Autorizando:
nº 6920/2017 – Reynaldo Mapelli Júnior, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo- Assessor, a se ausentar de suas funções, nos dias 26 e 27 de junho de 2017, para participar do Minicurso: “Direito Sanitário”, promovido pela Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, na cidade de Ribeirão Preto - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 59.584/2017)
Tornando sem efeito:
nº 6921/2017 – a portaria nº 5423/2017 que designou Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, no dia 18 de maio de 2017.
nº 6922/2017 – a portaria nº 6022/2017 que designou Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 23 a 28 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 30 de junho de 2017.
Designando:
nº 6923/2017 – Adalberto Denser de Sá Junior, 6º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial Militar nº 72.791/14, em trâmite pela 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, a partir de 23 de junho de 2017. (Pt. nº 75.031/17)
nº 6924/2017 – Adalberto Denser de Sá Junior, 6º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0010198-67.2015, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3.2.1, a partir de 23 de junho de 2017. (Pt. nº 75.028/17)
nº 6925/2017 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 26 a 30 de junho de 2017.
nº 6926/2017 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 26 a 30 de junho de 2017.
nº 6927/2017 - Fernanda Peixoto Cassiano, 3º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 28 a 30 de junho de 2017.
nº 6928/2017 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 20 a 21 de junho de 2017.
nº 6929/2017 - Mariana Fittipaldi, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 26 a 30 de junho de 2017.
nº 6930/2017 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 24 a 30 de junho de 2017.
nº 6931/2017 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, de 26 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº74.384/17)
nº 6932/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 27 de junho de 2017.
nº 5364/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo (19 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/05/2017)
nº 5809/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 19 e 22 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 5810/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 5, 7 a 11, 13 a 18, 22 a 25 e 29 de junho de 2017. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2017)
nº 5813/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15, 20 e 21 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 5831/2017 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº 60.523/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 5871/2017 - Laila Honain, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 1 a 22 e 24 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 5907/2017 - Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 13 a 22 e 24 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 5987/2017 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 30 de junho de 2017. (Pt. nº 60.523/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 6021/2017 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 2 a 21 e 23 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 6036/2017 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 1 e 21 de junho, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 22 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 27 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2017)
nº 6044/2017 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 1 e 14 de junho e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 29 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2017)
nº 6221/2017 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1, 22 e 24 a 26 e 28 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2017)
nº 6411/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 19 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2017)
nº 6416/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, nos dias 6, 12, 19 a 21, 26 a 28 e 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2017)
nº 6419/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 22 a 25 de junho de 2017. (Pt. nº64.853/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2017)
nº 6576/2017 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 25 de junho de 2017. (Pt. nº66.904/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/06/2017)
nº 6641/2017 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 12 a 22 e 24 a 30 de junho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2017)
nº 6846/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Bruno Marcio de Azevedo (17 a 31)
Fabio Jose Bueno (17 a 31)
Renata Masagao Romero Antunes (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 6847/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Daniela Ito Echeverria
Debora de Camargo Aly
Delton Esteves Pastore
Ericson Campos de Castilho
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Sergio Ricardo Martos Evangelista
Incluam-se:
Adriano Vanderlei Mellega
Carlos Cezar Barbosa
Dilson Santiago de Souza
Larissa Detomini
Lauro Henrique Mendes Pereira
Mariana Fittipaldi
Renato Dias de Castro Freitas
Roberta Tonini Quaresma
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 6848/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Artur Maldonado Gonzaga (17 a 31)
Augusto Sergio Costa Vianna (17 a 31)
Debora de Camargo Aly (02 a 16)
Delton Esteves Pastore (17 a 31)
Ericson Campos de Castilho (17 a 31)
Luciana Andre Jordao Dias (02 a 16)
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo (17 a 31)
Sergio Ricardo Martos Evangelista (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 26/06/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada em 06 de junho de 2017, autoriza, com as ressalvas constantes na deliberação do colegiado, o pedido de AFASTAMENTO do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Doutor RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR, para participar de seminário Latino-americano em Direito Constitucional e Teoria Jurídica (SELA 2016), sobre o tema “The Constitutional Dilemmas Of Social Democracy”, organizado e patrocinado pela Yale Law School, no período de 09 a 11 de junho de 2017, na cidade de Quito – Equador, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº 50.770/2017 - MPSP)
Avisos de 21/06/2017
Nº 290/2017 – PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, FAZ PUBLICAR o cronograma prévio dos Eventos Principais do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2017, que poderá sofrer alterações de acordo com o Art. 46, inciso II, do Regulamento do Concurso, devendo, portanto, os candidatos acompanharem as publicações referentes ao concurso de acordo com o Art. 9º - § 9º do citado Regulamento.
CRONOGRAMA DOS EVENTOS PRINCIPAIS DO 92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2017 DATA EVENTO Das 9:00 horas do dia 12/06 até às 21:00 horas do dia 11/07/2017 Período de inscrições. 01/08/2017 Publicação do edital de convocação para prova preambular com divisão de salas e instruções. 17/09/2017 Realização da prova preambular. 29/09/2017 Publicação do resultado da prova preambular. 29/10/2017 Prova escrita. 30/11/2017 Publicação do resultado da prova escrita. 15 a 19/12/2017 Prazo para inscrição definitiva com apresentação da documentação exigida pelo Regulamento do Concurso. 14/12/2017 Sorteio do cronograma da prova oral. 15/12/2017 Exame psicotécnico. 15/01/2018 Início do exame oral. 15/03/2018 Resultado do exame oral. Republicado por necessidade de retificação D.O.E. do dia 22/06/2017 (23 - 27 e 28/06)
nº 291/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apio Operacional de Consumidor e Cível, CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, para participar do Workshop: cama de aviário e outros subprodutos de origem animal proibidos na alimentação dos ruminantes, a ser realizado no dia 28/06/17, das 09h00 às 11h20 , na Promotoria de Justiça de Sorocaba, localizada à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.200 Edifício Illimité, sala 1111 - sede da Associação Paulista do Ministério Público, conforme a seguinte programação:
9h – Abertura do evento
José Roberto Rochel de Oliveira
Coordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
9h10min às 9h40min - Importância da proibição da cama de frango e outros subprodutos de origem animal na alimentação dos ruminantes
Juliana do Amaral Moreira Conforti Vaz
Auditora Fiscal Federal Agropecuária
9h40min às 10h10min - Ações do Ministério Público frente à notícia de infração cometida por utilização indevida de proteína de origem animal na alimentação de ruminantes
Roberta Andrade da Cunha Logiodice
Promotora de Justiça - Assessora do CAO Cível e Consumidor
10h10min às 10h40min - Atuação Prática
Denilson de Souza Freitas
Promotor de Justiça – Assessor do CAO Cível e Consumidor Descentralizado
10h40min às 11h20min – Debates
Público alvo : membros e servidores
Inscrições até 27 de junho pelo e-mail [email protected]
Serão conferidos certificados de participação
Aviso de 23/06/2017
Nº 296/2017 – PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA que as inscrições realizadas em desacordo com o item 3 do Edital de Abertura do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2017, publicado no Diário Oficial do Executivo – Seção I no dia 09 de junho de 2017- “(3. As inscrições preliminares serão realizadas pela “Internet”, mediante acesso à página eletrônica do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), a partir das 9:00 horas do dia 12 de junho (segunda-feira) até às 21:00 horas do dia 11 de julho de 2017 (terça-feira), observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo.)”, foram declaradas ineficazes, devendo os candidatos realizar nova inscrição.
AVISA, também, que será aceito o recolhimento realizado com amparo nos boletos já emitidos, desde que os interessados venham a renovar suas inscrições, agora, já no prazo próprio.
Aviso de 26/06/2017
nº 297/2017 - PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a pedido do Setor de Concurso, AVISA aos interessados que para efetuar a inscrição ao 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2017, será necessário seguir os passos abaixo indicados:
Acessar a página inicial do sistema de eventos
Clicar em primeiro acesso (para registro do usuário e senha)
Após o cadastro efetuado retornará para tela de login (que irá apresentar a mensagem de “Usuário cadastrado com sucesso”). NESTE MOMENTO A INSCRIÇÃO AINDA NÃO FOI REALIZADA, SOMENTE O CADASTRO.
Acessar o sistema com o seu CPF e senha cadastrada.
Após as instruções clicar em “Entrar”
Preencher os dados da inscrição, conferindo atentamente todos os dados.
Clicar em “Realizar inscrição”
Clicar em gerar Boleto, caso não tenha solicitado isenção.
Receberá e-mail de confirmação da inscrição
Poderá acompanhar o status da inscrição no mesmo link do sistema
VI- CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B- CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado n. 61.451/17
Suscitante: 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo – Saúde Pública
Suscitado: 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo – Idoso
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM PESSOA IDOSA. ATRIBUIÇÃO DO 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SAÚDE PÚBLICA. Representação que noticia morosidade na realização de procedimento cirúrgico em pessoa idosa. Ausência de elementos que evidenciem a necessidade de tomada de outras providências, inclusive na defesa da pessoa idosa, além daquela afeta à saúde pública. Conflito dirimido reconhecendo a atribuição do suscitante.
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
VII – RECUSA DE INTERVENÇÃO
B – CÍVEIS
Protocolado nº 70.040/17
Recusa de Intervenção
Interessado: Juízo de Direito da 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto
RECUSA DE INTERVENÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RETRATAÇÃO DA DECLINAÇÃO. REMESSA NÃO CONHECIDA. Se houve em momento anterior recusa de intervenção em habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, a declinação foi superada pela manifestação oferecida a posteriori em sentido contrário, afirmando a necessidade de intervenção, com a nítida característica de retratação, o que impede o conhecimento da remessa para controle da recusa de intervenção.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de junho de 2017 até 19 de junho de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000076/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: AVATAR MOBILE TECHNOLOGIES LTDA. - REPRESENTADO
CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
FABIANA PENA - REPRESENTANTE
TV BANDEIRANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002055/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Nº MP: 14.0280.0000913/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: PETROIBI COM DERIVADOS DO PETROLEO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003362/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: EDER DE SIQUEIRA COSTA - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000171/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
OPTOCENTER CONSULTORIO DE OPTOMETRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0002541/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE
REDE FORMULA GHW LTDA - ME – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000542/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: AGRO KONISHI LTDA. - REPRESENTADO
PT 38312 16 OF CFICS 56 16 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABATASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000701/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO - METRÔ - REPRESENTADO
PT76425 16 PJCIVEL DA CAPITAL OF 93 16 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001997/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: AGROATA AGROPECUÁRIA ARAÇATUBA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000359/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0000927/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000924/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
LUCIANO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000815/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE
OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE DA SANTA DE CASA DE MISERICÓRDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000734/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - REPRESENTANTE
AUTO POSTO SANTA CAROLINA LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0451.0002021/16-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE SUZANO Número TJ: +1004311522017826060600000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: JOSELITO CARLOS BARBOSA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0451.0002200/15-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE SUZANO Número TJ: +1004310672017826060600000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: MACROBYTE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0008268/14-8
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/6/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: ANDERSON MATIAS DA SILVA - INTERESSADO
CONCICAMP CONSÓRCIO CIDADE DE CAMPINAS - RÉU
CONSÓRCIO URBCAMP - RÉU
EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - RÉU
ERIVAN FELIZARDO REGO - INTERESSADO
GERALDO AURÉLIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
IRINEU RAMOS - INTERESSADO
JURANDIR SILVINO SILVA - INTERESSADO
MÁRIO ROBERTO BONZANINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU
ONICAMP TRANSPORTE COLETIVO LTDA - RÉU
VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte: ENIO JORGE ARIZIO SQUEFF - REPRESENTANTE
SHOPPING PATIO HIGIENÓPOLIS – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0739.0004633/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte: ALEXANDRE JOSEPH BUDEMBERG FILHO - REPRESENTADO
ALINE AZEVEDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
ANDRESSA PILAN - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BRUNO CASTRO - REPRESENTADO
CAMILA VILLELA - REPRESENTADO
EDUARDO TANCLER AMBIEL - REPRESENTADO
FELIPE ROBERTO CARDOSO - REPRESENTADO
GUSTAVO MARTINS - REPRESENTADO
ISABELLA LEMES PRIETP - REPRESENTADO
MARCOS PAULO FARIAS SILVA - REPRESENTADO
MARINA LAGEDO ALVES - REPRESENTADO
MIRIAN OLIVEIRA - REPRESENTADO
RAFAEL LINCOLN - REPRESENTADO
RENAN ROCHA - REPRESENTADO
RODRIGO FRIZZI - REPRESENTADO
THIAGO DAGOSTINHO GOMES - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0300.0001835/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
EMPRESA ITAQUAPASSES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001464/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003303/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: ANGELA SHWARTZ - REPRESENTANTE
TIKI BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003305/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: ANGELA SHWARTZ - REPRESENTANTE
SKINA DAS FRUTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000382/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUCIMARA GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0378.0003675/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002992/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000290/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: ANDRE ANCELMO ARAUJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0004245/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL MARIA DE NAZARÉ - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000462/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL BORACEA - REPRESENTADO
PJDH - IDOSO – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0722.0000268/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000481/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: ARENA CORINTHIANS - REPRESENTADO
SILVIO SIMÕES FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001239/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
GERALDO SILVA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000041/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0426.0003531/17-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: +1016622132017826056200000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THEREZINHA BARBOSA DE JESUS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0004223/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000150/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: ARISTEU BERTELLI DA SILVA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000200/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: JULIANA ANDRE ROSANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0230.0000140/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: MARCOS THADEU GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000021/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS-HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE
HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE
JOSÉ PIVATTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000239/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003940/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: SECRETARIA ESTADO DE SAUDE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000532/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CASA DE APOIO BRENDA LEE - REPRESENTADO
DISQUE 100 - DISQUE DIREITOS HUMANOS - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0308.0002017/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002152/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL AMARAL CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006876/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000083/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA - - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0002180/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: VANDERSON RODRIGUES - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0264.0000351/17-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1003190762017826018900000
Data Ajuizamento: 19/6/2017
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO RENASCER FERNANDÓPOLIS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0739.0011392/15-1
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: +1013448342017826003200000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: JOSE LUIZ SCAROOLLY - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0343.0001081/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte: PARTIDO DA REPUBLICA DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0278.0000350/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte: LIDIO SOARES MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000236/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ANTONIO JOSÉ BRAZ - REPRESENTANTE
CARLOS CRUZELHES FILHO - REPRESENTANTE
CONPRESP - REPRESENTADO
SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PLANALTO PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000881/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000168/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001561/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MICHELE CRISTINA DE SOUSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIA DO TERRENO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INVESTIGADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001929/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
AVENIDA LINCOLN PRÓXIMO AO N. 270-VILA CAIÇARA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001974/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |
Parte: AYME DE FREITAS LANCE - REPRESENTADO
NILTON PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000508/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: FLORISVALDO SANT´ANA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA RITA D´OESTE-SP - REPRESENTADO
SEBASTIÃO LUJAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001824/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: FERNANDA VALLERIO - REPRESENTADO
HOSTEL DA PRAIA - REPRESENTADO
LETICIA MATTOS DE PAIVA - REPRESENTADO
MARCOS DE OLIVEIRA BRAZ - REPRESENTADO
SARA SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000508/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: DANIEL ARNAL DIAS - REPRESENTANTE
IMOBILIÁRIA PAULICÉIA S/C LTDA. - REPRESENTADO
MG ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003667/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: GUASTI E LOURINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002817/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte: SÉRGIO CARDOSO DE FARIAS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0006179/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: MORADORES DOS CONJ. HAB. FLORATTA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1144.0000096/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: FELIPPE MACHADO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0268.0000352/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 42.0392.0000382/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0007562/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RETIRO DO IPÊ LTDA. - REPRESENTADO
SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002640/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: FERNANDO - REPRESENTADO
JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000033/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CONDOMÍNIO RARUS - REPRESENTANTE
PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO FOOD TRUCK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000104/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: EMPRESA JULIANA LUZ BELFORT ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000523/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: DURVAL SOMBINI FILHO - REPRESENTADO
ROSA MARIA TESTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0001306/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0320.0000398/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |
Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - CONSEG - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000159/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: EDIFÍCIO COSTA DO MAR - REPRESENTANTE
ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000518/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CLÉZIO DONIZETI RIVERA - REPRESENTADO
EMILIANA MARA COSTA DOS SANTOS - REPRESENTADO
HELENA MARIA ARGERI ROSA - REPRESENTADO
JOSÉ ALDENI ROSA - REPRESENTADO
LUIS CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000060/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
KELLY ANDRADE DELAMONICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001375/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0560.0000073/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: IZADORA ROZANI SAES CERANTOLA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO SAES CERANTOLA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO SAES CERANTOLA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000018/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0739.0006571/14-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1029736742017826057600000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU
THAIS BASCHIERA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0739.0009868/16-9
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: LEONARDO NAKASHIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0003242/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000213/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000713/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTES DE JALES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000748/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | EDUCAÇÃO |
Parte: MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO
RINALDO BARBOSA DE MELO - REPRESENTANTE
SERGIO MUSSATO - REPRESENTANTE
SERGIO PANTALEAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002166/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROFISSIONALIZAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO
KATIÚSCIA DA SILVA CALÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000627/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000747/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0406.0000309/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000310/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE
ISAÍAS NUNES - REPRESENTADO
LETICIA ANGELO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001331/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000801/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
S/A O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000229/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIA, EM ESPECIAL O CONSELHEIRO HUGO LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000231/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000343/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: "TREINADOR BRUNO CASEMIRO SILVA" - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CAMILA AZEVEDO ALVES - REPRESENTANTE
SECREATARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002241/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000785/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0738.0000098/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CLEYTON WENCESLAU BORGES - REPRESENTANTE
KELLY ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIANE MAMMANA DE FREITAS GODOI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TAINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VANESSA OLANDA DOS SANTOS – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000262/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000002/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000213/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000259/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: LUANA TELES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001235/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000460/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000100/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: "TELECINE" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000222/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0522.0000407/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: ALLAN RICARDO FELIPE - REPRESENTANTE
CANAL TURMA DA MÔNICA FULL E YOUTUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000064/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |
Parte: ALISSON DA SILVA CARACA - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO DE GOIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0233.0002015/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MPF - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0001537/17-6
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: +1013552262017826003200000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DO BOMBEIRO MIRIM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0283.0000294/16-0
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIÓ PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA - RÉU
TWO MACARRÃO EVENTOS EIRELI - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0001719/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CONSELHO DE MORADORES DO BAIRRO PORTAL DAS LARANJEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000132/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
SÍLVIO APARECIDO RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000437/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LUIZ ODILON TINOCO CABRAL LIMA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000438/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTADO
VERONICE KISS DI CARNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000234/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ELECTRO VIDRO S/A - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000354/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: ONG AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003087/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: CETESB - REPRESENTANTE
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS - REPRESENTANTE
SANTOS PETROL COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003363/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LUCIANA GUIDORIZZI MARIZ DE OLIVERIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000253/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
RINALDO MODA - REPRESENTADO
RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000227/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL - REPRESENTANTE
COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000225/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000235/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000284/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: FABIO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000287/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: ATENDIMENTO AO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003987/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA MONTE TASSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004009/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: PRIMEITO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROGERS LEANDRO CATUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004010/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FABIO DE PAULA SOUZA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004011/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CLARINDO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MARIA CELIA SANTOS DE SOUZA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0700.0000094/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0003616/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
ALISON BARBOSA BISPO - REPRESENTADO
GILVANE TRINDADE DOS SANTOS – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000811/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000215/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ALAN FRANCISCO ALVES - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO JARDIM REZENDE - REPRESENTANTE
GERALDO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000486/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ORIETTA MEDEIROS MIGUEL - REPRESENTADO
RACHEL MEDEIROS MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001623/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: AGRICOLA BAOBA LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
USINA SÃO MARTINHO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000275/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: CARLA LIGUORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000074/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: DINEU MIGUEL - REPRESENTADO
EDIMAR LUIS MIGUEL - REPRESENTADO
EDMILSON MIGUEL - REPRESENTADO
IZAURA JOANA DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MURILO MORAIS FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000529/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: PAULO GERALDO LUCENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0004935/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | FLORA |
Parte: GAEMA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
LITORAL COQUE - REPRESENTADO
PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000035/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: JONAS TORRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000166/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALABAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000057/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: PORTO DE AREIA DAKTARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000065/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000083/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CÍCERO JERÔNIMO GOMES - REPRESENTADO
JOANA SOUZA DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000049/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIA HELENA ARMANDO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006899/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARCELO CORSINI AFONSO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000042/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CAP - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002616/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Parte: FERNANDO LUIZARI - REPRESENTADO
WILLIAM LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003218/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003225/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: CLÁUDIA MOREIRA - REPRESENTADO
TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001515/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: ANTONIO RODOLPHO VIEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DA SILVA LAMEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0002485/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CAMILA BRANDÃO - REPRESENTANTE
SACRAMENTO BAR & GRILL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001439/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: JOEL DA COSTA LUIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003587/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: DAMASIO GONÇALVES BARBOSA - REPRESENTADO
ELIETE ROBERTA DA CRUZ FILA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003588/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: CIRILO MATEUS RAFAEL SALES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003590/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAAMPJO CAMPELO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003591/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: EURIPEDES BALSANULFO VALERIANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003592/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: EUNICE GONÇALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0001698/16-8
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: JULIANO FARIAS VISCOVINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0212.0000325/17-4
Vara de Origem: 01A V DE BOITUVA Número TJ: +1001902262017826008200000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - RÉU
Nº MP: 41.0320.0000564/16-1
Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +1002306482017826031800000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: LEME
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LEME - RÉU
Nº MP: 41.0395.0001951/17-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: NATALIO JOSÉ DE SANTANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0677.0000613/17-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1001818622017826058700000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000038/12-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/6/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000038/17-6
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1000963882017826045600000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SONIA REGINA LINS DE PAIVA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000040/17-3
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001445082017826062700000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADILSON GUÍMARO ABEGÃO - RÉU
ALEXIS GUÍMARO ABEGÃO - RÉU
KATIA GUIMARO ABEGAO - RÉU
MARIUSA DE JESUS GUIMARO ABEGÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000041/17-8
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001447752017826062700000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADILSON GUÍMARO ABEGÃO - RÉU
ALEXIS GUÍMARO ABEGÃO - RÉU
KATIA GUIMARO ABEGAO - RÉU
MARIUSA DE JESUS GUIMARO ABEGÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000042/17-2
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1002171262017826048300000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO FRIOLI - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000043/17-7
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1002172112017826048300000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO FRIOLI - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000045/17-6
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1002269172017826048100000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALZIRA ABEGÃO GUIMARO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0677.0000015/10-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/6/2017
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: ADRIAN FUHRHAUSSER - INTERESSADO
JOÃO CARLOS BACARIN - RÉU
MARIO AUGUSTO FERRARINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000189/10-0
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1002270022017826048100000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALZIRA ABEGÃO GUIMARO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001977/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0190.0000659/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BRUNO SOARES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: BENEDICTO MACHADO SONORIZAÇÃO ME - REPRESENTADO
CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000184/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
DÉBORA MARIA MARAGNI PEREIRA DE ABREU - REPRESENTADO
JOSEMARIO DA CUNHA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001376/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ELIO DONIZETE DE LIMA JARDIM - REPRESENTANTE
MILTON CUSTODIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000089/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000334/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000336/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000360/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ GERALDO FIGNOTTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000362/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000473/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JUIZ DE DIREITO DO JECÍVEL FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000581/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000657/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001088/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002278/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |
Parte: MARCELLO DELASCIO CUSATIS - REPRESENTADO
MARCO AURELIO BERTAIOLLI - REPRESENTADO
MPM CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000086/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000405/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
LAERTE VENÂNCIO ALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000525/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001106/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GISLENE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000368/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO APARECIDO MÓRIS - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000428/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANDERSON LUIZ VALIM - REPRESENTADO
SERGIO HENRIQUE CARDOZO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000362/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS VILA GUILHERME E GUMERCINDO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001087/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA E CRUZEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001412/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
HELIO BUSCARIOLLI - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002281/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCOS OLIVEIRA LIBÓRIO - REPRESENTADO
MARIANGELA CALDEIRA DE ALMEIDA LIBORIO - REPRESENTADO
MARIZETE FERNANDES BANDINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001169/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000105/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUCIANA VENDRAME - REPRESENTADO
MARIO VITOR ZONZINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000253/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000032/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000033/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
VALDEMIR ISIDRO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000367/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU - REPRESENTANTE
PAULO ROGÉRIO BONANI (INVESTIGADOR DE POLÍCIA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000519/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000547/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001122/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002716/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DANILO CEZAR DE FREITAS TIEPPO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AVAÍ - REPRESENTADO
PAULO ERES MARTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002151/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO
ELIZABETH SILVA NOBRE - REPRESENTADO
ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002700/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0720.0002798/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CELSO GAZOLLA BONDARENKO - REPRESENTADO
FERNANDO FAVARO DO CARMO PINTO - REPRESENTADO
JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA - REPRESENTADO
MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003936/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
RODNEI RENA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001852/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0391.0000344/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO - REPRESENTADO
LUIS ANTONIO RAMOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE BOFETE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000379/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000488/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: C.A. STELLA ADVOCACIA E CONSULTORIA - REPRESENTANTE
MICHEL ALBERTO ZANGERONIMO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0450.0001243/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000542/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004584/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: JOÃO LUIZ DE ASSIS VENTURA - REPRESENTADO
SANDRA MARTINS VENTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000795/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONISCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000885/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FLAVIA FERNANDA POMINE DE BRITO - REPRESENTANTE
GUILHERME MAINARDI TEODORO - REPRESENTADO
JOSE D. JANINI - REPRESENTADO
REGINA CELIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000313/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001251/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0215.0001983/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000165/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDMUNDO CARLOS DE ANDRADE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000435/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000490/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
MARIA ROZANA DE LACERDA PEDROSO TOGEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000562/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000638/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000772/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BENEDITO GONÇALVES FILHO - REPRESENTADO
RUBENS LOPES GUIMARAES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000775/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000799/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000904/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS NETO-ME - REPRESENTADO
EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000908/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AUTO POSTO SILVEIRAS LTDA. - REPRESENTADO
EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001642/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PEDRO PAULO JORGE FERNANDES - REPRESENTANTE
SOLANGE ALVAREZ AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000671/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000383/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000433/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
PAULO LUIS FERREIRA CERIDORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0003226/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: BENEDITO DA SILVA CONSTRUÇÃO ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000155/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GLAUCO TADEU DE SOUZA COSTA - REPRESENTADO
MARIA INES - REPRESENTANTE
PATRÍCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000699/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ROSELI RAMALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000196/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000370/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000093/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001833/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDSON SANTOS - REPRESENTADO
EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000544/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LEONARDO BARBOSA DE MELO - REPRESENTADO
SANDRA COQUEIRO ALCANTARA DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000012/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: LUCIANO FERRAZ ASCHKAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000176/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0353.0000280/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO VILA REAL TORRES - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDO SPIR - REPRESENTADO
LMT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULO SÉRGIO DELBELLO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000101/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000520/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002200/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CT ARAUJO MOVEIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002217/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002609/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÉSAR LOCAÇÃO DE SOFTWARE LTDA - REPRESENTANTE
EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001835/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006293/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
AUREO DIAS PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000336/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000254/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0002227/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0677.0000169/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA - REPRESENTADO
GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000171/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALBERTO GUILHERME CARLINI - REPRESENTADO
ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
JOSE INACIO HOMEM DE BITTENCOURT - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000338/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUCIANA PIRES CONDÉ MONTEIRO VIANNA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000792/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001035/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000305/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: RAFAEL CENTURIONI VITORINO - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000319/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EUGIDIO ALVES CARVALHO (ASSESSOR) - REPRESENTADO
FABIO DOS SANTOS (SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS) - REPRESENTADO
JULIANA CARDOSO (VEREADORA) - REPRESENTADO
LOURIVALDO DELFINO - REPRESENTANTE
ROBERTO GARIB (SECRETÁRIO DE SIURB) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000547/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000551/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CEETEPS- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO PAULA SOUZA - REPRESENTADO
XÉROX DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000588/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
IVAN DIEB MIZIARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000928/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001056/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001194/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BARJAS NEGRI - REPRESENTADO
C.A.S. CONSTRUTORA - REPRESENTADO
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EDWARD ZEPPLO BORETTO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000197/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DE BAURU - EMDURB - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000008/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: INGRID CRISTINA DOS REIS - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000216/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EVERALDO CECILIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001902/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARCOS AUGUSTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008135/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: RAFAEL DOS SANTOS PORTELA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0278.0000722/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000019/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05731/10
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ E HIRATA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000774/17-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1004089152017826004700000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO BEDUSQUE - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - RÉU
VESATO CONSTRUTORA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0198.0000775/17-5
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1004077982017826004700000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO PINHEIRO SANTANA - RÉU
Nº MP: 41.0215.0002385/17-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1004364022017826009900000
Data Ajuizamento: 19/6/2017
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - RÉU
Nº MP: 41.0221.0000641/13-0
Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: +1000652922017826010200000
Data Ajuizamento: 16/6/2017
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000058/13-3
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ILHABELA - RÉU
Nº MP: 41.0395.0001958/17-9
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1009015102017826047700000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ARIA COMERCIAL E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO - RÉU
CÉSAR GOMES CAVALHEIRO FILHO - RÉU
FAGNER ALEXANDRE MARTINS CORREIA - RÉU
HELISSON PATRICK PAVIA - RÉU
KATIA GIULIETTI - RÉU
MAGM FILMAGENS E COMUNICAÇÕES LTDA ME - RÉU
MARIA HELENA MIGUEZ FEROS - RÉU
MARTINS CORREIA-COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME. - RÉU
MAURICIO GOMES NOGUEIRA - RÉU
MAURO DE ABREU GARROCHO MOURÃO - RÉU
MICHELLE DA SILVA FARIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAVIA SOLUTION-COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU
ROSELY TAMASIRO - RÉU
SIDINEY SILVA PIRES - RÉU
Nº MP: 41.1144.0000054/17-7
Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1004107452017826052900000
Data Ajuizamento: 13/6/2017
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - RÉU
Nº MP: 41.0314.0000009/10-8
Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: +1001719772017826030100000
Data Ajuizamento: 14/6/2017
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANDERLEI GEREZ RODRIGUES - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de junho de 2017 até 12 de junho de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0685.0000058/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 15/06/17
Leia-se:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de junho de 2017 até 12 de junho de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0685.0000058/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de aditamento
EDITAL DE 26.06.17
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 28.06.17, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria da Doutora SILVANA BUOGO.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
Aviso nº 150/17 - CSMP, de 26/06/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0155.0017510/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE e ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000423/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPFEDERAL OF 589 17 MPSANTA CATARINA DA COMARCA DE PALHOÇA NF 01 2017 0001045 4, MICROSOFT e MICROSOFT - NOKIA LUMIA 930
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000542/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 38312 16 OF CFICS 56 16 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABATASTECIMENTO e AGRO KONISHI LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000701/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT76425 16 PJCIVEL DA CAPITAL OF 93 16 , CIA METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO E SUL MAMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS e COMPANHIA DO METROPOLITANO - METRÔ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0167.0000743/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DEBORA BULGARAO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0000782/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e SANDRA REGINA JOAZEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0167.0002485/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CAMILA BRANDÃO e SACRAMENTO BAR & GRILL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0002968/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ISAIAS DOS SANTOS BRANDÃO JUNIOR e ABC MOTO AVENTURA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0192.0000125/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE MUNICIPAL DE APARECIDA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000327/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, REPRESENTANTE LEGAL DO SAAE DE APARECIDA, NET EDUC TECNOLOGIA EDUCACIONAL e CÍNTIA VANESSA MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000023/2010-7 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: PEDRO PRUDENTE DE SIQUEIRA SOBRINHO, CIAP - CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0221.0000576/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: GERSON FERREIRA GAIOZO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO BENEDITO S/C LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000770/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000788/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e BENEDITO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0231.0000300/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MANOEL FERNANDES LOPES , LEANDRO ELIAS DA SILVA , CÉLIO ROBERTO VIEIRA , FABIO MORGANTI VERCIANI, RAIMUNDO NONATO FERNANDES , WILSON ALVES PEREIRA FILHO e WALDOMIRO DOMINGUES DA CRUZ
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000324/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MANOEL SEVERINO DA SILVA e Ana Aparecida Pavioto
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001223/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ADEMYR SILVA BORGES e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001224/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e PAULO SERGIO FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0001225/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PAULO DAMIAO DOS SANTOS e VITOR GAUCHO FUTEBOL SOCIETY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0233.0002015/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MPF
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000885/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: LEGACY INCORPORADORA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001551/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: AES ELETROPAULO S/A, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e KELLY CRISTINA SILVA SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0003045/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, FERNANDO ALMAGRO THOMAZINI, ANTONIO REDINI JUNIOR, RAIMUNDO CANDIDO DE PAULA FILHO, MONICA DE MESQUITA REDINI e RAQUEL PEREIRA NUNES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0247.0001367/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIDA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0003281/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000403/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000554/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: Jose Roberto Azzoline Soares e Marcia Rosa de Mendonça Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0255.0000038/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: ANTONIO NETO MENDES, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE e PLANO DIRETOR
Assunto: INEXISTÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000266/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e INSTITUTO ZAMBINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0002113/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PREFEITO DE EMBU DAS ARTES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KAÍQUE CORREA SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000095/2013-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: AGILDO BACELAR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e MOURA BRAATZ ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000227/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000252/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e MARCIA REGINA TESSARINI GOMES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0258.0000872/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000104/2011-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCISCO MORATO e S. M. CONSULTORIA EMPRESARIAL EM GESTÃO HOSPITALAR LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000990/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE, SHEBRO INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, CLARIE APARECIDA DE JESUS e ALEXANDRE SCARPARO
Tema: ÁREA DE RISCO, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000466/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: ANTONIO LOPES DA SILVA e SAMUEL DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000648/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0268.0000862/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e JOANA DE ALMEIDA VEIGA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0001636/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0268.0001873/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000448/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: AGRÍCOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., AGROPINHO - COMERCIAL, SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM LTDA., TERRACOM ENGENHARIA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e A. N. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000675/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0278.0002351/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOEL DE SOUZA, VALDIR ALEXANDRE , ROBERTO ABRACO RIBEIRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0002531/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARLI APARECIDA BELLA CHRISTOFOLETTI e CONDOMÍNIO BRISAS DA ENSEADA II
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0002796/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: DURVALINA PINHEIRO DOS SANTOS MOTA e ODEMIR BATISTA DA SILVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000033/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO RARUS e PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO FOOD TRUCK
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000043/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e SPRESS GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000104/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EMPRESA JULIANA LUZ BELFORT ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000121/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CLUB 33
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000565/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000087/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE GAEMA NÚCLEO LITORAL NORTE, YACAMIM RESERVA E RESIDENCIAL ILHABELA e INSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000598/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANTONIO LUIZ COLUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0000098/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0293.0000362/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: E.E. JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA e DIRETOR DE ENSINO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000747/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO POPULAR DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000225/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO EDESIO CANELLA e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000557/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: NOE MASSARI e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0001202/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PENTEADO FARIA E FOGAÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000013/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: FABIO DOS SANTOS AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0318.0000349/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JUQUIÁ e MOHSEN HOJEIJE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000186/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO e TACITO TASSO SATIM MOTTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000459/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001833/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA e EDSON SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0341.0002463/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003171/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005308/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CIAMA REFEIÇÕES LTDA, DIRETOR TÉCNIDO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES e CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006104/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIO BERTI FILHO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000804/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: OLAVO SALDANHA MARINHO, WALTER CAVEANHA e IVENS SABINO CHIARELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001159/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0000332/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ANDRE LUIS CAMARGO MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000046/2014-1 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: SIDIVAL STORT, FERNANDO LUIZ SEMEDO, REINALDO APARECIDO DA CUNHA, JOSÉ DOS REIS CAMPOS e DROGARIA UNIÃO DE PALESTINA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001550/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002738/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CIBELE COIMBRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0379.0000046/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: Vera Lúcia Lourenço e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000072/2017-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, GIANCARLO LOPES DA SILVA, EDUARDO RODRIGUES DE LIMA, ALEXANDRE WILSON SILVA, RP PROPAGANDA, EXCEL COMUNICAÇÃO INTEGRADA e PLACE COMUNICAÇÃO VISUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000148/2013-8 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000288/2012-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001584/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e JANAINA BALLARIS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0405.0000025/2010-2 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0407.0000034/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ALAOR VIEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0414.0000309/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0414.0000440/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JOAO CHRISTOVAM DA SILVA, MORADORES DOS JARDINS DAS NAÇÕES e SAAE AMBIENTAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000523/2017-7 - 2 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0000849/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: AUSSÔNIA SILVA SOUSA LOPES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0422.0001235/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001938/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e RUI DEL TRONO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003184/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, THYAGO DE SOUZA GARCIA, SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003388/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS e EDIFÍCIO PALACETE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006400/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EVALDO STANISLAU AFFONSO DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000147/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, JOSE EXPEDITO LUCAS DA SILVA e EDUARDO GEREMIAS PINTO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0431.0000083/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA - e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000635/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, SYDNEI MARTELETTO, JOÃO ALBERTO DESTRO e LUIS GOZAGA MAFFIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000153/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE, ROSANA ANTONELLI, CÉLIA REGINA ANTONELLI e NATALLY BEZERRA BITTENCOURT
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000553/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANNA PAULA e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000579/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADRIANA REGINA MACHADO e SANMELL MOTOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001843/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Apócrifo e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000577/2012-3 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e P.S. ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0001639/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MAGAZINE LUIZA S/A e EDUARDO MARCELO LOBATO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000460/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000557/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Geraldo Benedito do Couto e LUIZ MAYR NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0468.0000603/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: BAR CONFRARIA e COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000033/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO PIAZZA NAVONA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000035/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JONAS TORRES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000129/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FERNANDO MIMURA FERREIRA, MIRIAM MIMURA e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000255/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e QUALIFÉRTIL COMÉRCIO E REPRESETAÇÕES LTDA
Tema: AGROTÓXICOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000432/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e LUIZ CARLOS GALVAN FUNILARIA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000535/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANP e COMÉRCIO DE GÁS PERUS LTDA. - CONSIGAS DISTRIBUIDORA LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000680/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e DFC SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000716/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e CHURRASCARIA MARGINAL TIETÊ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000746/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000757/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SERVSAN SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000222/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CASA PAULISTA DA FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0555.0000418/2014-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: RODRIGO ALVES CAMARGO e EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000275/2015-3 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BURI e PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000129/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: Lúcia Andréa Soares Braglin Rodrigues, ROGÉRIO FERREIRA DE GODOY, VALDINA DE CÁSSIA ORSI, CASSIA APARECIDA CORREA DA SILVA, ANA ADÉLIA ALONSO ZANCHETTA, BENEDITA JORGINA NASCIMENTO DIAS, CONCEIÇÃO APARECIDA BUENO DE OLIVEIRA BERTOLA, JOSÉ VALENTIM BARCA, DANILO BUTTURI GOMES, RODRIGO ANDREATA, MARILENE MACHADO GALDINO BOER, MARIA DE LOURDES MATIAS ZANCO, ALEXANDRE DE ASSIS, NILTON DE PRAGA BARBOSA DA SILVA, ANGELA MARIA MARRA e DORIVAL DOS SANTOS BENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000182/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: VALDECI APARECIDO LOURENÇO e MUNICIPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000010/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000014/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: FABIO AUGUSTO MANETTI e IGREJA JEOVÁ JIREH
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000035/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: GCM SANTIAGO e PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000155/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: WELINGTON MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000163/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: ROBERTO ROCHA e SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS E AUXILIARES DE DEFESA CIVIL, VIGIAS E
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000205/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000432/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: CLÓVIS RODRIGUES DO NASCIMENTO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0632.0000612/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: FLAVIA KELLI ALVARENGA PINTO e EMPREENDIMENTO FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000021/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: WENER SANDRO DE SA SOARES e AGNALDO TRAZIBULO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0663.0000023/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: WENER SANDRO DE SA SOARES e CLAURICIO GONÇALVES BENTO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0005085/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARAISO MAJELA MARTINS e SESI JUNDIAI
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0002227/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001133/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: ADEMAR P. OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001134/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: JOSÉ RUI CAMARGO, UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001423/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001447/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002061/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e ÁLVARO LUIZ MANSOUR GUERRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002083/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉ, GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002085/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002088/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: AMANDA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002116/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003025/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES, FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES, FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000010/2015-8 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, MARCELO CAPELINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000319/2015-3 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, MARCELO CAPELINI e TETI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000382/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000168/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: KÁTIA TOMAZ e LUCIENE CASTOR GARREFA - DIRETORA DA EMEF HUMBERTO DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000229/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONTE LOPES - VEREADOR, SONIA REGINA DE OLIVEIRA e TERESINHA FANELLI DOS SANTOS - FUNCIONÁRIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000231/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RICARDO TEIXEIRA - VEREADOR e ANTONIO CELSO FERREIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000232/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JULIANA CARDOSO - VEREADORA, ELIANE APARECIDA MELLO e VANILDA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA SANTOS - FUNCIONÁRIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000249/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e FORMAESPAÇO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000305/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RAFAEL CENTURIONI VITORINO e SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000319/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JULIANA CARDOSO (VEREADORA), ROBERTO GARIB (SECRETÁRIO DE SIURB), FABIO DOS SANTOS (SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS), EUGIDIO ALVES CARVALHO (ASSESSOR) e LOURIVALDO DELFINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000323/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PAULO HENRIQUE ARGEMIRO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000464/2010-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, INSTITUTO UNIEMP - FÓRUM PERMANENTE DAS RELAÇÕES UNIVERSIDADE - EMPRESA, SECRETARIAS DE ESTADO e ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000482/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000498/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000506/2017-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA AMÉRICO BRASILIENSE, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, UNESP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e FAMESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000512/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO e CONSOFT S/C CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000528/2017-2 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO HERJACKTECH/ G & A, EMPRESA NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e DIAGONAL URBANA CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000545/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PAULO PEREIRA DA SILVA (PAULINHO DA FORÇA) e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000546/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PAULO PEREIRA DA SILVA (PAULINHO DA FORÇA) e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000547/2017-5 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000551/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CEETEPS- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO PAULA SOUZA e XÉROX DO BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000588/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e IVAN DIEB MIZIARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000725/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000901/2011-7 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GAECO - NÚCLEO SOROCABA, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, Conjunto Hospitalar de Sorocaba, RENALCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, REINALDO LICCIARDI, CARLA CURTO VESCOVI e CRISTIANNE TOMIYAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000928/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000979/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CAMILO & CAMILO SERVIÇOS LTDA - ME, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE TELECOMUNICAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001015/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LABNEWS INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001056/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001114/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ARMAZÉM DE ESTOCAGEM DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AZUALITE MARTINS DE FRANÇA (ENCAMINHADO PELO GEDUC) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001194/2014-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESAS C.A.S. CONSTRUTORA LTDA., CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BARJAS NEGRI, LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO, EDWARD ZEPPLO BORETTO e C.A.S. CONSTRUTORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000021/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANTONIO RAMOS DE SOUZA e ALFREDO LUIZ KUGELMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000063/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000065/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000102/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: RAPHAEL PALOSCHI CABELLO e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000069/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000974/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANDRÉ RICARDO DE ROZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0001683/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ALESSANDRO DA SILVA RICO BONI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0001691/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: BENEDITO DOMINGOS NEVES e EVANDRA APARECIDA DE ANDRADE NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0002028/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PEDRO BUENO JUNIOR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002639/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e FUNDAÇÃO CASA SOROCABA III
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003039/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: REGINALDO QUINALHA , BOTECO AVENIDA IPIRANGA e M&S COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003340/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ANDREIA IGNÁCIO PINTO ROLIM, ANSELMO ROLIM NETO, GLYNNIS CHRISTIANI FORTES VIEIRA e ERIC RODRIGUES VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003484/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ELIANE DE ARAÚJO COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006638/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB-SOROCABA, RODRIGO TEIXEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SOROCABA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007005/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VENTURELLI ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007067/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SOROCABA e SALMERON AMBIENTAL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INDUSTRIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007401/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: EDGAR BATOCHIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001580/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CRISTINA MENEZES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002434/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MR DOS SANTOS SERV~IÇOS DE FUNILARIA, DEYVID VAGNER DOS SANTOS, HAMILTON CAVIOLLA FILHO, IVAN SALZANI, JEAN CARLO GONÇALVES DE LIMA, RODNEI JOSÉ OKADA MENDES, DR. SANDER MALASPINA - DELEGADO DE POLÍCIA e MR DOS SANTOS SERVIÇOS DE FUNILARIA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0004965/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0005040/2017-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0006899/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MARCELO CORSINI AFONSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000290/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDRE ANCELMO ARAUJO e PREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000313/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARGO TEREZINHA ROTHEN e EMPRESA YESCOM SERVIÇOS LTDA.
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000481/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SILVIO SIMÕES FILHO e ARENA CORINTHIANS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000652/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SONIA SANTOS, FORRÓ DO MANGUEIRÃO e RESTAURANTE 2 IRMÃOS
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0002180/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VANDERSON RODRIGUES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002814/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA LÚCIA BASTOS MASI, AMANDA BOZZI CHAGAS - ME, J. ORLANDA AUGUSTO DA SILVA -ME e SIDERAL CORRETORA DE SEGURO E SAUDE LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002956/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAIRIPORA POPULAÇÃO e ALEXANDRE DOS SANTOS (BOAVA)
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0003888/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DÉCIO RODRIGUES LOPES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004190/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006638/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUANA APARECIDA LUIZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007666/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVIO MACHADO DE BARROS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0007889/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ e DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO BARATÃO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009184/2014-7 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLUBE PINHEIRAL
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010754/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MIZAEL LONGUINI DE MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0011934/2016-9 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PROTETORA ANIMAIS
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.1144.0000041/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000129/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1144.0000147/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: SOCIEDADE ALPHAVILLE TAMBORE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000152/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA BRANCO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 22-6-2017
Confirmando o servidor Leandro de Barros Matheus, RG. 44.003.220-9, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 23/06 /2017.
Processo n.º: 041/2017 – FED
Assunto: Contratação da empresa Audatex Brasil Serviços Ltda. para fornecimento de licença de uso de software, para atender às necessidades da Área de Transportes.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa Audatex Brasil Serviços Ltda., objetivando o fornecimento do Sistema Audatex para uso da Área de Transportes do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 194/2017 – DG/MP – Contrato nº 027/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Antonio Carlos da Cruz Distribuição de Bebidas em Geral - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 30 garrafões, totalizando 360 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de São Carlos.
Preço Unitário: R$ 7,50
Valor do Contrato: R$ 2.700,00, sendo R$ 1575,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Dispensa
Vigência estimada: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/06/17, com término previsto para o dia 25/06/18, ou até esgotar seu objeto.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030-10 – Gênenos Alimentícios.
Data de Assinatura: 10/05/2017
Republicado por necessidade de retificação.
Portarias do Diretor de 21-6-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Eduardo Martins da Cruz, RG. 27.202.602-5 e Rafael Lima Miranda, RG. 46.545.937-7, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 24/5/2017, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias.
Área Regional de Bauru
Portarias da Diretora de 22-6-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Alberto Kazutoshi Fujihara, RG. 16.483.809-0, nomeado para o cargo de Analista Técnico Científico – Engenheiro Florestal, conforme publicação no D.O. de 21/6/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Michele de Almeida Corrêa, RG. 32.719.975-1 e Alexander Magalhães Karg, RG. 34.532.905-3, nomeados para os cargos de Analista Técnico Científico – Engenheiro Civil, conforme publicação no D.O. de 21/6/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ângelo José Consoni, RG. 10.126.064-7, nomeado para o cargo de Analista Técnico Científico - Geólogo, conforme publicação no D.O. de 21/6/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
Despacho da Diretora de 26-5-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Felipe Fiani Evans, RG. 28.401.742-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 64789/17.
Área Regional de Ribeirão Preto
Portarias do Diretor de 21-6-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Francisco Alves, RG. 14019082-X, nomeado para o cargo de Analista Técnico Científico – Engenheiro Civil, conforme publicação no D.O. de 21/6/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Celso Aluisio Graminha, RG. 20.998.518-5, nomeado para o cargo de Analista Técnico Científico – Geólogo, conforme publicação no D.O. de 21/6/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;
de 22-6-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Roberto Sarti Cortes, RG. 43.486.765-2, nomeado para o cargo de Analista Técnico Científico – Engenheiro Civil, conforme publicação no D.O. de 21/6/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
Despachos do Diretor de 25-5-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jamil José Vieira, RG. 21.881.439, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 64260/17;
de 30-5-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gianna Wrubel Bertochi, RG. 20.405.410, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 64970/17.
Área Regional da Capital
Despacho da Diretora Substituta de 31-5-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ida Maria Genari Martin de Melo, RG. 17.282.110-1, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 64071/17.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despacho da Diretora de 7-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Janaína Luciane Rigamonti Somogyi, RG. 23.759.253-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 67868/17.
Área de Suporte Técnico - CTIC
Despacho do Diretor de 5-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Gori de Castilho, RG. 39.200.840-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 67011/17.
Área de Infraestrutura e Informação - CTIC
Despacho do Diretor de 31-5-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Dias Roberto, RG. 33.108.511-2, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 67641/17.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despacho do Diretor de 31-5-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gustavo Rodrigues Ortega, RG. 22.667.744-8, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 64129/17.
Área de Atividades Complementares
Despachos da Diretora de 1-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Débora Bonfim Ferreira Lhamas, RG. 43.567.590-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 64961/17;
de 7-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gabriel Ego Adibbe, RG. 11.119.273-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 68085/17.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despacho da Diretora de 7-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Izabel Cristina Nascimento Ramos, RG. 19.854.673-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 68252/17.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despachos do Diretor de 1-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fábio Vieira Major, RG. 21.412.195-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 66835/17;
de 5-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Euclides Sousa de Alencar, RG. 33.398.641-6, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 66834/17.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 26-5-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Celso Tadeu Conti, RG. 12.836.410-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 64075/17.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 6-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Davi Gonçalves Cândido, RG. 18.105.810, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 68783/17.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 27-3-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Junior Brigatti Nascimento, RG. 41.371.807-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 37109/17;
de 7-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Junior Brigatti Nascimento, RG. 41.371.807-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 69060/17.
Área Regional de Taubaté
Despacho da Diretora de 6-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Maia Braga Júnior, RG. 13.232.982-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 68147/17.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 25-5-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Gil Castilho, RG. 21.582.115, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 63782/17;
de 29-5-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edival Guedes Júnior, RG. 22.074.593-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 64787/17.