I – Portarias de 28/04/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 4894/2017 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

 

nº 4895/2017 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 9 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4896/2017 - André Luiz Buchala, 33º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4897/2017 - André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4898/2017 - André Medeiros do Paço, 63º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4899/2017 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4900/2017 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4901/2017 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4902/2017 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4903/2017 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4904/2017 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4905/2017 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4906/2017 - Edson Munhoz Junior, 18º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4907/2017 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 e 6 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4908/2017 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4909/2017 - Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 21 e 27 a 28 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4910/2017 - João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4911/2017 - José Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no dia 1 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4912/2017 - José Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4913/2017 - José Francisco Cagliari, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4914/2017 - José Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 2 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4915/2017 - Júlio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4916/2017 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

 

nº 4917/2017 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 3 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4918/2017 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4919/2017 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4920/2017 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4921/2017 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4922/2017 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4923/2017 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4924/2017 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4925/2017 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4926/2017 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4927/2017 - Mario Augusto Bruno Neto, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4928/2017 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4929/2017 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4930/2017 - Mildred Gonzalez Zorzi Rocha, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4931/2017 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4932/2017 - Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4933/2017 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

 

nº 4934/2017 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4935/2017 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 21 e 27 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4936/2017 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4937/2017 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4938/2017 - Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4939/2017 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4940/2017 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4941/2017 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4942/2017 - William Terra de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4943/2017 – Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º PJ Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4944/2017 – Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4945/2017 – Jair Antunes de Souza, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4946/2017 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no dia 01 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4947/2017 – Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

nº 4948/2017 – Viviani Aparecida de Lima Silvestre, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)

 

I – Portarias de 17/05/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 5365/2017 – Alvaro Augusto Fonseca de Arruda, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de maio de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 5366/2017 – Luis Antonio de Sampaio Arruda, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de maio de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 5367/2017 – José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Secretária de Integração, Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã - Diretoria-Geral do Ministério Público, Fernando Pastorelo Kfouri, 1º Promotor de Justiça Militar – Assessor, e Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho com Promotores de Justiça, no dia 15 de maio de 2017, na regional de Presidente Prudente-SP.

 

nº 5368/2017 – o Sr. Capitão da Polícia Militar Pedro Luis de Sousa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça em Reunião de Trabalho, no dia 15 de maio de 2017, na regional de Presidente Prudente-SP.

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 5369/2017 – 4º Promotor de Justiça de Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001451-80.2016.8.26.0008, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 53.621/17)

 

nº 5370/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 326/2017 (Processo nº 0000239-60.2017.8.26.0599), em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Capivari, a partir de 17 de março de 2017. (Pt. nº 56.066/17)

 

nº 5371/2017 – Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital e José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem no Procedimento Civil nº 0695.0000396/2017, em trâmite pela 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 11 de maio de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 55.274/17)

 

nº 5372/2017 – Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar na Noticia de Fato nº 38.0715.1922/2017-8, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 11 de maio de 2017. (Pt. nº 55.692/17)

 

nº 5373/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 4 a 11 de abril de 2017. (Pt. nº55.688/17)

 

nº 5374/2017 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 24 a 30 de abril de 2017.

 

nº 5375/2017 – Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 9º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de maio de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 5376/2017 – Richard Fabricio Messas, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de maio de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 5377/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de maio de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 5378/2017 - Eliana Guillaumon Lopes Vieira, 117º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 19 de maio de 2017.

 

nº 5379/2017 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 29 a 31 de maio de 2017.

 

nº 5380/2017 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 8 a 12 de maio de 2017. (Pt. nº55.665/17)

 

nº 5381/2017 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº56.162/17)

 

nº 5382/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, no dia 31 de maio de 2017.

 

nº 5383/2017 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 1 a 7 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 10 a 16 de maio de 2017.

 

nº 5384/2017 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 15 a 31 de maio de 2017.

 

nº 5385/2017 - Debora Orsi Dutra, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 22 a 26 de maio de 2017. (Pt. nº55.690/17)

 

nº 5386/2017 - Debora Orsi Dutra, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 8 a 12 de maio de 2017. (Pt. nº55.690/17)

 

nº 5387/2017 - Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, no dia 17 de maio de 2017.

 

nº 5388/2017 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 17 de maio de 2017.

 

nº 5389/2017 - Mario Suguiyama Junior, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 22 a 26 de maio de 2017.

 

nº 5390/2017 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 15 a 23 de maio de 2017.

 

 

nº 3600/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 10 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

 

nº 3955/2017 – Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002500-73.2015.8.26.0338, distribuídos por dependência ao processo nº 0000351-41.2014.8.26.0339, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Mairiporã. (Pt. nº 40.075/17)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/04/2017)

 

nº 4089/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Fernanda Peixoto Cassiano (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)

 

nº 4091/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Nathalie Kiste Malveiro (22/05 a 02/06)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)

 

nº 4186/2017 – 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002254-34.2016.8.26.0535, em trâmite pela Vara do Júri de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 37.056/17)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/04/2017)

 

nº 4707/2017 - Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Itaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 2 a 3, 5 a 10, 12 a 17 e 19 a 30 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2017)

 

nº 4742/2017 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, nos dias 3, 15 e 16 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

 

nº 4787/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 26 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 18 e 20 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2017)

 

nº 4820/2017 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 9 e 20 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de maio de 2017, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 10 a 19 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2017)

 

nº 4834/2017 - Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Araraquara, de 17 a 21 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

 

nº 4839/2017 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 2 a 22 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

 

nº 4843/2017 - Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 5 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 14 e 16 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2017)

 

nº 4847/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 1 a 14 e 23 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 2 e 4 a 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 30 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2017)

 

nº 4883/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 2 a 12 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

 

nº 4885/2017 - Thiago Alves de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de maio de 2017, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, no dia 10 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)

 

nº 4972/2017 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 8 a 12 e 22 a 26 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2017)

 

nº 5041/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 18 a 31 de maio de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2017)

 

nº 5359/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de JUNHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Vanessa Bortolomasi

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/05/2017)

 

nº 5364/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Natalia Amaral Azevedo (01 a 14)

 

Incluam-se:

Celisa Agata Lopes Mota (05 a 14)

Daniela Rangel Cunha Amadei (05 a 14)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/05/2017)

 

II - ATOS

 

ATO N.º 092 /2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

Resolve:

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Senhor Marino Aparecido de Laia Alves, Auxiliar de Promotoria I, 01 (um) aparelho de micro-ondas, marca Brastemp, modelo 20L, série número MD6480807, 60HZ, 127 volts, avaliado em R$ 404,89 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Diretoria de Divisão da Área Regional de Campinas.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ATO N.º 093/2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

Resolve:

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor Luis Persival de Carvalho Vallim, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Hi Wall, cor branca, modelo MSM-07CR, 7.000 BTUs, 220 volts, avaliado em R$ 664,05 (seiscentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Piracicaba.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ATO N.º 094/2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

Resolve:

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor José Basso Júnior, 3º Promotor de Justiça da Capital, 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer, modelo Silentia ZCB185BB, 18.000 BTUS, 220 volts, avaliado em R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Criminal da Penha de França (Rua Doutor João Ribeiro, 433, sala 311, do 3º andar do prédio do Fórum de Penha de França).

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ATO N.º 095/2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

Resolve:

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, 01 (um) Porta-Livros ELENGANCE IMBUA - ILAN, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Cível de Itaquera.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ATO N.º 096/2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,

Resolve:

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, 01 (um) aparelho de ar condicionado (de janela), marca Springer, cor branca, modelo QCA075BBB, 7.500 BTUs, 220 volts, avaliado em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Flórida Paulista.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III - AVISOS

 

Aviso de 03/05/2017

nº 202/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Área da Educação, AVISA que foi instaurado o Procedimento Interno de Acompanhamento (Protocolado CAO nº 1231/17) para o levantamento da situação do serviço de transporte escolar prestado pelas prefeituras diante das irregularidades apontadas, em diversos municípios, no relatório de 02/11/16 da V Fiscalização Ordenada – Transporte Escolar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Avisa ainda que, com o intuito de nortear as ações dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude com atribuição na área da educação foi elaborada, na Série Roteiros, a cartilha “Transporte Escolar – Roteiro 02” , publicada no portal do Ministério Público na área Cidadão, em Cartilhas, podendo ser acessada diretamente no endereço: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas.

 

Aviso de 05/05/2017

Nº 205/2017 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 394/2016 – PGJ de 8 de setembro de 2016, CONVOCA os candidatos aprovados no XXI Concurso de Estagiários para a 2ª escolha de vagas, a realizar-se em 18/05/2017, às 14h00.

 

Os candidatos das Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo I, II e III deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115, Térreo, Auditório Queiroz Filho – Centro; os candidatos das demais Áreas Regionais deverão comparecer nos endereços, que seguem relacionados ao final.

 

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos deverá ser feita até o dia 05/06/2017, das 10h às 17h.

 

O candidato que atender à convocação mas não tiver oportunidade de manifestar seu interesse, em razão do exaurimento de todas as vagas disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, mantendo sua ordem de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.

 

O candidato que não atender à convocação ou no momento de manifestar sua escolha não optar por uma das vagas ainda disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, porém, será remanejado para o final da lista de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.

 

O candidato que escolher uma das vagas disponíveis e, após, desistir da mesma não poderá efetuar nova escolha, sendo eliminado do concurso.

 

E para que todos tomem ciência informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis e a relação de documentos a serem entregues:

 

CANDIDATOS CONVOCADOS:

 

Onde se lê:   

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

 

Classif. Nome do Candidato

 

70º VERÔNICA CHAVES PUGLIERO

71º LEONI VIEIRA TERLONE

72º LARA COSTA ANDRADE

73º DESIRRE CORINE PINTO

74º MARIANE VERGARA OKUMOTO

78º JOSILAINE FERNANDES BARBOSA FACIROLLI

82º BRUNA CHAVES PUGLIERO

84º LUIZA FERNANDES PERACINE

87º MARIA PAULA BERNARDES SILVA

89º THAMYRES BASTOS SILVA

92º LETÍCIA SOLIA

93º TAMARA SANTOS DE JESUS

107º FERNANDA CUNHA

108º FERNANDO AUGUSTO RISSO

109º LIZ MARINA TAMIÃO SANTANA

111º LUCAS FERNANDES FELISBERTTI

112º PAULO SAIA CEREDA

115º GIOVANA GALVÃO BOESSO

118º HENRIQUE ALVES PEREIRA FURLAN

120º MAIRA FURQUIM LUNARDELLO

122º JÚLIA BENTO COLMANETTI

125º GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA

127º VLADIMIR RODRIGUES FERREIRA BORGES

129º NINA VENTURI NAVARRO LIMA

131º ISABELA PEREIRA DOS SANTOS GÓES

132º LUCAS ZANUTO PERIN

137º FABRICIA RIBEIRO TAVARES

138º CLEBER AURELIANO

139º ANA LAURA MARTINS OLIVEIRA

151º ADRIENE ANDRADE SECO

155º TALITA DE FREITAS CORREA

156º ISABELLA ANDRADE OSÓRIO DE OLIVEIRA

169º LÍVIA DE SOUSA SILVA

171º CAMILA PEREIRA ROVIELO

173º ALOIR ALVES VIANA JUNIOR

177º ANAY FARIA FALEIROS

178º FREDERICO ARANTES OGOSHI

182º EMILLY DIAMANTINO

199º MARIANA MILER CARNEIRO

200º FERNANDA CARLA DOS SANTOS CINTRA

201º ISABELA FERREIRA SASTRE

 

Leia-se:

 

Classif. Nome do Candidato

 

70º VERÔNICA CHAVES PUGLIERO

71º LEONI VIEIRA TERLONE

72º LARA COSTA ANDRADE

73º DESIRRE CORINE PINTO

74º MARIANE VERGARA OKUMOTO

78º JOSILAINE FERNADES BARBOSA FACIROLLI

82º BRUNA CHAVES PUGLIERO

84º LUIZA FERNANDES PERACINE

87º MARIA PAULA BERNARDES SILVA

89º THAMYRES BASTOS SILVA

92º LETÍCIA SOLIA

93º TAMARA SANTOS DE JESUS

107º FERNANDA CUNHA

108º FERNANDO AUGUSTO RISSO

109º LIZ MARINA TAMIÃO SANTANA

111º LUCAS FERNANDES FELISBERTTI

112º PAULO SAIA CEREDA

115º GIOVANA GALVÃO BOESSO

118º HENRIQUE ALVES PEREIRA FURLAN

120º MAIRA FURQUIM LUNARDELLO

122º JÚLIA BENTO COLMANETTI

125º GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA

127º VLADIMIR RODRIGUES FERREIRA BORGES

129º NINA VENTURI NAVARRO LIMA

131º ISABELA PEREIRA DOS SANTOS GÓES

132º LUCAS ZANUTO PERIN

137º FABRÍCIA RIBEIRO TAVARES

138º CLEBER AURELIANO

139º ANA LAURA MARTINS OLIVEIRA

151º ADRIENE ANDRADE SECO

155º TALITA DE FREITAS CORREA

156º ISABELLA ANDRADE OSÓRIO DE OLIVEIRA

169º LÍVIA DE SOUSA SILVA

171º CAMILA PEREIRA ROVIELO

173º ALOIR ALVES VIANA JÚNIOR

177º ANAY FARIA FALEIROS

178º FREDERICO ARANTES OGOSHI

182º EMILLY DIAMANTINO

199º MARIANA MILER CARNEIRO

200º FERNANDA CARLA DOS SANTOS CINTRA

201º ISABELA FERREIRA SASTRE

10º BRUNO TONHOLI LEME

11º MARINA RIZIERI BRANQUINHO CARVALHO

14º MARIANA DA PALMA PIRES

20º LIVIA MARIA LOPES E SILVA

22º AMANDA DIAMANTINO CINTRA

24º ANA FLÁVIA LOPES DE MORAES TOLLER

25º FILLIPE ARANTES MARTINS

26º STEFFANI DE SOUZA

28º VICTOR LUGAN RIZZON CHEN

31º LUCIENE PIANTA ALVES

32º ANA PAULA ZAPELINI SASSI

33º FERNANDO FALEIROS REZENDE

34º GUILHERME MENCARONE ZUPPANI

35º MARIA TEREZA ORESTES TALIBERTI

38º MARINA CAVALLI RIBEIRO DA SILVA

39º AMANDA RAMAIANE MORANDO

40º BRUNA BASSO BELL

41º BRUNO GUIMARÃES SPANIOL

43º MATHEUS DE CARVALHO

45º AMANDA SILVA TREVISAN

46º GABRIELA ALVES FONTENELLE

48º MAIARA ANTONIALLI MARSON

50º ISADORA DIÓGENES BENTO

51º TÁVILA HELENA CERIBELI

54º LUCIANO DONIZETE DE OLIVEIRA

55º ISABELA TOSTES BARRETO

56º JOYCE DE PAULA ANJOLETTO

57º DANA ROCHA SILVEIRA

58º GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA

59º FLAVIO MACARINI PEREIRA

60º JULIANA GIROLDO LIMA

61º ANDRÉ TORRES PINHEIRO DE SOUZA

62º GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA

64º GABRIEL MAGALHÃES LOPES

67º MARIA JÚLIA GONÇALVES

68º LEMUEL VICTOR DIAS

76º BEATRIZ MELLIN CAMPOS AZEVEDO

77º GABRIEL LUCA SILVA

79º SOFIA LOPES SANTOS

80º LEELSSON HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA

81º MAURICIO LOPES DAS NEVES

83º VICTÓRIA BOER MARTINS BASSI

85º ARTUR MARCHIONI

86º JULIA BERNARDES

88º ANTONIO CARLOS MULLER

90º RAFAELA FALCHETTE ANGELONI

91º LEONARDO NICOLETTI D'ORNELLAS

94º URIENS MOORE SANTANA

95º LEONARDO COELHO DE ALMEIDA

96º KAREN CRISTINA MAZZEU

97º GABRIELA DE CÁSSIA HENRIQUE MOSNA

98º NATHALIA NUNES FERNANDES

99º SOFIA LOPES ANDRADE

100º GUSTAVO GENISELLI DA SILVA

101º BRUNA TERRA TEODORO DA SILVA

102º LUIZA MACEDO PEDROSO

103º ANA CAROLINA BERETA CARRIÃO

104º GABRIELLA AKEMI KIMURA

105º ISABELA SATIKO JUNQUEIRA OKUBO

106º MURILO PEREIRA VERONES

110º ISABELA GIMENES CARVALHO

113º MARINA GARCIA DO NASCIMENTO

114º ISABELA AUGUSTA SILVA DE SOUZA

116º LETÍCIA CRUZ ALVES DE SOUSA

117º JULIA ANDRADE NUNES QUEIROZ

119º JÚLIA VEIGA CAMACHO

121º AMANDA ROLIM ARRUDA

123º LETÍCIA HELENA INÁCIO

124º ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA

126º CAUÊ VARJÃO DE LIMA

128º ISABELLA GARCIA DE MACEDO

130º KARINA BARBOSA DE LIMA

133º JANSEN RECHE FERNANDES

134º LARISSA PEREIRA ARAÚJO

135º GABRIELA FERNANDES CIVIDANES

136º MARCOS PERARO GOMES

140º GABRIELLA DI PIERO BORGES SILVA

141º LEONARDO BORGES FERREIRA

142º ISABELA BARBOSA REIS MANSANO

143º LEONARDO BORTOLOZO ROSSI

144º MARIANA DE ARCO E FLEXA NOGUEIRA

145º FELIPE FERNANDES PEREIRA

146º CLAREANA ISAAC RODRIGUES

147º JOYCE MARTINS ROSA

148º LUCAS CAMILO LELIS

149º GUILHERME ZEOULA FERREIRA DAVID

150º LEONARDO CESAR GOMES GARCIA

152º KARLA GABRIELLA DOS SANTOS SANTANA

153º FELIPE PAIS RAVASIO

154º RENAN INNOCENTE SOUZA

157º CAMILA MIGOTTO DOURADO

158º ANDRÉ LUIS SONNEMAKER SILVA

159º HELOISE MORAES SOUZA

160º OCTAVIO MENDES GOMES

161º LAURA EMELIANNE NORONHA PIN

162º ISABELA DIAS MAGNANI

163º ANA PAULA DE MARI PEREIRA

164º ANA LUÍZA DE ABREU PAIVA

165º ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR

166º MARIANA SIQUEIRA

167º BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO

168º EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI

170º JOHNNY TZU SIEN YU

172º GUSTAVO SANCHES CINTRA

174º ANA LUIZA FELIZARDO

175º ERIC KAORO OKINO

176º RAFAEL FELÍCIO DE SOUSA

179º RENATA DE ARAÚJO SANTOS

180º MARIA FERNANDA SCARANO CARRIJO

181º HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO

183º JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES

184º MARCELA HELENA PETRONI PINCA

185º OTAVIO MENEGHEL BASTOS

186º GABRIELA CABRAL ROQUE

187º HELIONORA MARIA CAETANO JACINTO

188º SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA

189º WILLIAN SOUZA MENEZES

190º MARIANA DE OLIVEIRA DORIGAN

191º MARIA FERNANDA FALCAI

192º RAISSA FALQUETTI PIVETTA

193º MARIA LAURA FELICIO DE ALMEIDA

194º VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO

195º PATRICIA LEONEL FRANCHI LEMES

196º DANIELE CRISTINA SANTOS

197º THAIS BENVENUTTI MONDINE

198º MICHELY APARECIDA DOS SANTOS LIMA

202º JADE SOARES LARA

 

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. 16/05/17

 

Aviso de 10/05/2017

nº 216/2017 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das anotações administrativas da Instituição, SOLICITA aos Senhores Membros do Ministério Público que comuniquem, pelo protocolo online (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/Protocolo_OnLine), até 26 de maio próximo, o endereço residencial completo e os números dos telefones fixo(s) e celular(es) em que possam ser encontrados, bem como, se o possuírem, o endereço eletrônico pessoal, atentando-se para a nova redação do Ato Normativo nº 526/08.

 

Aviso de 16/05/2017

n.º 222/2017 - PGJ

 

PENA DE MULTA – PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA DGP, SAP E PGE PARA VIABILIZAR FUTURA INSCRIÇÃO – INCIDÊNCIA DO LIMITE DE 600 UFESP SOMENTE PARA AJUIZAMENTO DA COBRANÇA (INFORMAÇÕES OBTIDAS NO PT 12/16 - NÚCLEO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO CAOCRIM)

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, notadamente a definida no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, a pedido do Núcleo de Execuções Criminais do CAO Criminal, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que:

(a) o Sistema de Registro Digital de Ocorrência da Polícia Civil do Estado de São Paulo RDO disponibiliza campo próprio para inserção dos dados da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF das pessoas que estão sendo cadastradas durante a elaboração dos boletins de ocorrencia;

(b) a Secretaria da Administração Penitenciária acordou com a Receita Federal de Administração Tributária - DERTA-SP que a Receita Federal efetuará a emissão de CPF para os presos, sob o amparo da Instrução Normativa RFB n.º 1.042, de 10 de junho de 2012, que garante aos diretores das unidades prisionais a possibilidade de solicitar a inscrição do CPF e/ou regulamentação de presos;

(c) o limite de 600 UFESP (Resolução PGE n.º 03, de 08/01/16) não incide para a inscrição do débito na dívida ativa, mas somente para o ajuizamento da cobrança;

(d) tratativas estão sendo realizadas entre a PGE e a Corregedoria-Geral de Justiça, visando à homologação de sistema de comunicação direta do Tribunal de Justiça com a PGE para a inscrição da multa.

 

Avisos de 17/05/2017

nº 229/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, área da Inclusão Social e CAO Cível e Consumidor , AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição nas áreas cível e de direitos humanos a publicação de roteiro destinado para auxiliar nos casos de retificação de registro civil em razão de mudança de nome e/ou sexo e sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nessa questão. O material está disponibilizado, na página do CAO Cível e Consumidor no tema “Registros”, assunto “Diversos” e, na página do CAO de Direitos Humanos e Sociais no tema “Inclusão Social”, assunto “LGBT”, no item “Diversos”.

 

nº 230/2017-PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – CAO Consumidor e Cível, AVISA aos Promotores de Justiça que atuam na área do Consumidor, que foram disponibilizadas pelo Ministério Público Federal – 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, 02 vagas para o curso de Regulação de Serviços, que está programado para acontecer em 02 (dois) módulos de 03 (três) dias cada um, nos dias 24 a 26 de maio de 2017 (módulo I) e 21 e 23 de junho de 2017 (módulo II). O curso é gratuito e acontecerá nas dependências da ANATEL, em Brasília, mas as despesas com viagem, hospedagem e alimentação serão arcadas pelo próprio participante.

Os interessados deverão entrar em contato, através do e-mail: [email protected], para verificar a disponibilidade de vagas.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-5-2017

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, a pedido e a partir de 2/5/2017:

Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): Hodyn da Silva Batista Ocipe Vidor, RG. 33.024.188-6; Oficial de Promotoria I: Joice Lopes Pisselli, RG. 29.217.349-0;

 

Deferindo, o pedido de Ruy Alberto Gatto, RG. 6.617.401-6, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 4/6/2017;

 

Deferindo, o pedido de Ruy Alberto Gatto, RG. 6.617.401-6, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 4/6/2017;

 

Deferindo, o pedido de Airton de Souza, RG. 7.866.831-1, Auxiliar de Promotoria III aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 29/11/2016;

 

Deferindo, o pedido de Airton de Souza, RG. 7.866.831-1, Auxiliar de Promotoria III aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 7/3/2017;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, os aprovados em concurso público abaixo relacionados constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes de exonerações de ISADORA VIEIRA RIBEIRO,MARCIO SCHIMITI CHUEIRE, BRUNO CABANAS, CELISA BOSCHI BAZAN, BRUNO FRANCO SILVESTRINI, EDSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, WILLIAM EDUARDO BARROS DE ABREU, VITOR MOREIRA LIBANO, LUANA BEATRIZ PENA VALENTIM, LUIS FERNANDO POMPERMAYER AYRES, CAMILA ROCHA GUERIN, MARCO ANTONIO VICENTE COELHO, VICTORIA BORTMAN, PETERSON PINTO SIQUEIRA, LEONARDO SANTOS SOARES, KELLY CRISTINA BARRETO DOS SANTOS, SILVIA CRISTINA SCHULER MORELLO, BRUNO ARAUJO MASSOUD e NATALIA ROCHA PARIS.

 

Área Regional de ARAÇATUBA

CLASS NOME RG

19 MANUEL AFONSO DE LAVA GRANJEIA, 47 125 1859

Área Regional de Bauru

CLASS NOME RG

37 VERONICA CERBASI, 462524164

 

Área Regional de Campinas

CLASS NOME RG

63 NICOLE LEAL MIRANDA, 246613004

64 ARTHUR ROBSON MARTINS GONCALVES, 14281894

65 LIVIA BRONZATI FARAH, 3 22557161

 

Área Regional de São José do Rio Preto

CLASS NOME RG

34 MARINA CAMPOS CORREA, 2539430

 

Área Regional de Sorocaba

CLASS NOME RG

40 MICHELLE ALVES DE ALMEIDA ARAUJO, 419310034

 

Área Regional de Vale do Ribeira (Registro)

CLASS NOME RG

17 JULIANA APARECIDA SILVA GOMES DE MOURA, 325680292

 

Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo

CLASS NOME RG

382 LUIS FERNANDO TRONCO MESSIAS, 301875108

383 GUSTAVO VILAS BOAS DE CASTRO, 463756976

384 VICTOR VINICIUS MENDONCA DE FREITAS, 438489809

385 STEPHANIE MOLINA DIENER, 38 204 9986

386 TAISSA TEVES AQUINO GONCALVES DE FREITAS, 337843120

387 BEATRIZ RAMOS VICO, 442899725

388 MARCELA GONCALVES ALONSO ALMEIDA GRILLO, 434978954

389 CLAUDIA PACIULLI AZEVEDO PARISE, 437380142

390 ANDREIA BARILE ALESSANDRI, 370604027

391 ANA CAROLINA VIVARELLI MOLINA, 414275044

392 NAIDES EUNICE DA SILVA, 398449090

393 BRUNO PEDROSA, 485635148

394 JOAO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA, 425764795

395 ISABELLA COSTA MOYSES, 1613831

396 JOSETH GARCIA ERUSTES, 473316766;

 

PROCESSO: DG-MP Nº 234/17

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: Concurso Público para provimento de cargos de Analista Técnico Científico

 

1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento em caráter efetivo de 09 (nove) cargos de Analista Técnico Científico, nas especialidades de Administrador, Contador e Economista, criados pela Lei Complementar nº 1.232, de 15 de janeiro de 2014, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas pertencentes às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo instituídas pelo Ato Normativo Nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014;

 

PROCESSO: DG-MP Nº 235/17

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: Concurso Público para provimento de cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (diversas especialidades), destinados às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento, em caráter efetivo, de 28 (vinte e oito) cargos de Auxiliar de Promotoria I (diversas especialidades), destinados às Macrorregiões do Ministério Público, bem como os eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei no decorrer do período de validade do Concurso, observadas as normas legais vigentes.

 

Relatório Analítico de Documentos

Período: 09/05/2017 até 15/05/2017

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de maio de 2017 até 15 de maio de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0001153/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: PT 0129739/16-PJ SÃO CAETANO OF 133/16 - - REPRESENTANTE

VENEZA AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000632/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: BANCO BRADESCO - REPRESENTADO

BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

BANCO ITAU / UNIBANCO - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 82ª SUBSEÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

PROCON MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005083/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: BILHETERIA RAPIDA AGENCIA DE VENDA DE INGRESSOS LTDA - REPRESENTANTE

EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE INGRESSOS S/A - REPRESENTADO

INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

THONNY RICHARDY PIASSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO

GENI ALVES LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002748/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: DANIEL APARECIDO DEMÉTRIO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000065/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE - REPRESENTADO

MARCOS BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000325/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE DRÉDITO LTDA - REPRESENTADO

MARIA ROSA MENESES FERREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE

MARISA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000976/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - REPRESENTADO

PT 106517/16 - NIDIA CORREIA PAPE - REPRESENTANTE

QUALICORP - REPRESENTADO

UNIMED FESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000980/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SEGURO (S) |

Parte: CESVI - BRASIL CENTRO DE EXPERIMENTAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - REPRESENTADO

PT 104946 - MPF OF 69245/15 - SINDIFUPI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001091/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

PT 0120751/16 - CICERA DA SILVA BESERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001239/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: A APURA - PROCESSO DISCIPLINAR - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - REPRESENTADO

PT0144093/16 - PROCON Nº 653/16 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000675/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0274.0000718/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS ATÍLIO NATAL LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

NOEMIA DELFINO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0001912/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ALBANO JUNIOR - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TUTORES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0001119/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |

Parte: POPULAÇÃO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002305/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: ALMEIDA PRADO BAUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

FATO URBANISMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002053/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: BANCO BRADESCO S/A - REPRESENTADO

BANCO SANTANDER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000461/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: IGOR FRANKLIN ROSA DANEZE - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTANTE

TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0001589/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: DOMINGO MARCOLINO BRAILE - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RISSI CONTABILIDADE MÉDICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005656/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: AYRTON CARLOS DIAS - REPRESENTADO

COMPANY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET - REPRESENTADO

TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - TCPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008303/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

NATALIA MARIANE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0001220/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: CARTÃO DE CRÉDITO - EMPRESA LIVELO - REPRESENTADO

PT 0138201/16 - MPF OF 71348/16 NF 1.34.001.4443/16-00 - REPRESENTANTE

RICARDO GOMES DO AMARAL - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0393.0000357/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002112/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |

Parte: FLÁVIO JUN KITAZUME - REPRESENTANTE

INTEGRANTES DO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA DOS TRABALHADORES - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0343.0000178/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte: DAYANE AMARO COSTA - REPRESENTANTE

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003271/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0312.0000313/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |

Parte: APAE - ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001515/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte: FPG - FACULDADE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO BASTAZINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0402.0000530/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: FÁBIO BARBOSA VALE - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0426.0002572/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CINE ARTE POSTO 4 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000972/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA - CAMBUCI - REPRESENTADO

MARLI LUIZA DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0000861/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: CENTRO DIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0002947/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

IPANEMA CLUBE - REPRESENTADO

PADARIA REAL BOA VISTA – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0377.0000366/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0001344/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0004941/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CENTRO GERIÁTRICO OSHER LTDA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0003269/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000870/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: DULCE MALVESTITI BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000072/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CONSAÚDE - REPRESENTADO

CONSELHO MÉDICO DO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XII - REGISTRO - REPRESENTADO

HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0000505/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: JOÃO PAULO DE SOUSA LEITE RAMALHO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000120/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: JOSE MARIO DE CASTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000750/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000196/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII - REPRESENTADO

MÔNICA RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

SANDRA CRISTINA SILVESTRINI ALVES - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002589/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0000222/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: OTAVIO POSSOBON FILHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000457/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000715/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte: PAULO HENRIQUE SOARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000337/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CRISTIANO RAMOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL VIDAS ALTA COMPLEXIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005202/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: MARIA DO SOCORRO PRAXEDES DO MONTE - INTERESSADO

RENOVAR LIFE CENTRO DE ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSTICA LTDA. - ME - REPRESENTADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0223.0000221/17-0

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/5/2017

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0264.0000427/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

 

Nº MP: 14.0639.0000014/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte: FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO

JORGE KALIL FILHO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0639.0000028/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |

Parte: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0003214/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CONDOMÍNIO CHÁCARA HÍPICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001467/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: FEDERAÇÃO DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000094/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte: FABIO CAETANO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000605/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO | ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO | PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

WILSON PEREIRA VILAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: JORGE CUNHA DE FARIAS - REPRESENTADO

LANCHONETE ESQUINA - REPRESENTADO

WILSON ROBERTO NATAL GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000463/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

SERVIÇO DE SAÚDE E INSTITUCIONAL - CENTRO DE DETENÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000642/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0000648/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: JOÃO MARCELO APARECIDO BENATTI MONTE ALTO ME - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000642/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE

DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

GISELLE CRISTIANE DOS SANTOS BEZERRA - REPRESENTADO

JOEL CELSO BEZERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000627/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ANTONIO NELSON SCOPELLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000592/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MAURO CARVALHO MILLER - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000550/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000848/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUINTA AVENIDA - REPRESENTADO

LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000969/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: 1º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0000377/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

OLAVO FELIX CINTRA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002126/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: FABIO MARTINS - REPRESENTADO

JAIR PARREIRA DE MIRANDA JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000459/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

RIVALDO FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0341.0002125/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

NORBERTO BOBBIO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0208.0000973/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: COMFRIO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S/A - REPRESENTADO

PATRICK PIMENTEL MERICHELLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0001809/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ASSEMBLEIA DE DEUS VIDA TRIUNFANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000913/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000434/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: HOTEL DE VILA CAPIVARI - REPRESENTADO

RICCI & BARTOLONI LIMITADA ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0000206/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |

Parte: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0001279/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000850/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: FÁBIO BARBOSA VALE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000128/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001105/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BENEZ LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000096/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JABAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000197/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

VALDIR SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000198/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: NATINGUI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

OFÍCIO N.º 025/2012 - PJ DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000282/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte: AUTO POSTO JARDIM REBOUÇAS - REPRESENTADO

PEDRO BEZERRA DE ARAUJO FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000302/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0279.0000360/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | ZONEAMENTO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WHITE HORSE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000382/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte: PAULO ROBERTO ANDRADE DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000551/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: BAZAR SAMALI LTDA - REPRESENTADO

VALTER EDUARDO CAPENE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000564/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: HAUDENSCHILD CRIAÇÕES E PROJETOS - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TECNOPLAST IND. E COM. LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000576/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL TARCISIO ALVARES LOBO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA CASA VERDE - REPRESENTADO

WILSON ALMEIDA AMARAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0000980/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CONSTRURICO CONSTRUÇÕES MATÃO LTDA EPP - REPRESENTADO

LARISSA DURO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0001185/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000030/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000722/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: FRANCISCO GIULIANGELI - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA PAULIN GIULIANGELI - REPRESENTADO

MARIZA DE FÁTIMA ALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BORACEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000969/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: 1º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0001262/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: ANDERSON HERNANDES DE MARINS - REPRESENTANTE

FAZENDA MARTINS - ISAURA DE AGUIAR MARTINS - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000028/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR |

Parte: ELIANA ANNICCHINO MALUF - REPRESENTADO

HACKEL MALUF - REPRESENTADO

HUMBERTO MALUF - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

RACHEL GORI MALUF - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001324/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: AGIS MARA DE PAULA VARIANI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004697/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: JANAINA BERNARDO ZANINI SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ MARCOS BRAGUIN - ME ("BAR SALOMÉ") - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0717.0002954/15-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1022134322017826057600000

Data Ajuizamento: 9/5/2017

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: CONCESSIONÁRIA TRIANGULO DO SOL S/A - RÉU

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DO CEDRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0003027/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0269.0000581/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000582/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001202/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ANA CLARA FERNANDES MACHADO DE SOUZA - REPRESENTANTE

CARLA FERNANDES ALMEIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0335.0000156/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000242/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: EMERSON RODRIGUEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0344.0000200/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000931/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: A FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000932/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0400.0000240/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ADÃO DIOGO LEITE NETO - REPRESENTADO

ELIANI GUIMARÃES DINIZ LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0001388/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

DENISE MARCONI - REPRESENTANTE

FABIANA CRISTINA CUBAS DE CAMPOS - REPRESENTANTE

LILIAM ANTUNES QUEVEDO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA BRANDÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000084/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JAGUARIÚNA - REPRESENTANTE

JAGUARIÚNA FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

RICARDO DA MATA - REPRESENTADO

WILLIAM DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000117/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: DENISE RODRIGUES DE GODOY - REPRESENTANTE

ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO E ERMINIA ALONSO, INTEGRANTES DO CT DA LAPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000147/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: SAICA LAR DIAS MELHORES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000148/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: SAICA NOVA GERAÇÃO E SUA MANTENEDORA NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA - NCCV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000833/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte: FABIANA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000066/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO STELLA RODRIGUES. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000083/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0388.0000531/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0522.0000114/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: LÍDIA BRITO - REPRESENTANTE

REDE RECORD DE TELEVISÃO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000077/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: GUSTAVO HENRIC COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0002752/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ROGÉRIO E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0003649/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PERY CARTOLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0201.0001628/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 14.0284.0000488/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS | CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | EDUCAÇÃO |

Parte: CASA DA CRIANÇA DE IGUAPE - REPRESENTANTE

CASA DO ADOLESCENTE DE IGUAPE - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE - REPRESENTANTE

CRAS DE IGUAPE - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0318.0000175/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

PATRICIA MOREIRA DAS NEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0000298/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

VALDOMIRO CARDOSO DE SÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0000509/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000073/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: FERNANDA CAROLINA VERZA DE LÉO - REPRESENTADO

FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO RONQUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000083/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000273/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte: MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

VARA DISTRITAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000108/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: SAICA CAPÃO REDONDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000229/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: ACADEMIA KARATEDO KIDS - REPRESENTADO

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) PROCÓPIO FERREIRA - REPRESENTADO

MÁRCIO MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000315/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTANTE

WRITE PRODUÇÕES ARTISITICAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000403/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000148/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGGIONI - REPRESENTADO

INSTITUTO MOVERE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000048/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0522.0000043/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PROPRIETÁRIOS ESPAÇO URUCUM, ESPAÇO ZÉ PRESIDENTE, BAR DE BAIXO, R.CARDEAL ARCO. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0269.0001594/14-1

Vara de Origem: 03A V DE GARÇA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/5/2017

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - RÉU

 

Nº MP: 41.0357.0000949/17-7

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1001580982017826040700000

Data Ajuizamento: 15/5/2017

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: EDILAINE TRESSOLDI SOUZA - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0522.0000378/16-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINHEIROS Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/5/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ - RÉU

LEONARDO BEIRÃO SOUZA - RÉU

LEONARDO BEIRÃO SOUZA, INTEGRANTE DO CT BUTANTÃ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0004850/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SALÃO DE FESTAS SITUADO NA RUA DO BARRO DURO, Nº 61, JD SILVESTRE, GUARULHOS/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0001834/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: BEM ESTAR MARMORARIA LTDA - ME - REPRESENTADO

ELIANA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0196.0000503/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MARCELO PEDRAÇOLI - REPRESENTANTE

MUSSARELLI CHOPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000866/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BOTECO MAZETHI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000868/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BAR "NAI-NAI" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000869/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: NOSSO BAR AUTENTICO II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0000871/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: IGREJA MAANAIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000623/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: MARCOS AUGUSTO SACHETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0003610/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0001836/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: JOÃO ROBERTO TASCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000708/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCOS TERRA MOREIRA - REPRESENTADO

OSWALDO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000416/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001493/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: A & J EVENTOS CULTURAIS DOS VAQUEIJOS NORDESTINOS LTDA. - REPRESENTADO

FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0330.0000220/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FAZENDA SANTA RITA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - MARÍLIA/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0000465/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: FRANCISCO PACHECO DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BAR REDONDO - REPRESENTADO

MARIA DEL ROSARIO GOMES DE AMARAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0345.0000412/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte: CPFL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0001536/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001448/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: RESICER RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA. - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001863/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002460/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS - REPRESENTANTE

EMBARCAÇÃO ALPINA BRIGGS CXIX - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000042/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: LEILA VALIM ALCOBA RUIZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000779/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000114/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: EVANDRO LUIZ ALVES - REPRESENTANTE

MARIA LURDES BERTI ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0474.0001592/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: JOÃO OTAVIO GIORA - REPRESENTANTE

JORDINO FELISBINO DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ AUGUSTO MACIEL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO

PEDRO APARECIDO PINTO - REPRESENTANTE

VONEI APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000073/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CAMARGO CORRÊIA - CYRELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - SPE - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000210/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000212/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ALESSANDRA LUZIA DE BENEDETTO SILVA - REPRESENTANTE

VANDERLEI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000229/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS - REPRESENTANTE

MAURO GOMES DA FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000180/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000526/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EFIGENIA JOSE DE PAULA BEZERRA - REPRESENTADO

MANOEL PEREIRA BEZERRA - REPRESENTADO

PEDRO DIAS LADEIRA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000029/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000030/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000031/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000032/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000004/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000024/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARIA VILMA SILVA BEZERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001344/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ALFA TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0001838/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC - REPRESENTANTE

CASA ORAÇÃO MISSIONÁRIO DA LUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0005634/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: - REPRESENTADO

RODOLFO EDUARDO CAPELLO SACILOTTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000010/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARIA DE LOURDES CESTARI PIERUCCI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0001097/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA ROQUE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0003343/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0739.0008269/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BARZIN DA PRAIA LTDA-ME - REPRESENTADO

ERIKA MARTINS RIVERO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0328.0001122/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: KASPART PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002715/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FELIPE LEITE VAZ ROSA RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002722/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

IVOMAR DANIEL ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0012999/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: RAFAELA CRESPI - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0227.0000174/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: FABIANA LOURENÇO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000891/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: DORIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000195/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: JOEL BRITO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0001483/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: VALE FERTILIZANTES SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000034/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: LEANDRO AUGUSTO COLANERI - REPRESENTANTE

PARQUE MALL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000818/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: EDER VITERBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0300.0002042/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA GESTÃO DAS ÁGUAS - APGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0001098/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANDREI MARCELO VIGATO - REPRESENTANTE

ESMAEL OSVALDO GOLLIN - REPRESENTANTE

GIANCARLO TELLES SILVA - REPRESENTADO

MAURINO GOMES MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0001339/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ELIAS ANTONIO - REPRESENTANTE

JACIRA PEREIRA ALVIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001402/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: GERDAU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001805/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CASA DE CARNES "BOI BRASIL LTDA." - REPRESENTADO

NEWTON JAYME SAN MARTIN AMADEI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000756/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: UMOE BIOENERGY S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000018/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: CONDEPASA - REPRESENTANTE

HOTEL AVENIDA PALACE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002452/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

NAVIO CSCL KELANG - REPRESENTADO

NICACIO E RIBEIRO TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - REPRESENTADO

OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003139/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO

MARCUS DE ROSIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000248/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MARIA GRACIETE PIEDADE FREIRE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0002078/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DANIEL GASPARINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0000879/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: GALDINO JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAL - REPRESENTADO

MARCELO ARANTES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0002011/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000906/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

REINALDO FERNANDES GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0003228/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDILBERTO VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000989/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: JOSE WILSON MENDES DUTRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0002162/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

SANDRA DE OLIVEIRA PADRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000142/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: PROMOVEX ENGENHARIA PROTEÇÃO RADIOLÓGICA - REPRESENTADO

ROBERTO ORUE ARZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000165/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000181/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000277/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000491/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000509/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CARLA A. PEREZ STOCKLER - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000530/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CAUHE COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000599/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

 

Nº MP: 14.0482.0000788/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: SÍNDICO DO CONDOMINIO VISTA POLITÉCNICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000425/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: BUBOV IENOV - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000109/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JEQUITIBA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000004/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: HALCANTAÇA AGROPECUÁRIA PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003721/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: LUIS CARLOS LOPES - REPRESENTADO

SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0000935/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CLAUDIO APARECIDO CAMPANHA CANELADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007803/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: LUCAS RODRIGO FARIAS - REPRESENTADO

VERA MÁRCIA SARTORATO LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000999/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

LENICE PALAZON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006323/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MAYNARA NOVACOWSK TRINDADE - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0001868/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ONG BICHO BOM - PROTEÇÃO ANIMAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0006043/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: ANTONIO FURQUIM NETO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DA COMUNIDADE DE QUILOMBO SAPATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010210/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 42.0722.0002715/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FELIPE LEITE VAZ ROSA RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0002722/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

IVOMAR DANIEL ALVES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0222.0000037/17-1

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/5/2017

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CACONDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - RÉU

 

Nº MP: 41.0292.0000985/17-1

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1002282792017826026600000

Data Ajuizamento: 9/5/2017

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | ÁREAS CONTAMINADAS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - RÉU

 

Nº MP: 41.0482.0000247/17-4

Vara de Origem: 06A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1044562782017826010000000

Data Ajuizamento: 15/5/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO DE AZEVEDO REDÓ - RÉU

 

Nº MP: 41.0702.0000067/16-3

Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1000920452017826065300000

Data Ajuizamento: 12/5/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0003788/16-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007636192017826048200000

Data Ajuizamento: 10/5/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte: CARLOS ALBERTO LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0005341/14-0

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/5/2017

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: EDEVALDO ANTÔNIO MARIANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.1097.0000007/17-7

Vara de Origem: 09A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1007294452017826011400000

Data Ajuizamento: 11/5/2017

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0703.0000029/10-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1006803162017826047700000

Data Ajuizamento: 10/5/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0002410/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO CABUÇU - ADESC - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0002638/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO RECANTO CRIANÇA FELIZ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0016334/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0003268/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0000962/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SBC - REPRESENTANTE

LUIZ MARINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0001992/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSTRUTORA NORBEX LTDA - EPP - REPRESENTADO

FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MANUEL PEREIRA MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000287/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000288/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0001743/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: LUÍS MARCELO MANFRINATTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000486/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000772/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001322/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

MICHAEL JEFFERSON - REPRESENTANTE

POLARMIX EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0001059/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 6ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000314/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO

DRA. JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMÃO - REPRESENTANTE

RODRIGO MARTINS DE MIRANDA - REPRESENTADO

WILSON FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000409/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

DAMACENO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

F. M. DE SOUSA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS - REPRESENTADO

RODRIGO MARTINS DE MIRANDA - REPRESENTADO

RUTH APARECIDA ALMEIDA COELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000466/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARMAZEM 972 - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - REPRESENTADO

PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JÚNIOR LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

SUCS COMERCIO DE SUCOS EIRELI-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000087/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

MARIA LUIZA NATES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000343/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000306/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

RENATA LOVATTO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000554/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: NOE MASSARI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000903/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

SERVIPATRI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000750/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ELIA BARNABÉ GROFF - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000751/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: C.M.D. CAMPOS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000752/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

RT ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0001193/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JORGE LUIS SILVÉRIO DE LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000922/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO

MARCELO OTÁVIO RABANHANI FIRETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0005504/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE ROBERTO BERNARDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0000915/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DIOCESE DE LINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000308/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0001463/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0002630/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000401/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALESSANDRA DE SOUZA FONSECA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000420/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIS FABIANO ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0000282/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ REINALDO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000912/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

EDNA CRISTINA MOREIRA BARDELI - REPRESENTANTE

NATALYA ALIOTO BAPTISTIOLLI - REPRESENTANTE

NEUZA BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0000474/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - REPRESENTADO

JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000595/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ELIAS NATALINO PEREIRA - REPRESENTADO

WALMABER ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001394/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0402.0000267/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000437/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTANTE

SAULO MARIZ BENEVIDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000439/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - REPRESENTANTE

GERSON MOIZEIS CONSTANTINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000306/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000524/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: FACULDADE DE TECNOLOGIA DA BAIXADA SANTISTA (FATEC) - RUBENS LARA - REPRESENTADO

JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0001139/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSVALDO DE ROSIS - ABOR - REPRESENTADO

JORGE EDUARDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002464/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002466/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ASSOCIAÇÃO JAPONESA - REPRESENTADO

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

GOTA DE LEITE DE SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0445.0000297/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000284/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GESTÃO SERVIÇOS DE INFORMATICA, TREINAMENTO E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. ME - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000590/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DENIS WATANABE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

REGINALDO MACEDO - REPRESENTANTE

WAF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0001757/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLAR DOS UNIDOS - REPRESENTADO

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000340/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL - REPRESENTADO

EMPRESMED - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0000730/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO

EDMILSON BERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

REGIANE RAMIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000158/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000159/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000182/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARIO VITOR ZONZINI - REPRESENTANTE

PAULO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000183/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DENISE ALBERTINA ROSA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTANTE

VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0609.0000114/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0000159/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000297/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO VICENTE DE PAULA FREITAS SANTANA - REPRESENTADO

CLAUDIO ANTONIO CANO RUIZ - REPRESENTADO

JOÃO ALVES OLIVEIRA - REPRESENTADO

MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001691/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001744/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PJ DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000180/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE

GABRIEL BENEDITO ISAAC CHALITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000247/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO

MARTIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000292/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDINHO DE SOUZA - VEREADOR - REPRESENTADO

CORONEL TELHADA - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000364/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000374/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000382/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO IRANILDO LIMA ALBUQUERQUE - POLICIAL MILITAR - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA DE TRABALHO DE SUZANO - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000406/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAC – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ARTES E DA COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000966/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

RENAN BARBOSA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0002111/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EDISON BASTOS GASPARINI JÚNIOR - REPRESENTADO

FRANCISCO JOSÉ GUGLIELMI RANIERI - REPRESENTANTE

MILTON JOSÉ KERBAUY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0002624/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ENGERB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000247/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0004725/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: LUÍS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002193/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: NIVALDO LAERTE PIVETTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0002212/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0192.0000741/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIEGO SOARES MARTINS MONTEIRO - REPRESENTANTE

ERNANDES DA SILVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0205.0000583/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO

VALECON CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CONVÊNIO LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0236.0000495/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0318.0000116/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: FRANK LANE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0402.0000723/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: GESSYMARA MAC INTIR FAUSTINO - REPRESENTANTE

JAQUELINE LIDIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0474.0001607/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0670.0001645/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 9ª PROMOTORIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0677.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0677.0000495/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CLAUDIO EDUARDO DA COSTA - REPRESENTANTE

DANIEL CESAR AUGUSTO - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000300/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LUCIEN SAKIYAMA BARREIRINHAS - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000380/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO

FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001913/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BIA MATARAZZO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002445/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SENADO FEDERAL - SENADOR AIRTON SANDOVAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002782/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLÉBER FREITAS DOS REIS - REPRESENTADO

DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO

KAROLINE DE PAULA LEONARDO - REPRESENTADO

KATIUSCIA DE PAULA LEONARDO MENDES - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0000080/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUÍZO DE DIRETIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0002233/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA - REPRESENTADO

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA - REPRESENTANTE

GIULIANO VINCENZO LOCANTO - REPRESENTADO

GUSTAVO HENRIC COSTA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0000727/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIEGO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

LEIVINDO DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0001892/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

ROSANA MARCIA PAGLIONE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000738/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

IEDA MARIA MORENO MARIA - REPRESENTADO

JOSE BENEDITO DA SILVEIRA - REPRESENTADO

MARIA AMÉLIA SAKAMITI RODA - REPRESENTADO

MONICA LAGE CASEMIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

RENOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PELÍCULAS LTDA. - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001315/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE

EDISON BENTO LEITE - REPRESENTADO

SHERUT CLEAN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001331/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0002039/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GIRO EDUARDO BOCUZZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0001438/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO

NOVACON ENGENHARIA DE CONCESSÕES LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0223.0000594/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEX ALAN ZANELATI - REPRESENTADO

ANA PAULA RIBEIRO - REPRESENTADO

CESAR GOMES FERREIRA FILHO - REPRESENTADO

DELVIGE APARECIDA POLISELI SALZEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000303/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: BARBOSA & BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

JOÃO EGIDIO MENDONÇA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0004000/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000471/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TWB S/A – CONSTRUÇÃO NAVAL, SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0001059/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELO ALFREDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RODRIGO SIMON MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0001280/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADELÇO BUHRER JUNIOR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000768/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLÍNICA VETERINÁRIA ESTIMAKÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000834/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000223/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CESAR AUGUSTO CARRA - REPRESENTANTE

GLAUCE MANUELA MOLINA - REPRESENTANTE

MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA AGUIAR - REPRESENTANTE

MARIA IZABEL SOUZA ROSSO - REPRESENTANTE

RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO

VINICIUS MURIJO MELATTO - REPRESENTANTE

WESLEY FELICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0320.0000424/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

OSWALDO SOLER JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001543/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001933/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0330.0000124/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

DOMINIUM ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REPRESENTADO

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0330.0000164/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

DOMINIUM ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REPRESENTADO

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0004044/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0006105/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0001722/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000046/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DROGARIA UNIÃO DE PALESTINA LTDA - ME - REPRESENTADO

FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

JOSÉ DOS REIS CAMPOS - REPRESENTADO

REINALDO APARECIDO DA CUNHA - REPRESENTADO

SIDIVAL STORT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0000193/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000597/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0388.0000013/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0389.0000581/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MARÍLA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPÉIA S.A.A.E. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001026/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO DAS CIDADES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0001287/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AUTO POSTO SANTA BARBARA D'OESTE LTDA - REPRESENTADO

MÁRIO CELSO HEINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001300/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: LILIANE DA GRAÇA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE TURISMO DE SANTOS - REPRESENTADO

THAIZA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000765/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000190/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000191/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: SERPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SERRA NEG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0000551/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DP BARROS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

MARIO DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0002003/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000244/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MARIA DE LOURDES MARCELINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000050/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CELIO APARECIDO PINHEIRO - REPRESENTANTE

JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR - REPRESENTADO

NAGAKI YAMAGUCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

RICARDO JOSÉ VERCELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000100/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMAPUA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000298/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000789/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

CESAR LUIZ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

FERNANDO LIMA DE MOURA - REPRESENTANTE

LUIS HENRIQUE DE SOUZA CELESTINO - REPRESENTANTE

MÁRCIO ANTÔNIO NONATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000918/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001110/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MANUEL JOAQUIM FONSECA CORTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001809/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CEP CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA PROJETOS LTDA. - REPRESENTADO

MANUEL J FONSECA CORTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0685.0000213/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000029/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADILSON CORDEIRO GODOY - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000068/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

PLANER ENGENHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000198/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO - REPRESENTADO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA DA CRUZ - REPRESENTADO

NOTRE DAME SEGURADORA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000253/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000343/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000406/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

FUNDAC – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ARTES E DA COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000717/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ENGEBASE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000749/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CEMITÉRIO DA LAPA - REPRESENTADO

CEMITÉRIO DA QUARTA PARADA - REPRESENTADO

CEMITÉRIO DE CAMPO GRANDE - REPRESENTADO

CEMITÉRIO DE PERUS - REPRESENTADO

CEMITÉRIO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA - REPRESENTADO

CEMITÉRIO DO BRÁS - REPRESENTADO

EDUARDO REINA - JORNALISTA DO DIÁRIO POPULAR - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO

SERVIDORES PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000799/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO DE CRIMINALISTICA - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

OCTÁVIO EDUARDO DE BRITO ALVARENGA - PERITO CRIMINAL - REPRESENTADO

SÉRGIO RICARDO AGUNE - PERITO CRIMINAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001966/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA - REPRESENTADO

GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004667/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JAQUELINE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

MÔNICA GOVINDA LIPPAROTTI - ME - REPRESENTADO

NICOLAS J. ROSSI DA SILVA - REPRESENTADO

OSMIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

REGIS MASSAROTTO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

ROBERTO JULIANO - REPRESENTADO

WILLIAN ROBERTO LIPAROTTI-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000676/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CHEFE DE GABINETE E CHEFE DE GABIENTE ADJUNTO DA UNICAMP - REPRESENTADO

PRÓ-REITORES DA UNICAMP - REPRESENTADO

REITOR DA UNICAMP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

VICE-REITORES DA UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0009488/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0715.0002075/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CAPITÃO JULIANO PRADO LOUREIRO - REPRESENTANTE

GUINCHOS E ASSITÊNCIA BAURUENSE LTDA-EPP - REPRESENTADO

PATIO BAURU LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0007119/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO DOS REIS LOPES MELLO - REPRESENTANTE

COZINHA PILOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0001371/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001652/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0722.0006319/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0015231/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FERNANDO ZINGRA - INTERESSADO

MARCO ANTONIO PAES DE FREITAS - REPRESENTADO

MIGUEL HADDAD EX-PREFEITO JUNDIAI - REPRESENTADO

TÂNIA REGINA GASPARINI BOTELHO PUPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0274.0000210/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

EDENILSON DE ALMEIDA - REPRESENTADO

LRG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0318.0000173/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADALBERTO ALVES DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0358.0000085/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: JOÃO LUIZ QUAGLIATO NETO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0358.0000112/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: RAÍZEN ENERGIA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0358.0000901/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: WILSON DE MORAES ROSA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000545/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPOTES URBANOS S/A - EMTU - REPRESENTADO

VANEI ANTUNES TRANSPORTES ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001737/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA DE FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001753/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

JOÃO VICENTE MIGUEL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001761/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FELIPE MENEZES GRANZOTTI - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001766/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

LIRIA CRISTINA DO CARMO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001770/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO DE MELO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001774/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MARCOS ANDRE HABER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001778/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO DONIZETE DOMICIANO - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001782/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ERNANI PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001783/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARMEM SILVIA PELICIARI SALGADO - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001784/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

RONEI GONÇALVES DE FARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001816/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AGOSTINHO FERREIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001837/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001892/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MPF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

ROSAURA GARCIA ZUCCOLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001901/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

TEREZINHA VICENTINA DA SILVA GOULART - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000012/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08449/10

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000661/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12454/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001177/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20229/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO BRESSAN FILHO - REPRESENTADO

DINAERTE DE ASSIS JÚNIOR - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARIA CELINA CORDEIRO - REPRESENTADO

MASSAKATSU NIIGAKI - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0183.0001270/16-4

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000801482017826008300000

Data Ajuizamento: 10/5/2017

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE AGUAÍ - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0210.0000163/16-8

Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: +1000528902017826007600000

Data Ajuizamento: 9/5/2017

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CYRO CERBINO DEPS - RÉU

DIRCEU ROSA PERES - RÉU

ELISANA OLÍVIA PALMIERI - RÉU

JOSÉ ROBERTO REBELATO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA - RÉU

RENATO CÉSAR MARQUES - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL - RÉU

 

Nº MP: 41.0322.0000335/17-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/5/2017

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO

TAIS ESTEVAM DE BARROS - RÉU

 

Nº MP: 41.0362.0000426/15-9

Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/5/2017

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - INTERESSADO

CARMEM APARECIDA GIOVANI RUIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de março de 2017 até 13 de março de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Incluam-se:

 

Nº MP: 14.0196.0002224/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0196.0002234/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAIRUS RUSSO - REPRESENTANTE

FELIPE DEZOTTI BELOTO - REPRESENTADO

RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO

SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS – REPRESENTADO

 

Publicado no D.O.E. de 16/03/17

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de março de 2017 até 03 de abril de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0196.0000311/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

S&D CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO

 

Publicado no D.O.E. de 07/04/17


 

CONSELHO SUPERIOR

 

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017.

 

Em 27 de abril de 2017, às 13:30hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Substituto, Dr. Tiago Cintra Zarif, da Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Paulo Sergio Puerta dos Santos,Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Dr. José Correia de Arruda Neto e da Dra. Mônica de Barros Marcondes Desinano desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA –  2.1 – INDICAÇÕES: Foram feitas as indicações na seguinte conformidade: PROCURADOR DE JUSTIÇA: PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora MARIA APARECIDA PIERANGELI BORELLI THOMAZ. O Dr.: LUIZ ANTONIO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente – v.u. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: REMOÇÃO MERECIMENTO: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA - Os Drs.: ALOISIO GARMES JUNIOR, 1º. Promotor de Justiça de São Manuel; DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO, 5º. Promotor de Justiça de Fernandópolis e HAROLDO PANSARDI GIAVARINA, 1º. Promotor de Justiça de Lins - Todos por v.u. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 2º PROMOTOR DE ITUVERAVA - A Dra.: YARA JEROZOLIMSKI, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca – v.u. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO - O Dr.: RENATO DOS SANTOS GAMA, 1º Promotor de Justiça de Iguape – v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DRACENA - O Dr.: WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau – v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA - O Dr.: RICARDO RODRIGUES SALVATO, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau – v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO- A Dra.: MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO, Promotor de Justiça de Juquiá – v.u. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE BAURU- Os Drs.: ENILSON DAVID KOMONO, Promotor de Justiça de Duartina; CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI, Promotor de Justiça de Serrana e DEBORA ORSI DUTRA, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista.Todos por v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CUBATÃO - Os Drs.: MARCOS TADEU RIOLI, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca; ALEX FACCIOLO PIRES, Promotor de Justiça de Pedregulho e ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível. Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE FRANCO DA ROCHA - Os Drs.: PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES, Promotor de Justiça de São Simão; RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, 1º Promotor de Justiça de Rancharia e JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA, Promotor de Justiça de Auriflama. Todos por v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA - Os Drs.: NEANDER ANTONIO SANCHES, Promotor de Justiça de Agudos; DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI, 2º Promotor de Justiça de Tremembé e ELIO DALDEGAN JUNIOR, 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro. Todos por v.u.Ficou deliberado pelo Colegiado que, logo após as manifestações de colegas que pretendam fazer a opção para permanecer no cargo atual, os cargos em questão serão imediatamente abertos para manifestação de interesse, sem a possibilidade de nova opção. 5.2– Abertura dos cargos de Entrância Final do Interior e os numerados da Capital, para manifestação de interesse, a saber: 1º PJ DE ITAQUAQUECETUBA, 45º PJ DA CAPITAL, 6ºPJ DE MOGI DAS CRUZES, 10º PJ DE MARÍLIA,35º PJ DA CAPITAL, 64º PJ DA CAPITAL, 83º PJ DA CAPITAL, 5º PJ DE CARAPICUÍBA, 1º PJ DE COTIA, 7º PJ DE OSASCO, 15º PJ DE OSASCO, 1º PJ DE PIRACICABA, 7º PJ DE JUNDIAÍ, 4º PJ DE FRANCISCO MORATO, 5º PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 5º PJ DE JABOTICABAL, 5º PJ DE JALES, 6º PJ DE SERTÃOZINHO, 6º PJ DE TATUÍ, 103ºPJ DA CAPITAL, 6º PJ DE DIADEMA, 1º PJ DE MOGI DAS CRUZES, 5º PJ DE MOGI DAS CRUZES, 7º PJ DE SÃO CARLOS, 4º PJ DE SUMARÉ, 4º PJ DE RIBEIRÃO PRETO, 1º PJ DA CAPITAL, 5º PJ DE EMBU DAS ARTES, 4º PJ DE HORTOLÂNDIA, 6º PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, 53ºPJ DA CAPITAL, 24ºPJ DE CAMPINAS e 5º PJ DE CARAGUATATUBA.Aprovada por v.u. , edeliberado que para os cargos que foram recentemente criados não poderão ser utilizados para o colega fazer a opção. ENCERRAMENTO- Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 09 de maio de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 48.919/17. Aprovada, segue assinada por mim. 

 

 Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 


 

EXTRATO DA ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2017.

 

Em 09 de maio de 2017, às 10h30min., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Dr. Vidal Serrano Nunes Junior , desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foram aprovadas, sem ressalvas, as atas da 2ª. Reunião Extraordinária, ocorrida dia 27 de abril de 2017 e da 54ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 25 de abril de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. 1) O Dr. Smanio parabenizou o Dr. Nusdeo, bem como os demais 33 colegas pela posse solene realizada na data de ontem, uma festa bonita, singela, mas representativa, elogiando a sua atuação no Ministério Público e principalmente neste Conselho Superior, elogios que tiveram a adesão de todo o Colegiado; 2) Parabenizou também o Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, pela posse na recondução ao cargo de Ouvidor do Ministério Público; 3) Informou que continua mantendo os contatos e reuniões em Brasília acompanhando a questão da Previdência, sendo que de tais reuniões foram fixados três pontos principais: a) O retorno das regras de transição que o Relator havia afastado, mas já conseguimos a integralidade e a paridade aos 65 anos; b) Melhorar a pensão por morte. Os pensionistas ficariam com dois salários mínimos; c) A questão da pensão por invalidez. Sendo uma batalha bastante difícil em razão do empenho do Governo na aprovação do texto apresentado; Também temos acompanhado em Brasília a questão discutindo o abuso de autoridade, a questão da dívida dos Estados e a questão envolvendo licenciamento ambiental; 4) Informou, ainda, que foram realizadas reuniões com o CNMP, sendo que o Secretário Geral esteve aqui em São Paulo, para implantação do sistema informatizado, somos o primeiro Estado a implantar o projeto SEI, projeto para informatizar o Estado todo, começando pela atividade meio e depois para todas as Promotorias de Justiça. A ideia é acabar com o papel para todos os requerimentos, hoje são gastos mais de 140.000 folhas por mês. Também relatou a implantação do projeto eletrônico para substituir o ESAJ, para termos maior eficiência e rapidez. 5) Por fim esclareceu que está acompanhando a correição que foi feita em nosso MP, acompanhando o relatório juntamente com a nossa Corregedoria e tomando as medidas que forem necessárias. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 o Dr. Christino a) saudou o Dr. Roberto Teixeira Pinto Porto que vai exercer suas funções na Procuradoria Criminal; b) Levantou novamente a questão dos cargos do GEVID pedindo informações sobre o andamento da questão na esfera do Tribunal de Justiça, e pedindo que o mais breve possível possamos colocar os cargos em concurso, pelo menos aqueles que não interferem nas modificações que possam vir do Judiciário. O Dr. Smanio informou que está acompanhando os fatos, pois envolve as atribuições para p reenchimento dos mesmos. O Dr. Garrido destacou que as funções do Gevid vem sendo executadas, assim, não existe qualquer prejuízo para atuação do MP. O Dr. Nusdeo sugeriu incluir a abertura dos cargos do Gevid quando forem abertos os cargos fixos da Capital; c) disse estar preocupado com a revogação da prisão preventiva do maior traficante do Brasil, o Capuava, que foi preso com mais de 1,5 toneladas de cocaína, situação esta que teve um impacto muito grande. O Dr. Smanio informou que o GAECO já estava preparando o recurso. 4.2 a Dra. Liliana assim se manifestou: “Cumprimentando todos os Procuradores de Justiça ontem empossados, quero me associar ao Sr. Procurador-Geral nos cumprimentos ao colega e amigo Luiz Antonio Nusdeo, que ontem falou em nome dos que chegavam à Segunda Instância, por seu discurso ponderado, culto, ético e que, mais do revelar suas qualidades, demonstra a razão de ser ele tão respeitado e estimado pela nossa instituição”. 4.3 o Dr. Puerta manifestando apoio às homenagens ao Dr. Nusdeo, destacou a importância da posse solene dos novos colegas Procuradores de Justiça, apresentando a sugestão de que as homenagens sejam feitas logo após a posse. 4.4 a Dra. Mônica aderiu à manifestação da Dra. Liliana. 4.5 o Dr. Tiago saudando os membros do Colegiado, os funcionários e jornalistas presentes, a) fez menção de louvor a Dra. Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, pela homenagem recebida da Câmara Municipal de São Paulo na data de ontem; b) cumprimentou a PGJ pela inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, que ocorrerá na próxima segunda feira; c) Registrou sua insatisfação de ver que continuamos em uma briga interna intensa, destruindo nosso Ministério Público. Estamos sendo atacados todos os dias pelo Congresso Nacional, pela imprensa, pelo CNMP e temos agora colegas Promotores de Justiça fazendo registro em reportagem publicada pelo jornal “Estadão”, expondo a Instituição de forma leviana e denegrindo a imagem de outros colegas. Alegaram os colegas na reportagem, que o Promotor de Justiça Roberto Porto e a Procuradora de Justiça Lídia Ferreira da Costa estariam impedidos de integrar o Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção. Deram a entender nos comentários ao repórter, que ambos por terem participado de gestão do ex-prefeito Fernando Haddad e do Governador Geraldo Alckmin inviabilizaria a participação no Núcleo, ficando a desconfiança de que algo estaria sendo feito de forma direcionada. Entretanto, este Núcleo sequer estava sendo formado. A acusaçao denigre a imagem dos colegas citados, bem como de toda a Instituição. Denigre, inclusive, a imagem de outros Núcleos de atuação nos quais o trabalho vem sendo executado de forma democrática, eficiente, sempre sendo composto por colegas que solicitam sua inclusão neste trabalho conjunto. Se irregularidades existem, devem ser combatidas internamente e, se não houvesse resposta adequada, aí sim poderia ser buscado alternativa externa, mas não foi o que ocorreu. Além de não existir a situação apontada por alguns Promotores de Justiça do Patrimônio Público ao “Estadão”, buscaram primeiro denegrir a imagem da Instituição para fora. Acho um absurdo este posicionamento e fica registrada a indignação pela forma como agiram. O Dr. Smanio ressaltou que esta é uma das notícias mais infundadas que surgiram contra o MP. Esclareceu que foi procurado pelo Secretário de Promotorias parque gostariam de criar um Núcleo de Atuação Integrada. Já temos atuação nas questões envolvendo empresas citadas como participantes de corrupção. Fizemos reunião com o GEDEC e com as Promotorias para fazer o levantamento destes casos, já existem mais de 14 casos sendo investigados em nosso Estado. O Dr. Roberto Porto e a Dra. Lídia, são colegas de atuação destacada em nosso MP, mas não fariam parte deste Núcleo. O Núcleo não tem sequer previsão de criação, e só é formado por promotores naturais, a pedido destes promotores, a PGJ não tem qualquer interferência nesta formação. Esta matéria foi muito infeliz e não exprime a verdade. Toda e qualquer sugestão para melhoria da Instituição, estaremos abertos para receber, mas não é o que aconteceu. 4.6 o Dr. Arruda a) elogiou a atuação do Dr. Nusdeo, associando-se as homenagens prestadas; b) Com relação à manifestação do Dr. Tiago, consideramos que a situação poderia até gerar um procedimento administrativo. Infelizmente o que aqui se escreve poucos leem; c) Parabenizou a serenidade do PGJ para lidar com todas as situações que estamos vivendo; 4.7 o Dr. Nusdeo agradeceu a todos pelas palavras elogiosas que muito o sensibilizaram e destacou a honra de ter sido distinguido para discursar em nome dos colegas;4.8 o Dr. Sirvinskas saudando o grande arquiteto do universo para termos uma boa sessão, a) externou sua preocupação no sentido de refletir sobre nossa Instituição. Entende que temos que fazer uma reengenharia para discutir o futuro do MP. Colegas reclamam que os julgamentos dos Tribunais estão sendo feitos sem o parecer dos Procuradores de Justiça; b) Elogiou a atuação do PGJ e da APMP na defesa dos interesses Institucionais; c) Elogiou o Dr. Nusdeo e lembrou que poderia haver uma entrega de colar de mérito aos empossados na Procuradoria. O Dr. Arruda disse que já sugeriu essa entrega do colar de mérito no Órgão Especial e que seja feita rapidamente, assim, que o colega seja promovido, destacando que tem muitas medalhas para serem entregues, mas depois que regularizar, seja feito na própria sala do PGJ. 4.9 o Dr. Garrido Informou que o CNMP apresentou o relatório preliminar da correição e a análise deve ser feita de duas formas, a primeira referente à Corregedoria e a segunda referente ao MP. a) Com relação à Corregedoria-Geral, a primeira questão se refere à moradia dos Procuradores de Justiça que devem morar na sede, no caso, na Capital. Internamente houve uma deliberação, tempos atrás, no sentido de que não havia a obrigação dos Procuradores morarem na Capital. Em razão disso, se entendeu prejudicados todos os pedidos de Procuradores de Justiça a respeito do tema. O CNMP, em razão de representação da Corregedoria Nacional, instaurou procedimento para investigar o caso e entendeu que Procuradores devem morar na Capital. Houve também uma questão envolvendo a possibilidade de morar até 120 km ou não. Estes fatos demoraram alguns anos para serem resolvidos, em razão da demora também entenderam que deveria ser instaurado um procedimento. A Corregedoria Nacional constatou que mesmo depois da publicação pra regularizar a situação, ainda restaram 16 Procuradores que não se adequaram e gerou um procedimento para apurar este fato. Dos 16, sobraram ainda 9 casos e a nossa Corregedoria está aguardando informações destes colegas. b) Outra questão se refere ao sistema de créditos das Procuradorias de Justiça, que a Corregedoria Nacional apontou como irregular e pediu a relação dos últimos 2 anos de quem usufruiu férias e quem recebeu créditos. Não constou do relatório, mas os Secretários das Procuradorias ressaltaram que a Corregedoria Nacional também observava a qualidade dos trabalhos realizados pelos Procuradores. Independentemente da posição da Corregedoria Nacional, nossa Corregedoria está realizando trabalho neste sentido; c) A Corregedoria Nacional entende que as Corregedorias Estaduais devem fazer correição no s Centros de Apoio; d) No próximo dia 24 de maio, o Conselho Nacional do MP irá realizar audiência pública para decidir sobre a atuação da 2ª. Instância e devem disciplinar a atuação.O sistema atende a proporcionar uma igualdade na distribuição, pois, existem Procuradores que fazem Câmaras e outros não; e) Na semana passada surgiram algumas notícias na mídia que determinaram a atuação da Corregedoria, fatos que ocorreram em São José do Rio Preto, em Sorocaba e em Caraguatatuba, envolvendo Promotores de Justiça e que devem ser examinados. Esclareceu que com relação ao caso relatado pelo Dr. Tiago, vai esperar a Ata da sessão e também cópia da midia para exame.5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 1. Pt. nº. 47.711/17 – Interessada: Dra. Yara Jerozolimski, promovida ao cargo de 2º Promotor de Justiça de Ituverava. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, cuja Comarca foi elevada de entrância.2. Pt. nº. 47.515/17 – Interessado: Dr. Washington Gonçalves Vilela Junior, promovido ao cargo de 3º Promotor de Justiça de Dracena. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, cuja Comarca foi elevada de entrância.3. Pt. nº. 47.382/17 e Pt. nº. 47.705/17 – Interessado: Dr. Marcos Tadeu Rioli, promovido ao cargo de 1º Promotor de Justiça de Cubatão. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, cuja Comarca foi elevada de entrância.4. Pt. nº. 48.240/17 – Interessado: Dr. Ricardo Rodrigues Salvato, promovido ao cargo de 2º Promotor de Justiça de Ibiúna. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, cuja Comarca foi elevada de entrância. Todos os pedidos de opção foram aprovados por v.u.5. Pt. nº. 22.284/17 – Interessado: Dr. Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras. Assunto: Pedido de Afastamento para frequentar Curso de Mestrado em Direito, na Faculdade de Direito da USP, Campus Ribeirão Preto, às segundas-feiras, das 13h00 às 16h00 e às quartas-feiras, das 19h00 às 22h00, de 06 de março a 03 de julho de 2017. (Relator: Dr. Puerta). Acompanharam o parecer do Relator parcialmente favorável para o afastamento somente às quartas-feiras, por v.u.6. Pt. nº. 33.408/17 – Interessada: Dra. Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1ª Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra. Assunto: Pedido de Afastamento para frequentar Curso de Combate ao Crime Organizado, a ser promovido pela International Experience e a Università Degli Studi di Roma Tor Vergata, no período de 01 a 12 de maio de 2017, na cidade de Roma, Itália. (Relator: Dr. Arruda). Indeferiram o pedido por não preencher os requisitos exigidos, por v.u.7. Pt. nº. 43.393/17 – Interessado: Dr. Otavio Joaquim Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Falências. Assunto: Pedido de Afastamento para elaboração de tese de Doutorado ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, de 1º a 30 de julho de 2017. (Relator: Dr. Nusdeo). Pedido autorizado conforme voto do Relator, por maioria de votos. O Dr. Arruda votou de forma contrária.8. Pt. nº. 37.505/17 – Interessado: Ruben Teixeira Garcia, 108º Procurador de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora: Dra Mônica). Favorável por v.u.9. Pt. nº. 87.964/16 – Interessado: Dr. Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa. Assunto: Ciência do Relatório de frequência ao Curso Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Coimbra, em Portugal. (Relator: Dr. Vidal).Tomaram ciência, por v.u.10. Pt. nº. 38.195/17 – Interessado: Dr. Darci Ribeiro, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Christino).Favorável por v.u.11. Pt. nº. 29.415/17 – Interessado: Dr. José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos da Capital. Assunto: Ciência da frequência do interessado no IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. (Relator: Dr. Christino). Tomaram ciência, por v.u. 12. Pt. nº. 93.457/16 – Interessada: Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5ª PJ do I Tribunal do Júri. Assunto:Apresentação do Relatório Trimestral referente à tese de Doutorado intitulada “O terrorismo em Direito Comparado Franco-Brasileiro”, na Universidade de Poitiers, na França.(Relatora: Dra. Liliana). Tomaram ciência, por v.u. 13. Pt. nº. 37.258/16 – Interessada: Dra. Maria Julia Kaial Cury, 3ª Promotora de Justiça de Itapecerica da Serra. Assunto: Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização “Violência Doméstica: o fenômeno e as possibilidades de intervenção”, no Instituto “Sedes Sapientiae” (CNRVV), na Capital. (Relator: Dr. Nusdeo). Tomaram ciência e arquivaram o protocolado em epígrafe, por preencher os requisitos legais, na forma do voto do Relator, por v.u. 14. Pt. nº. 42.968/17 – Interessado: Dr. Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. 15. Pt. nº. 42.638/17 – Interessado: Dr. João Bosco da Encarnação, Procurador de Justiça. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Ambos favoráveis, por v.u.5.9. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerado: 1. Pt. nº. 48.904/17 – Ofício nº. 121/17 PJCrimSantana, enviado pela Dra. Cecília Ribeiro Freitas, 1º PJ Criminal de Santana, apresentando dados estatísticos referentes às medidas propostas em 2016 pelos Membros do Ministério Público da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, decorrentes da aplicação da Lei nº. 9.099/95 (transação e suspensão condicional do processo).2.Pt. nº. 48.104/17 – Ofício nº. 1797/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, comunicando o cumprimento da Recomendação determinada por este órgão na ocasião da homologação do arquivamento do IC nº. 14.0426.0006856/2015-8.3. Pt. nº. 47.719/17 – Ofício nº. 340/2017-8ºPJ-ebn, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, encaminhando cópias das iniciais de Ações Civis Públicas de responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizadas nos autos do IC nº. 113/2014, distribuídas à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, para conhecimento.4. Pt. nº 47.977/17 – Ofício nº. 37/2017, enviado pelo Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça e Vice Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 127º Reunião Ordinária do órgão, relativa ao mês de março, bem como relatório das atividades e planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça, no mesmo mês.5. Pt. nº. 47.963/17 – Ofício nº. 87/2017, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, PJ de Santa Branca, encaminhando cópias da inicial de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, ajuizada na Vara Única da Comarca de Santa Branca, em face de vereador municipal.6. Pt. nº. 46.657/17 – Ofício nº. 173/2017, enviado pelo Dr. Ronaldo Pereira Muniz, PJ de Eldorado, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0255.0000200/2014-8.7. Pt. nº. 46.510/17 – Ofício nº. 127/2017, enviado pela Dra. Tássia Ismênia da Rocha Silva, PJ de Iepê, comunicando o cumprimento da recomendação exarada por este órgão quando da homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 14.0282.0000240/2015-4.8. Pt. nº. 46.523/17 – Ofício nº. 124/2017, enviado pela Dra. Tássia Ismênia da Rocha Silva, PJ de Iepê, comunicando o cumprimento da recomendação exarada por este órgão quando da homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 14.0282.0000246/2015-1.9. Pt. nº. 46.528/17 – Ofício nº. 138/17, enviado pela Dra. Ligiane Rodrigues Bueno, 2º PJ de Barra Bonita, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0204.0000773/2013.10. Pt. nº. 46.529/17 – Ofício nº. 144/17, enviado pela Dra. Ligiane Rodrigues Bueno, 2º PJ de Barra Bonita, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0204.0001261/2014.11. Pt. nº. 45.967/17 – Ofício nº. 298/2017, enviado pelo Dr. Fernando de Andrade Martins, 7º PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0007529/2014-2.12. Pt. nº. 45976/17 – Ofício nº. 192/2017, enviado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º PJ de São João da Boa Vista, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1001460-57.2017.8.26.0568, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista.13. Pt. nº. 45.833/17 – Ofício nº. 1572/2017, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º PJ de Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº. 14.0395.0001219/2017-4, em cumprimento à recomendação deste órgão, exaradaquando da homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 14.0395.0002061/2012-6.14. Pt. nº. 45.821/17 – Ofício nº. 1578/2017, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º PJ de Praia Grande, comunicando a instauração dos ICs nºs 14.0395.0000110/2017-8 e 14.0395.0001224/2017-5, em cumprimento à determinação deste órgão exarada na Representação Civil nº. 43.0395.0000110/2017-6.15. Pt. nº. 47.095/17 – Ofício nº. 129/2017, enviado pelo Dr. Daniel Augusto Cavalaro, PJ de Ouroeste, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0685.0000364/2013-1.16. Pt. nº. 47.641/17 – Ofício nº. 1129/17, enviado pela Dra Adriana Maria Rodrigues, 3ª PJ de Itaquaquecetuba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0300.0001236/2014-1.17. Pt. nº. 47.642/17 – Ofício nº. 1165/17, enviado pela Dra Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2ª PJ de Itaquaquecetuba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 03/2006.18. Pt. nº. 47.951/17 – Ofício nº. 412/17, enviado pela Dra Gilmara Cristina Braz de Castro, 3ª PJ de Avaré, encaminhando mídia eletrônica contendo cópias dos autos da Ação Civil Pública nº. 1001586-11.2015.8.26.0073.19. Pt. nº. 47.707/17 – Ofício nº. 377/2017, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º PJ de Osasco, encaminhando cópia da inicial de Ação Civil Pública ajuizada a partir dos autos do IC nº. 336/2016, distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco sob o nº. 1008225-48.2017.8.26.0405.20. Pt. nº. 49.644/17 – Ofício nº. 2290/2017, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando Relatório de Atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de abril de 2017.21. Pt. nº. 49.767/17 – Ofício nº. 75/2017, enviado pelo Dr. Rodrigo de Moraes Molaro, PJ de Iacanga, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0609.0000012/2016-3.22. Pt. nº. 49.551/17 – Ofício nº. 562/2017, enviado pelo Dr. Thiago Beretta Galvão Godinho, PJ Substituto em exercício na 5ª PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.1463/2015, desmembrado do IC nº. 14.711.5910/13.23. Pt. nº. 49.585/17 – Ofício nº. 456/2017, enviado pelo Dr. Cleber Pereira Defina, PJ e exercício na 3ª PJ de Matão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 17/06.24. Pt. nº. 49.503/17 – Ofício nº. 132/2017-GAEMA/PCJ-Campinas, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ em exercício no GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação de prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000010/2013-9 por mais 180 dias.25. Pt. nº. 49.627/17 – Ofício nº. 58/2017, enviado pela Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o Relatório de Atividades da Procuradoria de Justiça Cível relativo ao mês de abril de 2017.26. Pt. nº. 48.445/17 – Ofício nº. 117/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais relativa ao mês de março de 2017.27. Pt. nº. 50.092/17 – Ofício nº. 61/17, enviado pela Dra. Isabella Ripoli Martins, Procuradora de Justiça Vice-Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça Cível.28. Pt. nº. 49.698/17 – Ofício nº. 212/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, encaminhando cópia da promoção de arquivamento do PANI nº. 36.0358.0003578/2016-1 para ciência. 29. Pt. nº. 50.315/17 – Ofício nº. 100/17, enviado pelo Dr. Pierre Pena Rocha, PJ de Valparaíso, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0467.0000056/2014-7.30. Pt. nº. 50.319/17 – Ofício nº. 99/17, enviado pelo Dr. Pierre Pena Rocha, PJ de Valparaíso, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0467.0000437/2015-5.31. Pt. nº. 50.631/17, enviado pela Dra Ana Maria Frigerio Molinari, 5ª PJ de Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº. 14.0395.0000520/2017-4.6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 48 (quarenta e oito) deles pelo Pleno e (setecentos e três) pelas Turmas, sendo 313 (trezentos e treze) pela 1ª Turma e 390 (trezentos e noventa) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 751 (setecentos e cinqüenta e um), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que uma reunião extraordinária ocorrerá no dia 16 de maio de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 53.303/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

AVISO Nº 106/17 - CSMP, DE 15.05.2017

 

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 25.05.17 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

 

 

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

 

1º PJ DE CUBATÃO* Obs. 1

3º PJ DE DRACENA* Obs. 1

2º PJ DE IBIÚNA* Obs. 1

2º PJ DE ITUVERAVA* Obs. 1

 

*Obs. 1 – O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 27.04.2017 que, tenho em vista o interesse público, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventual pedido de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

Aviso nº 109/17 - CSMP, de 17/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 16/05/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0001483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SONDHA - DISQUE DIREITOS HUMANOS, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ANDROMEDA 295, ANONIMO e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS (CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO)

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000004/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0177414 16 CAO HAB URB LUIS DELCIDES , TRANSPORTE PUBLICO DA CIDADE DE SAO PÁULO , EXPRESS TRANSPORTES e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000924/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO e BAPTISTA & LA TERZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000033/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ABEL NUNES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001706/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: NERCI APARECIDA DOS REIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000174/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: MATEUS PERIZOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000177/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: EDVALDO LUIZ FRANCISCO e PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000444/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0280.0001036/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA, SANTA CASA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000705/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira e CRISTINA APARECIDA TRIGO MARTINS MORO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000312/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: MAURO CONTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000992/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

ELEITORAL

Nº MP: 43.0373.0000441/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: JULIO CAETANO e THIAGO VINICIUS DE CARVALHO SOARES

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000875/2016-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0001515/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CIVEL - DIREITOS HUMANOS e ERICK REYNALDO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006291/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0002169/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000044/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S/A

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000703/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JAQUELINE APARECIDA BURQUE KERBAUY e A APURAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000790/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002788/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, Jotec Construtora Ltda, RUBENS FRANCISCO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GUEBARA, JOSÉ EUZÉBIO TORRES e JOSÉ TENANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

Aviso nº 110/17 - CSMP, de 17/05/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 16/05/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0007973/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, F.R.MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERA e FORT LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0011478/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e EMPRESA REIS OFFICE PRODUTCS COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0015836/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: BAR DO GUGA e DENIS AFONSO SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008440/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - , ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE RIBEIRÃO PRETO), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO AUTOVIAS E VIANORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000185/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FACULDADE DE SÃO PAULO ATUAL DENOMINAÇÃO DAS FACULD INTEGRADAS RENASCENÇA UNIESP e VERA DE ANDRADE BRAGHIN E OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001548/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected], A APURAR - TRANSPORTE PUBLICO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0003263/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: RODOLFO ANTONIO OLIVEIRA PADIAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000493/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: ELI ANA CARDOSO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PALMYRA JESUS CARDOSO OLIVEIRA, JOAO ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA e LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0184.0000791/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: LEONEL DIAS SANCHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000176/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: NELCINO JOSE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000228/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0003270/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: IZABEL PEREIRA PASSOS e NAIARA GONÇALVES DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000520/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: F. P. SERAFINI & CIA LTDA e SEBASTIÃO SANTO CACHETA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0002225/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e JUCILENE FERREIRA BARBOSA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0002648/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000059/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000060/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000061/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PEDRO LUIZ BICUDO e GESIEL THEODORO DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000276/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000428/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000437/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CAO - PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000500/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000827/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e RENEE JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001533/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e ADRIANA FB DE GODOY EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001543/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000035/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, GLAUBER GUILHERME BELARMINO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000714/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MECANICA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000012/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001909/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA, ADRIANA NUNES RAMOS CRISCUOLO e FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0205.0002741/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: RODRIGO MACEDO MARTINELLI, THALLES OLIVI DE ALMEIDA, CARLOS JESUS RODRIGUES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000001/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TERRA FORTE LOCAÇÕES LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000067/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000394/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (2009 A 2012) e Silvio Roberto Cavalcanti Peccioli

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001167/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUBENS FURLAN e CARLOS ZICARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0207.0000487/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: GERALDO DE MEDEIROS

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000495/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSÉ LUIZ PORTUGAL e GALPÃO DE RECICLAGEM

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000168/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0212.0000106/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000227/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: MARINA APARECIDA DE MELLO DINIZ e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000190/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000514/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: WILTON DOUGLAS DE ARAÚJO LEMES, GUSTAVO GODOY, TAMYRIS PRADO, LORENZO CRICENTI SELLARI, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000197/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE CAMPOS DO JORDAO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0228.0000317/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados:

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0002675/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, MARISTELA APARECIDA FERNANDES SOUZA e MARISTELA APARECIDA FERNANDES DE SOUSA SEVILHANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000528/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0236.0001254/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, MARCOS ANTONIO TOESCA, MAURÍCIO GABRIEL DE ANDRADE, ARMANDO CARIATI, EDVAN GIROLDO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LEANDRO ESPOSITO DA SILVA, ODAIR FRANCISCO, REINALDO DELATORRE e OSVALDO APARECIDO BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000809/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: RICHARD ROSSINI ATANES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000500/2012-5 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS CÓRREGOS - APAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0254.0000148/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: AUTO POSTO MATOS GUIMARO LTDA e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000045/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: OSWALDO LA MARCK JUNIOR

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0264.0001185/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S.A. e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000367/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0270.0000012/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0272.0000207/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002064/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: COMUNIDADE FAZENDINHA, ALEXANDRE ALTIERI BUENO e VINICIUS DOUGLAS OLIVEIRA PINTO COSTA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000226/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEATRO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BIENAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000332/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Justiça Pública e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000541/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000586/2015-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ FLORENÇO DE SOUZA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0002185/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, MARLENE APARECIDA GALIASO, MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL, RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA, ÃLPHA OLIMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, ALPHA OLÍMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e LUANA GASQUES BONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0283.0000858/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: SIBELIUS OLIVEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000365/2013-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0000984/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ILHA SOLTEIRA - ACEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000381/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JARDIM BARCELONA INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0001295/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JAQUELINE CAMARGO BUENO FRANCISCO, ROSÁLIA APARECIDA PURÍSSIMO, NÚNCIO LOBO COSTA e NEUCI LOBO COSTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001883/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e JAMAICA AGROPECUÁRIA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000229/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: VALMIR DOMINGOS, MARIANA DÁRIO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000318/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000137/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: VALDOMIRO ROSA VELOSO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000467/2014-1 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: FERNANDO CANCELLI VIEIRA, BENEDITO GONZAGA NETO, ANTONIO MAURÍCIO MACIEL, PAULO DE LA RUA TARANCÓN e MARIELY REGINA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000981/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ALCIDES DE MORAES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0002048/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: NÁDIA JAQUELINE CUSSOLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0295.0002201/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0001650/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA e PREFEITURA DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000126/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JAIRO APARECIDO MASCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0000118/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0000367/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e ANÍZIO DE ALCÂNTARA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001429/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: FERNANDO CÉSAR RAMOS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000031/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: PREFEITURA DE PONTALINDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0311.0000066/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MANOEL ILDEFONSO PAZ LANDIM e CRM

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000312/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PARANAPUÃ - CONSEG e ASSOCIAÇÃO DA ESPORA CRUZADA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0001694/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: JAIR LUPERCIO GALLON

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001916/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0001338/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0318.0000102/2017-9 - 5 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: ERCIAS MUNIZ DE LIMA, MARIA APARECIDA CAVALCANTI VILANOVA, DIRETOR DA SAÚDE DE JUQUIÁ, DIRETOR DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DE JUQUIÁ e PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUQUIÁ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000008/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ROBERTO FUGLINI e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000036/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: ANTONIO RINALDO MARTINS e DJALMA VALDEMIR BORDIGNON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000048/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e DNP-TERRAPLANAGEM PAVIMENTADORA FORESTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0320.0000842/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000777/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0001192/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e JOSÉ ANTÔNIO MARISE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003522/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0007051/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ERALDO DE AMORIM SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000173/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PATRÍCIA GESTEIRA POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001541/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002401/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000329/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e ANTONIA FELISBERTO DE MOURA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000424/2013-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR, IMAMED - DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA., BIO-FAST MEDICINA E SAÚDE LTDA. e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000680/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000506/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MOACI DIAS SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001031/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0004558/2015-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: DALCIANI FELIZARDO, FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0000077/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Anônimo, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Posto da Guarda Municipal no Ypê

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000498/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU e SEG SERVIÇOS GERAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001441/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ALEXANDRE LIMA BALECH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000474/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ZILDA MARQUES, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ARTUR PARADA PRÓCIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000048/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: LEANDRO CÉSAR SILVA VALADARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0353.0000002/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000398/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000676/2013-5 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, CELSO TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO, SCANVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA., FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, LOPENCO LOPES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA., CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, COPANOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA NOROESTE LTDA., CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA e GAECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0001398/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Câmara Municipal de Suzanápolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000116/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000279/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: AGOSTINHO LOURENÇO PATRICIO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0001949/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001742/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FLAVIO LUIS TRINDADE SANCHEZ, ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO e FAZENDA MOMBAÇA

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002572/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO e STEPHANIE CHICONINI PAIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0002748/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CLUBE FERROVIÁRIA e MORADORES DO EDIFÍCIO MILANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0003067/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000200/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: ANTONIO HERNANDES SEPEDES FILHO, PEDRO PÉRICLES RIBEIRO BAPTISTA e RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA ZAMBELLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000489/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO e TEREZINHA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA PEÇANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000572/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000708/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000034/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: ODINEI CORSINO BUENO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPL DE TIMBURI, PAULO CEZAR MINOZZI, JOAQUIM ISRAEL PINHATARI e SCAMVIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000096/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: EMÍLIO DA SILVA BLÁSIO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANDURI e LUIZ ANTÔNIO CINEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001162/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS e ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO REGIANE AFFONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001414/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: VALDEIR DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001153/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ORLANDO PADOVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0001280/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000016/2012-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: OSCAR NORIO YASSUDA e CLAUDINEI BASSO PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0392.0000062/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: JACQUELINIE BURITI LIMA e MARCOS CÉSAR BUENO RODRIGUES

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0393.0000197/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0000069/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PAULO SÉRGIO SERPA e DELCIO LUCIO DA FONSECA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0001546/2013-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003002/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: NEFRO PED - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., FUNDAÇÃO DO ABC, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0003788/2014-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: AUTO POSTO QUATRO ESTAÇÕES

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003942/2016-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RODOLPHO BERTOLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0004777/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000296/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000289/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0402.0000088/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MARIO HENRIQUE FONTANINI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0405.0000461/2017-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: ILSON NUNO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0406.0000093/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: JOSÉ AFFONSO MONTEIRO CELESTINO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000331/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0410.0000599/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: RAPHAEL TREVIZAM F. OLIVEIRA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000498/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, Prefeitura Municipal de Ariranha, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000430/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: EDMILSON SALVADOR e JOSÉ JORGE GUEDES CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001171/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, MASTERPLAN PAISAGISMO LTDA - ME, ONILIO DIAS DE BESSA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0001545/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOROESTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA e Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001610/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0422.0001516/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001491/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005146/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0005424/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUCIMARA DAS NEVES SOUZA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006482/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LAESSIO SANTANA DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARCELO DA COSTA SILVEIRA e PRODESAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0006684/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e VICENTE PELEGRINNI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0002049/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000343/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001455/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: VALTER TABOADA JUNIOR e A APURAR

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000642/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ANTONIO CESAR PEGHINI e JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000553/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CÉLIO FERRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000925/2015-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES, CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, CLAN INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, SERGIO ANTONIO CURTI e LUIS BATISTA AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001079/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: FULVIO ZUPPANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000226/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000783/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: A APURAR e CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0002374/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e EDITORA AQUARIANA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000071/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LILIANA HALOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000705/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NANCI DA CONCEIÇÃO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000026/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, RONALDO FERDINANDO MIRANDA e MARCOS YUKIO HIGUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000310/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000033/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000433/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002318/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: DEJAIR DA SILVA, AMARILDO JOSÉ DE LIMA, WALDIR REZENDE CANDIDO JUNIOR, OCLAIR BARAO BENTO, DEVAIR ALVES PEREIRA, JOSÉ ROBERTO NICOLETTI, RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA e RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003880/2015-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003897/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ALBERTO CÉSAR DE CAIRES, MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e CONSTRUTORA TAPAJÓS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0474.0003901/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: OCLAIR BARAO BENTO, REINALDO BARBOSA DOS SANTOS e AMARILDO JOSÉ DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000062/2015-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000094/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000117/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJHURB e GRUPO DE MORADORES DA FREGUESIA DO Ó

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000136/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: INSTITUTO DE ÁGUAS DO BRASIL - INAGUAS e SILCON AMBIENTAL LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000147/2017-9 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OSMAR JOSÉ SILVÉRIO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000213/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: XAVANTE SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000279/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000433/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e AKAFLEX IND COM LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000618/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: WELLINGTON DOUGLAS e DISTRIBUIDORA DE GÁS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000132/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ADILSON BORGES E OUTROS e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000151/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000325/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EDISON APARECIDO CAMPOLONGO, CCR RODOANEL e LEONARDO GAZOLLA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000601/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO e FREITAS E IRMÃOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000459/2014-1 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e WILSON FRÓIO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000034/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0612.0000046/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: SIDIOMAR UJAQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0618.0000097/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: J. JOAO DE SALES ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000235/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: ODENIR VIEIRA e JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000084/2015-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL, EDUARDO MENDONÇA MARRA, JOÃO EURÍPEDES CARDOSO e REINALDO BORGES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0665.0000006/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000021/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados:

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000023/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: RAFAEL DE MORAES , FRANCISCO BRANDINO DE MORAES e ROBERTO FRANCO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000029/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000060/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: ANTONIO DA SILVA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0665.0000064/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ PAULISTA e MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000608/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPFL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001463/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, WALTER DA COSTA E SILVA FILHO e CONSORCIO AMBIENTAL JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001466/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAI, JOACYR JOSE CARDOSO, GUARDA MUNICIPAL CARDONA, ROBERTO RIVELINO CAROBELI, JACI JOSE CARDOSO ALVES, RAFAEL DOUGLAS GASPARETTO e EFICIENCIA TREINAMENTOS E CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004230/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, LUCIANO SPIANDORIN, MARIA LUÍSA CHECCHINATO KOLLER SPIANDORIN, SILVIA REGINA CHECCHINATO KOLLER SPIANDORIN, VANDIR MAZZONI, HUBERT KOLLER e TEREZINHA CHECCINATO KOLLER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0004396/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO e CORA CAMPANARO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005767/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL e ARNALDO HENRIQUE ARDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000104/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LUCIMAR OLIVEIRA DE BESSA e POLICIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000182/2017-5 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MICHEL DA RESSURREIÇÃO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000347/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000871/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO DE SÃO SEBASTIÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000983/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IGOR COSTA PINHO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0001301/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: EVALDO PEREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000502/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: TATIANE ASSIS DIAS, JULIANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, MILENA ANTUNES MALISIANSKAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, SANDRA MAURA DE CASTRO SANTOS e WALMOR VANONI DE LIMA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002477/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MARCIO ABUD MARCELINO e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000168/2011-8 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: JOSÉ MARCOS DE SOUZA e MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000008/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000023/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000088/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAURO RAMON e SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000187/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FABRICANTES E IMPORTADORES DE ARTIGOS ESCOLARES e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000208/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e TESC SISTEMAS DE CONTROLE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000253/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE e ALEXANDRE SITARTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000255/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CIEDS - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000273/2012-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA, SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, GERALDO DE MELO LEMOS e ROBERTO KAZUSHI TAMURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000623/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO- STDE e OSCIP- ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO- SÃO PAULO CONFIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000644/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), HOSPITAL IPIRANGA e MÁRCIA VANUSA FERNANDES - FUNCIONÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000651/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MPT 2ª REGIÃO), MARGARETE REGINA SCALZITTI (FUNCIONÁRIA DO HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO). , ANONIMO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e MARGARETE REGINA SCALZITTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000715/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: IVES AUGUSTO PIANOWSKY e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000847/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO S. SILVA, FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, SILVIO, DALMO e SOLICITOU SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000848/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CAROLINA SANTAMARIA GONZALES e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001011/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ELIANE UEDA RIBEIRO VALERA e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000001/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPÉ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000022/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: QUIOSQUE DA DONA CIDA E DA DONA NEIDE - PRAIA DO PRUMIRIM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000082/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CARAGUATATUBA e TERESA DE CAMARGO COSTA

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000176/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: SAMUEL WELLINGTON DA CONCEIÇÃO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000119/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: DJALMA ROSA e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0002143/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: RGA CONSTRUTORA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0000503/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000422/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALANA BELIZA RAMOS MISSIO e UNISO - UNIVERSIDADE DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0712.0001137/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE SOROCABA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004666/2015-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO FRANKLIN PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004728/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO, CLAUDINEI DUARTE e CLAUDEMIR DUARTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000417/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SONIA REGINA NUNES DE CAMARGO, ROSILEIA DE SOUZA GARCIA, JOANA DARC GRANGEIRO DA SILVA e GLICERIA ARAUJO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0713.0002631/2017-1 - 5 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007258/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e BOSQUE DOS JEQUITIBÁS - CAMPINAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010961/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SIDÉLIA LUIZA DE PAULA SILVA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000125/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL e NADIR DE FÁTIMA HERNANDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000140/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: V.P. LUCIANO & CARVALHO LTDA e RILEO POÇOS SEMIARTESIANOS S/C LTDA ME

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000242/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA II e CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003973/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARCELINO BASSANI DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0004149/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004396/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO e GIASONE CANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000006/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Pedro Medeiro da Silva

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002187/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0009000/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000308/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ARISTIDES JACINTO BRUSCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000548/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: BRUNO STEVAN, AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000606/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001243/2015-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002785/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001048/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0005272/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOSIAS DE OLIVEIRA MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002694/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: IZABEL PEDRO e CRISTIANE GARCIA VILLAS BOAS

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003267/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IRENE FERNANDES SOUSA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005257/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO LUIS RAIMUNDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0006333/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE e MAGAZINE LUIZA SA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000002/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JOÃO JUSTINO MOREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000154/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000710/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ADILSON SERGIO DO AMARAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000719/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELI SILVA MOLINA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000976/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULIO JOSÉ DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0005739/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLEONICE PIMENTA DE AGUILAR BENEDITO e MAGAZINE LUIZA - CENTRO FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005749/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DALTON BARBIERI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005751/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GINALDO SEBASTIÃO TERENCIO

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007441/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO CARLOS MENDES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0007741/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, THIAGO MENDES FERNANDES e HOTEL TRAJANO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003445/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LAERCIO TREVISAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003524/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CANOEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005209/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000054/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DENUNCIANTE SIGILOSO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000057/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PRISCILLA EIRELI -ME e IAMSPE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001127/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP PINHEIROS III

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001510/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000008/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0000025/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JORGE FREITAS AMADIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000052/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001127/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e WILLIAM ALVES TEIXEIRA

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001199/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA, JOSÉ LUÍS LAURENTINO ARROYO, ELIANE DIAS DOS SANTOS VIANA, JOSÉ LUÍS LAURENTI ARROYO , SIGILOSO e HOSPITAL MUNICIPAL PLANALTO “PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA”

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002014/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MONIQUE SARAIVA SILVA e SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005432/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDSON DA SILVA JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008696/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELO ZINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0011460/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA e FÁBIO RAMOS MARTINS SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0011480/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011635/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MILTON LUIZ DA SILVA BRAGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000169/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000171/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000173/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000179/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000182/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000026/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CLAUDIA REGINA DA CRUZ

Tema: ÁREA DE RISCO, DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, INFRAESTRUTURA URBANA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000005/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 20-4-2017

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016-DG/MP, e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Leciana Facco Colombo Leme, RG. 45.004.282-0, Auxiliar de Promotoria I, no curso Biopsicologia Condensado – Etapa I, que será realizado no período de 5 a 11 de julho de 2017, no horário das 8 às 18 horas, no Instituto Visão Futuro, sito a Rodovia Castelo Branco, KM 162, Bairro do Matão, Porangaba/SP;

 

de 16-5-2017

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Anderson Geovam Scandelai, RG. 19.965.275, 2º Promotor de Justiça de Jales, 7/5/2012 a 5/5/2017; Augusto Soares de Arruda Neto, RG. 14.529.694-5, 10º Promotor de Justiça de Franca, 11/5/2012 a 9/5/2017; Beatriz Granço Siqueira Pereira, RG. 33.586.285-8, 6º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas), 7/6 a 31/12/2004, 10/1/2005 a 31/12/2006 e de 16/1/2014 a 29/6/2016; Cristiano Pereira Moraes Garcia, RG. 21.988.376, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, 29/4/2012 a 27/4/2017; Cristina Hodas, RG. 19.325.513-3, 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, 10/5/2012 a 8/5/2017; Daniel Roberto Fink, RG. 9.581.632, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 10/5/2012 a 8/5/2017; Delcio Delarco, RG. 9.737.412, 100º Procurador de Justiça da Procuradoria Justiça Criminal, 28/4/2012 a 26/4/2017; Emerson Martins Alves, RG. 28.640.396-1, 2º Promotor de Justiça de Panorama, 30/5 a 18/8/2005 e de 30/7/2012 a 8/5/2017; Fausto Luciano Panicacci, RG. 25.141.639-2, 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, 9/5/2012 a 7/5/2017; Fauzi Hassan Choukr, RG. 14.047.434, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, 1/5/2012 a 29/4/2017; Frederico Liserre Barruffini, RG. 32.289.214-4, 2º Promotor de Justiça de Mococa, 5/5/2012 a 3/5/2017; Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, RG. 44.088.310-6, 2º Promotor de Justiça Subst. da 12ª C.J. (São Carlos), 31/12/2009 a 7/6/2010 e de 8/8/2012 a 28/2/2017; João José Rodrigues Neto, RG. 22.406.263-3, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, 5/5/2012 a 3/5/2017; João Luiz Marcondes Junior, RG. 13.154.155, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, 8/5/2012 a 6/5/2017; José Carlos Carneiro de Oliveira, RG. 9.827.125-8, 15º Promotor de Justiça de Bauru, 1/5/2012 a 29/4/2017; Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, RG. 10.540.064, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 30/4/2012 a 28/4/2017; Luiz Carlos Gonçalves Filho, RG. 12.912.350, 12º Promotor de Justiça de Bauru, 2/5/2012 a 30/4/2017; Marcel Zanin Bombardi, RG. 18.425.770, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, 8/5/2012 a 6/5/2017; Roberto Teixeira Pinto Porto, RG. 16.773.749, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, 30/4/2012 a 28/4/2017; Silvia de Freitas Denari, RG. 27.558.602-9, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, 7/5/2012 a 5/5/2017; Tânia Serra Azul Guimarães Biazolli, RG. 24.121.984-X, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, 2/5/2012 a 30/4/2017; Tomas Busnardo Ramadan, RG. 25.317.043-6, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 7/5/2012 a 5/5/2017;

 

Concedendo, a Cintia Damasceno Clemente, RG. 40.099.929-8, Analista de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, a partir de 23/5/2017;

 

Concedendo, a Karen Nathali da Silva Clementino, RG. 48.343.803-0, Oficial de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 18/9/2016;

 

Apostilas do Diretor-Geral de 16-5-2017

Lavrada no título de nomeação de Jair Antunes de Souza, RG. 15.236.904, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.236.904-1;

 

Lavrada no título de nomeação de Donisete Tavares Moraes Oliveira, RG. 9.992.819, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.992.819-X;

 

Lavrada no título de nomeação de Roberto Pinto dos Santos, RG. 11.982.850, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.982.850-9;

 

Lavrada no título de nomeação de João Ferreira Dantas, RG. 9.888.828, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.888.828-6;

 

Lavrada no título de nomeação de Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos, RG. 7.102.968, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.102.968-0;

 

Lavrada no título de nomeação de Edson Spina Fertonani, RG. 14.258.934, 127º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 14.258.934-2;

 

Lavrada no título de nomeação de Luiz Antonio de Souza, RG. 7.692.752, 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.692.752-0;

 

Lavrada no título de nomeação de Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, RG. 12.867.512, 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.867.512-3;

 

Lavrada no título de nomeação de Pedro Luiz de Melo, RG. 5.918.724, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.918.724-4;

 

Lavrada no título de nomeação de Walter Paulo Sabella, RG. 5.750.524, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.750.524-X.

 

Despachos do Diretor-Geral de 26-4-2017

Deferindo, o pedido de remoção, formulado com base no Aviso DG/MP nº 10/2017, de 17/04/2017, publicado no DOE de 18/04/2017, de Fernando dos Santos Pereira, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), lotado na Promotoria de Justiça de Itanhaém para a Promotoria de Justiça de Praia Grande, ambas as localidades pertencentes à Área Regional de Santos.

 

Referente ao PT 42510/17, Remove Fabio Setembrino dos Santos Junior para a Promotoria de Justiça de Itanhaém com fulcro no artigo 15 da LC 1118/2010.

 

de 16-5-2017

Referente ao PT 55844/17, remove Monique Macedo Mabilini para o GEVID-Grupo de Combate à Violência Doméstica, Área Regional da Capital, com fulcro no artigo 15 da LC 1118/2010;

 

Deferindo, o pedido de Karen Nathali da Silva Clementino, RG. 48.343.803-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 34624/17;

 

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Beatriz Granço Siqueira Pereira, RG. 33.586.285-8, 6º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas), no período de 10/1/2005 a 31/12/2006, sendo 721 dias;

 

Deferindo, o pedido de Silvana Momesso, RG. 44.095.948-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 26819/17. Autorizando, ainda, a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 6/5/2016, que lhe concedeu o 1º adicional, para constar que sua vigência passa a ser a partir de 26/1/2015;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Oswaldo Molineiro, RG. 4.338.872, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 147/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Valeria Gomes dos Santos Borges, RG. 17.214.695-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 161/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Nilberto Bulgueroni, RG. 12.310.993, 19º Promotor de Justiça da Capital. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 162/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos, RG. 7.102.968, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 163/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcia Aparecida dos Santos de Almeida, RG. 14.882.469, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 167/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, RG. 13.010.880, 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 169/17;

 

Autorizando, os pedidos dos Oficiais de Promotoria I, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2017, sob nºs:

Nadine de Souza Siqueira, RG. 59.474.429-5, 51377; Robison Carlos Vieira, RG. 26.126.541-6, 51218.

 

Aviso nº 002/2017-SPGJPI, de 17 de Maio de 2017.

 

De ordem do Excelentíssimo Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 7º do Ato Normativo nº 962/2016 - PGJ, torna público que, no dia 06 de Junho de 2017, será realizada pelo Centro Controle Interno do Ministério Público, Auditoria Operacional Ordinária na Área Administrativa da BARRA FUNDA, com início às 14 horas, devendo os responsáveis pelas áreas auditadas prestarem todas as informações necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos.

 

Despacho do Diretor-Geral de 16/05/2017.

Processo n.º: 150/2017–DG/MP – Pregão Eletrônico 007/2017

Assunto: Aquisição de envelopes personalizados destinados a atender às necessidades da Instituição - Exercício 2017.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 007/2017, de acordo com a Ata de fls. 251/270 destes autos, na seguinte conformidade: itens 01, 03, 04 e 05, a favor da empresa HELIO MASSAKI TOTIZAWA EPP; e Item 02, a favor da empresa RAYSSA ALVES RODRIGUES SERVIÇOS EPP.

 

Despacho do Diretor-Geral de 16/05/17

Processo n.º: 018/17-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obras de reforma do edifício Santa Lúcia.

Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei n. 9.666/93, anulo os atos praticados pela Comissão Julgadora de Licitações, na sessão pública da Concorrência nº 001/2017, realizada no dia 09.05.17, fls. 1145/1146, especialmente o encerramento da fase de apresentação de envelopes, tendo em vista a afronta ao disposto nos artigos 3º e 4º do referido diploma legal, ressalvados os demais atos praticados.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 17-5-2017

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 5º adicional: 13/3/2017: Eliana da Silva Fernandes, RG. 18.933.699-7; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 8/3/2017: Carlos Eduardo Vianna Filho, RG. 21.307.026-1; 10/3/2017: Kawe Kawashima Vasconcelos, RG. 48.342.241-1; 12/3/2017: Cristiane de Oliveira Seccato, RG. 43.479.276-7 e Breno Berto Barros, RG. 41.257.031-2; 31/3/2017: Fabio Ricardo Pereira, RG. 26.823.238-6; 2º adicional: 16/3/2017: Danilo Fermino Ribeiro, RG. 23.625.183-1; 5º adicional: 10/3/2017: Douglas Alexandre Morselli, RG. 21.143.719; 6º adicional: 8/3/2017: Jonas Nardes, RG. 15.863.149-3; 18/3/2017: Geralda Ribeiro dos Santos, RG. 18.257.212; 8º adicional: 21/3/2017: Maria Cristina Jose da Silva, RG. 10.345.733-1; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 5/3/2017: Gabriel Hernandes Alonso Borges, RG. 40.552.976-4; Analista de Promotoria II: 1º adicional: 13/3/2017: Daniel Oliveira dos Santos, RG. 34.610.247-9; Assistente Técnico de Promotoria I: 1º adicional: 5/3/2017: Henrique Mumme Harger da Silva, RG. 30.842.796-8.

 

Apostila da Diretora de 17-5-2017

Lavrada no título de nomeação de Patrícia Bueno Francisco Penariol, RG. 43.565.798-7, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Patrícia Bueno Francisco.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 24/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Araçatuba/Lins/Marília, promoverão oMinicurso: Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC, na cidade de Araçatuba, conforme programação que segue:

 

Período: 29 e 30 de maio de 2017 (segunda e terça-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h

Local: Cidade de Araçatuba - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade - ARAÇATUBA/SP

 

Palestrante: Marcos Stefani

Promotor de Justiça do MPSP

Doutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP

Mestre em Processo Civil pela PUC/Campinas

 

Conteúdo do Minicurso:

 

1º Dia: 29 de maio de 2017 (segunda-feira), das 19h às 22h

Normas Fundamentais do NCPC

Prazos no NCPC

Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)

O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento

O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP

 

2º Dia: 30 de maio de 2017 (terça-feira), das 9h às 12h

Recursos e incidentes no NCPC

O Sistema Brasileiro de Precedentes

A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes

Principais aspectos da execução no NCPC

 

Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.

 

Público: Restrito a Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 04 a 24 de maio de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informe, preferencialmente, em sua inscrição o e-mail institucional.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia 25/05/2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).

 

Realização:

Centro De Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público

9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Araçatuba/Lins/Marília

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 27/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 18º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barretos, promoverão o MINICURSO: FRAUDE EM LICITAÇÕES, na cidade de Barretos, conforme programação que segue:

 

Data: 05 de junho (das 19h às 22h) e 06 de junho de 2017 (das 9h às 12h) - (segunda e terça-feira)

Local: Salão do Júri do Fórum de Barretos

Avenida Centenário da Abolição, 1500, Bairro América, Barretos

 

Expositores:

 

André Vitor de Freitas

Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social (CAO Cível)

 

Ernani de Menezes Vilhena Junior

Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social (CAO Cível)

Especialista em Direito Constitucional

 

Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 18 de maio a 1º de junho de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

 

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 2/06/2017.

 

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

18º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barretos