I – Portarias de 24/04/2017

 

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

 

Designando:

 

nº 4158/2017 – Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 3ª Reunião da Ação 8 – ENCLA, no dia 3 de maio de 2017, na cidade de Brasília – DF. (Pt. nº 42.921/17)

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 4159/2017 – Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 0003794-05.2002.8.26.0052 em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Comarca da Capital, a partir de 19 de abril de 2017. (Pt. nº 45.882/17)

 

nº 4160/2017 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 1772/2015, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 15 de março de 2017. (Pt. nº 45.711/17)

 

nº 4161/2017 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) 167.0003289/2016/8, em trâmite pela Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo, a partir de 10 de abril de 2017. (Pt. nº 45.704/17)

 

nº 4162/2017 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 28 a 30 de abril de 2017.

 

nº 4163/2017 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 24 a 30 de abril de 2017.

 

nº 4164/2017 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 24 a 28 de abril de 2017.

 

nº 4165/2017 - Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 24 a 28 de abril de 2017.

 

nº 4166/2017 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 24 a 28 de abril de 2017.

 

nº 4167/2017 - Rogerio da Rocha Camargo, 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, no dia 19 de abril de 2017.

 

 

nº 2833/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Francine Regina Gomes Cavallini (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/03/2017)

 

nº 3211/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 18 e 21 a 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2017)

 

nº 3212/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 18 e 21 a 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

 

nº 3213/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 18 e 21 e 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

 

nº 3214/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 18 e 21 a 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

 

nº 3239/2017 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

 

nº 3287/2017 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 23 e 29 e 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

 

nº 3288/2017 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 23 e 29 e 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

 

nº 3289/2017 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 23 e 29 e 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

 

nº 3290/2017 - Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 23 e 29 e 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

 

nº 3485/2017 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, nos dias 3 e 4 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 5 a 9 e 24 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 20 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2017)

 

nº 3565/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 11, 13 a 19 e 21 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 7 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/04/2017)

 

nº 3580/2017 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2017, auxiliar o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, no dia 3 de abril de 2017, e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/04/2017)

 

nº 3719/2017 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 23 e 29 e 30 de abril de 2017. (Pt. nº37.959/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2017)

 

nº 3796/2017 - Adalberto Denser de Sa Junior, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 20 a 28 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2017)

 

nº 4091/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Cintia Marangoni (22 a 31)

Marcela Agostinho Gomes de Oliveira (02 a 15)

 

Inclua-se:

Paulo Henrique Castex (22/05 a 09/06)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)

 

III - AVISOS

 

Aviso de 19/04/2017

nº 174/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que o Ministério Público e a FUNEP – Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão celebraram acordo de cooperação técnica tendo por objeto a realização de estudos, perícias, laudos, pareceres, investigações e levantamentos especializados, tanto na área de meio ambiente quanto na área de habitação e urbanismo, para atendimento aos pedidos das Promotorias de Justiça das regionais de Ribeirão Preto e Franca. Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Avisos de 24/04/2017

nº 178/2017 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “CARLOS SIQUEIRA NETO” (Capital), coordenador regional Eduardo Ulian, fará realizar reunião ordinária, no dia 04.05.17 (quinta-feira), às 17h30, na Sede Social da APMP, situada no Largo São Francisco, 34 – 12º andar – Centro/SP, com palestra proferida pelo Doutor BRUNO COVAS (Vice-Prefeito da Cidade de São Paulo e Secretário Municipal das Prefeituras Regionais), que discorrerá sobre o tema “Políticas públicas: desafios para o Ministério Público e para a Prefeitura de São Paulo”.

 

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

 

nº 179/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de FEVEREIRO DE 2017

 

(Procuradorias Sobras de Março Recebidos Distrib Sobras

Procuradoria Criminal 6617 15193 13531 4472

Proc. Habeas Corpus 1399 5982 6958 423

Procuradoria Cível 4133 6458 6073 4518

Proc. Int. Difusos e Coletivos 1947 1766 2853 860

Câmara Especial 2766 3014 3469 3311

Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 000 000 000

TOTAL 18107 25781 23179 17797

Observação: Recursos Interpostos no mês de Fevereiro de 2017:

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00

Procuradoria de Justiça Cível 07

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 48

 

Setor Câmara Especial 00

etor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

 

Extraordinários 00

Especiais 00

Embargos de Declaração 00

Reclamação 00

Ciência com Agravo 00

 

**** Procuradoria Criminal – Acertos 1365

 

nº 180/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 – MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, será realizada na data de 27 de abril de 2017, às 09:30 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião de trabalho e instrução de caráter geral com a Coordenadoria da Central do Processo Digital do MPSP, ficando CONVIDADOS a participar os Promotores de Justiça que atuam nas áreas Criminal, Jecrim, Infância e Juventude (Atos Infracionais), Júri, Violência Doméstica e GAECO das localidades abaixo, além dos demais interessados:

A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC e visualizada simultaneamente pelos os Promotores de Justiça convidados em seus computadores de trabalho ou equipamentos particulares.

Promotoria de Justiça de Praia Grande

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARIANA UESHIDA DA CRUZ GOUVEIA

CARLOS CABRAL CABRERA

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

DANIEL SANTERINI CAIADO

Promotoria de Justiça de São Vicente

BRUNO DE MOURA CAMPOS

MARCELO PEREZ LOCATELLI

JOSÉ ANTONIO CABRAL GARCIA

CASSIO SERRA SARTORI

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

JOSE LUIS KUHN

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO

Promotoria de Justiça do Guarujá

SAMIR CHUCKAIR DA CRUZ

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR

GUSTAVO ROBERTO COSTA

GABRIEL RODRIGUES ALVES

MARCELO SANCHES LORENZO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

Promotoria de Justiça de Cubatão

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

ANDRÉ BANDEIRA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

Promotoria de Justiça de Iguape

RENATO DOS SANTOS GAMA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

Promotoria de Justiça de Bertioga

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

FABIANA LIMA VIDAL RIO

Promotoria de Justiça de Eldorado

RONALDO PEREIRA MUNIZ

Promotoria de Justiça de Itariri

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

LEANDRO ROCHA PEREIRA

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

Promotoria de Justiça de Miracatu

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO

Promotoria de Justiça de Mongaguá

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

LEANDRO SILVA XAVIER

Promotoria de Justiça de Cananéia

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

Promotoria de Justiça de Juquiá

BRUNO RINALDIM

GAECO – NÚCLEO SANTOS

SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

FÁBIO PEREZ FERNANDEZ

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 090/17 - CSMP, de 24/04/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0000574/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS - DENÚNCIA CASA DE REPOUSO DOM BENEDITO LIMA e CASA DE REPOUSO DOM BENEDITO LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0003860/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e CAPS BOM CLIMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0016465/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e SERGIO SILVA URUGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0009797/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ELISANDRA GELFUSO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000604/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CETELEM BRASIL - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e PJ BARUERI - OF 83/2016-DP - REF. 41.206.772/12

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0185.0000046/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA, EVERTON OCTAVIANI e PREFEITURA AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0185.0000047/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA, PREFEITURA AGUDOS, EVERTON OCTAVIANI, TRACON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, JOSÉ CARLOS OCTAVIANI e AGOSTINHO DE BARROS TÊNDOLO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000521/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: NEUSA MARIA DAGNONI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0001017/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0001075/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO MONTEZELO e PEDRA AZUL RADIANTE LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001170/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ANTONIO CARLOS TONINI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0001206/2015-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0197.0000600/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO NOVO HORIZONTE e TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0001345/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0002505/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS, CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONSELHO DO FUNDEB, MÔNICA DA SILVA e ADRIANA DOMINGOS DE LOURENZO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000031/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: AMOR DE QUATRO PATAS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000059/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000060/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000061/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PEDRO LUIZ BICUDO e GESIEL THEODORO DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000092/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000101/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000204/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ e EDUCANDÁRIO SANTA MARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000217/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JOSE CARLOS LIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000276/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000422/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e HADEL AURANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000423/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ROSLINDO MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000424/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000428/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000432/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PAULO DIAS NOVAES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000437/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CAO - PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000493/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e LUIZ CARLOS DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000500/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000827/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e RENEE JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0000888/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTO LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0000973/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE ARANDU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001533/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e ADRIANA FB DE GODOY EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0201.0001538/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: VALDIR ALVES e LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001543/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE e USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0002086/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: RESPONSÁVEL LEGAL PELO ESTABELECIMENTO "LUXURIA DRINK´S"

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0002093/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ARTE E CULTURA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - ME e PAULO DIAS NOVAES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0203.0000004/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

Interessados: RICARDO PREARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000035/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, GLAUBER GUILHERME BELARMINO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0000638/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS e CELIA REGINA MARINI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0204.0000639/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: RESIDENCIAL SARGENTIM -EMPRESA SARGENTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e Apócrifo

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000714/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MECANICA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0204.0000793/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE BARRA BONITA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0001079/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: REGINALDO FERNANDO NASTO, WANDERLEY CARDOSO PIMENTEL, LUIS PAULO MESSIAS DE CAMARGO, SILVANA ANTONIA GARCIA NASTO, MOACIR DAOPINO, MARVIO ANTONIO SILVEIRA LEITE, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, MOISES MENDONÇA, CESAR ANANIAS MACHADO, JULIANO RICRDO LUIZ, LUIZ ANTONIO DA SILVA, DJALMA FERREIRA LIMA, Valdir Duraes da Silva, VALDINO OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ FILHO ALVES, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS, NELSON NASTO, ERICK JESUS DE AQUINO, JOSÉ RONALDO DA SILVA e MARCELO VENÂNCIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0204.0001247/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001258/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: GLAUBER GUILHERME BELARMINO e LUIZ FERNANDO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0204.0001261/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0205.0001713/2013-4 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e DINAH CAMPOS PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000196/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ALEXANDRE BOLLA DOS SANTOS RIBEIRO, A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0211.0000136/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000370/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: ELVIO DE MARTIN, CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA, FLORISVALDO PAZINI, VLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA PAZINI, ROSA SUMIE KOMORIZONO BRAGA, E. A. DE OLIVEIRA ELETROELETRONICO ME e VOLNEY ZANCHETTA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0001156/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: LUIZ JAIR FAVORITO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000190/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

ELEITORAL

Nº MP: 43.0240.0000165/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados:

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0252.0000013/2010-5 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0252.0000227/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: ADRIANO DONIZETI DE CASTRO, FERNANDO HENRIQUE DA SILVA , CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e REDONDO GERENCIAMENTO DE OBRAS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0252.0000311/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: MÁRCIO DE ALMEIDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985), PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0255.0000428/2016-4 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000443/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO, EDUARDO FREDERICO FOUQUET e MATZARHA CONSULTORIA LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0001095/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: ALBA ZAMPESE, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e APARECIDA FERIZNI ZAMPESE

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0000842/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE GUARATINGUETÁ, SAEG - GUARATINGUETÁ e POSTO GRAAL CLUBE DOS 500

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000702/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002424/2012-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: [email protected]

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0002594/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000304/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DENARC e HUGO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000406/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SUZANA MARTINS e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000051/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: NAIM ABRÃO ALEM NETO, ANTONIO VALENTIM BARBOSA e FRANCISLAINE APARECIDA DA SILVA BERNARDO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0001133/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: VALDECIR DE TRAQUE, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA e MARCEL PINTO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0001405/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: MATEUS ANGELUCI, THAYANE C M SARMIENTO ANGELUCCI e OCA DA CERVEJA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0002185/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, MARLENE APARECIDA GALIASO, MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL, RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA, ÃLPHA OLIMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, ALPHA OLÍMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e LUANA GASQUES BONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000017/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000238/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000475/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: HENRIQUE GUALBERTO ALVES REIS e BECCHERI & MORETTI LTDA - COMPUWAY

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0002970/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0288.0000026/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: HOSPITAL DA SANTA CASA "JESUS MARIA JOSE" e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0288.0000100/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: APARECIDO JOSE MARZOLA e PREFEITURA DE IPAUSSU

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000034/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: VALMIR DOMINGOS e DAVID TRISTÃO MOÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0291.0000063/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000229/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: VALMIR DOMINGOS, MARIANA DÁRIO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001078/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PLANETA ANIMAL, REI DA RAÇÃO, AMERICAN PET, CLEONILSON FERNANDES, NATÁLIA DO NASCIMENTO, STELLA MARES CORRÊA e TIBÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000280/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: MARCELO HENRIQUE COSTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000456/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: CELIA PIMENTEL CANTAZINI, DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITÁPOLIS, LOURIVAL TOMÉ DA SILVA e BENEDITO ANTONIO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0001114/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: AVELINO ANTONIO DA CUNHA, MARCIO ROBERTO PEREIRA GOMES, PLINIO PROSPERO FILHO e PLINIO PRÓSPERO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000511/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0000558/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PRISCILA MARIANO GARCIA CARDOSO DA SILVA, JULIAH MARIANO DE PAULA GARCIA CARDOSO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR AUGUSTO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0000760/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ELIANE ROSA DOS SANTOS, VALDINÉIA ROSA DOS SANTOS, ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS, OZIRES JOSÉ GUIMARÃES, ELIZABETE DOS SANTOS e SONIA MARIA DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0000923/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ELIANE MELO RIBEIRO NUNES e MAMORU NAKASHIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001347/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, HZ ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA e 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001516/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: NOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0002100/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ADINEVAL HIGINO DE LIMA, PAIS DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM GONÇALVES FERREIRA DA SILVA e ESCOLA ESTADUAL DR. ERVIN HORVATH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000291/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ROBERTO NUNES DA ROSA, ELCIO SILVA REIS, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000054/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001313/2015-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO e JH EDITOR S/S LTDA.-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0001550/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ANTONIO ROBERTO FORSETO e CLECIA DOS SANTOS SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0001583/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001916/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0315.0002071/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: VILA SÃO VICENTE DE PAULO EM ITAPUÍ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0002478/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ATILA COLOGNESI LOUZADA, PEDRO GUSTAVO REALE, EDILEUZA PATRICIA FERREIRA VIANNA, APARECIDA ROSELENA ROSSI, JOSE CARLOS VENDRAMINI, PEDRO GUSTAVO REALE E OUTROS, FERNANDO RONCHEZI, REGINALDO EMILIO FELIPE, MARCOS ROSSETO e ANDREIA BORDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0002587/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000036/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: ANTONIO RINALDO MARTINS e DJALMA VALDEMIR BORDIGNON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000187/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000217/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e ANDERSON PINHEIRO DE GOES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0001378/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: JORGE MARANHO JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003522/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0007566/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: LUIZ ANTONIO ROQUE e SANTA CASA DE LIMEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000001/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, EDNA CRISTINA AVILA DA SILVA MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, WALDEMAR SANDOLI CASADEI, MEMBROS DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO DE LINS EM 5/12/2011, 2/1/2013 E 5/1/201 e MEMBROS DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO DE LINS EM 5/12/2011 2/1/2013 E 5/1/2015

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000002/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: JOÃO LUIZ MONTALVÃO, EDGAR DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0323.0000048/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS e MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000173/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PATRÍCIA GESTEIRA POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0323.0000175/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000312/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, CONDOMINIOS E LOTEAMENTOS DE LINS, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BELLAGIO RESIDENCIAL e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENTURA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0323.0000329/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e MORADORES DOS BAIRRO IRMÃOS ANDRADE E PACINI

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0001541/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0001937/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - S. J. R. PRET e AUTO POSTO PASETO LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002022/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ISMAEL NOVAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e XODTEC - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002338/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ANÔNIMO, CLOVIS REDIGOLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, SANTINI COMERCIO DE MADEIRAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MARCENARIA LTDA ME e EXPEDITO CARLOS RANDOLFO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002401/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002784/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, DE OFÍCIO e QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000027/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ONDINA TOTTI SIQUEIRA, COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000035/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: MARINO HELIO NARDI, COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP, COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000053/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ANTONIO FRANCO NETO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000062/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP e JANICE JARDIM DE CERQUEIRA RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0330.0000117/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000128/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: DOMINIUM ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA, ELIZABETE DE CARVALHO FETTER e Câmara dos Vereadores de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000144/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ANTONIO FRANCO NETO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000145/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ROBERTO POMILIO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000157/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP e BRUNO NEUMANN JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000162/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: SANDISCRUZ - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DISTRITO DE STA CRUZ DA B VISTA, Câmara dos Vereadores de Maracaí e Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0330.0000172/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000174/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000203/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP e ROBERTO POMILIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0330.0000220/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP e ANTONIO CARLOS BLEFARI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000424/2013-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR, IMAMED - DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA., BIO-FAST MEDICINA E SAÚDE LTDA. e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0335.0000630/2013-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: APAE E SEU DIRIGENTE

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000680/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0335.0001025/2013-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: Município de Miguelópolis

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0337.0000259/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, SANDRA MARIA MOLINA MARTINS SANCHES e VANESSA DELAI DIAS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000901/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CARLOS BATISTA DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA e MÁRIO HIROSHI YAMASHITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0337.0001015/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: JEFERSON LUCIANO CANOVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000307/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRASSOL

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000498/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU e SEG SERVIÇOS GERAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001441/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ALEXANDRE LIMA BALECH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000474/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ZILDA MARQUES, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ARTUR PARADA PRÓCIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0346.0000156/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: ANTONIO CAETANO CARNEVALLI e IRECÊ APRAZÍVEL CLUBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000456/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: Câmara Municipal de Poloni

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0353.0000002/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0357.0001512/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: PESSOA A APURAR, ROBSON DE SOUZA NASCIMENTO, VALDEIR DE OLIVEIRA RAMALHO e REINALDO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0002324/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000412/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000860/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ADRIANA VERÔNICA VERONEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0358.0002507/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: Unimed Ourinhos

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0004597/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ELMO DE OLIVEIRA, ANDERSON DE OLIVEIRA e LEANDRO DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000398/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0363.0000140/2017-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: EDEMIR VERMELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000108/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: DULCE MARTON RIBEIRO SOARES SAAD

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0370.0000202/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e MARCELO FRACERELI QUEVEDO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000232/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000266/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000306/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: PÓLÍCIA MILITAR e CLAUDEMIR RODRIGUES BRUNETA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0370.0000516/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000577/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000636/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: ADRIANO CAMARGO ALVES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000089/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, FRANCISCO AMARAL JÚNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000253/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000877/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PORTISS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001467/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, ENAQUE VIEIRA FEITOSA, FABIO RODRIGUES GOUVEIA, C.F.C. OKAMOTO POÇOS ARTESIANOS e MUNICÍPIO DE BARBOSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000676/2013-5 - 10 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, CELSO TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO, SCANVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA., CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, USINA DO VALE CONSTRUTORA LTDA., COPANOR CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA NOROESTE LTDA., FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, LOPENCO LOPES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CJCA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA e GAECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0374.0000813/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Elias Antonio Ribeiro do Couto e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0001398/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Câmara Municipal de Suzanápolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000281/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: CLAUDINEI DE CAMARGO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0376.0000400/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: PAULO RISKALA FILHO, IRANI TARDELLI RISKALA e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000421/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SALVO KIKO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002531/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002572/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO e STEPHANIE CHICONINI PAIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000001/2016-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: MUNICÍPIO DE ÓLEO e VALDINÉIA APARECIDA NISTAL

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000016/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: Reynaldo Barbosa Lima Aguiar e SÉRGIO DA FONTE SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000034/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: ODINEI CORSINO BUENO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPL DE TIMBURI, PAULO CEZAR MINOZZI, JOAQUIM ISRAEL PINHATARI e SCAMVIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000095/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: LUIZ HENRIQUE VILARIÇO e ISNAR FRESCHI SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000096/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: EMÍLIO DA SILVA BLÁSIO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANDURI e LUIZ ANTÔNIO CINEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000135/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: BAR VILLA BOTEQUIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000082/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: VALDEIR DOS REIS, EUKLES JOSÉ CAMPO, ALEX RODRIGUES PALOPOLI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000181/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS e CHACRA DU TADEU PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000268/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0000463/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JOSE DIVINO DE MELO JUNIOR e DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000562/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0383.0000764/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: ROSA MARIA PINTO NEVES e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000916/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JARDEL DE ARAÚJO - EX PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAJUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000980/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CLAUDEMIRO UNDICIATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0383.0001137/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JOSÉ GRANDE e ANTONIA APARECIDA DE GRANDI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001162/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS e ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO REGIANE AFFONSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001241/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: GISELE SERRANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001414/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: VALDEIR DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001415/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: VALDEIR DOS REIS e WALDIR LUIZ LAMBERTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000078/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e DEHON APARECIDO TOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000533/2015-3 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ORLANDO PADOVAN e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000654/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: DEHON APARECIDO TOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001083/2014-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: CLAUDECIR MARRAFON, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, DAVID BATISTA DA SILVA JÚNIOR, WALTER BEZAMAT REMELLI, ORLANDO PADOVAN, LUIZ HENRIQUE BRAGA e ANTÔNIO APARECIDO ESCOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001153/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ORLANDO PADOVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000214/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0392.0000080/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000102/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000758/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LUCIANO TURRIONI e C. A. FRIGOTTO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA. - EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000962/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LEVI RODRIGUES VIEIRA, PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO COMERCIAL AVENIDA SHOPPING e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000485/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RITA MOURA SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001178/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARCOS AURELIO ARLACON RALHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001954/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, 11A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA e ARI CAMPOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003002/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: NEFRO PED - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., FUNDAÇÃO DO ABC, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000055/2010-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ADENILDO TAVARES PINHEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAIUÁ, CÍCERO PAULINO SOBRINHO, LUIZ FERNANDO LEANDRO, MÔNICA VIEIRA PAULINO, ARMANDO DIOGO ALVES NETO, VAGNER BUENO, JAYME SALVADOR ALVES, AIRTON APARECIDO BILA, NORMA SUELI DE LIMA, LUIZ FERNANDO LEANDRO e MARTA DEJANIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000296/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0399.0000714/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: AUGUSTO BONIFÁCIO BORDÃO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU, ALZIRA SCALON BONIFÁCIO, WALMIR LUIZ FUZINELLI, JOAO DE SOUZA FILHO, ARLENE MARIA SCALON BONIFÁCIO FUZINELLI, MARCELO ARIKI SHIBUYA, MYOKO TAKAHASHY NISHIMURA e SANDRA REGINA DE AMBROZIO OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000066/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000289/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000526/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: MARCOS SLOBODTICOV e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR. 12

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000527/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO e ASSOCIAÇÃO RANCHARIENSE DE GESTÃO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000743/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA, MARCOS SLOBODTICOV, APROCAR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE RANCHARIA, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-SP, CRECHE BERÇÁRIO ESPÍRITA DE RANCHARIA AMÉLIA TEIXEIRA LINS, ASSOCIAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNIC. E ATIV. CULTURAIS E COMUNITÁRIAS DE RANCHARIA, LAR FRANCISCO FRANCO - "CASA DAS MENINAS", DISPENSÁRIO SANTO ANTÔNIO, ASSOCIAÇÃO PRÓ-RANCHARIENSE DE APOIO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE - APRATA, CASA DE PROTEÇÃO INTEGRAL AO ADULTO DE RANCHARIA, REDE DE COMBATE AO CÂNCER DE RANCHARIA - RCCR e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0416.0000451/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA e PALMARES RODEIO FESTIVAL 2016

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0416.0000457/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ÁGAPE, IGREJA O PODER DE DEUS, RUTE ROSSIGALI, VERA MARIA DE MARQUI SORIANI e PATRÍCIA SUÉLEN JOVENASSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000498/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, Prefeitura Municipal de Ariranha, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0420.0000034/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SCRPARDO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000044/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JOÃO RENÓFIO NETO e MARIA HELENA DIAS RENÓFIO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0420.0000401/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e ADEVAIR APARECIDO MIGUEL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000517/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO e AITH E BARREIROS S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0000975/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: ALBERTO TAKESHI SUZUKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SCRPARDO

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0420.0001512/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL SANTA CRUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0420.0001561/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CENTRAL ENÉRGÉTICA SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0001991/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: Roberto Mariano Marsola

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000524/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: APARECIDO GOULART, CLAUDOMIRO GONÇALVES, OSVALDO LUGATO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001171/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, MASTERPLAN PAISAGISMO LTDA - ME, ONILIO DIAS DE BESSA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001373/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL e ASSOCIAÇÃO SANTAFESSULENSE DE APOIO À INDUSTRIA, COMÉRCIO, CULTURA E AGROPECUÁRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0001545/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOROESTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA e Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000052/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e À APURAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0426.0000118/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AIRTON RABELO DE SOUZA e CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DA CRIANÇA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002928/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002994/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 2º SUBDISTRITO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002996/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006482/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LAESSIO SANTANA DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARCELO DA COSTA SILVEIRA e PRODESAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0001564/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PATRÍCIA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0002049/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000145/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e BAR DO CORINTHIANO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001173/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FERNANDO GONÇALVES e EXTRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0002652/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: RAFAEL PIRES, BR MOBILIDADE e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0450.0000500/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CENTER AUTO POSTO SUMARÉ LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000582/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SUZANO - ETEC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000265/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista, CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDIBERTO APARECIDO ZAUPA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0459.0000442/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ROBERTO TADEU MIRAS FERRON, FAGAN E DARICE LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000690/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0465.0000041/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: TIAGO JOSE CARLOS e MPBEER

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0465.0000702/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: FATATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, CHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Prefeitura da Comarca de Sales e LUIZ CLEBER VISSECHI

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000703/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: CAO PATROMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, Prefeitura da Comarca de Sales e Prefeitura da Comarca de Irapuã

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000026/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, RONALDO FERDINANDO MIRANDA e MARCOS YUKIO HIGUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000307/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e JOSE CARLOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000310/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000542/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SALIM JOÃO TANNUS

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003773/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: HÉBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003880/2015-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0474.0003901/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: OCLAIR BARAO BENTO, REINALDO BARBOSA DOS SANTOS e AMARILDO JOSÉ DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000090/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e AGOSTINHO GONÇLVES

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000169/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e VISION ECO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000203/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCIO NEVES DO MONTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000296/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT, TOPMIX, TOPMIX e CONCRESERV CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000498/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OSWALDO MAZONI e A AVERIGUAR

Tema: FLORA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000607/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: KENJI NISHIMIRA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000709/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RS DISCUS AQUÁRIO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000715/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONDOMINIO SUNRISE e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0605.0000080/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: LUIS CARLOS AKIO KIDO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000459/2014-1 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e WILSON FRÓIO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000034/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0613.0000219/2015-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA

Interessados: APARECIDO BORBA SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA e Marialva Araújo de Souza Biazon

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0630.0000159/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE NOVAIS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000208/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CLEONIR JOSÉ TRAZZI e JOÃO ERNESTO NICOLETI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000270/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: JOAO LUIZ ALVES DE LIMA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0000676/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: ANTONIO CARLOS CAPATO e BAR E CHOPERIA ROMANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000084/2015-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL, EDUARDO MENDONÇA MARRA, JOÃO EURÍPEDES CARDOSO e REINALDO BORGES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001463/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, WALTER DA COSTA E SILVA FILHO e CONSORCIO AMBIENTAL JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000046/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000184/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: VICTOR CORNETTA JUNIOR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000190/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLESIONE PINHEIRO DE JESUS FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000347/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000380/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000526/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LEANDRO HONORIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000533/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ELIEL SIMÕES BRAMBILLA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e ITAPOA E SILVA BARROSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000626/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: IRAN PINHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000630/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: VANDA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000631/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, DIEGO BRUSER, EDUARDO COSTA MELCHET e LUIZ BOLINA JUNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000743/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAICON GEREMIAS DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000856/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JULIO VIANNA e SOCIEDADE AMIGOS DE TOQUE TOQUE PEQUENO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000861/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000961/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LEONINA DA SILVA NOGUEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000963/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PAULO MENDONÇA DE MELO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000978/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSE DE SOUZA COSTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0001140/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE AUDECY RODRIGUES DE BENEVIDES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0001287/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TANIA MAURA CASTILHO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000383/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000957/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MARIA MARGARIDA ZORDENONI e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CIDADE VARGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001011/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ELIANE UEDA RIBEIRO VALERA e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000063/2012-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: TERRESTRE AMIBENTAL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0002242/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA, RESIDENCIAL CARANDÁ e RESIDENCIAL ALTOS DO IPANEMA

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004666/2015-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JOÃO FRANKLIN PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0712.0007069/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CENTRO VICENTINO NOSSA SENHORA DAS DORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0001067/2011-4 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000739/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: NEUSA JUDICA RUY, MOISÉS ILIO RUY, JOSÉ PAGANELLI, ANTONIO CARLO PAGANELI e LUIZ VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0004396/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO e GIASONE CANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0715.0004981/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: HELENA ANDRADE PEREIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0005875/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0005882/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Valter Tadeu Souza Galvão

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0007096/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: RICARDO LUIS COERCIO e NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0717.0001689/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LEONILDO BERNARDO PINTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002187/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 4ª VARA CRIMINAL e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0009126/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: APARECIDO CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000308/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ARISTIDES JACINTO BRUSCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000384/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000478/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI, AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000548/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: BRUNO STEVAN, AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000551/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: BRUNO STEVAN e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000558/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ÁGUIA, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES, MUNICIPIO DE CATANDUVA e JOÃO GONÇALVES ROQUE FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000606/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000768/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE CATANDUVA e AFONSO MACCHIONE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001243/2015-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA e MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001451/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e MAURY LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002477/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GRÊMIO CATANDUVENSE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002785/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002786/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002787/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0000597/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERASMO FRANCISCO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004178/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA SALGADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011083/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO EMANUEL DE SENA SANTOS, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011618/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HELLEN TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0012592/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Área Regional da Capital

Alteração

133 - Diretoria, Diretor de Divisão do MP, CC-06, Haidêe Gomes da Silva, RG. 19.101.803-X, 1) Regina Maria Paes, RG. 14.600.000-6, Oficial de Promotoria I, B-06, 2) Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2, Oficial de Promotoria I, A-02. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/04. “Válida a partir de 1/4/2017”.

 

Portarias do Diretor-Geral de 20-4-2017

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Camila Teixeira Pinho, RG. 28.319.936-2, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, 27/3/2012 a 25/3/2017; Cleber Rogerio Masson, RG. 25.539.364-7, 109º Promotor de Justiça Criminal, 27/3/2012 a 25/3/2017; Cristiane Cardoso Roque, RG. 20.090.858-3, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, 17/3/2012 a 15/3/2017; Fernando José Marques, RG. 3.741.023-4, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 24/3/2012 a 22/3/2017; Guilherme Schlittler Oliveira, RG. 32.490.462-9, 1º Promotor de Justiça de Mococa, 30/3/2012 a 28/3/2017; José Vicente Di Pierro, RG. 11.927.422, 3º Promotor de Justiça de Falências, 30/3/2012 a 28/3/2017; Paula Castanheira Lamenza, RG. 17.429.754, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 30/3/2012 a 28/3/2017; Ricardo Prado Pires de Campos, RG. 10.235.922-2, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 1/4/2012 a 30/3/2017; Rodolfo Valter Rodrigues Alves, RG. 5.230.675, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 20/3/2012 a 18/3/2017; Tiago de Toledo Rodrigues, RG. 18.600.213-0, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 2/4/2012 a 31/3/2017; Vinicius Rodrigues França, RG. 28.816.816-7, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, 30/3/2012 a 28/3/2017.

 

Apostilas do Diretor-Geral de 20-4-2017

Lavrada no título de nomeação de Morgana Budin Demetrio, RG. 15.805.107, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.805.107-5;

 

Lavrada no título de nomeação de Fernando Albuquerque Soares de Souza, RG. 17.897.257, 9º Promotor de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 17.897.257-5.

 

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Processo nº 392/11 – DG – Contrato nº 1759/2011

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: FHB COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA – ME

Encontrando-se o objeto do ajuste definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação.

Data da Assinatura: 12/04/2017.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 24-4-2017

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 5º adicional: 19/2/2017: Jorge Paiva Santos, RG. 12.333.438; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 25/2/2017: José Saullo de Oliveira e Siqueira, RG. 43.318.686-0; 28/2/2017: Luiz Roberto Gonçalves Junior, RG. 43.613.484-6; 5º adicional: 15/2/2017: Sergio Biondi de Jesus Filho, RG. 18.869.133, ocupante do cargo de Diretor Técnico de Divisão do MP; 17/2/2017: Cristina Lopes, RG. 17.855.339-6; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 16/2/2017: Rosana Sanches Colman Sewaybricker, RG. 35.459.668-8; 24/2/2017: Yone da Cruz Martins de Campos, RG. 14.235.464-8.

 

Despacho da Diretora de 9-1-2017

Deferindo, o pedido do Maria Fatima Nunes, RG. 13.272.145, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 2479/17.

 

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 2-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Julio Cesar Matias Soares, RG. 22.943.415-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 169726/16;

 

de 6-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edson Popazoglo Perez, RG. 24.250.787-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 170618/16;

 

de 15-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isa Maria da Cunha Louzeiro, RG. 14.193.504, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 175767/16;

 

de 16-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Bianchi, RG. 17.565.734-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 176540/16;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Auvani Reinaldo Ribeiro, RG. 54.860.005-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 177386/16;

 

de 19-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosana Dias, RG. 16.596.629-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 177383/16;

 

de 24-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Décio Brito Teixeira, RG. 16.270.509-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 170765/16;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria José Basaglia, RG. 12.102.706-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 175799/16;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Helena Jurcovichi Coelho de Souza, RG. 17.181.991-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 169636/16;

 

de 24-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Eid Piva Bertoletti, RG. 33.456.970-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 170563/16;

 

Despachos da Diretora Substituta de 2-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Kênia Regina de Oliveira Batista, RG. 28.747.868-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 169239/16;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Roberto Wagner de Oliveira, RG. 9.716.090-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 169240/16;

 

de 9-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Pereira Lustosa, RG. 12.670.515, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 17234/17.

 

Área Regional da Grande São Paulo I

Despachos do Diretor de 9-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carla Rocha Colombo, RG. 15.550.968-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 2139/17;

 

de 24-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Umberto Takayoshi Akita, RG. 20.082.215-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 170444/16.

 

Área Regional da Grande São Paulo II

Despachos da Diretora de 2-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thonni Mendes Brandão, RG. 29.554.023-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 169984/16;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nildo Vallin Junior, RG. 16.482.034-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 169946/16;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vagner Vieira dos Santos, RG. 41.070.405-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 168631/16;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valmir Gimenes, RG. 14.349.574-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 169951/16;

 

de 7-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Janaina Isabelle Desirée Bacelar Spirito Cunha, RG. 11.324.290-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 171782/16;

 

 

de 12-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Marques de Oliveira, RG. 13.695.804, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 174311/16;

 

de 14-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Dias de Oliveira, RG. 33.669.681-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 175663/16;

 

de 24-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Thiago Alves Silvestrini, RG. 32.182.499-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 1161/17.

 

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 30-11-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Barreto Rodrigues, RG. 25.951.028-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 167274/16;

 

de 20-2-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise de Castro Carvalhal Minçon, RG. 17.055.206-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 18040/17.

 

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 28-11-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosiani Vieira Cornetti Pereira, RG. 28.408.763-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 165986/16;

 

de 19-12-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edson Macedo de Gouvêa, RG. 8.424.318, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 177918/16;

 

de 11-1-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carolina Mansur Abud, RG. 35.423.433-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 3737/17.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 16/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bauru, promoverão o MINICURSO DIREITO URBANÍSTICO – TEORIA E PRÁTICA, na cidade de Bauru, conforme programação que segue:

 

Período: 8 (das 19h às 22h) e 9 de maio de 2017 (das 9h às 12h) (segunda e terça-feira)

Local: Cidade de Bauru-Auditório da Associação Paulista do Ministério Público

Av. Getúlio Vargas, 21-120, Térreo, Parque Jardim Europa – Bauru/SP

 

Palestrante: JOSÉ CARLOS DE FREITAS

- 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos.

- Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo - CAOHURB, de março de 1998 a fevereiro de 2003.

- Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.

- Professor Convidado no (1) Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, (2) na Sociedade Brasileira de Direito Público e (3) na Escola Superior da Advocacia - OAB/SP.

- Coordenador dos livros Temas de Direito Urbanístico, 1, 2 e 3, coedição Ministério Público e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP.

- Compõe o Conselho Editorial da revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, da Editora Fórum, Minas Gerais.

- Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Imobiliário, publicação da Revista dos Tribunais.

- Membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Imobiliário, Registral, Urbanístico e Ambiental, Magister Editora.

 

Conteúdo do Minicurso

 

1º Dia: 8 de maio de 2017 (segunda-feira), das 19h às 22h

Direito Urbanístico – Previsão constitucional, competências e princípios

Funções Sociais da Cidade – Habitação, Circulação, Trabalho, Lazer

Parcelamento do Solo Urbano – Normas Gerais. Fraudes à Lei. Loteamentos Fechados

 

2º Dia: 9 de maio de 2017 (terça-feira), das 9h às 12h

Estatuto da Cidade 1 - Diretrizes Gerais. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. Direito de Superfície. Direito de Preempção. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Operações Urbanas Consorciadas. Transferência do Direito de Construir. Estudo de Impacto de Vizinhança

Estatuto da Cidade 2 - Usucapião. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (Medida Provisória 2.220/01)

Estatuto da Cidade 3 – Planejamento e Plano Diretor

A Ação Civil Pública e a Ordem Urbanística

 

Público: Restrito a Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.

 

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 10 de abril a 03 de maio de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 04/05/2017.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).

 

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

10º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – BAURU

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 22/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público informa aos interessados que foram aprovadas as seguintes Teses no II Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal – Crimes Praticados por Prefeitos, ocorrido na cidade de São Paulo, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no dia 06 de abril de 2017:

 

GRUPO A - TEMA: Fraudes nos Contratos de Prestação de Serviços de Saúde - Repercussões Penais

 

ENUNCIADOS PROPOSTOS:

 

1. Caracteriza o crime previsto no art. 1º, inciso III ou XIV, conforme o caso, do Decreto-Lei 201/67, a realização de despesas do orçamento da saúde com ações e serviços descritos nos incisos I a X, do art. 4º, da Lei Complementar 141/12, quando constatado finalidade de burlar aplicação mínima constitucionalmente prevista.

 

2. São medidas essenciais nas investigações criminais que envolvam ilegalidades na contratação de ações e serviços de saúde da iniciativa privada, pelo Município, com a finalidade de estabelecer o nexo causal entre o comportamento dos agentes e o resultado delituoso: a análise do procedimento de qualificação das Organizações Sociais, a compatibilidade do objeto por ele desenvolvido e o contrato firmado, a capacidade econômica financeira da contratada para a execução do serviço e a demonstração efetiva da execução do contrato.

 

3. Em delitos que envolvam ilegalidades na contratação de ações e serviços de saúde da iniciativa privada, pelo Município, importante perquirir a prova da lesividade da conduta, de molde a pleitear o agravamento da pena mínima fundamentada nas circunstâncias nefastas produzidas (artigo 59, CP), consignando a insuficiência da repressão em caso de substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito (artigo 44, inciso III, CP) e pugnando pela fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso (artigo 33, paragrafo 3º, CP).

 

GRUPO B - TEMA: Execução provisória de acórdão penal condenatório em competência originária

 

ENUNCIADOS PROPOSTOS:

 

1. Na esteira do decidido pelo pleno do STF, nos autos do HC 126.292/SP, julgado em 17 de fevereiro de 2016, não ofende o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, LVII, da CF/88, a execução de acórdão penal condenatório desafiado por recurso especial ou extraordinário.

 

2. O acórdão penal condenatório sujeito a execução provisória prescinde da análise da natureza da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.

 

3. A execução provisória do acórdão penal condenatório não se sujeita à verificação dos fundamentos e requisitos da prisão preventiva e das cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

 

4. O princípio constitucional implícito do duplo grau de jurisdição não se aplica aos feitos inerentes à competência originária dos tribunais.

 

5. À execução provisória da pena não se aplica a proibição da irretroatividade da lei penal mais gravosa, uma vez que se insere no âmbito da mera inovação da interpretação jurisprudencial a respeito da matéria.

 

6. Tendo em vista as dificuldades inerentes ao processamento e julgamento dos recursos constitucionais, verifica-se a necessidade de urgente aproximação entre os Ministérios Públicos Estaduais e o Ministério Público Federal, para que no momento processual oportuno reforce a necessidade de afirmação da nova orientação jurisprudencial no tocante à execução provisória de acórdão penal condenatório não transitado em julgado.

 

GRUPO C - TEMA: Atuação integrada interna e externa: articulação com Promotorias de Justiça e órgãos externos de controle, como Tribunais de Contas e Controladorias

 

ENUNCIADOS PROPOSTOS:

 

1. Criação de canais de comunicação permanentes e institucionalizados entre os órgãos internos do Ministério Público acerca da instauração de Inquérito Civil e PIC quando houver indícios de prática de crime de competência originária, para fins de facilitação de consulta, compartilhamento de prova, resultados de investigações, economia na repetição desnecessária de atos e provas produzidas, dentre outras atividades afins.

 

2. Formada a convicção do membro do Ministério Público quanto ao arquivamento de procedimentos de apuração de ato de improbidade administrativa é necessário que, antes da promoção de arquivamento, deva ele se certificar acerca da existência de procedimento criminal de atribuição originária em relação ao mesmo fato. Em caso positivo, tornar-se-ia conveniente a consulta ao referido expediente para valorar as provas ali colhidas, as quais eventualmente poderiam evitar o arquivamento precoce da investigação na esfera da tutela coletiva. AGLUTINADO COM O ENUNCIADO”1”.

 

3. O Ministério Público deve, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no art. 5º, inc. XXXIII, no art. 37, § 3º, inc. II, e no art. 216, § 2º, todos da Constituição Federal de 1988, dentre outros dispositivos legais, adotar as medidas necessárias para receber as comunicações das irregularidades constatadas pelos TCE/TCM e demais órgãos de controle, com a brevidade possível, de modo a evitar prejuízo às suas investigações.

 

4. Sugerir ao CNMP a articulação entre o Ministério Público brasileiro e os demais órgãos de controle (TCE, TCM, MPC, Controladorias do Estado e Municípios, Receita Federal, COAF, CGU) em busca de uniformização nacional no tratamento das informações e experiências compartilhadas.

 

5. Sugerir ao CNMP a criação de um banco de dados de caráter nacional, a ser alimentado pelos órgãos de cada um dos Ministérios Públicos, contendo dados de pessoas físicas investigadas criminalmente, eventuais pessoas jurídicas envolvidas e respectivas atualizações, no âmbito de competência originária.

 

GRUPO D – TEMA: Delimitação de atribuições entre os órgãos do Ministério Público brasileiro diante de infrações penais que envolvam repasse de verbas federais e estaduais

 

ENUNCIADOS PROPOSTOS:

 

1. Fomentar a rediscussão da atribuição para apurar a malversação de verbas oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), quando não há complementação da União, a qual deveria ser do Ministério Público dos Estados.

 

2. A investigação dos crimes de fraudes licitatórias ou dispensa ilegal de licitação, a princípio é do Ministério Público dos Estados, exceto quando houver efetivo pagamento da despesa pública com verbas da União.

 

3. A exigência de prestação de contas anuais de gestão das Prefeituras Municipais perante os Tribunais de Contas locais, sobre programas ou ações custeadas com verbas federais, não se confunde, para os fins de aplicação da Súmula 208 do STJ, com a prestação de contas específica devida ao Tribunal de Contas de União e, por isso, não desloca a atribuição aos Ministérios Públicos dos Estados para investigar as condutas criminosas decorrentes da respectiva malversação.

 

GRUPO E - TEMA: TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO PARA APRIMORAMENTO DA ATUAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DE DELITOS ECONÔMICOS

 

ENUNCIADOS PROPOSTOS:

 

1. No instituto da colaboração premiada, buscar uma atuação conjunta na esfera da improbidade administrativa, visando priorizar os efeitos da tutela na reparação do dano.

 

2. Buscar junto ao CNMP o fomento da capacitação técnica operacional e continuada com órgãos de investigação e controle.

 

3. É possível a utilização do RIF (Coaf) como um elemento inicial para a investigação de delitos econômicos e conexos.

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, Dr. Antonio Carlos da Ponte, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, NOMEIA o DoutorCarlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para exercer, em conjunto com os Doutores Célio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga e José Júlio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, a função de Coordenador do 4º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Sorocaba, a partir da publicação desta.