Designando:
nº 4136/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1042574-72.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 43.885/17)
nº 4137/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1047195-15.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 43.887/17)
nº 4138/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1047158-85.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 44.587/17)
nº 4139/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1028027-61.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 44.588/17)
nº 4140/2017 – 13º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1027409-24.2016.8.26.0114, distribuídos por dependência ao processo nº 1042339-81.2015.8.26.0114, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Campinas. (Pt. nº 44.172/17)
nº 4141/2017 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de audiência referente ao Protocolado nº 20.895/17, na Comarca de Ribeirão Preto, nos dias 16 e 17 de maio de 2017.
nº 4142/2017 – Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo 0017018-25.2016.8.26.0050 (BANCOOP), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Capital, a partir de 20 de abril de 2017.
nº 4143/2017 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 16 a 20 de janeiro de 2017.
nº 4144/2017 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 31 de março de 2017. (Pt. nº45.445/17)
nº 4145/2017 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Allianz Parque, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de abril de 2017.
nº 4146/2017 – Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado na Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 23 de abril de 2017.
nº 4147/2017 - Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 10 de abril de 2017.
nº 4148/2017 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipuã, de 19 a 20 de abril de 2017.
nº 4149/2017 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 20 de abril de 2017. (Pt. nº44.925/17)
nº 4150/2017 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 24 a 30 de abril de 2017.
nº 4151/2017 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipuã, no dia 18 de abril de 2017.
nº 4152/2017 - Mara Silvia Coutinho Ribeiro, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 21 a 30 de abril de 2017.
nº 4153/2017 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 20 de abril de 2017.
nº 4154/2017 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 20 a 28 de abril de 2017.
nº 4155/2017 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 3 a 20 de abril de 2017. (Pt. nº44.923/17)
nº 4156/2017 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 4 de abril de 2017. (Pt. nº44.982/17)
nº 4157/2017 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, no dia 24 de abril de 2017.
nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Deborah Cristina Benatti
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 2515/2017 – Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 2, 9, 10, 15, 22, 24 e 29 de março de 2017. (Pt. nº 26.177/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/03/2017)
nº 3282/2017 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 19 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3295/2017 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 9 a 23 e 25 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3480/2017 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/04/2017)
nº 3483/2017 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2017, acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 7 de abril de 2017, e auxiliar o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, no dia 7 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/04/2017)
nº 3486/2017 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, no dia 6 de abril, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 18 de abril de 2017, e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 12 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/04/2017)
nº 3516/2017 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 9 e 11 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 3 a 5, 18 e 19 de abril e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 24 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/04/2017)
nº 3522/2017 - Flavia Lias Sgobi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2017, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2017, e para auxiliar o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, no dia 6 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2017)
nº 3543/2017 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, e auxiliar o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, no dia 6 de abril e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 20 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/04/2017)
nº 3547/2017 - Juliano Carvalho Atoji, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 28 de abril, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 12 de abril de 2017, e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 9 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3570/2017 - Mariana Correa Viana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 3 a 5 e 18 e 19 de abril e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 24 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2017)
nº 3580/2017 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2017, e auxiliar o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, no dia 3 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3589/2017 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 4, 6 e 7 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 3 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 7 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 21 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 27 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2017)
nº 4044/2017 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 18 e 20 a 30 de abril de 2017. (Pt. nº42.315/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2017)
nº 4088/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MAIO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior
Inclua-se:
Deborah Cristina Benatti
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
nº 4089/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Gustavo Roberto Costa (17 a 31)
Inclua-se:
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
nº 4091/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Gustavo Roberto Costa (22 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
Designando:
nº 005/2017 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
01/05/17 – Segunda
Daniela Moyses da Silveira Favaro
Tiago Toledo de Rodrigues
06/05/17 – Sábado
Alessandra Andrez Cabrera João Boroswki
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
07/05/17 – Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Alessandra Andrez Cabrera João Boroswki
13/05/17 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa
14/05/17 – Domingo
Daniel Leme de Arruda
José Basso Júnior
20/05/17 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tatiana Callé Heilman
21/05/17 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tiago de Toledo Rodrigues
27/05/17 – Sábado
Alessandra Andrez Cabrera João Boroswki
Ana Paula de Souza
28/05/17 – Domingo
Alessandra Andrez Cabrera João Boroswki
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 20/04/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
GABRIEL CERVANTES GHISELLI, R.G. 379549542, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 17/04/2017 (Pt. nº 42.566/17).
LETICIA MAITE TELO, R.G. 1.443.587/MS, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 12/04/2017 (Pt. nº 45.886/17).
REINALDO DE CARVALHO BUENO JUNIOR, R.G. 492052554, PJ CÍVEL DA CAPITAL, a partir de 18/04/2017 (Pt. nº 43.786/17).
LARISSA MENDES FERREIRA DA SILVA, R.G. 505477257, PJ DE RIBEIRÃO PIRES, a partir de 12/04/2017 (Pt. nº 45.785/17).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
NATÁLIA ZACCHI TAIAR, R.G. 380955210, PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINAS, a partir de 18/04/2017 (Pt. nº 44.596/17).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
SHADIA ABDUL HADI EL KHATIB, R.G. 398307271, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 07/04/2017 (Pt. nº 43.097/17).
Aviso de 23/03/2017
nº 116/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2017.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2017
ABRIL
Dias 1 e 2: Annunziata Alves Iulianello
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dias 8 e 9: Larissa Detomini
Leticia Lourenço Bonzanini
Dias 13 e 14: Mariana Bernardes Andrade
Vinicius Bonesso Guillen
Dia 15: Mariana Bernardes Andrade
Mariana Correa Viana
Dia 16: Ana Paola Ferrari Ambra
Mariana Correa Viana
Dia 21: Camila Bonafini Pereira
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dias 22 e 23: Carolina Augusto Juliotti
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Dias 29 e 30: Igor Volpato Bedone
Paula Deorsola Nogueira Pinto
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2017
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
ABRIL
Dias 1 e 2: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dias 8 e 9: Renato de Cerqueira Cesar Filho
Dias 13 e 14: Patricia Moraes Aude
Dias 15 e 16: Patricia Moraes Aude
Dias 21, 22 e 23: Marcelo Batlouni Mendroni
Dias 29 e 30: William Roberto Rodrigues
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/03/2017)
Aviso de 31/03/2017
Nº 139/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 4: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 5: Marcos Neri de Almeida
Dia 6: Sheila Xavier Mendes
Dia 7: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 10: Euver Rolim
Dia 11: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 12: Adriano Andrade de Souza
Dia 17: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 18: Ivan da Silva
Dia 19: Landolfo Andrade de Souza
Dia 20: Bruno de Moura Campos
Dia 24: Marcelo Perez Locatelli
Dia 25: Cassio Serra Sartori
Dia 26: Andre Luiz dos Santos
Dia 27: Andre Luiz dos Santos
Dia 28: Moacyr Whitaker Cohn de Assumpçao
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 3: Thelma Thais Cavarzere
Dia 4: Simone de Divitiis Perez
Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 6: Edivon Teixeira Junior
Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 10: Roseli Naldi Souza
Dia 11: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Edivon Teixeira Junior
Dia 17: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 18: Simone de Divitiis Perez
Dia 19: Filipe de Melo Euzebio
Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 24: Thelma Thais Cavarzere
Dia 25: Edivon Teixeira Junior
Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 27: Edivon Teixeira Junior
Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 3, 10, 17 e 24: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 4, 11, 18 e 25: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 5, 12, 19 e 26: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
Dias 6, 20 e 27: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 7 e 28: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 3: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 5: Marco Antonio de Souza
Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 7: Camila Teixeira Pinho
Dia 10: Camila Teixeira Pinho
Dia 11: Ivana Chacon
Dia 12: Camila Teixeira Pinho
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 18: Ivana Chacon
Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 20: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Ivana Chacon
Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 25: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 26: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 27: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 28: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 3: Aldana Messuti Tardelli
Dia 4: Monize Flavia Pompeo
Dia 5: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Dia 6: Jocimar Guimaraes
Dia 7: Cassio Murilo Schiavo
Dia 10: Karina Bagnatori
Dia 11: Karina Bagnatori
Dia 12: Cassio Murilo Schiavo
Dia 17: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 18: Jocimar Guimaraes
Dia 19: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Gustavo Simioni Bernardo
Dia 20: Fabiano Pavan Severiano
Dia 24: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Dia 25: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Dia 26: Monize Flavia Pompeo
Dia 27: Aldana Messuti Tardelli
Dia 28: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 4: Adonai Gabriel
Dia 5: Ana Maria Buoso
Dia 6: Adonai Gabriel
Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 10: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 11: Fernando Cruz Fochesato
Dia 12: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 18: Ana Maria Buoso
Dia 19: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 20: Gustavo Macri Morais
Dia 24: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 25: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 26: Alexandre Acerbi
Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 28: Larissa Negri Costa Beserra
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 3: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 4: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 5: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 6: Yumica Asahara
Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 10: Veronica Silva de Oliveira
Dia 11: Leonardo Liberatti
Dia 12: Adriana Vacare Tezine
Dia 17: Alexandre Montgomery Wild
Dia 18: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
Dia 19: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 20: Daniela Merino Alhadef
Dia 24: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 25: Joao Carlos de Moraes
Dia 26: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 27: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 28: Jose Herbert Teixeira Mendes
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 3: Jose Silvio Codogno
Dia 4: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 5: Rodrigo Vendramini
Dia 6: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 7: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 10: Sergio Clementino
Dia 11: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 12: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 17: Rodolfo Strazzi
Dia 18: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 19: Dosmar Sandro Valerio
Dia 20: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 25: Andre Luis de Souza
Dia 26: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 27: Jose Heitor dos Santos
Dia 28: Renata Sanches Fernandes
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 3: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 5: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 10: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 11: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 12: Jose Julio Lozano Junior
Dia 17: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 18: Wilson Velasco Junior
Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 20: Welington dos Santos Veloso
Dia 24: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 25: Wilson Velasco Junior
Dia 26: Wilson Velasco Junior
Dia 27: Renato Augusto Valadao
Dia 28: Renato Augusto Valadao
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 4: Leandro Conte de Benedicto
Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 10: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 12: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 19: Leandro Conte de Benedicto
Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 24: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 25: Joao José Rodrigues Neto
Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 28: Thiago Henriques Bernini Ramos
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 3: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 4: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 5: Pedro Romao Neto
Dia 6: Jurandir Jose dos Santos
Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 10: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 11: Rafael Ribeiro do Val
Dia 12: Marcos Akira Mizusaki
Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 17: Helio Perdomo Junior
Dia 18: Rafael Ribeiro do Val
Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 24: Pedro Romao Neto
Dia 25: Jurandir Jose dos Santos
Dia 26: Claudio Santos Machado
Dia 27: Vanessa Zorzan
Dia 28: Rafael Ribeiro do Val
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 4: Daniel Passanezi Perorato
Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 6: Joao Henrique Ferreira
Dia 7: Enilson David Komono
Dia 10: Hercules Sormani Neto
Dia 11: Debora Orsi Dutra
Dia 12: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 17: Andre Gandara Orlando
Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 19: Alex Ravanini Gomes
Dia 20: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 24: Neander Antonio Sanches
Dia 25: Hercules Sormani Neto
Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 4: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 5: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 6: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 7: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges
Dia 10: Corine Mireille Vincent Nimtz
Dia 11: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 12: Fabio Aparecido Gasque
Dia 17: José Joel Domingos
Dia 18: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 19: Cintia Marangoni
Dia 20: Fabio Aparecido Gasque
Dia 24: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 25: Ana Candida Silveira Barbosa
Dia 26: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 27: Roberto Pinto dos Santos
Dia 28: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 4: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 5: Flavio Hernandez Jose
Dia 6: Francisco Carlos Britto
Dia 7: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 10: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 11: Dorio Sampaio Dias
Dia 12: Paulo Domingues Junior
Dia 17: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula
Dia 18: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 19: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 20: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 24: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 25: Adelmo Pinho
Dia 26: Pierre Pena Rocha
Dia 27: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 28: Sergio Ricardo Martos Evangelista
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 3: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 4: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 5: Daniel Jose de Angelis
Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 7: Mauricio Lins Ferraz
Dia 10: Maria Julia Camara Facchin Galati
Dia 11: Daniel Jose de Angelis
Dia 12: Aroldo Costa Filho
Dia 17: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 19: Naul Luiz Felca
Dia 20: Ramon Lopes Neto
Dia 24: Elcio Neto
Dia 25: Aroldo Costa Filho
Dia 26: Reinaldo Lucas de Melo
Dia 27: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 28: Marcus Tulio Alves Nicolino
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 3: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 4: Igor Kozlowski
Dia 5: Omar Mazloum
Dia 6: Andre Luis Simoes
Dia 7: Lorena Gentil Ciampone
Dia 10: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 11: Omar Mazloum
Dia 12: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 17: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 18: Rodrigo Merli Antunes
Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 20: Danilo Roberto Mendes
Dia 24: Rodrigo Merli Antunes
Dia 25: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 26: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 27: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 28: Daniela Domingues Hristov
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 4: Leandro Barowski
Dia 5: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 6: Guilherme Castanho Augusto
Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 10: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 12: Fernando Pascoal Lupo
Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 18: Leandro Barowski
Dia 19: Carla Borges Honorio
Dia 20: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 26: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 27: Kleber Henrique Basso
Dia 28: Roberta Maria de Barros Fernandes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 3: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 4: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 5: Sidney Alves de Mattos
Dia 6: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 7: Ricardo Framil
Dia 10: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 11: Carlos Augusto Roseiro
Dia 12: Jose Luiz Bednarski
Dia 17: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 19: Thais de Freitas Cavalari
Dia 20: Fernando Alvarez Belaz
Dia 24: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 25: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 26: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 27: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 28: Flavio Boechat Albernaz
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 3: Daniela Michele Santos Neves
Dia 4: Raphael Barbosa Braga
Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 6: Celestiany Villar da Silva
Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 10: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 11: Alexandre Affonso Castilho
Dia 12: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 18: Leonardo Rezek Pereira
Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 20: Walter Rangel de França Filho
Dia 24: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 25: Fernando de Almeida Pedroso
Dia 26: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 27: Darlan Dalton Marques
Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 3: Larissa Buentes Frazao
Dia 4: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 5: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 6: Rui Antunes Horta
Dia 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 12: Raphael Barbosa Braga
Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 19: Gianfranco Silva Caruso
Dia 20: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 24: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 25: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 26: Ricardo Reis Simili
Dia 27: Rui Antunes Horta
Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 3: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 5: Guilherme Silva de Deus
Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 17: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 18: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 19: Guilherme Silva de Deus
Dia 20: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 24: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 26: Guilherme Silva de Deus
Dia 27: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/04/2017)
Avisos de 19/04/2017
nº 175/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 – MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, será realizada na data de 24 de abril de 2017, no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.
A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.
CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de Santo Amaro, a participarem da sobredita reunião de capacitação:
Promotoria de Justiça de Barueri:
ALAN BORGES
ELAINE SAMOGIN SOARES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
Promotoria de Justiça de Francisco Morato:
GLADYS MONTEIRO FERREIRA
MATEUS LIRA GUILHERMINO
Promotoria de Justiça de Ipiranga:
THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES
HELENO LEOPOLDO DE QUEIROZ ARAÚJO
JOYCE REGINA DISCALO
GLAUCE RACHEL FERNANDES SEKII
LUCILIA BEATRIZ SARTORI
Promotoria de Justiça de Itaquera:
GISLENE MARQUES RUYS
THIAGO RENAN CAMARGO
Promotoria de Justiça de Penha de França:
JUDITE NUNES CAVALARI
ROSEMEIRE BILLARRUBIA
PRISCILA IMAMURA CURY
GEVID – Núcleo Leste I – Penha de França
EDUARDO TAKACHI YOSHIHARA
Promotoria de Justiça de São Miguel Paulista:
CASSIO BATISTA DOS SANTOS
VALTER ROBERTO PIGNATARI
nº 176/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 – MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, será realizada na data de 25 de abril de 2017, no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.
A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.
CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de Santo Amaro, a participarem da sobredita reunião de capacitação:
Promotoria de Justiça do Jabaquara:
AURIA APARECIDA FERREIRA
KARINA RIBEIRO NITTA SOARES
Promotoria de Justiça da Lapa:
ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI
LEILANE LURY OZEKI
Promotoria de Justiça de Pinheiros:
EDUARDO EIJI KIBINO
GIANE MARLI MOTA FOMM
Promotoria de Justiça de Santana:
CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI
ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS
FELIPE AUGUSTO MATEUS
ANDREA APARECIDA GARBIM BERNAL
MARLENE CELIA VIEIRA DINIZ
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba:
JOSÉ ANTONIO DE PAULA FERREIRA
HENRIQUE MARCELO MORETTI FILHO
Promotoria de Justiça do II TRIBUNAL DO JURI:
GABRIEL GOMES GIMENEZ
MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA
GEVID – Núcleo Leste II - São Miguel Paulista:
ANA PAULA ALVES DA SILVA
PAULA CAETANO DE MOURA PIEGAS
EUDICE DE SOUSA
GEVID – Núcleo Norte - Santana:
MURILO DIVERSI DOS SANTOS
CAROLINE MARINHO MANO
GEVID – Núcleo Sul I – Vila Prudente:
CHRISTOFER SABIA PARRINI
JHONY NEPOMUCENO FREITAS
(Republicado por necessidade de retificação - no DOE 20/04/2017)
Aviso de 20/04/2017
Nº 177/2017 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “JOÃO BATISTA DE SANTANA” (Marília), coordenador regional Isauro Pigozzi Filho, fará realizar reunião ordinária, no dia 25.04.17 (terça-feira), às 19h00, no Auditório da APMP – Sala 14, situado no prédio da Promotoria de Marília na Avenida das Esmeraldas, 877 – Jardim Tangara – Marília/SP, com palestra proferida pelo Doutor GIANPAOLO POGGIO SMANIO (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo), que discorrerá sobre o tema “MP – Lutas institucionais do momento”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
A - Criminais
Protocolado nº 132.424/2016 – PGJ
Interessado: Secretário de Estado da Saúde de São Paulo
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
VII – CPP, art. 28
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 26.544/17
Autos n.º 0000341-29.2016.8.26.0628 – MM. Juízo da 4.ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra
Réus: (...)
Assunto: recusa de aditamento da denúncia por ocasião do encerramento da instrução criminal (CPP, art. 384, §1.º)
EMENTA: CPP, ART. 384, §1.º. “MUTATIO LIBELLI”. RECUSA QUANTO AO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO ENQUADRAMENTO LEGAL DOS FATOS (LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO OU TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO). AUSÊNCIA DE INÍCIO DE EXECUÇÃO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. MANUTENÇÃO DA EXORDIAL.
A questão fundamental reside em saber se o comportamento atribuído ao agente configura crime de lesão corporal (CP, art. 129, caput) e cárcere privado qualificado pelo resultado (CP, art. 148, §2.º) ou tentativa de homicídio qualificado (CP, art. 121, c.c. art. 14, inc. II). O elemento subjetivo do injusto, embora difícil de ser determinado, pode ser encontrado por meio de dados empíricos objetivamente apurados no procedimento investigatório. O autor da conduta, no mais das vezes, não o verbaliza, limitando-se a praticar seu comportamento em busca de um desiderato enclausurado em sua psique. A falta de comunicação a terceiros do opróbrio motivador do delito, todavia, não impede aferir-se qual sua meta optata, notadamente quando se avalia, no contexto dos fatos e mediante o cotejo das provas colhidas, a maneira como se portou diante da cena criminosa.
No caso em tela, há que se examinar se os agentes, quando arrebataram o ofendido e o privaram de sua liberdade, a fim de “julgá-lo” por suposto estupro de vulnerável cometido, além do cárcere privado qualificado, deram início à execução de um homicídio, o qual não teria se consumado por circunstâncias alheias à sua vontade (já que a vítima conseguiu escapar do cativeiro). A resposta parece negativa. A prova colhida durante a instrução processual revelou que os acusados privaram a liberdade do ofendido e o mantinham em cárcere privado até que sobreviesse deliberação de parte de seus “superiores” acerca do destino da vítima. Não havia, portanto, até o instante em que o sujeito passivo logrou fugir do local em que se encontrava detido, decisão a respeito do desfecho a ser dado. Conforme declararam os policiais auscultados neste processo, a vítima estaria sujeita a três possíveis destinos: ser absolvida (hipótese na qual não sofreria outro crime), ser condenada a algum tipo de lesão grave ou tortura e, por fim, ser morta.
Parece-nos, desta feita, pelos elementos amealhados, que, até o momento em que a vítima conseguiu fugir do cativeiro, o dolo na conduta dos agentes foi apenas o de mantê-la em cárcere privado e de lesioná-la. Não houve, de fato, início de execução do delito contra a vida, com cessação do iter criminis involuntária, para que o ato consubstanciasse tentativa de homicídio.
Conclusão: insiste-se na imputação inicial, deixando-se de designar outro promotor de justiça para oficiar nos autos.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 20-4-2017
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Arthur Migliari Junior, RG. 10.698.566-8, PIS-PASEP-Nº: 1.701.866.142-9, 17º Promotor de Justiça de Falências – Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP - n.º 448/87;
Cessando, os efeitos da portaria de 30/7, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Fabricio Guerra Soares, RG. 29.145.460-4, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Designando, Luciana Mieko Yoshima Dinelli, RG. 28.819.264-3, Oficial de Promotoria I, Padrão A-02, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Designando, Carolina Miyagui Aiba, RG. 29.909.954-4, Oficial de Promotoria I, Padrão A-02, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Designando, Paulo Célio Pretti, RG. 18.495.594-5, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Designando, Renan Brunhari Mattioli, RG. 40.495.895-3, Oficial de Promotoria I, Padrão A-02, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008.
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 03.04.2017.
No dia 03 (três) do mês de abril, do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 128/17, registrando-se o comparecimento de 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos do dia 29 (vinte e nove) de março de 2017 (dois mil e dezessete), que foi aprovada. Na etapa regimental de suas comunicações, o presidente relatou, resumidamente, os compromissos de sua agenda na viagem a Brasília, empreendida na semana anterior, quando foi recebido pelo senador José Serra, tendo apresentado sugestões para alteração do projeto de lei que dispõe sobre abuso de autoridade, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, acrescentando haver exposto, em reunião com integrantes da assessoria técnica do Senado Federal, as mesmas sugestões antes aludidas; aditou ter sido recebido pelo ministro Ricardo Lewandowiski, do Supremo Tribunal Federal, para tratar de temas constitucionais, que foram sucintamente mencionados em sua rápida exposição oral; o presidente propôs, na oportunidade, que fosse aprovado voto de louvor à ilustre procuradora de Justiça doutora Maria Aparecida Pierangelli Borelli Thomaz, cuja aposentadoria se deu dias antes, pelos relevantes serviços prestados à Instituição do Ministério Público. Propôs, também, fossem formalizados votos de pesar às famílias enlutadas, pelos seguintes falecimentos: senhora Maria Daluz Pinheiro, sogra do doutor Renato Kim Barbosa, promotor de Justiça e 1º tesoureiro da Associação Paulista do Ministério Público; senhora Maria Cecília Puntel Borges, esposa do doutor Paulo Roberto Salvini, procurador de Justiça; senhor José Victório, pai do doutor Antonio Nilton Victório, promotor de Justiça aposentado; senhora Catarina Ramos Maurício, mãe do doutor Eliel Ramos Maurício, procurador de Justiça aposentado; senhora Celine Zayan, avó do doutor Roberto Livianu, promotor de Justiça; senhor José Cordeiro de Arruda Filho, pai da doutora Eloisa de Souza Arruda, procuradora de Justiça aposentada; doutora Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, promotora de Justiça. Sobrevindo a etapa de comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral, dissertou a respeito das atividades conjuntas da Corregedoria e da Procuradoria Geral de Justiça, no acompanhamento dos trabalhos de apoio à prossecução das atividades-fim, nas diversas áreas de atuação funcional, na Promotoria de Justiça de São Sebastião. Teve lugar, então, a etapa regimental de comunicações dos membros do colegiado, pronunciando-se em manifestações sobre temas diversos de natureza institucional, os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Hamilton Alonso Junior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Pedro de Jesus Juliotti, Andréa Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula e Carlos Augusto Salles Sgarbi. Evoluindo os trabalhos para a Ordem do Dia, realizou-se, com o auxílio do doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, segundo na ordem de antiguidade do colegiado, sorteio destinado à escolha de relator para o processo administrativo disciplinar sumário número 09/16 (nove, de dois mil e dezesseis), tendo sido sorteado, dentre os membros natos (Livro A), o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey. Deferindo requerimento formulado pelo doutor Pedro Franco de Campos, o presidente autorizou a inversão da pauta dos trabalhos, para o fim de que fosse apreciado, dentre os protocolados agendados para a reunião, o de número 27.849/17, figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça e, como objeto, a autorização do colegiado para abertura de concurso público destinado a prover 67 (sessenta e sete) cargos vagos na carreira de promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Tomou assento à mesa o relator e presidente da Comissão de Assuntos Institucionais, doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, que apresentou seu voto, concluindo favoravelmente à autorização do colegiado para os fins aludidos. Proferido o voto de relatoria, assomou à tribuna a doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, integrante da mesma comissão, que apresentou voto em separado, juntado aos autos do procedimento, com a conclusão de que “a proposta retorne à Procuradoria-Geral de Justiça para que se acrescentem sugestões de efetivo crescimento e solução para minorar o crescente esvaziamento de cargos na carreira”. Seguiram-se ponderações do procurador-geral de Justiça, alinhando argumentos justificadores da necessidade de abertura do certame, todos precedentemente expostos, com minudência, na exposição de motivos da proposição. Aberto o prazo de inscrições para o debate da matéria, inscreveram-se os seguintes membros do Órgão Especial: Luiz Antonio Guimarães Marrey, Hamilton Alonso Junior, Dimitrios Eugênio Bueri, Pedro de Jesus Juliotti, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Andréa Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Walter Paulo Sabella, Paulo Afonso Garrido de Paula e Rodrigo César Rebello Pinho. Posta a matéria em votação, realizada a chamada nominal, segundo a ordem preconizada pelo regimento interno, pronunciaram votos favoráveis à autorização solicitada pela Procuradoria-Geral de Justiça os seguintes integrantes do Órgão Especial, doutores: Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo César Rebello Pinho, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Andréa Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Pedro de Jesus Juliotti, José Reynaldo de Almeida, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Edgard Moreira da Silva, David Cury Junior, Rodrigo Canellas Dias, Mário Antonio de Campos Tebet, Mario Luiz Sarrubbo, Antonio Celso Pares Vita, Martha de Toledo Machado, Marcos Hideki Ihara e Paulo Afonso Garrido de Paula. Votaram favoravelmente à autorização, restrita porém à abertura de concurso para o provimento de 22 (vinte e dois) cargos de promotor de Justiça substituto, os doutores Hamilton Alonso Junior, Dimitrios Eugênio Bueri e Eder do Lago Mendes Pereira. Votou, conforme antes registrado, pelo retorno dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida. Proclamado o resultado, teve-se como autorizada a instalação de concurso público nos termos postulados pela Procuradoria-Geral de Justiça. Em declaração de voto, pelo doutor Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, foi dito: “Votei favoravelmente à abertura de um novo concurso de ingresso, mas não o fiz por estar convencido de que essa medida venha a trazer benefícios para a Instituição. Esta declaração de voto tem por objetivo esclarecer a aparente contradição. No ano de 2003, um grupo de promotores de Justiça de São Paulo, que coordenei, depois de aprofundados estudos, propôs a necessidade de “Um Novo Modelo de Gestão para o Ministério Público”. Esse era o título do trabalho, publicado naquele ano pela Associação Paulista do Ministério Público (Edições APMP/2003). Ali, dentre inúmeras conclusões, estava a de que nossa estrutura orgânica haveria de estar permanentemente adequada à capacidade orçamentária do Ministério Público. A solução oposta -de buscar a contínua ampliação do orçamento, de acordo com nossas necessidades- não parece sustentável, a médio ou longo prazo. Infelizmente, sem as reformas estruturais indispensáveis (muitas delas propostas concretamente no já referido trabalho), tendentes, em linhas gerais, à racionalização contínua de nossas atribuições e à obtenção de resultados sociais, mais significativos e objetivamente demonstráveis, continuamos submetidos à inevitável contingência de ampliação de nossa estrutura orgânica. Ainda que em ritmo mais lento do que no passado, não é possível evitar a criação de novos cargos, por exemplo. Sem reformas estruturais, cargos deverão ser criados e novos concursos serão realizados, ainda que isso contribua para o agravamento de uma já delicada situação orçamentária. A não abertura de concurso ou a não criação (ou nomenclaturação) de cargos, em casos excepcionais, faria recair sobre os promotores de Justiça, sobrecarregados de trabalho, os ônus derivados da falta de uma reforma de que eles não têm iniciativa. Por esses motivos, embora entristecido e preocupado, votei pela abertura do concurso”. Pelo doutor Walter Paulo Sabella foi dito: “Meu voto favorável à abertura do concurso de ingresso, tanto quanto o proferido pelo doutor Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, não se funda na convicção de que a medida represente a melhor solução para as necessidades do Ministério Público. É por todos conhecida minha posição restritiva à hipertrofia de quadros da instituição, visto que daí derivam crescentes dificuldades orçamentárias. Em atas de trabalhos anteriores, constam manifestações minhas em que incursiono com mais detalhamentos por esses temas. Todavia, como o modelo atual, exaurido a meu sentir, vem sendo adotado há longos anos, sua sedimentação não possibilita uma guinada abrupta, pura e simples, para a não realização do certame, visto que necessidades imediatas, demonstradas pelo senhor procurador-geral de Justiça, reclamam atendimento. E é certo que os promotores de Justiça não podem arcar com os ônus de escolhas de gestão feitas ao longo do tempo. Visto haver o Chefe da Instituição noticiado a instalação de grupos para estudo de novos formatos de organização estrutural do Ministério Público, credito meu voto de confiança à sua iniciativa”. Retomado o curso pré-agendado das atividades regimentais, deu-se a apreciação de dois protocolados da Comissão de Assuntos referentes às Promotorias de Justiça, ambos tendo como objeto a redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça: 1- Pt. nº 161.054/16, interessada a Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, relator o doutor Hamilton Alonso Junior; 2- Pt. nº 05.903/17, interessada a Promotoria de Justiça de São Manuel, relator o doutor Rodrigo Canellas Dias. Foram acolhidos, por unanimidade, os votos dos relatores, favoráveis à homologação dos planos de partilha apresentados pelos integrantes das promotorias citadas. Exaurida a pauta atinente a essa comissão, seguiu-se, pela ordenação do regimento, o conhecimento das matérias da Comissão de Assuntos Institucionais, todavia, restando apenas o protocolado nº 150.338/2010, visto ter havido a já registrada inversão, esse procedimento foi retirado de pauta, para futura apreciação, em face da justificada ausência da relatora. Passando-se ao conhecimento dos protocolados da Comissão de Regimentos e Normas, assim transcorreram os trabalhos: 1. Pt. nº 142.478/10, interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, dispondo sobre a atualização das regras disciplinadoras do concurso de ingresso à carreira do Ministério Público, figurando como relatora a nobre procuradora de Justiça doutora Dora Bussab. Apresentado, pelo doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, o seu voto-vista, propondo novas alterações, os autos foram devolvidos para reapreciação da relatoria. 2. Pt. nº 174.674/16, interessado o doutor Pedro de Jesus Juliotti, propondo alterações nas normas regimentais do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, figurando como relatores os doutores Jurandir Norberto Marçura e Luiz Cyrillo Ferreira Junior, o primeiro pela Comissão de Regimentos e Normas, e o segundo pela Comissão de Assuntos Administrativos. Ambos os relatores pronunciaram-se pela rejeição das propostas modificadoras apresentadas pelo digno integrante do colegiado. Debateram essa matéria os seguintes membros do Órgão Especial, doutores: Dimitrios Eugenio Bueri, Pedro de Jesus Juliotti, Andréa Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Dora Bussab, Walter Paulo Sabella, Edgard Moreira da Silva e Carlos Augusto Salles Sgarbi. Em votação a matéria, respondendo à chamada nominal conduzida pela presidência, votaram com os relatores, rejeitando as proposições formuladas, os seguintes procuradores, doutores: Fernando José Marques, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, João Alves de Souza Campos, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Junior, Andréa Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, José Reynaldo de Almeida, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Edgard Moreira da Silva, David Cury Junior, Dimitrios Eugênio Bueri, Rodrigo Canellas Dias, Mário Antonio de Campos Tebet, Mario Luiz Sarrubbo, Antonio Celso Pares Vita, Marcos Hideki Ihara e Gianpaolo Poggio Smanio. O doutor Pedro de Jesus Juliotti reafirmou sua posição pelo acolhimento da proposta. Proclamado o resultado da votação pertinente ao protocolado número 174/674/16, e nada mais havendo a ser discutido na presente reunião, o procurador-geral de Justiça declarou-a encerrada, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
Aviso nº 89/17 - CSMP, de 20.04.2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 25.04.2017, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor AIRTON JACOB ALVARES.
2. Pt. nº. 126.967/15 – Interessada: Dra. Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4ª Promotora de Justiça de Jacareí. Assunto: Apresentação do Relatório Final, referente à participação da interessada no Curso de Mestrado na área do Direito da Infância e Juventude na Loyola University Chicago – USA, durante o ano de 2016. (Relator: Dr. Arruda)
3. Pt. nº. 168.054/16 – Interessado: Dr. Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Assunto: Autorização de afastamento das funções para participar como palestrante do Curso Internacional em Argumentación Juridica y Derechos Fundamentales, em Lima, Peru. (Ad Referendum)
4. Pt. nº. 28.014/17 – Interessado: Dr. Marcelo Fratangelo Ghilardi, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal)
5. Pt. nº. 37.599/17 – Interessado: Dr. Fábio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora: Dra. Mônica)
6. Pt. nº. 36.446/17 – Interessado: Dr. Maurício da Silva, 80º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Puerta)
7. Pt. nº. 38.605/17 – Interessado: Dr. José Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal)
8. Pt. nº. 33.752/17 – Interessado: Promotoria de Justiça de Franco da Rocha. Assunto: Recurso contra o Indeferimento de Representação, em face de realização de “vaquejada” no Município de Franco da Rocha. (Relator: Dr. Vidal)
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
190 protocolados publicados em 18.04.17
DISTRIBUIÇÕES:
181 protocolados distribuídos até 20.04.17
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº. 43.401/17 – Ofício nº. 95/17-2, enviado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, 2ª PJ de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 36/00.
2. Pt. nº. 43.396/17 – Ofício nº. 278/17-3ªPJ, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, 3º PJ de Jales, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.0000014/2015-1.
3. Pt. nº. 43.335/17 – Ofício nº. 67/17, enviado pela Dra. Gabriela Silva Gonçalves Salvador, PJ Substituta em exercício em Ipaussu, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0288.0000109/2017-1.
4. Pt. nº. 43.335/17 – Ofício nº. 1774/17, enviado pelo Dr. Cássio Serra Sartori, PJ Substituto em exercício em Santos, informando que o IC nº. 14.0426.0000127/2017-7 foi arquivado na Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Santos, com fundamento na Súmula nº. 54 do CSMP.
5. Pt. nº. 43.602/17 – Ofício nº. 57/17, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária Mensal, bem como Relatório da Distribuição e das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, relativos ao mês de março de 2017.
6. Pt. nº. 43.811/17 – Ofício nº. 154/17, enviado pelo Dr. Ronaldo Pereira Muniz, PJ de Eldorado, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0255.0000487/2014-5.
7. Pt. nº. 43.810/17 – Ofício nº. 155/17, enviado pelo Dr. Ronaldo Pereira Muniz, PJ de Eldorado, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0255.0000504/2014-1.
8. Pt. nº. 44.095/17 – Ofício nº. 43/17, enviado pelo Dr. Marcelo Gonçalves Saliba, PJ de Chavantes, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0240.0000379/2011.
9. Pt. nº. 44.080/17 – Ofício nº. 257/17, enviado pela Dra. Lais Fernanda Silva, PJ Substituta em exercício em Ribeirão Bonito, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 29/06.
10. Pt. nº. 44.089/17 – Ofício nº. 399/17, enviado pelo Dr. Cleber Pereira Defina, PJ acumulando as funções de 3º PJ de Matão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 13/08, Protocolo nº. 0165372/11.
11. Pt. nº. 43.987/17 – Ofício nº. 161/17, enviado pelo Dr. Alfredo Luis Portes Neto, 1º PJ de São Sebastião, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 42.0233.0000013/2010-5.
12. Pt. nº. 44.767/17 – Ofício nº. 125/17, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º PJ Criminal de Santana, encaminhando Ata da reunião realizada em 11 de abril p.p., com os representantes do Alcoólicos Anônimos (A.A.), Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon, Al-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.).
13. Pt. nº. 44.507/17 – Ofício nº. 65/17, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124ª Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata da reunião Ordinária Mensal da Procuradoria Criminal, de 16 de fevereiro de 2017, em substituição à encaminhada por meio do Ofício nº. 39/17, por motivo de alteração em seu conteúdo.
14. Pt. nº. 45.242/17 – Ofício nº. 119/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000023/2013-6, por mais 180 dias.
15. Pt. nº. 45.248/17 – Ofício nº. 112/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação de prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000013/2013-2, por mais 180 dias.
16. Pt. nº. 44.891/17 – Ofício nº. 81/17, enviado pelo Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça Ouvidor do Ministério Público, encaminhando o Relatório das Atividades da Ouvidoria, relativo ao primeiro trimestre de 2017.
17. Pt. nº. 44.992/17 – Ofício nº. 70/17, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124ª Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando o Relatório das Atividades da Procuradoria Criminal, relativo ao mês de março de 2017.
18. Pt. nº. 45.140/17 – Ofício nº. 224/17, enviado pelo Dr. Santiago Miguel Nakano Perez, 20º PJ da infância e Juventude da Capital, comunicando que a Recomendação Ministerial exarada no IC nº. 14.0522.0000213/2015-0, de continuidade dos reparos de pequena monta na Unidade Cedro, está sendo regularmente cumprida pela Fundação CASA do Estado de São Paulo.
19. Pt. nº. 45.114/17 – Ofício nº. 1526/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, PJ da Infância e Juventude da Capital-Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia do arquivamento do PAF nº. 152/09 – SIS MP nº. 36.0522.000076/2012-4, para ciência.
Aviso nº 087/17 - CSMP, de 20/04/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/04/2017, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000156/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ANTONIO CARLOS MOREIRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e EIT ENGENHARIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000206/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EMPRESA FIAT AUTOMÓVEIS S/A, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e FIAT AUTOMÓVEIS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000196/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: EDIVALDO LUIZ FRANCISCO e PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0292.0002113/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: VALDICE BISPO DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000968/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM e JOSÉ ARISTIDES DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MARCIO SERGIO CHRISTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0278.0000003/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000326/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MARCIO CARDOSO DE MORAES e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0003861/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RICARDO LEME, MARCELO VITORINO SARAMENTO, ROSENILDE ÂNGELA FERREIRA DA SILVA, ROSANA DE ANDRADE MARQUES, DORY EDSON SILVA DE FARIAS e COOPERATIVA HABITACIONAL DA FAMÍLIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000189/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: TICIUS GODOY e CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000053/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FREDERICO GUSTAVO DE OLIVEIRA ROXO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000709/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CARLOS EDUARDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ERALDO GALDINO DE ANDRADE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000001/2017-7 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ROGERIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 088/17 - CSMP, de 20/04/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/04/2017, é a seguinte:
2ª Turma
LILIANA MERCADANTE MORTARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001274/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e CARLOS HENRIQUE CARNEIRO SCARPARO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000099/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002733/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: OSVALDO APARECIDO RODRIGUES, ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO e CÍCERO MARIANO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0002530/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: RAIMUNDO HELIO LEITE e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000212/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: Luiz Fernando da Silva, CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA, JOÃO CARLOS BARBOZA e DENISE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000096/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR e LUIZ ALBERTO DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0004042/2013-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e BANCO BVA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000745/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, FÁBIO DOS SANTOS AMARAL, MARIA RUTH BANHOLZER, JACI TADEU DA SILVA e SIMONE ROSA MAMEDE EXTINTORES - ME.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001870/2013-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: HUMBERTO PARINI, ANÍSIO MARTINS FERREIRA FILHO, L.A. FIOCHI ME, GRAZIELA FERNANDA GRANDE FUSCALDO, ANTONIO EDUARDO LOURENÇO e GESTORE CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000534/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE e INSTITUTO CIÊNCIAS DA VIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000931/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e DALVA FRANÇA COUTINHO-ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000746/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002907/2016-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000118/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO e WAGNER MATHIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000081/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JOÃO BATISTA CORREIA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006820/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, VANESSA LEMES DA SILVA , DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOS - DIR IV, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOS - DRS-IV e VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000628/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000291/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS, MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, ALDEIZ DE SOUZA SANTOS e NAIR MONTEIRO DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0001496/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: EDUARDO GOMEZ e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000545/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA MADALENA DE MORAES (ENCAMINHADO PELA PJ DE OSASCO), EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS (ENCAMINHADO PELA PJ DE OSASCO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL - CEI MARAVILHA, EMERSON SOARES DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000659/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OSVALDO LEITE e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE- HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0010291/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: IMÓVEL (EIS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000006/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000360/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000050/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: LEANDRO HENRIQUE ASSIS DOS SANTOS, ARI LUIS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000133/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: JAQUELINY ANDREOTTI DOS SANTOS MONTALVÃO, EDILSON BATISTA MONTALVÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e JOSE LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000552/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: JOSÉ MENDONÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e FUNDAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DIFUSÃO ALTERNATIVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0002850/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SILVIO LANGLEBERTO MALUTTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001204/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000888/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MIGUEL NUNES BARBOSA e REPLAN - REFINARIA DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001452/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE PAULÍNIA e JOSE PAVAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000376/2016-1 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: FERNANDO BRANCO NUNES, CARLOS ROBERTO MARTINS JÚNIOR , SÔNIA MARIA BATISTÃO MARTINS e PAU A PIQUE CONSTRUÇÕES LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0002113/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: AUGUSTA DA SILVA SANTOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0003111/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LEONARDO NOVAES e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000206/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI, JOSÉ APARECIDO GUIMARÃES ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0007554/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e BANCO DO BRASIL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0460.0000329/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: SERGIO LUIZ PANNUNZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0463.0000896/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: Prefeitura Municipal de São João do Pau d'Alho, CRECHE MUNICIPAL PROINFÂNCIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0464.0000144/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: COMUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000075/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: IVANI DE CARVALHO COSTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000377/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - SAÚDE PÚBLICA e HOSPITAL VETERINÁRIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000498/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ISAAC BARELLA ACRAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000662/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LISETE L. DE SILVIO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: ALTERAÇÃO IRREGULAR DA RESOLUÇÃO DO TOMBAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000675/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCELLO GLYCERIO
Tema: ÁREA PÚBLICA, FLORA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000290/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e ISABEL DOS REIS GUIMARÃES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0636.0000429/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: 3ª COMPANHIA DO 48º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e LIGA HORTOLANDENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E CORDÕES CARNAVALESCOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0636.0000764/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: NELSON ULIANI JUNIOR ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000060/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CLAUDIO APARECIDO MANOEL e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000940/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDSON ROBERTO LEITE DOS SANTOS, EDMILSON LUIZ DE ALMEIDA, RICARDO COUTINHO LIRA, GERSONILDO TAVARES DA SILVA (ENCAMINHADO PELO MP DO ESTADO DE PERNAMBUCO) e LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001966/2017-9 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. e ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005402/2016-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, GOCIL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF EDSON LUÍS LIMA SOUTO, GOCIL SERVIÇOS GERIAS LTDA. e GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0011385/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, JUVENCIO DE ASSIS FERREIRA e Telefonica S/A.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000295/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e WILSON MOREIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0004175/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, EDVALDO , EDVALDO DOS SANTOS DE FREITAS e GUSTAVO QUEIROZ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003615/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0003043/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TEREZINHA ROCHA e ILUME - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000671/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDOS E PESQUISAS - CEEP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001274/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI, EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000164/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: RONALDO DONIZETTI DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e WALTER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000157/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: FABRICA DE MOVEIS RONI LTDA-ME e CETESB - DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0002508/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ELZA CABRAL FURTADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0002581/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RINALDO CARLOS DE AZEVEDO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000229/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GELATINA CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0002088/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CELSO CAVALHEIRO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, LUCI CRISTINA BAENA ZANELLA CHARIF, ANA HELENA BAENA ZANELLA, ANGELA BAENA ZANELLA CHARIF, TIAGO ZANOTTO, VALDIR ZANELLA, RODRIGO ANDRADE ZANELLA, DAILA STEFANIA DUALATTKA FERNANDES, VERA LUCIA ZANELLA, ANGELA ANDRADE CANTINHO SILVA, LUIZ FERNANDO CANTINHO SILVA e RODRIGO ZANELLA RAMOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0299.0000133/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPORANGA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPORANGA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0302.0001073/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: JOICE ANGELICA MOURA e ROSÂNGELA DE FÁTIMA FILIPAQUE
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001203/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000549/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: LUIS ANTONIO NOBRE, JOÃO COSTA MENDONÇA, USINA RUETTE DE UBARANA, Vicente Sanches Monteiro, ANTONIO RUETE, NAUL APARECIDO DA SILVA JÚNIOR, JEAN DE CANDIO, JANAÍNA APARECIDA MARQUES DA SILVA, EDUARDO LUCAS, ANDERSON FERNANDO DINIZ DE LIRA, CLAUDINEI ROBERTO PEREIRA e AROLDO ALVES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000777/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: JOSÉ VIEIRA PRIOSTI, SAULO DOS ANJOS DOS SANTOS e MOHSEN HOJEIJE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000538/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANDRE RICARDO CARRETIN e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000810/2014-6 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, PRONTO SOCORRO CENTRAL DE MONGAGUÁ e ALVINA NOVAES MAGALHÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000291/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000294/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000009/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VALTER BARION FILHO, V W ESTRUTURA METÁLICA E EVENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000313/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RUA MALMEQUER N 494 - JARDIM REAL e AMAURY DENNIS DE CARVALHO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003463/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: A. P ATLANTICO
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002319/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FERNANDO GONÇALVES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: LUZ
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0451.0000785/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JOARI APARECIDO SOARES DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUZANO - COMAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001091/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE TATUI, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e JOSE MANOEL CORREA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000674/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: ARTHUR BIZORDI, MARCELO VAQUELI e RUBENS EDUARDO DE SOUSA AROUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001522/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MIGUEL BECHARA JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000076/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e SERGIO RICARDO ROCHA DE ARAUJO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000084/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e JOÃO DEOLINDO PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000026/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: DORLY DE OLIVEIRA FILHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000119/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000020/2014-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GILBERTO KASSAB, MARCO AURÉLIO GARCIA e CONTROLAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000115/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000556/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO., SINDICATO DOS TECNÓLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS E TERAPIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINTRARESP e SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000095/2013-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e NILSON AMANCIO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001822/2014-3 - 4 Volume(s) - 43 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001977/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EX OFFICIO, COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS e MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0713.0009676/2015-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SP (SINTPQ) e FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0714.0002446/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DE PESQUISA E APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL - FIPAI
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0719.0000895/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0007716/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOÃO APARECIDO AFONSO e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001795/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PAULO SERGIO CAMOLESI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0002386/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ABDO OSÓRIO MALUF GERMANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004228/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: VALKIRIA CALLOVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000149/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CLORINDA DANTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0004940/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO MARQUES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
MARCIO SERGIO CHRISTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000572/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: TREEPEACE
Tema: FLORA
Assunto:
1ª Turma
LUIS PAULO SIRVINSKAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0002160/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 15ª CIRETRAN e AUTOESCOLAS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0224.0000684/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: A APURAR e ANONIMO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000257/2011-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PANAMBY CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA e MARIENE LOPES FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0001630/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CLAUDIO DA SILVA SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0272.0000392/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: SÉRGIO DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000108/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGENOR BARBATO, LUIZ ALBERTO RIGUETTI CAMPANHA, Prefeitura Municipal de São Paulo, BAR SÃO JORGE e BLOCO DE RUA "CHAPÉU ATOLADO"
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000152/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: VALTER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001205/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0309.0000031/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE JACAREÍ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001674/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: PRISCILA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0007404/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PESSOA INDETERMINADA e ADAILSON DIAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0000101/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e FÁBIO APARECIDO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000975/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MORADORES DO PARQUE SUIÇO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0001898/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: COMÉRCIO DE GÁS ITAPARK - ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000550/2013-5 - 4 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: SAMIR VICENTE DE MORAIS e CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000136/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: CONSAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000201/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO CARDOSO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0001103/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005989/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANGELICA ALVES, NOSSO POINT BAR e RENATO ALVAREZ - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0444.0002845/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000181/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: ARTHUR TAQUES DE AMORIM BIZORDI e CÃMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000071/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e PEDRO NONATO DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000761/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALTINA MARTINEZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0007054/2014-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000114/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCUS VINICIUS VIRMOND PORTELA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000181/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HOLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, DENNIS EDERSON CAMPANO, LUIGIA PASINATO e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000631/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DDA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO e CAPRICÓRNIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0695.0000940/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CRISTIANE REGINA OLIVEIRA DA SILVA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0001669/2012-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CÉSAR AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO e MARIA JOSÉ SANCHES
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0007043/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: A.J. COMERCIAL E COSNTRUTORA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0006841/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: KLEBER LUIS REIS e ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DE FRANCA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003179/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: RANCHO DO PASTEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000022/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SANTA CASA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000026/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EDSON MENDES ALVES, MARIA DAGMAR BARBOSA DE CARVALHO e ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTO ANDRÉ III
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000765/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUSTAVO HOFER, SOLICITOU SIGILO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008880/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIELLE DE JESUS LOBATO UCHÔAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001665/2013-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: THEREZINHA NEUZA MARCHI CROSERA, GOLDEN CROSS e UNIMED- RIO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000832/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PROPRIETARIO DA GLEBA MATR. 45.885
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000500/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: EVANDRO LUIZ PAGOTO, TIAGO BOSCO ELIAS e LUIZ ALBERTO APARECIDO JOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000346/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000286/2016-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: MARCO ANTONIO ALVES E SILVA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0224.0000679/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO e AUTO POSTO ALÊ
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0268.0001037/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000565/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: Instituto Cardume e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000008/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000239/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e CASA DA IMAGEM DE SÃO PAULO / ANTIGA CASA 1
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000546/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DEBORA MARTINS DA SILVA CONVENIENCIAS ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001177/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ADEMAR TELES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0317.0000354/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: GISLEINE DOS SANTOS BONANCIN, ODALINA BOZELLI SANTOS e JOSÉ HENRIQUE ROSSI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0352.0000184/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: ROCHA & ATTOLINI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0000124/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000175/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: PAULO TRAUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000602/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000517/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANDREA DE JESUS LOURENÇO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000628/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CRISTIANO BUDRECKAS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000742/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALTINA MARTINEZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000322/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: LEANDRO FÉLIX DE MORAIS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001107/2016-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI, SONNER SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, RDM SISTEMAS DE GESTAO LTDA e BRM SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0004203/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e INOVAÇÕES RAFAELLI CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000969/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSIVALDO DE ALMEIDA ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000215/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FIORILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000495/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NEFROCLÍNICA IPIRANGA LTDA e ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000067/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: RODNEI IAZZETTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000006/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: INTERCEMENT BRASIL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0011987/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e A APURAR
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001805/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LINEU NAVARRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0719.0004625/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CLÉSIO JORGE FLORA DA COSTA, EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON S.A. e LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0007464/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003593/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GABRIEL FERNANDO DE SOUZA, COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL LGBT DO ESTADO DE SP, COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL DO ESTADO e ALESSANDRO MELCHIOR - COORD. DE POLÍTICAS LGBT DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004235/2016-0 - 27 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MÁRIO VIEIRA ANDRADE DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011834/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUILHERME ALVES DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000011/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE SP, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e CONSÓRCIO ALSTOM/SIEMENS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área de Atividades Complementares
Alteração
92 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Função Vago; 1) Vagner Telles, RG. 23.491.151-7, Auxiliar de Promotoria I, A-02. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04. “Válida a partir de 14/3/2017”.
Despachos do Diretor-Geral de 20-4-2017
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, RG. 27.133.905-6, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, no período de 14/10 a 18/12/98, sendo 66 dias;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eduardo Dias de Souza Ferreira, RG. 11.543.227, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 87/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Beatriz Augusta Pinheiro, RG. 25.053.889-1, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 106/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Andréa Santos Souza, RG. 8.480.888, 19º Promotor de Justiça de Campinas. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 113/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Laila Said Abdel Qader Shukair, RG. 13.569.666, 24º Promotor de Justiça da Capital. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 117/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ednilson Andrade Arraes de Melo, RG. 12.446.084-7, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 118/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Antonio Carlos Ozório Nunes, RG. 8.318.500-8, 1º Promotor de Justiça de Taubaté. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 120/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Claudionor Mendonça dos Santos, RG. 5.093.884, 2º Promotor de Justiça de Santo André. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 121/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Adriana de Oliveira Barros Ambrosio, RG. 18.612.686-4, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 123/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Arnaldo Marinho Martins Junior, RG. 10.996.948, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 124/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, RG. 18.294.283-1, 28º Promotor da Capital. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 129/17.
PROCESSO Nº 008/17-FED
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Endereço: Avenida Professor Ascendino Reis, nº 1540, Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP 04027-000.
CNPJ: 07.304.222/0001-47.
Representante Legal: JOSÉ MARIA MACHADO DUQUE.
CPF: 605.439.657-91.
ITEM 1:
Item 1 A - Mapeamento da cadeia de valor do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com as demais especificações constantes do item 01 e demais exigências do presente edital.
QUANTIDADE: 01 (uma) unidade.
VALOR UNITÁRIO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
DETENTORA: DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
ITEM 1 B - Redesenho de processos (modelagem TO-BE), simulações e validações dos processos redesenhados, incluindo-se a elaboração dos documentos dos processos e os manuais para os usuários, utilizando-se a plataforma Oracle, bem como mapeamento e validação dos processos atuais, quando essenciais para a compreensão e posterior proposta de redesenho (melhoria), de acordo com as demais especificações constantes do item 01 e demais exigências do presente edital.
QUANTIDADE: 250 (duzentos e cinquenta) unidades - Quantidade de Serviço Técnico (Correspondem ao número de atividades envolvidas nos processos)
VALOR UNITÁRIO: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais).
DETENTORA: DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
ITEM 1 – C - Prestação de serviços especializados de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação na plataforma Oracle, considerando automação de processos, integrações e ambientes envolvidos, de acordo com as demais especificações constantes do item 01 e demais exigências do presente edital.
QUANTIDADE: 10 (dez mil) pontos de função não ajustados.
VALOR UNITÁRIO: R$ 1.118,00 (mil, cento e dezoito reais).
DETENTORA: DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
ITEM 1 – D - Capacitação por webconferência, de acordo com as demais especificações constantes do item 01 e demais exigências do edital do Pregão Presencial nº 003/2017.
QUANTIDADE: 1.000 (mil) horas.
VALOR UNITÁRIO: R$ 170,00 (cento e setenta reais).
DETENTORA: DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
ITEM 1 – E - Capacitação e apoio presenciais, de acordo com as demais especificações constantes do item 01 e demais exigências do presente edital.
QUANTIDADE: 4.000 (quatro mil) horas.
VALOR UNITÁRIO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
DETENTORA: DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de desenvolvimento de sistemas de informação nas plataformas ORACLE e JAVA em regime de fábrica de software.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. - Os serviços deverão ser realizados de acordo com o os prazos do edital, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o serviço executado e o serviço especificado na proposta, a DETENTORA deverá refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 03/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 11 de abril de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
JOSÉ MARIA MACHADO DUQUE
DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
TESTEMUNHAS:
PROCESSO Nº 008/17-FED
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
Endereço: SHIN CA 05 Lote “F” Loja 09 SE- Lago Norte – Brasília – DF – CEP 71503-505.
CNPJ: 07.094.346/0001-45.
Representante Legal: ELMO TOLEDO LACERDA.
CPF:533.001.226-00.
ITEM 2 - Prestação de serviços especializados de escritório de métricas para aferição de pontos de função, de acordo com as demais especificações constantes do item 02 e demais exigências do edital do Pregão Presencial nº 003/2017.
QUANTIDADE: 10.000 (dez mil) pontos de função aferidos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos).
DETENTORA: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de desenvolvimento de sistemas de informação nas plataformas ORACLE e JAVA em regime de fábrica de software.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. - Os serviços deverão ser realizados de acordo com o os prazos do edital, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o serviço executado e o serviço especificado na proposta, a DETENTORA deverá refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
4.5. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva dos mesmos.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 03/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 11 de abril de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ELMO TOLEDO LACERDA
G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
TESTEMUNHAS:
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2016
PROCESSO Nº 401/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME
Endereço: Rua Roque Dell Dono, 302, Mauá, SP, CEP 09330-060
CNPJ: 11.192.548/0001-05
Representante Legal: JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO
CPF: 218.238.428-60
ITEM 1 - Fornecimento e instalação de 2000 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 112,14
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento e instalação de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos ITENS IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 48/2016.
2.3. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 48/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 20 de dezembro de 2016.
___________________________ _______________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 042/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Info-Sig Comércio de Suprimentos de Informática EIRELI - ME
Endereço: Avenida Embaixador Macedo Soares nº 10.735, galpão 8, anexo A – Vila Anastácio – São Paulo/SP – CEP 05095-035
CNPJ: 23.442.506/0001-56
Representante Legal: Marcos Jordão da Silva
CPF: 267.800.558-59
ITEM 09
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Preço unitário: R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais)
TONER - cor preta, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF210A. Marca: HP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 043/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda. - EPP
Endereço: Rua Manoel Garcia nº 430, sobreloja – Vila Baruel – São Paulo/SP – CEP 02523-040
CNPJ: 10.742.589/0001-57
Representante Legal: Guilherme Luiz Dias Araujo
CPF: 466.941.268-08
ITEM 4
Quantidade: 100 (cem unidades).
Preço unitário: R$ 140,45 (cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos)
Fita LTO Ultrium 3. Marca: Fujifilm.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 044/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Maria Dolores Teixeira dos Santos ME
Endereço: Rua Alagoinhas, nº 30 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba/SP – CEP 08573-170
CNPJ: 56.428.543.0001-69
Representante Legal: Luiz Carlos Mendes de Goes Júnior
CPF: 348.300.478-52
ITEM 02
Quantidade: 10.000 (dez mil unidades)
Preço unitário: R$ 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos)
CD-RW REGRAVÁVEL, para gravação, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.
ITEM 7B (cota reservada)
Quantidade: 160 (cento e sessenta) unidades
Preço unitário: R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo SL-M4020ND – código MLT-D203U. Marca: Samsumg.
ITEM 8B (cota reservada)
Quantidade: 125 (cento e vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 411,50 (quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo ML3750ND – código MLT-D305L. Marca: Samsung.
ITEM 10
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 370,50 (trezentos e setenta reais e cinquenta centavos)
TONER - cor ciano, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF211A. Marca: HP.
ITEM 11
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais)
TONER - cor amarela, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF212A. Marca: HP.
ITEM 12
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais)
TONER - cor magenta, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF213A. Marca: HP.
ITEM 13A (cota principal)
Quantidade: 150 (cento e cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 712,00 (setecentos e doze reais)
TONER - cor preta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE400A. Marca: HP.
ITEM 13B (cota reservada)
Quantidade: 50 (cinquanta) unidades
Preço unitário: R$ 712,00 (setecentos e doze reais)
TONER - cor preta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE400A. Marca: HP.
ITEM 14B (cota reservada)
Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 908,30 (novecentos e oito reais e trinta centavos)
TONER - cor ciano, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE401A. Marca: HP.
ITEM 15B (cota reservada)
Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 908,30 (novecentos e oito reais e trinta centavos)
TONER - cor amarela, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE402A. Marca: HP.
ITEM 16B (cota reservada)
Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 908,30 (novecentos e oito reais e trinta centavos)
TONER - cor magenta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE403A. Marca: HP.
ITEM 19A (cota principal)
Quantidade: 150 (cento e cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
Toner para Multifuncional Lexmark MX71DHE, ref. 62D4H00. Marca: Lexmark.
ITEM 19B (cota reservada)
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
Toner para Multifuncional Lexmark MX71DHE, ref. 62D4H00. Marca: Lexmark.
ITEM 20
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais)
Kit de rolete para scanner Kodak i2600, código 1484864. Marca: Kodak.
ITEM 21
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 391,50 (trezentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos)
Módulo de alimentação para scanner Kodak i2600, código 8269607. Marca: Kodak.
ITEM 22
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ R$ 391,50 (trezentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos)
Módulo de separação para scanner Kodak i2600, código 1736115. Marca: Kodak.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 045/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Micnet Tecnologia e Comércio de Informática EIRELI - ME
Endereço: Rua Caçaquera nº 105, sala 02, Vila Antonina, São Paulo/SP
CNPJ: 18.587.217/0001-05
Representante Legal: Fábio Antônio de Souza
CPF: 981.682.235-00
ITEM 1
Quantidade: 12.000 (doze mil) unidades
Preço unitário: R$ 0,73 (setenta e três centavos)
CD-R GRAVÁVEL, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.
ITEM 3
Quantidade: 12.000 (doze mil) unidades
Preço unitário: R$ 0,91 (noventa e um centavos)
DVD-R, para gravação, com capacidade mínima de 4,7 GB, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 046/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Microsens Ltda.
Endereço: Av. Dez de Dezembro, 7033 – Parque Ouro Branco
CNPJ: 78.126.950/0003-16
Representante Legal: Luciano Tercilio Biz
CPF: 844.724.729-53
ITEM 7A (cota principal)
Quantidade: 840 (oitocentas e quarenta) unidades
Preço unitário: R$ 371,80 (trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo SL-M4020ND – código MLT-D203U. Marca: Samsung.
ITEM 8A (cota principal)
Quantidade: 375 (trezentas e setenta e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo ML3750ND – código MLT-D305L. Marca: Samsung.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 047/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.
Endereço: Fazenda Ponte Alta de Cima, Rodovia DF – 001, Interseção, s/n – Brasília/DF – CEP 72427-010
CNPJ: 08.228.010/0001-90
Representante Legal: Márcia Costa Araújo Marques
CPF: 442.970.256-04
ITEM 14A (cota principal)
Quantidade: 75 (setenta e cinco) unidades.
Preço unitário: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais)
TONER - cor ciano, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE401A. Marca: HP.
ITEM 15A (cota principal)
Quantidade: 75 (setenta e cinco) unidades.
Preço unitário: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais)
TONER - cor amarela, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE402A. Marca: HP.
ITEM 16A (cota principal)
Quantidade: 75 (setenta e cinco) unidades.
Preço unitário: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais)
TONER - cor magenta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE403A. Marca: HP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 048/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Repremig – Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.
Endereço: Rua Vicentina Coutinho Camargos nº 275 A – Bairro Álvaro Camargos – Belo Horizonte/MG – CEP 30860-130
CNPJ: 65.149.197/0001-70
Representante Legal: Carlos César de Moraes
CPF: 165.939.308-65
ITEM 17A (cota principal)
Quantidade: 2.350 (duas mil, trezentas e cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
TONER - cor preta, para impressora Okidata – modelo ES5112, referência: 45807115. Marca: Okidata.
ITEM 18A (cota principal)
Quantidade: 300 (trezentas) unidades
Preço unitário: R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais)
TONER - cor preta, para multifuncional Okidata – modelo MB491+, referência: 44917601. Marca: Okidata.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 049/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Seventec Tecnologia e Informática Ltda. EPP
Endereço: Rua das Rosas nº 396 – Montreal – Sete Lagoas/MG
CNPJ: 08.784.976/0001-04
Representante Legal: Marco Tulio Gomes de Figueiredo
CPF: 073.960.046-08
ITEM 17B (cota reservada)
Quantidade: 150 (cento e cinquenta reais) unidades
Preço unitário: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais)
TONER - cor preta, para impressora Okidata – modelo ES5112, referência: 45807115. Marca: Okidata.
ITEM 18B (cota reservada)
Quantidade: 100 (cem) unidades
Preço unitário: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais)
TONER - cor preta, para multifuncional Okidata – modelo MB491+, referência: 44917601. Marca: Okidata.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 050/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Universo Comercial Ltda. ME
Endereço: Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira nº 276, conjunto 01 – Tatuapé – São Paulo/SP – CEP 03071-080
CNPJ: 07.404.108/0001-99
Representante Legal: Lucas Barbosa Ramalho
CPF: 428.025.598-93
ITEM 5
Quantidade: 100 (cem) unidades.
Preço unitário: R$ 130,00 (cento e trinta reais)
Fita LTO Ultrium 4. Marca: Fuji.
ITEM 6
Quantidade: 2 (duas) unidades.
Preço unitário: R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais)
Etiqueta para fita Ultrium 4 acondicionada em pacote com 100 etiquetas. Marca: Welcome DM.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 391/16 DG – Contrato nº 104/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: DRISERV EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: em vista da existência de remanescente de empenho no exercício de 2016, equivalentes a 1.086 garrafões de água de 20 L, fica transferido para uso no exercício de 2017 o valor de R$ 6.505,14.
Data da Assinatura: 13/03/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 119/17 DG/MP – Contrato nº 013/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: INFOBIP BRAZIL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de Solução SMS (Short Message Service) – Serviços de mensagens curtas para uso em serviço móvel pessoal e serviço móvel especializado, por meio de plataforma web, conforme condições do termo de referência e Anexo 1, do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2017 e as condições de fornecimento da proposta apresentada pela contratada no mencionado procedimento.
Valor do Contrato: R$ 12.960,00.
Licitação: Pregão eletrônico nº 001/2017.
Vigência: 12 meses, prorrogáveis até o limite de 60 meses, a partir de da data de assinatura.
UGE: 27.01.01 – DG/MP – Ministério Público
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.21 – Serviços de Comunicação de Dados
Data de Assinatura: 12/04/2017.
Portarias da Diretora de 20-4-2017
Concedendo, a Willian Ortis Guimaraes, RG. 34.680.532-6, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 13/2/2017;
Concedendo, a Willian Ortis Guimaraes, RG. 34.680.532-6, Analista de Promotoria I, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 13/2/2012 a 10/2/2017;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por William Campagnoli de Almeida, RG. 33.830.000-4, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 25/3/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, Dr. Antonio Carlos da Ponte, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, CESSA, a pedido, os efeitos da designação do Doutor Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para exercer a função de Coordenador do 4º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Sorocaba, a partir da publicação desta.
COMUNICADO ESMP nº 17/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO – 1ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é oferecer aos Promotores de Justiça compreensão da importância da prevenção ao uso de álcool e outras drogas no cenário nacional atual, tendo em vista o grave problema de saúde pública decorrente do uso abusivo e dependência. Pensar ações no campo da prevenção, nas áreas de direitos humanos e infância e juventude, constitui importante missão institucional e a necessidade de aprimoramento técnico dos membros do Ministério Público representa etapa importante nessa trajetória em razão da complexidade do tema e pela demanda de conhecimento em outras áreas do conhecimento alheias à Ciência Jurídica.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO terá a duração de 8 (oito) semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos de doutrina, artigos científicos e manuais de atuação, elaborados para capacitação de profissionais, vídeos. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades.
A partir do início do curso, o participante deverá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO e VAGAS
A. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo
B- NÚMERO DE VAGAS:
50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 24 a 28 de abril de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line.O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VALOR DO CURSO
Membros, Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 24 a 28 de abril de 2017.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 02 a 05 de maio 2017.
Início das atividades: 08 de maio de 2017.
Término de aulas: 03 de julho de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM
Promotor de Justiça em Barueri
Especializado em Dependência Química (pós-graduação lato senso pela Unifesp/Uniad)
Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (CONED)
IX. PROGRAMA DO CURSO
1o Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO I
* O fenômeno do uso de drogas
* Epidemiologia do uso de drogas no Brasil
2ª Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO II
* Tipos de Consumo
* Fatores de risco e de proteção
3ª Semana: O QUE É PREVENÇÃO?
* Conceito
* Princípios, tipos e público-alvo
* Modelos de prevenção
4ª Semana: PREVENÇÃO E OS DIFERENTES CONTEXTOS
* Prevenção na Justiça
* Prevenção nas escolas
* Prevenção no ambiente comunitário
5ª Semana: PREVENÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIA
* Definição e critérios
* Seleção de programas e estratégias de prevenção
* Programas de prevenção no mundo
6ª Semana: PROGRAMAS DE PREVENÇÃO NO BRASIL
* Jogo Elos
* #Tamojunto
* Famílias Fortes
7ª Semana: FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA PREVENÇÃO
* Constituição Federal
* ECA
* Legislação ordinária e planos nacionais
8ª Semana: A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E A PREVENÇÃO
* A articulação da rede de atendimento
* O acompanhamento da Política Pública - PAA (Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015)
* A ação civil pública e a prevenção.
X.BIBLIOGRAFIA
DIEHL, A. et al. Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas. Porto Alegre: Artmed, 2010. 528p.
Diehl, Alessandra & Buzi Figlie, Neliana (orgs.). Prevenção ao uso de Álcool e Drogas. O que cada um de nós pode e deve fazer? São Paulo: Artmed Ed., 2014
Pinsky, Ilana & Pazinatto, Cesar. Álcool e drogas na adolescência: um guia para pais e professores. São Paulo:Contexto Ed. 2014.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 18/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso A VIOLÊNCIA SEXUAL – 1ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Aprimorar o conhecimento sobre o fenômeno da violência doméstica e sexual contra a mulher, a partir do estudo de casos práticos abrangendo aspectos contemporâneos e polêmicos. Incorporar estratégias mais eficazes para o seu enfrentamento, sempre sob uma perspectiva de gênero, ou seja, aquela que coloca a vítima no centro da investigação e do processo, o que exigirá a investigação das circunstâncias, escolha da melhor solução jurídica para o caso e o trabalho em rede, visando à minimização das consequências para a vítima e seus dependentes.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso VIOLÊNCIA SEXUAL terá a duração de 8 (oito) semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades. A partir do início do curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO e VAGAS
A. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
B- NÚMERO DE VAGAS:
50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 24 a 28 de abril de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line.O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VALOR DO CURSO
Membros, Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 24 a 28 de abril de 2017.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 02 a 05 de maio 2017.
Início das atividades: 08 de maio de 2017.
Término de aulas: 03 de julho de 2017.
VIII. PROFESSORA CONVIDADA
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP (1997). Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1999. Exerceu suas funções nos últimos anos como Coordenadora e Secretária Executiva do Grupo Especial de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo – GEVID, onde desenvolveu Cartilhas (Mulher Vire a Página, Mujer da Vuelta la Pagina e Instruir de Capacitação Jurídica), políticas e projetos (Acolher, Guardiã Maria da Penha e Instruir) destinados à prevenção da violência gênero com mulheres em situação de violência, homens autores de violência e sociedade em geral, além de capacitação de profissionais da rede de atendimento e proteção à mulher. Membro da Comissão Nacional Permanente de Violência contra a Mulher (COPEVID) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) desde 2012. Membro da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP 2015/2017. Mestranda em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotora de Justiça do GEVID, Grupo Especial de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo, atualmente exercendo suas funções como assessora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público – CEAF/ESMP, onde também desenvolve projetos, cursos e seminários relacionados ao tema da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1o Semana: Lei Maria da Penha: abrangência e casos práticos
2ª Semana: Lei Maria da Penha: questões específicas
3ª Semana: Violência sexual: Parte I
4ª Semana: Violência Sexual: Parte II. Vítimas crianças e adolescentes
5ª Semana: Violência de gênero no ambiente digital
6ª Semana: A vítima em situação de violência: pressões, falta de colaboração, oitiva, silêncio e retratação
7ª Semana: Medidas protetivas de urgência
8ª Semana: Políticas públicas: estratégia, responsabilização de homens, autores de violência, educação e projetos
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 21/2017- Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverão o MINICURSO: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL A CARGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:
Período: 22 e 23 de maio de 2017 (segunda e terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar – Jd. Santana
Palestrante: Flávio Okamoto – Promotor de Justiça do Estado de São Paulo
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 22 de maio de 2017 (segunda-feira), das 19h às 22h
Investigação pelo MP e PIC: regulamentação (ato normativo MPSP e resolução CNMP), instauração, jurisprudência.
Diligências: possibilidades, planejamento, parcerias.
Interceptação telefônica: conceitos básicos, planejamento, execução, análise.
Interceptação telemática: e-mails, fluxo de dados, VOIP (conversa de áudio via internet), aplicativos para telefonia móvel.
2º Dia: 23 de maio de 2017 (terça-feira) - das 9h às 12h
Análise de casos concretos do GAECO: ações bem sucedidas e aprendizado com os erros.
Análise de casos concretos.
Organizações Criminosas.
Público: Restrito a Membros e Servidores do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de abril a 18 de maio de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informe, preferencialmente, em sua inscrição o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 19/05/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas