Designando:
nº 310/2017 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.
nº 311/2017 - Luciana Malheiros, 65º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.
nº 312/2017 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.
nº 313/2017 – Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro - 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2017.
nº 314/2017 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2016.
nº 315/2017 – Ricardo Ferracini Neto, 9º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de janeiro de 2016.
Designando:
nº 316/2017 – 1º PJ de Jaguariúna, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos de representação civil nº MP 43.0521.0000182/2016-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jaguariúna, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 317/2017 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Cubatão e Tambaú, de 1 a 31 de dezembro de 2016.
nº 318/2017 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Cubatão, Tambaú, Juquiá e Mogi Guaçu, de 1 a 31 de janeiro de 2017.
nº 319/2017 – os Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no cumprimento do mandado de busca domiciliar expedido nos autos nº 1001426-75.2016.8.26.0614, no dia 05 de dezembro de 2016, em Tambaú:
Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara;
Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto);
Marilia Molina Schlittler, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo;
Marcos Tadeu Rioli – 2º Promotor de Justiça de Casa Branca.
nº 320/2017 - Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 30 de novembro de 2016.
nº 321/2017 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 23 a 27 de janeiro de 2017.
nº 322/2017 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 23 a 27 de janeiro de 2017. (Pt. nº7.728/17)
nº 323/2017 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 17 a 25 de janeiro de 2017. (Pt. nº7817/17)
nº 324/2017 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº7830/17)
nº 325/2017 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº7838/17)
nº 326/2017 - Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 21 a 29 de janeiro de 2017.
nº 327/2017 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 26 de janeiro de 2017.
nº 328/2017 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 25 de janeiro de 2017.
nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Clovis Cardoso de Siqueira
Maria Claudia Nardy Pereira
Paulo Rogerio Bastos Costa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14338/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Clovis Cardoso de Siqueira (02 a 16)
Paulo Rogerio Bastos Costa (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14339/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ivan Carneiro Castanheiro (19 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14621/2016 – Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 9 a 17 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/16)
nº 14790/2016 - Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 16 a 27 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/16)
nº 15179/2016 - Felipe Amorim Castellan, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 19 e 21 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15182/2016 - Filipe Teixeira Antunes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 17 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 25 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/16)
nº 15214/2016 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 19 e 21 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 25 de janeiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 30 a 31 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 9 a 13 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, dia 17 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/01/2017)
nº 15253/2016 - Reinaldo Iori Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 9 a 16 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, no dia 30 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 18 a 22 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2017)
nº 15261/2016 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 16 de janeiro, assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 20 e 30 a 31 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 21 a 29 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/16)
nº 80/2017 - Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 9 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/01/2017)
nº 88/2017 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 9 a 17 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/01/2017)
nº 107/2017 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 1 a 16 e 18 a 23 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/01/2017)
nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Flavia Travaglini Zulian
Guilherme Castanho Augusto
Joao Santa Terra Junior
Marcus Patrick de Oliveira Manfrin
Maria Claudia Nardy Pereira
Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Clovis Cardoso de Siqueira (01 a 15)
Paulo Rogerio Bastos Costa (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo n. 1003/2017-PGJ, de 20 de dezembro de 2017.
(Protocolado n. 75.423/11)
Altera o Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 19, XII, c, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de adequação do Ato Normativo n. 764/13-PGJ, tanto em face do disposto no Ato Normativo n. 962/16-PGJ, que reorganizou as Subprocuradorias-Gerais de Justiça, quanto ao previsto na Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. O art. 1º do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. As propostas de acordos de cooperação, convênios, cessão ou permissão e demais instrumentos congêneres com pessoas jurídicas de direito público ou privado deverão ser apresentadas com as respectivas minutas, planos de trabalho e aquiescência do órgão e/ou da pessoa jurídica de direito público ou privado.” (NR)
Art. 2º. O § 3º, do art. 2º, do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º. Autuado o protocolado, o órgão de origem manifestará o interesse e a necessidade institucionais e encaminhará os autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional para anotação, registro e controle.” (NR)
Art. 3º. Fica incluído o § 4º ao art. 2º do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, com a seguinte redação:
“§ 4º. A Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional informará nos autos a existência de outros acordos com o mesmo interessado, seu objeto, bem como se já extinto ou ainda vigente.” (AC)
Art. 4º. O art. 6º do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passa a vigorar acrescido do § 2º, renumerado o parágrafo único como § 1º, com a seguinte redação:
“§ 1º. (...)
§ 2º. Nas hipóteses de termo de fomento, termo de colaboração ou acordo de cooperação que envolva compartilhamento patrimonial, a serem celebrados com organizações da sociedade civil, deverá ser observado o trâmite previsto na Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014.” (AC)
Art. 5º. O art. 7º do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. Após a instrução, os autos serão enviados à análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária.
Parágrafo único. A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária, após apreciação do expediente, o encaminhará à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais.” (NR)
Art. 6º. Os incisos I e II, do art. 8º, do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – o encaminhamento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, por meio digital, da minuta aprovada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária, para impressão, numeração e agendamento da assinatura do Procurador-Geral de Justiça;
II – a alteração da minuta, nos termos do parecer da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária, encaminhando-a, após análise jurídica, na forma referida no inciso I deste artigo.” (NR)
Art. 7º. O inciso II, do art. 9º, do Ato 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II – a numeração sequencial por ano, em posição anterior à ementa da primeira página;” (NR)
Art. 8º. O art. 10, “caput”, do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional providenciará após a celebração do instrumento:” (NR)
Art. 9º. O art. 11, “caput”, e § 2º, do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional promoverá a remessa do protocolado aos órgãos de origem referidos no art. 2º deste Ato Normativo para o acompanhamento e a gestão dos acordos de cooperação, convênios, e demais instrumentos congêneres celebrados.
(...)
§ 2º. O órgão de origem deverá mensalmente atestar o acompanhamento dos acordos de cooperação, convênios e demais instrumentos congêneres, de suas respectivas áreas de atuação, promovendo a inclusão ou alteração referentes à contrapartida e à prestação de contas na planilha constante da pasta convênios da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional na Biblioteca Virtual – BVA.” (NR)
Art. 10º. O § 1º, do art. 12, do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional poderá dispensar a oitiva da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária se não houver outra inovação além do prazo e desde que a Diretoria-Geral, por seus órgãos competentes, informe:” (NR)
Art. 11º. O art. 13 do Ato Normativo n. 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. O Subprocurador-Geral de Justiça e Competência Originária poderá expedir portaria para o cumprimento do disposto neste Ato Normativo.” (NR)
Art. 12. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 20 de janeiro de 2017.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO 1004/17- PGJ , DE 20 DE JANEIRO DE 2017
(Protocolado nº 7.719/00)
Altera o Ato PGJ nº 227/2000 que Regulamenta a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que instituiu o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19 , inciso VIII, alínea " h ", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
Considerando a edição da Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que instituiu o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo,
Considerando a necessidade de estabelecer as normas e instruções complementares e fixar planos de aplicação e utilização dos recursos do Fundo Especial de Despesa,
Considerando a correta implantação de gerenciamento do Fundo Especial de Despesa,
Resolve editar o seguinte Ato:
Artigo 1º. Constituem receitas do Fundo Especial de Despesa:
I - dotações orçamentárias próprias;
II - extração de cópias reprográficas em geral e sua autenticação em certidões;
III - emissão de segundas vias de "crachás";
IV - valores cobrados para inscrição em concursos públicos de ingresso no Quadro de Funcionários e Servidores, bem como na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo;
V - venda de material inservível por Arrolamento;
VI – recursos proveniente de Leilão
VII - doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de órgãos ou entidades federais, de outros Estados ou de Municípios, bem com de entidades internacionais;
VIII – recursos provenientes de rendimentos de aplicações financeiras
IX - valores decorrentes do fornecimento de informações de terceiros, contidas no banco de dados do Ministério Público através de Certidões;
X - valores decorrentes do fornecimento de informações de terceiros, contidas no banco de dados através de meio digital;
XI - multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Ministério Público.
XII – de convênios, acordos ou contratos, firmados no âmbito de suas atribuições. (AC) Acréscimo pelo Ato (N) 547 – PGJ, 14/08/2008
XIII - valores decorrentes do fornecimento de informações de terceiros, relativos a serviços prestados ou materiais adquiridos através de Atestados de capacitação Técnica
Parágrafo único – As receitas previstas nos incisos II a VI e IX a XVIII deste artigo serão recolhidas junto às agências bancárias através de boleto bancário que serão confeccionados através de link no portal no menu cidadão do MPSP.
Artigo 2º. Atendido o disposto no parágrafo único do artigo anterior, as unidades responsáveis observarão os seguintes procedimentos:
I - na extração de cópias reprográficas ou digitalizações, conferir a exatidão do valor recolhido;
II – o servidor expedirá boleto bancário e encaminhará solicitação de segundas vias de "crachás" na hipótese de dano ou extravio e o CRH validará o serviço realizado;
III – o interessado expedirá boleto bancário para realizar inscrição nos concursos públicos de ingresso no Quadro de Funcionários e Servidores, bem como na Carreira do Ministério e o agente fiscalizador acompanhará;
IV - na venda de materiais inservíveis e não indispensáveis, as unidades responsáveis deverão formalizar a entrega dos materiais, observada a legislação em vigor e o recebimento dos valores validando no sistema de boleto bancário;
V – É dever da unidade administrativa ou Promotoria que realizar o serviço previstos nos incisos II, III, IX, X e XIII, validar através de sistema próprio que se encontra no portal do Ministério Público, referente aos boletos pertinentes aos serviços que executaram, conferir os valores das custas e os dados objeto dos serviços prestados, e caso haja disparidade na informação de valores entre o boleto e o sistema de controle de recebimento de valores e de serviços executados, a unidade deverá enviar informação formal ao Centro de Finanças e Contabilidade, para procedimento de medidas cabíveis;
VI- no recebimento de doações e contribuições em moeda corrente de pessoas física ou jurídica de direito privado, de órgãos ou entidades federais, de outros Estados ou de Municípios, bem como de entidades internacionais:
a) será formalizado após prévia autorização do Procurador-Geral de Justiça;
b) Nas doações e contribuições, as unidades administrativas deverão anexar ao relatório o ofício que aponte o doador e a finalidade para a qual o numerário foi oferecido. (Renumerado pelo Ato (N) nº 612/2009 – PGJ, de 07/10/2009) após receber a autorização do PGJ, o doador recolherá a importância através de boleto bancário, a ser expedido pelo Centro de Finanças e Contabilidade do Ministério;
VII - nos valores decorrentes do fornecimento de informações de terceiros, contidas no banco de dados do Ministério Público, provenientes de consultas efetuadas nos do Ministério Público e fornecimento de informações por meio de CD, DVD ou pen-drive ou qualquer forma semelhante, a unidade responsável pelo seu recebimento, conferirá o valor recolhido e entregará ao interessado a Certidão ou o Atestado de Capacitação Técnica;
VIII - nas multas contratuais aplicadas no âmbito administrativo do Ministério Público, quando o(s) interessado(s) optar(em) pelo seu recolhimento junto a instituição bancária, a Assessoria Técnica da Diretoria Geral deverá informar o interessado para que este elabore o boleto bancário através do portal do Ministério Público.
Artigo 3º. Constituem códigos de receita para os fins de recolhimento ao Fundo Especial de Despesa:
Códigos Receitas
10000 Crachás
20000 Cópias preto e branca A4
20001 Cópias preto e branca A4 - Demais páginas
20100 Cópias coloridas A4
20101 Cópias coloridas A4 - Demais páginas
20200 Cópias preto e branca A3
20201 Cópias preto e branca A3 - Demais páginas
20300 Cópias coloridas A3
20301 Cópias coloridas A3 - Demais páginas
30000 Certidões do que constar
30001 Certidões - Demais páginas
30100 Certidões de objeto e pé
30101 Certidões de objeto e pé - Demais páginas
30200 Atestados de capacidade técnica
30201 Atestados de capacidade técnica - Demais páginas
30300 Digitalizações
50000 Venda de material inservível (Arrolamento)
50100 Venda de material não indispensável (Leilão)
60000 Multa contratual
70000 Ingresso à carreira do MP
70100 Concurso de servidores
80000 Percentual referente a emolumentos extrajudiciais
90000 Doações da União - Não pecuniárias
90001 Doações da União - Pecuniárias
90100 Doações do Estado - Não pecuniárias
90101 Doações do Estado - Pecuniárias
90200 Doações do Município - Não pecuniárias
90201 Doações do Município - Pecuniárias
90300 Doações de pessoas jurídicas de Direito Privado - Não pecuniárias
90301 Doações de pessoas jurídicas de Direito Privado - Pecuniárias
90400 Doações do exterior - Não pecuniárias
90401 Doações do exterior - Pecuniárias
90500 Doações de pessoas físicas - Não pecuniárias
90501 Doações de pessoas físicas - Pecuniárias
90600 Rendimento de Aplicação Financeira
90700 Convênios, acordos ou contratos, firmados no âmbito de suas atribuições.
Artigo 4º. As receitas a que se refere o artigo 1º deste Ato serão utilizadas no pagamento de despesas inerentes aos objetivos do Fundo, em especial, para as seguintes atividades:
I - modernização administrativa do Ministério Público;
II - desenvolvimento de programas internos e aquisição e manutenção de equipamentos de informática;
III - aperfeiçoamento de servidores e membros da Instituição.
Artigo 5º. Os incisos II, IV, V, VI e XI a que se refere o artigo 1º deste Ato serão objeto de regulamentação por Ato específico do Procurador-Geral de Justiça.
Artigo 6º. Os incisos II, III, IX e X a que se refere o artigo 1º deste Ato terão seus valores fixados em Comunicado do Diretor-Geral do Ministério Público.
Artigo 7º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 1005/2017-PGJ, de 20 de janeiro de 2017.
(Protocolado n. 33.032/09)
“Altera o Ato Normativo nº 584/2009-PGJ, de 07 de abril de 2009, que Disciplina a concessão e utilização de adiantamentos no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo”.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 19, inciso XII, c, e 50, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e,
RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. O Ato Normativo nº 584/2009-PGJ, de 07 de abril de 2009, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 18 – As Unidades Gestoras do Ministério Público do Estado de São Paulo darão conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em até 10 (dez) dias úteis do término do prazo para a prestação de contas, dos nomes dos responsáveis que deixaram de comprovar a aplicação dos recursos recebidos pelo regime de adiantamento, fornecendo todos os elementos que permitam sua identificação.”
Art. 2º. Fica acrescido ao Ato Normativo nº 584/2009-PGJ, de 07 de abril de 2009, o art. 18-A com a seguinte redação:
“Art. 18-A – Os processos relativos às despesas com representação do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pelo Sistema e-TCESP até dez dias úteis após o encerramento do prazo final para prestação de contas, devidamente formalizados nos termos do art. 29 e nos moldes indicados no § 1º das Instruções 02/2016-TCE.”
Art. 3º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 20 de janeiro de 2017.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 19/01/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
Exclua-se:
Vinicius Rossini de Moraes, RG 41.651.566-6, transferido da Promotoria de Justiça de Juquiá para o GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Vale do Ribeira (PT 0004251/17).
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 20/01/2017.
Aviso de 01/09/2016
Nº 389/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2016.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Vinicius Rodrigues França
Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 5: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 6: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 8: Gabriel Rodrigues Alves
Dia 9: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 12: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 13: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 14: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 15: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 16: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 19: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 20: Diogo Pacini De Medeiros e Albuquerque
Dia 21: Thiago Beretta Galvao Godinho
Dia 22: Roberta Aline Saragiotto
Dia 23: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 26: Cassio Serra Sartori
Dia 27: Sheila Xavier Mendes
Dia 28: Adriano Andrade de Souza
Dia 29: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 30: Sheila Xavier Mendes
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 2: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 5: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 6: Filipe de Melo Euzebio
Dia 8: Simone de Divitiis Perez
Dia 9: Edivon Teixeira Junior
Dia 12: Roseli Naldi Souza
Dia 13: Filipe de Melo Euzebio
Dia 14: Simone de Divitiis Perez
Dia 15: Thelma Thais Cavarzere
Dia 16: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 19: Maximiliano Rosso
Dia 20: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 21: Erika Pucci da Costa Leal
Maximiliano Rosso
Dia 22: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Thelma Thais Cavarzere
Dia 23: Filipe de Melo Euzebio
Dia 26: Simone de Divitiis Perez
Dia 27: Edivon Teixeira Junior
Dia 28: Roseli Naldi Souza
Dia 29: Filipe de Melo Euzebio
Dia 30: Simone de Divitiis Perez
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 5, 12 e 26: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 19: Eduardo Soares Amaral
Alexander Martins Matias
Dias 6, 13, 20 e 27: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 14, 21 e 28: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Marcelo Santos Nunes
Dias 1, 8, 15, 22 e 29: Alexandre Cid de Andrade
Fernanda Martins Fontes Rossi
Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 2: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 5: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 6: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 8: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 9: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 12: Camila Teixeira Pinho
Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 14: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 15: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 16: Lafaiete Ramos Pires
Dia 19: Camila Teixeira Pinho
Dia 20: Lafaiete Ramos Pires
Dia 21: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 22: Maria Fernanda Papa Nitrini
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 23: Lafaiete Ramos Pires
Dia 26: Camila Teixeira Pinho
Dia 27: Lafaiete Ramos Pires
Dia 28: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 29: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 30: Camila Teixeira Pinho
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Ana Carolina Martins
Dia 2: Ana Carolina Martins
Dia 5: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 6: Ana Carolina Martins
Dia 8: Roberta Ama Ferrante Alves
Dia 9: Aldana Messutti Tardelli
Dia 12: Ana Carolina Martins
Dia 13: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Dia 14: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Cassio Murilo Schiavo
Dia 15: Patricia Simoes de Castro
Karina Bagnatori
Dia 16: Patricia Simoes de Castro
Dia 19: Cassio Murilo Schiavo
Dia 20: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 21: Jocimar Guimaraes
Dia 22: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 23: Karina Bagnatori
Dia 26: Fabiano Pavan Severiano
Dia 27: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Dia 28: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Dia 29: Rodrigo Belline Lopes
Dia 30: Bruno Morais Ferreira
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Patricia Taliatielli Barsottini
Dia 2: Thais de Almeida Smanio
Dia 5: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 6: Jandir Moura Torres Neto
Dia 8: Alexandre Montgomery Wild
Dia 9: Cynthia Bruetto R. de Moraes
Dia 12: Daniela Merino Alhadef
Dia 13: Alexandre Montgomery Wild
Dia 14: Leonardo Liberatti
Dia 15: Yumica Asahara
Dia 16: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 19: Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes
Dia 20: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 21: Daniel Zulian
Dia 22: Cynthia Bruetto R. de Moraes
Dia 23: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 26: Daniela Merino Alhadef
Dia 27: Alexandre Montgomery Wild
Dia 28: Joao Carlos de Moraes
Dia 29: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 30: Adriana Vacare Tezine
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Fernando Antonio Abujamra
Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 5: Hamilton Fernando Lisi
Dia 6: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 8: Mauricio Lins Ferraz
Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 12: Elcio Neto
Dia 13: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 14: Naul Luiz Felca
Dia 15: Manoel Jose Berça
Dia 16: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 19: Jose Roberto Marques
Dia 20: Reinaldo Lucas De Melo
Dia 21: Aroldo Costa Filho
Dia 22: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 23: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 26: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 27: Aroldo Costa Filho
Dia 28: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 29: Tania de Andrade
Dia 30: Anderson de Castro Ogrizio
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Danilo Roberto Mendes
Dia 2: Omar Mazloum
Dia 5: Andre Luis Simoes
Dia 6: Daniela Romanelli da Silva
Dia 8: Leticia Lourenço Costa
Dia 9: Daniela Domingues Hristov
Dia 12: Andre Luis Simões
Dia 13: Omar Mazloum
Dia 14: Daniela Domingues Hristov
Dia 15: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 16: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 20: Igor Kozlowski
Dia 21: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 22: Leticia Lourenço Costa
Dia 23: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 26: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 27: Rodrigo Merli Antunes
Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 29: Igor Kozlowski
Dia 30: Helio Junqueira de Carvalho Neto
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 2: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 5: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 8: Clovis de Castro Humes
Dia 9: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 12: Flavio Leao de Carvalho
Dia 13: Leandro Bakowski
Dia 14: Fernando Pascoal Lupo
Dia 15: Guilherme Castanho Augusto
Dia 16: Fernando Pascoal Lupo
Dia 19: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 20: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 21: Clovis de Castro Humes
Dia 22: Leandro Lippi Guimaraes
Flavio Leao de Carvalho
Dia 23: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 27: Leandro Bakowski
Dia 28: Carla Borges Honorio
Dia 29: Fernando Pascoal Lupo
Dia 30: Leandro Lippi Guimaraes
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Patricia Manzella Trita
Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 6: Patricia Manzella Trita
Dia 8: Patricia Manzella Trita
Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 12: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 13: Patricia Manzella Trita
Dia 14: Guilherme Silva de Deus
Dia 15: Bruno Servello Ribeiro
Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 19: Patricia Manzella Trita
Dia 20: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 21: Guilherme Silva de Deus
Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 22: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 26: Patricia Manzella Trita
Dia 27: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 28: Guilherme Silva de Deus
Dia 29: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 30: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/09/2016)
Aviso de 30/09/2016
Nº 428/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2016.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 3: Euver Rolim
Dia 4: Luciana Barcellos Barreto de Souza
Dia 5: Marcos Neri de Almeida
Dia 6: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 7: Ivan da Silva
Dia 10: Marcos Neri de Almeida
Dia 11: Marcelo Perez Locatelli
Dia 13: Sheila Xavier Mendes
Dia 14: Marcelo Perez Locatelli
Dia 17: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 18: Marcelo Perez Locatelli
Dia 19: Moacyr Whitaker Cohn de Assumpçao
Dia 20: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 21: Vinicius Rodrigues França
Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 25: Vinicius Rodrigues França
Dia 26: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 27: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 31: Marcelo Sanchez Lorenzo
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 3: Thelma Thais Cavarzere
Dia 4: Giovana Ortolano Guerreiro Garci
Dia 5: Roseli Naldi Souza
Dia 6: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 10: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 11: Filipe de Melo Euzebio
Dia 13: Simone de Divitiis Perez
Dia 14: Maximiliano Rosso
Dia 17: Maximiliano Rosso
Dia 18: Adolfo Cesar de Castro E Assis
Dia 19: Simone de Divitiis Perez
Dia 20: Thelma Thais Cavarzere
Erika Pucci da Costa Leal
Dia 21: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 24: Roseli Naldi Souza
Dia 25: Simone de Divitiis Perez
Dia 26: Erika Pucci da Costa Leal
Roseli Naldi Souza
Dia 27: Adolfo Cesar De Castro E Assis
Dia 31: Filipe De Melo Euzebio
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 4, 11, 18 e 25: Iussara Brandão De Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 5, 19 e 26: Manuela Schreiber Silva E Sousa
Marcelo Santos Nunes
Dias 6, 13, 20 e 27: Alexandre Cid De Andrade
Fernanda Martins Fontes Rossi
Dias 7, 14 e 21: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 3: Lafaiete Ramos Pires
Dia 4: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 5: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 6: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 7: Marco Antonio de Souza
Dia 10: Camila Teixeira Pinho
Dia 11: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 14: Gustavo Albano Dias da Silva
Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 17: Lafaiete Ramos Pires
Dia 18: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 19: Angelica Ramos Frias Sigollo
Juliana Manfrin
Dia 20: Lafaiete Ramos Pires
Thiago Beretta Galvao Godinho
Dia 21: Camila Teixeira Pinho
Dia 24: Camila Teixeira Pinho
Dia 25: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 26: Andre de Almeida Panzeri
Dia 27: Lafaiete Ramos Pires
Dia 31: Camila Teixeira Pinho
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 3: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 4: Karina Bagnatori
Dia 5: Fabiano Pavan Severiano
Dia 6: Cassio Murilo Schiavo
Dia 7: Ana Carolina Martins
Dia 10: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 11: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 13: Marina de Azevedo Brito Lippi
Dia 14: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 17: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 18: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 19: Ana Carolina Martins
Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus
Dia 20: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 21: Ana Carolina Martins
Dia 24: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 25: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 26: Karina Bagnatori
Dia 27: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 31: Gustavo Simioni Bernardo
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 3: Adriana Vacare Tezine
Dia 4: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 6: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
Dia 7: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 10: Yumica Asahara
Dia 11: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 13: Andre Ceccon
Dia 14: Leonardo Liberatti
Dia 17: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos
Dia 18: Patricia Taliatelli Barsottini
Dia 19: Thais De Almeida Smanio
Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 21: Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes
Dia 24: Paulo Antonio Ludke de Oliveira
Dia 25: Jandir Moura Torres Neto
Dia 26: Daniel Zulian
Dia 27: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 31: Yumica Asahara
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 3: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 4: Leandro Viola
Dia 5: Fernando Antonio Abujamra
Dia 6: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 7: Antonio Ernesto Gabrielli Trindade
Dia 10: Fernando Antonio Abujamra
Dia 11: Claudia Maria Lico Habib Tófano
Dia 13: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 14: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 17: Jose Roberto Marques
Dia 18: Manoel Jose Berça
Dia 19: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 20: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 21: Naul Luiz Felca
Dia 24: Aroldo Costa Filho
Dia 25: Reinaldo Lucas De Melo
Dia 26: Elcio Neto
Dia 27: Mauricio Lins Ferraz
Dia 31: Hamilton Fernando Lisi
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 3: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 4: Omar Mazloum
Dia 5: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 6: Rodrigo Merli Antunes
Dia 7: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 10: Danilo Roberto Mendes
Dia 11: Omar Mazloum
Dia 13: Andre Luis Simoes
Dia 14: Daniela Domingues Hristov
Dia 17: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 18: Andre Luis Simoes
Dia 19: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 20: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 21: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 24: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 25: Danilo Roberto Mendes
Dia 26: Daniela Domingues Hristov
Dia 27: Rodrigo Merli Antunes
Dia 31: Igor Kozlowski
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 3: Renata Pires Smith da Silva
Dia 4: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Guilherme Castanho Augusto
Dia 7: Renata Pires Smith da Silva
Dia 10: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 11: Leandro Bakowski
Dia 13: Renata Pires Smith da Silva
Dia 14: Fernando Pascoal Lupo
Dia 17: Thais de Freitas Cavalari
Dia 18: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 19: Kleber Henrique Basso
Leandro Lippi Guimaraes
Dia 20: Fernando Pascoal Lupo
Leandro Lippi Guimaraes
Dia 21: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 25: Leandro Bakowski
Dia 26: Guilherme Castanho Augusto
Dia 27: Guilherme Castanho Augusto
Dia 31: Thais de Freitas Cavalari
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 3: Guilherme Silva de Deus
Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 5: Guilherme Silva de Deus
Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 10: Guilherme Silva de Deus
Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 13: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 14: Guilherme Silva de Deus
Dia 17: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 18: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 19: Ana Claudia Dutra Cristofani
Rafael Salzedas Arbachi
Dia 20: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Guilherme Silva de Deus
Dia 21: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 24: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 26: Guilherme Silva de Deus
Dia 27: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 31: Leticia Stuginski Stoffa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/10/2016)
Aviso de 27/10/2016
Nº 493/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2016.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 7: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 8: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 9: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 10: Sheila Xavier Mendes
Dia 11: Marcos Neri De Almeida
Dia 16: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 17: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 21: Roberta Aline Saragiotto
Dia 22: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 23: Cassio Serra Sartori
Dia 24: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 25: Sheila Xavier Mendes
Dia 28: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 29: Adriano Andrade de Souza
Dia 30: Euver Rolim
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 3: Thelma Thais Cavarzere
Dia 4: Roseli Naldi Souza
Dia 7: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 8: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 9: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 10: Thelma Thais Cavarzere
Dia 11: Maximiliano Rosso
Dia 16: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 17: Edivon Teixeira Junior
Dia 18: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 21: Filipe de Melo Euzebio
Dia 22: Giovana Ortolano Guerreira Garcia
Dia 23: Erika Pucci Da Costa Leal
Giovana Ortolano Guerreira Garcia
Dia 24: Roseli Naldi Souza
Adolfo Cesar De Castro E Assis
Dia 25: Adolfo Cesar De Castro E Assis
Dia 28: Edivon Teixeira Junior
Dia 29: Edivon Teixeira Junior
Dia 30: Edivon Teixeira Junior
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 7, 21 e 28: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 1, 8, 22 e 29: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 9, 16, 23 e 30: Fernando Vernice dos Anjos
Dias 3, 10 e 17: Alexandre Cid De Andrade
Fernanda Martins Fontes Rossi
Dias 4, 11, 18 e 25: Roberto Wider Filho
Dia 24: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Angelica Ramos Frias Sigollo
Dia 3: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 4: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 7: Camila Teixeira Pinho
Dia 8: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 9: Marco Antonio de Souza
Dia 10: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 11: Camila Teixeira Pinho
Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 17: Angelica Ramos Frias Sigollo
Dia 18: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 21: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 22: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 23: Angelica Ramos Frias Sigollo
Dia 24: Filipe Viana de Santa Rosa
Marcos Mendes Lyra
Dia 25: Juliana de Freitas Levy Manfrim
Angelica Ramos Frias Sigollo
Dia 28: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 29: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 30: Luis Roberto Jordao Wakim
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Cassio Murilo Schiavo
Dia 3: Karina Bagnatori
Dia 4: Patricia Simoes de Castro
Dia7: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 8: Jocimar Guimaraes
Dia 9: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 10: Patricia Simoes de Castro
Dia 11: Fabiano Pavan Severiano
Dia 16: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Dia 17: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Dia 18: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 21: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 22: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 23: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 24: Gustavo Simioni Bernardo
Fabiano Pavan Severiano
Dia 25: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 28: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 29: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 30: Gustavo Simioni Bernardo
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Leonardo Liberatti
Dia 3: Yumica Asahara
Dia 4: Veronica Silva de Oliveira
Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 8: Veronica Silva de Oliveira
Dia 9: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
Dia 10: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 11: Daniela Merino Alhadef
Dia 16: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 17: João Carlos de Moraes
Dia 18: Veronica Silva de Oliveira
Dia 21: Alexandre Montgomey Wild
Dia 22: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 23: Jandir Moura Torres Neto
Dia 24: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 25: Alexandre Montgomery Wild
Dia 28: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 30: Adriana Vacare Tezine
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 3: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 4: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 7: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 8: Tania de Andrade
Dia 9: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 11: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 16: Fernando Antonio Abujamra
Dia 17: Gabriel Rogoldi Vidal
Dia 18: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 21: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 22: Claudia Maria Lico Habib Tófano
Dia 23: Hamilton Fernando Lisi
Dia 24: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 25: Mauricio Lins Ferraz
Dia 28: Aroldo Costa Filho
Dia 29: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 30: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 3: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 4: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 7: Daniela Domingues Hristov
Dia 8: Filipe Demetrio Lopes
Dia 9: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 10: Andre Luis Simoes
Dia 11: Rodrigo Merli Antunes
Dia 16: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 17: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 18: Rodrigo Merli Antunes
Dia 21: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 22: Rodrigo Merli Antunes
Dia 23: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 24: Andre Luis Simoes
Dia 25: Daniela Domingues Hristov
Dia 28: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 29: Filipe Demetrio Lopes
Dia 30: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 3: Renata Pires Smith da Silva
Dia 4: Fernando Pascoal Lupo
Dia 7: Thais de Freitas Cavalari
Dia 8: Leandro Bakowski
Dia 9: Fernando Pascoal Lupo
Dia 10: Guilherme Castanho Augusto
Dia 11: Clovis de Castro Humes
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 17: Flavio Leao de Carvalho
Dia 18: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 21: Thais de Freitas Cavalari
Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 23: Carla Borges Honorio
Dia 24: Fernando Pascoal Lupo
Dia 25: Guilherme Castanho Augusto
Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 29: Leandro Bakowski
Dia 30: Leandro Lippi Guimaraes
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 3: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 4: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 7: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 8: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 9: Patricia Manzella Trita
Dia 10: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 11: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 17: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 18: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 21: Maria Julia Kaial Cury
Dia 22: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 23: Guilherme Silva de Deus
Dia 24: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 25: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Guilherme Silva de Deus
Dia 28: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 29: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 30: Guilherme Silva de Deus
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/10/2016)
Aviso de 28/11/2016
Nº 553/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2016.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 2: Marcos Neri de Almeida
Dia 5: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 6: Ivan da Silva
Dia 7: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 9: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 12: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 13: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 14: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 15: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 16: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 19: Daniel Gustavo Costa Martori
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Maximiliano Rosso
Dia 2: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 5: Roseli Naldi Souza
Dia 6: Roseli Naldi Souza
Dia 7: Filipe de Melo Euzebio
Dia 9: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 12: Roseli Naldi Souza
Dia 13: Roseli Naldi Souza
Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 15: Thelma Thais Cavarzere
Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 16: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 19: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 5, 12 e 19: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 6 e 13: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 7 e 14: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Marcelo Santos Nunes
Dias 1 e 15: Alexandre Cid de Andrade
Fernanda Martins Fontes Rossi
Dias 2, 9 e 16: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Angelica Ramos Frias Sigollo
Dia 2: Camila Teixeira Pinho
Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 6: Heloisa Maluf
Dia 7: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 9: Marco Antonio de Souza
Angelica Ramos Frias Sigollo
Dia 12: Heloisa Maluf
Dia 13: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 14: Marco Antonio de Souza
Angelica Ramos Frias Sigollo
Dia 15: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 16: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 19: Juliana de Freitas Levy Manfrin
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 2: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 6: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 7: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 9: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 12: Ana Carolina Martins
Dia 13: Aldana Messuti Tardelli
Dia 14: Monize Flavia Pompeo
Dia 15: Fabiano Pavan Severiano
Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto
Dia 16: Fabiano Pavan Severiano
Dia 19: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: André Ceccon
Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 5: Leonardo Liberatti
Dia 6: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 7: Adriana Vacare Tezine
Dia 9: Alexandre Montgomery Wild
Dia 12: André Perche Lucke
Dia 13: Yumica Asahara
Dia 14: Yumica Asahara
Dia 15: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 16: Daniel Zulian
Dia 19: Yumica Asahara
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Naul Luiz Felca
Dia 2: Manoel Jose Berça
Dia 5: Jose Roberto Marques
Dia 6: Jose Roberto Marques
Dia 7: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 12: Manoel Jose Berça
Dia 13: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 14: Aroldo Costa Filho
Dia 15: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 16: Tania de Andrade
Dia 19: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 2: Daniela Domingues Hristov
Dia 5: Rodrigo Merli Antunes
Dia 6: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 7: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 9: Rodrigo Merli Antunes
Dia 12: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 13: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 15: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 16: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 19: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Guilherme Castanho Augusto
Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Leandro Bakowski
Dia 7: Clovis de Castro Humes
Dia 9: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 12: Thais de Freitas Cavalari
Dia 13: Leandro Bakowski
Dia 14: Carla Borges Honorio
Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 19: Marcio Rogerio Fracassi
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 6: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 7: Guilherme Silva de Deus
Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 12: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 13: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 14: Guilherme Silva de Deus
Bruno Camargo Ferreira
Dia 15: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Leticia Stuginski Stoffa
Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Guilherme Silva de Deus
Dia 19: Maria Julia Kaial Cury
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/11/2016)
Aviso de 09/12/2016
nº 580/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2017.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2017
JANEIRO
Dias 7 e 8: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Francine Pereira Sanches
Dias 14 e 15: Soraia Bicudo Simoes
Flavio Jose da Costa
Dias 21 e 22: Annunziata Alves Iulianello
Mariana Correa Viana
Dia 25: Annunziata Alves Iulianello
Florenci Cassab Milani
Dias 28 e 29: Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Paulo Henrique Castex
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2017
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JANEIRO
Dias 7 e 8: Gustavo dos Santos Montanino
Dias 14 e 15: Camila Bonafini Pereira
Dias 21 e 22: Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira
Dia 25: Marcelo Duarte Daneluzzi
Dias 28 e 29: Camila Mansour Magalhaes Da Silveira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/12/2016)
Aviso de 16/12/2016
Nº 596/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 9: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 10: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 11: Vinicius Rodrigues França
Dia 12: Vinicius Rodrigues França
Dia 13: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 17: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 20: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 23: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 24: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 25: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 30: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 31: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 9: Maximiliano Rosso
Dia 10: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 11: Simone de Divitiis Perez
Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 16: Filipe de Melo Euzebio
Dia 17: Edivon Teixeira Junior
Dia 18: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 19: Edivon Teixeira Junior
Dia 20: Adolfo Cesar de Castro E Assis
Dia 23: Simone de Divitiis Perez
Dia 24: Maximiliano Rosso
Dia 25: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 26: Filipe de Melo Euzebio
Dia 27: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 30: Eduardo Soares Amaral
Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dia 9: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 10: Lilian Fruet
Dia 11: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Marcelo Santos Nunes
Dia 12: Lilian Fruet
Iussara Brandao de Almeida
Dia 13: Roberto Wider Filho
Dia 16: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 17: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dia 18: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 19: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dia 20: Roberto Wider Filho
Dia 23: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 24: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dia 25: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Marcelo Santos Nunes
Dia 26: Alexandre Cid de Andrade
Fernanda Martins Fontes Rossi
Dia 27: Roberto Wider Filho
Dia 30: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 31: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 9: Marco Antonio de Souza
Dia 10: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 11: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 12: Luis Roberto Jordao Wakim
Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 16: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 17: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 18: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 19: Luis Roberto Jordao Wakim
Marco Antonio de Souza
Dia 20: Michelle Bregnoli de Salvo
Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 23: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 24: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 25: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 26: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 27: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 30: Camila Teixeira Pinho
Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 9: Patricia Simoes de Castro
Dia 10: Claudia Eda Bussem
Dia 11: Cassio Murilo Schiavo
Dia 12: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 13: Fabiano Pavan Severiano
Dia 16: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 17: Fabiano Pavan Severiano
Dia 18: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Dia 19: Rodrigo Belline Lopes
Dia 20: Fabiano Pavan Severiano
Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 24: Renata França Cevidanes
Dia 25: Sultane Rubez Jeha
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 26: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 27: Ana Carolina Martins
Dia 30: Ana Carolina Martins
Dia 31: Bianca Reis Davila Luchesi Farias
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 9: Leonardo Liberatti
Dia 10: Yumica Asahara
Dia 11: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 12: Leonardo Liberatti
Dia 13: Daniela Merino Alhadef
Dia 16: Daniel Zulian
Dia 17: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 18: Alexandre Montgomery Wild
Dia 19: Aline Moraes
Dia 20: Joao Carlos de Moraes
Dia 23: Alexandre Montgomery Wild
Dia 24: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 25: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 26: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 27: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 30: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 31: Aline Moraes
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 9: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 12: Leandro Viola
Dia 13: Daniel Jose de Angelis
Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 17: Daniel Jose de Angelis
Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 19: Hamilton Fernando Lisi
Dia 23: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 24: Jose Roberto Marques
Dia 25: Aroldo Costa Filho
Dia 26: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 27: Reinaldo Lucas de Melo
Dia 30: Naul Luiz Felca
Dia 31: Manoel Jose Berça
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 9: Marcio Takeshi Nakada
Dia 10: Andre Luis Simoes
Dia 11: Rodrigo Merli Antunes
Dia 12: Fillipe Demetrio Lopes
Dia 13: Rodrigo Merli Antunes
Dia 16: Marcio Takeshi Nakada
Dia 17: Igor Kozlowski
Dia 18: Igor Kozlowski
Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 20: Andre Luis Simoes
Dia 23: Lorena Gentil Ciampone
Dia 24: Fillipe Demetrio Lopes
Dia 25: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 26: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 30: Daniela Domingues Hristov
Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 9: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 10: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 11: Carla Borges Honorio
Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 13: Frederico Vieira Silverio Da Silva
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 17: Carla Borges Honorio
Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 19: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 20: Clovis de Castro Humes
Dia 23: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 24: Leandro Bakowski
Dia 25: Clovis de Castro Humes
Dia 26: Guilherme Castanho Augusto
Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 30: Clovis de Castro Humes
Dia 31: Roberta Maria de Barros Fernandes
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 9: Maria Julia Kaial Cury
Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 11: Guilherme Silva de Deus
Dia 12: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 16: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 17: Maria Julia Kaial Cury
Dia 18: Guilherme Silva de Deus
Dia 19: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Guilherme Silva de Deus
Dia 23: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 24: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 25: Maria Julia Kaial Cury
Dia 26: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 30: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 31: Persio Ricardo Perrella Scarabel
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/12/2016)
A - Criminais
Protocolado nº 173.098/2016 – PGJ
Interessado: David Everson Uip (Secretário de Estado da Saúde)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 175.113/2016 – PGJ
Representante: Alexandre Eduardo dos Santos.
Interessado: Fábio D’Urso, André Carlos de Oliveira, Eugênio Augusto Clemente Júnior, Márcio Roberto Alexandre (Juízes de Direito); Sérgio Claro Buonamici, André Luiz Dezotti, Fernando Novelli Bianchini e Clóvis Cardoso de Siqueira (Promotores de Justiça).
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 20-1-2017
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 9/1/2017, Carolina Zollner Batistela Gonçalves, RG. 34.407.570-9; 10/1/2017, Paula Goldmacher Ganum, RG. 21.462.121-2; Analista de Promotoria I: 9/1/2017, Vinicius Costa e Silva, RG. 44.292.568-2;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, RG. 1935119, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Marisa Garcia;
Deferindo o pedido de Valdir Marinho, RG 1.688.493, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 20/07/2016 a 19/07/2021;
Deferindo o pedido de Valdir Marinho, RG 1.688.493, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 08/09/2016 a 19/07/2021.
Aviso nº 008/17 - CSMP, de 20/01/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa extraordinária a se realizar no dia 24/01/17, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Pt. nº. 948/17 - Interessada: Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica. Assunto: Deliberação sobre a minuta de Ato Normativo que regulamenta o procedimento da eleição para o cargo de Ouvidor do Ministério Público.
II. ENCERRAMENTO
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 19-12-2016
Concedendo, a Oswaldo Barberis Junior, RG. 7.127.616, 9º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, 30 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 20/11/2016;
Concedendo, à vista do despacho do DPME, publicado no DO de 7/12/2016, 30 dias de licença para tratamento de saúde, a Ludgero Henrique Perdizes, RG. 11.722.086, 101º Procurador de Justiça da Procuradoria e Justiça Criminal, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 14/10/2016, reconsiderando o DO de 26/10/2016;
Concedendo, à vista do despacho do DPME, publicado no DO de 17/8/2016, 90 dias e DO de 26/11/2016, 90 dias, de licença para tratamento de saúde, a Maurício Uemura Shintati, RG. 20.558.856, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 4/8/2016 e de 3/11/2016, respectivamente;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
8/8/2016, 3 dias e de 8/10/2016, 16 dias, Deise Mary Galutti de Paranhos, RG. 9.804.970-7, 9º Promotor de Justiça de Santo André; 31/10/2016, 30 dias, José Heitor dos Santos, RG. 16.523.258, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto; 21/11/2016, 15 dias, Juang Yuh Yu, RG. 12.452.551, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 31/10/2016, 1 dia, Laís Fernanda da Silva, RG. MG 15.266.630, 1º Promotor de Justiça Subst. da 13ª C.J. (Araraquara); 31/10/2016, 1 dia, Larissa Motta Nunes Liger, RG. 28.047.923-2, 4º Promotor de Justiça de Cubatão; 26/10/2016, 2 dias, Ludgero Francisco Sabella, RG. 8.390.661, 32º Promotor de Justiça Criminal; 8/8/2016, 30 dias, 14/9/2016, 30 dias e de 23/11/2016, 30 dias, Ludgero Henrique Perdizes, RG. 11.722.086, 101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 21/9/2016, 30 dias, Luís Felipe Delamain Buratto, RG. 34.996.713-1, 5º Promotor de Justiça Subst. da 34ª C.J. (Piracicaba); 25/10/2016, 15 dias, Luiz Gustavo Jóia de Melo, RG. 17.337.105, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 7/11/2016, 28 dias, Maricelma Rita Meleiro, RG. 12.972.052-5, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 21/11/2016, 12 dias, Rosana Cláudia Calnim Pires Bruno, RG. 16.290.600, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais; 21/11/2016, 30 dias, Rosana Colletta, RG. 27.623.629-4, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; 8/11/2016, 30 dias, Sergio Neves Coelho, RG. 7.620.546, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 18/11/2016, 14 dias, Wellington Roger Neves, RG. 23.983.081-7, 1º Promotor de Justiça de Jaú;
de 12-1-2017
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
André Amaral Ostan, RG. 30.216.144-2; Lisane Mayumi Iwasaki, RG. 34.922.190-X; Rebecca Carvalheira Kirzner, RG. 46.020.614-X.
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 001/2014 – CI – Contrato nº 015/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir:
As partes estabelecem que será utilizada apenas a modalidade com registro e apenas o contratante fará a impressão dos bloquetos; a remuneração pelos serviços fica fixada na seguinte base: R$ 3,04 por recebimento de documento e R$ 0,30 para registro do boleto no Sistema do Banco Central a partir de 20/01/17; fica, ainda, acordado por este instrumento, a inclusão, na cláusula 6ª do contrato principal, do item 6.1.1 que determina o pagamento, pelo contratante, de parcela única no valor de R$ 300,00 relativa à tarifa de adesão de Comércio Eletrônico, e o valor mensal de R$ 100,00 referente à tarifa de manutenção de ce convênio de comércio eletrônico.
Valor do Contrato: valor estimado de R$ 51.600,00
Data da Assinatura: 17/01/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 407/16 – DG/MP – Contrato nº 120/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ALPR ELEVADORES LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em plataforma elevatória vertical, 2 paradas, marca Grande ABC, instalada no prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo na cidade de Barueri.
Valor do Contrato: R$ 19.200,00, sendo R$ 1.600,00 para o exercício de 2016 e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2017.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 44/16.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/12/16.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade – 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento – 339039-80 –Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos.
Data de Assinatura: 02/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 394/16 – DG/MP – Contrato nº 139/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ENGECLIMAR AR CONDICIONADO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em equipamentos e componentes dos sistemas de ar condicionado centrais, instalados nas dependências da Instituição, conforme quantitativos e localidades constantes do Memorial Descritivo – Anexo 1 do edital.
Valor do Contrato: R$ 216.600,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 45/16.
Vigência: 12 (doze) meses, entrando em vigor no dia 30/12/2016.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade – 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento – 339039-80 –Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos.
Data de Assinatura: 30/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 021/2014 – CE – Contrato nº 010/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir:
As partes estabelecem que será utilizada apenas a modalidade com registro e apenas o contratante fará a impressão dos bloquetos, ficando sem efeito todas as disposições relativas à modalidade sem registro, bem como às relativas aos casos de impressão e/ou postagem a cargo do Banco; a remuneração pelos serviços fica fixada na seguinte base: R$ 3,04 por recebimento de documento e R$ 0,30 para registro do boleto no Sistema do Banco Central a partir de 20/01/17; fica, ainda, acordado por este instrumento, a inclusão, na cláusula 6ª do contrato principal, do item 6.1.1 que determina o pagamento, pelo contratante, de parcela única no valor de R$ 300,00 relativa à tarifa de adesão de Comércio Eletrônico, e o valor mensal de R$ 100,00 referente à tarifa de manutenção de ce convênio de comércio eletrônico.
Valor do Contrato: valor estimado de R$ 65.708,16
Data da Assinatura: 17/01/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 460/16 – DG/MP – Contrato nº 129/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.
Objeto: Locação de 234 equipamentos reprográficos digitais em preto e branco com função copiadora, impressora e scanner para atendimento a diversas unidades da Instituição localizados na Capital, Grande São Paulo, Litoral, Interior do Estado e Brasília (DF), com fornecimento de material de consumo, incluindo grampos, instalação dos equipamentos e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, exceto papel.
Valor do Contrato: R$ 573.216,00, sendo R$ 9.553,60 para o exercício de 2016 e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2017.
Licitação: Dispensa de Licitação.
Vigência: 120 dias a contar da data de sua assinatura.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade – 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento – 339039-15 –Locação de máquinas reprográficas – sem mão de obra – Pessoa Jurídica.
Data de Assinatura: 29/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 413/2012 DG/MP– Contrato nº 001916/2012
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 19/10/2016.
Data da Assinatura: 18/10/2016.
Portarias da Diretora de 20-1-2017
Concedendo aos Oficiais de Promotoria I, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
4º adicional: 10/11/2016, Simone da Cunha Castro Batista, RG. 20.206.761; 5º adicional: 13/11/2016, Luis Fernando Torturello dos Santos, RG. 20.911.311;
Declarando competir, a partir de 10/11/2016, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Simone da Cunha Castro Batista, RG. 20.206.761, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Apostila da Diretora de 20-1-2017
Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 0013261-24.2010.8.26.0053, Ação Ordinária movida por Cleide Naccarato e Outros – a autora Viviane Pinto Vitoriano, RG. 7.849.890-9, Oficial de Promotoria aposentada, faz jus à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais, nos termos do art. 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.