DO_19/01/2017

I – Portarias de 30/11/2016

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Indeferindo:

 

nº 14083/2016- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2017 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

 

Excluir

 

(...)

 

VIDAL SERRANO NUNES

 

(...)

 

(Republicada, por necessidade de retificação– DOE de 01/12/2016)

 

I – Portarias de 11/01/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Indeferindo:

 

nº 52/2017- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2017 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Drs:

 

Incluir

 

(...)

 

VIDAL SERRANO NUNES 01 a 15/02/2017

 

(...)

 

(Republicada, por necessidade de retificação– DOE de 12/01/2017)

 

I – Portarias de 18/01/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 237/2017 – Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 28 a 30 de novembro e de 12 a 16 de dezembro de 2016.

(Pt. nº 3881/2017)

 

nº 238/2017 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2016.

 

nº 239/2017 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de dezembro de 2016.

 

nº 240/2017 - André Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 241/2017 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 6º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 242/2017 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 243/2017 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 244/2017 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 245/2017 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 246/2017 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 247/2017 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 248/2017 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 249/2017 - Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 250/2017 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 251/2017 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 252/2017 - Marcia Leguth, Promotor de Justiça de Parelheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 253/2017 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 254/2017 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 255/2017 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 256/2017 - Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 257/2017 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 258/2017 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 259/2017 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 260/2017 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 261/2017 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 262/2017 - Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 263/2017 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 264/2017 – Berenice Cristina Correa Cherubini Durante - 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 265/2017 – Daniel Magalhaes Albuquerque Silva – 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 266/2017 – Eduardo Wansa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 267/2017 – Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 268/2017 – Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 269/2017 – Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 270/2017 – Henrique Lucas de Miranda, 1º, Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 271/2017 – Jess Paul Taves Pires - 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 272/2017 – João Álvaro Soares - 11º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 273/2017 – Leandro Conte de Benedicto - 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 274/2017 – Leandro Conte de Benedicto - 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 275/2017– Owem Miuki Fujiki – 1º Promotor De Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 276/2017– Paulo Cesar Neuber Deligi – 1º Promotor De Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 277/2017– Renato Ferreira dos Santos – 4º Promotor De Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 278/2017– Robson Alves Ribeiro – 3º Promotor De Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 279/2017– Rodrigo de Andrade Fígaro Caldeira – 3º Promotor De Justiça de Adamantina para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 280/2017– Ronaldo Pereira Muniz – Promotor De Justiça de Eldorado para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 281/2017 – Santiago Miguel Nakano Perez - 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 282/2017 – Valéria Andréa Ferreira de Lima - 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 283/2017 – Wanderley Baptista da Trindade Júnior -1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 284/2017 – a portaria n.º 14908/2016 que designou Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

Designando:

 

nº 285/2017 – Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal da Capital e Cassio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do procedimento investigativo criminal n.º 94.0003.0011784/2015-1, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 29 de novembro de 2016. (Pts. nº 167.708/16 e 167.710/16)

 

nº 286/2017 – Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do procedimento investigativo criminal n.º 94.0245.0000013/17, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Cotia, a partir de 17 de janeiro de 2017. (Pt. nº 6148/17)

 

nº 287/2017 – Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos do procedimento civil n.º 0695.0001008/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 17 de janeiro de 2017. (Pt. nº 6143/17)

 

nº 288/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n.º 0003732-71.2016.8.26.0052 (controle n.º 1870/2016), em trâmite pela 1ª Vara do Júri do Foro Central da Capital, a partir de 12 de janeiro de 2017. (Pt. nº 6086/17).

 

nº 289/2017 - Clovis de Castro Humes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 9 de dezembro de 2016.

 

nº 290/2017 - Fausto Luciano Panicacci, 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 291/2017 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 16 de janeiro de 2017.

 

nº 292/2017 - Marianna Moura Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 30 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 293/2017 - Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 14336/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Ana Paula Westmann Anderlini (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Adalberto Denser de Sa Junior

Diego Antonio Bisco Lelis

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14338/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adalberto Denser de Sa Junior (02 a 16)

Diego Antonio Bisco Lelis (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14339/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Flavia Cristina Merlini (17 a 31)

Inclua-se:

Raul Ribeiro Sora (17 a 27)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14950/2016 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 18 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/16)

 

nº 15023/2016 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 9 a 13 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15168/2016 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 17 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15202/2016 - Jose Guilherme Silva Augusto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 9 a 22 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15214/2016 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 25 de janeiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 30 a 31 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 9 a 13 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, dia 17 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/01/2017)

 

nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Gustavo Jose Pedroza Silva

Gustavo Zorzella Vaz

Incluam-se:

Aline Ferreira Julieti Cury

Ana Paula Westmann Anderlini

Andre Perche Lucke

Andrey Ribeiro Nasser

Ariella Toyama Shiraki

Carlos Eduardo Devos de Melo

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges

Daniel Gustavo Costa Martori

Edi Fonseca Lago

Felipe Amorim Castellan

Gustavo Luis de Oliveira Zampronho

Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Igor Kozlowski

Jose Roberto de Paula Barreira

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Luiz Carlos Gonçalves Filho

Marcelo Alexandre de Oliveira

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Nilton de Oliveira Mello Neto

Ricardo Takashima Kakuta

Tania Maria Alves de Camargo Silva

Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva

Werner Dias de Magalhaes

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)

 

nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Kenzo Ricardo Catelan Yano (16/02 a 02/03)

Exclua-se:

Ana Paula Westmann Anderlini (01 a 15)

Incluam-se:

Adalberto Denser de Sa Junior (01 a 15)

Diego Antonio Bisco Lelis (01 a 15)

Gustavo Jose Pedroza Silva (01 a 15)

Gustavo Zorzella Vaz (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)

 

nº 200/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernanda Ratcov Borges (01 a 24)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)

 

II - Atos

 

ATO Nº 144/2016 – PGJ, de 16 de dezembro de 2016.

 

Dispõe sobre a suspensão do expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo no exercício de 2017.

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o Provimento CSM N° 2394/2016, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 09 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Artigo 1° - No exercício de 2017, não haverá expediente, nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo em Primeira e Segunda Instâncias, nos seguintes dias:

27 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

28 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

13 de abril - quinta-feira – Endoenças;

14 de abril - sexta-feira – Paixão;

21 de abril – sexta-feira - Tiradentes;

1º de maio – segunda-feira – Dia do Trabalho;

15 de junho - quinta-feira - Corpus Christi;

09 de julho – domingo – data magna do Estado de São Paulo;

07 de setembro – quinta-feira – Independência do Brasil;

12 de outubro – quinta-feira – consagrado a Nossa Senhora Aparecida;

28 de outubro – sábado – Dia do Funcionário Público;

02 de novembro – quinta-feira – Finados;

15 de novembro – quarta-feira – Proclamação da República;

08 de dezembro – sexta-feira – Dia da Justiça.

Artigo 2° - Não haverá expediente nos dias 16 de junho, 08 de setembro, 13 de outubro e 03 de novembro.

§ 1º - As horas não trabalhadas deverão ser repostas, pelos servidores e estagiários, após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.

§ 2º - Nos registros de frequência deverá ser mencionada apenas a informação se os servidores e os estagiários cumpriram ou não, no prazo, a reposição.

Artigo 3º - No dia 1º de março (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, os servidores e os estagiários iniciarão sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiverem sujeitos.

Parágrafo único - A jornada de trabalho dos servidores com carga horária reduzida será proporcional àquela cumprida pelo servidor.

Artigo 4º - Na Comarca da Capital, não haverá expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias:

I - 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril de 1967 e

II - 20 de novembro, feriado previsto na Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004.

 

Artigo 5º - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Artigo 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 20/12/2016)

 

ATO nº 005/2017 – PGJ, de 13 de janeiro de 2017.

 

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Doutor Leandro Lippi Guimarães, 01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo split, marca LG, modelo TSNC122LBA2, capacidade de refrigeração 12000 BTUs, voltagem 220v, avaliado em R$900,00 (novecentos reais).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Cardoso.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ATO nº 006/2017 – PGJ, de 13 de janeiro de 2017.

 

Autoriza o recebimento, em doação, dos bens que especifica.

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Doutora Érika Angeli Spinetti, 01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo split, marca Midea, modelo 42MDCA18M5 FRIO - VIZE, capacidade de refrigeração 18000 BTUs, voltagem 220v, NCM/SH 84159010, e 01 (um) condensador, modelo 38KCG18M5 FRIO – VIZE, NCM/SH 84159020, avaliados em R$1.576,00 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo os bens ser agregados à Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ATO nº007/2017 – PGJ, de 13 de janeiro de 2017.

 

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Doutora Juliana Beschorner Coelho, 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer, modelo MiniMaxi MCD 125RB, capacidade de refrigeração 12000 BTUs, voltagem 220v, avaliado em R$500,00 (quinhentos reais).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Maracaí.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 06/12/2016

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

 

Onde se lê:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

ISABELA ALVAREZ SABBAG, R.G. 41.574.021-6, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 06/12/2016 (Pt. nº 170.501/16).

 

Leia-se:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

ISABELA ALVAREZ SABBAG, R.G. 41.574.021-6, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 07/12/2016 (Pt. nº 5986/17).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 18/01/2017

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

BRUNO PRADO DE ANDRADE CASTRO SOUZA, R.G. 392799935, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/01/2017 (Pt. nº 5.095/17).

MORIAH DE SOUSA MELO, R.G. 493472083, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/01/2017 (Pt. nº 5.092/17).

LETICIA SOARES DA SILVA, R.G. 433964856, PJ CRIMINAL DE PINHEIROS, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 5.366/17).

GABRIELA PRADO, R.G. 356968546, PJ DE DIREITOS HUMANOS, a partir de 23/01/2017 (Pt. nº 5.455/17).

NATHANY SILVA AGUIAR, R.G. 364231129, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 19/12/2016 (Pt. nº 597/17).

TAINARA DE MATOS UMEYAMA, R.G. 418422333, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 16/01/2017 (Pt. nº 6.254/17).

FELIPE EÇA CAVALCANTI, R.G. 363415038, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 16/01/2017 (Pt. nº 6.897/17).

 

ÁREA REGIONAL ARAÇATUBA

LUÍSA DE QUEIROZ MARTINS CAPUTTI, R.G. 496851500, PJ DE CAFELÂNDIA, a partir de 20/12/2016 (Pt. nº 178.236/16).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ANA CAROLINA ARAUJO CONSOLMANO, R.G. 504261939, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 19/12/2016 (Pt. nº 6.465/17).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

AMANDA MERLO DA ROSA, R.G. 37.231.236-6, PJ DE ATIBAIA, a partir de 17/01/2017 (Pt. nº 6.387/17).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 21/12/2016

 

Onde se lê:

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

SABRINA SANTOS DA SILVA, R.G. 44.314.764-4, PJ DE SANTANA DE PARNAÍBA, a partir de 20/12/2016.

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

LIVIA GALANO CALIMAN, R.G. 40.424.789-1, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 20/12/2016.

JESSICA SANTIAGO CURY, R.G. 14635229, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 20/12/2016.

MARIA ISABEL SAMPAIO RAMOS DE QUEIROZ, R.G. 484363487, PJ DE ITUVERAVA, a partir de 20/12/2016.

 

Leia-se:

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

SABRINA SANTOS DA SILVA, R.G. 44.314.764-4, PJ DE SANTANA DE PARNAÍBA, a partir de 23/08/2016 (Pt. 6916/17)

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

LIVIA GALANO CALIMAN, R.G. 40.424.789-1, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 19/12/2016 (Pt. 566/17).

JESSICA SANTIAGO CURY, R.G. 14635229, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 19/12/2016 (Pt. 542/17).

MARIA ISABEL SAMPAIO RAMOS DE QUEIROZ, R.G. 484363487, PJ DE ITUVERAVA, a partir de 19/12/2016 (Pt. 6988/17).

 

III - AVISOS

 

Aviso de 13/01/2017

nº 011/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 31 de janeiro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Avisos de 17/01/2017

nº 013/2017 - PGJ

 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a regularização fundiária passou a ser regida pela Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, que revogou expressamente os dispositivos afetos a este tema constantes da Lei nº 11.977/09. O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo está atualizando a cartilha sobre regularização fundiária de acordo com a nova legislação e em breve fará sua divulgação, sem prejuízo de prestar a orientação que se fizer necessária para o enfrentamento do assunto.

 

Nº 014/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Provimento do Conselho Superior da Magistratura n.º 2388/2016, de 14 de dezembro de 2016, AVISA aos Srs. Promotores de Justiça interessados que o PLANTÃO CÍVEL da Comarca da Capital será realizado, doravante e de forma definitva, nas dependências do Palácio da Justiça (Tribunal de Justiça), situado na Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619, telefone (11) 3117-2427.

 

nº 015/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados, que a CETESB prorrogou o prazo até o dia 20/01/2017 das Consultas Públicas nºs 11/2016 e 12/2016 sobre Propostas de “Revisão da Norma CETESB D7.011/1990 – Mineração por Desmonte Hidráulico” e “Norma CETESB D7.012/1990 – Mineração por Escavação”

 

Os documentos estão disponíveis para o envio de contribuições até o dia 20/01/2017 no site: http://www.cetesb.sp.gov.br/institucional/consultas-publicas/ e quem tiver interesse em contribuir com a avaliação dos mesmos poderão enviar as contribuições para o seguinte e-mail: [email protected]

 

Avisos de 18/01/2017

nº 16/17 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

nº 17/17 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 08 (oito) de fevereiro de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903– PADS nº 04/16

 

nº 018/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Pirapozinho, no dia 19 de janeiro de 2017, em razão da troca de mobliliário nas dependências daquela Promotoria de Justiça.

(Pt. nº 6.953/2017)

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VII- RECUSA DE INTERVENÇÃO

B- CÍVEIS

Protocolado nº 175.709/2016

Processo nº 1002022-98.2016.8.26.0116

Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

Ementa: RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PREVIAMENTE À TUTELA DE URGÊNCIA.

É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos envolvendo o interesse de incapaz, em especial alimentos, não podendo abdicar de sua intimação em todos os atos processuais.

Embora como custos legis o Ministério Público se manifeste ordinariamente após as partes no processo civil, isso não elimina a necessidade de sua manifestação prévia às decisões em sede de tutela de urgência, emitidas sem a oitiva da parte contrária.

Remessa conhecida e provida.

 

VII – RECUSA DE INTERVENÇÃO

B – CÍVEIS

Protocolado nº 176.484/2016

Processo nº 1001538-83.2016.8.26.0116

Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

Ementa: Recusa de intervenção. Processo Civil. Ação de Alimentos cc Regulamentação de Visitas. Pedido liminar. Intervenção obrigatória do Ministério Público em todos os atos processuais, inclusive previamente à tutela de urgência.

É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos envolvendo o interesse de incapaz, em especial alimentos e regulamentação de visitas, não podendo abdicar de sua intimação em todos os atos processuais.

Embora como custos legis o Ministério Público se manifeste ordinariamente após as partes no processo civil, isso não elimina a necessidade de sua manifestação prévia às decisões em sede de tutela de urgência, emitidas sem a oitiva da parte contrária.

Remessa conhecida e provida.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de janeiro de 2017 até 16 de janeiro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0000198/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: CPFL - REPRESENTADO

GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000930/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |

Parte: CAO OF 891/16 - TJ FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001236/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁEGO - CET - REPRESENTADO

PT 14102016 RAFAEL CENTURION VITORINO E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001362/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: ADIDAS COM BR - REPRESENTADO

LARA ARANTES BARACAT LBARACAT@CIGAGNA ADV BR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001405/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | IMÓVEL (EIS) |

Parte: BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO

FIBRA BROOKFIELD FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

PT 0175478 16 3ª PJ CRIMINAL OF 1152 16 NF 38.003.0010965 16 1 - REPRESENTANTE

PT 17578 16 OF 1152 16 3 PJCRIM NF 38 0003 0010965 16 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0001742/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO TRE FRATELLI LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0000048/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0327.0000022/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000023/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006817/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

MISA MAEDA - REPRESENTANTE

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000010/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: SILVIA MARIA MARTINELLI DONÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0000146/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte: VIVO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006972/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: LUIZ ROGÉRIO MESQUITA FREITAS - INTERESSADO

MÚTUA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA - REPRESENTADO

QUALICORP - REPRESENTADO

UNIMED FESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008679/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: CENTRO ASSOCIATIVO DE APOIO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHADORES - CAPT - REPRESENTADO

ERIC DE MOURA ALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0365.0000649/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CANDIDA CAROLINA VIEIRA DA SILVA FARIA - REPRESENTANTE

GUILHERME JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DE MORAES PRADO - REPRESENTANTE

SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000564/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte: LINEU PIEPER - REPRESENTANTE

SKY DO BRASIL SERVICOS LTDS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000630/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ESOTV BRASIL PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, LICENCIAMENTO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

MIX TV - REPRESENTADO

PT 10374/14 - MPF RS OF 1615/14 - LUIS CARLOS ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000867/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

 

Nº MP: 14.0257.0000094/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: AUGUSTO SCHUNK FLOSI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0272.0000207/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: CPFL - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000149/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001553/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | EDUCAÇÃO |

Parte: ASSEUMIR - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MIRASSOL - REPRESENTADO

JOSÉ MARCOS QUERUBIN & CIA LTDA - REPRESENTADO

RENAN MATHEUS TÓFOLE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0001232/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: FACULDADE DE PERUÍBE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0001139/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

RIACHUELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0001453/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ANGLO - REPRESENTADO

MARCOS LANNER DE MOURA - REPRESENTADO

PEDRO BEZERRA DE ARAUJO FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0670.0002884/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: EVERCION VIANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0161.0000418/15-6

Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/1/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ACM PILATES LTDA. - RÉU

MARIAANA SCALZITTI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0317.0000026/17-0

Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: +1000033202017826031100000

Data Ajuizamento: 13/1/2017

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: LEONARDO OLIVEIRA GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0359.0000389/13-7

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +1001712802016826041100000

Data Ajuizamento: 10/1/2017

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - RÉU

 

Nº MP: 41.0712.0006279/15-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1000232422017826060200000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MM COMPANY TREINAMENTOS - RÉU

NELSON HERDY BARBOSA FILHO-ME-CTESP - RÉU

PROCON SOROCABA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0725.0000653/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte: SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SMPIR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001268/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: CENTRO DE ACOLHIDA LYGIA JARDIM - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0228.0000009/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: KETRUY KREISMANN DE BRITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0000003/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: ANTONIO FERNANDO MOSCARDO - REPRESENTANTE

BENEDITO SEBASTIÃO ALEXANDRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0001653/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: ANTONIO FERNANDO MOSCARDO - REPRESENTANTE

BENEDITO SEBASTIÃO ALEXANDRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0437.0000800/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: CECILIA FERNANDES RIBEIRO - REPRESENTANTE

CLEIDE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

LEIA BRISOLA DA TRINDADE - REPRESENTANTE

MILENA ALICE BARBOSA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000036/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: DROGARIA SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO

FERNANDA BERTASSO FIGARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0008824/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte: MARCUS PRUDENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001293/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: ANTONIO CARLOS MUNHOZ - REPRESENTANTE

SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010691/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

WAGNER MELO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1144.0000004/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0248.0001411/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004319/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ALESSANDRA TRIGO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001260/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0452.0000036/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: RECANTO DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001823/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: NIVALDO SCIENA - REPRESENTANTE

SANDRA MARIUYMA - REPRESENTANTE

SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000049/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0000249/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA DO IDOSO NOSSO LAR - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0395.0000496/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000014/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CELIA DO PRADO - REPRESENTANTE

ODETE PRADO COSTA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO CAIÇARA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0001773/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: HELENA DE TRÓIA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0717.0005796/16-0

Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1000444442017826057600000

Data Ajuizamento: 11/1/2017

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0211.0000136/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: INSTITUTO PROJETO RENASCER - REPRESENTADO

JOSÉ DE ARIMATÉIA DE ARAÚJO TAVARES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0276.0000021/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000356/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0343.0000065/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0000036/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000052/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: À APURAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0437.0000014/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000026/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: FÓRUM DA POPULAÇÃO DE RUA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0009208/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 42.0378.0001153/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0190.0001660/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CARLOS RODRIGO LELIS LACOTIS - REPRESENTANTE

CAROLINE ANDRADE - REPRESENTADO

ERALDO SILVEIRA - REPRESENTADO

MARCELO HERREIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0001619/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: BRENNO BARRETO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LARA RIBEIRO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0006716/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000171/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: FAMÍLIA BOAS NOVAS COMUNIDADE TERAPÊUTICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000715/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: PJ DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0001189/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PLURIMA CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000493/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0002019/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004319/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005468/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO

SOLANGE STEPHANI RIBEIRO DE CASTRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000423/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CENTRO DST/AIDS SANTANA E CECI - REPRESENTADO

MARCELO MATIAS PEREIRA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000250/17-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000653292017826050600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0000256/17-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000651592017826050600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0000257/17-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000648072017826050600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0000258/17-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000658512017826050600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0000260/17-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000655962017826050600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0000262/17-7

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000654142017826050600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0000263/17-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000656812017826050600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0000265/17-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000649892017826050600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0000268/17-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1000657662017826050600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0000129/17-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +0000251372016826055800000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0220.0000032/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: 3R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO

DAVID DE SOUZA BORGES - REPRESENTADO

MARIA ALICE DE CARVALHO COELHO - REPRESENTADO

MM JUÍZA DA 29ª ZONA ELEITORAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0338.0000466/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0395.0003605/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: RODRIGO PENASSO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0000064/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

BRUNNA ALVES BRASILEIRO - REPRESENTADO

DOUTORA CLAUDIA – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0395.0003276/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

 

Nº MP: 42.0395.0003480/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: AGOSTINHO JOSÉ GONÇALVES NETO - REPRESENTADO

ANDERSON MENDES DE ANDRADE - REPRESENTADO

CARLA BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

DIRETÓRIO MUNICIPAL / COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSDB - REPRESENTADO

FLAVIA APARECIDA DOS SANTOS ALEXANDRINO - REPRESENTADO

ITAMAR MARCIANO - REPRESENTADO

MARCELUS CONDE MACHADO - REPRESENTADO

MILENA DIAS PUDDO - REPRESENTADO

VANESSA ROVENNA DE MELO SANTOS HERNANDES - REPRESENTADO

WLADIMIR MIRANDA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0395.0003606/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ALVARO PEREIRA GUEDES - REPRESENTANTE

ERIONALDO DOS SANTOS MENEZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0395.0003730/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: BIANCA PEREIRA DA PURIFICAÇÃO - REPRESENTADO

SEBASTIAO CABRAL DE SOUZA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0612.0000015/17-5

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: +1000022352017826026400000

Data Ajuizamento: 13/1/2017

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - RÉU

CAMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI - RÉU

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA - RÉU

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - RÉU

 

Nº MP: 41.0612.0000143/16-7

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: +1000019802017826026400000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - RÉU

CAMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI - RÉU

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA - RÉU

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0426.0000053/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: FUNDAÇÃO DOM DAVID - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0359.0000005/17-8

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +1000014052017826041100000

Data Ajuizamento: 10/1/2017

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte: FABIO BARBARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - RÉU

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0208.0000018/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

DEBORA REGINA PEREIRA FERREIRA ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0000133/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PLANO DIRETOR | CIRCULAÇÃO |

Parte: CARLOS ROBERTO GARCIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0250.0000019/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTANTE

NEUSA TEIXEIRA JORDÃO - REPRESENTADO

REINALDO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000004/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES LTDA - REPRESENTANTE

GENILDO DA SILVA TAVARES E OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000489/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

PAULINHO DO FUSCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000495/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

HOSPITAL DE ESPECIALIDADE SILVIO ROMERO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000510/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CONSTRUTORA VITACON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0001583/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0000002/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: JOÃO LUIZ MONTALVÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000048/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: 4ª SUBSECÇÃO DA OAB/SP - RIO CLARO/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000013/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS SABOÓ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000056/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DEINTER 6 - SANTOS - REPRESENTANTE

LUCIANA ANTONELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000057/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DEINTER 6 - SANTOS - REPRESENTANTE

MARIANA MODESTO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000058/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

PADARIA RAPHAELLY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000059/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

BAR MANDACARU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000060/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

KELLY ANDRADE DELAMONICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000061/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DEINTER 6 - SANTOS - REPRESENTANTE

RUBIA MARA BARRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0002665/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: EVER EXPRESS INTERNACIONAL LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0000675/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DUAS RETAS EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0616.0000289/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CASSIO DE OLIVEIRA LEME - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004172/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | ÁREA PÚBLICA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

M.O.M. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005015/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: ANDREIA FERNANDES LOURENÇO - REPRESENTADO

CLEUZA FERNANDES LOURENÇO - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE JOSÉ BENEDICTO LOURENÇO - REPRESENTADO

MARCELO FERNANDES LOURENÇO - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO PARQUE FAZENDA RURAL SANTA CÂNDIDA - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELO EVENTO "FESTA DO PRAZER" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002889/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: GUILHERME NUNES DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000106/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE

PARQUE FREMONT INCORPORAÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000110/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: NOEDE ARAUJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000116/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE FRANCA - REPRESENTANTE

NOVA FRANCA PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000137/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RESIDENCIAL PARAÍSO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010245/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

EDSON WATANABE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0315.0001599/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ARI MILTON CAMPANHÃ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1144.0000039/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ADEMILSON MIGUEL FERNANDES – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0005796/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000507/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MARIA LUIZA DE SIQUEIRA AURICCHIO - REPRESENTANTE

VILLA COUNTRY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0182.0000292/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: SAMUEL COSTA BARROS - REPRESENTANTE

TOFFOLI - COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000235/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: JOCIMAR APARECIDO BRIGATTI - REPRESENTANTE

SEVEN DEZESSETE EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000289/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: JOÃO JOSÉ APARECIDO DELLA ROSA - REPRESENTADO

PEDRO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000860/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0002078/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MARIA TEREZA ANSELMO - REPRESENTANTE

PORTAL DAS HORTÊNCIAS - CLUBE DE CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003366/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CLAUDETE VANCINI CESILA - REPRESENTADO

ELYRE FUNCK FRIAS - REPRESENTANTE

FERNANDO FRIAS FERNANDES - REPRESENTANTE

LUÍS JOSÉ DE ABREU LIGI - REPRESENTADO

NELSON FRIAS FERNANDES JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0006913/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILA MOTTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000729/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: JOSÉ CANUTO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000027/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARÍLIA - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000327/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: JULIO REIS - REPRESENTADO

RICARDO BENTO ASSENZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000340/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0279.0000409/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: BAR BAMBOLINA - REPRESENTADO

BAR CUCA - REPRESENTADO

BAR DO ZÉ - REPRESENTADO

BAR ESPETINHO DO BIRO - REPRESENTADO

BAR LE KITSCH - REPRESENTADO

CONSEG CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E USO DE IMÓVEIS CONTRU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO

TEATRO CASA DE CHÁ PARLAPATÕES - REPRESENTADO

TEATRO SATYROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000482/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: ALBERTO OURIVES - REPRESENTANTE

SINDICO DO CONDOMINIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0003054/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000302/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MRS LOGISTICA S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002183/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MORADORES DO CONJUNTO DOS MILITARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005338/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

GAECO - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006662/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0001135/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000734/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: HOTEL MOINHO DE PEDRA LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0001038/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: EMPRESA H. ADAIR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002889/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: GUILHERME NUNES DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0002939/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002524/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte: EDMILSON BENEDITO XAVIER - REPRESENTANTE

EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0242.0000496/13-4

Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ: +1000002132017826014500000

Data Ajuizamento: 10/1/2017

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CARLOS ANDRÉ DA SILVA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0000077/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: GUSTAVO HENRIC COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000104/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: LILIAN BASSO SALGADO SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000047/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: CEACA - CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000024/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000926/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte: ANGELITA MARIA COUTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000379/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MARCELO CARVALHO SAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0442.0000027/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000407/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: ALLAN RICARDO FELIPE - REPRESENTANTE

CANAL TURMA DA MÔNICA FULL E YOUTUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000410/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000412/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: HOTEL CORPUS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000420/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000421/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000424/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: RONALD BARTON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008816/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000186/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CLENRÊ DE CASTRO CARVALHO - REPRESENTANTE

EMEI MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000001/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000002/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000003/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000004/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0000628/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0197.0001522/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000370/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 14.0383.0001134/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0001068/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE POA - REPRESENTANTE

CRISTINA ANDERE ESPINHEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000063/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000160/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: CELINA SIMÕES - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO DENOMINADO ´BOTECO AÇAI, DE PROPRIEDADE DE RODRIGO SOARES NEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000259/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: FUNDAÇÃO PAULISTA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - CRECHE DOM GASTÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000259/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE LÍDER E PARQUE DO CARMO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000392/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: ABRIGO ASSOCIAÇÃO MARLY CURY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000392/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0004101/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: BEATRIZ BEARBIERI VALENTIN - REPRESENTANTE

DOUGLAS ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GABRIEL SANTOS REIS - REPRESENTANTE

JONATHAN LIMA ARAÚJO - REPRESENTANTE

LUCAS TAKEU TAGASHIRA - REPRESENTANTE

RAFAEL COVO MOITA - REPRESENTANTE

RAFAELA BOANI DE QUEIROZ BONIFACIO - REPRESENTANTE

RAISSA FIEL SILVA - REPRESENTANTE

VICTOR ALVES MUELHER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000801/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.0714.0002512/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 14.0738.0000109/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA JEAN PIAGET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000008/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000092/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07648/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMISSÃO PARLAMENTAR DE PEDOFILIA E ENFRENTAMENTO SEXUAL À VIOLÊNCIA SEXUAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0264.0001181/16-9

Vara de Origem: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1000139572017826018900000

Data Ajuizamento: 13/1/2017

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE MACEDONIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0322.0006148/16-0

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/1/2017

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - INTERESSADO

JENNIFER CRISTINA PEREIRA BOMFIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0000186/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ANACLETO PEREIRA DE OLIVEIRA E JOEL COELHO DE SOUSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0182.0000023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0182.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FAUNA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - ADAMANTINA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0208.0000027/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte: ANA EMILIA MATHEUS ARROYO - REPRESENTADO

FABIO JOSE MATHEUS - REPRESENTADO

JOSÉ MATHEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002717/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ACADEMIA BODY HOUSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000034/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ARTHUR DAL ACQUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001594/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO A ELE E A GLORIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000312/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA |

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0001499/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JORGE SIDNEY ATALLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000672/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTONIO DA SILVA MELO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000692/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FÁBIO CORREA CAMILO - REPRESENTADO

FERNANDO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO DIAS SOARES FILHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

THANAEL DO NASCIMENTO SOARES - REPRESENTADO

VANIN GOMES PEREIRA - REPRESENTADO

WILLIAN DOS PASSOS CRISTINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000043/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: USINA FERRARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000142/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: JOÃO CARLOS GIANATASIO JUSTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000011/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

STOLTHAVEN SANTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000091/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: POSTO MOTORISTAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0445.0000001/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002340/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: PERFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO

RENATA BUENO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000388/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MARIA LÚCIA GOMES CORDEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000557/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000569/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

ESPÓLIO IZABEL DE PÁDUA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000672/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

ISRAEL MANOEL DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000688/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ARNALDO MARAT GAMEIRO LAURINDO - REPRESENTANTE

CRISTIANA PAPA YUNES - REPRESENTADO

MARCELO MARIZ DE OLIVEIRA YUNES - REPRESENTADO

REGINA CELIA MARTINEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000691/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000693/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte: SIDNEI MENDES NERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000697/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000699/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

MARIA NAZARÉ MENDES DO PRADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000718/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: LACHONETE RAINHA DA PRAÇA - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO DANTAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0663.0000002/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000077/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: CONSMAR EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000009/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte: PHYLLIS CLAIRE CLEMERSEN HALTON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000010/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: TRANSURBES AGRO FLORESTAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000011/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOÃO LANARI DO VAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000012/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LECRUSUL CRUZEIRO DO SUL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000013/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DIÓGENES MEIRELLES JÚNIOR - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA MEIRELLES RAPOSO MEDEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000014/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: SÉRGIO LESSA DA FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000015/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ ANTUNES PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000016/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte: KARLHEINZ ALVES NEUMANN - REPRESENTADO

ROBERTO PODVAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000017/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FAZENDA ARARAÚ LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000031/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: IBAMA - REPRESENTANTE

MOLYGRAFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0004326/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

KATION RAIDEN DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005742/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: LUIZ RICARDO RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0008146/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BOTECO SEO JORGE - REPRESENTADO

JORGE FREITAS AMADIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0009922/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 4º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

IDACIR PIOVAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000090/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DOMINGOS ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000145/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: USINA COSTA PINTO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO

USINA IRACEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005223/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: EDVIGES ZAFFANI - REPRESENTANTE

SABRINA CLEMENTE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005225/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: EDVIGES ZAFFANI - REPRESENTANTE

VALTER PIRES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000001/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009328/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

THOMÁS AMARAL L. DE MELLO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0482.0000662/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: LISETE L. DE SILVIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0700.0000002/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0700.0000076/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CARLOS DIMAS DE CASTRO GALVÃO – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000410/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0203.0000170/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ANTONIO REGINALDO FANTON LARA ME - REPRESENTADO

CERÂMICA BARIRI LTDA EPP - REPRESENTADO

CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA - REPRESENTADO

OLARIA VICCARI DE BARIRI LTDA ME - REPRESENTADO

SUELI MARTIN - REPRESENTANTE

TIJOFOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0003053/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: GENY APARECIDA PIMENTEL BUENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000937/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ORCAR JOAQUIM SANT'ANNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000739/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ATUSHI SUGOHARA - REPRESENTADO

DALVA YOKO SUGOHARA - REPRESENTADO

ELISA LUMIKO HORITA SUGAHARA - REPRESENTADO

HIROSHI SUGOHARA - REPRESENTADO

IZAURA KUYOMI MATSUSHITA SUGOHARA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS ITIRO TANAKA - REPRESENTADO

NILTON TUNESHI SUGAHARA - REPRESENTADO

ROSA YAEKO HORITA SUGOHARA - REPRESENTADO

ROSANGELA DOS SANTOS BATISTA SUGOHARA - REPRESENTADO

RUI KIYOSHI SUGOHARA - REPRESENTADO

TAKASSHI SUGOHARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000385/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0001292/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ATSIDE ALVES FILGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0001490/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000160/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: NEDER ABDON ABRAHÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000471/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: IRACEMA MONDIN FERREIRA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO MONDINI FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000240/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: UNIMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0003477/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: NÃO IDENTIFICADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000534/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ARQUIMEDES MATIAS CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000012/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: AUTO POSTO SAN MARINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000721/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MARCIA GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002572/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SIMONE DE FATIMA MARQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000459/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: LUIZ GONZAGA MOLINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0002786/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GERALDO DA CRUZ RAMOS - REPRESENTANTE

JOAO DE TAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000304/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CARMELITA EFIGÊNIA ISAIAS - REPRESENTADO

JOSÉ ISAIAS - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0000496/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: GRAZIELI FERNANDA DE MELLO BERTI - REPRESENTANTE

MARCIA TIARDELLI - REPRESENTADO

NELSON TIARDELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000032/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: LUCAS AVELINO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000172/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000457/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MARILENA MOREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000538/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO YEMANJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000543/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS ALGOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000759/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000001/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000012/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JYMAR MATSUOKA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000230/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000244/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DO TAQUARAL - SABATA - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000080/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |

Parte: CHIARELLI MINERAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

CLEUSA REGINA BARBON OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000006/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001833/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

RACEC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0002833/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0001187/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS - REPRESENTANTE

JOSUEL BENTO SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0009020/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000124/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTONIO CARMELO PAPALARDO - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA STABILI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000024/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ MARIA MOREIRA DE MORAES JUNIOR - REPRESENTADO

SANDRA NOSCHESE MOREIRA DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005786/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

 

Nº MP: 14.0739.0010923/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MAGNO ROSENDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1090.0000065/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | FLORA | FAUNA |

Parte: JOÃO PAULO DE SOUZA ROSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000302/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14360/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: SUZANO PAPEL E CELULSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000155/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16068/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: AUTO POSTO ROTA 55 LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000157/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16069/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: AUTO POSTO TREVO DE CARAGUÁ LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000144/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16458/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: AUTO POSTO ESTRELA DE CARAGUÁ LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000148/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16460/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: AUTO POSTO LITORAL VALE LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000158/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16465/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: CARAÚBA AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0000113/17-1

Vara de Origem: 10A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +1000299742017826022400000

Data Ajuizamento: 11/1/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ADEGA 33 BAR E RESTAURANTE LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0155.0000683/14-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +1000611502017826022400000

Data Ajuizamento: 13/1/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANÔNIMO - INTERESSADO

BAR BOHEMIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0155.0008346/15-4

Vara de Origem: 10A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +1000298892017826022400000

Data Ajuizamento: 11/1/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ADEGA 33 BAR E RESTAURANTE LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0295.0000528/13-8

Vara de Origem: 03A V DE ITAPEVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/1/2017

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANIBAL DIAS PAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0000843/16-0

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1030748362016826019600000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MILTON MARIANO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0006263/16-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - INTERESSADO

CLEUSO RIBEIRO PEREIRA SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0700.0000060/10-5

Vara de Origem: 04A V CIV DE TAUBATÉ Número TJ: +1000104502017826062500000

Data Ajuizamento: 11/1/2017

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GUASSAHY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0700.0000091/10-1

Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +1000043652017826063400000

Data Ajuizamento: 16/1/2017

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: BRASIL TRANSPORTES URGENTES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THIAGO ANDRE RODRIGUES - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0015208/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ANTONIO ROBERTO DA SILVA (VEREADOR TONINHO DA FARMÁCIA) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0001977/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LEO TEODORO GURNHAK - REPRESENTADO

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

SILMARA REGINA RAIMUNDO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000493/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARTUR DUARTE DA CONCEIÇÃO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000074/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SERGIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000075/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0243.0000004/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LAERTE LOURENÇO - REPRESENTADO

MIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RINALDO DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0001043/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARCIO CECCHETTINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0269.0001097/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0272.0001068/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0273.0000020/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ÂNGELA APARECIDA SOARES PAULINO - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO

MARIA AMELIA FURTADO DE PAULA E SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0291.0000006/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE IT - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO PASCHOAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0297.0001476/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0299.0000484/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: BASE DE APOIO IDEAL - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000338/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FABIO FREITAS GIBAILE - REPRESENTADO

JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0307.0000505/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000002/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO

SJC CONSTRUINDO SOLUÇOES LTDA EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000013/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: FABIO DOS SANTOS AMARAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000021/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000089/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE PRACINHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALDOMIRO ALVES FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000976/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000060/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTUTRAL DE CAPOEIRA FILHOS DE GANDHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0001299/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JANIO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MONIRA TARRAF SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0000094/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000026/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ANTONIO BISPO RODRIGUES - REPRESENTANTE

ANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADO

ELIANI APARECIDA WENZEL - ME - REPRESENTADO

JESUS VELHO - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000070/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000007/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0374.0000255/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE

MARCOS VIRGINIO FERREIRA SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000223/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JÉSSICA NASCIMENTO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

VALÉRIA NUNES RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0391.0000238/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ERIC ALEXANDRE DE ABREU FLORINDO - REPRESENTANTE

JOAO BATISTA MOMBERG - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

VANDA AFONSO VIEIRA MOMBERG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000003/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DISCASA DISTRIBUIDORA SÃOCARLENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - REPRESENTADO

MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000004/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: G8 ARMARINHOS LTDA EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0402.0000791/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0001597/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0413.0000003/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTONIO ADILSON DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0416.0000368/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FRANCISCO PAULO TAMBRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0416.0000512/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AUTO ÔNIBUS CIZINO ARAÚJO LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0000043/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADILSON GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO

APARECIDA DE FÁTIMA FEITOSA MOURA - REPRESENTADO

ARMANDO CUNHA - REPRESENTANTE

CAMILA PEREIRA DO SACRAMENTO DE SOUZA - REPRESENTADO

EMERSON ALVES DINIZ - REPRESENTANTE

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FEITOSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTANTE

PEDRO DONIZETTI MOURA - REPRESENTADO

SILVIA REGINA FEITOSA - REPRESENTADO

SUELI DE FÁTIMA FEITOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006293/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

AUREO DIAS PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006820/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOS - DRS-IV - REPRESENTADO

VANESSA LEMES DA SILVA - REPRESENTANTE

VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0432.0000011/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FERNANDO QUERCIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

JOAO LUIZ DA CUNHA - REPRESENTADO

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

WALKYR VERONESE JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000971/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000001/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0002628/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0453.0000023/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000008/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000009/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAROLINA VITTI DOMINGUES - REPRESENTADO

EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO

GERALDO APARECIDO DE FREITAS - REPRESENTADO

GYANE APARECIDA POVOA - REPRESENTADO

JOSÉ FELIPE GATURA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO RANIERO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

VINÍCIUS ROCHA CAMARGO - REPRESENTADO

WALDIR LUIZ DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000022/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

HEBER DE ALMEIDA MARTINS - REPRESENTANTE

PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM VOTORANTIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0612.0000265/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GILBERTO ROZA - REPRESENTADO

MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0630.0000011/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000012/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AQUILES LUIZ PAULELA - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0664.0000080/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: FRANCISCO PEDROZO - INVESTIGADO

RENATO GOMES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0678.0003548/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

TPLAN CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000006/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE - REPRESENTADO

MATEUS FRANCISCO PRADO (ENCAMINHADO PELO GEDUC) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000611/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ROSEMEIRE SARTORI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000736/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - DEPRN - REPRESENTADO

FRANCISCO PEREIRA FERNANDES NETO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO MOREIRA LANDRINO - REPRESENTADO

NIRCEU EDUARDO VICENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000827/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE RADIOLOGIA NO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000828/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO

CENTURION SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - REPRESENTADO

SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000902/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESCOLA ESTADUAL OCTAVIO MENDES - REPRESENTADO

NEJELA CRISTINA PEDRO - REPRESENTADO

RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000956/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARTINHO LUTERO GALATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000977/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMPRESA LUANDA COMÉRCIO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

LEXMARK INTERNATICONAL DO BRASIL LTDA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - DEPTO GERENCIAMENTO DA CAPITAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000978/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO

LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001016/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA. - REPRESENTANTE

NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001031/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CERCO SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA LTDA - REPRESENTADO

ODAIR ROMANATO (EX-DIRETOR DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SE DA EDUCAÇÃO) - REPRESENTADO

OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001032/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001034/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIRETOR DO SERVIÇO FUNERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

HIGILIMP LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001042/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0000166/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CASSIO LUIS MISTRO - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0004443/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0000077/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DOUGLAS CRUZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006790/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GPTECH-GESTÃO E PESQUISAS TECNOLOGICAS - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO FRANCO BARBOSA - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

VINÍCIUS FERNANDO ARCARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0008285/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANGELA SAMPAIO DE MARA - REPRESENTANTE

HAMILTON SANT'ANA MOREIRA - REPRESENTANTE

NPCC - NUCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALISTICAS DE CAMPINAS - REPRESENTADO

RICARDO DA SILVA AURELIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0009720/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIEGO RODRIGUES SILVA - REPRESENTANTE

DIOGO DONIZETI JANUARIO - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDES PINTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0011326/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0715.0000184/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CLAUDIO NOGUEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

CONSORCIO EPT-FALCÃO BAUER - REPRESENTADO

CONSORCIO OPERAÇÃO EP - REPRESENTADO

DENIS PAULO NOGUEIRA LIMA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO - DER - REPRESENTADO

FABIANA CUNHA CLARO - REPRESENTADO

GAECO-BAURU - REPRESENTANTE

GLAUCO PASQUINELLI - REPRESENTADO

PAULO MONTEIRO DE CARVALHO MONSON - REPRESENTADO

RAFAEL LAMONICA NETO - REPRESENTADO

RAFEL LAMÔNICA NETO - REPRESENTADO

SILVIO BENTIO MARTINI FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0000186/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0009538/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALCIDES DOS SANTOS REIS - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO DE PAULA ALVES - REPRESENTADO

EDILBERTO CASTILHO BOTARO - REPRESENTADO

GUSTAVO DE ABREU RIBEIRO - REPRESENTADO

JOSÉ EDUARDO VANALI FILHO - REPRESENTADO

MARY BRITO SILVEIRA - REPRESENTADO

MASRCO ANTONIO RILLO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

PEDRO FACURI JÚNIOR - REPRESENTADO

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000011/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000023/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

NELSON TRABUCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0007021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

REGINALDO TIROTTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0007564/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0007647/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LEONOR DELFINO - SEM QUALIFICAÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011326/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CAIO CAMILLO - REPRESENTANTE

MANUFATURA DE IDEIAS CONSULTORIA AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA MULHERES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0320.0000123/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

VITOR FERNANDO REIS PIZZUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0358.0003411/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: BRAZ DE LIMA - REPRESENTANTE

EDILSON FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

ELIANA,MARIA RORATO - REPRESENTADO

JOSÉ MANSANO MARTINS FILHO - REPRESENTANTE

LEIDA APARECIDA MANTOAN DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO

WILSON CÂNDIDO DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0358.0003429/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMILA BENITI RIBEIRO LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000391/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MANUEL ALEIXO SALLOVITZ - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000519/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSELHOS TUTELARES DE PERUS/ANHANGUERA, JARDIM SÃO LUIS, PIRITUBA - REPRESENTADO

CONSÓRCIO BORBA GATO LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000090/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANK SÉRGIO PEREIRA - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0006690/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITUIÇÃO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS - REPRESENTADO

PMG TC 019870/026/13 - EXERCÍCIO 2010 - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0010368/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002997/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

PEDRO ANTONIO BAPTISTINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001584/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALTAIR CAMPANA - REPRESENTANTE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FLORINEA - REPRESENTADO

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0001037/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0003344/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR - REPRESENTANTE

NOEL DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000229/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APARECIDO FURLANETE - REPRESENTADO

JOÃO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA PIRES MATIAS - REPRESENTADO

RIVELINO DE OLIVEIRA DORTA - REPRESENTANTE

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002490/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000748/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERÂNÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002309/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA PAULA SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0250.0000190/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: VAGNER ANTONIO AUGUSTO - REPRESENTANTE

VALENTIM PATRACÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000070/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GIULIANO NORBERTO FOGAÇA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000288/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NEY SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000312/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0272.0000552/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DIFUSÃO ALTERNATIVA - REPRESENTADO

JOSÉ MENDONÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000785/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: G&P EMPREITEIRA DE OBRAS E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000802/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0001415/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0001329/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0312.0000585/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0002324/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCOS EGLON MARINS - REPRESENTADO

TENENTE CORONEL HUMBERTO SALVADOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0320.0000576/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0320.0000577/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0323.0002417/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

MONTEIRO & MASSARANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000081/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002405/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MARIA LUIZA DE MARILAQUI RODRIGUES - REPRESENTADO

PAULO SERGIO SUARES - REPRESENTADO

R&L CONSTRUTORA E COMÉRCIO - ME - REPRESENTANTE

SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000321/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCIO LUIZ BARRAGANA FERNANDEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0003828/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000871/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0001109/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0001360/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: APM EMEF LEAO NOVAES - REPRESENTADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002211/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000559/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: DR. VINICIUS RODRIGUES FRANÇA - 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001032/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO

JANAINA BALLARIS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001273/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL - REPRESENTANTE

DEMETRIUS PERAKIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002784/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0000520/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: C WOLPERT PAISAGISMO E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

RAUL MORENO CALAZANS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0000552/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000862/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0418.0000162/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000011/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CARLOS THOMAZ - REPRESENTANTE

CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000792/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 10ª PJ DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

A JR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001758/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 1A. VARA CRIMINAL DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DE GODOY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001975/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARCELO CORREIA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0002437/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SAO VICENTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

ROOSEVELT DOS PASSOS TONERA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0001055/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE TATUI - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0630.0000001/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: DIOGO ANTONIO DE MAMAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

TORRES & BRIGHETI LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000124/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000452/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0003548/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

TPLAN CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000033/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS FORNICOLA - REPRESENTADO

SILVANA DE JESUS CARDOSO MÁXIMO - REPRESENTADO

SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000040/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000139/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

LEÃO & LEÃO LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000173/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTANA - REPRESENTADO

CONSÓRCIO PLUS - REPRESENTADO

COOPERNOVA ALIANÇA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000189/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000303/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

JESTEC ENG. LTDA. - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000342/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CENTRO ESTADUAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DA ZONA NORTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE AFIP - ASSOCIAÇÃO FUNDO DE ENVENTIVO À PSICOFARMACOLOGIA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000344/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SIGILOSO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000401/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000402/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MUDAR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000435/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

R. NASCIMENTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000468/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

MARINALVA C. DE GODOY - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

PAULA SAYURI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO

SALATIEL FRANCISCO DE GODOY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000556/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FDE-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000680/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000703/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AFUSE SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000788/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FÁBIO A. PEREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000844/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000929/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BDO RCS AUDITORES - REPRESENTADO

DE OFÍCIO (ENCAMINHADO PELA PJ DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA) - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000934/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MÁRCIA ANDRÉIA MENDES DE MATTOS BASSETTI - REPRESENTADO

PROCED - DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000947/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FAE SYSTEM,INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA. - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000999/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALIMENTOS NOBRE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO BUTANTÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001045/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EDUARDO SOUZA NILO BAHIA DINIZ - REPRESENTANTE

FINATEC - FUNDAÇÃO DE EMPEENDIMENTO CIENTIFICO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001046/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE EDUARDO DE FREITAS - REPRESENTADO

GABRIEL ISAC CHALITA - REPRESENTADO

ROBERTO LEANDRO GROBMAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005727/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007130/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CEPROCAMP - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC - REPRESENTADO

MELISSA TERESINHA NASCIMENTO LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0008606/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0004592/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILBERTO A. S. DIAS - REPRESENTADO

MARCO DE OLIVEIRA GENTIL - REPRESENTADO

RAIMUNDO DONIZETE DE CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010699/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA) - REPRESENTADO

SILVIANE BELLATO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0015385/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ETC - EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000344/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

FERNANDO OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0229.0000484/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0333.0000947/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0442.0000457/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: JULIO CESAR PEREIRA - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO AURILIETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0670.0003060/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0009117/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDGARD BRANDÃO JR. - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0695.0000601/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10621/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CODASP - CIA DE DESENV. AGRÍCOLA - REPRESENTADO

EKHOM TREINAMENTO, ASSESSORIA, COMUNICAÇÕES, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Z.C. CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000089/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19355/10

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0187.0001477/15-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/1/2017

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S. C. LTDA - RÉU

DIEGO DE NADAI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0190.0000057/17-1

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: +1000079942017826002400000

Data Ajuizamento: 13/1/2017

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ERNESTO ANTONIO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0198.0000642/12-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1000067452016826004700000

Data Ajuizamento: 11/1/2017

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - RÉU

SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE ASSIS - INTERESSADO

TANIA REGINA MARANDOLA ZUPA - RÉU

 

Nº MP: 41.0265.0000665/16-7

Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JORGE ABISSAMRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0309.0000002/16-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/1/2017

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ARTSHOW SOM E ILUMINAÇÃO LTDA. - RÉU

AUDIO SERVICE LOCAÇÃO E COMERCIO - INTERESSADO

FLUXION EVENTOS LTDA. ME - RÉU

FLYING ESTRUTURAS LTDA. EPP - RÉU

JORGE LUÍS DA SILVA - RÉU

LIMA & RIOS LTDA - EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - RÉU

 

Nº MP: 41.0395.0001099/16-6

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1000175112017826047700000

Data Ajuizamento: 11/1/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANO SPRIGMANN BECHARA - RÉU

FUNDAÇÃO DO ABC - RÉU

INACIO PERES LOPES JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

 

Nº MP: 41.0411.0000019/17-5

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000014812017826051500000

Data Ajuizamento: 12/1/2017

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: IRMO MARIANO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0555.0000478/15-3

Vara de Origem: ANEXO 01 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: +1000414372017826040500000

Data Ajuizamento: 13/1/2017

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO JORGE PEREIRA LAPAS - RÉU

EDNA ESTEVES DA SILVA - RÉU

ERANI VALDIR CASARINI - RÉU

LUIS CARLOS MIROLLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE OSASCO - RÉU

ROMEU JOSÉ PEREIRA - RÉU

WALDYR RIBEIRO FILHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0678.0000026/17-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1000059462017826062500000

Data Ajuizamento: 10/1/2017

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0678.0003369/16-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1000204052017826062500000

Data Ajuizamento: 16/1/2017

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ RUI CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - RÉU

 

 


 

CONSELHO SUPERIOR

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

Os Drs.:

VANDERLEI CÉSAR HONORATO, 1º Promotor de Justiça de Americana (Entrância Final) e

CLÓVIS CARDOSO DE SIQUEIRA, 4º Promotor de Justiça de Americana (Entrância Final).

(Pt. nº 5671/17)

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AMERICANA

a) 1ª Vara Cível;

b) Feitos de finais ímpares da Vara de Família e Sucessões;

c) Feitos de finais ímpares da 4ª Vara Cível;

d) Direitos Humanos, com abrangência na saúde pública, inclusão social e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes Públicos e dos Serviços de relevância aos direitos assegurados na Constituição da República;

e) Serviço anexo de Registros Públicos (processos/procedimentos);

f) Serviço Anexo das Fazendas Públicas;

g) Atendimento ao público.

 

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AMERICANA

 

a) Feitos de finais 0, 1, 2, 3 e 4 da 2ª Vara Criminal;

b) ¼ do Jecrim (finais 1, 2, 03, 23, 43, 63 e 83);

c) Júri (finais pares);

d) 1/5 da Corregedoria da Polícia (finais 5 e 6);

e) Atendimento ao público.

 

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)

( 19 )

 

EXTRATO DA ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

Em 13 de dezembro de 2016, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Substituto, Dr. José Correia de Arruda Neto, da Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 39ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 06 de dezembro de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. a) Informou que o Dr. Smanio não está presente por estar reunido com o Governador do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça, tratando de assuntos de interesse institucional; b) Desejou boas festas a todos, familiares e funcionários; c) Destacou sua alegria de integrar este Colegiado, uma honra muito grande, oportunidade esta que lhe foi dada na fase final da carreira. Não imaginava que teria uma experiência tão gratificante assim e que é enriquecida com a presença de todos deste Conselho; d) Apresentou votos de pesar pelo falecimento da senhora Angelina dos Santos Cariani, mãe do Dr. José Carlos dos Santos Cariani, Procurador de Justiça Aposentado, ocorrido no dia 09 de dezembro. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se: 4.1 a Dra. Liliana dando bom dia a todos Conselheiros, aos funcionários, destacou que nesta última reunião do ano queria agradecer o convívio com todos aqui, dizendo ter sido uma experiência muito gratificante de aprendizado, uma convivência harmoniosa que só a engrandeceu e desejou a todos boas festas, um ano novo um pouco mais tranquilo e que nos traga melhores dias; 4.2 o Dr. Puerta dando bom dia a todos, desejou um feliz natal e boas festas; 4.3 a Dra. Mônica dando bom dia a todos, aderiu às palavras da Dra. Liliana e agradeceu o bom convívio com todos durante este ano que enfrentamos tantas dificuldades; 4.4. o Dr. Tiago dando bom dia a todos os Conselheiros, funcionários e jornalistas, também desejou boas festas a todos, um feliz natal com muita paz. Registrou a importância do Convênio assinado na data de hoje, motivo pelo qual o Sr. PGJ não está presente aqui neste momento, evento este com as presenças do Senhor Governador do Estado, do Presidente do Tribunal de Justiça, do Presidente do Tribunal de Contas, do Secretário da Saúde e da Defensoria Pública. Um convênio que envolve a questão da judicialização dos remédios, estabelece um protocolo de fluxo de triagem e orientação farmacêutica, nutricional e correlatos pelo SUS e seus reflexos no sistema de Justiça; 4.5 o Dr. Nusdeo dando bom dia a todos, registrou a sua alegria e seu crescimento por ter integrado o Colegiado durante este ano; 4.6 o Dr. Sirvinskas dando bom dia a todos, aos funcionários e jornalistas, invocou o Grande Arquiteto do Universo para que nos proteja e tenhamos bons trabalhos. Desejou bom natal a todos, um feliz ano novo e agradeceu o compartilhamento com todos os presentes durante todo o este ano; 4.7 o Dr. Christino dando bom dia a todos, agradeceu a todos os colegas por ter sido um Conselho harmônico, coeso, sendo estes fatos uma grande vitória que conseguimos, beneficiando o MP e desejou bom natal. Registrou elogios ao GAECO que recentemente realizou uma operação envolvendo a Organização Criminosa, PCC, e por informações obtidas, tinha notícias de que pediram que os líderes da Organização fossem colocados no Regime Disciplinar Diferenciado, elogiando a todos que atuaram neste caso. Concluiu na esperança que o próximo ano seja melhor para todos; 4.8 a Dra. Teresa dando bom dia a todos disse ser uma enorme alegria estar presente nesta última reunião do Colegiado e poder desejar a todos um natal com muita luz, paz e um novo ano repleto de saúde e alegria, esperando que nosso MP possa sair fortalecido de tantas adversidades e embates. Disse ter a certeza que dentro do trabalho da Corregedoria orientando os colegas e fazendo com que o Promotor se integre mais à sociedade, esteja mais próximo da população seja o caminho correto. Informou que iria se abster no elogio ao GAECO, em razão de lá ter sido feita correição recentemente e estar na fase de elaboração do Relatório. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº. 167.262/16 – Proposta de criação de Súmula, disciplinando a remessa dos procedimentos de qualquer natureza ao CSMP, com a certificação do trânsito em julgado para todos os interessados. (Proponente: Dr. Puerta). Retirado de pauta, após pedido de vista pelo Dr. Nusdeo.5.2. Pt. nº. 170.186/16 – Interessado: 2º PJ de Itápolis . Assunto: Pedido de retificação do TAC firmado nos autos da ACP nº. 3735-10.2014.8.26.0274, da 2ª Vara Cível de Itápolis (Nº. SIS MP 41.0298.254/2014). (Relatora: Dra. Liliana). Deliberaram pela não homologação do novo Termo de Ajustamento de Conduta, nos termos do voto da Relatora, por v.u. 5.3. Pt. nº. 157.686/16 – Interessado: GAEMA – Núcleo Baixada Santista. Assunto: Consulta acerca da indicação da destinação dos recursos oriundos do dano moral coletivo para o Fundo Municipal de Meio Ambiente entre outros. (Relatora: Dra. Mônica). Deliberaram pelo encaminhamento de ofício à Promotora de Justiça de origem, informando a edição de Súmula sobre o tema, nos termos do voto da Relatora, por v.u.5.4. Pt. nº. 038.946/14 – Interessado: Colinas do Alegre Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA e outros. Assunto: Ref. ao IC nº. 14.0430.338/2011 – HU. (Relatora: Dra. Mônica). Deliberaram aprovar o voto da Relatora por m.v e dar ciência da decisão ao M.M. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista, devolvendo-se-lhe os autos, bem como pelo encaminhamento de cópias à E. Corregedoria-Geral do Ministério Público. Absteve-se de votar o Conselheiro Dr. Vidal. 5.5. Pt. nº. 160.152/16 – Interessada: Dra. Cláudia Maria Bere, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para participar da "Seventh Session of the Open-Ended Working Group" (Oewga), na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, no período de 12 a 15 de dezembro de 2016. (Relator Dr. Arruda).Favorável, por v.u. 5.6. Pt. nº. 170.636/16- Interessado: Promotoria de Justiça de Pitangueiras. Assunto: Declínio de competência para a esfera federal. (Relator Dr. Christino) – acompanharam o voto do relator homologando o pedido,por v.u. 5.7. Pt. nº. 147.217/16 Interessada: Dra. Janine Rodrigues Sousa Baldonero, 2ª Promotora de Justiça de São Sebastião. Assunto: Pedido para residir fora da Comarca. (Relatora Dra. Liliana). 5.8. Pt. nº. 148.901/16 – Interessado: Dr. Cezar Rodrigues Marques, 6º Promotor de Justiça de Botucatu. Assunto: Pedido para residir fora da Comarca. (Relatora Dra. Mônica). Ambos favoráveis, por v.u. 5.11.O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados:1. Pt. nº. 169.120/16 – Of. nº. 158/16, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 122ª Reunião Ordinária, bem como o Relatório de Atividades da Procuradoria, relativos ao mês de outubro de 2016.2. Pt. nº. 168.674/16 – Of. nº. 278/16, enviado pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando a Ata Reunião Ordinária Mensal da Procuradoria, referente ao mês de novembro de 2016.3. Pt. nº. 168.686/16 – Of. nº. 275/16, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o Relatório de Atividades da Procuradoria, referente ao mês de novembro de 2016.4. Pt. nº. 169.087/16 – Of. nº. 7235/16, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o Relatório de Atividades realizadas pela Corregedoria-Geral, referente ao mês de novembro de 2016.5. Pt. nº. 169.066/16 – Of. nº. 854/16, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, 3º PJ de Jales, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.0000006/2015-7.6.169.680/16 – Of. nº. 1365/16, enviado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15º PJ de Campinas, comunicando as diligências realizadas no IC nº 7130/16, de acordo com a determinação deste CSMP. 7. Pt. nº. 170.045/16 – Of. nº. 159/16, enviado pela Dra. Ana Cristina Ioriatti Chami, 7ª PJ de São José dos Campos, comunicando que exercerá a função de Secretária-Executiva das Promotorias Cíveis de São José dos Campos, pelo período de um ano, sendo Vice-Secretário o Dr. Gustavo Médice, 11º PJ de São José dos Campos.8. Pt. nº. 169.811/16 – Of. nº. 48/16, enviado pelo Dr. Gabriel Guerreiro, 4º PJ de Mogi Mirim, comunicando que a Dra. Paula Magalhães da Silva Rennó, 2ª PJ de Mogi Mirim, exercerá a função de Secretária-Executiva no biênio 2017/2018.9. Pt. nº 170.671/16 – Of. nº. 2693/16, enviado pela Dra Carolina Lima Anson, 3ª PJ de Ubatuba, encaminhando peças do procedimento nº 1104/16 para conhecimento e controle.10. Pts. nº. 171.144/16 e 171.138/16 – Of. nº. 532/16, enviado pelo Dr. Márcio Clóvis Bósio Guimarães, PJ de Aguaí, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.183.1215/2011.11. Pt. nº. 171510/16 – Of. nº. 302/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando o Relatório de Atividades da Procuradoria, referente ao mês de novembro de 2016.12. Pt. nº. 169.789/16 – Of. nº. 756/16, enviado pelo Dr. Claudemir Battalini, 9º PJ de Jundiaí, informando os depósitos efetuados para o FDI (Fundo de Interesses Difusos), em cumprimento ao acordo celebrado na ACP nº. 0003933 59 2002 8 26 0309 (IC 80/01).13. Pt. nº 130.483/16 - Of. nº.626/16, enviado pelo Dr. André Gândara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. nº 09/07. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 14 (quatorze) deles pelo Pleno e 175 (cento e setenta e cinco) pelas Turmas, sendo 46 (quarenta e seis) pela 1ª Turma e 129 (cento e vinte e nove) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 189 (cento e oitenta e nove) os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 17 de janeiro de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 174.702/16. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Aviso nº 006/17 - CSMP, de 18/01/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 17/01/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0015203/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e GERIBELLO ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001127/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0128605/16 - EDUARDO COSTA CARDUZ e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001136/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0129170/16 - FABRICIO EDUARDO DA COSTA e UBER DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001891/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ARISTEU BOMFIM e ROSANA MARCIA PAGLIONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001893/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ARISTEU BOMFIM e ROSANA MARCIA PAGLIONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0228.0000072/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARCELO VIEIRA MARTINS e ANDRÉ LUIZ SULTANI-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000118/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CLAUDEMIR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e BELADRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000719/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Marcos Antonio Poletti, Eugenio de Oliveira Neto e Walter Aparecido Martins de Moraes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000485/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: EDVALDO LUIZ FRANCISCO e MIGUEL ELIAS CHAGURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000588/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ANTONIO CARLOS MENDES NOGUEIRA, FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001369/2016-2 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: FERNANDO ZUCARELLI PINTO, JOSE EMIDIO CARVALHO SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0003609/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: KELLY DE ALBUQUERQUE BOAVENTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000241/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: FABRICIO PIRES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000571/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BASTOS , FERNANDO BRANCO NUNES e DIRCEU JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000181/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: GUARACY MARACANA DE ALMEIDA PEREIRA, JOÃO FRANCISCO THOMAZINI, ANTONIO APARECIDO CARNEIRO, VANIA APARECIDA BRUNO EVANGELISTA, CÂMARA MUNICIPAL DE TRABIJU, SIGMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA e PAULO DONIZETI SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000182/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MARIO VITOR ZONZINI e PAULO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003059/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: VARA DO JURI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAI, PEDRO ANTONIO BIGARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0003899/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FABIANO GROPPO BAZO, FLORESTAL INCORPORAÇÕES LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0007803/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VERA MÁRCIA SARTORATO LOPES e LUCAS RODRIGO FARIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000519/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008873/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON PINA DA SILVA , MARCELO TROVANI e ERASMO CARLOS BRAULINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVIDO O RECURSO

 

Aviso nº 007/17 - CSMP, de 18/01/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/01/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000027/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004010/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004113/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004709/2014-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GEDMASTER GESTÃO DOCUMENTAL EIRELI - EPP, PMG e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0006012/2016-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RUBENS GONÇALVES DE CASTRO, MARIA DA LUZ PONTES DE CASTRO e PMG - LOTEAMENTO RUA MADAME CURY N.02 - VILA FANI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006033/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PARTIDO SOLIDARIEDADE COMISSÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS, PREFEITO DE GUARULHOS SEBASTIÃO ALMEIDA, JESUS ROQUE DE FREITAS e SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007735/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG - CONTAS ANUAIS - EXERCÍCIO 2012, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS e MINISTÉRIO PÚBICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0008691/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA, PMG - LOGRADOUROS e MUNICIPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0155.0011488/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARULHOS e ERIK BRANDÃO VICENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0012191/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFICIO e MUNICIPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0155.0014191/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ALEXANDRE ALVES PINHEIRO e FUND. CENTRO DE ATEND. SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA SERRA DA CANTAREIRA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0001692/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Sociedade Beneficiente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto e DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004427/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FLÁVIA MEIRELLES PEREIRA FERRIANI e INSTITUTO DE CONSTRUÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004482/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0004739/2014-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PROCON RIBEIRÃO PRETO, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., PETROBRÁS DISTRIBUIDORA, TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. e TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0004825/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ ANTONIO MORGADO e NOVO SHOPPING

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0007293/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008670/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, AMBICON CONSTRUTORA LTDA.-ME e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0008877/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000029/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MURILO ARRIGETO PEREZ, PONTO FRIO e CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A (NOVA PONTOCOM)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000262/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO-MARIA CRISTINA CASELLA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO NET e NET (ATUAL CLARO S.A.)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000380/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GREMIO ESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL TRICOLOR INDEPENDENTE e SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000383/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALBERTO DIAS DA SILVEIRA, WW.NEEDSELETRO.COM.BR e WWW.NEEDSELETRO.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000559/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT55442 16 OF MPF PRRJ GAB ACBL 5096 PR RJ 26600 16 ENV PR RJ 5605 16 e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000601/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO ESTELA BULAU FOGGETTI, VIAÇÃO CAMPO BELO e VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000735/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO FERNANDO BASTOS e WORKANA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000758/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO PALOMA DA SILVA MANHÃS, SCI PIRACICABA, PT8159816 PMSP MPFEDERAL OF8937 16 PRSP42901 16 e SENAC PROPAGANDA ENGANOSA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000948/2014-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., ASTROPLAY BRASIL LTDA. e ASTROPAY BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000952/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANÔNIMO, A APURAR - ENGATES DE REBOQUE e PT 0101819/16 - ANÔNIMO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000986/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SINDNAPI SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA S, ANSP- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SEGURIDADE E PREVIDENCIA, ASBAP ASS. BRAS.BENEFICIOS AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICO , ASBP ASS. BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBL, APABESP ASS.PAULISTA DOS BENEFICIARIOS DA SEGURIDADE E PREVIDENCIA, CEPAASP CENTRO PAULISTA DE APOIO AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PUBLICOS, FISCARELLI & PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ANSP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA, APABESP - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS BENEFICIÁRIOS DA SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA e CEPAASP - CENTRO PAULISTA DE APOIO AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PÚBLICOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000994/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA ISABEL CAVRVALHO CORDEIRO, SINNATRAH CERVEJARIA ESCOLA e MARIA ISABEL CARVALHO CORDEIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001024/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ - FORO REGIONAL DE SANTANA - 2ª VARA CRIMINAL e JOSE ROBERTO DA COSTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001077/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CIRO GONDIM LEICHSENRING e PT 0124554/15- SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001202/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO - GEDEC, EMPRESA VIRTUAL HABITO MOVEIS, PT0137093/16 - OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA QUARTA TURMA, DRA ANITA PAULA FERRIERA e VIP ASSESSORIA - DRA. ANITA PAULA FERREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001230/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 140734/16 - MATHEUS BARALDI MAGNANI e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001197/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: AGENCIA W3 EVENTOS

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0001224/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: EDUARDO MAENZA DE ASSIS e CONDOMÍNIO PORTAL MAGESTRALE

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0002347/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FEBRACT - COMUNIDADE TERAPÊUTICA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SAO PAULO - PJ FRANCO DA ROCHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0002421/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: REGINA SOUZA e BAR DA IVONE, BAR DO MANÉ E BAR DO AUGUSTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0167.0002458/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: AES ELETROPAULO S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0002723/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: EDERVAL NEVES RUBIN e CLINICA TERAPEUTICA VIVER A VIDA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002896/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0182.0000319/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: NEUZA APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL E OUTROS, DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA e EE PROFESSORA FLEURIDES CAVALLINI MENECHINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0182.0000366/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: PROFESSOR RESÍDUO e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000503/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR e MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0001127/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0001530/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000032/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA, FOCS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA., LUIS CLAUDIO SILVEIRA PERCIANI, HELNES CARLOS RESQUIOTO, ARTUR DEL RIO CONDOTTA e JOSÉ ADRIANO P. DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000360/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: WADIS GOMES DA SILVA, PAULO CESAR MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0186.0000651/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: ELDER LUÍS DE ALMEIDA, JOSÉ ULISSES DE AZEVEDO, RICARDO DA SILVA SOBRINHO e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0001067/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA e MUNISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0001248/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PAULO SERGIO VIEIRA NEVES, ULISSES SILVEIRA, JOSÉ EDUARDO DA SILVA, JOÃO CARLOS ALEXANDRE, LEONORA DA SILVA PÉRICO, LUIZ CARLOS CEZARETTO, ANTONIO LIMA E SILVA, PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ RENATO PEREIRA LIMA, LUIZ ANTONIO CRIVELARI, ABÍLIO BATISTA MAIA, REINALDO ESTEVAM e THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA BROCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000683/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001621/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA e TALITA CHESLEY FERREIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0191.0000617/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: VALDEMIR TOMÉ DA COSTA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000265/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: COSAN S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0003679/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ALEXANDRE MELINSKY e MANCOMUNADOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0004273/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001769/2014-8 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LUIZ CARLOS MENEGHETTI, FRANCISCO NUCCI NETO, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, FLORIVALDO ADORNO DE OLIVEIRA e EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0000286/2016-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000736/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS BARREIROS , PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e JOSÉ CARLOS VITORELLI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001106/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0000485/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DIRETORIA DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ATIBAIA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0002368/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0000379/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: GABRIEL MARTINS FERREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001384/2015-3 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, PAULO DIAS NOVAES FILHO, VANDA CORINA DO CARMO LOVISON NASSIF AVELLAR e IFS - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001636/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: WAGNER PINTO AGOSTINHO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001655/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001740/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: LEODEGAR CONFORTI CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001764/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001793/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e OESTE TURISMO E HOTELARIA LTDA. EPP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001820/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ E REGIÃO e PAULO DIAS NOVAES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001828/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Marialva Araújo de Souza Biazon

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000811/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: BENEDETTI ENGENHARIA LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000332/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CEJOTA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000143/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DE CONDÔMINOS DO EDIFÍCIO GRÃO DE AREIA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0210.0000094/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0211.0001602/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BIRIGUI, LUZIA DE GOUVEIA e VIAÇAO GARCIA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001382/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: 1º TENENTE PM COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e EMPRESA ALL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001620/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOÃO CURY NETO e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001859/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: REINALDO MENDONÇA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0003876/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOSE APARECIDO BELTRAME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0004378/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004712/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MANOEL MARCELINO DE BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000016/2011-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ANTÔNIO PIOLA, Prefeitura Municipal de Brodowski, ANTONIO FELIPE MIGUEL FILHO, ANTÔNIO PIOLA e JOÃO BRISOTTI NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0217.0000046/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: JEFERSON ANTÔNIO MIGUEL, Prefeitura Municipal de Brodowski e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0217.0000177/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000412/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: LARISSA DANIEL, Prefeitura Municipal de Brodowski, ELVES SCIARRETTA CARREIRA e JOSÉ LUÍS DANIEL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000447/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: FABIO EDUARDO MARTINS ALVES e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000407/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: ADRIANA ALVES LUZ, MARISA BORGES CORREIA e JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0220.0000213/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAPIVARI II e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000781/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000807/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0225.0000979/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: CAFE FELIPE - EPP e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000078/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: A APURAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000583/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CESAR LUIZ CARNEIRO DE LIMA e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0232.0001112/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Microsal Industria e Comercio Ltda e COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001230/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, José Carlos Tonetti Borsari, LUIS DONISETE CAMPACI e Município de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003160/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CRISTIANO MARTINS DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003203/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, HERMES DA SILVA, HELIO DA SILVA AQUINO e JONAS BENTO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000529/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001149/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: ORLANDO DONIZETTI BERNADIO e NEUSA YARA DA SILVA LISBOA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000448/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CERQUEIRA CÉSAR e CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0239.0000261/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ECOO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000390/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: ANTONIO CARLOS PEREZ, LAUDELINO APARECIDO GALO e PEDRO BERTAQUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000391/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0244.0000585/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e AUTO GUINCHO CAPELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000586/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS, ANTONIO FERNANDES NETO, JOSÉ PIVATTO e BONK ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0003073/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PESSOA A APURAR e ANA MARIA G FRAGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0002311/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ANA ROSA RAMOS DE ALMEIDA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0247.0002845/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: FABIANA MARIA LEITE e ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0003476/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000826/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: UME USINA HENRY BORDEN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0001132/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PAULO CESAR SEVERO DA SILVA e UNIDADE DE ENSINO OBJETIVO CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: ESCOLAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0001214/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MOHAMAD HASSAN ABOU HAMIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0253.0000104/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000491/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI, FERNANDA NASSER GERONIMO CONDE e CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0254.0000192/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000527/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: KAIQUE CORREA SANTOS, PREFEITO DE EMBU DAS ARTES, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO VIDIGAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000617/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: ERICA LUNA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000053/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE EMBU-GUAÇU e ARNALDO DA SILVA

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000198/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0264.0001395/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MARCELO TEODORO DOS SANTOS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001704/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e ARISTEU BALDIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0267.0000110/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA PENHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000887/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0268.0001058/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0269.0000217/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001394/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0001208/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, INSTAURAÇÃO EX OFFICIO e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000604/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CETESB- COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL e HÉLIO SILVA DOS SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001018/2012-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, PREFEITA DE GUARUJÁ MARIA ANTONIETA DE BRITO, MAGNI & A.R. PRODUÇÕES E SHOWS LTDA. e PAULO CÉSAR CLEMENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0002398/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0003772/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FERNANDO LINS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000043/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MITCHIRU EBIHARA e CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000050/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANTENOR DOS SANTOS PINTOR ME - FUNILARIA E PINTURA MIXIGAN

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000080/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SOLANGE LOPES e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000160/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 5º BPMM - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000197/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VALDIR SOUZA DOS SANTOS e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000303/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DE MARESIAS I, GERSON GOMES DIAS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000319/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ RABESCHINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e A AVERIGUAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000371/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LORIVAL SÃO ROQUE e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000395/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR e CONPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000586/2015-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ FLORENÇO DE SOUZA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0283.0000257/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000095/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MARIA FERNANDA VARGAS e MUNICÍPIO DE ITAPURA - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0285.0000736/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: EDSON MACHADO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000182/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO, ANTONIO APARECIDO FLORINDO, NILTON JOSE JARDIM PEREIRA, THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI, USINA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e ELIDIA APARECIDA DE ANDRADE CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000771/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: CÂMARA DE BERNARDINO DE CAMPOS e MINISTERIO PUBLICO DE IPAUÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0001955/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: Fundação CASA e FUNDAÇÃO CASA DE ITANHAÉM

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001060/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0000793/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: AUREA APARECIDA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0001485/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PEDRO FIUZA DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000206/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DAS GARÇAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0000645/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES, , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e STRIKE BOLICHE CHOPERIA

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0300.0002934/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - PRESERVA - SP e ITAQUAREIA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0302.0000845/2016-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: ANA MARIA FOGAÇA DE MELLO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000609/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOÃO ESTRANHERE, PAULO ESTRANHERE, EVANDRO FRARE e MARCIO MARTINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000230/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RENILDA DOS SANTOS SILVA, Prefeitura da Estância Turística de Itu e OMIS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000131/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FERNANDO BERNARDINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0307.0000976/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001402/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: VALTECIR DE PAULA RECHE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0001058/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: HERNANI BARRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001460/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: RILEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0310.0000890/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI, município de jacupiranga, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0310.0000936/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: RECANTO DA SERRA AUTO POSTO LTDA., REDE SS PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO LITORAL - DRT/02 e LEOPOLDO OSMAR ZANDONÁ

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0311.0000689/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICIPIO DE JALES e CAMARA MUNICIPAL DE JALES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0312.0000216/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: YLIRIA FERREIRA DA SILVA e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000288/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTA , ANTONIO THOMAZ e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0312.0000560/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0313.0000425/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: RENATO PAZIANI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000760/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MÁRCIO DE ALMEIDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PONTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0315.0000792/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: LILDA

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000061/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ADRIANE PAES BARBOSA DE ALMEIDA e ROBERTO FUGLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000003/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CAO-CÍVEL CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000589/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000159/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000719/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000722/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003592/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0006586/2016-1 - 16 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA, JOSE AUGUSTO DE CAMARGO, MAURICIO DELGADO, ERNANI LIMA, RONILDO JOSE DA SILVA e JORGE HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0324.0002087/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: ALZIRA SANTOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000945/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: SIRLENE DE MELO SANTOS ROMÃO, DORIVAL AGOSTINI, RUI FURLAN e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0001485/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0327.0000511/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO MARCHETTI e INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0327.0000512/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000857/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e ESCOLA MUNICIPAL EMILIA MIRANDA BORGES PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000305/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: FERNANDA DE ANDRADE AZEVEDO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000403/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0337.0000450/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000068/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA e ARACELIS NATALICIA SIQUEIRA CAMPOS BEZERRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0003459/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: BIRITIBA MIRIM FUTEBOL CLUBE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0341.0003989/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ADEMAR BORACINI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0341.0003997/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0342.0001454/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, JOSÉ BELTRAN DOS SANTOS, GRACIELE DOS SANTOS e PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0342.0001470/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000486/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: ARLINDO MOREIRA DA SILVA e JOÃO MANOEL DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000419/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA e CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000400/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0000271/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0356.0000587/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA e Prefeitura Municipal de Orlândia

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000822/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLANDIA, FLÁVIA MENDES GOMES e RCF - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0358.0001355/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ANDRE LUIS CAMARGO MELLO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001747/2015-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: Toshio Misato

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000100/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, CRISTIANE DUARTE PIOVAN TIENGO e ISMENIA MENDES MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000178/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000861/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO, DARCY MARIA MENDES FERNANDES, E FELICIO DE FARIA DROGARIA, SILVIA CRISTINA FONSECA - ME e L R DA SILVA DROGARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0366.0000119/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000197/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ANTÔNIO PEREZ e RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000322/2011-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: Walter Gonçalves e Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0001180/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TAIS MILANEZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0369.0000219/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Orindiúva, Município de Paulo de Faria e MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000156/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, CELSO LUIS NADELICCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000158/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, BEM VIVER PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000167/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0371.0000249/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREGULHO, DANIEL LACERDA PAIM e PAULO ROBERTO CARDOZO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000515/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MORADORES DA VILA RESIDENCIAL ESTREITO, VILA BARREIRA E VILA PRIMAVERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000644/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: RENATO RIBEIRO SAADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0373.0000235/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-SP, DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO e ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0374.0000963/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e CELSO TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001069/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001161/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0001308/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MARILUCE GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0375.0001409/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUDICIARIO DA COMARCA DE PERUIBE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000744/2016-2 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PINDAMONAHNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001183/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIO FLORES PADOAN

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0391.0000125/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA AGUIAR e CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0393.0000016/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: CARLOS AMORIM PECUÁRIA E AGRICULTURA S/C LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0001169/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSÉ FRAGA DE OLIVEIRA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001170/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANGELA CANDIDA DA SILVA, FATEC FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PRAIA GRANDE e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001348/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUIZ CARLOS BATISTA CAMILO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003015/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: WEB DENUNCIA FOCCO SP, A APURAR, JULIANA FEFIN e BRUNA NUNES RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0396.0000004/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: TULIO INAGUE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000592/2016-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000602/2016-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000609/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000610/2016-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000903/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PROMISSÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0000511/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: JOÃO JESUS COSTA e Prefeitura Municipal de Sete Barras

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001403/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CONSORCIO HSP, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, EMBRASA - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE REGISTRO e , CONSÓRCIO HSP (HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS S/A, SONDOTÉCNICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001346/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: VALTER TECIANO, JULIETA MARIA FABRI TECIANO e 2º OFÍCIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0413.0000216/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0001258/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SALTO e COMERCIAL ESPORTE CLUBE - CEC

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0414.0001599/2016-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e MARCIO ANTONIO ADARIO MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001749/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0418.0000299/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: JOSE FRANCISCO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000077/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0001014/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: EDSON FERREIRA DE ARAUJO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001206/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JOCELINO JUNIOR DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, WALDEMAR ZANATA NETO, JOÃO ADIRSON PACHECO e MARCELO LEIRIÃO CONSALTER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001564/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE, ALAN ARAUJO TAVARES, JOSÉ CARLOS DAMASCENO, PAULO FRANCISCO DE CARVALHO e MARIA LUCILIA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0002053/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000209/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUAREZ VIEIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0422.0000743/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: ROBERTO GALVÃO ULTRAMARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000757/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: WALACE RODRIGO CUNHA RIBEIRO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000309/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA CLAUDIA DUARTE DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000316/2010-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FLAVIA MARIA GONÇALVES e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0426.0000409/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR - ADPM e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001548/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS e HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0001723/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002091/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0003807/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS , MARILY SIMIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004274/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SARA ALBUQUERQUER, COMPLEXO ESPORTIVO REBOUÇAS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0004686/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRADIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CAO CIVIL - PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL e GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0426.0004880/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CINTIA REGINA RAMOS ARAUJO, RAPHAEL SANTANA RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0004922/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e UNIVERSIDADE SANTA CECILIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0426.0005500/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A, CLARO S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006856/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAULO HENRIQUE MONTENEGRO LOPES FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000462/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata e PANIFICADORA PROGRESSO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0000721/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: BENEDITO TAVARES, IVANA CARVALHO TAVARES, MARIA CECILIA TAVARES MISHIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FLAVIO EDUARDO TAVARES MISHIMA, FERNANDA KIMIE TAVARES MISHIMA e FABIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000422/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000154/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: AMARILDO GARCIA FERNANDES, PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e BENEDITO GILMAR DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000406/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. e PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000534/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: WANDERLEY PELISSOLLI e AMARILDO GARCIA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000889/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS e AMARILDO GARCIA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000916/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: AMARILDO GARCIA FERNANDES e BENEDITO GILMAR DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000023/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000045/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE, VLADMIR DE ANDRADE, ORLANDO DOMINGUES DE LIMA e DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000072/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, ANÉZIA BRANDINA CORREA e BENEDITO GOMES CORREA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0001418/2012-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARCIA HELENA DE CASTRO, MORADORES DO BAIRRO VILA MORAES, A APURAR e NATUCOAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0000446/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000881/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: F V LOPEZ DE LA NIETA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001041/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANTONIO FERNANDO GONÇALVES, SONDA, DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001329/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SANTOS E REGIÃO, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE PADARIAS DE SANTOS E REGIÃO e PESSOA A APURAR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001485/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001602/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS e BAR/BOTEQUIM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002267/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FRANCISCO CLÁUDIO LIMA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000473/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ALESSANDRO BONIOLO e ANDREGHETUR TURISMO E TRANSPORTOE ESCOLAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000487/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: EDUARDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0450.0000822/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ, JOSÉ WILLIAN e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000861/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0000955/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001356/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAXAMBU e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0450.0001369/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: AMAAS ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001739/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO-48 BPM/I, BAR DO PEIXE e EDERSON BATISTA DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001792/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: Décio Marmirolli

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0002900/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000235/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARCELINO BORGES e PREFEITURA DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001386/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: LOBOS ROCK BAR e DENÚNCIA ANÔNIMA - CAO CÍVEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0001604/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: COMITÊ JOVEM ESCOLA ESTADUAL MIGUEL BADRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0001832/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000032/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: RESTAURANTE E LANCHONTE SITUADO ENTRE 11 DE AGOSTO E FLORESTA e SILAS SOARES E OO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000077/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOSÉ LUIS AUGUSTO SARAIVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000220/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ELLENCO EMP. IMOB. LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000491/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA DE TATUI e MARCIO ANTONIO DE CAMARGO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000549/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TATUI, ULISSES SGORLON e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000712/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e MUNICÍPIO DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001711/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOSÉ LUIS MARQUES e MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0003336/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: EDUWALDO ARAÚJO FERREIRA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TATUÍ, MUNICÍPIO DE TATUÍ e BAR DO MÁRIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003374/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE TATUI, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003477/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CAOPP-CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL e CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003478/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CAOPP- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMONIO PÚBLICO E SOCIAL e CAMARA MUNICIPAL DE QUADRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0001246/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: AYSLER CRISTIAN FELICIANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0461.0000634/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: CARLA CRISTINA MANFRIN e COLÉGIO ADVENTISTA DE TREMEMBÉ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001928/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: JUSCELINO TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000073/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ROBERTO ARAUJO CARNEIRO FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000256/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CARLOS DE CASTRO JUNIOR e SANTA CASA DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000469/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FUNDAC - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e SONIA MARIA BONFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001011/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ANTONIO FERREIRA RIBEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0001030/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: NICOLLE GALDINO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0001034/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001128/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e DRAUSIO SOARES LOPES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0001220/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SANTA CASA DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001523/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e DELMA MARIA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000031/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: OLAVO ZANI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000049/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000125/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MARCOS ANTONIO FABENI

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000196/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000284/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MOGMO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0466.0000461/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: DOUGLAS MADDARENA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000478/2013-4 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: TARCISIO MIGUEL GALDINO DA SILVA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000497/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Elo Ambiental, THAIS VIVIANI POSTAL DE CAMPOS RIGOLETO, FERNANDO RIGOLETO, FERNANDO HENRIQUE POSTAL DE CAMPOS, JONAS CELESTINO DE LIMA, THEREZINHA DORLY FORMAGIO DE LIMA, JOÃO DANIEL DE MORAES e ROSEMEIRE CRISTINA BERTI DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000548/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ANDERSON LUIZ ALLAGE e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000622/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE VALINHOS e MOTRIZ ENGENHARIA AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000671/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: NILO CÉSAR TORDIN, SUZI KOMOTO TORDIN, NILTON SÉRGIO TORDIN, CARLOS ALBERTO TORDIN, MARIA DO CARMO PAZINATO TORDIN, PORTICI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ARI TROMBETTA, DIRCE MARCHI TROMBETTA, NILTE SHIRLEY TEATIN TROMBETA, KATIA MARIA TROMBETA DIAS, JOSÉ DAVID DIAS, TANIA REGINA TROMBETTA MALACRIDA, ALESSANDRO MALACRIDA e NOVA CALIFÓRNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000752/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000826/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MIRIAM LETICIA CABRAL SENNA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0466.0000910/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000951/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FABIO GALDINO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000996/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CASSIA ROSANA CORRADINI PINTO e SIMONE DE MOURA CORREA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001145/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MARCO ANTONIO LOPES CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0001173/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SERGIO FERNANDO FRANCO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0001219/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: LIBERACI MARIA DOS SANTOS ME, BLUMI COMÉRCIO E SERVIÇO DE CARIMBOS LTDA e MARIA LUCIA CANDIDO VILA BOAS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001348/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0001882/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000383/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: AMARILDO DUZI MORAES e CONSTRUTORA ETAPA LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0468.0000464/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: alexandre turquetti lopes

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000169/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001272/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE VOTUPORANGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000019/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GILBERTO GIORDANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000077/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000156/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000187/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: TUKA VASQUES e LITTLE BOYS BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000269/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROSELI CASSILO NASCIMENTO e BAR E LANCHES K´RIOS LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PAULO ANTONIO GUEDES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000318/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JULIANA SILVA ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000347/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CLICHERIA PERFIL EIRELI EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000373/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: B. C. MAGALHÃES EMBALAGENS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000432/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALINE S.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000436/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e EUGENIO PABST VIEIRA DA CUNHA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000491/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EUNIDES ARAÚJO TAVARES MIRANDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000546/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000562/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DR. JOÃO PAULO DA CRUZ´BRITTO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000564/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e QUOTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000572/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: COOPERATIVA TIETÊ e CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JAGUARÉ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000588/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e FLORESTANA PAISAGISMO CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000589/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000590/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e R&L ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000598/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000749/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RÔMULO PERERA e CASA DO NORTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0521.0000098/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000100/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: CARLOS ALBERTO DARK FERRETI e IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DA VERDADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000031/2015-1 - 12 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000052/2012-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CLEIDE CARVALHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000108/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROJETO ARRASTÃO CIRANDA POR UM FUTURO MELHOR, CMDCA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000239/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MAJORIE ALMEIDA e CASA NOTURNA CHIVAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000243/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ERCIO JOSÉ RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000397/2013-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL AO CRIME ORGANIZADO e RODOSHOPPING DO TERMINAL FERNÃO DIAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000056/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALEXANDRO JESUS CARDOSO BARROS e NÃO IDENTIFICADO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000057/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PAIVA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e DESCONHECIDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000160/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: IZAIAS DUARTE DOS REIS e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM REJEIÇÃO DO TAC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000211/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALAN BATISTA e COLÉGIO SÁ BRAGA E PIMPOLHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000095/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: LUIS CARLOS DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL e GILBERTO DONAIRE MANSANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0568.0000696/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000273/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA, CRISTIANE PIAZENTIM, Geni Tebet, DANIELA FRANCINE TORRES e MARIANA BIM SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000280/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0630.0000187/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0630.0000250/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE CATIGUÁ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0001199/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MARCONE COMES DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000290/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: EDILAINE SILVA MENESES SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0665.0000022/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA SPECIAL HOUSE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000467/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PEDRO ANTONIO BIGARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0001120/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI, JUIZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAI, ANGELA MARIA COIMBRA BROLO, DENISE CRISTINA COIMBRA COMPARONI, HELOISA HELENA DE OLIVEIRA COIMBRA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA e DEOLINDA DE OLIVEIRA COIMBRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001925/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LUCAS DE OLIVEIRA RIDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0002103/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: TÁTILA BETIM VALADARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e LIDIA PEREIRA MARTINEZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003343/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0674.0001700/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PRISCILA BOLOGNINI, Municipio de São Caetano do Sul e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0677.0000994/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: YARA CRISTINA DA SILVA e AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0677.0001522/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LAR VICENTINO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000923/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, BANDEIRANTE ENERGIA, TELEFÔNICA e NET SERVIÇOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000936/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0004013/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e JOÃO CARLOS FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0004714/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: VERA LUCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: PLANO DIRETOR e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0688.0000108/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000017/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LINC ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000121/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000140/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA (DEPUTADO ESTADUAL) e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000148/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CEA - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL e AGDS - ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000263/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ENTERPA ENGENHARIA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000266/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA S. E. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e COSMÉTICOS BELEZA E CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000323/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE e BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000366/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIRETO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000394/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SERSIL TRANSPORTES LTDA (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000432/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000497/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ISMAEL LOPES RODRIGUES JUNIOR, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000516/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 10 VFP, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A, NOXXON SAT DE COMUNICAÇÕES LTDA. e SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - STM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000555/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (ENCAMINHADO PELA PGJ), DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000570/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL e VALDECIR DE ALMEIDA - FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000600/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO DE SÃO PAULO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000629/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 8º RF (ENCAMINHADO PELO MPF) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000635/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALTER LOPES e SÃO PAULO TURISMO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000652/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOYCE CAVALIERI (ENC. PELA PJ DE PARELHEIROS) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000671/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, JULIANA CARDOSO - VEREADORA, MARIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (THIDA) e FABIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000714/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUAIANAZES POR MORADIA, ARTE, CULTURA E ESPORTE E MEIO AMBIENTE, SUBPREFEITURA DA SÉ, GILMAR TADEU RIBEIRO (SUBPREFEITO) e JOSAFÁ CALDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000766/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RODRIGO BARBERO MEDEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000770/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO MARQUES DIAS e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000779/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA CRISTINA FREI, LUCIANA, JOSÉ, MÁRIO, DALTON e MARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000816/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PATRICIA ANDRADE BUENO, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e TATIANE DA COSTA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000819/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOVIMENTO DOS SEM TERRA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000822/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ ANTONIO ALMEIDA OHL e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000833/2011-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: João Roberto do Nascimento., FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Editora Nova Alexandria Ltda.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000836/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA. e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000838/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ADVANCE TECNOLOGIA TREINAMENTOS E COMÉRCIO LTDA., BETS INFORMÁTICA e CPA INNOVATIONS TECHNOLOGIES E CONSULTING LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000843/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LIDIANE TEIXEIRA DE SOUZA e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - CGM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000861/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000869/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO , JOSÉ PRIMO GOBBI, FILOMENA T.S. PEPPE e MARCOS ANTONIO GUINDALINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000890/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000908/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GERALDO ALVES DE SÁ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JARDIM S. PAULO e SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000943/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALEXSANDER GIARDELLI FERREIRA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000949/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, CELSO FRATESCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000950/2016-1 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ODILON GUEDES PINTO JUNIOR e JOSÉ ROBERTO FARIA LIMA- PRESIDENTE DA PRODAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000952/2016-1 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000954/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001062/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVA e GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001149/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DENIS GOTYUP, GISELE HADDAD RHOMES (FISCAL/VISTOR SUBPREFEITURA PINHEIROS) e ANTONIO C. R. PERES (FISCAL/VISTOR SUBPREFEITURA DE PINHEIROS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000090/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA SÃO JOÃO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000098/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CERFIX CONSTRUTORA S.A. E VALE FLORESTAL AGROPECUÁRIA EMPREE e VALE FLORESTAL AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000130/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000280/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: WOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000080/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JET COMPANY COMº E SERVIÇOS LTDA e MARIA VITÓRIA RUIZ RAMOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000124/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000130/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ANGELA CICCHINO SEYBOLD

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000066/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000034/2016-5 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000054/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DE SANTOS e SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000077/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras, ADEMIR KABATA e

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000114/2010-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000308/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO REPUBLICA DE SAN MARINO, ADRIANO DE QUEIROZ e IGREJA EVANGELICA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0002092/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ROGERIO JORGE CHAMA AZUL - CHAMA AZUL COMERCIO DE GAS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0002688/2013-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA-LAURO MICHELS SOBRINHO, PREFEITO LAURO MICHELS SOBRINHO, MÁRCIO SCHIMITD, DAVID SCHIMITD, DENISE VENTRICI, GILBERTO DE SOUZA MOURA, WAGNER KUROIWA, MAURO MICHELS, OAB DIADEMA, OAB DIADEMA, MARCIO GIUDICIO e MARCOS MICHELS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0001511/2016-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE e GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0711.0002993/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ e PAULO SÉRGIO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0002995/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0003557/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ e LUCIANO MANOEL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004426/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000077/2010-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DEPUTADO RAUL MARCELO e ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006213/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RESERVA IPANEMA, PALAMIDESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e CONSÓRCIO RESERVA IPANEMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0009335/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS INHAMBIRU, MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA ANA MARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001090/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ ROBERTO BIAGIONI e VINÍCIUS HENRIQUE OCTACILIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0002975/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMPRESA CONTRATADA A SER IDENTIFICADA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003760/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FELICIANO NAHIMY FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004798/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EMA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004799/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AQUATICAS - FUNDESPA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005547/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALDIR OLIVEIRA, MANUEL SILVÉRIO TEODORO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE (CHOV) - HOSPITAL PREFEITO EDIVALDO ORSI, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, MANUEL SILVA TEODORO, COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE e HOSPITAL PREFEITO EDIVALDO ORSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006985/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e PEDRO HENRIQUE DELAMAIN PUPO NOGUEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0007711/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VANESSA NUNES DE VIVEIROS, RUBENS NUNES DE VIVEIROS e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII CAMPINAS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007961/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0008013/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: STMC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009075/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ELIAS AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0011531/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e ROLLPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E PAPEL LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0714.0002682/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PEDRO EMILIO SORENSEN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003107/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0003280/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MARÍLIA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004081/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FERNANDO GARCIA SIMON e VERA LÚCIA DE OLIVEIRA OTTOBONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004518/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: LUIZ ANTONIO NICOLAU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0003157/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARIA ELENA CONSTANTINO MAIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003672/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DE MEDICINA e FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0005160/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0006011/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCOS PAULO SANTIAGO e EMPRESA NORTHE-SUL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0006742/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PAULO SERGIO BOLDINO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006743/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0007600/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007793/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCO PERAL RENGEL, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO PERAL RENGEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0009741/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CAMARA MUNICIPAL DE IPIGUA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000033/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e CHÁCARA IRACEMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000660/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001339/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: GRUPO ARALCO e HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001602/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, ROBERTO JOSÉ DE SOUZA e THAÍS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002064/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE CATANDUVA e MARCELO FERNANDES SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002336/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: RICARDO ANTONIO COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002427/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOÃO ANTONIO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002506/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0002898/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CONDOMÍNIO PROFESSOR RAUL DO PRADO VIANNA, CARLOS CESAR DE LIMA LANCHONETE - ME e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003473/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: PREFEITURA DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, AFONSO MACCHIONE NETO, RICHARDSON LEÃO MENDES, PORTARE TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP e AMC INFORMÁTICA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000258/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ELIANE CRISTINA DE SOUZA e JÚLIO CÉSAR FERREIRA VILAS BOAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0004541/2015-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001868/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0002180/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003696/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATA CABRAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0004861/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE , E. B. LINHARES TELEMARKETING ME e E. B. LINHARES TELEMARKETING - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005257/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO LUIS RAIMUNDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0005447/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARTIN FELIX SOARES e SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006327/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OTÁVIO DE MATOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006665/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDSON CECCHETI SALGUEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008518/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008521/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0010133/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0000656/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003082/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE FRANCA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL e JOSÉ LUIZ PEREIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003638/2015-9 - 1 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ALEX FERNANDO PEREIRA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006494/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLEINO WAGNER DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0007301/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROHAB - HABITAÇÃO POPULAR DE FRANCA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0005082/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: REPÚBLICA KANGAÇO e REPÚBLICA KALABOUÇO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0005686/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SMARCHIORI CONSULTORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000059/2016-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: THIAGO YAMADA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000388/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e ESCOLA INSTITUTO INDIANÓPOLIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000921/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANONIMO e CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO MARTINHO III

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000972/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LAR RESIDENCIAL SHEKINA e 7º PJ CÍVEL DE SANTANA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000042/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, RUFINA FELIX e ADRIANA BENTO DE ALMEIDA CAMPOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000014/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRENZINHO ENCANTADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000035/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MANTENEDORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARTE DO SABER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000040/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EDER RIBEIRO QUEIROZ e CEU CIDADE DUTRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000054/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ARETUSA NAUFAL FUJIHARA, ESCOLA ESATDAULA FADLO HAIDAR e ESCOLA ESTADUAL FADLO HAIDAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000095/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JULIANA TRIGO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HELENA LEMMI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000097/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CÉSAR MARENGO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000114/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SEKAI SEKIGUCHI e CENTRO EDUCACIONAL NOVA ACLIMAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000143/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EMÍLIA DE PAIVA MEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000162/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EDMAR PAULINO DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000174/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: INSTITUTO MASTER KIDS PREMIUM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000209/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NILTON CRUZ PAIVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000555/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LENICE NERCI ANDRADE e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001986/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENAN FREDIANI TORRES PERES e AUTO POSTO SONIMAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002060/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BIVAR PAULINO NETO e MUNICIPIO DE CAJAMAR

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002259/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0002335/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JEFFERSON L. RIVETTO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002802/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LOURINE CRISTIANE OLIVEIRA TEIXEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003813/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO DA SILVA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0004060/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PASCHOAL LONER

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004629/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIEGO CHACON e MORAES IMOBILIARIA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005252/2015-4 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE JUNDIAÍ, PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO e POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005267/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILTON SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005531/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: IVAN SOUZA BLANDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006042/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GRACE KELLY , PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATIBAIA, EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DA INFORMAÇÃO LTDA., ANÔNIMO e ALMIR BUENO DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006452/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VERÔNICA DA SILVA OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, EDUARDO RAMOS VIEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO e CENTRO BRASILEIRO DE PESQ. EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMO. DE EVENTOS - CESPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006478/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LINCOLN ZULJEWIC SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006548/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS ANTONIO DA COSTA e VENDEDORES AMBULANTES EM FRENTE AO POUPATEMPO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006568/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ FERNANDO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CLUBE DESPORTIVO DA COMUNIDADE CLEUZA BUENO - CDC e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006710/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO RENATO SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007003/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008423/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRÉ LUIS RATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008558/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NILSON GONÇALVES e APÓCRIFO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010145/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0010364/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MICHELE SCALISSI CHIQUETI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010881/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FELIPE THOMAZ DE AQUINO, CONSTRUTORA EZTEC e ÁUSTRIA INCORPORADORA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0014099/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIANA FLÁVIA RIBEIRO VILLA REAL e VIVO - TELEFONICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000075/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000083/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000116/2013-9 - 32 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: RAYOVAC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, MICROPAR LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 19-12-2016

Concedendo, à vista dos despachos do DPME, publicados nos DOs de 29/7/2016 e de 3/12/2016, 90 e 45 dias de licença para tratamento de saúde, respectivamente, a José Paulo França Piva, RG. 10.928.732, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 12/7/2016;

 

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

15/12/2016, 1 dia, Daniela Moyses da Silveira Favaro, RG. 29.153.211-1, 90º Promotor de Justiça da Capital; 31/10/2016, 12 dias, Eliana Maria Maluf Sanseverino, RG. 15.619.862-9, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal; 24/11/2016, 9 dias, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, RG. 14.440.659-7, 7º Promotor de Justiça de Falências; 4/11/2016, 8 dias, Luiz Carlos Gonçalves Filho, RG. 12.912.350, 12º Promotor de Justiça de Bauru; 20/9/2016, 1 dia, Marina de Azevedo Brito Lippi, RG. 32.152.665-X, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha; 7/7/2016, 2 dias, Renato Arruda Santos Neto, RG. MG-8.201.178, 1º Promotor de Justiça de Poá; 28/11/2016, 3 dias, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, RG. 14.984.437, 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

 

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

22/11/2016, 3 dias, Ana Paula de Souza, RG. 19.710.798-9, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 29/9/2016, 16 dias, Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, RG. 20.912.839, 61º Promotor de Justiça Criminal; 1/11/2016, 4 dias, Diego Dutra Goulart, RG. 34.475.649-X, Promotor de Justiça de Porangaba; 21/11/2016, 5 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 26/9/2016, 5 dias, Eloisa Virgili Canci Franco, RG. 8.937.644, 2º Promotor de Justiça de Família; 21/11/2016, 3 dias, Filipe Augusto Vieira de Andrade, RG. 9.072.745-9, 8º Promotor de Justiça de Falências; 22/11/2016, 28 dias, Luiz Fernando Guedes Ambrogi, RG. 23.738.613-6, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos; 18/11/2016, 14 dias, Marina de Azevedo Brito Lippi, RG. 32.152.665-X, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.

 

Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional –

Respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 18/01/2017

Processo nº 109/2017

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento - Peças de Reposição e Acessórios - Sérgio Celestino

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de janeiro a dezembro de 2017, em nome de Sérgio Celestino, C.P.F. nº 099.789.048-75, objetivando o pagamento de despesas peças de reposição e acessórios, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 18-1-2017

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Analista de Promotoria II: 1º adicional: 7/11/2016, Regina Kazue Takahashi, RG. 27.053.288-2; Auxiliar de Promotoria I: 5º adicional: 2/11/2016, Daniel Felix Ribeiro, RG. 16.308.286-8; Oficial de Promotoria I: 6º adicional: 2/11/2016, Otoniel Venancio da Cunha, RG. 16.191.917;

 

Concedendo, a Regina Kazue Takahashi, RG. 27.053.288-2, Analista de Promotoria II, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 7/11/2011 a 4/11/2016.