Autorizando:
nº 4263/2017 – Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 27 de abril de 2017, para proferir palestra sobre o tema: “Atuação do Ministério Público no Acompanhamento e Fiscalização dos Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, no II Ciclo de Debates sobre Educação, evento realizado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, na cidade de Palmas - TO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 35.340/2017).
nº 4264/2017 – Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 27 de abril de 2017, para proferir palestra sobre o tema: “A Fiscalização do Financiamento Constitucional do Direito à Educação Pública de Qualidade na Ótica do Ministério Público”, no II Ciclo de Debates sobre Educação, evento realizado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, na cidade de Palmas - TO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 35.342/2017).
Designando:
nº 4265/2017 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador de Assuntos Estratégicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo junto ao Congresso Nacional, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2017, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 41.717/2017)
nº 4266/2017 – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça em reunião de trabalho, no dia 25 de abril de 2017, na cidade Marília - SP.
(Pt. nº 47.868/2017)
nº 4267/2017 – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça e Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da “1ª Reunião Ordinária de 2017 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP)”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 26 e 27 de abril de 2017, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 30.317/2017)
nº 4268/2017 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Pedro Henrique Demercian, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Richard Gantus Encinas, 3º Promotor de Justiça de Mauá, Amauri Silveira Filho, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, e Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal, para participarem como palestrante/debatedores no Simpósio de Investigação e Enfrentamento à Criminalidade Organizada, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no dia 27 de abril de 2017, na cidade de São Paulo -SP.
(Pts. nº 45.088/2017)
Designando:
nº 4269/2017 – 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos da ação anulatória nº 0011268-60.2012.8.26.0445, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Pindamonhangaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt.nº 41.478/2017)
nº 4270/2017 – 1º Promotor de Justiça de Tremembé, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do protocolado nº MP 43.0461.0000175/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tremembé, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4271/2017 – 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1052216-97.2016.8.26.0053, distribuídos por dependência ao processo nº 0417165-12.1995.8.26.0053, em trâmite pela 11ª Vara do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes. (Pt. nº 44.773/17)
nº 4272/2017 – 1º Promotor de Justiça de Conchas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000801-27.2015.8.26.0145, distribuídos por dependência ao processo nº 0002733-04.2014.8.26.0145, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Conchas. (Pt. nº 44.837/17)
nº 4273/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1019662-81.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 45.729/17)
nº 4274/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1019309-41.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 44.836/17)
nº 4275/2017 – Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estadio Moises Lucarelli, na Comarca de Campinas, no dia 30 de abril de 2017.
nº 4276/2017 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 24 a 30 de abril de 2017.
Capital:
nº 4277/2017 – Alfredo Mainardi Neto, 19º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4278/2017 – Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4279/2017 – Denise Elizabeth Herrera, 85º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4280/2017 – Goaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 12 de maio de 2017.
Interior:
nº 4281/2017 – Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4282/2017 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 7 e 13 a 21 de maio de 2017.
nº 4283/2017 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4284/2017 – Elaine Cristine Cabrine Hernandez Jose, 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4285/2017 – Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4286/2017 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4287/2017 – Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4288/2017 – Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4289/2017 – Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4290/2017 – Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4291/2017 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4292/2017 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4293/2017 – Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4294/2017 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4295/2017 – Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4296/2017 – Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4297/2017 – Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubate, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4298/2017 – Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4299/2017 – Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4300/2017 – Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4301/2017 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, Promotor de Justiça de Iepê, para, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4302/2017 – Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4303/2017 – Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de maio de 2017.
Substitutos:
nº 4304/2017 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Norte (Santana), de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4305/2017 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4306/2017 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4307/2017 - Celisa Agata Lopes Mota, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4308/2017 - Claudio de Mello Ferreira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul I (Vila Prudente), de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4309/2017 - Danilo Orlando Pugliesi, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4310/2017 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4311/2017 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4312/2017 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de maio e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 10 de maio de 2017.
nº 4313/2017 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 3 a 31 de maio de 2017.
nº 4314/2017 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4315/2017 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul II (Santo Amaro), de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4316/2017 - Rafael Salzedas Arbach, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de maio de 2017.
Júri:
nº 4317/2017 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 10 de maio de 2017, nos autos do processo nº 0007255-16.2016.8.26.0271.
Auxiliar Inquérito:
nº 4318/2017 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de maio de 2017, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 4319/2017 - Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de maio de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4320/2017 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de maio de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4321/2017 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de maio de 2017, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 4322/2017 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de maio de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Capital:
nº 4323/2017 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4324/2017 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4325/2017 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº46.808/17)
nº 4326/2017 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4327/2017 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4328/2017 - Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4329/2017 - Ana Maria Aiello Demadis, 48º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4330/2017 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4331/2017 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4332/2017 - Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4333/2017 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4334/2017 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 19 de maio de 2017.
nº 4335/2017 - Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 5º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4336/2017 - Cecilia Freitas Ribeiro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4337/2017 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4338/2017 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 2 a 26 de maio de 2017.
nº 4339/2017 - Claudia Moreira França, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4340/2017 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4341/2017 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº46.803/17)
nº 4342/2017 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 61º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4343/2017 - Cristina Godoy de Araujo Freitas, 90º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4344/2017 - Cristina Helena Oliveira Figueiredo, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 26 de maio de 2017.
nº 4345/2017 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4346/2017 - Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de maio de 2017.
nº 4347/2017 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4348/2017 - Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4349/2017 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4350/2017 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº44.467/17)
nº 4351/2017 - Eduardo Ulian, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4352/2017 - Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4353/2017 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 3 de maio de 2017.
nº 4354/2017 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4355/2017 - Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4356/2017 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4357/2017 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4358/2017 - Flavio Montemor Cardoso, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4359/2017 - Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4360/2017 - Gilberto Gomes Peixoto, 67º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de maio de 2017.
nº 4361/2017 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4362/2017 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4363/2017 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de maio de 2017. (Pt. nº46.298/17)
nº 4364/2017 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº46.307/17)
nº 4365/2017 - Isabel Dorsa Gerner Maggion, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4366/2017 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4367/2017 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4368/2017 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de maio de 2017.
nº 4369/2017 - Joao Ferreira Dantas, 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de maio de 2017. (Pt. nº46.305/17)
nº 4370/2017 - Joel Bortolon Junior, 13º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4371/2017 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4372/2017 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4373/2017 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 12 de maio de 2017.
nº 4374/2017 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4375/2017 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 14 de maio de 2017.
nº 4376/2017 - Liliane Silva de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4377/2017 - Luciana Shimmi, 80º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 9 a 16 de maio de 2017.
nº 4378/2017 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4379/2017 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4380/2017 - Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4381/2017 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 9 a 16 de maio de 2017.
nº 4382/2017 - Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4383/2017 - Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de maio de 2017. (Pt. nº46.297/17)
nº 4384/2017 - Marcello de Salles Penteado, 41º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº46.302/17)
nº 4385/2017 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4386/2017 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4387/2017 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº44.475/17)
nº 4388/2017 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 2 a 23 de maio de 2017.
nº 4389/2017 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 31 de maio de 2017.
nº 4390/2017 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4391/2017 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4392/2017 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4393/2017 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4394/2017 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº46.806/17)
nº 4395/2017 - Mariana de Oliveira Santos, 13º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4396/2017 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4397/2017 - Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4398/2017 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4399/2017 - Nohade de Fatima Abdo Brunelli, 104º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4400/2017 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4401/2017 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº46.810/17)
nº 4402/2017 - Oswaldo Barberis Junior, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4403/2017 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4404/2017 - Patricia Ignacio Teixeira, 39º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4405/2017 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4406/2017 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4407/2017 - Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4408/2017 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 8 a 12 de maio de 2017.
nº 4409/2017 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4410/2017 - Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4411/2017 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4412/2017 - Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4413/2017 - Rosana Claudia Calnim Pires Bruno, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 13 a 20 de maio de 2017.
nº 4414/2017 - Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de maio de 2017.
nº 4415/2017 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4416/2017 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4417/2017 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4418/2017 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4419/2017 - Telma de Souza Martins Gori Montes, 16º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4420/2017 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4421/2017 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 1 de maio de 2017.
nº 4422/2017 - Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, 12º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4423/2017 - Vilma Hayek, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 25 a 31 de maio de 2017.
nº 4424/2017 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
Interior:
nº 4425/2017 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4426/2017 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 8 de maio de 2017.
nº 4427/2017 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4428/2017 - Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4429/2017 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4430/2017 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4431/2017 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4432/2017 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 2 a 26 de maio de 2017.
nº 4433/2017 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4434/2017 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4435/2017 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4436/2017 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4437/2017 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 7 de maio de 2017.
nº 4438/2017 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 13 a 21 de maio de 2017.
nº 4439/2017 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 27 a 31 de maio de 2017.
nº 4440/2017 - Alvaro Andre Cruz Junior, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4441/2017 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4442/2017 - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 8 de maio de 2017.
nº 4443/2017 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4444/2017 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 21 de maio de 2017.
nº 4445/2017 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 10 de maio de 2017.
nº 4446/2017 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4447/2017 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4448/2017 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4449/2017 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4450/2017 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4451/2017 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 2 a 12 de maio de 2017.
nº 4452/2017 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4453/2017 - Arnaldo Marinho Martins Junior, 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4454/2017 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº46.785/17)
nº 4455/2017 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4456/2017 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 16 a 31 de maio de 2017.
nº 4457/2017 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4458/2017 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4459/2017 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 15 a 19 de maio de 2017.
nº 4460/2017 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4461/2017 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Matão, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4462/2017 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº45.567/17)
nº 4463/2017 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 7 de maio de 2017.
nº 4464/2017 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 10 a 31 de maio de 2017.
nº 4465/2017 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 3 de maio de 2017.
nº 4466/2017 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 6 a 31 de maio de 2017.
nº 4467/2017 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4468/2017 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4469/2017 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 14 de maio de 2017.
nº 4470/2017 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 16 de maio de 2017.
nº 4471/2017 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4472/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4473/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4474/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4475/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4476/2017 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4477/2017 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Matão, de 17 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº45.567/17)
nº 4478/2017 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, Flavio Jose Zamponi Santiago, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 2 a 12 de maio de 2017.
nº 4479/2017 - Cristina Palma, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 8 de maio de 2017.
nº 4480/2017 - Cristina Palma, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 10 a 15 de maio de 2017.
nº 4481/2017 - Cristina Palma, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 19 a 31 de maio de 2017.
nº 4482/2017 - Cristina Palma, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 17 de maio de 2017.
nº 4483/2017 - Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4484/2017 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4485/2017 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 17 de maio e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 30 de maio de 2017.
nº 4486/2017 - Daniela Domingues Hristov, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4487/2017 - Daniela Priante Bellini, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 10 a 16 de maio de 2017.
nº 4488/2017 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 2 a 26 de maio de 2017. (Pt. nº34.295/17)
nº 4489/2017 - Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4490/2017 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4491/2017 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 15 de maio de 2017.
nº 4492/2017 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4493/2017 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4494/2017 - Diego Antonio Bisco Lelis, 2º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4495/2017 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº46.870/17)
nº 4496/2017 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4497/2017 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4498/2017 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 11 de maio de 2017.
nº 4499/2017 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 16 de maio de 2017.
nº 4500/2017 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 18 de maio de 2017.
nº 4501/2017 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4502/2017 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4503/2017 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4504/2017 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cardoso, de 29 a 31 de maio de 2017.
nº 4505/2017 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4506/2017 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 3 de maio e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 8 de maio de 2017.
nº 4507/2017 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 31 de maio de 2017.
nº 4508/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4509/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4510/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4511/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4512/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4513/2017 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4514/2017 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4515/2017 - Erica Juliana Philipi, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 3 a 11 de maio de 2017.
nº 4516/2017 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, no dia 2 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, no dia 4 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, de 6 a 15 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, de 18 a 31 de maio de 2017.
nº 4517/2017 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4518/2017 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 3 de maio de 2017.
nº 4519/2017 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4520/2017 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4521/2017 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4522/2017 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 2 a 8 de maio de 2017.
nº 4523/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4524/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº47.341/2017)
nº 4525/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 7 de maio de 2017. (Pt. nº48.076/2017)
nº 4526/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 10 a 15 de maio de 2017. (Pt. nº48.076/2017)
nº 4527/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 17 a 21 de maio de 2017. (Pt. nº48.076/2017)
nº 4528/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 24 a 28 de maio de 2017. (Pt. nº48.076/2017)
nº 4529/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 31 de maio de 2017. (Pt. nº48.076/2017)
nº 4530/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 15 a 16 de maio de 2017.
nº 4531/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 22 a 23 de maio de 2017.
nº 4532/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 29 a 30 de maio de 2017.
nº 4533/2017 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 8 a 9 de maio de 2017.
nº 4534/2017 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4535/2017 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4536/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4537/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 7 de maio de 2017.
nº 4538/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 10 a 14 de maio de 2017.
nº 4539/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 17 a 21 de maio de 2017.
nº 4540/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 24 a 28 de maio de 2017.
nº 4541/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 31 de maio de 2017.
nº 4542/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 15 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº48.076/2017)
nº 4543/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 22 a 23 de maio de 2017. (Pt. nº48.076/2017)
nº 4544/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 29 a 30 de maio de 2017. (Pt. nº48.076/2017)
nº 4545/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 8 a 9 de maio de 2017. (Pt. nº48.076/2017)
nº 4546/2017 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº47.341/2017)
nº 4547/2017 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4548/2017 - Fernanda Chuster Pereira, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4549/2017 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínea, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínea, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4550/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 4 de maio de 2017.
nº 4551/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 2 de maio de 2017.
nº 4552/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 19 de maio de 2017.
nº 4553/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 22 de maio de 2017.
nº 4554/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 8 de maio de 2017.
nº 4555/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 24 de maio de 2017.
nº 4556/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 12 de maio de 2017.
nº 4557/2017 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4558/2017 - Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº47.342/2017)
nº 4559/2017 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 3 a 26 de maio de 2017.
nº 4560/2017 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4561/2017 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4562/2017 - Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 24 a 31 de maio de 2017.
nº 4563/2017 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 29 a 31 de maio de 2017.
nº 4564/2017 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4565/2017 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4566/2017 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4567/2017 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4568/2017 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4569/2017 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Avaré, de 1 a 11 de maio de 2017.
nº 4570/2017 - Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 15 a 16 de maio de 2017.
nº 4571/2017 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de maio de 2017.
nº 4572/2017 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 23 de maio de 2017.
nº 4573/2017 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 2 a 31 de maio de 2017.
nº 4574/2017 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 12 de maio de 2017.
nº 4575/2017 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 22 de maio de 2017.
nº 4576/2017 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 26 a 31 de maio de 2017.
nº 4577/2017 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 24 de maio de 2017.
nº 4578/2017 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4579/2017 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4580/2017 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº46.783/17)
nº 4581/2017 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itajobi, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4582/2017 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 17 a 26 de maio de 2017.
nº 4583/2017 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4584/2017 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4585/2017 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4586/2017 - Izabela Angelica Queiroz Fonseca, 3º Promotor de Justiça de Jandira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 2 a 12 de maio de 2017.
nº 4587/2017 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4588/2017 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4589/2017 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4590/2017 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº44.915/17)
nº 4591/2017 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4592/2017 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4593/2017 - Jose Antonio Cabral Garcia, 3º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4594/2017 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4595/2017 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4596/2017 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 22 a 26 de maio de 2017.
nº 4597/2017 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4598/2017 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 8 de maio de 2017.
nº 4599/2017 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4600/2017 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4601/2017 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4602/2017 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4603/2017 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 12 de maio de 2017.
nº 4604/2017 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 2 a 12 de maio de 2017.
nº 4605/2017 - Kleber Henrique Basso, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4606/2017 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4607/2017 - Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 8 a 9 de maio de 2017.
nº 4608/2017 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4609/2017 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4610/2017 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4611/2017 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4612/2017 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4613/2017 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 15 a 19 de maio de 2017.
nº 4614/2017 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4615/2017 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4616/2017 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4617/2017 - Luciane Antunes Magnotti, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 12 de maio de 2017.
nº 4618/2017 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 16 de maio de 2017.
nº 4619/2017 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4620/2017 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4621/2017 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4622/2017 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº46.783/17)
nº 4623/2017 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4624/2017 - Lysaneas Santos Maciel, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4625/2017 - Lysaneas Santos Maciel, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº47.342/2017)
nº 4626/2017 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 14 de maio de 2017.
nº 4627/2017 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 20 a 31 de maio de 2017.
nº 4628/2017 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4629/2017 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 9 de maio de 2017.
nº 4630/2017 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 2 de maio de 2017.
nº 4631/2017 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 15 a 16 de maio de 2017.
nº 4632/2017 - Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4633/2017 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 31 de maio de 2017.
nº 4634/2017 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4635/2017 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4636/2017 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4637/2017 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4638/2017 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 13 a 31 de maio de 2017.
nº 4639/2017 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 16 de maio de 2017.
nº 4640/2017 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 30 de maio de 2017.
nº 4641/2017 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 9 de maio de 2017.
nº 4642/2017 - Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 25 de maio de 2017.
nº 4643/2017 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4644/2017 - Marcos Mendes Lyra, 5º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 3 de maio de 2017.
nº 4645/2017 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4646/2017 - Maria Julia Camara Facchin Galati, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 17 de maio de 2017.
nº 4647/2017 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4648/2017 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4649/2017 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 2 a 3 de maio de 2017.
nº 4650/2017 - Mauricio Azevedo Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 2 a 10 de maio de 2017.
nº 4651/2017 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 3 de maio de 2017.
nº 4652/2017 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº46.775/17)
nº 4653/2017 - Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4654/2017 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4655/2017 - Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4656/2017 - Newton Jose de Oliveira Dantas, 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4657/2017 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 19 de maio de 2017.
nº 4658/2017 - Odilon Nery Comodaro, 13º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4659/2017 - Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 1º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4660/2017 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 8 a 12 de maio de 2017.
nº 4661/2017 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 6 a 31 de maio de 2017.
nº 4662/2017 - Patricia Frighetto Gasparini, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4663/2017 - Patricia Frighetto Gasparini, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de maio de 2017. (Pt. nº44.915/17)
nº 4664/2017 - Paula Magalhaes da Silva Renno, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4665/2017 - Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4666/2017 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4667/2017 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4668/2017 - Paulo Henrique Castex, 5º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 19 de maio de 2017.
nº 4669/2017 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 8 de maio de 2017.
nº 4670/2017 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 10 a 31 de maio de 2017.
nº 4671/2017 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4672/2017 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 15 de maio de 2017.
nº 4673/2017 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 8 a 12 de maio de 2017.
nº 4674/2017 - Rafael Augusto Pressuto, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 8 a 26 de maio de 2017.
nº 4675/2017 - Rafael Bertucci Lopes, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4676/2017 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4677/2017 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4678/2017 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4679/2017 - Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 1 de junho de 2017.
nº 4680/2017 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 2 a 15 de maio de 2017.
nº 4681/2017 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4682/2017 - Raquel Tiemi Hashimoto, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4683/2017 - Regina Barbara Murad Louzada, 7º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 2 a 12 de maio de 2017.
nº 4684/2017 - Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4685/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 8 a 31 de maio de 2017.
nº 4686/2017 - Renato Arruda Santos Neto, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4687/2017 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 23 a 30 de maio de 2017.
nº 4688/2017 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4689/2017 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4690/2017 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4691/2017 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4692/2017 - Ricardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4693/2017 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4694/2017 - Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4695/2017 - Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4696/2017 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4697/2017 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4698/2017 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4699/2017 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4700/2017 - Roberta Bena Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4701/2017 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4702/2017 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4703/2017 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 29 a 31 de maio de 2017.
nº 4704/2017 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de maio e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4705/2017 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4706/2017 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4707/2017 - Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Itaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 2 a 31 de maio de 2017.
nº 4708/2017 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4709/2017 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, de 1 a 10 de maio de 2017.
nº 4710/2017 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 18 a 24 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 27 a 31 de maio de 2017.
nº 4711/2017 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 15 de maio de 2017.
nº 4712/2017 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 8 de maio de 2017.
nº 4713/2017 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 10 a 15 de maio de 2017.
nº 4714/2017 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 19 a 24 de maio de 2017.
nº 4715/2017 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 26 a 29 de maio de 2017.
nº 4716/2017 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 17 de maio de 2017.
nº 4717/2017 - Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça de Nova Granada, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 31 de maio de 2017.
nº 4718/2017 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4719/2017 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4720/2017 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 1 a 31 de maio de 2017. (Pt. nº32.274/17)
nº 4721/2017 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4722/2017 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 29 a 31 de maio de 2017.
nº 4723/2017 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4724/2017 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4725/2017 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 15 a 26 de maio de 2017.
nº 4726/2017 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 31 de maio de 2017.
nº 4727/2017 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4728/2017 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4729/2017 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4730/2017 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 18 de maio de 2017.
nº 4731/2017 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 25 de maio de 2017.
nº 4732/2017 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 23 de maio de 2017.
nº 4733/2017 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4734/2017 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 3 de maio, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 8 de maio, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 10 de maio, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 15 de maio, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 17 de maio, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 22 de maio e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 24 de maio de 2017.
nº 4735/2017 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 22 de maio e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 29 de maio de 2017.
nº 4736/2017 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 12 de maio de 2017.
nº 4737/2017 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 2 a 31 de maio de 2017.
nº 4738/2017 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 22 a 26 de maio de 2017.
nº 4739/2017 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 8 a 12 de maio de 2017.
nº 4740/2017 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, de 1 a 12 de maio de 2017.
nº 4741/2017 - Tania Regina Golmia Camilles, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 9 de maio de 2017.
nº 4742/2017 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 15 a 16 de maio de 2017.
nº 4743/2017 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 31 de maio de 2017.
nº 4744/2017 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 8 a 31 de maio de 2017.
nº 4745/2017 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínea, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 12 de maio de 2017.
nº 4746/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4747/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 23 de maio de 2017.
nº 4748/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 9 de maio de 2017.
nº 4749/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4750/2017 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4751/2017 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 2 a 31 de maio de 2017.
nº 4752/2017 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 2 a 31 de maio de 2017.
nº 4753/2017 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 10 de maio de 2017.
nº 4754/2017 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 12 a 22 de maio de 2017.
nº 4755/2017 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 24 a 31 de maio de 2017.
nº 4756/2017 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4757/2017 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4758/2017 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 31 de maio de 2017.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 4759/2017 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4760/2017 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 14 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 9 de maio de 2017.
nº 4761/2017 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4762/2017 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4763/2017 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 2 a 31 de maio de 2017.
nº 4764/2017 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4765/2017 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4766/2017 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4767/2017 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4768/2017 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4769/2017 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 10 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 23 de maio de 2017.
nº 4770/2017 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 23 de maio de 2017.
nº 4771/2017 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4772/2017 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4773/2017 - Bruno Lessa Marinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul I (Vila Prudente), de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4774/2017 - Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 15 de maio de 2017.
nº 4775/2017 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4776/2017 - Bruno Rinaldin, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4777/2017 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 1 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4778/2017 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4779/2017 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 9 a 18 de maio de 2017.
nº 4780/2017 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 19 de maio de 2017.
nº 4781/2017 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4782/2017 - Carolina Augusto Juliotti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 12 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4783/2017 - Cassio Serra Sartori, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 2 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4784/2017 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4785/2017 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 2 a 12 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 4 a 12 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul II (Santo Amaro), de 13 a 17 de maio e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 18 a 31 de maio de 2017.
nº 4786/2017 - Claudio Santos Machado, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4787/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 17 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 25 a 26 de maio de 2017.
nº 4788/2017 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4789/2017 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 17 de maio e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4790/2017 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4791/2017 - Daniela Michele Santos Neves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4792/2017 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Oeste (Butantã), de 1 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4793/2017 - Denise Cristina da Silva, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4794/2017 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4795/2017 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4796/2017 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4797/2017 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4798/2017 - Fabio Gunço Kacuta, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4799/2017 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4800/2017 - Felipe Amorim Castellan, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 11 de maio de 2017.
nº 4801/2017 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4802/2017 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4803/2017 - Filipe Teixeira Antunes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4804/2017 - Flavia Lias Sgobi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de maio de 2017.
nº 4805/2017 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 22 a 26 de maio de 2017.
nº 4806/2017 - Flavio Leao de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4807/2017 - Francine Pereira Sanches, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul I (Vila Prudente), de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4808/2017 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 3 de maio de 2017.
nº 4809/2017 - Gabriela Freire de Carvalho Ribeiro Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 11 de maio e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de maio de 2017.
nº 4810/2017 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4811/2017 - Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4812/2017 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4813/2017 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste I (Penha de França), de 9 a 18 de maio de 2017.
nº 4814/2017 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4815/2017 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 15 a 26 de maio de 2017.
nº 4816/2017 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4817/2017 - Gustavo Silva Tamaoki, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 12 de maio e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4818/2017 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4819/2017 - Igor Kozlowski, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4820/2017 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 9 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4821/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Franca, de 1 a 7 de maio de auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 3 de maio de 2017.
nº 4822/2017 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4823/2017 - Jonas Maniezo Moyses, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, no dia 5 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, no dia 17 de maio de 2017.
nº 4824/2017 - Jose Francisco Ferrari Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4825/2017 - Jose Guilherme Silva Augusto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 4 de maio de 2017.
nº 4826/2017 - Julia Alves Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4827/2017 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 4 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4828/2017 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4829/2017 - Juliana Montezuma Lacerda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4830/2017 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4831/2017 - Juliano Carvalho Atoji, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 15 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4832/2017 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 12 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 8 a 12 de maio, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 13 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4833/2017 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de maio e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 29 a 31 de maio de 2017.
nº 4834/2017 - Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 1 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 16 de maio de 2017.
nº 4835/2017 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste I (Penha de França), de 1 a 8 e 19 a 31 de maio de 2017.
nº 4836/2017 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 2 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 3 de maio e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 9 de maio de 2017.
nº 4837/2017 - Leandro Rocha Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Juquiá, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4838/2017 - Leandro Viola, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, no dia 3 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araras, no dia 16 de maio de 2017.
nº 4839/2017 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 2 a 12 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 31 de maio de 2017.
nº 4840/2017 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4841/2017 - Lister Caldas Braga Filho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4842/2017 - Livi Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4843/2017 - Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4844/2017 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 5 de maio de 2017.
nº 4845/2017 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Consumidor, de 5 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4846/2017 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4847/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 2 a 14 de maio de 2017.
nº 4848/2017 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4849/2017 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 25 de maio de 2017.
nº 4850/2017 - Mariana Bernardes Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4851/2017 - Mariana Correa Viana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4852/2017 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4853/2017 - Marina França Faria Pestana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4854/2017 - Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4855/2017 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4856/2017 - Milena Aparecida Carli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4857/2017 - Monize Flavia Pompeo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4858/2017 - Murilo Arrigeto Perez, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4859/2017 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4860/2017 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de maio, acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 57º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de maio de 2017.
nº 4861/2017 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4862/2017 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 de maio e assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4863/2017 - Paula Augusta Mariano Marques, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul I (Vila Prudente), de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4864/2017 - Paula de Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 20 a 31 de maio de 2017.
nº 4865/2017 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4866/2017 - Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 2 a 29 de maio de 2017.
nº 4867/2017 - Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4868/2017 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de maio de 2017.
nº 4869/2017 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4870/2017 - Priscila Longarini Alves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4871/2017 - Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4872/2017 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4873/2017 - Rafael Salzedas Arbach, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4874/2017 - Reinaldo Iori Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4875/2017 - Renata França Cevidanes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, no dia 3 de maio de 2017.
nº 4876/2017 - Renata Pires Smith da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4877/2017 - Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM, de 4 a 31 de maio de 2017.
nº 4878/2017 - Renato Mendes de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4879/2017 - Ricardo Beluci, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 14 de maio de 2017.
nº 4880/2017 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4881/2017 - Rodrigo Belline Lopes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 14 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 15 a 31 de maio de 2017.
nº 4882/2017 - Sergio Henrique Marino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4883/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 12 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4884/2017 - Thais de Freitas Cavalari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 23 de maio de 2017.
nº 4885/2017 - Thiago Alves de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4886/2017 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4887/2017 - Tiago Antonio de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4888/2017 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 16 de maio de 2017.
nº 4889/2017 - Tulio Vinicius Rosa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 21 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 17 a 21 de maio e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 22 a 31 de maio de 2017.
nº 4890/2017 - Valter Luciano Leles Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4891/2017 - Vinicius Bonesso Guillen, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 17 a 31 de maio de 2017.
nº 4892/2017 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de maio de 2017.
nº 4893/2017 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 4 a 12 de maio de 2017.
nº 2833/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Manuela Schreiber Silva e Sousa (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2017)
nº 3217/2017 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 28 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3501/2017 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3597/2017 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)
nº 3809/2017 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de abril de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2017)
nº 4089/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Fernanda Queiroz Karan Franco (02 a 16)
Manuela Schreiber Silva e Sousa (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
nº 4090/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 A 31 de MAIO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Sandra Reimberg
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
nº 4091/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Leandro Henrique Ferreira Leme (22/05 a 14/06)
Incluam-se:
Antonio Carlos Ozorio Nunes (02 a 19)
Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu (29/05 a 14/06)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2017)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 27/04/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
GABRIEL DOLARA DE ARAUJO, R.G. 422725031, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 19/04/2017 (Pt. nº 36.705/17).
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 27/04/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
PROMOVE, a partir de 01 de maio de 2017, para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
POR ANTIGUIDADE:
Luiz Antonio de Souza, RG. nº 7.692.752, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente (Entrância Final), para o cargo de 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz.
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 27/04/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE, a partir de 01 de maio de 2017, dentre os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
POR MERECIMENTO:
Aloisio Garmes Junior, RG nº 10.986.438, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista.
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 27/04/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo:
PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a partir de 1º de maio de 2017, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE:
Yara Jerozolimski, RG nº 25.599.530-1, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ituverava, (Entrância Intermediária).
Renato dos Santos Gama, RG. nº 36.464.934-3, 1º Promotor de Justiça de Iguape (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça Cruzeiro, (Entrância Intermediária).
Washington Gonçalves Vilela Junior, RG. nº 23.160.046-X, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Dracena (Entrância Intermediária).
Ricardo Rodrigues Salvato, RG nº 32.056.263-3, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ibiúna (Entrância Intermediária).
Maria Fernanda Balsalobre Pinto, RG nº 29.474.474-5, Promotor de Justiça de Juquiá (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de São Sebastião (Entrância Intermediária).
POR MERECIMENTO:
Enilson David Komono, RG nº 20.926.498-6, Promotor de Justiça de Duartina (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru (Entrância Intermediária).
Marcos Tadeu Rioli, RG nº 26.324.720-X, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Cubatão (Entrância Intermediária).
Priscila Gomes Barcellos Borges, RG nº 11.795.536-9, Promotor de Justiça de São Simão (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária).
Neander Antonio Sanches, RG nº 32.788.555-5, Promotor de Justiça de Agudos (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista (Entrância Intermediária).
Aviso de 18/04/2017
nº 170/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e objetivando o aprimoramento profissional e compartilhamento de práticas implantadas com sucesso nas Promotorias de Justiça, CONVIDA os Promotores de Justiça, autores dos projetos exitosos implantados nas Comarcas, assim como aqueles interessados em conhecer novos trabalhos, a participarem do ENCONTRO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , que será realizado nos dias 23 e 24 de junho de 2017, no Hotel Satélite Esporte Clube, localizado na Avenida Dr. Adhemar de Barros, 610, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão/SP, com inscrição no período compreendido entre 19/04/2017 a 10/05/2017 , através do e-mail [email protected]
A inscrição de trabalho, indicando atuação institucional apta ao enfrentamento de tema, de forma a promover transformação social, com efeito preventivo ou reparatório, com resultado prático socialmente relevante, em cada uma das áreas dos interesses difusos e coletivos, será formalizada através do preenchimento das seguintes informações:
Nome do Promotor de Justiça;
Cargo / Promotoria de Justiça;
Area de atuação;
Ficha Técnica do Projeto (responsável, objeto, fundamentos, metodologia, informações sobre a prática em curso, recursos necessários, resultados e conclusões objetivas que possam nortear a atuação funcional).
O texto completo não poderá exceder 8 (oito) laudas, deverá ser apresentado em PDF, e atender às seguintes especificações:
fonte Times New Roman, tamanho 12;
espaço entre linhas 1,5;
configurações da página: margem superior 2,5 cm, margem inferior 2,5 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 2,0 cm.
As inscrições, tanto para a apresentação de trabalho quanto para a participação no encontro, serão formalizadas através do mesmo e-mail: [email protected]
Os trabalhos inscritos serão selecionados pelo CAO Cível e de Tutela Coletiva de modo que todas as áreas sejam contempladas com experiências práticas e passíveis de imediata aplicação nas Promotorias de Justiça. Havendo mais de uma inscrição sobre o mesmo tema o critério de desempate será o resultado prático já obtido com a ação;seu ineditismo e a ordem de inscrição. Oportunamente, será divulgada a programação final do encontro.
Informações sobre a hospedagem ou “daypass” também serão disponibilizadas através do e-mail: [email protected] e pela funcionária Alessandra, através do 3119-9586, a partir das 11h30.
Avisos de 27/04/2017
nº 188/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça convida os membros da Instituição para a cerimônia de posse do Doutor Roberto Fleury de Souza Bertagni, Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 8 de maio de 2017, segunda-feira, às 17 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo – SP.
nº 189/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça convida os membros da Instituição para a Solenidade de Posse dos novos Procuradores de Justiça, a realizar-se no dia 8 de maio de 2017, segunda-feira, às 17 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo – SP.
Nº 190/2017 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “TILENE ALMEIDA DE MORAIS” (Atibaia/Bragança Paulista), coordenador regional Ricardo Brainer Zampieri, fará realizar reunião ordinária, no dia 06.05.17 (sábado), às 10h00, na OAB de Bragança Paulista, situada na Rua Waldemar Martins Ferreira, 315 – Bragança Paulista/SP, com palestra proferida pelo Doutor PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR (Promotor de Justiça), que discorrerá sobre o tema “Reforma da Previdência e seus reflexos aos membros do Ministério Público”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Peças de Informação n.º 38.0531.0000007/2017
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000017/2017
Interessado: José Luiz Parella
Cargo: Prefeito de Ibaté
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000308/2016
Interessado: Guilherme Henrique de Ávila
Cargo: Prefeito de Barretos
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000318/2016
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000027/2017
Interessado: Eduardo Correa Sotana
Cargo: Prefeito de Maracaí
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000478/2015
Interessado: Paulo Sérgio David
Cargo: Prefeito de Monte Azul Paulista
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000047/2017
Interessado: Juvenal Rossi
Cargo: Prefeito de Várzea Paulista
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000046/2017
Interessado: Juvenal Rossi
Cargo: Prefeito de Várzea Paulista
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000045/2017
Interessado: Juvenal Rossi
Cargo: Prefeito de Várzea Paulista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0055924-40.8.26.0000
Interessado: Ailton César Herling
Cargo: Prefeito de Teodoro Sampaio
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0052985-87.2015.8.26.0000
Interessado: Rogério Luiz Barbosa Ulson
Cargo: Prefeito de Analândia
Decisão: Arquivamento
VII – CPP, art. 28
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 37.872/17
Autos n.º 0000776-25.2017.8.26.0189 – MM. Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fernandópolis
Autor do fato: (...)
Assunto: revisão de pedido de arquivamento de termo circunstanciado
EMENTA: CPP, ART. 28. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOR NA CONTRAMÃO EM RODOVIA. TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA ONDE HAJA GRANDE MOVIMENTAÇÃO OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, GERANDO PERIGO DE DANO (CTB, ART. 311). ARQUIVAMENTO FUNDADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR NÃO HAVER PROVA DAS ELEMENTARES DO TIPO. DESCABIMENTO. SUBSISTÊNCIA DO DISPOSITIVO LEGAL QUE PREVÊ COMO FATO TÍPICO A DIREÇÃO PERIGOSA (LCP, ART. 34), O QUAL FOI DERROGADO SOMENTE NO TOCANTE AOS COMPORTAMENTOS DEFINIDOS NO ARTS. 306, 308, 309 E 311 DO CTB. SUBSISTÊNCIA NO QUE TANGE ÀS DEMAIS HIPÓTESES DE CONDUÇÃO PERIGOSA. PROSSEGUIMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO.
Deve-se registrar que, com a edição da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o art. 34 da Lei das Contravenções Penais foi parcialmente revogado, subsistindo a contravenção quanto à direção perigosa de indivíduo habilitado, afora os casos previstos nos arts. 306 e 311 do CTB.
Há, na espécie, antinomia aparente (solucionável mediante subsunção), própria (entre normas jurídicas), de primeiro grau, em que operam, na solução do conflito, dois critérios: o temporal e o da especialidade, cumprindo estabelecer que, em situações como a que se afigura, convivem harmonicamente ambos os tipos penais, desde que se entenda conter o crime anão o tipo geral e os delitos de trânsito, os especiais.
Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, como se poder conferir, entre outros, no julgamento do RSE n. 0005548-76.2012.8.26.0318, rel. Des. Damião Cogan.
Pondere-se, ademais, que descabe falar em bis in idem decorrente da caracterização de infração administrativa, isto porque o art. 256, § 1.°, do CTB estabelece: “A aplicação das penalidades previstas neste Código não elidem as publicações originárias de ilícitos penais decorrentes de crime de trânsito, conforme disposições de lei”.
Solução: designa-se outro promotor de justiça para prosseguir no expediente e verificar o cabimento de transação penal (art. 76 da Lei n. 9.099/95).
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-4-2017
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14 de julho de 2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes das Listas Geral e Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vaga decorrente da aposentadoria da servidora MARIA DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS MIRA.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:
Lista de Classificação Geral
202 LAIS GOULART FERREIRA 41515960X SP
203 FERNANDO LOURENCO VELLA 350420749 - SP
204 JOSE VICTOR DE MELO NOGUEIRAO 412108720 SP
205 MARCOS VINICIUS ARNONI 153675366 SP
207 CHARLES MASSAMI KUMAHARA 275268998 SP
208 JOAO CALIXTO JUNIOR 574146386 SP
209 DIOGO RODRIGUES 338700390 SS
210 MARCOS VINICIO DE MELO SANTOS 435596652 SP
212 PAULO CESAR CAGNACCI 157826168 SP
213 CRISTIANO DE SOUZA LIMA 22543915 SP
214 DANIEL RAMOS SILVEIRA 283343291 SP
216 VANESSA GUIMARAES DE MACEDO 227025040 –SP
Lista de Classificação Especial
18 CLAYTON RIBEIRO GOMES 436578839 SP
19 PATRICIA DA SILVA 198661988 –SP
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 27-4-2017)
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15 de setembro de 2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15309, de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE FERNANDO DE SEIXAS ORTIZ DE GODOY e LAURA HELENA TAVARES SILVA e das aposentadorias de JOSÉ VICENSOTO, EDISON UBIRAJARA MOREIRA, MARIA THEREZA TURCATO, CLAUDIONOR CORREA DE MACEDO, MARIA DE FATIMA AMARO ROCHA, CARMEN INOCENCIO DE AMARIZ YAMAMOTO e ELIANA DA SILVA.
CAPITAL :
Lista de Classificação Geral:
00173 PATRICIA DINIZ SOUTO SOUZA 304001764
00179 HELIELSON PINHEIRO MARCONDES 482318144
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA:
Lista de Classificação Geral
00004 EDSON AKIRA MADA 449500342
ÁREA REGIONAL DE BAURU:
Lista de Classificação Geral
00008 JOICE BARGERI ROSA 473955726
00009 HEIDER GUSMAO LEMOS 2216121
00010 CINTIA DA SILVA HIRTH 434492620
00011 DAMARIS DI DONATTO FERREIRA 487095443
00012 LETICIA CAROLINA ANGELO 40160777X
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
Lista de Classificação Geral
00021 FABIANA CATOSSO PISANI 449557637
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA:
Lista de Classificação Geral
00012 LAIS CAROLINE TREVISAN 467865401
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
Lista de Classificação Geral
00012 THIAGO HENRIQUE AUGUSTO 97627770
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO:
Lista de Classificação Geral
00014 GLAUCIA ANDRIOLI CHIARELLI 341611323
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:
Lista de Classificação Geral
00012 BIANCA GONCALVES RAMOS 348961832
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:
Lista de Classificação Geral
00013 ERIKA DOMINGOS SILVA 42691014X
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 27-4-2017)
de 27-4-2017
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Salmacis Sonja Calado, RG. 18.080.125-9, PIS/PASEP: 1.083.674.069-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-957/97;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo
único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Denise Maria Jenidarchiche, RG. 7.560.152-7, PIS/PASEP: 1.702.426.364-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, sendo 2/10, referente à denominação “Outros Auxiliares de Nível Superior” e 8/10 da Função de Oficial de Promotoria Chefe, calculadas mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-1105/97;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Heraldo Lopes de Faria, RG. 5.476.429-4, PIS/PASEP: 1.045.029.718-4, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-1121/95;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Sara Rodrigues de Carvalho, RG. 9.892.502-7, PIS/PASEP: 1.080.184.724-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TTs. da L.C. 813/96, correspondente a 2/10 de “Outros Auxiliares de Nível Superior”, e nos termos do Art. 1º da L.C. 813/96, mais 1/10 da diferença entre a Gratificação Incorporada e a relativa a função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe, calculadas mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 3/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-188/02;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c. c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Mauricio da Silva, R.G. nº 6.969.950-1 – PIS/PASEP: 1.042.609.988-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 31/35 (trinta e um trinta e cinco avos), calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c. c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP-381/07.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 27 de abril de 2017, estando presentes os Doutores Tiago Cintra Zarif, Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Tereza Cristina Katurchi Maldonado Exner, Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Doutores Liliana Mercadante Mortari, Luis Paulo Sirvinskas, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Marcio Sergio Christino, Paulo Sergio Puerta dos Santos e Vidal Serrano Nunes Junior, fez as seguintes indicações:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do aposentadoria da Doutora MARIA APARECIDA PIERANGELI BORELLI THOMAZ.
O Dr.:
LUIZ ANTONIO DE SOUZA, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente – v.u.
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO MERECIMENTO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Os Drs.:
ALOISIO GARMES JUNIOR, 1º. Promotor de Justiça de São Manuel;
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO, 5º. Promotor de Justiça de Fernandópolis;
HAROLDO PANSARDI GIAVARINA, 1º. Promotor de Justiça de Lins.
Todos por v.u.
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:
2º PROMOTOR DE ITUVERAVA
A Dra.:
YARA JEROZOLIMSKI, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca – v.u.
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
O Dr.:
RENATO DOS SANTOS GAMA, 1º Promotor de Justiça de Iguape – v.u.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DRACENA
O Dr.:
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau – v.u.
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
O Dr.:
RICARDO RODRIGUES SALVATO, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau – v.u.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
A Dra.:
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO, Promotor de Justiça de Juquiá –v.u.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR DE BAURU
Os Drs.:
ENILSON DAVID KOMONO, Promotor de Justiça de Duartina;
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI, Promotor de Justiça de Serrana;
DEBORA ORSI DUTRA, 2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista.
Todos por v.u.
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CUBATÃO
Os Drs.:
MARCOS TADEU RIOLI, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca;
ALEX FACCIOLO PIRES, Promotor de Justiça de Pedregulho;
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível.
Todos por v.u.
2º PROMOTOR DE FRANCO DA ROCHA
Os Drs.:
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES, Promotor de Justiça de São Simão;
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, 1º Promotor de Justiça de Rancharia;
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA, Promotor de Justiça de Auriflama.
Todos por v.u.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Os Drs.:
NEANDER ANTONIO SANCHES, Promotor de Justiça de Agudos;
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI, 2º Promotor de Justiça de Tremembé;
ELIO DALDEGAN JUNIOR, 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro.
Todos por v.u.
ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2017.
Em 18 de abril de 2017, às 10:30hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr.Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif,Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Vidal Serrano Nunes Junior e Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Dr. Marcio Sergio Christino,desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foram aprovadas, sem ressalvas, a ata da 52ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 11 de abril de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Informou que amanhã estará em Brasília para acompanhamento de questões de interesse institucional; 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 o Dr. Nusdeo cumprimentando todos os presentes, fez saudação especial pela presença do Dr. Wallace de Paiva Martins Júnior na reunião de hoje, o que foi acompanhado por todo o Colegiado; 4.2 o Dr. Sirvinskas invocou a proteção do Grande Arquiteto do Universo para uma reunião tranquila; 4.3 o Dr. Puerta saudando todos os apresentou fez votos de louvor ao Dr. Airton Alvares Jacob em razão de sua aposentadoria. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – 5.1.Pt. nº. 11.591/16 – Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto:Pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público – Julgamento. (Relatora: Dra. Mônica). O Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, não participou da discussão deste expediente.O Doutor Paulo Sergio Puerta dos Santos, não participou do julgamento por estar impedido, sendo chamado para compor o Colegiado o Conselheiro suplente, Wallace Paiva Martins Junior.O Doutor Marcio Sergio Christino não participou do julgamento por estar em Brasília. Ausentes, também, o Representado e seu Defensor, Dr. José Marcelo Menezes Vigliar, que foram pessoalmente intimados para o ato e devidamente apregoados. Inicialmente apresentou a ilustre Relatora pedidos feitos pelo Representado no sentido de produção de novas provas e de anulação da sessão anterior (04/04/17) em razão da participação do Dr. Wallace, pois o mesmo teria participado da instrução prévia das investigações que levaram à apresentação da denúncia encaminhada ao Colendo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Salientou que a defesa não apresentou arguição formal de impedimento ou suspeição do ilustre Conselheiro, se limitando a requerer a anulação da sessão, passando a analisar as duas situações. Analisando o pedido de impedimento, foram apontadas as razões pelas quais entendia não ser o caso de nulidade. O Colegiado rejeitou o pedido do Representado por v.u., com abstenção do voto do Dr. Wallace. Em seguida foi analisada pela Relatora a questão do pedido de nulidade por suspeição do Dr. Wallace e, por se tratar de questão de ordem subjetiva e sem caráter absoluto, que enseja demonstração, foi concedida a palavra ao Conselheiro para que se manifestasse, o que foi feito, alegando o mesmo que não havia qualquer motivo para que se desse por suspeito. Pediu a juntada aos autos de certidão da Procuradoria Geral de Justiça. Após a manifestação, foi novamente dada a palavra para a Relatora que, diante dos esclarecimentos prestados, entendia não estar caracterizada qualquer hipótese de suspeição. O Colegiado, por v.u., acompanhou o voto da Relatora, com abstenção do Dr. Wallace. A Relatora esclareceu, ainda, que foi juntado aos autos cópia de uma escritura de uma declaração feita por Marli de Oliveira Domingos ao 2º Tabelião de Notas desta Capital, tendo o Representado pedido a suspensão do julgamento para que lhe seja facultada a produção de duas provas: a) a oitiva de Marli de Oliveira Domingos e b) “a comprovação da realização do projeto” de mestrado em Direito pelo Representado com remuneração de Vladmir Oliveira da Silveira. Entendeu que tais declarações já foram feitas repetidamente pelo Representado nas diversas fases da investigação, motivo pelo qual indeferiu o requerimento. Também indeferiu novamente o pedido para oitiva do filho do Representado e de sua ex-esposa, Priscila, por entender que a prova almejada, quanto à motivação da denúncia feita pela ex-esposa, é irrelevante para o julgamento desta representação. Para o julgamento interessa a veracidade ou não dos fatos que vieram ao conhecimento da E. Corregedoria-Geral do Ministério Público e que foram objeto de ampla produção de provas, com observância do devido processo legal nos termos da Lei Complementar Estadual n. 734/93. Colhido o voto do plenário, por v.u. foram indeferidos os pedidos do requerido. Passando a votação do mérito, por v,.u. foi concluído pela procedência da representação, acolhendo o pedido de disponibilidade do Promotor de Justiça. 5.2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor SERGIO DE ARAUJO PRADO JUNIOR. Vaga aberta para promoção por merecimento. 5.3. Pt. nº. 130.317/16 – Interessada: Dra. Sandra Lucia Garcia Massud, 6ª Promotora de Justiça de Santo Amaro. Assunto: Apresentação do Relatório Final, referente à participação da interessada no Curso de Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos, realizado em Pisa, na Itália, no período de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017. (Relator: Dr. Christino). Aprovado nos termos do voto do Relator, v.u.5.4. Pt. nº. 40.041/17 – Interessada: 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Assunto: Declínio de Atribuição para o Ministério Público Federal, referente à parte do objeto do Inquérito Civil nº. 14.161.1225/2016, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.(Relator: Dr. Christino)Aprovado nos termos do voto do Relator v.u.5.5. Pt. nº. 36.151/17 – Ofício nº. 1.388/17, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando cópia da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº. 163, de 21.02.2017, que altera a redação do artigo 22 da Resolução nº. 89, de 28.08.2012, para renumerar e modificar a redação do parágrafo único e acrescentar o § 2º.Ciência pelo colegiado da alteração da Resolução n. 163, de 21.02.2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que altera a redação do artigo 22 da Resolução n.89 de 28.08.2012.5.6.O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados:1. Pt. nº. 41.507/17 – Ofício nº. 48/17, enviado pela Dra. Isabella Ripoli Martins, Procuradora de Justiça Vice Secretária-Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da retificação da Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça Cível, relativa ao mês de março.2. Pt. 40.978/17 – Ofício nº.157/17, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º PJ de Campinas, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 412/2005 – MA – 12º PJCAMP.3. Pt. nº. 40.871/17 – Ofício nº. 71/07, enviado pelo Dr. Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, PJ de Santa Branca, encaminhando cópia da ACP ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Santa Branca.4. Pt. nº. 40.870/17 – Ofício nº. 54/17, enviado pelo Dr. Marcus Vinícius Seabra, 1º PJ de Votuporanga, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0474.0001607/2015-5.5. Pt. nº. 40.874/17 – Ofício nº. 309/17, enviado pelo Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º PJ da Capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 20/00 - FEBRABAN-Banco Santander.6. Pt. nº. 42.001/17 – Ofício nº. 583/17, enviado pela Dra. Juliana Montezuma Lacerda, PJ Substituta em exercício na 2ª PJ de Cubatão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 1098/2013-AMB. 7. Pt. nº. 42.003/17 – Ofício nº. 232/17, enviado pelo Dr. Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 1º PJ de Caçapava, comunicando o ajuizamento de Ação de Execução de Obrigação de Fazer e Por Quantia Certa, a partir do IC nº. 14.0161.0001312/2013.8. Pt. nº. 42.090/17 – Ofício nº. 204/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ de Sorocaba Capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 52.954/06.9. Pt. nº. 42.159/17 – Ofício nº. 100/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando Relatórios Diário e Mensal da distribuição dos processos daquela Procuradoria.10. Pt. nº. 42.360/17 – Ofício nº. 1783/17, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª PJ de Habitação e Urbanismo e Secretária-Executiva da PJ de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da Ata de Reunião da Promotoria, realizada no dia 13 de abril de 2017. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 14 (quatorze) deles pelo Pleno e 291 (duzentos e noventa e um pelas Turmas, sendo 152 (cento e cinquenta e dois) pela 1ª Turma e 139 (cento e trinta e nove) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 305 (trezentos e cinco) , os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 25 de abril de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº.45.109/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 27-4-2017
Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Éd Elizabeth Paro da Silva, RG. 24.744.257-4, no sentido de que a mesma passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 12h às 19hs, de segundas, quartas, quintas e sextas-feiras, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 1/2/2017 a 30/6/2017.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 35/2016
Servidor: Hodin da Silva Batista Ocipe Vidor
Defensores: Dr. Gustavo Di Angelis da Silva Alves, OAB/DF nº 40.561 e Renata Garcia Chicon, OAB/SP nº 255.459
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 9-1-2017
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, ACOLHO em parte o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo e, em consequência, CONDENO o servidor HODYN DA SILVA BATISTA OCIPE VIDOR, portador do RG nº 33.024.188, Auxiliar de Promotoria I, matrícula nº 5.534, lotado, à época, na Subárea de Contagem de Tempo e Frequência do Centro de Recursos Humanos, pela prática da infração prevista no art. 241, inciso II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais) da Lei Estadual nº 10.261/68, aplicando-lhe a pena de SUSPENSÃO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prevista no artigo 254, ”caput” da Lei Estadual nº 10.261/68.”
Comunicado DG/MP nº 30, de 27-4-2017
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
DIA - 13/04/2017
Denise Amicucci Campanelli, RG nº 26.819.430-0
Heidi Rho Jin Chung Cho, RG nº 33.727.133-1
Laurence Aline Vincent, RG nº 33.968.686-8
Marcella Lawder, RG nº 25.786.001-0
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS – CIPP
DIA - 01/04/2017
Vagner Telles, RG nº 23.491.151-7
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA - 08/04/2017
Claudia Maria Cezarino Simões, RG nº 18.375.204-6
Débora Novaes dos Santos de Carvalho, RG nº 43.828.817-8
Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG nº 34.813.275-X
Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, RG nº 30.314.480-4
DIA - 13/04/2017
Antonia Maria Lins dos Santos, RG nº 16.466.483-X
Carlos Aparecido da Silva Abreu , RG nº 13.406.415-X
Marcia Cristina da Silva Doia , RG nº 18.376.379-8
Maria de Fatima dos Santos Mendes , RG nº 17.966.848-1
Meire Cristina da Silva , RG nº 21.621.776-3
Priscila de Moura Cabello Rodriguez , RG nº 30.428.924-3
Sandra Regina Garcia Bellon, RG nº 25.608.834-2
Sueli Roque dos Santos, RG nº 21.438.357-X
Vilma Aparecida Custódio, RG nº 10.349.996-5
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO – CAEX
DIAS – 01/03/2017 e 08/03/2017
Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG nº 44.247.585-8
DIAS – 08, 13, 15, 22 e 29/04/2017
Claudemir de Araújo Pereira, RG nº 22.188.860-3
DIAS – 01/03/2017 e 08/04/2017
Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9
Pedro Yoichi Shimomichi, RG nº 7.503.382
DIA – 01/04/2017
Cleuza Taveira Matoso, RG nº 000257206
Márcia Quiomi Akamine, RG nº 24.285.180-0
DIA – 13/04/2017
Paulo Oscar Gomes de Oliveira, RG nº 15.839.157-3
Pedro Yoichi Shimomichi, RG nº 7.503.382
Rosemeire Alves da Silva, RG nº 29.798.831-1
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
DIA – 01/04/2017
Lincoln Yoshyiti Hamaji, RG nº 34.101.535-0
Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG nº 16.735.640-9
CENTRO DE ENGENHARIA
DIA – 01/04/2017
Mary Fernanda Mariano, RG nº 15.100.657-X
DIAS – 01 e 02/04/2017
João Geraldo da Silva, RG nº 6.062.683
DIAS – 08 e 09/04/2017
James Alves dos Santos, RG nº 19.921.988-6
João Geraldo da Silva, RG nº 6.062.683
Jose Rodrigues de Oliveira Neto, RG nº 57.579.942-6
Luiz Antonio Nunes Filho, RG nº 23.656.740-8
Sergio Rodrigues Arantes, RG nº 9.768.248
Valdisa Oliveira Brasil, RG nº 18.628.402-0
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTIC
DIA – 01/04/2017
Diogo Roberto Soares Bononi, RG nº 33.311.969-1
João Fortezza, RG nº 12.412.561
Paulo Eduardo Touma, RG nº 14.804.379
DIA – 08/04/2017
Daniel Dias Roberto, RG nº 33.108.511-2
Igor Palmieri, RG nº 32.306.040-7
Luiz Andrade Rodrigues Junior, RG nº 29.807.818-1
Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG nº 41.748.586-4
Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG nº 16.508.695-6
CONSELHO SUPERIOR
DIA – 25/03/2017
Patrícia Vera Petrilli, RG nº 23.317.815-6
Taís Tavares de Canha, RG nº 44.224.483-6
CORREGEDORIA GERAL
DIA - 08/04/2017
Maria Aparecida Lonaro, RG nº 21.478.225
DIRETORIA DA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA – 01/04/2017
Débora Andréa de Doná Bellini, RG nº 21.840.102-4
Martin Akio Misikami, RG nº 8.515.750-8
Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1
DIA – 08/04/2017
Débora Andréa de Doná Bellini, RG nº 21.840.102-4
Débora Tiemi Kawasaki, RG nº 42.427.317-2
Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7
Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2
Regina Sandra Rodrigues, RG nº 19.194.850-0
DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE BAURU
DIA – 08/04/2017
Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº 24.614.577-8
DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE TAUBATÉ
DIAS – 08, 09 e 13/04/2017
Leandro Goulart Dias, RG nº 43.487.723-2
Sindrônio Carvalho, RG nº M2.897.376
DIRETORIA GERAL
DIAS – 01, 08, 13 e 14/04/2017
Mario Amaral Vieira Neto, RG nº 19.824.059-4
DIA – 01/04/2017
Edson Amaral dos Reis, RG nº 21.683.412-0
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO –GEDUC/NÚCLEO DA CAPITAL
DIAS – 15 e 29/04/2017
Alessandra Cardoso, RG nº 28.489.059-5
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GAECO/NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
DIA – 18/03/2017
Danilo Ribeiro Mauro, RG nº 33.208.650-1
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GAECO/NÚCLEO SANTOS
DIA – 02/04/2017
Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG nº 18.902.285-1
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GAECO/NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
DIAS – 01 e 02/04/2017
Murilo Abreu Leme, RG nº 34.825.413-1
Tânia Maria Clemente Tiritan, RG nº 13.340.854
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL – GECEP
DIAS – 01,02, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 29 e 30/04/2017
Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786 – 4,
Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE –GAEMA/NÚCLEO LITORAL NORTE
DIA – 28/03/2017
Anibal de Oliveira Reis Neto, RG nº 18.930.470-4
DIA – 01/04/2017
Fernanda Veloso Zakka, RG nº 29.666.781-X
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
DIA - 08/04/2017
Bruna do Amaral Santi, RG nº 25.019.676-1
DIA - 09/04/2017
Isabela Ribeiro Haddad, RG nº 43.496.178-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS
DIA – 01/04/2017
Natália Marchetti Beluzzo, RG nº 35.153.721-1
Samara Raquel da Silva, RG nº 30.991.250-7
Sydney Sérgio de Carvalho, RG nº 14.255.300-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
DIA – 01/04/2017
Iomar Francisca de Alencar Arima, RG nº 7.527.080
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
DIA – 01/04/2017
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
Priscila de Almeida Resende, RG nº 32.737.702-1
Taiany Pires Ferreira, RG nº 33.778.986-1
DIA – 08/04/2017
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
DIA – 13/04/2017
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
Victor Jung, RG nº 35.521.513-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL/ÁREA DE ADOLESCENTES INFRATORES
DIA – 08/04/2017
Silvio Alexandre, RG nº 12.169.112-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS
DIA – 13/04/2017
Eduardo Cruz Fochesato, RG nº 32.127.706-5
Marina Morgante Bittencourt, RG nº 43.542.400-2
Roberto Schafer, RG nº 29.498.598-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
DIAS – 08 e 09/04/2017
Ana Paula Spina Gentile Salles, RG nº 33.253.253-7
Deise Aparecida Pizo da Silva, RG nº 23.713.525-5
Elaine Samogin Soares, RG nº 33.274.879-0
Flávio Melchior Ortelan, RG nº 39.188.652-6
Guilherme Melchior Valera, RG nº 46.345.524-1
Isabela Oliva Cassará, RG nº 34.068.777-0
Thais da Silva Porto, RG nº 34.129.348-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
DIA – 01/04/2017
Fabrício Rotta Marino, RG nº 34.975.437-8
Jessyca Ulian Marcato, RG nº 40.968.296-2
Thiago Henrique Corci de Araujo, RG nº 34.005.275-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
DIAS – 25 e 26/03/2017
Ana Cláudia Sanches Arantes Seloto, RG nº 21.997.213-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
DIA – 01/04/2017
Celina Naomi Sakanaka, RG nº 23.993.719-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
DIA – 01/04/2017
Onaldo José da Paixão Medeiros, RG nº 35.534.853-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
DIA – 25/03/2017
Felipe Gustavo de Oliveira Martins Silva, RG nº 43.514.123-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
DIA – 25/03/2017
Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192
Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566
Marcia Aparecida de Oliveira, RG nº 20.931.316
Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7
Réverton Nicolau da Silva, RG nº 32.772.669-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
DIA – 25/03/2017
Michele Cristina de Lima Barbosa, RG nº 41.208.439-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
DIAS – 08 e 09/04/2017
Giovana Sant’Ana Bolsoni, RG nº 15.628.479-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
DIAS – 15, 22/04/2017 e 06/05/2017
André Luís Teixeira, RG nº 43.974.205-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
DIA – 22/04/2017
Marco Túlio de Morais, RG nº 16.359.110-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA – 25/03/2017
Fernando Lima Cardim, RG nº 47.837.440-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
DIA – 08/04/2017
Etel Guarino Souza, RG nº 55.656.663-4
Naia Natsumi Yamamoto, RG nº 35.343.167-9
Théo Castiglione, RG nº 33.113.933-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
DIAS – 08 e 09/04/2017
Karina Floret da Costa, RG nº 47.506.776-9
Sabrina Fernanda Clemente, RG nº 44.088.166-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
DIA – 26/03/2017
Ângelo Fabiano Tripicchio Teixeira, RG nº 16.415.249
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA – 25/03/2017
Danilo Justino Garcia, RG nº 34.604.065-6
Fabiana Renata Ciccarelli, RG nº 24.468.181-8
Mayara Rodrigues de Vasconcelos, RG nº 47.651.769-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
DIA – 25/03/2017
Arlete Sparapam, RG nº 13.074.026-3
Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG nº 16.393.570-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
DIA – 08/04/2017
Eduardo José Olivieri, RG nº 27.643.602-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
DIA – 21/04/2017
Bruno Fanelli de Souza Lima, RG nº 47.751.963-5
Rodrigo Brandini Galera, RG nº 44.115.788-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
DIA – 13/04/2017
Jenifer Bueno Diniz, RG nº 43.039.185-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER/REGIÃO NORTE
DIA – 08/04/2017
Caroline Marinho Mano, RG nº 37.201.451-3
Edson Popazoglo Perez, RG nº 24.250.787-6
Patrícia Martinez, RG nº 18.309.241-7
Suzana Yukari Tomida, RG nº 42.616.282-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA – 01/04/2017
Leonardo Lisboa Melo Fonseca, RG nº 34.514.076-X
DIA – 13/04/2017
Leonardo Lisboa Melo Fonseca, RG nº 34.514.076-X
Danielle Christina Soeiro de Deus, RG nº 29.319.041-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TATUAPÉ
DIA – 13/04/2017
Mônica Bottino, RG nº 17.983.817-9.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 051/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Maria Dolores Teixeira dos Santos ME
Endereço: Rua Alagoinhas, nº 30 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba/SP – CEP 08573-170
CNPJ: 56.428.543.0001-69
Representante Legal: Lucimar Pereira Ferreira
CPF: 131.348.878-00
ITEM 02
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 113,00 (cento e treze reais)
CARTUCHO DE TINTA – colorido, para impressora HP – modelo Deskjet - série 9800, referência: C9363WL ou C9363WB. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 03
Quantidade: 30 (trinta) unidades
Preço unitário: R$ 83,00 (oitenta e três reais)
CARTUCHO DE TINTA – cor preto, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard – modelo k8600 – código C9385AL. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 04
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Preço unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
CARTUCHO DE TINTA – cor ciano, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard – modelo k8600 – código C9386AL. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 05
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Preço unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
CARTUCHO DE TINTA – cor magenta, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard – modelo k8600 – código C9387AL. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 06
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Preço unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
CARTUCHO DE TINTA – cor amarelo, para impressora jato de tinta HP Hewlett Packard – modelo k8600 – código C9388AL. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 09
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor preta, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4844A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 10
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor cyan, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4911A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 11
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor magenta, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4912A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 12
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
CARTUCHO DE TINTA - cor amarela, para impressora Plotter Hewlett Packard mod. Desing Jet 500 - cód. C4913A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 13
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 300,00 (trezentos reais)
Cartucho magenta para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9399S. Marca: HP – C9399A.
ITEM 14
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais).
Cartucho Cyan para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9398S. Marca: HP – C9398A.
ITEM 15
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 305,00 (trezentos e cinco reais)
Cartucho Photo Black para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9397S. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 16
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais)
Cartucho malte Black para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. CD889S ou C9403A. Marca: HP – C9403A.
ITEM 17
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais)
Cartucho yellow para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9400S. Marca: HP – C9400A.
ITEM 18
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais)
Cartucho gray para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9401S. Marca: HP – C9401A.
ITEM 19
Quantidade: 05 (cinco) unidades
Preço unitário: R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais)
Cabeça de impressão magenta/Cyan para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9383A. Marca: HP – C9383A.
ITEM 20
Quantidade: 05 (cinco) unidades
Preço unitário: R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais)
Cabeça de impressão gray/photo black para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9380A. Marca: HP – C9380A.
ITEM 38
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais)
TONER - cor preta, para impressora HP Color Laserjet – modelo 4700, referência: Q5950A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 39
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais)
TONER - cor ciano, para impressora HP Color Laserjet – modelo 4700, referência: Q5951A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 40
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais)
TONER - cor amarela, para impressora HP Color Laserjet – modelo 4700, referência: Q5952A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 41
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço: R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais)
TONER - cor magenta, para impressora HP Color Laserjet – modelo 4700, referência: Q5953A. Marca: TR2 Soluções.
ITEM 43
Quantidade: 100 (cem unidades)
Preço unitário: R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais)
TONER - cor preta, para impressora a laser HP – modelos 3800/CP3505N, referência: Q6470A. Marca: TR2 Soluções.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 052/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Marypam Comercial EIRELI EPP
Endereço: Rua Lapa nº 723 – Paulicéia – São Bernardo do Campo/SP – CEP 09689-040
CNPJ: 02.877.958/0001-90
Representante Legal: Guilherme Luiz Dias Araujo
CPF: 466.941.268-08
ITEM 29
Quantidade: 450 (quatrocentas e cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$42,99 (quarenta e dois reais e noventa e nove centavos)
TONER - cor preta, para impressora OKIDATA – modelo B410, referência: 43979101. Marca: Nova Supri / Shangai Orink.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.5. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.6. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.7. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.8. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 053/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MTSI Comércio e Serviços de Impressão EIRELI - ME
Endereço: Rua Taquari nº 1.301, sala 02 – Mooca – São Paulo/SP – CEP 03166-001
CNPJ: 26.145.027/0001-66
Representante Legal: Suely Grecco Franco
CPF: 873.802.188-91
ITEM 01
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 93,50 (noventa e três reais e cinqüenta centavos)
CARTUCHO DE TINTA – cor preta, para impressora HP – modelo Deskjet - série 9800, referência: C8767WL ou C8767WB. Marca: MTSI.
ITEM 07
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinqüenta centavos)
CARTUCHO DE TINTA – cor preta, para impressora HP Officejet – modelo J5780, referência: CB336WB. Marca: MTSI.
ITEM 08
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 54,50 (cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos)
CARTUCHO DE TINTA – cor colorido, para impressora HP Officejet – modelo J5780, referência: CB337WB. Marca: MTSI.
ITEM 21
Quantidade: 05 (cinco) unidades
Preço unitário: R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais)
Cabeça de impressão malte/black para plotter HP, designjet T790/T1300, cód. C9384A. Marca: HP.
ITEM 23
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9405A. Marca: HP.
ITEM 24
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9406A. Marca: HP.
ITEM 25
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9407A. Marca: HP.
ITEM 26
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9408A. Marca: HP.
ITEM 27
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9409A. Marca: HP.
ITEM 28
Quantidade: 02 (duas) unidades
Preço unitário: R$ 599,90 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Cabeçote para ploter HP Z3100, código C9410A. Marca: HP.
ITEM 31
Quantidade: 200 (duzentas) unidades
Preço unitário: R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinqüenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora SAMSUNG – modelo ML1610, referência: ML1610D2. Marca: MTSI.
ITEM 36
Quantidade: 2.225 (duas mil, duzentas e vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo ML3710DN e multifuncional SCX4833FD, referência: MLT-D205L. Marca: MTSI.
ITEM 44
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais)
TONER - cor amarela, para impressora a laser HP – modelo 3800/CP3505N, referência: Q7582A. Marca: MTSI.
ITEM 45
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais)
TONER cor ciano, para impressora a laser HP – modelo 3800/CP3505N, referência: Q7581A. Marca: MTSI.
ITEM 46
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais)
TONER - cor magenta, para impressora a laser HP – modelo 3800/CP3505N, referência: Q7583A. Marca: MTSI.
ITEM 47
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 50,00 (cinqüenta reais)
TONER - cor preta, para impressora HP – modelo P1505, referência: CB436A. Marca: MTSI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.9. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.10. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.11. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.12. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 054/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: NBB Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. - ME
Endereço: Rua 14 de Abril nº 385 – Jardim do Bosque – Catanduva/SP – CEP 15805-020
CNPJ: 10.820.186/0001-89
Representante Legal: Daniel Nicola
R.G. n.º 29.440.676-1 SSP/SP
ITEM 34
Quantidade: 1.520 (um mil, quinhentas e vinte) unidades
Preço unitário: R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora Multifuncional SAMSUNG – modelo SCX4725FN, referência: SCX D4725A. Marca: Fastprinter.
ITEM 37
Quantidade: 275 (duzentas e setenta e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 64,00 (sessenta e quatro reais)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo ML3710DN e multifuncional SCX4833FD, referência: MLT-D205L. Marca: Fastprinter.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.13. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.14. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.15. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.16. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 055/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Planet Print Black & Color Ltda. - EPP
Endereço: Rua Ângelo Picoli nº 154 – Centro – São Bernardo do Campo/SP – CEP 09770-090
CNPJ: 04.070.373/0001-90
Representante Legal: Hamilton Sebastião Merli
CPF: 068.959.868-80
ITEM 35
Quantidade: 480 (quatrocentas e oitenta) unidades
Preço unitário: R$ 87,00 (oitenta e sete reais)
TONER - cor preta, para impressora Multifuncional SAMSUNG – modelo SCX4725FN, referência: SCX D4725A. Marca: Planet Print.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.17. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.18. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.19. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.20. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 056/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2016
PROCESSO Nº 422/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: RC Insumos Comércio e Serviços de Recargas de Cartuchos EIRELI
Endereço: Rua Clodomiro Franco de Andrade Junior nº 423 – Jardim Leonor – Campinas/SP – CEP 13041-081
CNPJ: 12.214.754/0001-23
Representante Legal: Ramsés Takahassi
CPF: 357.543.868-42
ITEM 30
Quantidade: 150 (cento e cinquenta) unidades
Preço unitário: R$ 59,80 (cinqüenta e nove reais e oitenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora OKIDATA – modelo B410, referência: 43979101. Marca: Profit.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de suprimentos de informática destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.21. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.22. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.23. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.24. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social / documentos constitutivos.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 362/2016 – DG/MP – Contrato nº 093/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SEVERINO JOSÉ DE OMENA - ME
Do Primeiro Termo de Aditamento: Em vista da existência de adequações contratuais necessárias, considerando critérios de interesse e conveniência da Administração, com fulcro nos termos do item 7 da alínea a do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98-PGJ, as partes ajustam as seguintes alterações ao Contrato n.º 093/2016:
No lugar de “Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 40 garrafões, totalizando 480 garrafões, destinados a atender as necessidades das Promotorias de Justiça de Araras e Leme.”
Leia-se “Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 40 garrafões, totalizando 480 garrafões, destinados a atender as necessidades das Promotorias de Justiça de Araras, Leme e Itirapina.”
Data de Assinatura: 05/04/2017.
Portarias da Diretora de 27-7-2017
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficiais de Promotoria I: Carolina Miyagui Aiba, RG. 29.909.954-4, 23/2/2012 a 20/2/2017; Claudia Ferreira da Silva Oliveira, RG. 17.273.243-8, 5/2/2012 a 2/2/2017; Cristiano Rodrigues, RG. 5.348.813-7, 23/2/2012 a 20/2/2017; Jose Saullo de Oliveira e Siqueira, RG. 43.318.686-0, 27/2/2012 a 24/2/2017; Luiz Roberto Gonçalves Junior, RG. 43.613.484-6, 27/2/2012 a 24/2/2017; Sergio Biondi de Jesus Filho, RG. 18.869.133, 13/2/2012 a 10/2/2017; Analista de Promotoria II: Donizeti Rodrigues Roque, RG. 21.152.320, 25/2/2012 a 22/2/2017; Analistas de Promotoria I: Marcos Santos Dawailibi, RG. 30.027.070-7, 3/6/2004 a 16/1/2005 e 3/10/2012 a 15/2/2017; Yone da Cruz Martins de Campos, RG. 14.235.464-8, 23/2/2012 a 20/2/2017; Auxiliares de Promotoria I: Gilberto Ventura, RG. 16.316.590-7, 12/2/2012 a 9/2/2017; Jorge Paiva Santos, RG. 12.333.438, 12/2/2012 a 9/2/2017; Sergio Rodrigues Arantes, RG. 9.768.248, 17/2/2012 a 14/2/2017;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeadas para outros cargos públicos, a partir de:
Oficiais de Promotoria I: 3/4/2017, Alanderson Alves da Silva, RG. 32.289.106-1; 6/4/2017, Fabiola Clemente Manzoli, RG. 43.902.022-0; Analistas de Promotoria I: 7/4/2017, Marcio Schimiti Chueire, RG. 8.253.725-2; 7/4/2017, Kelly Cristina Barreto dos Santos, RG. 841495 SSP/RO; 10/4/2017, Silvia Cristina Schuler Morello, RG. 4.654.429 SSP/SC; Auxiliar de Promotoria I: 11/4/2017, Alipio do Nascimento Martins Junior, RG. 36.614.614-2;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficiais de Promotoria I: 1º adicional: 22/2/2017, Carolina Miyagui Aiba, RG. 29.909.954-4; 25/2/2017, Cristiano Rodrigues, RG. 5.348.813-7; 5º adicional: 24/2/2017, Adalberto Vinagre Filho, RG. 15.176.783; 24/2/2017, Claudia Ferreira da Silva Oliveira, RG. 17.273.243-8; Analista de Promotoria II: 2º adicional: 27/2/2017, Donizeti Rodrigues Roque, RG. 21.152.320; Auxiliar de Promotoria I: 5º adicional: 26/2/2017, Gilberto Ventura, RG. 16.316.590-7; Auxiliar de Promotoria III: 5º adicional: 21/2/2017, Alessandro de Arruda, RG. 19.283.675-4;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 17, publicada no D.O. de 18/03/2017, na parte que nomeou para a Área Regional de Presidente Prudente Andressa Totti Rodrigues, RG. 37827193-3, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 17, publicada no D.O. de 18/03/2017, na parte que nomeou para a Área Regional de Sorocaba Gerusa Pires Holtz Santos, RG. 44718821-5, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Apostilas da Diretora de 27-4-2017
Lavrada no título de nomeação de Conceição de Maria Menezes de Andrade, RG. 57.790.802-9, Auxiliar de Promotoria I, alterando seu nome para Conceição de Maria Menezes de Andrade Gomes;
Lavrada no título de nomeação de Viviane Andréia de Ponte, RG. 29.950.318-5, Analista de Promotoria I, alterando seu nome para Viviane Andréia de Ponte Melo;
Lavrada no título de nomeação de Lauritas Repas Inforzato, RG. 10.347.998, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.347.998-3;
Lavrada no título de nomeação de Jorge Jose Ferreira, RG. 10.936.804, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.936.804-6;
Lavrada no título de nomeação de Antonio Angelo Peregrino, RG. 13.185.231, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 13.185.231-0;
Lavrada no título de nomeação de Donizetti Aparecido Vieira, RG. 9.327.075, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.327.075-6;
Lavrada no título de nomeação de Claudelice Lima de Cristo Assis, RG. 15.734.858, Auxiliar de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.734.858-1.
Despachos da Diretora de 27-4-2017
Concedendo, a Maurício Pinheiro Júnior, RG. 41.618.831-X, Analista de Promotoria I, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 2/4/2017, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede do Município e Comarca de Itararé - SP;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 27/3/2017, Lisane Mayumi Iwasaki Hasegawa, RG. 34.922.190-X, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito – Vila Mariana – São Paulo - SP; Analistas de Promotoria I: 4/4/2017, Paula Rodrigues Ramos, RG. 34.615.951-9, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 19º Subdistrito – Perdizes – São Paulo – SP; 21/3/2017, Talita Trigone Breijo, RG. 30.158.483-7, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito – Bela Vista – São Paulo – SP.
Área Reginal de Ribeirão Preto
Portaria do Diretor de 24-4-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Aluísio de Souza Marcelo, RG. 47.788.531-7, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/4/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Comunicado CEAF/ESMP n. 18/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Promotoria de Justiça Criminal de Santana-MPSP e com a 125ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santana promoverão a palestra 15 ANOS DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA: O Trabalho Continua, a ser realizada na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Dia 09 de maio de 2017 (terça-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Sede da 125ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santana
Rua Victório Primon, 372 - Casa Verde - São Paulo – SP (próximo do Fórum Regional I de Santana - Av. Eng. Caetano Álvares, 594 – Limão)
8h30 – Recepção
9h – Abertura
Gianpaolo Poggio Smanio – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Antonio Carlos da Ponte - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
José Roberto Rochel de Oliveira – Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo
Representante da OAB Santana
Representante da APMP
Representante da Promotoria de Justiça Criminal Santana
Representante do Poder Judiciário Fórum Santana
9h30 - O abuso de álcool e outras drogas e o papel da Justiça
Palestrante: Luís Roberto Jordão Wakim
Promotor de Justiça em Barueri/SP. Pós-graduado em Dependência Química pela UNIFESP/UNIAD
10h10 – O atendimento dos casos judiciais de pessoas em abuso de álcool e outras drogas do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) V. Maria
Palestrante: Ariella Hasegawa Galvão dos Santos
Médica Psiquiatra. Ambulatório Médico de Especialidades (AME) V. Maria
10h50 – Ações da Justiça Terapêutica no Estado de Goiás
Palestrante: Thayssa Moiana
Psicóloga, Coordenadora de Equipe do Programa de Justiça Terapêutica da Comarca de Goiânia (vídeo conferência).
11h30 – Perguntas do público
12h – Encerramento com apresentação musical
Público: aberto ao público em geral
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, no período de 12 de abril até às 17h do dia 05 de maio de 2017, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos, na modalidade presencial e a distância (via webcast).
O interessado deverá durante o preenchimento do formulário de inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou webcast).
O link de acesso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviado para o e-mail do inscrito.
Número de vagas: 90 (noventa) vagas presenciais, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 08 de maio.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem pessoalmente ao evento.
Realização:
Escola Superior do Ministério Público
125ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santana.
Organização:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Apoio:
Fórum Regional I de Santana
Associação Paulista do Ministério Público (APMP)
Ambulatório Médico de Especialidades (AME) da Vila Maria
Programa Recomeço Família.
Comunicado CEAF/ESMP n. 21/2017- Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverão o MINICURSO: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL A CARGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:
Período: 22 e 23 de maio de 2017 (segunda e terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar – Jd. Santana
Palestrante: Flávio Okamoto – Promotor de Justiça do Estado de São Paulo
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 22 de maio de 2017 (segunda-feira), das 19h às 22h
Investigação pelo MP e PIC: regulamentação (ato normativo MPSP e resolução CNMP), instauração, jurisprudência.
Diligências: possibilidades, planejamento, parcerias.
Interceptação telefônica: conceitos básicos, planejamento, execução, análise.
Interceptação telemática: e-mails, fluxo de dados, VOIP (conversa de áudio via internet), aplicativos para telefonia móvel.
2º Dia: 23 de maio de 2017 (terça-feira) - das 9h às 12h
Análise de casos concretos do GAECO: ações bem sucedidas e aprendizado com os erros.
Análise de casos concretos.
Organizações Criminosas.
Público: Restrito a Membros e Servidores do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de abril a 18 de maio de 2017, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informe, preferencialmente, em sua inscrição o e-mail institucional.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 19/05/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas