Designando:
nº 2875/2017 – 87º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013174-88.2014.8.26.0001, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 23.901/17)
nº 2876/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003424-50.2017.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 33.039/17)
nº 2877/2017 – Promotor de Justiça de Salesópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000346-75.2016.8.26.0523, distribuídos por dependência ao processo nº 0000005-89.1992.8.26.0523, em trâmite pela Vara Única do Foro de Salesópolis. (Pt. nº 32.277/17)
nº 2878/2017 – Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002598-46.2014.8.26.0515, distribuídos por dependência ao processo nº 0002598-46.2014.8.26.0515, em trâmite pela Vara Única do Foro de Rosana. (Pt. nº 32.276/17)
nº 2879/2017 – 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000445-22.2015.8.26.0116, distribuídos por dependência ao processo nº 0000549-27.1998.8.26.0116, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Campos do Jordão. (Pt. nº 30.972/17)
nº 2880/2017 – 1º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002919-37.2016.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0000931-23.2001.8.26.0566, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos. (Pt. nº 32.275/17)
nº 2881/2017 – 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1054059-97.2016.8.26.0053, distribuídos por dependência ao processo nº 0417165-12.1995.8.26.0053, em trâmite pela 11ª Vara do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes. (Pt. nº 30.974/17)
nº 2882/2017 - Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 31 de março de 2017. (Pt. nº33.236/17)
nº 2883/2017 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Catanduva, de 20 a 31 de março de 2017.
nº 2884/2017 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de março de 2017.
nº 2885/2017 - Clovis de Castro Humes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 10 a 17 de março de 2017.
nº 2886/2017 - Gabriella Lanza Passos, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 20 a 31 de março de 2017.
nº 2887/2017 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 23 de março de 2017.
nº 2888/2017 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 30 a 31 de março de 2017.
nº 2889/2017 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 30 a 31 de março de 2017. (Pt. nº33.044/17)
nº 2890/2017 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 20 de março de 2017.
nº 2891/2017 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 22 de março de 2017.
nº 2892/2017 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, no dia 21 de março de 2017. (Pt. nº33.703/17)
nº 2893/2017 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 22 a 31 de março de 2017.
nº 2894/2017 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 23 de março de 2017.
nº 2895/2017 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urânia, de 19 a 26 de março de 2017.
nº 1605/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Flavia Maria Gonçalves
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)
nº 1606/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Marilia Gonçalves Gomes (17 a 31)
Inclua-se:
Flavia Maria Gonçalves (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)
nº 1894/2017 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 16 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 1941/2017 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 29 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 1942/2017 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 16 de março de 2017. (Pt. nº21.788/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 1943/2017 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 17 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2086/2017 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 19 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2174/2017 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 1 a 19 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 20 a 22 de março de 2017, e assumir o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2303/2017 – Yuri Giuseppe Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 2, 3, 6, 7, 9, 10, 20, 21, 23 e 29 de março de 2017. (Pt. nº 23.723/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 08/03/2017)
nº 2319/2017 - Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 28 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/02/2017)
nº 2831/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/03/2017)
nº 2832/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Fabiola Aparecida Cezarini
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/03/2017)
nº 2833/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Flavia Maria Gonçalves (01 a 15)
Marilia Gonçalves Gomes (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/03/2017)
nº 2835/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fernando Pascoal Lupo (17 a 28)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/03/2017)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 07 de março de 2017, autoriza o afastamento do Promotor de Justiça de Queluz, Doutor GIANFRANCO SILVA CARUSO, para elaboração de dissertação da tese de Mestrado em Direito sobre o tema “Conscientização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos”, na Faculdade de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, durante o período compreendido de 08 de março a 07 de abril de 2017, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 24.053/2017-MPESP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por maioria dos votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 14 de março de 2017, autoriza o afastamento do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, Doutor RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA, para frequentar duas disciplinas do Programa de Mestrado da Universidade de São Paulo, no período de 15 de março a 27 de junho de 2017, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 18.437/2017-MPESP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 14 de março de 2017, autoriza o afastamento do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, Doutor JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA, para elaborar dissertação de Mestrado em Direito do Estado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, no período de 02 a 31 de outubro de 2017, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 23.927/2017-MPESP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por maioria dos votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião de 14 de março de 2017, autoriza o afastamento do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, Doutor RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES, para frequentar aulas do curso de Mestrado em Direito sobre o tema “14ª Turma da Linha de Pesquisa: Estado e Responsabilidade: Questões Críticas”, na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, durante o primeiro semestre de 2017, a partir de 03 de fevereiro de 2017, às sextas-feiras, das 19h00 às 23h00, e aos sábados, das 08h00 às 14h00, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 9.636/2017-MPESP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 22/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso III, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
FELIPE CONRADO DA SILVA, R.G. 491478604, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 17/02/2017.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 22/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SÃO PAULO I, II e III
Carlo Fantoni Neto, RG 52.513.108-5, transferido da Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital para a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital (PT 0030254/17);
Danielle Alexandre Lopes Galdino, RG 45.462.305-7, transferida da Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos para a Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos (PT 0032852/17);
Eduardo Battlehner Herman, RG 53.129.026-8, transferido da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital (PT 0030257/17);
Lucas Regivan Pereira da Silva Lourenço, RG 34.422.814-9, transferido da Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (PT 0033611/17);
Paulo Matheus Guimarães Alhadas, RG 39.439.226-7, transferido da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital (PT 0033334/17);
Raquel Ferreira Salles, RG 30.120.053-1, transferida da Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos para a Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos (PT 0032851/17);
Renata Rocha Dolores de Castro, RG 38.675.702-1, transferida da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital para a Promotoria de Justiça de Família da Capital (PT 0009740/17).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Núbia Moreira dos Santos Ribeiro, RG 57.379.688-9, transferida da Promotoria de Justiça de Itu para a Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba (PT 0027788/17).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 do Ato Normativo nº 1.009/2017 – CSMP, de 10 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o resultado da eleição realizada em 18 de março de 2017 para a formação de listas tríplices de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, indica:
I - ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, o Procurador de Justiça Fernando Grella Vieira, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, que concorrerá à formação da lista com os 3 (três) nomes indicados para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, a que alude o parágrafo único do artigo 2º da Lei Federal nº. 11.372, de 28 de novembro de 2006;
II – ao Procurador-Geral da República, o Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, que concorrerá à escolha para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Aviso de 16/03/2017
nº 109/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 29 de março de 2017, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de março;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Aviso de 17/03/2017
nº 113/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, SOLICITA aos Promotores de Justiça que exerceram as funções no ano de 2016, que informem à Assessoria Eleitoral (por e-mail [email protected]) até o dia 24/03/2017, os dados relativos ao número de Procedimentos Preparatórios Eleitorais instaurados, Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizadas acerca da ocorrência de candidaturas fictícias de mulheres, além do número de Procedimentos Preparatórios Eleitorais instaurados, eventuais inquéritos policiais, ações penais e ações de improbidade administrativa sobre a ocorrência de candidaturas fictícias de servidores públicos.
Aviso de 20/03/2017
nº 118/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 23 de março de 2017, às 17h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) 2º PJ V Tribunal do Júri
Avisos de 21/03/2017
nº 120/2017- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área do Idoso. AVISA que a Representação (Autos 38.0725.0001099/2016-1) foi indeferida, para fim de cumprimento do art. 118 do Ato 484-CPJ, de 05/10/06.
nº 121/2017- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área do Idoso. AVISA que a Representação (Autos 36.0725.0000191/2017) foi indeferida, para fim de cumprimento do art. 118 do Ato 484-CPJ, de 05/10/06.
Aviso de 22/03/2017
nº 122/2017 -PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de FEVEREIRO DE 2017
(Procuradorias Sobras de Janeiro Recebidos Distrib Sobras
Procuradoria Criminal 6881 10006 7358 6617
Proc. Habeas Corpus 543 5426 4570 1399
Procuradoria Cível 3923 4471 4256 4138
Proc. Int. Difusos e Coletivos 2090 1897 2100 1887
Câmara Especial 4670 2372 3286 3756
Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 1609 1609 000
TOTAL 18107 25781 23179 17797
Observação: Recursos Interpostos no mês de Fevereiro de 2017:
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00
Procuradoria de Justiça Cível 02
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 27
Setor Câmara Especial 00
etor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
Extraordinários 03
Especiais 50
Embargos de Declaração 26
Reclamação 00
Ciência com Agravo 00
**** Procuradoria Criminal – Acertos 2.912
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de março de 2017 até 20 de março de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000123/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | ALIMENTO (S) |
Parte: ALAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - CAFÉ JACUTINGA - REPRESENTADO
SINDICAFE MG SINDICATO DA INDUSTRIA DE CAFE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001175/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - REPRESENTADO
PT. 0133376/16 - 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL - OF. 826/16 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0000014/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: JOSE ANTONIO DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000015/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: ANTÔNIO RAMOS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000674/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A - REPRESENTADO
UNIMED LINS COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS - REPRESENTADO
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001687/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: AURORA VEÍCULOS MULTIMARCAS (AUROVEL) - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0006979/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL BIOCÓR - REPRESENTADO
TARSO BICHLER MASTRANGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001193/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: DIOGO MEDEIROS DE FRANÇA - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000511/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ALESSANDRA RODRIGUES BRAVO - REPRESENTANTE
COMISSÃO DE ESTUDANTES EM DEFESA DA UNIESP SUMARÉ - REPRESENTANTE
JOSIANE DE ASSIS RIBEIRO PAULINO - REPRESENTANTE
UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000594/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: COLÉGIO MACK NOVE - REPRESENTADO
LOURIVAL BERRIBILI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001832/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000876/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: JOÃO CARLOS DE BARROS - REPRESENTADO
RENATO SABINO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0161.0000127/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: LOJAS MARISA - REPRESENTADO
PT 16431 17 JUSTIÇA DO TRABALHJO 2 REGIAO OF 10 17 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0000991/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
FLORIPES DA CONCEIÇÃO NUNES MENDES - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000614/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: SILMARA RODRIGUES - REPRESENTANTE
TNL PCS S.A. (NOME FANTASIA: OI) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000919/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: PALESTRA GRTUITA - REPRESENTADO
PT 87977/16 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE S.PAULO - REPRESENTANTE
RONALDO LIGIERI SONS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001548/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: [email protected] - REPRESENTANTE
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001982/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: GANHA TEMPO - REPRESENTADO
TAMY CAMARA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000955/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: AUTO POSTO OÁSIS DE PERUÍBE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003260/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Nº MP: 14.0405.0001761/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: ANDRE ROLIM DE SOUZA - REPRESENTANTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000401/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: ADEVAIR APARECIDO MIGUEL - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0002700/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: LEOSERGIO HOFFMANN INFORMÁTICA ME - REPRESENTADO
PROCON MUNICIPAL SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005882/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte: VALTER TADEU SOUZA GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0007096/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - REPRESENTADO
RICARDO LUIS COERCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0005877/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte: CLARO S/A - REPRESENTADO
SOCIEDADE PROTETORA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006011/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: EMPRESA NORTHE-SUL - REPRESENTADO
MARCOS PAULO SANTIAGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004527/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TELEFONIA | TELECOMUNICAÇÕES |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TNL PCS S/A (OI) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004531/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TIM CELULAR S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010231/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: ANDRESSA DA SILVA ROCHA - REPRESENTANTE
MARCOS VINICIUS CASTELETTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. - REPRESENTADO
TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA - REPRESENTADO
YANAYNE BENETTI BARBOSA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0631.0000057/17-1
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000230372017826064600000
Data Ajuizamento: 16/3/2017
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ADEMIR DONIZETI TAQUETTO - RÉU
JEDER FABIANO SANTIAGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0342.0000398/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS | MULHERES |
Parte: PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000188/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL -MPF - PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0001081/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0000397/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0000938/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO
FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001136/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006002/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE
FLORA PARK ESTACIONAMENTO EIRELI EPP - REPRESENTADO
URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000668/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: BENEDITO ALEXANDRE PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000915/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: ADONIS ALEXANDRE LAQUALE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011112/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
GILBERTO ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0268.0001450/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte: CRIATIVA - AÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO HUMANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000831/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007036/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001028/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
PJ CIVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
PT 0109481/16 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0001533/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: ESPAÇO NIPPON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000138/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0416.0000139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: LAR DOS VELHINHOS DECOLORES DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000437/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000249/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CASA DO IDOSO NOSSO LAR - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000968/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
MARCOS GALESI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001906/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: RESIDENCIAL GERIÁTRICO DOCE VIVER - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0234.0001189/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: AVOIVIDA - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO E RECUPERAÇÃO AO IDOSO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000328/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CASA DE REPOUSO IOLANDA TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000056/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI – REPRESENTADO
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de março de 2017 até 13 de março de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0469.0000094/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte: CONSELHO DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA – REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 16/03/17
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000782/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
SANDRA REGINA JOAZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000116/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001830/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: PAULO EDUARDO ATAIDE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000162/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000406/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CLÍNICA E ESTÂNCIA TERAPÊUTICA "LIGHT HOUSE" LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000701/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000838/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000018/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CLINICA BEL SOLE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000413/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: CLAUDIA HELENA VIANA TOPKE FRAGOSO VIEIRA - REPRESENTANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS SUZANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000649/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CAAP - CASA DE APOIO AMOR PERFEITO - REPRESENTADO
CRISTIANE BACCARDI DAMACENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001458/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ANDRÉ LUIZ PIO CASTELOES - INTERESSADO
AROLDO ROSA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0001760/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: REGINA MARIA MACHADO LEME DESCARTÁVEIS - ME - REPRESENTADO
VIGILANCIA SANITÁRIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0716.0001538/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: JORNAL DA MANHÃ - REPRESENTANTE
MEDEX FARMÁCIA DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000014/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: CELSO COSTA KAWAKAMI - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0002204/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: MARIA SANTOS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0221.0000292/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MARCUS VINICIUS AMARAL CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000498/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
PMC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000102/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: DIRETOR DA SAÚDE DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
DIRETOR DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
ERCIAS MUNIZ DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA CAVALCANTI VILANOVA - REPRESENTANTE
PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000337/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - SAMI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001389/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000002/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS / IDOSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005470/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007110/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000062/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: JACQUELINIE BURITI LIMA - REPRESENTANTE
MARCOS CÉSAR BUENO RODRIGUES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0447.0000554/17-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1001744752017826059700000
Data Ajuizamento: 17/3/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: EMILIA RODRIGUES NOGUEIRA - INTERESSADO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MARIA ADENIR FERREIRA VINHA - INTERESSADO
MARIA BATISTA DA SILVA - INTERESSADO
MARIA JOSE DE SOUZA BETUSSI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA - INTERESSADO
TEREZA DE LOURDES SCHIAVINATO LELE - INTERESSADO
THAIS CRISTIANE TIBALDI - INTERESSADO
WIMER MAIA FIOROTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0000556/17-3
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: +1001746452017826059700000
Data Ajuizamento: 17/3/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
GABRIEL DE SOUSA ROSA - INTERESSADO
ISABELLA CASSIMIRO SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0000031/10-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 20/3/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: AMAURI SANTOS OLIVEIRA - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0343.0000468/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte: PARTIDO PROGRESSISTA - REPRESENTADO
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0256.0000715/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |
Parte: APARECIDA ELIANA MOTA - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DE GODOI - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002916/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002917/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002923/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002924/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002925/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002926/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002930/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002931/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002932/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACAB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002933/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002934/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002936/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002962/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002964/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002965/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002966/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002967/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002968/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002969/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001734/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: LOURDES MARIA RONCARATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000472/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000501/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000448/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |
Parte: JOSÉ CARLOS DA COSTA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0000729/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte: JOÃO A C LOMBARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000339/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
PARQUE SANTANA EMPREENDIMENTOS LTDA. E ADQUIRENTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000085/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
DEPUTADO ESTADUAL ZICO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000087/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CARLOS YOSHISADA NAKAMURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000513/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000070/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: CERIPA - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - ITAÍ-PARANAPANEMA-AVARÉ LTDA. - REPRESENTANTE
MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000542/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |
Parte: PATRICIA REGINA ESCORSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0319.0000003/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0319.0000004/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: APARECIDO ANTONIO BALLESTERO - REPRESENTADO
MARIA CÉLIA FELTRIN DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0003295/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - REPRESENTADO
DEIVER BARRETTA GUZDINSKAS - REPRESENTANTE
EVANDRO CÉSAR OLIVEIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000072/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: JORGE HENRIQUE BAUEB - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO FUMIS DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DEZORDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000570/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0426.0001190/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: FEIRART - REPRESENTADO
LUCIANA ROSA BERTAGNOLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006285/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006327/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: JOSÉ BARRAL FERNANDEZ - REPRESENTANTE
PHILIP JACQUES LESLIE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000286/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: IMOBILIÁRIA PAULICÉIA S/C LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000014/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MARCELO TORRES RIBEIRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000051/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS |
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LEANDRO PERPETUO NOBRE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001491/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |
Parte: DAE - DEPARTAMENTENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VARZEA PAULISTA - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
VEREADOR MARCIO PETENCOSTES DE SOUZA E COLETIVIDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000153/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007060/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 14.0712.0007400/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
SPE REAL ESTATE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007401/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: EDGAR BATOCHIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003637/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: OSWALDO ANTONIO BERALDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
RESENHAS'S BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001857/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: CONSÓRCIO RIOPRETRANS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
RICARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001371/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: JOSE MARIA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000078/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: LUCIAN DE PAULA BERNARDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000557/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JABAQUARA - REPRESENTADO
RENATA FALCÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1139.0000005/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: JAILSON MARINHO - REPRESENTADO
NICOLAU FINAMORE JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0367.0000086/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PÉ DA SERRA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0001374/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: COMPANHIA DE PRODUTORES DE ARMAZÉNS GERAIS - REPRESENTADO
MARIMEX INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS ALFANDEGADAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001389/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: RESTAURANTE E PIZZARIA SIDERAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000927/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001683/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ALESSANDRO DA SILVA RICO BONI - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0208.0000738/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
CONSTRUTORA PDCA ENGENHARIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000284/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: ANA APARECIDA LOPES GUIMARÃES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001709/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000220/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TBC TEATRO BRASILEIRA DE COMÉDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000307/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000332/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000402/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: HIOTEL TIVOLI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000858/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR |
Parte: SIBELIUS OLIVEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000742/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
WAGNER PIRES DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001583/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000388/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "LUZ DA VIDA" - REPRESENTADO
LUIZ NAKAGAWA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0001040/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000714/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ALZIRA SCALON BONIFÁCIO - REPRESENTANTE
ARLENE MARIA SCALON BONIFÁCIO FUZINELLI - REPRESENTANTE
AUGUSTO BONIFÁCIO BORDÃO - REPRESENTANTE
JOAO DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE
MARCELO ARIKI SHIBUYA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
MYOKO TAKAHASHY NISHIMURA - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA DE AMBROZIO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
WALMIR LUIZ FUZINELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0001549/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: POLIANA FORTINI GOBBI E SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000222/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
SEOSP - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - REPRESENTANTE
SIEDI - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005189/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | SEGURANÇA |
Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000488/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004230/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE
HUBERT KOLLER - REPRESENTADO
LUCIANO SPIANDORIN - REPRESENTADO
MARIA LUÍSA CHECCHINATO KOLLER SPIANDORIN - REPRESENTADO
SILVIA REGINA CHECCHINATO KOLLER SPIANDORIN - REPRESENTADO
TEREZINHA CHECCINATO KOLLER - REPRESENTADO
VANDIR MAZZONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007700/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE
GRUPO SANTA PAULA - GSP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001048/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002436/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008110/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: CORTEZ DISTRIBUIDORA DE FRIOS - REPRESENTADO
EDER FERNANDEZ OLIVA E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000106/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE
PARQUE FREMONT INCORPORAÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000006/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000041/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: MPBEER - REPRESENTADO
TIAGO JOSE CARLOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0463.0000871/16-6
Vara de Origem: 01A V DE TUPI PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/3/2017
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CLOVIS ANTONIO LOPES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO ROSSI - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIPAULISTA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0001857/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000665/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000512/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARAS - REPRESENTADO
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ARARAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000332/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000093/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PALOMA REGINA MINGORANCE GERALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0000546/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CAIO FERNANDO TOYAMA VIEIRA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0000509/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000572/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE - REPRESENTANTE
CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000269/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000172/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: STELA MINELLI DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001209/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: AMANDIO CAVALHIERI DE BARROS - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL ESTADUAL DOS ANDRADAS I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000041/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: DESCONHECIDO - REPRESENTANTE
SOLANGE, ALINE E INÊS, GESTORAS DA INSTITUIÇÃO CORAÇÃO DE JESUS, LOCALIZADA NA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002115/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001682/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: 1º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
GCN PUBLICAÇÕES LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0410.0000428/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0278.0001130/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002450/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000117/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001015/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: JEFERSON LUCIANO CANOVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001377/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0522.0000097/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: CENTRO SANTA FÉ E ANEAS - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000356/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: CONFRARIA SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002094/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: ANDRÉ DOS ANJOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002149/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte: ISMÊNIA CAROLINA MOTA GOMES BOSCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001075/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: VINICIUS HELIO ROCCIA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001758/17-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1011656782017826050600000
Data Ajuizamento: 17/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: BEATRIZ SOUZA SILVA - INTERESSADO
EMERSON DAVI DE ALMEIDA SILVA - INTERESSADO
ISABELLY FERREIRA PONCIANO - INTERESSADO
KLAUS NICOLAS RODRIGUES FALCÃO - INTERESSADO
LUIZ MIGUEL MARTINS GEORGETTI - INTERESSADO
MATHEUS LEONARDO DE SOUZA COLETI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAISSA DOS SANTOS DAMASCENO - INTERESSADO
VITÓRIA GABRIELLA SOARES OLIVEIRA - INTERESSADO
YURI MIGUEL DE SOUZA BRAZ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0001759/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1011658482017826050600000
Data Ajuizamento: 17/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: HELENA DA SILVA MARIANO - INTERESSADO
MARIA JULIA MUNIZ SERRANO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NICOLE MEDEIROS ARANTES - INTERESSADO
NOAH MENDES DA SILVA - INTERESSADO
VANDERSON JUNIO SIMOES ANASTACIO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0359.0000354/12-5
Vara de Origem: 02A V DE PACAEMBU Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/3/2017
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - RÉU
Nº MP: 41.0395.0000994/17-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1003771032017826047700000
Data Ajuizamento: 17/3/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MSE - INTERESSADO
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - RÉU
Nº MP: 41.0409.0001147/15-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1001986042017826051000000
Data Ajuizamento: 16/3/2017
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LIMEIRA - RÉU
Nº MP: 41.1153.0000001/17-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1003924212017826048200000
Data Ajuizamento: 14/3/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIRETORIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001732/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
TADEU L. C. ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0000430/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: BENEDITO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000688/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001187/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: NEUSA APARECIDA BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003054/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: DENISE ARNIZAUT DE MATTOS - REPRESENTANTE
NATAL MONORU SONODA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003764/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ANA SILVIA PENNA - REPRESENTANTE
CAÇAROLA - REPRESENTADO
KAZONA - REPRESENTADO
PICCA'S BAR - REPRESENTADO
QUINTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000213/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: GRUPO DO TENDEL - REPRESENTADO
VERA LÚCIA BELINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001385/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: GEIZANE LEITE BEZERRA - REPRESENTADO
IVANETE CRISTIANO LEITE - REPRESENTADO
JOICE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000258/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ VITAL PIRES LIMA - REPRESENTADO
SILVIO NUNES - REPRESENTADO
TAÍS APARECIDA SEVERIANA - REPRESENTADO
VALDIR ANSELMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0002122/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: AJUDA ANIMAL BRASIL - REPRESENTANTE
PARQUE HARAS MALHADA VELHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001707/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: GOLIARDO EUCLYDES SOLIANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000150/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MORADODA DA FAZENDA VITÓRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0003466/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: ALICE BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000254/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: IZILDO JOÃO GARDINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000519/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LUZIA DE FATIMA BORRO MARENA - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000145/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte: HENRIQUE NASCIMENTO FONSECA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000146/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: ANTONIO FERNANDO ABDALLA GUIMARÃES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000482/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ANTONIO CARLOS BARROS CHOPERIA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000128/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: FR COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL - REPRESENTADO
MOISÉS JACOMASSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000878/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: WILSON FERNANDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000229/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: LUCIO APARECIDO SALVADOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000327/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000989/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
PETROBRÁS - EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002848/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: FEIRA PET FRIENDS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
RENATA MENDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005298/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000082/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: BENEDITA APARECIDA PIRES - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000112/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RICARDO YOUNG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000120/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000663/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | FLORA |
Parte: NATALIA VERDASCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0600.0000091/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: FLAMBOIÃ ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001058/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: MORADORES DO JARDIM SÃO CAMILO (ABAIXO ASSINADO) - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000002/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000011/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: TITA LUBRIFICANTES LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000076/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CARLOS DIMAS DE CASTRO GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000078/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
MWL BRASIL RODAS E EIXO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000008/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ADOLFO STRAMBI JUNIOR - REPRESENTANTE
CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
NILCE DE CAMPOS FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000054/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: GASTRADING COMERCIALIZADORA DE ENERGIAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000056/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007055/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0010212/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: CARLOS ALBERTO MURARI JUNIOR - REPRESENTANTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002407/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ODETE GIMENES MUSARDO DE GODOY - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001595/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: LAERCIO RODRIGUES ERNESTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001596/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: AILTON ANTONIO SOARES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001597/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: GILBERTO MONTAGNINI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001598/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: PEDRO CANDIDO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000007/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: JOÃO NOGUEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000981/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000003/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000017/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: AGENCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000058/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0001834/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: BEM ESTAR MARMORARIA LTDA - ME - REPRESENTADO
ELIANA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0328.0000174/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0704.0000008/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0000386/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: [email protected] - REPRESENTANTE
HARAS UNIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0001691/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BENEDITO DOMINGOS NEVES - REPRESENTANTE
EVANDRA APARECIDA DE ANDRADE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0007032/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: JOSE LUIZ SANTANA DIAZ - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0191.0000125/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: COMERCIAL J. LOPES DE CEREAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003317/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: GUILHERME APARECIDO DE SOUZA GEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000888/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000001/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE
TERRA FORTE LOCAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002639/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE
MELVILLE RESIDENCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000136/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000290/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MDGV - MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001995/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
VALQUIRIA RUIZ DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000302/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte: ADEGA ESQUINÃO 7 - REPRESENTADO
DOUGLAS ROBERTO SOUZA - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS DE SOUZA BATISTA ARAUJO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES - REPRESENTANTE
RODRIGO RAMOS SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000381/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JARDIM BARCELONA INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000256/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VANDERLEI FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000008/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000229/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: LUCIO APARECIDO SALVADOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001455/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
VALTER TABOADA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002666/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 14.0463.0000285/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO
REGINALDO LEIR DÁRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000522/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO
SANEBAVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002475/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: JURANDIR BENEDITO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000040/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ROMULO PEREIRA - REPRESENTANTE
SAIDERA´S BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000213/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: XAVANTE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000680/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: CR ALMEIDA S/A. ENGENHARIA DE OBRAS - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000698/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0555.0000132/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ADILSON BORGES E OUTROS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001528/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ALEX DIEGO BATISTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001929/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: CAMARGO SANTOS FUNILARIA E PINTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000079/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CETESB - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO LANZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
SELETA MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000043/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOAQUIM ALVES ESTEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000067/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ APARECIDO BORGES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005742/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: LUIZ RICARDO RIBEIRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000193/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOÃO WALDEMIR PAVANE ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000987/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: TAPETES SÃO CARLOS PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003470/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MOISÉS ILIO RUY - REPRESENTADO
NEUSA RODRIGUES RUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005243/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003690/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: AUTO POSTO CARVALHO ALMEIDA LTDA. - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
TANQUES BRAÚNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001327/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ANTÔNIO MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO
TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002087/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
VALERIA DE JESUS RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006010/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FÁTIMA APARECIDA DA LUZ FAUSTINO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006673/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA - REPRESENTANTE
EMPRESA DE SEMENTES PRESIDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004701/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL-FRANCA-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004944/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: M. P EXTINTORES LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000131/09-1 Nº Documento: 127/09 Nº CAO: 02252/09
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LÉO CHUERI - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000140/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15370/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALICE RONE DE CASTRO LOBO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004013/16-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010809762017826050600000
Data Ajuizamento: 14/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: CLARICE APARECIDA FERRAZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINA DA PEDRA - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - RÉU
Nº MP: 41.0209.0000138/17-2
Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ: +1000460462017826007500000
Data Ajuizamento: 15/3/2017
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIA ANGÉLICA BULCHI NOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROMILDA PECORARI NOR - RÉU
VADY NOR - RÉU
Nº MP: 41.0247.0000882/17-6
Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1000656642017826015600000
Data Ajuizamento: 15/3/2017
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LAZARO RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0002336/17-7
Vara de Origem: 06A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1013423662017826011400000
Data Ajuizamento: 20/3/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADYR MOURA FERREIRA - RÉU
CLEONICE DE LOURDES VINHOLE FERREIRA - RÉU
MARCIA CAMARGO FRANZENE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARQUE DAS ARAUCÁRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
SALVADOR RODRIGUES FRANZENE - RÉU
Nº MP: 41.0713.0002344/17-1
Vara de Origem: 06A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1013429732017826011400000
Data Ajuizamento: 20/3/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADYR MOURA FERREIRA - RÉU
CLEONICE DE LOURDES VINHOLE FERREIRA - RÉU
MARCIA CAMARGO FRANZENE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARQUE DAS ARAUCÁRIAS EMREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
SALVADOR RODRIGUES FRANZENE - RÉU
Nº MP: 41.0722.0000139/16-6
Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1004236792017826019600000
Data Ajuizamento: 17/3/2017
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: DONIZETE VIEIRA LOPES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002827/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AFRANIO DE PAULA SOBRINHO - REPRESENTADO
ALMIR ROBERSON AIZZO SODRÉ - REPRESENTADO
JC ENGENHARIA DE AVALIAÇÃOES CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL - REPRESENTADO
SAAE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001774/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001815/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008328/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0183.0000074/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000424/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000426/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000161/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000680/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ELAINE MARIA SGAVIOLI MASSUCATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000286/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
ÉZIO SPERA - REPRESENTADO
FERNANDO FERNANDES MILOCA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000359/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000360/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE
OMAR BARROS DE MELLO FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
ROSIMAR DE FARIAS AFONSO RAMOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000368/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
ÉZIO SPERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000924/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BAPTISTA & LA TERZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000927/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSUÉ PEREIRA SILVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000656/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA - REPRESENTANTE
VALDEMIR FREDERICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000282/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: - REPRESENTANTE
ELIDA DO AMARAL VIEIRA SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000131/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
THIAGO BENITES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000177/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDVALDO LUIZ FRANCISCO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000266/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO
RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0270.0000069/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: IZABEL CRISTINA DE ASSIS - REPRESENTANTE
JOÃO TAMBORLIN NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000009/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDMILSON BARALDI - REPRESENTADO
WILSON DE NOVAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000331/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LIZANDRA RODRIGUES MARTINS DAS NEVES FREIRE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DO GUARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000233/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000825/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: JULIANO DAS NEVES - REPRESENTANTE
MAURICIO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA ALEXANDRE SIQUEIRA - REPRESENTADO
VALTER LEONARDO NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0000826/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000534/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000619/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JE - TURISMO - REPRESENTADO
SELCO DE SOUZA COMERCIO E LOCAÇÃO - ME - REPRESENTADO
VALLE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000219/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
RUBENS MERGUIZO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000220/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÉSAR & BARBOSA DROGARIA LTDA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
RUBENS MERGUIZO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000221/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CRISTIAN & KAREN PRÓTESE LTDA - REPRESENTADO
DENNYS VENERI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2PJ MAIRINQUE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000287/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
EMAIS URBANISMO MIRASSOL 126 SPE LTDA - REPRESENTADO
JOÃO LUIS MONTINI FILHO - REPRESENTADO
JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000240/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADRIANE FONTOURA - REPRESENTANTE
ARCAN CONSTRUTORA EIRELI EPP - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000408/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0000469/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ELISANITA APARECIDA DE MORAES - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000161/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ELVIS JUNIO MARQUES - REPRESENTADO
FLAVIO FERNANDO RIBEIRO SERRALHERIA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000786/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FABIANO DE MELLO BELENTANI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000254/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO FRASCARELI QUEVEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000260/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDSON SIDINEI VICK - REPRESENTANTE
GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GESTAO 2017-2020 - REPRESENTADO
LUCIANA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000261/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CRISTINA APARECIDA BATISTA - EX PREFEITA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GESTAO 2017-2020 - REPRESENTANTE
PATRÍCIA DOMINGOS - SERVIDORA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000924/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CAMAPUA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000451/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000045/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMILA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000402/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000372/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AGNALDO LIMA DA SILVA - REPRESENTADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0001029/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DEC - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000713/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0000220/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GUARACY DOMINGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000165/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: LELU - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA URBANA LTDA. ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000460/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000461/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000462/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000463/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000464/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000465/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000466/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000467/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000468/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000469/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000470/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000471/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000472/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000473/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000474/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000475/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000476/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000477/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000478/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000479/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000480/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000481/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000482/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000275/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EMILIA DIOGO DO AMAR - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS FERACINI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000160/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO CARLOS MANGINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000438/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: JAMIL CHAMAS NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000092/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001065/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ RUI CAMARGO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000100/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
EMPRESA CORSAN COVIAN - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000144/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO
SELMAR RAMOS PERSIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000156/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO PENSARTE - REPRESENTADO
LEONARDO DE OLIVEIRA MANZINI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000166/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000197/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
CONSULTORIA TRIAL LTDA. - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000209/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000914/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001026/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: APM DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MIGUEL ROQUE - REPRESENTADO
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA ZANGRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000020/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: JULIANA BALBINO DOS REIS - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DE MORAES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000072/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: JULIANA BALBINO DOS REIS - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DE MORAES - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO MAGALHAES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000073/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: JULIANA BALBINO DOS REIS - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DE MORAES - REPRESENTADO
MARCIO ANTONIO MOMENTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000074/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: JULIANA BALBINO DOS REIS - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DE MORAES - REPRESENTADO
PAULO DE TARSO COLOSIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000178/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010631/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0714.0000384/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000790/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ACOP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001233/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MATHEUS DIAS MARTINS - REPRESENTANTE
VICENTE SILVEIRA MORAES JUNIOR - REPRESENTADO
WANIA LOMBARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001386/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALAN TEIXEIRA PINTO - REPRESENTANTE
KEDNEY ROMULO SIMÃO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
VIVIAN RAMOS SIMÃO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000686/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO DE CAMARGO PALA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002579/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DALVA APARECIDA RIAJOLI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000795/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0720.0001175/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ENIO LUIZ TENORIO PERRONE - REPRESENTADO
JOSUE ALVES MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001277/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCOS ANTONIO CONSTANTINO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007465/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
SERGIO GARCIA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007607/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LOURENÇO CASARI NETO - REPRESENTADO
RONALDO FLORENTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008296/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADAILTON CESAR MENOSSI - REPRESENTADO
JOSE LUIS LOPES ASCENCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001284/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008778/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0010192/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALINI DINIZ RIBEIRO - REPRESENTADO
JONAS POLYDORO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0000464/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: HF TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS EIRELI - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0000219/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: EDVALDO RAYMUNDO - REPRESENTANTE
MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000166/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
TITULAR DO EMAIL [email protected] - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0000999/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000223/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO
DMM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS METÁLICAS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001665/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
TATIANE BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0001089/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ESTEVAM GUILHERME LUX HOPPE - PROFESSOR - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"-UNESP-CAMPUS JABOTICABAL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0010612/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EMPRESA GIEXONLINE - REPRESENTADO
GRUPO EICON AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5901/2012 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000671/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDOS E PESQUISAS - CEEP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001144/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO
KARAJAS TRACTOR COM. PEÇAS LOCAÇÃO E SERV. LTDA ME - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000171/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003242/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WALTER WILLIANS FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001543/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A - REPRESENTADO
USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000078/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000394/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (2009 A 2012) - REPRESENTADO
SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001818/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTÔNIO DA ROCHA MARMO CÉZAR - REPRESENTADO
MOVIMENTO FISCALIZA PARNAÍBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0004881/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARTUR HENRIQUE SILVA - REPRESENTADO
CARLOS FERNANDO SIQUEIRA (CAÍGA) - REPRESENTADO
ROBERTO JUSTO DA SILVA - REPRESENTADO
SAULO DE OLIVEIRA MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0219.0000095/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ALEXANDRE BRUNO - REPRESENTADO
CARMO ATÍLIO - REPRESENTADO
CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA - REPRESENTADO
FERNANDO BUENO - REPRESENTADO
JOSÉ PINTO SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTADO
MARCOS VINICIUS SILVA VICTORINO - REPRESENTADO
PEDRO VICTORIA JR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000351/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS - REPRESENTADO
BALAU REVESTIMENTOS - REPRESENTADO
DONIZETE SILVA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA DAS GRAÇAS M BORELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002191/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0235.0000528/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000360/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO
EMPRESA TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
JURACI CARDOSO DE AGUIAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000481/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AMYCLINIC - CLINICA MEDICA LTDA. - ME - REPRESENTADO
EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000069/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: IZABEL CRISTINA DE ASSIS - REPRESENTANTE
JOÃO TAMBORLIN NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000368/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO
SILVANI DE PAULA LIMA - REPRESENTANTE
VILSON FERRARI TRANSPORTE ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002847/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 1A VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
MARCOS FELICIANO DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
OIRAM- COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERV. NAS ÁREAS DE CONDOMÍNIOS E EMPRESAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001313/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JH EDITOR S/S LTDA.-ME - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000317/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLAUDEMIR MARTINES LINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002401/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002725/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FELIPE ROSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004505/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000810/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALVINA NOVAES MAGALHÃES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
PRONTO SOCORRO CENTRAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000525/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000577/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001467/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: C.F.C. OKAMOTO POÇOS ARTESIANOS - REPRESENTADO
ENAQUE VIEIRA FEITOSA - REPRESENTADO
FABIO RODRIGUES GOUVEIA - REPRESENTADO
ISAEL RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000115/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000392/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA MARIA PRETO DESSA - REPRESENTADO
DORIVAL VENANCIO - REPRESENTADO
EDISON LEME - REPRESENTADO
MARCOS BOTTEON NETO - REPRESENTADO
NELSON GONÇALVES PINTO FILHO - REPRESENTADO
RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000524/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANA MARIA PRETO - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL - REPRESENTADO
RICARDO CESAR SEBA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000618/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEX SANDRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA - REPRESENTADO
DEHON APARECIDO TOSO - REPRESENTADO
EDSON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
ELAINE GENTIL DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
MARCOS DA SILVA VANDERLEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000338/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE - REPRESENTADO
VALDEMIR MANCIO DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000576/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ADEMIR DONIZETE TONDATI - REPRESENTADO
ALEX JOSE DA SILVA - REPRESENTADO
ANA PAULA CAMPOS PESTANA - REPRESENTANTE
ANSELMO RAMOS BASILIO - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS FRITZ - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS SCAGLIUSI - REPRESENTADO
CARLOS CESAR BERQUE - REPRESENTADO
CLAUDIO MARCELO FERREIRA MELARA - REPRESENTANTE
DONIZETI APARECIDO DA SILVA MATTOS - REPRESENTADO
GIDEON DOS SANTOS - REPRESENTADO
HELENA LOPES HILARIO - REPRESENTADO
HUGO BRITO DE SOUZA - REPRESENTANTE
LUCIA HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCELO OZELIN - REPRESENTADO
MARISA REGINA VEDOATO ZINI - REPRESENTADO
MAURICIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
MESSIAS TAVEIRA GERMANO - REPRESENTADO
MOISÉS ANACLETO BERCKE - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL E PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RENATO PIRES DA ROSA - REPRESENTADO
RICARDO BELLINI DOS SANTOS - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA FRANCHI STRABELLI - REPRESENTADO
WALQUIRIA APARECIDA PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001805/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ART TUBULAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - REPRESENTANTE
COMERCIAL OPASHE LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002907/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000296/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000289/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000050/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA JORDÃO E BERGAMIN LTDA. - REPRESENTADO
EDMUR PEREIRA BUZZÁ - REPRESENTADO
JOAO EDUARDO FANTIN - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000401/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TERRACOM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000011/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FERNANDO QUERCIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
JOAO LUIZ DA CUNHA - REPRESENTADO
ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
WALKYR VERONESE JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000925/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
CLAN INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
LUIS BATISTA AGUIAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
SERGIO ANTONIO CURTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000690/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000226/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001824/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSE PAULO NEMEZIO - REPRESENTANTE
NILSON DOS SANTOS - REPRESENTADO
SINESIO JOSE PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000102/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: FUSSBE - FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS FÚBLICOS DE - REPRESENTANTE
JUVENAL ROSSI - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - V.PTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000270/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOAO LUIZ ALVES DE LIMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001466/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EFICIENCIA TREINAMENTOS E CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO
GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO
JACI JOSE CARDOSO ALVES - REPRESENTADO
RAFAEL DOUGLAS GASPARETTO - REPRESENTADO
ROBERTO RIVELINO CAROBELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005767/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARNALDO HENRIQUE ARDITO - REPRESENTADO
WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000028/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000124/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: "RICARDO" E "ADRIANO" - DIRETORES DE TRÁFEGO DA VILA MARIA - REPRESENTADO
ANTONIO FRANCISCO DO SANTOS-DIR.DA DIVISÃO TÉC.DE SEG.DA GUARDA MUN. DE CEMITÉRI - REPRESENTADO
AURÉLIO PINTO DE OLIVEIRA JÚNIOR- CHEFE DE GABINETE - REPRESENTADO
SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO
VIVALDO DA SILVA GOMES- INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000264/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
HABITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000428/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
CONSÓRCIO SUPERVISÃO - REPRESENTADO
GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - REPRESENTADO
HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA. - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000470/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO
UATI CONSTRUTORA & INCORPORADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000495/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
NEFROCLÍNICA IPIRANGA LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000545/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EMERSON SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS (ENCAMINHADO PELA PJ DE OSASCO) - REPRESENTANTE
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL - CEI MARAVILHA - REPRESENTADO
MARIA MADALENA DE MORAES (ENCAMINHADO PELA PJ DE OSASCO) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000556/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS E TERAPIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINTRARESP - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. - REPRESENTANTE
SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000563/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COCESP USP - REPRESENTADO
TOESA SERVICE LTDA. - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000631/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAPRICÓRNIO S/A - REPRESENTADO
DDA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000694/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: 57 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE GOIÁS - REPRESENTANTE
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000731/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARK CHRISTOPHER BIERAST - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000940/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDMILSON LUIZ DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
EDSON ROBERTO LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
GERSONILDO TAVARES DA SILVA (ENCAMINHADO PELO MP DO ESTADO DE PERNAMBUCO) - REPRESENTANTE
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO
RICARDO COUTINHO LIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000953/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO
UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - UIPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000993/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001042/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006718/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SANECOL SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0004149/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004638/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDMUR PRADELA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0007811/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
SERVMAN-X SERVIÇOS E MANUTENÇAO EIRELI LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001211/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005592/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009073/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES (SEMAE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011661/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FERNANDO WAGNER DOS CARDOSO (ENC. PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
HOSP. DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-HCFMUSP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0000331/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
CLARICE ALVES AFFONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0003511/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0000503/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001799/15-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1011259192017826050600000
Data Ajuizamento: 16/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0198.0002382/16-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1001553312017826004700000
Data Ajuizamento: 14/3/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - RÉU
REINALDO MOREIRA - INTERESSADO
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0320.0000178/15-1
Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +1001033342017826031800000
Data Ajuizamento: 20/3/2017
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ALVES & ALVES ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - RÉU
CARLOS ROGÉRIO CERBI - RÉU
JONATHAN CALCHI PAIXÃO - RÉU
JULIANO APARECIDO ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0474.0003208/16-7
Vara de Origem: 01A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +1002251292017826066400000
Data Ajuizamento: 16/3/2017
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALBERTO CÉSAR DE CAIRES - RÉU
INSTITUTO PAULISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL S/C LTDA. - IPAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA DE BRITO SEIXAS REGO - RÉU
SÍLVIO ROBERTO SEIXAS RÊGO - RÉU
Nº MP: 41.0474.0003852/15-9
Vara de Origem: 02A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +1002326682017826066400000
Data Ajuizamento: 20/3/2017
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
ONDE-SE LE:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de julho de 2014 até 07 de julho de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0695.0000972/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTESP - AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTASDO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. - REPRESENTADO
ORLANDO MORANDO - DEPUTADO ESTADUAL – REPRESENTANTE
Publicado no DOE 04/10/2014
Leia-se:
Nº MP: 14.0695.0000972/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP - REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
ORLANDO MORANDO JÚNIOR - REPRESENTANTE
SECRETARIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Republicado, a pedido da Promotoria de Justiça, por necessidade de alteração dos representados DOE 04/10/14.
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de março de 2017 até 13 de março de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0469.0000093/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FELIPE HERNANDEZ - REPRESENTADO
RODRIGO TOMIELLO DA SILVA - REPRESENTADO
SILSO DAS NEVES – REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 16/03/17
Aviso nº 058/17 - CSMP, de 22/03/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 21/03/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000079/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JOAO NETO J NETOADRD@GMAIL COM e LOJAS AMERICANASONLINE AMERICANAS COM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000147/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO e FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0002137/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: WALTER CONSTANTINO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0000019/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: A ESCLARECER e GRUPO SUNIGA ME
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0005873/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCIA REGINA PEREIRA BARROQUEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000010/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, CHABAD LUBAVITCH e WILSON PRADO IBANES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000763/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0710.0004405/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: NEMR AL KADRI, MARCELO SILVIO MARTINS DE FREITAS, JOÃO DORIVAL DE FREITAS e GERSON DENAPOLI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0005955/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 059/17 - CSMP, de 22/03/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 21/03/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0148.0000051/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO SÃO PAULO
Interessados: LISETE REGINA GOMES ARELARO, MARIA AUXILIADORA RIUL DE FREITAS, VANIA DE OLIVEIRA MOREIRA DE CAMPOS MACHADO, MARIA CUSTÓDIA DOS ANJOS PESSOA, JANAÍNA RODRIGUES GRANJEIRO, MONICA FELÍCIO DA ROCHA OLIVEIRA, CRISTIANE MANTOVANI, GUILHERME DOS ANJOS PESSOA, FELIPE DOS ANJOS PESSOA, VANIRA DA SILVA, SANDRA REGINA DA ROCHA, MARIA DO SOCORRO GOMES, GRACE KELLY BARRETO e LÉIA MOTA TÁCITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007971/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SEBASTIÃO ALMEIDA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - PRAZO DETERMINADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0008252/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOÃO CARLOS DE DEUS, JESUS - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, ANÔNIMO e JESUS ROQUE DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0008761/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2016 e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0014360/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANONIMO e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE SANTO ANDRÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0015031/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CONSELHO ESCOLAR EPG MARIAZINHA REZENDE FUSARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003326/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0007293/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008329/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0009234/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONDOMÍNIO PIRIPAU II e OTÁVIO FERREIRA PEDROSO FILHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0161.0000507/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA LUIZA DE SIQUEIRA AURICCHIO e VILLA COUNTRY
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000644/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO SAMARA ROSSETTO e GASTANDOBEM.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000655/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO MARLOVE SANTOS PIMENTEL PEREIRA e NOTREDAME INTERMÉDICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000867/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSP84369 16 CAOCONS OF838 16 REG 2534 16 MPFEDERALOF 9346 16 PRSP 44856 16 , PHILCO ELETRÔNICOS S.A. e BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001520/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LEONIDAS
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001532/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MORADORES. COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E PROPIRETÁRIOS DOS ESTACIONAMENTOS DA RUA e SUPRA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0001818/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ZENITA FILGUEIRA e VIAÇÃO COMETA S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0167.0002513/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VIVO S/A e ROBSON BAPTISTA DE LIMA
Tema: TELEFONIA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0002563/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO RAMALHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0002833/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0002882/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA e SUPERMERCADO EXTRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003038/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MARCELO ALVES DOS SANTOS e ISMAEL CAETANO MONTEIRO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003220/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0003233/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e MARIA SILVIA SEVERINO DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0183.0000390/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: MONISE DE BRITO ASPRINO e CLAUDEMIR FLORINDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0186.0000650/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: SEBASTIÃO ALVES PAULINO e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000304/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ADRIANA SILVA RENAUT CAVALHEIRO, STAR LEX ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA e CRAL COBRANÇAS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0187.0000671/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ASSOCIAÇÃO BARCO ESCOLA DA NATUREZA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001445/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001227/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIS OSCAR VITALE JACOB e JOSÉ IVO VILAS BOAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001374/2013-1 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIS OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000112/2013-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: PREFEITURA DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0000205/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CASA DO MENOR LEDA FURQUIM ATILIO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000342/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MANOEL JOSE DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000884/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: DEVAIR JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0001375/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CASTILHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0001378/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: GERALDO GONSALVES DUQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0000464/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ALVARO CARVALHO DE SANTANA JUNIOR e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000196/2011-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SERGIO ARAUJO DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CID MONTEIRO DE BARROS e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000213/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GAECO-RP, RONALDO NAPELOSO e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GUSTAVO MARTINS PICCOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002846/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, MARIA RAQUEL PEREIRA CAMPILHO e MARIO RIBEIRO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0002892/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: LUIS CARLOS NAPELOSO JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0199.0001263/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: WILSON SOLANI BRINKMANN e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0002950/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: HUGO DO PRADO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: ÁREA DE RISCO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001252/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PESSOA A APURAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001526/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001823/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: LUIS AMÉRICO CHINELATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001826/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: GISLENE ADELAIDE CARRIEL e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0204.0001097/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: LUIZ FERNANDO MARTINS e ECOVITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001185/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: GLAUBER GUILHERME BELARMINO e NILES ZAMBELO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001037/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0001489/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: AUTO POSTO DIXON LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000705/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, TRANSREBOUÇAS TRANSPORTES LTDA ME, AUTO RESGATE PARNAÍBA e RICARDO FERNANDO SUMARIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000840/2012-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: JOICE OLIVEIRA PEDROSO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001420/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CINTIA DIAS FERREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001452/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: JOÃO NETO CAMPOS DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001557/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA e EVERTON DE SOUZA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001609/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, TATUO OKAMOTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADRIANA DA SILVEIRA BUENO MOLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0207.0001001/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: ANTONIO CARLOS CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0000711/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: VEREADORA ROSE IELO, ANTONIO HERMELINDO ARANTES e EMPRESA MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0001378/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002490/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003107/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0219.0000134/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: FAUZE DE TOLEDO RIBAS, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRAIA e MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRAIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000062/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: GUILHERME CARVALHO DA SILVA, JOAO BATISTA DA CINTRA ROSA e JULIANO SATIM VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000352/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000353/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000633/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0001215/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: MAXIMILIO MIRANDA GONÇALVES DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000476/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: FLAVIO MIGUEL RIBEIRO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000886/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: CLAUDEMIRA GOMES SILVA e Município de Capivari
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0002085/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000121/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, MUNICÍPIO DE CARDOSO e LEONARDO GOMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000161/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000366/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: MARCO ANTONIO MARQUES LOPES e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001162/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ANA CLAUDIA AUGUSTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001808/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0004111/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000042/2011-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000329/2011-2 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0248.0000998/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e REPRESS DISTRIBUIDORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0248.0001150/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SEVERINO TARCICIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001345/2014-3 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CESAR DA SILVA NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e GOLDNET TI - S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0001364/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0001613/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0001632/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000014/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: Rafael Justino e MUNICÍPIO DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000018/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000190/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: VAGNER ANTONIO AUGUSTO e VALENTIM PATRACÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000287/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado, FERNANDA FIRMINO COUTINHO LIMA, LUIZ FELIPE BATISTA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , MARCIO HENRIQUE AUBIN, PEDRO PEREIRA PASSOS, EDUARDO FREDERICO FOUQUET e PATRICIA DE MOURA AVELINO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000966/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0259.0000001/2017-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: COMANDANTE DA SEGUNDO COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL FERNANDOPOLIS e FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0267.0000031/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0269.0001542/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0274.0000303/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: JOSE CARLOS RUSSO, JOSE CARLOS CRAVEIRO e MUNICIPIO DE GUARARAPES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000732/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: DULCE HELENA VIEIRA GERCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001504/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO, MARIA ANTONIETA DE BRITO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0278.0001854/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: DURVALINA PINHEIRO DOS SANTOS MOTA e MARCOS ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0279.0000149/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Prefeitura Municipal de São Paulo e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000197/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ CARLOS SERTULIANO, PEDRO CADENGUE, NANCI CAVALETTI, ELIETE C. DA CRUZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000313/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000446/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLO SOCIAL CÍVICO BRASILÂNDIA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000499/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA DO SOCORRO SILVA, BETO e SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000802/2014-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000034/2010-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e SBC RODOLPHO INFORMÁTICA (STAFFNET)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000299/2016-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, PETROÍGA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CENTERFORT AUTO POSTO RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000875/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000928/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e LEANDRO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000612/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: JOSÉ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0288.0000524/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0291.0000036/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CARLA MONTEIRO GOMES, LUIZ ANTONIO PASCHOAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0000068/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. e C.R.E.A.S.
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000375/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e OCEAN FISH LTDA ME
Tema: FAUNA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001675/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0000648/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CASA DE REPOUSO NOVA VIDA ESPAÇO PARA IDOSOS LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0295.0001677/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ANÔNIMO e LUIZ FERNANDO PINHEIRO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0000864/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000738/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000825/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ELIETE TROMBETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0305.0000414/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0001292/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ATSIDE ALVES FILGUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001494/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JABOTICABAL e JOSE CARLOS HORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001495/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e RAUL JOSÉ SILVA GIRIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0308.0001638/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALICE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0309.0002230/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO DO JARDIM COLEGINHO e DUCINEA ESTREANO NOGUEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0001726/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MICHELE, JOÃO e REINALDO
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000378/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e ROBERTO CARLOS ZANINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000014/2016-8 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000257/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, JOSÉ ROBERTO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002971/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ANÔNIMO, SÍLVIA HELENA TEJO MARCOLINO, IVAN TADEU FERREIRA ANTUNES, PAULO HENRIQUE PRADO MEDRADO, ELIANA BARBOSA CÂNDIDO e SIMONE APARECIDA GAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0324.0001032/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: MARINA DOS SANTOS CASTILHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0324.0001916/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000895/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e MARINO RODRIGUES SILVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000253/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ANÔNIMO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000973/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: FORVM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Câmara Municipal de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0336.0000344/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: LUIZ ALBERTO ALVES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000801/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, JORGE DE FARIA MALULY e VERA REGINA SAUMA MALULY
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0338.0000465/2016-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e LUIZ GONÇALVES RODRIGUES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0000215/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA e MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0339.0000787/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: DEVANIR BOIAGO JUNIOR, IVO GALÃO JÚNIOR, MICHEL ORLANDO SOLIGO GOUVEIA e VALDENIR MARIANO DE LIMA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000603/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Município de Mococa, Santa Casa de Misericórdia de Mococa, FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, BARISON ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, AGIMAR ALVES, GUILHERME DE SOUZA GOMES, ODAIR ANTONIO DA SILVA e MARIA DE FATIMA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000825/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: AILSON ACHEL, ANGELO CLAUDINEI DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS GRILHONI, CARLOS ROBERTO FERREIRA, CARMEN CHYNTHIA OLIVEIRA BUZZO, CLAUDINEI FLORENCIO GONCALVES, ELAINE APARECIDA GREGHI CORDEIRO, ELIANA CRISTINA GIGLIO PEDRETI, ELIAS PEREIRA, ELISANGELA M MAZIEIRO BREGANOLI, IVAN FRANCISCO, JANE DE PAULA SOUZA GELPI, KATIA CRISTINA DE SOUZA, LEANDRO AUGUSTO F DE LIMA, LUANA CRISTINA P DELDUCA, MARCO ANTONIO GABRIEL CILLI, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, MYRIA LUMENA B AVELAR, PAULO ROBERTO DELDUCA, REGINA MARIA DA SILVA e VALDIRENE D DA SILVA MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0003054/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006102/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIO BERTI FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000029/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0342.0000156/2013-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CARIDADE DE JESUS BRAGA e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000243/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000053/2016-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: OBERDAN QUAGLIO ALVES, ARY AUGUSTO REIS MACEDO, CINOE DUZO, JORGE SETOGUCHI, DAYANE AMARO COSTA, DANIEL GASPARINI DOS SANTOS, BENEDITO JOSE DO COUTO, JOAO ANTONIO PIRES GONÇALVES, LAERCIO ROCHA PIRES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, LEONARDO DAVID ZANIBONI, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, WALDEMAR MARCÚRIO FILHO, LUIS ROBERTO TAVARES, MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, LUIZ ANTONIO GUARNIERI, MARCOS BENTO ALVES DE GODOY e OSVALDO APARECIDO QUAGLIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0344.0000333/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: 2ª VARA DA COMARCA DE MONGAGUÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000859/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e USINA SÃO MARTINHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0346.0000424/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0346.0000742/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0348.0001007/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: CLOVIS DUARTE e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000905/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: MARCIO LUIZ MIGUEL, ILDO MIGUEL, ISAURA BARRAVIERA MIGUEL, Marcio Roberto Miguel, CLAUDIA MARTINS CELESTINO, MIRELA APARECIDA MIGUEL DE ALMEIDA e JULIANO NORATO DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000931/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: AGROPECUÁRIA NS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000300/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: MARCELO QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000361/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: JOSÉ ANTONIO M. MERENDA e CODEN SA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0353.0000495/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO HORIZONTE e DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE "MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA"
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0357.0000235/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0003259/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ROBERTO CARLOS RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0003553/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL e MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0361.0000116/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: SILVIA CRISTINA CRIALEZ DE CARVALHO SANTOS, NIVALDO PRADO SEGÓBIA e EVRANDRO PRATES MARCONI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000683/2016-8 - 2 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0364.0000319/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000821/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: LUIZ ENRIQUE DE SOUZA e ORLANDO PEREIRA MOURÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000026/2017-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSAUDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000324/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: LUIS CARLOS RINALDI, AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA, SÃO MANUEL VIAGENS E TURISMO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e EMPRESA CIRCULAR CIDADE DE IBITINGA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000372/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: JOSÉ LUIZ SERRA, CARLOS EVANDRO POLLO, MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA e NILTON CÉSAR PIGNATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000562/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: JOSÉ LUIZ SERRA, CARLOS EVANDRO POLLO, MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA e NILTON CÉSAR PIGNATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0374.0000336/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEREIRA BARRETO e CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0001240/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e DENUNCIA ANONIMA ([email protected])
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000192/2014-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0001210/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: KAIQUE NICOLAU DE LIMA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001211/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, GIG CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0375.0001232/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FACULDADE DE PERUÍBE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0001335/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0001365/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e KARINA KRAMER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0001564/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e IMOBILIÁRIA NOVARO LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0000302/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MRS LOGISTICA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0002533/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000596/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0001150/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: DAVI HENRIQUE DE SOUZA MORAIS e HUGO APARECIDO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000149/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0001001/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000214/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR, MARCELO TIÉPOLO, HOMERO CARLOS VENTURELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000015/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000044/2010-1 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000076/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000110/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000280/2011-2 - 11 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: Euvaldo Reis dos Santos Menezes, Wagner Alberto Torres Correa, Dr. Adriano Springman Bechara e ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000325/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001831/2013-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: A APURAR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SANTA CASA DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0003546/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e RICARDO DE LIMA PACHECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0003674/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0003933/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DA FAMÍLIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000221/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, PENITENCIARIA DE PRESIDENTE BERNARDES, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , PENITENCIÁRIA SILVIO Y. HINOHARA, - DE PRESIDENTE BERNARDES e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0397.0000503/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: ADAPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Tema: FAUNA e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0402.0000762/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0403.0000649/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: JULIO CESAR BRUNHANI, JOSÉ LUIZ FERREIRA DA MOTA, SÉRGIO RICARDO MARÇON, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS, LEO FEN DOS SANTOS, DÉBORA DE ARAÚJO FELIPE e MARIA LUCIA DA SILVA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000471/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0405.0000534/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: ARQUIMEDES MATIAS CARDOSO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002524/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0412.0000172/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0421.0001019/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000018/2011-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: HOTEL AVENIDA PALACE e CONDEPASA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000721/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCIA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000802/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LIBRA TERMINAIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0002673/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PATRICIA MOREIRA SALGADO e CANOA CAIÇARA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0004974/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e PENSIONATO RESIDENCIAL DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0006332/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0426.0007352/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: REGINA HELENA BELLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0430.0000900/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000891/2013-0 - 13 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000079/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0442.0000457/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: JULIO CESAR PEREIRA e PAULO ROBERTO AURILIETTI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000217/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARIA IZABEL NEVES DA SILVA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0001139/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FERNANDO GONÇALVES e RIACHUELO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0002212/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SERVIÇO DE SAÚDE DE SÃO VICENTE e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0002782/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CLÁUDIA ANGÉLICA FIGUEIREDO MARTINS e ANDERSON
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0447.0000931/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SÍLVIO DONIZETE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0000229/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0450.0000993/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0001355/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ANDERSON ANTONIO DIAS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0002142/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MESSIAS SILVA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0002916/2016-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMARÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000304/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO, JOSÉ ISAIAS e CARMELITA EFIGÊNIA ISAIAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000629/2012-2 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0451.0002956/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA "TOCA EM MIM JESUS" e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUZANO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0452.0000646/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MARIVALDA COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e MND CONSTRUÇÕES SUBTERRÂNEAS MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0452.0001773/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: HELENA DE TRÓIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000309/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: IDAIR CAMILO BORGES, Antonio Edivaldo Papini , COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE COSMORAMA, LEANDRO DA SILVEIRA PEIXE, DEOLINDO BIMBATO e CLAUDEVIR PEIXE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001601/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: LUIZ BATISTA DE AGUIAR, ANTONIO APARECIDO FLOR, ABIMAEL APARECIDO MAFEI, RENATO JOSE CURTI, ROBERTO CARLOS BAESSO e NATANAEL JESUE DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001605/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0001038/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí, EMPRESA H. ADAIR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001288/2016-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA DE QUADRA e PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0461.0000842/2013-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TR e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000041/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA PREFETURA DE UBATUBA e PREFETURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000351/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000746/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000976/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000662/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000676/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ACIUR, EDERSON MUNHAIS, GERALDO PANDO, PRESIDENTE DA RÁDIO DE URUPÊS e TIAGO JOSE CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000692/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000904/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0468.0000785/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: JAMIRO DA SILVA, JOÃO BATISTA BETTI e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: FLORA, POLUIÇÃO VISUAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000836/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: GABRIEL & GABRIEL TURISMO LTDA e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000001/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000024/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000635/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCOS ALVES DIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000673/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ADILSON DALAPOLA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000676/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e FUZISAKI COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE FUNILARIA LTDA EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000702/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FABIANO MEDEIROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000703/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e SEBASTIÃO ABÍLIO CHAVES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000151/2016-1 - 8 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DANIELE ROSA LEONESE, DANIELA DOMINGOS FORTE, VIRGINIA LUCIA DE SOUZA, MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO, JORGE ANTONIO LAPAS, REGINA MARIA GOUVEIA SARMENTO, SOLANGE CRISTINA SILVA, EDITORA ÁTICA S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000210/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ALAN BATISTA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO SÁBIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000313/2015-3 - 7 Volume(s) - 33 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO e SÍTIO ECOLÓGICO MAR - MAR LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0618.0000135/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CENTRO TERAQPÊUTICO ESTRELA D'ALVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0663.0000392/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0000342/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DE JUNDIAÍ e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM TEMPLOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003719/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0685.0000045/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAETANO ANGELO DE MENEZES e CONDOMÍNIO PARQUE BEIRA RIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000163/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000003/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e MARCELO MUNHOZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000085/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CEL. PM. MILTON SUSSUMU NOMURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000098/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELE, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000105/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO -ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS AD II JARDIM NÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000238/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO), AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL- VEREADOR e FM RODRIGUES & COMPANHIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000405/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e MUTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000414/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DAVID EVERSON UIP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000498/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES , TATI CONSTRUTORA E INCORPORADORA e SEABRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE. LTDA(ANTECESSORA: TATI CONSTRUTORA E INC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000557/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM e CONSTRUTORA OAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000737/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA AMAFI TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000848/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000858/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SITESP, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO LUIZ ALVES FERNANDES - DIRETOR ADJUNTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000868/2015-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALESSANDRA ARRIGONI, RENATA GLÓRIA CUNHA, ROSANGELA GURGEL RODRIGUES, VIVIANE DE LA NUEZ CABRAL, EM SIGILO e EM SIGILO E ANDREIA LEAL SOUZA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000879/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e ANTONIO DA ROCHA ROGATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000885/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DA CAPITAL, FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP, DTCOMP TREINAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, TECHNOMAR ENGENHARIA LTDA, GENOA SOLUÇÕES LTDA, GRÊMIO POLITÉCNICO, CLAUDIA MARTINS PIRES ME, BRUNO BASTOS RODRIGUES ME, MECAMAT TECNOLOGIA EM INTEGRIDADE DE MATERIAIS LTDA, FREUD SEIGFREID CAMPBELL, BIAZZI ASSOCIADOS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ANGELA MEIRELLES DE OLIVEIRA - ME, DESEK LTDA, COLISEU ESPECIALISTA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, MAURO CESAR BERNARDES - ME, ARIENNE R PERILO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ME e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000886/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIO BERTI FILHO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000889/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO VILLAR SETANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000905/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MÁRCIA CRISTINA MARIN e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000906/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCIA OLIVEIRA DE CERQUEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EDUARDO ANTONIO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000913/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO, SOLICITOU SIGILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000926/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NILTON SEUACIUC e FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000975/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: AS BUILT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDO HADDAD, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FERNANDO DE MELLO FRANCO - SECRETÁRIO, TEREZA BEATRIZ RIBEIRO HERLING - SECRETÁRIA ADJUNTA, EDUARDO DALCANALE MARTINI - ENGENHEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RICARDO REZENDE GARCIA - DIRETOR DE GABINETE DO EDIF DA SIURB e ANNETE TORRES - DIRETORA DE ORÇAMENTO DA SIURB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000976/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MÁRCIA LINHARES RODRIGUES, HOSPITAL REGIONAL SUL, VANIA MARIA FRODA DE ALMEIDA PRADO e BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001003/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000218/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: MARIA IZABEL LUQUEZ PUPIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000396/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: TAG - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000027/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VÂNIA MILEO TAVARES PAES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000100/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: SEVERIANO DE ALMEIDA LEITE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000030/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000117/2010-4 - 7 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE REGISTRO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0001833/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MUNICÍPIO DE DIADEMA e RACEC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003218/2016-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e GERALDO J. COAN & CIA. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004067/2012-1 - 6 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA - FATEC, ANÔNIMO, VIA "CORREIOS"., ANDRE LUIZ PASCHOAL, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO SERGIO BERNARDO, ARTHUR VIEIRA NETTO JUNIOR, CELIO OLDERIGI DE CONTI, DECIO CARDOSO DA SILVA, ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ELISABETH PELOSI TEIXEIRA, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS TOTI, IBERÊ LUIZ MARTINS, JEFFERSON BLAITT, JOSE CARLOS MOURA, LAURO CARVALHO DE OLIVEIRA, LUCIANA SGARBI ROSSINO, MAIRA DE LOURDES REZENDE, MARCOS CHOGI IANO, MARCOS JOSE DE LIMA, MARGARETE APARECIDA ANDRADE, OSNI PAULA LEITE, PAULO BONA FILHO, SILVIA PIERRE IRAZUSTA e TELMA VINHAS CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0009801/2012-3 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARIO MARTE MARINHO JÚNIOR, EMÍLIO SOUZA DE OLIVEIRA e GERVINO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DANIEL AUGUSTO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0006585/2013-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROCON CAMPINAS, OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, PROCON CAMPINAS (DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) e PLANO HOSPITAL SAMARITANO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0009020/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES, A APURAR, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE VALINHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009789/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e GERALDO MAGELA NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0010935/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000747/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e GABRIEL DE SOUZA ROSSETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002333/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0003805/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003015/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCIO RODRIGUES VANCIN, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, CESAR AUGUSTO BOSSONI, ROGER DE SOUZA PANATO, FELIPE ANTONIO ARAÚJO DOS SANTOS, LUIS ANDRÉ FOREST, ADILSON APARECIDO LINO, FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA, EZEQUIEL SALDANHA , CINTIA MARIA ZUCCARI, EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, NIVALDO JOSÉ DA SILVA, RENAN FRANCISCO LIDUENHA, SAULO CARDOSO FILHO, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA, DANIEL ALVES DA SILVA e ALI JENNANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003064/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA e CÁTIA CILENE CARRIÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0715.0004319/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0005460/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VANESSA DA SILVA FABRICIO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e EMEF ABILIO FRANCISCO SALLES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005841/2016-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002514/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MULTIRRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, HENRIQUE CAVALCANTI GARGEL TEIXEIRA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR (COMANDO DA POLÍCIA INT. 5) e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0004319/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALESSANDRA TRIGO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0009337/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003549/2014-4 - 55 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, Jotec Construtora Ltda, RUBENS FRANCISCO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GUEBARA, JOSÉ EUZÉBIO TORRES e JOSÉ TENANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002449/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004658/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0006043/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARCELO JOAQUIM MARCONDES e
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006205/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SUELI APARECIDA MATIVE THEODORO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008113/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NILSON PINHEIRO MACEDO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000162/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005778/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE e J.E.SCOTTON GOULART DE ANDRADE ME
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002956/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004762/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005020/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0005771/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EDIFÍCIO PIAZZA DI PADOVA
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000459/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EDSON SANTOS BISPO e ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000651/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SMPIR
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001080/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO e UTI'S PEDIÁTRICAS ESTADUAIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001260/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CASA ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS e CENTRO DE ACOLHIDA SANTANA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000220/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: RENATO NOGUEIRA BARBOSA RAMOS e COLÉGIO DANTE ALIGHIERI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0000499/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HELIO RIBEIRO FERREIRA, HOTEL THE ROYAL PALM PLAZA e AUTO POSTO IPIRANGA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0003551/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA PAULA LOPES PINA , LABORATÓRIO DA CRIANÇA EM GUARULHOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS - FALTA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS, ANA PAULA LOPES PINA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e AMBULATÓRIO DA CRIANÇA DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004737/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006110/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANA VIEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007617/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, UMAPAZ, MÔNICA PILZ BORBA (DIRETORA DA UMAPAZ) e CASSIA GONÇALVES HELENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0007701/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLORINDA MARQUES e Antonio Leandro Tor
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008131/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO (ENC. PELA OUVIDORIA), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- IPEM, PAULO DE TARSO GONÇALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE DO CARMO CARPENTIERI, LUCIANO JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA, VIVIANE NORONHA CANZIANI PAGANI e RENATO REIS JUBILATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0009117/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDGARD BRANDÃO JR.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010117/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EMANOEL DE BRITO JÚNIOR
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011497/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDNA LUCIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0011583/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS RODRIGUES DA SILVA e AUTO ESCOLA VITÓRIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000037/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000007/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: COSMO MARCOS FERNANDES, PESSOA A APURAR e GAEMA CAMPINAS
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000021/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: IVETE MARIA CABRAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000115/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: EMPRESA PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL TAMBORE 3
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000130/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: HIDERALDO GOMES RODRIGUES e CELIA TEIXEIRA LEITE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 117/2017-PGJ-CGMP, de 15 de março de 2017
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ofício Circular nº 3/2017/CSP-CNMP, encaminhado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISAM aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área do controle externo da atividade policial que houve alteração nos Formulários de Visitas Técnicas às Delegacias de Polícia Civil Estaduais, Institutos de Perícia Criminal Estaduais e Institutos de Medicina Legal Estaduais, sendo que a nova versão está disponível para consulta por meio da página eletrônica do Conselho Nacional do Ministério Público http://www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional/448-acoes/6690-formularios-de-visitas-as-delegacias-de-policia-e-orgaos-afins.
AVISAM, ainda, que as informações medidas em lapso temporal devem se referir ao semestre civil imediatamente anterior, ou seja, a primeira inspeção semestral passará a abranger os dados dos meses de julho a dezembro, e a segunda inspeção semestral passará a abranger os dados de janeiro a junho, conforme novo cronograma disponibilizado na página eletrônica da Corregedoria-Geral. Ressalte-se que todas as alterações ora comunicadas passam a vigorar no próximo período de inspeções que se inicia em 1º de abril de 2017.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 22-3-2017
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Fernando Cruz Fochesato, RG. 32.127.705-3, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, 1/3/2012 a 27/2/2017; Luciana Bergamo, RG. 13.022.019, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 2/3/2012 a 28/2/2017; Marisa Rocha Deshoulieres, RG. 11.266.620, 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, 28/2/2012 a 25/2/2017; Miguel Tadeu Guimarães de Campos, RG. 10.487.175-1, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa – Campinas, 2/3/2012 a 28/2/2017; Robinete Le Fosse, RG. 12.792.896, 5º Promotor de Justiça Militar, 6/3/2012 a 4/3/2017;
Concedendo, nos termos do art. 202, da Lei 10261/68, a Marcelo Callil Voos, RG. 24.995.893-4, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de 108 dias, a partir de 23/3/2017.
Apostilas do Diretor-Geral de 22-3-2017
Lavrada no título de nomeação de Giuliana Batista Pavanello, RG. 27.193.374-4, 1º Promotor de Justiça Subst. da 37º C.J. (Andradina), alterando seu nome para Giuliana Batista Pavanello da Fonseca;
Lavrada no título de nomeação de Carlos Henrique Maciel, RG. 6.592.984, 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.592.984-6;
Lavrada no título de nomeação de Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, RG. 8.657.116, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 8.657.116-3;
Lavrada no título de nomeação de Liliane Garcia Ferreira, RG. 12.429.424, 55º Promotor de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.429.424-8;
Lavrada no título de nomeação de Mauricio da Silva, RG. 5.835.910, 80º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.835.910-2;
Lavrada no título de nomeação de Alexandre Barbieri Junior, RG. 15.246.868, 5º Promotor de Justiça de Jaú, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.246.868-7.
Despachos do Diretor-Geral de 22-3-2017
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2017 sob nº.s:
Oficial de Promotoria I: Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128, 28556; Jozélia Paiva Santos Romão Barbosa, RG. 17.597.440-8, 21502;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Dinamar dos Santos, RG. 16.749.727, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 82/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Dinamar dos Santos, RG. 16.749.727, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 83/17.
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Publicação Retificadora
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de AGOSTO/2016
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de AGOSTO/2016, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
041/16 ÁGUAS DE MATÃO S/A. 43,16 10/07/16 05/08/16
130/15 ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A. 2.554,50 04/08/16 11/08/16
U.G.E. - 27.00.33 - FUNDOS ESPECIAIS
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
027/15 FED AP.02 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. 54.500,00 03/05/16 18/08/16
027/15 FED AP.02 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. 104.000,00 05/05/16 18/08/16
027/15 FED AP.02 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. 104.000,00 15/05/16 18/08/16
U.G.E. - 27.00.31 - FUNDOS ESPECIAIS
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
036/10-CE - 2015 CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 18.192,99 06/08/16 25/08/16
Aviso DG/MP 009/2017, de 22-3-2017.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e considerando as atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo previstas no Ato Normativo nº 662/2010-PGJ, de 08 de outubro de 2010, Avisa aos Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça e aos responsáveis pelas Áreas de Apoio Técnico/Administrativo, quanto à necessidade de observância das atribuições dos cargos respectivos, no que se refere à divisão de serviços em conformidade com o disposto no Anexo II do Ato acima referido.
AVISO DG Nº 007/2017
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 75, VI, “c” da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993;
Considerando a necessidade de propiciar agilidade e consolidar cada vez mais o processo de integração das Unidades da Instituição, visando aprimorar o planejamento de suas ações e o cumprimento de metas estabelecidas;
Considerando a busca pela racionalização e a otimização de recursos, o crescente volume de correspondências na Instituição e o custo operacional relacionado à manutenção do atual modelo de gestão de correspondências.
Recomenda que:
1. Os expedientes e documentos que tenham tramitação interna e como destinatárias as unidades administrativas, Promotorias de Justiça e membros da Instituição, sejam encaminhados preferencialmente por correio eletrônico (e-mail) com confirmação de recebimento;
2. Os expedientes e documentos que tenham como destinatários outras Secretarias e Órgãos Públicos sejam encaminhados preferencialmente por correio eletrônico (e-mail) com confirmação de recebimento;
3. Os expedientes e documentos que tenham como destinatário Pessoa Jurídica ou Física da qual a Instituição possua o endereço eletrônico sejam preferencialmente enviados por correio eletrônico (e-mail) com confirmação de recebimento;
4. Os expedientes e documentos das Promotorias de Justiça relativos a Inquéritos Civis que tenham como destinatários outras Secretarias, Órgãos Públicos e Pessoas Físicas ou Jurídicas das quais a Instituição possua endereço eletrônico, sejam encaminhados preferencialmente por correio eletrônico (e-mail) com confirmação de recebimento;
5. Considerando a necessidade do encaminhamento dos expedientes e documentos fisicamente, sejam eles enviados preferencialmente através de correspondências simples ou Carta Registrada para correspondências até 500 gramas;
6. Considerando que o expediente ou o documento possua peso maior que 500 gramas, seja encaminhado obrigatoriamente por SEDEX se houver urgência no recebimento da documentação pelo destinatário ou preferencialmente por PAC (Prático, Acessível e Confiável – Encomenda Econômica), serviço já autorizado nos contratos firmados com a E.C.T., se não existir urgência da entrega do Expediente/documento ao destinatário.
7. Para conhecimento, segue a indicação dos prazos de entrega estabelecidos para cada produto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:
Produto Prazo Médio de Entrega
Carta Simples 2 dias
Carta Registrada 2 a 3 dias
Carta Registrada com Aviso de Recebimento 2 a 3 dias
Sedex 2 dias
Sedex10 1 dia
Pac 6 a 10 dias
8. Observe-se que Carta Registrada, Carta Registrada com Aviso de Recebimento e Sedex, podem ser rastreados pelo período de 3 (três) meses através do Programa do Correio.
9. Observe-se ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estabelece os seguintes preços em conformidade com o respectivo produto, conforme exemplificação a seguir:
Produto Gramas Carta Simples Carta Registrada Carta Registrada com Aviso de Recebimento SEDEX
(média por localidade) SEDEX 10 (média por localidade) PAC (média por localidade)
20 g R$ 1,70 R$ 6,00 R$ 10,30 R$ 17,50 R$ 23,00 indisponível
500 g R$ 9,10 R$ 13,40 R$ 19,00 R$ 40,00 R$ 60,00 R$ 20,39
Despacho do Procurador-Geral de 20 /03/17.
Processo nº 017/2017 – FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto: Inscrição de servidores no Seminário Nacional “Novos Caminhos para as Obras Públicas”.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de Connect On Marketing de Eventos Ltda. ME, para inscrição e participação de servidores desta Instituição, no Seminário Nacional Novos Caminhos para as Obras Públicas, a ser realizado em Brasília, no período de 24 a 26 de maio de 2017.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 20/03/2017.
Processo nº: 164/17 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas destinadas às centrais facilitadoras de São José do Rio Preto e São José dos Campos instaladas nas dependências da Instituição.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telefônica Brasil S/A, objetivando a habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas, uma destinada a atender às necessidades da Central Facilitadora de São José do Rio Preto, e outra destinada à Central Facilitadora de São José dos Campos.
Portarias da Diretora de 22-3-2017
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 4º adicional: 9/3/2017, Sara Rodrigues de Carvalho, RG. 9.892.502; Auxiliar de Promotoria I: 2º adicional: 27/2/2017, Vicente Carlos Cavallari, RG. 3.955.687-6;
Declarando competir, a partir de 9/3/2017, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Sara Rodrigues de Carvalho, RG. 9.892.502, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Despachos da Diretora de 22-3-2017
Autorizando, o pedido de Flora Mitsue Carvalho Nakashima, RG. 41.054.442-5, Oficial de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº. 32034/17;
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com a redação alterada pelas L.C.s 1054/2008 e 1196/2013, 180 dias de licença-gestante, a partir de:
Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 2/2/2017, Vanessa Marques Galinari, RG. 43.734.375-3; Oficial de Promotoria I: 13/2/2017, Gislene Cristina de Oliveira, RG. 42.815.044-5;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimentos expedidas pelos Cartórios, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 23/1/2017, Ciro Ribeiro Coutinho, RG. 23.434.553-6, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito de Vila Mariana - SP; 27/1/2017, Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG. 26.351.490-0, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito de Vila Mariana – SP; Analista de Promotoria I: 9/2/2017, Carlos Augusto Jorge Bettarello, RG. 35.376.300-7, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Franca – SP; 19/2/2017, Carlos Henrique Oliveira Barros, RG. 30.899.156-4, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do 4º Subdistrito de Nossa Senhora do Ó – SP;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 30/1/2017, Julia Tolledo Santos, RG. 12.634.716-MG, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas – SP; Analista de Promotoria I: 11/2/2017, Ana Carolina Drummond Lepage Parzanese, RG. 30.946.245-9, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 30º Subdistrito – Ibirapuera - Município de São Paulo - SP; 30/1/2017, Aline Regina Piovezani Giovani Maroubo, RG. 25.463.522-2, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Assis – São Paulo; 18/1/2017, Alexandra Vilela Pacanaro Francisco, RG. 26.871.473-3, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito – Bela Vista – Município de São Paulo – SP.
Comunicado CEAF/ESMP n. 12/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 22º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Dracena, promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Dracena, conforme programação que segue:
Período: 06 e 07 de abril de 2017 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 8h às 11h
Local: Cidade de Dracena - Auditório das Promotorias de Justiça
Rua Argentina, n. 98, Jardim América - Dracena/SP
Público: aberto ao público em geral
Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Professor Concursado Assistente-Doutor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor Concursado no Programa de Pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na sub-área de Processo Penal, Professor no Curso de Pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE), Professor no Curso de pós-graduação lato-sensu da Escola Superior do Ministério Público e Procurador de Justiça Criminal no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Coordenador do Curso de Pós-graduação Lato Sensu da Escola Superior do Ministério Público. Coordenador dos Grupos de Estudos e Cursos de Extensão do Departamento de Penal, Processo Penal e Medicina Legal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 17 de março a 04 de abril pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas (53 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 05/04/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
22º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – DRACENA
Comunicado CEAF/ESMP n. 13/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bauru, com Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado São Paulo e com a 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Jaú, promoverão o eventoPROJETO INSTRUIR II, na cidade de Jaú, conforme programação que segue:
Data: 29 de março de 2017 (quarta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Salão de Eventos da Casa do Advogado de Jaú
Av. Rodolpo Magnani, nº 285 – Vila Assis – Jaú/SP
Programação:
19h – 19h10 – Recepção e credenciamento
19h10 – 19h15 - Abertura
Romeu Galiano Zanelli Junior
Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
19h15 - 19h45 - Breve exposição sobre o Núcleo Jaú
Expositora: Michelle Fernanda Totina de Carvalho
Advogada
19h45 – 20h15 – Realidade da violência doméstica em Jaú
Expositora: Monica Queiroz Ferreira Lima
Coordenadora do Centro de Referência e Atenção à mulher – Casa Rosa
Intervalo
20h30 – 21h15 – Desafios persistentes da Lei Maria da Penha:
- Vivência do GEVID São Paulo. Realidade da integração das medidas protetivas ao processo penal condenatório/absolutório;
- Importância da rede assistencial na efetivação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha
Expositora:
Valéria Diez Scarance Fernandes
Promotora de Justiça Assessora de Gabinete da PGJ, Coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP
21h15 - 21h30 - Perguntas do Público
Encerramento
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, psicólogos, profissionais da área da saúde, ONGs e demais interessados.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 21 de março até às 15h do dia 28 de março, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (60 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 17h do dia 28/3/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bauru
Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado São Paulo
Ordem dos Advogados do Brasil – 20º Subseção-Jaú – Casa Rosa