Indeferindo:
nº 16235/2018 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2019, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs:
Incluir
ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
JOSELY MARA LITRENTA DE OLIVEIRA DONATO
MAGINO ALVES BARBOSA FILHO
MARIA AMELIA NARDY PEREIRA
REGINA CELIA RIBEIRO
RUY PIRES GALVAO FILHO
Excluir
JOSE EDUARDO DINIZ ROSA
RODOLFO RODRIGUES FILHO
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/12/2018)
I – Portarias de 07/12/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Cessando:
nº 16539/2018 – a pedido e a partir de 10 de dezembro de 2018, os efeitos da portaria nº 10069/2017, que designou Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 23 de agosto de 2017.
(Pt. nº 102.864/2018)
Autorizando:
nº 16540/2018 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para participar, como palestrante do “I Congresso Internacional de Operações de Choque”, na cidade do Florianópolis/SC, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 73.702/2018)
nº 16541/2018 - Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 47º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, para participar, como palestrante no Ministério Público do Trabalho, em “Comemoração aos 16 Dias de Ativismo pela Fim da Violência contra a Mulher”, no dia 5 de dezembro de 2018, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 103.119/2018)
nº 16542/2018 - Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 85º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar, como professora na aula do “13º Curso de Especialização em Direito Penal”, no dia 1 de dezembro de 2018, no Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, na cidade de São José do Rio Preto/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 103.210/2018)
nº 16543/2018 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar, como professor na aula do “13º Curso de Especialização em Direito Penal”, nos dias 23 e 24 de novembro de 2018, no Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, na cidade de São José do Rio Preto/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 103.207/2018)
nº 16544/2018 – Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar, como conferencista do “III Seminário Caminhos Contra a Corrupção”, na cidade de Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 103.893/2018)
nº 16545/2018 – Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar como palestrante do “Dia Internacional Contra a Corrupção”, na cidade de Aracaju/SE, no dia 10 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 103.894/2018)
Designando:
nº 16546/2018 – Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 10, 12 e 13 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 100.819/2018)
nº 16547/2018 – Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 12 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 100.828/2018)
nº 16548/2018 – Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Bauru/SP, no dia 26 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16549/2018 – Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Marília/SP, no dia 27 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16550/2018 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal – Coordenador do CAOCRIM, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Bauru/SP, no dia 26 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16551/2018 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal – Coordenador do CAOCRIM, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, na cidade de Marília/SP, no dia 27 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16552/2018 – Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Bauru/SP, no dia 26 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16553/2018 – Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Marília/SP, no dia 27 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16554/2018 – Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Bauru/SP, no dia 26 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16555/2018 – Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Marília/SP, no dia 27 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16556/2018 – Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça De Taubaté – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Bauru/SP, no dia 26 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16557/2018 – Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça De Taubaté – Assessor do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Marília/SP, no dia 27 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.244/2018)
nº 16558/2018 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 29 a 30 de novembro de 2018.
nº 16559/2018 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 3 a 14 de dezembro de 2018.
nº 15239/2018 – Luiz Antônio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Assessor do PGJ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 27 de novembro de 2018, na cidade de São Paulo/SP.
(Pt. 91.826/2018)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/11/2018)
nº 16386/2018 – Andre Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 04/12/2018)
nº 16387/2018 – Alvaro Busana, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 04/12/2018)
Tornando sem efeito:
nº 16560/2018 – a portaria nº 15534/2018 que designou Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de dezembro de 2018.
nº 16561/2018 – a portaria nº 15596/2018 que designou Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 10 a 19 de dezembro de 2018.
Designando:
nº 16562/2018 – 9º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1010874-51.2018.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0008271-22.2018.8.26.0566, em trâmite pela 4ª Vara Cível do Foro de São Carlos.
nº 16563/2018 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente a Ação Penal nº 2062469-92.2016.8.26.0000-TJSP, na Comarca de Atibaia, no dia 10 de dezembro de 2018.
nº 16564/2018 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 331/2018, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 30 de novembro de 2018. (Pt. nº 103.705/18)
nº 16565/2018 – Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 19 de dezembro de 2018. (Pt. nº 103.979/18)
nº 16566/2018 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 20 de novembro de 2018.
Auxiliar Inquérito:
nº 16567/2018 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2018, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
Capital:
nº 16568/2018 - Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 17 a 31 de dezembro de 2018.
nº 16569/2018 - Eloisa Virgili Canci Franco, 2º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 3 a 9 de dezembro de 2018.
nº 16570/2018 - Joel Bortolon Junior, 13º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 10 a 19 de dezembro de 2018.
nº 16571/2018 - Karyna Mori, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 7 a 11 de dezembro de 2018.
nº 16572/2018 - Renata Cristina de Oliveira, 45º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 7 de dezembro de 2018.
nº 16573/2018 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de dezembro de 2018. (Pt. nº103.574/18)
Interior:
nº 16574/2018 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 12 a 19 de dezembro de 2018.
nº 16575/2018 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, no dia 12 de dezembro de 2018.
nº 16576/2018 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 6 de dezembro e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 8 a 11 de dezembro de 2018.
nº 16577/2018 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 6 a 31 de dezembro de 2018. (Pt. nº103.961/18)
Republicadas:
nº 15317/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Eliane Aparecida Tasso Botkowski (10 a 19)
Incluam-se:
Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (26/11 a 19/12)
Landolfo Andrade de Souza (10 a 19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)
nº 15495/2018 – Neander Antonio Sanches, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 9 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15526/2018 - Ana Paula de Souza, 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 6 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15774/2018 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 6 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 7 a 9 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15810/2018 - Maria Julia Camara Facchin Galati, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 11 e 13 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15913/2018 - Aline Moraes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 de dezembro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, de 3 a 6 e 8 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2018)
nº 15928/2018 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 6 e 8 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 10 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15945/2018 - Danilo Orlando Pugliesi, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 9 de dezembro e assumir o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15956/2018 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 6 e 8 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 3 a 6 e 8 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15980/2018 - Jonas Maniezo Moyses, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2018)
nº 16005/2018 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 de dezembro, assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, de 3 a 19 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 11 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/12/2018)
nº 16008/2018 - Marina França Faria Pestana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 19 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, no dia 7 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 16022/2018 - Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 2 de dezembro e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 4 a 6 e 8 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2018)
nº 16032/2018 - Regiane Maria Heil Portes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), no período de 10 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/18)
nº 16167/2018 – Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Paranapanema, de 10 a 14 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2018)
nº 16475/2018 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, nos dias 3 e 7 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2018)
nº 16517/2018 - Vinicius Bonesso Guillen, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, nos termos do Ato n.º 920/2015, nos dias 3, 10, 13 e 17 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2018)
nº 16536/2018 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 6 e 8 a 9 de dezembro de 2018. (Pt. nº103.477/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/12/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 07/12/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ALANA CAROLINA DA SILVA, R.G. 39.915.549, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 98.533/18).
BIANCA FERREIRA PRÓSPERO DE SANTANA, R.G. 500912476, PJ CÍVEL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 99.963/18).
CAMILA BORASCA, R.G. 497760277, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 97.735/18).
CARINA SIQUEIRA DE JESUS, R.G. 441427704, PJ CÍVEL DA LAPA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.860/18).
CAROLINA RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA, R.G. 39.357.370-9, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.184/18).
CAROLINE GUERRERO DE CASTRO, R.G. 50.237.159-6, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.186/18).
CLARA ALVES BRANDILEONE, R.G. 398027249, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.837/18).
DANIELLE MARQUES TAMARINO, R.G. 39.988.875-5, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 98.842/18).
DEBORA DIAS DE PAULA, R.G. 34.453.008, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.413/18).
ELAINE DE LIMA BARROS, R.G. 433254166, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.474/18).
EMILY ALLISON FAGUNDES, R.G. 392988689, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.653/18).
GABRIELLE DA COSTA SILVA, R.G. 356312938, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.344/18).
GILDASIO BARBOSA DOS SANTOS, R.G. 4258276, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.351/18).
GUSTAVO PALHARES SEIXAS, R.G. 546050037, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 99.967/18).
GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA, R.G. 365471136, NÚCLEO DE CRIMES CIBERNÉTICOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.326/18).
JOÃO PAULO FLORES RIGOLO, R.G. 347294601, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.443/18).
JOAO VICTOR JUNQUEIRA ARANHA, R.G. 39.876.235-1, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 101.069/18).
LEONARDO DA SILVA CHECHE, R.G. 48.448.311-0, PJ CRIMINAL DO JABAQUARA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.927/18).
LETICIA PEREIRA DE SOUZA, R.G. 38.759.101-1, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.843/18).
LUCAS PENTEADO, R.G. 497811601, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 100.215/18).
LUIZ OTAVIO DE SOUZA ALVES, R.G. 394136007, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.234/18).
MARCELO AUGUSTO BERNARDINO DA SILVA, R.G. 50.611.972-5, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 97.836/18).
MARIA DE LOURDES PEREIRA FIRMANO, R.G. 9194210X, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 88.698/18).
MARIA SOARES, R.G. 236497765, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.919/18).
MARINA SORIANO TERUEL PAGAMISSE, R.G. 506853688, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 99.016/18).
MAURÍCIO JOSÉ MENDES RESENDE JUNIOR, R.G. 477033532, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.632/18).
MELINA MARY KATRITSIS, R.G. 502146060, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.353/18).
MELISSA RODRIGUEZ EGHOLM, R.G. 53.488.865-3, PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.628/18).
RENAN SOUZA DE MELO, R.G. 370862867, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.618/18).
SAMUEL MARCOS PINTO, R.G. 431237086, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 99.846/18).
STEFANI SOUZA PENA, R.G. 53.269.273, PJ CRIMINAL DO JABAQUARA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.057/18).
YRVANA VITORIA SANTANA SANTOS, R.G. 36.056.711-3, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 98.014/18).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
DAILANE OLIVEIRA DA SILVA, R.G. 39.081.597-4, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.192/18).
FABIANA GENILA RAMOS PEREIRA, R.G. 284448977, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.196/18).
JESSICA FREITAS DOS SANTOS, R.G. 488560524, PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.870/18).
MAYARA FRANCO BAZANI, R.G. 37927451-6, PJ DE DIADEMA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.084/18).
WENDELL SILVA NERI, R.G. 609982503, PJ DE MAUÁ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.203/18).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
ANGELICA CRISTINE GOMES ROCHA, R.G. 574521410, PJ DE CARAPICUÍBA, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 90.918/18).
BRUNA FERRARI GONÇALVES, R.G. 398779363, PJ CíVEL DE OSASCO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.545/18).
KAROLINE PRISCILA LEANDRO, R.G. 438923832, PJ CRIMINAL DE OSASCO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.547/18).
LINCOLN ROBERTO TIBIRIÇÁ, R.G. 389975734, PJ CÍVEL DE OSASCO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.994/18).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III
ALESSANDRA VICTOR IZIDORO, R.G. 435825975, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.735/18).
BRENDOW LIMA MENEZES, R.G. 535053551, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.597/18).
BRUNO SANTOS SILVA, R.G. 37.253.699-2 SSP/SP, PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.236/18).
FERNANDO AQUILA VIEIRA FELIX, R.G. 45.503.466-7, PJ DE MAIRIPORÃ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.723/18).
GABRIELA DE CARVALHO BOUÇAS, R.G. 361746544, PJ DE ITAQUAQUECETUBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.229/18).
MATHEUS HENRIQUE SANCHES DE OLIVEIRA, R.G. 435711192, PJ DE ITAQUAQUECETUBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 88.932/18).
NATALIA NAOMI AKIYOSHI, R.G. 52.688.757--6, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.734/18).
RENATA APARECIDA DOURADO HERMES GUIMARAES, R.G. 262320046, PJ DE SUZANO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.881/18).
TIAGO CUSTODIO CAMPOS, R.G. 473097412, PJ CÍVEL DE GUARULHOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 79.824/18).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
ALINE BUZETE GARDINAL, R.G. 413079326, PJ DE LINS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.557/18).
ANNY CAROLINI DA SILVA RAMIRES, R.G. 497831272, PJ DE LINS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.321/18).
ARIANE DUARTE DE CARVALHO, R.G. 534154323, PJ DE LINS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.484/18).
BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA, R.G. 526966737, PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.983/18).
BRUNA BORGES LACERDA, R.G. 45456305X, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.122/18).
DANIEL LOPES PILAN, R.G. 49.651.495-7, PJ DE BIRIGUI, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.218/18).
DRYELLE IRENA PEREIRA DE SANTANA, R.G. 38.946.961-0, PJ DE PROMISSÃO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.603/18).
ELIZANDRA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, R.G. 465373562, PJ DE BURITAMA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.148/18).
FERNANDA BASSI GONÇALVES, R.G. 416321549, PJ DE LINS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.230/18).
KAMILA GRASSI BAJO, R.G. 345318006, PJ DE LINS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.868/18).
LARISSA SUELLEN BRITO DE SOUZA, R.G. 455125090, PJ DE PEREIRA BARRETO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.219/18).
LEONARDO CÉSAR CARVALHO DE MEDEIROS, R.G. 454313858, PJ DE ANDRADINA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.480/18).
LETICIA SILVA GOUVEIA, R.G. 402208407, PJ DE PROMISSÃO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.528/18).
LIZANDRA PEREIRA DE ALMEIDA, R.G. 474609352, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.529/18).
LUCAS RESLER DOS SANTOS, R.G. 402973409, PJ DE MIRANDÓPOLIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.289/18).
NATALIA BEATRIZ ESTELLA BUZETTI, R.G. 49.062.292-6, PJ DE PROMISSÃO, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 101.814/18).
THAINA TONETI GARCIA, R.G. 44.139.700-1, PJ DE PEREIRA BARRETO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.234/18).
THIAGO SIZILIO BORANGA, R.G. 43800193X, PJ DE PEREIRA BARRETO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.015/18).
VINICIUS NOGARA ROCHA, R.G. 460459582, PJ DE MIRANDÓPOLIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.055/18).
YANA LOPES BEZERRA DA CRUZ, R.G. 54.604.535-2, PJ DE BILAC, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.507/18).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
ADRIEL SANTOS DE OLIVEIRA, R.G. 537813019, PJ DE AVARÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.535/18).
ALINE DOS SANTOS BARBOSA, R.G. 43.900.272-2, PJ DE BOTUCATU, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.166/18).
AMANDA MELLI DOS REIS, R.G. 410996579, PJ CRIMINAL DE MARÍLIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 87.649/18).
ANNA KALINKA CURY TANIOS DA CRUZ, R.G. 424097473, PJ DE OURINHOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.620/18).
BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO, R.G. 44.896.942-7, PJ CRIMINAL DE MARÍLIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.508/18).
BIANCA GODOI PASCHOAL, R.G. 424708838, PJ DE OURINHOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.011/18).
BRUNA FRANCO SERRANO, R.G. 424037129, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.052/18).
DANIELLE DEMARCHI, R.G. 417574095, PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.844/18).
DAVI CAMPANHÃ, R.G. 440464511, PJ DE JAÚ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.356/18).
DENIS WILLIAN DO PRADO, R.G. 40.430.620-2, PJ DE FARTURA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.288/18).
ELCIO LEONARDO MARTINS, R.G. 49.026.054-8, PJ DE JAÚ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.065/18).
FABIANA GIACOMINI GARCIA, R.G. 479548869, PJ CRIMINAL DE MARÍLIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.839/18).
FELIPE BRENE PORCEL PINTO, R.G. 439860441, PJ CRIMINAL DE MARÍLIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 86.477/18).
FLÁVIA FANTIM, R.G. 410325594, PJ DE JAÚ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.972/18).
GABRIELA DA SILVA RODRIGUES, R.G. 42.093.715-8, PJ DE IBITINGA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.053/18).
GIOVANA CAMILA PINHALVES GIGIOLI, R.G. 410410044, PJ DE LENÇÓIS PAULISTA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.075/18).
GUILHERME LOZANO DE MORAES, R.G. 424706556, PJ DE OURINHOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.004/18).
JOAO PEDRO ROBERT MATHEUS, R.G. 45.994.683-3, PJ DE BORBOREMA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.958/18).
LETICIA BENTEO GUEDES, R.G. 41209597, PJ CRIMINAL DE MARíLIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 101.819/18).
LUCAS DOS ANJOS SCUCUGLIA, R.G. 508025904, PJ DE OURINHOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.543/18).
LUCAS RODRIGO COSTA, R.G. 46.177.073-8, PJ DE SÃO MANUEL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.241/18).
LUIZA LEITE CORSATO, R.G. 410326690, PJ CRIMINAL DE MARÍLIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.832/18).
MARIELI RAQUEL DA SILVA, R.G. 400609198, PJ DE SÃO MANUEL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.116/18).
MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI, R.G. 49982510, PJ DE ITÁPOLIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.930/18).
PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL, R.G. 442218539, PJ DE AVARÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.538/18).
PATRÍCIA CLEMENTE MACHADO, R.G. 50.305.000-3, PJ DE PIRAJUÍ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 100.438/18).
PRISCILA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, R.G. 498830962, PJ DE AVARÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.539/18).
REGIANE BATISTA, R.G. 40.852.577-0, PJ DE BARRA BONITA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.047/18).
RENAN DE CHECHI PREVIDELO, R.G. 45.613.916-3, PJ DE PEDERNEIRAS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.169/18).
THASSIA MORI PANDOLFI, R.G. 468514624, PJ DE PIRAJUÍ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.705/18).
TIAGO TORRES PEREIRA, R.G. 504089651, PJ DE SÃO MANUEL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.119/18).
VILMARA CRISTINA ULLIAN, R.G. 42695226, PJ DE BOTUCATU, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 93.246/18).
WELINGTON LEDA RIBEIRO, R.G. 498925195, PJ DE PIRAJU, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 97.144/18).
YURI DE PAULA BEDUSQUI, R.G. 49.752.711-X, PJ CÍVEL DE MARÍLIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 98.304/18).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ALÉCIO ADANI PERRONE RIBEIRO, R.G. 475503132, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 82.095/18).
AMANDA AMÉLIA CONTIM AMARO, R.G. 503544528, PJ DE PAULÍNIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.944/18).
ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR, R.G. 41810804, PJ DE MOGI GUAÇU, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.550/18).
BIANCA SANTOS COELHO PEREIRA, R.G. 36.909.948-5, PJ DE ATIBAIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.546/18).
BRUNA MARIA BORGES ISAIAS, R.G. 42042670, PJ DE MOGI GUAÇU, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.554/18).
CAIO VINICIUS ALMEIDA PINTO, R.G. 400541373, PJ DE PIRACAIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.593/18).
CAROLINE SIQUEIRA, R.G. 471399759, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.212/18).
CYNTHIA PRADO POUSA, R.G. 376717063, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 93.072/18).
DANIELA ALVES ALVIM, R.G. 33.968.924-9 SSP/SP, PJ CRIMINAL DE JUNDIAí, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 97.853/18).
EMERSON PEREIRA DA SILVA, R.G. 461959872, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.478/18).
HELOÁ COGHETTO, R.G. 403948642, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.444/18).
JAHYNE BIANCA DE JESUS SERRAGLIO, R.G. 370165913, PJ DE LOUVEIRA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.621/18).
JHONATAN DE CASTRO SELEM TENORIO, R.G. 399489289, PJ DE ARTUR NOGUEIRA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.692/18).
JULIANA RAMOS OLIVEIRA COSTA, R.G. 33.913.601-7, PJ DE ATIBAIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.169/18).
KAYTE NAYARA VIEIRA LOBO, R.G. 15.413.106 - SSP/MG, PJ DE CONCHAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.263/18).
MATHEUS BEZERRA FERRARI PINTO, R.G. 41.649.894-2, PJ DE ATIBAIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.085/18).
MURILO MOREIRA DA SILVA, R.G. 46.070.831-4, PJ DE PEDREIRA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.887/18).
PEDRO GODOY BRUNO, R.G. 488554391, PJ DE VILA MIMOSA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.476/18).
RAFAEL DE CARVALHO, R.G. 19429337-MG, PJ DE ITATIBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.742/18).
RAFAEL HENRIQUE PEREIRA MARANGONI, R.G. 53.578.139-8, PJ DE CONCHAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.264/18).
SHOJI YAMADA, R.G. 487692901, PJ DE ATIBAIA, a partir de 01/12/2018 (Pt. nº 91.241/18).
STEFANY PEREIRA, R.G. 53.123.270-0, PJ DE INDAIATUBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.358/18).
THAYLANE FERREIRA VIEIRA, R.G. 53.058.306-9, PJ DE ATIBAIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.841/18).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
ANDRÉ LUIZ PEREIRA SPINIELI, R.G. 505216644, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.889/18).
FREDERICO HENRIQUE RAMOS CARDOZO BONFIM, R.G. 400178618, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 100.440/18).
GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA, R.G. 454394032, PJ DE ITUVERAVA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.933/18).
ISABELA GIMENES CARVALHO, R.G. 458044970, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 88.492/18).
LEONARDO MACHADO ACOSTA, R.G. 577722578, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.744/18).
LUCAS FERNANDES FELISBERTTI, R.G. 400645749, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.493/18).
MARCELA LEMOS SILVA, R.G. 50872966, PJ DE ITUVERAVA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.935/18).
MARIANA BALDOCHI MENEZES, R.G. 456290527, PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.702/18).
MARIANA MACHADO GIMENES, R.G. 454025300, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.705/18).
MARINA GOULART DE QUEIROZ, R.G. 41.936.150-9, PJ DE GUARÁ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.240/18).
THAYNA CABETE FARIA, R.G. 457079113, PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.245/18).
VICTOR ABDALA DE TOLEDO PIZA, R.G. 340510481, PJ DE BATATAIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.881/18).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
BRUNO SAMPAIO BARROS, R.G. 456762309, PJ DE AMERICANA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.929/18).
CAROLINA RECCHIA DOS SANTOS, R.G. 524184033, PJ CÍVEL DE PIRACICABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.146/18).
CAROLINE MONTANARI GRANUZZIO, R.G. 43.509.806-8, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 93.258/18).
CLISYA DELGADO BARRIQUELO, R.G. 460299335, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 89.279/18).
DANIELA DUTRA MACHADO, R.G. 520460224, PJ DE LIMEIRA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.173/18).
ELIAS REGINALDO DA SILVA, R.G. 34.688.943-1, PJ DE LIMEIRA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.162/18).
EVANDRO DONADELLI, R.G. 459024735, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 07/12/2018 (Pt. nº 84.837/18).
GABRIEL BELLATO VALERIO, R.G. 49.961.459-8, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 99.405/18).
ISABELA PESCIM WOLF, R.G. 532513216, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.670/18).
JULIA MONTRAZI FURLAN, R.G. 38.169.646-7, PJ DE AMERICANA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.429/18).
KETINYN PAOLA DE OLIVEIRA CRUZ, R.G. 368933349, PJ DE LIMEIRA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 85.064/18).
LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, R.G. 41.158.857-6, PJ DE LIMEIRA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.175/18).
NATALIA D'ANDREA, R.G. 36.637.116-2, PJ DE LIMEIRA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.177/18).
PAULO VINÍCIUS GRECHI SANTOS, R.G. 520741031, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.838/18).
PEDRO AUGUSTO DE NÓRCIA E FADA, R.G. 391900043, PJ DE RIO CLARO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.554/18).
TAÍS ANDREOTTA TONIOLO, R.G. 504660056, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.283/18).
TALITA CRISTIANE DE SOUZA, R.G. 52.627.010-X, PJ DE AMERICANA, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 94.412/18).
TALITA MARTINS FAVALLI, R.G. 544006537, PJ CÍVEL DE PIRACICABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 98.305/18).
TAMIRES MARCELLY SANTOS DA CRUZ, R.G. 53.053.686-9, PJ DE AMERICANA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.175/18).
THAÍS ESTHER MOSCON, R.G. 537190545, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 93.386/18).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ANA HELENA ENCENHA, R.G. 48.850.733-9, PJ DE ASSIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.932/18).
ANA PAULA FONSECA MARTINS, R.G. 48.913.468-3, PJ DE PIRAPOZINHO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.831/18).
ARTHUR FERRARI FERNANDES, R.G. 425262832, PJ DE JUNQUEIRÓPOLIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.946/18).
BIANCA CAROLINE DE SOUZA, R.G. 49968204-X, PJ DE DRACENA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.769/18).
CAIO FERNANDO DONLEY, R.G. 443407137, PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA, a partir de 18/12/2018 (Pt. nº 93.867/18).
CAROLINA CARMO CARDOSO, R.G. 423783543, PJ DE ASSIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.049/18).
CAROLINE SILVA CREPALDI, R.G. 499542265, PJ DE FLÓRIDA PAULISTA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.231/18).
DALSON GUSTAVO BATISTA, R.G. 45.533.212-5, PJ DE DRACENA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.558/18).
DEISE PAULA SILVA NEVES, R.G. 462567886, PJ DE DRACENA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.870/18).
FELIPE DE CARVALHO BELLINI, R.G. 40.778.913-3, PJ DE ASSIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.408/18).
GABRIELA GERIS MACHADO, R.G. 458823429, PJ DE BASTOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 99.335/18).
GUILHERME GERONIMO, R.G. 45.200.505-X, PJ DE IEPÊ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 97.864/18).
ISADORA PELIZONE DE LIMA CINTRA, R.G. 384159266, PJ DE ASSIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 99.106/18).
JUNYOR GOMES COLHADO, R.G. 454393039, PJ DE SANTO ANASTÁCIO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.008/18).
LUCAS DEL MORA DO NASCIMENTO, R.G. 446295395, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.252/18).
LUIZ ANTONIO RAMAO JUNIOR, R.G. 35.537.537-0, PJ DE ASSIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.240/18).
MICHELE APARECIDA VIANA PEREIRA, R.G. 497163421, PJ DE MARTINÓPOLIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 97.557/18).
OLIVIE SAMUEL PAIÃO, R.G. 414695458, PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.113/18).
RENAN SCAPINELE DERÓBIO, R.G. 365028198, PJ DE TUPÃ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.243/18).
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ROMANINI ROCHA, R.G. 27.114.075-6, PJ DE ADAMANTINA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.884/18).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ADRIANA CUNHA, R.G. 430841048, PJ DE BEBEDOURO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.059/18).
AMANDA RAMAIANE MORANDO, R.G. 42.672.589-X, PJ DE BRODÓSQUI, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.047/18).
ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE, R.G. 391377218, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.048/18).
ARIANE CRISTINE DOS SANTOS, R.G. 49.469.482-8, PJ DE MOCOCA, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 92.108/18).
CARLA DOS SANTOS AUGUSTO, R.G. 42.563.501-6, PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.626/18).
CECÍLIA PERLES, R.G. 459329248, PJ DE PIRANGI, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.306/18).
FERNANDA BECK MORA BATISTA, R.G. 400820286, PJ DE BEBEDOURO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 82.870/18).
GABRIEL LUVIZOTTO ALVARO DA COSTA, R.G. 403585764, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.051/18).
GABRIELY ISABELE DA SILVA, R.G. 404444775, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.526/18).
HEITOR CASTRO DE ALMEIDA QUEIROZ, R.G. 46.033.612-5, PJ DE PIRASSUNUNGA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.516/18).
ISABELA MONTEFUSCO MANNA, R.G. 523556639, PJ DE GUARIBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.530/18).
JULIA FRACON DOS SANTOS, R.G. 41309036-X, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 88.493/18).
LETICIA LENITA DA COSTA, R.G. 403278946, PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.406/18).
LETICIA MENDONÇA CARRASCOZA, R.G. 450947981, PJ DE SERRANA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.740/18).
LUCAS GARILIO, R.G. 417928841, PJ DE MONTE ALTO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.312/18).
MARIANE ROCHA, R.G. 47.934.604-5, PJ DE CASA BRANCA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.506/18).
NATHAN FELLIPE FERREIRA, R.G. 417772373, PJ DE BEBEDOURO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 88.879/18).
NOEMI TOMICIOLI SILVA, R.G. 42141361, PJ DE BEBEDOURO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.228/18).
RAFAELA RODRIGUES MUSSUPAPO, R.G. 40.469.776-8, PJ DE BEBEDOURO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.191/18).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS, R.G. 459172530, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.078/18).
ANA CAROLINA BRUM BERNARDON, R.G. 57.325.815-6, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.043/18).
ANA CLÁUDIA SILVA QUINTAL, R.G. 245448524, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.187/18).
CAROLINE DOS SANTOS WENCESLAU, R.G. 53.649.716-3, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.063/18).
CHRISTINE ALVES DE FREITAS, R.G. 525709721, PJ DE PERUÍBE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.267/18).
GABRIELA NASCIMENTO RIBEIRO, R.G. 42.415.865-6, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.537/18).
JASMINNE COSTA HERNANDES, R.G. 35632803-X, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 100.179/18).
JULIA MOREIRA RAMALHO, R.G. 53.388.131-6, PJ DE PERUÍBE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.705/18).
LUCAS MARTINS DE FREITAS, R.G. 432564846, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.536/18).
MARIANA REGINA DE ATAIDES, R.G. 43024745, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.073/18).
NATALIA LARA CHAGAS, R.G. 45.210.414, PJ DE BERTIOGA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 98.493/18).
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE ABREU, R.G. 398979492, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.533/18).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
ALINE DA SILVA ANASTACIO, R.G. 522114106, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 83.426/18).
AMANDA DE SOUZA FERRARESE, R.G. 48.778.793-6, PJ DE SANTA FÉ DO SUL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.601/18).
ANA BEATRIZ RODRIGUES, R.G. 35.943.907-X, PJ DE MIRASSOL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.141/18).
ANA CAROLINA ALBARELLO VILLELA, R.G. 39.813.815-1, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.600/18).
ARTHUR HENRIQUE ARAGÃO ARANTES DA SILVA, R.G. 456467750, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 90.707/18).
ARTHUR LOPES GRELLA, R.G. 53.812.344-8, PJ DE MONTE APRAZÍVEL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.662/18).
BRENDA CREDENDIO DE OLIVEIRA SILVA, R.G. 357253747, PJ DE ITAJOBI, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 98.307/18).
BRENO HENRIQUE SHIBATA CRUZ, R.G. 45.239.897, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 92.814/18).
BRUNA EVARISTO DE CARVALHO, R.G. 451104389, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.516/18).
CHANANDA MARCHINI HERREIRO, R.G. 46.220.604-X, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.752/18).
DELVANNY BALBINO DOS SANTOS JUNIOR, R.G. 523608019, PJ DE CARDOSO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.111/18).
GABRIEL PINTO COUTINHO, R.G. 497955325, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.277/18).
GABRIELLE DA SILVA PEDRO, R.G. 46.258.439, PJ DE JALES, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 93.891/18).
JANAÍNA CRISTINA DE CARVALHO, R.G. 443270223, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S.J. DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.953/18).
JULIANA LIMA DE MIRANDA, R.G. 42.830.651-2, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 93.037/18).
JULICIA CRISTINA DE SOUZA, R.G. 496137359, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.272/18).
JUSSARA FREITAS DIAS, R.G. 44.589.658-9, PJ DE BARRETOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.976/18).
LARA VIEIRA SAURA, R.G. 417189631, PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.238/18).
MARCIO ROGERIO GATTO JUNIOR, R.G. 460474741, PJ DE URÂNIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 84.446/18).
MARIANE DA COSTA LIMA, R.G. 50.039.559, PJ DE NOVO HORIZONTE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 97.269/18).
MARIELI CRISTINA PERINI, R.G. 46.970.461-5, PJ DE NHANDEARA, a partir de 11/12/2018 (Pt. nº 93.012/18).
MARIELY ANE JOAQUIM SEMEDO, R.G. 40679876-X, PJ DE MIRASSOL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.235/18).
RENATO CESAR VIDOTTO, R.G. 220746783, PJ DE URUPÊS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.220/18).
SUELEN KARLA ALVES XAVIER, R.G. 52.695.315-9, PJ DE NOVO HORIZONTE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 97.268/18).
THIAGO VINíCIUS PONDIAN CARAVELO, R.G. 452260425, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.747/18).
VICTOR EDUARDO GALVÃO, R.G. 400715260, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.511/18).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ALESSANDRA CATTO MOCELLIN, R.G. 52.631.163-0, PJ DE TATUÍ, a partir de 15/12/2018 (Pt. nº 88.846/18).
ANA PAULA OLIVEIRA MARTINS, R.G. 53.618.194-9, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.168/18).
ANDRÉ LUCAS COBO, R.G. 48041824-X, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.520/18).
ARTHUR NOLASCO PRETONI, R.G. 385035172, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.945/18).
BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA, R.G. 455036196, PJ DE ITAÍ, a partir de 19/12/2018 (Pt. nº 94.520/18).
BRUNA LOURENÇO FERRAZ, R.G. 47.852.182-0, PJ DE ITU, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 98.477/18).
CAIQUE MAZZER, R.G. 414141635, PJ DE SALTO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.845/18).
DANIELLE ARAUJO FERNANDES, R.G. 16.699.191-SSP/MG, PJ DE SÃO ROQUE, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.292/18).
FRANCINE OLIVEIRA LOPES, R.G. 49.706.019-X, PJ DE BURI, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 99.408/18).
GABRIEL DE PONTES PEREIRA, R.G. 35.351.444-5, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.291/18).
GUILHERME OLIVEIRA MACHADO SANTOS, R.G. 404122796, PJ DE ITAPEVA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.355/18).
JULIO CESAR SORIANO MOYSES, R.G. 44.163.089-3, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.517/18).
KATARINA SYDOW, R.G. 35.682.582-6, PJ DE ITAPEVA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.145/18).
LARISSA CRISTINA GALERA SIQUEIRA, R.G. 44306905-0, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.415/18).
LARISSA LOURENÇON, R.G. 497498960, PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 91.698/18).
LUCAS LISBOA DE ALMEIDA, R.G. 50.273.944-7, PJ DE TATUÍ, a partir de 15/12/2018 (Pt. nº 92.525/18).
LUCAS STEFANI GARCIA, R.G. 450972197, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 97.845/18).
MARIANA BASTOS VIEIRA DE CAMARGO, R.G. 46980919-X, PJ DE TATUÍ, a partir de 15/12/2018 (Pt. nº 85.436/18).
MILENA MARTINELLI, R.G. 38.902.108-8, GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.497/18).
MONICA MORAES FERREIRA, R.G. 42.570.957, PJ DE ANGATUBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.302/18).
MONIQUE CRISTIANE PEREIRA, R.G. 49.813.256-0, PJ DE TAQUARITUBA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.547/18).
NOREDINO CAPALBO JUNIOR, R.G. 18961271, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 100.437/18).
VINICIUS EDUARDO TENORIO DO NASCIMENTO, R.G. 44.785.710-1, PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.031/18).
YANCA DE CAMARGO VIEIRA, R.G. 436391181, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 100.501/18).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
ALINE FERNANDA SILVA DE FREITAS, R.G. 487772192, PJ DE APARECIDA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.738/18).
CAROLINE RIBEIRO DA SILVA, R.G. 45.957.008-0, PJ DE LORENA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.791/18).
GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE MOURA, R.G. 39.042.791-3, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 90.463/18).
INGRID KEMILY SOUZA DE SIQUEIRA, R.G. 45.088.401-6, PJ DE BANANAL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 94.885/18).
ISA DANIELE MARIANO DE SOUZA SA, R.G. 40.999.422-4, PJ DE CAÇAPAVA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.179/18).
ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, R.G. 457113509, PJ CÍVEL DE TAUBATÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.766/18).
JAQUELINE DOS SANTOS, R.G. 47.380.234, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.834/18).
JENICE MAXIMO DOS SANTOS, R.G. 449532732, PJ DE GUARATINGUETÁ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 96.031/18).
JULIA MOREIRA DIAS DA SILVEIRA, R.G. 412365649, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 93.244/18).
MARIANA MELO SCARAMAL, R.G. 501521963, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.840/18).
PAMELA DA SILVA BRANDAO, R.G. 39.392.039-2, PJ DE PINDAMONHANGABA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 95.364/18).
PEDRO ALVES DA CRUZ, R.G. 36506435, PJ DE GUARATINGUETÁ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.080/18).
PEDRO FARO BASSETTI, R.G. 376468920, PJ DE ILHABELA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 100.313/18).
RICARDO ALEXANDRE BARADEL ORTIS, R.G. 29.313.928-3, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 89.730/18).
RONALDO FERREIRA ALCÂNTARA, R.G. 92929771, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.064/18).
TAMIRES DE ARAUJO MEIRELLES, R.G. 461285204, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.411/18).
TULIO FORTES ANDRADE, R.G. 47.517.467-7, PJ DE CRUZEIRO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.563/18).
VICTOR ISMAEL DE ARAUJO CARRERA, R.G. 37.621.081-3, PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.693/18).
VITORIA DOS SANTOS COSTA, R.G. 416063019, PJ DE CRUZEIRO, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.145/18).
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
DREICY CAVALCANTI DE MORAES, R.G. 553600485, PJ DE JUQUIÁ, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.237/18).
PRISCILA ALVES LOPES, R.G. 45.299.905-4, PJ DE CANANÉIA, a partir de 20/12/2018 (Pt. nº 92.412/18).
Aviso de 26/10/2018
Nº 470/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2018.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 5: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 6: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 7: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 8: Roberta Aline Saragiotto
Dia 9: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 12: Sheila Xavier Mendes
Dia 13: Marcos Neri de Almeida
Dia 14: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 21: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 22: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 23: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 26: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 27: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 29: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 30: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Ana Paula Mazza
Dia 5: Eduardo Soares Amaral
Dia 6: Roseli Naldi Souza
Dia 7: Ana Paula Mazza
Dia 8: Edivon Teixeira Junior
Dia 9: Maximiliano Rosso
Dia 12: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 13: Roseli Naldi Souza
Dia 14: Roseli Naldi Souza
Dia 19: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 20: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 21: Thelma Thais Cavarzere
Dia 22: Edivon Teixeira Junior
Dia 23: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 26: Roseli Naldi Souza
Dia 27: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 28: Roseli Naldi Souza
Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 30: Maximiliano Rosso
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1 E 8: Alexandre Cid de Andrade
Dias 5 E 26: Alexander Martins Matias
Dias 6, 13 E 27: Alexander Martins Matias
Dias 7 E 14: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 9 E 16: Fabio Henrique Franchi
Dia 12: Jose Luiz Saikali
Dias 21 E 28: Rosinei Horstmann Saikali
Dias 22 E 29: Alexander Martins Matias
Dia 23: Alexander Martins Matias
Dia 30: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 5: Marco Antonio de Souza
Dia 6: Marco Antonio de Souza
Dia 7: Sorandy Ayres Santos
Dia 8: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 9: Andre de Almeida Panzeri
Dia 12: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 19: Marco Antonio de Souza
Dia 20: Marco Antonio de Souza
Dia 21: Sorandy Ayres Santos
Dia 22: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 23: Andre de Almeida Panzeri
Dia 26: Marco Antonio de Souza
Dia 27: Marco Antonio de Souza
Dia 28: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 29: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 30: Rodrigo Cesar Coccaro
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 5: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 6: Jandir Moura Torres Neto
Dia 7: Cassio Murilo Schiavo
Dia 8: Jandir Moura Torres Neto
Dia 9: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 12: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 13: Jandir Moura Torres Neto
Dia 14: Jandir Moura Torres Neto
Dia 21: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 22: Jocimar Guimaraes
Dia 23: Fabiano Pavan Severiano
Dia 26: Marcelo Fratangelo Ghilardi
Dia 27: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 28: Cassio Murilo Schiavo
Dia 29: Fabiano Pavan Severiano
Dia 30: Jandir Moura Torres Neto
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Aline Morgado da Rocha
Dia 5: Adonai Gabriel
Dia 6: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 7: Ana Maria Buoso
Dia 8: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 9: Adonai Gabriel
Dia 12: Fernando Cruz Fochesato
Dia 13: Ana Maria Buoso
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 21: Dib Jorge Neto
Dia 22: Gustavo Macri Morais
Dia 23: Lucas Corradini da Silva
Dia 26: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 27: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 28: Fernando Cruz Fochesato
Dia 29: Gustavo Macri Morais
Dia 30: Regina Barbara Murad Louzada
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Veronica Silva de Oliveira
Dia 5: Denis Henrique Silva
Dia 6: Adriana Vacare Tezine
Dia 7: Leonardo Liberatti
Dia 8: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 9: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 12: Adriana Vacare Tezine
Dia 13: Alexandre Montgomery Wild
Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 21: Waleska Bueno Sanches Buratto
Dia 22: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 23: Alexandre Montgomery Wild
Dia 26: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 27: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 28: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 5: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 6: Rodrigo Vendramini
Dia 7: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 8: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 9: Andre Luis de Souza
Dia 12: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 13: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 14: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 19: Renata Sanches Fernandes
Dia 20: Renata Sanches Fernandes
Dia 21: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 22: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 23: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 26: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 27: Jose Heitor dos Santos
Dia 28: Dosmar Sandro Valerio
Dia 29: Evandro Ornelas Leal
Dia 30: Jose Marcio Rossetto Leite
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 5: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 6: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 8: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 9: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 12: Jose Julio Lozano Junior
Dia 13: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 14: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 21: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 22: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 23: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 26: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 27: Wilson Velasco Junior
Dia 28: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 30: Ana Alice Mascarenhas Marques
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Leandro Conte de Benedicto
Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 7: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 8: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 13: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 20: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 21: Leandro Conte de Benedicto
Dia 22: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 26: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Andre Luis Felicio
Dia 5: Pedro Romao Neto
Dia 6: Filipe Teixeira Antunes
Dia 7: Claudio Santos Machado
Dia 8: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 9: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 12: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 14: Claudio Santos Machado
Dia 19: Andre Luis Felicio
Dia 20: Jurandir Jose dos Santos
Dia 21: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 22: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 23: Pedro Romao Neto
Dia 26: Vanessa Zorzan
Dia 27: Vanessa Zorzan
Dia 28: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 29: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 30: Gilson Sidney Amancio de Souza
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 6: Andre Gandara Orlando
Dia 7: Andre Gandara Orlando
Dia 8: Andre Gandara Orlando
Dia 9: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 13: Luis Claudio Davansso
Dia 14: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 19: Andre Gandara Orlando
Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 21: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 22: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 23: Thiago Alves de Oliveira
Dia 26: Andre Gandara Orlando
Dia 27: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 28: Andre Gandara Orlando
Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 30: Joao Henrique Ferreira
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 5: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 6: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 7: Paulo Kishi
Dia 8: Paulo Kishi
Dia 9: Jose Joel Domingos
Dia 12: Paulo Kishi
Dia 13: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 14: Fabio Aparecido Gasque
Dia 21: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 22: Georgia Carla Chinalia Obeid
Dia 23: Joana Franklin de Araujo
Dia 26: Paulo Kishi
Dia 27: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 28: Joana Franklin de Araujo
Dia 29: Paulo Kishi
Dia 30: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 5: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 6: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 7: Joao Paulo Robortella
Dia 8: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
Dia 9: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 12: Dorio Sampaio Dias
Dia 13: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 14: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 21: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 22: Paula Garmes Reginato Coube
Dia 23: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 26: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 27: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 28: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 29: Flavio Hernandez Jose
Dia 30: Bruna da Costa Nava Zambon
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Tania de Andrade
Dia 5: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 6: Fernando Antonio Abujamra
Dia 7: Daniel Jose de Angelis
Dia 8: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 9: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 12: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 13: Tania de Andrade
Dia 14: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 19: Jose Ademir Campos Borges
Dia 20: Manoel Jose Berça
Dia 21: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 22: Hamilton Fernando Lisi
Dia 23: Naul Luiz Felca
Dia 26: Manoel Jose Berça
Dia 27: Elcio Neto
Dia 28: Mauricio Lins Ferraz
Dia 29: Mauricio Lins Ferraz
Dia 30: Paulo Jose Freire Teotonio
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 5: Lorena Gentil Ciampone
Dia 6: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 7: Lorena Gentil Ciampone
Dia 8: Rodrigo Merli Antunes
Dia 9: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 12 Priscila Gomes Barcellos Borges
Dia 13: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 21: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 22: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 23: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 26: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 27: Claudio Sergio Alves Teixeira
Dia 28: Carlos Eduardo Brechani
Dia 29: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 30: Carlos Eduardo Brechani
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Renata Andreia dos Santos
Dia 5: Clovis de Castro Humes
Dia 6: Carla Borges Honorio
Dia 7: Deborah Cristina Benatti
Dia 8: Clovis de Castro Humes
Dia 9: Kleber Henrique Basso
Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 13: Leandro Bakowski
Dia 14: Kleber Henrique Basso
Dia 19: Clovis de Castro Humes
Dia 20: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 21: Renata Andreia dos Santos
Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 27: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 29: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 30: Clovis de Castro Humes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 5: Tiago Antonio de Barros Santos
Dia 6: Larissa Crescini Albernaz
Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 8: Carlos Augusto Roseiro
Dia 9: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 12: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 13: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 14: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 19: Ricardo Framil
Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 22: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 23: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 26: Debora Bezerra de Menezes
Dia 27: Renata Bertoni Vita
Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 29: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 30: Tiago Antonio de Barros Santos
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 5: Alexandre Affonso Castilho
Dia 6: Leonardo Rezek Pereira
Dia 7: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 9: Leonardo Rezek Pereira
Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 13: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 14: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 20: Leonardo Rezek Pereira
Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 23: Eduardo Dias Brandao
Dia 26: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 27: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 28: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 29: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 30: Felipe Wermelinger Caetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Jose Benedito Moreira
Dia 5: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 6: Rui Antunes Horta
Dia 7: Larissa Buentes Frazao
Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 9: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 12: Gianfranco Silva Caruso
Dia 13: Larissa Buentes Frazao
Dia 14: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 19: Carlos Schelini Cesar
Dia 20: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 21: Gilberto Cabett Junior
Dia 22: Gianfranco Silva Caruso
Dia 23: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 26: Gianfranco Silva Caruso
Dia 27: Gianfranco Silva Caruso
Dia 28: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 29: Raphael Barbosa Braga
Dia 30: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 5: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 6: Alexandre Acerbi
Dia 7: Guilherme Silva de Deus
Dia 8: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 12: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 13: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 14: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 21: Guilherme Silva de Deus
Dia 22: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 26: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 27: Julia Fernandes Caldas
Dia 28: Guilherme Silva de Deus
Dia 29: Bruna Ribeiro Dourado Varejao
Dia 30: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/10/2018)
Avisos de 23/10/2018
Nº 477/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 400/2018 - PGJ, de 06 de setembro de 2018.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
PLANTÃO CRIMINAL
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
ADRIANA MARIA RODRIGUES
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL
DENILSON DE SOUZA FREITAS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
SALMO MOHMARI DOS SANTOS
MARIO FERNANDO PARIZ
NORBERTO JOIA
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
DIA 21:
ADRIANA MARIA RODRIGUES
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
MARIO FERNANDO PARIZ
NORBERTO JOIA
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
SALMO MOHMARI DOS SANTOS
DIA 22:
ADRIANA MARIA RODRIGUES
CARLA MURCIA SANTOS
CLAUDIA FERREIRA MAC DOWELL
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
SALMO MOHMARI DOS SANTOS
MARIO FERNANDO PARIZ
NORBERTO JOIA
PAULO HENRIQUE CASTEX
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
DIA 23:
CARLA MURCIA SANTOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARIO FERNANDO PARIZ
MONIZE FLAVIA POMPEO
PAULO HENRIQUE CASTEX
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
SALMO MOHMARI DOS SANTOS
VANESSA BORTOLOMASSI
DIA 24:
BRUNO ALBINO RAVARA
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MONIZE FLAVIA POMPEO
YOON JUNG KIM
DIA 25:
ALEXANDRE SPRANGIN
BRUNO ALBINO RAVARA
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
CESAR BOCUHY BONILHA
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
YOON JUNG KIM
DIA 26:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
MARIA FERNANDA PAPA NITRINI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
DIA 27:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
MARIA FERNANDA PAPA NITRINI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
DIA 28:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDO PINTO CHIOZZOTTO
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA
MONIZE FLAVIA POMPEO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
DIA 29:
BELISA BARBOSA MORALES
BRUNO ORSINI SIMONETTI
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CESAR BOCUHY BONILHA
FERNANDO PINTO CHIOZZOTTO
GUSTAVO TRINCADO
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
JULIANO CARVALHO ATOJI
MONIZE FLAVIA POMPEO
PAULA QUAGGIO
DIA 30:
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
GUSTAVO TRINCADO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
EDSON TONINI OLIVEIRA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIA 31:
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
EDSON TONINI OLIVEIRA
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
PAULA QUAGGIO
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
YURI FISBERG
JANEIRO 2019
DIA 01:
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
FERNANDO PINTO CHIOZZOTTO
FLAVIA FLORES RIGOLO
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
PAULA QUAGGIO
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIA 2:
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
IGOR VOLPATO BEDONE
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
PAULA QUAGGIO
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIA 3:
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
MONIZE FLAVIA POMPEO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 4:
ALEXANDRE SPRANGIN
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
MONIZE FLAVIA POMPEO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIAS 5 E 6:
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
MONIZE FLAVIA POMPEO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
PLANTÃO CÍVEL
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
DEBORAH KELLY AFFONSO
DEBORA MORETTI FUMACH
TATIANA BIANCHI TRIVINO
DIA 21:
DEBORAH KELLY AFFONSO
DEBORA MORETTI FUMACH
TATIANA BIANCHI TRIVINO
DIA 22:
MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL
PATRICIA MORAES AUDE
YOON JUNG KIM
DIA 23:
DEBORAH KELLY AFFONSO
YOON JUNG KIM
DIA 24:
CARLA MURCIA SANTOS
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 25:
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 26:
LAFAIETE RAMOS PIRES
MARIANA CORREA VIANA
DIAS 27 E 28:
CELISA AGATA LOPES MOTA
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 29:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 30 E 31:
BELISA BARBOSA MORALES
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
EDSON TONINI OLIVEIRA
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
DIAS 3 E 4:
CINTHIA GONÇALVES PEREIRA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
DIA 5:
LAFAIETE RAMOS PIRES
YOON JUNG KIM
DIA 6:
MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU
YOON JUNG KIM
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/10/2018)
Nº 480/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 400/2018 - PGJ, de 05 de setembro de 2018.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21 E 22:
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
DIAS 23, 24, 25 E 26:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 27:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 28:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIAS 29 E 30:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 31:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DANILO ORLANDO PUGLIESI
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
JANEIRO 2019
DIA 1:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DANILO ORLANDO PUGLIESI
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
CECILIA MARIA DENSER DE AS ASTONI
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
DIA 21:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
DIA 22:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 23:
CELISA GATA LOPES MOTA
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIAS 24 E 25:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIAS 26, 27 E 28:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 29:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MYLENE COMPLOIER
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 30:
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
MYLENE COMPLOIER
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 31:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
GUSTAVO TRINCADO
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
JANEIRO 2019
DIA 1:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
GUSTAVO TRINCADO
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 2:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
MYLENE COMPLOIER
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIAS 3 E 4:
ABNER CASTORINO
MYLENE COMPLOIER
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIAS 5 E 6:
ALEXANDRE PETRY HELENA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21 E 22:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
MARISA ROCHA DESHOULIERES
DIA 23:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARISA ROCHA DESHOULIERES
DIAS 24 E 25:
GABRIELA FREIRE VITA
MARIANA CORREA VIANA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 26:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 27, 28 E 29:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 30:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
ROBERTO WIDER FILHO
WILLIAN ORTIS GUIMARÃES
DIA 31:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
WILLIAN ORTIS GUIMARÃES
JANEIRO 2019
DIA 1:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
WILLIAN ORTIS GUIMARÃES
DIA 2:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 3 E 4:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 5:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MYLENE COMPLOIER
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 6:
DENISE CECILIA PAVAN BUORO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
ROBERTO WIDER FILHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES
STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA
DIA 21:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 22:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
DIA 23:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 24 E 25:
LILIAN FRUET
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIA 26:
LILIAN FRUET
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIA 27:
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 28 E 29:
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIAS 30 E 31:
FLAVIA LIAS SGOBI
LANA DRAPIER ALBUQUERQUE
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
JANEIRO 2019
DIA 1:
FLAVIA LIAS SGOBI
LANA DRAPIER ALBUQUERQUE
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 2:
LANA DRAPIER ALBUQUERQUE
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
WILLIAN ORTIS GUIMARÃES
DIAS 3 E 4:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 5:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 6:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
CLAUDIA EDA BUSSEM
CLAUDEMIR BATTALINI
JOCIMAR GUIMARAES
DIA 22:
CLAUDEMIR BATTALINI
JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
KARINA BAGNATORI
DIA 23:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 24 E 25:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 26:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
JANDIR MOURA TORRES NETO
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIA 27:
JANDIR MOURA TORRES NETO
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 28:
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 29:
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 30:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIA 31:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
JANEIRO 2019
DIA 1:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 2:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIAS 3 E 4:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JORDANA CALIXTO PORTO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 5 E 6:
JORDANA CALIXTO PORTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22 E 23:
ANA MARIA BUOSO
DIB JORGE NETO
DIA 24:
ANA MARIA BUOSO
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 25:
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIA 26:
ADONAI GABRIEL
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIAS 27, 28, 29 E 30:
ADONAI GABRIEL
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 31:
ADONAI GABRIEL
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
JANEIRO 2019
DIA 1:
ADONAI GABRIEL
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIA 2:
ANA MARIA BUOSO
ADONAI GABRIEL
DIAS 3 E 4:
ANA MARIA BUOSO
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 5 E 6:
ANA MARIA BUOSO
ADONAI GABRIEL
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22 E 23:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
ROBERTO LINO JUNIOR
DIA 24:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
RODRIGO LOPES
DIA 25:
JONAS MANIEZO MOYSES
DIAS 26 E 27:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
RODRIGO LOPES
DIAS 28, 29 E 30:
RODRIGO LOPES
DIA 31:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
JANEIRO 2019
DIA 1:
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
DIA 2:
RODRIGO LOPES
DIAS 3, 4, 5 E 6:
ANDRE LUIZ BRANDAO
GABRIEL GUERREIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
39
DIA 22:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 23:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 24:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ELIANE CRISTINA ZERATI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 26:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 27:
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
VALCIR PAULO KOBORI
DIA 28:
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
REGINA MONDIN
VALCIR PAULO KOBORI
DIA 29:
ALINE MORAES
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 30:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 31:
ALINE MORAES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
JANEIRO 2019
DIA 1:
ALINE MORAES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS
DIA 2:
ALINE MORAES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
DIA 3:
ADRIANA VACARE TEZINE
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
DIA 4:
ADRIANA VACARE TEZINE
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 5:
ALINE MORAES
JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 6:
ALINE MORAES
JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 22, 23 E 24:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 25:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 31:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
JANEIRO 2019
DIA 1:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
RENATO FANIN
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 22 E 23:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
JULIANA PERES ALMENARA
DIAS 24 E 25:
CASSIO SERRA SARTORI
DENISE CRISTINA DA SILVA
DIA 26:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 27 E 28:
ANDREA DE CICCO
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 29 E 30:
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 31:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
JANEIRO 2019
DIA 1:
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 2:
ANDREA DE CICCO
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 3 E 4:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 5 E 6:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA
RENATO FANIN
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21 E 22:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIAS 23 E 24:
GUILHERME GOTTARDELLO
DIAS 25, 26, 27 E 28:
GUSTAVO FERRONATO
DIAS 29, 30 E 31:
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
JANEIRO 2019
DIAS 1, 2 E 3:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIAS 4, 5 E 6:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
NEIVA PAULA PACCOLA CARNIELLI PEREIRA
DIAS 21 E 22:
DENILSON DE SOUZA FREITAS
FLAVIO OKAMOTO
DIA 23:
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
DIA 24:
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
DIA 25:
DIA 26:
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
DENILSON DE SOUZA FREITAS
DIAS 27 E 28:
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIAS 29 E 30:
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 31:
MURILO ARRIGETO PEREZ
JANEIRO 2019
DIA 1:
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIA 2:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIAS 3 E 4:
LUCIANO GARCIA RIBEIRO
SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
DIA 5:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DIA 6:
LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR
JOSE CARLOS MONTEIRO
DIAS 22 E 23:
CLEBER PEREIRA DEFINA
NOEMI CORREA
DIAS 24 E 25:
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 26:
ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
DIAS 27 E 28:
ALVARO ANDRE CRUZ JUNIOR
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 29:
CLEBER PEREIRA DEFINA
NOEMI CORREA
DIA 30:
CLEBER PEREIRA DEFINA
RAFAELA TROMBINI
DIA 31:
JOAO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR
RAFAELA TROMBINI
JANEIRO 2019
DIA 1:
JOAO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR
RAFAELA TROMBINI
DIA 2:
CLEBER PEREIRA DEFINA
RAFAELA TROMBINI
DIA 3:
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOAO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR
DIAS 4, 5 E 6:
CLEBER PEREIRA DEFINA
NOEMI CORREA
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 22:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 23:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 24:
PRISCILA LONGARINI ALVES
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 25:
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIAS 26, 27 E 28:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 29:
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 30:
FLAVIO JOSE DA COSTA
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 31:
FLAVIO JOSE DA COSTA
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
FLAVIO JOSE DA COSTA
DIAS 3, 4, 5 E 6:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
ANTONIO BANDEIRA NETO
YVES ATAHUALPA PINTO
DIAS 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
YVES ATAHUALPA PINTO
JANEIRO 2019
DIA 1:
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
YVES ATAHUALPA PINTO
DIAS 2, 3 E 4:
ANTONIO BANDEIRA NETO
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIAS 5 E 6:
ANTONIO BANDEIRA NETO
YVES ATAHUALPA PINTO
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
RENATA SANCHES FERNANDES
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 21:
HERICO WILLIAN ALVES DESTEFANI
RENATA SANCHES FERNANDES
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 22:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
HERICO WILLIAN ALVES DESTEFANI
RENATA SANCHES FERNANDES
DIA 23:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
RENATA SANCHES FERNANDES
DIAS 24 E 25:
DOSMAR SANDRO VALERIO
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 26:
HERICO WILLIAN ALVES DESTEFANI
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 27:
ANDRE LUIS DE SOUZA
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 28:
ANDRE LUIS DE SOUZA
HERICO WILLIAN ALVES DESTEFANI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 29:
ANDRE LUIS DE SOUZA
HERICO WILLIAN ALVES DESTEFANI
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIAS 30 E 31:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
ODIVAL CICOTE
JANEIRO 2019
DIA 1:
ANDRE LUIS DE SOUZA
DOSMAR SANDRO VALERIO
DIA 2:
ANDRE LUIS DE SOUZA
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 3 E 4:
ANDRE LUIS DE SOUZA
ODIVAL CICOTE
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 5 E 6:
ANDRE LUIS DE SOUZA
HERICO WILLIAN ALVES DESTEFANI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21 E 22:
JOAO ALBERTO PEREIRA
DIAS 23, 24 E 25:
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIAS 26, 27 E 28:
TANIA MARA TORTOLA
DIAS 29 E 30:
MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA
DIA 31:
EDUARDO WANSSA CARVALHO
JANEIRO 2019
DIA 1:
EDUARDO WANSSA CARVALHO
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
TANIA MARA TORTOLA
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22 E 23:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIAS 24, 25, 26, 27 E 28:
FERNANDO CESAR DE PAULA
DIA 29:
DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIAS 30 E 31:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIAS 3, 4, 5 E 6:
FERNANDO CESAR DE PAULA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
JOSE AUGUSTO DE BARROS FILHO
DIAS 22 E 23:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
JOSE AUGUSTO DE BARROS FILHO
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 24:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
RODRIGO BELLINE LOPES
VITOR PETRI
DIA 25:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
BRUNO MORAIS FERREIRA
RODRIGO BELLINE LOPES
DIAS 26 E 27:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
RODRIGO BELLINE LOPES
VITOR PETRI
DIA 28:
BRUNO MORAIS FERREIRA
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 29:
BRUNO MORAIS FERREIRA
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIAS 30 E 31:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIAS 3, 4, 5 E 6:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
PATRICIA MANZELLA TRITA
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
LUIZ CARLOS ORMELEZE
DIA 22:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MICHEL BETENJANE ROMANO
DIA 23:
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
RICARDO BELUCI
DIAS 24 E 25:
RICARDO BELUCI
DIA 26:
ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAUJO REIS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
DIAS 27 E 28:
ADRIANA FRANULOVIC CEBRIAN ARAUJO REIS
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
DIA 29:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
DIA 30:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 31:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
JANEIRO 2019
DIA 1:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 2:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIAS 3, 4, 5 E 6:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO
DIAS 22 E 23:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 24:
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 25, 26 E 27:
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 28:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIAS 29, 30 E 31:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
JANEIRO 2019
DIA 1:
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIAS 2, 3 E 4:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
DIAS 5 E 6:
OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 22:
FABIO GUNÇO KACUTA
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 23:
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 24 E 25:
CARLOS EDUARDO POZZI
FABIO GUNÇO KACUTA
DIAS 26 E 27:
FABIO GUNÇO KACUTA
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 28:
CARLOS EDUARDO POZZI
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 29:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 30:
BRUNO MORAIS FERREIRA
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 31:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
DIAS 3 E 4:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
DIAS 5 E 6:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
JACQUES MARCEL ABRAMOVICH
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
DIAS 22 E 23:
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO
DIAS 24 E 25:
PAULO SERGIO ABUJAMRA
DIAS 26 E 27:
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
DIAS 28, 29 E 30:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 31:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIAS 3 E 4:
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
DIAS 5 E 6:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22 E 23:
GIOVANA MARINATO GODOY
RUBENS MARTINS DA SILVA
DIAS 24, 25 E 26:
MARCOS VIEIRA GODOY
RUBENS MARTINS DA SILVA
DIA 27:
GIOVANA MARINATO GODOY
MARCOS VIEIRA GODOY
DIA 28:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIAS 29, 30 E 31:
NATALIA ROSALEM CARDOSO
JANEIRO 2019
DIA 1:
NATALIA ROSALEM CARDOSO
DIAS 2 E 3:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIAS 4, 5 E 6:
GIOVANA MARINATO GODOY
MARCOS VIEIRA GODOY
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
VLADIMIR BREGA FILHO
DIAS 22, 23 E 24:
MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIA 25:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIAS 26, 27 E 28:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIAS 29 E 30:
CARLOS ANDRE MARIANI
DIA 31:
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
JANEIRO 2019
DIA 1:
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIAS 2 E 3:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIAS 4, 5 E 6:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
PAULO LEONARDO IBANHEZ
DIA 21:
SERGIO CAMPANHARO
DIA 22:
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
DIA 23:
LUIS FERNANDO ROCHA
DIA 24:
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
DIA 25:
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
DIA 26:
MARCELO FREIRE GARCIA
DIA 27:
ROGERIO PINHEIRO PAGANI
DIA 28:
PAULA BOND PEIXOTO
DIA 29:
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
DIA 30:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIA 31:
RENATO ABUJAMRA FILLIS
JANEIRO 2019
DIA 1:
JOSE CALDERONI JUNIOR
DIA 2:
CARLOS HENRIQUE APARECIDO RINARD
DIA 3:
LUIS FERNANDO ROCHA
DIA 4:
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA
DIA 5:
PAULO LEONARDO IBANHEZ
DIA 6:
SERGIO CAMPANHARO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
HELIO PERDOMO JUNIOR
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
DIA 22:
TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA
VANESSA ZORZAN
DIAS 23, 24 E 25:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 26:
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
SILVIO MARTINS BARBATTO
DIA 27:
MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR
SILVIO MARTINS BARBATTO
DIA 28:
RUAN MANCONI MILANI
SILVIO MARTINS BARBATTO
DIA 29:
MARCIO KUHNE PRADO JUNIOR
RUAN MANCONI MILANI
DIAS 30 E 31:
RUAN MANCONI MILANI
JANEIRO 2019
DIA 1:
PEDRO ROMAO NETO
RUAN MANCONI MILANI
DIAS 2, 3, 4 E 5:
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
PEDRO ROMAO NETO
DIA 6:
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
PEDRO ROMAO NETO
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
RODRIGO MELGAREJO
DIAS 22 E 23:
RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIAS 24, 25, 26 E 27:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIAS 28, 29, 30 E 31:
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
JANEIRO 2019
DIA 1:
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
MARLON ROBERTH DE SALES
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22 E 23:
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
JANEIRO 2019
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21 E 22:
MARCELO BRANDAO FONTANA
DIAS 23 E 24:
JESS PAUL TAVES PIRES
DIAS 25, 26 E 27:
JOAO CARLOS TALARICO
DIAS 28, 29, 30 E 31:
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
JANEIRO 2019
DIAS 1, 2, 3 E 4:
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIAS 5 E 6:
SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
RODRIGO DE MORAES GARCIA
DIAS 22 E 23:
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
DIAS 24, 25 E 26:
ISAURO PIGOZZI FILHO
DIAS 27 E 28:
ISAURO PIGOZZI FILHO
DIAS 29 E 30:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIA 31:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
JANEIRO 2019
DIAS 1, 2 E 3:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIAS 4, 5 E 6:
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
ALEX RAVANINI GOMES
ALOISIO GARMES JUNIOR
DIA 21:
ALOISIO GARMES JUNIOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 22:
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIAS 23 E 24:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 25:
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIA 26:
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 27:
ENILSON DAVID KOMONO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 28:
ENILSON DAVID KOMONO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIAS 29 E 30:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 31:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JANEIRO 2019
DIA 1:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
DIA 2:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIAS 3 E 4:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 5:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DEBORA ORSI DUTRA
DIA 6:
DEBORA ORSI DUTRA
NEANDER ANTONIO SANCHES
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
DIAS 22 E 23:
LIGIANE RODRIGUES BUENO
DIAS 24, 25, 26 E 27:
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 28:
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 29:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
DIAS 30 E 31:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
JANEIRO 2019
DIA 1:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
MILENE TELEZZI HABICE
DIA 22:
ANDRE VITOR DE FREITAS
ENRICO PAISANI
DIA 23:
ANDRE VITOR DE FREITAS
ADRIANO VANDERLEI MELLEGA
DIA 24:
ADRIANO VANDERLEI MELLEGA
BRUNO LESSA MARINHO
DIAS 25 E 26:
BRUNO LESSA MARINHO
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DIA 27:
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
MILENE TELEZZI HABICE
DIA 28:
CASSIO SERRA SARTORI
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DIA 29:
DENISE CRISTINA DA SILVA
JAMILE TAVARES
DIA 30:
JAMILE TAVARES
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 31:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
JAMILE TAVARES
JANEIRO 2019
DIA 1:
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
JAMILE TAVARES
DIA 2:
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
JAMILE TAVARES
DIAS 3 E 4:
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
PAULO KISHI
DIAS 5 E 6:
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29:
ELIANA KOMESU LIMA
DIA 30:
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 31:
NOEMIA DAMIANCE KARAM
JANEIRO 2019
DIA 1:
NOEMIA DAMIANCE KARAN
DIA 2:
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIAS 3 E 4:
GILBERTO MARQUES
DIAS 5 E 6:
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
ALBINO FERRAGINI
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIA 22:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIAS 23, 24 E 25:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 26:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 27 E 28:
PAULO DOMINGUES JUNIOR
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIA 29:
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
DIA 30:
ADELMO PINHO
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIA 31:
ADELMO PINHO
BRUNA DA COSTA NAVA ZANBOM
JANEIRO 2019
DIA 1:
BRUNA DA COSTA NAVA ZANBOM
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
DIA 2:
BRUNA DA COSTA NAVA ZANBOM
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 3 E 4:
BRUNA DA COSTA NAVA ZANBOM
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 5 E 6:
ADELMO PINHO
BRUNA DA COSTA NAVA ZANBOM
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22 E 23:
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIAS 24, 25 E 26:
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 27 E 28:
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIAS 29, 30 E 31:
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
JANEIRO 2019
DIA 1:
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIA 2:
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
DIAS 3, 4, 5 E 6:
ROBSON ALVES RIBEIRO
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21 E 22:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
IVAN NASCIMENTO DE CASTRO
DIA 23:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIAS 24 E 25:
DILSON SANTIAGO DE SOUZA
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
DIAS 26 E 27:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIAS 28, 29 E 30:
CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
DIA 31:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
HALINE BARRETO AFONSO
JANEIRO 2019
DIA 1:
HALINE BARRETO AFONSO
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIAS 2 E 3:
PAULO CESAR CORREA BORGES
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 4:
LAIS FERNANDA SILVA
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 5:
LAIS FERNANDA SILVA
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 6:
LAIS FERNANDA SILVA
YURI BORGES DE MENDONÇA
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21 E 22:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIAS 23 E 24:
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
DIA 25:
TULIO VINICIUS ROSA
DIAS 26 E 27:
ALEXANDRE PADILHA
DIAS 28 E 29:
IVAN CINTRA BORGES
DIAS 30 E 31:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
JANEIRO 2019
DIA 1:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 2:
HALINE BARRETO AFONSO
DIAS 3 E 4:
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
DIAS 5 E 6:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21 E 22:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIAS 23, 24, 25 E 26:
DEBORA ANDERSON
DIAS 27, 28, 29 E 30:
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
DIA 31:
ANDRE DONIZETI ZANUTIM
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
ANDRE DONIZETI ZANUTIM
DIAS 3, 4 E 5:
REINALDO LUCAS DE MELO
DIA 6:
TULIO VINICIUS ROSA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
ELCIO NETO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 22:
ELCIO NETO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
RAMON LOPES NETO
DIA 23:
ELCIO NETO
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 24:
ELCIO NETO
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 25:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 26 E 27:
ELCIO NETO
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 28:
ANA CARLA FROES RIBEIRO COSTA
ELCIO NETO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 29 E 30:
ELCIO NETO
HAMILTON FERNANDO LISI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 31:
ELCIO NETO
VINICIUS HENRIQUE DE RESENDE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
JANEIRO 2019
DIA 1:
VINICIUS HENRIQUE DE RESENDE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 2 E 3:
ANA CARLA FROES RIBEIRO COSTA
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 4:
DANIEL TOSTA DE FREITAS
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 5 E 6:
DANIEL TOSTA DE FREITAS
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21 E 22:
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
DIAS 23, 24, 25, 26, 27 E 28:
ETHEL CIPELE
DIAS 29 E 30:
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 31:
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
JANEIRO 2019
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22 E 23:
JOSE CLAUDIO ZAN
DIAS 24 E 25:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIAS 26, 27, 28, 29:
YARA JEROZOLIMSKI
DIAS 30 E 31:
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIAS 3 E 4:
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
DIAS 5 E 6:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIAS 22 E 23:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIAS 24 E 25:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
JULIANO CARVALHO ATOJI
KAREN MAZLOUM
DIA 26:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
KAREN MAZLOUM
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 27:
KAREN MAZLOUM
MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 28:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 29:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
JULIA FERNANDES CALDAS
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 30 E 31:
ANA MARIA ROMANO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
ANA MARIA ROMANO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
DIAS 3, 4, 5 E 6:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
VANIA CACERES STEFANONI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 21:
LEANDRO BAKOWSKI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 22:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 23:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 24:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 25:
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
MONIZE FLAVIA POMPEO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIAS 26 E 27:
LEANDRO BAKOWSKI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 28:
LEANDRO BAKOWSKI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 29:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
LEANDRO BAKOWSKI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 30:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIA 31:
FLAVIA FLORES RIGOLO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
LORRANA LARISSA COQUEIRO
JANEIRO 2019
DIA 1:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIA 2:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
LORRANA LARISSA COQUEIRO
DIAS 3 E 4:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 5 E 6:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIA 21:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIAS 22 E 23:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 24 E 25:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DIA 26:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 27, 28, 29 E 30:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 31:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
JANEIRO 2019
DIA 1:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
DIA 2:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 3:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIAS 4, 5 E 6:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
JOAO MARCOS CERVANTES
WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
DIAS 21, 22, 23 E 24:
JOAO MARCOS CERVANTES
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIA 25:
JOAO MARCOS CERVANTES
DIA 26:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 27:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 28, 29 E 30:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 31:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
JANEIRO 2019
DIA 1:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 2:
DARLAN DALTON MARQUES
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIAS 3 E 4:
DARLAN DALTON MARQUES
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 5 E 6:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODULO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 21, 22 E 23:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIAS 24 E 25:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 26, 27 E 28:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 29:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIAS 30 E 31:
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
JANEIRO 2019
DIA 1:
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22 E 23:
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
DIAS 24, 25 E 26:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
DIAS 27, 28, 29, 30 E 31:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JANEIRO 2019
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 21, 22 E 23:
RAUL RIBEIRO SORA
DIAS 24 E 25:
LEONARDO MEIZIKAS
DIA 26:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIAS 27 E 28:
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDI
DIA 29:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIAS 30 E 31:
RENATA ROJO RODRIGUES
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
RENATA ROJO RODRIGUES
DIAS 3 E 4:
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
DIAS 5 E 6:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 21:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 22 E 23:
CAROLINA LIMA ANSON
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 23:
CAROLINA LIMA ANSON
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 24:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIAS 25, 26 E 27:
FERNANDA TINOCO RAMOS
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIAS 28, 29, 30 E 31:
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JANEIRO 2019
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
ALFREDO LUIS PORTES NETO
REGIANE MARIA HEIL PORTES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
GUILHERME SILVA DE DEUS
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 21:
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIA DAZZI PIOL
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 22:
EDSON TONINI OLIVEIRA
JULIA DAZZI PIOL
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 23:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIAS 24, 25 E 26:
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
FERNANDA GOMEZ D´AMICO
DIA 27:
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
FERNANDA GOMEZ D´AMICO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 28:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 29:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
DIAS 30 E 31:
DANILO KEITI GOTO
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
DANILO KEITI GOTO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 3:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
DIA 4:
ALEXANDRE ACERBI
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
DIA 5:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 6:
ALEXANDRE ACERBI
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
MARIANNA MOURA GONÇALVES
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DEZEMBRO 2018
DIA 20:
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
RENATA CALAZANS NASRAUI
DIA 21:
RENATA CALAZANS NASRAUI
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIA 22:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 23, 24 E 25:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIA 26:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIAS 27 E 28:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
JORGE UMBERTO APRILE LEME
DIA 29:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 30:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
JONAS MANIEZO MOYSES
DIA 31:
JONAS MANIEZO MOYSES
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 3 E 4:
ALINE MORAES
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 5 E 6:
AMELIO PASINI JUNIOR
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
RAFAEL BELUCI
DIAS 22 E 23:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIA 24:
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIAS 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
DANIEL ZULIAN
JANEIRO 2019
DIA 1:
DANIEL ZULIAN
DIAS 2, 3, 4, 5 E 6:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES
DEZEMBRO 2018
DIAS 20, 21, 22 E 23:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIAS 24, 25 E 26:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIAS 27 E 28:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIAS 29, 30 E 31:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
JANEIRO 2019
DIAS 1 E 2:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 3, 4, 5 E 6:
CLEITON LUIS DA SILVA
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM
DEZEMBRO 2018
DIAS 20 E 21:
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
DIAS 22 E 23:
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIAS 24 E 25:
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIAS 26 E 27:
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIAS 28 E 29:
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DIA 30:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIA 31:
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
JANEIRO 2019
DIAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6:
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/10/2018)
Aviso de 26/10/2018
Nº 484/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 2:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 3:
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 4:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 10:
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 11:
ELOY OJEA GOMES
EUVER ROLIM
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 15:
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 16:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 18:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 19:
EUVER ROLIM
MARCOS NERI DE ALMEIDA
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
DIA 20:
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 24:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 25:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ELOY OJEA GOMES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 2:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
RODRIGO SIMON MACHADO
DIA 3:
EDUARDO SOARES AMARAL
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 4:
EDUARDO SOARES AMARAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIA 10:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
MARCELO VIEIRA DE MELLO
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIA 11:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 15 E 16:
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIAS 17 E 18:
EDUARDO SOARES AMARAL
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 24:
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 25:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 2:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIAS 3 E 4:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
DENISE CECILIA PAVAN BUORO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIAS 10 E 11:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 15:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
LILIAN FRUET
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 16:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 17:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 18:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 19:
GABRIELA FREIRE VITA
SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 20:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 24:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DANILO KEITI GOTO
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 25:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 2:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
WELLINGTON LUIZ DAHER
DIA 3:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 4:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
SORANDY AYRES SANTOS
DIAS 10 E 11:
DEBORA DE CAMARGO ALY
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 15 E 16:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 17 E 18:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 24:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
SANDRA REIMBERG
SORANDY AYRES SANTOS
DIA 25:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
NATHAN GLINA
SORANDY AYRES SANTOS
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 2 A 4:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 10:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 11:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
CLAUDIA EDA BUSSEM
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 15:
DANIELA ITO ECHEVERRIA
JULIANO CARVALHO ATOJI
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIA 16:
DANIELA ITO ECHEVERRIA
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIA 17:
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DANIELA ITO ECHEVERRIA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIA 18:
DANIELA ITO ECHEVERRIA
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS
DIA 19:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
DIA 20:
CLAUDIA EDA BUSSEM
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 24:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIA 25:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
KARINA BAGNATORI
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 2 A 4:
ADONAI GABRIEL
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIAS 10 E 11:
GUSTAVO MACRI MORAIS
REGINA BARBARA MURAD LOUZADA
DIAS 15 E 16:
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIB JORGE NETO
DIAS 17 E 18:
ALINE MORGADO DA ROCHA
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
DIAS 19 E 20:
ADONAI GABRIEL
DIB JORGE NETO
DIAS 24 E 25:
GUSTAVO MACRI MORAIS
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 02 A 04:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
RODRIGO LOPES
DIAS 10 E 11:
GABRIEL GUERREIRO
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 15 E 16:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 17 E 18:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 24 E 25:
GABRIEL GUERREIRO
LUCAS FREHSE RIBAS
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 2:
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
LUCAS FREHSE RIBAS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 3 E 4:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
LUCAS FREHSE RIBAS
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 10:
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 11:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIAS 15 E 16:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DANILO ROBERTO MENDES
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 17:
LEONARDO LIBERATTI
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 18:
ADRIANA VACARE TEZINE
LEONARDO LIBERATTI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 19:
ADRIANA VACARE TEZINE
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 20:
ADRIANA VACARE TEZINE
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 24:
ALINE MORAES
LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES VIEGAS DE CARVALHO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 25:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DANILO ROBERTO MENDES
9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 2 A 4:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIAS 10 E 11:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 15 A 20:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 24 E 25:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 2 A 4:
ANDREA DE CICCO
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 10:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
RENATO FANIN
DIA 11:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 15 A 18:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIA 19:
ANDRE VITOR DE FREITAS
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 20:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIAS 24 E 25:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RENATO FANIN
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 2:
DOSMAR SANDRO VALERIO
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
DIAS 3 E 4:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
RENATA SANCHES FERNANDES
DIA 10:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 11:
EVANDRO ORNELAS LEAL
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 15:
DOSMAR SANDRO VALERIO
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIA 16:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 17 E 18:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 24 E 25:
ANDRE LUIS DE SOUZA
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 2 A 4:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIAS 10 E 11:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIAS 15 A 20:
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 24 E 25:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 A 4:
CARLOS EDUARDO POZZI
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 5:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIAS 10 E 11:
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 15:
CARLOS EDUARDO POZZI
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 16 A 18:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 24 E 25:
FABIO GUNÇO KACUTA
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2:
ALEX RAVANINI GOMES
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIAS 3 E 4:
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 10:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 11:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIAS 15 E 16:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIAS 17 E 18:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIAS 24 E 25:
ANDRE GANDARA ORLANDO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 2:
ENRICO PAISANO
LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM
DIAS 3 E 4:
ENRICO PAISANO
LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM
DIA 10:
DENIS PEIXOTO PARRON
JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 11:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIAS 15 E 16:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
RICARDO BELUCI
DIAS 17 E 18:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 19 E 20:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 24 E 25:
ENRICO PAISANO
MILENE TELEZZI HABICE
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 2:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIAS 3 E 4:
ADELMO PINHO
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIAS 10 E 11:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 15 A 18:
ALBINO FERRAGINI
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 19 E 20:
ALBINO FERRAGINI
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIAS 24 E 25:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RAMON LOPES NETO
DIA 3:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RAMON LOPES NETO
DIA 4:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
RAMON LOPES NETO
DIAS 10 E 11:
ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIAS 15 E 16:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 17:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 18:
AROLDO COSTA FILHO
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 24:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 25:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIAS 3 E 4:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
MARCOS BENTO DA SILVA
ZENON LOTUFO TERTIUS
DIA 10:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
OMAR MAZLOUM
DIA 11:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
OMAR MAZLOUM
DIA 15:
KAREN MAZLOUM
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 16:
LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
LEVY EMANUEL MAGNO
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 17:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
LEVY EMANUEL MAGNO
DIA 18:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
LEVY EMANUEL MAGNO
DIA 19:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIA 20:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 24:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 25:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
FILLIPE DEMETRIO LOPES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 2:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
FERNANDA RATCOV BORGES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 3:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
FERNANDA RATCOV BORGES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 4:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 10 E 11:
CARLA BORGES HONORIO
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 15:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
PAULA QUAGGIO
DIA 16:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 17:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
LETICIA LOURENÇO PAVANI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 18:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
LETICIA LOURENÇO PAVANI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 24:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
RAQUEL BUENO DE CAMARGO
DIA 25:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
RAQUEL BUENO DE CAMARGO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 2:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
JOSE LUIZ BEDNARSKI
DIAS 3 E 4:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 10 E 11:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 15:
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 16:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIAS 17 E 18:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIAS 24 E 25:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 2:
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 3 E 4:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 10 E 11:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 15:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIA 16:
LEONARDO REZEK PEREIRA
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIA 17:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 18:
LEONARDO REZEK PEREIRA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 24 E 25:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 2 A 4:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 10 E 11:
LEONARDO ALBRECHT NETO
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 15 A 18:
ALFREDO LUIS PORTES NETO
REGIANE MARIA HEIL PORTES
DIAS 19 E 20:
JOAO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 24 E 25:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2:
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIANO CARVALHO ATOJI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIAS 3 E 4:
ALEXANDRE ACERBI
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 10:
ALEXANDRE ACERBI
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
YURI FISBERG
DIA 11:
ALEXANDRE ACERBI
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
DIA 15:
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 16:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
JULIANO CARVALHO ATOJI
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 17:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 18:
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCELO SILVA CASSOLA
SANDRA REIMBERG
DIA 19:
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIANO CARVALHO ATOJI
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 20:
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIANO CARVALHO ATOJI
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIAS 24 E 25:
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCELO SILVA CASSOLA
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 2:
BEATRIZ BINELLO VALERIO
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 3 E 4:
RAFAEL BERTUCCI LOPES
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIA 10:
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
RENATA BRANDAO LAZZARINI
DIA 11:
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO
DIAS 15 E 16:
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIAS 17 E 18:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIAS 24 E 25:
JORGE UMBERTO APRILE LEME
RAFAEL BERTUCCI LOPES
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/10/2018)
Avisos de 23/11/2018
nº 527/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2018.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista do início das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2018
DEZEMBRO
DIA 1:
Carla Maria Altavista Mapelli
Cintia Marangoni
Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Levy Emanuel Magno
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia
Margareth Ferraz França
Maria Flavia de Araujo Russo
Thais Nascimbeni Buchala Hidd
Wilmar Pinto Correia
DIA 2:
Bruno Servello Ribeiro
Carla Maria Altavista Mapelli
Fernanda Dolce
Margareth Ferraz França
Maria Flavia de Araujo Russo
Paula Quaggio
Pedro Wilson Bugarib
Thais Nascimbeni Buchala Hidd
Wilmar Pinto Correia
DIA 8:
Andre Luiz Buchala
Camila Bonafini Pereira
Carla Maria Altavista Mapelli
Fernanda Chuster Pereira Honorio
Renato Fernando Casemiro
Roberto Barbosa Alves
Soraia Bicudo Simoes
Virgilio Antonio Ferraz do Amaral
Wilmar Pinto Correia
DIA 9:
Camila Bonafini Pereira
Carla Maria Altavista Mapelli
Fernanda Chuster Pereira Honorio
Levy Emanuel Magno
Paula Quaggio
Renato Fernando Casemiro
Roberto Barbosa Alves
Soraia Bicudo Simoes
Wilmar Pinto Correia
DIAS 15 E 16:
Arthur Pinto de Lemos Junior
Bruno Servello Ribeiro
Camila Bonafini Pereira
Carla Maria Altavista Mapelli
Daniel Henrique Silva Miranda
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Maria Gabriela Ahualli Steinberg
Nilza Pinheiro Chaim
Patricia Cosentino Ferrer
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2018
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
DEZEMBRO
DIA 1: Thais de Freitas Cavalari
DIA 2: Sandra Diogo Teixeira
DIAS 8 E 9: Claudia Moreira França
DIAS 15 E 16: Eloisa Virgili Canci Franco
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/11/2018)
Nº 528/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1:
EUVER ROLIM
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 2:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ELOY OJEA GOMES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 8:
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 9:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 15:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARCOS NERI DE ALMEIDA
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 16:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 1 E 2:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 8 E 9:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIAS 15 E 16:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
MARICELMA RITA MELEIRO
RODRIGO SIMON MACHADO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
WILLIAN ORTIZ GUIMARAES
DIA 2:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DEISE MARY GALUTTI
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 8:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
THAIS DE FREITAS CAVALARI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 9:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
MILENA APARECIDA CARLI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 15:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIA 16:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
MILENA APARECIDA CARLI
THAIS DE FREITAS CAVALARI
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 1 E 2:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
HELOISA MALUF
SANDRA REIMBERG
DIAS 8 E 9:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
SANDRA REIMBERG
DIAS 15 E 16:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
DEBORA DE CAMARGO ALY
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
JANDIR MOURA TORRES NETO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 2:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 8 E 9:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
PEDRO DOS REIS CAMPOS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 15 E 16:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1 E 2:
ALINE MORGADO DA ROCHA
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIAS 8 E 9:
ANA MARIA BUOSO
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIAS 15 E 16:
ANA MARIA BUOSO
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 1 E 2:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 8 E 9:
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 15 E 16:
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 2:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 8:
DANILO ROBERTO MENDES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 9:
DANILO ROBERTO MENDES
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA
DIAS 15 E 16:
LUCAS FREHSE RIBAS
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
VALCIR PAULO KOBORI
9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 1 E 2:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 8 E 9:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIA 15:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
JAMILE TAVARES
DIA 16:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 1 E 2:
DANIEL FONTANA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
))DIAS 8 E 9:
DANIEL FONTANA
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 15 E 16:
ERIKA ANGELI SPINETTI
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 1 E 2:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
VALMOR DE MATTOS JUNIOR
DIA 8:
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 9:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 15 E 16:
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
SERGIO CLEMENTINO
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 2:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
VITOR PETRI
DIA 8:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 9:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 15:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 16:
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WILSON VELASCO JUNIOR
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 1 E 2:
CARLOS EDUARDO POZZI
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 8 E 9:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIAS 15 E 16:
BRUNO LESSA MARINHO
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIAS 1 E 2:
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 8:
ANDRE GANDARA ORLANDO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 9:
ANDRE GANDARA ORLANDO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIAS 15 E 16:
HERCULES SORMANI NETO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1:
RICARDO BELUCI
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 2:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 8:
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
DIA 9:
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
PAULO KISHI
DIAS 15 E 16:
ANDRE VITOR DE FREITAS
FABIO SALEM CARVALHO
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 1 E 2:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIAS 8 E 9:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIAS 15 E 16:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DORIO SAMPAIO DIAS
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
MAURICIO LINS FERRAZ
DIA 2:
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
MAURICIO LINS FERRAZ
WILLIAM DANIEL INACIO
DIAS 8 E 9:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
NAUL LUIZ FELCA
REINALDO LUCAS DE MELO
DIAS 15 E 16:
MAURICIO LINS FERRAZ
TANIA DE ANDRADE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 2:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIAS 8 E 9:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
LETICIA LOURENÇO COSTA
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 15:
CAROL REIS LUCAS VIERA DA ROS
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
OMAR MAZLOUM
DIA 16:
CAROL REIS LUCAS VIERA DA ROS
LORENA GENTIL CIAMPONE
OMAR MAZLOUM
45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 1 E 2:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 8:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
LILIAN FRUET
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 9:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 15 E 16:
CARLA BORGES HONORIO
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 1 E 2:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
DIAS 8 E 9:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIAS 15 E 16:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1:
DARLAN DALTON MARQUES
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 2:
DARLAN DALTON MARQUES
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 5:
JOAO MARCOS CERVANTES
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
DIAS 8 E 9:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
DIAS 15 E 16:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
JOAO MARCOS CERVANTES
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 1 E 2:
JOAO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIA 8:
CAROLINA LIMA ANSON
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 9:
HELOISE MAIA DA COSTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 15:
HELOISE MAIA DA COSTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIA 16:
CAROLINA LIMA ANSON
RENATO QUEIROZ DE LIMA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIAS 1 E 2:
JULIA DAZZI PIOL
MARCELO SILVA CASSOLA
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 8:
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
MARIA JULIA KAIAL CURY
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 9:
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIAS 15 E 16:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 1 E 2:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DIA 8:
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIA 9:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIAS 15 E 16:
DENIS HENRIQUE SILVA
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/11/2018)
Nº 529/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2018.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 3: Euver Rolim
Dia 4: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 5: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 6: Roberta Aline Saragiotto
Dia 7: Roberta Aline Saragiotto
Dia 10: Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Dia 11: Sheila Xavier Mendes
Dia 12: Sheila Xavier Mendes
Dia 13: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 14: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 17: Sheila Xavier Mendes
Dia 18: Roberta Bena Perez Fernandez
Dia 19: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 3: Thelma Thais Cavarzere
Dia 4: Maximiliano Rosso
Dia 5: Eduardo Soares Amaral
Dia 6: Ana Paula Mazza
Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 10: Roseli Naldi Souza
Dia 11: Edivon Teixeira Junior
Dia 12: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 13: Edivon Teixeira Junior
Dia 14: Maximiliano Rosso
Dia 17: Eduardo Soares Amaral
Dia 18: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 19: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 3, 10 E 17: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 4, 11 E 18: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 5, 12 E 19: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Rosinei Horstmann Saikali
Dias 6 E 13: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 7 E 14: Alexander Martins Matias
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 3: Marco Antonio de Souza
Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 5: Sorandy Ayres Santos
Dia 6: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 7: Andre de Almeida Panzeri
Dia 10: Marco Antonio de Souza
Dia 11: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 12: Sorandy Ayres Santos
Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 14: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 17: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 18: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 19: Marco Antonio de Souza
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 3: Ana Carolina Martins Valente
Dia 4: Juliano Carvalho Atoji
Dia 5: Juliano Carvalho Atoji
Dia 6: Felipe Bragantini de Lima
Dia 7: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 10: Priscila Longarini Alves
Dia 11: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 12: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 13: Daniel Augusto Cavalaro
Dia 14: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 17: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 18: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 19: Bruno Gondim Rodrigues
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 3: Aline Morgado da Rocha
Dia 4: Jose Franclin Andrade de Souza
Dia 5: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 6: Paula de Figueiredo Silva
Dia 7: Dib Jorge Neto
Dia 10: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 11: Lucas Corradini da Silva
Dia 12: Ana Maria Buoso
Dia 13: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 17: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 18: Fernando Cruz Fochesato
Dia 19: Bruno Marcio de Azevedo
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 3: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 4: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 5: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 6: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 7: Alexandre Montgomery Wild
Dia 10: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 11: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 12: Adriana Vacare Tezine
Dia 13: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 14: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 17: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 18: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 19: Marcela Scanavini Bianchini
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 3: Jose Silvio Codogno
Dia 4: Renata Sanches Fernandes
Dia 5: Jose Heitor dos Santos
Dia 6: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 7: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 10: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 11: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 12: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 13: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 14: Rodrigo Vendramini
Dia 17: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 18: Jose Heitor dos Santos
Dia 19: Sergio Clementino
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 3: Wilson Velasco Junior
Dia 4: Wilson Velasco Junior
Dia 5: Renato Augusto Valadao
Dia 6: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 7: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 10: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 11: Luciana Amorim de Camargo
Dia 12: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 13: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 14: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 17: Jose Julio Lozano Junior
Dia 18: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 19: Jose Julio Lozano Junior
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 3: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 5: Leandro Conte de Benedicto
Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 12: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 13: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 18: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 19: Leandro Conte de Benedicto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 3: Marcos Akira Mizusaki
Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 5: Vanessa Zorzan
Dia 6: Marcos Akira Mizusaki
Dia 7: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 10: Andre Luis Felicio
Dia 11: Gabriel Lino de Paula Pires
Dia 12: Pedro Romao Neto
Dia 13: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 14: Mario Yamamura
Dia 17: Andre Luis Felicio
Dia 18: Helio Perdomo Junior
Dia 19: Gilson Sidney Amancio de Souza
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 3: Alex Ravanini Gomes
Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 5: Joao Henrique Ferreira
Dia 6: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 7: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 10: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 11: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 12: Luis Claudio Davansso
Dia 13: Andre Gandara Orlando
Dia 14: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 17: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 18: Andre Gandara Orlando
Dia 19: Rodrigo de Moraes Molaro
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 3: Paulo Kishi
Dia 4: Paulo Kishi
Dia 5: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 6: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 7: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 10: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 11: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 12: Paulo Kishi
Dia 13: Paulo Kishi
Dia 14: Jose Joel Domingos
Dia 17: Paulo Kishi
Dia 18: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 19: Fabio Aparecido Gasque
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 3: Diana Maria Silva Braus
Dia 4: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 5: Dorio Sampaio Dias
Dia 6: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 7: Adelmo Pinho
Dia 10: Joao Paulo Robortella
Dia 11: Diana Maria Silva Braus
Dia 12: Bruna da Costa Nava Zambon
Dia 13: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 14: Adelmo Pinho
Dia 17: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 18: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 19: Pedro Vinicius Meneguetti Martins
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 3: Hamilton Fernando Lisi
Dia 4: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 5: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 6: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 7: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 10: Tania de Andrade
Dia 11: Tania de Andrade
Dia 12: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 13: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 17: Fernando Antonio Abujamra
Dia 18: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 19: Daniel Jose de Angelis
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 3: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 4: Vania Caceres Stefanoni
Dia 5: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 6: Lorena Gentil Ciampone
Dia 7: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 10: Leticia Nanni Rodriguez Sakaue
Dia 11: Igor Volpato Bedone
Dia 12: Claudio Sergio Alves Teixeira
Dia 13: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso
Dia 17: Rafael Ribeiro do Val
Dia 18: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 19: Claudio Sergio Alves Teixeira
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 3: Kleber Henrique Basso
Dia 4: Clovis de Castro Humes
Dia 5: Leandro Bakowski
Dia 6: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 7: Yuri Fisberg
Dia 10: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 11: Rafael Ribeiro do Val
Dia 12: Leandro Bakowski
Dia 13: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 17: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 18: Clovis de Castro Humes
Dia 19: Clovis de Castro Humes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 3: Flavio Boechat Albernaz
Dia 4: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 5: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 6: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 7: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 10: Ricardo Framil
Dia 11: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 12: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 13: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 14: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 18: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 19: Debora Bezerra de Menezes
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 3: Gustavo Jose Pedroza Silva
Dia 4: Celestiany Villar da Silva
Dia 6: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 7: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 10: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 11: Alexandre Affonso Castilho
Dia 12: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 13: Leonardo Rezek Pereira
Dia 14: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 17: Mauricio Bressane de Paula Barbosa
Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 19: Frederico Augusto Neves Araujo
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 3: Ricardo Reis Simili
Dia 4: Jose Benedito Moreira
Dia 5: Larissa Buentes Frazao
Dia 6: Rui Antunes Horta
Dia 7: Gilberto Cabett Junior
Dia 10: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 11: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 12: Larissa Buentes Frazao
Dia 13: Gianfranco Silva Caruso
Dia 14: Gianfranco Silva Caruso
Dia 17: Carlos Schelini Cesar
Dia 18: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 19: Ricardo Reis Simili
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 3: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 4: Alexandre Acerbi
Dia 5: Guilherme Silva de Deus
Dia 6: Alexandre Acerbi
Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 11: Alexandre Acerbi
Dia 12: Guilherme Silva de Deus
Dia 13: Guilherme Silva de Deus
Dia 14: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 17: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 18: Alexandre Acerbi
Dia 19: Guilherme Silva de Deus
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/11/2018)
Avisos de 03/12/2018
nº 544/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 11 de dezembro de 2018, às 18 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta:
1. Eleição do Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo;
2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
3. Relatório mensal de distribuição de processos;
4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
nº 546/2018 - PGJ
23º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Graduação em Direito
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 23º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PUBLICAR A TODOS OS INTERESSADOS, os cadernos de perguntas e os respectivos gabaritos, da prova realizada no dia 2 de dezembro de 2018, bem como instruções, para apresentação de eventual recurso.
1. Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias para recursos, contados a partir da publicação deste Aviso.
1.1. No prazo do recurso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.
1.2. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.
1.3. A arguição deverá ser protocolada, pelo candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, na Secretaria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público ou nas Áreas Regionais (Anexo I do Edital), no período de 05 a 10 de dezembro de 2018, das 11h30 às 18h30.
2. Havendo mais de uma arguição, a Comissão do Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.
3. Ultrapassado o prazo previsto no item 9.1. do Edital e 1.3 deste Aviso e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados, relacionados por Região, no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I) e divulgados no site do MPSP (www.mpsp.mp.br) e do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), a partir do dia 19 de dezembro.
4. Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.
PROVAS E GABARITOS
PROVA “A”
01. As funções do Ministério Público:
a) podem ser exercidas por integrantes de carreiras da advocacia pública, por autorização do chefe da instituição, quando não houver Promotor de Justiça residente na comarca;
b) podem ser exercidas apenas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição;
c) podem ser exercidas por advogados nomeados, por autorização do chefe da instituição, desde que apenas para um ato e para evitar grave prejuízo à sociedade;
d) podem ser exercidas por advogados nomeados pelo juiz do processo, desde que apenas para um ato e para evitar grave prejuízo à sociedade.
02. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para garantir o efetivo respeito dos usuários dos serviços públicos;
b) é função privativa do Ministério Público a promoção da ação civil pública;
c) é função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
d) é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
03. Ao se deparar com representação de que pessoa com deficiência visual foi impedida de entrar em restaurante na companhia de seu cão-guia, sob a alegação de que a presença de animais não era permitida no local, deve o Promotor de Justiça:
a) indeferir a representação uma vez que se trata de questão de saúde pública, sendo insalubre a presença do animal no local;
b) instaurar Inquérito Civil e promover as medidas adequadas, por ofensa aos direitos difusos das pessoas com deficiência visual, a quem a lei assegura o direito de estar acompanhado do cão-guia;
c) indeferir a representação por se tratar de questão puramente individual;
d) apenas promover ação visando a reparação de danos morais para que o proprietário do cão-guia receba devida indenização patrimonial.
04. São princípios institucionais do Ministério Público:
a) a indivisibilidade, a independência funcional e a oralidade;
b) a unidade, a indivisibilidade e a oralidade;
c) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
d) todas as alternativas estão corretas.
05. Como guardião da Constituição Federal e, na defesa do regime democrático do direito, compete ao Ministério Público:
a) garantir a todos o acesso a cargos, empregos e funções públicas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação;
b) garantir a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
c) zelar pela dignidade da pessoa humana e pela integridade física e moral da pessoa presa;
d) todas as alternativas estão corretas.
06. Inicia-se a personalidade natural:
a) 24 horas após o nascimento;
b) com o nascimento com vida;
c) com o registro civil do nascimento em cartório;
d) com a concepção.
07. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
a) os menores de 16 (dezesseis) anos;
b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
c) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
d) os ausentes, declarados tais por ato do juiz.
08. São pessoas jurídicas de direito público:
a) as organizações religiosas;
b) as sociedades;
c) os partidos políticos;
d) as autarquias.
09. Considerando os enunciados relativos ao domicílio (artigos 70 a 78 do Código Civil), assinale a alternativa INCORRETA:
a) o domicílio da pessoa natural é o local onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo;
b) o domicílio do incapaz é o local onde for encontrado;
c) o domicílio do preso é o local onde cumpre a sentença;
d) se a pessoa natural tiver várias residências, onde alternadamente resida, considerar-se-á seu domicílio qualquer delas.
10. Em regra, poderão ser admitidos como testemunhas, nos termos do artigo 228, “caput”, do Código Civil:
a) os menores de 16 anos;
b) aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;
c) o amigo íntimo ou inimigo capital das partes;
d) os cônjuges, ascendentes e descendentes de alguma das partes.
11. Assinale a alternativa INCORRETA.
Não corre prescrição:
a) contra a pessoa incapaz interditada por doença ou deficiência;
b) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
c) contra os menores de 16 anos de idade;
d) pendendo ação de evicção.
12. Assinale a alternativa INCORRETA.
A fundação poderá constituir-se para:
a) assistência social;
b) cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico;
c) atividades econômicas e empresariais;
d) educação.
13. Em matéria de direito civil, não se considera ação de estado:
a) interdição;
b) divórcio;
c) anulação de casamento;
d) alimentos.
14. Leia atentamente os enunciados abaixo e responda:
I - Considera-se crime consumado aquele que reúne todos os elementos de sua definição legal.
II - Considera-se crime tentado aquele que, uma vez iniciada a sua execução, não se consuma por vontade própria do agente.
III - Considera-se crime impossível aquele que não se pune a tentativa por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
IV - O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
V - As modalidades dos crimes culposos são apenas imprudência e imperícia.
a) os enunciados I e III são corretos;
b) os enunciados I, II e V são corretos;
c) os enunciados I, III e IV são corretos;
d) todos enunciados estão corretos.
15.Quanto ao critério de cálculo de pena, pode se dizer que o Código Penal adotou o critério:
a) trifásico;
b) monofásico;
c) bifásico;
d) nenhuma das anteriores.
16. Não há crime quando o agente pratica o fato:
a) em estado de necessidade, em legítima defesa, embriagado ou no exercício regular de direito;
b) em legítima defesa, embriagado, sob forte emoção ou em estado de necessidade;
c) em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito;
d) sob forte emoção ou em razão da paixão, embriagado, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
17. A respeito das penas é CORRETO afirmar:
I – As penas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
II – As penas restritivas de direitos são: prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
III – A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.
a) apenas os enunciados I e II estão corretos;
b) apenas o enunciado III é correto;
c) apenas os enunciados I e III estão corretos;
d) todos os enunciados estão corretos.
18. Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA:
I - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, permanecendo apenas os efeitos da sentença condenatória.
a) apenas o enunciado I está correto;
b) apenas os enunciados I e II estão corretos;
c) apenas os enunciados I e III estão corretos;
d) todos os enunciados estão corretos.
19. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o oferecimento da denúncia ou da queixa e a decisão confirmatória da pronúncia são causas interruptivas da prescrição;
b) a prescrição, a decadência ou a perempção, assim como a morte do agente e o perdão judicial, nos casos previstos em lei, são causas extintivas da punibilidade;
c) são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;
d) o recebimento da denúncia ou da queixa e a pronúncia são causas interruptivas da prescrição.
20. Sobre a ação penal é INCORRETO afirmar:
a) a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido;
b) a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça;
c) a representação, para os crimes de ação penal pública condicionada, pode ser oferecida a qualquer tempo, mesmo depois de recebida a denúncia;
d) a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
21. Sobre a reincidência é CORRETO afirmar:
a) a reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado pela prática de crime. Caracteriza-se a reincidência quando o novo crime é cometido após sentença condenatória de crime anterior que não cabe mais recurso;
b) a reincidência pressupõe uma sentença condenatória, pela prática de crime ou de contravenção penal. Caracteriza-se a reincidência quando novo crime ou contravenção penal é cometido após sentença condenatória por crime ou contravenção penal anterior, independentemente de trânsito em julgado;
c) a reincidência prescinde de sentença condenatória transitada em julgado. Caracteriza-se a reincidência pela reiterada prática de crimes após o recebimento de uma denúncia;
d) a reincidência prescinde de sentença condenatória transitada em julgado. Caracteriza-se a reincidência pela prática reiterada de crimes após o oferecimento de uma denúncia.
22. Sobre a Jurisdição, é INCORRETO afirmar:
a) a jurisdição é una e indivisível;
b) por caráter substitutivo da jurisdição, entende-se que o Estado substitui, como uma atividade sua, as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito trazido à apreciação;
c) por escopo jurídico de atuação do direito, entende-se que a jurisdição tem como finalidade o cumprimento e a realização das normas de direito substancial;
d) em regra, a jurisdição é exercida de maneira espontânea, de ofício.
23. Sobre o sistema acusatório, no processo penal, é INCORRETO afirmar:
a) as funções de acusar (pública ou privada), defender e julgar são incumbidas a diferentes pessoas;
b) o interrogatório é considerado somente meio de prova, tendente à confissão forçada do réu;
c) a apreciação das provas compete a um juiz imparcial, que deverá fundamentar sua decisão;
d) o acusado é considerado como sujeito de direitos e não apenas como mero objeto do processo.
24. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) em virtude do princípio do juiz natural, proíbe-se a criação de juízos ou tribunais de exceção e se consagra a necessidade do processamento e julgamento da causa pelo juiz competente, segundo as regras anteriores ao fato;
b) os atos processuais em regra são públicos e a lei só poderá restringir a sua publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
c) a todos, somente no âmbito judicial e não no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;
d) por princípio do livre convencimento motivado do juiz, entende-se que o juiz deve decidir, segundo critérios críticos e racionais, com base nos elementos existentes no processo, de maneira motivada.
25. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
b) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
c) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
d) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência somente para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
26. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF, artigo 5o, LV). Assinale a alternativa CORRETA:
a) o acusado, em qualquer hipótese, poderá promover sua própria defesa;
b) o autor não pode ter acesso aos documentos sigilosos juntados pelo réu;
c) o réu pode se utilizar de todo e qualquer meio de prova lícita, ainda que não prevista em lei;
d) a condenação baseada na confissão impede o recurso do réu.
27. Assinale a alternativa CORRETA:
a) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo promotor de justiça, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa;
b) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo delegado de polícia no inquérito policial, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa;
c) a perda de bens e liberdade dependem de ato do Poder Legislativo, com chancela do Executivo;
d) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo juiz no processo, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa.
28. Considerando o Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:
a) o ordenamento processual brasileiro admite somente o processo judicial como forma de solução de conflitos;
b) a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos são instrumentos cabíveis somente no curso do processo judicial;
c) a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial;
d) a solução consensual de conflitos é instrumento a ser evitado pelo Estado, a fim de se estimular a solução litigiosa pelo Poder Judiciário.
29. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) a jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte;
b) a norma processual será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada;
c) aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé;
d) em razão dos interesses próprios que movem as partes, os sujeitos do processo civil não têm o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
30. São deveres dos estagiários, salvo:
a) manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício de suas funções;
b) comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula no curso, bem como que não foi reprovado em mais de uma disciplina;
c) cumprir com presteza e eficiência as tarefas que lhes forem atribuídas;
d) apresentar anualmente relatórios de suas atividades ao Núcleo de Acompanhamento de Estágio.
31. Leia com atenção os enunciados abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
a) compete ao Conselho Superior do Ministério Público avaliar o desempenho do estagiário, nos termos do regulamento a ser estabelecido, expedindo o certificado correspondente;
b) é vedado ao estagiário utilizar distintivos e insígnias privativas de Membros do Ministério Público;
c) o estagiário, no exercício de suas funções, estará sujeito à fiscalização, orientação, inspeção permanente e orientação dos órgãos perante aos quais presta serviços e pelo núcleo de acompanhamento de estágio;
d) é vedado ao estagiário desempenhar qualquer cargo, emprego ou função pública, bem como exercer atividade privada incompatível com a sua condição de estagiário.
32. Leia os enunciados abaixo e responda a alternativa CORRETA:
I - O estagiário será desligado automaticamente caso venha se ausentar do serviço, durante o ano civil, por mais de dez dias sem justificação, ou por mais de vinte dias, ainda que motivadamente.
II - Os estagiários integram os Órgãos Auxiliares do Ministério Público.
III - O período de exercício na função de estagiário será considerado tempo de serviço para todos os fins.
IV – Não é incumbência dos estagiários os serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos.
V - O estágio confere vínculo empregatício com o Estado.
a) os enunciados I, IV e V são corretos;
b) os enunciados I, II e III são corretos;
c) os enunciados II e III são corretos;
d) todos os enunciados são corretos.
33. Sobre o emprego do verbo haver, assinale a alternativa INCORRETA:
a) os corréus houveram do juiz a substituição de suas penas;
b) brigavam à toa pela internet, sem que houvesse razões suficientes;
c) casos raros houveram na minha profissão de médico;
d) o fato ocorreu há dois anos, não havendo que se falar em prescrição.
34. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o remédio devia ser ingerido gota à gota, e não de uma só vez;
b) dia a dia o estagiário foi evoluindo;
c) o devedor acabou efetuando o pagamento a prazo;
d) o réu confessou sua conduta e por isso é culpado, à evidência.
35. Assinale a alternativa que apresenta palavras acentuadas segundo as mesmas regras das palavras abaixo, respeitada a ordem de aparecimento:
planície – vôlei – véu – café – júri
a) saída – régua – sóis – bebê – fórum;
b) férias – chapéu – túneis – ninguém – táxi;
c) cerimônia – jóquei – réis – freguês – lápis;
d) úteis – ânsia – vêm – gambá – bônus.
36. Segue a documentação ________. O alimentante está _____ com o pagamento da pensão. Os policiais estão sempre _______. A estagiária ao entrar na sala de audiências estava _______ encabulada.
Preencha corretamente as lacunas:
a) anexo, quites, alertas, meia;
b) anexa, quite, alertas, meia;
c) anexo, quites, alerta, meio;
d) anexa, quite, alerta, meio.
37. Na frase: “Navegue grátis na internet por um mês sem compromisso”, assinale a alternativa CORRETA referente a todos os adjuntos adverbiais nela contidos.
a) há quatro adjuntos adverbiais: dois de modo, um de tempo e um de lugar;
b) há três adjuntos adverbiais: dois de modo e um de tempo;
c) há dois adjuntos adverbiais: um de modo e um de tempo;
d) há um adjunto adverbial: um de modo.
38. Assinale a alternativa CORRETA:
a) enfim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência a fim de produzir prova pericial;
b) em fim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência a fim de produzir prova pericial;
c) enfim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência afim de produzir prova pericial;
d) em fim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência afim de produzir prova pericial.
39. “Como o algoritmo do Facebook apresenta conteúdo ao usuário com base naquilo de que ele gostou e que escolheu no passado, sua tendência é reforçar ideias preconcebidas, tanto por ser provável que os amigos de uma pessoa concordem com seu ponto de vista quanto porque o comportamento on-line indica ao Facebook o conteúdo que mais lhe interessa.
A BOLHA DO FILTRO
Pariser define esse problema como "a bolha do filtro" [no livro "O Filtro Invisível", Zahar], tomando por base trabalhos anteriores de Cass Sunstein, que reconheceu a tendência de que "câmaras de eco" sejam criadas on-line por usuários que selecionam mídia segundo suas convicções políticas. Pariser argumenta (não sem controvérsia) que os algoritmos usados pelo Facebook e outros serviços reforçam essa tendência.” (Trechos do artigo de ETHAN ZUCKERMAN, diretor do Centro de Mídia Cívica do MIT, adaptado do original publicado no sítio do autor, sob o título “Mistrust, Efficacy and the New Civic: Understanding the Deep Roots of the Crisis of Faith in Journalism”, com tradução de Paulo Migliacci, e publicado no Caderno Ilustríssima, Folha de São Paulo, 24/09/2017, e com fonte: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/572020-redes-sociais-criam-bolhas-ideologicas-inacessiveis-a-quem-pensa-diferente).
I – Algoritmos utilizados pelo Facebook e outras redes sociais filtram preferências dos usuários colocando-os numa “bolha de isolamento de ideias”.
II – Algoritmos utilizados pelo Facebook selecionam conteúdos de informações com base nas escolhas preferenciais do usuário, reforçando estas escolhas.
III – Os algoritmos indicam os temas simpáticos ao interesse do usuário e de seus amigos, fomentando o acesso desses temas a essas pessoas, limitando o acesso a conteúdos com ideias diferentes.
Sobre as três afirmações, com base no texto acima, podemos concluir que:
a) I, II e III estão corretas;
b) somente I e II estão corretas;
c) somente III está correta;
d) somente I e III estão corretas.
40. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) quando insatisfeito, ele abole as amizades que não lhe agradam;
b) apesar de contrariado, ele não interviu na conversa;
c) somente se vir o resultado, ficarei convencida;
d) como sói acontecer, os covardes partiram prematuramente.
GABARITO PROVA “A”
1 b
2 b
3 b
4 c
5 d
6 b
7 a
8 d
9 b
10 b
11 a
12 c
13 d
14 c
15 a
16 c
17 d
18 b
19 a
20 c
21 a
22 d
23 b
24 c
25 d
26 c
27 d
28 c
29 d
30 d
31 a
32 b
33 c
34 a
35 c
36 d
37 a
38 a
39 a
40 b
PROVA “B”
1. Sobre o emprego do verbo haver, assinale a alternativa INCORRETA:
a) os corréus houveram do juiz a substituição de suas penas;
b) brigavam à toa pela internet, sem que houvesse razões suficientes;
c) casos raros houveram na minha profissão de médico;
d) o fato ocorreu há dois anos, não havendo que se falar em prescrição.
2. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o remédio devia ser ingerido gota à gota, e não de uma só vez;
b) dia a dia o estagiário foi evoluindo;
c) o devedor acabou efetuando o pagamento a prazo;
d) o réu confessou sua conduta e por isso é culpado, à evidência.
3. Assinale a alternativa que apresenta palavras acentuadas segundo as mesmas regras das palavras abaixo, respeitada a ordem de aparecimento:
planície – vôlei – véu – café – júri
a) saída – régua – sóis – bebê – fórum;
b) férias – chapéu – túneis – ninguém – táxi;
c) cerimônia – jóquei – réis – freguês – lápis;
d) úteis – ânsia – vêm – gambá – bônus.
4. Segue a documentação ________. O alimentante está _____ com o pagamento da pensão. Os policiais estão sempre _______. A estagiária ao entrar na sala de audiências estava _______ encabulada.
Preencha corretamente as lacunas:
a) anexo, quites, alertas, meia;
b) anexa, quite, alertas, meia;
c) anexo, quites, alerta, meio;
d) anexa, quite, alerta, meio.
5. Na frase: “Navegue grátis na internet por um mês sem compromisso”, assinale a alternativa CORRETA referente a todos os adjuntos adverbiais nela contidos.
a) há quatro adjuntos adverbiais: dois de modo, um de tempo e um de lugar;
b) há três adjuntos adverbiais: dois de modo e um de tempo;
c) há dois adjuntos adverbiais: um de modo e um de tempo;
d) há um adjunto adverbial: um de modo.
6. Assinale a alternativa CORRETA:
a) enfim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência a fim de produzir prova pericial;
b) em fim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência a fim de produzir prova pericial;
c) enfim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência afim de produzir prova pericial;
d) em fim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência afim de produzir prova pericial.
7. “Como o algoritmo do Facebook apresenta conteúdo ao usuário com base naquilo de que ele gostou e que escolheu no passado, sua tendência é reforçar ideias preconcebidas, tanto por ser provável que os amigos de uma pessoa concordem com seu ponto de vista quanto porque o comportamento on-line indica ao Facebook o conteúdo que mais lhe interessa.
A BOLHA DO FILTRO
Pariser define esse problema como "a bolha do filtro" [no livro "O Filtro Invisível", Zahar], tomando por base trabalhos anteriores de Cass Sunstein, que reconheceu a tendência de que "câmaras de eco" sejam criadas on-line por usuários que selecionam mídia segundo suas convicções políticas. Pariser argumenta (não sem controvérsia) que os algoritmos usados pelo Facebook e outros serviços reforçam essa tendência.” (Trechos do artigo de ETHAN ZUCKERMAN, diretor do Centro de Mídia Cívica do MIT, adaptado do original publicado no sítio do autor, sob o título “Mistrust, Efficacy and the New Civic: Understanding the Deep Roots of the Crisis of Faith in Journalism”, com tradução de Paulo Migliacci, e publicado no Caderno Ilustríssima, Folha de São Paulo, 24/09/2017, e com fonte: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/572020-redes-sociais-criam-bolhas-ideologicas-inacessiveis-a-quem-pensa-diferente).
I – Algoritmos utilizados pelo Facebook e outras redes sociais filtram preferências dos usuários colocando-os numa “bolha de isolamento de ideias”.
II – Algoritmos utilizados pelo Facebook selecionam conteúdos de informações com base nas escolhas preferenciais do usuário, reforçando estas escolhas.
III – Os algoritmos indicam os temas simpáticos ao interesse do usuário e de seus amigos, fomentando o acesso desses temas a essas pessoas, limitando o acesso a conteúdos com ideias diferentes.
Sobre as três afirmações, com base no texto acima, podemos concluir que:
a) I, II e III estão corretas;
b) somente I e II estão corretas;
c) somente III está correta;
d) somente I e III estão corretas.
8. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) quando insatisfeito, ele abole as amizades que não lhe agradam;
b) apesar de contrariado, ele não interviu na conversa;
c) somente se vir o resultado, ficarei convencida;
d) como sói acontecer, os covardes partiram prematuramente.
9. São deveres dos estagiários, salvo:
e) manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício de suas funções;
f) comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula no curso, bem como que não foi reprovado em mais de uma disciplina;
g) cumprir com presteza e eficiência as tarefas que lhes forem atribuídas;
h) apresentar anualmente relatórios de suas atividades ao Núcleo de Acompanhamento de Estágio.
10. Leia com atenção os enunciados abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
e) compete ao Conselho Superior do Ministério Público avaliar o desempenho do estagiário, nos termos do regulamento a ser estabelecido, expedindo o certificado correspondente;
f) é vedado ao estagiário utilizar distintivos e insígnias privativas de Membros do Ministério Público;
g) o estagiário, no exercício de suas funções, estará sujeito à fiscalização, orientação, inspeção permanente e orientação dos órgãos perante aos quais presta serviços e pelo núcleo de acompanhamento de estágio;
h) é vedado ao estagiário desempenhar qualquer cargo, emprego ou função pública, bem como exercer atividade privada incompatível com a sua condição de estagiário.
11. Leia os enunciados abaixo e responda a alternativa CORRETA:
I - O estagiário será desligado automaticamente caso venha se ausentar do serviço, durante o ano civil, por mais de dez dias sem justificação, ou por mais de vinte dias, ainda que motivadamente.
II - Os estagiários integram os Órgãos Auxiliares do Ministério Público.
III - O período de exercício na função de estagiário será considerado tempo de serviço para todos os fins.
IV – Não é incumbência dos estagiários os serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos.
V - O estágio confere vínculo empregatício com o Estado.
a) os enunciados I, IV e V são corretos;
b) os enunciados I, II e III são corretos;
c) os enunciados II e III são corretos;
d) todos os enunciados são corretos.
12. Sobre a Jurisdição, é INCORRETO afirmar:
a) a jurisdição é una e indivisível;
b) por caráter substitutivo da jurisdição, entende-se que o Estado substitui, como uma atividade sua, as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito trazido à apreciação;
c) por escopo jurídico de atuação do direito, entende-se que a jurisdição tem como finalidade o cumprimento e a realização das normas de direito substancial;
d) em regra, a jurisdição é exercida de maneira espontânea, de ofício.
13. Sobre o sistema acusatório, no processo penal, é INCORRETO afirmar:
a) as funções de acusar (pública ou privada), defender e julgar são incumbidas a diferentes pessoas;
b) o interrogatório é considerado somente meio de prova, tendente à confissão forçada do réu;
c) a apreciação das provas compete a um juiz imparcial, que deverá fundamentar sua decisão;
d) o acusado é considerado como sujeito de direitos e não apenas como mero objeto do processo.
14. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) em virtude do princípio do juiz natural, proíbe-se a criação de juízos ou tribunais de exceção e se consagra a necessidade do processamento e julgamento da causa pelo juiz competente, segundo as regras anteriores ao fato;
b) os atos processuais em regra são públicos e a lei só poderá restringir a sua publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
c) a todos, somente no âmbito judicial e não no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;
d) por princípio do livre convencimento motivado do juiz, entende-se que o juiz deve decidir, segundo critérios críticos e racionais, com base nos elementos existentes no processo, de maneira motivada.
15. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
b) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
c) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
d) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência somente para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
16. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF, artigo 5o, LV). Assinale a alternativa CORRETA:
a) o acusado, em qualquer hipótese, poderá promover sua própria defesa;
b) o autor não pode ter acesso aos documentos sigilosos juntados pelo réu;
c) o réu pode se utilizar de todo e qualquer meio de prova lícita, ainda que não prevista em lei;
d) a condenação baseada na confissão impede o recurso do réu.
17. Assinale a alternativa CORRETA:
a) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo promotor de justiça, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa;
b) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo delegado de polícia no inquérito policial, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa;
c) a perda de bens e liberdade dependem de ato do Poder Legislativo, com chancela do Executivo;
d) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo juiz no processo, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa.
18. Considerando o Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:
a) o ordenamento processual brasileiro admite somente o processo judicial como forma de solução de conflitos;
b) a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos são instrumentos cabíveis somente no curso do processo judicial;
c) a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial;
d) a solução consensual de conflitos é instrumento a ser evitado pelo Estado, a fim de se estimular a solução litigiosa pelo Poder Judiciário.
19. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) a jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte;
b) a norma processual será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada;
c) aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé;
d) em razão dos interesses próprios que movem as partes, os sujeitos do processo civil não têm o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
20. Leia atentamente os enunciados abaixo e responda:
I - Considera-se crime consumado aquele que reúne todos os elementos de sua definição legal.
II - Considera-se crime tentado aquele que, uma vez iniciada a sua execução, não se consuma por vontade própria do agente.
III - Considera-se crime impossível aquele que não se pune a tentativa por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
IV - O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
V - As modalidades dos crimes culposos são apenas imprudência e imperícia.
a) os enunciados I e III são corretos;
b) os enunciados I, II e V são corretos;
c) os enunciados I, III e IV são corretos;
d) todos enunciados estão corretos.
21. Quanto ao critério de cálculo de pena, pode se dizer que o Código Penal adotou o critério:
a) trifásico;
b) monofásico;
c) bifásico;
d) nenhuma das anteriores.
22. Não há crime quando o agente pratica o fato:
a) em estado de necessidade, em legítima defesa, embriagado ou no exercício regular de direito;
b) em legítima defesa, embriagado, sob forte emoção ou em estado de necessidade;
c) em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito;
d) sob forte emoção ou em razão da paixão, embriagado, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
23. A respeito das penas é CORRETO afirmar:
I – As penas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
II – As penas restritivas de direitos são: prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
III – A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.
a) apenas os enunciados I e II estão corretos;
b) apenas o enunciado III é correto;
c) apenas os enunciados I e III estão corretos;
d) todos os enunciados estão corretos.
24. Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA:
I - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, permanecendo apenas os efeitos da sentença condenatória.
a) apenas o enunciado I está correto;
b) apenas os enunciados I e II estão corretos;
c) apenas os enunciados I e III estão corretos;
d) todos os enunciados estão corretos.
25. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o oferecimento da denúncia ou da queixa e a decisão confirmatória da pronúncia são causas interruptivas da prescrição;
b) a prescrição, a decadência ou a perempção, assim como a morte do agente e o perdão judicial, nos casos previstos em lei, são causas extintivas da punibilidade;
c) são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;
d) o recebimento da denúncia ou da queixa e a pronúncia são causas interruptivas da prescrição.
26. Sobre a ação penal é INCORRETO afirmar:
a) a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido;
b) a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça;
c) a representação, para os crimes de ação penal pública condicionada, pode ser oferecida a qualquer tempo, mesmo depois de recebida a denúncia;
d) a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
27. Sobre a reincidência é CORRETO afirmar:
a) a reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado pela prática de crime. Caracteriza-se a reincidência quando o novo crime é cometido após sentença condenatória de crime anterior que não cabe mais recurso;
b) a reincidência pressupõe uma sentença condenatória, pela prática de crime ou de contravenção penal. Caracteriza-se a reincidência quando novo crime ou contravenção penal é cometido após sentença condenatória por crime ou contravenção penal anterior, independentemente de trânsito em julgado;
c) a reincidência prescinde de sentença condenatória transitada em julgado. Caracteriza-se a reincidência pela reiterada prática de crimes após o recebimento de uma denúncia;
d) a reincidência prescinde de sentença condenatória transitada em julgado. Caracteriza-se a reincidência pela prática reiterada de crimes após o oferecimento de uma denúncia.
28. Inicia-se a personalidade natural:
a) 24 horas após o nascimento;
b) com o nascimento com vida;
c) com o registro civil do nascimento em cartório;
d) com a concepção.
29. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
a) os menores de 16 (dezesseis) anos;
b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
c) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
d) os ausentes, declarados tais por ato do juiz.
30. São pessoas jurídicas de direito público:
a) as organizações religiosas;
b) as sociedades;
c) os partidos políticos;
d) as autarquias.
31. Considerando os enunciados relativos ao domicílio (artigos 70 a 78 do Código Civil), assinale a alternativa INCORRETA:
a) o domicílio da pessoa natural é o local onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo;
b) o domicílio do incapaz é o local onde for encontrado;
c) o domicílio do preso é o local onde cumpre a sentença;
d) se a pessoa natural tiver várias residências, onde alternadamente resida, considerar-se-á seu domicílio qualquer delas.
32. Em regra, poderão ser admitidos como testemunhas, nos termos do artigo 228, “caput”, do Código Civil:
a) os menores de 16 anos;
b) aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;
c) o amigo íntimo ou inimigo capital das partes;
d) os cônjuges, ascendentes e descendentes de alguma das partes.
33. Assinale a alternativa INCORRETA.
Não corre prescrição:
a) contra a pessoa incapaz interditada por doença ou deficiência;
b) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
c) contra os menores de 16 anos de idade;
d) pendendo ação de evicção.
34. Assinale a alternativa INCORRETA.
A fundação poderá constituir-se para:
a) assistência social;
b) cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico;
c) atividades econômicas e empresariais;
d) educação.
35. Em matéria de direito civil, não se considera ação de estado:
a) interdição;
b) divórcio;
c) anulação de casamento;
d) alimentos.
36. As funções do Ministério Público:
a) podem ser exercidas por integrantes de carreiras da advocacia pública, por autorização do chefe da instituição, quando não houver Promotor de Justiça residente na comarca;
b) podem ser exercidas apenas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição;
c) podem ser exercidas por advogados nomeados, por autorização do chefe da instituição, desde que apenas para um ato e para evitar grave prejuízo à sociedade;
d) podem ser exercidas por advogados nomeados pelo juiz do processo, desde que apenas para um ato e para evitar grave prejuízo à sociedade.
37. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para garantir o efetivo respeito dos usuários dos serviços públicos;
b) é função privativa do Ministério Público a promoção da ação civil pública;
c) é função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
d) é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
38. Ao se deparar com representação de que pessoa com deficiência visual foi impedida de entrar em restaurante na companhia de seu cão-guia, sob a alegação de que a presença de animais não era permitida no local, deve o Promotor de Justiça:
e) indeferir a representação uma vez que se trata de questão de saúde pública, sendo insalubre a presença do animal no local;
f) instaurar Inquérito Civil e promover as medidas adequadas, por ofensa aos direitos difusos das pessoas com deficiência visual, a quem a lei assegura o direito de estar acompanhado do cão-guia;
g) indeferir a representação por se tratar de questão puramente individual;
h) apenas promover ação visando a reparação de danos morais para que o proprietário do cão-guia receba devida indenização patrimonial.
39. São princípios institucionais do Ministério Público:
a) a indivisibilidade, a independência funcional e a oralidade;
b) a unidade, a indivisibilidade e a oralidade;
c) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
d) todas as alternativas estão corretas.
40. Como guardião da Constituição Federal e, na defesa do regime democrático do direito, compete ao Ministério Público:
a) garantir a todos o acesso a cargos, empregos e funções públicas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação;
b) garantir a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
c) zelar pela dignidade da pessoa humana e pela integridade física e moral da pessoa presa;
d) todas as alternativas estão corretas.
GABARITO PROVA “B”
1 c
2 a
3 c
4 d
5 a
6 a
7 a
8 b
9 d
10 a
11 b
12 d
13 b
14 c
15 d
16 c
17 d
18 c
19 d
20 c
21 a
22 c
23 d
24 b
25 a
26 c
27 a
28 b
29 a
30 d
31 b
32 b
33 a
34 c
35 d
36 b
37 b
38 b
39 c
40 d
PROVA “C”
1. Inicia-se a personalidade natural:
a) 24 horas após o nascimento;
b) com o nascimento com vida;
c) com o registro civil do nascimento em cartório;
d) com a concepção.
2. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
a) os menores de 16 (dezesseis) anos;
b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
c) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
d) os ausentes, declarados tais por ato do juiz.
3. São pessoas jurídicas de direito público:
a) as organizações religiosas;
b) as sociedades;
c) os partidos políticos;
d) as autarquias.
4. Considerando os enunciados relativos ao domicílio (artigos 70 a 78 do Código Civil), assinale a alternativa INCORRETA:
a) o domicílio da pessoa natural é o local onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo;
b) o domicílio do incapaz é o local onde for encontrado;
c) o domicílio do preso é o local onde cumpre a sentença;
d) se a pessoa natural tiver várias residências, onde alternadamente resida, considerar-se-á seu domicílio qualquer delas.
5. Em regra, poderão ser admitidos como testemunhas, nos termos do artigo 228, “caput”, do Código Civil:
a) os menores de 16 anos;
b) aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;
c) o amigo íntimo ou inimigo capital das partes;
d) os cônjuges, ascendentes e descendentes de alguma das partes.
6. Assinale a alternativa INCORRETA.
Não corre prescrição:
a) contra a pessoa incapaz interditada por doença ou deficiência;
b) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
c) contra os menores de 16 anos de idade;
d) pendendo ação de evicção.
7. Assinale a alternativa INCORRETA.
A fundação poderá constituir-se para:
a) assistência social;
b) cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico;
c) atividades econômicas e empresariais;
d) educação.
8. Em matéria de direito civil, não se considera ação de estado:
a) interdição;
b) divórcio;
c) anulação de casamento;
d) alimentos.
9. Sobre a Jurisdição, é INCORRETO afirmar:
a) a jurisdição é una e indivisível;
b) por caráter substitutivo da jurisdição, entende-se que o Estado substitui, como uma atividade sua, as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito trazido à apreciação;
c) por escopo jurídico de atuação do direito, entende-se que a jurisdição tem como finalidade o cumprimento e a realização das normas de direito substancial;
d) em regra, a jurisdição é exercida de maneira espontânea, de ofício.
10. Sobre o sistema acusatório, no processo penal, é INCORRETO afirmar:
a) as funções de acusar (pública ou privada), defender e julgar são incumbidas a diferentes pessoas;
b) o interrogatório é considerado somente meio de prova, tendente à confissão forçada do réu;
c) a apreciação das provas compete a um juiz imparcial, que deverá fundamentar sua decisão;
d) o acusado é considerado como sujeito de direitos e não apenas como mero objeto do processo.
11. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) em virtude do princípio do juiz natural, proíbe-se a criação de juízos ou tribunais de exceção e se consagra a necessidade do processamento e julgamento da causa pelo juiz competente, segundo as regras anteriores ao fato;
b) os atos processuais em regra são públicos e a lei só poderá restringir a sua publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
c) a todos, somente no âmbito judicial e não no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;
d) por princípio do livre convencimento motivado do juiz, entende-se que o juiz deve decidir, segundo critérios críticos e racionais, com base nos elementos existentes no processo, de maneira motivada.
12. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
b) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
c) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
d) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência somente para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
13. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF, artigo 5o, LV). Assinale a alternativa CORRETA:
a) o acusado, em qualquer hipótese, poderá promover sua própria defesa;
b) o autor não pode ter acesso aos documentos sigilosos juntados pelo réu;
c) o réu pode se utilizar de todo e qualquer meio de prova lícita, ainda que não prevista em lei;
d) a condenação baseada na confissão impede o recurso do réu.
14. Assinale a alternativa CORRETA:
a) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo promotor de justiça, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa;
b) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo delegado de polícia no inquérito policial, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa;
c) a perda de bens e liberdade dependem de ato do Poder Legislativo, com chancela do Executivo;
d) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo juiz no processo, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa.
15. Considerando o Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:
a) o ordenamento processual brasileiro admite somente o processo judicial como forma de solução de conflitos;
b) a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos são instrumentos cabíveis somente no curso do processo judicial;
c) a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial;
d) a solução consensual de conflitos é instrumento a ser evitado pelo Estado, a fim de se estimular a solução litigiosa pelo Poder Judiciário.
16. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) a jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte;
b) a norma processual será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada;
c) aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé;
d) em razão dos interesses próprios que movem as partes, os sujeitos do processo civil não têm o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
17. Sobre o emprego do verbo haver, assinale a alternativa INCORRETA:
a) os corréus houveram do juiz a substituição de suas penas;
b) brigavam à toa pela internet, sem que houvesse razões suficientes;
c) casos raros houveram na minha profissão de médico;
d) o fato ocorreu há dois anos, não havendo que se falar em prescrição.
18. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o remédio devia ser ingerido gota à gota, e não de uma só vez;
b) dia a dia o estagiário foi evoluindo;
c) o devedor acabou efetuando o pagamento a prazo;
d) o réu confessou sua conduta e por isso é culpado, à evidência.
19. Assinale a alternativa que apresenta palavras acentuadas segundo as mesmas regras das palavras abaixo, respeitada a ordem de aparecimento:
planície – vôlei – véu – café – júri
a) saída – régua – sóis – bebê – fórum;
b) férias – chapéu – túneis – ninguém – táxi;
c) cerimônia – jóquei – réis – freguês – lápis;
d) úteis – ânsia – vêm – gambá – bônus.
20. Segue a documentação ________. O alimentante está _____ com o pagamento da pensão. Os policiais estão sempre _______. A estagiária ao entrar na sala de audiências estava _______ encabulada.
Preencha corretamente as lacunas:
a) anexo, quites, alertas, meia;
b) anexa, quite, alertas, meia;
c) anexo, quites, alerta, meio;
d) anexa, quite, alerta, meio.
21. Na frase: “Navegue grátis na internet por um mês sem compromisso”, assinale a alternativa CORRETA referente a todos os adjuntos adverbiais nela contidos.
a) há quatro adjuntos adverbiais: dois de modo, um de tempo e um de lugar;
b) há três adjuntos adverbiais: dois de modo e um de tempo;
c) há dois adjuntos adverbiais: um de modo e um de tempo;
d) há um adjunto adverbial: um de modo.
22. Assinale a alternativa CORRETA:
a) enfim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência a fim de produzir prova pericial;
b) em fim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência a fim de produzir prova pericial;
c) enfim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência afim de produzir prova pericial;
d) em fim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência afim de produzir prova pericial.
23. “Como o algoritmo do Facebook apresenta conteúdo ao usuário com base naquilo de que ele gostou e que escolheu no passado, sua tendência é reforçar ideias preconcebidas, tanto por ser provável que os amigos de uma pessoa concordem com seu ponto de vista quanto porque o comportamento on-line indica ao Facebook o conteúdo que mais lhe interessa.
A BOLHA DO FILTRO
Pariser define esse problema como "a bolha do filtro" [no livro "O Filtro Invisível", Zahar], tomando por base trabalhos anteriores de Cass Sunstein, que reconheceu a tendência de que "câmaras de eco" sejam criadas on-line por usuários que selecionam mídia segundo suas convicções políticas. Pariser argumenta (não sem controvérsia) que os algoritmos usados pelo Facebook e outros serviços reforçam essa tendência.” (Trechos do artigo de ETHAN ZUCKERMAN, diretor do Centro de Mídia Cívica do MIT, adaptado do original publicado no sítio do autor, sob o título “Mistrust, Efficacy and the New Civic: Understanding the Deep Roots of the Crisis of Faith in Journalism”, com tradução de Paulo Migliacci, e publicado no Caderno Ilustríssima, Folha de São Paulo, 24/09/2017, e com fonte: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/572020-redes-sociais-criam-bolhas-ideologicas-inacessiveis-a-quem-pensa-diferente).
I – Algoritmos utilizados pelo Facebook e outras redes sociais filtram preferências dos usuários colocando-os numa “bolha de isolamento de ideias”.
II – Algoritmos utilizados pelo Facebook selecionam conteúdos de informações com base nas escolhas preferenciais do usuário, reforçando estas escolhas.
III – Os algoritmos indicam os temas simpáticos ao interesse do usuário e de seus amigos, fomentando o acesso desses temas a essas pessoas, limitando o acesso a conteúdos com ideias diferentes.
Sobre as três afirmações, com base no texto acima, podemos concluir que:
a) I, II e III estão corretas;
b) somente I e II estão corretas;
c) somente III está correta;
d) somente I e III estão corretas.
24. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) quando insatisfeito, ele abole as amizades que não lhe agradam;
b) apesar de contrariado, ele não interviu na conversa;
c) somente se vir o resultado, ficarei convencida;
d) como sói acontecer, os covardes partiram prematuramente.
25. As funções do Ministério Público:
a) podem ser exercidas por integrantes de carreiras da advocacia pública, por autorização do chefe da instituição, quando não houver Promotor de Justiça residente na comarca;
b) podem ser exercidas apenas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição;
c) podem ser exercidas por advogados nomeados, por autorização do chefe da instituição, desde que apenas para um ato e para evitar grave prejuízo à sociedade;
d) podem ser exercidas por advogados nomeados pelo juiz do processo, desde que apenas para um ato e para evitar grave prejuízo à sociedade.
26. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para garantir o efetivo respeito dos usuários dos serviços públicos;
b) é função privativa do Ministério Público a promoção da ação civil pública;
c) é função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
d) é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
27. Ao se deparar com representação de que pessoa com deficiência visual foi impedida de entrar em restaurante na companhia de seu cão-guia, sob a alegação de que a presença de animais não era permitida no local, deve o Promotor de Justiça:
i) indeferir a representação uma vez que se trata de questão de saúde pública, sendo insalubre a presença do animal no local;
j) instaurar Inquérito Civil e promover as medidas adequadas, por ofensa aos direitos difusos das pessoas com deficiência visual, a quem a lei assegura o direito de estar acompanhado do cão-guia;
k) indeferir a representação por se tratar de questão puramente individual;
l) apenas promover ação visando a reparação de danos morais para que o proprietário do cão-guia receba devida indenização patrimonial.
28. São princípios institucionais do Ministério Público:
a) a indivisibilidade, a independência funcional e a oralidade;
b) a unidade, a indivisibilidade e a oralidade;
c) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
d) todas as alternativas estão corretas.
29. Como guardião da Constituição Federal e, na defesa do regime democrático do direito, compete ao Ministério Público:
a) garantir a todos o acesso a cargos, empregos e funções públicas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação;
b) garantir a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
c) zelar pela dignidade da pessoa humana e pela integridade física e moral da pessoa presa;
d) todas as alternativas estão corretas.
30. Leia atentamente os enunciados abaixo e responda:
I - Considera-se crime consumado aquele que reúne todos os elementos de sua definição legal.
II - Considera-se crime tentado aquele que, uma vez iniciada a sua execução, não se consuma por vontade própria do agente.
III - Considera-se crime impossível aquele que não se pune a tentativa por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
IV - O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
V - As modalidades dos crimes culposos são apenas imprudência e imperícia.
a) os enunciados I e III são corretos;
b) os enunciados I, II e V são corretos;
c) os enunciados I, III e IV são corretos;
d) todos enunciados estão corretos.
31. Quanto ao critério de cálculo de pena, pode se dizer que o Código Penal adotou o critério:
a) trifásico;
b) monofásico;
c) bifásico;
d) nenhuma das anteriores.
32. Não há crime quando o agente pratica o fato:
a) em estado de necessidade, em legítima defesa, embriagado ou no exercício regular de direito;
b) em legítima defesa, embriagado, sob forte emoção ou em estado de necessidade;
c) em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito;
d) sob forte emoção ou em razão da paixão, embriagado, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
33. A respeito das penas é CORRETO afirmar:
I – As penas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
II – As penas restritivas de direitos são: prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
III – A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.
a) apenas os enunciados I e II estão corretos;
b) apenas o enunciado III é correto;
c) apenas os enunciados I e III estão corretos;
d) todos os enunciados estão corretos.
34. Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA:
I - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, permanecendo apenas os efeitos da sentença condenatória.
a) apenas o enunciado I está correto;
b) apenas os enunciados I e II estão corretos;
c) apenas os enunciados I e III estão corretos;
d) todos os enunciados estão corretos.
35. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o oferecimento da denúncia ou da queixa e a decisão confirmatória da pronúncia são causas interruptivas da prescrição;
b) a prescrição, a decadência ou a perempção, assim como a morte do agente e o perdão judicial, nos casos previstos em lei, são causas extintivas da punibilidade;
c) são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;
d) o recebimento da denúncia ou da queixa e a pronúncia são causas interruptivas da prescrição.
36. Sobre a ação penal é INCORRETO afirmar:
a) a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido;
b) a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça;
c) a representação, para os crimes de ação penal pública condicionada, pode ser oferecida a qualquer tempo, mesmo depois de recebida a denúncia;
d) a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
37. Sobre a reincidência é CORRETO afirmar:
a) a reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado pela prática de crime. Caracteriza-se a reincidência quando o novo crime é cometido após sentença condenatória de crime anterior que não cabe mais recurso;
b) a reincidência pressupõe uma sentença condenatória, pela prática de crime ou de contravenção penal. Caracteriza-se a reincidência quando novo crime ou contravenção penal é cometido após sentença condenatória por crime ou contravenção penal anterior, independentemente de trânsito em julgado;
c) a reincidência prescinde de sentença condenatória transitada em julgado. Caracteriza-se a reincidência pela reiterada prática de crimes após o recebimento de uma denúncia;
d) a reincidência prescinde de sentença condenatória transitada em julgado. Caracteriza-se a reincidência pela prática reiterada de crimes após o oferecimento de uma denúncia.
38. São deveres dos estagiários, salvo:
i) manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício de suas funções;
j) comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula no curso, bem como que não foi reprovado em mais de uma disciplina;
k) cumprir com presteza e eficiência as tarefas que lhes forem atribuídas;
l) apresentar anualmente relatórios de suas atividades ao Núcleo de Acompanhamento de Estágio.
39. Leia com atenção os enunciados abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
i) compete ao Conselho Superior do Ministério Público avaliar o desempenho do estagiário, nos termos do regulamento a ser estabelecido, expedindo o certificado correspondente;
j) é vedado ao estagiário utilizar distintivos e insígnias privativas de Membros do Ministério Público;
k) o estagiário, no exercício de suas funções, estará sujeito à fiscalização, orientação, inspeção permanente e orientação dos órgãos perante aos quais presta serviços e pelo núcleo de acompanhamento de estágio;
l) é vedado ao estagiário desempenhar qualquer cargo, emprego ou função pública, bem como exercer atividade privada incompatível com a sua condição de estagiário.
40. Leia os enunciados abaixo e responda a alternativa CORRETA:
I - O estagiário será desligado automaticamente caso venha se ausentar do serviço, durante o ano civil, por mais de dez dias sem justificação, ou por mais de vinte dias, ainda que motivadamente.
II - Os estagiários integram os Órgãos Auxiliares do Ministério Público.
III - O período de exercício na função de estagiário será considerado tempo de serviço para todos os fins.
IV – Não é incumbência dos estagiários os serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos.
V - O estágio confere vínculo empregatício com o Estado.
a) os enunciados I, IV e V são corretos;
b) os enunciados I, II e III são corretos;
c) os enunciados II e III são corretos;
d) todos os enunciados são corretos.
GABARITO PROVA “C”
1 b
2 a
3 d
4 b
5 b
6 a
7 c
8 d
9 d
10 b
11 c
12 d
13 c
14 d
15 c
16 d
17 c
18 a
19 c
20 d
21 a
22 a
23 a
24 b
25 b
26 b
27 b
28 c
29 d
30 c
31 a
32 c
33 d
34 b
35 a
36 c
37 a
38 d
39 a
40 b
PROVA “D”
1. São deveres dos estagiários, salvo:
m) manter sigilo sobre fatos relevantes de que tiver conhecimento no exercício de suas funções;
n) comprovar, no início de cada ano letivo, a renovação da matrícula no curso, bem como que não foi reprovado em mais de uma disciplina;
o) cumprir com presteza e eficiência as tarefas que lhes forem atribuídas;
p) apresentar anualmente relatórios de suas atividades ao Núcleo de Acompanhamento de Estágio.
2. Leia com atenção os enunciados abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
m) compete ao Conselho Superior do Ministério Público avaliar o desempenho do estagiário, nos termos do regulamento a ser estabelecido, expedindo o certificado correspondente;
n) é vedado ao estagiário utilizar distintivos e insígnias privativas de Membros do Ministério Público;
o) o estagiário, no exercício de suas funções, estará sujeito à fiscalização, orientação, inspeção permanente e orientação dos órgãos perante aos quais presta serviços e pelo núcleo de acompanhamento de estágio;
p) é vedado ao estagiário desempenhar qualquer cargo, emprego ou função pública, bem como exercer atividade privada incompatível com a sua condição de estagiário.
3. Leia os enunciados abaixo e responda a alternativa CORRETA:
I - O estagiário será desligado automaticamente caso venha se ausentar do serviço, durante o ano civil, por mais de dez dias sem justificação, ou por mais de vinte dias, ainda que motivadamente.
II - Os estagiários integram os Órgãos Auxiliares do Ministério Público.
III - O período de exercício na função de estagiário será considerado tempo de serviço para todos os fins.
IV – Não é incumbência dos estagiários os serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos.
V - O estágio confere vínculo empregatício com o Estado.
a) os enunciados I, IV e V são corretos;
b) os enunciados I, II e III são corretos;
c) os enunciados II e III são corretos;
d) todos os enunciados são corretos.
4. As funções do Ministério Público:
a) podem ser exercidas por integrantes de carreiras da advocacia pública, por autorização do chefe da instituição, quando não houver Promotor de Justiça residente na comarca;
b) podem ser exercidas apenas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição;
c) podem ser exercidas por advogados nomeados, por autorização do chefe da instituição, desde que apenas para um ato e para evitar grave prejuízo à sociedade;
d) podem ser exercidas por advogados nomeados pelo juiz do processo, desde que apenas para um ato e para evitar grave prejuízo à sociedade.
5. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para garantir o efetivo respeito dos usuários dos serviços públicos;
b) é função privativa do Ministério Público a promoção da ação civil pública;
c) é função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
d) é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
6. Ao se deparar com representação de que pessoa com deficiência visual foi impedida de entrar em restaurante na companhia de seu cão-guia, sob a alegação de que a presença de animais não era permitida no local, deve o Promotor de Justiça:
m) indeferir a representação uma vez que se trata de questão de saúde pública, sendo insalubre a presença do animal no local;
n) instaurar Inquérito Civil e promover as medidas adequadas, por ofensa aos direitos difusos das pessoas com deficiência visual, a quem a lei assegura o direito de estar acompanhado do cão-guia;
o) indeferir a representação por se tratar de questão puramente individual;
p) apenas promover ação visando a reparação de danos morais para que o proprietário do cão-guia receba devida indenização patrimonial.
7. São princípios institucionais do Ministério Público:
a) a indivisibilidade, a independência funcional e a oralidade;
b) a unidade, a indivisibilidade e a oralidade;
c) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
d) todas as alternativas estão corretas.
8. Como guardião da Constituição Federal e, na defesa do regime democrático do direito, compete ao Ministério Público:
a) garantir a todos o acesso a cargos, empregos e funções públicas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação;
b) garantir a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
c) zelar pela dignidade da pessoa humana e pela integridade física e moral da pessoa presa;
d) todas as alternativas estão corretas.
9. Inicia-se a personalidade natural:
a) 24 horas após o nascimento;
b) com o nascimento com vida;
c) com o registro civil do nascimento em cartório;
d) com a concepção.
10. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
a) os menores de 16 (dezesseis) anos;
b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
c) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
d) os ausentes, declarados tais por ato do juiz.
11. São pessoas jurídicas de direito público:
a) as organizações religiosas;
b) as sociedades;
c) os partidos políticos;
d) as autarquias.
12. Considerando os enunciados relativos ao domicílio (artigos 70 a 78 do Código Civil), assinale a alternativa INCORRETA:
a) o domicílio da pessoa natural é o local onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo;
b) o domicílio do incapaz é o local onde for encontrado;
c) o domicílio do preso é o local onde cumpre a sentença;
d) se a pessoa natural tiver várias residências, onde alternadamente resida, considerar-se-á seu domicílio qualquer delas.
13. Em regra, poderão ser admitidos como testemunhas, nos termos do artigo 228, “caput”, do Código Civil:
a) os menores de 16 anos;
b) aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;
c) o amigo íntimo ou inimigo capital das partes;
d) os cônjuges, ascendentes e descendentes de alguma das partes.
14. Assinale a alternativa INCORRETA.
Não corre prescrição:
a) contra a pessoa incapaz interditada por doença ou deficiência;
b) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
c) contra os menores de 16 anos de idade;
d) pendendo ação de evicção.
15. Assinale a alternativa INCORRETA.
A fundação poderá constituir-se para:
a) assistência social;
b) cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico;
c) atividades econômicas e empresariais;
d) educação.
16. Em matéria de direito civil, não se considera ação de estado:
a) interdição;
b) divórcio;
c) anulação de casamento;
d) alimentos.
17. Sobre a Jurisdição, é INCORRETO afirmar:
a) a jurisdição é una e indivisível;
b) por caráter substitutivo da jurisdição, entende-se que o Estado substitui, como uma atividade sua, as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito trazido à apreciação;
c) por escopo jurídico de atuação do direito, entende-se que a jurisdição tem como finalidade o cumprimento e a realização das normas de direito substancial;
d) em regra, a jurisdição é exercida de maneira espontânea, de ofício.
18. Sobre o sistema acusatório, no processo penal, é INCORRETO afirmar:
a) as funções de acusar (pública ou privada), defender e julgar são incumbidas a diferentes pessoas;
b) o interrogatório é considerado somente meio de prova, tendente à confissão forçada do réu;
c) a apreciação das provas compete a um juiz imparcial, que deverá fundamentar sua decisão;
d) o acusado é considerado como sujeito de direitos e não apenas como mero objeto do processo.
19. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) em virtude do princípio do juiz natural, proíbe-se a criação de juízos ou tribunais de exceção e se consagra a necessidade do processamento e julgamento da causa pelo juiz competente, segundo as regras anteriores ao fato;
b) os atos processuais em regra são públicos e a lei só poderá restringir a sua publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
c) a todos, somente no âmbito judicial e não no âmbito administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;
d) por princípio do livre convencimento motivado do juiz, entende-se que o juiz deve decidir, segundo critérios críticos e racionais, com base nos elementos existentes no processo, de maneira motivada.
20. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
b) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
c) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
d) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência somente para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
21. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF, artigo 5o, LV). Assinale a alternativa CORRETA:
a) o acusado, em qualquer hipótese, poderá promover sua própria defesa;
b) o autor não pode ter acesso aos documentos sigilosos juntados pelo réu;
c) o réu pode se utilizar de todo e qualquer meio de prova lícita, ainda que não prevista em lei;
d) a condenação baseada na confissão impede o recurso do réu.
22. Assinale a alternativa CORRETA:
a) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo promotor de justiça, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa;
b) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo delegado de polícia no inquérito policial, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa;
c) a perda de bens e liberdade dependem de ato do Poder Legislativo, com chancela do Executivo;
d) a perda de bens e liberdade podem ser determinadas pelo juiz no processo, desde que em despacho fundamentado e garantida a ampla defesa.
23. Considerando o Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:
a) o ordenamento processual brasileiro admite somente o processo judicial como forma de solução de conflitos;
b) a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos são instrumentos cabíveis somente no curso do processo judicial;
c) a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial;
d) a solução consensual de conflitos é instrumento a ser evitado pelo Estado, a fim de se estimular a solução litigiosa pelo Poder Judiciário.
24. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) a jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte;
b) a norma processual será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada;
c) aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé;
d) em razão dos interesses próprios que movem as partes, os sujeitos do processo civil não têm o dever de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
25. Sobre o emprego do verbo haver, assinale a alternativa INCORRETA:
a) os corréus houveram do juiz a substituição de suas penas;
b) brigavam à toa pela internet, sem que houvesse razões suficientes;
c) casos raros houveram na minha profissão de médico;
d) o fato ocorreu há dois anos, não havendo que se falar em prescrição.
26. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o remédio devia ser ingerido gota à gota, e não de uma só vez;
b) dia a dia o estagiário foi evoluindo;
c) o devedor acabou efetuando o pagamento a prazo;
d) o réu confessou sua conduta e por isso é culpado, à evidência.
27. Assinale a alternativa que apresenta palavras acentuadas segundo as mesmas regras das palavras abaixo, respeitada a ordem de aparecimento:
planície – vôlei – véu – café – júri
a) saída – régua – sóis – bebê – fórum;
b) férias – chapéu – túneis – ninguém – táxi;
c) cerimônia – jóquei – réis – freguês – lápis;
d) úteis – ânsia – vêm – gambá – bônus.
28. Segue a documentação ________. O alimentante está _____ com o pagamento da pensão. Os policiais estão sempre _______. A estagiária ao entrar na sala de audiências estava _______ encabulada.
Preencha corretamente as lacunas:
a) anexo, quites, alertas, meia;
b) anexa, quite, alertas, meia;
c) anexo, quites, alerta, meio;
d) anexa, quite, alerta, meio.
29. Na frase: “Navegue grátis na internet por um mês sem compromisso”, assinale a alternativa CORRETA referente a todos os adjuntos adverbiais nela contidos.
a) há quatro adjuntos adverbiais: dois de modo, um de tempo e um de lugar;
b) há três adjuntos adverbiais: dois de modo e um de tempo;
c) há dois adjuntos adverbiais: um de modo e um de tempo;
d) há um adjunto adverbial: um de modo.
30. Assinale a alternativa CORRETA:
a) enfim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência a fim de produzir prova pericial;
b) em fim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência a fim de produzir prova pericial;
c) enfim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência afim de produzir prova pericial;
d) em fim, o Juiz de Direito converteu o julgamento em diligência afim de produzir prova pericial.
31. “Como o algoritmo do Facebook apresenta conteúdo ao usuário com base naquilo de que ele gostou e que escolheu no passado, sua tendência é reforçar ideias preconcebidas, tanto por ser provável que os amigos de uma pessoa concordem com seu ponto de vista quanto porque o comportamento on-line indica ao Facebook o conteúdo que mais lhe interessa.
A BOLHA DO FILTRO
Pariser define esse problema como "a bolha do filtro" [no livro "O Filtro Invisível", Zahar], tomando por base trabalhos anteriores de Cass Sunstein, que reconheceu a tendência de que "câmaras de eco" sejam criadas on-line por usuários que selecionam mídia segundo suas convicções políticas. Pariser argumenta (não sem controvérsia) que os algoritmos usados pelo Facebook e outros serviços reforçam essa tendência.” (Trechos do artigo de ETHAN ZUCKERMAN, diretor do Centro de Mídia Cívica do MIT, adaptado do original publicado no sítio do autor, sob o título “Mistrust, Efficacy and the New Civic: Understanding the Deep Roots of the Crisis of Faith in Journalism”, com tradução de Paulo Migliacci, e publicado no Caderno Ilustríssima, Folha de São Paulo, 24/09/2017, e com fonte: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/572020-redes-sociais-criam-bolhas-ideologicas-inacessiveis-a-quem-pensa-diferente).
I – Algoritmos utilizados pelo Facebook e outras redes sociais filtram preferências dos usuários colocando-os numa “bolha de isolamento de ideias”.
II – Algoritmos utilizados pelo Facebook selecionam conteúdos de informações com base nas escolhas preferenciais do usuário, reforçando estas escolhas.
III – Os algoritmos indicam os temas simpáticos ao interesse do usuário e de seus amigos, fomentando o acesso desses temas a essas pessoas, limitando o acesso a conteúdos com ideias diferentes.
Sobre as três afirmações, com base no texto acima, podemos concluir que:
a) I, II e III estão corretas;
b) somente I e II estão corretas;
c) somente III está correta;
d) somente I e III estão corretas.
32. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) quando insatisfeito, ele abole as amizades que não lhe agradam;
b) apesar de contrariado, ele não interviu na conversa;
c) somente se vir o resultado, ficarei convencida;
d) como sói acontecer, os covardes partiram prematuramente.
33. Leia atentamente os enunciados abaixo e responda:
I - Considera-se crime consumado aquele que reúne todos os elementos de sua definição legal.
II - Considera-se crime tentado aquele que, uma vez iniciada a sua execução, não se consuma por vontade própria do agente.
III - Considera-se crime impossível aquele que não se pune a tentativa por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
IV - O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
V - As modalidades dos crimes culposos são apenas imprudência e imperícia.
a) os enunciados I e III são corretos;
b) os enunciados I, II e V são corretos;
c) os enunciados I, III e IV são corretos;
d) todos enunciados estão corretos.
34. Quanto ao critério de cálculo de pena, pode se dizer que o Código Penal adotou o critério:
a) trifásico;
b) monofásico;
c) bifásico;
d) nenhuma das anteriores.
35. Não há crime quando o agente pratica o fato:
a) em estado de necessidade, em legítima defesa, embriagado ou no exercício regular de direito;
b) em legítima defesa, embriagado, sob forte emoção ou em estado de necessidade;
c) em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito;
d) sob forte emoção ou em razão da paixão, embriagado, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
36. A respeito das penas é CORRETO afirmar:
I – As penas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
II – As penas restritivas de direitos são: prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
III – A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.
a) apenas os enunciados I e II estão corretos;
b) apenas o enunciado III é correto;
c) apenas os enunciados I e III estão corretos;
d) todos os enunciados estão corretos.
37. Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA:
I - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III – Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, permanecendo apenas os efeitos da sentença condenatória.
a) apenas o enunciado I está correto;
b) apenas os enunciados I e II estão corretos;
c) apenas os enunciados I e III estão corretos;
d) todos os enunciados estão corretos.
38. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o oferecimento da denúncia ou da queixa e a decisão confirmatória da pronúncia são causas interruptivas da prescrição;
b) a prescrição, a decadência ou a perempção, assim como a morte do agente e o perdão judicial, nos casos previstos em lei, são causas extintivas da punibilidade;
c) são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;
d) o recebimento da denúncia ou da queixa e a pronúncia são causas interruptivas da prescrição.
39. Sobre a ação penal é INCORRETO afirmar:
a) a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido;
b) a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça;
c) a representação, para os crimes de ação penal pública condicionada, pode ser oferecida a qualquer tempo, mesmo depois de recebida a denúncia;
d) a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
40. Sobre a reincidência é CORRETO afirmar:
a) a reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado pela prática de crime. Caracteriza-se a reincidência quando o novo crime é cometido após sentença condenatória de crime anterior que não cabe mais recurso;
b) a reincidência pressupõe uma sentença condenatória, pela prática de crime ou de contravenção penal. Caracteriza-se a reincidência quando novo crime ou contravenção penal é cometido após sentença condenatória por crime ou contravenção penal anterior, independentemente de trânsito em julgado;
c) a reincidência prescinde de sentença condenatória transitada em julgado. Caracteriza-se a reincidência pela reiterada prática de crimes após o recebimento de uma denúncia;
d) a reincidência prescinde de sentença condenatória transitada em julgado. Caracteriza-se a reincidência pela prática reiterada de crimes após o oferecimento de uma denúncia.
GABARITO PROVA “D”
1 d
2 a
3 b
4 b
5 b
6 b
7 c
8 d
9 b
10 a
11 d
12 b
13 b
14 a
15 c
16 d
17 d
18 b
19 c
20 d
21 c
22 d
23 c
24 d
25 c
26 a
27 c
28 d
29 a
30 a
31 a
32 b
33 c
34 a
35 c
36 d
37 b
38 a
39 c
40 a
Avisos de 05/12/2018
nº 547/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 13 de dezembro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de 2019;
2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 552/2018 – PGJ
Tendo em vista a Aposentadoria do titular do Gabinete nº 74, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 14 de dezembro de 2018, exclusivamente pelo email [email protected].
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 7-12-2018
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Antonia Maria Lins dos Santos, Paulo Sergio Teixeira e Roberta Valeria Pignatari Fanti.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Geral de Classificação
404 GUSTAVO TADEU CAMILO DOS SANTOS 496168071 SP
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Lista Geral de Classificação
032 RAFAEL ELIA GUIMARAES 450995719 SP
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Lista Geral de Classificação
027 RENATO TOSTES DA SILVA OMATSU 476104695 SP.
Aviso nº 277/18 - CSMP, de 07/12/18
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 11/12/2018, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Exposição do relatório de participação da 3ª edição da Escola Alemã de Ciências Criminais (EACC), promovido pela Georg-August-Universität ¨Göttingen, Doutor Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5º Promotor de Justiça de Itapevi. (Pt. 76.162/18 - Relator Conselheiro Rossini).
2. Pedido de afastamento formulado pelo Dr. Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para elaboração de dissertação de mestrado junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, de 04 de fevereiro a 05 de março de 2019. (Pt. 101.464/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida).
3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: Doutores Danilo Roberto Mendes, 107º Promotor de Justiça da Capital – (Pt. 95.141/18 – Relator Conselheiro Hamilton); Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha – (Pt. 96.191/18 – Relator Conselheiro Sabella); Ariella Toyama Shiraki, 4ª Promotora de Justiça de Ribeirão Pires – (Pt. 96.192/18 – Relator Conselheiro Rossini); Daniel Santerini Caiado, 1º Promotor de Justiça de Guarujá – (97.534/18 – Relator Conselheiro Hamilton).
VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
413 protocolados publicados em 03.12.18.
DISTRIBUIÇÕES:
431 protocolados distribuídos até 07.12.18.
VII. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. 102.742/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Médici, 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, comunicando que exercerá as funções de secretário da PJ de São José dos Campos e, como vice-secretário, o Doutor João Marcos Costa de Paiva.
2. Pt. 101.690/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, informando o ajuizamento de Ação Civil Pública nº 1000730-17.2018.8.26.0534.
3. Pt. 102.690/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, informando o ajuizamento de Ação Civil Pública nº 1005977-29.2018.8.26.0291.
4. Pt. 101.603/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, comunicando o cumprimento à recomendação expedida na Homologação da Promoção de Arquivamento da Peça de Informação nº 780/18.
5. Pt. 102.151/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, 3ª Promotora de Justiça de Hortolândia, comunicando o cumprimento à recomendação expedida na Homologação da Promoção de Arquivamento do IC nº 5534/17.
6. Pt. 101.577/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eloy Ojea Gomes, 8º Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 483/18.
7. Pt. 101.665/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça de Igarapava – acumulando, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 047/10.
8. Pt. 102.128/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamento de Conduta nº 001/17 e 002/17 firmados no IC nº 212/16.
9. Pt. 102.131/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 397/05.
10. Pt. 102.159/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1100/14.
11. Pt. 102.737/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1535/18.
12. Pt. 102.820/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de Agudos, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 016/10.
13. Pt. 103.255/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente - GEDUC, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 015/17.
14. Pt. 102.196/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 068/15 com Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a ser fiscalizado nos autos do PAA nº 048/18.
15. Pt. 102.198/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 061/15 com Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a ser fiscalizado nos autos do PAA nº 048/18.
16. Pt. 102.595/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Renata Pires Smith da Silva, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 32ª C.J. (Bauru) na PJ de Taboão da Serra, comunicando o arquivamento do PAA nº 2894/18.
17. Pt. 103.351/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina – designado na PJ de Macaubal, comunicando o arquivamento do PAA nº 173/18.
18. Pt. 103.781/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando os arquivamentos dos PAA nº 2328/18 e nº 2329/18.
19. Pts. 102.192/18 e 102.193/18 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, comunicando os arquivamentos dos PAF nº 1570/13 e nº 190/16.
Aviso nº 278/18 - CSMP, de 07/12/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/12/2018, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000670/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JOANA MARIA DE ALMEIDA e OPERADORA TIM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0185.0000071/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: RENATA SANTARÉM PASCHOAL DELAZARI e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000626/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSTRUTORA M. LEAO
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0001228/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: BRK AMBIENTAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000242/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SALVADOR TUTILO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000868/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO e FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006531/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE ROBERTO ROCHA SOARES, SILVIO ROMERO RIBEIRO TAVARES, CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO, IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS, JOSE NUNES FILHO, CARLOS GOBBO, FERNANDO DE GODOY MOREIRA, JORGE LUIZ LOPES, LUCIANO BRASIO SOARES, ADRIANA MARIA GARAVELLO FAIDIGA FLOSI, MARIA ELISABETH ABRAHAO ABURAD, WILLIAM SANCHES CAMPAGNONE, WILSON VIEIRA ALVES JUNIOR e EMPRESA CAMPINAS 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0002512/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DENISE CABRAL FERREIRA, VIRGINIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, TERZIRA CABRAL DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000151/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOEL GOMES DOS SANTOS e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0002219/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0395.0002505/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CRIANÇA/ADOLESCENTE NÃO IDENTIFICADO - FILHO DE: e SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO E CAROLINE FIGUEREDO DE SANTANA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0003572/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: LUCIANA COSTA SILVA e CONSTRUTORA FALEIROS
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000114/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA e MARCOS NEVES - EX-DEPUTADO ESTADUAL - ATUAL PREFEITO DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0723.0001434/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LUIZ AMERICO CHITOLINA e LEONARDO P. G. RENALES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0723.0003358/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ADILSON ROBERTO DE PADUA E SILVA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0001007/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: SIMONE GERALDES BENFATTI e DEOCLÉCIO JOSÉ BERGAMOS JUNIOR & CIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0366.0000395/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: FABIANO DEVECHI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000721/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ALDIMUR DUARTE - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004398/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PARQUE ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE BAURU
Tema: FAUNA
Assunto:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0205.0001637/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: JAIME ALENCAR DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001236/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, MARCELO OLENSKI DA FONSECA E CASTRO e SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000852/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSVALDO ALVES SALDANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001319/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ADEMIR PALMEJANI e ESCOLA EDUCATIVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000788/2015-4 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, TECNOLOGIA E CULTURA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000938/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO MARCOS TOBIAS, ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D, CONSÓRCIO EAG CONCESSÕES, SONDOTECNICA, PLANSERVICE e LOGOS ENGENHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000042/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: RODRIGO TOLOI, GERALDO JOSÉ ALCKMIN FILHO, MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES, HÉLCIO TOKESHI, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO, ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, GUILHERME LUIS DA SILVA TAMBELINI, GUSTAVO DE MAGALHÃES GAUDIE LEY, GUSTAVO D'AMBROSIO AROUNIAN, PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA FILHO e CLAUDIA BICE ROMANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005871/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SILVIO CESAR MARIN, MUNICÍPIO DE RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NEGÓCIOS DE TURISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001234/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA, CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO, IDESIA MAGALHAES, RONALDO ROBERTO PAES, ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI, DENILSON CESAR FAJAN, EDNER SOARES LEMES, FERNANDO SERGIO FARIAS MATTOS, GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e ROBERLEI CESAR FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000557/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002518/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000305/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006960/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: GUILHERME ARTHUR R.ARIOZI e JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009011/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MIRIAN MOURA VALLE e NET CLARO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HAMILTON ALONSO JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001560/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JOÃO PAULO LOREDDO VIANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002034/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JUNIO CESAR DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000901/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000531/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CASA DE SHOW
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000551/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) e ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000281/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002202/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JURANDIR COSTA, FLORINDA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000956/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JORGE DURAN GONÇALEZ, DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA e RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002773/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002158/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, MARTA DO ESPÍRITO SANTO LOPES, FABIO RINALDI MANZANO, CONSTRUTORA LOPES & MAGOGA LTDA. e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Aviso nº 279/18 - CSMP, de 07/12/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 11/12/2018, é a seguinte:
1ª Turma
WALTER PAULO SABELLA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0155.0004720/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ELIANE BARBOZA CALIXTO, CRISTOVAM BARBOZA CALIXTO, HOSPITAL SAÚDE DE GUARULHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0005251/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: BYANCA PAIVA e EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000702/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CASTELUCCI FIGUEIREDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0189.0001768/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0199.0001505/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001322/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, CONSTRUTORA HUDSON LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000058/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000617/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, CONSTRUTORA MAHID LTDA e JOSÉ MARIANO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000198/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000102/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: ELCELINO MACHADO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000933/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS e IAPEN INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000376/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e TETH GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000659/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000613/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: LEOMAR BISPO DE OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002382/2012-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000968/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e RAHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000878/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: HELIO LINS DE MOURA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0337.0001405/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS e ORIENTE TABACARIA E LOUNGE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000092/2014-5 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e AGROMAD PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E MADEIRA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0005677/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIA DA PENHA DANIEL DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS
Tema: CONSELHO TUTELAR e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0351.0000133/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: REJANE HENRIQUE CARVALHO e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0366.0000009/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: DIETMAR BERNHARD SCHWANGART e CORPO DE BOMBEIROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0377.0000102/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: REDE SOCIAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PILAR DO SUL e CENTRO DE TRADIÇÕES CAMPEIRAS - CTC
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.0000564/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0384.0001059/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000295/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: FERNANDA EBURNEO VIEIRA, DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, JULIANO FIGUEIRA DE CAMPOS e JANDLI BRISANTI FIGUEIRA DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000060/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: SILVIO ALVES PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e TERESINHA DE JESUS FERREIRA LUZ ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0400.0000603/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER e HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0400.0000983/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000431/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000450/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e FRANCISCO JOSÉ CAMPANER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000450/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: JOÃO PEDRO GOMIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0421.0001529/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: VIVO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000990/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SUPERMERCADO BOLSHOI e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001972/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIANE CIRSTINA GOMES e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DO GARIBALDO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002071/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LAR DAS MOÇAS CEGAS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000004/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PAULO RICARDO DA SILVA, THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA PEZZATO e FREDERIK ANTONIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0000746/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e CENTRO DE REFERÊNCIA EM EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001638/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: GISELE FERNANDA ALVES LOPES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000367/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JUIZADO ESPECIALO CÍVEL E CRIMINAL DE CRUZEIRO
Tema: AGROTÓXICOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0004342/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000287/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA e Job Rodrigues da Costa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000682/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0002277/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000426/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000672/2017-1 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO ELEITORAL DA 108ª ZONA - RIBEIRÃO PRETO, LINCOLN PEREIRA FERNANDES (EX-COMISSIONADO DA ALESP), RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, RAFAEL SILVA (DEPUTADO ESTADUAL) e GILMARA RODRIGUES CATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000788/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GISLENE STACIARINI ALVES, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e NOSSO RUMO - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000067/2018-6 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SANTA RITA S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0710.0003482/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSÉ APARECIDO BATISTA DE SOUSA e GILMAR JESUS DO NASCIMENTO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0002441/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JORNAL CIDADE DE MARÍLIA e EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0005697/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: VRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000111/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0720.0003558/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOÃO DOMINGOS NETTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006108/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA HELENA DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000595/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VIAÇÃO COMETA E EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NA RODOVIÁRIA JABAQUARA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001720/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARTINS CUNHA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001992/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAM, ANDREIA AQUINO FUDA, GLADYS SARAIVA DUARTE, RAUL FERREIRA SALES, SAMIR PEREIRA GIOES, CÉSAR AUGUSTO TRALI, PATRÍCIA EPPINGER CANAS, PATRICIA CRISTINA CORNAZZANI SALES, LUIZ FELIPE LAGO ALVES e VANESSA EPPINGER CANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003691/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RUBENS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0005667/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS , ESTADO DE SÃO PAULO e EDSON BENEDITO BASTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005684/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1139.0000521/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: SILVIA ANGELICA SOUZA FREIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HAMILTON ALONSO JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005422/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PAULO PELEGRINO, INSTITUTO GERIR, VEREADOR JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES , VEREADORA JANETE ROCHA PIETÁ , VEREADORA GENILDA SUELI BERNARDES , VEREADOR EDMILSON SOUZA SANTOS, VEREADOR ROMULO ORNELAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002141/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO DO MIRANTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000611/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 59490 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e CENTRO ESTETICO VASCONCELOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000801/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 80944 18 ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0186.0000422/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: JOÃO BAPTISTA MATHEUS DE LIMA - EX-PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000004/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DAE DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000540/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001223/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MORADORES DO BAIRRO MONTE CARLO / PRAIA AZUL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001087/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0217.0000149/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0000911/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e EMPRESA RUAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000523/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: NELSON RODRIGUES PIACENTINI
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0239.0000229/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: VERA LUCIA FERREIRA MEDEIROS, SORMÉLIA FELICIO DOS SANTOS TREVISANI e CDHU
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000163/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000616/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: JOAO FELIPE ALMEIDA LANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0280.0001668/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: DIONE STAINLE LAZARINI
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000377/2016-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0296.0001193/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ESTANISLAU TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0315.0001908/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE 6
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000158/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: DOUGLAS S ROCHA e MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0333.0000257/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000176/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0341.0000380/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: micro mdc edições culturais ltda (microcamp mogi das cruzes)
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000081/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: JOÃO MANOEL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0002068/2013-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0377.0000104/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0383.0001486/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JULIANO PRADO LOUREIRO e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0391.0000028/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: FRANCISCA NILDA DE FREITAS GURGEL e EMPRESA SANTA CRUZ
Tema: TRANSPORTE
Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0393.0000464/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0402.0000575/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA e TERESINHA CELIA FERREIRA RAYMUNDO
Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000038/2016-2 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR, ANGELA MARIA DE ROSA SCIARRETTA e EDIVALDO ROSSETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0421.0001009/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, THIAGO CARNEIRO MACHADO, SILVIO EDUARDO PARO, EVANDRO CARLOS MARCHI, SIDINEY GONÇALVES e TAISA CARLA DA SILVA CANDIDO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0000210/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS e SOLAR PÉROLA DO ATLÂNTICO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0426.0006498/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BST , PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001766/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOÃO VIEIRA AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001917/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: IVO PAULO ANTONIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0448.0000471/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CMDCA DO MUNICÍPIO DE SOCORRO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000921/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS , PREFEITURA MUNICIPAL TANABI, JORNAL A VOZ REGIONAL, JORNAL O MUNICÍPIO DE TANABI e RADIO CLUBE DE TANABI LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0457.0000077/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Elektro Eletrecidade e Serviços S/A, Reinaldo de Almeida Monteiro e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000883/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MAURY LUIZ DE MELO, CLAUDIA CRISTINA BARROSO, LUIS SEVERIANO PEREIRA FERREIRA, GISELE SUICAVA, ROGERIO DA SILVA FERREIRA, JORGE BOOCK ABDUCH e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - A IDENTIFICAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000373/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000018/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PANASONIC BRASIL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005701/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000530/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000902/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e RIZIA NONATO CAVALCANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000010/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: EVANDILSON PEREIRA DE SANTANA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000015/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: FABIO VIGNOTTO DOS SANTOS, REGINA VIGNOTTO DOS SANTOS, ALEXANDRE VIGNOTTO DOS SANTOS e MARIA MARTA VIGNOTTO DOS SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0006455/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0004219/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: HELIO FERREIRA PEQUENO FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSIT
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005626/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: THIAGO VINICIUS VILAS BOAS e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000227/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSVALDO QUAGLIO CAMPIONI
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005531/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ARTHUR VINICIUS MARCELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000816/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SAMUEL ALESSE LEANDRO e DELBONIE AURIEMO - MEDICINA DIAGNÓSTICA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001120/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS - SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000179/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ISMAEL ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0006647/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: SAÚDE
Assunto: INSUMOS
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0001159/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000781/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000905/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000057/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA MELLO, LUCIANO DUARTE DA SILVEIRA e JOSÉ LUIZ PEREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000136/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: MÁRCIA CRISTINA BRAGUINI BOLZONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001863/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SILVIO ALVAREZ JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0278.0000928/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001767/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FABIANO VERSOZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000228/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: UBS ZUMBI DOS PALMARES e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000251/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000385/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ e SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0001154/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA DOS VEREADORES DE ILHA SOLTEIRA e CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAPURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001093/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0322.0001864/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: RINALVA MARIA BERTAGNA DA SILVA, ANTONIA APARECIDA FRANCISCO MACHADO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000217/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: USINA SANTA ADÉLIA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000381/2013-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, EDUARDO LIMA, ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, GÉRSICA EDIANE SANTANA PORTELA, SANDRA DONINA BAICAR e EDNA MARIA SANTANA PORTELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000988/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A, LUCIANO DE MELO e IRENE GONÇALVES DA SILVA CAVALCANTI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0383.0000579/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESEMVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , ADRIANO LUÍS FERNANDES e JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0391.0000289/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: AMPLUGAR - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GIGANTE ADORMECIDO E REGIÃO e EDUMIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000713/2014-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Cícero Paulino Sobrinho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000058/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0416.0000400/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000975/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0000489/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0674.0001223/2016-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Municipio de São Caetano do Sul
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000053/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000903/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINERVINA ROSARIA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE e LUIZ CELSO VIEIRA SOBRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001028/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E CIENTÍFICO DE SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001067/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e SINDIFICIOS-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0002952/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003559/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: KATIA MARCHESE, ELIANA REGINA ANTONELLI DE MORAES CASCALDI, ELISABETE GONÇALVES ZUZA, CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, TÂNIA CRISTINA DA COSTA, HELOISA MARIA CARNEIRO LEÃO e JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0001407/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU, ESCOLA ESTADUAL STELA MACHADO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0003725/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002116/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CÉLIO NEREU SOARES e VALMIR DA SILVA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005689/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO D'ANDREA MATHEUS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000014/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000126/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1139.0000497/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1139.0000520/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000346/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT29889 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 0077118 17 71 AILTON JOSE DE SOUZA e A APURAR LIGAÇOES TELEFONICAS ABUSIVAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000283/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA, CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA, APARECIDO LUIZ MATOS e ONICE VIEIRA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000825/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e FELIPE DANIEL MORAES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0278.0001172/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e JULIA COSTA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000139/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS ESTEVAO DE SOUSA e CAPOEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000444/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO ANTIALCOOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000938/2018-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: JORGE AMADO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000260/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, VILSON APARECIDO RODRIGUES, JOSIVAN PEREIRA DIAS e TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0302.0001323/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: ENI DIAS DE PONTES, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ VÍTOR BACETTI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000053/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: CARLOS EDUARDO BATTAGLINI e OTÁVIO VIZZON
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000748/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000730/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: ANTÔNIO LUIZ LOLATO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000290/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CETESB - AGÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , CAELMO IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000655/2017-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME e Prefeitura Municipal de Floreal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0377.0000091/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001057/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ELITA DE SOUZA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0002663/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DE OFÍCIO e À APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0437.0000854/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: ANTONIO GALVÃO TERRA JUNIOR e VIVO SA.
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000201/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000238/2017-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDSON PEREIRA DE SOUZA, CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL e EVERSON CARLOS ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0602.0000200/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e VALMIR ANDRÉ DIAS ACADEMIA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0605.0000088/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: ADELINO SOARES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000086/2015-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SÉRGIO LUIZ DE MIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000240/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: COMANDO DO 4º GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000407/2013-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: ARLINDO MICHACHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ, JOÃO ERNESTO NICOLETTI, JOSE ANTONIO BORGES DE MARQUES e JULIANA VALLEJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0674.0000939/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001077/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JOÃO PAULO MENESES BELO e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000360/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- DPME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0004507/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS AUTISTAS EM CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0000785/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, NIEGE PAVANI RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CARLOS
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004357/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: IGREJA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000608/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LEDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000088/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000116/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000117/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CCA 2
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002312/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KLAUS TROCKENBROCK e ELADIAN EMANUEL DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000022/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e A APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
2ª Turma
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0006249/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MIRIAM SARTORELLI DE SOUZA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000031/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT2829 18 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO e DELATECH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000836/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 121074 17 MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA OF 17 17 GABIN PGJ MP PB e LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000054/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ASSOCIAÇÃO "AMIGOS DA GRUTA" DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000431/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VANDERLEI JOSE BROLESI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0190.0002765/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e AGUAS DE ANDRADINA S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0206.0000735/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CASA DE REPOUSO LAR ABENÇOADO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001179/2016-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e JADISON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001208/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: BENEDICTO TOGNETTI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0217.0000100/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000114/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: PALMIRO MARCOS MARTINI e JULIANA MARIA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0224.0000358/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0248.0000307/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000378/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS ELOIM LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0001169/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001430/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, NILTON FERREIRA DA SILVA e RAFAEL ARAÚJO VELOZO DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000032/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Aureo Martins Rocha, Jair Martins Rocha e Serviço de Registro de Imóveis e Anexos
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0001428/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000119/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: PEDRO DE SOUZA NETO e JAIR BEZERRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000411/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR , MÁRCIO CURVELO CHAVES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0340.0000504/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO ESTANCIA SANTA MARIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001865/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCIO MASSERAN PEREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0400.0000456/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA RODOVIA S/A
Tema: EDUCAÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0421.0001278/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: SILVANA ANTONIA APARECIDO e LUIZ HORTÊNCIO GASQUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0438.0000528/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000565/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA, BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0450.0002480/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: HENRIQUE STEIN SCIÁSCIO e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: NELSON GOMES DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000177/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA, CREAS PERUS, CREAS PIRITUBA, CREAS M'BOI MIRIM e CRAS JARAGUÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000044/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: MARCIO CARDOSO SOLEDADE e DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000401/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, AGENTE FISCAL EMERSON TAINER DE CASTILHO (RF 689.955.2/1) e CYRELA MAC MONTEREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001015/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LABNEWS INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004767/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PEDRO RONZANI GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0009915/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, ONDINA MARIA JOSÉ SOARES e WILSON ROBERTO GONZALES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0001730/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUIZ SERGIO DA SILVA BRITO e ELIANE PINHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004607/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI, JONAS DONIZETTE FERREIRA e JOANA DARC DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000786/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Construtora Menin Ltda
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0005305/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e JOÃO ABDO NETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0716.0005566/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0000339/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002616/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: WILLIAM LEITE e FERNANDO LUIZARI
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005981/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDEMIRA MEIRA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000193/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: NISIA MARIA DA SILVA NETO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0005213/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HUMBERTO MARQUES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0008585/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA, LUIZ CLAUDIO GALVÃO e ADRIANO RODRIGUES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004012/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008450/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000513/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: IRACI MACIEL DOS SANTOS , PROVIDENCIAS e PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000618/2017-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 94568 17 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE , GALAXY PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. e CONSTRUDECOR S.A. - DICICO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000642/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 66140 18 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS , CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DA SAÚDE - EIRELI e NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000762/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 79 373 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO PORTAL DA SAUDE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000638/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL e CASA DE RECUPERAÇÃO ATALAIAS EM CRISTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0002082/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA, ORLANDO BARBOSA DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0214.0002649/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAURU, KATIA MENDES CAMALIONTE DE CASTRO e ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA GOES
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001400/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: NEIDE LATTANZI DAVILA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000431/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: SAMARA FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000373/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0252.0000310/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: IMOBILIÁRIA UNIÃO DOIS CÓRREGOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000121/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOÃO ISAQUEU RAMOS DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001703/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: RENATA HAUER VALLEJO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000464/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARX PONTES, CIBRAGAS COMERCIO DE GÁS LTDA. , KITIRO ONO - ENGENHEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE DE MOURA - AGENTE FISCALIZADOR DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA , EDNA DA CONCEIÇÃO DELFINO DA LUZ - RESPONSÁVEL PELA REVENDA, LUIZ HIPÓLITO NETO - ENGENHEIRO CIVIL - RESPONSÁVEL TÉCNICO, WAGNER MACHADO - 1º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTNO DA ANP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0000636/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARCELO DOS SANTOS CANTARIN, TUTIDA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000707/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFÍCIO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000790/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0322.0003318/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GILSON FERRAZ E OUTROS e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000601/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: FERNANDA BUSSOLA FERREIRA, VALTER LUIZ TREVIZANELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e PAULO HENRIQUE ARMENINE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0336.0000049/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: SUPERMERCADO TIO BEBA LTDA - ME e GIANE LUZIO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0357.0001122/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MAXX'S - COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0361.0000062/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: SIMONE REGINA DE MATOS MANERA, KARINA MANERA DOS SANTOS e MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO
Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000742/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SUZANÁPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUZANÁPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0375.0000487/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: EDIMILSON GUIMARÃES ALVES
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001276/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: REGINALDO FERREIRA, CARLOS ALEXANDRE BULHOES, TEREZA BULHÕES e NEUSA MARIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000038/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000816/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: VALDIR EVARISTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000710/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: GILSON WAGNER FANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000051/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: FUNDUNESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: INEXISTÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001502/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0448.0000039/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., ROBERTA DE BOVI - ME e KELLY CHRISTINE SIQUEIRA RODRIGUES DE FREITAS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0462.0000800/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE TUPÃ e BELMIRO BENAZZI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000727/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCOS CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000225/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001886/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e APM DA EMEI DR. FRANCISCO MANUEL LUMBRÁLES DE SÁ CARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000267/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: CRISTIANE OLIVEIROS JARDIN
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0003839/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PIACENTINI IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0003519/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MORADORES DA RUA JOSÉ FRANCISCO LOBATO - CHÁCARAS CAMPESTRE e RANCHO DO COWBOY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000502/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MOISÉS GUEDES LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000765/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - TRT 15ª REGIÃO (ENCAMINHADA PELO MPF), SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI e CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000774/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGESP, ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO) e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000792/2011-8 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, Paulo Candura, Labib Faour Auad, Trópico Equipamentos Elétricos e Iluminação Industria e Comércio Ltda e Consladel Construtora e Laços Detentores e Eletrônica Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000964/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMÍLIO DE SOUZA LIMA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS ESCOBAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0712.0003853/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004146/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JANUARIO ISAIAS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0009063/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SERGIO OLIVEIRA SANTOS e GOLD SENEGAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001785/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MOTÉIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004086/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e KLEUBER LEAL DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004820/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e JOSÉ GARCIA DA SILVA FILHO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000942/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MÁQUINA DE SILAGEM, MUNICIPIO DE PINDORAMA e MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002305/2016-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: VINICIUS FERREIRA CARVALHO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO e VALDIR MARTINS BOLOGNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0003331/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003582/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, HOME MÓVEIS, RIFANE , BANCO BEVICRED, CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO TUBONI e SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004331/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BRUNO BRITO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005984/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AGNALDO SOARES DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000695/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: COPENHAGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0000675/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREFEITURA DE PIRACICABA e DIRETOR DO FORUM DE PIRACICABA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000328/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARI ESTELA DE VASCONCELLOS LAGE
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000135/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUIZ CARLOS e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003258/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVIA FERREIRA CALÇADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006183/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THEMIS IVO DE KERMANTIN e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002672/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: REGINA DE F. M. S. LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000585/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000637/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000255/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0225.0000324/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: BANCO DO BRASIL DE CAJURU e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CAJURU
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000436/2012-1 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: HEMERSON CAMARGO MANTOVANI, JOSE ROSSETO, CONSTRUTORA MAHID LTDA, FRANÇA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, CONSTRUTORA MEDABEAM LTDA ME, OSCAR ROSSETO e GUSTAVO ROSSETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0002490/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: JOSÉ MAURICIO DE ALMEIDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000303/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUB e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0001834/2013-8 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0001089/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, EDNA CECILIA DE GODOI BUENO SARTORI e JANAINA APARECIDA LIRA NAVILI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0001111/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001032/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ARMANDO CARLOS DE CARVALHO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0311.0000350/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: OZILDIO BATISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0315.0000997/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000127/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: LUCIANA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000348/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: DANILA RODRIGUES DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0001449/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0001406/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MARIA MARINA MOTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0344.0000379/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e SOVAP - SOCIEDADE DE VENDAS E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0353.0000039/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JADIMAR ALVES DO VALLE GONÇALVES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000185/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: DERCILIO FERREIRA DA COSTA e EDIVALDO ANTONIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0374.0000243/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e CLAUDINEY NOGUEIRA TORRES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0383.0000366/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002077/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LINDOLFO PAULINO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002677/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROGÉRIO DE MELO COSTA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0402.0000641/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MUNICIPIO DE AREIAS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000958/2018-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0006097/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ARNALDO MARQUES DE SOUZA E OUTROS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0438.0000001/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 8.ª SUBSEÇÃO PIRACICABA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 239.ª SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000214/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: MARCOS ANTONIO BORTOLOSSI, JUÍZO CORREGEDOR DOS REGISTROS PÚBLICOS DE TANABI, MARIA REGINA TIEKO KUMAMOTO BORTOLOSSI, SEBASTIÃO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, IGNES ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA e MARIA AUGUSTA GABALDO OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0001132/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: RESERVA TUPÃ SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001387/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SUZANA REIS e CAMPING PANDANG SURF
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000180/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DENISE BRITO e CANTINHO DA VIOLA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0636.0001391/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: AUTO POSTO JARDIM INTERLAGOS EIRELI e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003799/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ROBSON TEIXEIRA NEVES, KARINA BIZARRO NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001834/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: WELINGTON RIBEIRO LOPES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000414/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO CÉSAR CAMARA NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000721/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SONIA GOMES DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000808/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PRISCILA MEDOLA (ENCAMINHADO PELO MPF) e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000041/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: RENAN DENARI GARCIA e LEANDRO DENARI GARCIA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000997/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PEDRO ERNESTO SEGURA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0002360/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001641/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELIO FAUSTINO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002869/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLEIDE NUNES ARAÚJO DOS SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, LALUCE IMÓVEIS ARAÇATUBA LTDA e IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000033/2015-1 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0161.0000347/2015-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL ORLANDO MORANDO JÚNIOR e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000525/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DELAIR APARECIDO MARTINS, PAULO DE JESUS VIEIRA e UNIMED SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001782/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, PAULO ROBERTO BEARARI e ÁUREA ESTEVES SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000235/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JAIR DONIZETI RENALDI - ME, FREDERICO DANIEL BARTHOLOMEU e JOSÉ LUIZ PEREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000192/2011-0 - 9 Volume(s) - 49 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, GERALDO CARDOSO GUEDES e CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000370/2014-2 - 12 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DIRCE MARIA DE JESUS BARBOSA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0002695/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURINHOS, DOUGLAS CRISTONI, LUANDER GABRIEL DA SILVA, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES, SANDRO ELIAS PEDRÃO, RAFAEL MORALEZ e ASSOCIAÇÃO DO RIBEIRÃO GRANDE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000325/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: Apócrifo e Prefeitura Municipal de Ariranha
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0665.0000138/2017-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: RAQUEL GASPAR , AMARILDO APARECIDO DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0004832/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: OSCIP NOVO BRASIL e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003526/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO, ALBERTO LUÍS FRANCATO, PAULO SÉRGIO FRANCO BARBOSA, RENATO CARLOS ZAMBOM e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 280/18 - CSMP, de 07/12/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/12/2018, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 68508/18 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 54596/16
Capital
Interessados: ITÁLICA SAÚDE LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDAE DOS EX ADMINISTRADORES DA, HOJE MASSA FALIDA, ITÁLICA SAÚDE LTDA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
Diretoria Geral
Portaria do Diretor-Geral de 7-12-2018
Convocando, os servidores abaixo relacionados, para acompanharem os trabalhos afetos à aplicação da Prova Escrita e Discursiva do Concurso Público – SEGUNDA FASE – DG/MP nº 65/2018, para provimento de cargos de Analista Jurídico do MP destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2018:
Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG 17.559.372-3
Angela Cristina Sanches Buchala, RG 17.142.256-9
Celis Regina da Rocha, RG 16.531.796-6
Christiane Maria Christófaro Bueno, RG 20.147.877-8
Eliane Fátima da Silva Martins, RG 15.970.666-X
Fabio Fernando Ruiz Hajnal, RG 20.211.054-0
Giovana Carina Pacheco, RG 21.878.574-4
João Carlos Brasil Diegues, RG 10.249.533-6
Layla Juliana Camillo Ribeiro de Carvalho, RG 28.376.085-0
Neuza Gonçalves de Souza, RG 14.498.781-8
Onésia Hase Biazzin Perazzo, RG 20.324.194-0
Renato Alessandro da Silva, RG 12.810.105-MG
Renato Ribeiro de Paula, RG 20.676.022-X
Rita de Cássia Nicotari da Silva, RG 16.557.717-4
Rodrigo Itocazo Rocha, RG 16.240.674-5
Sandra Aparecida de Jesus, RG 18.225.743-5
Vivian Seabra, RG 16.261.331.
Despachos do Diretor-Geral de 7-12-2018
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 29/10/2018, 5 dias, Ana Paula Freitas Vilela Leite; 13/11/2018, 2 dias, Arlete Del Mastro; 13/11/2018, 15 dias, Airton de Oliveira Negrão; 7/11/2018, 15 dias, Daniela Merino Alhadef; 12/11/2018, 3 dias, Daniela Michele Santos Neves; 8/11/2018, 5 dias, Danilo Roberto Mendes; 29/10/2018, 5 dias, Fábiola Castilho Soffner; 13/11/2018, 10 dias, Fernanda Leão de Almeida; 5/11/2018, 10 dias, Flavio Farinazzo Lorza; 25/10/2018, 7 dias, Goiaci Leandro de Azevedo Junior; 5/11/2018, 7 dias, Gustavo Roberto Costa; 25/10/2018, 10 dias, Jerônymo Crepaldi Junior; 1/11/2018, 7 dias e 12/11/2018, 3 dias, Kelli Giovanna Altieri Arantes; 16/10/2018, 30 dias, Letícia Lourenço Pavani; 1/11/2018, 1 dia, Maria Carolina de Almeida Antonaccio; 5/11/2018, 15 dias, Natália Danelli Rodrigues; 12/11/2018, 30 dias, Patrícia Frighetto Gasparini; 12/11/2018, 1 dia, Paula Garmes Reginato Coube; 31/10/2018, 7 dias, Ronan Pedro Amorim; 10/11/2018, 14 dias, Simone Sampaio Alves Pereira Chagas; Procuradores de Justiça: 19/11/2018, 20 dias, Dulce Maria Monaco; 3/12/2018, 5 dias, Juang Yuh Yu; 21/11/2018, 30 dias, Ludgero Henrique Perdizes; 13/11/2018, 30 dias, Maria Amelia Nardy Pereira; 13/11/2018, 30 dias, Mário Pedro Paes; 13/11/2018, 15 dias, Roberto Antonio de Almeida Costa; 21/11/2018, 24 dias, Ruy Pires Galvão Filho;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotores de Justiça: 9/11/2018, 1 dia, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt; 1/10/2018, 3 dias, 29/10/2018, 2 dias e 8/11/2018, 2 dias, Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto; 5/11/2018, 30 dias, Marcelo Batlouni Mendroni; 1/9/2018, 5 dias, Maria Fernanda Balsalobre Pinto; 8/11/2018, 1 dia, Mário José Corrêa de Paula; 30/10/2018, 1 dia, Paulo Leonardo Ibanhez; Procuradores de Justiça: 5/11/2018, 1 dia, Mônica de Barros Marcondes Desinano; 5/11/2018, 30 dias, Paulo Sergio Cornacchioni;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.O.s, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotor de Justiça: 5/11/2018, D.O. de 22/11/2018, 45 dias, Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni; Procurador de Justiça: 9/11/2018, D.O. de 28/11/2018, 60 dias, Rosane Rolim;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007 e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, a Glauco Souza Azevedo, Promotor de Justiça, 23 de licença-paternidade, a partir de 11/10/2018, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, a Fabia Caroline do Nascimento, Promotora de Justiça, 180 dias de licença-gestante, a partir de 31/10/2018, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Marlon Aurélio Custódio Pinto, CPF. 191.017.608-74;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Yasmim Carrara Hermann, CPF 322.722.138-12; Caroline Bin de Oliveira, CPF 358.486.548-40;
Declaro prejudicada, a 3ª etapa de avaliação, publicado no D.O. de 2-11-2018, a título de estágio probatório, em nome da servidora Tatiana Barbosa Miranda, CPF. 310.102.898-10.
Ordem de Serviço DG/MP nº 02/2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 63.777, de 31 de outubro de 2018, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018 e dá providências correlatas;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 765/13 – PGJ, de 20 de março de 2013, sobre a suspensão de expediente nas dependências do Ministério Público no recesso de final de ano, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019.
Determina a todos os servidores responsáveis pelo pagamento de despesas através de verba de adiantamento que:
Art. 1º - Os saldos dos adiantamentos concedidos e não utilizados, cujo prazo de aplicação encerra-se no final do exercício, deverão ser recolhidos até 14 de dezembro de 2018.
Art. 2º- Caso haja necessidade, o responsável pelo adiantamento poderá solicitar ao Centro de Finanças e Contabilidade autorização para prorrogação do prazo estipulado.
Art. 3º - Até 27 de dezembro de 2018, todos os saldos dos adiantamentos deverão ser recolhidos e anulados, sem exceções.
Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência a todos servidores responsáveis pelo gerenciamento de verba de adiantamento.
Despacho do Diretor-Geral de 05/12/2018.
Processo n.º: 079/2018 – FED – Pregão Eletrônico n.º 067/2017 – 02 volumes
Assunto: Aquisição de mobiliário - estações de trabalho destinados às diversas Unidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos dos incisos XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 067/2018, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 352/358 destes autos, e ADJUDICO a favor de OFFICE MAX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI., quanto ao item único.
Nos termos do item X, subitem 3, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
(Republicado por necessidade de correção)
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº: 061/18 FED – Contrato nº 114/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: AMR CONSULTORIA INFORMÁTICA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.
Objeto: Fornecimento pela Contratada ao Contratante de 50 unidades de comutadores de rede switch camada 2 com 08 portas 10/100 Base-T – HPE/ARUBA 2530/J9783A, a preço unitário de R$ 1.315,00; 100 unidades de comutadores de rede switch camada 2 com 24 portas 10/100 Base-T – HPE/ARUBA 2530/J9782A, a preço unitário de R$ 1.800,00; 100 unidades de comutadores de rede switch camada 2 com 48 portas 10/100 Base-T – HPE/ARUBA 2530/J9781A, a preço unitário de R$ 3.030,00.
Valor do Contrato: R$ 548.750,00.
Licitação: Edital de Pregão n° 043/18.
Vigência: até a data da assinatura até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo Contratante, ressalvada a garantia estabelecida pelo Contrato.
UGE: 27.00.33 – FED Ministério Público.
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 449088.65 – Equipamentos de Tecnologia da Informação.
Data de Assinatura: 09/11/2018.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 323/18 – DG/MP - Contrato nº 121/2018.
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores: JOSÉ WAGNER CORRÊA SAMPAIO E GIOCONDA SEGATTO CORRÊA SAMPAIO
Objeto: Locação de sala para abrigar dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, no município de Itatiba-SP.
Valor do Contrato: R$ 32.400,00, sendo R$ 1.800,00 para o presente exercício e restante a ser consignado na dotação do próximo exercício
Licitação: Dispensa
Vigência: 36 meses, a começar em 29/11/2018.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339036.91 – Aluguéis de Imóveis - Pessoa Física
Data de Assinatura: 29/11/18.
PORTARIA Nº178/2018 - DG/MP, de 29 de novembro de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 103/2018- Processo nº 026/18-CE, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa J BRILHANTE Comercial Ltda-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Juliana Queiroz de Castro, Assessor do MP, R.G. nº 5.276.497, Matrícula nº 4.336, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, destinado a atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Erika Sola, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.567.392-7, Matrícula nº 3.286, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 169/2018-DG/MP, de 05.11.2018, publicada no D.O.E. de 08.11.2018, retroagindo seus efeitos à data de 12.11.2018.
PORTARIA Nº179/2018 - DG/MP, de 03 de dezembro de 2018
Designa servidores para que acompanhem a execução dos Contratos de nºs 009/2016, 046/2016, 102/2016, e 090/2016-Processo nº 111/16-DG/MP, celebrados entre o Ministério Público e a empresa THI Engenharia e Arquitetura Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Carolinne Comerlatti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 46.735.155-7, Matrícula nº 8.278 e Ana Carolina de Vieira de Freitas Guimarães, R.G. nº 9.131.451-7, Matrícula nº 5.128, para que acompanhem a execução dos Contratos supra, que têm por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, conservação, reformas pontuais e pequenos serviços nos imóveis ocupados pela Instituição, com fornecimento de material e mão-de-obra.
Artigo 2º-No impedimento legal das primeiras indicadas, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assessor do MP, R.G. nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5.334, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 046/2016-DG/MP, de 06.05.2016, publicada no D.O.E de 14.05.2016, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos Contratos.
PORTARIA Nº 180/18-DG/MP, de 05 de dezembro de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 118/2018, Processo nº 384/18–DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Empresa Danilo Maximo Marasca- ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Débora Caroline Suizu Garcia Otsuji, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 40.890.638-8, Matrícula nº 8.043, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de (12) doze garrafões, totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Jaboticabal.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Thaís Calil Mencarone, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 27.805.535-7, Matrícula nº 3.644, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato.
Portaria da Diretora de 7-12-2018
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 25, publicada no D.O. de 26/9/2018, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital Romaro Veloso Viana Santos, RG 500258077-SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Despachos da Diretora de 6-12-2018
Concedendo, a Paula Dias Vasconcelos Bergamin, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/12/2018;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, a partir de:
5/11/2018, Romeu Lara Neto; 28/11/2018, Leandro Virgino Sacramento; 29/11/2018, Victor Rodrigues de Souza.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 22-11-2018
Concedendo, a Maura Cristina Rodrigues Kosaki Gomes, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, a partir de 9/11/2018.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 29-11-2018
Concedendo, a Carlos Augusto Batistuti Moreira, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, a partir de 6/11/2018.
Área regional de Franca
Despacho do Diretor Substituto de 29-11-2018
Concedendo, a Karina Aparecida de Castro, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, a partir de 26/11/2018.