INDEFERINDO:
nº 6849/2017- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs:
Eliana Passarelli 17 a 31/07/2017
Luis Antonio de Sampaio Arruda 17 a 31/07/2017
Maria da Gloria Villaça Borin Gavião de Almeida 02 a 16/07/2017
Martha de Toledo Machado 02 a 16/07/2017
Ruben Teixeira Garcia 02 a 16/07/2017
Tharcillo Toledo Neto 17 a 31/07/2017
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade no DOE de 15/06/2017)
nº 6850/2017- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS:
AGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
AILTON COCURUTTO
ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR
ALMIR GASQUEZ RUFINO
ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN
ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
ALVARO BUSANA
ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY
ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO
ANGELA AQUINO NAVARRO
ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ
ANTONIO CALIL FILHO
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
ANTONIO CELSO PARES VITA
ANTONIO DE PADUA BERTONE PEREIRA
ANTONIO JOSE MARTINS BRANCO
ANTONIO LUIZ BENEDAN
APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA
ARMANDO PADILHA JUNIOR
ARTHUR MEDEIROS NETO
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
CAMILO PILEGGI
CARLO FANTONI JUNIOR
CARLOS ALBERTO AMIN FILHO
CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES
CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI
CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA
CARLOS FERNANDES SANDRIN
CARLOS HENRIQUE MACIEL
CARLOS HENRIQUE MUND
CARLOS ROBERTO MARANGONI TALARICO
CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA
CELINA DE SAMPAIO GOES
CESAR PINHEIRO RODRIGUES
CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
DANIEL ROBERTO FINK
DANIEL RODRIGUES DE MACEDO
DARCI RIBEIRO
DAVID CURY JUNIOR
DELCIO DELARCO
DIMITRIOS EUGENIO BUERI
DULCE MARIA MONACO
EBNEZER SALGADO SOARES
EDER DO LAGO MENDES FERREIRA
EDGARD MOREIRA DA SILVA
EDILSON MOUGENOT BONFIM
EDSON JOSE RAFAEL
EDSON SPINA FERTONANI
EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS
EDUARDO RHEINGANTZ
ELIANA LEONEL FERREIRA
ELIANA MARIA MALUF SANSEVERINO
EMILIO FAUSTO CHAVES POLONI
ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
FABIO ANTONIO PINESCHI
FABIO TEBECHERANI KALAF
FELIPE LOCKE CAVALCANTI
FERNANDO ARRUDA
FERNANDO AUGUSTO DE MELLO
FERNANDO CARLOS BUCK
FERNANDO GRELLA VIEIRA
FERNANDO JOSE MARQUES
FERNANDO JOSE MARTINS
FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOSE TADDEI CEMBRANELLI
FRANCO CANEVA JUNIOR
GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS
GILBERTO MARTINS LOPES
GILBERTO NONAKA
HAMILTON ALONSO JUNIOR
HELOISA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA
HIDEO OZAKI
ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS
ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA
IURICA TANIO OKUMURA
JAIR BURGUI MANZANO
JOÃO ALVES DE SOUZA CAMPOS
JOÃO O ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS
JOÃO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES
JOÃO ANTONIO MARCHI
JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇAO
JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS
JOÃO EDUARDO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
JOÃO EDUARDO SOAVE
JOÃO LUIZ MARCONDES JUNIOR
JOÃO MACHADO DE ARAUJO NETO
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
JORGE ASSAF MALULY
JORGE LUIZ USSIER
JOSE ANTONIO DIAS LEITE
JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA
JOSE BAZILIO MARÇAL NETO
JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES
JOSE CARLOS GOBBIS PAGLIUCA
JOSE CARLOS MELONI SICOLI
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
JOSE EDUARDO DINIZ ROSA
JOSE EDUARDO FERNANDES CASARINI
JOSE EDUARDO ISMAEL LUTTI
JOSE FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR
JOSE HAROLDO MARTINS SEGALLA
JOSE KALIL DE OLIVEIRA E COSTA
JOSE LUIS ALICKE
JOSE MANOEL MENDES CASTANHO
JOSE REYNALDO DE ALMEIDA
JOSE ROBERTO CASTILHO
JOSE ROBERTO JAUHAR JULIAO
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
JOSE TARCISIO BUFFO
JOSELY MARA LITRENTA DE OLIVEIRA DONATO
JUANG YUH YU
JULIO CESAR DE TOLEDO PIZA
JURANDIR NORBERTO MARÇURA
LAZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
LEANDRO PEREIRA LEITE
LEANDRO TATSUO ONICI
LEILA MARA RAMACCIOTTI
LILIANA ALLODI ROSSIT
LUCIANA PINSDORF BARTH
LUCIENE ANGELICA MENDES
LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA
LUIS PAULO SIRVINSKAS
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY
LUIZ CLAUDIO PASTINA
LUIZ CYRILLO FERREIRA JUNIOR
MARCILIO GRECCO
MARCIO SERGIO CHRISTINO
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
MARCO ANTONIO ZANELLATO
MARIA AMELIA NARDY PEREIRA
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
MARIA APARECIDA MELO DOS SANTOS
MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
MARIA CRISTINA DE BARROS LOUSADA GARRETA PRATS DIAS
MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINI
MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI
MARIA FATIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER
MARIA LUCIA RIBAS
MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
MARIO PEDRO PAES
MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES
MAURICIO AUGUSTO GOMES
MAURICIO DA SILVA
MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR
MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA
NADIR DE CAMPOS JUNIOR
NATALIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
NELSON LACERDA GERTEL
NEWTON MAIA FILHO
NICANOR ALVARES JUNIOR
NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI
NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA
OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA
OSCAR MELLIM FILHO
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
PAULO DO AMARAL SOUZA
PAULO JURICIC
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
PAULO MARCOS EDUARDO REALI FERNANDES NUNES
PAULO ROBERTO SALVINI
PAULO SERGIO CORNACCHIONI
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PEDRO EUGENIO FREDERICO
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
PEDRO FRANCO DE CAMPOS
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
PEDRO LUIZ DE MELO
PEDRO MANOEL RAMOS
PERSEU GENTIL NEGRAO
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
RAUL DE GODOY FILHO
REGINA CELIA RIBEIRO
REGINA KRAUTER PAIM PAMPLONA
REGINALDO MARTINS COSTA
RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES
RICARDO ANTONIO ANDREUCCI
ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI
ROBSON FELIX BUENO
RODOLFO RODRIGUES FILHO
RODOLFO VALTER RODRIGUES ALVES
RODRIGO CESAR REBELLO PINHO
ROLANDO MARIA DA LUZ
RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR
ROSA ASCHENBRENNER CONSALES
ROSSINI LOPES JOTA
RUY CID MARTINS VIANNA
RUY PIRES GALVAO FILHO
SANDRA JARDIM
SEBASTIAO LOPES JUNIOR
SEBASTIAO SILVIO DE BRITO
SELMA NEGRAO PEREIRA DOS REIS
SERGIO LUIS MENDONÇA ALVES
SERGIO NEVES COELHO
SERGIO PEIXOTO CAMARGO
SILVANA BUOGO
SONIA ETUKO ODA
SUELI DE FATIMA BUZO RIVIERA
SUELI PEREIRA
SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES
SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
TIAGO CINTRA ZARIF
TULIO TADEU TAVARES
VANDERLEY PERES MOREIRA
VANIA FERRARI TROPIA PADILLA
VILMAR MENDES FERREIRA
WALERIA GARCELAN LOMA GARCIA
WALTER PAULO SABELLA
WALTER TEBET FILHO
YARA LUCIA MARINO
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade no DOE de 15/06/2017)
I – Portarias de 21/06/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 6854/2017 – Fernando Pastorelo Kfouri, 1º Promotor de Justiça Militar - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 08 de junho de 2017, para participar da 434ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, no Ministério da Justiça, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 70.956/2017)
nº 6855/2017 – Marcos Stefani, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a se ausentar de sua Promotoria de Jusitiça, no dia 21 de junho de 2017, para proferir palestra no curso “O Novo Código de Processo Civil”, realizado pelo Ministério Público Federal, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 72.518/2017)
Designando:
nº 6856/2017 – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Diretoria Geral, no período de 27 de junho a 11 de julho de 2017.
(Pt. nº 71.231/2017)
nº 6857/2017 – a partir de 15 de maio de 2017, a funcionária Luciani Gomide Vieira, Oficial de Promotoria I, RG. nº 18.360.104-X, com fundamento no artigo 263, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 734/93, para secretariar os trabalhos da Comissão Processante Permanente do Ministério Público.
(Pt. nº 67.477/2017)
nº 6858/2017 – Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 07 e 08 de junho de 2017.
(Pt. nº 71.417/2017)
nº 6859/2017 – Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 30 e 31 de maio, 1º, 2, 5 e 6 de junho de 2017.
(Pt. nº 71.410/2017)
nº 6860/2017 – Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 30 e 31 de maio, 7 e 8 de junho de 2017.
(Pt. nº 71.408/2017)
nº 6861/2017 – Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 1º, 2, 5 e 6 de junho de 2017.
(Pt. nº 71.412/2017)
nº 6862/2017 – Luis Roberto Jordão Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 22 e 23 de junho de 2017, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 64.280/2017)
nº 6863/2017 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Pedro Henrique Demercian, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para participar como expositor no Minicurso: “Colaboração Premiada”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 3º Núcleo Regional, nos dias 19 e 20 de junho de 2017, na cidade de São José do Rio Preto -SP.
(Pt. nº 70.841/2017)
nº 6864/2017 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Reynaldo Mapelli Júnior, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - - Assessor, Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, e Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para participarem como moderadores e palestrantes no “II Congresso de Saúde Pública do Ministério Público: Judicialização da saúde e organização das políticas públicas”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, nos dias 22 e 23 de junho de 2017, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 71.809/2017)
Autorizando:
nº 6851/2017 – José Roberto Fumach Junior, 85º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, no dia 29 de junho de 2017, para participar da 3ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) – AÇÃO 4, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 66.478/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade - doe de 15/06/2017)
nº 6852/2017 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 20 de junho de 2017, para proferir palestra no 4º Encontro de Chefes de Órgãoes de Inteligência Penitenciária, promovido de Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 70.031/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade - doe de 15/06/2017)
nº 6853/2017 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 1º de agosto de 2017, para proferir palestra no painel “Inteligência, Monitoramento e Combate ao Crime Organizado” no VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, promovido de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 70.034/17)
(Republicada por ter saído com numeração em duplicidade - doe de 15/06/2017)
C - Assessoria
Designando:
nº 6865/2017 – 3º Promotor de Justiça de Tupã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0462.0000356/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tupã, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 6866/2017 – 8º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0678.0001378/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Taubaté, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 6867/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0018096-10.2017.8.26.0506 (controle nº 963/2017), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 14 de junho de 2017. (Pt. nº 72.621/17)
nº 6868/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002977-43.2013.8.26.0346 (nº de ordem 2317/2013), em trâmite pela 1ª Vara Judicial do Foro de Martinópolis, a partir de 9 de junho de 2017. (Pt. nº 72.523/17)
nº 6869/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0003198-89.2014.8.26.0346 (nº de ordem 2440/2014), em trâmite pela 1ª Vara Judicial do Foro de Martinópolis, a partir de 9 de junho de 2017. (Pt. nº 72.528/17)
nº 6870/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos dos processos nºs 0000983-36.2015.8.26.0240 e 0001815-79.2009.8.26.0240, em trâmite pela Vara Judicial da Distrital de Iepê, a partir de 2 de junho de 2017. (Pt. nº 72.520/17)
nº 6871/2017 - Fabiane Levy Foa, 34º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, no dia 12 de junho de 2017.
nº 6872/2017 - Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 9 a 14 de junho de 2017.
nº 6873/2017 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Serrana, no dia 21 de junho de 2017.
nº 6874/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de junho de 2017.
nº 6875/2017 - Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, no dia 21 de junho de 2017.
nº 6876/2017 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, no dia 22 de junho de 2017.
nº 6877/2017 - Kleber Henrique Basso, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 21 de junho de 2017.
nº 6878/2017 - Paula Magalhaes da Silva Renno, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 19 a 30 de junho de 2017.
nº 6879/2017 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 23 a 30 de junho de 2017.
nº 6880/2017 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Serrana, de 11 a 17 de junho de 2017.
nº 5873/2017 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 7, 9 a 21 e 23 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/06/2017)
nº 6126/2017 - Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/06/2017)
nº 6135/2017 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2017, e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 13 e 14 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 6139/2017 - Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 12, 15 a 22 e 24 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/06/2017)
nº 6471/2017 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 20 e 24 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº65.547/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/06/2017)
nº 6594/2017 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 19 a 21 e 23 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 6845/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Amaite Iara Giriboni De Mello
Fernando Pascoal Lupo
Regina Aparecida de Oliveira e Costa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 6847/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Andre Estefam Araujo Lima
Daniela Moyses Da Silveira Favaro
Fausto Junqueira de Paula
Luiz Antonio Miguel Ferreira
Rubia Prado Motizuki
Silvia Chakian de Toledo Santos
Incluam-se:
Amaite Iara Giriboni de Mello
Fabio Jose Moreira dos Santos
Ingrid Rodrigues de Ataide
Marcia Leite Macedo
Paulo Penteado Teixeira Junior
Regina Aparecida de Oliveira e Costa
Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 6848/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo (17 a 31)
Incluam-se:
Andre Estefam Araujo Lima (17 a 31)
Daniela Moyses Da Silveira Favaro (17 a 31)
Fausto Junqueira de Paula (17 a 31)
Luiz Antonio Miguel Ferreira (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 21/06/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
JAQUELINE SILVA DE QUEIROZ, R.G. 471852314, PJ DE PILAR DO SUL, a partir de 28/05/2017 (Pt. nº 0.000.068.037/17).
Aviso de 07/06/2017
nº 266/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Área de Inclusão Social e da Assessoria Eleitoral, CONVIDA os Membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário e os interessados da sociedade civil para o Evento “Representatividade Democrática Feminina”, que será realizado no dia 29 de junho de 2017 , das 08h30 às 12h00, no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil do Município de Cotia/SP, localizado na Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1015, Cotia/SP, conforme a programação abaixo:
PROGRAMAÇÃO
08h30m – Abertura do evento
9h00 – Participação feminina na política – Luiz Carlos dos Santos Gonçalves – Procurador Regional Eleitoral no Estado de São Paulo
09h20m – Cotas de gênero – Vera Lucia Taberti – Promotora de Justiça
09h40m – Participação da mulher na sociedade – Mariana Arteiro Gargiulo – Advogada
10h – Violência contra a mulher nos diversos espaços – Fabiola Sucasas Negrão Covas – Promotora de Justiça
10h15m – Interação com o público
Data: 29-06-2017, das 08h30 às 12h00
Local: OAB/Cotia – Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1015 – Cotia/SP
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3119-9810.
Aviso de 08/06/2017
nº 269/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva CONVIDA os Promotores de Justiça para o encontro denominado “A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TEMPO DE CRISE”, que será realizado nos dias 23 e 24 de junho de 2017,, conforme a programação abaixo e AVISA que os membros interessados ficam autorizados a participar do evento desde que providenciada sua substituição automática. As inscrições devem ser solicitadas através de mensagem eletrônica para o endereço [email protected]
Serão fornecidos certificados aos participantes e as informações podem ser obtidas pelo telefone 3119-9586.
DIA 23 DE JUNHO DE 2017- SEXTA-FEIRA
Meio Ambiente/Habitação e Urbanismo
14h30min: A NOVA DISCIPLINA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E OS REFLEXOS PARA A ORDEM URBANÍSTICA E O MEIO AMBIENTE
Dr. Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite
26º Promotor de Justiça de Guarulhos
Coordenador do CAO do Meio Ambiente e Urbanismo
Dr. Marcos Roberto Funari
24º Promotor de Justiça Criminal da Capital
Assessor do CAO do Meio Ambiente e Urbanismo
Patrimônio Público
15h00min: ATUAÇÃO CONTRA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICOS
Dr. José Augusto Mustafá
10º Promotor de Justiça de Araçatuba
Assessor Descentralizado do CAO do Patrimônio Público
15h30min- intervalo
Idoso
16h00min: FORMAÇÃO DE CURADORES VOLUNTÁRIOS – TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA ABRIGADOS QUE NÃO PODEM EXPRIMIR SUA VONTADE
ROTEIRO PRÁTICO DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO
Dr. Valcir Paulo Kobori
9º Promotor de Justiça de Campinas
Assessor Descentralizado da área do Idoso do CAO Cível e de Tutela Coletiva
17h00min: GESTÃO DE PROJETOS e PROJETOS DE TECNOLOGIA DO CTIC
Dr. Fábio Ramazzini Bechara
15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri de São Paulo
Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça
17h30min – Apresentação: “O impacto do orçamento nos Municípios”
Fernando Rezende - economista, professor na escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE, Fundação Getúlio Vargas e Consultor. Ex-Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA. Autor de vários livros e artigos, destacando-se, entre os mais recentes: Em Busca do Tempo Perdido: É preciso buscar o fio da meada para desembaraçar o novel fiscal. FGV, 2016;.A Política e a Economia da Despesa Pública, FGV,2015; A reforma esquecida II, FGV, 2014. O Federalismo Brasileiro em seu Labirinto, FGV Vargas, 2013.
DIA 24 DE JUNHO DE 2017 - SÁBADO
Consumidor
9h00- SERVIÇOS PÚBLICOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA – ACP – HABILITAÇÃO DOS CONSUMIDORES
Dr. Denílson de Souza Freitas
5º Promotor de Justiça de São Carlos
Assessor Descentralizado da área do Consumidor do CAO Cível e de Tutela Coletiva
Infância e Juventude:
9h30min- A RACIONALIZAÇÃO DA PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Dra.- Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro
8ª Promotora de Justiça de Mauá
10h00min- MAPEAMENTO DO TRÁFICO DE DROGAS
Dr. Ricardo Brainer Zampieri
8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
10h30min- intervalo
11h00- PROJETO SOCIOESPORTIVO NOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”
Dr. Dênis Henrique Silva
3º Promotor de Justiça de Sumaré
Assessor Descentralizado da área da Infância e Juventude do CAO da Infância e Juventude e Idoso
11h30min- O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Dra. Elisa De Divitiis Camuzzo
20ª Promotora de Justiça de Campinas
12h00- almoço
Educação
14h00min - GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS
Dr. Antônio Carlos Ozorio Nunes
1º Promotor de Justiça de Taubaté
Assessor da área de Educação do CAO de Direitos Humanos
Dra. Ana Alice Mascarenhas Marques
2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Sorocaba
PCD
14h30min - INTERDIÇÕES, CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Dra. Sandra Lúcia Garcia Massud
6ª Promotora de Justiça de Santo Amaro
Assessora da área de Direitos Humanos (PCD) do CAO Cível e de Tutela Coletiva
15h00min - IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE NOTÍCIA DE SITUAÇÕES LESIVAS A INTERESSES INDIVIDUAIS DE IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELO MUNICÍPIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dr. Eloy Ojea Gomes
8º Promotor de Justiça do Guarujá
15h30min: intervalo
Inclusão Social
16h00min - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Dr. Rafael de Oliveira Costa
2º Promotor de Justiça de Leme
Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas
44ª Promotora de Justiça da Capital
Assessora da área de Direitos Humanos do CAO Cível e de Tutela Coletiva
16h30min - “IMPACTO” – articulação das áreas de inclusão social, educação, esporte, cultura, lazer e ajuda humanitária em benefício de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou com carências específicas
Dr. Enilson David Komono
2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru
Saúde Pública
17h00min: ATUAÇÃO PREVENTIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO PROATIVO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Dr. Eduardo Tostes
3º Promotor de Justiça de Franca
17h30min: PROJETO DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA COMARCA DE BARUERI
Luís Roberto Jordão Wakim
7º Promotor de Justiça de Barueri
Assessor Descentralizado do CAO Cível e de Tutela Coletiva
18h00min – Tempo de Despertar- Ressocialização do Autor de Violência Contra a Mulher e Grupos Reflexivos de Homens
Dra. Maria Gabriela Prado Manssur
51ª Promotora de Justiça da Capital
18h30min: encerramento
Avisos de 12/06/2017
n° 275/2017 – PGJ - (GEDEC)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando a instituição do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DE REPRESSÂO À FORMAÇÃO DE CARTEL E À LAVAGEM DE DINHEIRO E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, também identificado como GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS (GEDEC) – ATO (N) Nº 554/2008-PGJ, de 8/10/2008, AVISA os Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital e na Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital (art. 1°, do Ato (N) n° 554/08-PGJ) que, na forma do art. 11, §§ 1º e 2°., do Ato (N) n° 554/08-PGJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao GEDEC, devendo fazê-lo em reunião extraordinária da Promotoria de Justiça perante a qual atuem.
AVISA, ainda, que os Excelentíssimos Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar a convocação de reunião da Promotoria de Justiça para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 13 a 22 de junho de 2017, exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11) 3119-9651.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GEDEC ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
nº 276/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.
AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 13 a 22 de junho de 2017, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
NÚCLEO:
GAECO NÚCLEO IX – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Comarcas: Auriflama, Barretos, Cardoso, Catanduva, Colina, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Itajobi, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Olímpia, Ouroeste, Palestina, Palmeira D’Oeste, Paulo de Faria, Potirendaba, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Urânia, Urupês e Votuporanga.
Aviso de 14/06/2017
nº 282/2017
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça expediu a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, determinando ao Poder Judiciário brasileiro que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, entendida como aquela assim disposta pelas leis de organização judiciária locais, ou, salvo omissão, definida por ato normativo do Tribunal de Justiça ou Tribunal Federal local que instituir as audiências de apresentação, incluído o juiz plantonista;
CONSIDERANDO que, em cumprimento à referida Resolução o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu a Resolução nº 740/06, estabelecendo cronograma de implantação gradativa das audiências de custódia no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que o cronograma do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prevê, no seu art. 10, a implantação da audiência de custódia nos Plantões Judiciários a partir de 12 de agosto de 2017, em seis fases;
CONSIDERANDO que em tratativas com o Tribunal de Justiça de São Paulo houve confirmação de cumprimento do cronograma de implantação de audiência de custódia aos finais de semana, em regime de Plantão Judiciário;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Recomendação nº 28, de 22 de setembro de 2015, orientando que os Ministérios Públicos adotem as medidas administrativas necessárias para assegurar a efetiva participação de seus membros nas audiências de custódia;
CONSIDERANDO que o Ato Normativo nº 965, de 16 de maio de 2016, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo determina, em seu art. 2º, que a atuação nas audiências de custódia será realizada na conformidade de escala, oficiando tantos membros do Ministério Público quantos forem os juízes designados para presidir as audiências de custódia;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça aumentará o número de Juízes plantonistas em algumas das sedes de circunscrição para atender a demanda das audiências de custódia, com projeção de manutenção do horário já estabelecido para o plantão (9h às 13h);
AVISA que, até o próximo dia 30 de junho de 2017 os promotores de justiça interessados em participar do Plantão Judiciário nas Circunscrições Judiciárias da Capital, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itapecerica da Serra, Santos, Jundiaí, Campinas e Ribeirão Preto, poderão manifestar seu interesse por e-mail para [email protected], esclarecendo-se que as atuais escalas de plantão estão mantidas.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE 15/06/2017)
Avisos de 20/06/2017
nº 286/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 – MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, a Central do Processo Digital realizará na data de 22 de junho de 2017, no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.
A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync)a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Central do Processo Digital e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.
CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de Araçatuba, a participarem da sobredita reunião de capacitação:
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
WALTER DE ALBUQUERQUE ARAUJO JUNIOR
CARLOS HENRIQUE PEREIRA
Promotoria de Justiça de Andradina
ARIELE CRISTINA HANK
AMÁLIA CECÍLIA RAMOS DE LIMA MENDONÇA
Promotoria de Justiça de Araraquara
JOSIANE PADIAR ZOCH
CARLOS EDUARDO ABRUCEZI
Promotoria de Justiça de Auriflama
BRUNO HENRIQUE FERNANDES CASACHI
RAUMIR PENÁCHIO CURY
Promotoria de Justiça de Bilac
RICARDO BARBIERI PEREIRA DA SILVA
LUIZ FABRÍCIO FERREIRA RODRIGUES
Promotoria de Justiça de Birigui
JOSÉ EDUARDO MANOEL DOS SANTOS
MARIANA FERREIRA VIEIRA
Promotoria de Justiça de Borborema
DÉBORA ARAÚJO TORRES OKIYAMA
JORGE CAROL PRIOR
Promotoria de Justiça de Buritama
KEMILY STEPHANIE RUSSO DOS SANTOS COSTA
JONAS EDUARDO FELICIANO
Promotoria de Justiça de Cafelândia
LARISSA MENDES SOUZA
DINELISA BUGANO PASSANEZI
Promotoria de Justiça de Getulina
FELIPE HERMINIO MARQUES GALINARI
SARAH BARRERA CAMACHO OLIVEIRA
nº 287/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 – MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, a Central do Processo Digital realizará na data de 23 de junho de 2017, no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.
A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync)a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Central do Processo Digital e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.
CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de Araçatuba, a participarem da sobredita reunião de capacitação:
Promotoria de Justiça de Guararapes
CELSO ROBERTO TRINDADE
GISELE FERRO RIBEIRO CAETANO
Promotoria de Justiça de Ibaté
TULIO TEODORO PICCIRILLO
MARCIA NAGAI ANNO
Promotoria de Justiça de Ibitinga
RONALDO MARCIO GREGOLATI
PAULO BARTOLINI
CLEIDE HATHIE ITAO BORGUETE
CARLOS ALBERTO ELMADJIAN
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
SÔNIA NAGASHIMA NAGADO
CARLA TAYENE CRUZ
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
GIL RAMOS DE CARVALHO NETO
DÉBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OTSUJI
Promotoria de Justiça de Jales
CLÁUDIA MENDES BÍSCARO BIGOTO
RAUL CARLI JUNIOR
Promotoria de Justiça de Lins
DULCE MARA DE PAULA E SILVA MORENO
RITA DE CÁSSIA SANTOS BRAGA
Promotoria de Justiça de Matão
CRISTIANO CARAI
ROBISON CARLOS VIEIRA
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
VANESSA BOSSADA
CAMILA MARTINES BORDIN
Promotoria de Justiça de Monte Alto
MARCELO RICARDO WAKI
BEATRIZ MARIA CARDOZO FERREIRA
Avisos de 21/06/2017
nº 289/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 – MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, a Central do Processo Digital realizará na data de 26 de junho de 2017, no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.
A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Central do Processo Digital e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.
CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de Araçatuba, a participarem da sobredita reunião de capacitação:
Promotoria de Justiça de Palmeira D´Oeste
RODRIGO JOSÉ FILIAR
GIANCARLO MUNIZ DAS NEVES
Promotoria de Justiça de Penápolis
SUELI SANTOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
RENATA VOLPE LOURENÇO VARGAS
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
RODRIGO KINDLER FIGUEIREDO
PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO
Promotoria de Justiça de Promissão
JOÃO CARLOS GOLFIERE
NAISE COSTALONGA NEVES
RODRIGO DENIS
LUCAS DAVID DOS SANTOS
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
MARCELO PRADO GUERRA
MARIANA MHIRDAUI SANCHES
Promotoria de Justiça de Roseira
ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS
THIAGO PADUA PEREIRA
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
LEILA PEREIRA DA LUZ
MARCELO DE CARVALHO MIDÕES
Promotoria de Justiça de São Carlos
MARCOS VINICIOS MARCOLINO
REGINA CELIA FASCHINI
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
PAULO SÉRGIO TEIXEIRA
EDNÉIA CARLA SAVOLA
LUIZ CARLOS DA CRUZ CHING
PT nº 72896/2017
Nº 290/2017 – PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, FAZ PUBLICAR o cronograma prévio dos Eventos Principais do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2017, que poderá sofrer alterações de acordo com o Art. 46 inciso II do Regulamento do Concurso, devendo, portanto, os candidatos acompanhar as publicações referentes ao concurso de acordo com o Art. 9º - § 9º do citado Regulamento.
CRONOGRAMA DOS EVENTOS PRINCIPAIS DO 92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2017 DATA EVENTO Das 9:00 horas do dia 12/06 até às 21:00 horas do dia 11/07/2017 Período de inscrições. 01/08/2017 Publicação do edital de convocação para prova preambular com divisão de salas e instruções. 17/09/2017 Realização da prova preambular. 29/09/2017 Publicação do resultado da prova preambular. 29/10/2017 Prova escrita. 30/11/2017 Publicação do resultado da prova escrita. 15 a 19/12/2017 Prazo para inscrição definitiva com apresentação da documentação exigida pelo Regulamento do Concurso. 14/12/2017 Sorteio do cronograma da prova oral. 15/12/2017 Exame psicotécnico. 15/01/2018 Início do exame oral. 15/03/2018 Resultado do exame oral.
Aviso de 21/06/2017
nº 291/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apio Operacional de Consumidor e Cível, CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, para participar do Workshop: cama de aviário e outros subprodutos de origem animal proibidos na alimentação dos ruminantes, a ser realizado no dia 28/06/17, das 09h00 às 11h20 , na Promotoria de Justiça de Sorocaba, localizada à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.200 Edifício Illimité, sala 1111 - sede da Associação Paulista do Ministério Público, conforme a seguinte programação:
9h – Abertura do evento
José Roberto Rochel de Oliveira
Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
9h10min às 9h40min - Importância da proibição da cama de frango e outros subprodutos de origem animal na alimentação dos ruminantes
Juliana do Amaral Moreira Conforti Vaz
Auditora Fiscal Federal Agropecuária
9h40min às 10h10min - Ações do Ministério Público frente à notícia de infração cometida por utilização indevida de proteína de origem animal na alimentação de ruminantes
Roberta Andrade da Cunha Logiodice
Promotora de Justiça - Assessora do CAO Cível e Consumidor
10h10min às 10h40min - Atuação Prática
Denilson de Souza Freitas
Promotor de Justiça – Assessor do CAO Cível e Consumidor Descentralizado
10h40min às 11h20min – Debates
Público alvo : membros e servidores
Inscrições até 27 de junho pelo e-mail [email protected]
Serão conferidos certificados de participação
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 136/17 - CSMP, de 15/06/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 13/06/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
...
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0000600/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LDC-SEV BIOENERGIA S.A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
...
LEIA-SE:
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MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0000600/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LDC-SEV BIOENERGIA S.A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.
EXTRATO DA ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2017.
Em 13 de junho de 2017, às 10h30 min., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior e Luís Paulo Sirvinskas, com ausência justificada dos Drs. Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 59ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 06 de junho de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Informou que teria que sair antes do final da reunião em razão de participar também da reunião da Procuradoria Criminal. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 o Dr. Tiago saudando todos os Conselheiros presentes, os funcionários e os jornalistas, a) apresentou voto de louvor aos colegas eleitos para a Direção da PUC/SP, Dr. Vidal Serrano Nunes Junior, Diretor Adjunto; Dr. Christiano Jorge dos Santos, Chefe do Departamento de Direito Penal; Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, Vice Chefe do Departamento de Direito Penal; Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Chefe do Departamento de Diretos Difusos, com adesão de todo Colegiado; b) Apresentou, ainda, votos de louvor ao CAO Cível, na pessoa do Dr. José Roberto Rochel de Oliveira, pelo evento que será realizado em Campos de Jordão, nos dias 23 e 24 de junho, com o tema “A atuação do Ministério Público em Tempos de Crise”, convidando todos os membros da Instituição para participar do evento, com adesão de todo o Colegiado; c) Parabenizou a Procuradoria-Geral de Justiça pela inauguração da sede da Promotoria de Justiça de Sertãozinho, que será realizada no dia 21 de junho de 2017. 4.2 o Dr. Sirvinskas dando bom dia a todos, invocou o grande arquiteto do universo para uma boa sessão. 4.3 o Dr. Christino cumprimentou a todos os Conselheiros e os jornalistas presentes: a) Agradeceu a presença do PGJ no evento dos aposentados, demonstrando sua preocupação em participar das atividades da Associação, tendo o Dr. Smanio ressaltado que faz questão de prestigiar os eventos para demonstrar que a PGJ e a APMP agem em conjunto, sendo que divergências internas são naturais, mas não pode interferir na aproximação. Apesar de todos os momentos de dificuldades que estamos passando, a atuação conjunta tem apresentado bons resultados; b) Apresentou votos de elogio ao Ministro, Dr. Herman Benjamin, pela atuação no Superior Tribunal Eleitoral, sendo reconhecido por toda a sociedade e por todo o país como pessoa com ética impecável e com enorme conhecimento jurídico, com adesão de todo o Colegiado; c) Apresentou votos de louvor ao Dr. Levy Emanoel Magno, que hoje está dando palestra sobre Audiência de Custódia, pelos eventos que vem realizando a frente do Centro de Apoio Operacional Criminal, com uma atuação destacada na área em questão. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº. 41.900/17 - Assunto: Recurso contra Indeferimento de Representação ofertada em desfavor de membro do Ministério Público. (Relator: Arruda). Retirado de pauta em virtude de pedido de vista do procedimento por parte do Dr. Garrido 5.2. Pt. nº. 182.168/12 – Interessado: Dr. José Fernando Cecchi Júnior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital. Assunto: Verificação da perda superveniente de objeto quanto às obrigações assumidas no TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0161.0001152/2011-6, já homologado o arquivamento por este órgão.(Relator: Dr. Sirvinskas). Tomaram ciência por v.u, determinando o arquivamento por perda do objeto 5.3. Pt. nº. 41.543/17 – Interessado: Dra. Simone Sampaio A. P. Chagas, 4ª Promotora de Justiça de Santana. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal). 5.4. Pt. nº. 61.479/17 – Interessado: Dr. Maurício da Silva, 80º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Puerta). 5.5. Pt. nº. 60.979/17 – Interessado: Dr. Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Sirvinskas). Todos favoráveis, por v.u.5.6. Pt. nº. 67.097/17 - Interessado: 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Christino). Favorável, por v.u.5.7. Pt. nº. 67.097/17 - Interessado: Dr. Carlos Roberto Marcos Garcia, Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Arruda). Favorável por v.u, com a observância apontada pelo Corregedor e pelo Relator. 5.8. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados:1. Cópia do Pt. nº. 64.866/17, enviado pelos Promotores de Justiça Cíveis e da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo, prestando elogios à atuação do Promotor de Justiça Dr. Fernando Kfouri, no trabalho desenvolvido para viabilizar a redistribuição das atribuições da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, para conhecimento e eventual anotação em seu prontuário.2. Pt. nº. 65.787/17 – Ofício nº. 80/17, encaminhado pela Dra. Isabella Ripoli Martins, Procuradora de Justiça Vice-Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o Relatório Mensal de Atividades da Procuradoria de Justiça Cível, relativo ao mês de maio de 2017.3. Pt. nº. 65.807/17 – Ofício nº. 216/17, encaminhado pelo Dr. Gilson Ricardo Magalhães, 1º PJ de Amparo, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0189.0001227/2016-2.4. Pt. nº. 66.613/17 – Ofício nº. 170/17, encaminhado pelo Dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º PJ de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0714.0001646/15.5. Pt. nº. 66.331/17 – Ofício nº. 156/17-GAEMA-PCJ-Campinas, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000013/2012-4 por mais 180 dias.6. Pt. nº. 66.329/17 – Ofício nº. 152/17-GAEMA/PCJ-Campinas, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000008/2013.1 por mais 180 dias.7. Pt. nº. 66.326/17 – Ofício nº. 159/17-GAEMA/PCJ-Campinas, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000001/2012.1 por mais 180 dias.8. Pt. nº. 66.372/17 – Ofício nº. 613/17, enviado pelo Dr. Cleber Pereira Defina, PJ acumulando as funções do 3º PJ de Matão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 18/98, Protocolo nº. 29.830/03.9. Pt. nº. 66.612/17 – Ofício nº. 243/17, enviado pela Dra. Flavia TravagliniZulian, 1ª PJ de Jaguariúna, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0521.0000253/2015-1.10. Pt. nº. 66.614/17 – Ofício nº. 180/17 2PJA-AMB, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, PJ Substituto na 2ª PJ de Americana, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 30/2003.11. Pt. nº. 65.826/17 – Ofício nº. 272/17, enviado pelo Dr. Tiago de Toledo Rodrigues, 5º PJ da Infância e da Juventude da Capital, encaminhando os levantamentos estatísticos que a PJ da Infância e Juventude procedeu, entre 1º de agosto de 2014 e 1º de março de 2017, em face das execuções de medidas socioeducativas processadas no Departamento de Execuções da Infância e da Juventude de São Paulo (DEIJ), para conhecimento.12. Pt. nº. 66.972/17 – Ofício nº. 2953/17, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral, no mês de maio de 2017.13. Pt. nº. 67.691/17 – Ofício nº. 492/17 PJA-rfn, encaminhado pela Dra. Thais de Freitas Cavalari, PJ Substituta em exercício na PJ de Assis, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.14.0198.0001933/2013-5.14. Pt. nº. 67.719/17 – Ofício nº. 278/17, encaminhado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, PJ do GAEMA Ribeirão Preto - NRP, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0702.0000223/2012-7.15. Pt. nº. 68.339/17 – Ofício nº. 286/17, encaminhado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º PJ de Ourinhos, encaminhando cópia da promoção de arquivamento do PANI nº. 36.0358.0003457/2016-1.16. Pt. nº. 68.435/17 – Ofício nº. 371/17, encaminhado pelo Dr. Carlos Eduardo Devós de Melo, PJ Substituto em exercício em Ribeirão Bonito, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 21/08.17. Pt. nº. 68.201/17 – Ofício nº. 82/17-HU, encaminhado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª PJ de Itatiba, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 04/2009 por mais 180 dias. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 20 (vinte) deles pelo Pleno e 395 (trezentos e noventa e cinco) pelas Turmas, 194 (cento e noventa e quatro) pela 1ª Turma e 201 (duzentos e um) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 415 (quatrocentos e quinze), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 20 de junho de 2017 (terça-feira), às 14h00. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 70.895/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
AVISO Nº 143 /17 - C.S.M.P, DE 21.06.17
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em reunião realizada em 20.06.17, aprovou por unanimidade a alteração da Súmula nº 56 do Colegiado na seguinte conformidade:
SÚMULA n.º 56: “Sujeita- se a referendo do Conselho Superior toda decisão que importe em declínio de atribuição em prol do Ministe?rio Pu?blico da União ou de outra unidade Federativa.”
Fundamento da alteração: a súmula foi originalmente editada em razão do disposto no artigo 9-A da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Todavia, na prática, possível observar que os Promotores de Justiça remetem o declínio de atribuição, também quando se trata de representação ou peça de informação, para o referendo do CSMP (66.0714.0000593/2017, 66.0695.0000267/2017, 43.03950000110/2017). Por outro lado, dispositivo normativo garante que a fixação da atribuição ministerial seja decidida pelo próprio Ministério Público do Estado de São Paulo. Finalmente, a alteração não contraria o dispositivo previsto na Resolução 23/07 do CNMP, bem como possibilita tratamento homogêneo de todos os procedimentos autuados na Promotoria de Justiça.
Aviso nº 10/17-CGMP, de 19 de junho de 2017
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93,
Considerando que a Resolução CNMP nº 78, de 09 de agosto de 2011, que instituiu o Cadastro de Membros do Ministério Público, estabelece que caberá à Corregedoria Geral cadastrar todos os membros da instituição, inserindo as informações pessoais e funcionais no referido cadastro.
Considerando que entre os dados a serem inseridos constam aqueles referentes à graduação e pós-graduação do membro do Ministério Público.
Considerando que referido cadastramento é obrigatório e deve obedecer ao cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
AVISA aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça que, no prazo de 10 (dez) dias, deverão informar por meio do sistema RH DIGITAL os dados relativos à sua formação acadêmica (graduação) e cursos de aperfeiçoamento (pós-graduação e outros), ainda que, desde o ingresso, não tenha havido qualquer alteração.
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 20-6-2017
Concedendo, a José Carlos Gobbis Pagliuca, RG. 9.519.659-6, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente ao período de 16/6/2012 a 14/6/2017.
Despachos do Diretor-Geral de 20-6-2017
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Ivan Cunha Barboza, RG. 17.979.563-6; Lucas Velloso de Medeiros, RG. 37.246.603-5; Wilson Vittorazo Vasques, RG. 43.476.205-2; Simone Fernanda Rodrigues do Prado, RG. 43.043.509-5; Simone Esteves Tomé, RG. 21.739.351-2; Marlon Aurélio Custódio Pinto, RG. 22.953.854-X; Rodrigo Reis de Faria, RG. 33.634.366; Márcia Sateles Gonçalves, RG. 43.759.358-7; Gabriela Furlan Embrizi, RG. 32.599.983-1;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Flávio Miranda, RG. 8.910.523-0; Sérgio Shigueru Yashiro, RG. 9.960.227-1; Marcelo Aguiar, RG. 17.108.623-5; Theo Castiglione, RG. 33.113.933-9; Fábio Luiz Neiva Denuzzo, RG. 23.665.663-6; Guilherme Sivieri Reyna, RG. 46.019.082-9; Ivan Ferreira de Albuquerque, RG. 30.132.168-1; Fernanda Pellicer Martins, RG. 35.343.577-6; Helder Biffi, RG. 28.840.219-4;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Roberto do Livramento Bueno, RG. 49.024.090-2; Thiago Sorrilha, RG. 29.414.564-3; Tássia Carina Santos Lopes, RG. 34.468.886-0; Karina Aparecida de Castro, RG. 43.320.650-0; Daniele Guerra Lima de Filippo, RG. 46.150.790-0.
Despacho do Diretor-Geral
3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Processo nº 241/15 DG/MP – Contratonº 024/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Objeto: Alterar o valor global contratual previsto na Cláusula da Dotação Orçamentária do contrato original, em R$ 1.646.550,00 (ou seja, em razão do acréscimo de 25%, a partir de 21/11/2016, a base mensal do contrato fica alterada de R$ 109.770,00 para R$ 137.212,50, perfazendo R$ 1.646.550,00 no período de 12 meses), não ultrapassando o valor máximo de 25% dentro do estabelecido pela Lei 8.666/93
Valor do acréscimo: R$ 1.646.550,00
Vigência: 21/11/2016 a 07/05/2017
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039-25 – Correios e Telégrafos
Data da Assinatura: 21/11/2016.
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Processo nº 241/15 DG/MP – Contratonº 024/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses; mudança da data de vencimento das faturas para o dia 21 do mês seguinte ao da prestação do serviço; exclusão dos serviços SEDEX 40436 e de PAC 41068 e implantação, a partir de 11/05/2017, dos Serviços de Encomendas Nacionais
Vigência: 08/05/2017 a 07/05/2018
Data da Assinatura: 08/05/2017.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 095/2016 FED – Contrato nº 022/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Complex Tecnologia Ltda
Objeto: Item 8 –A – Cota Principal – Leitor de código de barras. Marca Barcodetech. Modelo BT700 com suporte. Fabricante Barcodetech. Procedência: Importado.
Quantidade: 125 (cento e vinte e cinco) unidades
Preço Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
...constante (s) no Pregão nº 0001/2017, obedecidas às disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento constantes na proposta apresentada pela contratada no mencionado procedimento.
Valor do Contrato: Pelo fornecimento do objeto do presente Contrato, o Contratante pagará à Contratada, o preço unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o fornecimento constante do item 08-A.
Licitação: Registro de Preços
Vigência estimada: Da data da assinatura até a emissão do Termo de caeite Definitivo pelo Contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.
UGE: 27.00.33 – FED – Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 449052.20 – Equipamentos de Informática.
Data de Assinatura: 22/05/2017
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017
PROCESSO Nº 168/17 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME
Endereço: Rua Cruz e Souza, 2148, Jardim Boa Esperança
Franca, São Paulo/SP CEP 14401-196
CNPJ: 01.325.608/0001-59
Representante Legal: Filipe Teófilo Faleiros
CPF: 407.019.958-66
ITEM 1
PASTA PARA PROCESSO (MP 54 - Almoxarifado), em papel cartolina, gramatura 240 g/m2, com medidas de 47,0 cm de largura x 32,5 cm de altura (aberta) e 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), sem acabamento plastificado, refilado, com dobra em 1 vinco vertical ao meio e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.
QUANTIDADE: 350 pacotes com cem unidades cada (200 na cor branca e 150 na cor verde)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 43,00
DETENTORA: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME
ITEM 2
PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (Corregedoria-Geral), em papel cartolina gramatura 240 g/m2, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (lado externo e interno), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm largura cada e 4 furos centralizados, para arquivamento de papéis e documentos. Desenho do modelo, sem perspectiva, em anexo.
QUANTIDADE: 26 pacotes com cem unidades cada (11 na cor branca; 5 na cor azul claro; 5 na cor rosa e 5 na cor marrom)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 91,00
DETENTORA: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME
ITEM 5
PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CFC) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², na cor branca, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.
QUANTIDADE: 20 pacotes com cem unidades cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 104,00
DETENTORA: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME
ITEM 7
PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CFC) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (preto e areia), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.
QUANTIDADE: 5 pacotes com cem unidades cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 210,00
DETENTORA: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 019/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de junho de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
FILIPE TEÓFILO FALEIROS
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017
PROCESSO Nº 168/17 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Lyons Artes Gráficas Ltda EPP
Endereço: Rua Cel. Francisco Inácio, 323, Vila Moinho Velho
São Paulo/SP CEP 04286-000
CNPJ: 72.764.962/0001-28
Representante Legal: Luiz Carlos Pinheiro
CPF: 492.865.958-91
ITEM 3
PASTA (Cerimonial), com elástico vertical, com uma bolsa interna, em papel cartão reciclado e plastificado externamente, refilado, gramatura 350 g/m2, com medidas 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada) e lombada de 15 mm, com uma aba no lado direito da parte interna com lombada de 15 mm, sendo a aba arredondada à esquerda e fixada à direita, no formato porta-bloco ou documentos, sem furo, impressão 2 x 0 (preto e vermelho), com aplicação do logo MPSP e com endereço, na parte frontal.
QUANTIDADE: 5 pacotes com cem unidades cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 322,00
DETENTORA: Lyons Artes Gráficas Ltda EPP
ITEM 4
PASTA (Cerimonial), com uma bolsa interna, em papel cartão reciclado e plastificado externamente, refilado, gramatura 350 g/m2, com medidas 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada), com uma aba no lado direito da parte interna, sendo a aba arredondada à esquerda e fixada à direita, no formato porta-bloco ou documentos, sem furo, impressão 2 x 0 (preto e vermelho), com aplicação do logo MPSP e com endereço, na parte frontal.
QUANTIDADE: 5 pacotes com cem unidades cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 283,00
DETENTORA: Lyons Artes Gráficas Ltda EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 019/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de junho de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017
PROCESSO Nº 168/17 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Packgraf Gráfica e Editora Eireli EPP
Endereço: Rua Comendador De Camillis, 300, Vila Varela
Poá/SP CEP 08558-150
CNPJ: 06.914.350/0001-40
Representante Legal: Ricardo Ranzoni
CPF: 048.736.268-38
ITEM 6
PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (Almoxarifado) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (preto e amarelo canário), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.
QUANTIDADE: 1.020 pacotes com cem unidades cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 78,99
DETENTORA: Packgraf Gráfica e Editora Eireli EPP
ITEM 8
PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CFC) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (preto e azul claro), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.
QUANTIDADE: 1 pacote com cem unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 179,07
DETENTORA: Packgraf Gráfica e Editora Eireli EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 019/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de junho de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
RICARDO RANZONI
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Portarias da Diretora de 21-6-2017
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Millena Campisi de Carvalho Barizon, RG. 33876224-3, 22/8/2008 a 4/11/2011 e de 18/6/2015 a 2/4/2017; Analista de Promotoria I: Adolfo Carvalho Franco Filho, RG. 36.937.071-5, 2/7/2007 a 11/2/2008 e de 26/11/2012 a 13/4/2017; Marcus Gianni, RG. 26.674.581-7, 23/5/2003 a 22/1/2004 e de 5/12/2012 a 2/4/2017.
Apostilas da Diretora de 19-6-2017
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
5/5/2017: Maria Jose Mechi da Silva, RG. 20.031.018-5; 15/5/2017: Flávia Osaki Gomides, RG. 30.908.531-7; 19/5/2017: Anderson Sato, RG. 29.866.428-8; Bruno de Paula Batista, RG. 47.959.104-0; 21/5/2017: Renata Pansani Teixeira, RG. 41.465.620-9; 22/5/2017: Helcio Thomaz Vicioso Garcia, RG. 10.275.623-5; 27/5/2017: Margarida de Fatima Oragio, RG. 22.809.498-7;
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria III
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
8/5/2017: Richard de Matos Biagio, RG. 22.973.888-6; 12/5/2017: Edson Martins Nogueira, RG. M-6.904.319; Wedersandre Lester Silva, RG. MG-7.005.872;
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
5/5/2017: Irving Luiz Moreira Alves, RG. 50.438.829-0; Juliana Novis Quaglia, RG. 33.878.302-7; 8/5/2017: Andre Luis Santos Silva, RG. 41.745.874-5; 12/5/2017: Giuliano de Ninno, RG. 33.059.191-5; 15/5/2017: Davi Almeida Alves, RG. 44.035.402-X; Ronald Caramit Gomes, RG. 25.124.639-5; Marcio Roberto Garcez Pinto, RG. 23.472.843-7; 16/5/2017: Marcelo Augusto Marin, RG. 44.286.577-6; 19/5/2017: Leandro Pereira Aquotti, RG. 33.737.507-0; 20/5/2017: Amanda Pongeluppe Gualberto Yamamura, RG. 24.890.946-0; 22/5/2017: Kátia Aurora Honorato da Silva, RG. 27.489.944-9; 23/5/2017: Andreia dos Santos Alves, RG. 27.556.274-8; 26/5/2017: Aline Soreira Raul, RG. 33.581.320-3; Serginei Anceschi, RG. 22.730.111-0; 29/5/2017: Ítalo Diego Almeida de Oliveira, RG. 7072068 (SSP/PE); Jeferson Luís Massayoshi Akaishi, RG. 27.204.563-9;
Carreira I
Cargo: Analista de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
5/5/2017: Heleno Leopoldo de Queiroz Araújo, RG. 43.790.063-0; 7/5/2017: Adriana Cabral de Vasconcelos, RG. 27.829.199-5; Alex Sandro Dornelas, RG. 29.388.988-3; Carolina Abrantes Coimbra, RG. 43.929.791-6; Diego Cursi Moreno, RG. 26.512.531-5; Eduardo Spolon, RG. 44.019.396-5; Fábio Luiz Biscardi, RG. 25.348.456-X; Fernando Ferreira Cambraia, RG. MG-10.819.184; Flávio Henrique Penna, RG. 22.964.000-X; Graziela Biscaro Laperuta Soares, RG. 33.350.744-7; Irene Duarte Gonçalves Ventura de Paula, RG. 34.092.317-9; Tiago Alexandre de Carvalho, RG. 29.161.370-6; 8/5/2017: Eduardo Leme, RG. 30.194.087-3; Mariana Maris Lessa, RG. 30.273.964-6; 9/5/2017: Vitor Rodrigues Leal, RG. 28.745.020-X; 12/5/2017: Danilo Guedes, RG. 32.267.951-5; Luana Batata Biral, RG. 44.323.810-8; Natacha de Oliveira Souza, RG. 27.143.579-3; Maria do Carmo Rocha Lourenço, RG. 25.357.363-4; 13/5/2017: Clarissa Chagas Donda, RG. 34.544.588-0; Maira Gil Bueno, RG. 45.955.451-7; Marcela Lalier de Paiva Aga, RG. 45.984.165-8; 14/5/2017: Larissa Araujo Jung Viana de Oliveira Oliva, RG. 6.213.475-5/PR; Flavio Andre Vianna Mathiasi, RG. MG-15.342.680; 15/5/2017: Alan Amaro Santos, RG. 42.213.535-5; 19/5/2017: Wellington Hiroyuki Cavazzana Sonoda, RG. 43.531.468-3; 23/5/2017: Bianca Ribeiro de Souza, RG. 40.598.996-9; Valdir Lopes Sobrino Filho, RG. 28.468.344-9; 26/5/2017: Pedro Augusto Caliman, RG. 24.642.057-1; 28/5/2017: Hélio Vitor Ferreira Petroni, RG. 42.317.966-4; 29/5/2017: Marcelo Massocatto, RG. 40.644.251-4;
Carreira I
Cargo: Analista de Promotoria II
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
6/5/2017: Franciele Gomes Azevedo, RG. 21.254.055-3; 14/5/2017: Ana Carolinne Pinheiro do Nascimento, RG. 2001010180027 (SSP/CE); 21/5/2017: Fernanda Carvalho Almeida de Souza, RG. 22.268.855-8 (SSP/RJ);
de 21-6-2017
Lavrada no título de nomeação de Alessandra Simonaka Taionato Veronesi, RG. 30.442.157-1, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Alessandra Simonaka Taionato.