Designando:
nº 4894/2017 - Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4895/2017 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 9 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4896/2017 - André Luiz Buchala, 33º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4897/2017 - André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4898/2017 - André Medeiros do Paço, 63º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4899/2017 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4900/2017 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4901/2017 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4902/2017 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4903/2017 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4904/2017 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4905/2017 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4906/2017 - Edson Munhoz Junior, 18º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4907/2017 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 e 6 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4908/2017 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4909/2017 - Fernando Henrique de Arruda, 81º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 21 e 27 a 28 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4910/2017 - João Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4911/2017 - José Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no dia 1 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4912/2017 - José Claudio de Melo Costa, 4º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4913/2017 - José Francisco Cagliari, 49º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4914/2017 - José Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 2 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4915/2017 - Júlio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4916/2017 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4917/2017 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 3 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4918/2017 - Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4919/2017 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4920/2017 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4921/2017 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4922/2017 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4923/2017 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4924/2017 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4925/2017 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4926/2017 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4927/2017 - Mario Augusto Bruno Neto, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4928/2017 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4929/2017 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4930/2017 - Mildred Gonzalez Zorzi Rocha, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4931/2017 - Milton Theodoro Guimaraes Filho, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4932/2017 - Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4933/2017 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4934/2017 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4935/2017 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 21 e 27 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4936/2017 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4937/2017 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4938/2017 - Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4939/2017 - Valter de Jesus Fernandes, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4940/2017 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4941/2017 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4942/2017 - William Terra de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009– PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4943/2017 – Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º PJ Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4944/2017 – Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, , nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4945/2017 – Jair Antunes de Souza, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4946/2017 – Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no dia 01 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4947/2017 – Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
nº 4948/2017 – Viviani Aparecida de Lima Silvestre, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/04/2017)
Designando:
nº 5365/2017 – Alvaro Augusto Fonseca de Arruda, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de maio de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 5366/2017 – Luis Antonio de Sampaio Arruda, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de maio de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 5367/2017 – José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Secretária de Integração, Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã - Diretoria-Geral do Ministério Público, Fernando Pastorelo Kfouri, 1º Promotor de Justiça Militar – Assessor, e Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de Reunião de Trabalho com Promotores de Justiça, no dia 15 de maio de 2017, na regional de Presidente Prudente-SP.
nº 5368/2017 – o Sr. Capitão da Polícia Militar Pedro Luis de Sousa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça em Reunião de Trabalho, no dia 15 de maio de 2017, na regional de Presidente Prudente-SP.
Designando:
nº 5369/2017 – 4º Promotor de Justiça de Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001451-80.2016.8.26.0008, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 53.621/17)
nº 5370/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 326/2017 (Processo nº 0000239-60.2017.8.26.0599), em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Capivari, a partir de 17 de março de 2017. (Pt. nº 56.066/17)
nº 5371/2017 – Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital e José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem no Procedimento Civil nº 0695.0000396/2017, em trâmite pela 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 11 de maio de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 55.274/17)
nº 5372/2017 – Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar na Noticia de Fato nº 38.0715.1922/2017-8, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 11 de maio de 2017. (Pt. nº 55.692/17)
nº 5373/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 4 a 11 de abril de 2017. (Pt. nº55.688/17)
nº 5374/2017 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 24 a 30 de abril de 2017.
nº 5375/2017 – Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 9º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de maio de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 5376/2017 – Richard Fabricio Messas, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de maio de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 5377/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de maio de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 5378/2017 - Eliana Guillaumon Lopes Vieira, 117º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 19 de maio de 2017.
nº 5379/2017 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 29 a 31 de maio de 2017.
nº 5380/2017 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 8 a 12 de maio de 2017. (Pt. nº55.665/17)
nº 5381/2017 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº56.162/17)
nº 5382/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, no dia 31 de maio de 2017.
nº 5383/2017 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 1 a 7 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 10 a 16 de maio de 2017.
nº 5384/2017 - Daniela Reis Pastorello Matos da Silva, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 5385/2017 - Debora Orsi Dutra, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 22 a 26 de maio de 2017. (Pt. nº55.690/17)
nº 5386/2017 - Debora Orsi Dutra, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 8 a 12 de maio de 2017. (Pt. nº55.690/17)
nº 5387/2017 - Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, no dia 17 de maio de 2017.
nº 5388/2017 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 17 de maio de 2017.
nº 5389/2017 - Mario Suguiyama Junior, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 22 a 26 de maio de 2017.
nº 5390/2017 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 15 a 23 de maio de 2017.
nº 3600/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 10 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)
nº 3955/2017 – 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002500-73.2015.8.26.0338, distribuídos por dependência ao processo nº 0000351-41.2014.8.26.0339, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Mairiporã. (Pt. nº 40.075/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/04/2017)
nº 4089/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fernanda Peixoto Cassiano (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
nº 4091/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Nathalie Kiste Malveiro (22/05 a 02/06)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
nº 4186/2017 – 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002254-34.2016.8.26.0535, em trâmite pela Vara do Júri de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 37.056/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/04/2017)
nº 4707/2017 - Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Itaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 2 a 3, 5 a 10, 12 a 17 e 19 a 30 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/05/2017)
nº 4742/2017 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, nos dias 3, 15 e 16 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)
nº 4787/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 17 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 26 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 18 e 20 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2017)
nº 4820/2017 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 9 e 20 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de maio de 2017, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 10 a 19 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/05/2017)
nº 4834/2017 - Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Promotores de Justiça de Araraquara, de 17 a 21 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)
nº 4839/2017 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 2 a 22 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)
nº 4843/2017 - Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 5 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 14 e 16 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2017)
nº 4847/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 1 a 14 e 23 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 2 e 4 a 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 30 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2017)
nº 4883/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 2 a 12 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)
nº 4885/2017 - Thiago Alves de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de maio de 2017, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, no dia 10 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/04/2017)
nº 4972/2017 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, de 8 a 12 e 22 a 26 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2017)
nº 5041/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 18 a 31 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/05/2017)
nº 5359/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de JUNHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Vanessa Bortolomasi
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/05/2017)
nº 5364/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Natalia Amaral Azevedo (01 a 14)
Incluam-se:
Celisa Agata Lopes Mota (05 a 14)
Daniela Rangel Cunha Amadei (05 a 14)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/05/2017)
ATO N.º 092 /2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Senhor Marino Aparecido de Laia Alves, Auxiliar de Promotoria I, 01 (um) aparelho de micro-ondas, marca Brastemp, modelo 20L, série número MD6480807, 60HZ, 127 volts, avaliado em R$ 404,89 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Diretoria de Divisão da Área Regional de Campinas.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO N.º 093/2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor Luis Persival de Carvalho Vallim, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Hi Wall, cor branca, modelo MSM-07CR, 7.000 BTUs, 220 volts, avaliado em R$ 664,05 (seiscentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Piracicaba.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO N.º 094/2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor José Basso Júnior, 3º Promotor de Justiça da Capital, 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer, modelo Silentia ZCB185BB, 18.000 BTUS, 220 volts, avaliado em R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Criminal da Penha de França (Rua Doutor João Ribeiro, 433, sala 311, do 3º andar do prédio do Fórum de Penha de França).
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO N.º 095/2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, 01 (um) Porta-Livros ELENGANCE IMBUA - ILAN, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Cível de Itaquera.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO N.º 096/2017– PGJ, DE 17 DE maio DE 2017.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993,
Resolve:
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Doutor Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, 01 (um) aparelho de ar condicionado (de janela), marca Springer, cor branca, modelo QCA075BBB, 7.500 BTUs, 220 volts, avaliado em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Flórida Paulista.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 03/05/2017
nº 202/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Área da Educação, AVISA que foi instaurado o Procedimento Interno de Acompanhamento (Protocolado CAO nº 1231/17) para o levantamento da situação do serviço de transporte escolar prestado pelas prefeituras diante das irregularidades apontadas, em diversos municípios, no relatório de 02/11/16 da V Fiscalização Ordenada – Transporte Escolar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Avisa ainda que, com o intuito de nortear as ações dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude com atribuição na área da educação foi elaborada, na Série Roteiros, a cartilha “Transporte Escolar – Roteiro 02” , publicada no portal do Ministério Público na área Cidadão, em Cartilhas, podendo ser acessada diretamente no endereço: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas.
Aviso de 05/05/2017
Nº 205/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 394/2016 – PGJ de 8 de setembro de 2016, CONVOCA os candidatos aprovados no XXI Concurso de Estagiários para a 2ª escolha de vagas, a realizar-se em 18/05/2017, às 14h00.
Os candidatos das Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo I, II e III deverão comparecer à Rua Riachuelo, 115, Térreo, Auditório Queiroz Filho – Centro; os candidatos das demais Áreas Regionais deverão comparecer nos endereços, que seguem relacionados ao final.
Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos deverá ser feita até o dia 05/06/2017, das 10h às 17h.
O candidato que atender à convocação mas não tiver oportunidade de manifestar seu interesse, em razão do exaurimento de todas as vagas disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, mantendo sua ordem de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.
O candidato que não atender à convocação ou no momento de manifestar sua escolha não optar por uma das vagas ainda disponíveis na respectiva área regional, permanecerá no concurso, porém, será remanejado para o final da lista de classificação, a fim de aguardar por eventual nova convocação.
O candidato que escolher uma das vagas disponíveis e, após, desistir da mesma não poderá efetuar nova escolha, sendo eliminado do concurso.
E para que todos tomem ciência informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis e a relação de documentos a serem entregues:
CANDIDATOS CONVOCADOS:
Onde se lê:
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Classif. Nome do Candidato
70º VERÔNICA CHAVES PUGLIERO
71º LEONI VIEIRA TERLONE
72º LARA COSTA ANDRADE
73º DESIRRE CORINE PINTO
74º MARIANE VERGARA OKUMOTO
78º JOSILAINE FERNANDES BARBOSA FACIROLLI
82º BRUNA CHAVES PUGLIERO
84º LUIZA FERNANDES PERACINE
87º MARIA PAULA BERNARDES SILVA
89º THAMYRES BASTOS SILVA
92º LETÍCIA SOLIA
93º TAMARA SANTOS DE JESUS
107º FERNANDA CUNHA
108º FERNANDO AUGUSTO RISSO
109º LIZ MARINA TAMIÃO SANTANA
111º LUCAS FERNANDES FELISBERTTI
112º PAULO SAIA CEREDA
115º GIOVANA GALVÃO BOESSO
118º HENRIQUE ALVES PEREIRA FURLAN
120º MAIRA FURQUIM LUNARDELLO
122º JÚLIA BENTO COLMANETTI
125º GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA
127º VLADIMIR RODRIGUES FERREIRA BORGES
129º NINA VENTURI NAVARRO LIMA
131º ISABELA PEREIRA DOS SANTOS GÓES
132º LUCAS ZANUTO PERIN
137º FABRICIA RIBEIRO TAVARES
138º CLEBER AURELIANO
139º ANA LAURA MARTINS OLIVEIRA
151º ADRIENE ANDRADE SECO
155º TALITA DE FREITAS CORREA
156º ISABELLA ANDRADE OSÓRIO DE OLIVEIRA
169º LÍVIA DE SOUSA SILVA
171º CAMILA PEREIRA ROVIELO
173º ALOIR ALVES VIANA JUNIOR
177º ANAY FARIA FALEIROS
178º FREDERICO ARANTES OGOSHI
182º EMILLY DIAMANTINO
199º MARIANA MILER CARNEIRO
200º FERNANDA CARLA DOS SANTOS CINTRA
201º ISABELA FERREIRA SASTRE
Leia-se:
Classif. Nome do Candidato
70º VERÔNICA CHAVES PUGLIERO
71º LEONI VIEIRA TERLONE
72º LARA COSTA ANDRADE
73º DESIRRE CORINE PINTO
74º MARIANE VERGARA OKUMOTO
78º JOSILAINE FERNADES BARBOSA FACIROLLI
82º BRUNA CHAVES PUGLIERO
84º LUIZA FERNANDES PERACINE
87º MARIA PAULA BERNARDES SILVA
89º THAMYRES BASTOS SILVA
92º LETÍCIA SOLIA
93º TAMARA SANTOS DE JESUS
107º FERNANDA CUNHA
108º FERNANDO AUGUSTO RISSO
109º LIZ MARINA TAMIÃO SANTANA
111º LUCAS FERNANDES FELISBERTTI
112º PAULO SAIA CEREDA
115º GIOVANA GALVÃO BOESSO
118º HENRIQUE ALVES PEREIRA FURLAN
120º MAIRA FURQUIM LUNARDELLO
122º JÚLIA BENTO COLMANETTI
125º GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA
127º VLADIMIR RODRIGUES FERREIRA BORGES
129º NINA VENTURI NAVARRO LIMA
131º ISABELA PEREIRA DOS SANTOS GÓES
132º LUCAS ZANUTO PERIN
137º FABRÍCIA RIBEIRO TAVARES
138º CLEBER AURELIANO
139º ANA LAURA MARTINS OLIVEIRA
151º ADRIENE ANDRADE SECO
155º TALITA DE FREITAS CORREA
156º ISABELLA ANDRADE OSÓRIO DE OLIVEIRA
169º LÍVIA DE SOUSA SILVA
171º CAMILA PEREIRA ROVIELO
173º ALOIR ALVES VIANA JÚNIOR
177º ANAY FARIA FALEIROS
178º FREDERICO ARANTES OGOSHI
182º EMILLY DIAMANTINO
199º MARIANA MILER CARNEIRO
200º FERNANDA CARLA DOS SANTOS CINTRA
201º ISABELA FERREIRA SASTRE
10º BRUNO TONHOLI LEME
11º MARINA RIZIERI BRANQUINHO CARVALHO
14º MARIANA DA PALMA PIRES
20º LIVIA MARIA LOPES E SILVA
22º AMANDA DIAMANTINO CINTRA
24º ANA FLÁVIA LOPES DE MORAES TOLLER
25º FILLIPE ARANTES MARTINS
26º STEFFANI DE SOUZA
28º VICTOR LUGAN RIZZON CHEN
31º LUCIENE PIANTA ALVES
32º ANA PAULA ZAPELINI SASSI
33º FERNANDO FALEIROS REZENDE
34º GUILHERME MENCARONE ZUPPANI
35º MARIA TEREZA ORESTES TALIBERTI
38º MARINA CAVALLI RIBEIRO DA SILVA
39º AMANDA RAMAIANE MORANDO
40º BRUNA BASSO BELL
41º BRUNO GUIMARÃES SPANIOL
43º MATHEUS DE CARVALHO
45º AMANDA SILVA TREVISAN
46º GABRIELA ALVES FONTENELLE
48º MAIARA ANTONIALLI MARSON
50º ISADORA DIÓGENES BENTO
51º TÁVILA HELENA CERIBELI
54º LUCIANO DONIZETE DE OLIVEIRA
55º ISABELA TOSTES BARRETO
56º JOYCE DE PAULA ANJOLETTO
57º DANA ROCHA SILVEIRA
58º GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA
59º FLAVIO MACARINI PEREIRA
60º JULIANA GIROLDO LIMA
61º ANDRÉ TORRES PINHEIRO DE SOUZA
62º GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA
64º GABRIEL MAGALHÃES LOPES
67º MARIA JÚLIA GONÇALVES
68º LEMUEL VICTOR DIAS
76º BEATRIZ MELLIN CAMPOS AZEVEDO
77º GABRIEL LUCA SILVA
79º SOFIA LOPES SANTOS
80º LEELSSON HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA
81º MAURICIO LOPES DAS NEVES
83º VICTÓRIA BOER MARTINS BASSI
85º ARTUR MARCHIONI
86º JULIA BERNARDES
88º ANTONIO CARLOS MULLER
90º RAFAELA FALCHETTE ANGELONI
91º LEONARDO NICOLETTI D'ORNELLAS
94º URIENS MOORE SANTANA
95º LEONARDO COELHO DE ALMEIDA
96º KAREN CRISTINA MAZZEU
97º GABRIELA DE CÁSSIA HENRIQUE MOSNA
98º NATHALIA NUNES FERNANDES
99º SOFIA LOPES ANDRADE
100º GUSTAVO GENISELLI DA SILVA
101º BRUNA TERRA TEODORO DA SILVA
102º LUIZA MACEDO PEDROSO
103º ANA CAROLINA BERETA CARRIÃO
104º GABRIELLA AKEMI KIMURA
105º ISABELA SATIKO JUNQUEIRA OKUBO
106º MURILO PEREIRA VERONES
110º ISABELA GIMENES CARVALHO
113º MARINA GARCIA DO NASCIMENTO
114º ISABELA AUGUSTA SILVA DE SOUZA
116º LETÍCIA CRUZ ALVES DE SOUSA
117º JULIA ANDRADE NUNES QUEIROZ
119º JÚLIA VEIGA CAMACHO
121º AMANDA ROLIM ARRUDA
123º LETÍCIA HELENA INÁCIO
124º ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA
126º CAUÊ VARJÃO DE LIMA
128º ISABELLA GARCIA DE MACEDO
130º KARINA BARBOSA DE LIMA
133º JANSEN RECHE FERNANDES
134º LARISSA PEREIRA ARAÚJO
135º GABRIELA FERNANDES CIVIDANES
136º MARCOS PERARO GOMES
140º GABRIELLA DI PIERO BORGES SILVA
141º LEONARDO BORGES FERREIRA
142º ISABELA BARBOSA REIS MANSANO
143º LEONARDO BORTOLOZO ROSSI
144º MARIANA DE ARCO E FLEXA NOGUEIRA
145º FELIPE FERNANDES PEREIRA
146º CLAREANA ISAAC RODRIGUES
147º JOYCE MARTINS ROSA
148º LUCAS CAMILO LELIS
149º GUILHERME ZEOULA FERREIRA DAVID
150º LEONARDO CESAR GOMES GARCIA
152º KARLA GABRIELLA DOS SANTOS SANTANA
153º FELIPE PAIS RAVASIO
154º RENAN INNOCENTE SOUZA
157º CAMILA MIGOTTO DOURADO
158º ANDRÉ LUIS SONNEMAKER SILVA
159º HELOISE MORAES SOUZA
160º OCTAVIO MENDES GOMES
161º LAURA EMELIANNE NORONHA PIN
162º ISABELA DIAS MAGNANI
163º ANA PAULA DE MARI PEREIRA
164º ANA LUÍZA DE ABREU PAIVA
165º ROBERTO CARLOS ANTONIO JUNIOR
166º MARIANA SIQUEIRA
167º BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO
168º EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI
170º JOHNNY TZU SIEN YU
172º GUSTAVO SANCHES CINTRA
174º ANA LUIZA FELIZARDO
175º ERIC KAORO OKINO
176º RAFAEL FELÍCIO DE SOUSA
179º RENATA DE ARAÚJO SANTOS
180º MARIA FERNANDA SCARANO CARRIJO
181º HENRIQUE FERREIRA ROLDÃO
183º JOEL JUNIOR AMORIM RODRIGUES
184º MARCELA HELENA PETRONI PINCA
185º OTAVIO MENEGHEL BASTOS
186º GABRIELA CABRAL ROQUE
187º HELIONORA MARIA CAETANO JACINTO
188º SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA
189º WILLIAN SOUZA MENEZES
190º MARIANA DE OLIVEIRA DORIGAN
191º MARIA FERNANDA FALCAI
192º RAISSA FALQUETTI PIVETTA
193º MARIA LAURA FELICIO DE ALMEIDA
194º VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO
195º PATRICIA LEONEL FRANCHI LEMES
196º DANIELE CRISTINA SANTOS
197º THAIS BENVENUTTI MONDINE
198º MICHELY APARECIDA DOS SANTOS LIMA
202º JADE SOARES LARA
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. 16/05/17
Aviso de 10/05/2017
nº 216/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das anotações administrativas da Instituição, SOLICITA aos Senhores Membros do Ministério Público que comuniquem, pelo protocolo online (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/Protocolo_OnLine), até 26 de maio próximo, o endereço residencial completo e os números dos telefones fixo(s) e celular(es) em que possam ser encontrados, bem como, se o possuírem, o endereço eletrônico pessoal, atentando-se para a nova redação do Ato Normativo nº 526/08.
Aviso de 16/05/2017
n.º 222/2017 - PGJ
PENA DE MULTA – PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA DGP, SAP E PGE PARA VIABILIZAR FUTURA INSCRIÇÃO – INCIDÊNCIA DO LIMITE DE 600 UFESP SOMENTE PARA AJUIZAMENTO DA COBRANÇA (INFORMAÇÕES OBTIDAS NO PT 12/16 - NÚCLEO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO CAOCRIM)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, notadamente a definida no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, a pedido do Núcleo de Execuções Criminais do CAO Criminal, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que:
(a) o Sistema de Registro Digital de Ocorrência da Polícia Civil do Estado de São Paulo RDO disponibiliza campo próprio para inserção dos dados da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF das pessoas que estão sendo cadastradas durante a elaboração dos boletins de ocorrencia;
(b) a Secretaria da Administração Penitenciária acordou com a Receita Federal de Administração Tributária - DERTA-SP que a Receita Federal efetuará a emissão de CPF para os presos, sob o amparo da Instrução Normativa RFB n.º 1.042, de 10 de junho de 2012, que garante aos diretores das unidades prisionais a possibilidade de solicitar a inscrição do CPF e/ou regulamentação de presos;
(c) o limite de 600 UFESP (Resolução PGE n.º 03, de 08/01/16) não incide para a inscrição do débito na dívida ativa, mas somente para o ajuizamento da cobrança;
(d) tratativas estão sendo realizadas entre a PGE e a Corregedoria-Geral de Justiça, visando à homologação de sistema de comunicação direta do Tribunal de Justiça com a PGE para a inscrição da multa.
Avisos de 17/05/2017
nº 229/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, área da Inclusão Social e CAO Cível e Consumidor , AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição nas áreas cível e de direitos humanos a publicação de roteiro destinado para auxiliar nos casos de retificação de registro civil em razão de mudança de nome e/ou sexo e sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nessa questão. O material está disponibilizado, na página do CAO Cível e Consumidor no tema “Registros”, assunto “Diversos” e, na página do CAO de Direitos Humanos e Sociais no tema “Inclusão Social”, assunto “LGBT”, no item “Diversos”.
nº 230/2017-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – CAO Consumidor e Cível, AVISA aos Promotores de Justiça que atuam na área do Consumidor, que foram disponibilizadas pelo Ministério Público Federal – 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, 02 vagas para o curso de Regulação de Serviços, que está programado para acontecer em 02 (dois) módulos de 03 (três) dias cada um, nos dias 24 a 26 de maio de 2017 (módulo I) e 21 e 23 de junho de 2017 (módulo II). O curso é gratuito e acontecerá nas dependências da ANATEL, em Brasília, mas as despesas com viagem, hospedagem e alimentação serão arcadas pelo próprio participante.
Os interessados deverão entrar em contato, através do e-mail: [email protected], para verificar a disponibilidade de vagas.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-5-2017
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, a pedido e a partir de 2/5/2017:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): Hodyn da Silva Batista Ocipe Vidor, RG. 33.024.188-6; Oficial de Promotoria I: Joice Lopes Pisselli, RG. 29.217.349-0;
Deferindo, o pedido de Ruy Alberto Gatto, RG. 6.617.401-6, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 4/6/2017;
Deferindo, o pedido de Ruy Alberto Gatto, RG. 6.617.401-6, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 4/6/2017;
Deferindo, o pedido de Airton de Souza, RG. 7.866.831-1, Auxiliar de Promotoria III aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 29/11/2016;
Deferindo, o pedido de Airton de Souza, RG. 7.866.831-1, Auxiliar de Promotoria III aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 7/3/2017;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, os aprovados em concurso público abaixo relacionados constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes de exonerações de ISADORA VIEIRA RIBEIRO,MARCIO SCHIMITI CHUEIRE, BRUNO CABANAS, CELISA BOSCHI BAZAN, BRUNO FRANCO SILVESTRINI, EDSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, WILLIAM EDUARDO BARROS DE ABREU, VITOR MOREIRA LIBANO, LUANA BEATRIZ PENA VALENTIM, LUIS FERNANDO POMPERMAYER AYRES, CAMILA ROCHA GUERIN, MARCO ANTONIO VICENTE COELHO, VICTORIA BORTMAN, PETERSON PINTO SIQUEIRA, LEONARDO SANTOS SOARES, KELLY CRISTINA BARRETO DOS SANTOS, SILVIA CRISTINA SCHULER MORELLO, BRUNO ARAUJO MASSOUD e NATALIA ROCHA PARIS.
Área Regional de ARAÇATUBA
CLASS NOME RG
19 MANUEL AFONSO DE LAVA GRANJEIA, 47 125 1859
Área Regional de Bauru
CLASS NOME RG
37 VERONICA CERBASI, 462524164
Área Regional de Campinas
CLASS NOME RG
63 NICOLE LEAL MIRANDA, 246613004
64 ARTHUR ROBSON MARTINS GONCALVES, 14281894
65 LIVIA BRONZATI FARAH, 3 22557161
Área Regional de São José do Rio Preto
CLASS NOME RG
34 MARINA CAMPOS CORREA, 2539430
Área Regional de Sorocaba
CLASS NOME RG
40 MICHELLE ALVES DE ALMEIDA ARAUJO, 419310034
Área Regional de Vale do Ribeira (Registro)
CLASS NOME RG
17 JULIANA APARECIDA SILVA GOMES DE MOURA, 325680292
Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo
CLASS NOME RG
382 LUIS FERNANDO TRONCO MESSIAS, 301875108
383 GUSTAVO VILAS BOAS DE CASTRO, 463756976
384 VICTOR VINICIUS MENDONCA DE FREITAS, 438489809
385 STEPHANIE MOLINA DIENER, 38 204 9986
386 TAISSA TEVES AQUINO GONCALVES DE FREITAS, 337843120
387 BEATRIZ RAMOS VICO, 442899725
388 MARCELA GONCALVES ALONSO ALMEIDA GRILLO, 434978954
389 CLAUDIA PACIULLI AZEVEDO PARISE, 437380142
390 ANDREIA BARILE ALESSANDRI, 370604027
391 ANA CAROLINA VIVARELLI MOLINA, 414275044
392 NAIDES EUNICE DA SILVA, 398449090
393 BRUNO PEDROSA, 485635148
394 JOAO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA, 425764795
395 ISABELLA COSTA MOYSES, 1613831
396 JOSETH GARCIA ERUSTES, 473316766;
PROCESSO: DG-MP Nº 234/17
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: Concurso Público para provimento de cargos de Analista Técnico Científico
1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento em caráter efetivo de 09 (nove) cargos de Analista Técnico Científico, nas especialidades de Administrador, Contador e Economista, criados pela Lei Complementar nº 1.232, de 15 de janeiro de 2014, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas pertencentes às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo instituídas pelo Ato Normativo Nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014;
PROCESSO: DG-MP Nº 235/17
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: Concurso Público para provimento de cargos de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (diversas especialidades), destinados às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo.
1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento, em caráter efetivo, de 28 (vinte e oito) cargos de Auxiliar de Promotoria I (diversas especialidades), destinados às Macrorregiões do Ministério Público, bem como os eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei no decorrer do período de validade do Concurso, observadas as normas legais vigentes.
Período: 09/05/2017 até 15/05/2017
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de maio de 2017 até 15 de maio de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001153/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: PT 0129739/16-PJ SÃO CAETANO OF 133/16 - - REPRESENTANTE
VENEZA AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000632/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO BRADESCO - REPRESENTADO
BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
BANCO ITAU / UNIBANCO - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 82ª SUBSEÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
PROCON MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005083/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: BILHETERIA RAPIDA AGENCIA DE VENDA DE INGRESSOS LTDA - REPRESENTANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE INGRESSOS S/A - REPRESENTADO
INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
THONNY RICHARDY PIASSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO
GENI ALVES LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002748/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: DANIEL APARECIDO DEMÉTRIO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000065/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE - REPRESENTADO
MARCOS BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000325/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE DRÉDITO LTDA - REPRESENTADO
MARIA ROSA MENESES FERREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
MARISA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000976/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - REPRESENTADO
PT 106517/16 - NIDIA CORREIA PAPE - REPRESENTANTE
QUALICORP - REPRESENTADO
UNIMED FESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000980/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SEGURO (S) |
Parte: CESVI - BRASIL CENTRO DE EXPERIMENTAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - REPRESENTADO
PT 104946 - MPF OF 69245/15 - SINDIFUPI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001091/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
PT 0120751/16 - CICERA DA SILVA BESERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001239/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: A APURA - PROCESSO DISCIPLINAR - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - REPRESENTADO
PT0144093/16 - PROCON Nº 653/16 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000675/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000718/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: EMPRESA DE ÔNIBUS ATÍLIO NATAL LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
NOEMIA DELFINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001912/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ALBANO JUNIOR - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TUTORES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001119/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |
Parte: POPULAÇÃO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002305/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: ALMEIDA PRADO BAUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
FATO URBANISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002053/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO BRADESCO S/A - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000461/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: IGOR FRANKLIN ROSA DANEZE - REPRESENTANTE
OUTROS - REPRESENTANTE
TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001589/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: DOMINGO MARCOLINO BRAILE - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RISSI CONTABILIDADE MÉDICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005656/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: AYRTON CARLOS DIAS - REPRESENTADO
COMPANY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET - REPRESENTADO
TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - TCPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008303/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
NATALIA MARIANE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0001220/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: CARTÃO DE CRÉDITO - EMPRESA LIVELO - REPRESENTADO
PT 0138201/16 - MPF OF 71348/16 NF 1.34.001.4443/16-00 - REPRESENTANTE
RICARDO GOMES DO AMARAL - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0393.0000357/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002112/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |
Parte: FLÁVIO JUN KITAZUME - REPRESENTANTE
INTEGRANTES DO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA DOS TRABALHADORES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0343.0000178/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte: DAYANE AMARO COSTA - REPRESENTANTE
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003271/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0312.0000313/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |
Parte: APAE - ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001515/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte: FPG - FACULDADE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO BASTAZINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000530/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte: FÁBIO BARBOSA VALE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0002572/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CINE ARTE POSTO 4 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000972/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA - CAMBUCI - REPRESENTADO
MARLI LUIZA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000861/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte: CENTRO DIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002947/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
IPANEMA CLUBE - REPRESENTADO
PADARIA REAL BOA VISTA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0377.0000366/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001344/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004941/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CENTRO GERIÁTRICO OSHER LTDA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0003269/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000870/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: DULCE MALVESTITI BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000072/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSAÚDE - REPRESENTADO
CONSELHO MÉDICO DO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XII - REGISTRO - REPRESENTADO
HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000505/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: JOÃO PAULO DE SOUSA LEITE RAMALHO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000120/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: JOSE MARIO DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000750/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000196/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII - REPRESENTADO
MÔNICA RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTANTE
SANDRA CRISTINA SILVESTRINI ALVES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002589/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000222/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: OTAVIO POSSOBON FILHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000457/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000715/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte: PAULO HENRIQUE SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000337/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CRISTIANO RAMOS - REPRESENTANTE
HOSPITAL VIDAS ALTA COMPLEXIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005202/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: MARIA DO SOCORRO PRAXEDES DO MONTE - INTERESSADO
RENOVAR LIFE CENTRO DE ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSTICA LTDA. - ME - REPRESENTADO
Área do Direito: ELEITORAL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000221/17-0
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/5/2017
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0264.0000427/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Nº MP: 14.0639.0000014/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte: FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO
JORGE KALIL FILHO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0639.0000028/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |
Parte: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0003214/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CONDOMÍNIO CHÁCARA HÍPICA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001467/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: FEDERAÇÃO DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000094/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |
Parte: FABIO CAETANO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000605/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO | ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO | PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
WILSON PEREIRA VILAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: JORGE CUNHA DE FARIAS - REPRESENTADO
LANCHONETE ESQUINA - REPRESENTADO
WILSON ROBERTO NATAL GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000463/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE SAÚDE E INSTITUCIONAL - CENTRO DE DETENÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000642/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000648/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: JOÃO MARCELO APARECIDO BENATTI MONTE ALTO ME - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000642/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
GISELLE CRISTIANE DOS SANTOS BEZERRA - REPRESENTADO
JOEL CELSO BEZERRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000627/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ANTONIO NELSON SCOPELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000592/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: MAURO CARVALHO MILLER - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000550/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000848/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUINTA AVENIDA - REPRESENTADO
LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000969/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: 1º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000377/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE
OLAVO FELIX CINTRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002126/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: FABIO MARTINS - REPRESENTADO
JAIR PARREIRA DE MIRANDA JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000459/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
RIVALDO FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0002125/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
NORBERTO BOBBIO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0208.0000973/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: COMFRIO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S/A - REPRESENTADO
PATRICK PIMENTEL MERICHELLO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001809/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ASSEMBLEIA DE DEUS VIDA TRIUNFANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000913/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000434/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: HOTEL DE VILA CAPIVARI - REPRESENTADO
RICCI & BARTOLONI LIMITADA ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000206/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001279/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000850/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: FÁBIO BARBOSA VALE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000128/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001105/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BENEZ LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000096/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JABAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000197/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
VALDIR SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000198/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: NATINGUI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
OFÍCIO N.º 025/2012 - PJ DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000282/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte: AUTO POSTO JARDIM REBOUÇAS - REPRESENTADO
PEDRO BEZERRA DE ARAUJO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000302/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Nº MP: 14.0279.0000360/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | ZONEAMENTO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WHITE HORSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000382/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: PAULO ROBERTO ANDRADE DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000551/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: BAZAR SAMALI LTDA - REPRESENTADO
VALTER EDUARDO CAPENE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000564/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: HAUDENSCHILD CRIAÇÕES E PROJETOS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TECNOPLAST IND. E COM. LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000576/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL TARCISIO ALVARES LOBO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA CASA VERDE - REPRESENTADO
WILSON ALMEIDA AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000980/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: CONSTRURICO CONSTRUÇÕES MATÃO LTDA EPP - REPRESENTADO
LARISSA DURO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001185/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
SOCIEDADE ESPORTIVA MATONENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000030/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000722/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: FRANCISCO GIULIANGELI - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA PAULIN GIULIANGELI - REPRESENTADO
MARIZA DE FÁTIMA ALVES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BORACEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000969/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: 1º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0001262/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: ANDERSON HERNANDES DE MARINS - REPRESENTANTE
FAZENDA MARTINS - ISAURA DE AGUIAR MARTINS - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000028/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR |
Parte: ELIANA ANNICCHINO MALUF - REPRESENTADO
HACKEL MALUF - REPRESENTADO
HUMBERTO MALUF - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO
RACHEL GORI MALUF - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001324/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: AGIS MARA DE PAULA VARIANI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004697/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: JANAINA BERNARDO ZANINI SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ MARCOS BRAGUIN - ME ("BAR SALOMÉ") - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0002954/15-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1022134322017826057600000
Data Ajuizamento: 9/5/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: CONCESSIONÁRIA TRIANGULO DO SOL S/A - RÉU
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DO CEDRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0003027/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0269.0000581/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000582/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001202/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ANA CLARA FERNANDES MACHADO DE SOUZA - REPRESENTANTE
CARLA FERNANDES ALMEIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0335.0000156/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000242/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: EMERSON RODRIGUEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000200/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000931/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: A FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000932/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000240/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ADÃO DIOGO LEITE NETO - REPRESENTADO
ELIANI GUIMARÃES DINIZ LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001388/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE
DENISE MARCONI - REPRESENTANTE
FABIANA CRISTINA CUBAS DE CAMPOS - REPRESENTANTE
LILIAM ANTUNES QUEVEDO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA BRANDÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000084/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JAGUARIÚNA - REPRESENTANTE
JAGUARIÚNA FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
RICARDO DA MATA - REPRESENTADO
WILLIAM DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000117/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: DENISE RODRIGUES DE GODOY - REPRESENTANTE
ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO E ERMINIA ALONSO, INTEGRANTES DO CT DA LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000147/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: SAICA LAR DIAS MELHORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000148/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: SAICA NOVA GERAÇÃO E SUA MANTENEDORA NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA - NCCV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000833/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte: FABIANA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000066/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO STELLA RODRIGUES. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000083/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0388.0000531/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0522.0000114/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: LÍDIA BRITO - REPRESENTANTE
REDE RECORD DE TELEVISÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000077/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: GUSTAVO HENRIC COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002752/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ROGÉRIO E SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0003649/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PERY CARTOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001628/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0284.0000488/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS | CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | EDUCAÇÃO |
Parte: CASA DA CRIANÇA DE IGUAPE - REPRESENTANTE
CASA DO ADOLESCENTE DE IGUAPE - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE IGUAPE - REPRESENTANTE
CRAS DE IGUAPE - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000175/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
PATRICIA MOREIRA DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000298/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
VALDOMIRO CARDOSO DE SÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000509/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000073/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: FERNANDA CAROLINA VERZA DE LÉO - REPRESENTADO
FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO RONQUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000083/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000273/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte: MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
VARA DISTRITAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000108/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: SAICA CAPÃO REDONDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000229/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: ACADEMIA KARATEDO KIDS - REPRESENTADO
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) PROCÓPIO FERREIRA - REPRESENTADO
MÁRCIO MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000315/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTANTE
WRITE PRODUÇÕES ARTISITICAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000403/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000148/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGGIONI - REPRESENTADO
INSTITUTO MOVERE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000048/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0522.0000043/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: PROPRIETÁRIOS ESPAÇO URUCUM, ESPAÇO ZÉ PRESIDENTE, BAR DE BAIXO, R.CARDEAL ARCO. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0269.0001594/14-1
Vara de Origem: 03A V DE GARÇA Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/5/2017
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO - RÉU
Nº MP: 41.0357.0000949/17-7
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1001580982017826040700000
Data Ajuizamento: 15/5/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: EDILAINE TRESSOLDI SOUZA - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0522.0000378/16-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINHEIROS Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/5/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ - RÉU
LEONARDO BEIRÃO SOUZA - RÉU
LEONARDO BEIRÃO SOUZA, INTEGRANTE DO CT BUTANTÃ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0004850/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SALÃO DE FESTAS SITUADO NA RUA DO BARRO DURO, Nº 61, JD SILVESTRE, GUARULHOS/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001834/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: BEM ESTAR MARMORARIA LTDA - ME - REPRESENTADO
ELIANA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000503/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: MARCELO PEDRAÇOLI - REPRESENTANTE
MUSSARELLI CHOPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000866/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BOTECO MAZETHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000868/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BAR "NAI-NAI" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000869/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: NOSSO BAR AUTENTICO II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000871/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: IGREJA MAANAIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000623/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte: MARCOS AUGUSTO SACHETTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0003610/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001836/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: JOÃO ROBERTO TASCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000708/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARCOS TERRA MOREIRA - REPRESENTADO
OSWALDO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000416/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001493/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: A & J EVENTOS CULTURAIS DOS VAQUEIJOS NORDESTINOS LTDA. - REPRESENTADO
FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000220/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FAZENDA SANTA RITA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - MARÍLIA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000465/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: FRANCISCO PACHECO DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BAR REDONDO - REPRESENTADO
MARIA DEL ROSARIO GOMES DE AMARAL - INTERESSADO
Nº MP: 14.0345.0000412/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte: CPFL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001536/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001448/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: RESICER RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001863/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002460/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS - REPRESENTANTE
EMBARCAÇÃO ALPINA BRIGGS CXIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000042/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LEILA VALIM ALCOBA RUIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000779/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000114/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: EVANDRO LUIZ ALVES - REPRESENTANTE
MARIA LURDES BERTI ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0001592/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: JOÃO OTAVIO GIORA - REPRESENTANTE
JORDINO FELISBINO DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ AUGUSTO MACIEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO
PEDRO APARECIDO PINTO - REPRESENTANTE
VONEI APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000073/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CAMARGO CORRÊIA - CYRELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - SPE - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000210/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000212/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ALESSANDRA LUZIA DE BENEDETTO SILVA - REPRESENTANTE
VANDERLEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000229/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS - REPRESENTANTE
MAURO GOMES DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000180/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000526/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: EFIGENIA JOSE DE PAULA BEZERRA - REPRESENTADO
MANOEL PEREIRA BEZERRA - REPRESENTADO
PEDRO DIAS LADEIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000029/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000030/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000031/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000032/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000004/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000024/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIA VILMA SILVA BEZERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001344/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: ALFA TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001838/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC - REPRESENTANTE
CASA ORAÇÃO MISSIONÁRIO DA LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0005634/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: - REPRESENTADO
RODOLFO EDUARDO CAPELLO SACILOTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000010/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIA DE LOURDES CESTARI PIERUCCI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001097/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA ROQUE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0003343/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0739.0008269/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BARZIN DA PRAIA LTDA-ME - REPRESENTADO
ERIKA MARTINS RIVERO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0328.0001122/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: KASPART PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002715/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
FELIPE LEITE VAZ ROSA RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002722/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
IVOMAR DANIEL ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0012999/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: RAFAELA CRESPI - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0227.0000174/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: FABIANA LOURENÇO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000891/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: DORIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000195/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: JOEL BRITO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001483/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: VALE FERTILIZANTES SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000034/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LEANDRO AUGUSTO COLANERI - REPRESENTANTE
PARQUE MALL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000818/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: EDER VITERBO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0002042/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA GESTÃO DAS ÁGUAS - APGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001098/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ANDREI MARCELO VIGATO - REPRESENTANTE
ESMAEL OSVALDO GOLLIN - REPRESENTANTE
GIANCARLO TELLES SILVA - REPRESENTADO
MAURINO GOMES MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0001339/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ELIAS ANTONIO - REPRESENTANTE
JACIRA PEREIRA ALVIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001402/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: GERDAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001805/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CASA DE CARNES "BOI BRASIL LTDA." - REPRESENTADO
NEWTON JAYME SAN MARTIN AMADEI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000756/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: UMOE BIOENERGY S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000018/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: CONDEPASA - REPRESENTANTE
HOTEL AVENIDA PALACE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002452/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE
NAVIO CSCL KELANG - REPRESENTADO
NICACIO E RIBEIRO TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - REPRESENTADO
OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003139/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO
MARCUS DE ROSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000248/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MARIA GRACIETE PIEDADE FREIRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002078/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: DANIEL GASPARINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0000879/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: GALDINO JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAL - REPRESENTADO
MARCELO ARANTES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0002011/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000906/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO
REINALDO FERNANDES GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0003228/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: EDILBERTO VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000989/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: JOSE WILSON MENDES DUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0002162/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
SANDRA DE OLIVEIRA PADRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000142/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: PROMOVEX ENGENHARIA PROTEÇÃO RADIOLÓGICA - REPRESENTADO
ROBERTO ORUE ARZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000165/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000181/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000277/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000491/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000509/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CARLA A. PEREZ STOCKLER - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000530/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CAUHE COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000599/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Nº MP: 14.0482.0000788/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: SÍNDICO DO CONDOMINIO VISTA POLITÉCNICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000425/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: BUBOV IENOV - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000109/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JEQUITIBA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000004/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: HALCANTAÇA AGROPECUÁRIA PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003721/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: LUIS CARLOS LOPES - REPRESENTADO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000935/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: CLAUDIO APARECIDO CAMPANHA CANELADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007803/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LUCAS RODRIGO FARIAS - REPRESENTADO
VERA MÁRCIA SARTORATO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000999/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
LENICE PALAZON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006323/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MAYNARA NOVACOWSK TRINDADE - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001868/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ONG BICHO BOM - PROTEÇÃO ANIMAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006043/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: ANTONIO FURQUIM NETO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DA COMUNIDADE DE QUILOMBO SAPATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010210/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 42.0722.0002715/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
FELIPE LEITE VAZ ROSA RODRIGUES ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0002722/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
IVOMAR DANIEL ALVES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0222.0000037/17-1
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/5/2017
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CACONDE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - RÉU
Nº MP: 41.0292.0000985/17-1
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1002282792017826026600000
Data Ajuizamento: 9/5/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA | ÁREAS CONTAMINADAS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000247/17-4
Vara de Origem: 06A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1044562782017826010000000
Data Ajuizamento: 15/5/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERGIO DE AZEVEDO REDÓ - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000067/16-3
Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1000920452017826065300000
Data Ajuizamento: 12/5/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
Nº MP: 41.0720.0003788/16-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007636192017826048200000
Data Ajuizamento: 10/5/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte: CARLOS ALBERTO LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0005341/14-0
Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/5/2017
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: EDEVALDO ANTÔNIO MARIANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.1097.0000007/17-7
Vara de Origem: 09A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1007294452017826011400000
Data Ajuizamento: 11/5/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Nº MP: 41.0703.0000029/10-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1006803162017826047700000
Data Ajuizamento: 10/5/2017
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002410/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DO CABUÇU - ADESC - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0002638/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO RECANTO CRIANÇA FELIZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0016334/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003268/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000962/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SBC - REPRESENTANTE
LUIZ MARINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001992/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA NORBEX LTDA - EPP - REPRESENTADO
FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MANUEL PEREIRA MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000287/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000288/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001743/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: LUÍS MARCELO MANFRINATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000486/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000772/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001322/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
MICHAEL JEFFERSON - REPRESENTANTE
POLARMIX EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001059/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: 6ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000314/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO
DRA. JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMÃO - REPRESENTANTE
RODRIGO MARTINS DE MIRANDA - REPRESENTADO
WILSON FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000409/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
DAMACENO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
F. M. DE SOUSA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS - REPRESENTADO
RODRIGO MARTINS DE MIRANDA - REPRESENTADO
RUTH APARECIDA ALMEIDA COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000466/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARMAZEM 972 - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - REPRESENTADO
PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JÚNIOR LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
SUCS COMERCIO DE SUCOS EIRELI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000087/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
MARIA LUIZA NATES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000343/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000306/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
RENATA LOVATTO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000554/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: NOE MASSARI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000903/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
SERVIPATRI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000750/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ELIA BARNABÉ GROFF - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000751/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: C.M.D. CAMPOS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000752/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
RT ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001193/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JORGE LUIS SILVÉRIO DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000922/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO
MARCELO OTÁVIO RABANHANI FIRETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0005504/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSE ROBERTO BERNARDO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000915/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DIOCESE DE LINS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000308/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001463/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO
OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002630/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000401/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALESSANDRA DE SOUZA FONSECA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000420/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUIS FABIANO ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000282/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSÉ REINALDO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000912/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO
EDNA CRISTINA MOREIRA BARDELI - REPRESENTANTE
NATALYA ALIOTO BAPTISTIOLLI - REPRESENTANTE
NEUZA BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000474/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - REPRESENTADO
JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000595/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ELIAS NATALINO PEREIRA - REPRESENTADO
WALMABER ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001394/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0402.0000267/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000437/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTANTE
SAULO MARIZ BENEVIDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000439/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - REPRESENTANTE
GERSON MOIZEIS CONSTANTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000306/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000524/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: FACULDADE DE TECNOLOGIA DA BAIXADA SANTISTA (FATEC) - RUBENS LARA - REPRESENTADO
JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001139/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSVALDO DE ROSIS - ABOR - REPRESENTADO
JORGE EDUARDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002464/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
UNI REPRO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002466/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ASSOCIAÇÃO JAPONESA - REPRESENTADO
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
GOTA DE LEITE DE SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0445.0000297/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000284/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GESTÃO SERVIÇOS DE INFORMATICA, TREINAMENTO E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. ME - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000590/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DENIS WATANABE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
REGINALDO MACEDO - REPRESENTANTE
WAF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001757/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLAR DOS UNIDOS - REPRESENTADO
EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000340/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL - REPRESENTADO
EMPRESMED - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000730/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO
EDMILSON BERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
REGIANE RAMIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000158/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000159/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000182/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARIO VITOR ZONZINI - REPRESENTANTE
PAULO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000183/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DENISE ALBERTINA ROSA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CONCHAL - REPRESENTANTE
VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0609.0000114/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000159/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000297/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO VICENTE DE PAULA FREITAS SANTANA - REPRESENTADO
CLAUDIO ANTONIO CANO RUIZ - REPRESENTADO
JOÃO ALVES OLIVEIRA - REPRESENTADO
MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001691/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001744/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PJ DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000180/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE
GABRIEL BENEDITO ISAAC CHALITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000247/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO
MARTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000292/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLAUDINHO DE SOUZA - VEREADOR - REPRESENTADO
CORONEL TELHADA - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000364/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000374/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000382/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRANCISCO IRANILDO LIMA ALBUQUERQUE - POLICIAL MILITAR - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1ª VARA DE TRABALHO DE SUZANO - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000406/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FUNDAC – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ARTES E DA COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000966/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
RENAN BARBOSA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0002111/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EDISON BASTOS GASPARINI JÚNIOR - REPRESENTADO
FRANCISCO JOSÉ GUGLIELMI RANIERI - REPRESENTANTE
MILTON JOSÉ KERBAUY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002624/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ENGERB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000247/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004725/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: LUÍS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002193/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: NIVALDO LAERTE PIVETTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002212/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0192.0000741/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIEGO SOARES MARTINS MONTEIRO - REPRESENTANTE
ERNANDES DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0000583/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO
VALECON CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CONVÊNIO LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0236.0000495/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0318.0000116/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: FRANK LANE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0402.0000723/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: GESSYMARA MAC INTIR FAUSTINO - REPRESENTANTE
JAQUELINE LIDIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0474.0001607/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0670.0001645/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 9ª PROMOTORIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0677.0000495/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CLAUDIO EDUARDO DA COSTA - REPRESENTANTE
DANIEL CESAR AUGUSTO - REPRESENTADO
FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000300/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LUCIEN SAKIYAMA BARREIRINHAS - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000380/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO
FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001913/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BIA MATARAZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002445/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SENADO FEDERAL - SENADOR AIRTON SANDOVAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002782/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLÉBER FREITAS DOS REIS - REPRESENTADO
DIRCEU POLO FILHO - REPRESENTADO
KAROLINE DE PAULA LEONARDO - REPRESENTADO
KATIUSCIA DE PAULA LEONARDO MENDES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000080/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUÍZO DE DIRETIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002233/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA - REPRESENTADO
EDSON PEREIRA BELO DA SILVA - REPRESENTANTE
GIULIANO VINCENZO LOCANTO - REPRESENTADO
GUSTAVO HENRIC COSTA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000727/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIEGO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LEIVINDO DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001892/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
ROSANA MARCIA PAGLIONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000738/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
IEDA MARIA MORENO MARIA - REPRESENTADO
JOSE BENEDITO DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MARIA AMÉLIA SAKAMITI RODA - REPRESENTADO
MONICA LAGE CASEMIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
RENOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PELÍCULAS LTDA. - REPRESENTADO
SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001315/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE
EDISON BENTO LEITE - REPRESENTADO
SHERUT CLEAN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001331/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002039/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GIRO EDUARDO BOCUZZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001438/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO
NOVACON ENGENHARIA DE CONCESSÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000594/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEX ALAN ZANELATI - REPRESENTADO
ANA PAULA RIBEIRO - REPRESENTADO
CESAR GOMES FERREIRA FILHO - REPRESENTADO
DELVIGE APARECIDA POLISELI SALZEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000303/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: BARBOSA & BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
JOÃO EGIDIO MENDONÇA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0004000/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000471/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
TWB S/A – CONSTRUÇÃO NAVAL, SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001059/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO ALFREDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RODRIGO SIMON MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0001280/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADELÇO BUHRER JUNIOR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000768/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLÍNICA VETERINÁRIA ESTIMAKÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000834/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000223/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CESAR AUGUSTO CARRA - REPRESENTANTE
GLAUCE MANUELA MOLINA - REPRESENTANTE
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA AGUIAR - REPRESENTANTE
MARIA IZABEL SOUZA ROSSO - REPRESENTANTE
RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
VINICIUS MURIJO MELATTO - REPRESENTANTE
WESLEY FELICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000424/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
OSWALDO SOLER JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001543/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001933/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000124/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
DOMINIUM ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REPRESENTADO
ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000164/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
DOMINIUM ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA - REPRESENTADO
ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004044/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0006105/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0001722/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000046/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DROGARIA UNIÃO DE PALESTINA LTDA - ME - REPRESENTADO
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
JOSÉ DOS REIS CAMPOS - REPRESENTADO
REINALDO APARECIDO DA CUNHA - REPRESENTADO
SIDIVAL STORT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000193/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DE REGINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000597/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000013/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000581/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MARÍLA - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPÉIA S.A.A.E. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001026/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO DAS CIDADES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001287/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AUTO POSTO SANTA BARBARA D'OESTE LTDA - REPRESENTADO
MÁRIO CELSO HEINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001300/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: LILIANE DA GRAÇA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE TURISMO DE SANTOS - REPRESENTADO
THAIZA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000765/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000190/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000191/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: SERPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SERRA NEG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000551/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DP BARROS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
MARIO DE FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0002003/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000244/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MARIA DE LOURDES MARCELINO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000050/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CELIO APARECIDO PINHEIRO - REPRESENTANTE
JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR - REPRESENTADO
NAGAKI YAMAGUCHI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO
RICARDO JOSÉ VERCELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000100/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMAPUA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000298/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000789/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
CESAR LUIZ FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
FERNANDO LIMA DE MOURA - REPRESENTANTE
LUIS HENRIQUE DE SOUZA CELESTINO - REPRESENTANTE
MÁRCIO ANTÔNIO NONATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000918/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001110/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MANUEL JOAQUIM FONSECA CORTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001809/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CEP CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA PROJETOS LTDA. - REPRESENTADO
MANUEL J FONSECA CORTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000213/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000029/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADILSON CORDEIRO GODOY - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000068/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
PLANER ENGENHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000198/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO - REPRESENTADO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA DA CRUZ - REPRESENTADO
NOTRE DAME SEGURADORA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000253/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000343/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000406/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FUNDAC – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ARTES E DA COMUNICAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000717/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ENGEBASE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000749/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CEMITÉRIO DA LAPA - REPRESENTADO
CEMITÉRIO DA QUARTA PARADA - REPRESENTADO
CEMITÉRIO DE CAMPO GRANDE - REPRESENTADO
CEMITÉRIO DE PERUS - REPRESENTADO
CEMITÉRIO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA - REPRESENTADO
CEMITÉRIO DO BRÁS - REPRESENTADO
EDUARDO REINA - JORNALISTA DO DIÁRIO POPULAR - REPRESENTANTE
SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO
SERVIDORES PÚBLICOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000799/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO DE CRIMINALISTICA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
OCTÁVIO EDUARDO DE BRITO ALVARENGA - PERITO CRIMINAL - REPRESENTADO
SÉRGIO RICARDO AGUNE - PERITO CRIMINAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001966/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA - REPRESENTADO
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004667/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JAQUELINE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
MÔNICA GOVINDA LIPPAROTTI - ME - REPRESENTADO
NICOLAS J. ROSSI DA SILVA - REPRESENTADO
OSMIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
REGIS MASSAROTTO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ROBERTO JULIANO - REPRESENTADO
WILLIAN ROBERTO LIPAROTTI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000676/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CHEFE DE GABINETE E CHEFE DE GABIENTE ADJUNTO DA UNICAMP - REPRESENTADO
PRÓ-REITORES DA UNICAMP - REPRESENTADO
REITOR DA UNICAMP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
VICE-REITORES DA UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009488/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0715.0002075/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CAPITÃO JULIANO PRADO LOUREIRO - REPRESENTANTE
GUINCHOS E ASSITÊNCIA BAURUENSE LTDA-EPP - REPRESENTADO
PATIO BAURU LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007119/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO DOS REIS LOPES MELLO - REPRESENTANTE
COZINHA PILOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001371/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001652/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0722.0006319/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0015231/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FERNANDO ZINGRA - INTERESSADO
MARCO ANTONIO PAES DE FREITAS - REPRESENTADO
MIGUEL HADDAD EX-PREFEITO JUNDIAI - REPRESENTADO
TÂNIA REGINA GASPARINI BOTELHO PUPO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0274.0000210/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
EDENILSON DE ALMEIDA - REPRESENTADO
LRG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0318.0000173/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADALBERTO ALVES DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0000085/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: JOÃO LUIZ QUAGLIATO NETO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0358.0000112/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: RAÍZEN ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0000901/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: WILSON DE MORAES ROSA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000545/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPOTES URBANOS S/A - EMTU - REPRESENTADO
VANEI ANTUNES TRANSPORTES ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001737/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
VERA LÚCIA DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001753/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
JOÃO VICENTE MIGUEL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001761/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FELIPE MENEZES GRANZOTTI - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001766/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
LIRIA CRISTINA DO CARMO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001770/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ PAULO DE MELO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001774/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MARCOS ANDRE HABER - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001778/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO DONIZETE DOMICIANO - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001782/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ERNANI PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001783/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARMEM SILVIA PELICIARI SALGADO - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001784/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
RONEI GONÇALVES DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001816/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AGOSTINHO FERREIRA SOBRINHO - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001837/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001892/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MPF - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
ROSAURA GARCIA ZUCCOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001901/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
TEREZINHA VICENTINA DA SILVA GOULART - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000012/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08449/10
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000661/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12454/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001177/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20229/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO BRESSAN FILHO - REPRESENTADO
DINAERTE DE ASSIS JÚNIOR - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MARIA CELINA CORDEIRO - REPRESENTADO
MASSAKATSU NIIGAKI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0001270/16-4
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000801482017826008300000
Data Ajuizamento: 10/5/2017
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0210.0000163/16-8
Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: +1000528902017826007600000
Data Ajuizamento: 9/5/2017
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CYRO CERBINO DEPS - RÉU
DIRCEU ROSA PERES - RÉU
ELISANA OLÍVIA PALMIERI - RÉU
JOSÉ ROBERTO REBELATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA - RÉU
RENATO CÉSAR MARQUES - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL - RÉU
Nº MP: 41.0322.0000335/17-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/5/2017
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO
TAIS ESTEVAM DE BARROS - RÉU
Nº MP: 41.0362.0000426/15-9
Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/5/2017
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - INTERESSADO
CARMEM APARECIDA GIOVANI RUIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de março de 2017 até 13 de março de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Incluam-se:
Nº MP: 14.0196.0002224/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0196.0002234/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DAIRUS RUSSO - REPRESENTANTE
FELIPE DEZOTTI BELOTO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO
SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS – REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 16/03/17
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de março de 2017 até 03 de abril de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0196.0000311/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO
S&D CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 07/04/17
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017.
Em 27 de abril de 2017, às 13:30hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Substituto, Dr. Tiago Cintra Zarif, da Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Paulo Sergio Puerta dos Santos,Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Dr. José Correia de Arruda Neto e da Dra. Mônica de Barros Marcondes Desinano desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – 2.1 – INDICAÇÕES: Foram feitas as indicações na seguinte conformidade: PROCURADOR DE JUSTIÇA: PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora MARIA APARECIDA PIERANGELI BORELLI THOMAZ. O Dr.: LUIZ ANTONIO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente – v.u. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: REMOÇÃO MERECIMENTO: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA - Os Drs.: ALOISIO GARMES JUNIOR, 1º. Promotor de Justiça de São Manuel; DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO, 5º. Promotor de Justiça de Fernandópolis e HAROLDO PANSARDI GIAVARINA, 1º. Promotor de Justiça de Lins - Todos por v.u. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 2º PROMOTOR DE ITUVERAVA - A Dra.: YARA JEROZOLIMSKI, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca – v.u. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO - O Dr.: RENATO DOS SANTOS GAMA, 1º Promotor de Justiça de Iguape – v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DRACENA - O Dr.: WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau – v.u. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA - O Dr.: RICARDO RODRIGUES SALVATO, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau – v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO- A Dra.: MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO, Promotor de Justiça de Juquiá – v.u. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE BAURU- Os Drs.: ENILSON DAVID KOMONO, Promotor de Justiça de Duartina; CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI, Promotor de Justiça de Serrana e DEBORA ORSI DUTRA, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista.Todos por v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CUBATÃO - Os Drs.: MARCOS TADEU RIOLI, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca; ALEX FACCIOLO PIRES, Promotor de Justiça de Pedregulho e ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível. Todos por v.u. 2º PROMOTOR DE FRANCO DA ROCHA - Os Drs.: PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES, Promotor de Justiça de São Simão; RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, 1º Promotor de Justiça de Rancharia e JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA, Promotor de Justiça de Auriflama. Todos por v.u. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA - Os Drs.: NEANDER ANTONIO SANCHES, Promotor de Justiça de Agudos; DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI, 2º Promotor de Justiça de Tremembé e ELIO DALDEGAN JUNIOR, 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro. Todos por v.u.Ficou deliberado pelo Colegiado que, logo após as manifestações de colegas que pretendam fazer a opção para permanecer no cargo atual, os cargos em questão serão imediatamente abertos para manifestação de interesse, sem a possibilidade de nova opção. 5.2– Abertura dos cargos de Entrância Final do Interior e os numerados da Capital, para manifestação de interesse, a saber: 1º PJ DE ITAQUAQUECETUBA, 45º PJ DA CAPITAL, 6ºPJ DE MOGI DAS CRUZES, 10º PJ DE MARÍLIA,35º PJ DA CAPITAL, 64º PJ DA CAPITAL, 83º PJ DA CAPITAL, 5º PJ DE CARAPICUÍBA, 1º PJ DE COTIA, 7º PJ DE OSASCO, 15º PJ DE OSASCO, 1º PJ DE PIRACICABA, 7º PJ DE JUNDIAÍ, 4º PJ DE FRANCISCO MORATO, 5º PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS, 5º PJ DE JABOTICABAL, 5º PJ DE JALES, 6º PJ DE SERTÃOZINHO, 6º PJ DE TATUÍ, 103ºPJ DA CAPITAL, 6º PJ DE DIADEMA, 1º PJ DE MOGI DAS CRUZES, 5º PJ DE MOGI DAS CRUZES, 7º PJ DE SÃO CARLOS, 4º PJ DE SUMARÉ, 4º PJ DE RIBEIRÃO PRETO, 1º PJ DA CAPITAL, 5º PJ DE EMBU DAS ARTES, 4º PJ DE HORTOLÂNDIA, 6º PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, 53ºPJ DA CAPITAL, 24ºPJ DE CAMPINAS e 5º PJ DE CARAGUATATUBA.Aprovada por v.u. , edeliberado que para os cargos que foram recentemente criados não poderão ser utilizados para o colega fazer a opção. ENCERRAMENTO- Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 09 de maio de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 48.919/17. Aprovada, segue assinada por mim.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
EXTRATO DA ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2017.
Em 09 de maio de 2017, às 10h30min., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Dr. Vidal Serrano Nunes Junior , desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foram aprovadas, sem ressalvas, as atas da 2ª. Reunião Extraordinária, ocorrida dia 27 de abril de 2017 e da 54ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 25 de abril de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. 1) O Dr. Smanio parabenizou o Dr. Nusdeo, bem como os demais 33 colegas pela posse solene realizada na data de ontem, uma festa bonita, singela, mas representativa, elogiando a sua atuação no Ministério Público e principalmente neste Conselho Superior, elogios que tiveram a adesão de todo o Colegiado; 2) Parabenizou também o Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, pela posse na recondução ao cargo de Ouvidor do Ministério Público; 3) Informou que continua mantendo os contatos e reuniões em Brasília acompanhando a questão da Previdência, sendo que de tais reuniões foram fixados três pontos principais: a) O retorno das regras de transição que o Relator havia afastado, mas já conseguimos a integralidade e a paridade aos 65 anos; b) Melhorar a pensão por morte. Os pensionistas ficariam com dois salários mínimos; c) A questão da pensão por invalidez. Sendo uma batalha bastante difícil em razão do empenho do Governo na aprovação do texto apresentado; Também temos acompanhado em Brasília a questão discutindo o abuso de autoridade, a questão da dívida dos Estados e a questão envolvendo licenciamento ambiental; 4) Informou, ainda, que foram realizadas reuniões com o CNMP, sendo que o Secretário Geral esteve aqui em São Paulo, para implantação do sistema informatizado, somos o primeiro Estado a implantar o projeto SEI, projeto para informatizar o Estado todo, começando pela atividade meio e depois para todas as Promotorias de Justiça. A ideia é acabar com o papel para todos os requerimentos, hoje são gastos mais de 140.000 folhas por mês. Também relatou a implantação do projeto eletrônico para substituir o ESAJ, para termos maior eficiência e rapidez. 5) Por fim esclareceu que está acompanhando a correição que foi feita em nosso MP, acompanhando o relatório juntamente com a nossa Corregedoria e tomando as medidas que forem necessárias. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 o Dr. Christino a) saudou o Dr. Roberto Teixeira Pinto Porto que vai exercer suas funções na Procuradoria Criminal; b) Levantou novamente a questão dos cargos do GEVID pedindo informações sobre o andamento da questão na esfera do Tribunal de Justiça, e pedindo que o mais breve possível possamos colocar os cargos em concurso, pelo menos aqueles que não interferem nas modificações que possam vir do Judiciário. O Dr. Smanio informou que está acompanhando os fatos, pois envolve as atribuições para p reenchimento dos mesmos. O Dr. Garrido destacou que as funções do Gevid vem sendo executadas, assim, não existe qualquer prejuízo para atuação do MP. O Dr. Nusdeo sugeriu incluir a abertura dos cargos do Gevid quando forem abertos os cargos fixos da Capital; c) disse estar preocupado com a revogação da prisão preventiva do maior traficante do Brasil, o Capuava, que foi preso com mais de 1,5 toneladas de cocaína, situação esta que teve um impacto muito grande. O Dr. Smanio informou que o GAECO já estava preparando o recurso. 4.2 a Dra. Liliana assim se manifestou: “Cumprimentando todos os Procuradores de Justiça ontem empossados, quero me associar ao Sr. Procurador-Geral nos cumprimentos ao colega e amigo Luiz Antonio Nusdeo, que ontem falou em nome dos que chegavam à Segunda Instância, por seu discurso ponderado, culto, ético e que, mais do revelar suas qualidades, demonstra a razão de ser ele tão respeitado e estimado pela nossa instituição”. 4.3 o Dr. Puerta manifestando apoio às homenagens ao Dr. Nusdeo, destacou a importância da posse solene dos novos colegas Procuradores de Justiça, apresentando a sugestão de que as homenagens sejam feitas logo após a posse. 4.4 a Dra. Mônica aderiu à manifestação da Dra. Liliana. 4.5 o Dr. Tiago saudando os membros do Colegiado, os funcionários e jornalistas presentes, a) fez menção de louvor a Dra. Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, pela homenagem recebida da Câmara Municipal de São Paulo na data de ontem; b) cumprimentou a PGJ pela inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, que ocorrerá na próxima segunda feira; c) Registrou sua insatisfação de ver que continuamos em uma briga interna intensa, destruindo nosso Ministério Público. Estamos sendo atacados todos os dias pelo Congresso Nacional, pela imprensa, pelo CNMP e temos agora colegas Promotores de Justiça fazendo registro em reportagem publicada pelo jornal “Estadão”, expondo a Instituição de forma leviana e denegrindo a imagem de outros colegas. Alegaram os colegas na reportagem, que o Promotor de Justiça Roberto Porto e a Procuradora de Justiça Lídia Ferreira da Costa estariam impedidos de integrar o Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção. Deram a entender nos comentários ao repórter, que ambos por terem participado de gestão do ex-prefeito Fernando Haddad e do Governador Geraldo Alckmin inviabilizaria a participação no Núcleo, ficando a desconfiança de que algo estaria sendo feito de forma direcionada. Entretanto, este Núcleo sequer estava sendo formado. A acusaçao denigre a imagem dos colegas citados, bem como de toda a Instituição. Denigre, inclusive, a imagem de outros Núcleos de atuação nos quais o trabalho vem sendo executado de forma democrática, eficiente, sempre sendo composto por colegas que solicitam sua inclusão neste trabalho conjunto. Se irregularidades existem, devem ser combatidas internamente e, se não houvesse resposta adequada, aí sim poderia ser buscado alternativa externa, mas não foi o que ocorreu. Além de não existir a situação apontada por alguns Promotores de Justiça do Patrimônio Público ao “Estadão”, buscaram primeiro denegrir a imagem da Instituição para fora. Acho um absurdo este posicionamento e fica registrada a indignação pela forma como agiram. O Dr. Smanio ressaltou que esta é uma das notícias mais infundadas que surgiram contra o MP. Esclareceu que foi procurado pelo Secretário de Promotorias parque gostariam de criar um Núcleo de Atuação Integrada. Já temos atuação nas questões envolvendo empresas citadas como participantes de corrupção. Fizemos reunião com o GEDEC e com as Promotorias para fazer o levantamento destes casos, já existem mais de 14 casos sendo investigados em nosso Estado. O Dr. Roberto Porto e a Dra. Lídia, são colegas de atuação destacada em nosso MP, mas não fariam parte deste Núcleo. O Núcleo não tem sequer previsão de criação, e só é formado por promotores naturais, a pedido destes promotores, a PGJ não tem qualquer interferência nesta formação. Esta matéria foi muito infeliz e não exprime a verdade. Toda e qualquer sugestão para melhoria da Instituição, estaremos abertos para receber, mas não é o que aconteceu. 4.6 o Dr. Arruda a) elogiou a atuação do Dr. Nusdeo, associando-se as homenagens prestadas; b) Com relação à manifestação do Dr. Tiago, consideramos que a situação poderia até gerar um procedimento administrativo. Infelizmente o que aqui se escreve poucos leem; c) Parabenizou a serenidade do PGJ para lidar com todas as situações que estamos vivendo; 4.7 o Dr. Nusdeo agradeceu a todos pelas palavras elogiosas que muito o sensibilizaram e destacou a honra de ter sido distinguido para discursar em nome dos colegas;4.8 o Dr. Sirvinskas saudando o grande arquiteto do universo para termos uma boa sessão, a) externou sua preocupação no sentido de refletir sobre nossa Instituição. Entende que temos que fazer uma reengenharia para discutir o futuro do MP. Colegas reclamam que os julgamentos dos Tribunais estão sendo feitos sem o parecer dos Procuradores de Justiça; b) Elogiou a atuação do PGJ e da APMP na defesa dos interesses Institucionais; c) Elogiou o Dr. Nusdeo e lembrou que poderia haver uma entrega de colar de mérito aos empossados na Procuradoria. O Dr. Arruda disse que já sugeriu essa entrega do colar de mérito no Órgão Especial e que seja feita rapidamente, assim, que o colega seja promovido, destacando que tem muitas medalhas para serem entregues, mas depois que regularizar, seja feito na própria sala do PGJ. 4.9 o Dr. Garrido Informou que o CNMP apresentou o relatório preliminar da correição e a análise deve ser feita de duas formas, a primeira referente à Corregedoria e a segunda referente ao MP. a) Com relação à Corregedoria-Geral, a primeira questão se refere à moradia dos Procuradores de Justiça que devem morar na sede, no caso, na Capital. Internamente houve uma deliberação, tempos atrás, no sentido de que não havia a obrigação dos Procuradores morarem na Capital. Em razão disso, se entendeu prejudicados todos os pedidos de Procuradores de Justiça a respeito do tema. O CNMP, em razão de representação da Corregedoria Nacional, instaurou procedimento para investigar o caso e entendeu que Procuradores devem morar na Capital. Houve também uma questão envolvendo a possibilidade de morar até 120 km ou não. Estes fatos demoraram alguns anos para serem resolvidos, em razão da demora também entenderam que deveria ser instaurado um procedimento. A Corregedoria Nacional constatou que mesmo depois da publicação pra regularizar a situação, ainda restaram 16 Procuradores que não se adequaram e gerou um procedimento para apurar este fato. Dos 16, sobraram ainda 9 casos e a nossa Corregedoria está aguardando informações destes colegas. b) Outra questão se refere ao sistema de créditos das Procuradorias de Justiça, que a Corregedoria Nacional apontou como irregular e pediu a relação dos últimos 2 anos de quem usufruiu férias e quem recebeu créditos. Não constou do relatório, mas os Secretários das Procuradorias ressaltaram que a Corregedoria Nacional também observava a qualidade dos trabalhos realizados pelos Procuradores. Independentemente da posição da Corregedoria Nacional, nossa Corregedoria está realizando trabalho neste sentido; c) A Corregedoria Nacional entende que as Corregedorias Estaduais devem fazer correição no s Centros de Apoio; d) No próximo dia 24 de maio, o Conselho Nacional do MP irá realizar audiência pública para decidir sobre a atuação da 2ª. Instância e devem disciplinar a atuação.O sistema atende a proporcionar uma igualdade na distribuição, pois, existem Procuradores que fazem Câmaras e outros não; e) Na semana passada surgiram algumas notícias na mídia que determinaram a atuação da Corregedoria, fatos que ocorreram em São José do Rio Preto, em Sorocaba e em Caraguatatuba, envolvendo Promotores de Justiça e que devem ser examinados. Esclareceu que com relação ao caso relatado pelo Dr. Tiago, vai esperar a Ata da sessão e também cópia da midia para exame.5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 1. Pt. nº. 47.711/17 – Interessada: Dra. Yara Jerozolimski, promovida ao cargo de 2º Promotor de Justiça de Ituverava. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, cuja Comarca foi elevada de entrância.2. Pt. nº. 47.515/17 – Interessado: Dr. Washington Gonçalves Vilela Junior, promovido ao cargo de 3º Promotor de Justiça de Dracena. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, cuja Comarca foi elevada de entrância.3. Pt. nº. 47.382/17 e Pt. nº. 47.705/17 – Interessado: Dr. Marcos Tadeu Rioli, promovido ao cargo de 1º Promotor de Justiça de Cubatão. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, cuja Comarca foi elevada de entrância.4. Pt. nº. 48.240/17 – Interessado: Dr. Ricardo Rodrigues Salvato, promovido ao cargo de 2º Promotor de Justiça de Ibiúna. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, cuja Comarca foi elevada de entrância. Todos os pedidos de opção foram aprovados por v.u.5. Pt. nº. 22.284/17 – Interessado: Dr. Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras. Assunto: Pedido de Afastamento para frequentar Curso de Mestrado em Direito, na Faculdade de Direito da USP, Campus Ribeirão Preto, às segundas-feiras, das 13h00 às 16h00 e às quartas-feiras, das 19h00 às 22h00, de 06 de março a 03 de julho de 2017. (Relator: Dr. Puerta). Acompanharam o parecer do Relator parcialmente favorável para o afastamento somente às quartas-feiras, por v.u.6. Pt. nº. 33.408/17 – Interessada: Dra. Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1ª Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra. Assunto: Pedido de Afastamento para frequentar Curso de Combate ao Crime Organizado, a ser promovido pela International Experience e a Università Degli Studi di Roma Tor Vergata, no período de 01 a 12 de maio de 2017, na cidade de Roma, Itália. (Relator: Dr. Arruda). Indeferiram o pedido por não preencher os requisitos exigidos, por v.u.7. Pt. nº. 43.393/17 – Interessado: Dr. Otavio Joaquim Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Falências. Assunto: Pedido de Afastamento para elaboração de tese de Doutorado ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, de 1º a 30 de julho de 2017. (Relator: Dr. Nusdeo). Pedido autorizado conforme voto do Relator, por maioria de votos. O Dr. Arruda votou de forma contrária.8. Pt. nº. 37.505/17 – Interessado: Ruben Teixeira Garcia, 108º Procurador de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora: Dra Mônica). Favorável por v.u.9. Pt. nº. 87.964/16 – Interessado: Dr. Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa. Assunto: Ciência do Relatório de frequência ao Curso Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Coimbra, em Portugal. (Relator: Dr. Vidal).Tomaram ciência, por v.u.10. Pt. nº. 38.195/17 – Interessado: Dr. Darci Ribeiro, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Christino).Favorável por v.u.11. Pt. nº. 29.415/17 – Interessado: Dr. José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos da Capital. Assunto: Ciência da frequência do interessado no IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. (Relator: Dr. Christino). Tomaram ciência, por v.u. 12. Pt. nº. 93.457/16 – Interessada: Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5ª PJ do I Tribunal do Júri. Assunto:Apresentação do Relatório Trimestral referente à tese de Doutorado intitulada “O terrorismo em Direito Comparado Franco-Brasileiro”, na Universidade de Poitiers, na França.(Relatora: Dra. Liliana). Tomaram ciência, por v.u. 13. Pt. nº. 37.258/16 – Interessada: Dra. Maria Julia Kaial Cury, 3ª Promotora de Justiça de Itapecerica da Serra. Assunto: Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização “Violência Doméstica: o fenômeno e as possibilidades de intervenção”, no Instituto “Sedes Sapientiae” (CNRVV), na Capital. (Relator: Dr. Nusdeo). Tomaram ciência e arquivaram o protocolado em epígrafe, por preencher os requisitos legais, na forma do voto do Relator, por v.u. 14. Pt. nº. 42.968/17 – Interessado: Dr. Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. 15. Pt. nº. 42.638/17 – Interessado: Dr. João Bosco da Encarnação, Procurador de Justiça. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Ambos favoráveis, por v.u.5.9. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerado: 1. Pt. nº. 48.904/17 – Ofício nº. 121/17 PJCrimSantana, enviado pela Dra. Cecília Ribeiro Freitas, 1º PJ Criminal de Santana, apresentando dados estatísticos referentes às medidas propostas em 2016 pelos Membros do Ministério Público da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, decorrentes da aplicação da Lei nº. 9.099/95 (transação e suspensão condicional do processo).2.Pt. nº. 48.104/17 – Ofício nº. 1797/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, comunicando o cumprimento da Recomendação determinada por este órgão na ocasião da homologação do arquivamento do IC nº. 14.0426.0006856/2015-8.3. Pt. nº. 47.719/17 – Ofício nº. 340/2017-8ºPJ-ebn, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, encaminhando cópias das iniciais de Ações Civis Públicas de responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizadas nos autos do IC nº. 113/2014, distribuídas à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, para conhecimento.4. Pt. nº 47.977/17 – Ofício nº. 37/2017, enviado pelo Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça e Vice Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 127º Reunião Ordinária do órgão, relativa ao mês de março, bem como relatório das atividades e planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça, no mesmo mês.5. Pt. nº. 47.963/17 – Ofício nº. 87/2017, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, PJ de Santa Branca, encaminhando cópias da inicial de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, ajuizada na Vara Única da Comarca de Santa Branca, em face de vereador municipal.6. Pt. nº. 46.657/17 – Ofício nº. 173/2017, enviado pelo Dr. Ronaldo Pereira Muniz, PJ de Eldorado, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0255.0000200/2014-8.7. Pt. nº. 46.510/17 – Ofício nº. 127/2017, enviado pela Dra. Tássia Ismênia da Rocha Silva, PJ de Iepê, comunicando o cumprimento da recomendação exarada por este órgão quando da homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 14.0282.0000240/2015-4.8. Pt. nº. 46.523/17 – Ofício nº. 124/2017, enviado pela Dra. Tássia Ismênia da Rocha Silva, PJ de Iepê, comunicando o cumprimento da recomendação exarada por este órgão quando da homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 14.0282.0000246/2015-1.9. Pt. nº. 46.528/17 – Ofício nº. 138/17, enviado pela Dra. Ligiane Rodrigues Bueno, 2º PJ de Barra Bonita, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0204.0000773/2013.10. Pt. nº. 46.529/17 – Ofício nº. 144/17, enviado pela Dra. Ligiane Rodrigues Bueno, 2º PJ de Barra Bonita, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0204.0001261/2014.11. Pt. nº. 45.967/17 – Ofício nº. 298/2017, enviado pelo Dr. Fernando de Andrade Martins, 7º PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0007529/2014-2.12. Pt. nº. 45976/17 – Ofício nº. 192/2017, enviado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º PJ de São João da Boa Vista, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1001460-57.2017.8.26.0568, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista.13. Pt. nº. 45.833/17 – Ofício nº. 1572/2017, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º PJ de Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº. 14.0395.0001219/2017-4, em cumprimento à recomendação deste órgão, exaradaquando da homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 14.0395.0002061/2012-6.14. Pt. nº. 45.821/17 – Ofício nº. 1578/2017, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º PJ de Praia Grande, comunicando a instauração dos ICs nºs 14.0395.0000110/2017-8 e 14.0395.0001224/2017-5, em cumprimento à determinação deste órgão exarada na Representação Civil nº. 43.0395.0000110/2017-6.15. Pt. nº. 47.095/17 – Ofício nº. 129/2017, enviado pelo Dr. Daniel Augusto Cavalaro, PJ de Ouroeste, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0685.0000364/2013-1.16. Pt. nº. 47.641/17 – Ofício nº. 1129/17, enviado pela Dra Adriana Maria Rodrigues, 3ª PJ de Itaquaquecetuba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0300.0001236/2014-1.17. Pt. nº. 47.642/17 – Ofício nº. 1165/17, enviado pela Dra Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2ª PJ de Itaquaquecetuba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 03/2006.18. Pt. nº. 47.951/17 – Ofício nº. 412/17, enviado pela Dra Gilmara Cristina Braz de Castro, 3ª PJ de Avaré, encaminhando mídia eletrônica contendo cópias dos autos da Ação Civil Pública nº. 1001586-11.2015.8.26.0073.19. Pt. nº. 47.707/17 – Ofício nº. 377/2017, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º PJ de Osasco, encaminhando cópia da inicial de Ação Civil Pública ajuizada a partir dos autos do IC nº. 336/2016, distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco sob o nº. 1008225-48.2017.8.26.0405.20. Pt. nº. 49.644/17 – Ofício nº. 2290/2017, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando Relatório de Atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de abril de 2017.21. Pt. nº. 49.767/17 – Ofício nº. 75/2017, enviado pelo Dr. Rodrigo de Moraes Molaro, PJ de Iacanga, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0609.0000012/2016-3.22. Pt. nº. 49.551/17 – Ofício nº. 562/2017, enviado pelo Dr. Thiago Beretta Galvão Godinho, PJ Substituto em exercício na 5ª PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.1463/2015, desmembrado do IC nº. 14.711.5910/13.23. Pt. nº. 49.585/17 – Ofício nº. 456/2017, enviado pelo Dr. Cleber Pereira Defina, PJ e exercício na 3ª PJ de Matão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 17/06.24. Pt. nº. 49.503/17 – Ofício nº. 132/2017-GAEMA/PCJ-Campinas, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ em exercício no GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação de prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000010/2013-9 por mais 180 dias.25. Pt. nº. 49.627/17 – Ofício nº. 58/2017, enviado pela Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o Relatório de Atividades da Procuradoria de Justiça Cível relativo ao mês de abril de 2017.26. Pt. nº. 48.445/17 – Ofício nº. 117/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais relativa ao mês de março de 2017.27. Pt. nº. 50.092/17 – Ofício nº. 61/17, enviado pela Dra. Isabella Ripoli Martins, Procuradora de Justiça Vice-Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça Cível.28. Pt. nº. 49.698/17 – Ofício nº. 212/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, encaminhando cópia da promoção de arquivamento do PANI nº. 36.0358.0003578/2016-1 para ciência. 29. Pt. nº. 50.315/17 – Ofício nº. 100/17, enviado pelo Dr. Pierre Pena Rocha, PJ de Valparaíso, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0467.0000056/2014-7.30. Pt. nº. 50.319/17 – Ofício nº. 99/17, enviado pelo Dr. Pierre Pena Rocha, PJ de Valparaíso, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0467.0000437/2015-5.31. Pt. nº. 50.631/17, enviado pela Dra Ana Maria Frigerio Molinari, 5ª PJ de Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº. 14.0395.0000520/2017-4.6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 48 (quarenta e oito) deles pelo Pleno e (setecentos e três) pelas Turmas, sendo 313 (trezentos e treze) pela 1ª Turma e 390 (trezentos e noventa) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 751 (setecentos e cinqüenta e um), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que uma reunião extraordinária ocorrerá no dia 16 de maio de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 53.303/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
AVISO Nº 106/17 - CSMP, DE 15.05.2017
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 25.05.17 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
1º PJ DE CUBATÃO* Obs. 1
3º PJ DE DRACENA* Obs. 1
2º PJ DE IBIÚNA* Obs. 1
2º PJ DE ITUVERAVA* Obs. 1
*Obs. 1 – O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 27.04.2017 que, tenho em vista o interesse público, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventual pedido de opção nesses cargos serão indeferidos.
Aviso nº 109/17 - CSMP, de 17/05/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 16/05/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0001483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SONDHA - DISQUE DIREITOS HUMANOS, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ANDROMEDA 295, ANONIMO e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS (CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO)
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000004/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0177414 16 CAO HAB URB LUIS DELCIDES , TRANSPORTE PUBLICO DA CIDADE DE SAO PÁULO , EXPRESS TRANSPORTES e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000924/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO e BAPTISTA & LA TERZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000033/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ABEL NUNES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0001706/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: NERCI APARECIDA DOS REIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0242.0000174/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: MATEUS PERIZOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000177/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: EDVALDO LUIZ FRANCISCO e PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0000444/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0280.0001036/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA, SANTA CASA DE IBITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000705/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira e CRISTINA APARECIDA TRIGO MARTINS MORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000312/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MAURO CONTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000992/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0373.0000441/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: JULIO CAETANO e THIAGO VINICIUS DE CARVALHO SOARES
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000875/2016-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0426.0001515/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CIVEL - DIREITOS HUMANOS e ERICK REYNALDO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006291/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0002169/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000044/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000703/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JAQUELINE APARECIDA BURQUE KERBAUY e A APURAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0000790/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002788/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, Jotec Construtora Ltda, RUBENS FRANCISCO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GUEBARA, JOSÉ EUZÉBIO TORRES e JOSÉ TENANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
Aviso nº 110/17 - CSMP, de 17/05/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 16/05/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0007973/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, F.R.MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERA e FORT LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0011478/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e EMPRESA REIS OFFICE PRODUTCS COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0015836/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: BAR DO GUGA e DENIS AFONSO SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008440/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - , ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE RIBEIRÃO PRETO), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO AUTOVIAS E VIANORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000185/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FACULDADE DE SÃO PAULO ATUAL DENOMINAÇÃO DAS FACULD INTEGRADAS RENASCENÇA UNIESP e VERA DE ANDRADE BRAGHIN E OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001548/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: [email protected], A APURAR - TRANSPORTE PUBLICO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0167.0003263/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RODOLFO ANTONIO OLIVEIRA PADIAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0182.0000493/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: ELI ANA CARDOSO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PALMYRA JESUS CARDOSO OLIVEIRA, JOAO ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA e LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0184.0000791/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: LEONEL DIAS SANCHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000176/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: NELCINO JOSE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000228/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0003270/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: IZABEL PEREIRA PASSOS e NAIARA GONÇALVES DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0000520/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: F. P. SERAFINI & CIA LTDA e SEBASTIÃO SANTO CACHETA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0198.0002225/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e JUCILENE FERREIRA BARBOSA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0002648/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000059/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000060/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000061/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PEDRO LUIZ BICUDO e GESIEL THEODORO DA SILVA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000276/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000428/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000437/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CAO - PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000500/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000827/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e RENEE JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001533/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e ADRIANA FB DE GODOY EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001543/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000035/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, GLAUBER GUILHERME BELARMINO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0204.0000714/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MECANICA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000012/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001909/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO, LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA, ADRIANA NUNES RAMOS CRISCUOLO e FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0205.0002741/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: RODRIGO MACEDO MARTINELLI, THALLES OLIVI DE ALMEIDA, CARLOS JESUS RODRIGUES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000001/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: TERRA FORTE LOCAÇÕES LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000067/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000394/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (2009 A 2012) e Silvio Roberto Cavalcanti Peccioli
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001167/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RUBENS FURLAN e CARLOS ZICARDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0000487/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: GERALDO DE MEDEIROS
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0000495/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSÉ LUIZ PORTUGAL e GALPÃO DE RECICLAGEM
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000168/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0212.0000106/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0222.0000227/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: MARINA APARECIDA DE MELLO DINIZ e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000190/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000514/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: WILTON DOUGLAS DE ARAÚJO LEMES, GUSTAVO GODOY, TAMYRIS PRADO, LORENZO CRICENTI SELLARI, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000197/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE CAMPOS DO JORDAO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0228.0000317/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados:
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0002675/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, MARISTELA APARECIDA FERNANDES SOUZA e MARISTELA APARECIDA FERNANDES DE SOUSA SEVILHANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000528/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0236.0001254/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, MARCOS ANTONIO TOESCA, MAURÍCIO GABRIEL DE ANDRADE, ARMANDO CARIATI, EDVAN GIROLDO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LEANDRO ESPOSITO DA SILVA, ODAIR FRANCISCO, REINALDO DELATORRE e OSVALDO APARECIDO BENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000809/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: RICHARD ROSSINI ATANES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0252.0000500/2012-5 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS CÓRREGOS - APAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0254.0000148/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: AUTO POSTO MATOS GUIMARO LTDA e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000045/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: OSWALDO LA MARCK JUNIOR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0264.0001185/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S.A. e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000367/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0270.0000012/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0272.0000207/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0002064/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMUNIDADE FAZENDINHA, ALEXANDRE ALTIERI BUENO e VINICIUS DOUGLAS OLIVEIRA PINTO COSTA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000226/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEATRO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BIENAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000332/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Justiça Pública e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000541/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000586/2015-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ FLORENÇO DE SOUZA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0002185/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, MARLENE APARECIDA GALIASO, MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL, RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA, ÃLPHA OLIMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, ALPHA OLÍMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e LUANA GASQUES BONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0283.0000858/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: SIBELIUS OLIVEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000365/2013-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0285.0000984/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ILHA SOLTEIRA - ACEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000381/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JARDIM BARCELONA INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0287.0001295/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JAQUELINE CAMARGO BUENO FRANCISCO, ROSÁLIA APARECIDA PURÍSSIMO, NÚNCIO LOBO COSTA e NEUCI LOBO COSTA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001883/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e JAMAICA AGROPECUÁRIA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000229/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: VALMIR DOMINGOS, MARIANA DÁRIO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000318/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000137/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: VALDOMIRO ROSA VELOSO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000467/2014-1 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: FERNANDO CANCELLI VIEIRA, BENEDITO GONZAGA NETO, ANTONIO MAURÍCIO MACIEL, PAULO DE LA RUA TARANCÓN e MARIELY REGINA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000981/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ALCIDES DE MORAES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0002048/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: NÁDIA JAQUELINE CUSSOLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0002201/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0001650/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA e PREFEITURA DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0305.0000126/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: JAIRO APARECIDO MASCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0000118/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000367/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e ANÍZIO DE ALCÂNTARA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0001429/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: FERNANDO CÉSAR RAMOS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000031/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA DE PONTALINDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0311.0000066/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MANOEL ILDEFONSO PAZ LANDIM e CRM
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0000312/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PARANAPUÃ - CONSEG e ASSOCIAÇÃO DA ESPORA CRUZADA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001694/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: JAIR LUPERCIO GALLON
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001916/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0001338/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0318.0000102/2017-9 - 5 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ERCIAS MUNIZ DE LIMA, MARIA APARECIDA CAVALCANTI VILANOVA, DIRETOR DA SAÚDE DE JUQUIÁ, DIRETOR DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DE JUQUIÁ e PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUQUIÁ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000008/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ROBERTO FUGLINI e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000036/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: ANTONIO RINALDO MARTINS e DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000048/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e DNP-TERRAPLANAGEM PAVIMENTADORA FORESTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0320.0000842/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000777/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0001192/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e JOSÉ ANTÔNIO MARISE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0003522/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0007051/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ERALDO DE AMORIM SILVA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000173/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PATRÍCIA GESTEIRA POLONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001541/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002401/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000329/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e ANTONIA FELISBERTO DE MOURA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000424/2013-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR, IMAMED - DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA., BIO-FAST MEDICINA E SAÚDE LTDA. e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000680/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0000506/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MOACI DIAS SILVA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001031/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS e PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0004558/2015-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: DALCIANI FELIZARDO, FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000077/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Anônimo, Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e Posto da Guarda Municipal no Ypê
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000498/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU e SEG SERVIÇOS GERAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001441/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ALEXANDRE LIMA BALECH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000474/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ZILDA MARQUES, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ARTUR PARADA PRÓCIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000048/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: LEANDRO CÉSAR SILVA VALADARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0353.0000002/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000398/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000676/2013-5 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, CELSO TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO, SCANVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA., FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, LOPENCO LOPES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA., CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, COPANOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA NOROESTE LTDA., CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA e GAECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0001398/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Câmara Municipal de Suzanápolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000116/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000279/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: AGOSTINHO LOURENÇO PATRICIO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0001949/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0001742/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FLAVIO LUIS TRINDADE SANCHEZ, ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO e FAZENDA MOMBAÇA
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002572/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO e STEPHANIE CHICONINI PAIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0002748/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CLUBE FERROVIÁRIA e MORADORES DO EDIFÍCIO MILANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0003067/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000200/2017-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: ANTONIO HERNANDES SEPEDES FILHO, PEDRO PÉRICLES RIBEIRO BAPTISTA e RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA ZAMBELLI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000489/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO e TEREZINHA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA PEÇANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000572/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0380.0000708/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000034/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: ODINEI CORSINO BUENO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPL DE TIMBURI, PAULO CEZAR MINOZZI, JOAQUIM ISRAEL PINHATARI e SCAMVIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000096/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: EMÍLIO DA SILVA BLÁSIO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANDURI e LUIZ ANTÔNIO CINEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0001162/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS e ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO REGIANE AFFONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0001414/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: VALDEIR DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001153/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ORLANDO PADOVAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0001280/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000016/2012-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: OSCAR NORIO YASSUDA e CLAUDINEI BASSO PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0392.0000062/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: JACQUELINIE BURITI LIMA e MARCOS CÉSAR BUENO RODRIGUES
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0393.0000197/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0000069/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PAULO SÉRGIO SERPA e DELCIO LUCIO DA FONSECA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0001546/2013-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0003002/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: NEFRO PED - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., FUNDAÇÃO DO ABC, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0003788/2014-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: AUTO POSTO QUATRO ESTAÇÕES
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003942/2016-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RODOLPHO BERTOLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0004777/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000296/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000289/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0402.0000088/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MARIO HENRIQUE FONTANINI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0405.0000461/2017-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: ILSON NUNO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0406.0000093/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: JOSÉ AFFONSO MONTEIRO CELESTINO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000331/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0410.0000599/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: RAPHAEL TREVIZAM F. OLIVEIRA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000498/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, Prefeitura Municipal de Ariranha, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000430/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: EDMILSON SALVADOR e JOSÉ JORGE GUEDES CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001171/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, MASTERPLAN PAISAGISMO LTDA - ME, ONILIO DIAS DE BESSA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0001545/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOROESTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA e Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001610/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0422.0001516/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0001491/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005146/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0005424/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIMARA DAS NEVES SOUZA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006482/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LAESSIO SANTANA DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARCELO DA COSTA SILVEIRA e PRODESAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0006684/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e VICENTE PELEGRINNI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0002049/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0435.0000343/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001455/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: VALTER TABOADA JUNIOR e A APURAR
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000642/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ANTONIO CESAR PEGHINI e JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000553/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CÉLIO FERRETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000925/2015-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES, CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, CLAN INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, SERGIO ANTONIO CURTI e LUIS BATISTA AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001079/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: FULVIO ZUPPANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000226/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0000783/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: A APURAR e CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0002374/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e EDITORA AQUARIANA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000071/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LILIANA HALOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000705/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NANCI DA CONCEIÇÃO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000026/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, RONALDO FERDINANDO MIRANDA e MARCOS YUKIO HIGUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000310/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000033/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000433/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0002318/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: DEJAIR DA SILVA, AMARILDO JOSÉ DE LIMA, WALDIR REZENDE CANDIDO JUNIOR, OCLAIR BARAO BENTO, DEVAIR ALVES PEREIRA, JOSÉ ROBERTO NICOLETTI, RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA e RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0003880/2015-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0003897/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ALBERTO CÉSAR DE CAIRES, MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e CONSTRUTORA TAPAJÓS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0474.0003901/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: OCLAIR BARAO BENTO, REINALDO BARBOSA DOS SANTOS e AMARILDO JOSÉ DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000062/2015-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000094/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000117/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJHURB e GRUPO DE MORADORES DA FREGUESIA DO Ó
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000136/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: INSTITUTO DE ÁGUAS DO BRASIL - INAGUAS e SILCON AMBIENTAL LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000147/2017-9 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: OSMAR JOSÉ SILVÉRIO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000213/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: XAVANTE SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000279/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000433/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e AKAFLEX IND COM LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000618/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: WELLINGTON DOUGLAS e DISTRIBUIDORA DE GÁS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000132/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ADILSON BORGES E OUTROS e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000151/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000325/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDISON APARECIDO CAMPOLONGO, CCR RODOANEL e LEONARDO GAZOLLA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000601/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO e FREITAS E IRMÃOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000459/2014-1 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e WILSON FRÓIO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0609.0000034/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA
Interessados: FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000046/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: SIDIOMAR UJAQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0618.0000097/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: J. JOAO DE SALES ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000235/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: ODENIR VIEIRA e JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0664.0000084/2015-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL, EDUARDO MENDONÇA MARRA, JOÃO EURÍPEDES CARDOSO e REINALDO BORGES GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0665.0000006/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000021/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados:
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000023/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: RAFAEL DE MORAES , FRANCISCO BRANDINO DE MORAES e ROBERTO FRANCO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000029/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000060/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: ANTONIO DA SILVA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0665.0000064/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ PAULISTA e MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0000608/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPFL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001463/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, WALTER DA COSTA E SILVA FILHO e CONSORCIO AMBIENTAL JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001466/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAI, JOACYR JOSE CARDOSO, GUARDA MUNICIPAL CARDONA, ROBERTO RIVELINO CAROBELI, JACI JOSE CARDOSO ALVES, RAFAEL DOUGLAS GASPARETTO e EFICIENCIA TREINAMENTOS E CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0004230/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, LUCIANO SPIANDORIN, MARIA LUÍSA CHECCHINATO KOLLER SPIANDORIN, SILVIA REGINA CHECCHINATO KOLLER SPIANDORIN, VANDIR MAZZONI, HUBERT KOLLER e TEREZINHA CHECCINATO KOLLER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0004396/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO e CORA CAMPANARO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005767/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL e ARNALDO HENRIQUE ARDITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000104/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: LUCIMAR OLIVEIRA DE BESSA e POLICIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000182/2017-5 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MICHEL DA RESSURREIÇÃO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000347/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000871/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO DE SÃO SEBASTIÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000983/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IGOR COSTA PINHO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0001301/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: EVALDO PEREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000502/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: TATIANE ASSIS DIAS, JULIANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, MILENA ANTUNES MALISIANSKAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, SANDRA MAURA DE CASTRO SANTOS e WALMOR VANONI DE LIMA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002477/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MARCIO ABUD MARCELINO e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000168/2011-8 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: JOSÉ MARCOS DE SOUZA e MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000008/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000023/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000088/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURO RAMON e SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000187/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FABRICANTES E IMPORTADORES DE ARTIGOS ESCOLARES e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000208/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e TESC SISTEMAS DE CONTROLE S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000253/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE e ALEXANDRE SITARTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000255/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CIEDS - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000273/2012-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA, SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, GERALDO DE MELO LEMOS e ROBERTO KAZUSHI TAMURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000623/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO- STDE e OSCIP- ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO- SÃO PAULO CONFIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000644/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), HOSPITAL IPIRANGA e MÁRCIA VANUSA FERNANDES - FUNCIONÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000651/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MPT 2ª REGIÃO), MARGARETE REGINA SCALZITTI (FUNCIONÁRIA DO HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO). , ANONIMO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e MARGARETE REGINA SCALZITTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000715/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: IVES AUGUSTO PIANOWSKY e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000847/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERTO S. SILVA, FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS, SILVIO, DALMO e SOLICITOU SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000848/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CAROLINA SANTAMARIA GONZALES e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001011/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ELIANE UEDA RIBEIRO VALERA e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000001/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO SAPÉ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000022/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: QUIOSQUE DA DONA CIDA E DA DONA NEIDE - PRAIA DO PRUMIRIM
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000082/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CARAGUATATUBA e TERESA DE CAMARGO COSTA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000176/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: SAMUEL WELLINGTON DA CONCEIÇÃO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000119/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: DJALMA ROSA e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0710.0002143/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: RGA CONSTRUTORA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0000503/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000422/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALANA BELIZA RAMOS MISSIO e UNISO - UNIVERSIDADE DE SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0712.0001137/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE SOROCABA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004666/2015-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO FRANKLIN PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004728/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANÔNIMO, CLAUDINEI DUARTE e CLAUDEMIR DUARTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000417/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SONIA REGINA NUNES DE CAMARGO, ROSILEIA DE SOUZA GARCIA, JOANA DARC GRANGEIRO DA SILVA e GLICERIA ARAUJO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0713.0002631/2017-1 - 5 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0007258/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e BOSQUE DOS JEQUITIBÁS - CAMPINAS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0010961/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SIDÉLIA LUIZA DE PAULA SILVA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000125/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL e NADIR DE FÁTIMA HERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000140/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: V.P. LUCIANO & CARVALHO LTDA e RILEO POÇOS SEMIARTESIANOS S/C LTDA ME
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000242/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA II e CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA II
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003973/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARCELINO BASSANI DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0004149/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004396/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO e GIASONE CANDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000006/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Pedro Medeiro da Silva
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002187/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 4ª VARA CRIMINAL e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0009000/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000308/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ARISTIDES JACINTO BRUSCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000548/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: BRUNO STEVAN, AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000606/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001243/2015-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA e MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002785/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001048/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0719.0005272/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOSIAS DE OLIVEIRA MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002694/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: IZABEL PEDRO e CRISTIANE GARCIA VILLAS BOAS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003267/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IRENE FERNANDES SOUSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005257/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO LUIS RAIMUNDO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0006333/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE e MAGAZINE LUIZA SA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000002/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOÃO JUSTINO MOREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000154/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000710/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ADILSON SERGIO DO AMARAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000719/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELI SILVA MOLINA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000976/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JULIO JOSÉ DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0005739/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLEONICE PIMENTA DE AGUILAR BENEDITO e MAGAZINE LUIZA - CENTRO FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005749/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DALTON BARBIERI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005751/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GINALDO SEBASTIÃO TERENCIO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007441/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO CARLOS MENDES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007741/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, THIAGO MENDES FERNANDES e HOTEL TRAJANO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003445/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAERCIO TREVISAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003524/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CANOEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005209/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000054/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DENUNCIANTE SIGILOSO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000057/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PRISCILLA EIRELI -ME e IAMSPE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001127/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP PINHEIROS III
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001510/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000008/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0000025/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JORGE FREITAS AMADIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0000052/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001127/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e WILLIAM ALVES TEIXEIRA
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001199/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA, JOSÉ LUÍS LAURENTINO ARROYO, ELIANE DIAS DOS SANTOS VIANA, JOSÉ LUÍS LAURENTI ARROYO , SIGILOSO e HOSPITAL MUNICIPAL PLANALTO “PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA”
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002014/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MONIQUE SARAIVA SILVA e SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005432/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDSON DA SILVA JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008696/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO ZINI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0011460/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDERSON SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA e FÁBIO RAMOS MARTINS SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0011480/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011635/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MILTON LUIZ DA SILVA BRAGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000169/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000171/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000173/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000179/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000182/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000026/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: CLAUDIA REGINA DA CRUZ
Tema: ÁREA DE RISCO, DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, INFRAESTRUTURA URBANA, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000005/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 20-4-2017
Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016-DG/MP, e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Leciana Facco Colombo Leme, RG. 45.004.282-0, Auxiliar de Promotoria I, no curso Biopsicologia Condensado – Etapa I, que será realizado no período de 5 a 11 de julho de 2017, no horário das 8 às 18 horas, no Instituto Visão Futuro, sito a Rodovia Castelo Branco, KM 162, Bairro do Matão, Porangaba/SP;
de 16-5-2017
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Anderson Geovam Scandelai, RG. 19.965.275, 2º Promotor de Justiça de Jales, 7/5/2012 a 5/5/2017; Augusto Soares de Arruda Neto, RG. 14.529.694-5, 10º Promotor de Justiça de Franca, 11/5/2012 a 9/5/2017; Beatriz Granço Siqueira Pereira, RG. 33.586.285-8, 6º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas), 7/6 a 31/12/2004, 10/1/2005 a 31/12/2006 e de 16/1/2014 a 29/6/2016; Cristiano Pereira Moraes Garcia, RG. 21.988.376, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, 29/4/2012 a 27/4/2017; Cristina Hodas, RG. 19.325.513-3, 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, 10/5/2012 a 8/5/2017; Daniel Roberto Fink, RG. 9.581.632, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 10/5/2012 a 8/5/2017; Delcio Delarco, RG. 9.737.412, 100º Procurador de Justiça da Procuradoria Justiça Criminal, 28/4/2012 a 26/4/2017; Emerson Martins Alves, RG. 28.640.396-1, 2º Promotor de Justiça de Panorama, 30/5 a 18/8/2005 e de 30/7/2012 a 8/5/2017; Fausto Luciano Panicacci, RG. 25.141.639-2, 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, 9/5/2012 a 7/5/2017; Fauzi Hassan Choukr, RG. 14.047.434, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, 1/5/2012 a 29/4/2017; Frederico Liserre Barruffini, RG. 32.289.214-4, 2º Promotor de Justiça de Mococa, 5/5/2012 a 3/5/2017; Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, RG. 44.088.310-6, 2º Promotor de Justiça Subst. da 12ª C.J. (São Carlos), 31/12/2009 a 7/6/2010 e de 8/8/2012 a 28/2/2017; João José Rodrigues Neto, RG. 22.406.263-3, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, 5/5/2012 a 3/5/2017; João Luiz Marcondes Junior, RG. 13.154.155, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, 8/5/2012 a 6/5/2017; José Carlos Carneiro de Oliveira, RG. 9.827.125-8, 15º Promotor de Justiça de Bauru, 1/5/2012 a 29/4/2017; Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, RG. 10.540.064, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 30/4/2012 a 28/4/2017; Luiz Carlos Gonçalves Filho, RG. 12.912.350, 12º Promotor de Justiça de Bauru, 2/5/2012 a 30/4/2017; Marcel Zanin Bombardi, RG. 18.425.770, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, 8/5/2012 a 6/5/2017; Roberto Teixeira Pinto Porto, RG. 16.773.749, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, 30/4/2012 a 28/4/2017; Silvia de Freitas Denari, RG. 27.558.602-9, 4º Promotor de Justiça de Guarujá, 7/5/2012 a 5/5/2017; Tânia Serra Azul Guimarães Biazolli, RG. 24.121.984-X, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, 2/5/2012 a 30/4/2017; Tomas Busnardo Ramadan, RG. 25.317.043-6, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 7/5/2012 a 5/5/2017;
Concedendo, a Cintia Damasceno Clemente, RG. 40.099.929-8, Analista de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, a partir de 23/5/2017;
Concedendo, a Karen Nathali da Silva Clementino, RG. 48.343.803-0, Oficial de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 18/9/2016;
Apostilas do Diretor-Geral de 16-5-2017
Lavrada no título de nomeação de Jair Antunes de Souza, RG. 15.236.904, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.236.904-1;
Lavrada no título de nomeação de Donisete Tavares Moraes Oliveira, RG. 9.992.819, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.992.819-X;
Lavrada no título de nomeação de Roberto Pinto dos Santos, RG. 11.982.850, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.982.850-9;
Lavrada no título de nomeação de João Ferreira Dantas, RG. 9.888.828, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.888.828-6;
Lavrada no título de nomeação de Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos, RG. 7.102.968, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.102.968-0;
Lavrada no título de nomeação de Edson Spina Fertonani, RG. 14.258.934, 127º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 14.258.934-2;
Lavrada no título de nomeação de Luiz Antonio de Souza, RG. 7.692.752, 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.692.752-0;
Lavrada no título de nomeação de Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, RG. 12.867.512, 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.867.512-3;
Lavrada no título de nomeação de Pedro Luiz de Melo, RG. 5.918.724, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.918.724-4;
Lavrada no título de nomeação de Walter Paulo Sabella, RG. 5.750.524, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.750.524-X.
Despachos do Diretor-Geral de 26-4-2017
Deferindo, o pedido de remoção, formulado com base no Aviso DG/MP nº 10/2017, de 17/04/2017, publicado no DOE de 18/04/2017, de Fernando dos Santos Pereira, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), lotado na Promotoria de Justiça de Itanhaém para a Promotoria de Justiça de Praia Grande, ambas as localidades pertencentes à Área Regional de Santos.
Referente ao PT 42510/17, Remove Fabio Setembrino dos Santos Junior para a Promotoria de Justiça de Itanhaém com fulcro no artigo 15 da LC 1118/2010.
de 16-5-2017
Referente ao PT 55844/17, remove Monique Macedo Mabilini para o GEVID-Grupo de Combate à Violência Doméstica, Área Regional da Capital, com fulcro no artigo 15 da LC 1118/2010;
Deferindo, o pedido de Karen Nathali da Silva Clementino, RG. 48.343.803-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 34624/17;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Beatriz Granço Siqueira Pereira, RG. 33.586.285-8, 6º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas), no período de 10/1/2005 a 31/12/2006, sendo 721 dias;
Deferindo, o pedido de Silvana Momesso, RG. 44.095.948-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 26819/17. Autorizando, ainda, a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 6/5/2016, que lhe concedeu o 1º adicional, para constar que sua vigência passa a ser a partir de 26/1/2015;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Oswaldo Molineiro, RG. 4.338.872, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 147/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Valeria Gomes dos Santos Borges, RG. 17.214.695-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 161/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Nilberto Bulgueroni, RG. 12.310.993, 19º Promotor de Justiça da Capital. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 162/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos, RG. 7.102.968, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 163/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcia Aparecida dos Santos de Almeida, RG. 14.882.469, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 167/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, RG. 13.010.880, 122º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 169/17;
Autorizando, os pedidos dos Oficiais de Promotoria I, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2017, sob nºs:
Nadine de Souza Siqueira, RG. 59.474.429-5, 51377; Robison Carlos Vieira, RG. 26.126.541-6, 51218.
Aviso nº 002/2017-SPGJPI, de 17 de Maio de 2017.
De ordem do Excelentíssimo Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 7º do Ato Normativo nº 962/2016 - PGJ, torna público que, no dia 06 de Junho de 2017, será realizada pelo Centro Controle Interno do Ministério Público, Auditoria Operacional Ordinária na Área Administrativa da BARRA FUNDA, com início às 14 horas, devendo os responsáveis pelas áreas auditadas prestarem todas as informações necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos.
Despacho do Diretor-Geral de 16/05/2017.
Processo n.º: 150/2017–DG/MP – Pregão Eletrônico 007/2017
Assunto: Aquisição de envelopes personalizados destinados a atender às necessidades da Instituição - Exercício 2017.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 007/2017, de acordo com a Ata de fls. 251/270 destes autos, na seguinte conformidade: itens 01, 03, 04 e 05, a favor da empresa HELIO MASSAKI TOTIZAWA EPP; e Item 02, a favor da empresa RAYSSA ALVES RODRIGUES SERVIÇOS EPP.
Despacho do Diretor-Geral de 16/05/17
Processo n.º: 018/17-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obras de reforma do edifício Santa Lúcia.
Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei n. 9.666/93, anulo os atos praticados pela Comissão Julgadora de Licitações, na sessão pública da Concorrência nº 001/2017, realizada no dia 09.05.17, fls. 1145/1146, especialmente o encerramento da fase de apresentação de envelopes, tendo em vista a afronta ao disposto nos artigos 3º e 4º do referido diploma legal, ressalvados os demais atos praticados.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta decisão, para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 109, I, "c" da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, combinado com o § 3º do art. 49 do mencionado diploma legal.
Portarias da Diretora de 17-5-2017
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 5º adicional: 13/3/2017: Eliana da Silva Fernandes, RG. 18.933.699-7; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 8/3/2017: Carlos Eduardo Vianna Filho, RG. 21.307.026-1; 10/3/2017: Kawe Kawashima Vasconcelos, RG. 48.342.241-1; 12/3/2017: Cristiane de Oliveira Seccato, RG. 43.479.276-7 e Breno Berto Barros, RG. 41.257.031-2; 31/3/2017: Fabio Ricardo Pereira, RG. 26.823.238-6; 2º adicional: 16/3/2017: Danilo Fermino Ribeiro, RG. 23.625.183-1; 5º adicional: 10/3/2017: Douglas Alexandre Morselli, RG. 21.143.719; 6º adicional: 8/3/2017: Jonas Nardes, RG. 15.863.149-3; 18/3/2017: Geralda Ribeiro dos Santos, RG. 18.257.212; 8º adicional: 21/3/2017: Maria Cristina Jose da Silva, RG. 10.345.733-1; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 5/3/2017: Gabriel Hernandes Alonso Borges, RG. 40.552.976-4; Analista de Promotoria II: 1º adicional: 13/3/2017: Daniel Oliveira dos Santos, RG. 34.610.247-9; Assistente Técnico de Promotoria I: 1º adicional: 5/3/2017: Henrique Mumme Harger da Silva, RG. 30.842.796-8.
Apostila da Diretora de 17-5-2017
Lavrada no título de nomeação de Patrícia Bueno Francisco Penariol, RG. 43.565.798-7, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Patrícia Bueno Francisco.
Comunicado CEAF/ESMP n. 24/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Araçatuba/Lins/Marília, promoverão oMinicurso: Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC, na cidade de Araçatuba, conforme programação que segue:
Período: 29 e 30 de maio de 2017 (segunda e terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Cidade de Araçatuba - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade - ARAÇATUBA/SP
Palestrante: Marcos Stefani
Promotor de Justiça do MPSP
Doutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP
Mestre em Processo Civil pela PUC/Campinas
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 29 de maio de 2017 (segunda-feira), das 19h às 22h
Normas Fundamentais do NCPC
Prazos no NCPC
Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)
O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento
O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP
2º Dia: 30 de maio de 2017 (terça-feira), das 9h às 12h
Recursos e incidentes no NCPC
O Sistema Brasileiro de Precedentes
A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes
Principais aspectos da execução no NCPC
Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.
Público: Restrito a Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 04 a 24 de maio de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informe, preferencialmente, em sua inscrição o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia 25/05/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).
Realização:
Centro De Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público
9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Araçatuba/Lins/Marília
Comunicado CEAF/ESMP n. 27/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 18º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barretos, promoverão o MINICURSO: FRAUDE EM LICITAÇÕES, na cidade de Barretos, conforme programação que segue:
Data: 05 de junho (das 19h às 22h) e 06 de junho de 2017 (das 9h às 12h) - (segunda e terça-feira)
Local: Salão do Júri do Fórum de Barretos
Avenida Centenário da Abolição, 1500, Bairro América, Barretos
Expositores:
André Vitor de Freitas
Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social (CAO Cível)
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social (CAO Cível)
Especialista em Direito Constitucional
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 18 de maio a 1º de junho de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 2/06/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
18º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barretos