I – Portarias de 19/10/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 13011/2017 - Alexandre Acerbi, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 14 de outubro de 2017.

nº 13012/2017 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 10 a 16 de outubro de 2017.

nº 13013/2017 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 25 de outubro de 2017.

nº 13014/2017 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 27 de outubro de 2017.

nº 13015/2017 - Santiago Miguel Nakano Perez, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 11 de outubro de 2017.

nº 13016/2017 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de outubro de 2017.

nº 13017/2017 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de outubro de 2017.

nº 13018/2017 - Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 23 de outubro de 2017.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Autorizando:

nº 13019/2017 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 20 de outubro de 2017, para participar da Oficina de Criminologia Verde, na cidade de Santarém - PA, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 118.369/17)

nº 13020/2017 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 11 de novembro de 2017, para participar do I Encontro do Agronegócio Equino, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 118.370/17)

Designando:

nº 13021/2017 – os membros abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão expedidos nos autos do processo nº 0013749-02.2017.8.26.0451, na Comarca de Piracicaba, no dia 10 de outubro de 2017. (Pt. nº 119.443/17)

Adriano Vanderlei Mellega - 2º Promotor de Justiça de Igarapava

Daniel Zulian – Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni – 8º Promotor de Justiça de Rio Claro

Fernando Cruz Fochesato – Promotor de Justiça de Pinhalzinho

Frederico Vieira Silverio da Silva – 4º Promotor de justiça de Poá

Gustavo Luis de Oliveira Zampronho – 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos)

Jandir Moura Torres Neto – 1º Promotor de Justiça de Itapira

José Claudio Tadeu Baglio – 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

Leandro Viola – 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto)

Leonardo Leonel Romanelli – 4º Promotor de Justiça de Bebedouro

Lorena Gentil Ciampone – 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Lucas Frehse Ribas – Promotor de Justiça de Conchal

Rafael Queiroz Piola – 1º Promotor de Justiça de Guaíra

Walter Manoel Alcausa Lopes – 3º Promotor de Justiça de Matão

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 13022/2017 – a portaria nº 12209/2017 que designou Marilia Molina Schlittler, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 30 a 31 de outubro de 2017.

Designando:

nº 13023/2017 – 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos da ação de acolhimento institucional nº 1000458-50.2017.8.26.0116, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 120.384/17)

nº 13024/2017 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0065334-35.2017.8.26.0050, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 10 de outubro de 2017. (Pt. nº 119.897/17)

nº 13025/2017 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 00727-35.2015.8.26.0050, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 11 de outubro de 2017. (Pt. nº 119.898/17)

nº 13026/2017 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0058915-67.2015.8.26.0050, em trâmite pela 4ª DPPC, a partir de 17 de outubro de 2017. (Pt. nº 119.899/17)

nº 13027/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0034276-04.2017.8.26.0506 (nº de controle 318/2017), em trâmite pela 2ª Vara do Júri da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 16 de outubro de 2017. (Pt. nº 119.829/17)

nº 13028/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 10004217-88.2017.8.26.0191 (nº de controle 2939/2017), em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 4 de outubro de 2017. (Pt. nº 119.883/17)

nº 13029/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0003828-11.2017.8.26.0292, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, a partir de 16 de outubro de 2017. (Pt. nº 119.944/17)

nº 13030/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 0000114-43.2017.8.26.0292, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí, a partir de 16 de outubro de 2017. (Pt. nº 119.945/17)

nº 13031/2017 – 72º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0094673-10.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4.1.2, a partir de 11 de outubro de 2017, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 119.593/17)

nº 13032/2017 – Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para elaboração de questões do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de outubro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 119.296/17)

nº 13033/2017 – Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para elaboração de questões do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de outubro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 119.296/17)

nº 13034/2017 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 3º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para elaboração de questões do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de outubro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 119.296/17)

nº 13035/2017 – Luciana Nunes Bromerchenkel, 26º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para elaboração de questões do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de outubro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 119.296/17)

nº 13036/2017 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para elaboração de questões do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de outubro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 119.296/17)

nº 13037/2017 – Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para elaboração de questões do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de outubro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 119.296/17)

nº 13038/2017 – Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para elaboração de questões do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de outubro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 119.296/17)

nº 13039/2017 – Valeria Maiolini, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para elaboração de questões do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de outubro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 119.296/17)

nº 13040/2017 – Renato Queiroz de Lima Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 0000747-19.2017.8.26.0627, em trâmite pela Vara Única a Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 16 de outubro de 2017. (Pt. nº 119.885/17)

nº 13041/2017 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal e Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitivas de testemunhas referente ao protocolado nº 089.999/2017-PGJ, na Comarca de Marília, nos dias 23 e 24 de outubro de 2017.

nº 13042/2017 – Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de São José do Rio Preto, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13043/2017 – Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional do Vale do Ribeira, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13044/2017 – Eliana Silvia Malta de Souza Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Piracicaba, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13045/2017 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 3º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Santos, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13046/2017 – Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Franca, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13047/2017 – Lucia Nunes Bromerchenkel, 26º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Sorocaba, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13048/2017 – Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Bauru, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13049/2017 – Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Araçatuba, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13050/2017 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Ribeirão Preto, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13051/2017 – Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Taubaté, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13052/2017 – Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Campinas, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13053/2017 – Valeria Maiolini, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar e supervisionar os trabalhos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo na Área Regional de Presidente Prudente, no dia 22 de outubro de 2017.

nº 13054/2017 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº119.597/17)

nº 13055/2017 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 16 de outubro de 2017. (Pt. nº120.462/17)

nº 13056/2017 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº120.463/17)

nº 13057/2017 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 16 de outubro de 2017. (Pt. nº119.895/17)

nº 13058/2017 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº119.667/17)

nº 13059/2017 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 18 de outubro de 2017.

nº 13060/2017 - Jose Heitor dos Santos, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 18 de outubro de 2017.

nº 13061/2017 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 7 a 16 de outubro de 2017. (Pt. nº119.667/17)

nº 13062/2017 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, no dia 4 de outubro de 2017.

nº 13063/2017 - Marcelo Sperandio Felipe, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 30 a 31 de outubro de 2017.

nº 13064/2017 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº120.462/17)

nº 13065/2017 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº120.461/17)

nº 13066/2017 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº119.912/17)

nº 11807/2017 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 18 a 31 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2017)

nº 11812/2017 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 17 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2017)

nº 12084/2017 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de outubro, e Marcel Del Bianco Cestaro, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, nos dias 18 e 25 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2017)

nº 12136/2017 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 17 e de 20 a 31 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/10/2017)

nº 12217/2017 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 4 e de 6 a 17 e 19 a 31 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2017)

nº 12220/2017 - Olavo Evangelista Pezzotti, Promotor de Justiça de Cananéia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 16 a 19 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/17)

nº 12246/2017 - Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 31 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

nº 12288/2017 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 17 a 31 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

nº 12374/2017 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de outubro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 3 e 5 a 15 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2017)

nº 12385/2017 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 2 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 20 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/17)

nº 12846/2017 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 20 e de 21 a 23 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2017)

nº 12861/2017 – o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, designa para os trabalhos de fiscalização da Prova do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público – 2017, a realizar-se no próximo dia 22 de outubro de 2017 (domingo) às 9:00 horas, os membros do Ministério Público abaixo relacionados:

I – ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO I, II e II

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO - FAAP

Faculdade de Administração, Comunicação e Marketing – Prédio 5

(Entrada Portão G3) - Rua Itatiara, nº 150 - Higienópolis - São Paulo/SP

Obs.: Aos senhores membros do Ministério Público foi autorizado a utilização de vagas do estacionamento situado na Rua Itatiara, sendo 40 vagas no Portão G3 e 20 vagas no Portão G5, mediante informação prévia do modelo e placa do veículo, impreterivelmente até às 17h do dia 19 de outubro, pelo e-mail: [email protected]

Procuradores:

Eder do Lago Mendes Ferreira

Enio de Toledo Piza Tebecherani

Liliana Mercadante Mortari

Paulo Sergio de Oliveira e Costa

Promotores:

Alessandra Andrez Cabreara Joao Borowski

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Mourao Tieri

Alexandre Sprangin

Beatriz Helena Budin Fonseca

Beatriz Lopes de Oliveira

Bruno Carlo Bertini Feria

Bruno Paiva Tilelli De Almeida

Carolina Augusto Juliotti

Carolina Guerra Zanin Lopes

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira

Celisa Agata Loopes Mota

Cintia Mitico Belgamo Pupin

Claudia Porro

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Debora Moretti Fumach

Deborah Kelly Affonso

Denise Cristina Da Silva

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Eliane Aparecida Tasso Botkowski

Eloisa Balizardo Gagliardi

Eloisa Virgili Canci Franco

Eurico Ferraresi

Everton Luiz Zanella

Fabio Brambilla

Fabiola Moran Faloppa

Felipe Duarte Paes Bertolli

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernanda Gomez Damico

Fernanda Narezi Pimentel Rosa

Fernando Pereira Da Silva

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Leao De Carvalho

Florindo Camilo Campanella

Francine Pereira Sanches

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Joao Paulo Robortella

Jose Roberto Fumach Junior

Julia Alves Camargo

Juliano Carvalho Atoji

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Lafaiete Ramos Pires

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Luiz Kok Ribeiro

Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Marcelo Luiz Barone

Marcia Leguth

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Margareth Ferraz França

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Mariana de Oliveira Santos

Mariani Atchabahian

Michaela Carli Gomes

Mirian Neves de Oliveira

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Nathan Glina

Patricia Salles Seguro

Patricia Salvador Veiga

Renata Yurika Makita Rodrigues

Rita De Cassia Imashita Becca Sakai

Roberto Victor Anelli Bodini

Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira

Silvia Chakian De Toledo Santos

Stela Maria Gomes De Abreu Rima

Tatiana Barreto Serra

Tatiana Bianchi Trivino

Valter Kenji Ishida

Vilma Hayek

Zenon Lotufo Tertius

II - ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO

Rua Antônio Afonso de Toledo, nº 595

Jd. Sumaré - Araçatuba

Promotores:

Adelmo Pinho

Albino Ferragini

Álvaro Roberto Ruas Teixeira

Flavia De Lima E Marques

Joel Furlan

José Augusto Mustafá

Luiz Antonio De Andrade

Maurício Carlos Fagnani Zuanaze

Paulo Domingues Junior

III - ÁREA REGIONAL DE BAURU

E. E. PROFESSOR CHRISTINO CABRAL

Rua Gerson França, nº 19-165 - Jardim Estoril - Bauru - SP

Promotores:

Alexandre De Campos Bovolin

Aloísio Garmes Júnior

Daniel Passanezi Pegoraro

Denis Fabio Marsola

Enilson David Kmono

Flávia Maria José Bovolin

João Henrique Ferreira

José Alfredo De Araújo Sant’ana

Júlio César Rocha Palhares

Lucas Pimentel De Oliveira

Ricardo Takashima Kakuta

Sílvio Brandini Barbagalo

IV - ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

E. E. PROFESSOR ANIBAL DE FREITAS

Rua 1º de Março, nº 38, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora - Campinas - SP

Promotores:

Adriana Vacare Tezine

Andre Ceccon

Angelo Santos De Carvalhaes

Arthur Pinto De Lemos Junior

Celso Rocha Cavalheiro

Fabio Vasconcellos Fortes

Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Jandir Moura Torres Neto

Joao Valente Filho

José Claudio Tadeu Baglio

Jose Roberto Carvalho Albejante

Miguel Tadeu Guimarães De Campos

Paulo César Martinez De Castro

Regina Célia Pegoraro Venâncio

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Salvador Francisco De Souza Freitas

Sérgio Luis Caldas Spina

Yumica Asahara

V - ÁREA REGIONAL DE FRANCA

UNI-FACEF – CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE FRANCA (UNIDADE I)

Avenida Major Nicácio, nº 2433 - Bairro São José - Franca – SP

Promotores:

Carlos Henrique Gasparotto

Dilson Santiago de Souza

Ivan Nascimento De Castro

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Nathália Monteiro Cipolla Piola

Odilon Nery Comodaro

Paulo Guilherme Carolis Lima

Rafael Queiroz Piola

Renato Dias De Castro Freitas

Rosana Márcia Queiroz Piola

Yuri Borges De Mendonça

VI - ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA “LUIZ DE QUEIROZ” (ESALQ / USP) - PRÉDIO DA CENTRAL DE AULAS

Av. Pádua Dias, nº 11 – Vila Independência - Piracicaba - SP

Promotores:

Alexandra Facciolli Martins

Aluisio Antonio Maciel Neto

André Camilo Castro Jardim

Fábia Caroline Do Nascimento

Jose Eduardo de Souza Pimentel

Renata Calazans Nasraui

VII - ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO UNIVERSITÁRIO “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”

Praça Raul Furquim, nº 09 – Vila Furquim – Entrada pela Rua Luiz Bacarin (Calçadão)

Promotores:

André Luis Felício

Claudinei de Melo Alves Junior

Filipe Teixeira Antunes

Gabriel Lino de Paula Pires

Gilson Sidney Amâncio de Souza

Hélio Perdomo Junior

João Paulo Giovanini Gonçalves

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Mário Coimbra

Pedro Romão Neto

Rodrigo Melgarejo

VIII - ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

E.E. PROFA. EUGÊNIA VILHENA DE MORAIS

Rua Abílio Sampaio, nº 900 - Bairro Vila Virgínia - Ribeirão Preto – SP

Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Augusto Soares De Arruda Neto

Cláudia Maria Lico Habib

Daniel Tosta de Freitas

Frederico Francis Mellone De Camargo

Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Hermes Duarte Morais

Karina Beschizza Cione

Lais Fernanda Silva

Leonardo Bellini De Castro

Manoel José Berça

Maria Julia Câmara Facchim

Raul De Melo Franco

Roberto Abdul Nour

Tânia De Andrade

Tânia Regina Golmia Camilles

Wanderley Baptista Da Trindade Junior

Yoon Jung Kim

IX - ÁREA REGIONAL DE SANTOS

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA

Rua Oswaldo Cruz, nº 277 – Bloco M - Bairro Boqueirão - Santos - SP

Procuradores:

Fabio Tebecherani Kalaf

Hamilton Alonso Júnior

Wallace Paiva Martins Junior

Promotores:

Adriano Andrade de Souza

Almachia Zwarg Acerbi

Daniel Gustavo Costa Martori

Ezio Benito Ferrini Junior

Maria Pia Woelz Prandini

Roberta Aline Saragiotto

Silvia de Freitas Denari

Thaisa Durante Unger Monteiro

X - ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ESCOLA ESTADUAL CARDEAL LEME

R. Independência s/n (Esquina com a Rua Voluntários de São Paulo – Em frente ao Hospital Santa Helena) – Centro - São José do Rio Preto – SP

Promotores:

André Luís de Souza

Daniela Ito Echeverria

Fábio José Mattoso Miskulin

Gilberto Ramos de Oliveira Júnior

Hérico William Alves Destéfani

Horival Marques de Freitas Júnior

João Paulo Gabriel de Souza

João Santa Terra Júnior

José Guilherme Silva Augusto

Luís Donizetti Delmaschio

Paulo César Neuber Deligi

Renata França Cevidanes

Renata Sanches Fernandes

Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Tasso Dênis Campanã Cury

Tiago Dutra Fonseca

XI - ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI

Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, nº 123 - Bairro Jardim Vergueiro - Sorocaba – SP

Promotores:

Antonio Domingues Farto Neto

Bruno Camargo Ferreira

Eduardo Francisco Dos Santos Junior

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Patricia Augusta De Chechi Franco Pinto

Rafael Corrêa De Morais Aguiar

Rita Assumpção

Thiago Henriques Berini Ramos

XII - ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

UNIVERSIDADE TAUBATÉ – UNITAU – Departamento de Informática

Avenida Marechal Deodoro, nº 605 – Jardim Santa Clara - Taubaté

Procurador:

Dimitrius Eugenio Bueri

Promotores:

Alexandre Affonso Castilho

Alexandre Mourão Mafetano

Antonio Carlos Ozório Nunes

Carlos Eduardo Brechani

Carlos Eduardo de Castro Paciello

Cátia Aparecida de Sousa Módolo

Celestiany Villar da Silva

Daniela Rangel Cunha Amadei

Darlan Dalton Marques

Deborah Cristina Benatti

Elaine Taborda de Ávila

Estefânia Ferrazzini Paulin

João Marcos Cervantes

Leonardo Rezek Pereira

Osvaldo de Oliveira Coelho

XII - ÁREA REGIONAL DE VALE DO RIBEIRA

ESCOLA ESTADUAL DR. FÁBIO BARRETO

Av. Clara Gianotti de Souza, nº 257 – Centro - Registro

Promotor:

Daniel Porto Godinho da Silva ?

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/10/2017)

nº 12984/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, nos dias 18 e 19 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2017)

III - Avisos

Aviso de 16/10/2017

nº 487/2017 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 25 de outubro de 2017, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1)Relatório das distribuições do mês de outubro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

Avisos de 17/10/2017

nº 491/2017 - P.G.J.

22º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Graduação em Direito

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido da Comissão Multiprofissional constituída pelo Ato nº 122/2017 para 22º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2017, divulga a lista de inscrições deferidas e indeferidas das pessoas com deficiência, bem como a relação de candidatos que realizarão a prova em condições especiais:

1. Relação de indeferimento da condição de pessoa com deficiência por não atender à caracterização prevista no subitem 5.4 do Capítulo 5 do Edital do 22º Concurso de Estagiários do Ministério Público de São Paulo:

Alef Brendon Pedrosa Zinetti

Amanda Amaro da Silva

Ana Luiza Cruz Abramovicius

Cintia Kamo Ito

Domingos Victor Grigorio

Erich Makio Onary Barbosa

Gabriel Henrique Lima

Jean Rodrigues Junior

Jessica Monteiro Garcia

Larissa Baldini Silva

Lucas Laurito Drighetti

Maria das Graças Sá Martins

Mariana Medeiros Costa de Oliveira

Monise Santos Magalhães

Raphael Thierryr Silva

Renata Alves Demétrio Bezerra

Ricardo Alexandre Baradel Ortis

Samuel Fernandes de Assis

Thiago Bassi Rubbo

2. Relação de deferimento da participação dos candidatos no concurso com a condição de deficiência:

Alessandro Marques Tirelli

Anna Kathlen de Souza e Silva

Beatriz Santos Rodrigues Trianoski

Carlos Alberto Ferreira Fernandes

Edmilson Pinto Cardozo

Fauzer Arthur André Caldana

Felipe da Paz Sena dos Santos Galdino

Fernando Áquila Vieira Félix

Isabella Aparecida Figueiredo Ferreira

Ivanildo Bueno

Jackeline de Barros Lara

Jackson Cristiano de Paula

Joyce Aparecida Lino Almeida

Juliana Alves Pardim

Julio Cezar das Neves

Laura Secfem Rodrigues

Leonelson dos Santos

Márcia Aparecida Silva Souza

Marcos Vinicius Mantovan Canassa

Natalicia da Costa Pardinho

Nathanael Rodrigues

Nicholas Angeli Kalaf Mussi

Paulo Eduardo dos Santos

Stéfani Souza Peña

Vinicius Miranda Dias

Vinícius Rosati Pedro

3. Relação de deferimento de condição especial para a realização da prova, segundo requerimento dos candidatos que NÃO concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência:

Amanda Amaro da Silva – condição especial: utilização de aparelho auditivo para realizar a prova.

Ana Luiza Cruz Abramovicius – condição especial: utilização de aparelho glicosímetro e de bomba de insulina durante a prova.

Domingos Victor Grigorio – condição especial: prova impressa em caracteres ampliados.

Erich Makio Onary Barbosa – condição especial: prova impressa em caracteres ampliados.

Gabriel Henrique Lima - condição especial: prova no sistema leitor através de virtual Visioan, Jaws ou NVDA configurado.

Jéssica Monteiro Garcia – condição especial: prova impressa em caracteres ampliados.

Lucas Laurito Drighetti – condição especial: utilização de aparelho glicosímetro e de bomba de insulina durante a prova.

Maria das Graças Sá Martins – condição especial: prova impressa em caracteres ampliados.

Ricardo Alexandre Baradel Ortis – condição especial: prova impressa em caracteres ampliados.

4. Relação de deferimento de condição especial para a realização da prova e condições plenas de acessibilidade, segundo requerimento dos candidatos:

Nicholas Angeli Kalaf Mussi – condição especial: prova impressa em caracteres ampliados.

Joyce Aparecida Lino Almeida - condições especiais: mesa regulável para acoplar cadeira de rodas; sala em local acessível.

Márcia Aparecida Silva Souza – condição especial: prova impressa em caracteres ampliados.

Alessandro Marques Tirelli - condições especiais: auxílio humano; sala individual.

Fernando Áquila Vieira Félix – condição especial: sala em local acessível.

Nathanael Rodrigues – condição especial: mesa com espaço para apoiar o braço esquerdo.

Paulo Eduardo dos Santos - condições especiais: tempo adicional; mesa regulável para acoplar cadeira de rodas.

Stéfani Souza Peña – condição especial: sala em local acessível.

Vinicius Miranda Dias – condição especial: sala em local acessível.

Jackeline de Barros Lara – condição especial: maior espaço entre cadeiras.

Juliana Alves Pardim – condição especial: sala em local acessível.

Vinícius Rosati Pedro - condição especial: prova no sistema leitor através de virtual Visioan, Jaws ou NVDA configurado.

Beatriz Santos Rodrigues Trianoski – condição especial: prova impressa em caracteres ampliados.

Jackson Cristiano de Paula - condições especiais: auxílio humano; sala individual; mesa regulável para acoplar cadeira de rodas; sala em local acessível.

Isabella Aparecida Figueiredo Ferreira - condição especial: prova no sistema leitor através de virtual Visioan, Jaws ou NVDA configurado.

nº 494/2017 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Capital (Barra Funda) , para reunião de trabalho que ocorrerá no dia 24 de outubro de 2017, às 18h30, no Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães" - Fórum Criminal da Barra Funda, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro 313. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

nº 495/2017-PGJ

92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que:

I - A prova Preambular do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2017, será realizada no dia 29 de outubro de 2017, (domingo), às 14:00 horas, nas Dependências da UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho - Campus Memorial – Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 – Barra Funda - São Paulo/SP.

II- Os candidatos deverão apresentar-se entre as 11:30 horas (horário de abertura dos portões) e as 13:45 horas (horário do Estado de São Paulo), quando haverá o fechamento dos portões de acesso.

III – Em virtude do significativo fluxo de pessoas, recomenda que o comparecimento ocorra por volta de uma hora antes do fechamento dos portões,

IV – Após a entrada no prédio fica proibida a permanência no hall de entrada, rampas, corredores e etc., devendo os candidatos dirigir-se diretamente para as salas respectivas.

V – Os candidatos deverão observar a localização da sala na qual realizarão a prova, de acordo com a lista abaixo relacionada:

PRÉDIO C

2° ANDAR

SALA N° 001

AMÉRICO ALVARENGA DA SILVA

SALA N° 002

CARLOS EDUARDO CITADINI

SALA N° 003

MARCELO RIBEIRO DA SILVA HERRAN

SALA N° 004

JÚLIA MORENO DO COUTO ROSA

SALA N° 005

ANA PAULA DE CASTRO

SALA N° 006

GABRIELLA CARESIA FEDERZONI

SALA N° 007

ALEXANDRA ALVES RODRIGUES DE ALMEIDA GARRETT

SALA N° 008

OTONIEL DOS SANTOS LIMA

SALA N° 009

ADRIA ELENA COSTA DA SILVA GUIMARAES

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

CAMILA PEIXOTO OLIVETTI REGINA

CAMILA PERES MENDES

CARLA MARIA DE PAULA GAMA

DENIS PIMENTEL LIMA

GILSON VAZ PEREIRA

GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA

JOÃO EDSON DOS SANTOS

MARIANA DE MORAES MODOTTI

RODRIGO BARRETO PINTO RIOS

THOMAS NOGUEIRA TOZZI

PRÉDIO C

5° ANDAR

SALA N° 010

IVAN CAMARGO DE PAULA

SALA N° 011

BRUNO STRIULI QUINTAS

SALA N° 012

FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA

SALA N° 013

AMADEU PAGLIUSO NETO

ANDRE JONAS DE CAMPOS

ANDRÉ LUIZ MARTINS SILVA

ANTONIO BOZOLAN NETO

ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO

BRENO CLOSE D'ANGELO DE CARVALHO

BRUNA SIMPLICIO SANTOS

EDJARLES TORRES DE LIMA

EDSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE JOSÉ GONÇALVES

GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO

LAIS SABOIA SOUTO

LAURA ARRUDA E SÁ DOLCE

MARCELO VALIM DE MELO

NAYARA DE OLIVEIRA PINHEIRO

PABLO CANHADAS PEREIRA

RITA DE KASSIA DE FRANÇA TEODORO

SARAH MORAES

PRÉDIO C

6° ANDAR

SALA N° 014

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

SALA N° 015

CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES

SALA N° 016

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS

SALA N° 017

PATRICIA GARBIN DE ARAÚJO

SALA N° 018

JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO

SALA N° 019

CRISTIANE DE LIMA CUBAS

FERNANDO BARBOSA BOCCI

HUDSON TAYLOR STREY

JANAINA DAIANA RAIMONDI SILVEIRA

KEYLA CAIAFA FERREIRA

LILIAN LÍCIA DE SOUZA CAETANO

MARISA APARECIDA CORDEIRO

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO

PAULO DEL VECCHIO DOS REIS

PEDRO SOARES BLUMER

RICARDO LIS

SARA GISELE VELOSO MACENA

TATIANA DANIELE DOS SANTOS TOBIAS

THIAGO PINCOWSCY GIANI

PRÉDIO C

7° ANDAR

SALA N° 020

ADRIANO FELIPE MARQUES DA SILVA

ALEXANDRE ALVES FERNANDES

ANA PAULA GARCIA GONÇALVES

ANDRÉ GUEDES DE MELO

ANDRESSA ELVIRA BRUCH DUTRA

ANDREY FRANCHINI TORNATORE

ANDREZZA RODRIGUES COSTA MARINHO

ANELI SOUZA AMARAL CURY

ANNA JUDITH DO AMARAL RANGEL

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

BRIGIDA BARBOSA DE SOUSA

CAIO CÉSAR COUTO MENEZES

CAMILA SILVA NUNES

CAMILA VERÍSSIMO CAMARGO

CARLOS ALBERTO GUIMARAES AMARAL

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO

CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA

CARLOS TIAGO SILVA ADAES

CAROLINA DE CASSIA ARAUJO

CLEITON CORREIA VIANA

CLÉVIO AUGUSTO SALES STORTI

DANIEL HENRIQUE SILVA MACHADO

DANIEL JOSÉ PEREIRA

DANIELA BRITO DE LIMA

DANIELA DOS SANTOS

DENIS CLAYTON PEREIRA DE LUCENA

DEUZIVAM DA SILVA SOUZA

ELISANGELA CAVALCANTE SOBRAL

ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL

EMANOEL EUGENIO ALVES

EMERSON CUNHA

ERICA CRISTINA CINTRA

FABIANE POLITI FISCHMANN

FABIO SILVEIRA ARETINI

FLAVIA RODRIGUES DARAYA

FREDERICO DE SANT ANNA MELO

GENESIO JOSÉ DE ANDRADE

GLAUCIA HELENA PEREIRA BADDINI DE PAULA RIBEIRO

SALA N° 021

GUILHERME SARIAN

GUILHERME SILVA COELHO

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

GUSTAVO QUEIROZ DOMINGUES MARTINEZ

GUSTAVO VARGAS QUINAMO

HENRIQUE MARQUES MATOS

IGOR SBIZERA BERTI PEREIRA

JAMILA ELIZA BATISTELA

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

JOÃO PAULO MARTINS DA SILVA

JOSE PAULO PORTE

JULIANA BERGARA BÜLLER ALMEIDA

JULIANA SOUTO DE NORONHA

KARINA SCAPIN

KARINA TEIXEIRA DA SILVA

KEILA RIBEIRO COSTA

LANA CANGUSSU SANTOS

LEANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA

LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO

LEONARDO IKE

LILIANE SANTOS DE OLIVEIRA

LUCAS PALUDETTO SILVEIRA

LUCIANO ARAUJO JATOBÁ DA SILVA

MARA APARECIDA TRIGILIO

MARCEL LUCIANO DA SILVA

MARCELA REY GRANDIZOLI

MARCELLO RIBEIRO DE CARVALHO

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO

MARCELO TARANTO HAZAN

MARCELO TERUHICO HARADA

MARCELO VASCONCELOS DE GÓIS

MARCIA HELENA NUNES

MARCILIA TERUYA

MÁRCIO BATISTA MACHADO

MARIA ANTONIA MENEZES DE SOUSA

MARIA CAROLINA MARIANO CERRUTI

MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO

MAURICIO SPERANDIO FELIPE

SALA N° 022

MICHELLE CAROLINE KOLBER

MOEMA DE CARVALHO ALENCAR BRASIL

MÔNICA PEREIRA

NAÍRA JUNQUEIRA STEVANATO

NATASHA ZADOROSNY LOPES BASTOS

NATHALIA PIRES CARNEIRO

NIARA SILVA FONSECA

ORLANDO DE CARVALHO SBRANA

ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE

OSMAR JOSÉ GUERRA JUNIOR

OTTO WILD JUNIOR

PABLO BOGOSIAN

PAULO EDUARDO PEREIRA CONDE

PAULO HENRIQUE TORRES

PAULO SERGIO MOURA SANTOS

PEDRO WALLISSON FEITOSA SANTOS

PRISCILA MARICATI LOYOLA

PRISCILA TRUVIZ HOTTZ GAMBINI

RAFAEL ASSAD KAHN

RAFAEL MARTILIANO DOS SANTOS

RAQUEL FONSECA PALERMO

ROBERTA CRISTIANE ROCHA

ROBINSON FREDERIC BESSA OLIVEIRA

ROBSON MARTINS

RODRIGO SALES DOS SANTOS

SAMANTA AKEMI NEMOTO

SAULO NOBUO ASHIHARA

SÉRGIO ALEXANDRE PARES VITA

SIDNEY BARBOSA RODRIGUES

SINIVALDO PRAZZO JÚNIOR

TATIANA DE OLIVEIRA MUNIZ

THAÍS TRINDADE PEREIRA COELHO

ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA

VANESSA MARIA FELETTI

VANUSA INÁCIO MACHADO

VENÂNCIO ANTÔNIO CASTILHOS DE FREITAS TERRA

VINICIUS MELO COSTA

VITOR HANNA PEREIRA

SALA N° 023

MARIA DE MELLO HENRIQUES BARROS LOPES

ROSA MEDAUAR OMMATI CHAIB RODRIGUES DE MOURA SANTOS CORDEIRO

SALA N° 024

DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA PESSOA

GLAUCIA COBELLIS

ISABELA MAYRINK CRUZ COTA

LEIKA TOKUNAGA

MANUELLA SANTOS DE CASTRO

MARCIO SILVA DE ALMEIDA

RAFAEL MACHADO PACHECO

THOMAZ GOMES DE MATOS AUGUSTO BORGES

PRÉDIO A

2° ANDAR

SALA N° 025 – DE: ABNER ANGELO LEITE

A: ADONIS TENORIO CAVALCANTI

SALA N° 026 – DE: ADRIA GOMES DOS REIS

A: ADRIANO APARECIDO BREGADIOLI

SALA N° 027 – DE: ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA

A: ALAN MESQUITA PINHEIRO

SALA N° 028 – DE: ALAN MIRANDA DA FONSECA

A: ALESSANDRA MALAGGI

SALA N° 029 – DE: ALESSANDRA MARIE AWAD

A: ALEXANDRA DE MELO FESSORE TABANES

SALA N° 030 – DE: ALEXANDRA FLORA AGOSTINHO FONSECA DA SILVA

A: ALEXANDRE MORON DE ALMEIDA

SALA N° 031 – DE: ALEXANDRE NAZARIO DE MELLO

A: ALINE CARDOSO BECKER

SALA N° 032 – DE: ALINE CHINI

A: ALINE SANTOS BARROS

SALA N° 033 – DE: ALINE SANTOS DA SILVA

A: ALVARO ANDRE KOWALSKI JUNIOR

SALA N° 034 – DE: ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA

A: AMANDA MATTAR MOLINA

SALA N° 035 – DE: AMANDA MENDES FERNANDES

A: ANA CAROLINA BALDUINO DO NASCIMENTO

SALA N° 036 – DE: ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN

A: ANA CAROLINA WOLFF

SALA N° 037 – DE: ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA POZZER

A: ANA FRANCISCA FACCHINI BASSETTO

SALA N° 038 – DE: ANA FRIEDA PEREIRA BONESS

A: ANA PAULA BARRETO RODRIGUES

SALA N° 039 – DE: ANA PAULA BELTER CALEGARI

A: ANA PAULA SPINA GENTILE SALLES

SALA N° 040 – DE: ANA PAULA STULPEN VIEIRA

A: ANDERSON SERRA MONTE PALMA

SALA N° 041 – DE: ANDERSON SOUSA LORENA DE LIMA

A: ANDRÉ LUÍS DE SOUSA HUMMIG

SALA N° 042 – DE: ANDRÉ LUÍS ESTEVES DA SILVA

A: ANDRÉ RICARDO SEVERINO TEIXEIRA

SALA N° 043 – DE: ANDRÉ RINALDO PARDINI

A: ANDRÉIA DEOLINDA DE ANDRADE SILVA

SALA N° 044 – DE: ANDREIA DINIZ CARRATE

A: ANGÉLICA MAGALHÃES CUNHA LISBOA

PRÉDIO A

4° ANDAR

SALA N° 045 – DE: ANGÉLICA NUNES VIEIRA DA SILVA

A: ANNE TOBOS MELNIKOFF

SALA N° 046 – DE: ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA

A: ANTONIO MARCIO GONÇALVES

SALA N° 047 – DE: ANTONIO MARCOS OCANHA

A: ARMANDO WESLEY PACANARO

SALA N° 048 – DE: ARNALDO COSTA JUNIOR

A: BALDOMERO CORTADA DE OLIVEIRA BELLO

SALA N° 049 – DE: BARBARA AGONA VARGAS

A: BEATRIZ DA CUNHA TOLEDO

SALA N° 050 – DE: BEATRIZ DA ROCHA ALONSO

A: BERNARDO MONTEIRO FRAYHA

SALA N° 051 – DE: BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

A: BRENO BERTO BARROS

SALA N° 052 – DE: BRENO CARVALHO DE ALMEIDA NEVES

A: BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS

SALA N° 053 – DE: BRUNA FACCIN BEUST

A: BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES

SALA N° 054 – DE: BRUNO AUGUSTO DE RESENDE LOUZADA

A: BRUNO GERALDO ROSA

SALA N° 055 – DE: BRUNO GIOVANNI REQUENA FOGAÇA

A: BRUNO RICHA MENEGATTI

SALA N° 056 – DE: BRUNO RIGO LINHARES

A: CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO

SALA N° 057 – DE: CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA

A: CAMILA COSTA GARRIDO TERRES

SALA N° 058 – DE: CAMILA CRISTIANE FABRICIO

A: CAMILA NUEVO GUEDES DE SÁ

SALA N° 059 – DE: CAMILA PEDROSA CAMPOS

A: CARINA GONÇALVES DOS SANTOS

SALA N° 060 – DE: CARINA LEAL FERREIRA

A: CARLOS ALBERTO WOLINSKI

SALA N° 061 – DE: CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

A: CARLOS FLORIDO MIGLIOLI

SALA N° 062 – DE: CARLOS FRANÇA SIMAS

A: CARMEN SILVIA SIBIONI

SALA N° 063 – DE: CAROLINA ABIBI SOARES DA SILVA

A: CAROLINA MÁXIMO DE CARVALHO GARBOSA

SALA N° 064 – DE: CAROLINA MENDONÇA PRETTE MORAES

A: CAROLINE MARIA TEIXEIRA DA SILVA MATOS

SALA N° 065 – DE: CAROLINE MASTRROSA RAMIRES DOS REIS

A: CECÍLIA LEITE FIGUEIREDO

SALA N° 066 – DE: CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU

A: CHRISTIANNE MARQUES MEIRELLES

SALA N° 067 – DE: CHRISTIANO DEMETRIUS PACIFICO

A: CLARISSA ALVES SILVA

PRÉDIO A

5° ANDAR

SALA N° 068 – DE: CLARISSA CARNEIRO DESMOTS

A: CLAUDIO JOSÉ PRATAVIEIRA FRANCISCO FILHO

SALA N° 069 – DE: CLAUDIO JOSE VIEIRA COUTINHO

A: CRISTIANE BEZERRA PERIARD

SALA N° 070 – DE: CRISTIANE BOELTER CORREA DEGASPERI

A: CRISTINO SANCHES DE BRITO JUNIOR

SALA N° 071 – DE: CRISTOVAO DA SILVA ALHEIROS

A: DANIEL AUGUSTO RHEINHEIMER

SALA N° 072 – DE: DANIEL AZEVEDO MARQUES

A: DANIEL LUCAS ROCHA DE ALMEIDA

SALA N° 073 – DE: DANIEL LUZ

A: DANIELA CRISTINA PALUDETO

SALA N° 074 – DE: DANIELA DA SILVA ROCHA

A: DANIELI SIMIONI DE ALMEIDA

SALA N° 075 – DE: DANIELLA BARCELLOS MAGALHAES DA ROCHA

A: DANILO DUTRA CAMPOS

SALA N° 076 – DE: DANILO EDUARDO DE ALMEIDA

A: DAVI PASCOAL MIRANDA

SALA N° 077 – DE: DAVI XAVIER DE MENEZES

A: DÉBORA PERES MOGENTALE

SALA N° 078 – DE: DEBORA PIA COELHO MEIRELES SILVA SALOMÃO

A: DENISE SOARES DE LIMA

SALA N° 079 – DE: DENISIO PEREIRA DE ASSIS

A: DIEGO JOSE SANTANA GORDILHO LEITE

SALA N° 080 – DE: DIEGO LICASTRO COLAÇO

A: DIOGO JOSE NUCCI QUINTEIRO DE SOUZA

SALA N° 081 – DE: DIOGO LOBO FLEURY

A: DURVAL ROSA BORGES JUNIOR

SALA N° 082 – DE: DYEGO DOS SANTOS SILVA

A: EDSON BORGES LOURENCO

SALA N° 083 – DE: EDSON CARLOS CIALDINI

A: EDUARDO FACCIO DA COSTA

SALA N° 084 – DE: EDUARDO FARSETTE VIEIRA D´ASSUMPÇÃO

A: EDUARDO SAVARRO

SALA N° 085 – DE: EDUARDO SIVIERI FERREIRA

A: ELENILDA DA SILVA MOURA

SALA N° 086 – DE: ELENIR PEREIRA GONÇALVES

A: ELISA SIMON KAUTSKY

SALA N° 087 – DE: ELISA VERCESI DE QUEIROZ

A: EMANUELY CAMILA DOS SANTOS BARBOSA

SALA N° 088 – DE: EMERSON ALEXANDRE GRASSANO LOPES

A: ERICA DIAS DE OLIVEIRA

SALA N° 089 – DE: ERICA DOMICIANO FABIANO

A: ERNESTO BACCHERINI JUNIOR

SALA N° 090 – DE: ÉROS SANT´ANNA BETONI

A: EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR

SALA N° 091 – DE: EZEQUIEL JOSÉ PEDRINO

A: FABIANO GOMES COSTA

PRÉDIO A

6° ANDAR

SALA N° 092 – DE: FABIANO LERANTOVSK

A: FÁBIO HIROSHI SUZUKI

SALA N° 093 – DE: FABIO JOSE DE LIMA CHAGAS IRMAO

A: FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA

SALA N° 094 – DE: FABRICIO DALMORO

A: FELIPE BORGES DOS SANTOS

SALA N° 095 – DE: FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

A: FELIPE MARTINS DONZELLI

SALA N° 096 – DE: FELIPE MIGUEL DE SOUZA

A: FERNANDA ARRAES DE ALENCAR

SALA N° 097 – DE: FERNANDA ARRUDA CAMPOS

A: FERNANDA FILIÉ MARCONDES CERUTTI

SALA N° 098 – DE: FERNANDA FLORIDO LUI

A: FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA

SALA N° 099 – DE: FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN

A: FERNANDO FELIPE MOREIRA BERTGES

SALA N° 100 – DE: FERNANDO FERREIRA CAMBRAIA

A: FERNANDO SEQUEIRA NEVES

SALA N° 101 – DE: FERNANDO VEIT

A: FLAVIA NERY COSTA DA SILVA

SALA N° 102 – DE: FLÁVIA NUNES PAPALARDO

A: FRANCIELLE ALVES CARVALHO

SALA N° 103 – DE: FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

A: FRANCO ZEOULA DE MIRANDA

SALA N° 104 – DE: FRANCYS WAYNER ALVES BÊDO

A: GABRIEL LANGA NETO

SALA N° 105 – DE: GABRIEL LUIZ DE CARVALHO

A: GABRIELA GIUNGNI DA SILVA HOLANDA CASTRO

SALA N° 106 – DE: GABRIELA GOMES CERQUEIRA FERREIRA

A: GABRIELLE KALLINE NUNES MENDES STONE

SALA N° 107 – DE: GABRIELLE LOREA GOMES

A: GIANA CULAU

SALA N° 108 – DE: GIANCARLO GONÇALVES

A: GISELE ALVES DE OLIVEIRA

SALA N° 109 – DE: GISELE CALDERARI COSSI

A: GLEICE KELI TEODORO PIEROBON

SALA N° 110 – DE: GLEICE LAISA SOUZA DOS SANTOS

A: GUILHERME CARVALHO CAVALCANTI OLIVEIRA

SALA N° 111 – DE: GUILHERME CARVALHO DA SILVA

A: GUILHERME RAMON HEUKO

SALA N° 112 – DE: GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

A: GUSTAVO GARCIA PEREIRA

SALA N° 113 – DE: GUSTAVO GOMES GOUVEA

A: HALLANA HINDIRA BARBOSA DA SILVA

SALA N° 114 – DE: HALLYSON DANNIEL JUCA PEREIRA

A: HELIO BORGES DE CARVALHO

PRÉDIO A

7° ANDAR

SALA N° 115 – DE: HELIO BORGES DO COUTO NETO

A: HENRIQUE CANDIDO DA SILVA

SALA N° 116 – DE: HENRIQUE CARANI COUBE

A: HOLFFMAN MATHEUS

SALA N° 117 – DE: HOMERO RICARDO ARAUJO

A: IGOR ANDRÉ MADEIRA OLIVEIRA

SALA N° 118 – DE: IGOR BATISTA DE OLIVEIRA

A: INGRID ZOUAIN VARGAS

SALA N° 119 – DE: IOLANDA NASCIMENTO BATISTA

A: ISABELLA COSTA MOYSES

SALA N° 120 – DE: ISABELLA CRISTINA CARNEIRO SCHUMANN DE MELO

A: ISRAEL SALU

SALA N° 121 – DE: ISSAM SALIBY NETO

A: IZELMAN INÁCIO DA SILVA

SALA N° 122 – DE: JACIARA ASSIS DE CASTRO GOMES

A: JANAINA DE SOUZA HEGETO

SALA N° 123 – DE: JANAÍNA DINIZ DE MORAES

A: JEFERSON ALEXANDRE GRAMASCO

SALA N° 124 – DE: JEFERSON AUGUSTO SIMAO COTECO

A: JESSICA JUCÁ DE OLIVEIRA

SALA N° 125 – DE: JESSICA KELLY MOREIRA

A: JOÃO BATISTA DO RÊGO JÚNIOR

SALA N° 126 – DE: JOÃO BATISTA FONTENELE NETO

A: JOÃO PAULO COUTINHO DE MORAES

SALA N° 127 – DE: JOÃO PAULO DE AGUIAR SANTOS

A: JOAQUIM FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

SALA N° 128 – DE: JOAQUIM JOSE DE PAULA NETO

A: JORGE WILLAME NAVIA VEGA PAES

SALA N° 129 – DE: JORGE WILLIAM FREDI

A: JOSE FELIPPE DE OLIVEIRA MOLINO

SALA N° 130 – DE: JOSE FERNANDO AFONSO

A: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JNUNIOR

SALA N° 131 – DE: JOSE ROBERTO GARCIA

A: JULIA APARECIDA BUSTA FERREIRA

SALA N° 132 – DE: JULIA BACCARINI DE CASTRO SILVA

A: JULIANA CALLADO GONCALES

SALA N° 133 – DE: JULIANA CAMPOS BARRETTO

A: JULIANA MALAQUINI

SALA N° 134 – DE: JULIANA MAMEDE WIERING DE BARROS

A: JULIANA SOVERAL GOULART

SALA N° 135 – DE: JULIANA SPERLE MENDES

A: JULLIANE TRENTIN GOMES

SALA N° 136 – DE: JULYANA VIEIRA DA SILVA SANTOS MEURER

A: KAREN ROCHA DOS SANTOS

SALA N° 137 – DE: KAREN SASAKI

A: KARLA PATRICIA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

PRÉDIO A

8° ANDAR

SALA N° 138 – DE: KARLA PATRICIA PAGOTTO COUTINHO

A: KELEY CRISTINA RAMOS

SALA N° 139 – DE: KELI DO NASCIMENTO SAEKI FUJIHARA

A: KLEWER DA SILVA CUNHA

SALA N° 140 – DE: KLEYNER ARLEY PONTES NOGUEIRA

A: LAIZ RIBEIRO PATRICIO

SALA N° 141 – DE: LAIZA CAMPOS DE CARVALHO

A: LARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA

SALA N° 142 – DE: LARISSA MENDONÇA QUEIRÓZ

A: LEANDRO ARAÚJO DA SILVA SALGADO

SALA N° 143 – DE: LEANDRO BARBOSA RODRIGUES

A: LELIANE SOGAIAR BELLOLI

SALA N° 144 – DE: LENI FERREIRA DA LUZ GUIDOLIN

A: LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA

SALA N° 145 – DE: LEONARDO LINHARES DOS SANTOS

A: LETICIA GABBIATTI MENEGHETTI

SALA N° 146 – DE: LETÍCIA GALDI RIGHI

A: LIEGE FREITAS TREVIZO

SALA N° 147 – DE: LIEMI BIGALIA KOMATSU

A: LIVIA AVANCE ROCHA

SALA N° 148 – DE: LIVIA BRASILIENSE GENTILE

A: LORENA DE ALMEIDA MORAIS

SALA N° 149 – DE: LORENA DE OLIVEIRA LIMA

A: LUCAS ANDRADE MAGDALENA

SALA N° 150 – DE: LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA

A: LUCAS MARDINOTTO DE CASTRO

SALA N° 151 – DE: LUCAS MARQUES DE TAVARES OLÉA

A: LUCIANA CANDIDO DE MELLO

SALA N° 152 – DE: LUCIANA CARNEIRO DA SILVA

A: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA

SALA N° 153 – DE: LUCIANA RAMOS AZAM

A: LUCINÉIA FERNANDES FRANCISCHINELLI

SALA N° 154 – DE: LUCIO ANTONIO BARBOSA JUNIOR

A: LUIS FERNANDO TRONCO MESSIAS

SALA N° 155 – DE: LUIS FERNANDO VIAN

A: LUIZ CARLOS MORENO CANEDO JÚNIOR

SALA N° 156 – DE: LUIZ CARLOS PEDRO

A: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

SALA N° 157 – DE: LUIZ HENRIQUE GODOY JUNIOR

A: LUIZA SOUTO NOGUEIRA

SALA N° 158 – DE: LUIZA STENZEL SANSEVERINO

A: MAIRA YURIKO ROCHA MIURA PONTIERI

SALA N° 159 – DE: MAISA CASSINHA FERREIRA DOS SANTOS

A: MARCELA DE OLIVEIRA BARBOSA

SALA N° 160 – DE: MARCELA DOS SANTOS SOUZA

A: MARCELLA MENDES MARQUES DA SILVA

SALA N° 161 – DE: MARCELLA MORIM MOREIRA SANTOS

A: MARCELO GIRÃO DE VASCONCELOS

PRÉDIO A

9° ANDAR

SALA N° 162 – DE: MARCELO GONÇALVES PELLEGATTI

A: MARCELO TERRA CAMARGO

SALA N° 163 – DE: MARCELO THIAGO GUZOVSKY

A: MARCIO FARIAS DE CARVALHO

SALA N° 164 – DE: MARCIO FERNANDES POMPEU

A: MARCO AURÉLIO MAIA

SALA N° 165 – DE: MARCO AURÉLIO MESQUITA BRANDÃO

A: MARCOS HIDEAKI SATO

SALA N° 166 – DE: MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA

A: MARCUS VINÍCIUS BENTO MEIRA

SALA N° 167 – DE: MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES

A: MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO Ó

SALA N° 168 – DE: MARIA DANIELA BACHEGA FEIJÓ ROSA

A: MARIA LEONOR PONTUAL DOS SANTOS

SALA N° 169 – DE: MARIA LETÍCIA BOMFIM MARQUES

A: MARIANA COSTA MARTINELLI

SALA N° 170 – DE: MARIANA COSTA MUNIZ

A: MARIANA MASCARENHAS PAOLICCHI

SALA N° 171 – DE: MARIANA MAXIMO RAMOS

A: MARIANE ALINE JOSÉ E SILVA

SALA N° 172 – DE: MARIANE BEATRIZ COSTA NAZARENO

A: MARILIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA

SALA N° 173 – DE: MARÍLIA PÊGAS LOYOLA

A: MARINA PIERETI DE OLIVEIRA

SALA N° 174 – DE: MARINA RIBEIRO XAVIER CORTELLA

A: MARQUES RAMON DUARTE

SALA N° 175 – DE: MARTA ALVES DOS SANTOS

A: MATHEUS LEITE ALMENDRA

SALA N° 176 – DE: MATHEUS MEDEIROS ALMEIDA

A: MAYANNE CARLA SANTANA LIMA

SALA N° 177 – DE: MAYARA ALMEIDA DIÓGENES

A: MEIRE REGINA HERNANDES

SALA N° 178 – DE: MEIRE ROSE SANTOS PEREIRA

A: MICHEL NUBIATO DA SILVA FARINA

SALA N° 179 – DE: MICHEL RANGEL CURY

A: MICHELLE TIEMI ANG ATMADJA DA SILVA

SALA N° 180 – DE: MICHELLY DA SILVA MILIORINI

A: MIREILLE DE ANDRADE CILLO SINHORETO

SALA N° 181 – DE: MIRELA CAVICHIOLI

A: MONAH ZEIN

SALA N° 182 – DE: MONALISA DOS SANTOS PEREIRA

A: MORIJO DE OLIVEIRA

SALA N° 183 – DE: MOUZARTT DE QUEIROZ OLIVEIRA

A: MYRIAN CAZZADORI ZUCCHERATO

SALA N° 184 – DE: NABIA DE SALES KISERE

A: NATÁLIA DAMASCENO E SOUSA

SALA N° 185 – DE: NATALIA DANATHIELE CODOGNO OLIVEIRA

A: NATALIE ENDO KABAKURA

SALA N° 186 – DE: NATALIE SORMANI

A: NATHALIA PEREIRA BATISTA CARDOSO

PRÉDIO A

10° ANDAR

SALA N° 187 – DE: NATHALIA SANCHEZ VIDEIRA

A: NEWTON PANNO VALICE

SALA N° 188 – DE: NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR

A: ODAIR SILVERIO DA SILVA

SALA N° 189 – DE: ODETE MARIA DE JESUS

A: PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA CARVALHO

SALA N° 190 – DE: PALOMA GLAUCYHE ROCHA

A: PATRICIA DE BATTISTI ALMEIDA

SALA N° 191 – DE: PATRICIA DE CÁSSIA BARBIERI DE ALMEIDA

A: PATRICK LINARES DA COSTA

SALA N° 192 – DE: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO

A: PAULA OLIVEIRA PEREIRA

SALA N° 193 – DE: PAULA PATRICIA DOS SANTOS

A: PAULO DE ALMEIDA FERREIRA

SALA N° 194 – DE: PAULO DE JESUS ROCHA

A: PAULO MATSUMOTO

SALA N° 195 – DE: PAULO MENDES SANTANA

A: PEDRO DOS SANTOS JESUS

SALA N° 196 – DE: PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

A: PEDRO MARCOLINO COSTA

SALA N° 197 – DE: PEDRO MARIANO DE SANTANA NETO

A: PRICILA BUENO ALEIXO GEBARA

SALA N° 198 – DE: PRICILA CARVALHO EICH

A: PRISCILA SOCUDO DINIZ

SALA N° 199 – DE: PRISCILA SOUSA RODRIGUES

A: RAFAEL BATISTA RODRIGUES

SALA N° 200 – DE: RAFAEL BIANCHINI DE JESUS

A: RAFAEL FERREIRA BIZELLI

SALA N° 201 – DE: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

A: RAFAEL PEREIRA DA SILVA

SALA N° 202 – DE: RAFAEL PEREIRA SILVA GALLO

A: RAFAELA MOREIRA ANGELO

SALA N° 203 – DE: RAFAELA NASCIMENTO SILVA

A: RAMON LEANDRO FREITAS ARNONI

SALA N° 204 – DE: RAMON LELES DE OLIVEIRA

A: RAQUEL DA SILVA RUIZ

SALA N° 205 – DE: RAQUEL DALLECRODE CURITIBA

A: REBECA MASTRODOMENICO MATIAZI

SALA N° 206 – DE: REBECA OLIVA MATTOS SOARES

A: RENAN MARCELINO ANDRADE

SALA N° 207 – DE: RENAN MAREGA FRIGERIO

A: RENATA HATORI NASCIMENTO

SALA N° 208 – DE: RENATA HELENA CALDAROLA MENDES

A: RENATO BARREIROS FERNANDES CAMPOS

SALA N° 209 – DE: RENATO BEZERRA HERCULANO

A: RICALI APARECIDO ASSUNÇÃO

PRÉDIO A

11° ANDAR

SALA N° 210 – DE: RICARDO ABE NALOTO

A: RICARDO MORAES GONÇALVES

SALA N° 211 – DE: RICARDO NAGY

A: ROBERTA DE SOUZA LOBO STIRBULOV

SALA N° 212 – DE: ROBERTA FIGUEIREDO APOLINÁRIO DA SILVA

A: ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES

SALA N° 213 – DE: ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARAES

A: RODRIGO CESAR DE CAMARGO

SALA N° 214 – DE: RODRIGO CLÍMACO JOSÉ

A: RODRIGO LEMOS ARTEIRO

SALA N° 215 – DE: RODRIGO LIMA LEITE CARVALHAES

A: RODRIGO TROVO LENZA

SALA N° 216 – DE: RODRIGO VALANDRO SEVAROLI

A: RONALDO BARBERIS FILHO

SALA N° 217 – DE: RONALDO DE ALMEIDA NETO

A: RUAN MANCONI MILANI

SALA N° 218 – DE: RUANNA LIGIA DE QUEIROZ PINHEIRO

A: SAMARA MATAVELI DE ARAUJO

SALA N° 219 – DE: SÂMIA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS

A: SARA VALESCA PALUMBO GARCIA

SALA N° 220 – DE: SARA ZAM SEGURA MARÇAL

A: SÉRGIO HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES

SALA N° 221 – DE: SERGIO HENRIQUE MENDES

A: SILONI TAYLOR NUNES

SALA N° 222 – DE: SILVANA COSTA LIRA

A: SIMONE FONTAN DE OLIVEIRA

SALA N° 223 – DE: SIMONE GOUVEA MEDRADO

A: STEPHANIE OKUMA

SALA N° 224 – DE: STÊPHANIE PRACHTHÄUSER BOSCH

A: TAINÁ DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE

SALA N° 225 – DE: TAINÁ GUIMARÃES EZEQUIEL

A: TAMINE AFIF SEOUD

SALA N° 226 – DE: TAMIRES FARIAS RODRIGUES

A: TATIANA TREUHERZ SALOMÃO

SALA N° 227 – DE: TATIANA YUMI UENO

A: THABATA DE OLIVEIRA CAPELLA

SALA N° 228 – DE: THÁBATA FABRIS RIBEIRO

A: THAIS RODRIGUES PINHEIRO

SALA N° 229 – DE: THAÍS SANTOS PIRES

A: THAMIRES CRÓ ALFARO

SALA N° 230 – DE: THAMIRIS MELO VASCONCELOS

A: THIAGO CIDRINI

SALA N° 231 – DE: THIAGO COELHO STORK

A: THIAGO HENRIQUE GARCIA BORDIGNON

SALA N° 232 – DE: THIAGO HENRIQUE JORGE

A: THIAGO URSINI NASCIMENTO

PRÉDIO A

12° ANDAR

SALA N° 233 – DE: THIAGO VALÉRIO DE FREITAS

A: TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

SALA N° 234 – DE: TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA

A: VALDECI LEONEL DA SILVA

SALA N° 235 – DE: VALDECIR CAL RANDOLE

A: VANESSA CRISTINA CANINA ELOY

SALA N° 236 – DE: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO NAGASE

A: VERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA

SALA N° 237 – DE: VERALÚCIA MARIA DE JESUS BARROS

A: VICTOR JOSE GONÇALVES ADERALDO

SALA N° 238 – DE: VICTOR JOSEPH WIDHOLZER VARANDA DOS SANTOS

A: VINICIUS GUAZZELI DIAS

SALA N° 239 – DE: VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

A: VITOR MACEDO MONTEIRO

SALA N° 240 – DE: VITOR MARQUES DA SILVA

A: VIVIANE SOARES CHAGAS

SALA N° 241 – VIVIANE TAMARA BONOTO FRANCISCO

A: WANESSA MIRANDA FERREIRA

SALA N° 242 – DE: WANESSA RIOS CARNEIRO

A: WHITINEY FURTADO CEDRO

SALA N° 243 – DE: WILIAM MADALENA

A: YASMIN MENDES KFOURI

SALA N° 244 – YASMIN NAKED VIEIRA

A: ZULEICA APARECIDA IOVANOVICH TORSANI

VI – BAIXAR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR

a) A prova preambular, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, destinando-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais de direito, de noções fundamentais e da legislação a respeito das matérias previstas no artigo 7º, do Regulamento, e respectivo programa constante do Edital.

b) Na prova preambular é vedado qualquer tipo de consulta.

c) É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir na folha de respostas, afora o local reservado para esse fim, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar.

d) Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

e) O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais: nome e número de inscrição.

f) É dever do candidato conferir a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões.

g) Na aferição da prova preambular a cada questão será atribuído 1 (um) ponto, sendo automaticamente desclassificado o candidato que não obtenha 50 (cinquenta) pontos.

h) Habilitar-se-ão os candidatos que obtiverem o maior número de pontos, inclusive os candidatos com deficiência e os que se autodeclararam negros, até totalizar 8 (oito) vezes o número de cargos postos em concurso, observado o item acima.

i) Os candidatos empatados no último número de pontos serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite acima indicado.

j) Os candidatos deverão apresentar-se até uma hora antes do início da prova, trajando-se de forma compatível com a tradição forense, munidos de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta.

l) Não será permitido o ingresso de candidatos portando armas, aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, etc).

m) A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.

n) Não serão permitidas a entrega da prova e a saída definitiva do candidato antes de passadas 2 (duas) horas de seu início.

o) É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da prova preambular referido no caput do artigo 12 do Regulamento do Concurso (05 horas), a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas.

p) Até o terceiro dia útil subsequente à realização da prova preambular, as questões e o respectivo gabarito serão divulgados no Diário Oficial do Executivo – Seção I.

q) A relação dos habilitados para a segunda fase conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, com os respectivos pontos obtidos, e será publicada no Diário Oficial do Estado (Executivo - Seção I).

r) Também serão publicados os pontos obtidos pelos demais candidatos que não obtiverem número mínimo para aprovação, identificados apenas pelos respectivos números de inscrição.

Avisos de 18/10/2017

nº 498/2017 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2017 (domingo), às 10h30, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho – Uninove Memorial – Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 – Barra Funda - São Paulo/SP.

Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

“Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 do Ato (N) nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 144 e 145, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”

CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 27 de outubro de 2017 (sexta-feira), às 11 horas, no Auditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo.

Adriana Celia Negrelli

Adriana Pietro Fermino

Adriana Tomomi Brasileiro Guerra

Adriel Borba Pires

Ailton Alves Dos Santos Soares

Alan Fernandes Moreira

Aldarlene Aparecida Silva

Alessandro Weber

Alexandre Navarrete Iglezias

Ana Elisa Fontes Santos

Ana Flávia Ferreira Oliveira

Ana Lúcia Alves

Ana Lucia Palmiro De Oliveira Rosa

Ana Maria Pereira

Ana Maria Ponce Terra

Analia Chamy Amorim Ferreira

Anderson Conceição Do Nascimento

Andre Lima Godoy

Andrea Aparecida Dias Baptista Ramos

Andrea Aparecida Garbim Bernal

Andrea Mechi

Andrea Quintanilha De Castro

Andréia Peixoto Ribeiro

Angela Monteiro De Barros Rezende Coviello

Angela Seixas Pilotto

Antonio Monieks Ferreira Andrade

Aparecida Regina De Medeiros Carvalho Souza

Audilene Oliveira De Paula

Beatriz De Lima

Bianca Yuri Ishizaki Hirata

Bruno Mariano

Caio Haruo Uehara Izumi

Camila De Matos Carvalho

Carla De Oliveira Barbosa

Carla Nogueira Norcia

Carla Rocha Colombo

Carlos Eduardo Gonçalves

Carlos Henrique Oliveira Barros

Carlos Kiss

Caroline De Castro Gomes

Catia Aparecida Do Amaral Vieira Domingos

Celina Naomi Sakanaka

Cesar Augusto Monteiro

Cezar Gomes Dantas

Chi Soo Cho

Cintia Dos Santos Norberto

Claudia De Almeida Gonçalves

Claudia Gonçalves Reschiliani

Claudia Mayumi Ohata

Claudia Regina Da Silva Lopez Antao

Claudia Regina Maciel

Claudia Sodre Cipolla Vieira

Cristina Hellu Neves Cruz

Cristina Hitomi Yoshida

Cristina Massae Amano

Daiane Aparecida Silva

Dalva De Freitas Ribeiro

Daniel Ferreira Leite Junqueira

Daniel Koiti Yoshinaga

Daniel Nahon Casarini

Daniela Chagas Ciavolella

Daniela Rocha Cronemberger

Daniela Santo Suosso Soares

Danielly Hg Mussi Silva

Danilo Ramos Correa De Menezes

Davi Do Nascimento

David Arthur Brandão

Débora De Oliveira

Débora Laurenti Gadelha De Almeida

Derli Siqueira

Domingos Shimada

Edeilde Alves Da Rocha

Edna Lúcia Castro Quinto Ignácio

Edson Popazoglo Perez

Eduardo Jose Rodrigues De Sousa

Eduardo Polis De Farias Neves

Eduardo Takachi Yoshihara

Edvalter Alex Lima

Eli Da Silva Junior

Eliane Regina Moreno De Oliveira

Eliane Rocha Dos Santos Pantaleão

Elisabete Aparecida Cavalcante Bezerra

Elisabete Cristina Da Silva

Elizaldo Barroso Mourão

Emili Ramos De Campos

Emy Nakagawa Takayama

Eulina Lima Paula

Fabiana Cardozo Santos Chaud

Fabiano Garcia Baltazar Da Silva Alonso

Fabiano Guardachone

Fernanda De Cacia Pereira

Fernanda De Castro Gomes

Fernanda Emiliano Livramento

Fernanda Nara Maurício

Fernando Bocalari

Fernando Pugliese Correia

Fernando Rabe Caon

Flora Mitsue Carvalho Nakashima

Francisco Erondy Da Cunha

Geralda Ribeiro Dos Santos

Gilberto Rodrigo Antonio De Carvalho Junior

Giovana Batista Benedito

Gisele Yumi Narimatsu

Giuliano De Ninno

Glauce Rachel Fernandes Sekii

Glaucia Xavier

Guilherme Luis Augusto Gomide

Gustavo R. Ortega

Harume Waki Martins De Oliveira

Helena Aparecida Nascimento

Heloisa Hisami Yakoyama

Heloisa Martinho Da Silva

Hildo De Arruda Montenegro

Ida Maria Genari Martins De Melo

Igor Porto Rodrigues De Sousa

Inez Costa De Oliveira Neves

Irma Maria Jacovetti

Isa Maria da Cunha Louzeiro

Isabel Itsuzaki

Isac Henrique Miranda Alves Dos Reis

Ivana Maria Zanchetto

Jaime Roberto Da Silva

Jany Lee

Jennifer Andrea Guerrero Puerta

Jiani Marques Da Silva

Jonathan Faria Gomes

Jonathas Emanuel Guimarães De Assis

Jorge Tavares De Lima

Jose Valmir De Lima

Juliana De Morais Faria

Juliana Saltini De Mattos Tomoyose

Juliana Stutz Do Valle Adamo

Juvandyr Alexandre

Karina Alves Martini

Katia De Souza Macedo

Kelly Richard Bicudo Coelho

Klaus Torres Camaro

Larisse Paula E Silva

Laura Cunha Gonçalves Simões Augusto

Leandro Luiz Santos

Leandro Trombini Avancini

Leticia Mendes Ferreira

Leticia Tochie Kayama

Lia De Mayo Campos Galli

Ligia Garcia Cirlinas

Lila Maria Da Silva Zanelato

Livia Santos Teixeira De Freitas

Lucely Cajado De Oliveira

Luciana Campos Nascimento

Luciana De Godoi Camargo Tardivo

Luciana Yano Handfas

Lucilia Beatriz Sartori

Luebsom Martins De Oliveira

Luis Fernando Iglesias Ferrari

Luis Renato Correia Guimarães

Luiz Andrade Rodrigues Junior

Lurdian Lopes Lima Costa

Lyon Ribeiro Silva

Maikon Rudne Ribeiro

Manuela Rodrigues De Oliveira

Marcia Aparecida Correa Da Silva

Marcos Gustavo Delgado Miguez

Marcos Hayasaki

Maria Antonia Guimares Vicente De Azevedo

Maria Aparecida Letieri

Maria Aparecida Silva Bezerra

Maria Da Gloria De Azevedo Antunes

Maria Da Gloria Manuel

Maria De Fatima Marques Dos Santos

Maria De Fatima Valentim Trigo Pereira

Maria De Fátima Vieira Dos Santos Silva

Maria Do Carmo Rocha De Araújo Pires

Maria Dulce Correa Oliveira

Maria Fátima Nunes

Maria Ferreira Dos Santos

Maria José Caetano De Lima

Maria Laura Paulino Ramalho

Maria Lourdes De Souza Soler

Maria Madalena Marcelino Ferreira

Maria Marta Do Carmo Ferreira Da Silva

Maria Salete Pereira De Oliveira

Mariana Ietto Salem

Marilda Aparecida De Almeida

Marina Villatore Laroca

Mario De Freitas Betencourt

Marlene Almeida De Souza Barbosa

Marlene Celia Vieira

Marly Adrianno

Marta De Moraes Borba

Mateus Santoro Bogre

Mauricio Henrique Silva Fernandes

Milton Cassola Filho

Milton Jose Gallo Junior

Motomi Yamada Hirose

Myrian Alves Ferreira

Naia Natsumi Yamamoto

Natalia Bernardes De Souza Pincelli

Natiely Nogueira

Newton Yoshiyuki Sanda Hisayasu

Otoniel Venancio Da Cunha

Paola Verrastro E Silva

Patricia Midori Nishikado

Paula De Oliveira Gonçalves

Paula Vieira Queiroz Da Silva

Paulo Augusto Tiago Seixas

Paulo Cesar Cagnacci

Paulo Massaharu Harada

Pedro Augusto Caliman

Pedro Henrique Dantas Menezes Duarte

Pedro Pablo Pinto Pires

Plinio Kazuo Nagao

Priscila De Almeida Resende

Priscila Imamura Cury

Raquel Cristina Pereira De Melo

Raquel Lima Lopes

Renata Da Rocha Gonçalves

Renata Horn Bosco Gozzi

Ricardo Fava Martelli

Ricardo Hideo Tsukamoto

Ricardo Jose Dias Baptista

Ricardo Leiva Da Rocha

Ricardo Regener Caraça

Rinaldo Morimoto

Rita Bispo

Roberto Eguchi

Roberto Rodrigues

Rodrigo Alcantara Alves

Rodrigo Camia

Ronaldo Figura Ragazzon

Ronaldo Jose Moraes Junior

Rosana Gomes De Paiva Mota Garcia

Rosana Pereira

Roseana Yoko Takamori Akamine

Rosemeire Monari

Rosli Aristides De Farias

Sabine Dorle Krzikalla

Samara Raquel Da Silva

Sandra Aparecida Dos Santos

Sandra Cristina Azevedo

Sandra Maria Populin

Sandra Regina Lage

Sandra Rossi Rosin

Selma Ferreira Alves

Sergio Hideki Iamada

Sergio Roberto Ferreira

Silvana Ferreira Barbosa

Silvana Luiza De Araujo

Silvano Soares Da Silva

Simone Riberti Marsola

Solange Alves Dos Santos Godoi

Solange Aparecida Marques Tamasco

Suelene Morais Do Orte Bonette

Suely Kazumi Kunie

Susana Megumi Onoda

Taissa Teves Aquino Gonçalves De Freitas

Tatiana Trevisol Brenner Pacheco

Tereza Pereira De Souza Santos

Thiago Ferrer Montenegro Rodrigues

Thiago Renan Cardoso Camargo

Thiago Sorrilha

Ulisses Washington Alves

Valeria Gomes Dos Santos

Vanessa Guimarães De Macedo

Vanilda Cesario

Verônica Fernanda Oliverio Silva

Victor Zamberlan Schneider

Victorio Takahashi Chu

Vinicius Leonardo Loureiro Morrone

Wanderley Dos Santos

Yan Rodrigues Dos Santos

(Republicada por necessidade de retificação – doe 19/10/2017)

nº 499/2017 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2017 (domingo), às 11h, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho – Uninove Memorial – Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 – Barra Funda - São Paulo/SP.

Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

“Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 do Ato (N) nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 144 e 145, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”

COORDENAÇÃO:

Procuradores:

Mario Luiz Sarrubbo

Nilo Spinola Salgado Filho

Promotores:

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza

Everton Luiz Zanella

Fernando Pereira da Silva

Jose Roberto Fumach Junior

Ricardo de Barros Leonel

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Alvaro Augusto Fonseca de Arruda

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Cristina Di Giamo Caboclo

Dimitrios Eugenio Bueri

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles

Julio Cesar Botelho

Mario Antonio de Campos Tebet

Liliana Mercadante Mortari

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Olheno Ricardo de Souza Scucuglia

Rodolfo Rodrigues Filho

Promotores:

Adolfo Sakamoto Lopes

Alexandre Sprangin

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Andre Camilo Castro Jardim

Andre Luiz Marcassa

Andre Vitor De Freitas

Angelica Ramos De Frias Sigollo

Beatriz Binello Valerio Desmaret

Beatriz Helena Budin Fonseca

Bruno Camargo Ferreira

Bruno Carlo Bertini Feria

Bruno Paiva Tilelli De Almeida

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Carlos Eduardo Devos De Melo

Carolina Augusto Juliotti

Catia Aparecida De Souza Modolo

Christiano Jorge Santos

Cintia Mitico Belgamo Pupin

Daniel Gustavo Costa Martori

Daniel Henrique Silva Miranda

Daniela Hashimoto

Daniela Michele Santos Neves

Danilo Palamone Agudo Romao

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Diego Dutra Goulart

Eduardo Dias De Souza Ferreira

Eliane Aparecida Tasso Botkowski

Eloisa Balizardo Gagliardi

Eurico Ferraresi

Fabio Brambilla

Fabiola Moran Faloppa

Felipe Duarte Paes Bertolli

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernanda Dolce

Fernanda Gomez D´Amico

Flavio Jose Da Costa

Flavio Jose Zamponi Santiago

Francine Pereira Sanches

Goiaci Leandro de Azevedo Junior

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Heloise Maia Da Costa

Horival Marques De Freitas Junior

Igor Volpato Bedone

Joao Henrique Ferreira Pozzer

Joao Paulo Gabriel De Souza

Joao Santa Terra Junior

Julia Alves Camargo

Julia Dazzi Piol

Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva Donato

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliano Carvalho Atoji

Karen Mazloum

Karina Beschizza Cione

Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Leonardo D'angelos Vargas Pereira

Lucas Corradini Da Silva

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Otávio Alves Ferreira

Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcelo Otavio Camargo Ramos

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marco Antonio De Souza

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Mariana Bernardes Andrade

Mariana Correa Viana

Mariana De Melo Saraiva Marangoni

Mariana De Oliveira Santos

Mariani Atchabahian

Marianna Moura Gonçalves

Michelle Bregnoli De Salvo

Milena Aparecida Carli

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira

Monize Flavia Pompeo

Mylene Comploier

Nathan Glina

Nelise Lagustera Demarqui

Nilda Miyuki Sakashita Mitsuda

Olavo Evangelista Pezzotti

Paula De Camargo Ferraz Fischer

Paula Deorsola Nogueira Pinto

Paula Garmes Reginato Coube

Rafael De Paula Albino Veiga

Rafael Ribeiro Do Val

Renata França Cevidanes

Renata Masagão Romero Antunes

Richard Gantus Encinas

Rita De Cassia Imashita Becca Sakai

Robson Alves Ribeiro

Salvador Francisco De Souza Freitas

Silvia Chakian De Toledo Santos

Simone De Divitiis Perez

Sultane Rubez Jeha

Thaisa Durante Unger Monteiro

Thiago Alves De Oliveira

Thomas Mohyico Yabiku

Tiago Dutra Fonseca

Vinicius Bonesso Guillen

Vinicius Rodrigues França

Washington Gonçalves Vilela Junior

William Daniel Inacio

Zenon Lotufo Tertius

(Republicada por necessidade de retificação – doe 19/10/2017)

Aviso de 19/10/2017

nº 500/2017 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da elaboração de escala geral de férias individuais, nos termos do artigo 1º do Ato nº 407/2005, publicado no DOE de 22 de setembro de 2005, AVISA os Senhores Secretários Executivos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651, até o dia 30 de novembro de 2017, impreterivelmente, a sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivas ao ano de 2018.

IV – Despachos

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 19/10/2017

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 95.651/2017, interessado: Maximiliano Rosso, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-10-2017

Deferindo, o pedido de Almiro Ribeiro de Oliveira, RG. 3.954.319, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 30/9/2017;

Deferindo, o pedido de Almiro Ribeiro de Oliveira, RG. 3.954.319, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 9/10/2017;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 4/10/2017, a Bruno Roberto Gios, RG. 43.621.216, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assessor do MP, a ser calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de outubro de 2017 até 16 de outubro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000045/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO MARUPIARA - ESCOLA SEITO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000078/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CONSORCIO UNILESTE - EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SP - REPRESENTADO

RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - REPRESENTADO

RAFAEL JUSTINO MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000667/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA GANG MUSIC - REPRESENTADO

MUSIC 1 INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - REPRESENTADO

PROMOSSOM PROMOÇÃO DE VENDAS EIRELI - ME - REPRESENTADO

RAFAEL MONTEIRO - REPRESENTANTE

SOFTWARE BRANDING LICENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE MARCAS EIRELI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000752/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FREDERICO RICARDO ALVES DA COSTA - REPRESENTANTE

SMILES FIDELIDADES S A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000758/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS PAULISTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

MONÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - REPRESENTADO

MPOF 101/17 PROTESTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000760/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MPF 101 17 PROTESTE - REPRESENTANTE

TORRE DE QUINTELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000765/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): INSTITUTO PROFISSIONAL DE COACHING LTDA. - ME - REPRESENTADO

PT 112276 17 MPTRABALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001335/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO - REPRESENTADO

CAO OF 1791/16 - LAERCIO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0001249/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0003955/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): 4ª VARA CIVEL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

TRADEINVEST INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002910/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ARENA ACADEMIA LTDA ME - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0001647/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA/SP - REPRESENTADO

RENATO SALVADOR JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0006028/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE

GRUPO ESPÍRITA ALAN KARDEC - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0001141/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

GABRIELA RUSSO CARVALHO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000681/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ALMAVIVA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PT 71123/15 - 84 VARA DO TRABALHO - REPRESENTANTE

VIVO - REPRESENTADO

VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000038/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |

Parte(s): VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000113/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): PAULO GUIOTOKU IWANO - REPRESENTANTE

SAGEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0002385/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CAO DE CONSUMIDOR E CÍVEL - REPRESENTANTE

GERALDO DE FREITAS LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002036/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005531/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0236.0000635/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALLAN SOARES - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000646/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005268/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIA LETICIA DE TAL - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005270/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIA LETICIA DE TAL - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005272/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIA LETICIA DE TAL - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005276/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIA LETICIA DE TAL - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005279/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIA LETICIA DE TAL - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006134/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO CARREFOUR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001256/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CLEUSA SANTOS DE FREITAS - REPRESENTANTE

PATRICIA SANTOS DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006131/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DANIEL RENATO LOEB - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005004/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COLÉGIO BATISTA - REPRESENTADO

ROBERTA ALVES CHON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001018/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 2º TABELIÃO DE PROTESTO E TÍTULOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000665/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000462/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): DIOGO DE SOUZA FREITAS - REPRESENTANTE

KIDZANIA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL VARIÁVEL - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000590/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - REPRESENTADO

ILTON CAMPOS CAVALCANTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0001334/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIO JOSÉ NOGUEIRA - REPRESENTANTE

DERSA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0231.0000061/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): AJAPED - ASSOCIAÇÃO JESUS PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS DESAMPARADAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005618/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO VILAR E SOUZA LTDA (CASA DA VOVÓ) - REPRESENTADO

SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000249/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DO IDOSO NOSSO LAR - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0001334/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIO JOSÉ NOGUEIRA - REPRESENTANTE

DERSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000032/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02162/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0292.0002132/17-8

Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: +0000332182017826063300000

Data Ajuizamento: 14/10/2017

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0335.0000388/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000323/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - REPRESENTADO

LARISSA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0002202/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002400/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA LUCINÉIA MACIEL DE PAIVA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0006053/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): FELIPE AFONSO RIVAS CAPITANI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0009824/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HMU - FALTA DE PLANTONISTA NEURO CIRURGIÃO - REPRESENTADO

PAULO CESAR DE NEGREIROS MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0186.0000341/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001870/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

ESDRAS SILVEIRA SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000100/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0000996/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000057/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ADALBERTO ALEXANDRINO LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0687.0000017/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO

Área do Direito: ELEITORAL

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0395.0002907/17-3

Vara de Origem: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE PRAIA GRANDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): ADIL DE PAULA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0002908/17-8

Vara de Origem: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE PRAIA GRANDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): ALANKARDEC RODRIGUES LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0214.0002893/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0265.0000139/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): NOVA DELHI INCORPORADORA SPE -LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000879/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DE OFICIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000353/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

VALTER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000400/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - REPRESENTADO

SOCIEDADE CIVIL NO GRUPO DE GESTÃO DA OUC ÁGUA BRANCA - REPRESENTANTE

SP URBANISMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001223/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

SINDICATO RURAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0001014/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): TESMISTOCLES RODRIGUES AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0005205/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOC. DOS CHACAREIROS E MORADORES DAS TERRAS DA CAIXA BENEFICENTE SANTO ÂNGELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005573/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LUIZ ANTONIO PRATALI - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006267/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0003786/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0466.0001150/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM NOVO MILÊNIO - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005993/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

JJ SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0006023/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

MAURA ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0006029/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ATAIDE RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0214.0001885/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): RODRIGO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0236.0001272/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

JOSÉ ARAUJO - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ GOMES ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0244.0000361/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COOPERATIVA PRÓ HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000966/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANTONIO NOVAES AMANDO - REPRESENTANTE

JOÃO FLÁVIO DA CUNHA - REPRESENTANTE

JOSÉ PEDRO ARAÚJO SILVA - REPRESENTANTE

JULIA MARIA DA CRUZ - REPRESENTANTE

NELSON DOS SANTOS - REPRESENTANTE

RONALDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

VALDIR DANTAS RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001926/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000211/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Nº MP: 14.0279.0000398/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANDRÉ JUNQUEIRA PAMPLONA SKAF - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001653/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANDERSON CAVANHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001823/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): BVLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000248/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EGÍDIO QUILICI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

NILDA APARECIDA GREGHI QUILICI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000345/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003102/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): MARCELO RENATO CARDOSO SEOANES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007614/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |

Parte(s): EDSON DELATTRE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

UNIÃO RESGATE E LOGÍSTICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001475/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0357.0001846/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000466/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLUBE FILMES E WARNER BROS. ENTRETENIMENTO LTDA., PRODUTORA E DISTRIBUIDORA - REPRESENTADO

DO FILME "COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA" - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000469/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): DELEGACIA GERAL DE POLICIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003367/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): DANIELA CASSIA ROVARIS BACELLAR - REPRESENTANTE

CLAUDETE FERREIRA SOTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003597/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CASA CAMPINAS - REPRESENTADO

CRISTIAN MATHEUS DE SOUZA - REPRESENTADO

EDUARDO FONSECA DA SILVA - REPRESENTANTE

GESIEL PIRES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

IGOR SILVA DE MORAES - REPRESENTADO

JOÃO MARCELO BENINE MUNIS DE ANDRADE - REPRESENTADO

LUCAS EDUARDO CAMILO - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE

MATHEUS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

MAURICIO BARBOSA SOARES - REPRESENTADO

WEBERT PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

WILLIAN BUENO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008526/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CASA JEQUITIBÁ - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0004742/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004516/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0388.0001088/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POÁ - REPRESENTADO

JULIANA ARAÚJO SANTOS - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO F. SANTOS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0224.0000658/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000413/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUZIA PAREDE DE AZEVEDO FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001955/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000002/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIA FELISMINA DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000851/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GODINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0006026/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO PAULA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0001848/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARLENE DE FÁTIMA OLIVEIRA DIAFÉRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0001324/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.1153.0000002/16-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1018204942017826048200000

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIA CRISTINA PALMEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0001469/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA REGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001399/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANTONIO FELIPPE CARAM JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0222.0000531/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

REGINALDO TOLEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000933/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

AGRICOLA CANAVIEIRA GUARESCHI & OLIVEIRA LTDA - REPRESENTADO

COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000141/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA APARECIDA MARTINS DINIZ DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001875/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): KING ROCK BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005218/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Nº MP: 14.0395.0002887/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): SOLANGE DO NASCIMENTO ROSAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000345/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): JOÃO PAULO GOMES - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001320/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CESAR AUGUSTO SERGIO FERREIRA - REPRESENTANTE

NAIR FERREIRA ABRAÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000122/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CELSO LUIS DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

ROMEU MONTEIRO DE AZEVEDO - REPRESENTADO

ROSEMAR JOSE FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0001129/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000467/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): PAULO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000481/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): ANDREIA DA SILVA TORRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000342/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCOS RAIA DA SILVA - REPRESENTANTE

O PADRINHO ROCK BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000424/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BUBOV IENOV - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000030/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NISSIM HARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000032/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

YONA PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000033/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELIE JACQUES MIZRAHI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000056/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LOTEAMENTO BORACEIA I E II - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003269/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO EMPRESARIAL SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006029/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000149/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005990/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0005994/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NÁDIA DE ALMEIDA AGUIAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA E JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0006017/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARMANDO DE BERNARDI - REPRESENTANTE

ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0006019/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FOLKS PUB SERTANEJO - REPRESENTADO

MORADORES DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SILVESTRE FERRAZ - REPRESENTANTE

VERA GONZALEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0006036/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): JAVA UNIFORMES - REPRESENTADO

JOÃO ELIO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0189.0000766/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALEXANDRE JOSE FRANCISCO - REPRESENTANTE

JANDETE ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

VALDIRENE SALLES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0001242/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CERVEJARIA ASHBY LTDA - EPP - REPRESENTADO

RICARDO DE MELLO GABARRON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002204/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JORGINA MARIA DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000511/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PETROLEO BRASILEIRO S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000062/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

BENTO HIPÓLITO GIACOMINI - REPRESENTADO

COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

MADALENA DIAS GIACOMINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000384/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000220/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |

Parte(s): PRAIA BRAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000384/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0296.0001364/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ALDEIA DA SERRA - REPRESENTANTE

LRA PARTICIPAÇOES LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

VALDIR ANTONIO SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000957/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CARLOS TOSHIRO SAKASHITA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000081/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002747/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA EVANGELICA VIDA COM JESUS - REPRESENTADO

SERGIO PEREZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000349/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SÍTIO SANTA TEREZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000490/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAVILSON DOS REIS GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000109/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): VANESSA DIAS PAIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001134/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESPÓLIO DE JANDIRA CARROMEU CARMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000232/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTÔNIO DO PRADO MADEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000213/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DÉBORA MOREIRA SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA ZENAIDE DE MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0568.0000476/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SCHUNCK TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000004/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CLEMAR LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000041/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PIPPONZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000043/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MARLY VOIGT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000060/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000112/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADYR APPARECIDA BALESTRERI RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000113/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS JAVIER BETANCOURT E BEATRIZ AYROZA FALANGHE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000014/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000023/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PATRÍCIA FRIZARIN CIPRIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000077/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0002319/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): AIRTON LACERDA DE SOUZA - ME - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003249/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BENEDITO FERMINO SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000478/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JENECY VIEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002982/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA-SP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, HISTÓRICO E SOCIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000032/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08432/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): GEORGES GAUDIN - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0409.0002956/13-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1008787332017826051000000

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NAYDEL LUIS DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0466.0001298/16-4

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/10/2017

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDSON MARTINS BUTIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO ALVES VIEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000124/17-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1018146912017826048200000

Data Ajuizamento: 10/10/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000125/17-7

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1003661832017826048300000

Data Ajuizamento: 10/10/2017

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZULMIRA PEREIRA GASPAR - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000126/17-1

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1003663532017826048300000

Data Ajuizamento: 10/10/2017

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZULMIRA PEREIRA GASPAR - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000127/17-6

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001771932017826045600000

Data Ajuizamento: 11/10/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ DEBIEUX ROSA JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRIAM DEBIEUX ROSA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000128/17-1

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1004261132017826048100000

Data Ajuizamento: 11/10/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO DANCS JACINTO - RÉU

AUGUSTO ALVES - RÉU

CARLOS DANCS JACINTO - RÉU

CLÁUDIA MONTEIRO JACINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELY MARTINS JACINTO - RÉU

SUELY MARTINS JACINTO - RÉU

VERA LÚCIA BLAZISSA LIMA E JACINTO - RÉU

WANDA HELENA DE MORAES ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000130/17-8

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1002367492017826062700000

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DESTILARIA ALCÍDIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRONDHEIM AGROPECUARIA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000211/10-6

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001769262017826045600000

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANALÚCIA CALVO PAES - RÉU

ANELISA CALVO PAES OTANI - RÉU

ERIKA DIAS LOPES DE OLIVEIRA PAES - RÉU

FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA PAES - RÉU

LUCIANO MARCELO DOS SANTOS - RÉU

MANOEL DOMINGUES PAES NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

YURI OTANI - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000258/10-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1018145092017826048200000

Data Ajuizamento: 11/10/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000301/10-1

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001770112017826045600000

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ DEBIEUX ROSA JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRIAM DEBIEUX ROSA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000335/10-0

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1004260282017826048100000

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO DANCS JACINTO - RÉU

AUGUSTO ALVES - RÉU

CARLOS DANCS JACINTO - RÉU

CLÁUDIA MONTEIRO JACINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUELY MARTINS JACINTO - RÉU

VERA LÚCIA BLAZISSA LIMA E JACINTO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0010086/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SR. EDUARDO SOLTUR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000609/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTANTE

CONDESSP ASSESSORIA CONTABIL LTDA - REPRESENTADO

DANILO AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JULIO C F SILVA - ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000690/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDER GONÇALVES TORELLI - REPRESENTADO

EVERALDO PAULO GOMES - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO FAHED NOGUEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000516/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002498/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001454/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDITORA GOL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001456/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

VALLI LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000384/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0001415/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APOLO - ASSESSORIA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA-ME - REPRESENTADO

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADO

GICELIA ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0001450/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000879/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): AMARILDO ROBERTO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000160/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HEITOR CAMARIN JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0319.0000161/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HEITOR CAMARIN JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000675/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000792/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTONIO NAUFEL - REPRESENTADO

VAZ DE ALMEIDA ADVOGADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004524/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIO DO ALTO TIÊTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005011/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GOLDEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

VEREADOR CARLOS EVARISTO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000278/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A.C.N. E SILVA FRANCA - EPP - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE MORENO BATISTA - REPRESENTADO

M. NOGUEIRA E SILVA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE

S. N. E SILVA CALÇADOS - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000648/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000608/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IRACI RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTANTE

MARCO AURÉLIO AONA- SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

RÔMULO RIPPA - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002316/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO

PETERSON NEVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000082/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000526/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003716/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GEONISIO PEREIRA DE AGUIAR (VEREADOR BOQUINHA) - REPRESENTADO

MARCIA INES DE TAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001702/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000381/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CALUX COMERCIAL EIRELLI - EPP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000559/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0678.0003876/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000671/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MILTON TARALLO - REPRESENTADO

JUIZ DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000850/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DIRECT FÁCIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELLE-ME - REPRESENTADO

MÁRCIA MENDES - SUPERINTENDENTE - REPRESENTADO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000230/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000231/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004467/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO ROCHA DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCIANO DE MENEZES GOMES - REPRESENTANTE

PATRÍCIA CRISTINA ALVES DE MENEZES - REPRESENTANTE

POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006681/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL DA SILVA SANTANA - REPRESENTANTE

JOÃO FELIPE CAVALAR DA SILVA - REPRESENTANTE

POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004558/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BARJAS NEGRI - REPRESENTADO

ROBERTO CANTON - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0209.0000354/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

OSVALDO UZUELI - REPRESENTADO

RENATA BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0316.0000763/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IZAEL ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0004819/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0003719/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ DINIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0005484/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIAN CARLO COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0186.0000169/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0001154/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO GUILHERME SANTOS ANGELIERI - REPRESENTADO

MARINO DONIZETTI FRANCISCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000467/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELIAS FERREIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001169/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002882/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO BOATO - REPRESENTANTE

ANDERSON BACCARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

SYLVIO ROUX - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0241.0000300/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIZABETE MILANI NEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001899/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE COTIA - REPRESENTADO

MARCENIO MONTEIRO MANGE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0252.0000302/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO CASONATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

SIDNEY GIROTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0001777/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE

ELAINE CRISTINA CARDOSO VILARINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001567/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACIR FILLÓ DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

TERRA CLEAN DISTRIBUIDORA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0271.0000150/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000440/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA - REPRESENTANTE

NOROMAK CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000646/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RICARDO MATEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0289.0000376/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000234/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002695/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CETESB - REPRESENTADO

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003120/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0006106/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000123/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL - REPRESENTADO

CLAUDIO ARENA - REPRESENTADO

CLAUDIO LUIS ARENA - REPRESENTADO

FÁBIO RIBEIRO ARENA - REPRESENTADO

JACOB KOUKDJIAN NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

RODRIGO CARDOSO BIAGIONE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0348.0000787/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DALTON LUIZ STEFFEN - REPRESENTADO

PHABLO AUGUSTO CLEMENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000308/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MAIARA REGINA CALCETA - REPRESENTANTE

SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000307/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001254/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000094/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORDÃO ANTONIO VIDOTTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

RUBENS ESTEVES ROQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001795/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0439.0000861/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA VALOR LTDA-ME - REPRESENTADO

PAULO HENRIQUE COSTA - REPRESENTADO

ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000335/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA-DEMURB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000581/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO AUGUSTO NOGUEIRA - REPRESENTADO

IVAN CARDOSO - REPRESENTANTE

MAURO TOMAZELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000063/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÉSAR RIMOLDI - REPRESENTADO

GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000511/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FARID HADDAD - REPRESENTADO

MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0001816/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0474.0002673/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0664.0000066/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0664.0000102/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000023/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS RIGINIK JÚNIOR - REPRESENTADO

E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000009/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA MASSAFERA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000039/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMOCITY - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CITY LAPA - REPRESENTANTE

ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES PELA PRESER. PELO ALTO DA LAPA - REPRESENTANTE

AVL - ASSOCIAÇÃO VIVA LEOPOLDINA - REPRESENTANTE

VEREADOR JOSÉ POLICE NETO - REPRESENTADO

VEREADOR PAULO FRANGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000412/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NELO RODOLFO (ENCAMINHADO PELO PGJ) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000465/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): "CRISTINA" - REPRESENTADO

"WAGNER" - REPRESENTADO

"WILL" - REPRESENTADO

ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000465/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE GIORGIO GAGLIANI CAPUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000496/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000770/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO LINHA 4 - AMARELO - VIA QUATRO - REPRESENTADO

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, - REPRESENTADO

PEDRO DESGUALDO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000847/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET - REPRESENTADO

STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001014/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SPPREV- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006428/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

ÚNICA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0003953/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002465/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002028/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GABRIEL FERRATO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0007112/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDSON SANCHES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0353.0000484/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0374.0000856/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0374.0000857/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0374.0000858/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0000922/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON SANTOS - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0234.0000075/17-1

Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1008199112017826012700000

Data Ajuizamento: 10/10/2017

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ELAINE CRISTINA PEREIRA - RÉU

EVERALDO FRANCISCO DA SILVA - RÉU

GILBERTO MARCELINO - RÉU

JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU

SERGIO RIBEIRO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0287.0001198/17-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GERVASIO APARECIDO DA SILVA - RÉU

JORGE LUIS LEPINSK - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SONIA HELENA SALLA - RÉU

Nº MP: 41.0292.0001684/13-6

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1005679492017826026600000

Data Ajuizamento: 11/10/2017

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0320.0000694/15-1

Vara de Origem: 02A V DE LEME Número TJ: +1004225722017826031800000

Data Ajuizamento: 16/10/2017

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANX CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - RÉU

MARCELO COMIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0334.0002220/16-1

Vara de Origem: 02A V DE MAUÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/10/2017

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO JOSÉ MOLINA - RÉU

LIGACENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA. - RÉU

MARGARET FRANCO FREIRE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSWALDO DIAS LOPES - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - RÉU

Nº MP: 41.0359.0000869/17-3

Vara de Origem: 02A V DE PACAEMBU Número TJ: +1002138582017826041100000

Data Ajuizamento: 11/10/2017

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): AYRTON FATORI PENTEADO SCUDELLER - RÉU

AYRTON PENTEADO SCUDELLER - RÉU

CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKOMOTO - RÉU

ERSO TRUCOLO - RÉU

HAMILTON PENTEADO SCUDELLER - RÉU

JORGE HANAI - RÉU

JOSÉ REINALDO CREPALDI - RÉU

JÚLIO NOBUYOSHI SAKOMOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THEREZA PENTEADO SCUDELLER - RÉU

VANDA MARIA FATORI SCUDELLER - RÉU

Nº MP: 41.1144.0000060/15-6

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1010439282017826052900000

Data Ajuizamento: 11/10/2017

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JV ALIMENTOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 10 de outubro de 2017 até 16 de outubro de 2017)

SISAP- INDIVIDUAL – Final

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I – PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 2.0690.0000041/2017     Nº Documento:                Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I – PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 2.0690.0000046/2017     Nº Documento:                Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: 900036 - Não Discriminação

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 10 de outubro de 2017 até 16 de outubro de 2017)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0293.0001262/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Parte(s): DANIELLA APARECIDA FRAGNAN DE OLIVEIRA - INTERESSADO

REBECA BUENO FURIN DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0305.0000558/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

Nº MP: 62.0305.0000559/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000834/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): ADRIANA MAURÍCIO BACURAU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0701.0000057/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000945/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - DE TORTURA

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0194.0003866/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CLINICA BEM ESTAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000303/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000304/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000305/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000307/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000309/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000311/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000312/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0712.0006059/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): VILA DOS VELHINHOS DE SOROCABA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006060/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006061/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CENTRO VICENTINO NOSSA SENHORA DAS DORES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006064/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MAGDA ELISA PAVANI PAROLIM BALARINI - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006065/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ISABEL EXEL BOEMER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006066/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ALDEIA DE EMAÚS RESIDENCIAL PARA IDOSOS S/S LTDA EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006067/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): BELA MORADA CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006068/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO DA SABEDORIA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006069/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): INSTITUTO CIDA BRACHER HOTELARIA TERAPÊUTICA PARA IDOSOS LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006070/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS VÓ DORA LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006071/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ARMANDO TOMITAO PENSIONATO - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006072/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006073/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE LTDA. ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006074/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS ROSA DE SARON LTDA EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006075/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CLÍNICA DR. GUERRA ASSISTÊNCIA RECUPERAÇÃO E REPOUSO PARA IDOSOS LTDA EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006076/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): JR GUERRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006095/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CATERINE DA SILVA SANTOS - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006096/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA RESIDENCIAL LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006098/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CHRISTÃ DE ASSISTÊNCIA PLENA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006101/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MATHEUS MILTON DE TOLEDO - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006103/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DO IDOSO NOSSO LAR LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006105/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PENSIONATO DE IDOSOS DA GENI LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006107/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ENFESP ENFERMAGEM ESPECIALIZADA LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006113/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA ÂNGELA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006114/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO JARDIM DAS FLORES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006115/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ROSELI VIUDES - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006116/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO DOCE VIVER EIRELI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0006117/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): EXCELÊNCIA EM SOROCABA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008270/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008271/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000952/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ANGELS4U SERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000953/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ARCO IRIS / IG DA SILVA - ME - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0723.0003647/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE

Parte(s): VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0248.0000139/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR DE ACOLHIMENTO II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008027/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008028/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008202/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TAÍS AGUIAR GARUTTI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0008204/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO TAÍS AGUIAR GARUTTI - FISCALIZADO

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 257/17 - CSMP, DE 19.10.17

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 11.10.17 o prazo estipulado pelo Edital de 29.09.17, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 24.10.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

anexo01.pdf
 

anexo02.pdf
 

anexo03.pdf
 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 19-10-2017

Considerando Autorizado, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento das servidoras Ana Paula Sanches, RG. 19.631.161, Assessor do MP e Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG 22.414.685-3, Oficial de Promotoria I, no período de 02 a 06/10/2017, quando sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, participaram da 24ª edição do Congresso Nacional de Criminalística, o VII Congresso Internacional de Pericia Criminal e a XXIV Exposição de Tecnologias Aplicadas à Criminalística, realizado no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, sito a Rodovia SC 401, KM 01, Trevo de Canasvieiras, Florianópolis/SC.

Despachos do Diretor-Geral de 19-10-2017

Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Guilherme Zago Tirapelli, RG. 48.656.122-7;

Indeferindo a impugnação apresentada pela servidora Rita Andreane de Araújo, RG. 27.049.540-X, e, em consequência, Homologando a sua 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório;

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:

Oficial de Promotoria I: Debora Caroline Suizu Garcia Otsuji, RG. 40.890.638-8; Sandra Regina Toniolo Domingues, RG. 6.307.921-5; Auxiliar de Promotoria I: Marcelo de Carvalho Perazza, RG. 43.531.507-9;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Milton Rangel de Quadros, RG. 9.134.613-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 296/2017;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Fernando Carlos Buck, RG. 8.786.570, 79º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 295/2017;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eliane Margaret Von Kutzleben Scherb, RG. 7.581.307-5, Analista de Promotoria I (Saúde e Assistente Social). Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 293/2017.

Despacho do Diretor-Geral

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 347/2015 – Contrato nº 072/2015

Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Contratado: PRODESP – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica o contrato em epígrafe prorrogado por mais um período de 01 (um) mês, a partir de 14 de setembro de 2017.

Data da Assinatura: 14/09/2017.

PORTARIA Nº 136/2017 - DG/MP, de 17 de outubro de 2017

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 074/2017- Processo nº 293/2017-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Biso e Biso Ltda-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Débora Caroline Suizu Garcia Otsuji, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 40.890.638-8, Matrícula nº 8043, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Jaboticabal.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Thaís Calil Mencarone, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 27.805.535-7, Matrícula nº 3644, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 19-10-2017

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a  portaria de 06, publicada  no D.O. de 07/07/2017, na parte que nomeou Daniel Ribeiro Fernandes, RG. 330579253-SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a  portaria de 05, publicada no D.O. de 06/09/2017, na parte que nomeou para a Área Regional de Ribeirão Preto, Betania de Oliveira Pires, RG. 14269777, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

Concedendo, a Adriana Salto, RG. 18.960.124-3, Oficial de Promotoria I, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 16/6/2017.

Despacho da Diretora de 19-10-2017

Autorizando, a reti-ratificação da vigência do 1º adicional por tempo de serviço em nome de Adriana Salto, RG. 18.960.124-3, Oficial de Promotoria I, do QPMP, o qual passa a vigorar a partir de 26/5/2012, e não como constou do D.O. de 15/4/2014.

Área Regional de Santos

Portaria do Diretor de 17-10-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Camila Ferraz Ramos Guimarães, RG. 8723274-3, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 5/10/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

Área Regional de Presidente Prudente

Portaria do Diretor de 18-10-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Luiz Gustavo de Almeida Scaff, RG. 9.128.170-8, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 5/10/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.