Designando:
nº 2836/2017 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 4ª Reunião do GT-Qualidade da Água, realizada na sede da SANASA (Centro de Conhecimento das Águas), no dia 15 de dezembro de 2016, na cidade de Campinas/SP.
(Pt. nº 28.448/2017)
nº 2837/2017 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 5ª Reunião do GT-Qualidade da Água, realizada na sede da SANASA (Centro de Conhecimento das Águas), no dia 23 de fevereiro de 2017, na cidade de Campinas/SP.
(Pt. nº 28.455/2017)
nº 2838/2017 – Geraldo Navarro Cabañas, 24º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho sobre logística reversa dos pneumáticos inservíveis, no dia 08 de fevereiro de 2017, na cidade de Piracicaba/SP.
(Pt. nº 28.451/2017)
nº 2839/2017 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho sobre questões relacionadas ao Polo Cerâmico de Santa Gertrudes, Plano Diretor Minerário e Planos Diretores no âmbito das APAs Comrumbataí – Botucatu–Tejupá e Piracicaba-Juqueri Mirim, no dia 14 de fevereiro de 2017, na cidade de São Paulo/SP.
(Pt. nº 28.453/2017)
nº 2840/2017 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho sobre logística reversa dos pneumáticos inservíveis, no dia 08 de fevereiro de 2017, na cidade de Piracicaba/SP.
(Pt. nº 28.450/2017)
Tornando sem efeito:
nº 2841/2017 – a portaria nº 1893/2017 que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 30 de março de 2017.
Designando:
nº 2842/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1000055-14.2017.8.26.0300 (controle nº 68/2017), em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 18 de janeiro de 2017. (Pt. nº 31.565/17)
nº 2843/2017 – Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos Procedimentos Investigatórios Criminais nºs 94.0002.0008734/2015-4, 94.0002.8788/2016, 94.0002.002348/2016 e 94.0002.0009826/2015-5, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 10 de março de 2017. (Pt. nº 30.378/17)
nº 2844/2017 – Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo nº 0000798-09.2017.8.26.0052, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Capital, a partir de 6 de março de 2017. (Pt. nº 31.753/17)
nº 2845/2017 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Procedimento Criminal nº 2121081-23.2016.8.26.0000 - TJ, na Comarca de Catanduva, no dia 21 de março de 2017.
nº 2846/2017 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Procedimento Criminal nº 2021166-64.2017.8.26.0000 - TJ, na Comarca de Guarulhos, no dia 31 de março de 2017.
nº 2847/2017 – Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de março de 2017.
nº 2848/2017 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Falências, de 20 a 31 de março de 2017.
nº 2849/2017 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 27 a 31 de março de 2017.
nº 2850/2017 - Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 15 de março de 2017.
nº 2851/2017 - Guilherme Schlittler Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Mococa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 21 de março de 2017.
nº 2852/2017 - Lauro Henrique Mendes Pereira, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 3 de março de 2017.
nº 2853/2017 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 21 de março de 2017.
nº 2854/2017 - Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 14 de março de 2017.
nº 2855/2017 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 29 de março de 2017.
nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Thiago Garcia Totaro
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Thiago Garcia Totaro (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
nº 1606/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Alexandre Acerbi (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)
nº 1608/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Luis Persival De Carvalho Vallim (06 a 17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)
nº 1689/2017 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, no dia 22 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 1844/2017 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 20 e 22 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 1926/2017 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 7, 9, 18 a 22 e 25 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2017)
nº 2009/2017 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, nos dias 30 e 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2017)
nº 2085/2017 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 20 e 22 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2088/2017 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 23 e 25 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 20 a 23 e 25 a 31 de março 2017, e para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 17 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2017)
nº 2090/2017 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 8 de março, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, nos dias 9, 16, 23 e 30 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2017)
nº 2096/2017 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, nos dias 6, 13 e 27 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 28 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2017)
nº 2118/2017 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 4 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, no dia 8 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, no dia 9 de março, e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, dia 20 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/03/2017)
nº 2129/2017 - Felipe Amorim Castellan, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de março, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, nos dias 6 e 13 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 16 de março e assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/03/2017)
nº 2136/2017 - Flavio Leao de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 2 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 8, 10 a 17 e 23 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2017)
nº 2151/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 16 e 18 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Franca, nos dias 3, 10, 16 e 18 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/03/2017)
nº 2168/2017 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 14 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2220/2017 - Valter Luciano Leles Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 3 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, nos dias 16 e 17 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2483/2017 – 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 1002691-05.2016.8.26.0197, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Francisco Morato. (Pt. nº 24.206/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 07/03/2017)
nº 2833/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alexandre Acerbi (01 a 15)
Thiago Garcia Totaro (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/03/2017)
ATO nº 116/2017- PGJ, de 17 de março de 2017.
(Protocolado nº 21.120/17-MP)
Cria Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas para regulamentação dos Procedimentos de Investigação Criminal.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de normatização atualizada a respeito da aquisição, registro e porte de armas de fogo por Promotores e Procuradores de Justiça, RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e elaboração de propostas para regulamentação dos procedimentos de investigação criminal.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias, a partir da primeira reunião.
Art. 4º. A participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não implicará o recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 17 de março de 2017.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 025/2017 – PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 15 de março de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 38/42, constante dos autos do protocolado nº 142.986/16, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES:
a) Feitos cíveis de final ímpar da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos de final ímpar de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado, inclusive atuação em plenários;
c) Feitos de finais 0, 1 e 2 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
d) Execuções criminais, inclusive suas audiências;
e) Direitos Humanos com abrangência na defesa do idoso, da pessoa com deficiência, saúde púbica e inclusão social, incluindo as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, e os feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências;
f) Consumidor, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados e os feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências (independentemente da Vara a que forem distribuídas);
g) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES:
a) Feitos criminais de final ímpar da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco da Vara da Infância e da Juventude;
c) Meio Ambiente e os feitos criminais respectivos inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
d) Habitação e Urbanismo e os feitos criminais respectivos inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
e) Direitos difusos relativos à Infância e Juventude em situação de risco, exceto o que disser respeito à área de atos infracionais, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
f) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES:
a) Feitos criminais da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos cíveis de final par da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
c) Patrimônio Público, improbidade e feitos criminais respectivos, inclusive as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, inclusive suas audiências;
d) Feitos de finais 3 e 4 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
e) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES:
a) Feitos criminais de final par da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos cíveis da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
c) Feitos envolvendo atos infracionais da Vara da Infância e da Juventude e suas execuções, inclusive suas audiências;
d) Infância e Juventude, no tocante a interesses difusos e coletivos e às ações civis públicas propostas pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, independentemente da Vara a que forem distribuídas, que digam respeito a atos infracionais e execução de atos infracionais, inclusive suas audiências;
e) Feitos de finais 5 e 6 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
f) Corregedoria dos registros públicos;
g) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, inclusive suas audiências;
h) Atendimento ao público.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES:
a) Feitos cíveis e criminais da 1ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos de final par de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado, inclusive atuação em plenários;
c) Feitos de finais 7, 8 e 9 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
d) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;
e) Atendimento ao público.
OBSERVAÇÕES:
As ações civis públicas propostas pelo Ministério Público serão de atribuição do Promotor de Justiça que as propuser, independentemente da Vara a que forem distribuídas.
ATO N. 026/2017 – PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 15 de março de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 44/49, constante dos autos do protocolado n. 145.521/2016, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos criminais da 1ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Meio Ambiente, incluindo manifestação nas respectivas ações judiciais, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, salvo se se tratar de delito de menor potencial ofensivo;
c) Habitação e Urbanismo, incluindo nas respectivas ações judiciais, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, salvo se se tratar de delito de menor potencial ofensivo;
d) Execuções Criminais, igualmente distribuídas entre os 04 (quatro) Promotores de Justiça de Hortolândia, com os seguintes finais: 1, 2, 09, 19, 29, 39 e 49;
e) atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos criminais da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Feitos cíveis da 1ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
c) Corregedoria Permanente dos Registros Públicos;
d) Consumidor, incluindo manifestação nas respectivas ações judiciais, ações civis públicas distribuídas e feitos criminais respectivos, salvo se se tratar de delito de menor potencial ofensivo;
e) Execuções Criminais, igualmente distribuídas entre os 04 (quatro) Promotores de Justiça de Hortolândia, com os seguintes finais: 3, 4, 59, 69, 79, 89 e 99;
f) atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de competência da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até o trânsito em julgado, incluindo audiências e plenários;
c) Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios;
d) Patrimônio Público e Social e sua defesa, incluindo a repressão aos atos de improbidade administrativa, inclusive manifestações e audiências nas respectivas ações judiciais e atuação nos feitos criminais respectivos;
e) Fundações, inclusive manifestação nas respectivas ações judiciais, ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, salvo se se tratar de delito de menor potencial ofensivo;
f) Execuções Criminais, igualmente distribuída entre as 04 (quatro) Promotorias de Justiça de Hortolândia, com os seguintes finais: 5, 6, 00, 10, 20, 30 e 40;
g) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos cíveis da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas e respectivas audiências, e os feitos criminais respectivos;
c) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Inclusão Social, da Saúde Pública e transtorno mental e da Pessoa com Deficiência e o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância aos direitos assegurados na Constituição da República, incluindo manifestação nas respectivas ações judiciais, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, salvo se se tratar de delito de menor potencial ofensivo;
d) Execuções Criminais, igualmente distribuídas entre as 04 (quatro) Promotorias de Justiça de Hortolândia, com os seguintes finais: 7, 8, 50, 60, 70, 80 e 90;
e) Atendimento ao público.
ATO N. 027/2017 – PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 15 de março de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 21/26, constante dos autos do protocolado n. 140.078/2016, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos de finais 0 a 7 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos de competência do Tribunal do Júri, de ambas as Varas Criminais, desde a fase inquisitorial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em plenários);
c) atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos da 2ª Vara Cível, inclusive Registros Públicos, e suas audiências;
b) Feitos de finais “pares” da 1ª Vara Cível, inclusive Registros Públicos e suas audiências;
c) Feitos cíveis de finais “pares” da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
d) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Direitos Humanos, com abrangência em Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
i) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos da 3ª Vara Cível, inclusive Registros Públicos, e suas audiências;
b) Feitos cíveis “ímpares” da 1ª Vara Cível, inclusive registros Públicos e suas audiências;
c) Feitos cíveis “ímpares” da Vara do juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;
d) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos.
f) Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, do Idoso e da Saúde Pública, inclusive ações civis públicas distribuídas e feitos criminais respectivos;
g) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos de finais 8 e 9 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Atendimento ao público.
V. 5° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da Vara do Juizado Especial Criminal, inclusive suas audiências;
b) procedimentos das Varas Criminais relacionados com a Lei 11.340/2006;
c) Execuções Criminais;
d) Corregedoria permanente da Polícia Judiciária e dos Presídios;
e) atendimento ao público;
VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências, com exceção de feitos de competência do Tribunal do Júri, de processos relacionados com a Lei 11.340/06 e de Execuções Criminais;
b) atendimento ao público.
OBSERVAÇÕES:
1) Para especializações e distribuições dos processos aos respectivos cargos, deverão ser observados os seguintes preceitos:
- os processos criminais deverão ser distribuídos entre os cargos, observando-se o número de ordem/ controle;
- os processos cíveis e do Juizado Especial Cível e Criminal, deverão ser distribuídos observando-se o número único do TJSP.
2) Todos os Promotores de Justiça que possuem atribuições criminais deverão atuar igualitariamente, conforme escala a ser posteriormente elaborada, nas audiência de custódia, tão logo sejam implementadas na Comarca.
ATO N. 028/2017 – PGJ, DE 20 DE MARÇO DE 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 15 de março de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 19/22, constante dos autos do protocolado n. 74.341/2016, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos cíveis e criminais da 1ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
c) Corregedoria dos registros Públicos;
d) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e na Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos cíveis e criminais da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;
b) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
d) Patrimônio Público e sua defesa, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respetivos;
f) Execuções Criminais;
g) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Direitos Humanos com abrangência na área de Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
i) atendimento ao público.
Aviso de 09/03/2017
nº 103/2017- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – área do idoso AVISA que a Representação (Autos 43.0725.0000129/2017-2) foi indeferida, para fim de cumprimento do art. 118 do Ato 484-CPJ, de 05/10/06.
Avisos de 16/03/2017
nº 109/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 29 de março de 2017, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de março;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
nº 110/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para auxiliarem nos trabalhos da eleição para indicação dos membros do Ministério Público ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, que será realizada no dia 18 de março do corrente.
Mário Luiz Sarrubbo, Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais
Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Competência Originária
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão
Fernando Pastorelo Kfouri, Secretário Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça
Republicado por necessidade de retificação no D.O.E de 17/03/2017
Avisos de 17 /03/2017
nº 112/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 23 de março de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Foram convidados o Exmo. Sr. Doutor Gianpaolo Poggio Samanio, DD. Procurador-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, DD. Corregedor-Geral do Ministério Público;
2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
3) Comunicações da Secretária Executiva;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 113/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, SOLICITA aos Promotores de Justiça que exerceram as funções no ano de 2016, que informem à Assessoria Eleitoral (por e-mail [email protected]) até o dia 24/03/2017, os dados relativos ao número de Procedimentos Preparatórios Eleitorais instaurados, Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizadas acerca da ocorrência de candidaturas fictícias de mulheres, além do número de Procedimentos Preparatórios Eleitorais instaurados, eventuais inquéritos policiais, ações penais e ações de improbidade administrativa sobre a ocorrência de candidaturas fictícias de servidores públicos.
Aviso de 20/03/2017
nº 118/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 23 de março de 2017, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 2º PJ V Tribunal do Júri
Aviso nº 056/2017 - CSMP, de 20/03/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000956/2015-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 113908/15 - DEOCLECIO EBERT e HONDA CIVIC LXR 2015 / 2016
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000990/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EVILASIO BOMBAZARO, TECNOSHOPPING (WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR), J P DOS SANTOS SERVIÇOS (WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR) e TECNOSHOPPING - WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001534/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: THOMAS [email protected] e SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0002292/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MAILA BORGES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0002734/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0007710/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000192/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0190.0002258/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: WILTON RENER SIMOES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0002606/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000185/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PENITENCIÁRIA I E II DE POTIM
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000228/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000398/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ELETROWAL SERVIÇOS LTDA., ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA, PAULO RENATO PASIN e HUMBERTO AFFONSO PASIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0192.0000991/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0001078/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MARCO ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, JOÃO BATISTA MAGRANER, MARCO AURÉLIO DE TOLEDO PIZA, ÉRIKA CIPOLLI ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0192.0001417/2015-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S.A., CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDLING, ÉLCIO RIBEIRO PINTO, VALQUIRIA VILAS BOAS, MARLI MACIEL AFONSO, JOSUE ANTONIO LOURENÇO BARBOSA JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e MARINA DE OLIVEIRA FRANÇA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0194.0000827/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL e PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000255/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0001559/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: FABIO ROBERTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001665/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JOSE MARCIO CANHOLI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0002422/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: FATIMA DE JESUS COSTA DE OLIVEIRA E MORADORES DO JARDIM COLONIAL e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0002857/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0200.0000229/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000344/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: NILIO GALDINO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000420/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: MARCO ANTONIO DANIEZE e CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000466/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: JOSE VIEIRA ZENELATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000008/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000291/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0205.0000312/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e POSTO SETTE
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000327/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001479/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0001504/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: KARINA ELIZABETH SOARES BARRETOS - ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0205.0002061/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0003026/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA, DORIVAL DE ALMEIDA JUNIOR e ADILSON VENTURA DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000026/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e VALDEQUE CARVALHO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000487/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e CLARISSE DE OLIVEIRA PAULA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0000802/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0000495/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSÉ LUIZ PORTUGAL e GALPÃO DE RECICLAGEM
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0208.0001272/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0001601/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e PAULO HENRIQUE IGNÁCIO PEREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0208.0001801/2012-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DO FUNDEB e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS, EDUCAÇÃO e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001274/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI, EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002503/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e NELSON CASULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0228.0000163/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000164/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: RONALDO DONIZETTI DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e WALTER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0228.0000317/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados:
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000362/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE CAMPOS DO JORDÃO e DANIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000018/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MAURICIO PERINE e IGREJA APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000190/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ANÔNIMA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000198/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: FERNANDO AVELINO CORRÊA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001739/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001878/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: COMUNIDADE KOLPING SUL AMERICANA, LAIS MARQUES NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002051/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002139/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: FERNANDO RIBEIRO RAMOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000279/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ANDRE MEDVEDEVA DE ALCANTARA e ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000998/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000450/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga e VALMIR DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000522/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: , Prefeitura Municipal de Iporanga e CALIL AUGUSTO DE VIEIRA CAMARGO MARTINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001061/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSE CARLOS FERRARI , APARECIDA FRESARIN FERRARI e COFCO BRASIL S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000036/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: ROBERTO LOPES e ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
ELEITORAL
Nº MP: 66.0270.0000273/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA e PAULO CESAR DE ALMEIDA
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000515/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0272.0000391/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: SÉRGIO DE MELLO e MARIO CARLOS NOGUEIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000673/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0276.0001132/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: COMUNIDADE MISSIONÁRIA SÃO JOSÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000026/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANTONIO AMARANTE PINA SANTOS e WAGNER MARTINS DE FREITAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000088/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA VIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000250/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e TEATRO DÉCIO DE ALMEIDA PRADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000316/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS, CASA DE SHOWS e JULIO CESAR KORZ
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000352/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000438/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REINALDO YOSHINO, DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000459/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001330/2012-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CÃMARA MUNUCIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001341/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000259/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000388/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000890/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MORADORES DE ITAPECERICA e BAILES FUND "PANCADÃO" CASA NOTURNA BAR DO MOE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000915/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0001104/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e SÉRGIO BARONI DO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0296.0000792/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0001315/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE ITAPEVI e VILMA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0000118/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000152/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: VALTER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000446/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e GAFISA S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SUBSOLO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000999/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, JOSE JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA, BALBINA DE OLIVEIRA DE PAULA SANTOS, ADAUTO GONÇALES, BENEDITO ROQUE MORAES, ALCIDES BELUCI NETO, ANTONIO C. DE A. CAMPOS, DAVI BARBOSA DOS SANTOS, EMERSON LUIZ CURY, GIVANILDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ELIAS DE QUEIROZ, LUIZ FRANCISCO DE A. COSTA, OSMAR S. BARBOSA e REGINALDO A. DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0001857/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: TERRAS DE SÃO JOSÉ URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001203/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001204/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001205/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ELEITORAL
Nº MP: 42.0307.0001241/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MARIA SUELI TALALA, CLEIDEMAR MURARI BRITO e VANESSA APARECIDA DELFINO SILVA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000223/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: 3F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. ME, SONIA MARIA LEMOS FERREIRA e FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY - JOSÉ MARIA DE ABREU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0312.0000091/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0312.0000515/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: DESLIZAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0002327/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SANTINA I E II e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0005815/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: VALDIRENE CHAVES MARCELINO, GILMAR DE SAMPAIO BARROS e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0322.0006474/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0322.0006504/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: REGINA e ODEBRECHT AMBIENTAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0325.0001095/2014-7 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: ROGARCINO BERNARDINELLI, ARACI BALISTA BERNARDINELI, GILBERTO APARECIDO ALBERTO, ANA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, APARECIDA GUARDIANO ALBERTO, PEDRO BERNARDINO LOPES, SONIA REGINA GASPAROTO LOPES, MARCOS ANTONIO BATISTA, LIZANDRA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA, Prefeitura Municipal de Lucélia e Câmara Municipal de Lucélia
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000035/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: Associação Cultural Nossa Senhora de Fátima
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0328.0000713/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: REGIS GUARIGLIA e PORTAL DA CANTAREIRA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0328.0001088/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MARIA IZABEL CARVALHO CORDEIRO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0335.0000055/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000158/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: SAMUEL LIMA DA SILVA , STELA MARINA DE CASTRO MARRA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0338.0000398/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
Tema: CANA DE AÇUCAR e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0344.0001109/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0350.0000082/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000291/2015-2 - 7 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA, GAECO, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000618/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000226/2014-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE e REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA "HELENA SECOTTI ARCHANJO - CURSOS- ME"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000303/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDHU, LUCIANO ANGELO ESPARAPANI, RODSON DE SOUZA MATOS, CLAUDISNEI ALVES GARCIA e EDSON DE CASTRO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000092/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PARTIDO VERDE - DIREÇÃO MUNICIPAL DE PERUÍBE, JOSÉ ERNESTO LESSA MARAGNI JUNIOR e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0375.0000244/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e PRONOVI - PROJETO NOVA VIDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000338/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CARLOS GONÇALVES
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0001522/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ROSANA APARECIDA OCCHI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0001707/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000736/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, J & A CARDOSO CONSTRUTORA EIRELI - ME, NEWTON PEREIRA DA SILVA, REDELVINO CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR e DEMERVAL RAMOS NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000382/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000548/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e OSAN ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAUDES NOVOLA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0001716/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: HELOISA HELENA PACHECO ESTEVES e SAÚDE MENTAL CAPSII
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001780/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0004777/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: ÓRTESE, PRÓTESE, CADEIRAS DE RODAS E OUTROS APARELHOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0399.0000216/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ESPÓLIO DE DANIEL SCHWENCK, KLAUS SCHWENCK, ANEMARY SCHWENCK, KAREN SCHWENCK FRANCO MACIEL e MARIA DO CARMO MAUA GIACOMELLI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0399.0000217/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ESPOLIO DE DANIEL SCHWENCK, KLAUS SCHWENCK, ANEMARY SCHWENCK, KAREN SCHWENCK FRANCO MACIEL e MARIA DO CARMO MAUA GIACOMELLI
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0399.0001122/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0001055/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA, ZACARIN ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES S/S LTDA., FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LIMITADA, GEHEN ENGENHARIA E COMÉRCIO - LTDA., ASTEC ENGENHARIA LTDA., CAVALARI ENGENHARIA, TOPOGRAFIA E COMÉRCIO LTDA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0410.0000177/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE PIRACICABA e RESIDENCIAL FAZENDA PINHEIRINHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0001103/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0414.0001647/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT e HOSPITAL SANTA LUCINDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000478/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: MARCIO EDUARDO SIMINIO LOPES e MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0416.0000499/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, VILTON PEDRO ALVES e MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000508/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: LUIS ANTONIO DO VAL, SIGMAR ARTEN FAVARO e FAUSTO JUNIOR STOPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000523/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: LUCAS GUILHERME e Prefeitura Municipal de Ariranha
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000422/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0421.0001690/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: ADEMIR PAULAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0000126/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0000184/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS e RESIDENCIAL PLENYTUDE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0005625/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RESIDENCIAL VOVÓ ALAYDE LTDA e SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000080/2011-0 - 10 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: José Baltazar Donadeli, MARIA HELENA BORGES VANNUCHI, MARCELO DE PAULA MIAN, EPLAN PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0431.0001227/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0439.0000258/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO TERAPÊUTICO VENCER E CRESCER, TRATAMENTO DE DROGAS E ÁLCOOL LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000375/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0001113/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001418/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001672/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0002540/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CODESAVI, TICKET SERVICOS S/A e MÁRCIO PERRETTI PAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0002993/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MATILIA DIAS DE ALMEIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000063/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ALCEMIR CASSIO GREGGIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000118/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, SASSI e PIETRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0465.0000559/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000701/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0001135/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: ROSA LUCHI CALDEIRA, ALEXANDRE APARECIDO IGNÁCIO DE GODOI, SILVIO BARBOSA FERRARI e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000009/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: Maria Vírginia Bosco
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000095/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000433/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e AKAFLEX IND COM LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000043/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA DA GESTÃO 2011/2015.
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000244/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, BAR ADEGA DO VINHO e ZENILDA DE TAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0600.0000083/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0612.0000246/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: PEDRO HENRIQUE COSTA, ADALTO SOLER e JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0631.0000084/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000234/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: ODENIR VIEIRA , PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA e ÉDER PRETE JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0631.0000277/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e DE OFÍCIO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0631.0000279/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE e DE OFÍCIO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0663.0000093/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0004626/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ALINE DA ROCHA DIEB ALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0687.0000025/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: LAR CRIANÇA FELIZ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000078/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO DO AMARAL LEITE - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, ANTONIO NEGLIA, OURTOS A APURA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000115/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000134/2013-2 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURO ZUKERMAN, HELENA PLAT ZUKERMAN, ANDRE GREGÓRIO ZUKERMAN e TRENTO LEMING SANTO ANDRÉ IMÓVEIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000134/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EUDARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CINTIA RENATA LOPES, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000181/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HOLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, DENNIS EDERSON CAMPANO, LUIGIA PASINATO e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000226/2012-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GILBERTO KASSAB, INSTAURADO DE OFÍCIO, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, RODRIGO BORDALO RODRIGUES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO, MEMBROS DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e ALDA MARCO ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000384/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, MARILDA PEREIRA CAPPELLETTI, OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI e DUO HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000392/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , MAURÍCIO DE OLIVEIRA ARRUDA, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000650/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LENON MAZETTO (ENCAMINHADO PELO MPF) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000778/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000826/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO , SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 3 e RICARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000997/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS e ASSAI ATACADISTA
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000066/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO e HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: LIXO HOSPITALAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000067/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: JAIR NUNES DE SOUZA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, VERA LUCIA DE ALMEIDA NUNES, MONICA NUNES DE SOUZA, JAIR NUNES DE SOUZA FILHO e AMANDA NUNES DE SOUZA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0703.0000028/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO e ANTONIO MONTANO JÚNIOR
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000035/2012-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, Prefeitura Municipal de São Vicente e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000069/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ODAIR LOPES MONDELO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000086/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000014/2017-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL CANANÉIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000116/2010-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0003667/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS e SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0712.0001137/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DE SOROCABA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001162/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DIEGO SILVEIRA, ALINE PIRES LOPES, FRANCINE PIRES LOPES, SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA CÉSAR S/S LTDA e ROBSON MARTINS DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001166/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: IRANI CONCEIÇÃO ARRUDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0005257/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: HELDER ANTONIO FREZZA, EDUARDO MARTINS DO PRADO, A APURAR, JOSÉ ANTONIO BOLINA e JARDIM RESIDENCIAL PAMPULHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006082/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001122/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001479/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e JOSÉ CARLOS VECCHIATO - AGENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000048/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA REPRESENTADA POR CESAR AUGUSTO TIDEI
Tema: CIRCULAÇÃO e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0715.0000424/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCOS FRANCISCO DE FREITAS GARCIA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DQA VILA INDEPENDÊNCIA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0000510/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: NELSON RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001344/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: FERNANDO MACHADO FURTADO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - S´P e CERT - COMISSÃO ESPECIAL DE REGIMES DE TRABALHO DA USP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0001956/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LEANDRO DE SOUZA e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002190/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EMPRESA MSTECH EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0004297/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e A APURAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0005811/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e APÓCRIFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001413/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMERCIAL DE BEBIDAS PERINI E SOUZA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0003437/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0007709/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: HÉLIA VIDIGAL MORAES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0007720/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASSILÂNDIA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0009338/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e CASA DE REPOUSO MINHA VIDA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000989/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JÚLIO CÉSAR FORTE RAMOS, MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001419/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e AFONSO MACCHIONE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0001539/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: VICTOR HUGO ANTONELLO e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001753/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, MIX ESTRUTURAS TUBOLARES LTDA., NORTON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL e MOLINARI & BELLISSIMO MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000339/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AUGUSTO JOSE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000538/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Proprietários de poços artesianos e semiartesianos na Microrregião 13
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002694/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: IZABEL PEDRO e CRISTIANE GARCIA VILLAS BOAS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0004651/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU DE PRESIDENTE PRUDENTE e ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005434/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ADEMIR RODRIGO MENEZES ROMÃO e BAR "DECK BAR"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0007269/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - SÃO PAULO 46 - SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008139/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DJALMA MONTEIRO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008141/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDELIS VIEIRA GONÇALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008155/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008256/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: DÉCIO LUIZ HONÓRIO, EMPRESÁRIO PROPRIETÁRIO/EXPLORADOR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR BRAHMA" e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000333/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MUNICIPIO DE FRANCA e TARCILA DE ALMEIDA SANTOS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004228/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: VALKIRIA CALLOVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005226/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LILIAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000179/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUA PROFESSOR MOACYR DE CASTRO FERRAZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001518/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FÁBIO BARUFI
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001755/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SANDRA DUTRA DE SOUZA LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0005051/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MANOEL CARLOS CONTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0005348/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ESTELLA MAIA XAVIER
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011923/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANILO MARTINS CORREIA e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0012069/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PALOMA DA CONCEICAO SILVA e BAR CHOVE LÁ FORA DENTRO SÓ PINGA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013332/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VERA MARIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e BARES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0014014/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ERONALDO SOUSA DE OLIVEIRA e LANCE88
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000160/2015-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1143.0000518/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: KELLY SORAIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000608/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CIDADÃOS DE ITUPEVA e BAR DO ÍNDIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000002/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: LUCIANA LIMA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado a seguir referido, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 29 de março de 2017, a partir das 10h00min:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) – Núcleo Sorocaba, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, de 04 de agosto de 2010, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.
Dias 30 e 31 de março de 2017, a partir das 09h00min:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) – Núcleo Sorocaba, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, de 04 de agosto de 2010, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício no Grupo de Atuação, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário do Grupo de Atuação fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da sede, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 06 (seis) dias do mês de março de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.
Aviso nº 117/2017-PGJ-CGMP, de 15 de março de 2017
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ofício Circular nº 3/2017/CSP-CNMP, encaminhado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISAM aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área do controle externo da atividade policial que houve alteração nos Formulários de Visitas Técnicas às Delegacias de Polícia Civil Estaduais, Institutos de Perícia Criminal Estaduais e Institutos de Medicina Legal Estaduais, sendo que a nova versão está disponível para consulta por meio da página eletrônica do Conselho Nacional do Ministério Público http://www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional/448-acoes/6690-formularios-de-visitas-as-delegacias-de-policia-e-orgaos-afins.
AVISAM, ainda, que as informações medidas em lapso temporal devem se referir ao semestre civil imediatamente anterior, ou seja, a primeira inspeção semestral passará a abranger os dados dos meses de julho a dezembro, e a segunda inspeção semestral passará a abranger os dados de janeiro a junho, conforme novo cronograma disponibilizado na página eletrônica da Corregedoria-Geral. Ressalte-se que todas as alterações ora comunicadas passam a vigorar no próximo período de inspeções que se inicia em 1º de abril de 2017.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 2-3-2017
Confirmo o servidor Luiz Carlos da Cruz Ching, RG. 12.446.891-3, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
de 17-3-2017
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Eduarda Jorge Nassif, RG. 29.552.344-X; Fabiano Carvalho Nunes, RG. 28.343.506-9; Fernanda Pellicer Martins, RG. 35.343.577-6; Eduardo Campidelli Ferrari, RG. 44.587.410-7;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Pedro Sahade Neto, RG. 33.195.351-1; Victorio Takahashi Chu, RG. 38.606.583-4; Joice Lopes Pisselli, RG. 29.217.349-0; Fabio Rogerio da Silva, RG. 12.699.207-1; Gabriel Silvestre, RG. 33.754.464-5; Ebano Teles Silva, RG. 33.203.585-2; Jorge Luis de Souza Pereira, RG. MG-7.944.541; Lidia Estefani Cortez Maltezi, RG. 40.322.837-2; Raphaela Antonio Sanches, RG. 43.431.471-7; Fabiano Garcia Baltazar da Silva Alonso, RG. 32.063.171-0; Erly Artur Toyama Steiner, RG. 25.233.120-5; Daniel de Jesus, RG. 27.392.855-8; Paulo Silas Giacomini, RG. 45.468.407-1; Karina Ribeiro Nitta Soares, RG. 28.689.628-7; Juliana Repa de Mendonça, RG. 34.646.639-8; Fernanda Maria Prado Leite, 42.630.777-X; Pedro Luis dos Santos, RG. 36.450.204-6; Marcelo Ricardo Waki, RG. 44.896.480-6; Plinio Nakamura, RG. 27.562.774-3; Paulo Roberto Lago Livramento, RG. 44.178.735-5; Milton Yukio Kamihara, RG. 18.454.002-1; Rafael Alves da Silva Pascoal, RG. 29.069.370-6; Flavia Mariana Barbosa, RG. 42.526.486-5; Flavia Augusta Savieto Tartaro, RG. 44.054.285-6; Cleonice Aparecida Silva Pinto, RG. 21.706.774-8; Darcieli Fernanda de Souza, RG. 48.452.592-X.
PORTARIA n. 039/2017 – DG/MP, de 16 de março de 2017
Designa servidores para acompanharem a execução dos contratos abaixo - Processo n. 361/2016 – DG/MP – firmados com as empresas V2 Integradora de Soluções e Importações Eireli – ME, Zorg-Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. e Rodrigues Cruz Telecomunicação & Eletricidade Ltda. - EPP, respectivamente.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n. 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução dos contratos, que têm por objeto a locação de Centrais Privadas de Comutação Telefônica, tipo PABX, tecnologia CPA, em linha de fabricação, com instalação, treinamento, assistência técnica e manutenção corretiva, com fornecimento de peças, para funcionamento do sistema nas dependências da Capital, Interior e Grande São Paulo:
TITULARES – Contratos ns.: 136/2016, 137/2016 e 138/2016:
1. Ronald Caramit Gomes, Oficial de Promotoria I, RG n. 25.124.639-5, Matrícula n.7778;
2. Fernanda Velozo Aguiar, Oficial de Promotoria I, RG n. 44.143.866-0, Matrícula n.6319;
3. Maria Aparecida Letieri, Auxiliar de Promotoria Chefe, RG n. 18.245.420-4, Matrícula n. 2642, respectivamente.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designadas as servidoras abaixo para cumprirem o disposto no artigo anterior.
SUPLENTE – Contratos ns. 136/2016 e 138/2016:
1. Marlene Almeida de Souza Barbosa, Auxiliar de Promotoria I, RG n. 27.448.400-6, Matrícula n. 1491;
SUPLENTE – Contrato n. 137/2016:
2. Maria Aparecida Letieri, Auxiliar de Promotoria Chefe, RG n. 18.245.420-4, Matrícula n. 2642.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos contratos.
PORTARIA N.º 040/2017-DG/MP, de 16 de março de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 122/16-Processo nº 384/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Villarta Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Elaine Samogim Soares, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 33.274.879-0, Matrícula nº 005.158, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, em 01 (um) elevador, marca Elevadores Villarta, localizado em imóvel situado na Rua Turmalina, 292, CEP 06410-202, Barueri/SP.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Alan Borges, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 45.477.616-6, Matrícula nº 008.055, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º 041/2017-DG/MP, de 16 de março de 2017
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato de nº 128/16-Processo nº 101/16-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Otis Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Denis Batista Silva, Assistente Técnico de Promotoria I, M-5.297.390, Matrícula nº 5.086 e o Senhor Luiz Carlos Saraiva, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 6.707.911-8, Matrícula nº 4.766, para acompanharem a execução do Contrato supra, que tem por objeto, a prestação de serviço com fornecimento de mão-de-obra e materiais para execução de serviços de reforma de elevadores, instalados no prédio do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Senador Feijó, 164/176, Centro, São Paulo/SP.
Artigo 2º-No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designada a Senhora Andrea Aparecida Dudena Gregório, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5.334, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
AVISO DG Nº 007/2017
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 75, VI, “c” da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993;
Considerando a necessidade de propiciar agilidade e consolidar cada vez mais o processo de integração das Unidades da Instituição, visando aprimorar o planejamento de suas ações e o cumprimento de metas estabelecidas;
Considerando a busca pela racionalização e a otimização de recursos, o crescente volume de correspondências na Instituição e o custo operacional relacionado à manutenção do atual modelo de gestão de correspondências.
Recomenda que:
1. Os expedientes e documentos que tenham tramitação interna e como destinatárias as unidades administrativas, Promotorias de Justiça e membros da Instituição, sejam encaminhados preferencialmente por correio eletrônico (e-mail) com confirmação de recebimento;
2. Os expedientes e documentos que tenham como destinatários outras Secretarias e Órgãos Públicos sejam encaminhados preferencialmente por correio eletrônico (e-mail) com confirmação de recebimento;
3. Os expedientes e documentos que tenham como destinatário Pessoa Jurídica ou Física da qual a Instituição possua o endereço eletrônico sejam preferencialmente enviados por correio eletrônico (e-mail) com confirmação de recebimento;
4. Os expedientes e documentos das Promotorias de Justiça relativos a Inquéritos Civis que tenham como destinatários outras Secretarias, Órgãos Públicos e Pessoas Físicas ou Jurídicas das quais a Instituição possua endereço eletrônico, sejam encaminhados preferencialmente por correio eletrônico (e-mail) com confirmação de recebimento;
5. Considerando a necessidade do encaminhamento dos expedientes e documentos fisicamente, sejam eles enviados preferencialmente através de correspondências simples ou Carta Registrada para correspondências até 500 gramas;
6. Considerando que o expediente ou o documento possua peso maior que 500 gramas, seja encaminhado obrigatoriamente por SEDEX se houver urgência no recebimento da documentação pelo destinatário ou preferencialmente por PAC (Prático, Acessível e Confiável – Encomenda Econômica), serviço já autorizado nos contratos firmados com a E.C.T., se não existir urgência da entrega do Expediente/documento ao destinatário.
7. Para conhecimento, segue a indicação dos prazos de entrega estabelecidos para cada produto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:
Produto Prazo Médio de Entrega
Carta Simples 2 dias
Carta Registrada 2 a 3 dias
Carta Registrada com Aviso de Recebimento 2 a 3 dias
Sedex 2 dias
Sedex10 1 dia
Pac 6 a 10 dias
8. Observe-se que Carta Registrada, Carta Registrada com Aviso de Recebimento e Sedex, podem ser rastreados pelo período de 3 (três) meses através do Programa do Correio.
9. Observe-se ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estabelece os seguintes preços em conformidade com o respectivo produto, conforme exemplificação a seguir:
Produto Gramas Carta Simples Carta Registrada Carta Registrada com Aviso de Recebimento SEDEX
(média por localidade) SEDEX 10 (média por localidade) PAC (média por localidade)
20 g R$ 1,70 R$ 6,00 R$ 10,30 R$ 17,50 R$ 23,00 indisponível
500 g R$ 9,10 R$ 13,40 R$ 19,00 R$ 40,00 R$ 60,00 R$ 20,39
Portarias da Diretora de 20-3-2017
Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 30/01/2017, publicada nos D.O.E. de 01/02/2017 e 02/02/2017, na parte que nomeou o os Srs. PEDRO CAVASINI, RG 449244118-SP, DRIELLE NOGUEIRA PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA, RG 439987313-SP, HEVERTON LUIZ DOS SANTOS, RG 246616556-SP, ERICA LOPES GUILHERMETI, RG 203303441-RJ, LUIZA TARABORI, RG 391246690-SP, CLAUDIA AKEMI NONAKA, RG 255550625-SP, ALESSANDRA CARDOSO, RG 284890595-SP, BRUNO COELHO DOS SANTOS, RG 458380465-SP e MIGUEL ROSSI BARBOSA, RG 508597481-SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Uendson Jesus Santos, RG. 41.074.417-7, 1/2/2012 a 29/1/2017; Ailton Alves dos Santos Soares, RG. 47.656.323-9, 25/1/2012 a 22/1/2017; Oficial de Promotoria I: Caroline Gonçalves Bressan, RG. 40.385.594-9, 30/1/2012 a 27/1/2017; Delson Fernando da Silva, RG. 45.032.516-7, 27/1/2012 a 24/1/2017; Fabio Marcellino, RG. 17.180.550-1, 29/1/2012 a 26/1/2017; Ivanilde Dias dos Santos, RG. 15.594.283, 27/2/2012 a 24/2/2017; Sandro Ortega de Azevedo, RG. 18.880.818, 26/1/2012 a 23/1/2017; Wagner Augusto Terra, RG. 11.573.949, 29/1/2012 a 26/1/2017; Analista de Promotoria I: Amanda Moretti Palhares, RG. 46.184.106-X, 30/1/2012 a 27/1/2017; Ana Carolina de Paula Nobre Micas, RG. 45667146-8, 30/5/2005 a 31/3/2007 e de 19/11/2013 a 15/1/2017; Elisa Franco Feitosa, RG. 43.740.381-6, 14/1 a 7/9/2008 e de 31/8/2012 a 3/1/2017; Gabriela Amato de Freitas, RG. 404582266, 2/7/2007 a 2/10/2011 e de 25/4/2016 a 20/1/2017; Thiago Rodrigues Pereira, RG. 34.252.401-X, 5/2 a 21/12/2007 e de 23/11/2012 a 5/1/2017.
Comunicado CEAF/ESMP n. 10/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público Brasileiro, que o Conselho Nacional do Ministério Público em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo – Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica – Crimes de Prefeitos e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverão na cidade de São Paulo o II ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A TUTELA PENAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS, conforme programação que segue:
Dia 6 de abril de 2017 (quinta-feira), das 9h às 17h
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Período da Manhã
08h30 – Abertura Oficial:
GIANPAOLO POGGIO SMANIO – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE – Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO – Presidente da Associação Paulista do Ministério Público – APMP
RENATO DE SALLES ABREU FILHO – Desembargador Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
09-10h – PALESTRA DE ABERTURA:
Palestrante: VICENTE GRECO FILHO
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado, Professor Titular de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Advogado.
Livre docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Intervalo
10h30 – 12h30 Grupos temáticos:
a) Fraudes nos contratos de prestação de serviços de saúde: repercussões penais;
b) Execução provisória de acórdão penal condenatório em competência originária;
c) Atuação integrada interna e externa: articulação com Promotorias de Justiça e órgãos externos de controle, como Tribunais de Contas e Controladorias;
d) Delimitação de atribuições entre os órgãos do Ministério Público brasileiro diante de infrações penais que envolvam repasse de verbas federais e estaduais;
e) Técnicas especiais de investigação para o aprimoramento da atuação no enfrentamento de delitos econômicos
12h30 – 14h – Intervalo para almoço
Período da Tarde
14h – 16h45 - Discussão Plenária
17h - Encerramento
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET – Procurador de Justiça Coordenador do setor especializado em crimes de Prefeitos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Público: Restrito a Membros dos Ministérios Públicos
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 16 março a 3 de abril de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (www.esmp.mpsp.mp.br), no link do evento.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 04/04/2017.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP – Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica – Crimes de Prefeito
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
COMUNICADO ESMP Nº. 13/2017 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 8ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. JUSTIFICATIVA
O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.
Permite:
* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;
* Desenvolver documentos com aparência profissional;
* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando:
* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados;
* Levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOMENTO EM EXCEL 2010 – 7ª EDIÇÃO terá a duração de 5 semanas (20 horas/aula). Em cada semana, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso será apresentado, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, será disponibilizado textos, questões objetivas e casos práticos. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individuais e coletivas. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 27 a 31 de março de 2017.
Publicação da lista de matriculados e acesso à Escola Virtual: 03 a 07 de abril de 2017.
Início das atividades: 10 de abril de 2017.
Término de aulas: 15 de maio de 2017.
VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrições serão realizadas no período de 27 a 31 de março de 2017 no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional para que fique comprovado o vínculo com o Ministério Público.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Quando os inscritos desistem de um curso, isso se torna um problema para a Escola, pois o investimento feito não atinge o resultado esperado.
IX. PROFESSOR
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Trabalha há 10 anos na área de informática. É especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle), certificado em cabeamento estruturado em redes de computadores pela Furukawa. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).
X. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 13/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bauru, com Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado São Paulo e com a 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Jaú, promoverão o eventoPROJETO INSTRUIR II, na cidade de Jaú, conforme programação que segue:
Data: 29 de março de 2017 (quarta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Salão de Eventos da Casa do Advogado de Jaú
Av. Rodolpo Magnani, nº 285 – Vila Assis – Jaú/SP
Programação:
19h – 19h10 – Recepção e credenciamento
19h10 – 19h15 - Abertura
Romeu Galiano Zanelli Junior
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
19h15 - 19h45 - Breve exposição sobre o Núcleo Jaú
Expositora: Michelle Fernanda Totina de Carvalho
Advogada
19h45 – 20h15 – Realidade da violência doméstica em Jaú
Expositora: Monica Queiroz Ferreira Lima
Coordenadora do Centro de Referência e Atenção à mulher – Casa Rosa
Intervalo
20h30 – 21h15 – Desafios persistentes da Lei Maria da Penha:
- Vivência do GEVID São Paulo. Realidade da integração das medidas protetivas ao processo penal condenatório/absolutório;
- Importância da rede assistencial na efetivação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha
Expositora:
Valéria Diez Scarance Fernandes
Promotora de Justiça Assessora de Gabinete da PGJ, Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP
21h15 - 21h30 - Perguntas do Público
Encerramento
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, psicólogos, profissionais da área da saúde, ONGs e demais interessados.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 21 de março até às 15h do dia 28 de março, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (60 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 17h do dia 28/3/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bauru
Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado São Paulo
Ordem dos Advogados do Brasil – 20º Subseção-Jaú – Casa Rosa