Designando:
nº 6909/2017 – José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária, no período de 26 de junho a 14 de julho de 2017.
Designando:
nº 6910/2017 – 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos nº 1004868-49.2016.8.26.0032, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba. (Pt. nº 65.988/17)
nº 6911/2017 – 2º Promotor de Justiça de Socorro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000478-41.2017.8.26.0601, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Socorro. (Pt. nº 72.736/17)
nº 6912/2017 – 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1044247-03.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0021931-19.1993.8.26.0224, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 73.174/17)
nº 6913/2017 – Wilson Ricardo Coelho Tafner, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça de Patrimônio Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 42.0695.0000541/2017-1, em trâmite pela 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 21 de junho de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 73.889/17)
nº 6914/2017 – Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, Thomas Mohyico Yabiku, 9º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social e José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiarem no Procedimento Civil nº 0695.0000543/2017, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 20 de junho de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 74.108/17)
nº 6915/2017 – Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Moisés Lucarelli, na Comarca de Campinas, no dia 25 de junho de 2017.
nº 6916/2017 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 5 a 6 de junho de 2017.
nº 6917/2017 - Deise Mary Galutti, 9º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 30 de junho de 2017.
nº 6918/2017 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 26 a 30 de junho de 2017.
nº 6919/2017 - Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, no dia 29 de junho de 2017.
nº 4795/2017 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, nos dias 4 e 5 de maio e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 22 de maio de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/05/2017)
nº 5243/2017 – 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1009787-40.2015.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0007967-91.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá. (Pt. nº 51.303/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/05/2017)
nº 5626/2017 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de São Bernardo do Campo, nos autos do processo nº 0000098-67.2016.8.26.0537, no dia 22 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/05/2017)
nº 6070/2017 - Felipe Amorim Castellan, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, nos dias 1, 3 a 22 e 24 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 1 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2017)
nº 6092/2017 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 24 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 27 de junho e auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 29 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 6594/2017 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, de 19 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/06/2017)
nº 6845/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Fernando Novelli Bianchini
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 6846/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fernando Novelli Bianchini (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 6847/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza
Marcos Stefani
Raul de Mello Franco Junior
Incluam-se:
Gustavo Zorzella Vaz
Henrique Lucas de Miranda
Jose Claudio Zan
Rodrigo Nery
Rogerio Pinheiro Pagani
Silvia Reiko Kawamoto
Susana Lucia Alvim Carotta Muller
Weslei Gustavo Souza Ciciliato
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 6848/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Silvia Reiko Kawamoto (17 a 31)
Incluam-se:
Fernando Novelli Bianchini (17 a 31)
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves (02 a 16)
Marcos Stefani (02 a 16)
Raul de Mello Franco Junior (02 a 16)
Teresa de Almeida Prado Franceschi (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 6876/2017 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão, no dia 22 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/06/2017)
nº 6890/2017 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de junho de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2017)
Designando:
nº 007/2017 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
01/07/17 – Sábado
Tatiana Callé Heilman
Daniel Leme de Arruda
02/07/17 – Domingo
Daniel Leme de Arruda
Tiago de Toledo Rodrigues
08/07/17 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa
09/07/17 – Domingo
Alessandra Andrez Cabrera Borowski
Tiago de Toledo Rodrigues
15/07/17 – Sábado
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Alessandra Andrez Cabrera Borowski
16/07/17 – Domingo
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Alessandra Andrez Cabrera Borowski
22/07/17 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
José Basso Júnior
23/07/17 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
José Basso Júnior
29/07/17 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Daniel Leme de Arruda
30/07/17 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Daniel Leme de Arruda
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 1033/17 -PGJ, de 23 de junho de 2017.
(Protocolado nº 75.982/17)
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo o Coral do Ministério Público – Coral MPSP.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 19, inc. XII, alíneas “c” e “o”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 1.155, de 26 de outubro de 2011;
CONSIDERANDO os termos da Recomendação n. 52, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que fomenta a implantação da Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito das unidades do Ministério Público, e que tem por princípio a integração e a gestão das pessoas, o desenvolvimento pessoal e profissional, a melhoria do ambiente de trabalho e da qualidade de vida;
CONSIDERANDO QUE a vida humana e a educação, são valores e garantias fundamentais, pelos quais o Ministério Público vela institucionalmente, porquanto zela pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, e promove as medidas necessárias para a garantia deles;
CONSIDERANDO QUE as ações voltadas para a saúde integral de seus servidores, acompanhamento multiprofissional, propiciam a promoção e prevenção da saúde, bem como objetivando a produtividade individual e grupal, motivação para o trabalho, criatividade, facilitação e promoção da comunicação e relacionamento, aprendizado, mobilização, expressão, organização e busca no desenvolvimento de potenciais, e ainda diminuição dos niveis de estresse mental e físico;
CONSIDERANDO QUE a música proporciona através do diálogo musical, o aumento da auto - estima, estimula e incentiva novas habilidades, encoraja a tomar decisões, facilita a relação social, expressa sentimentos, aumenta os limites individuais, pode acalmar e normalizar o estado de animo, promove saúde e reduz seus fatores de risco, mobiliza pessoas levando-as a reflexão, propiciando uma nova forma de ver a vida;
CONSIDERANDO os resultados benéficos da participação em coral, que alem de minimizar o estresse, estimulam a criatividade e o espírito de equipe, promovendo o aumento da auto-estima no desempenho profissional, a melhora no relacionamento interpessoal e prevenção de doenças.
RESOLVE:
Artigo 1º - Criar o Coral do Ministério Público do Estado de São Paulo, constituído pelo coral de membros e servidores da Comarca da Capital e pelos que venham a ser formados nas demais Regiões Administrativas, sob a denominação de Coral MPSP, vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.
Artigo 2º - O Coral do Ministério Público do Estado de São Paulo tem como finalidade a integração dos servidores e membros da Instituição através do diálogo musical, da promoção do bem-estar mental, físico e social, aliviando as tensões diárias através do canto.
§ único - A participação dos servidores e membros no Coral MPSP é voluntária.
Artigo 3º - O Coral será composto por servidores e membros ativos e inativos do quadro de pessoal do Ministério Público, em grupos de até 60 (sessenta) integrantes no total.
§ 1º. As inscrições para ingresso no Coral do MPSP serão realizadas por meio de mensagem eletrônica a ser enviada, na forma e prazo a serem definidos mediante Comunicado da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.
§ 2º. O ingresso de servidores no Coral MPSP dependerá da existência de vaga e a critério do maestro regente, a quem compete selecionar o interessado mediante prova prática de entonação de voz, aptidão rítmica e afinação.
§ 3º. A audição de seleção para a classificação de vozes será, feita por maestro regente, em data, horário e local a ser definido pela coordenação do Coral MPSP, sendo que os candidatos aprovados, remanescentes, ficarão em lista de espera.
§ 4º. Todo coralista ao ingressar no coro assume a condição de estagiário durante os 3 (três) primeiros meses, ficando submetido a uma contínua avaliação do regente sobre as suas condições técnicas e admitido oficialmente, findo este prazo, como integrante do grupo vocal.
Artigo 4º - As atividades do Coral do MPSP serão coordenadas pela Comissão do Coral, composta pelo (a) Diretor (a) do Centro de Recursos Humanos e/ou Diretores Regionais, e por mais 03 (três) componentes, dentre membros e servidores, designados pela Subprocuradoria Geral de Planejamento Institucional, a quem caberá:
I – aprovar a programação das atividades de ensaio e apresentação, propondo a participação do Coral em solenidades da Instituição, festivais e/ou outros eventos programados, dentro ou fora das dependências do Ministério Público;
II – apreciar e opinar sobre a contratação do maestro e professor de técnicas vocais, se for o caso
III – solicitar sempre que possível, liberação de recursos financeiros para o custeio das despesas do Coral com uniformes, equipamentos e instrumentos musicais e viagens a eventos dentro e fora do Estado;
IV – encaminhar relatório de frequência dos coralistas ao respectivo chefe imediato, findo cada mês;
V – informar sobre as datas dos ensaios e apresentações;
VI – promover eventos culturais para apresentação do Coral, com acesso gratuito;
VII – providenciar e distribuir cópias das partituras e demais documentos aos coralistas, considerados aqueles necessários ao desenvolvimento das atividades do Coral;
VIII – recepcionar os novos coralistas, procurando promover a sua interação com os demais participantes do Coral;
IX– promover, juntamente com os coralistas, a melhor imagem do Ministério Público do Estado de São Paulo durante as apresentações do Coral;
X - estabelecer parcerias com instituições e estudos sobre canto formando coros específicos com ensaios regulares.
Artigo 5º. Para o desenvolvimento das atividades dos Corais, o Ministério Público do Estado de São Paulo disponibilizará, eventualmente, instalações e equipamentos para ensaios e apresentações.
Artigo 6º - Os casos omissos serão resolvidos pela Subprocuradoria Geral de Planejamento Institucional.
Artigo 7º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
São Paulo, 23 de junho de 2017
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Procurador-Geral de Justiça
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 1034/17-PGJ
(Protocolado nº 74.912/2017)
Disciplina a participação dos membros do Ministério Público de entrância final, na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição. Altera os Atos normativos 469/2006-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para a atuação aos sábados, domingos e feriados; 605/2009-PGJ, de 20 de agosto de 2009, , que disciplina a participação dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, lotados em entrância final na Comarca da Capital, nos plantões judiciários de primeiro grau de jurisdição em todos os dias em que não houver expediente forense; e nº 965/2016-PGJ, de 16 de maio de 2016, que regulamenta a participação e a atuação do Ministério Público nas Audiências de Custódia das comarcas do interior
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu a Resolução nº 740/2016, regulamentando e estabelecendo cronograma de implantação gradativa das audiências de custódia no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que esse cronograma prevê a implantação da audiência de custódia nos Plantões Judiciários a partir de 12 de agosto de 2017, em seis fases (art. 10);
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça aumentará o número de Juízes plantonistas em algumas das sedes de circunscrição para atender a demanda das audiências de custódia;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se estabelecer regramento uniforme de substituição dos membros constantes das escalas de plantão e de custódia;
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
Art. 1º. O "caput" do art. 3º do Ato Normativo nº 469/2006-PGJ, de 14 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Atuarão em cada plantão Promotores de Justiça no mesmo número de Juízes de Direito designados para atuar pelo Tribunal de Justiça, conforme escala previamente aprovada.”
Art. 2º. Fica acrescentado o § 8º no art. 4º do Ato Normativo nº 469/2006-PGJ, de 14 de julho de 2006, com a seguinte redação:
“§ 8º. Não se aplica o § 7º deste artigo nos seguintes casos:
I- indicação e concordância de substituto pelo Promotor de Justiça;
II- consenso entre Promotores de Justiça para permuta de posição na escala.”
Art. 3º. O "caput" e o inciso I do art. 4º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, de 20 de agosto de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - Para a elaboração da escala, observada a ordem cronológica decrescente de antiguidade na entrância, a necessidade e a conveniência do serviço e a distribuição equânime de funções, serão designados Promotores de Justiça na forma seguinte:
I- 9 (nove) dentre os Promotores de Justiça titulares ou designados para exercício das funções de cargos com atribuições criminais dos Foros Central e Regionais, dos Tribunais do Júri dos Juizados Especiais Criminais, das Execuções Criminais e da Promotoria de Justiça de Sonegação fiscal, bem como os integrantes de Grupos de Atuação Especial com atribuições criminais, para atuação nos feitos criminais em que seja obrigatória a intervenção do Ministério Público, inclusive participação nas audiências de custódia, excetuados os caos de plantão judiciário específico (Infância e Juventude e GECEP)”
Art. 4º. Fica acrescido o § 2º ao art. 7º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, de 16 de maio de 2016, com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único para § 1º:
“§ 2º. Não se aplicam o "caput" e o § 1º deste artigo nos seguintes casos:
I- indicação e concordância de substituto pelo Promotor de Justiça;
II- consenso entre Promotores de Justiça para permuta de posição na escala.”
Art. 5º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Aviso de 28/04/2017
Nº 192/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 2: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 3: Euver Rolim
Dia 4: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 5: Vinicius Rodrigues França
Dia 8: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 9: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 10: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 11: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 17: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 18: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 19: Marcos Neri de Almeida
Dia 22: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 23: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 25: Roberta Aline Saragiotto
Dia 26: Roberta Aline Saragiotto
Dia 29: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 30: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 31: Carlos Eduardo Tercarolli
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 2: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 3: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 5: Filipe de Melo Euzebio
Dia 8: Roseli Naldi Souza
Dia 9: Filipe de Melo Euzebio
Dia 10: Roseli Naldi Souza
Dia 11: Roseli Naldi Souza
Dia 12: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 15: Thelma Thais Cavarzere
Dia 16: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal
Roseli Naldi Souza
Dia 18: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 22: Maximiliano Rosso
Dia 23: Simone Divitiis Perez
Dia 24: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Dia 25: Roseli Naldi Souza
Dia 26: Filipe de Melo Euzebio
Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 30: Simone Divitiis Perez
Dia 31: Maximiliano Rosso
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 8, 15, 22 e 29: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Fernando Vernice dos Anjos
Dias 4, 11, 18 e 25: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 5, 12, 19 e 26: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 4: Rodrigo Cesar Coccaro
Dia 5: Camila Teixeira Pinho
Dia 8: Camila Teixeira Pinho
Dia 9: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 10: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 11: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 12: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 15: Marco Antonio de Souza
Dia 16: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 17: Bruno Camargo Ferreira
Dia 18: Rodrigo Cesar Coccaro
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 19: Camila Teixeira Pinho
Marco Antonio de Souza
Dia 22: Camila Teixeira Pinho
Dia 23: Ivana Chacon
Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 25: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 26: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 29: Camila Teixeira Pinho
Dia 30: Ivana Chacon
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Moraes
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 2: Sultane Rubez Jeha
Dia 3: Bianca Reis Davila Luchesi Farias
Dia 4: Jocimar Guimaraes
Dia 5: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 8: Monize Flavia Pompeo
Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 10: Cassio Murilo Schiavo
Dia 11: Marina de Azevedo Brito Lippi
Dia 12: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 15: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 16: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 17: Aldana Messuti Tardelli
Dia 18: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 19: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 22: Aldana Messuti Tardelli
Dia 23: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 24: Cassio Murilo Schiavo
Dia 25: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Dia 26: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Dia 29: Patricia Simoes de Castro
Dia 30: Karina Bagnatori
Dia 31: Jocimar Guimaraes
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 2: Ana Maria Buoso
Dia 3: Adonai Gabriel
Dia 4: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 5: Ana Maria Buoso
Dia 8: Dib Jorge Neto
Dia 9: Dib Jorge Neto
Dia 10: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 11: Fernando Cruz Fochesato
Dia 12: Fernando Cruz Fochesato
Dia 15: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 16: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 17: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 18: Alexandre Acerbi
Dia 19: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 22: Aline Morgado da Rocha
Dia 23: Alexandre Acerbi
Dia 24: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 25: Ana Maria Buoso
Dia 26: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 29: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 30: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 31: Ana Maria Buoso
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 3: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 4: Aline Moraes
Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 8: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 9: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 10: Veronica Silva de Oliveira
Dia 11: Leonardo Liberatti
Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 15: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 16: Veronica Silva de Oliveira
Dia 17: Andre Perche Lucke
Dia 18: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 22: Alexandre Montgomery Wild
Dia 23: Yumica Asahara
Dia 24: Adriana Vacare Tezine
Dia 25: Yumica Asahara
Dia 26: Leonardo Liberatti
Dia 29: Andre Perche Lucke
Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 31: Adriana Vacare Tezine
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 2: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 3: Evandro Ornelas Leal
Dia 4: Jose Heitor dos Santos
Dia 5: Herico William Alves Destefani
Dia 8: Jose Silvio Codogno
Dia 9: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 10: Evandro Ornelas Leal
Dia 11: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 12: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 15: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 16: Sergio Clementino
Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 18: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 19: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 22: Dosmar Sandro Valerio
Dia 23: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 25: Andre Luis de Souza
Dia 26: Evandro Ornelas Leal
Dia 29: Jose Heitor dos Santos
Dia 30: Renata Sanches Fernandes
Dia 31: Jose Marcio Rossetto Leite
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 2: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 5: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 8: Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 12: Jose Julio Lozano Junior
Dia 15: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 16: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 17: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 18: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 19: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 22: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 23: Wilson Velasco Junior
Dia 24: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 25: Welington dos Santos Veloso
Dia 26: Wilson Velasco Junior
Dia 29: Wilson Velasco Junior
Dia 30: Wilson Velasco Junior
Dia 31: Renato Augusto Valadao
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 3: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 4: Leandro Conte de Benedicto
Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 8: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 9: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 10: Jacques Marcel Abramovich
Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 15: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 16: Leandro Conte de Benedicto
Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Jacques Marcel Abramovich
Dia 23: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 26: Leandro Conte de Benedicto
Dia 29: Leandro Conte de Benedicto
Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 3: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 5: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 8: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 9: Jurandir Jose dos Santos
Dia 10: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 11: Pedro Romao Neto
Dia 12: Claudio Santos Machado
Dia 15: Pedro Romao Neto
Dia 16: Vanessa Zorzan
Dia 17: Marcos Akira Mizusaki
Dia 18: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 19: Helio Perdomo Junior
Dia 22: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 25: Rafael Ribeiro do Val
Dia 26: Pedro Romao Neto
Dia 29: Claudio Santos Machado
Dia 30: Vanessa Zorzan
Dia 31: Rafael Ribeiro do Val
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 2: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 3: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 4: Neander Antonio Sanches
Dia 5: Aloisio Garmes Junior
Dia 8: Neander Antonio Sanches
Dia 9: Debora Orsi Dutra
Dia 10: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 11: Joao Henrique Ferreira
Dia 12: Joao Henrique Ferreira
Dia 15: Alex Ravanini Gomes
Dia 16: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 18: Hercules Sormani Neto
Dia 19: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 22: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 23: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 24: Joao Henrique Ferreira
Dia 25: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 26: Neander Antonio Sanches
Dia 29: Enilson Davi Komono
Dia 30: Aloisio Garmes Junior
Dia 31: Debora Orsi Dutra
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 2: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 3: Luis Percival de Carvalho Vallim
Dia 4: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 5: Denis Peixoto Parron
Dia 8: Paulo Kishi
Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 10: Remilton David Sarmento
Dia 11: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 12: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 15: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 16: Alexandra Facciolli Martins
Dia 17: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas
Dia 18: Paulo Kishi
Dia 19: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 22: Sandra Regina Ferreira da Costa
Dia 23: Paulo Kishi
Dia 24: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 25: Jose Joel Domingos
Dia 26: Fabio Aparecido Gasque
Dia 29: Cintia Marangoni
Dia 30: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 31: Paulo Kishi
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 2: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 3: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 4: Flavio Hernandez Jose
Dia 5: Francisco Carlos Britto
Dia 8: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 9: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 10: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 11: Paulo Domingues Junior
Dia 12: Pierre Pena Rocha
Dia 15: Diana Maria Silva Braus
Dia 16: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 17: Dorio Sampaio Dias
Dia 18: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 19: Adelmo Pinho
Dia 22: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula
Dia 23: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 24: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 25: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 29: Flavio Hernandez Jose
Dia 30: Francisco Carlos Britto
Dia 31: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 3: Manoel Jose Berça
Dia 4: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 5: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 8: Tania de Andrade
Dia 9: Maria Julia Camara Facchin Galati
Dia 10: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 12: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 15: Fernando Antonio Abujamra
Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 17: Daniel Jose de Angelis
Dia 18: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 19: Hamilton Fernando Lisi
Dia 22: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 23: Daniel Jose de Angelis
Dia 24: Aroldo Costa Filho
Dia 25: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 26: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 29: Manoel Jose Berça
Dia 30: Naul Luiz Felca
Dia 31: Elcio Neto
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 2: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 4: Danilo Roberto Mendes
Dia 5: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 8: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 9: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 10: Danilo Roberto Mendes
Dia 11: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai
Dia 12: Daniela Domingues Hristov
Dia 15: Igor Kozlowski
Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 17: Omar Mazloum
Dia 18: Andre Luis Simoes
Dia 19: Daniela Romanelli da Silva
Dia 22: Rodrigo Merli Antunes
Dia 23: Omar Mazloum
Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 25: Andre Luis Simoes
Dia 26: Daniela Domingues Hristov
Dia 29: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 30: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 4: Guilherme Castanho Augusto
Dia 5: Fernando Pascoal Lupo
Dia 8: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 9: Leandro Bakowski
Dia 10: Carla Borges Honorio
Dia 11: Kleber Henrique Basso
Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 16: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 17: Fernando Pascoal Lupo
Dia 18: Guilherme Castanho Augusto
Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 22: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 24: Guilherme Castanho Augusto
Dia 25: Kleber Henrique Basso
Dia 26: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 29: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 30: Leandro Bakowski
Dia 31: Fernando Pascoal Lupo
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 2: Luiz Fernando Ambrogi
Dia 3: Luiz Fernando Ambrogi
Dia 4: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 5: Sidney Alves de Mattos
Dia 8: Ricardo Framil
Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 10: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 12: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 15: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 17: Julisa Helena do Nascimento
Dia 18: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 19: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 22: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 23: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 24: Flavio Boechat Albernaz
Dia 25: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 26: Fernando Alvarez Belaz
Dia 29: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 30: Sidney Alves de Mattos
Dia 31: Ricardo Framil
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 2: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 8: Eduardo Dias Brandao
Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 10: Eduardo Dias Brandao
Dia 11: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 15: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 16: Tiago Antonio de Barros Santos
Dia 17: Leonardo Rezek Pereira
Dia 18: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Alexandre Affonso Castilho
Dia 23: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 24: Leonardo Rezek Pereira
Dia 25: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 26: Walter Rangel de França Filho
Dia 29: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 31: Alexandre Mourao Mafetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 2: Rui Antunes Horta
Dia 3: Gilberto Cabett Junior
Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 5: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 9: Rui Antunes Horta
Dia 10: Gianfranco Silva Caruso
Dia 11: Gianfranco Silva Caruso
Dia 12: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 15: Luis Dias Fernandes
Dia 16: Raphael Barbosa Braga
Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 19: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 22: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 23: Renato dos Santos Gama
Dia 24: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 25: Ricardo Reis Simili
Dia 26: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 29: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 30: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 31: Gilberto Cabett Junior
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 2: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 3: Guilherme Silva de Deus
Dia 4: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 5: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 9: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 10: Guilherme Silva de Deus
Dia 11: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 15: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 16: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 17: Guilherme Silva de Deus
Dia 18: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Bruno Camargo Ferreira
Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 22: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 23: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 24: Guilherme Silva de Deus
Dia 25: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 26: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 29: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 30: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 31: Guilherme Silva de Deus
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2017)
Avisos de 30/05/2017
Nº 245/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Adriano Andrade de Souza
Dia 2: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 5: Sheila Xavier Mendes
Dia 6: Euver Rolim
Dia 7: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 8: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 9: Maria Pia Woelz Pradini
Dia 12: Ivan da Silva
Dia 13: Andre Luiz dos Santos
Dia 14: Marcelo Perez Locatelli
Dia 19: Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy
Dia 20: Bruno de Moura Campos
Dia 21: Andre Luiz dos Santos
Dia 22: Moachyr Whitaker Cohn de Assumpçao
Dia 23: Ana Maria Frigerio Molinari
Dia 26: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 27: Caio Adriano Lepore Santos
Dia 28: Vinicius Rodrigues de França
Dia 29: Daniel Santerini Caiado
Dia 30: Samir Chuckair da Cruz
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Maximiliano Rosso
Dia 2: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 5: Maximiliano Rosso
Dia 6: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 8: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 9: Roseli Naldi Souza
Dia 12: Thelma Thais Cavarzere
Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 19: Thelma Thais Cavarzere
Dia 20: Roseli Naldi Souza
Dia 21: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Bruno Servello Ribeiro
Dia 22: Roseli Naldi Souza
Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 23: Roseli Naldi Souza
Dia 26: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 27: Jose Luiz Saikali
Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 29: Edivon Teixeira Junior
Dia 30: Edivon Teixeira Junior
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, 22 e 29: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 2, 9, 23 e 30: Roberto Wider Filho
Dias 5, 12, 19 e 26: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 6, 13, 20 e 27: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 7, 14, 21 e 28: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 2: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 6: Ivana Chacon
Dia 7: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 8: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 9: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 12: Marco Antonio de Souza
Dia 14: Heloisa Maluf
Dia 19: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 20: Ivana Chacon
Dia 21: Marco Antonio de Souza
Dia 22: Maria Eugenia Vieira de Morais
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Tiago Antonio de Barros Santos
Dia 23: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 26: Marco Antonio de Souza
Dia 27: Ivana Chacon
Dia 28: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 29: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 30 Marco Antonio de Souza
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 2: Jocimar Guimaraes
Dia 5: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 6: Fabiano Pavan Severiano
Dia 7: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Dia 8: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Dia 9: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 12: Ricardo Beluci
Dia 13: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 14: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 19: Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias
Dia 20: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 21: Jocimar Guimaraes
Dia 22: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 23: Ricardo Beluci
Dia 26: Sirleni Fernandes da Silva
Dia 27: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 28: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 29: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 2: Dib Jorge Neto
Dia 5: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 6: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 7: Fernando Cruz Fochesato
Dia 8: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 9: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 12: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 13: Ana Maria Buoso
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 19: Aline Morgado da Rocha
Dia 20: Alexandre Acerbi
Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 22: Adonai Gabriel
Dia 23: Adonai Gabriel
Dia 26: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 27: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 28: Adonai Gabriel
Dia 29: Adonai Gabriel
Dia 30: Dib Jorge Neto
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Alexandre Montgomery Wild
Dia 2: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 6: Daniela Merino Alhadef
Dia 7: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 8: Joao Carlos de Moraes
Dia 9: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 12: Andre Perche Lucke
Dia 13: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 19: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 20: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 21: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 22: Alexandre Montgomery Wild
Dia 23: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 26: Andre Ceccon
Dia 27: Leonardo Liberatti
Dia 28: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 29: Daniela Merino Alhadef
Dia 30: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Rodrigo Vendramini
Dia 2: Herico William Alves Destefani
Dia 5: Herico William Alves Destefani
Dia 6: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Dia 7: Jose Silvio Codogno
Dia 8: Rodrigo Vendramini
Dia 9: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 12: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 13: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 14: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 19: Sergio Clementino
Dia 20: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 21: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 22: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 23: Dosmar Sandro Valerio
Dia 26: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 27: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 28: Andre Luis de Souza
Dia 29: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 30: Jose Heitor dos Santos
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 2: Renato Augusto Valadao
Dia 5: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 6: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 7: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 8: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 12: Renato Augusto Valadao
Dia 13: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 14: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 19: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 21: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 22: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 23: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 26: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 27: Wilson Velasco Junior
Dia 28: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 29: Welington dos Santos Veloso
Dia 30: Wilson Velasco Junior
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Jacques Marcel Abramovich
Dia 2: Thiago Henrique Bernini Ramos
Dia 5: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 9: Thiago Henrique Bernini Ramos
Dia 12: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 14: Jacques Marcel Abramovich
Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 23: Leandro Conte de Benedicto
Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 27: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 29: Jacques Marcel Abramovich
Dia 30: Thiago Henrique Bernini Ramos
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 2: Helio Perdomo Junior
Dia 5: Helio Perdomo Junior
Dia 6: Filipe Teixeira Antunes
Dia 7: Filipe Teixeira Antunes
Dia 8: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 9: Jurandir Jose dos Santos
Dia 12: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 13: Claudio Santos Machado
Dia 14: Vanessa Zorzan
Dia 19: Fabiola Castilho Soffner
Dia 20: Marcos Akira Mizusaki
Dia 21: Marcos Akira Mizusaki
Dia 22: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 23: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 26: Filipe Teixeira Antunes
Dia 27: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 28: Jurandir Jose dos Santos
Dia 29: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 30: Claudio Santos Machado
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Neander Antonio Sanches
Dia 2: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 6: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 7: Alex Ravanini Gomes
Dia 8: Joao Henrique Ferreira
Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 12: Hercules Sormani Neto
Dia 13: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 14: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 19: Andre Gandara Orlando
Dia 20: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 22: Neander Antonio Sanches
Dia 23: Joao Henrique Ferreira
Dia 26: Aloisio Garmes Junior
Dia 27: Debora Orsi Dutra
Dia 28: Neander Antonio Sanches
Dia 29: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 30: Andre Gandara Orlando
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Paulo Kishi
Dia 2: Roberto Pinto dos Santos
Dia 5: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas
Dia 6: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 7: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 8: Paulo Kishi
Dia 9: Denis Peixoto Parroni
Dia 12: Paulo Kishi
Dia 14: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 19: Remilton David Sarmento
Dia 20: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 21: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 22: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 23: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 26: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 28: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 29: Paulo Kishi
Dia 30: Aline Moraes
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 2: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 5: Paulo Domingues Junior
Dia 6: Diana Maria Silva Braus
Dia 7: Pierre Pena Rocha
Dia 8: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 9: Dorio Sampaio Dias
Dia 12: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 13: Adelmo Pinho
Dia 14: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula
Dia 19: Flavio Hernandez Jose
Dia 20: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 22: Dorio Sampaio Dias
Dia 23: Flavio Hernandez Jose
Dia 26: Francisco Carlos Britto
Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 28: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 29: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 30: Paulo Domingues Junior
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Mauricio Lins Ferraz
Dia 2: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 5: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 6: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 7: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 8: Ramon Lopes Neto
Dia 9: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 12: Aroldo Costa Filho
Dia 13: Claudio Jose Baptista Moreli
Dia 14: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 20: Tania de Andrade
Dia 21: Ramon Lopes Neto
Dia 22: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 26: Antonio Ernesto Gabrielli Trindade
Dia 27: Daniel Jose de Angelis
Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 29: Hamilton Fernando Lisi
Dia 30: Luiz Henrique Pacini Costa
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Rodrigo Merli Antunes
Dia 2: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 5: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 6: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 7: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 8: Danilo Roberto Mendes
Dia 9: Daniela Domingues Hristov
Dia 12: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 13: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 14: Igor Kozlowski
Dia 19: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 20: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 21: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 23: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 26: Omar Mazloum
Dia 27: Andre Luis Simoes
Dia 28: Daniela Romanelli da Silva
Dia 29: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 30: Rodrigo Merli Antunes
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Guilherme Castanho Augusto
Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Kleber Henrique Basso
Dia 7: Clovis de Castro Humes
Dia 8: Guilherme Castanho Augusto
Dia 9: Clovis de Castro Humes
Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 14: Fernando Pascoal Lupo
Dia 19: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 20: Leandro Bakowski
Dia 21: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 22: Kleber Henrique Basso
Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 29: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 30: Igor Volpato Bedone
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 2: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 5: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 6: Fernando Cesar Bourgogne de Almeida
Dia 7: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 8: Julisa Helena do Nascimento
Dia 9: Fernando Alvares Belaz
Dia 12: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 13: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 14: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 19: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 20: Sidney Alves de Mattos
Dia 21: Flavio Boechat Albernaz
Dia 22: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 23: Carlos Augusto Roseiro
Dia 26: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 27: Ricardo Framil
Dia 28: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 29: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 30: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 2: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 5: Joao Marcos Cervantes
Dia 6: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 8: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 12: Natalia Danielli Rodrigues
Dia 13: Eduardo Dias Brandao
Dia 14: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 19: Natalia Danielli Rodrigues
Dia 20: Tiago Antonio de Barros Santos
Dia 21: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 22: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 23: Celestiany Villar da Silva
Dia 26: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 27: Alexandre Affonso Castilho
Dia 28: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 29: Leonardo Rezek Pereira
Dia 30: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 2: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 5: Larissa Buentes Frazao
Dia 6: Rui Antunes Horta
Dia 7: Gianfranco Silva Caruso
Dia 8: Gianfranco Silva Caruso
Dia 9: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 12: Luis Dias Fernandes
Dia 13: Raphael Barbosa Braga
Dia 14: Rui Antunes Horta
Dia 19: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 20: Salomao Sussumu Tanaka
Dia 21: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 22: Renato dos Santos Gama
Dia 23: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 26: Ricardo Reis Simili
Dia 27: Raphael Barbosa Braga
Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 29: Rui Antunes Horta
Dia 30: Gilberto Cabett Junior
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 6: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 7: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 8: Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 12: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 13: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 14: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 19: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 20: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 21: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 22: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Leticia Stuginski Stoffa
Dia 26: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 27: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 28: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 29: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 30: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/05/2017)
nº 246/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2017.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2017
JUNHO
Dias 03 e 04: Bruno Servello Ribeiro
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dias 10 e 11: Eduardo Augusto Velloso Ross Neto
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dias 15 e 16: Bruno Servello Ribeiro
Silvia Reiko Kawamoto
Dia 17: Bruno Orsini Simonetti
Igor Volpato Bedone
Dia 18: Bruno Orsini Simonetti
Miguel Angelo Ciavareli Nogueira dos Santos
Dia 24: Annunziata Alves Iulianello
Bruno Orsini Simonetti
Dia 25: Annunziata Alves Iulianello
Mariana Correa Viana
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2017
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JUNHO
Dias 03 e 04: Thomas Mohyico Yabiku
Dia 10: Debora Moretti Fumach
Dia 11: Jose Roberto Fumach Junior
Dias 15 e 16: Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Dias 17 e 18: Leticia Lourenço Bonzanini
Dias 24 e 25: Joao Paulo Faustinoni e Silva
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/05/2017)
Aviso de 14/06/2017
nº 282/2017
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais,
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça expediu a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, determinando ao Poder Judiciário brasileiro que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, entendida como aquela assim disposta pelas leis de organização judiciária locais, ou, salvo omissão, definida por ato normativo do Tribunal de Justiça ou Tribunal Federal local que instituir as audiências de apresentação, incluído o juiz plantonista;
CONSIDERANDO que, em cumprimento à referida Resolução o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu a Resolução nº 740/06, estabelecendo cronograma de implantação gradativa das audiências de custódia no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que o cronograma do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prevê, no seu art. 10, a implantação da audiência de custódia nos Plantões Judiciários a partir de 12 de agosto de 2017, em seis fases;
CONSIDERANDO que em tratativas com o Tribunal de Justiça de São Paulo houve confirmação de cumprimento do cronograma de implantação de audiência de custódia aos finais de semana, em regime de Plantão Judiciário;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Recomendação nº 28, de 22 de setembro de 2015, orientando que os Ministérios Públicos adotem as medidas administrativas necessárias para assegurar a efetiva participação de seus membros nas audiências de custódia;
CONSIDERANDO que o Ato Normativo nº 965, de 16 de maio de 2016, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo determina, em seu art. 2º, que a atuação nas audiências de custódia será realizada na conformidade de escala, oficiando tantos membros do Ministério Público quantos forem os juízes designados para presidir as audiências de custódia;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça aumentará o número de Juízes plantonistas em algumas das sedes de circunscrição para atender a demanda das audiências de custódia, com projeção de manutenção do horário já estabelecido para o plantão (9h às 13h);
AVISA que, até o próximo dia 30 de junho de 2017 os promotores de justiça interessados em participar do Plantão Judiciário nas Circunscrições Judiciárias da Capital, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itapecerica da Serra, Santos, Jundiaí, Campinas e Ribeirão Preto, poderão manifestar seu interesse por e-mail para [email protected], esclarecendo-se que as atuais escalas de plantão estão mantidas.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE 15/06/2017)
Aviso de 20/06/2017
nº 284/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA os Promotores de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente que, em vista do disposto no Aviso DG nº 007/2017, as requisições ao IBAMA sejam feitas preferencialmente através de email: [email protected] .
Aviso de 21/06/2017
nº 291/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apio Operacional de Consumidor e Cível, CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, para participar do Workshop: cama de aviário e outros subprodutos de origem animal proibidos na alimentação dos ruminantes, a ser realizado no dia 28/06/17, das 09h00 às 11h20 , na Promotoria de Justiça de Sorocaba, localizada à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.200 Edifício Illimité, sala 1111 - sede da Associação Paulista do Ministério Público, conforme a seguinte programação:
9h – Abertura do evento
José Roberto Rochel de Oliveira
Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
9h10min às 9h40min - Importância da proibição da cama de frango e outros subprodutos de origem animal na alimentação dos ruminantes
Juliana do Amaral Moreira Conforti Vaz
Auditora Fiscal Federal Agropecuária
9h40min às 10h10min - Ações do Ministério Público frente à notícia de infração cometida por utilização indevida de proteína de origem animal na alimentação de ruminantes
Roberta Andrade da Cunha Logiodice
Promotora de Justiça - Assessora do CAO Cível e Consumidor
10h10min às 10h40min - Atuação Prática
Denilson de Souza Freitas
Promotor de Justiça – Assessor do CAO Cível e Consumidor Descentralizado
10h40min às 11h20min – Debates
Público alvo : membros e servidores
Inscrições até 27 de junho pelo e-mail [email protected]
Serão conferidos certificados de participação
Aviso de 22/06/2017
nº 292/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que, por força de decisão liminar concedida pelo Ministro Luis Roberto Barroso, a Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, continua em vigor conforme o texto original, até que o projeto de lei de conversão seja apreciado pela Câmara dos Deputados quanto às alterações promovidas pelo Senado Federal.
AVISA, ainda, que a cartilha sobre o tema elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo está disponível no portal da Instituição, no item Cidadão > Cartilhas, no seguinte link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/2017%20-%20Cartilha%20regulariza%C3%A7%C3%A3o%20fundi%C3%A1ria.pdf
Aviso de 23/06/2017
nº 295/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2017.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2017
JULHO
Dias 01 e 02: Alfonso Presti
Mildred Gonzalez Zorzi Rocha
Dias 08 e 09: Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis
Tatiana Viggiani Bicudo
Dias 15 e 16: Paulo Sergio de Castilho
Eduardo Augusto Velloso Ross Neto
Dias 22 e 23: Norberto Joia
Bruno Servello Ribeiro
Dias 29 e 30: Carlos Alberto Pereira Leitao
Mario Fernando Pariz
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2017
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JULHO
Dias 01 e 02: Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini
Dias 08 e 09: Karyna Mori
Dias 15 e 16: Cynthia Pardo Andrade Amaral
Dias 22 e 23: Sandra Lucia Garcia Massud
Dias 29 e 30: Guilherme Mello Ferraz de Siqueira
Aviso de 23/06/2017
Nº 296/2017 – PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA que as inscrições realizadas em desacordo com o item 3 do Edital de Abertura do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2017, publicado no Diário Oficial do Executivo – Seção I no dia 09 de junho de 2017- “(3. As inscrições preliminares serão realizadas pela “Internet”, mediante acesso à página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), a partir das 9:00 horas do dia 12 de junho (segunda-feira) até às 21:00 horas do dia 11 de julho de 2017 (terça-feira), observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo.)”, foram declaradas ineficazes, devendo os candidatos realizar nova inscrição.
AVISA, também, que será aceito o recolhimento realizado com amparo nos boletos já emitidos, desde que os interessados venham a renovar suas inscrições, agora, já no prazo próprio.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 23/06/2017
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 58.423/2017, interessado: Carlos Roberto Marcos Garcia, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; Protocolado nº 59.218/217, interessado: Robson Félix Bueno, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Peças de Informação n.º 38.0531.0000625/2016
Interessado: José Luis Parella
Cargo: Prefeito de Ibaté
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0739.0003046/2017
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0399.0000886/2016
Interessado: Jorge Duran Gonçales
Cargo: Prefeito de Presidente Venceslau
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000053/2016
Interessado: Fernando Fernandes Filho
Cargo: Prefeito de Taboão da Serra
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 94.0531.0000369/2015
Interessado: Leandro Aparecido Polarini
Cargo: Prefeito de Mesópolis
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0025165-59.2017.8.26.0000
Interessado: Carlos Nelson Bueno
Cargo: Prefeito de Mogi Mirim
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0019967-75.2016.8.26.0000
Interessado: Antonio Hiromiti Nakagawa
Cargo: Prefeito de Paranapanema
Decisão: Arquivamento
VI- CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B- CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 61.451/17
Suscitante: 20º Promotor de Justiça de Santo André – Saúde Pública
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Santo André – Idoso
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM PESSOA IDOSA. ATRIBUIÇÃO DO 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ – SAÚDE PÚBLICA. Representação que noticia morosidade na realização de procedimento cirúrgico em pessoa idosa. Ausência de elementos que evidenciem a necessidade de tomada de outras providências, inclusive na defesa da pessoa idosa, além daquela afeta à saúde pública. Conflito dirimido reconhecendo a atribuição do suscitante.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 23-6-2017
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Silvana Buogo, RG. 11.843.459-7, PIS-PASEP-Nº: 1.807.240.023-7 – 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, de 1/5 da Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do Art. 191, da L.C. 734/93, referente à função de Coordenador de Centro de Apoio Operacional, correspondente ao coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP - n.º 68/86;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Vera Lucia Nader Chrysostomo, RG. 8.845.727-8 – PIS/PASEP: 1.080.720.129-1, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 27/30 avos, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TTs. da L.C. 813/96, correspondente à função de Oficial de Promotoria Chefe, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; 4/10 da diferença de vencimentos entre o cargo de Oficial de Promotoria I e a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C.924/2002; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-1327/94;
Deferindo, o pedido de Wagner de Mattos Adua, RG. 4.426.874, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 17/9/2016;
Deferindo, o pedido de Eduardo Adolfo Viesi Veloci, RG. 5.075.234, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 17/9/2016;
Cessando, a partir de 13/6/2017, os efeitos da portaria de 9, publicada no D.O. de 18/6/2011, que designou Anália Maria dos Santos de Carvalho, RG. 17.678.050-6, para exercer a Função de Confiança de Auxiliar de Promotoria Encarregado, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Cessando, os efeitos da portaria de 30/7, publicada no D.O. de 3/8/2010, que designou Marie Ego Adibbe Cruz, RG. 11.119.271-7, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Cessando, a partir de 25/5/2017, os efeitos da portaria de 19, publicada no D.O. de 20/4/2012, que fixou a Gratificação de Diligência, a Valdemira Alves Sousa, RG 25.483.962-9, Auxiliar de Promotoria I;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N) PGJ 693/2011, alterado pelos Atos (N) PGJ 728/2012 e 1.016/2017, a partir de 31/5/2017, a Delson da Costa Batista, RG. 22.426.126-5, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor- UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N) PGJ 693/2011, alterado pelos Atos (N) PGJ 728/2012 e 1.016/2017, a partir de 31/5/2017, a Gilmar Campos de Oliveira, RG. 25.342.498-7, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor- UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 5/6/2017, Marianna Bonaccorso de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP;
Designando, a partir de 19/4/2017, Nonata Alves Cardoso Santos, RG. 29.554.851-4, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 691/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Designando, Lucia Akemi Aida, RG. 19.150.996-6, Oficial de Promotoria I, Padrão A-05 , para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 691/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Tornando sem efeito, os efeitos da portaria de 6, publicada no D.O. de 7/6/2017, que designou Liana Cicarelli Serra Negra, RG. 19.611.952, para exercer a Função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 1/2/2017, a Cicero José de Morais, RG. 6.951.659, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, designado para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 20/3/2017: Aparecida Cristina Salgado de Souza, RG. 20.202.436-2; 25/5/2017: Decio Brito Teixeira, RG. 16.270.509; 5/6/2017: Juliano Alves dos Santos, RG. 27.219.075-5; Oficial de Promotoria I: 1/6/2017: João Carlos Necchi de Oliveira, RG. 33.533.061-7; 5/6/2017: Karina Ferraz Barbosa, RG. 29.256.385-1; no período de 1 a 30/6/2017: Ronaldo Guimarães Borges, RG. 32.190.443-6;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, para a Área Regional de Sorocaba Fernanda Dias de Lima, RG 15478621, constante da Lista Geral de Classificação para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente de exoneração de Bruno Cabanas.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 27/06/2017, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Pedido de transferência (remoção) para o cargo de 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ CLAUDIO PASTINA, estando inscrito o Doutor JOÃO LUIZ MARCONDES JÚNIOR.
2. Pt. nº. 64.619/17 – Interessado: Dr. Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Assunto: Pedido de autorização para participar do “Seminário de formação em matéria de investigação de crimes econômicos e financeiros, corrupção e abuso de poder”, que será realizado na cidade de Praia, Capital de Cabo Verde, de 26 a 30 de junho de 2017. (Relator: Dr. Christino)
3. Pt. nº. 63.759/2017 – Interessada: Dra. Daniela Romanelli da Silva, 32ª Promotora de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Sirvinskas)
4. Pt. nº. 63.027/17 (Nº. MP 14.0333.0000679/2017-5) – Interessado: 2º Promotor de Justiça de Matão. Assunto: Declínio de Atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Vidal)
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
157 protocolados publicados em 20.06.17
DISTRIBUIÇÕES:
347 protocolados distribuídos até 23.06.17
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº. 72.438/17 – Ofício nº. 2035/17, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, enviando cópia dos autos do protocolado nº. 56.181/17, versando sobre o tema “contratação direta de advogados ou escritórios de advocacia por entes públicos”.
2. Pt. nº. 71.102/17 – Ofício nº. 1558/17, enviado pela Dra. Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2ª PJ de São Sebastião, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0677.0001087/2013-4.
3. Pt. nº. 71.103/17, enviado pela Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, acumulando a 5ª PJ de Praia Grande, encaminhando cópia da portaria de instauração do IC nº. 14.0395.0001929/2017-5.
4. Pt. nº. 71.104/17 – Ofício nº. 332/17, enviado pelo Dr. Claudemir Battalini, 9º PJ de Jundiaí, comunicando a instauração do IC nº. 1124/17, em cumprimento a determinação deste órgão exarada no julgamento do recurso contra IR nº. 43.0670.0001124/2017-2.
5. Pt. nº. 71.581/17, enviado pelo Dr. Gustavo Silva Tamaoki, PJ Substituto em exercício em Martinópolis, com cópia digitalizada da Recomendação Administrativa por ele expedida nos autos do IC nº. 14.0332.0000392/2017-2, para conhecimento.
6. Pt. nº. 72.053/17 – Ofício nº. 163/17, enviado pelo Dr. Ruy Fernando Anelli Bodini, PJ de Junqueirópolis, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 13/07.
7. Pt. nº. 72.028/17 – Ofício nº. 347/17, enviado pela Dra. Vanessa Zorzan, PJ de Regente Feijó, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0404.0000785/2014-1.
8. Pt. nº. 71.547/17 – Ofício nº. 247/17, enviado pelo Dr. Guilherme Chaves Nascimento, PJ de Cajuru, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0225.0000023/2016-4.
9. Pt. nº. 71.957/17 – Ofício nº. 202/17 PJCrimSantana, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º PJ Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada em 13 de junho de 2017, com os representantes dos grupos Alcóolicos Anônimos – A.A., Associação Antialcóolica do Estado de São Paulo – A.A.E.S.P., Amor Exigente, Nar-Anon, Al-Anon e Narcóticos Anônimos – N.A.
10. Pt. nº. 72.813/17 – Ofício nº. 928/17, enviado pelo Dr. Eduardo Ulian, 6º PJ do Consumidor acumulando as funções da 1ª PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.823/15.
11. Pt. nº. 72.901/17 – Ofício nº. 353/17, enviado pela Dra. Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2ª PJ de Tanabi, com cópia da recomendação expedida ao Município de Cosmorama, conforme determinado por este órgão quando da homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 309/13.
12. Pt. nº. 72.987/17 – Ofício nº. 04-0671/17-SB, enviado pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, 4ª PJ de Bragança Paulista, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0215.0003109/2014-0.
13. Pt. nº. 73.639/17 – Ofício nº. 163/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ Núcleo-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000002/2013-4, por mais 180 dias.
14. Pt. nº. 73.642/17 – Ofício nº. 164/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ Núcleo-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000003/2013-9, por mais 180 dias.
15. Pt. nº. 73.685/17 – Ofício nº. 165/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ Núcleo-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000015/2013-1, por mais 180 dias.
16. Pt. nº. 73.688/17 – Ofício nº. 166/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ Núcleo-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000004/2013-3, por mais 180 dias.
17. Pt. nº. 73.717/17 – Ofício nº. 167/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ Núcleo-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000016/2016-1, por mais 180 dias.
18. Pt. nº. 74.024/17 – Ofício nº. 88/17, enviado pela Dra. Isabella Ripoli Martins, Procuradora de Justiça Vice-Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Cível, relativa ao mês de junho de 2017.
Aviso nº 148/2017 - CSMP, de 23/06/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/06/2017, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0005005/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO MARIA BRANDI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001743/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: LUÍS MARCELO MANFRINATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000085/2011-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, PREFEITURA DE OSASCO e ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0687.0000435/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: GRACIELA FELIPA FERNANDEZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000033/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0003139/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTA ALVES CHON, COLÉGIO GUILHERME DE ALMEIDA, COLÉGIO AUGUSTO RUSCHI, COLÉGIO PROGRESSO, COLÉGIO ADVENTISTA DA VILA GALVÃO, EBE COLÉGIO OBJETIVO, COLÉGIO MAHA DEI, COLÉGIO ESTRATÉGIA, COLÉGIO BATISTA, COLÉGIO FORTIRI, COLÉGIO MARIA BRANDI, COLÉGIO NOVO RUMO e EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000001/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS e CONDOMINIO ITAEMBU
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MARCIO SERGIO CHRISTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000320/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: [email protected] - GILMAR DIAS RODRIGUES e UNIMED FESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000261/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JELENA ERIKA KUBIJAN DE GODOY
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000221/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0195.0000739/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0001791/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ELPIDIO GONÇALVES PEREIRA NETO e JOSE MARIO DE ANDRADE CIPRIANO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0355.0000549/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Helena de Souza Pereira e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000681/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSUE ALVES MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000576/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE ASSIS/SP, GORDINHO DA FARMÁCIA e CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0328.0000250/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: LIVIA MARIA ZAGO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0005083/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: THONNY RICHARDY PIASSA, BILHETERIA RAPIDA AGENCIA DE VENDA DE INGRESSOS LTDA, INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE INGRESSOS S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000424/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ ANIBAL PERES DE PONTES (DEPUTADO FEDERAL), CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT), CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL e BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0259.0000124/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda, 2 COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL FERNANDOPOLIS, FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI, FERNANDO FEHR PEREIRA LOPES, Claodomiro de Jesus Ressignolo, SANDRA MARIA FERNANDES MENDES PEREIRA, SILVIA MARIA MONTANARI ROSSIGNOLO e MARIA HELENA DE MOLON LUCHESIS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000161/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: MARIA CLARO DURAN e ROSA MARIA TAGLIARI KOYANAGHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000664/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000020/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: VAULDIR COSTA ANUNCIATO e Governador do Estado de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000194/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, ONIVALDO BATISTA, MAXXI MED . MAT. E EQUIP.HOSP. E ODONT. LTDA, CAMILA APARECIDA - ME, OLIVEIRA & SILVA DIST. MEDICAMENTOS e CAMILA APARECIDA MINARI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Aviso nº 149/2017 - CSMP, de 23/06/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/06/2017, é a seguinte:
2ª Turma
MARCIO SERGIO CHRISTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000080/2015-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, RESIDENCIAL RECANTO DOS VOVÔS LTDA, PREFEITURA MUNICPAL DE GUARULHOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e JUÍZO DE DIRETIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0001053/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CASINHA DE BRINCAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001944/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GIULIANO FABRÍCIO GELAIN
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0006375/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001587/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO - MARLI LONGUINHO DE SOUZA, COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e HZR CONSTRUTORA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0187.0001158/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JOSÉ EDUARDO DA SILVA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000395/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: BENITO CARLOS THOMAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0002039/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIRO EDUARDO BOCUZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001364/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0221.0001062/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EDSON MENDES MOTA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0228.0000076/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS e OFICINA NILO-CAR E AUTO ELÉTRICA RAFAEL
Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA, TRANSPORTE e ZONEAMENTO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000303/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOÃO EGIDIO MENDONÇA TEIXEIRA, Prefeitura Municipal de Guapiara e BARBOSA & BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0235.0000083/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: GUILHERME HORÁRICO PAN D'ARCO e MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0001638/2015-6 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SEVERINO TARCICIO DA SILVA, IVAN DA SILVA, ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, WAGNER MOURA DOS SANTOS, CESAR DA SILVA NASCIMENTO e FABIO ALVES MOREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000024/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000077/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ELZA DE LIMA MEIRINHO e SEVERINO BENEDITO DE MOURA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000297/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, MARCEL PINTO DA COSTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0289.0000038/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ
Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0291.0000239/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000093/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA DE ITATIBA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0320.0000350/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0005471/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LIMEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0001026/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: GRANJA INO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000097/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e EDNELSON DA ROCHA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000241/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: FABRICIO PIRES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000523/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000557/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000643/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM, JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS e CIRÚRGICA VITÓRIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0355.0000093/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0000961/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000242/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: LUCIANO ANGELO ESPARAPANI e JOSÉ CÉSAR MONTANARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001323/2015-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, KARINA KRAMER, CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS, ESTRELA MAIOR LTDA. e TRANSPORTES SÃO JOÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0376.0000128/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, DETRAN - SP, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000035/2015-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: ANTONIO APARECIDO MÓRIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0392.0000193/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: HELERSON RENA CASSÃO, MICHELE KARINA FRANCO, DIANA C DOS SANTOS, KATIUCHA REISDORFER e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000293/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000156/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RENATO DE AZEVEDO SILVA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001044/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS, JOSELITO FRANSCISCO ZORECK LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0435.0000151/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0001507/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000055/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000194/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALDO SERGIO CAVA JUNIOR e IBAMA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000201/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: ELIAS MARIANO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005508/2015-1 - 2 Volume(s) - 37 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI, PEDRO ANTONIO BIGARDI, DURVAL LOPES ORLATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000649/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. e ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000734/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP e BANCO VR S/A (ATUAL SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000905/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS RIBEIRO, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, ALSTOM S/A e ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000018/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MAURICIO PEREIRA ZANATTA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002501/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0002033/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA, PARQUE AREIA BRANCA e HARAS SÃO VICENTE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0008146/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JORGE FREITAS AMADIO e BOTECO SEO JORGE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011528/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DR. ANGELO SANTOS DE CARVALHAES, STRATEGIC SECURITY PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA. , RONIVALDO AMANCIO DA SILVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, JOSE ANTONIO GUIMARAES e STRATEGIC SECURITY CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0001530/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PODIUM COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, SPEEDY OIL IND E COM DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA EPP, EXTRON IND E COM DE LUBRIFICANTES LTDA EPP, MARCIO BENEDITO VECCHI ME e PETRO-GRAXA IND E COM DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E IND EIRELLI ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0002118/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RODEIO DE IPIGUÁ e CELSO BATISTA VASQUES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0003254/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: IELAR - INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002579/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: DALVA APARECIDA RIAJOLI, NELSON TRABUCO e MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0006000/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ PAVANI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001753/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, JOÃO VICENTE MIGUEL, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001778/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e ANTONIO DONIZETE DOMICIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001782/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, ERNANI PEREIRA DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0008008/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CAO CÍVEL e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001922/2017-8 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SODEMAP
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003502/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PIRACICABA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003570/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: AMOPORTO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DA RUA DO PORTO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004349/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000151/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: Fúlvio Nobre Rodrigues e Hipermercado Carrefour
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000086/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCO MARTINS JÚNIOR e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS JÚNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000055/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO POLETTO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0006942/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ACADEMIA RUNNER
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0015231/2014-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO ZINGRA, MIGUEL HADDAD EX-PREFEITO JUNDIAI, TÂNIA REGINA GASPARINI BOTELHO PUPO e MARCO ANTONIO PAES DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0016009/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: IMPERIAL CLUB
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0161.0001394/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 174212 16 LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS e HOSPITAL SANCTA MAGGIORE
Tema: CIRCULAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0189.0000653/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIS AMERICO LIXANDRAO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000675/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000127/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0004138/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHEKINAH PEDRA BELA, BASÍLIO GALVÃO BUENO, RICARDO PEREIRA DA COSTA, ARIANE CAROLINE TEODORO BUENO, MARIA INEZ TEODORO BUENO, DAMARIS BUENO PEREIRA DA COSTA e CLEBER DE OLIVEIRA BATISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001712/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WELLINGTON WAGNER RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001740/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELAINE REGINA MARIANO RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001753/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e SALOMAO CASSIANO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0003097/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO CUNHA NOGUEIRA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001497/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001646/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0278.0001291/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0003362/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000288/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: NELSON RECCHIA e FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA DO BRASIL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001051/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: TATIANA SCHMIDT e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0297.0000107/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL e CENTRO DE REFERENCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS - CRATOD
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000374/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: AVELINO ANTONIO DA CUNHA e EDMIR ANTONIO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0300.0000760/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ELIANE ROSA DOS SANTOS, VALDINÉIA ROSA DOS SANTOS, ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS, OZIRES JOSÉ GUIMARÃES, ELIZABETE DOS SANTOS e SONIA MARIA DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0320.0000565/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE LEME e SILVIO DE SALES PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0001035/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e JOSÉ ANTÔNIO MARISE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000024/2014-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA e CLAUDIO JOSÉ SCHOODER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000462/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000099/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ALINE DO PRADO SANTOS e Município de Paraibuna
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000150/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: VALDIR DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000581/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MARÍLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA, CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE POMPÉIA S.A.A.E.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0392.0000080/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0000318/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000097/2013-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS, MARCOS BUZETTO, ADEILDO DA SILVA, RODOLFO FIRMINO DE OLIVEIRA ME, SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0414.0001788/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0426.0000232/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001697/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, TELMA CARVALHO TRIGO e FRANCISCO JOSÉ THADEU CARVALHO TRIGO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0436.0000110/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, GILBERTO ANTÔNIO VIEIRA DA MAIA e BATALHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000264/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e CARLEON SOARES DOS SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0444.0000555/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0002261/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: HOSPITAL SAO JOSE SANTA CASA DE SAO VICENTE e CPFL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0002692/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ONG DA FAMILIA E DA CIDADANIA e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0001090/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TATUI, ANTONIO VIEIRA DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESARIO LANGE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000029/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCOS ZIVANOVIC FARAH E OUTROS e BAR E RESTAURANTE MEMORIAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000168/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0602.0000324/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE VANNINI e MUNICIPIO DE CONCHAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005185/2015-3 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GISLAINE JACOBINO, MUNICIPIO DE JUNDIAI, NOSTIX - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PART. LTDA e MARCELO CERESER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000361/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUCIVANIA DE MACEDO RODRIGUES DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0001617/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JOSE LUIS DE ALMEIDA JUNIOR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000385/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OSEIAS GUIDINO, DENATRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000799/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, INSTITUTO DE CRIMINALISTICA , OCTÁVIO EDUARDO DE BRITO ALVARENGA - PERITO CRIMINAL e SÉRGIO RICARDO AGUNE - PERITO CRIMINAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000901/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, JOSÉ BORZANI NETO - DIRETOR FINANCEIRO, NELSON GARBELOTTO - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E SISTEMAS, ANTONIO ROBERTO MORETTO - DIRETOR DA DIVISÃO TÉCNICA DE INFORMÁTICA, EMPRESA DARUN/EQQUS e PAULO MORETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000012/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, ANGELA APARECIDA DA SILVA e PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000108/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e SANDRO RISOLEU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000120/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MARCELINO AZEVEDO SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000131/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MAURICIO DOS SANTOS DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LINDOLFO CASCALDI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000246/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000098/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MAURO BENTO FRÍGERO e HORST HENNING GERBER
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000105/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0001119/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIXA RENDA, TERRA PARA TODOS, DA REGIÃO METROPOLITA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002969/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e RONALDO PEIOVESAN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0004233/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CLINICA GERIÁTRICA VERA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0004550/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARIA LAIDE FREGNI e MUNICÍPIO DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0001939/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0717.0002337/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CASA DE REPOUSO VIVER BEM LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0007133/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: RICARDO JOSE RIBEIRO e AUTO POSTO HIPOCAMPUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000491/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DIONATHAN BORGES DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001737/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, VERA LÚCIA DE FREITAS, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006143/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007146/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e OSEIAS FERREIRA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000490/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VIAÇÃO RÁPIDO RIBEIRÃO PRETO (EMPRESA DO GRUPO JCA) e DJANIRA ALBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000649/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RAFAEL ALEXANDRE DI BERARDO, CARTOON NETWORK e TURNER INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001094/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RONALDO SOUZA e EMEI AMACIO MAZZAROPI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001246/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JOSE APARECIDO DA SILVA
Tema: SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001556/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000078/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCIAN DE PAULA BERNARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001353/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCAS MAZZAGARDI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002070/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ENIO CAMARGO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1090.0000002/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e EX-OFFÍCIO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0000513/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EDUARDO ADOLFO VIESI VELOCCI, CITROEN DO BRASIL LTDA e LWIZ XV COMERCIAL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0167.0002456/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS, CORTIÇOS E MORADORES DE ALUG
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0188.0000074/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: JOSÉ LUIS TEIXEIRA TRINDADE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0002034/2014-7 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: EDNA FLOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e PROVENCE CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003304/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARISA DA COSTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0198.0000191/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000992/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: EDISON BENTO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001126/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001328/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001592/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR e GUILHERME HENRIQUE DE AVILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0000230/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MARIA DANIELA DOMINGUES TANCLER
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000125/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000531/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000591/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000834/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001339/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000570/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000330/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000311/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e LUIZ ROBERTO LORATO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000617/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e EDSON PATERA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0341.0002545/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CBR FORNECEDORA DE REFEIÇÕES LTDA., SERGIO TADEU HERGERT e MARIA LUISA ESTEVAM CEREJO HERGERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0342.0000398/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS e PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU
Tema: MULHERES e PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000401/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ALESSANDRA DE SOUZA FONSECA, RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ MUNICIPAIS LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000048/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: MUNICÍPIO DE PANORAMA e JOSÉ MILANEZ JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000116/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: LUIZ HENRIQUE ROCHA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0391.0000470/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000316/2011-2 - 4 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: prefeitura municipal de Praia Grande, HORUZ MAGAZINE LTDA, C. ALMEIDA BARBOSA ME., EMPRESA FERROPRONTO COMERCIAL LTDA - PRAIA GRANDE, FERROPONTO COMÉRCIO DE FERRO LTDA., ZEN MAGAZINE IMPORTS LTDA., RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. EPP e HORUZ MAGAZINE LTDA-M.E.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001915/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: GAEMA/PCJ NÚCLEO CAMPINAS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0006112/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LEILA ABREU DE OLIVEIRA e COORDENADORIA DE DEFESA DA VIDA ANIMAL - CONDEVIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002695/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0002014/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRAO PRETO e RESERVA BIOLOGICA AUGUSTO RUSCHI
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0000058/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CONDOMÍNIO NOS ALPES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000972/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: GEDUC GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO NUCLEO CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL AMERICO DE CAMPOS, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0001097/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS , PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e CLUBE DOS TANGARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0465.0000279/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e Prefeitura da Comarca de Sales
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000025/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000093/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ROSE RODRIGUES e BARGUNÇAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000177/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000469/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0636.0000800/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: NEUSA DE SOUZA AMARO, CONCREHORTO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA ME e QUAGLIO CONCRETO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000342/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000489/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LAURA ALVES DE MATOS MORELLI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000706/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FABIO ZAMBELI, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OCEANVIEW SPE LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000997/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ALTAMIR VIEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001000/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001140/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE AUDECY RODRIGUES DE BENEVIDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001311/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ADEMIR ROSA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000068/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP., FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e PLANER ENGENHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000198/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTRE DAME SEGURADORA S/A, JOÃO BATISTA DA CRUZ e ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000435/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, MARIO PEREZ GIMENEZ e SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFIFA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000493/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, MISTER OIL DISTRIBUIDORA LTDA., DE OFÍCIO, SERGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, ATILIO NERILO, ÁLVARO CARDOSO ARMOND e DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000764/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LARISSA RIZZI (ENCAMINHADO PELA PJ HABITAÇÃO E URBANISMO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000994/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO), AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e HOSPITAL ARTHUR RIBEIRO SABOYA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000083/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ELIANA RIBERTI NAZARETH
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000230/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: FERNANDO LIMA DIAS, NEUZA MANZINI LIMA DIAS e AGROCANA AGROPECUÁRIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002870/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: AIRTON MARTINS e COLÉGIO VIVARE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0712.0006738/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, CASA DE REPOUSO E HOTELARIA RECANTO VIDA e CASA DE REPOUSO RECANTO VIDA FAMILIAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002939/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: L.J DA SILVA DISTRIBUIÇÕES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0003850/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SANTA EDWIGES, JEFFERSON SILVA CAMPOS e AÇÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0003415/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMÉRCIO DE VEÍCULOS FRANCISCO FREIRE LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0001371/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0717.0001916/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VITOR LAGOEIRO DE AZEVEDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000549/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, AFONSO MACCHIONE NETO e BRUNO STEVAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000812/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ERICKSON ROBERTO DA SILVA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, MUNICIPIO DE PINDORAMA, MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, Município de Ibirá, CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005775/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAFAEL O. LEME , SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA E REGIÃO, SAULO PEDROSO DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE ATIBAIA e MARCIA APARECIDA BERNARDES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
LILIANA MERCADANTE MORTARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000727/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: LEIVINDO DE JESUS FERREIRA, LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO e DIEGO ALVES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000254/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0205.0000385/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PAULO ALEXANDRE DA SILVA e OSVALDO CAIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000183/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: RUBENS FURLAN e GILBERTO MACEDO GIL ARANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001403/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0004000/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000494/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0002423/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SINTARESP, SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE JACAREÍ e BW DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0318.0000173/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ADALBERTO ALVES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000424/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME e OSWALDO SOLER JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000013/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL E MACATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000380/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, J&S SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, JONAS RODRIGUES DANTAS e SALATIEL HONORATO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003411/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: BRAZ DE LIMA, EDILSON FRANCISCO DA SILVA, LEIDA APARECIDA MANTOAN DA SILVA, WILSON CÂNDIDO DE MELO, JOSÉ MANSANO MARTINS FILHO, ELIANA,MARIA RORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000197/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: TRANSROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001898/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0006734/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000244/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: MARIA HELENA TARGA MAZZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0454.0001216/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0455.0000004/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000221/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ANDRE VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000365/2011-0 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: Wilson Bueno Corrêa e Prefeitura de Votorantim
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000232/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DELMA FRANÇA MONTEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000344/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO e EFEITTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DECORATIVOS E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000192/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000253/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000645/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, MARIO TADASHI AISAWA e TOMOE ABE AISAWA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000693/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, WEBER CILONE - DIR. OP. DA CODASP, LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., HENRIQUE CARLOS FRAGA - ENGENHEIRO, FRANCISCO JOSÉ AMANTEA - ASSESSOR, PETRÔNIO P. LIMA e "JAIRO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000878/2016-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURO GUEDES CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000991/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GEDEC, ELINA PAULA CURY - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL e ELIANA PAULA CURES KOUR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001041/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO (PRESIDENTE DO METRO), CARLA VIEIRA WEISZ, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), JOSÉ GUILHERME ROCHA, CONSÓRCIO ACCENTURE - IT2B e LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0000804/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PAULO SÉRGIO GUIMARÃES, ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001039/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LAZARO DA CRUZ JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000982/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001784/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, RONEI GONÇALVES DE FARIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001797/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, ODIMAR FURINI e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001816/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, AGOSTINHO FERREIRA SOBRINHO, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001837/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e MUNICIPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003656/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GEDEC, ANÔNIMA, MÔNICA MAZZURANA- DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0010459/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCISCO EVERTON PEREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010729/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUSTAVO DE CAMPOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
1ª Turma
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0017906/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS, LAR DA IRMÃ CELESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001398/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALEX GASONI ALEXGASONI@HOTMAIL COM BR, A APURAR e A APURAR - FESTAS CLANDESTINAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0002965/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CONSELHO TUTELAR I e ANNE MARY YANKE BRASILINO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000015/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NELSON DIMAS BRAMBILLA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001315/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA, EDISON BENTO LEITE e SHERUT CLEAN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001243/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: BARRETOS ESPORTE CLUBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001496/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e EZEQUIAS SIMOES DE ALMEIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0235.0000064/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: JOÃO VALENTIM FONTOURA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000110/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MUNICÍPIO DE CARDOSO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000445/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: FERNANDO AUGUSTO TONIN DE MEDEIROS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0001692/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000154/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MATÉRIAS JORNALÍSTICAS - PROJETO DE LEI 397/07 e IMÓVEIS COMERCIAIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000528/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PEDRO SÉRGIO SASSIOTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000550/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FRANCISCO GLADSTONE DO NASCIMENTO, ANTONI MORAES PINTO NETO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000594/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S.A.
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0286.0000195/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: BENEDITA MARIA GONZAGA DE CAMPOS, DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A., INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA., SECRETARIA DE LOGISTICA E TRASNPORTE e SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000540/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: TIAGO VANDRÉ DE SOUZA ABRA e PREFEITO MUNICIPAL DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000467/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e MUNICIPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0325.0001379/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Bioenergia do Brasil S/A e RENATO FIORAVANTI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000279/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE MAIRINQUE, ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIO E AMIGOS DA PORTA DO SOL, ANDRÉ ROCHA BATISTA e VANESSA MENEZES BATISTA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001064/2014-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO, OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS e JOÃO CARLOS FÁVARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 66.0341.0005615/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOÃO CARLOS BARBATTI, LUIS CARLOS GONDIM TEIXEIRA, ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO ARUÃ, ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS EM ARUÃ ECO PARK e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS EM ARUÃ BRISAS
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0006979/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: TARSO BICHLER MASTRANGE e HOSPITAL BIOCÓR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0361.0000012/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000262/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULICEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000095/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000876/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: EVERTON DO NASCIMENTO GARCIA e CAMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0001401/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, CÂMARA MUNICIPAL DE PONGAÍ, CÃMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE URU, CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003011/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 5º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004141/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e MARIA MELCIDA DOS SANTOS SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0001015/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, REGIANA DE VILHENA AZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000284/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIANE BOSQUESE LINHARES, NATÁLIA SUELEN FERREIRA SILVA, JULIANA RODRIGUES CAZELLOTO, MARIA FELICIANA GUIMARÃES, ANDREA FRANCO DE SOUZA, CLÁUDIA REGINA DE LIMA MANZINI, KARINE BERNARDA MAIA, VANDREANE PASCHOALÃO ZAMONARO, CASSIA LINHARES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0002003/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: DONIZETI JOÃO DE OLIVEIRA e MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000234/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e ALCEMIR CASSIO GREGGIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000446/2014-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000288/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EMPRESA RAMATI e ITAMAR CARVALHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000777/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e PEDRO DE BARROS MOTT
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000076/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0636.0002390/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0006040/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000404/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e UBIRAJARA VICENTE LUCA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001534/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e THOMAS NAVAS MARQUES LUIZ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000384/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, CASA CEDRO, TÂNIA REGINA PASSADORE, ELVYS POVEDA CAETANO GONÇALVES, JOHNNY DE OLIVEIRA QUEIROZ, ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS e LINDEILTON SILVA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000058/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE ITAMAMBUCA e SOCIEDADE AMIGOS DE ITAMAMBUCA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000262/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: NATAL QUIRINO DE SOUZA, ROSALINA TAVARES BARBOSA, JOSÉ RANULFO DO NASCIMENTO e GIVALDO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000088/2010-0 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA e GRAMAPLAN
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000676/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, REITOR DA UNICAMP, VICE-REITORES DA UNICAMP, PRÓ-REITORES DA UNICAMP e CHEFE DE GABINETE E CHEFE DE GABIENTE ADJUNTO DA UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002902/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LAÍDE DAS GRAÇAS SIMÕES e JOSÉ MARIA DIAS
Tema: FAUNA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000962/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CARLOS ALBERTO ORESTES e MARMORARIA VITORIA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0000167/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: BAIRRO PAULO CORREA DE LARA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0002352/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PAULO CESAR GONÇALVES NEVES e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0001665/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANTONIO CARLOS DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0004318/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALESSANDRA TRIGO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000802/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: EGMAR e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001761/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, FELIPE MENEZES GRANZOTTI, MUNICIPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001783/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, CARMEM SILVIA PELICIARI SALGADO e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0722.0007379/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: IGOR DANIEL PARRA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0007693/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0002336/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDUARDO JOSÉ MACHADO QUADRADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003755/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDA TERUEL RODRIGUES DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0012616/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTA BOAVENTURA DE OLIVEIRA IGNÁCIO e VILA CATARINA SHOPPING S.A.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
LUIS PAULO SIRVINSKAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000791/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: WALESCA MARIA DE CASTRO TELLI, ELAINE MORAIS DA SILVA e JOHN LENNON MORAIS DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000251/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.0000784/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA, APARECIDO SÉRIO DA SILVA e CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO CREPALDI (EX SECRETÁRIA DE ESPORTES DE ARAÇATUBA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000502/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: OSVALDO RAYMUNDO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000116/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, RICARDO PINHEIRO SANTANA e CAMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0228.0000136/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: JOSÉ GILBERTO RIBEIRO NETO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000308/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOÃO EGIDIO MENDONÇA TEIXEIRA e ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0241.0000097/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0243.0000015/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: IRACIERE APARECIDO FASSIS e FORMINHA LANCHES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001186/2013-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: MARISIA PEPPINAZZI VILELA e MARIA APARECIDA IZIDRO LAMEIRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001639/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: CÂMARA MUNCIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000449/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000488/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e FEIRA DA CANTAREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000489/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULINHO DO FUSCA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000746/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Rafael Donizete Lopes e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001269/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA, JOSE NATALINO PAGANINI e LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001572/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL e ANA LUCIA OLHIER MODULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0312.0000631/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: GISLAINE BEATRICI
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0318.0000033/2013-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JUQUIÁ e ANDERSON TADEO DE LARA MORAES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000334/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CAO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0001562/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0327.0000023/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006105/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000495/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: SADAY OKUMA, MANOEL SAMARTIN, EMPORIO MEDICO COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA, CIRURGICA PRÓ SAÚDE LTDA ME e LUZINETE ALVES ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000191/2016-1 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: ELTON APARECIDO LOURENÇO, LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA e ABACUS CONSULTORIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0358.0000892/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: IZABEL BORGES BRAGA, SABASTIÃO RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURINHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0380.0000410/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0001245/2016-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: FERNANDO MASSELI HELENE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000654/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ANTONIO APARECIDO MÓRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0001973/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e CAO - PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0007216/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, AMBULÁTORIO DE ESPECIALIDADES DE SANTOS - AME-SANTOS, 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA, ROBERTO CAMILO DA SILVA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - IV - BAIXADA SANTISTA e 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000111/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: VALDIR JOSÉ UCHÔA e DORIVAL ROSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000122/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: LAERTE ETTORE MAZZA JUNIOR e Prefeitura Municipal de Tanabi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0454.0000290/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TANABI, Prefeitura Municipal de Américo de Campos e MARIA FERNANDES VILAR RAGLIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0454.0000302/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0460.0000094/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000119/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: KARLA CALIXTO, Prefeitura da Comarca de Sales e PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000176/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ODILON MARCONDES COTRIM e BRUNO ALEXANDRE BROCHETTO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000175/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: IBAMA e ALEXSANDER MELIN CELESTINO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0555.0000207/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001874/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000495/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, EDSON BORGES e EDSON BORGAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000530/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: HELTON DE MATOS ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000069/2015-4 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARAIA ESTADUAL DA SAÚDE, MV SISTEMA, WILSON POLARA, PAULO MAGNUS, HELTON MELO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL DAS CLÍNICAS, WILSON POLLARA, MV SISTEMAS, WILSON POLLARA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL DAS CLÍNICAS e IAMSPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000395/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000011/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ADEILSON LOPES DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002296/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA, MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SOROCABA, JOSÉ CARLOS AMORIM GATTI, JOSE CARLOS CAMORIM GATTI e NOVATA ENGENHARIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0006002/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, DOUGLAS MOREIRA SALTON, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA, FLORA PARK ESTACIONAMENTO EIRELI EPP e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000249/2010-1 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARATI, ASSOCIAÇÃO VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO PARQUE SANTA MARTA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS JD. ACAPULCO E SANTA ELISA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS JARDINS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003111/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALMIR JÚNIOR SALVADOR
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0005017/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LOURIVAL APARECIDO ROVAMIS E OUTRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0000653/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e JEFERSON DA SILVA RIBEIRO ME
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000152/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EURIPEDES RICARDO SILVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001766/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, LIRIA CRISTINA DO CARMO, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001771/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PRISCILA DONADELLI, MUNICÍPIO DE FRANCA, PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001892/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MPF, ROSAURA GARCIA ZUCCOLO, MUNICÍPIO DE FRANCA e GILSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000512/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ALICE ROCHA RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0007096/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: RICARDO LUIS COERCIO e NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Aviso nº 11/17-CGMP, de 20 de junho de 2017
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 22 (vinte e dois) de janeiro de 2016, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 25 (vinte e cinco) de agosto p.f., às 9h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 22-6-2017
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vera Lucia Nader Chrysostomo, RG. 8.845.727-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 153/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Silvana Buogo, RG. 11.843.459-7, 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 208/17.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 23/06/2017.
Processo nº: 233/17 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à Promotoria de Justiça de Bauru (Sala de Audiências de Custódia).
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telefônica Brasil S/A, objetivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Bauru.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 096/2016 – FED – Contrato nº 034/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: CLARO S/A
Objeto: Serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel, com acesso à Internet 4G, para uso em notebooks utilizados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
Valor do Contrato: R$ 31.644,00, sendo R$ 18.459,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão nº 14/2016
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 12/06/2017, com término previsto para o dia 11/06/2018
UGE: 27.00.33 – FED - Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Elemento: 339050.17 – Serviços de Telefonia Móvel
Data de Assinatura: 12/06/2017
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 113/15 DG/MP – Contrato nº 005/2015
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadora: HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO
Locatário e Locadora acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 01/03/2017.
Data da Assinatura: 01/03/2017.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 132/2017 – DG/MP – Contrato nº 031/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: RODRIGO JOSÉ DE ATAYDE BEBIDAS - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 162 garrafões, totalizando 1.944 garrafões, destinados a atender as necessidades da instituição.
Valor do Contrato: R$ 17.496,00, sendo R$ 11.664,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 13/2017
Vigência estimada: 12 (doze) meses, contados a partir de 30/05/17, com término previsto para o dia 29/05/18, ou até esgotar seu objeto.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030-10 – Gênenos Alimentícios.
Data de Assinatura: 30/05/2017
Despacho do Diretor-Geral
PROCESSO Nº 155/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA. EPP.
Endereço: Estrada da Água Espraiada, nº 1387, Altos de Caucaia, Cotia – SP, CEP 06727-177.
CNPJ: 02.119.775/0001-06.
Representante Legal: JOÃO CARLOS RUIZ.
CPF: 082.548.528-20.
e-mail: [email protected]
ITEM 08 - COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo, marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
QUANTIDADE: 24.906 (vinte e quatro mil, novecentos e seis) centos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos).
DETENTORA: ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA. EPP.
ITEM 09 - COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo, marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
QUANTIDADE: 8.302 (oito mil, trezentos e dois) centos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos).
DETENTORA: ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA. EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
JOÃO CARLOS RUIZ
ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA. EPP.
TESTEMUNHAS:
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 171/16 – DG/MP – Contrato nº 028/2016 - Apenso Processo 018/16 CE.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: J. BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP
Contratante e Contratada firmam o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 90 dias, a partir de 20/06/2017.
Data da Assinatura: 19/06/2017.
Despacho do Diretor-Geral
CARTA- CONTRATO
Processo nº 32/2017- FED – Carta-Contrato nº 32/2017
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – UNIBRÁS ARTES GRÁFICAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de impressão gráfica, incluso o custo de papel do miolo e da capa de 4.000 exemplares da Cartilha de Enfrentamento ao Desaparecimento. Valor do Contrato: R$ 7.900,00
Tipo de Licitação: Dispensa
Vigência: 6 meses, contados a partir da data de assinatura.
UGE: 270033 – FED Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339039.83 – Serviços Gráficos.
Data da Assinatura: 20/06/2017.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 194/2017 – DG/MP – Contrato nº 027/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Antonio Carlos da Cruz Distribuição de Bebidas em Geral - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 30 garrafões, totalizando 360 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de São Carlos.
Valor do Contrato: R$ 2.700,00, sendo R$ 1575,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Dispensa
Vigência estimada: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/06/17, com término previsto para o dia 25/06/18, ou até esgotar seu objeto.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030-10 – Gênenos Alimentícios.
Data de Assinatura: 10/05/2016
Republicado por necessidade de retificação.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 147/17 –DG – Contrato nº 028/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Rodrigo José de Atayde Bebidas - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral natural, sem gás, embalagem primária garrafão plástico fabricado em resina virgem ou outro material adequado para contato com alimentos., vedado com tampa de pressão e lacre, contendo 20 litros, com validade mínima de 02 meses a contar da data de entrega, com vasilhame, contendo validade mínima de 02 anos da data da entrega, tendo com destinatária à Área Regional de Presidente Prudente e Pjs Vinculadas, conforme Anexo I.
Quantidade: mensal estimada de 251 (duzentos e cinquenta e um) garrafões, totalizando 3.012 (três mil e doze) garrafões durante o período contratual de 12 (doze) meses.
Preço Unitário: R$ 13,00 (treze reais)
Valor do Contrato: Para efeito legal, o valor deste Contrato é de R$ 39.156,00 (trinta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais), sendo R$ 26.104,00 (vinte e seis mil, cento e quatro reais) para o período de 30 de maio a 31 de dezembro de 2017 e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Vigência estimada: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de maio de 2017, com término previsto para o dia 29 (vinte e nove) de maio de 2018, ou até esgotamento de seu objeto. A redução ou prorrogação do prazo de vigência dar-se-á em razão da necessidade de consumo.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador - Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Socias
Subelemento: 339030-10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 30/05/2017
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 191/17 –DG – Contrato nº 026/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: UP4 Elevadores Ltda - ME
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, em 01(um) elevador, tipo plataforma elevatória, vertical, marca AKXEL, modelo PFXEL, instalado em dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Treze de Maio, 1259, bairro Bela Vista, cidade de São Paulo – SP.
Da Vigência e Prorrogação: O prazo previsto para execução do contrato é de 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 06.06.17, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidas pela legislação vigente...
Valor do Contrato: O valor total desta contratação é de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o período de 12 (meses), sendo R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais) para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício. O Contratante pagará mensalmente ao Contratado o valor de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais), correspondente à totalidade dos serviços executados.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador - Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Socias
Elemento: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos.
Data de Assinatura: 06/06/2017
Portarias da Diretora de 23-6-2017
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 17, publicada no D.O. de 18/5/2017, na parte que nomeou para a Área Regional de Sorocaba Michelle Alves de Almeida, RG 41.931.003-4/SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 20/4/2017: Thiago Bortotto de Oliveira, RG. 34.387.870-7; 28/4/2017: Sueli Patricia Alves, RG. 29.988.184-2; 5º adicional: 20/4/2017: Zair Keiko Aoki, RG. 4.539.255-9; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 27/4/2017: Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9; Assistente Técnico de Promotoria I: 4º adicional: 28/4/2017: Adriane Moreira Tempest, RG. 9.134.528-5;
Declarando competir, a partir de 28/4/2017, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Adriane Moreira Tempest, RG. 9.134.528-5, Assistente Técnico de Promotoria I;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Cristiano Aparecido de Oliveira, RG. 26.402.081-9, 29/4/2012 a 27/4/2017; Graziele Aparecida Piveta da Silva, RG. 28.058.714-4, 26/4/2012 a 24/4/2017; Igor Medeiros Pereira, RG. 29.957.541-X, 23/4/2012 a 21/4/2017; James Rodeval Tonetti, RG. 21.289.901-6, 29/4/2012 a 27/4/2017; Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano, RG. 9.800.107-3, 19/3/2012 a 17/3/2017; Ricardo Mendes Azeredo, RG. 25.088.787-3, 26/4/2012 a 24/4/2017; Roberto Carlos Mantovani, RG. 16.184.964, 10/4/2012 a 8/4/2017; Rodarte Gomes de Souza, RG. 16.529.510, 7/4/2012 a 5/4/2017; Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4, 4/4/2012 a 2/4/2017; Simone Andreia Castilho, RG. 20.251.558, 27/4/2012 a 25/4/2017; Simone de Araujo Gusmão Marconi, RG. 25.564.904-6, 22/4/2012 a 20/4/2017; Suelene Morais do Norte Bonette, RG. 17.353.244, 21/4/2012 a 19/4/2017; Thiago Bortotto de Oliveira, RG. 34.387.870-7, 21/4/2012 a 19/4/2017; Vicente Laganaro Filho, RG. 21.330.502-1, 30/5/2012 a 28/5/2017; Zair Keiko Aoki, RG. 4.539.255-9, 17/4/2012 a 15/4/2017; Analista de Promotoria I: Daniela Ruggieri Salmeron, RG. 20.841.021-1, 17/4/2012 a 15/4/2017; Priscila Carolina de Godoy Mosin, RG. 30.438.618-2, 17/4/2012 a 15/4/2017; Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9, 27/4/2012 a 25/4/2017.
Comunicado CEAF/ESMP n. 37/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 17º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Piracicaba, promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Piracicaba, conforme programação que segue:
Período: 29 (quinta) e 30 de junho de 2017 (sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Piracicaba – Auditório da Sede das Promotorias de Justiça
Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas
Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros do Judiciário e Delegados de Polícia
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 12 a 27 de junho de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 28 de junho de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
17º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Piracicaba