Autorizando:
nº 4092/2017 – Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 18 de abril de 2017, para proferir palestra sobre o tema: “Seminário Ética & Compliance na Construção”, evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC em parceria com SESI Nacional, na cidade de Recife - PE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 38.442/2017)
nº4093/2017 – Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, para tratar, de assuntos de interesse do Ministério Público, na cidade de Brasília, nos dias 18 e 19 de abril de 2017, e sem ônus financeiro para o Minsitério Público.
(Pt. nº 44.398/2017)
Designando:
nº 4094/2017 – José Luiz Sanches, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 4095/2017 – Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 21, 22 e 23 de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Tornando sem efeito:
nº 4096/2017 – a portaria nº 3795/2017 que designou Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4097/2017 – a portaria nº 4029/2017 que designou Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 29 a 31 de março de 2017.
nº 4098/2017 – a portaria nº 4037/2017 que designou Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 4 de abril de 2017.
Designando:
nº 4099/2017 – 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003699-49.2016.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0008501-35.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 41.942/17)
nº 4100/2017 – 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000107-26.2016.8.26.0306, distribuídos por dependência ao processo nº 0003153-89.2006.8.26.0306, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de José Bonifácio. (Pt. nº 41.943/17)
nº 4101/2017 – 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1015077-60.2016.8.26.0361, distribuídos por dependência ao processo nº 1011119-37.2014.8.26.0361, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Mogi das Cruzes. (Pt. nº 43.095/17)
nº 4102/2017 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público) – Operação Fratelli, nos termos do Ato nº 684/2011, e em conjunto dom o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0360.0000057/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Palestina, de 18 a 31 de abril de 2017. (Pt. nº 44.760/17)
nº 4103/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000702-71.2017.8.26.0441, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Peruíbe, a partir de 6 de abril de 2017. (Pt. nº 43.639/17)
nº 4104/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0000362-04.2017.8.26.0617, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de São José dos Campos, a partir de 5 de abril de 2017. (Pt. nº 43.642/17)
nº 4105/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem nos autos do processo nº 1015024-96.2017.8.26.0053, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, a partir de 11 de abril de 2017. (Pt. nº 42.915/17)
nº 4106/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem nos autos do processo nº 1015676-16.2017.8.26.0053, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, a partir de 18 de abril de 2017. (Pt. nº 44.763/17)
nº 4107/2017 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 29 a 31 de março de 2017.
nº 4108/2017 – Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 19 de abril de 2017, nos autos do processo nº 0007338-66/2015.
nº 4109/2017 – Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 12 de abril de 2017.
nº 4110/2017 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de abril de 2017.
nº 4111/2017 - Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4112/2017 - Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4113/2017 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4114/2017 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4115/2017 - Simone de Divitiis Perez, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4116/2017 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4117/2017 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 18 a 30 de abril de 2017.
nº 4118/2017 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 4 de abril de 2017.
nº 4119/2017 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 12 a 20 de abril de 2017.
nº 4120/2017 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 18 de abril de 2017.
nº 4121/2017 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, de 17 a 27 de abril de 2017.
nº 2832/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Rogerio Sanches Cunha
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/03/2017)
nº 3121/2017 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 11 e 13 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3250/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16, 17 e 19 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3413/2017 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 e 21 a 30 de abril de 2017. (Pt. nº 17.590/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3483/2017 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2017, e acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 7 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3486/2017 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, no dia 6 de abril e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 18 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2017)
nº 3523/2017 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 16 e 21 a 30 de abril de 2017, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 6 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2017)
nº 3537/2017 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 11 e 13 a 26 de abril, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 4 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 26 de abril e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 27 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3543/2017 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, e auxiliar o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, no dia 6 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3554/2017 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 7 a 30 de abril de 2017, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 17 a 20 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2017)
nº 3557/2017 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 12 de abril e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 16 e 18 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3559/2017 - Livi Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 27 e 29 e 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3565/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 11 e 13 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 7 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3598/2017 - Rodrigo Belline Lopes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 30 de abril de 2017, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 12 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 4043/2017 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 20 a 28 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2017)
nº 4048/2017 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2017)
nº 4049/2017 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2017)
nº 4050/2017 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2017)
nº 4089/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 18/04/2017
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 04 de abril de 2017, autoriza o afastamento do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos da Capital, Doutor JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, para participar como Orador, do IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, no dia 20 de abril de 2017, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 29.415/2017-MPESP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 18/04/2017
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 28 de março de 2017, autoriza o afastamento do 3º Promotor de Justiça de Jales, Doutor HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR, para elaborar tese de Mestrado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2017, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 26.390/2017-MPESP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 18/04/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 04 de abril de 2017, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, Doutora TATIANA BARRETO SERRA, no período de 02 a 31 de outubro de 2017, para elaborar tese de Doutorado junto a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, na cidade de São Paulo, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº 28.334/2017 - MPSP).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/04/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GDE SÃO PAULO I, II e III
João Vitor Hanaoka Alves, RG 38.844.779-5, transferido da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (PT 0041124/17), a partir de 19 de abril de 2017.
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Ana Luísa de Freitas Gutierres, RG 48.499.693-9, transferida da Promotoria de Justiça de Pedreira para a Promotoria de Justiça de Jaguariúna (PT 0040483/17), a partir de 19 de abril de 2017.
Avisos de 17/04/2017
nº 163/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de 12 a 24 de abril de 2017 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais (([email protected]).
Solicita-se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.
nº 164/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA, que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, sem prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de 12 a 24 de abril de 2017 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais ([email protected]).
Solicita-se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.
nº 169/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 – MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, será realizada na data de 20 de abril de 2017, às 09:30 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião de trabalho e instrução de caráter geral com a Coordenadoria da Central do Processo Digital do MPSP, ficando CONVIDADOS a participar os Promotores de Justiça que atuam nas áreas Criminal, Jecrim, Infância e Juventude (Atos Infracionais), Júri, Violência Doméstica e GAECO das localidades abaixo, além dos demais interessados:
A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC e visualizada simultaneamente pelos os Promotores de Justiça convidados em seus computadores de trabalho ou equipamentos particulares.
Promotoria de Justiça de Barueri
HELOISA MALUF
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS MENDES LYRA
VITOR PETRI
LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
BIANCA REIS D´AVILA LUCHES FARIAS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
Promotoria de Justiça de Penha de França
CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
JOSE BASSO JUNIOR
ELVÉCIO DE FARIA BARBOSA
Promotoria de Justiça de Ipiranga
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
Promotoria de Justiça de Jabaquara
NILBERTO BUGUERONI
NILDA MYUKI SAKASHITA MITSUDA
Promotoria de Justiça da Lapa
CARLOS SERGIO RODRIGUES HORTA FILHO
PAULO D´AMICO JUNIOR
CLAUDIA HELENA TAMISO FERNANDES CAMPOS
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
Promotoria de Justiça de Pinheiros
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
AMAITÊ IARA GIRIBONI DE MELLO
Promotoria de Justiça de Itaquera
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
JOACIL DA SILVA CAMBUIM
ANA LUISA TOLEDO BARROS
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
Promotoria de Justiça de Santana
CECÍLIA FREITAS RIBEIRO
AIRTON BUZZO ALVES
SANDRA APARECIDA SCORDAMAGLIO
HELIO LOMA GARCIA
RODNEY CLAYDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
Promotoria de Justiça de São Miguel Paulista
LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS
MAURO CABRAL DOS SANTOS
PAULO ROBERTO DIAS JUNIOR
KENZO RICARDO CATELAN YANO
FRANCO MENOESSI PACE
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DANIELE MACIEL DA SILVA
Promotoria de Justiça de Tatuapé
DANIEL LEME DE ARRUDA
HERALDO FRANCI ROCHA
AIRTON DE OLIVEIRA NEGRÃO
Promotoria de Justiça do 2º Tribunal do Juri
NORBERTO JOIA
SERGIO DE ASSIS
ANDRÉ LUIZ BOLGADO CUNHA
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIROS RODRIGUES
GEVID – NUCLEO NORTE – SANTANA
FABIANA DALMA ROCHA PAES
MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
BELISA BARBOSA MORALES
GEVID – NUCLEO LESTE I – PENHA DE FRANÇA
MARIA GABRIELA PARADO MANSSUR
LARISSA DETOMINI
GEVID – NUCLEO LESTE II – SÃO MIGUEL PAULISTA
FERNANDO GOES GROSSO
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
GEVID – NUCLEO SUL I – VILA PRUDENTE
PATRICIA SALVADOR VEIGA
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
BRUNO LESSA MARINHO
(Republicado por necessidade de retificação no DOE no dia 18/04/2017)
Aviso de 18/04/2017
nº 170/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e objetivando o aprimoramento profissional e compartilhamento de práticas implantadas com sucesso nas Promotorias de Justiça, CONVIDA os Promotores de Justiça, autores dos projetos exitosos implantados nas Comarcas, assim como aqueles interessados em conhecer novos trabalhos, a participarem do ENCONTRO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , que será realizado nos dias 23 e 24 de junho de 2017, no Hotel Satélite Esporte Clube, localizado na Avenida Dr. Adhemar de Barros, 610, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão/SP, com inscrição no período compreendido entre 19/04/2017 a 10/05/2017 , através do e-mail [email protected]
A inscrição de trabalho, indicando atuação institucional apta ao enfrentamento de tema, de forma a promover transformação social, com efeito preventivo ou reparatório, com resultado prático socialmente relevante, em cada uma das áreas dos interesses difusos e coletivos, será formalizada através do preenchimento das seguintes informações:
Nome do Promotor de Justiça;
Cargo / Promotoria de Justiça;
Area de atuação;
Ficha Técnica do Projeto (responsável, objeto, fundamentos, metodologia, informações sobre a prática em curso, recursos necessários, resultados e conclusões objetivas que possam nortear a atuação funcional).
O texto completo não poderá exceder 8 (oito) laudas, deverá ser apresentado em PDF, e atender às seguintes especificações:
fonte Times New Roman, tamanho 12;
espaço entre linhas 1,5;
configurações da página: margem superior 2,5 cm, margem inferior 2,5 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 2,0 cm.
As inscrições, tanto para a apresentação de trabalho quanto para a participação no encontro, serão formalizadas através do mesmo e-mail: [email protected]
Os trabalhos inscritos serão selecionados pelo CAO Cível e de Tutela Coletiva de modo que todas as áreas sejam contempladas com experiências práticas e passíveis de imediata aplicação nas Promotorias de Justiça. Havendo mais de uma inscrição sobre o mesmo tema o critério de desempate será o resultado prático já obtido com a ação;seu ineditismo e a ordem de inscrição. Oportunamente, será divulgada a programação final do encontro.
Informações sobre a hospedagem ou “daypass” também serão disponibilizadas através do e-mail: [email protected] e pela funcionária Alessandra, através do 3119-9586.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 18/04/2017
Protocolado nº. 20.681/2017
(Juntado ao Pt. nº 115.829/2011)
Interessado: Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 18/04/2017
Protocolado nº. 17.513/2017
(Juntado ao Pt. nº 110.984/2011)
Interessado: Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-4-2017
Concedendo Aposentaria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Joseneide Cerqueira Santos Cavalcanti, RG. 17.052.811-X, PIS/PASEP: 1.202.928.249-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TTs. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, e nos termos do Art. 1º, da L.C. 813/96, mais 6/10 da diferença entre a Gratificação Incorporada e a relativa a função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, calculadas mediante a aplicação dos coeficientes sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 6/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-2308/91;
Designando, César Augusto Vigilante, RG. 17.578.991, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Referência FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Designando, Luis Carlos Serni, RG. 17.970.900, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Referência FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Designando, Celina Naomi Sakanaka, RG. 23.993.719-3, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05, confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Referência FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Designando, Antonio Marcos da Silva Campos, RG. 22.880.520-X, Oficial de Promotoria I, Padrão A-04, confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Referência FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Designando, Marcos José de Oliveira, RG. 19.674.186-5, Oficial de Promotoria I, Padrão B-06, confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Referência FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008.
AVISO Nº 084/17 - CSMP, DE 18.04.17
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 17.04.17 o prazo estipulado pelos Editais de 04 e 06.04.17, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 24.04.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Diretoria Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande SP
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 31/2016
Servidor: Samuel Yuri Santos Nogueira
Defensora Dativa: Mizia Camargo Ribeiro, RG nº 13.737.861-0
Decisão do Procurador-Geral de Justiça, de 11-4-2017
“Diante de todo o exposto, nego provimento ao pedido de reconsideração para manter a r. decisão que determinou a suspensão pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma prevista no artigo 254, “caput” da Lei Estadual 10.261/68, ao servidor Samuel Yuri Santos Nogueira, portador da cédula de identidade RG nº 44.301.042, Oficial de Promotoria, matrícula n° 7417, na época lotado na Divisão de Apoio à Primeira Instância, pela prática da infração prevista no art. 241, inciso I (ser assíduo e pontual), da Lei Estadual nº 10.261/68.”
Comunicado nº 028/2017-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o telefone e o endereço da Central Facilitadora de Santos
Central Facilitadora de Santos
Telefone:(13) 3223-4237
Endereço: Praça José Bonifácio, s/nº, Bairro Vila Nova
Santos/SP
CEP:11013-910
Portaria nº 050/2017-DG/MP, de 10 de abril de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 04/2017- Processo nº 009/17-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ORACLE do Brasil Sistemas Ltda
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º-Designar o Senhor Bruno Galli Rodrigues, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 34.039.426-2, Matrícula nº 5.573, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de Atualização de Licenças de Software e de Suporte aos programas Oracle.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Daniel Augusto Esteves, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 25.932.140-0, Matrícula nº 3.716, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º051/17-DG/MP, de 11 de abril de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 003/2014-Processo n.º 160/2010-DG/MP celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRAZILIO TASSO
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Iara Pereira de Andrade Cursino dos Santos, Oficial de Promotoria I, matrícula n.º 9388, R.G. nº 48.262.179-5, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 48, Centro, Caraguatatuba/SP, CEP: 11.660-200, para atender às necessidades da Instituição (Promotoria de Justiça de Caraguatatuba).
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada fica designada, a servidora Flávia Regina da Silva Canuto, Oficial de Promotoria I, matrícula n.º 9500, R.G. nº MG-7.406.445, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07.04.2017.
PORTARIA Nº 053/2017 - DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de sua competência prevista no item 1, da alínea “a”, do inciso I, do artigo 1º, do Ato nº 223/98 – PGJ, de 29 de dezembro de 1998, e à vista do disposto no § 4º do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - designar a Servidora Sonia Mara Praça, Oficial de Promotoria I, Matrícula nº 002.620, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I, para presidir a Concorrência nº 001/2017, contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, visando a reforma de prédio, com elaboração e fornecimento de projeto executivo completo, compreendendo a execução de obras civis, instalações hidráulicas e elétricas, climatização, telefonia/lógica, monitoramento e especiais de segurança em imóvel próprio do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Senador Feijó, 164/168/176 (fachada principal) e Rua Benjamin Constant, 187 (fundos) – Centro – São Paulo, a partir de 14/04/2017, em face da aposentadoria do Servidor Ricardo Domingues Pôssas, publicada no DOE de 13/04/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portarias da Diretora de 18-4-2017
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 15/2/2017: Sergio Rodrigues Arantes, RG. 9.768.248; 5º adicional: 13/2/2017: Solange Alves dos Santos, RG. 16.655.380-3; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 11/2/2017: Luis Fernando Leite, RG. 43.468.320-6 e Leonardo Trindade Fernandez, RG. 43.471.721-6; 13/2/2017: Tatiana Alonso de Carlis Botteon, RG. 45.981.759-0, Leonardo Almeida Portelinha, RG. 27.739.910-5 e Rogerio Costa Miguel, RG. MG-13.114.501; 14/2/2017: Regina Celia Avelino, RG. 22.277.382-0, Vinicius Zuim Bortoletto, RG. 33.808.029-6 e Paula Maria Baldini Andrade, RG. 29.798.675-2; 16/2/2017: Paula Ferreira Alonso, RG. 35.536.224-7 e Simone Yamauchi, RG. 46.027.467-3; 18/2/2017: Simone César Lara Americano da Costa, RG. 33.575.568-9; 6º adicional: 21/2/2017: Valdete Aparecida Pereira, RG. 19.495.502; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 11/2/2017: Tiago Collado Bastos, RG. 24.798.465-6; 13/2/2017: Paula Pinheiro Varela Guimaraes, RG. 28.451.837-2; 15/2/2017: Ricardo Adelino Suaid, RG. 32.799.826-X; 18/2/2017: Yuri Daniel Katayama, RG. 35.753.926-6 e Leide Sousa Silva, RG. 45.730.281-1.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 12-4-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Giselle Kobata Kimura, RG. 334392160, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 24/3/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Barbara Silva Bruno Barbosa, RG. 344744747 e Bianca Moreira Lima, RG. 298453423, nomeadas para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 17/3/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
COMUNICADO CEAF-ESMP n° 07/2017
Estão abertas as inscrições e matrículas para o curso Tendências atuais na teoria do delito (Tendencias actuales en la teoría del delito), organizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), Unidade Nacional de Capacitação do CNMP, Escola Paulista da Magistratura (EPM), Escola da Defensoria Pública e Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, e será ministrado em Barcelona (Espanha) pela Universidade Pompeu Fabra (UPF) Barcelona School of Management.
As atividades serão realizadas de 12 a 16 de junho, com carga horária total de 20 horas, divididas em 4 horas/aula por dia, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, com possíveis visitas a órgãos governamentais.
Público: As vagas são destinadas a membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos e advogados.
Número de vagas: São oferecidas 10 vagas aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, 10 vagas magistrados e 10 vagas a integrantes da advocacia pública e privada. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% de frequência.
Seleção: As vagas destinadas aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo serão preenchidas observando-se o critério cronológico de inscrição.
Objetivo: O objetivo fundamental do curso é a discussão e reflexão destinadas ao aprimoramento das técnicas de atuação na área penal.
Investimento: 1.000,00 Euros (valor não inclui despesas de hospedagem e passagem aérea, que serão de responsabilidade do participante). O pagamento do curso deverá ser feito até o dia 15 de maio diretamente à Universidade Pompeu Fabra, podendo ser obtidas maiores informações com a ESMP e a Unidade Nacional de Capacitação (CNMP).
Inscrições e matrículas: As inscrições quanto à ESMP estarão abertas até o dia 28 de abril de 2017. Os interessados deverão enviar e-mail com o requerimento e dados para inscrição à ESMP ([email protected]).
Programa:
Dia 1 (12/6/17 - segunda-feira)
Tema: Ação e tipicidade objetiva
Prof. Dr. Jesús María Silva Sánchez – catedrático de Direito Penal da UPF. Advogado, sócio diretor do escritório Molins & Silva.
Dia 2 (13/6/17 - terça-feira)
Tema: Omissão, tentativa, autoria e participação
Prof. Dra. Nuria Pastor Muñoz – professora de Direito Penal da UPF e pesquisadora Ramón y Cajal (Ministério da Pesquisa e da Ciência). Integrante do grupo de pesquisa em Direito Penal econômico-empresarial.
Dia 3 (14/6/17 - quarta-feira)
Tema: Tipicidade subjetiva
Prof. Dr. Ramon Ragués Vallès – catedrático de Direito Penal da UPF. Diretor do Programa de Mestrado oficial em Ciências Jurídicas.
Dia 4 (15/6/17 - quinta-feira)
Tema: Causas de justificação
Prof. Dr. Ricardo Robles Planas – professor titular e Direito Penal da UPF. Membro do grupo de Pesquisa em Direito Penal econômico-empresarial.
Dia 5 (16/6/17 - sexta-feira)
Tema: Culpabilidade
Prof. Dr. David Felip i Saborit – professor titular de Direito Penal da UPF.
Comunicado CEAF/ESMP n. 15/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá a palestra DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: Problema ou solução?, a ser realizada na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Dia 12 de maio de 2017 (sexta-feira)
Horário: das 8h30 às 12h30
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista-SP
08h - Recepção e Credenciamento
08h30 – Abertura
Dr. Antonio Carlos da Ponte
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
8h45 – 10h15 - Mesa 1 - Palestrantes:
Dr. Mário Sérgio Sobrinho
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Foi bolsista do Programa Hubert H. Humphrey com especialização em Tribunais de Drogas e Abuso de Substâncias Químicas (EUA – 2011). Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP. Professor de Curso à Distância (Justiça Terapêutica) da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Membro da diretoria não alcoólica de Alcoólicos Anônimos (AA) do Brasil.
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira
Médico Psiquiatra, Professor Titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo.
Professor orientador do programa de pós-graduação do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Coordenador da UNIAD (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas) da UNIFESP. É o Investigador Principal do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas, um dos recém criados INCTs (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) do CNPq. Presidente da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
Mediador:
Luís Roberto Jordão Wakim
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
10h15 – 10h30 – Intervalo
10h30 – 12h - Mesa 2 - Palestrantes:
Dr. Valentim Gentil Filho
Médico pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (1970), Ph.D. (Doutorado) pelo Institute of Psychiatry, Universidade de Londres (1976), Livre-Docente em Psiquiatria (1987) e Professor Titular de Psiquiatria pela FMUSP (1994). Foi docente do Departamento de Farmacologia do Instituto de Ciências Biomédicas da USP (1971-1986) e presidiu o Conselho Diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP (1994-2006), do qual é membro permanente. Foi Chefe do Departamento de Psiquiatria da FMUSP (1992-1996 e 2008- 2010) e Visiting Professor do Institute of Psychiatry, Kings College (Londres).
Dr. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Advogado
Pós-Doutor em Ciências Histórico-Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Professor de Direito Constitucional e de Fundamentos de Direito Público pela–PUC/SP; Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Ex-Procurador do Estado de São Paulo.
Mediador:
José Avelino Grota de Souza
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
12h - Debates/Perguntas do público
12h30 - Encerramento
Público: aberto ao público em geral
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 03 de abril a 8 de maio de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 09 de maio de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
COMUNICADO ESMP nº 16/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Membros do Ministério Público que promoverá o CURSO PRÁTICO SOBRE INFÂNCIA E JUVENTUDE – 9ª edição, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
Busca-se preparar o participante para a atuação prática nas Promotorias da Infância e Juventude. Os temas foram escolhidos com base em situações corriqueiros da Promotoria da Infância e Juventude.
II – ESTRUTURA DO CURSO
O curso terá a duração de oito semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar cinco horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III – DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V – PÚBLICO-ALVO
Servidores com formação em Direito e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A inscrição deverá ser feita no período de 24 a 28 de abril de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line.O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII – VALOR DO CURSO
Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 24 a 28 de abril de 2017.
Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 02 a 05 de maio de 2017.
Início das atividades: 08 de maio de 2017.
Término das atividades: 03 de julho de 2017.
IX – PROFESSOR
OSMAIR CHAMMA JUNIOR
Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito pela FADISP. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Professor de Direito Processual Penal e Infância e Juventude na UNAERP - Campus Guarujá.
X - PROGRAMA DO CURSO
1ª semana: ATO INFRACIONAL. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO.
2ª semana: ATO INFRACIONAL. APREENSÃO EM FLAGRANTE PARA O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
3ª semana: CONSELHO TUTELAR. ELEIÇÕES.
4ª semana: FREQUENCIA DE ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS SEM ALVARÁ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
5ª semana: POLÍTICA DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DISQUE 100.
6ª semana: DROGADIÇÃO. SISTEMA CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL).
7ª semana: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.
8ª semana: ENTIDADES DE ATENDIMENTO. FISCALIZAÇÃO.
XI – BIBLIOGRAFIA
CURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
ROSSATO, Paulo Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo e CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 6. ed. São Paulo: Editora RT, 2014.
XII – MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 17/2017
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público que será promovido na sede da Escola Superior do Ministério Público, o II lançamento de obras jurídicas, em data a ser informada oportunamente.
Os autores interessados em participar deverão encaminhar e-mail com o nome da obra e editora para o e-mail: [email protected].