Designando:
nº 9788/2017 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 17/08/2017)
Autorizando:
nº 9834/2017 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, a se ausentar de suas funções, no dia 18 de agosto de 2017, para ministrar curso sobre o tema: “Fraude em Licitações”, promovido na Escola Superior de Ministério Público do Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza - CE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 60.001/2017)
nº 9835/2017 – Jorge Assaf Maluly, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 18 de agosto de 2017, para ministrar curso sobre o tema: “Recursos Extraordinários e Especiais ”, promovido na Ministério Público do Estado de Tocantins, na cidade de Palmas - TO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 80.747/2017)
nº 9836/2017 – Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, a se ausentar de suas funções, no dia 18 de agosto de 2017, para ministrar curso sobre o tema: “Fraude em Licitações”, promovido na Escola Superior de Ministério Público do Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza - CE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 59.996/2017)
nº 9837/2017 – Reynaldo Mapelli Júnior, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo- Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 18 de agosto de 2017, para participar do “I Congresso Internacional de Saúde Baseada em Evidência da AMB”, promovido pela Associação Médica Brasileira, na cidade de Fortaleza - CE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 68.495/2017)
Designando:
nº 9838/2017 - Rogério Pereira da Luz Ferreira, 13º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Santos, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9839/2017 - Erton Evandro de Souza David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9840/2017 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Campinas, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9841/2017 - Albino Ferragini, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Araçatuba, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9842/2017 - José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Piracicaba, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9843/2017 - Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional do Vale do Ribeira, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9844/2017 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençois Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Bauru, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9845/2017 - Roberto de Almeida Salles, 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9846/2017 - Marcelo Sigari Mariscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Sorocaba, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9847/2017 - Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Taubaté, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9848/2017 - André Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de São José do Rio Preto, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9849/2017 - Edward Ferreira Filho, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Ribeirão Preto, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9850/2017 - André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, presidir a Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Presidente Prudente, nos termos do disposto no art. 7º e seus parágrafos, do Ato Normativo nº 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, no período de 11 de setembro a 31de dezembro de 2017.
nº 9851/2017 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 11 a 16 de agosto de 2017.
nº 9852/2017 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 8 a 16 de agosto de 2017.
nº 9853/2017 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017
Designando:
nº 9854/2017 – Valeria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital, e Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem do “MiniLaboratório Social Não à Violência contra a Mulher”, realizado pelo Instituto Avon, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 22 e 23 de agosto de 2017. (Pt. nº 98.368/17)
nº 9814/2017 – Valeria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da II Reunião ordinária da COPEVID-GNDH-CNPG, na cidade de Florianópolis / SC, no período de 4 a 6 de setembro de 2017. (Pt. nº 95.442/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
Tornando sem efeito:
nº 9855/2017 – a portaria nº 8208/2017 que designou o 7º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0014843-74.2016.8.26.0562, em trâmite pela Vara do Júri/Execuções do Foro de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 76.041/17)
nº 9856/2017 – a portaria nº 9595/2017 que designou Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 18 a 31 de agosto de 2017.
nº 9857/2017 – a portaria nº 9614/2017 que designou Eloisa Virgili Canci Franco, 2º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2017.
Designando:
nº 9858/2017 – 7º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0025205-85.2016.8.26.0320, em trâmite pela 3ª Vara Criminal do Foro de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 89.109/17)
nº 9859/2017 – 6º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3008967-42.2013.8.26.0320, em trâmite pela 3ª Vara Criminal do Foro de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 91.305/17)
nº 9860/2017 – 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006661-93.2016.8.26.0564, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 90.364/17)
nº 9861/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003812-46.2016.8.26.0404, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Orlândia, a partir de 28 de março de 2017. (Pt. nº 96.745/17)
nº 9862/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 1000536-48.2015, 1001473-24.2016, 1001472-39.2016, 1001112-70.2017, 1001113-55.2017 e 1001243-45.2017.8.26.0493, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Regente Feijó, a partir de 3 de agosto de 2017. (Pt. nº 98.311/17)
nº 9863/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001457-89.2017.8.26.0346 (nº de ordem 1417/2017), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, a partir de 4 de agosto de 2017. (Pt. nº 98.316/17)
nº 9864/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1001640-21.2017.8.26.0553, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 7 de agosto de 2017. (Pt. nº 98.319/17)
nº 9865/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 1000873-51.2015, 1000874-36.2015, 1000805-33.2017 e 1000808-85.2017, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 26 de julho de 2017. (Pt. nº 98.322/17)
nº 9866/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 1000463-88.2017.8.26.0240, 1000465-58.2017.8.26.0240, 1000631-90.2017.8.26.0240, 1000632-75.2017.8.26.0240, 1000736-67.2017.8.26.0240, 1000737-52.2017.8.26.0240, 1000746-14.2017.8.26.0240 e 1000747-96.2017.8.26.0240, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Iepê, a partir de 3 de agosto de 2017. (Pt. nº 98.320/17)
nº 9867/2017 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Inquérito Criminal nº 0027173-09.2017.8.26.0000-TJ, na Comarca de Jales, no dia 24 de agosto de 2017.
nº 9868/2017 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Procedimento Criminal nº 2235498-86.2016.8.26.0000-TJSP, na Comarca da Capital, no dia 18 de agosto de 2017.
nº 9869/2017 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Representação Criminal nº 2136209-20.2015.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 18 de agosto de 2017.
nº 9870/2017 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Representação Criminal nº 2084608-38.2016.8.26.0000-TJ, na Comarca de Campinas, no dia 22 de agosto de 2017.
nº 9871/2017 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Representação Criminal nº 2063909-89.2017.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 25 de agosto de 2017.
nº 9872/2017 – Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, e4m prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0167.03210/2017-6, em trâmite pela 14º Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, a partir de 8 de agosto de 2017. (Pt. nº 97.902/17)
nº 9873/2017 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, no dia 31 de agosto de 2017.
nº 9874/2017 - Maria de Fatima Rodrigues Pereira Leonel, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 18 a 31 de agosto de 2017.
nº 9875/2017 - Mariani Atchabahian, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 17 de agosto de 2017.
nº 9876/2017 - Regina Aparecida de Oliveira e Costa, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 18 a 31 de agosto de 2017.
nº 9877/2017 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 21 a 25 de agosto de 2017.
nº 9878/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9879/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9880/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9881/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9882/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9883/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9884/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9885/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9886/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9887/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9888/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9889/2017 - Renata Perin de Andrade Debski, 4º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 31 de agosto de 2017.
nº 9890/2017 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 24 de agosto de 2017.
nº 8330/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Carlos Alberto Melluso Junior
Carlos Renato Ferreira Zanini
Jose Basso Junior
Jose Carlos de Oliveira Sampaio
Sergio Martin Piovesan de Oliveira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8331/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Jamil Luiz Simon (17 a 31)
Marcos Grella Vieira (17 a 31)
Incluam-se:
Carlos Alberto Melluso Junior (02 a 16)
Carlos Renato Ferreira Zanini (02 a 16)
Jose Basso Junior (02 a 16)
Jose Carlos de Oliveira Sampaio (02 a 16)
Sergio Martin Piovesan de Oliveira (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8874/2017 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, 1 e 2, 4 a 21 e 23 e 25 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2017)
nº 8925/2017 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 15 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 20 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 21 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2017)
nº 8931/2017 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8932/2017 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 20 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 01/08/2017)
nº 8953/2017 - Danilo Orlando Pugliesi, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul I (Vila Prudente), de 1 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)
nº 8960/2017 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, no dia 17 de agosto, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8971/2017 - Gabriela Freire de Carvalho Ribeiro Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2017)
nº 8991/2017 - Juliana Montezuma Lacerda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 16 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 9002/2017 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 17 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 9023/2017 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2017)
nº 9024/2017 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2017, acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de agosto e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/08/2017)
nº 9051/2017 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2017)
nº 9305/2017 – 3º Promotor de Justiça de São Carlos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000037-21.2017.8.26.0555, em trâmite pela 3ª Vara Criminal do Foro de São Carlos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 84.305/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/08/2017)
nº 9307/2017 – 3º Promotor de Justiça de Leme, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0006314-22.2016.8.26.0318, em trâmite pela Vara Criminal do Foro de Leme, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 82.895/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/08/2017)
nº 9368/2017 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 1 a 20 de agosto de 2017 e auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 11 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2017)
nº 9662/2017 – 2º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0739.0003704/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/08/2017)
nº 9663/2017 – 2º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0161.0001532/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/08/2017)
nº 9780/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Aline Moraes (16 a 30)
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/08/2017)
nº 9781/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Regina Barbara Murad Louzada
Renato dos Santos Gama
Werner Dias de Magalhaes
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/08/2017)
nº 9782/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Aline Moraes (01 a 15)
Carlos Alberto Melluso Junior (01 a 15)
Carlos Renato Ferreira Zanini (01 a 15)
Jamil Luiz Simon (01 a 15)
Jose Basso Junior (01 a 15)
Jose Carlos de Oliveira Sampaio (01 a 15)
Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho (01 a 15)
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (16 a 30)
Sergio Martin Piovesan de Oliveira (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/08/2017)
nº 9815/2017 – 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008516-03.2014.8.26.0007, em trâmite pela Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.618/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9816/2017 – Promotor de Justiça que atua no GEVID – Grupo Especial de enfrentamento à violência doméstica – Núcleo Sul II (Santo Amaro), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000158-59.2017.8.26.0002, em trâmite pela Vara Regional Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 93.349/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9817/2017 – 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0047632-76.2017.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.094/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9818/2017 – 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0000594-68.2017.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.092/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9819/2017 - Promotor de Justiça que atua no Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0012777-08.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.975/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9820/2017 - Promotor de Justiça que atua no Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0022392-56.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Foro Central Criminal Barra Funda/SANCTVS, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.302/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9821/2017 – 34º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0040358-61.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 90.075/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9822/2017 – Promotor de Justiça que atua no GEVID – Grupo Especial de enfrentamento à violência doméstica – Núcleo Sul II (Santo Amaro), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0029798-44.2016.8.26.0002, em trâmite pela Vara Regional Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.984/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9823/2017 – 77º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0083026-18.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 93.376/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9824/2017 – 28º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0027649-28.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.085/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9825/2017 – 52º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0055190-70.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 90.074/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9826/2017 – 59º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0032041-74.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.988/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9827/2017 – 46º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011993-94.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.635/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9828/2017 – 78º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0036236-39.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.982/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9829/2017 – 75º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0054801-85.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.639/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9830/2017 – 75º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0094207-16.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.636/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9831/2017 – 18º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005922-45.2016.8.26.0007, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.613/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
nº 9832/2017 – 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0041286-12.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.293/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
Tornando sem efeito:
nº 9833/2017 – a portaria nº 8860/2017 que designou Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 30 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade – doe de 17/08/2017)
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 1021/2017-PGJ, de 08 de maio de 2017.
(Protocolado nº 28.356/17)
Altera o Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, que fixa as atribuições e os demais requisitos necessários à investidura nos cargos efetivos, nos cargos em comissão e nas funções de confiança do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea d, do inciso V, do art. 19, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e o parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 1.118 de 01 de Junho de 2010;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atribuições dos cargos de Analista de Promotoria I e de Assistente Técnico Científico do Ministério Público, criados pelas Leis Complementares Estaduais nº 1.118 de 01 de Junho de 2010, e nº 1.232, de 14 de janeiro de 2014, RESOLVE expedir o seguinte ATO NORMATIVO:
Artigo 1º - O Anexo I a que se refere o art. 1º do Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ART. 1º DO ATO NORMATIVO Nº 662/2010-PGJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010
.................................................................................................................
CARREIRA VI – ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO
NÍVEL - I
Código Cargo Especialidade
ATC-1.01 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Administrator
ATC-1.02 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Arquiteto e Urbanista
ATC-1.03 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Biólogo
ATC-1.04 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Contador
ATC-1.05 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Economista
ATC-1.06 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Civil
ATC-1.07 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Agrônomo
ATC-1.08 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Ambiental
ATC-1.09 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Florestal
ATC-1.10 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO EngenheiroIndustrial
ATC-1.11 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Eletricista
ATC-1.12 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Mecânico
ATC-1.13 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro de Segurança do Trabalho
ATC-1.14 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Químico
ATC-1.15 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro de Tráfego
ATC-1.16 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro Avaliador
ATC-1.17 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Engenheiro de Computação
ATC-1.18 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Fonoaudiólogo
ATC-1.19 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Geólogo
ATC-1.20 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Geógrafo
ATC-1.21 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Tecnólogo em Geoprocessamento
ATC-1.22 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Pedagogo
ATC-1.23 ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO Médico Veterinário
Artigo 2º - O Anexo II a que se refere o art. 1º do Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ART. 2º DO ATO NORMATIVO Nº 662/2010-PGJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010
.....................................................................................................................
CARGOS EFETIVOS
Código Cargo Especialidade
ANP-1.01 ANALISTA DE PROMOTORIA I Administrador
Rol de atribuições Executar tarefas de nível superior a partir de objetivos previamente definidos no campo de atuação de sua formação; auxiliar no planejamento, elaboração e execução de estudos, planos e projetos; interpretar documentos segundo a sua especialização para atendimento das necessidades do serviço; opinar sobre sistemas e métodos; elaborar laudos, projetos, pareceres e relatórios; atuar na área administrativa e nos diversos órgãos do Ministério Público administrando recursos humanos e financeiros, material, patrimônio etc.; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; executar outras tarefas correlatas compatíveis com sua condição funcional.
1. Requisitos para investidura Escolaridade: Nível Superior.
2. Habilitação legal específica: Curso superior em Administração, devidamente reconhecido.
3. Experiência profissional: Não é necessária.
4. Registro profissional no órgão de classe competente: é necessário.
5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).
Vedações Estatutárias (arts.242 e 243 da Lei Estadual nº10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.
Código Cargo Especialidade
ANP-1.07 ANALISTA DE PROMOTORIA I Contador
Rol de atribuições Realizar atividades de nível superior de assessoramento dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo em processos administrativos, compreendendo a realização de perícias por meio de avaliações, exames, análises, investigações contábeis e diligências cabíveis e necessárias a fim de demostrar a verdade dos fatos trazidos aos autos por meio de prova contábil documental; realizar estudos técnicos; elaborar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios inerentes à área, indicando a fundamentação, métodos e parâmetros aplicados, referentes a exame da escrituração de livros comerciais e fiscais, balancetes e balanços;apurar receitas, despesas e resultados; avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações, decorrentes de liquidação, fusão, cisão, incorporação, transformação, expropriação no interesse público; analisar custos de mercadorias, produtos de serviços públicos ou privados; calcular lucro cessante, emergente e de perdas e danos; analisar cálculos de liquidação de sentença, inclusive de atualização monetária; analisar juros nas concessões de crédito, financiamento e demais operações financeiras; revisar cálculos nas habilitações de crédito; analisar prestação de contas e seus serviços afins e correlatos; atuar em processos administrativos quando indicado pelo Ministério Público, bem como em convênios e programas de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com outras instituições; praticar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
1. Requisitos para investidura Escolaridade: Nível Superior.
2. Habilitação legal específica: Curso superior em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.
3. Experiência profissional: Não é necessária.
4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.
5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).
Vedações Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.
Código Cargo Especialidade
ANP-1.09 ANALISTA DE PROMOTORIA I Economista
Rol de atribuições Executar tarefas de nível superior a partir de objetivos previamente definidos, no campo de atuação de sua formação, compreendendo a realização de perícias por meio de avaliações, investigações e análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas; auxiliar na elaboração de estudos, planos e projetos; interpretar documentos, segundo a sua especialização, para atendimento das necessidades do Ministério Público; opinar sobre bens móveis e imóveis, bem como sobre títulos de valores de empresas e de pessoas; elaborar, opinar e executar procedimentos licitatórios, orçamentários e financeiros; elaborar laudos, projetos, pareceres e relatórios; atuar na área administrativa e nos diversos órgãos do Ministério Público, emitindo pareceres sobre assuntos de sua especialização; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; executar outras tarefas correlatas compatíveis com sua condição funcional.
1. Requisitos para investidura Escolaridade: Nível Superior.
2. Habilitação legal específica: Curso superior em Economia, devidamente reconhecido.
3. Experiência profissional: Não énecessária.
4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.
5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).
Vedações Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadualnº10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.
Código Cargo Especialidade
ATC-1.01 XXXXX Analista Técnico Científico Administrador
Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Administrador, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; executar tarefas de nível superior a partir de objetivos previamente definidos no campo de atuação de sua formação; auxiliar no planejamento, elaboração e execução de estudos, planos e projetos; interpretar documentos segundo a sua especialização para atendimento das necessidades do serviço; opinar sobre sistemas e métodos; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; executar outras tarefas correlatas de interesse da instituição compatíveis com sua condição funcional.
1. Requisitos para investidura Escolaridade: Nível Superior.
2. Habilitação legal específica: Curso superior em Administração, devidamente reconhecido.
3. Experiência profissional: Não é necessária.
4. Registro profissional no órgão de classe competente: é necessário.
5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).
6. Vedações Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261, de28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.
Código Cargo Especialidade
ATC-1.04 XXXXX Analista Técnico Científico Contador
Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Contador, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; realizar atividades de nível superior de assessoramento dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de perícias por meio de avaliações, exames, análises, investigações contábeis e diligências cabíveis e necessárias a fim de demostrar a verdade dos fatos trazidos aos autos por meio de prova contábil documental; realizar estudos técnicos; elaborar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios inerentes à área, indicando a fundamentação, métodos e parâmetros aplicados, referentes a exame da escrituração de livros comerciais e fiscais, balancetes e balanços;apurar receitas, despesas e resultados; avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações, decorrentes de liquidação, fusão, cisão, incorporação, transformação, expropriação no interesse público; analisar custos de mercadorias, produtos de serviços públicos ou privados; calcular lucro cessante, emergente e de perdas e danos; analisar cálculos de liquidação de sentença, inclusive de atualização monetária; analisar juros nas concessões de crédito, financiamento e demais operações financeiras; revisar cálculos nas habilitações de crédito; analisar prestação de contas e seus serviços afins e correlatos; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público, bem como em convênios e programas de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com outras instituições; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; fornecer dados ou informações de natureza técnico-científica aos membros do Ministério Público no desempenho de suas funções; executar outras tarefas correlatas de interesse da instituição compatíveis com sua condição funcional.
1. Requisitos para investidura Escolaridade: Nível Superior.
2. Habilitação legal específica: Curso superior em Ciências Contábeis , devidamente reconhecido.
3. Experiência profissional: Não é necessária.
4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.
5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).
Vedações Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº 10.261,de28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.
Código Cargo Especialidade
ATC-1.05 Analista Técnico Científico Economista
Rol de atribuições básicas Realizar, no âmbito das atribuições legais da profissão de Economista, perícias, exames, vistorias, avaliações e análises de dados documentais e/ou de campo para conferir apoio técnico e/ou científico às funções de execução do Ministério Público, por meio de laudos, informações, relatórios, estudos, perícias, apontamentos, pareceres ou outros trabalhos necessários à instrução de processos judiciais em que o Ministério Público seja parte ou interveniente, ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público; participar de grupos de trabalho, eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; interpretar documentos, segundo a sua especialização, para atendimento das necessidades do Ministério Público; opinar sobre bens móveis e imóveis, bem como sobre títulos de valores de empresas e de pessoas; opinar sobre procedimentos licitatórios, orçamentários e financeiros; elaborar laudos, projetos, pareceres e relatórios; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pelo Ministério Público, bem como em convênios e programas de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo em conjunto com outras instituições; acompanhar legislação, doutrina e jurisprudência inerentes às respectivas áreas; examinar processos e procedimentos de interesse do Ministério Público; executar outras tarefas correlatas de interesse da instituição compatíveis com sua condição funcional.
1. Requisitos para investidura Escolaridade: Nível Superior.
2. Habilitação legal específica: Curso superior em Economia, devidamente reconhecido.
3. Experiência profissional: Não é necessária.
4. Registro profissional no órgão de classe competente: É necessário.
5. Jornada de Trabalho: Completa (quarenta horas semanais).
Vedações Estatutárias (arts. 242 e 243 da Lei Estadual nº10.261, de 28/10/1968), exercício da advocacia e de consultoria técnica.
Artigo 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 08 de maio de 2017.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 09/05/2017)
Ato Normativo nº 1.039/2017, de 16 de agosto de 2017.
(PT nº 102.916/16)
Altera a redação do artigo 3º, do Ato Normativo 469-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para atuação nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26/11/1993, resolve:
Artigo 1º - O parágrafo único do art. 3º do Ato Normativo 469-PGJ, de 14/07/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Atuará no plantão 1 (um) servidor do Ministério Público, conforme escada previamente aprovada, observando-se ainda o seguinte:
I - Em caso de necessidade devidamente justificada na própria escala, poderão atuar até 3 (três) servidores;
II - O número de servidores não poderá ser superior ao número de membros designados.”
Artigo 2º - Este ato normativo entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 16 de agosto de 2017.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Procurador-Geral de Justiça
ATO nº 120/2017 – PGJ, de 17 de agosto de 2017.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, da alínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve: Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Promotor de Justiça da Comarca de Pontal, Doutor Anderson de Castro Ogrizio: 2 (duas) mesas de datilografia, cor madeira (96cmx75cm), avaliadas em R$ 135,48 cada uma (total de R$ 270,96); 1 (uma) mesa de secretário, cor madeira (130cmx60cm), avaliada em R$ 153,28; 1 (um) armário arquivo, cor cinza (200cmx120cm), avaliado em R$ 665,00; 2 (duas) cadeiras pretas simples, avaliadas em R$ 31,67 cada uma (total de R$ 63,34); 2 (duas) persianas horizontais em alumínio 25 mm, cor cinza, avaliada em R$ 500,00 cada uma (total de R$ 1.000,00); 1 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer – Minimax, 12.000 BTUs (56cmx37,5cm), 110V, avaliado em R$ 350,00. Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens serem agregados à Promotoria de Justiça de Ituverava. Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Avisos de 17/08/2017
Nº 394/2017- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, especialmente aqueles com atribuições na área de tutela do Patrimônio Público e Social, que encontra-se em vigor o “Memorando de Entendimento” firmado entre o MP-SP e a Vice-Presidência de Integridade (INT) da Organização Internacional Banco Mundial, o qual contempla diversas formas de apoio e cooperação mútuos visando a detecção, fundamentação, prevenção e combate a atos de corrupção no âmbito de contratos públicos para os quais tenha havido investimentos da referida organização internacional. Informa ainda que o memorando em questão encontra-se publicado no Portal da Transparência do Ministério Público de São Paulo.
nº 395 /2017
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na área sobre a publicação na página do CAO Infância, Juventude e Idoso da Resolução nº 33 de 24 de maio de 2017 – CNDI – estabelece diretrizes e parâmetros para regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de toda a entidade de longa permanência, ou casa-lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo a Resolução CNDI nº 12/2008.
Para acessar a legislação: login>área de atuação>pessoa idosa>fiscalização de entidades>outros>itens: atos administrativos aplicáveis às entidades de atendimento e Diretrizes para regulamentação do artigo 35 do Estatuto do Idoso – contrato de prestação de serviços e do idoso abrigado.
nº 396/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 30 de agosto de 2017, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1)Definição sobre o local de realização das reuniões mensais da Procuradoria de Justiça;
2-Relatório das distribuições do mês de agosto;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-8-2017
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 9/7/2017, Marcelo Callil Voos, RG. 24.995.893-4, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 31/7/2017, Henrique Mumme Harger da Silva, RG. 30.842.796-8, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, CC-02, da Tab. II, do QPMP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria que fixou a gratificação de representação ao interessado;
Cessando, a partir de 6/7/2017, os efeitos da Portaria de 15, publicada no D.O. de 19/5/2015, que fixou a Gratificação de Diligência, em nome de Edilson Ferreira de Oliveira, RG. 16.276.681-6, Auxiliar de Promotoria I;
Cessando, no período de 5/6 a 19/6/2017, os efeitos da Portaria de 01, publicada no D.O. de 2/11/2013, que fixou a Gratificação de Diligência, em nome de Ricardo Posi, RG. 46.029.779-X, Auxiliar de Promotoria I;
Cessando, a partir de 12/7/2017, os efeitos da Portaria de 13, publicada no D.O. de 14/6/2017, que fixou Gratificação de Diligência, em nome de Ricardo Kakuda de Oliveira, RG. 25.941.097-4, Oficial de Promotoria I;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 7/7/2017, Isabel Cristina Sant’Ana Ferreira, RG. 15.110.372-0; 12/7/2017, Rafael Regis Cardoso Bezerra, RG. 49.539.899-8; 17/7/2017, Gabriela Mendonça Oliveira Lacerda, RG. 47.820.283-0; 20/7/2017, Maria Isabel Amorim Ferreira, RG. 10.208.806-8; Oficial de Promotoria I: 4/7/2017, Ana Claudia Sanches Arantes Seloto, RG. 21.997.213-8; 4/7/2017, Caio Cerigatto Libanio, RG. 416710001; 10/7/2017, Erika da Costa Balma Duenas, RG. 30.823.112-0; 13/7/2017, Luis Fernando Titon Pereira, RG. 42.872.023-7; 20/7/2017, Rafael Leonardo Correa Gaetano, RG. 23599243-4;
Fixando, no período de 1 a 31/7/2017, a Patrícia Oliveira Parra Dias, RG. 24.164.500-1, Oficial de Promotoria I, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010.
Relatório Mensal – maio/2017
Coordenador-Geral – Dr. José Roberto Rochel de Oliveira
Secretário Executivo – Dr. Roberto de Campos Andrade
Coordenadores – Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor
André Vitor de Freitas - Patrimônio Público e Social
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Assessores – Doutores:
Alfredo Luis Portes Neto - Secretário Executivo do GAEMA
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social
Fabiola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social
Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude
Marcos Roberto Funari - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social
Denis Henrique Silva, 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Denilson de Souza Freitas, 5º PJ de São Carlos - Consumidor
Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º PJ de Botucatu – CPC - Família
Edward Ferreira Filho, 3º PJ de Ribeirão Preto - Habitação
Fausto Junqueira de Paula, 15º PJ de São José dos Campos - Infância e Juventude
Joel Furlan, 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude
Jose Augusto Mustafa, 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social
Jose Roberto de Paula Barreira, 4º PJ de Itapetininga - Saúde Pública
Luis Roberto Jordão Wakim, 7º PJ de Barueri - Inclusão Social e Saúde Pública
Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente - Educação
Noemi Correa, 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude
Sergio Domingos de Oliveira , 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente
Valcir Paulo Kobori, 9º PJ de Campinas - Idoso
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês – 135
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 67
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 81
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 07
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 06
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês – 11
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 11
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 06
d) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 28
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 41
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 34
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 02
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 01
- Aditamento de TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês – 17
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 12
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 22
d) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 02
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês – 46
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 40
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 56
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 24
ELEITORAL
a)Representações civis no mês – 15
b) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
FUNDAÇÃO
a)Representações civis no mês – 05
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 02
c) Promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Promovida no mês – 01
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês – 130
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 182
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 183
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 10
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 05
- TAC: 10
- Aditamento de TAC: 01
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês – 69
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 97
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 107
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 20
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 04
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês – 133
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 261
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 399
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 43
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 16
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês – 450
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 538
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 305
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 51
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 09
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1634
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 4064
II.3.Reuniões
II.3.a – Reuniões Gerais
_ Internas
No mês – 52
_ Externas
No mês – 15
II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No mês – 06
II.3.c – Reuniões por videoconferências
_ Participante – 05
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 15
_ Expositor – 14
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês – 01
_ Outros
No mês – 112
II.5. Ofícios
Recebidos no mês – 53
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 09
II.7. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
7.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 146
II.8. – Expediente da Ouvidoria
Recebidos no mês – 06
II.9. Certidões Expedidas
No mês – 505
II.10. Protocolados
Instaurados no mês – 10
II.11. Diligência em reconhecimento de paternidade
Instaurado no mês – 01
II.12. – Solicitação de Parecer Técnico
No mês – 01
II.13. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
13.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês – 144
13.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês – 140
13.c) Audiências/Oitivas
Realizadas no mês - 05
13.d) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês – 102
13.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês – 16
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – junho/2017
Coordenador-Geral – Dr. José Roberto Rochel de Oliveira
Secretário Executivo – Dr. Roberto de Campos Andrade
Coordenadores – Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor
André Vitor de Freitas - Patrimônio Público e Social
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Assessores – Doutores:
Alfredo Luis Portes Neto - Secretário Executivo do GAEMA
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social
Fabiola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social
Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude
Marcos Roberto Funari - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social
Denis Henrique Silva, 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Denilson de Souza Freitas, 5º PJ de São Carlos - Consumidor
Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º PJ de Botucatu – CPC - Família
Edward Ferreira Filho, 3º PJ de Ribeirão Preto - Habitação
Fausto Junqueira de Paula, 15º PJ de São José dos Campos - Infância e Juventude
Joel Furlan, 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude
Jose Augusto Mustafa, 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social
Jose Roberto de Paula Barreira, 4º PJ de Itapetininga - Saúde Pública
Luis Roberto Jordão Wakim, 7º PJ de Barueri – Inclusão Social e Saúde Pública
Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente - Educação
Noemi Correa, 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude
Sergio Domingos de Oliveira , 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente
Valcir Paulo Kobori, 9º PJ de Campinas - Idoso
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês – 145
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 46
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 94
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 14
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 03
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês – 15
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 08
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 08
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 02
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 22
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 51
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 27
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 07
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 03
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês – 18
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 17
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 23
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 02
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês – 38
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 51
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 66
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 09
ELEITORAL
a)Representações civis no mês – 17
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 04
d) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
FUNDAÇÃO
a)Representações civis no mês – 02
b) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil/Inquérito Civil
Instaurado no mês – 01
c) Promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Promovida no mês – 01
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês – 123
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 148
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 174
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 14
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 07
- Aditamento de TAC: 01
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês – 77
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 93
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 95
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 30
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 03
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês – 149
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 218
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 340
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 45
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 19
- Aditamento de TAC: 02
- Cumprido no mês: 01
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês – 472
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 502
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 360
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 66
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 06
- Aditamento de TAC: 01
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1579
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 3967
II.3.Reuniões
II.3.a – Reuniões Gerais
_ Internas
No mês – 25
_ Externas
No mês – 19
II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No mês – 06
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 25
_ Expositor – 13
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês – 04
_ Outros
No mês – 82
4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Solicitações diversas
No mês – 03
4.c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês – 09
II.5. Ofícios
Recebidos no mês – 35
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 07
II.7. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
7.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 103
II.8. – Expediente da Ouvidoria
Recebidos no mês – 05
II.9. Certidões Expedidas
No mês – 470
II.10. Protocolados
Instaurados no mês – 05
II.11. Expediente Estudo
Instaurado no mês – 02
II.12. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês – 03
II.13. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
13.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês – 165
13.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês – 119
13.c) Audiências/Oitivas
Realizadas no mês - 04
13.d) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês – 115
13.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês – 15
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – julho/2017
Coordenador-Geral – Dr. José Roberto Rochel de Oliveira
Secretário Executivo – Dr. Roberto de Campos Andrade
Coordenadores – Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor
André Vitor de Freitas - Patrimônio Público e Social
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Assessores – Doutores:
Alfredo Luis Portes Neto - Secretário Executivo do GAEMA
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social
Fabiola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social
Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude
Marcos Roberto Funari - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social
Denis Henrique Silva, 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Denilson de Souza Freitas, 5º PJ de São Carlos - Consumidor
Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º PJ de Botucatu – CPC - Família
Edward Ferreira Filho, 3º PJ de Ribeirão Preto - Habitação
Fausto Junqueira de Paula, 15º PJ de São José dos Campos - Infância e Juventude
Joel Furlan, 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude
Jose Augusto Mustafa, 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social
Jose Roberto de Paula Barreira, 4º PJ de Itapetininga - Saúde Pública
Luis Roberto Jordão Wakim, 7º PJ de Barueri – Inclusão Social e Saúde Pública
Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente - Educação
Noemi Correa, 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude
Sergio Domingos de Oliveira , 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente
Valcir Paulo Kobori, 9º PJ de Campinas - Idoso
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês – 139
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 61
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 77
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 10
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 03
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês – 16
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 07
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 03
d) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 15
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 27
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 31
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 04
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 04
- Cumpridos no mês: 02
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês – 10
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 16
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 25
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 05
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no mês:
- TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês – 41
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 48
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 52
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 07
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 01
- Aditamento de TAC: 01
ELEITORAL
a)Representações civis no mês – 15
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 02
FUNDAÇÃO
a) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Instaurado no mês – 01
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 03
c) Ação Civil Pública
Ajuizada – 01
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês – 103
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 184
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 166
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 14
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 03
- Aditamento de TAC: 01
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês – 59
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 86
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 110
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 22
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 01
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês – 118
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 229
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 307
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 66
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 15
- Aditamento de TAC: 01
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês – 406
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 706
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 313
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 49
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 08
- Aditamento de TAC: 02
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1543
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 3328
II.3.Reuniões
II.3.a – Reuniões Gerais
_ Internas
No mês – 22
_ Externas
No mês – 06
II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho
No mês – 01
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 02
_ Expositor – 03
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês – 01
_ Outros
No mês – 77
4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Consultas e material de apoio
No mês – 12
4.c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês – 02
II.5. Ofícios
Recebidos no mês – 36
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 20
II.7. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
7.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 84
II.8. – Expediente da Ouvidoria
Recebidos no mês – 09
II.9. Certidões Expedidas
No mês – 511
II.10. Protocolados
Instaurados no mês – 04
II.11. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês – 02
II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
12.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês – 123
12.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês – 103
12.c) Audiências/Oitivas
Realizadas no mês - 22
12.d) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês – 103
12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês – 13
Aviso nº 18/2017-CGMP, de 10 de agosto de 2017.
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas descritas nos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e renovando o Aviso nº 10/2016-CGMP, RECOMENDA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição na área criminal que atentem para o cumprimento do Provimento nº 14/2001 da Corregedoria Geral da Justiça, por parte dos Magistrados, no sentido de ser comunicado o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e o Distribuidor Criminal quanto a homologação de transação penal realizada no Juizado Especial Criminal, ante a necessidade de se cumprir o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Aviso nº 19/2017-CGMP, de 10 de agosto de 2017.
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas descritas nos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e renovando o Aviso nº 11/2016-CGMP, RECOMENDA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição na área criminal que, ao oferecerem denúncia contra agente que não tenha sido indiciado em Inquérito Policial, requeiram ao Juiz de Direito a expedição de ofício à autoridade policial, visando o preenchimento do “Boletim de Identificação Criminal – BIC” e comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para completa alimentação dos registros criminais.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 16-8-2017
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alexandre Cézar Freddo, RG. 13.815.078-3; Ana Carolina Burani Arouca, RG. 43.494.788-X; Ana Carolina de Oliveira Chaves, RG. 43.868.540-4; Ana Carolina do Amaral Sampaio Grau, RG. 30.104.299-8; Bruno Pereira de Almeida Zacarias, RG. MG–1.140.134-3; Carolina de Carvalho Zanon, RG. 43.742.831-X; Carolina Fratari Francischet, RG. MG–1.177.071-2; Christina Fornazari Ubiali Guimarães, RG. 34.698.713-1; Cláudia Mayumi Ohata, RG. 28.268.114-0; Eriane dos Reis Medeiros, RG. 24.591.006-2; Fabiana Gonçalves Okai, RG. 43.556.207-1; Flávia Tucunduva da Silva Alves Miguel, RG. 40.196.637-9; Isadora Maria Gomes de Almeida, RG. 39.368.028-9; José Cybulski Neto, RG. 7.120.206-2; Laiz Ribeiro Patrício, RG. 196.397-4; Lucas Mardinotto Ferrador, RG. 43.994.932-4; Marcílio Paes Mendes, RG. 47.732.962-7; Marcos Vinícius Gomes Marçal, RG. 34.167.779-6; Maria Fernanda Burgo, RG. 9.051.511-0; Mariana Zani Gimenez, RG. 34.721.302-9; Natália Cipresso, RG. 38.412.468-9; Natália Lopes Costa, RG. 28.920.638-8; Nathália Ayres Queiroz da Silva, RG. 44.351.236-X; Patrícia Pereira Ribeiro Campos, RG. 34.608.899-9; Pedro Campanholo Marques, RG. 38.551.499-2; Priscila Roberta de Carvalho Lescura, RG. 28.747.240-1; Silvano Soares da Silva, RG. 23.551.139-0; Talita Meirelles Menezes, RG. 43.774.255-6; Tamy Câmara Batista, RG. 43.744.599-9; Tatiane Cesarino Mattos Mazzotta, RG. 43.727.661-2; Vanessa de Almeida Franco, RG. 11.718.712-0; Willian Gene Ablen de Queiros, RG. 49.085.088-1;
Indeferindo o pedido de impugnação apresentado pela servidora Cláudia Costa Calciolari, RG. 27.120.060-1, e em consequência, Homologando a 1ª etapa de avaliação a título de estágio probatório, em nome da interessada;
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:
Analista de Promotoria II: Daniel Nahon Casarini, RG. 43.692.206-X; Oficial de Promotoria I: Mariana Ribeiro Sousa, RG. 21.744.638-3; Joice Lopes Pisselli, RG. 29.217.349-0.
Despacho do Diretor-Geral de 16/08/2017.
Processo n.º: 044/2017 – FED – Pregão Eletrônico n.º 037/2017
Assunto: Aquisição de diversos mobiliários para atender às necessidades da Instituição - Registro de Preços - Exercício 2017
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 037/2017, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 355/361 destes autos, a favor de OFFICE MAX COMÉRCIO DE MÓVIES EIRELI., quanto ao item 01.
Nos termos do item X, subitem 3, do edital, a licitante vencedoras fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral de 16/08/17
Processo nº046/17-FED
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Aquisição de estantes em aço para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 036/2017, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 140/151, na seguinte conformidade: Itens 01 e 02 em favor de Leonilda Dias da Silva Móveis ME. Nos termos do item VII, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JULHO/2017
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de JULHO/2017, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
251/14/2017 TELEFONICA BRASIL S/A 147.198,58 05/06/17 10/07/17
423/13/2017 BRISAMAX COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO 7.196,80 01/07/17 04/07/17
003/2017 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL 3.215,18 04/07/17 10/07/17
289/16/2017 LINDAGUA DE PIRACICABA DISTR. DE ÁGUAS MINERAL LTDA 632,00 04/07/17 24/07/17
003/2017 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL 298,58 05/07/17 10/07/17
167/2017 DALEN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA PAPELARIA EIRELI - EPP 932,34 25/07/17 28/07/17
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Processo nº 276/2016 DG – Contrato nº 56/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: EMPRESA AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA ME
CLÁUSULA 1ª - DO REMANEJAMENTO
Tendo em vista a necessidade e conveniência da CONTRATANTE, fica inserido o item 2.4.1., em sua Cláusula Segunda, com a seguinte redação:
“ 2.4.1. Por motivos de conveniência administrativa, ficam remanejados para o presente exercício 226 (duzentos e vinte e seis) garrafões, então previstos para o exercício de 2016 e não utilizados.”
CLÁUSULA 2ª – DA ADEQUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO E RECURSOS CONSIGNADOS
Diante da alteração efetivada acima, faz-se necessária a adequação da Cláusula Quarta, na parte em que trata dos recursos consignados, que passa ater a seguinte redação:
“Para efeito legal, o valor total deste Contrato é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo R$ 953,60 (novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), para o presente exercício, onerando as despesas da U.G.E. 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais – Subelemento 339030-10 – Gêneros Alimentícios e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.”
CLÁUSULA 3ª – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato Original, cujo teor não tenha sido alcançado por este Instrumento.
Data da Assinatura: 29/06/17.
COMUNICADO ESMP nº 32/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO – 7ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Estudo da Língua Portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para a elaboração de ofícios. É sabido que a prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido, espera-se que o profissional da área jurídica domine não só o conhecimento pertinente a essa área, como também o aparato linguístico necessário de que vai se valer no seu exercício profissional. O curso, ora proposto, visa a instrumentalizar o participante no tocante ao desenvolvimento/aperfeiçoamento na produção de textos conhecidos como denúncia, recursos, portarias de inquérito civil etc. Importante ressaltar que as atividades propostas terão como ponto de partida a produção dos participantes, ou seja, das dificuldades e inadequações nelas verificadas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO terá a duração de 10 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 21 de agosto, a partir das 11 horas, a 25 de agosto de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 21 a 25 de agosto de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 28 de agosto a 01 de setembro de 2017.
Início das atividades: 04 de setembro de 2017.
Término das aulas: 20 de novembro de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ROSEMARY TOFFOLI
Mestre em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora universitária em cursos presenciais, semipresenciais e a distância. Revisora de textos.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1. Coesão textual.
2. Coerência textual.
3. Parágrafo narrativo .
4. Parágrafo descritivo.
5. Parágrafo argumentativo.
6. Particularidades da língua.
7. Aspectos gramaticais.
X. BIBLIOGRAFIA
AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.
BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.
GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.
KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2004.
KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coesão textual. São Paulo9: Contexto, 2004.
KOCH, I. V. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Editora Contexto, 2007.
KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. Texto e coerência. São Paulo: Cortez Editora, 2007.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 49/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Educação do MPSP – Núcleo Presidente Prudente e o 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente, promoverão o evento EDUCAÇÃO E O CONSELHO TUTELAR, na cidade de Presidente Prudente, conforme programação que segue:
Data: 28 de agosto de 2017 (segunda-feira), das 9h às 17h
Local: PRESIDENTE PRUDENTE - Auditório da Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente
Avenida Manoel Goulart, n. 2651, Vila Santa Helena – Presidente Prudente
Período da manhã:
9h – Abertura
9h10 – Tema 1: Gestão democrática nos espaços educativos
Palestrante: ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assessor do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais - área da educação; mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
10h – Tema 2: A educação: dilemas e desafios
Palestrante: JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrante do Grupo de Atuação Especial de Educação do Estado de São Paulo-GEDUC; mestrando em Direito do Estado na Faculdade de Direito da USP
10h50 – intervalo
11h – Tema 3: O conselho tutelar e a educação
Palestrante: LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrante do Grupo de Atuação Especial de Educação do Estado de São Paulo-GEDUC- Núcleo Presidente Prudente; mestre em educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
12h – Almoço
Período da tarde:
14h – 17h: Abordagem prática e debates
Temas:
- Indisciplina;
- Evasão escolar;
- Ausência de providência da escola com faltas reiteradas;
- Negligência dos pais – retirada dos filhos da escola;
- Ato infracional e bullying;
- Ausência de articulação com a rede/município;
- Vaga em escola municipal;
- Irregularidade no transporte escolar;
- Irregularidades estruturais na escola;
- Vaga em escola estadual.
Público: Conselheiros tutelares, Secretários Municipais de Educação, preferencialmente aqueles que atuam nas cidades de Alfredo Marcondes; Alvares Machado; Anhumas; Caiabu; Indiana; Martinópolis; Pirapozinho; Presidente Prudente; Regente Feijo; Santo Expedito; Taciba; Santo Anastácio; Caiuá; Emilianópolis; Marabá Paulista; Piquerebi; Presidente Bernardes; Presidente Epitácio; Presidente Venceslau; Ribeirão dos Índios; Santo Anastácio; Mirante de Paranapanema; Estrela do Norte; Sandovalina; Tarabai; Teodoro Sampaio; Euclides da Cunha Paulista; Rosana; Narandiba, Dirigentes de Ensino do Estado e Diretores de escolas.
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 7 a 24 de agosto de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (197 lugares), preenchidas por ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 25/08/2017.
Será conferido certificado de participação.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Grupo de Atuação Especial de Educação do MPSP – GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente
Comunicado CEAF/ESMP n. 52/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário e estudantes de Direito, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Sorocaba, com apoio da Faculdade de Direito de Sorocaba, promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Sorocaba, conforme programação que segue:
Data: 13 de setembro de 2017 (quarta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Salão Nobre Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI
R. Dra. Ursulina Lopes Torres, 123 – Jd. Vergueiro – Sorocaba/SP
Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário e estudantes de Direito
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 22 de agosto a 8 de setembro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 12 de setembro de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Sorocaba
Apoio:
Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI
Comunicado CEAF/ESMP n. 53/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 18º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barretos, promoverão o Minicurso: Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC, na cidade de Barretos, conforme programação que segue:
Datas: 11 de setembro (das 19h às 22h) e 12 de setembro de 2017 (das 9h às 12h) - (segunda e terça-feira)
Local: Salão do Júri do UNIFEB – Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos
Av. Prof. Roberto Frade Monte, 389 - Aeroporto, Barretos
Palestrante: Marcos Stefani
Promotor de Justiça do MPSP
Doutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SP
Mestre em Processo Civil pela PUC/Campinas
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 11 de setembro de 2017 (segunda-feira), das 19h às 22h
Normas Fundamentais do NCPC
Prazos no NCPC
Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)
O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento
O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP
2º Dia: 12 de setembro de 2017 (terça-feira), das 9h às 12h
Recursos e incidentes no NCPC
O Sistema Brasileiro de Precedentes
A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes
Principais aspectos da execução no NCPC
Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.
Público: Restrito a Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 22 de agosto a 8 de setembro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 11 de setembro de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
18º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barretos
Comunicado CEAF/ESMP n. 54/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 17º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Piracicaba, promoverão o MINICURSO: TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, na cidade de Piracicaba, conforme programação que segue:
Período: 18 (segunda) e 19 de setembro de 2017 (terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Piracicaba – Auditório da Sede das Promotorias de Justiça
Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas
Palestrantes:
André Vitor de Freitas
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social (CAO Cível)
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social (CAO Cível)
Especialista em Direito Constitucional
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros do Judiciário e Delegados de Polícia
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 23 de agosto a 13 de setembro de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas (65 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 15 de setembro de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
17º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Piracicaba