Tornando sem efeito:
nº 4240/2017 – a portaria nº 1412/2017, que designou Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2017.
Cessando:
nº 4241/2017 – a pedido e a partir de 24 de abril de 2017, os efeitos da Portaria nº 6247/2016, que designou os funcionários Silmara Regina Santiago, Assistente Técnico de Promotoria III, R.G. nº 16.630.490-6, e Edno Alencar de Alcamim, Oficial de Promotoria, R.G. nº 17.448.834-8, com fundamento no artigo 272, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, para secretariar os trabalhos dos Processos Administrativos Sumários e Ordinários em tramitação na Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de 25 de maio de 2016.
nº 4242/2017 – a pedido e a partir de 25 de maio de 2016, os efeitos da Portaria nº 9412/2011, que designou os funcionários Silmara Regina Santiago, Assistente Técnico de Promotoria III, R.G. nº 16.630.490-6 e Edno Alencar de Alcamim, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.448.834-8, com fundamento no artigo 263, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, para secretariar os trabalhos dos Processos Administrativos Sumários em tramitação na Procuradoria Geral de Justiça, a partir de 15 de setembro de 2011.
Autorizando:
nº 4243/2017 – Cláudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, a se ausentar de suas funções, no dia 26 de abril de 2017, para participar de reunião sobre “agrotóxico obsoleto”, realizado na Secretaria Estadual de Abastecimento, na cidade de Ribeirão Preto - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 45.250/2017)
nº 4244/2017 – Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, para tratar, de assuntos de interesse do Ministério Público, na cidade de Brasília, nos dias 25 e 26 de abril de 2017, e sem ônus financeiro para o Minsitério Público.
(Pt. nº 45.854/2017)
Designando:
nº 4245/2017 – Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.
nº 4246/2017 – Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã - Diretoria-Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações responder pelo expediente da Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, nos dias 26 e 27 de abril de 2017.
(Pt. nº 47.030/2017)
nº 4247/2017 – a partir de 24 de abril de 2017, os funcionários Silmara Regina Santiago, Assistente Técnico de Promotoria III, R.G. nº 16.630.490-6, Henrique Sasdelli Vannucci, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 43.704.435 e Maikon Rudne Ribeiro, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 41.866.682-9, com fundamento no artigo 272, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, para secretariar os trabalhos dos Processos Administrativos Sumários e Ordinários em tramitação na Procuradoria-Geral de Justiça.
(Pt. nº 46.640/2017)
nº 4248/2017 – Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 11 e 12 de abril de 2017.
(Pt. nº 46.760/2017)
nº 4249/2017 – Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 05 e 06 de abril de 2017.
(Pt. nº 46.757/2017)
nº 4250/2017 – Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 05 e 06 de abril de 2017.
(Pt. nº 46.759/2017)
nº 4251/2017 – Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 11 e 12 de abril de 2017.
(Pt. nº 46.761/2017)
Designando:
nº 4252/2017 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho dos GAECOs, GEDEC e GECEP, no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Auditório Luís Felippe França Ramos, no dia 20 de abril de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 46.584/17)
Doutores:
André Camilo Castro Jardim - 9º Promotor de Justiça de Limeira
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior - 69º Promotor de Justiça da Capital
Claudia Krahenbuhl Leitão – 50º Promotor de Justiça da Capital
Claudio Bonandia de Souza – 5º Promotor de Justiça de Tatuí
Daniel Zulian – Promotor de Justiça de Águas de Lindóia
Evandro Ornelas Leal – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto
Fabio Perez Fernandez – 2º Promotor de Justiça de Praia Grande
Flavia de Lima e Marques – 3º Promotor de Justiça de Penápolis
Frederico Francis Mellone de Camargo – 3º Promotor de Justiça de Monte Alto
Frederico Vieira Silverio da Silva – 4º Promotor de Justiça de Poá
Herico William Alves Destefani – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio
Jandir Moura Torres Neto – 1º Promotor de Justiça de Itapira
José Cláudio Tadeu Baglio - 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
Leonardo Leonel Romanelli - 4º Promotor de Justiça de Bebedouro
Leticia Rosa Ravacci – 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
Lincoln Gakiya – 8º Promotor de justiça de Presidente Prudente
Lorena Gentil Ciampone - 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Luis Claudio Davansso – 2º Promotor de Justiça de Botucatu
Manoella Guz - 3º Promotor de Justiça de Mairiporã
Marcelo Biazzim – 1º Promotor de Justiça de Salto
Marcelo Sorretino Neira – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho – 20º Promotor de Justiça de Sorocaba
Paulo Guilherme Carolis Lima – Promotor de Justiça de Morro Agudo
Richard Gantus Encinas - 3º Promotor de Justiça de Mauá
Silvio de Cillo Leite Loubeh - 8º Promotor de Justiça de São Vicente
Thaisa Durante Unger Monteiro – 2º Promotor de Justiça de Cubatão
Walter Manoel Alcausa Lopes – 3º Promotor de Justiça de Matão
Yoon Jung Kim – 105º Promotor de Justiça da Capital
C - Assessoria
Designando:
nº 4253/2017 – Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar de audiência referente ao Processo nº 0008093-03.2016.8.26.0127, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, no dia 28 de abril de 2017. (Pt. nº 46.847/17)
nº 4254/2017 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 19 a 26 de abril de 2017.
nº 4255/2017 - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 24 a 30 de abril de 2017.
nº 4256/2017 - Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, no dia 27 de abril de 2017.
nº 4257/2017 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 26 a 28 de abril de 2017.
nº 4258/2017 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 30 de abril de 2017.
nº 4259/2017 - Marianna Moura Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 24 a 28 de abril de 2017.
nº 4260/2017 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 30 de abril de 2017. (Pt. nº46.783/17)
nº 4261/2017 - Wilson Rogerio de Souza, 1º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 25 de abril de 2017.
nº 4262/2017 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 13 a 19 de abril de 2017.
nº 3284/2017 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 30 de abril de 2017. (Pt. nº 46.783/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3505/2017 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, dia 26 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2017)
nº 4087/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Gustavo Roberto Costa (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
nº 4231/2017 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, no dia 17 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/04/2017)
nº 4232/2017 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, no dia 27 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/04/2017)
nº 4234/2017 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, no dia 25 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/04/2017)
nº 4239/2017 - Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do Ato nº 920/2015, no dia 20 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/04/2017)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 26/04/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
NAYANE VASCONCELOS ELEOTERIO, R.G. 389915245, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 25/04/2017 (Pt. nº 47.385/17).
FERNANDA LÚCIA PEREIRA, R.G. 416592417, PJ DE REGISTROS PÚBLICOS, a partir de 26/04/2017 (Pt. nº 47.137/17).
MARIA FERNANDA RABELO RAMALHO, R.G. 500831178, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 25/04/2017 (Pt. nº 47.452/17).
JESSICA ARRAIS DOS SANTOS, R.G. 472743454, PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a partir de 24/04/2017 (Pt. nº 46.422/17).
Aviso nº 133/2017 – PGJ
de 29/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Assessoria Eleitoral, CONVIDA os Membros e servidores do Ministério Público para o Seminário “Workshop sobre aspectos práticos da atuação do MP na área eleitoral”, que será realizado no dia 05 de maio de 2017, das 09h às 12h30, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no prédio sede do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, conforme a programação abaixo e AVISA que os membros interessados ficam autorizados a participar do evento desde que providenciada sua substituição automática para as funções normais. As inscrições devem ser solicitadas por mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Serão fornecidos certificados aos participantes e as informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3119-9810.
PROGRAMAÇÃO
Data: 05-05-2017, das 9h00 às 12h30
Local: Auditório Luis Felippe França Ramos – MPSP
9h00 – Abertura – Gianpaolo Poggio Smanio
9h30m – Ministério Público Eleitoral – Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
10h00m – Atuação do Ministério Público Estadual perante a Justiça Eleitoral – José Carlos Mascari Bonilha;
10h30m – Atuação criminal do Ministério Público Eleitoral - Pedro Barbosa Pereira Neto
11h – Atuação do Promotor Eleitoral no período pós-eleições – André Luiz Nogueira da Cunha;
11h30m – Debates
Avisos de 19/04/2017
nº 172/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível , CONVIDAM os Membros e servidores do Ministério Público para participar do Workshop: cama de aviário e outros subprodutos de origem animal proibidos na alimentação dos ruminantes, a ser realizado no dia 10 de maio de 2017 (quarta-feira), das 9h00m às 11h20m, na Promotoria de Justiça de São Carlos , localizada à Avenida Tancredo de Almeida Neves, 375 - Santa Mônica, São Carlos. Segue a programação e maiores informações sobre o evento:
Programação
9h – Abertura do evento
José Roberto Rochel de Oliveira
Procurador de Justiça - Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
9h10min às 9h40min - Importância da proibição da cama de frango e outros subprodutos de origem animal na alimentação dos ruminantes
Juliana do Amaral Moreira Conforti Vaz
Auditora Fiscal Federal Agropecuária
9h40min às 10h10min - Ações do Ministério Público frente à notícia de infração cometida por utilização indevida de proteína de origem animal na alimentação de ruminantes
Roberta Andrade da Cunha Logiodice
Promotora de Justiça - Assessora do CAO Cível e Consumidor
10h10min às 10h40min - Atuação Prática
Denilson de Souza Freitas
Promotor de Justiça - Assessor do CAO Cível e Consumidor Descentralizado
10h40min às 11h20min – Debates
Público alvo : Membros e Servidores
Inscrições pelo e-mail: [email protected], até 09 de maio.
Serão conferidos certificados de participação
nº 173/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos artigos 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º, da Resolução CNMP nº 82/2012, com redação dada pela Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo PCJ Piracicaba, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre extração minerária no Município de Rio Claro, nos dias 09 e 11 de maio de 2017, das 19h00 às 22h00, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal) de Rio Claro, situado na Rua 06 n° 3265, Bairro Alto do Santana, conforme edital a seguir:
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: A Revisão do Plano Diretor de Rio Claro (Projeto de Lei Complementar 150/15), no tocante à disciplina da Extração de Argila no Município, com a finalidade de servir de matéria-prima para o Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (fabricação de pisos e revestimentos) e seus impactos negativos aos recursos hídricos, solo, flora, fauna e à Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá, à APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1) e Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (FEENA)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleo PCJ Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, em atuação conjunta com o Promotor do Meio Ambiente de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, com fundamento no art. 129, II, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, alterada Resolução n.º 159, de 14 de fevereiro de 2017, ambas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), resolve, no âmbito do Inquérito Civil nº 14.0409.0002265/2012-9, em trâmite perante o Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre os impactos da extração de argila no Município de Rio Claro, destinada a servir de matéria-prima para fabricação de pisos e revestimentos nas indústrias do denominado Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (Municípios de Santa Gertrudes, Cordeirópolis, Ipeúna, Iracemápolis e Rio Claro) e seus impactos negativos aos recursos hídricos, ao solo, à flora, à fauna, à Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí-Botucatu-Tejupá e APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1), no âmbito da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro (Projeto de Lei Complementar 150/16).
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º. A Audiência Pública, dividida em dois dias de evento, realizar-se-á com as seguintes finalidades:
I) Ser instrumento pelo qual o cidadão e a sociedade organizada de Rio Claro e região poderão colaborar com o Ministério Público do Estado de São Paulo no exercício de suas finalidades institucionais ligadas à defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos, em especial do meio ambiente e de habitação e urbanismo, ofertando críticas à atuação e sugestões de medidas a serem adotadas no âmbito das investigações do Inquérito Civil nº 14.0409.0002265/2012-9, o qual apura, dentre outros aspectos, os impactos negativos das atividades de mineração no Município de Rio Claro, onde a extração de argila serve de matéria-prima para as indústrias do Polo Cerâmico de Santa Gertrudes, gerando diversas formas de poluição;
II) Coletar, junto às instituições da sociedade civil organizada, instituições técnicas, membros da comunidade científica, Poderes Públicos Estadual e Municipal, representantes do setor minerário e população em geral dados, subsídios técnicos, informações, eventuais críticas e sugestões para instruir o inquérito civil acima mencionado, ou outros que venham a ser instaurados relativos ao tema; os quais possam embasar a forma de atuação do Ministério Público;
III) Obter dados e considerações sobre a (in)suficiência do Plano Diretor Minerário (PDM), quanto aos aspectos ambientais, em especial para a proteção de Zonas de Vida Silvestre (ZVS) na APA Corumbataí-Botucatu-Tejupá e na APA Piracicaba – Juqueri-Mirim (Área 1); proteção da Zona de Amortecimento da FEENA (Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade), bem como a disciplina do uso e ocupação do solo na Zona Preferencial para Mineração, na Zona Controlada para Mineração, na Macrozona de Preservação Ambiental e Uso Sustentável e na Macrozona de Desenvolvimento Rural e Manejo Florestal, todos no Município de Rio Claro.
IV) Requisitos para um planejamento adequado do uso e ocupação do solo no Município de Rio Claro, com estudos dos impactos cumulativos e sinérgicos das cavas de mineração, extração e transporte de argila, bem como demais impactos da atividade minerária para a água, solo, ar, flora, fauna, biodiversidade, quer no âmbito do OTGM (Ordenamento Territorial Geomineiro) ou de estudos especialmente realizados para embasar a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro, quer no âmbito de eventual revisão do Plano Diretor Minerário (PDM) do Polo Cerâmico de Santa Gertrudes (PCST);
V) Prestar contas à sociedade Rio Clarense das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, no tocante à mitigação e reparação das atividades poluidoras decorrentes da extração e transporte de argila no Município de Rio Claro, bem como a forma de equacionar essa questão.
ARTIGO 2º. Caberá aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Núcleo PCJ – Piracicaba, bem como ao 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, a presidência dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.
PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão:
I – designar um ou mais secretários que o assistam;
II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;
III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;
IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;
V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias eventualmente o requeiram;
VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil, como por exemplo para representantes de órgãos públicos (CETESB, Gestor de APA ou da FEENA, CBRN, DNMP, SEEM, representante do Conselho de Desenvolvimento da AUP – Aglomeração Urbana de Piracicaba, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB);
VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.
TÍTULO II
DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CAPÍTULO I
DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL
ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente, pelo tempo a ser definido pela Presidência, em razão do número de inscrições e da limitação do tempo, quaisquer pessoas físicas e quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência, respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou a natureza da intervenção, conforme disciplinado no presente Edital ou definido pela Presidência dos Trabalhos.
ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, mediante preenchimento de ficha de inscrição, sendo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico das inscrições, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões.
§ 1º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.
§ 2º. Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.
CAPÍTULO II
Do LOCAL e DATA da AUDIÊNCIA e do PROCEDIMENTO.
ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada nos dias 9 e 11 de maio de 2017, no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal), situado na Rua 06 n° 3.265, Bairro Alto do Santana, em Rio Claro/SP, com início às 19h00m e término às 22h00m.
I) . No dia 09 de maio serão abordados os seguintes temas: a) Mineração e Recursos Hídricos; b) Saúde da População;
II) No dia 11 de maio serão abordados os seguintes temas: c) Planejamento Territorial e Mineração; 4) Impacto da Mineração na Biodiversidade (Impactos da Mineração);
III) Para cada tema, haverá duas exposições, de 20 minutos cada, sendo a primeira apresentação por representante do setor minerário, e a segunda apresentação de convidado do Ministério Público, representando a comunidade científica ou outro seguimento. O representante do setor minerário será indicado preferencialmente pela Secretaria de Estado de Energia e Mineração (SEEM), ou pela ASPACER (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento);
IV) Após as apresentações técnicas, iniciar-se-ão as manifestações orais daquelas pessoas previamente inscritas, na forma art. 4º;
V) Durante ambos os dias em que se desenvolver a audiência pública serão recebidas eventuais documentos técnicos e/ou manifestações escritas que forem protocolizadas perante a mesa diretora dos trabalhos;
VI) Até o terceiro dia útil após o encerramento da audiência pública serão recebidas contribuições sobre os temas debatidos na audiência pública, pelo e-mail [email protected]; mediante protocolo na Secretaria do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, situada na Rua Almirante Barroso, 491, Bairro São Judas Tadeu, Piracicaba/SP; ou no Gabinete do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, situado na Avenida Cinco, 535 – Centro, em Rio Claro/SP.
ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.
ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados, (b) exposição de entidades convidadas pela organização do evento e (c) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos, vídeos e gravações.
PARÁGRAFO ÚNICO. É facultado aos Representantes do Ministério Público que presidirão a audiência pública convidarem especialistas, pesquisadores, técnicos, associações com notória atuação no âmbito do objeto da audiência, representações profissionais ou sindicais, assim como empresas, associações ou entidades civis, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de expositores ou de participantes.
ARTIGO 8º. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro do evento, sendo certo que os presentes no local autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.
ARTIGO 9º. A audiência será presidida pelos representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetivos da sessão e da exposição dos Especialistas convidados, abrirão as discussões com os interessados presentes.
ARTIGO 10. Após a audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos inquéritos civis ou procedimentos que dela se originarem.
PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência e no prazo de até três dias após sua realização.
ARTIGO 11. Concluídas as exposições e as intervenções, os Presidentes darão por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.
PARÁGRAFO ÚNICO. A ata será subscrita pelos Presidentes da Sessão.
CAPÍTULO III
DA PUBLICIDADE
ARTIGO 12. A este edital será conferida publicidade, com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sítio eletrônico do Ministério Público, afixação na sede da unidade do Ministério Público em Piracicaba e em Rio Claro, sem prejuízo de eventuais outros locais em que for possível sua afixação, como dependências da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Rio Claro;
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 13. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Piracicaba, 19 de abril de 2017.
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba
ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS
Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ/Piracicaba
GILBERTO PORTO CAMARGO
5º Promotor de Justiça de Rio Claro
Aviso de 24/04/2017
nº 179/2017 -PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de MARÇO DE 2017
(Procuradorias Sobras de Março Recebidos Distrib Sobras
Procuradoria Criminal 6617 15193 13531 4472
Proc. Habeas Corpus 1399 5982 6958 423
Procuradoria Cível 4133 6458 6073 4518
Proc. Int. Difusos e Coletivos 1947 1766 2853 860
Câmara Especial 2766 3014 3469 3311
Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 000 000 000
TOTAL 18107 25781 23179 17797
Observação: Recursos Interpostos no mês de MARÇO de 2017:
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00
Procuradoria de Justiça Cível 07
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 48
Setor Câmara Especial 00
Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais
Extraordinários 00
Especiais 00
Embargos de Declaração 00
Reclamação 00
Ciência com Agravo 00
**** Procuradoria Criminal – Acertos 1365
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO D.O. PUBLICADO EM 25/04/2017.
Avisos de 26/04/2017
nº 181/2017 – PGJ
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 12 do Ato Normativo n. 746/2012-PGJ, de 05 de outubro de 2012 e conforme Aviso n. 153/2017 – PGJ, de 05/04/2017, informa a relação dos candidatos habilitados para concorrer aos cargos vagos do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais – CONEPI, cabendo impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da presente publicação:
CAPITAL – PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DOS FOROS REGIONAIS DA CAPITAL
– DR. YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE, 4° Promotor de Justiça Cível do Foro Regional da Lapa.
GRANDE SÃO PAULO III
– DR. FILLIPPE DEMETRIO LOPES, 17° Promotor de Justiça de Guarulhos.
SOROCABA
– DR. JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO, 1° Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba.
Avisa, ainda, que diante das peculiaridades desse processo eleitoral que ainda não permitem a eleição por meio eletrônico, a votação será realizada pelo correio na seguinte forma:
1- Cada eleitor receberá um envelope para colocar a cédula de votação e um envelope para postagem;
2- Serão considerados válidos os votos postados e recebidos no período de 08 a 18 de maio de 2017. Será permitida, ainda, a entrega pessoalmente na sala do Expediente da Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Riachuelo, n. 115, 8° andar, sala 811, no horário das 9h00 às 17h00;
3- Cada eleitor receberá, via e-mail, uma mensagem contendo os links com as respectivas cédulas de votação que deverão ser impressas, assinalando-se com “X” o nome de um único candidato habilitado;
4 - Os eleitores só poderão votar uma única vez e no candidato habilitado que represente a região administrativa da titularidade de seu cargo;
5 - Os arquivos com as cédulas também estarão disponíveis, a partir do dia 08 de maio de 2017, na página do CONEPI no site da Instituição (é necessário login na intranet);
6 - A apuração ocorrerá no dia 19 de maio de 2017, no Gabinete da Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir das 11:00hs;
7 - Qualquer candidato habilitado poderá acompanhar a apuração desde que, por motivos organizacionais, comunique previamente o interesse por telefone (11-3119.9659) ou e-mail ([email protected]), até o término do processo eleitoral;
8 - Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Seção de Secretaria e Expediente do CONEPI, através do telefone (11) 3119.9659, no horário das 9h00 às 17h00.
nº 182/2017-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, informa a redesignação para data oportuna da reunião ordinária do CONSELHO DE ESTUDOS E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS – CONEPI anteriormente designada para a próxima sexta-feira, dia 28.04.2017, tornando sem efeito a convocação realizada por meio do Aviso 171/2017-PGJ, publicado no DOE de 20.04.2017.
nº 183/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 15 horas, no dia 25 de abril de 2017, na Promotoria de Justiça de Barueri, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de inundação e necessidade de fechamento dos registros, decorrente de rompimento na tubulação do prédio.
(Pt. nº 47.177/2017)
nº 184/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais,
SOLICITA aos Promotores e Procuradores de Justiça, autores de publicações recentes (livros, artigos, dissertações) e, dentro das áreas de atuação institucional, que doem um exemplar (impresso e/ou digital) para a Biblioteca “Cesar Salgado” a fim de divulgação e atualização permanente do acervo.
As obras deverão ser encaminhadas diretamente à Biblioteca, no endereço: Rua Riachuelo, 115, térreo, sala 6, ou nos casos de publicações em formato digital, para o e-mail: [email protected].
(Pt. nº 47.330/2017)
nº 185/2017 – PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Aviso nº 394/2016 – PGJ, de 8 de setembro de 2016, TORNA PÚBLICA a relação de vagas disponíveis para estágio em Direito, para as quais foi solicitado preenchimento mediante convocação dos candidatos aprovados no XXI Concurso de Estagiários.
AVISA, ainda, aos Senhores Secretários das Procuradorias de Justiça e das Promotorias de Justiça que caso tenham interesse em alterar a quantidade abaixo indicada, incluir ou excluir vagas deverão se manifestar até 04 de maio de 2017, por meio do endereço eletrônico: [email protected].
E para que todos tomem ciência, informa a seguir as vagas disponíveis:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS
PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1
PJ DE ANDRADINA 5
PJ DE CAFELÂNDIA 1
PJ DE ILHA SOLTEIRA 3
PJ DE LINS 2
PJ DE PROMISSÃO 2
ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS
PJ CRIMINAL DE BAURU 2
PJ DE AVARÉ 3
PJ DE BORBOREMA 1
PJ DE BOTUCATU 1
PJ DE CERQUEIRA CESAR 1
PJ DE IBITINGA 2
PJ DE ITÁPOLIS 1
PJ DE ITATINGA 1
PJ DE JAÚ 1
PJ DE OURINHOS 1
PJ DE PIRAJUÍ 2
PJ DE PIRATININGA 1
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS
PJ CÍVEL DE CAMPINAS 5
PJ CíVEL DE JUNDIAí 2
PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA 1
PJ DE ATIBAIA 5
PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 2
PJ DE CAJAMAR 3
PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2
PJ DE CONCHAL 1
PJ DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL 2
PJ DE HORTOLÂNDIA 1
PJ DE INDAIATUBA 2
PJ DE ITATIBA 2
PJ DE ITUPEVA 2
PJ DE JAGUARIÚNA 2
PJ DE MONTE MOR 4
PJ DE NAZARÉ PAULISTA 1
PJ DE PAULÍNIA 1
PJ DE PINHALZINHO 2
PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2
PJ DE SUMARÉ 2
PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 3
PJ DE VÁRZEA PAULISTA 3
PJ DE VILA MIMOSA 1
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP 1, II e III VAGAS
4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 1
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1
GECAP - GRUPO DE COMB CRIMES AMBIENTAIS E PAR IRREG DO SOLO URBANO 3
GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO 1
GEVID – GRUPO ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOL. DOMÉSTICA - NORTE 1
GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOL. DOMÉSTICA - OESTE 2
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 4
PJ CÍVEL DA CAPITAL 3
PJ CíVEL DE OSASCO 1
PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1
PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 1
PJ CÍVEL DE VILA PRUDENTE 4
PJ CÍVEL DO JABAQUARA 2
PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 1
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 1
PJ DE DIREITOS HUMANOS 5
PJ DE FALÊNCIAS 1
PJ DE FRANCISCO MORATO 6
PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1
PJ DE MAIRIPORÃ 1
PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 3
PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 3
PJ DE RIBEIRÃO PIRES 2
PJ DE SANTA ISABEL 1
PJ DE SANTANA DE PARNAÍBA 2
PJ DE TABOÃO DA SERRA 1
PJ DO BUTANTÃ 4
PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 2
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 6
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 65
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 5
ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS
PJ DE ITUVERAVA 1
PJ DE MIGUELÓPOLIS 1
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS
PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 2
PJ DE AMERICANA 6
PJ DE ARARAS 1
PJ DE BROTAS 1
PJ DE CONCHAS 1
PJ DE ITIRAPINA 2
PJ DE LIMEIRA 2
PJ DE RIO CLARO 2
PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 1
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA MEIO AMBIENTE – MÉD. PARANAPANEMA (ASSIS) 1
PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1
PJ DE ASSIS 4
PJ DE BASTOS 1
PJ DE IEPÊ 1
PJ DE JUNQUEIRÓPOLIS 1
PJ DE OSVALDO CRUZ 2
PJ DE PACAEMBU 1
PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 4
PJ DE PIRAPOZINHO 1
PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 1
PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 1
PJ DE QUATÁ 1
PJ DE RANCHARIA 2
PJ DE ROSANA 1
PJ DE TUPI PAULISTA 1
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS
PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 6
PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 1
PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 5
PJ DE CACONDE 1
PJ DE CRAVINHOS 1
PJ DE DESCALVADO 2
PJ DE GUARIBA 1
PJ DE IBATÉ 2
PJ DE JABOTICABAL 1
PJ DE JARDINÓPOLIS 1
PJ DE MATÃO 3
PJ DE MOCOCA 1
PJ DE MONTE ALTO 1
PJ DE PIRASSUNUNGA 2
PJ DE PORTO FERREIRA 1
PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1
PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 1
PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 1
PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO 1
PJ DE SÃO SIMÃO 2
PJ DE SERTÃOZINHO 1
PJ DE TAMBAÚ 2
PJ DE TAQUARITINGA 1
ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS
PJ CÍVEL DE SANTOS 14
PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 1
PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 1
PJ DE BERTIOGA 1
PJ DE ITANHAÉM 5
PJ DE PERUÍBE 3
PJ DE PRAIA GRANDE 2
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - S. JOSÉ R.PRETO 1
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2
PJ DE BARRETOS 5
PJ DE CARDOSO 1
PJ DE COLINA 2
PJ DE ESTRELA D´OESTE 2
PJ DE FERNANDÓPOLIS 1
PJ DE GENERAL SALGADO 2
PJ DE ITAJOBI 1
PJ DE JALES 1
PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 1
PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 1
PJ DE NEVES PAULISTA 1
PJ DE NHANDEARA 1
PJ DE NOVA GRANADA 1
PJ DE NOVO HORIZONTE 1
PJ DE OLÍMPIA 2
PJ DE OUROESTE 1
PJ DE PALMEIRA D´OESTE 2
PJ DE TANABI 1
PJ DE URUPÊS 2
PJ DE VOTUPORANGA 2
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SOROCABA 1
PJ CÍVEL DE SOROCABA 1
PJ DE APIAÍ 1
PJ DE BURI 1
PJ DE CAPÃO BONITO 3
PJ DE IBIÚNA 2
PJ DE ITABERÁ 1
PJ DE ITAPETININGA 6
PJ DE ITAPEVA 4
PJ DE ITAPORANGA 2
PJ DE PARANAPANEMA 2
PJ DE SÃO ROQUE 1
PJ DE TATUÍ 1
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - LITORAL NORTE 3
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - PARAÍBA DO SUL – V. PARAÍBA 2
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1
PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 1
PJ DE BANANAL 1
PJ DE CACHOEIRA PAULISTA 1
PJ DE CARAGUATATUBA 4
PJ DE ILHABELA 1
PJ DE JACAREÍ 2
PJ DE PARAIBUNA 1
PJ DE SALESÓPOLIS 1
PJ DE SANTA BRANCA 1
PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 2
PJ DE SÃO SEBASTIÃO 3
PJ DE UBATUBA 2
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA VAGAS
PJ DE CANANÉIA 1
PJ DE ELDORADO 1
PJ DE IGUAPE 1
PJ DE ITARIRI 2
nº 186/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Área de Inclusão Social, CONVIDA os Membros e servidores do Ministério Público para o evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A (DES)IGUALDADE RACIAL NO BRASIL”, que será realizado no dia 12 de maio de 2017, das 09h às 12h30min, no Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, Térreo, conforme a programação abaixo. As inscrições serão recebidas até o dia 11 de maio ou enquanto houver disponibilidade de vagas pelo e-mail [email protected]. Informações podem ser obtidas pelo telefone (11)3119-9957.
08h30min – Recepção e Credenciamento
9h – Abertura
Gianpaolo Poggio Smanio – Procurador Geral de Justiça
José Antonio Franco da Silva – Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
09h15min– Exibição de Vídeo
09h30min às 10h10min– Política Nacional de Igualdade Racial
Luislinda Dias de Valois Santos – Ministra dos Direitos Humanos
10h10min às 10h50min – A experiência da promotoria especializada no enfrentamento ao racismo em Salvador/BA
Livia Maria Santana e Sant’anna Vaz – Promotora de Justiça de Salvador/BA
10h50min às 11h10min: Intervalo
11h10min às 11h40min: Debate
Christiano Jorge Santos – Promotor de Justiça e Professor de Direito Penal da PUC-SP
Carmen Dora de Freitas Ferreira – Advogada Presidente da Comissão da Igualdade Racial – OAB/SP
11h40min às 12h15min: Perguntas ao Público
12h15min às 12h30min: Encerramento
nº 187/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 08 (oito) de maio de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-4-2017
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo
único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Antonio Sergio Tubel, RG. 7.982.444-4, PIS/PASEP: 1.807.250.473-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, correspondente a função de Oficial de Promotoria Chefe, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; 3/10 da diferença de vencimentos entre o cargo de Oficial de Promotoria I e a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos do art. 133 da Constituição Estadual, regulamentado pelo Decreto 35.200/92; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-1886/90;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15 de setembro de 2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15309, de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE FERNANDO DE SEIXAS ORTIZ DE GODOY e LAURA HELENA TAVARES SILVA e das aposentadorias de JOZELIA PAIVA SANTOS ROMÃO BARBOSA, JOSÉ VICENSOTO, EDISON UBIRAJARA MOREIRA, MARIA THEREZA TURCATO e CLAUDIONOR CORREA DE MACEDO.
CAPITAL :
Lista de Classificação Geral:
00173 PATRICIA DINIZ SOUTO SOUZA 304001764
00179 HELIELSON PINHEIRO MARCONDES 482318144
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA:
Lista de Classificação Geral
00004 EDSON AKIRA MADA 449500342
ÁREA REGIONAL DE BAURU:
Lista de Classificação Geral
00008 JOICE BARGERI ROSA 473955726
00009 HEIDER GUSMAO LEMOS 2216121
00010 CINTIA DA SILVA HIRTH 434492620
00011 DAMARIS DI DONATTO FERREIRA 487095443
00012 LETICIA CAROLINA ANGELO 40160777X
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
Lista de Classificação Geral
00021 FABIANA CATOSSO PISANI 449557637
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA:
Lista de Classificação Geral
00012 LAIS CAROLINE TREVISAN 467865401
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
Lista de Classificação Geral
00012 THIAGO HENRIQUE AUGUSTO 97627770
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO:
Lista de Classificação Geral
00014 GLAUCIA ANDRIOLI CHIARELLI 341611323
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:
Lista de Classificação Geral
00012 BIANCA GONCALVES RAMOS 348961832
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:
Lista de Classificação Geral
00013 ERIKA DOMINGOS SILVA 42691014X;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme publicação no DOE de 14 de julho de 2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes das Listas Geral e Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vaga decorrente da aposentadoria da servidora MARIA DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS MIRA.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:
Lista de Classificação Geral
202º LAIS GOULART FERREIRA 41515960X SP
203º FERNANDO LOURENCO VELLA 350420749 - SP
204º JOSE VICTOR DE MELO NOGUEIRAO 412108720 SP
205º MARCOS VINICIUS ARNONI 153675366 SP
207º CHARLES MASSAMI KUMAHARA 275268998 SP
208º JOAO CALIXTO JUNIOR 574146386 SP
209º DIOGO RODRIGUES 338700390 SS
210º MARCOS VINICIO DE MELO SANTOS 435596652 SP
212º PAULO CESAR CAGNACCI 157826168 SP
213º CRISTIANO DE SOUZA LIMA 22543915 SP
214º DANIEL RAMOS SILVEIRA 283343291 SP
215º JOSE MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA 208980672 SP
216º VANESSA GUIMARAES DE MACEDO 227025040 SP
Lista de Classificação Especial
18 º CLAYTON RIBEIRO GOMES 436578839 SP
19 º PATRICIA DA SILVA 198661988 –SP.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de abril de 2017 até 24 de abril de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000114/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ASSESSORIA BRASIL EIRELLI (ANTIGA EXPRESSCOB ASSOCIATES EIRELI) - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000181/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: BANCO BMG - REPRESENTADO
TRIB JUST COMARCA ITAQUAQUECETUBA OF 141 17 AGRIMARIO JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000238/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: PAYPAL DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002245/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: AMERICAN HOUSE COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000331/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO DO BRASIL S.A MONTE ALTO - REPRESENTADO
BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. MONTE ALTO - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SUBSEÇÃO DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0394.0000028/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: CONSTRUNELLI IN WORKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001904/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
REGINA MARIA FREITAS GUIMARÃES - REPRESENTANTE
VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000734/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - REPRESENTANTE
AUTO POSTO SANTA CAROLINA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000456/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000974/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES EMPRESARIAIS E PROFISSIOANIS LIBERAIS - REPRESENTADO
PT 106518/16 - MARINA PAPE - REPRESENTANTE
QUALICORP ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - REPRESENTADO
UNIMED FESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001587/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: CAO - MARLI LONGUINHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
HZR CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000216/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO NETO - REPRESENTANTE
CASA DE FERRAGEM MINEIROS - REPRESENTADO
CERÂMICA FILLIPO LTDA. - REPRESENTADO
FERRAGENS SANTA RITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001578/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: VP ROSA TREINAMENTOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000750/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte: JOSÉ LUIS LUCIANO - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001264/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003415/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: COMÉRCIO DE VEÍCULOS FRANCISCO FREIRE LTDA. - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0739.0002410/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte: BRUNO LUIZ DOS SANTOS VIANA - INTERESSADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0291.0000239/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000398/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS | MULHERES |
Parte: PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000232/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0308.0000583/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000257/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte: ALESSANDRA REGINA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
SANDRA MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000238/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |
Parte: IRENE ELISABETE PAPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0710.0001365/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - REPRESENTADO
MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0315.0001653/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: ANTONIO FERNANDO MOSCARDO - REPRESENTANTE
BENEDITO SEBASTIÃO ALEXANDRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000222/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001197/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0395.0000304/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
ONG CRISTAL DE ROCHA CASA DE AMPARO A IDOSOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004093/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CASA DE REPOUSO NOVO PARAÍSO - RESPONSÁVEL IRINEU PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS IDOSO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003971/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CASA DE REPOUSO - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000546/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: ANGELICA SAUTARELI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001160/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: INSTITUTO ACOLHENDO VIDAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000649/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: RAFAEL ALEXANDRE DI BERARDO - REPRESENTANTE
TURNER INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0001067/17-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1008001652017826003200000
Data Ajuizamento: 18/4/2017
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JOSEFINA PRETI ZUCON - RÉU
MARISA GOMES CORREIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0294.0000020/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000924/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: ALESSANDRA CRISTINA DE MELLO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000957/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006165/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0467.0000053/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: GILMAR VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000328/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0004138/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ARIANE CAROLINE TEODORO BUENO - REPRESENTADO
BASÍLIO GALVÃO BUENO - REPRESENTADO
CLEBER DE OLIVEIRA BATISTA - REPRESENTADO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHEKINAH PEDRA BELA - REPRESENTADO
DAMARIS BUENO PEREIRA DA COSTA - REPRESENTADO
MARIA INEZ TEODORO BUENO - REPRESENTADO
RICARDO PEREIRA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001034/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ASSOCIAÇÃO CASA ÁGAPE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000391/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000093/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000439/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: CLINICA MONTE SINAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0008077/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SINDNACCLIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0366.0000117/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
WAGNER BENTO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006333/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002261/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CPFL - REPRESENTANTE
HOSPITAL SAO JOSE SANTA CASA DE SAO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000861/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
SAMU LITORAL NORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003553/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002471/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0292.0000445/11-6
Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1001931092017826026600000
Data Ajuizamento: 18/4/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Nº MP: 41.0395.0001325/17-5
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: +1005888642017826047700000
Data Ajuizamento: 24/4/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0631.0000091/17-9
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000334292017826064600000
Data Ajuizamento: 19/4/2017
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
TIAGO GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0373.0001633/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002437/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE GUATAPARÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000759/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: PEDRO CAMILO RIELI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001139/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte: AVELAR COUTO EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MAUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000688/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000066/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO
ROSELI VISCARDI ESTRELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0000850/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: FÁBIO BARBOSA VALE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000006/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: FILMART PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000022/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: GRUPO DE MORADORES DA FREGUESIA DO Ó P/ PRESERVAÇÃO DO SOSSEGO DA PRAÇA DA MATRI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000119/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CONSTRUTORA CHARLES CAMBUR - REPRESENTADO
MANUEL TROYANO PUEYO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000498/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: HEVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO EVEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000317/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
EDENILSON DOS SANTOS RAPHAEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001932/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001947/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000584/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002939/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: AMMI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO ITARARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002274/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
SILENZIO ESMERALDA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002349/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002763/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
RONALDO BATISTA SAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000817/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO VILLA BELLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002332/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: LARA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002376/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ESTELA MARIS FERNANDES BERNARDES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002509/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0328.0000386/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
VICTOR RIUITI KIYOHARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0001881/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: GRACIELE BEDIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001901/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: GRACIELE BEDIN - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001931/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0001958/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0183.0002088/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: JOÃO TOBIAS - REPRESENTADO
JOÃO TOBIAS AGUAÍ - ME - REPRESENTADO
ROSANGELA MOURA DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0001442/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000024/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000394/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000449/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000566/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: IGREJA EVANGÉLICA - REPRESENTADO
ORLANDO GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000899/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: LOTEAMENTO JARDIM ESPANHA SPE - LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000792/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: KMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MAÍSA SANTUCCI CÉSAR DE ASSUNÇÃO DIBBERN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000143/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte: CRECHE E BERÇARIO MENINO DE JESUS - REPRESENTADO
PEDRO BATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002930/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0448.0000058/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CONDOMÍNIO NOS ALPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000318/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003544/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001474/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: AGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000005/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: J. CLÉLIO DA SILVA PIRACICABA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000078/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: LUCIAN DE PAULA BERNARDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0720.0000403/16-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1006399472017826048200000
Data Ajuizamento: 19/4/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0004142/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: EPG JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001995/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000386/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: CHECHE TAINÁ - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000397/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: EMEI CASA DA CRIANÇA TAHIRA - REPRESENTADO
PAOLA ZULIAN RIBEIRO - REPRESENTANTE
PEDRO ZULIAN ROMERO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000386/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000539/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001372/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SAÚDE | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: 20º BATALHAO DA PM DE BARUERI - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLICIA DE BARUERI - REPRESENTADO
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DE BARUERI - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAÚDE DE BARUERI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SEGURANÇA DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001692/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000572/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: ANTONIO MARCOS ALBRECHETTI - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE TABATINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000430/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000421/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: CASA LAR SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000068/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: HUMBERTO, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE BRASILÂNDIA - REPRESENTADO
JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000075/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO ITAIM PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000076/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: A CONSELHEIRA "MÔNICA" - REPRESENTADO
CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ, EM ESPECIAL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000077/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000081/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CT DE CIDADE TIRADENTES II - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000082/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CT DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000083/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000084/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000088/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000098/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: CREAS CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO
MANTENEDORA "AÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR SANTO CRISTO" - REPRESENTADO
SAICA GUARANIS - REPRESENTADO
SAS - REPRESENTADO
SMADS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000112/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTANTE
FUNCIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELA ESCOLA JOÃO KOOPEK - REPRESENTADO
LUCIANA NARDIK, ELIANE HONORATO MEDINA E ROSIMEIRE RAYMUNDO DE JESUS, - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002798/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: LUCAS VINICIUS DE PAULA PELEGRINO - REPRESENTANTE
POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001856/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFRANTIL VIVO UNIDADE SMURFS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000081/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0522.0000111/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0010361/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: ASBRAD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DA MULHER DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009097/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001692/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001321/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003397/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000318/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000492/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte: ADRIANO MATEUS DE SOUZA - REPRESENTADO
ANDERSON SOARES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000639/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 14.0522.0000365/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: CRISTIANO BORTOLETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000385/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000033/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SEBASTIÃO DE SOUZA BUENO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000015/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000167/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ELIENAI GARCIA ANDRADE - REPRESENTANTE
EMEF PROFESSOR RICARDO VITIELLO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002478/17-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1018082092017826050600000
Data Ajuizamento: 19/4/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: IGOR NATHAN OLIVEIRA DE ASEVEDO - INTERESSADO
DAVI GOMES FIGUEIREDO - INTERESSADO
DAVI JUNIO REZENDE DE CARVALHO - INTERESSADO
ENZO VENDRUSCOLO GALATI VELOSO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0002493/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1018083912017826050600000
Data Ajuizamento: 19/4/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ARTHUR GUIMARÃES SANTOS NASCIMENTO - INTERESSADO
ARTHUR SOUZA DE LUNA - INTERESSADO
ELISA GUIMARÃES SANTOS NASCIMENTO - INTERESSADO
HEITOR HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES - INTERESSADO
IASMYNN GABRIELLE SANTOS DE ALMEIDA - INTERESSADO
ISABELLY VALENTINA MOTA ROSADA - INTERESSADO
JOÃO LORENZO CARDOSO DA SILVA - INTERESSADO
JOÃO MIGUEL DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
KELVEN VINICIUS SILVA DA CRUZ - INTERESSADO
MARIA SOPHIA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0000766/17-4
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1001320212017826040700000
Data Ajuizamento: 19/4/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0242.0000283/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA. - REPRESENTADO
ANTONIO GALVÃO TRAMA - REPRESENTANTE
CARLOS MIGUEL DE MORAIS - REPRESENTANTE
JOSE ANTONIO JESUS RICCI - REPRESENTANTE
MARY CECILIA VIEIRA CHAGURI - REPRESENTANTE
PAULO SPERANDIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000260/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001381/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: SANDRA REGINA FABIANO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0002040/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: MARCOS PASCHOAL - REPRESENTANTE
SANNTO JORGE BAR GRILL LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001230/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MANOEL ALVES DE AQUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000092/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000906/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | FLORA |
Parte: BAR DA MORENA - REPRESENTADO
BAR DO GETÚLIO - REPRESENTADO
CANTINHO DA GUELA - REPRESENTADO
ECO GREEN - REPRESENTADO
MERCEARIA DO BAHIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000909/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: AMARANTO BAR E PIZZARIA - REPRESENTADO
FLÁVIO FRANCISCO WENDLING ANANIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000916/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LANCHONETE VARANDA ESPETINHO - REPRESENTADO
VALÉRIO DONIZETE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000759/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
UBIRAJARA BAPTISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000790/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001483/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
REGINA DRAGIÇA KALMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000026/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: OSVALDO DONIZETI BRAGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000384/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTANTE
MARCELO LEANDRO ARAGÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002352/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PAULO CESAR GONÇALVES NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0002711/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
GLOBORR IND. COM. IMP. EXP. LTDA - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO BONFÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001489/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001630/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO JAGUARI - REPRESENTANTE
THE ROOM CLUB - CASA NOTURNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001684/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | FLORA |
Parte: MOACIR QUINTINO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002495/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VANILDO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001868/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0274.0000286/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: LUÍS FERNANDO SOBRINHO - REPRESENTANTE
ÓLEOS MENU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001043/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: DENIS WILLIAM ESTEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0001757/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADO
SANDRA TIEMI MORI YASUMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000304/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ELIANE MARIA RANIERI MURAT - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA MURAT JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000517/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS-ABRELP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000622/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: NELSON JURADO PAGANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0000230/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: MARIA DANIELA DOMINGUES TANCLER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000915/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CLOVIS BARS - REPRESENTANTE
EDNEI APARECIDO VALENCIO - REPRESENTANTE
FLORIPES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001733/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: CENTRO DE SERVIÇOS FRANGO ASSADO SULESTE LTDA - REPRESENTADO
CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000565/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTANTE
SILVIO DE SALES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000802/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MARIA HELENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006761/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - REPRESENTANTE
CARLOS ADRIANO FIGUEIREDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0002014/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRAO PRETO - REPRESENTANTE
RESERVA BIOLOGICA AUGUSTO RUSCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000069/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: HOTEL COQUILLE LTDA-ME - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000739/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAFAEL BRIEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000330/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000510/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: OTACILIO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000532/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000760/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0555.0000303/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ELTON MELO - REPRESENTADO
ESTABELECIMENTO "LABAREDAS DE FOGO" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000061/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: SYLVANE NACIF DE FRANÇA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000143/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARMORARIA JUQUEHY VIEIRA LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000155/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALTEMICIO REIS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000160/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FRANCISCO LUIZ CENI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000232/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMB SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000489/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LAURA ALVES DE MATOS MORELLI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000699/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: PATRICIA MORCILLO MORENO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001268/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001534/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
THOMAS NAVAS MARQUES LUIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000011/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADEILSON LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000058/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE ITAMAMBUCA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE AMIGOS DE ITAMAMBUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000207/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CONDOMINIO COSTA ESMERALDA APART HOTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000230/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: AGROCANA AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
FERNANDO LIMA DIAS - REPRESENTADO
NEUZA MANZINI LIMA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000056/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000098/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: HORST HENNING GERBER - REPRESENTADO
MAURO BENTO FRÍGERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000571/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ANA PAULA LAROCCA E OUTROS - REPRESENTANTE
POSTO UNIVERSITÁRIO SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003082/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: GILMAR ROBERTO TURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003141/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
CONSELHEIROS DO COMDEMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002634/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
FRIGORÍFICO VANGÉLIO MONDELLI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002352/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PAULO CESAR GONÇALVES NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000633/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000084/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005813/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0739.0011543/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 42.0452.0000062/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ANTUNIETAS BAR - REPRESENTADO
KAV@LLUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000013/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00575/10
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: EDUARD LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000047/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13955/10
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: ANA-ASSOCIAÇÃO NATIVA DA ARTE - REPRESENTANTE
CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0423.0000259/16-3
Vara de Origem: 01A V DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Número TJ: +1000513662017826054700000
Data Ajuizamento: 20/4/2017
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000008/16-3
Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: +1000155302017826011800000
Data Ajuizamento: 20/4/2017
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ELI TEIXEIRA - RÉU
EVANDRO DE AGUIAR GALOCHA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000014/16-9
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1000482292017826029400000
Data Ajuizamento: 20/4/2017
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: CESAR CRISTIANO FERRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANTO ODAIR MIOLA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000065/16-1
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +1000652772017826049500000
Data Ajuizamento: 20/4/2017
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: ADEMIR KABATA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000020/17-6
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000463882017826024000000
Data Ajuizamento: 24/4/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ PAULO DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000021/17-1
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000465582017826024000000
Data Ajuizamento: 24/4/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ PAULO DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000022/17-5
Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: +1000808852017826055300000
Data Ajuizamento: 24/4/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ ARNALDO FAVARETTO - RÉU
MARIA BEATRIZ MENDES PRADO BAPTISTA FAVARETTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000023/17-0
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1000968822017826062700000
Data Ajuizamento: 24/4/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO VILAS BOAS - RÉU
ROSA MARY GONÇALVES VILAS BOAS - RÉU
Nº MP: 41.0722.0001408/16-2
Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1006583852017826019600000
Data Ajuizamento: 24/4/2017
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006071/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: J DE O SOUZA EVENTOS ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000616/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CICERO MOREIRA RICARDO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000695/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000818/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GREGÓRIO GULLA JÚNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ BRANCO PERES NETO - REPRESENTANTE
PAULO RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000505/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CLAUDINEIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS E REGIÃO-COOCASSIS - REPRESENTADO
ÉZIO SPERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001541/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCE EUROVILLE I - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000316/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA MARCIANO - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO DE ASSIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001064/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000381/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000536/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000939/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALINE CARDOZO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000285/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDENILSON DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000520/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO
FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0282.0000076/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: - REPRESENTANTE
JEFFERSON DE LIMA ATENCIA - REPRESENTADO
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000474/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PETRUS CLÍNICA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000420/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ELISABETE SCALCO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JAÚ) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000559/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA - REPRESENTADO
GILCONDA BIZERRA DA SILVA - REPRESENTANTE
TATIANA MARTINS RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000215/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DISVEP DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS REGISTRO LTDA - REPRESENTADO
ELZA LOPES NUNO - REPRESENTADO
HELDER LOPES NUNO - REPRESENTADO
ILSON NUNO - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA LOPES NUÑO - REPRESENTADO
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
NUÑO VEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000418/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001989/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
VALTER BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000742/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANDREIA CRISTINA GOMES BERNARDINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000187/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUCEMIR DO AMARAL - REPRESENTADO
VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000380/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE
CARLOS EUGENIO MARCONDES NETO - REPRESENTADO
CONFIANÇA PNEUS E ACESSORIOS LTDA - ME - REPRESENTADO
FABIO MARCONDES - REPRESENTADO
MARCIA CASTRO E SILVA MARCONDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0002058/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RICAR - GUINCHO CONVENIADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000252/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
RUBENS MERGUIZO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000093/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001343/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0359.0000319/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEX FERNANDO RAFAEL - REPRESENTADO
ALINE ANE DE SÁ GUARATO - REPRESENTADO
LUCIANA AMORIM BERNARDI DE CARVALHO - REPRESENTADO
MACIEL DO CARMO COLPAS - REPRESENTADO
MARIA DALVA SILVA DE SÁ GUARATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000119/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTANTE
SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA - REPRESENTADO
URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000270/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000277/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000062/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000339/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0375.0000703/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: INSTUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE - PERUIBEPREV - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000319/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: DETRAN DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000585/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JULIELTON MODESTO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000606/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: COMERCIAL AMARANTO BAR PIZZARIA - REPRESENTADO
FLAVIO FRANCISCO WENDLING ANANIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000304/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDSON PUDENCE - REPRESENTADO
JORGE WASHINGTON CORRÊA PORTO - REPRESENTADO
JOSÉ MARIO TOGNOLI - REPRESENTADO
MARIA CECÍLIA GALLO DA CUNHA LEME ROSSI - REPRESENTADO
MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
POLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ("TRATOR POLO LTDA.") - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0394.0000029/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001244/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
COOPEVIDA - COOPERATIVA TRAB.COLETORA REC. DE MAT. ORG. E INORGANICO VIDA NOVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001248/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO PRAIA GRANDE DE SURF - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001279/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA-EPP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000149/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000422/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BRUNO JOSE FURLAN - REPRESENTADO
CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000876/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000308/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000166/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO LOPES - REPRESENTADO
SAVIO SILAS FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000171/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000197/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: - REPRESENTADO
LILIAM MARIZA FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001612/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSÓRCIO EXPRESSO VLT BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000522/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001539/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000402/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0454.0000226/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: FABRÍCIO DONIZETI GERALDO - REPRESENTANTE
MARCOS PAULO FELICIO MAZZA - REPRESENTANTE
MARIA EDNA CRISTAL - REPRESENTADO
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000115/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANAY CHRISTINE LIMA DO PRADO RAMOS - REPRESENTADO
DEIVERSON DIEGO AMARANTE - REPRESENTADO
FILOMENA TERESA SILVA BARROS - REPRESENTADO
HENRIQUE CÉSAR SILVA DRIGO - REPRESENTADO
MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
SIMONI PORTELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000117/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO
AMAURY FIGUEIREDO SANTIAGO - REPRESENTANTE
EBER ROGÉRIO ASSIS - REPRESENTANTE
LUIZ ALFREDO LEARDINI - REPRESENTANTE
VALTER ANTÔNIO SEBASTIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0607.0000118/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO
AMAURY FIGUEIREDO SANTIAGO - REPRESENTANTE
EBER ROGÉRIO ASSIS - REPRESENTANTE
LUIZ ALFREDO LEARDINI - REPRESENTANTE
VALTER ANTÔNIO SEBASTIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000165/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000277/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GIANCARLO LOLLI - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000337/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CLÉSIO ANDRÉ DE MELO - SERIDOR MUNICIPAL - REPRESENTADO
ISLEYD PEREIRA SMARZARO - DIRETORIA DO TEATRO MUNICIPAL - REPRESENTADO
LEÔNIDAS JÚNIOR DE SOUZA FARIA ME -ME - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002611/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0712.0002620/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0712.0002621/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0712.0002622/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0712.0002624/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0713.0010516/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0716.0001808/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRANCISCO AMARAL JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000981/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000983/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
SANDRA REGINA BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001581/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CESAR GODOY BERTAZZONI - REPRESENTADO
EDUARDO ANTUNES DE MOURA - REPRESENTADO
GABRIEL ALVES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
RODOLFO PEREIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001582/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ÉLCIO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSE LIMA DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
SILVIO DO CARMO CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001670/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000589/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007471/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000069/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS - REPRESENTADO
VICENTE DE PAULA MASSINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002335/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002379/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS - REPRESENTADO
VICENTE DE PAULA MASSINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001338/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI - REPRESENTADO
OSANIA EMERENCIANO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0001426/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0002320/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010211/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SELMA MARIA FREIRE CERRI BRANDI - REPRESENTADO
THIAGO SALVONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0194.0001380/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BOLÍVIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME - REPRESENTADO
DILADOR BORGES DAMASCENO - REPRESENTADO
JOSÉ AVELINO PEREIRA - REPRESENTADO
RAFAEL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO
THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0208.0000452/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0000901/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: WILSON DE MORAES ROSA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000314/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: BENEDITO DONIZETE FELICIANO - REPRESENTADO
JOSÉ FELIX ROCCO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0450.0000715/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000207/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO LUIZ ESTRELA - REPRESENTADO
JUÍZO DA 207ª ZONA ELEITORAL - REPRESENTANTE
MÁRCIO ROBERTO GUEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000332/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CBPO ENGENHARIA LTDA. (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO
DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
MÁRCIO FORTES - EX-TESOUREIRO DE CAMPANHA DO EX-GOVERNADOR - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001920/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EMPRESA SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
PMG - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001033/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000082/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - REPRESENTANTE
ISMAEL DE FREITAS CALORI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000050/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000176/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: NELCINO JOSE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000759/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001297/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002718/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CALIL SIMÃO NETO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES - REPRESENTADO
IZIQUE CHEBABI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
MARIA REGINA GOULART BARBIERI FERREIRA - REPRESENTADO
QUEIROZ E NÓBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000513/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUIZ CARLOS DA COSTA - REPRESENTADO
PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000995/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
D & J REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000010/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0004071/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000173/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000464/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000475/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
FERNANDA CEMINARO ME - REPRESENTADO
LUCIANO MIGUEL DEL NERO - REPRESENTADO
OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0001035/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ ANTÔNIO MARISE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002374/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000983/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0334.0004133/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OSWALDO DIAS - REPRESENTADO
RENATO MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
VIAÇÃO ESTRELA DE MAUÁ LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000468/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ ALÉCIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000554/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARLA ROBERTA GARCIA CONSTRUÇÕES LTDA. ME - REPRESENTANTE
GUSTAVO DINIZ GUERRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000854/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000175/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONDOMÍNIO JUPIAZINHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULICEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000134/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: MUNICIPIO DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
RODRIGO MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000092/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ABREU E VIDOTTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE JULIETA UDOVIC VIDOTTO - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DE ABREU - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
ROSEMEYRE SILVA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000407/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000097/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000711/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
ERNANE CUSTODIO ERBELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000186/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSITA LTDA - REPRESENTADO
GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTANTE
SANDRA KENNEDY VIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001182/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000589/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001194/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DESPORTO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREPFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000061/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000244/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARIA HELENA TARGA MAZZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000922/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ANTONIO EDIVALDO PAPINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000611/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EYRAM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000181/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000872/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SERGIO LUIS DOS SANTOS BOURG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000077/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE
ELGEL ELETRICIDADE E ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE EST PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP - CAMPUS DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000183/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELO PGJ) - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA GUIMARÃES CARVALHO LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR- FAMESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000250/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC - REPRESENTADO
JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000336/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR BENEVIDES BERALDO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000337/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CLÉSIO ANDRÉ DE MELO - SERIDOR MUNICIPAL - REPRESENTADO
ISLEYD PEREIRA SMARZARO - DIRETORIA DO TEATRO MUNICIPAL - REPRESENTADO
LEÔNIDAS JÚNIOR DE SOUZA FARIA ME -ME - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000356/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTANTE
PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - REPRESENTADO
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TECNOPREF INDÚSTRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000742/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FLEETCARD ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME. - REPRESENTADO
LINK CARD ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO
WILTON OLIVEIRA MARÇAL (DIRETOR TÉCNICO III DO CDP CHÁCARA BELÉM I) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000782/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000846/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALESSANDRA OLÍMPIO - SERVIDORA DO TJSP - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002611/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0714.0001539/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE ITAIPU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002939/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AEROSCHOOL - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
STENQUERVICHE & CALÇA TREINAMENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000247/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006840/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALESSANDRA CARLOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001736/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
GISELE CRISTINA GOMES FINATTI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001740/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALTAMIRO CESAR MAMEDE - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001742/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO - REPRESENTANTE
VALÉRIA DA SILVA BARBOSA GIMENES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001743/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
LUIS CRISTIANO BARCI DE SOUZA LEITE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001752/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ELSON FRANCISCO BONIFÁCIO - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001754/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA LUIZA SILVA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001755/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS CAMPOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001760/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA VILELA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001765/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
SIRLENE APARECIDA PASSALACIA BARRETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001768/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
KARINA STEFANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001772/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
RITA MARTA MOZETTI SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001773/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIONISIO CRUZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001775/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO SOARES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001776/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FABIAN MORAIS BARATO - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001780/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANGELA DE ANDRADE CALEIRO - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001781/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
REGINA LUZIA MARCONDES DE ARRUDA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001785/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ ALCIZO DOMICIANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001786/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES JACINTHO PUCCI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001788/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FERNANDO RODRIGUES NEVES - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001790/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADILCE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001792/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ELISANGELA DA SILVA ANDRADE - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001793/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ MARTINIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001794/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MARLON DANILO CENTENO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001795/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PAULO FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001799/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
LEONEL AYLON CANTANO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001801/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
TIAGO CRUZ MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001802/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
ORIVALDO DONZELLI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001803/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001806/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
VALTER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0305.0000469/15-9
Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/4/2017
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OMAR DE OLIVEIRA LEITE - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0388.0000446/17-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ: +1001320502017826046200000
Data Ajuizamento: 19/4/2017
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GIANCARLO LOPES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU
Nº MP: 41.0418.0000277/16-1
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000210912017826053400000
Data Ajuizamento: 20/4/2017
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDER DE ARAUJO SENNA - RÉU
LUIS FERNANDO DE SOUSA LEMES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0474.0003883/15-4
Vara de Origem: 05A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +1003577242017826066400000
Data Ajuizamento: 20/4/2017
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - RÉU
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0555.0000336/16-0
Vara de Origem: ANEXO 01 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: +1008225482017826040500000
Data Ajuizamento: 20/4/2017
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: IRONILDA BATISTA - RÉU
MARCELO SEMINALDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLAIR PRADO DE OLIVEIRA, VULGO "MALUCO BELEZA" - RÉU
TIAGO NUNES SEMINALDO - RÉU
WANDA NUNES SEMINALDO - RÉU
Nº MP: 41.0678.0001459/17-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1004987402017826062500000
Data Ajuizamento: 18/4/2017
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARIA LUCILA JUNQUEIRA BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0008574/16-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1018848462017826057600000
Data Ajuizamento: 24/4/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FERNANDO REIS ALVES - RÉU
FRANCISCO SÁVIO RUEL JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Aviso nº 092/17 - CSMP, de 26/04/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa extraordinária a se realizar no dia 27/04/17, é a seguinte:
I - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
INDICAÇÕES:
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA – Listas anexas.
ABERTURA DOS CARGOS DE ENTRÂNCIA FINAL – NUMERADOS E DO INTERIOR
II ENCERRAMENTO
Aviso nº 093/17 - CSMP, de 26/04/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 25/04/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000156/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ANTONIO CARLOS MOREIRA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e EIT ENGENHARIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000196/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: EDIVALDO LUIZ FRANCISCO e PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000968/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM e JOSÉ ARISTIDES DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0278.0000003/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0292.0002113/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: VALDICE BISPO DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000326/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MARCIO CARDOSO DE MORAES e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000709/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CARLOS EDUARDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ERALDO GALDINO DE ANDRADE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0003861/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RICARDO LEME, MARCELO VITORINO SARAMENTO, ROSENILDE ÂNGELA FERREIRA DA SILVA, ROSANA DE ANDRADE MARQUES, DORY EDSON SILVA DE FARIAS e COOPERATIVA HABITACIONAL DA FAMÍLIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000189/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: TICIUS GODOY e CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000206/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EMPRESA FIAT AUTOMÓVEIS S/A, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e FIAT AUTOMÓVEIS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0699.0000001/2017-7 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ROGERIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000053/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FREDERICO GUSTAVO DE OLIVEIRA ROXO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 094/17 - CSMP, de 26/04/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 25/04/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001274/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL e CARLOS HENRIQUE CARNEIRO SCARPARO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0002160/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 15ª CIRETRAN e AUTOESCOLAS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0010291/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: IMÓVEL (EIS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001665/2013-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: THEREZINHA NEUZA MARCHI CROSERA, GOLDEN CROSS e UNIMED- RIO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000671/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDOS E PESQUISAS - CEEP, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000832/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PROPRIETARIO DA GLEBA MATR. 45.885
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000006/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000099/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: Prefeitura Municipal de Aparecida
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002733/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: OSVALDO APARECIDO RODRIGUES, ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO e CÍCERO MARIANO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000500/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: EVANDRO LUIZ PAGOTO, TIAGO BOSCO ELIAS e LUIZ ALBERTO APARECIDO JOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000346/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000360/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001274/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI, EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000286/2016-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: MARCO ANTONIO ALVES E SILVA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0224.0000679/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO e AUTO POSTO ALÊ
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0224.0000684/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: A APURAR e ANONIMO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000164/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: RONALDO DONIZETTI DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e WALTER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000257/2011-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PANAMBY CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA e MARIENE LOPES FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000157/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: FABRICA DE MOVEIS RONI LTDA-ME e CETESB - DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0002508/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ELZA CABRAL FURTADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0002530/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: RAIMUNDO HELIO LEITE e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0002581/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RINALDO CARLOS DE AZEVEDO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0001630/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CLAUDIO DA SILVA SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000212/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: Luiz Fernando da Silva, CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA, JOÃO CARLOS BARBOZA e DENISE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000050/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: LEANDRO HENRIQUE ASSIS DOS SANTOS, ARI LUIS PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000133/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: JAQUELINY ANDREOTTI DOS SANTOS MONTALVÃO, EDILSON BATISTA MONTALVÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e JOSE LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0268.0001037/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0272.0000392/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: SÉRGIO DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000552/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: JOSÉ MENDONÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e FUNDAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DIFUSÃO ALTERNATIVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000565/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: Instituto Cardume e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000008/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000108/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGENOR BARBATO, LUIZ ALBERTO RIGUETTI CAMPANHA, Prefeitura Municipal de São Paulo, BAR SÃO JORGE e BLOCO DE RUA "CHAPÉU ATOLADO"
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000229/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GELATINA CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000239/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e CASA DA IMAGEM DE SÃO PAULO / ANTIGA CASA 1
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000546/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DEBORA MARTINS DA SILVA CONVENIENCIAS ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000096/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR e LUIZ ALBERTO DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0004042/2013-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e BANCO BVA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0002088/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CELSO CAVALHEIRO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, LUCI CRISTINA BAENA ZANELLA CHARIF, ANA HELENA BAENA ZANELLA, ANGELA BAENA ZANELLA CHARIF, TIAGO ZANOTTO, VALDIR ZANELLA, RODRIGO ANDRADE ZANELLA, DAILA STEFANIA DUALATTKA FERNANDES, VERA LUCIA ZANELLA, ANGELA ANDRADE CANTINHO SILVA, LUIZ FERNANDO CANTINHO SILVA e RODRIGO ZANELLA RAMOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001177/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ADEMAR TELES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0002850/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SILVIO LANGLEBERTO MALUTTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000745/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, FÁBIO DOS SANTOS AMARAL, MARIA RUTH BANHOLZER, JACI TADEU DA SILVA e SIMONE ROSA MAMEDE EXTINTORES - ME.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0299.0000133/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPORANGA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPORANGA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0302.0001073/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: JOICE ANGELICA MOURA e ROSÂNGELA DE FÁTIMA FILIPAQUE
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000152/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: VALTER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001203/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001204/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001205/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0309.0000031/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE JACAREÍ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001674/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: PRISCILA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001870/2013-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: HUMBERTO PARINI, ANÍSIO MARTINS FERREIRA FILHO, L.A. FIOCHI ME, GRAZIELA FERNANDA GRANDE FUSCALDO, ANTONIO EDUARDO LOURENÇO e GESTORE CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000549/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: LUIS ANTONIO NOBRE, JOÃO COSTA MENDONÇA, USINA RUETTE DE UBARANA, Vicente Sanches Monteiro, ANTONIO RUETE, NAUL APARECIDO DA SILVA JÚNIOR, JEAN DE CANDIO, JANAÍNA APARECIDA MARQUES DA SILVA, EDUARDO LUCAS, ANDERSON FERNANDO DINIZ DE LIRA, CLAUDINEI ROBERTO PEREIRA e AROLDO ALVES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0317.0000354/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: GISLEINE DOS SANTOS BONANCIN, ODALINA BOZELLI SANTOS e JOSÉ HENRIQUE ROSSI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000777/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: JOSÉ VIEIRA PRIOSTI, SAULO DOS ANJOS DOS SANTOS e MOHSEN HOJEIJE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000538/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANDRE RICARDO CARRETIN e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0007404/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PESSOA INDETERMINADA e ADAILSON DIAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0000101/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS e FÁBIO APARECIDO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000534/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE e INSTITUTO CIÊNCIAS DA VIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000931/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e DALVA FRANÇA COUTINHO-ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000975/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MORADORES DO PARQUE SUIÇO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0001898/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: COMÉRCIO DE GÁS ITAPARK - ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000746/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000810/2014-6 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, PRONTO SOCORRO CENTRAL DE MONGAGUÁ e ALVINA NOVAES MAGALHÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000550/2013-5 - 4 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: SAMIR VICENTE DE MORAIS e CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0352.0000184/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: ROCHA & ATTOLINI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000136/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: CONSAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000201/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO CARDOSO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000888/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MIGUEL NUNES BARBOSA e REPLAN - REFINARIA DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001452/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE PAULÍNIA e JOSE PAVAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000376/2016-1 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: FERNANDO BRANCO NUNES, CARLOS ROBERTO MARTINS JÚNIOR , SÔNIA MARIA BATISTÃO MARTINS e PAU A PIQUE CONSTRUÇÕES LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000291/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0394.0000294/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000009/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VALTER BARION FILHO, V W ESTRUTURA METÁLICA E EVENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000313/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: RUA MALMEQUER N 494 - JARDIM REAL e AMAURY DENNIS DE CARVALHO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0002113/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: AUGUSTA DA SILVA SANTOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002907/2016-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0003111/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LEONARDO NOVAES e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003463/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: A. P ATLANTICO
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000118/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO e WAGNER MATHIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000081/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JOÃO BATISTA CORREIA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000206/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: ARLINDO EDUARDO FANTINI, JOSÉ APARECIDO GUIMARÃES ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0001103/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0000124/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005989/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANGELICA ALVES, NOSSO POINT BAR e RENATO ALVAREZ - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006820/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, VANESSA LEMES DA SILVA , DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOS - DIR IV, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOS - DRS-IV e VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0007554/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e BANCO DO BRASIL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000628/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002319/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FERNANDO GONÇALVES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0444.0002845/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0451.0000785/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JOARI APARECIDO SOARES DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUZANO - COMAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001091/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE TATUI, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e JOSE MANOEL CORREA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0460.0000329/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: SERGIO LUIZ PANNUNZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000175/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: PAULO TRAUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000181/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: ARTHUR TAQUES DE AMORIM BIZORDI e CÃMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000674/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: ARTHUR BIZORDI, MARCELO VAQUELI e RUBENS EDUARDO DE SOUSA AROUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0463.0000896/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: Prefeitura Municipal de São João do Pau d'Alho, CRECHE MUNICIPAL PROINFÂNCIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0464.0000144/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: COMUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBATUBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000291/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS, MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, ALDEIZ DE SOUZA SANTOS e NAIR MONTEIRO DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001522/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MIGUEL BECHARA JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000602/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0001496/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: EDUARDO GOMEZ e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000071/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e PEDRO NONATO DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000075/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: IVANI DE CARVALHO COSTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000076/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e SERGIO RICARDO ROCHA DE ARAUJO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000084/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e JOÃO DEOLINDO PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000377/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - SAÚDE PÚBLICA e HOSPITAL VETERINÁRIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000498/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ISAAC BARELLA ACRAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000517/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANDREA DE JESUS LOURENÇO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000628/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CRISTIANO BUDRECKAS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000662/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LISETE L. DE SILVIO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: ALTERAÇÃO IRREGULAR DA RESOLUÇÃO DO TOMBAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000675/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCELLO GLYCERIO
Tema: ÁREA PÚBLICA, FLORA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000742/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALTINA MARTINEZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000761/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALTINA MARTINEZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000290/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e ISABEL DOS REIS GUIMARÃES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000322/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: LEANDRO FÉLIX DE MORAIS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000572/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: TREEPEACE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0636.0000429/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: 3ª COMPANHIA DO 48º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e LIGA HORTOLANDENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E CORDÕES CARNAVALESCOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0636.0000764/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: NELSON ULIANI JUNIOR ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000060/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CLAUDIO APARECIDO MANOEL e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001107/2016-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI, SONNER SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, RDM SISTEMAS DE GESTAO LTDA e BRM SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0004203/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e INOVAÇÕES RAFAELLI CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0007054/2014-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000026/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: DORLY DE OLIVEIRA FILHO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000114/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCUS VINICIUS VIRMOND PORTELA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000119/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000969/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSIVALDO DE ALMEIDA ALVES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000011/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE SP, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e CONSÓRCIO ALSTOM/SIEMENS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000020/2014-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GILBERTO KASSAB, MARCO AURÉLIO GARCIA e CONTROLAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000115/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000181/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HOLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, DENNIS EDERSON CAMPANO, LUIGIA PASINATO e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000215/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FIORILO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000495/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NEFROCLÍNICA IPIRANGA LTDA e ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000545/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA MADALENA DE MORAES (ENCAMINHADO PELA PJ DE OSASCO), EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS (ENCAMINHADO PELA PJ DE OSASCO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL - CEI MARAVILHA, EMERSON SOARES DE OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000556/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO., SINDICATO DOS TECNÓLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS E TERAPIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINTRARESP e SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000631/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DDA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO e CAPRICÓRNIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000659/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OSVALDO LEITE e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE- HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000940/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDSON ROBERTO LEITE DOS SANTOS, EDMILSON LUIZ DE ALMEIDA, RICARDO COUTINHO LIRA, GERSONILDO TAVARES DA SILVA (ENCAMINHADO PELO MP DO ESTADO DE PERNAMBUCO) e LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0695.0000940/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CRISTIANE REGINA OLIVEIRA DA SILVA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000067/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: RODNEI IAZZETTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000095/2013-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e NILSON AMANCIO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000006/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: INTERCEMENT BRASIL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0001669/2012-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CÉSAR AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO e MARIA JOSÉ SANCHES
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001822/2014-3 - 4 Volume(s) - 43 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001966/2017-9 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. e ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001977/2017-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EX OFFICIO, COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS e MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005402/2016-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, GOCIL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF EDSON LUÍS LIMA SOUTO, GOCIL SERVIÇOS GERIAS LTDA. e GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0713.0009676/2015-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SP (SINTPQ) e FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0011385/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, JUVENCIO DE ASSIS FERREIRA e Telefonica S/A.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0011987/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e A APURAR
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000295/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e WILSON MOREIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001805/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LINEU NAVARRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0714.0002446/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DE PESQUISA E APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL - FIPAI
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0004175/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, EDVALDO , EDVALDO DOS SANTOS DE FREITAS e GUSTAVO QUEIROZ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0007043/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: A.J. COMERCIAL E COSNTRUTORA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0719.0000895/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0719.0004625/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CLÉSIO JORGE FLORA DA COSTA, EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON S.A. e LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0007464/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0006841/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: KLEBER LUIS REIS e ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DE FRANCA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0007716/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOÃO APARECIDO AFONSO e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001795/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PAULO SERGIO CAMOLESI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0002386/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ABDO OSÓRIO MALUF GERMANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003179/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: RANCHO DO PASTEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003615/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004228/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: VALKIRIA CALLOVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000022/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SANTA CASA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000026/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EDSON MENDES ALVES, MARIA DAGMAR BARBOSA DE CARVALHO e ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTO ANDRÉ III
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000149/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CLORINDA DANTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000765/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUSTAVO HOFER, SOLICITOU SIGILO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0003043/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TEREZINHA ROCHA e ILUME - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003593/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GABRIEL FERNANDO DE SOUZA, COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL LGBT DO ESTADO DE SP, COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL DO ESTADO e ALESSANDRO MELCHIOR - COORD. DE POLÍTICAS LGBT DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004235/2016-0 - 27 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MÁRIO VIEIRA ANDRADE DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0004940/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO MARQUES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008880/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIELLE DE JESUS LOBATO UCHÔAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011834/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUILHERME ALVES DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 25-4-2017
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Paula Bispo de Souza Leme, RG. 37.408.351-4; Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki, RG. 20.845.040; Angelica Magalhães Cunha Lisboa, RG. 30.436.541-5; Edielma Rocha Dutra, RG. 30.833.382-2; Tatiana Souza Bernardo, RG. 33.577.472-6; Varioni Rodrigues dos Santos, RG. 35.610.934-3; Thales Cavalcanti Coelho, RG. 43.532.023-3; Nicolas Leandro Feriance, RG. 48.098.282-X; Leonardo Elias Ribeiro Salvo, RG. 30.601.165-7; Crispulo Sanches Correa, RG. 47.768.484-1; Bruno Rodrigues Fanti, RG. 32.066.665-7; Alexandre da Silva Delai, RG. 46.348.731-X; Barbara Manuel Lemes, RG. 29.608.266-1; Isabela Pinheiro Sanches, RG. 97.982.03-1/PR; Bruna Dalla Gasperina Moretto Rezende, RG. 29.864.133-1; Viviane Andreia de Ponte, RG. 29.950.318-5; Diessica Tais Silva, RG. 5493541/GO; Ana Paula Amador de Almeida, RG. 26.587.530-4; Rodrigo Flavio dos Santos, RG. 48.464.06-6/SC; Claudia Mezzarano Faria, RG. 26.480.689-4; Carlos Vinicius Martins Lopes, RG. 27.259.111-7; Andrea Galvão Rodrigues da Cunha, RG. MG-12.357.105; Daniella Casagrande, RG. 43.520.756-8;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Eduardo de Lima Martins, RG. 44.510.141-6;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Pedro Sahade Neto, RG. 33.195.351-1; Daniel Aidar de Queiroz, RG. 43.584.651-6; Ana Paula Calegari de Souza, RG. 45.184.265-0; Mariana Maris Lessa, RG. 30.273.964-6; Diego Cursi Moreno, RG. 26.512.531-5; Adilson Donizete Urbano, RG. 22.575.172-0; Adelar de Lima Costa, RG. 50.477.051-2; Leandro de Barros Matheus, RG. 44.003.220-9; Tiago Alexandre de Carvalho, RG. 29.161.370-6;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Denise Maria Jenidarchiche, RG. 7.560.152-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 119/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Mauricio da Silva, RG. 6.969.950-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 122/17.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande SP
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 42/2016
Servidora: Cláudia Maria dos Santos Garcia
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 20-1-2017
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, ACOLHO o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo e, em consequência, CONDENO a servidora CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS GARCIA, portadora do RG nº 14.663.140, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 000.265, lotada, à época, na Área Regional de Bauru, pela prática das infrações previstas no art. 241, inciso VI da Lei Estadual nº 10.261/68 (tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes), no artigo 241, inciso XIV, da Lei Estadual nº 10.261/68 (proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública), além de ter incorrido nas proibições referentes a não tratar de interesses particulares na repartição (art. 242, inciso V, da Lei Estadual nº 10.261/68) e de não empregar material do serviço público em serviço particular (art. 242, inciso VIII, da Lei Estadual nº 10.261/68), aplicando-lhe a pena de SUSPENSÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 254, ”caput” da Lei Estadual nº 10.261/68.”
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de MARÇO/2017
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de MARÇO/2017, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
478/12/2016 NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA 32.237,48 30/12/16 01/03/17
003/2016 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL 5.844,90 13/02/17 28/03/17
139/16/2016 J BRILHANTE COMERCIAL LTDA - EPP 2.852,40 13/02/17 01/03/17
003/2017 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL 760,21 13/02/17 08/03/17
440/15/2016 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A 4.103,55 23/02/17 15/03/17
463/2016 HEC DISTRIBUIDOR DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA EPP 178,50 25/02/17 13/03/17
390/16/2017 COM DE PRODS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA EIRELI EPP 24.886,00 11/03/17 20/03/17
256/16/2017 TERESINHA IZONETE ANTUNES DE OLIVEIRA -ME 63,00 14/03/17 30/03/17
271/12/2016 PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 4.413,85 15/03/17 20/03/17
050/2017 COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO 104,10 15/03/17 20/03/17
007/2017 ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A 198,33 15/03/17 27/03/17
PORTARIA N.º 054/2017-DG/MP, 20 de abril de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 077/2016, Processo nº 423/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Nanci Rosemary Souto de Abreu-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Martha Ghizzi Daniel, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 28.254.433-1, Matrícula nº 7559, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Tatuí.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Patrícia Machado, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 47.273.094-0, Matrícula nº 7184, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 025/2017-DG/MP, datada de 16.02.2017, publicada no D.O.E. de 22.02.2017, retroagindo seus efeitos à data de 03.04.2017.
PORTARIA Nº 055/2017-DG/MP, de 25 abril de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 005/17-Processo de nº 011/17-CE, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Distribuidora Formosa Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Juliana Queiroz de Castro, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 5.276.497- SSP/MG, Matrícula nº 4336, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, acondicionada em garrafa pet, contendo 310 ml cada, destinado a atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Renata Samaan Granzote, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.584.274, Matrícula nº 177, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Despacho do Diretor-Geral de 26/ 04/17
Processo nº012/17-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento de sistema de informação nas plataformas Oracle e Java em regime de fábrica de software.
Ante o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço dos recursos interpostos pelas empresas Cpm Braxis S.A. e Dscon Soluções Tecnológicas Ltda., para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a decisão do Senhor pregoeiro e equipe de apoio que consideraram habilitada a empresa Join Tecnologia da Informática Ltda. em vista do atendimento aos requisitos de qualificação técnica estabelecidos no edital do Pregão Presencial nº 004/2017.
Comunicado CEAF/ESMP n. 20/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 8º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Vale do Paraíba, promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Taubaté, conforme programação que segue:
Período: 18 e 19 de maio de 2017 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté
Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP
Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público e Juízes de Direito
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 24 de abril a 15 de maio de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informe, preferencialmente, em sua inscrição o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 16/05/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
8º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Vale do Paraíba
Comunicado CEAF/ESMP n. 23/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com seu 20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda promoverão na cidade de São Paulo, o”Laboratório de Direito Penal e Processo Penal”, conforme programação que segue:
I Encontro: Crimes Cibernéticos e Ferramentas de Investigação Digital
Data: 11 de maio de 2017 (quinta-feira), das 9h30 às 12h
Local: Auditório ”Antonio Alvarenga Neto” – Barra Funda
Av. Abraão Ribeiro, n. 313, Barra Funda, São Paulo - Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal da Barra Funda
9h30 – Abertura
9h45 - Exposição:
Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho
Delegado da Polícia Federal de São Paulo
Chefe da Área de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos em São Paulo
11h15 – Debates e perguntas do público
Público: Restrito a Membros do MP, Servidores e Estagiários do Ministério Público
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 28 de abril a 9 de maio de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Solicitamos aos interessados que informe, preferencialmente, em sua inscrição o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 10/05/2017.
Será conferido certificado de participação.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda