I – Portarias de 30/11/2016

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Indeferindo:

 

nº 14083/2016- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2017 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :

 

Excluir

 

(...)

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

 

(...)

 

(Republicada, por necessidade de retificação– DOEs de 01/12/2016 e 19/01/2017)

 

 

I – Portarias de 11/01/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Indeferindo:

 

nº 52/2017- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de fevereiro de 2017 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Drs:

 

Incluir

 

(...)

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR 01 a 15/02/2017

 

(...)

 

(Republicada, por necessidade de retificação– DOE de 12 E 19/01/2017)

 

 

I – Portarias de 19/01/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Tornando sem efeito:

 

nº 294/2017 – a portaria nº 14090/2016, que designou Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de dezembro de 2016.

 

B – Assessoria

 

Designando:

 

nº 295/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 1002557-19.2016.8.26.0539, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, a partir de 02 de dezembro de 2016. (Pt. nº 7122/17)

 

nº 296/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000545-41.2015.8.26.0456 (número de ordem 230/15), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 09 de janeiro de 2017. (Pt. nº 7225/17)

 

nº 297/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0001443-60.2014.8.26.0627 (número de ordem 1295/14), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 14 de dezembro de 2016. (Pt. nº 7230/17)

 

nº 298/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000402-58.2014.8.26.0627 (número de ordem 461/14), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 14 de dezembro de 2016. (Pt. nº 7243/17)

 

nº 299/2017 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 300/2017 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 25 de janeiro de 2017.

 

nº 301/2017 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº7089/17)

 

nº 302/2017 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 21 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 303/2017 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 20 de janeiro de 2017. (Pt. nº6889/17)

 

nº 304/2017 - Joao Jose Rodrigues Neto, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 23 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 305/2017 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 23 a 27 de janeiro de 2017.

 

nº 306/2017 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 21 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº6889/17)

 

nº 307/2017 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 9 a 20 de janeiro de 2017.

 

nº 308/2017 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, no dia 24 de janeiro de 2017.

 

nº 309/2017 - Osmair Chamma Junior, 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 30 de janeiro de 2017.

 

nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Alvaro Andre Cruz Junior

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14338/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Alvaro Andre Cruz Junior (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14622/2016 – Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 9 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/16)

 

nº 14846/2016 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 9 a 20 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/16)

 

nº 14885/2016 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 21 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/16)

 

nº 14963/2016 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 9 a 20 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/16)

 

nº 15141/2016 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 9 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/16)

 

nº 15166/2016 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, de 9 a 31 de janeiro de 2017, auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 9 a 16 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15205/2016 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 e 27 a 31 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2017)

 

nº 15225/2016 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, de 9 a 13 de janeiro de 2017, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 21 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2016)

 

nº 15232/2016 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 9 a 16 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 26 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 51/2017 - Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 9 a 17 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/01/2017)

 

nº 184/2017 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 10 a 23 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2017)

 

nº 196/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Sergio Ricardo Gomes de Moura

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)

 

nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Sergio Ricardo Gomes de Moura

Incluam-se:

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Maria Gorete Pimentel Marques

Rogerio Jose Filocomo Junior

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)

 

nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Alvaro Andre Cruz Junior (01 a 15)

Laila Honain (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)

 

II - ATOS

 

ATO NORMATIVO Nº 1002/2017-PGJ, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

(Protocolado nº 158.386/14)

 

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu e dá outras providências.

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,

 

 

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 11 de janeiro de 2017, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, à Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

 

 

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, referência V, dentre os 51 (cinquenta e um) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) cargos, criados pelo art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

 

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 2º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu;

 

§ 2º. Fica alterada a denominação do atual cargo de Promotor de Justiça de Embu-Guaçu para 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu;

 

§ 3º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008;

 

§ 4º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

 

 

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo, 19 de janeiro de 2017.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 19/01/2017

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GDE SÃO PAULO I, II e III

 

Jéssica Arrais dos Santos, RG 47.274.345-4, transferida da Promotoria de Justiça de Falências para a Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (PT 0005624/17);

 

Julia Mascioli Haddad, RG 49.959.386-6, transferida da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões para a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Direitos Difusos e Coletivos (PT 0003958/17).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

 

Camila Reiter Timponi, RG 53.452.836-3, transferida da Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí para a Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí (PT 0002063/17);

 

Gabrieli Lastori Fernandes, RG 41.394.906-0, transferido da Promotoria de Justiça de Pedreira para a Promotoria de Justiça de Amparo (PT 0004398/17).

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

 

Juliana de Oliveira, RG 49.735.434-2, transferida da Promotoria de Justiça de Morro Agudo para a Promotoria de Justiça de Orlândia (PT 0004091/17).

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

 

Yasmin Porta Moraes, RG 45.495.978-3, transferida do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Piracicaba para a Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba (PT 0003599/17).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

Jéssica de Souza Santana, RG 48.152.922-6, transferida da Promotoria de Justiça de Jales para a Promotoria de Justiça de Urânia (PT 0003795/17).

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

 

Bruna Biazzin, RG 49.842.640-3, transferida do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Vale do Ribeira para a Promotoria de Justiça de Registro (PT 0004249/17);

 

Luis Felipe Rocha Rosa Stelmo, RG 40.741.089-2, transferido da Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu para o GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Vale do Ribeira (PT 0004254/17);

 

Vinicius Rossini de Moraes, RG 41.651.566-6, transferido da Promotoria de Justiça de Juquiá para o GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Vale do Ribeira (PT 0004251/17).

 

III - AVISOS

 

Avisos de 17/01/2017

nº 013/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a regularização fundiária passou a ser regida pela Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, que revogou expressamente os dispositivos afetos a este tema constantes da Lei nº 11.977/09. O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo está atualizando a cartilha sobre regularização fundiária de acordo com a nova legislação e em breve fará sua divulgação, sem prejuízo de prestar a orientação que se fizer necessária para o enfrentamento do assunto.

 

Nº 014/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Provimento do Conselho Superior da Magistratura n.º 2388/2016, de 14 de dezembro de 2016, AVISA aos Srs. Promotores de Justiça interessados que o PLANTÃO CÍVEL da Comarca da Capital será realizado, doravante e de forma definitva, nas dependências do Palácio da Justiça (Tribunal de Justiça), situado na Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619, telefone (11) 3117-2427.

 

nº 015/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados, que a CETESB prorrogou o prazo até o dia 20/01/2017 das Consultas Públicas nºs 11/2016 e 12/2016 sobre Propostas de “Revisão da Norma CETESB D7.011/1990 – Mineração por Desmonte Hidráulico” e “Norma CETESB D7.012/1990 – Mineração por Escavação”

 

Os documentos estão disponíveis para o envio de contribuições até o dia 20/01/2017 no site: http://www.cetesb.sp.gov.br/institucional/consultas-publicas/ e quem tiver interesse em contribuir com a avaliação dos mesmos poderão enviar as contribuições para o seguinte e-mail: [email protected]

 

Aviso de 18/01/2017

nº 018/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Pirapozinho, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2017, em razão da troca de mobliliário nas dependências daquela Promotoria de Justiça.

(Pt. nº 6.953/2017)

 

Republicado por necessidade de retificação – DOE de 19/01/2017)

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

 

Diretoria Geral

Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 19-1-2017

Concedendo, a Heidi Rho Jin Chung Cho, RG. 33.727.133-1, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 6/11/2016.

 

Despachos do Diretor-Geral de 19-12-2016

Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

17/7/2016, 6 dias, Claudia Moreira França, RG. 16.902.981, 8º Promotor de Justiça de Família; 10/11/2016, 7 dias, Francine Regina Gomes Cavallini, RG. 19.981.872-1, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos; 16/11/2016, 3 dias, Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, RG. 13.893.868-4, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 16/8/2016, 4 dias, Renato Arruda Santos Neto, RG. MG-8.201.178, 1º Promotor de Justiça de Poá;

 

Concedendo, à vista do despacho do DPME, publicado no DO de 3/12/2016, 90 dias de licença para tratamento de saúde, a Simone Rodrigues Horta Gomes, RG. 16.434.227-8, 29º Promotor de Justiça de Campinas, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 16/11/2016;

 

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

21/11/2016, 15 dias, Alexandre Salem Carvalho, RG. 29.532.457-0, 66º Promotor de Justiça da Capital; 7/11/2016, 5 dias, Alexandre de Oliveira Daruge, RG. 33.839.334-1, 1º Promotor de Justiça de Brotas; 1/11/2016, 29 dias, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, RG. 30.551.195-6, 13º Promotor de Justiça de Santo André; 21/9/2016, 3 dias, Andre Ceccon, RG. 20.030.322-3, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas; 14/11/2016, 7 dias, Beatriz Augusta Pinheiro, RG. 25.053.889-1, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 10/10/2016, 12 dias, Beatriz Binello Valerio Desmaret, RG. 19.748.159-0, 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa; 26/10/2016, 1 dia e 14/12/2016, 1 dia, Cassiano Antonio de Oliveira, RG. 16.112.451, 2º Promotor de Justiça de Lorena; 3/10/2016, 2 dias e 24/10/2016, 10 dias, Celisa Ágata Lopes Mota, RG. 29.886.345-5, 7º Promotor de Justiça Subst. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo); 7/10/2016, 5 dias, Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, RG. 14.414.185-1, 101º Promotor de Justiça Criminal; 23/8/2016, 20 dias, Claudia Moreira França, RG. 16.902.981, 8º Promotor de Justiça de Família; 18/10/2016, 8 dias e 8/11/2016, 11 dias, Constance Caroline Albertina Alves Toselli, RG. 29.495.175-1, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba; 17/7/2016, 11 dias, Herivelto de Almeida, RG. 19.473.144, 4º Promotor de Justiça de Araraquara; 18/11/2016, 1 dia, Ingrid Rodrigues de Ataíde, RG. 11.954.011-0, Promotor de Justiça de Bananal; 3/11/2016, 9 dias, Jerônymo Crepaldi Junior, RG. 12.912.319-5, 5º Promotor de Justiça de Bauru; 8/9/2016, 16 dias, José Roberto Carvalho Albejante, RG. 12.940.587, 18º Promotor de Justiça de Campinas; 24/10/2016, 30 dias, José Silvio Codogno, RG. 16.397.497, 1º Promotor de Justiça de Mirassol; 5/12/2016, 15 dias, Letícia Lourenço Pavani, RG. 42.281.920-7, Promotor de Justiça de Salesópolis; 1/12/2016, 20 dias, Lucila Akemi Nakagawa, RG. 25.634.395-0, 3º Promotor de Justiça de Tupã; 21/11/2016, 5 dias, Manuela Schreiber Silva e Sousa, RG. 28.926.946-5, 6º Promotor de Justiça de Santo André; 20/11/2016, 30 dias, Nelson Roberto Bugalho, RG. 11.516.415-7, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente; 6/9/2016, 1 dia, Paulo Campos dos Santos, RG. 8.294.857-0/PR , 2º Promotor de Justiça de Bariri; 5/12/2016, 12 dias, Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, RG. 12.276.252, 4º Promotor de Justiça de Santana;

 

de 11-1-2017

Indeferindo o pedido de remoção de Graziela Biscaro Laperuta Soares, referente ao PT nº 0173586/16;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 17-1-2017)

 

de 16-1-2017

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Elaine Gracindo Alves Camara, RG. 40.859.946-7; Fabio Adriano Pereira de Matos, RG. 41.713.102-1; Fatima Aparecida de Lira, RG. 33.233.657-8; Valderi Felizado da Silva, RG. 29.301.152-7.

 

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional respondendo pelo expediente da Diretoria Geral de 19-1-2017

Deferindo o pedido de Heidi Rho Jin Chung Cho, RG. 33.727.133-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 41745/16;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ana Maria Gomes Dias da Cruz, RG. 17.273.078-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 1/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jorge Paiva Santos, RG. 12.333.438, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 5/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Aloisio da Cruz, RG. 11.754.871-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 2/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Erodinéia Betânia de Souza, RG. 12.210.204, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 8/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rita de Cassia Alves, RG. 11.892.842-9, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 7/17.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 423/16 - Contrato nº 077/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: NANCY ROSEMARY SOUTO DE ABREU

Objeto: Fornecimebnto de Água mineral natural, sem gás em garrofões de 20 l., na quantidade mensal estimada de 14 garrafões, totalizando 168 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promototria de Justiça de Tatuí.

Valor do Contrato: R$ 1.176,00, sendo R$ 196,00 para o exercício de 2016 e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2017.

Licitação: Dispensa.

Vigência: 12 meses a partir de 04/11/2016.

UGE: 27.01.01 – Gasbinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 04/11/2016.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 443/16 - Contrato nº 089/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: MARCOS PAGANI BEBIDAS - ME

Objeto: Fornecimebnto de Água mineral natural, sem gás em garrofões de 20 l., na quantidade mensal estimada de 24 garrafões, totalizando 288 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promototria de Justiça de Atibaia.

Valor do Contrato: R$ 2.073,60, sendo R$ 172,80 para o exercício de 2016 e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2017.

Licitação: Dispensa.

Vigência: 12 meses a partir de 30/12/2016.

UGE: 27.01.01 – Gasbinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 12/12/2016.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 452/16 - Contrato nº 105/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: PAULO SÉRGIO GALVÃO BONÉS – ME

Objeto: Fornecimebnto de Água mineral natural, sem gás em garrofões de 20 l., na quantidade mensal estimada de 18 garrafões, totalizando 216 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promototria de Justiça de Jaú.

Valor do Contrato: R$ 1.468,80, sendo R$ 122,40 para o exercício de 2016 e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2017.

Licitação: Dispensa.

Vigência: 12 meses a partir de 21/12/2016.

UGE: 27.01.01 – Gasbinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 01/12/2016.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2016

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016

PROCESSO Nº 116/2016 - DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

Endereço: Rua Roque Dell Dono, 302, Mauá, SP, CEP 09330-060

CNPJ: 11.192.548/0001-05

Representante Legal: JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO

CPF: 218.238.428-60

 

ITEM 1 - Fornecimento e instalação de 700 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 99,99

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

 

ITEM 2 - Fornecimento e instalação de 500 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 129,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

 

ITEM 3 - Fornecimento e instalação de 600 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 129,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

 

ITEM 6 - Recuperação de 600 m2 de piso em madeira em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 59,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

 

2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos ITENS IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 06/2016.

 

2.3. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 06/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 11 de julho de 2016.

 

____________________________ ____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO

PROMOTO DE JUSTIÇA DETENTORA

DIRETOR-GERAL

 

Testemunhas:

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2016

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016

PROCESSO Nº 116/2016 - DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. - EPP

Endereço: Rua Jacucaim, 66, São Paulo, SP, CEP 04563-020

CNPJ: 04.484.088/0001-15

Representante Legal: LUCIANO BIBANCOS RIVIERI

CPF: 166.512.308-75

 

ITEM 4 - Recuperação de 700 m2 de piso em madeira em Unidades do MPSP situadas na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 49,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. - EPP

 

ITEM 5 - Recuperação de 500 m2 de piso em madeira em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 49,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. - EPP

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação de piso em madeira, para atender às necessidades de diversas Unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

 

2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos ITENS IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 06/2016.

 

2.3. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 06/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 11 de julho de 2016.

 

____________________________ ____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL LUCIANO BIBANCOS RIVIERI

PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA

DIRETOR-GERAL

 

 

Testemunhas:

 

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 350/2016 – DG/MP – Contrato nº 055/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

Objeto: Serviço de fornecimento de Clipping Digital (I-Clipping), na forma estabelecida no Memorial Descritivo (Anexo I), produzido pela Contratada disponibilizado eletronicamente através de ferramenta TABLET como meio de acesso – Termo de Responsabilidade, (AnexoII).

Valor do Contrato: R$ 8.853,89 - referente a 01 (uma) assinatura de I-Clipping Governo.

Licitação: Dispensa.

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 27 de setembro de 2016 e término previsto para 26 de setembro de 2017.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade – 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Elemento – 339039-12 – Serv. Prog. e Aplicativos de Informática.

Data de Assinatura: 14/09/2016.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 435/16 – DG/MP – Contrato nº 124/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em 2 equipamentos de Raio X, marca Smiths Detection, modelos Smiths Heinmann, instalados em dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Capital.

Valor do Contrato: R$ 34.560,00, sendo R$ 8.640,00 para o exercício de 2016 e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2017.

Licitação: Inexigibilidade.

Vigência: 12 (doze) meses, entrando em vigor no dia 07 de novembro de 2016.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade – 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Elemento – 339039-80 –Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis.

Data de Assinatura: 07/11/2016.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 18-1-2017

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 29/07, 30/09 e 27/10/2016, publicadas nos D.O.s de 30/07, 01/10 e 28/10/2016, na parte que nomeou Wilson Ferreira Brandao, RG. 335417000, Anna Carolline Vigneron Rodrigues Koki, RG. 527897954, Carmelinda Judite do Nascimento, RG. 303274797, Bruno Carvalho Pinheiro, RG. 417056825, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;

 

de 19-1-2017

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Analista de Promotoria I: 2º adicional: 4/11/2016, Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 3/11/2016, Giancarlo Muniz das Neves, RG. 34.193.101-9; 3º adicional: 8/11/2016, Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X; 10/11/2016, Carlos Augusto Silva Bevilaqua, RG. 25.877.025-9; 6º adicional: 8/11/2016, Claudio Fernando dos Reis, RG. 17.152.756-2; 8/11/2016, Fernanda de Cacia Pereira, RG. 12.231.345;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Analista de Promotoria I: Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0, 6/11/2011 a 3/11/2016; Heidi Rho Jin Chung Cho, RG. 33.727.133-1, 14/5 a 13/10/2004 e de 9/4/2012 a 5/11/2016; Oficial de Promotoria I: Giancarlo Muniz das Neves, RG. 34.193.101-9, 5/11/2011 a 2/11/2016;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 16/1/2017, Bruno Rossi da Cunha, RG. 30.192.552-5; 16/1/2017, Fabio Domingues Tamamoto, RG. 42.341.560-8; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 9/1/2017, William Eduardo Barros de Abreu, RG. 34.888.462-X; Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria): 4/1/2017, Lucien Josué Marcondes Junior, RG. 30.048.219-X; Auxiliar de Promotoria I: 16/1/2017, Marcelo Nunes Pacheco Dias, RG. 58.519.503-1.

 

Despachos da Diretora de 19-1-2017

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, aos Oficiais de Promotoria I, 20 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimentos expedidas pelos Cartórios, a partir de:

25/11/2016, Jair Paulo Rocha da Conceição, RG. 1.023.893-0/SE, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito de Vila Mariana – SP; 2/12/2016, Matheus Enrique de Moraes Santos, RG. 48.972.478-4, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede – Município e Comarca de São José dos Campos - SP;

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

Analista de Promotoria I: 20/12/2016, Ana Silvia Centofante Alves, RG. 33.014.300-1, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 30º Subdistrito – Ibirapuera, Município de São Paulo – SP; 8/12/2016, Camila Raquel Magdaleno da Silva, RG. 33.794.721-1, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 30º Subdistrito – Ibirapuera – Município de São Paulo - SP; 10/12/2016, Claudia Cristina Marqueze de Jesus, RG. 32.755.638-9, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede – Piracicaba - SP; 17/12/2016, Jamila Trettel de Paula Guitzlaff, RG. 32.559.731-5, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas – SP; 28/11/2016, Juliana Ramazini Martin, RG. 43.514.652-X, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito – Jardim Paulista, Município, Comarca e Estado de São Paulo – SP; 19/12/2016, Luana Beatriz Pena Valentim, RG. 28.727.301-5, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito – Jardim Paulista, Município, Comarca e Estado de São Paulo – SP; 30/11/2016, Rayra Lucena Sonsin, RG. 43.965.708-8, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Bragança Paulista – SP; Oficial de Promotoria I: 25/9/2016, Cecilia Signorelli Ferreira, RG. 28.687.634-6, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito – Bela Vista, Município de São Paulo – SP; 23/12/2016, Sandra Cristina Salandim Costa, RG. 30.890.180-0, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito – Vila Mariana, Município de São Paulo – SP; 26/12/2016, Veronica Camarinha Dias Marchi, RG. 33.402.206-X, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede – Piracicaba – SP.

 

Área Regional de Franca

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Victor Barbosa de Araújo, RG. 10.451.251/MG, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 7/12/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.