I – Portarias de 08/08/2018

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 10414/2018 – a portaria nº 9396/2018 que designou Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2018.

nº 10415/2018 – a portaria nº 9452/2018 que designou Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2018

nº 10416/2018 – a portaria nº 9632/2018 que designou Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, nos dias 8 e 9 de agosto de 2018.

nº 10417/2018 – a portaria nº 10250/2018 que designou o 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0695.0000441/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 10418/2018 – a portaria nº 10134/2018 que designou Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Cândido Mota, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 30 de julho de 2018. (Pt. nº 60.782/18)

Cessando os efeitos:

nº 10419/2018 – a partir de 7 de agosto de 2018, da portaria nº 6578/2016 que designou Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 16 de junho de 2016.

nº 10420/2018 – a pedido e a partir de 31 de julho de 2018, da portaria nº 4198/2017 que designou o 72º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0078122-18.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 38.124/17)

Designando:

nº 10421/2018 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0016156-20.2017.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 1 de agosto de 2018. (Pt. nº 63.993/18)

nº 10422/2018 – 28º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0033789-15.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, a partir de 6 de agosto de 2018, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 63.675/18)

nº 10423/2018 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente a Ação Penal nº 2062469-92.2016.8.26.000-TJSP, na Comarca de Valinhos, no dia 10 de agosto de 2018.

nº 10424/2018 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Suzano, no dia 10 de agosto de 2018, nos autos do processo nº 0003506-87.2015.8.26.0606 da 2ª Vara Criminal do Foro de Suzano.

nº 10425/2018 - Fernando Cesar Bolque, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 21 a 31 de agosto de 2018.

nº 10426/2018 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 11 a 20 de agosto de 2018.

nº 10427/2018 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 11 a 20 de agosto de 2018.

nº 10428/2018 - Mauro Cabral dos Santos, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 20 a 28 de agosto de 2018.

nº 10429/2018 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 21 a 31 de agosto de 2018.

nº 10430/2018 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 7 a 10 de agosto de 2018.

nº 10431/2018 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 7 de agosto de 2018.

nº 10432/2018 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 13 a 17 de agosto de 2018.

nº 10433/2018 - Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 3 de agosto de 2018.

nº 10434/2018 - Fabio Jose Mattoso Miskulin, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 20 de agosto de 2018.

nº 10435/2018 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 9 de agosto de 2018.

nº 10436/2018 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2018. (Pt. nº63.546/18)

nº 10437/2018 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 7 de agosto de 2018. (Pt. nº64.071/18)

nº 10438/2018 - Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo, 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 13 a 16 de agosto de 2018.

nº 10439/2018 - Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 20 a 24 de agosto de 2018.

nº 10440/2018 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 24 de agosto de 2018.

nº 9222/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Adalberto Denser de Sa Junior

Carla Murcia Santos

Fernando Cruz Fochesato

Paulo Roberto Dias Junior

Rodrigo Vendramini

Incluam-se:

Alex Facciolo Pires

Gabriel Marson Junqueira

Juliano Carvalho Atoji

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9223/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Regina Barbara Murad Louzada (17 a 31)

Exclua-se:

Natalie Riskalla Anchite (17 a 31)

Incluam-se:

Adalberto Denser de Sa Junior (17 a 31)

Carla Murcia Santos (2 a 16)

Fernando Cruz Fochesato (2 a 16)

Paulo Roberto Dias Junior (2 a 16)

Rodrigo Vendramini (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

nº 9384/2018 - Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 6 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9398/2018 - Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 6 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9409/2018 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 6 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9412/2018 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 6 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9456/2018 - Solange Azevedo Beretta da Silveira, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 10 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9457/2018 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 6 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9490/2018 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 2 a 14, 16 a 19, 21 e 23 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2018)

nº 9635/2018 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 12 e 14 a 16 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9696/2018 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 2 a 7 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2018)

nº 9715/2018 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, nos dias 13 e 17 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9763/2018 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, nos dias 6 e 15 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 17 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2018)

nº 9773/2018 - Daniel Henrique Silva Miranda, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 6 a 9 e 11 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2018)

nº 9782/2018 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 16 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 7 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2018)

nº 9837/2018 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 6 de agosto, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 6 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 7 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 17 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2018)

nº 9838/2018 - Livi Rodrigues de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de agosto, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 10 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 9958/2018 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, nos dias 2 e 14 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 10045/2018 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, nos dias 1º e 03 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2018)

nº 10053/2018 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 19 e 21 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

nº 10157/2018 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 6 a 7 e 11 a 16 de agosto de 2018. (Pt. nº60.711/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2018)

II - ATOS

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 02/08/2018

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 31 de julho de 2018, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Promotor de Justiça de Aguaí, Doutor MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES, para frequentar aulas do Curso de Mestrado, na Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre/MG, nos períodos matutinos e vespertinos, no segundo semestre de 2018, às sextas-feiras, nos dias 03, 10, 17 e 31 de agosto; dias 14, 21 e 28 de setembro de 2018; dias 05 e 26 de outubro de 2018; dias 09, 23 e 30 de novembro e 07 de dezembro de 2018, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 168 do RICSMP.

(Protocolo nº. 03.592/2017 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 02/08/2018

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 31 de julho de 2018, DEFERE o pedido de afastamento formulado pela 37ª Promotora de Justiça Criminal, Doutora MYLENE COMPLOIER, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 06 de agosto a 04 de setembro de 2018, para a apresentação de dissertação de Doutorado em Direito Político e Econômico, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 168 do RICSMP.

(Protocolo nº. 50.435/2018 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 02/08/2018

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 31 de julho de 2018, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo 68º Promotor de Justiça da Capital, Doutor FABIANO AUGUSTO PETEAN, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 02 a 31 de agosto de 2018, para a apresentação de dissertação de Doutorado em Direito Político e Econômico, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 168 do RICSMP.

(Protocolo nº. 51.342/2018 - MPSP)

ATO Nº 054/2018 – PGJ, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - Cargos cíveis, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 04 de julho de 2018(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 57/64, constante dos autos do protocolado nº 112.147/17,convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b)Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c)1/3 (um terço) dos feitos de Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas (atuação compartilhada com o 12° e o 15° Promotores);

d)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro de Imóveis, nos feitos relacionados à regularização fundiária e registros de parcelamentos e loteamentos;

e)Atendimento ao público;

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b)Feitos da 8ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c)Feitos da 9ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d)Feitos da 10ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

e)Corregedoria Permanente do 2° Cartório de Registro Civil de Campinas, com exceção das matérias afetas à área de Família e Sucessões;

f)1/2 (metade) dos feitos da Corregedoria Permanente dos Cartórios de Registro de Imóveis (atuação compartilhada com 18º Promotor de Justiça), nos feitos com final ímpar;

g)Atendimento ao público;

12° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b)Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c)Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d)1/3 (um terço) dos feitos de Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas (atuação compartilhada com o 9º e o 15º Promotores de Justiça);

e)Atendimento ao público;

13° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 1ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b)Feitos da 5ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c)Feitos da 7ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d)Feitos da 1ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

e)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Sousas e do 3º Cartório de Registro Civil de Campinas, com exceção das matérias afetas à área de Família e Sucessões;

f)Atendimento ao público.

14° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 3ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências;

b)Corregedoria Permanente do 1° e 2° Cartórios de Registro Civil de Campinas, no tocante à área de Família e Sucessões;

c)Atuação no CEJUSC todas as terças-feiras e em sistema de rodízio (por ordem crescente de cargos) às sextas-feiras;

d)Atendimento ao público.

15° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)2/3 (dois terços) dos feitos de Patrimônio Público (atuação compartilhada com o 24º Promotor de Justiça);

b)1/3 (um terço) dos feitos de Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas (atuação compartilhada com o 9º e o 12° Promotores de Justiça);

c)Atendimento ao público.

16° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 1ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências;

b)Corregedoria Permanente do 3° Cartório de Registro Civil de Campinas, no tocante à área de Família e Sucessões;

c)Atuação no CEJUSC todas as quintas-feiras e em sistema de rodízio (por ordem crescente de cargos) às sextas-feiras;

d)Atendimento ao público;

18° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b)Feitos da 4ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c)Feitos da 6ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d)Feitos da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

e)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Barão e do 1° Cartório de Registro Civil de Campinas, com exceção das matérias afetas à área de Família e Sucessões;

f)1/2 (metade) dos feitos da Corregedoria Permanente dos Cartórios de Registro de Imóveis (atuação compartilhada com o 11º Promotor de Justiça), nos feitos com final par;

g)Atendimento ao público.

19° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Oficiar em todos os procedimentos relativos a Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, exceto área da Educação;

b)Analisar todas as comunicações do “Disque Direitos Humanos – Disque 100” e instaurar os respectivos PANIs, que impliquem em pedido judicial de afastamento do convívio familiar;

c)Oficiar em todos os feitos judiciais da Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível referentes às situações de acolhimento e de colocação em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção, propostas pelo MP ou por terceiros;

d)Todas as audiências da Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível;

e)Oficiar em pedidos de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção;

f)Fiscalização de entidades de acolhimento;

g)Propor ação de destituição ou suspensão do poder familiar;

h)Fiscalização das eleições do Conselho Tutelar;

i)Oficiar nas ações judiciais em trâmite perante a Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível, propostas pelo MP e por terceiros nas áreas de sua atribuição;

j)Atendimento ao público.

20° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Oficiar em todos os procedimentos de apuração de ato infracional em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas – Atos Infracionais e Medidas socioeducativas, até o oferecimento da representação, concessão de remissão ou promoção de arquivamento;

b)Oficiar em todos os processos de execução de medidas socioeducativas em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas – Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas de Campinas;

c)Fiscalização de todas as entidades sediadas em Campinas que mantenham programas de internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade;

d)Ajuizar representações para apuração de irregularidades em entidade de atendimento que mantenha programa socioeducativo de internação, semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, até o trânsito em julgado r. sentença;

e)Interesses Difusos e Coletivos concernentes às medidas socioeducativas previstas pela legislação;

f)Fiscalização da Eleição dos Conselhos Tutelares;

g)Controle externo da Delegacia da Infância e Juventude de Campinas, de forma intercalada com o 33º Promotor de Justiça de Campinas;

h)Atendimento ao público em sua área de atribuição.

24° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)1/3 (um terço) dos feitos de Patrimônio Público, inclusive as ações civis públicas distribuídas (atuação compartilhada com o 15° Promotor de Justiça);

b)Direitos Humanos, com abrangência nas áreas de Inclusão Social e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c)Atendimento ao público;

26° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 2ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências ;

b)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Sousas, no tocante à área de Família e Sucessões;

c)Atuação no CEJUSC todas as segundas-feiras e em sistema de rodízio (por ordem crescente dos cargos) às sextas-feiras;

d)Atendimento ao público;

30° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Feitos da 4ª Vara da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências;

b)Corregedoria Permanente do Cartório de Registro Civil de Barão Geraldo, no tocante à área de Família e Sucessões;

c)Atuação no CEJUSC todas as quartas-feiras e em sistema de rodízio (por ordem crescente dos cargos) às sextas-feiras;

d)Atendimento ao público;

33° PROMOTOR DE JUSTIÇA:

a)Analisar todas as comunicações do “Disque Direitos Humanos – Disque 100” e instaurar respectivos PANIs, exceto os que impliquem em pedido judicial de afastamento do convívio familiar;

b)Oficiar em feitos da Vara da Infância e Juventude Protetiva Cível referentes a interesses individuais propostos pelo Ministério Público ou por terceiros, exceto os de atribuição do 19º Promotor de Justiça;

c)Oficiar em todos os pedidos de alvará judicial;

d)Oficiar em todos os pedidos de autorização de viagem;

e)Oferecer representações por infração administrativa e oficiar nos respectivos processos judiciais;

f)Área de Educação – interesses difusos, coletivos, individuais, e respectivos processos judiciais, propostos por terceiros ou pelo Ministério Público;

g)Fiscalização das eleições do Conselho Tutelar;

h)Oficiar, a partir do recebimento da representação até final do recebimento da r.sentença, em todos os processos de apuração de ato infracional em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas – Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas;

i)Oficiar em todas as audiências judiciais referentes a processos de apuração de ato infracional em curso perante a Vara da Infância e Juventude de Campinas – Atos infracionais e Medidas Socioeducativas, bem como em todas as audiências judiciais realizadas em curso das medidas de execução;

j)Controle externo da Delegacia da Infância e Juventude de Campinas, de forma intercalada com o 20º Promotor de Justiça de Campinas;

k)Demais situações omissas;

l)Atendimento ao público em sua área de atribuição.

OBSERVAÇÕES

I.As distribuições dos feitos nas áreas de Consumidor, Fundações, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Patrimônio Público serão elaboradas pelo Coordenador Setorial da Área de Interesses Difusos e Coletivos.

II.A partir da homologação desta proposta, a distribuição dos feitos da área de Patrimônio Público e Social passará a seguir a regra ajustada acima, ou seja, 2/3 dos feitos para o 15° PJ e 1/3 para o 24° PJ, sendo que a cada dois procedimentos seguidos distribuídos pela Coordenadoria Setorial da Área de Interesses Difusos e Coletivos ao 15º PJ, o terceiro procedimento será distribuído ao 24º PJ, sempre nessa proporção, mas permanecendo cada um, todavia, com o respectivo acervo existente em cada Promotoria na data da homologação (sem redistribuição).

III.O 11°, 13° e 18° Promotor de Justiça atuarão também nos seguintes casos:

a)Função de custos legis nas ações populares e em outras ações em que haja intervenção do Ministério Público, inclusive nas demandas em que Fundação for parte perante as Varas Cíveis e das Fazendas Públicas, desde que não haja interesse difuso ou coletivo nem se refiram a problemas de gestão da fundação ou de alienação de bens fundacionais;

b)Função de custos legis nas ações civis públicas ajuizadas por co-legitimados, desde que não haja relevância social e interesse difuso ou coletivo;

c)Procedimentos administrativos relativos à doação de órgão, internação psiquiátrica involuntária, interdição e outras medidas correlatas decorrentes do atendimento ao público;

d)Feitos da 1ª e da 2ª Varas do Juizado Especial Cível, que serão distribuídos de forma livre e sequencial. As audiências das referidas Varas serão feitas em sistema de rodízio pelo 11°, 13° e 18° Promotor de Justiça.

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DO 02/08/2018 e DO 08/08/2018

ATO Nº 60/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 07 DE AGOSTO DE 2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados na tabela a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO NO DIA 23.08.2018, no endereço da unidade para a qual tenha sido designado.

I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA A POSSE:

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

NOME DO CANDIDATO LOCAL DE DESIGNAÇÃO E HORÁRIO DO ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

CAROLINA TOMKO TOYAMA PJ DE VINHEDO (13H ÀS 17H) 13H

CLARISSA PEREIRA CORBANEZI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (13H ÀS 17H) 13H

CLELIA EUGENIA DANDOLO REIS DE MENEZES SILVA PJ DE LOUVEIRA (13H ÀS 17H) 13H

DIEGO GABRIEL DA SILVA PJ CÍVEL DE CAMPINAS (13H ÀS 17H) 13H

GABRIEL DALANEZI PJ DE ITATIBA (13H ÀS 17H) 13H

HELOISA ALVES DE SOUZA PJ CÍVEL DE CAMPINAS (13H ÀS 17H) 13H

LUAN HENRIQUE DA SILVA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (13H ÀS 17H) 13H

PAULO TRINDADE MOURA PJ DE VINHEDO (13H ÀS 17H) 13H

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO I, II, III

NOME DO CANDIDATO LOCAL DE DESIGNAÇÃO E HORÁRIO DO ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

GIOVANI NASCIMENTO CALADO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (13H ÀS 17H) 13H

IZABEL ELIAS DE ASSUNCAO PJ CÍVEL DE SANTO AMARO (13H ÀS 17H) 13H

MARCELLO BENETTI BARRETO 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (14H ÀS 18H) 14H

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

NOME DO CANDIDATO LOCAL DE DESIGNAÇÃO E HORÁRIO DO ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

GABRIELLE GOMES GEORGETTE PJ DE LIMEIRA (13H ÀS 17H) 13H

PAOLA CAROLINE ALVES PEREIRA PJ DE LIMEIRA (13H ÀS 17H) 13H

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

NOME DO CANDIDATO LOCAL DE DESIGNAÇÃO E HORÁRIO DO ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

ANNA FLAVIA SOUZA DIAS PJ DE CRAVINHOS (13H ÀS 17H) 13H

LARISSA FERREIRA PORTO PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO (13H ÀS 17H) 13H

MERCIA DA SILVA MANDU PJ DE MATÃO (13H ÀS 17H) 13H

WALLACE NOGUEIRA RELVINHAS PJ DE SERRANA (13H ÀS 17H) 13H

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

NOME DO CANDIDATO LOCAL DE DESIGNAÇÃO E HORÁRIO DO ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

CLAUDIO GILBERTO OLIVEIRA DANTAS PJ DE BERTIOGA (13H ÀS 17H) 13H

IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO PJ CRIMINAL DE SANTOS (13H ÀS 17H) 13H

MARCILENE CORREIA AUGUSTO PJ CRIMINAL DE SANTOS (13H ÀS 17H) 13H

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

NOME DO CANDIDATO LOCAL DE DESIGNAÇÃO E HORÁRIO DO ESTÁGIO HORÁRIO DA POSSE

CAMILA RENATA LEME MARTINS PJ DE ITU (13H ÀS 17H)

13H

NATALLE HERTEL ALMEIDA PJ DE ITAPEVA (13H ÀS 17H)

13H

III - AVISOS

Aviso de 11/07/2018

nº 285/2018 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA convida os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Cerimônia de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2018, sexta-feira, às 17 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, localizado no Largo São Francisco, nº 95, Sé, São Paulo/SP.

Avisos de 06/08/2018

nº 331/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, por solicitação do Subprocurador-Geral de Políticas Criminais, Dr. Mario Luiz Sarrubbo, AVISA, que foi publicada a Resolução nº 461/18, de 25/01/18, da ANAC, que passou a viger em 28/07/18 e que estabelece que o controle do embarque do passageiro armado e do despacho de arma de fogo e munições em aeronaves civis passou a ser efetuado exclusivamente de forma informatizada pela Polícia Federal. O passageiro que desejar embarcar armado ou despachar arma de fogo e munições em aeronaves civis deverá preencher previamente as guias disponibilizadas no link http://www.pf.gov.br/servicos-pf/aeroportos/controle-de-armas-em-aeronaves

nº 332/2018 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Subprocurador-Geral de Políticas Criminais e Institucionais, Dr. Mario Luiz Sarrubbo, AVISA, aos senhores Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo que, entre os dias 28 e 29 de agosto de 2018, ocorrerá a quinta edição do Seminário do Projeto Associação Legal: contabilizando direitos sociais e o V Congresso Alagoano do Terceiro Setor: contexto, na cidade de Maceió-AL.

AVISA, ainda, que durante o Seminário, no dia 29 de agosto de 2018, às 15hs, ocorrerá a reunião da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Demais Entidades de Interesse Social – PROFIS

nº 333/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que a Presidência do Eg. TJSP em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça publicou o COMUNICADO CONJUNTO nº 703/2016, contendo roteiro para peticionamento no processo digital no tocante à Requisição de Precatórios e/ou Requisitórios de Pequeno Valor.

O texto do referido Comunicado poderá ser acessado na área restrita, através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. – Atual > Questões Processuais > Legislação.

Aviso de 08/08/2018

nº 335/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA, aos servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, no dia 08 de agosto de 2018, na Promotoria de Justiça de Carapicuíba, em razão de manutenção nos banheiros da sede inviabilizando o seu uso.

(Pt. nº 64.191/2018)

Avisos de 08/08/2018

nº 336/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Queiroz Filho, à Rua Riachuelo, 115 - térreo, no dia 22 de agosto de 2018, às 11 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório das distribuições do mês de agosto;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Presença dos Doutores Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, DD. Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional e Roberto de Almeida Salles, DD. Coordenador-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar, para conversa sobre o Regime Disciplinar dos Servidores da Instituição;

4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

nº 337/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 13 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 27ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”:

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à Delegacia Seccional da Região, no endereço [email protected], a qual se responsabilizará por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 27ª Circunscrição Judiciária – Presidente Prudente:

Promotoria de Justiça de Iepê

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Rancharia

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

(Pt. nº 64.390/18)

nº 338/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 13 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 28ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”:

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Promotorias de Justiça que pertencem à 28ª Circunscrição Judiciária – Presidente Venceslau:

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Promotoria de Justiça de Rosana

Promotoria de Justiça de Santo Anastácio

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

(Pt. nº 64.391/18)

nº 339/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 13 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 29ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”:

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail às Delegacias Seccionais da Região que se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] para a Promotoria de Justiça de Pacaembu e [email protected] para as demais Promotorias que integram a Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 29ª Circunscrição Judiciária – Dracena:

Promotoria de Justiça de Dracena

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Promotoria de Justiça de Panorama

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

(Pt. nº 64.393/18)

nº 340/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 13 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 30ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”:

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à respectiva Delegacia Seccional da Região, nos endereços eletrônicos abaixo descritos, as quais se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Promotorias de Justiça que pertencem à 30ª Circunscrição Judiciária – Tupã:

Promotoria de Justiça de Adamantina– encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Bastos – encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista – encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Lucélia – encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz – encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

Promotoria de Justiça de Tupã – encaminhar as requisições determinadas pelo Ministério Público para [email protected]

(Pt. nº 64.395/18)

nº 341/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de São José do Rio Pretoabaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 17 de agosto de 2018, às 10h00, na sede da Associação Paulista do Ministério Público em São José do Rio Preto sito à rua XV de Novembro, 2939 - 4º andar . Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDRE LUIS DE SOUZA

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

ANDREY RIBEIRO NASSER

ANTONIO BANDEIRA NETO

ARY CESAR HERNANDEZ

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

BRUNO CAMARGO FERREIRA

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI

CELSO ARMANDO BARONI RIQUEIRO RODRIGUES

CLAUDIO SANTOS DE MORAES

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DOSMAR SANDRO VALERIO

EDUARDO HIROSHI SHINTANI

EDUARDO MARTINS BOIATI

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

EVANDRO ORNELAS LEAL

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

FERNANDO CESAR DE PAULA

FERNANDO JOSE YAMAGUCHI DOBBERT

GABRIELLA LANZA PASSOS

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

JOAO ALBERTO PEREIRA

JOAO CARLOS SGORLON

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

JOSE HEITOR DOS SANTOS

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

JOSÉ SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

JULIA ALVES CAMARGO

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

LAILA HONAIN PAGLIUSO

LUIS DONIZETI DELMASCHIO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

MARCUS VINICIUS SEABRA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

MATHEUS BOTELHO FAIM

ODIVAL CICOTE

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

RENATA SANCHES FERNANDES

RENATO FLAVIO MARCAO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

RODRIGO VENDRAMINI

SERGIO ACAYABA TOLEDO

SERGIO CLEMENTINO

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

TANIA MARA TORTOLA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

THIAGO BATISTA ARIZA

TIAGO DUTRA FONSECA

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

VALMOR DE MATTOS JUNIOR

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WELLINGTON LUIZ VILLAR

WILSON ROGERIO DE SOUZA

YVES ATAHUALPA PINTO

nº 342/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de Araçatubaabaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 17 de agosto de 2018, às 18h00 , na sede da Promotoria de Justiça de Araçatuba sito à Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Bairro Saudade. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

ADELMO PINHO

ALBINO FERRAGINI

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

ANA CAROLINA MACRI MORAIS RIBAS

ARIELLA TOYAMA SHIRAKI

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

DIANA MARIA SILVA BRAUS

DORIO SAMPAIO DIAS

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

FERNANDO CESAR BURGHETTI

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

FRANCISCO CARLOS BRITTO

GILBERTO MARQUES

GUSTAVO ANDREATO

HAROLDO PANSARDI GIAVARINA

JOAO PAULO ROBORTELLA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

JOEL FURLAN

JOSE AUGUSTO MUSTAFA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE

LYSANEAS SANTOS MACIEL

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

MARCELO SORRENTINO NEIRA

NOEMIA DAMIANCE KARAM

PAULA GARMES REGINATO COUBE

PAULO DOMINGUES JUNIOR

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

PIERRE PENA ROCHA

RAFAEL FERNANDES VIANA

REGISLAINE TOPASSI

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

ROBSON ALVES RIBEIRO

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

RODRIGO NUNES LAUREANO

RUBIA PRADO MOTIZUKI

SERGIO RICARDO MARTOS EVANGELISTA

SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO

THIAGO RODRIGUES CARDIN

nº 344/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, publica para conhecimento, que não houve inscritos, para composição do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, nos termos do Aviso 314/2018 - PGJ de 28 de julho de 2018, e conforme disposto no Ato Normativo nº 650-PGJ-CPJ, de 18 de junho de 2010.

nº 343/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que: após o julgamento das ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 e da ADC 42 pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça , em 19 de junho de 2018, nos Embargos Declaratórios no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.589 - SP, decidiu que “...o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada...deve prevalecer o princípio “tempus regit actum”, de forma a não se admitir a aplicação das disposições do novo Código Florestal a fatos pretéritos, sob pena de retrocesso ambiental...”, constando da ementa que “...desinfluente ao caso concreto o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal ADI's 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 e da ADC 42, pois a vedação de retrocesso ambiental aqui invocada diz respeito à aplicação do novo Código Florestal a demandas iniciadas sob a égide da legislação anterior, e não à competência do Poder Legislativo para tratar dessa matéria. Ademais, o acórdão embargado sequer fez juízo sobre a constitucionalidade do art. 15 da Lei 12.651/2012...”.

Avisa, outrossim, que a íntegra do acórdão pode ser acessada através do seguinte link: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1726253&num_registro=201601113554&data=20180627&formato=PDF e está inserido na página do CAO-UMA, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - Atual > Florestar / Novo Código Florestal > Jurisprudência.

IV – DESPACHOS

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 08/08/2018

Protocolados nºs: 59.905/2018 e 60.690/2018.

Interessados: Heitor Rocha Cruz e Maria Alice Ribeiro de Souza Lemos.

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 02 de agosto de 2018, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.

No protocolado acima mencionado o Procurador–Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO .

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 31 de julho de 2018 até 06 de agosto de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000322/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL XI - PINHEIROS - REPRESENTANTE

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000789/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): AMPARO VIAÇÃO TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0231.0000775/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): AGENOR SUDÁRIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ANA CLAUDIA DE MIRANDA SANTOS - REPRESENTANTE

EMPRESA FUNERÁRIA CAMARGO LTDA - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SANCHES LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0397.0000572/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): DELTA IMÓVEIS NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS JL S/S LTDA - REPRESENTADO

FORTE IMÓVEIS - REPRESENTADO

LRG CONSTRUTORA - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO MADRID - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000565/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000917/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

RUI DE FIGUEIREDO CARNEIRO ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0639.0000498/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 33ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000111/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ELIZEU DE DEUS ALVES COSTA - REPRESENTANTE

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

VIAÇÃO RIGRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004146/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004152/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004158/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO LEÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004169/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ACADEMIA MOVIMENTO FITNESS CENTER DE MARÍLIA LTDA-ME - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005563/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ACADEMIA FISICUS - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4.ª REGIÃO - REPRESENTANTE

RICARDO DA SILVA PORTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002603/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

VACA PRETA LANCHES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001335/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EDUARDO VELHO NETO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO PIRACEMA / PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0710.0002471/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

OTICA PLANET – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000119/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): DOMUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

SELINO PREDIGER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000618/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CONSTRUDECOR S.A. - DICICO - REPRESENTADO

GALAXY PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. - REPRESENTADO

PT 94568 17 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001103/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

GS SEG - REPRESENTADO

LPJM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001233/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GREMIO RECREATIVO E CULTURAL TORCIDA ORGANIZADA MANCHA ALVIVERDE - REPRESENTADO

RODRIGO GONÇALVES SIMÃO REIS - REPRESENTANTE

SEC SEGURANÇA PUBLICA - DE PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0252.0000212/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DO BRASIL SA - AG. DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000793/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRUNO QUIUDINI - REPRESENTANTE

EDSON GENTIL ARCENIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003220/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

AUTO POSTO BOQUEIRÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000977/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS | IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000356/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO

CASSIO DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0001647/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003115/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO JÓIA DO TABOÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004419/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000482/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PT 47367 18 DEPUTADO CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0000238/18-1

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU

Nº MP: 41.0716.0001284/18-0

Vara de Origem: 04A V CIV DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): DEA BRACCIALLI BOSIO - INTERESSADO

DONIZETI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000243/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |

Nº MP: 14.0725.0000486/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MULHERES | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ANA PAULA MARTINS – REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0342.0000252/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

RESIDÊNCIA MARIA BRAGA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0468.0000260/17-5

Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1001530762018826065300000

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000550/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SPANI ATACADISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000555/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): NOSSO EMPÓRIO SUPERMERCADO LTDA. – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0426.0003003/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 4º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004158/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIA LETÍCIA - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000382/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUCIMARA GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000548/11-2

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1026180462018826050600000

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0411.0000196/18-7

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000855422018826051500000

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0373.0000800/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): INSTITUTO FEMININO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS - IFES - LAR SÃO JOSÉ - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000319/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GERALDA APARECIDA DIAS - REPRESENTANTE

PATRÍCIA DA SILVA PIRES ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

TEREZINHA PEREIRA UDOVIC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000474/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0000778/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDREIA THOMAZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SEVERINO AGOSTINHO THOMAZ - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0201.0000240/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ELIANE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000143/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADRIANA FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000230/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DURVAL ADÉLIO DE MORAES - REPRESENTADO

ELISANDRA ANTUNES RIBEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000546/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 4º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001130/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADALBERTO JUNIOR - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003988/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0720.0004618/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL DR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000139/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000619/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000278/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ERIKA PROVENCIANO KHATCHERIAN – INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0209.0000123/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LITORAL MED - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000260/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CLUBE RECREATIVO DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000215/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): EMERSON TAVARES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000777/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TATUI - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000356/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004338/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

[email protected] - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS-SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0447.0001041/18-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004704672018826059700000

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

IVO ANTÔNIO FERREIRA - INTERESSADO

JOANA ANTONIA ZANGROCI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THAIS CAROLINE NUNES DOS SANTOS - INTERESSADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0639.0000015/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO RICHARD HUGH FISK - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0003.0000113/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARCELO FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0003780/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): HIGOR MIGUEL - REPRESENTANTE

PORK'S NIGHT CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000585/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000335/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DIEGO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000916/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS GAYOTTO JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

STEVE AMBRUS - REPRESENTADO

WALDSON PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001120/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CONSEG FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

RARO ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000167/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO GOMES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000266/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000302/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORR - REPRESENTADO

ROGÉRIO MARCELINO PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000320/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POLÍCIA CIVL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000404/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO

FABIO RODRIGUES DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000420/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000525/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ITAINVEST - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIO S.S.LTDA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000993/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE

GABRIEL MARCONDES FIORAMONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000605/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ZONEAMENTO | SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CECILIA APARECIDA ALELEUIA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000395/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AMERICO DE PAULA FARIA - REPRESENTADO

JONAS BARBOSA - REPRESENTANTE

MARIA SACONI DE FARIA - REPRESENTADO

TANIA MARA TONETTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000281/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO

SEGUNDA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000168/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): KALUI COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

LAURA CRISTINA BUTARELLI CAMPOS - REPRESENTANTE

RODRIGO ALESSANDRO DE GODOI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0001376/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO MARCOS DOMINGUES DE LIMA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0444.0000275/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO GOMES RIESCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001185/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CARLOS APARECIDO GELATTI - REPRESENTADO

COOPERATIVA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA PRAIA GRANDE - COAMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0663.0000237/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003760/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

ROTHA ADMINISTRAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003094/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DOS PARQUES LUCIAMAR E XANGRILÁ - AMPPLX - REPRESENTADO

VITOR ANDRE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002425/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VALDECIR DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001397/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FABIO PIMENTEL CINTRA DO PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0002307/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008564/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WESLEY DA SILVA MENESES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0003826/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA – REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0006278/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): AGLAIR B. MARTINS PERALTA DIAS - REPRESENTANTE

ALTAIR BAPTISTELLA MARTINS PERALTA - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EMÍLIO - REPRESENTADO

JAQUELINE C. VIRELLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000165/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): EMTU - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DELTREGIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000525/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003472/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000246/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLUBE RECREATIVO DE ASSIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001644/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA - REPRESENTADO

EDSON SCHUMISKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001652/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA - REPRESENTADO

EDSON SCHUMISKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000089/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

LÍGIA GARCIA CIRLINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0001682/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE IBITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0001592/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIZ FERNANDO GASPARI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

TOSHIKO UESSUGUI GASPARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000993/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE

GABRIEL MARCONDES FIORAMONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000722/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001415/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000370/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELMA ELISA CAPPS CANDIDO FERREIRA BORGES - REPRESENTADO

JOAO CESAR BORGES - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0389.0000355/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): AUTO POSTO EXPRESS DE POMPEIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000576/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANDERSON DE ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000082/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CASIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000358/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MARCELO TORRES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000019/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0003786/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): EMPRESA D'LUIZ - REPRESENTADO

SIDNEI PASCHOAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0009921/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0009825/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

UDINEI ROBERTO RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004526/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE MARÍLIA - VINICIUS DE ALMEIDA CAMARINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004633/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE

SANTA RITA DO MORRO GRANDE VENDA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005676/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0435.0000072/11-7

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: +1000499492018826057900000

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LAURO GONZAGA DE CAMPOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSE ESTER SOUZA - INTERESSADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0219.0000519/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000227/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000180/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): (CIEE) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000930/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DULCE - REPRESENTANTE

OCA DA CERVEJA - REPRESENTADO

SUPERMERCADO VENCEDOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000983/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001839/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000241/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001904/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0460.0000126/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JOÃO CARLOS PIRES ULIANA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR - REPRESENTANTE

JOSÉ GERALDO FABRI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000980/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JUIZADO ESPECIAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000737/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000246/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

PROGRAMA PRIMEIRA HORA DA RÁDIO BANDEIRANTES AM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0001393/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): DENISE GOMES DE OLIVEIRA RINALDIN - REPRESENTADO

LILIAN CARLA DE SOUZA - REPRESENTADO

TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000222/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

MÔNICA MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0286.0000486/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LAR FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1144.0000049/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0002671/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): ESCOLINHA EDUCANDO COM AMOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0004384/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001518/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002529/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GRUPO DE EDUCADORES DO EJA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0002110/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JOÃO PIRES DE CAMARGO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003277/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): ESPAÇO CRESCER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003987/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JOÃO ADOLFO GUSSONATTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ AUGUSTO DO CARMO - REPRESENTADO

LINDOMAR BRITO DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO USSONI - REPRESENTADO

VICTOR HUGO BOZELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000549/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 14.0357.0000487/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000467/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

THAÍS DOS SANTOS LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000980/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JUIZADO ESPECIAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000679/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000149/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL PIRAJUSSARA, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO

IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, LOCALIZADA NA TRAVESSA DOS BOCHIMANOS, 51, - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000231/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000407/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0000117/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001717/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): LAR SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0003733/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): LAR SAO FRANCISCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001840/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAUDE X DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000176/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DOUTOR JOAQUIM SILVADO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000081/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000084/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000206/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMEAR PARA O FUTURO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0325.0000755/18-2

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: +1001281392018826032600000

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CARLOS UMBERTO CARRARA JÚNIOR - RÉU

JOICE CAROLINE RAMOS SCRAMIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0406.0000071/17-1

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BONITO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - RÉU

Nº MP: 41.0447.0001038/18-0

Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004619812018826059700000

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0522.0000526/17-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1078811212018826010000000

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0184.0000591/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AIRES ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO

CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ÁGUAS DE LINDOIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000319/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001635/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR/RESTAURANTE SEU BERTHÔ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000953/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADOLFHO BERTOCHE NETO - REPRESENTANTE

CONVENIÊNCIA BALNEÁRIO EIRELI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000957/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO CORREIA - REPRESENTANTE

NEUSA TEIXEIRA CORREIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0219.0000518/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DEPTO. HIDROVIÁRIO DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR DONÁ JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000339/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS VERONESE - REPRESENTANTE

KREK CENTRO DE EQUITAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000015/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): 5ª PJ DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

INDUSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA (INCEFRA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000234/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESPÓLIO DE WALTER MUNIZ AZAR - REPRESENTADO

FELIPE SARTORELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001853/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EDSON OMAR ABÍLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000630/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0000664/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): IVANOR DIOGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000466/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR TOP 10 - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA GRACILIANO RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001307/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EZEQUIEL RIBEIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001311/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARGARETE DOS ANJOS DE SOUZA PAULA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0000911/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ADEMAR LIGABO - REPRESENTANTE

VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000014/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ORCHIDEA THERESINHA MALFATTO MARQUES CAETANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000337/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JANETE AUGUSTA SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000243/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

CLAUDINEY NOGUEIRA TORRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000278/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDERSON ROBERTO DA SILVA PORTO - REPRESENTANTE

ANTONIO MAURICIO D'AVILLA - REPRESENTANTE

ANTONIO SEBASTIÃO DE ARAUJO SILVESTRINI - REPRESENTANTE

GIOVANI GODINHO GEZATI - REPRESENTANTE

LEONARDO BRAGA FERNANDES - REPRESENTADO

RAIMUNDO NONATO DE CASTRO - REPRESENTANTE

RESENHAS'S BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000793/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MARCOS MARIA RIBEIRO POMPEU - INTERESSADO

Nº MP: 14.0426.0002890/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS - REPRESENTANTE

NAVIO A.H. CAMOGLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003701/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS - REPRESENTANTE

INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003734/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BARBADO`S BAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000368/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDUARDO DIAS TAVARES - REPRESENTANTE

MOTOCLUBE DRAGÕES DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000519/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESTABELECIMENTO COMERCIAL BOTECO NALU - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0001202/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000362/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TANABI - REPRESENTADO

ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000910/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSE RODRIGO DE PIETRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001289/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

FAZENDA TRAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000480/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FÁBIO MANENTE JUNIOR - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO CANUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000101/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCIA BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000148/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): WASHINGTON SOUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000296/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000500/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): UIPA - UNIÃO INTERNACIONA PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0521.0000085/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0670.0002642/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALEX SANDRO AUGUSTO CÂNDIDO - REPRESENTANTE

PEDRO ANTÔNIO DE AMARAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000041/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000049/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SHAYE GESTÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000062/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDECY GOBBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000063/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GERALDO VALENTIM JULIANI NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0003515/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004210/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0716.0004216/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

RECANTO FLORENÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001680/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): ABATEDOURO CJ - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001685/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): TÂNIA LESSA CARVALHO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0004644/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ACADEMIA UMOOV - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RAPHAEL DA ROSA NOVO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

STUDIO VIP PERSONAL FIGHTER - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0482.0000296/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0700.0000034/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Nº MP: 42.0700.0000036/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): EMBU S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0003786/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003872/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANILSON FERNANDES PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003873/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

ADOLFO JOSÉ DE SOUZA – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002893/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

LUCIANO FRAGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000102/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001141/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO

MARIA CELIA DE CASTRO AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000333/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JEFFERSON CORREIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LOURISVANIA MARIA DE SOUSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000433/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0002449/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LINDSEY OBST DINIZ - REPRESENTANTE

LOJA DE CONVENIÊNCIA BORGES/AUTO POSTO SÃO BENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001903/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASIL SGI - BSGI - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0001088/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000800/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EGLI DIANA MAGALHÃES PINTO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000603/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO RAMOS - REPRESENTADO

NEUSA THOMAZ RAMOS - REPRESENTADO

PLAUTO SHIGUENOBU KIMURA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0004225/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0359.0000890/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

IRANI ROSA PIVA - REPRESENTADO

LAURICI PIVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000019/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RITA DE CÁSSIA CONSTANTINO SANTOS DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000694/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): POLIVALENTE TRUCK CENTER COMERCIO SERVIÇOS LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000220/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - REPRESENTADO

RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0401.0000045/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): NIVALDO FERNANDES SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000851/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS - REPRESENTADO

HELENA APARECIDA BATISTELA TONIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0002132/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AUREA ABREU SOUSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000856/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | FLORA | FAUNA |

Parte(s): LEA MARIA STEFFEN DOS SANTOS FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0001007/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOSÉ FINAMORE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000401/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PJHURB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000432/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO JOSÉ MONTEIRO - REPRESENTANTE

BAR DO RATINHO (ANCELMO MARCELINO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000027/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BELLA ILHA - REPRESENTADO

CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000031/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO SÉRGIO GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000048/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000026/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEVIL FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007299/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA - REPRESENTADO

PRISCILA FERNANDES DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0007599/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

UNIMETAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001878/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO OTAVIO DAGNONE DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0006587/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA ESKINAN - REPRESENTADO

FELIPE GOUVÊA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001600/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0009865/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Nº MP: 14.1097.0000013/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000176/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ROLF WILLI MAURER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000006/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01537/10

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0197.0001334/17-7

Vara de Origem: 02A V DE ARUJÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LINDOMAR FERREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0316.0001489/15-5

Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +1002315122018826030600000

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO FLÁVIO PONTE - INTERESSADO

IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0406.0000404/18-0

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: +1001166842018826049800000

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU - RÉU

Nº MP: 41.0406.0000414/14-1

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - RÉU

Nº MP: 41.0464.0000526/15-1

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CELIO MARCIO GUIMARAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0464.0000896/18-6

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CELIO MARCIO GUIMARAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0704.0000023/15-0

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000560642018826017200000

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALIADNE BARBOSA BULGARELLI DE BIASI - RÉU

GUILHERME FURLANETTO GIOMETTI BERTOGNA - RÉU

LETICIA FURLANETTO BERTOGNA PRATA - RÉU

LGFB-ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUY MORAES TERRA - RÉU

SILVIA VOLPON MORAES TERRA - RÉU

TIRSO FLORENCE DE BIASI - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000078/15-1

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +1001152332018826029400000

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JAIR JOSÉ DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRO ANTONIO JORGE - RÉU

Nº MP: 41.0716.0005205/17-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CARLOS EDUARDO SARAIVA BICAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0720.0004390/12-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1012192302018826048200000

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA ANGÉLICA BIAGGIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0004547/18-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1012199222018826048200000

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA ANGÉLICA BIAGGIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0000973/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: NEPOTISMO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GIULIANA GRASSI FERREIRA - REPRESENTADO

ISABEL CRISTINA FERRAREZI ROCHA - REPRESENTADO

JOSE LUIZ FERRAREZI - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

OTAVIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002317/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000681/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0002300/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DILADOR BORGES DAMASCENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001000/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JMG TREINAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

JONAS BUENO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000186/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EUCLÁSIO GARRUTTI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0001900/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL MIRANDA DA SILVA - REPRESENTADO

FUNVET - FUNDAÇÃO DE APOISO AOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS - REPRESENTADO

GISLAINE ROCHA DOS SANTOS BASSO - REPRESENTADO

NOEME SOUSA ROCHA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WAGNER APARECIDO FLORÊNCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000042/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIA CRISTINA LINO - REPRESENTANTE

JONES VANDEGA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000336/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIANA CLAUDINEIA CABRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000338/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUSMARA RODOLFO PASSARO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0231.0000757/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAQUIM BRISOLA FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0002405/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

RAFIC ZAKE SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000209/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ALDOMAR FARIAS - REPRESENTADO

JENNIFER CRISTINA FARIA ELIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000362/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0254.0000286/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000519/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0278.0000580/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ ADEMIR MACHADO JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001098/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Parte(s): GIVALDO DOS SANTOS FEITOZA - REPRESENTADO

MÁRIO LÚCIO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

WALTER DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000800/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000865/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Parte(s): EDIMARA LAZARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000823/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

TUCO BAUAB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001552/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000761/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0327.0000077/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DENNYS VENERI - REPRESENTADO

JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000080/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

OVIDIO ALEXANDRE AZZINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000096/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE

RUBIA AZZINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000099/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000752/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0339.0000213/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRUNA MELO VIVALDINI - REPRESENTADO

ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO - REPRESENTADO

ILSO MONTEIRO VASQUES - REPRESENTADO

JESUS SOLER RODRIGUES - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA AVANÇO - REPRESENTADO

JOÃO BRAZ VIEGAS - REPRESENTADO

MARLENE APARECIDA MARTINS ALVES - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000434/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO - REPRESENTADO

MAZZUCA SERVIÇOS ELÉTRICOS - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE

PETRUS JUAN V. M. MAZZUCA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000146/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Parte(s): ALEX BEGIDO - REPRESENTANTE

IZAIAS APARECIDO SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000582/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

UTR DE CAMARGO ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000204/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTANTE

RUI GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001113/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

DIXON RONAN CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000447/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000483/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000076/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PERUIBE - REPRESENTADO

MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001447/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE FREIRE DA COSTA - REPRESENTADO

ALVARO MIOCHI MATSUDA - REPRESENTADO

CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000404/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIZEU JESUS ELEOTERIO - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000428/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA BELA COSTA TORINO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000593/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAUTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ PORTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0001556/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0001859/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0425.0000240/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUEROBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002736/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002750/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RODRIGO HENRIQUE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006839/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MYCHELLE NASCIMENTO FRANCISCO - REPRESENTADO

SILAS DA SILVA - REPRESENTANTE

SINTRASAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000677/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VEREADOR RUBENS LOBATO PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000035/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DYEGO FERNANDES BARBOSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

RS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000101/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000055/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Parte(s): CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000003/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0001427/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON EVARISTO FIGUEIRA - REPRESENTANTE

AMIGOS ASSOCIADOS DE TAUBATÉ, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E L.NORTE - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

RICARDO PAULO MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000268/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS FERNANDO PAES SANTOS DE MATOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000279/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMANDA REIKO OSHIRO CEREGATTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000305/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000361/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000368/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 238° CIRETRAN DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

73° CIRETRAN - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ AUGUSTO DA SILVA SANTANA - REPRESENTANTE

RAFAEL TREVISAN CALVE BARÓ - REPRESENTANTE

SOL LEILÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000604/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000608/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

GUILHERME SILVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000619/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000657/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CEMITÉRIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA - REPRESENTADO

ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000692/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000797/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO

MARCELO RIBEIRO FONTES - REPRESENTADO

MARIA ANGELA SILVA ROCHA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - REPRESENTANTE

WILSON HIROYUKI ONITUKA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001048/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COORDENADORA DE ODONTOLOGIA - REPRESENTADO

COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTADO

FAISSAL RAYDAN - REPRESENTADO

PAULO MEDEIROS - MÉDICO - REPRESENTADO

RENATA PEREIRA - DIRETORA JURÍDICA - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA PAVAN - REPRESENTADO

SANTA CASA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

SERGIO PEREIRA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

TATIANA CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001053/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

PANOBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003413/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLA DUALIB - INTERESSADO

CARLOS AUGUSTO VIANNA - INTERESSADO

CAROLINE ROCHA - INTERESSADO

JOSE MARCELO FERREIRA MARQUES - INTERESSADO

LAURO MICHELS SOBRINHO - INTERESSADO

MARCEL LACERDA SOFFNER - INTERESSADO

REGINA GONÇALVES - INTERESSADO

Nº MP: 14.0712.0003647/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - REPRESENTADO

POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

ROBERTO JULIANO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002810/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 7ª CIRETRAN - CAMPINAS - REPRESENTADO

GERSON APARECIDO CARLETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001972/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0719.0002347/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003602/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI CORDEIRO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003825/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): NELSON ROBERTO BUGALHO - REPRESENTADO

SONIA MARIA PELEGRINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004653/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): EDUARDO CRISTINO DA SILVA - REPRESENTADO

MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002584/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0722.0003833/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003870/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE PEREIRA - REPRESENTANTE

EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA - REPRESENTADO

REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ROBSON ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0003925/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SÉRGIO HENRIQUE PALOMONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001604/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BARJAS NEGRI - REPRESENTADO

ECOTERRA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - REPRESENTADO

LAERCIO TREVISAN JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0205.0000697/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0205.0000700/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIS ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0263.0000274/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0001053/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0001098/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000274/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEX ARGONA - REPRESENTADO

EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0004391/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 42.0450.0001035/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): WILLIAN SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0463.0000377/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MOACIR FERNANDES VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

VAGNER ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0003126/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO

JOSÉ LUCAS DE ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1144.0000105/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000108/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0000303/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DR. LUIZ ANTONIO PIMENTA ARAUJO - REPRESENTADO

ELAINE BERINI DA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTADO

JORGE BERNARDINO TASSI JUNIOR - REPRESENTADO

LUCIANA HELENA BRACAGLIONE - REPRESENTADO

PRISCILIA SPARAPANI - REPRESENTADO

RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WAGNER DONEGATI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000557/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIBELE DE TOLEDO CÂMARA NADER - REPRESENTANTE

FERNANDA CESTARO PRADO CORTEZ - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

PEDRO CARLOS DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO

STELLAMARIS PINHEIRO DE SOUZA NASCIMENTO - REPRESENTADO

SUZANA CAMPOS ROBERTELLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0003131/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0003806/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSÓRCIO NOVA SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

CONSÓRCIO VIÁRIO SÃO BERNARDO - REPRESENTADO

EMPARSANCO S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000494/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LINCON SAMUEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000416/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

OMAR NAJAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000304/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO - REPRESENTANTE

RICARDO HIDEKI MATSUI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001140/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAIANA CAMARGO ZILOTTI - REPRESENTADO

FLÁVIA REGINA PIRONDI - REPRESENTADO

GUSTAVO ZAFFALON RODRIGUES - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA NASCIMENTO XAVIER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000013/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0204.0000690/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDER GONÇALVES TORELLI - REPRESENTADO

EVERALDO PAULO GOMES - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO FAHED NOGUEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000927/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSUÉ PEREIRA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000827/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAGALI APARECIDA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000052/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000647/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA TREJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PERENGE ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

TCM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0238.0000546/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000950/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000242/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000165/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTADO

ORIVALDO RIZZATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001362/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE FUKUOKA - REPRESENTANTE

CRISTINA MARIA KALIL ARANTES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000052/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000207/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

JOEL VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0002484/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000563/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000852/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO

IDEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOPEÇAS LTDA ME - REPRESENTADO

INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO STEELWOOD LTDA - REPRESENTADO

OFFICE BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0298.0000379/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE D. JULIETA LYRA - REPRESENTADO

IMAGE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - REPRESENTADO

JOEL RIBEIRO DOS REIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000636/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MOVIMENTO FRATERNO - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001547/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS - "A VOZ DA CIDADE - PUBLICIDADE E MARKETIN" - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

RICARDO AUGUSTO CUNHA JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000392/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0322.0001649/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000570/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000207/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELEIDE APARECIDA FLORIANO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0004524/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIO DO ALTO TIÊTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000327/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000627/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000022/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIRETOR DE SAÚDE - LUIS FRANCISCO BIELLA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000220/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

RICARDO MANSUR HADDAD - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000868/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERMES DA SILVA - REPRESENTADO

MAURILIO FOGAROLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000871/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERMES DA SILVA - REPRESENTADO

MAURILIO FOGAROLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000199/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0001088/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COLIGAÇÃO "A FORÇA DO POVO" DO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA - REPRESENTANTE

JOSIMAR LAUREANO ANTUNES - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO SANFELICE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0001210/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

LUIZ FREITAS CAIRESA - REPRESENTADO

MARIZE OCULATTI VITALLE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000953/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO - REPRESENTADO

ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO

AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - REPRESENTADO

MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000514/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000515/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000130/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTANTE

JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000472/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUPERCIO ANTONIO BUGANÇA JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000511/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001370/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002711/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMANDA DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006610/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PITTA - REPRESENTANTE

FLÁVIO SILVA MARTINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006646/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

CINTYA FAVORETO MOURA - REPRESENTADO

ELY CARVALHO SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

GENARO SALZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000379/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Parte(s): ARAMIZ ELIAS HADDAD - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE SAO SIMAO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0000969/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Parte(s): EDIMILSON ALVES RICCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0001637/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0555.0000001/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETORES DA FITO NO ANO DE 2009 - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000403/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMP DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0002631/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIELA KACHAN - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO KACHAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000130/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS - REPRESENTADO

DEDALUS CONCURSOS E TREINAMENTOS EIRELLI-ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000103/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUÍS FERNANDO GAIATO - SARGENTO PM - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000171/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL – ADEP - REPRESENTADO

CLÁUDIO PAULINO DA SILVA – VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO ÁUR - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA FREGUESIA DO Ó E BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000248/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

INSTITUTO PAULISTA DE ARTE E MÚSICA - REPRESENTADO

OSMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000616/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE

HOSPITAL REGIONAL E MATERNIDADE DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000676/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

BLEU CARDS REFEIÇÕES CONVÊNIO S/C LTDA - REPRESENTADO

CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000781/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO

EDUARDO TUMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000920/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000960/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LÍDER SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000971/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0712.0002674/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO

SARITA SALAS DUARTE - REPRESENTADO

VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002660/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0233.0002423/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KARINA MARTINEZ MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0000515/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

LUIZ MARCELO FERNANDO FERRARI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0003657/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTOS-SINDEST - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0463.0000377/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MOACIR FERNANDES VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

VAGNER ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0463.0000471/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MOACIR APARECIDO FERNANDES VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

VAGNER ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0001552/18-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1026680852018826022400000

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO

EDITORA LIBERTY LTDA - RÉU

EDITORA TERRA DO SABER - RÉU

MARLI APARECIDA NABAS LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0244.0000350/15-8

Vara de Origem: V DE COSMÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS - RÉU

WORKS INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0252.0000591/14-6

Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ: +1000952252018826016500000

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: DOIS CÓRREGOS

Parte(s): ADEMAR FRANCISCO LALLO - RÉU

ANTONIO CARDOSO JUNIOR - RÉU

DAVID CÉSAR CINCOTTO - RÉU

GILSON CARMESINI VIEIRA - RÉU

HAYDÉE APARECIDA CINCOTTO DESTRO - RÉU

MARIA DA GLÓRIA CURY VIEIRA SCATIMBURGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NORBERTO LIMONI - RÉU

OMAR DE OLIVEIRA DIAS - RÉU

PAULO CEZAR SCATIMBURGO - RÉU

SELMA APARECIDA SAGGIORO PAULUCCI - RÉU

Nº MP: 41.0267.0001510/15-4

Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0276.0000908/18-1

Vara de Origem: 02A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1002910752018826022000000

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCAS DA SILVA BENTO FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0281.0000023/18-2

Vara de Origem: 02A V DE IBIÚNA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COITI MURAMATSU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE IBIÚNA - RÉU

Nº MP: 41.0332.0000689/17-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - RÉU

S.M. DOS REIS & CIA LTDA - ME - RÉU

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DE MARTINÓPOLIS 1ª VARA JUD - INTERESSADO

Nº MP: 41.0341.0000425/15-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1011937472018826036100000

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCIO ALVES DE SOUZA - RÉU

ANTONIO MARCIO ALVES DE SOUZA-EPP - RÉU

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0357.0001118/18-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002318522018826040700000

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANALICE MOITINHO DAS NEVES - ME - RÉU

ANGELO SPARAPAN - ME - RÉU

ANTONIO ALVES DA SILVA - RÉU

CARLOS EDUARDO CASSARO TRINCA - RÉU

CERVANTES IND. E COM. MAT. CONSTR. TRANSPORTES LTDA - RÉU

CLAUDINEI DE OLIVEIRA - RÉU

GENTIL APARECIDO LABEGALINI - ME - RÉU

JOÃO CARLOS TRINCA - RÉU

JOÃO VITOR STOCCO PARAPUÃ - ME - RÉU

JOSE APARECIDO ORTOLAN - RÉU

JOSÉ GUTEMBERG DE ABREU - ME - RÉU

MACOFEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONEVALDO BUGLIO CERVANTES - RÉU

OTACILIO BUGLIO - RÉU

PATROL MAQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - RÉU

PATROMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME - RÉU

PEDRO GARCIA CAPRIOLI - RÉU

UNIVALDO GABRIEL ORTOLAN - RÉU

Nº MP: 41.0359.0000684/16-3

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +1001163022018826041100000

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AHYDAN BRUNO PARRA BARBOSA EPP - RÉU

BARBARA CELESTINA SIMÕES DA SILVA - RÉU

JAIR MARCOS BARBOSA - RÉU

JOÃO NABOR ZANETTI - RÉU

MACIEL DO CARMO COLPAS - RÉU

MARCOS MATOS PASSOS PIOVEZAM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON JOSE DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0378.0001069/18-6

Vara de Origem: 02A V DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1003629612018826044500000

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRICIA TERESINHA CANDELARIA DE MATTOS - RÉU

Nº MP: 41.0384.0000591/18-8

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001528182018826045600000

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSIMAR LAUREANO ANTUNES - RÉU

MARCOS ROBERTO SANFELICI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDEMIR ALBERTO FERNANDES - RÉU

Nº MP: 41.0406.0000394/15-0

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: RIBEIRÃO BONITO

Parte(s): EDSON RAMINELLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAMI AWAD SHIBLI - RÉU

Nº MP: 41.0474.0003847/13-1

Vara de Origem: 03A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: +1006538982018826066400000

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: VOTUPORANGA

Parte(s): CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NASSER MARÃO FILHO (PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA) - RÉU

Nº MP: 41.0665.0000014/16-4

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +1000902582018826069500000

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - INTERESSADO

WILWILL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - RÉU

WWW & PONTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000359/17-9

Vara de Origem: 09A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1037523402018826005300000

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 41.0723.0002847/17-4

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 31 de julho de 2018 até 06 de agosto de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0475.0000013/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): DENIS SERAFIM DA SILVA - REPRESENTADO

MIGUEL MOURA COSTA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0475.0000014/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): RONNIE CARLOS PRADO DA SILVA - REPRESENTADO

SOFHIA MANUELLY DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0536.0000633/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): EUCLIDES JOSE DA SILVA - GENITOR

MARIA ALINE DE CARVALHO – INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0007170/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

Parte(s): SEBASTIAO OSIMAR VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0225.0000270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa:

Parte(s): ITALO MARCELO RAFAEL SILVA - REPRESENTANTE

IVONE MARIA RAFAEL - REPRESENTADO

MARCIA DE OLIVEIRA RAFAEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0003009/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): DIOGO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0003350/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): WELLINGTON SANTOS DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0003164/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MAURÍCIO RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0001072/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIMED BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0002747/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - RÉU

GENI ALVES LOPES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0723.0002456/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

SILVANA DE FÁTIMA MENDES CRUZ – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0304.0000338/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS ANTUNES - REPRESENTADO

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS II - ITATIBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000729/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

SEVERINA ALVES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0007828/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): LEONARDO BRRIO - INTERESSADO

SAUD REHMAM - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0325.0000110/17-8

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001272-77.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000102/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GABRIEL HENRIQUE FERREIRA PLÍNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0195.0001665/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ERMELINDA DE FREITAS - REPRESENTADO

MARIA FRANCISCA DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001525/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE E EDUCACIONAL CASA DO CAMINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001526/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0205.0001274/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JEOVANA CRISTINA FERREIRA MUNIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0205.0001275/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MAICON FRAGATTI SILVERIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0239.0000222/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SANDRA GONÇALVES PEGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0306.0001160/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ROSANA MARIA FONSECA CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0001202/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000890/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CREAS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

VITOR HUGO IZIDORO CAETANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0343.0000966/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0444.0000587/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

ORLEI BUENO GIAMBARTOLOMEU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0462.0001257/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CREAS TUPÃ - REPRESENTANTE

DANILO EDUARDO SOLER BERZIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0633.0000045/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EDNA CASTILHO BORREGO - REPRESENTADO

PRISCILLA QUEIROZ PÚBLIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000386/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JARDICELLI LEITE BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0002444/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MADRE CECÍLIA - REPRESENTANTE

EVA APARECIDA BENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0009252/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): REGINALDO VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.1144.0000123/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CRISTINA OLIVI - REPRESENTADO

ROBERTO OLIVI – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0001699/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ERICA LOURDES DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE

ISMAR ANTÔNIO DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0192.0000252/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): EDSON DA PAZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0001934/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): MERNEPHTAH ROCHESTER FREITAS QUEIROZ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000631/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000662/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA JOSÉ DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0225.0001017/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CREAS DE CAJURU - REPRESENTANTE

DÉBORA SANTANA - REPRESENTADO

DOUGLAS SANTANA - REPRESENTADO

JÚNIOR SANTANA - REPRESENTADO

PATRÍCIA SANTANA DA CUNHA - REPRESENTADO

SAMUEL SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0001107/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA DE FREITAS - REPRESENTANTE

IGINO GIACON NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0344.0001095/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ANDRELINA CALAZANS DE OLIVEIRA CASSILHAS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0403.0000504/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E TRABALHO DE RANCHARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0439.0000066/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): LUCAS SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000420/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANGELA MARIA DE SOUSA SILVA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0448.0000326/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ESTELA MARIS MANTOVANI VERGANI - REPRESENTANTE

MARCOS VINÍCIUS BREGONDI DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

MARIA JOANA BREGONDI DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0457.0000420/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): RAQUEL DE OLIVEIRA BORGES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000839/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0715.0001271/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CAMILA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0003397/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): SARA ARANTES FERREIRA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0001238/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FRANCISCO CAIRES MARQUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0274.0000226/18-5

Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 1002889-08.2018.8.26.0218

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): KELLY SILVA NEVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - RÉU

Nº MP: 41.0308.0000586/18-6

Vara de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003833-82.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA CRISTINA SOARES DA COSTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

ROBSON LUÍS SOARES DA COSTA - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000530/18-1

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000890-02.2018.8.26.0515

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANA ROSA DE SOUZA - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

JORGE EDUARDO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU

Nº MP: 41.0607.0000112/16-1

Vara de Origem: V DE GÁLIA Número TJ: 1000302-67.2018.8.26.0200

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOÃO ALVES DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0003662/18-0

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1029911-62.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MANOEL ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0723.0001449/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE PIRACICABA - INTERESSADO

Nº MP: 41.1144.0000012/17-3

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1004632-90.2018.8.26.0529

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADEMILSON MIGUEL FERNANDES - INTERESSADO

CAMARA MUNCIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000149/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADALIA DOS SANTOS LOBO - REPRESENTANTE

JOEL SILVEIRA CINTRA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0004452/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ FELISBERTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0002298/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0194.0002350/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0206.0001693/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): HIVETE TEODORO BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0001706/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL MENDES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0214.0002281/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELMA MARIA PILAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0000653/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASILO ANTONIO DE PADUA - REPRESENTANTE

WALTER APOLINÁRIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0278.0001086/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUSA MACENA PIMENTEL - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000545/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MERCEDES ALVES PASSATUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000546/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO GALLO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0001174/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO FERNANDO RAMALHO DE VECCHI - REPRESENTANTE

ROSEMARY TARCHIANI DE VECCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0316.0000587/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0328.0000696/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000889/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OLÍVIO EZEQUIEL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0364.0000365/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0364.0000366/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELENA MARIA DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0388.0000386/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ZUNEIDE - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0001908/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA APARECIDA ROQUE DE LIMA - INTERESSADO

SONIA REGINA ROQUE DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001915/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GILBERTO ROMANO - REPRESENTANTE

MARIA CONCEIÇÃO ROMANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001940/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEIRTE VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001943/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ESMERALDA ALVES FIORENTINO - REPRESENTANTE

PATRICIA FIORENTINO SOUZA MORAES - REPRESENTADO

WALTER FIORENTINO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0400.0000544/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS - REPRESENTANTE

DIVINA CASAGRANDE DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0400.0000545/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GERALDO GONÇALVES - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000586/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0445.0000414/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA DE GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0474.0002487/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO MANSANO CAVALHEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0474.0002488/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OVÍDIO CABRERA DUENHAS FERNANDES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000094/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NEUSA DE ALCANTARA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000095/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000441/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DO CARMO - INTERESSADO

PAULO SERGIO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0568.0000492/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADENILSON MACIEL DA SILVA - REPRESENTANTE

ADENIMAR MACIEL DA SILVA - REPRESENTADO

ALICE MIGUEL DA SILVA - REPRESENTANTE

MADSON CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

MARCELO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOS CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0600.0000429/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROOSEVELT PEREIRA DO ARAUJO - REPRESENTADO

SEVERINA MARIA BILAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003048/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCIA DOS SANTOS FONTE BASSO - REPRESENTANTE

NAIR NAVILE FRANCISCÃO - REPRESENTADO

SILVANA FRANCISCÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0003088/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CORDELINA FRANCISCA DA SILVA - REPRESENTADO

LAUDETE ROMUALDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003130/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITA PEREIRA FILHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0003131/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOVELINA PROENÇA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0003658/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DANIELE RAFAELA DE ARRUDA - REPRESENTANTE

FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA ISABEL ROCHA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003737/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALMERINDA SILVA DURAES - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

FABRICIA DE ARRUDA CORDEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0003750/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): NOEMI LARREA CURBELO - REPRESENTANTE

SANDRA PEREZ LARREA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003854/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CILIAN VIEIRA DELGADO - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS VIEIRA - REPRESENTADO

UBIRAJARA DELGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0004938/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSELI PORTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0717.0005314/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO JOSÉ DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0005381/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): WILSON JOSÉ DE FREITAS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0719.0002721/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA JOSE SALES DE PAIVA - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

THIAGO JESUS - REPRESENTADO

VANIA SALES DA ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0004553/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JARCY ANTONIO MORAIS MACHADO - REPRESENTADO

LOURDES MORAIS MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003904/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA APARECIDA CARDOSO SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0002442/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CASA DE AMPARO AOS IDOSOS CANTINHO DA VOVÓ SÔNIA - REPRESENTANTE

JOÃO DE DEUS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0002455/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSELY TAVARES DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000657/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCILENE MALUF - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000658/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EDIVALDO BEZERRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000659/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUSA LAHUD - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000660/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ZELIA ROSSI CANTON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0006057/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JERÔNIMO MACHADO NETO - INTERESSADO

MARIA HELENA BERNEBA MACHADO – INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0184.0000270/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0196.0001129/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAYRO PINTO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0201.0000929/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANGELA CRISTINA MOREIRA - REPRESENTADO

JANE APARECIDA DE OLIVEIRA INSTITUIÇÃO - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0203.0000309/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE

DOMINGOS ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0204.0000095/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SÉRGIO GATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0235.0000045/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000763/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0263.0000066/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FARTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000063/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO JOSE DOS REIS - REPRESENTANTE

LAURA DO BELÉM ILARIO BIALLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

RAFAEL BIALLI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0313.0000287/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): JOAQUIM ANTUNES DA SILVA - REPRESENTADO

LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0362.0000493/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA GOMES LUCAS - REPRESENTANTE

TAYHANNE CRISTINA ARRAES GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0373.0000113/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0375.0001026/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): GEORGINA MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000717/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAR IRMÃ TERESINHA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000417/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VALDOMIRA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001361/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUREMA COQUEMALA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0422.0000429/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CARMELINO PINTO DE MORAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0422.0000500/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ PAULO FRAGA - REPRESENTANTE

ZORAIDE GIMENES FRAGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0422.0000626/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001502/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL DAGOBERTO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0443.0000261/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0443.0000271/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000290/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000469/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO VALDEIR LOPES - REPRESENTANTE

GILDA TREVEJO LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0469.0000017/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LEONICE APARECIDA DE LIMA SOUZA - REPRESENTANTE

LUIZ FELIPE DE SOUZA MARTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000011/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MAURITA IZIQUIEL FACCHIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0519.0000023/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE DOMINGUES NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0519.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NOEMIA GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0600.0000429/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROOSEVELT PEREIRA DO ARAUJO - REPRESENTADO

SEVERINA MARIA BILAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000303/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ REINALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

RODRIGO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000805/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OSVALDO BIANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000958/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0000097/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AMELIA ZAPAROLLI VERIGATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0002188/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS NETO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0002487/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO RICARDO CAMARGO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

VITOR FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0001821/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000022/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0690.0000042/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDRÉ NATALINO ALBANESE NETO - REPRESENTANTE

INTERESSADA: MARIA DE LOURDES KARL ALBANESE - REPRESENTANTE

JOSUÉ ALBANESE DE ABREU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000258/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

JOSEFA COLOMBO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000586/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANADIR APARECIDA PASTORE - REPRESENTANTE

DIANA PASTORE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000641/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDITE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000770/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONCEIÇÃO CONCHITA RODRIGUES DE MELO TOZETTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001165/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS NOVA JERUSALÉM - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001248/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL AMERICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE

JOANA BAFUM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0001231/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA ANTONIO DA SILVA NEVES - INTERESSADO

MARIA APARECIDA DE RIENZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0004681/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DELACI - REPRESENTADO

NOELMA - REPRESENTADO

ONDINA MARIANO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0719.0001002/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LINA ALVES BRAGA - INTERESSADO

SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0002918/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA HELENA DE MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0006814/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): TEREZINHA ROBERTA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001606/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIANA SAMPAIO - REPRESENTANTE

IVÂNIA SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000681/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO CARDOSO COUTO - REPRESENTANTE

ROSANGELA LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001132/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES SENNA - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001387/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTANTE

SIRLENE DO CARMO RODRIGUES - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0011671/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANITA SIQUEIRA FERNANDES - INTERESSADO

JUVENAL NUNES DE SOUZA - RÉU

MARIA GUILHERMINA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0233.0000217/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DIRCEU SEBASTIAO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0328.0000330/18-1

Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: 1001872-62.2018.8.26.0338

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WANDICE TELES DE AZEVEDO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0395.0001486/18-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1010413-55.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MILTON JOSÉ DE PAIVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0719.0002772/17-8

Vara de Origem: 02 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1018571-90.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAMÍLIA DO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0194.0002301/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PEDRO FUZETI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001222/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JÚLIO CÉSAR ARTUR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0230.0000213/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSELY DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0001140/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

HELDA HELENA DIONIZIO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000372/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PAULO CESAR DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000375/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOELMA DOS SANTOS LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000385/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO NUNES MUNIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0336.0000249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DORIVAL DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0001075/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0395.0001884/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): IRIVAN SERGIO DE PAIVA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO FERREIRA DE PAIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001918/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): NELSON RODRIGUES ROBLES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0422.0000420/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ROSENEIA COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0004584/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0004588/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0004589/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0004889/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

ROBERTO ARAUJO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0005125/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005126/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005129/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0450.0000674/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEX APARECIDO GALLO KOCK - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SUMARE - REPRESENTADO

ROSÂNGELA GALLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0001292/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CREAS TUPÃ - REPRESENTANTE

TEREZA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0600.0000470/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): THANA MIDORI MATSUBARA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0665.0000111/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSEFINA BUENO DO PRADO BIANCARDI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000665/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSIMEIRE APARECIDA DA CRUZLIMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000666/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LUÍS ROSA CORRÊA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000667/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA - REPRESENTADO

SUELI DEL BUSSO COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000668/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DE JESUS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000669/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CREISTON TEIXEIRA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0005838/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANGELA VIOTTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005871/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0005896/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ARIANE SANTOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL SANTA MARCELINA - ITAIM – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0003315/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

OSVALDO CRICCA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0002261/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FABIOLA SAPORITI ANGERAMI DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0000585/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JEREMIAS MENDES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIANA DE MORAES VUOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000001/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA LUIZA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000688/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALICE DE MORAIS CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001337/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000031/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GABRIELA LINHARES MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000135/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - REPRESENTADO

ROSINEIA FERNANDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000182/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): KELLY CRISTINA DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0316.0001291/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000176/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0395.0001319/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VILMA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

WILLIAM DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002484/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ADEILDO PIRES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0002093/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EDJANE PEREIRA RIBEIRO - REPRESENTANTE

MARTINHO COSTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0002357/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0004584/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0004588/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0004589/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0004889/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

ROBERTO ARAUJO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0005125/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005126/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0447.0001000/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): IVO ANTÔNIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001003/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOANA ANTONIA ZANGROCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001004/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): THAIS CAROLINE NUNES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0001914/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ALEX MATEUS GIANETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0002110/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARA - REPRESENTANTE

JACKSON DE ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0452.0002483/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): RENATO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0457.0002040/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JUIZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUÍ - REPRESENTANTE

ROSELI PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000728/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADRIANA DA CONCEIÇÃO BRISOLLA MARTIN - REPRESENTANTE

ANSELMO BRISOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0004343/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAIO HENRIQUE GONÇALVES DIAS - REPRESENTADO

CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0001653/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): AMANDA CAROLINA DO NASCIMENTO SIRINO - REPRESENTANTE

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0001670/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DIEGO DUARTE - REPRESENTANTE

JEF-JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0001671/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JEF-JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BAURU - REPRESENTANTE

JOÃO LUIZ PINTOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000467/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSILENE LOIOLA FERNANDES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0003266/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ARIANE ANGÉLICA DA SILVA - INTERESSADO

HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO

SES - REPRESENTADO

SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0003796/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO

NILVA GOMES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005071/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FERNANDO DA GAMA BARBOSA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0005725/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADRIANO BEZERRA DA SILVA - REPRESENTANTE

VICTORIA SALES PIGNATARI WERNER - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001655/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025954-41.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA APARECIDA DONIZETI GOBI SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0002659/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025953-56.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CREUZA DE AZEVEDO BARCELLOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003265/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025951-86.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUZA APARECIDA MARANGHETTI DE ANDRADE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0004021/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025950-04.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EDUARDO HECTOR DA SILVA SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004268/18-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025952-71.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE APARECIDO DE CARVALHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0004308/18-8

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1025949-19.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GISELE APARECIDA ADAO BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0182.0000693/18-3

Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002118-53.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

LUIZ BORGES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0258.0000615/18-8

Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1001824-92.2018.8.26.0180

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0278.0001901/16-8

Vara de Origem: 02A V FAMILIA DE GUARUJA Número TJ: 1005647-42.2018.8.26.0223

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MARIA NAZARÉ DOS SANTOS - INTERESSADO

MAURO PEREIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0710.0002065/18-6

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1009145-41.2018.8.26.0161

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ GASPAR BARBOSA - INTERESSADO

LAODICEA DA CONCEIÇÃO BORGES BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000074/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0155.0008181/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0008235/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0008263/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0008268/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0008279/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0008329/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0002441/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0003794/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0003824/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0167.0003989/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0184.0000365/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0185.0000323/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0191.0000244/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0194.0002313/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0197.0000842/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0227.0000504/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0234.0001276/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0242.0000462/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0250.0000179/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0250.0000188/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0000665/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0278.0001123/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0001229/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0293.0000921/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0001262/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001274/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001275/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001277/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0316.0000586/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0320.0000990/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0321.0000610/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0353.0000360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0388.0000435/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001897/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001898/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001902/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001937/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001938/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0417.0000921/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Nº MP: 36.0417.0000927/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0422.0000738/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004855/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005172/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005199/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005202/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005204/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0432.0000864/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0439.0000070/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0444.0000561/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000567/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0447.0001042/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0452.0002606/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE |

Nº MP: 36.0459.0000418/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0459.0000510/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000092/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0522.0000249/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000255/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000256/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000446/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0003827/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0599.0000039/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000081/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000084/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000073/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000762/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0636.0001568/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000112/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0665.0000113/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0670.0003080/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0002250/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0002443/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0710.0002463/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0002939/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0712.0003760/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0001037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0002737/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0003607/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0005112/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0008643/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0714.0000999/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0716.0001649/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Nº MP: 36.0726.0000206/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.1139.0000328/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000196/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0155.0000192/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0155.0002321/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0002708/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000639/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0187.0000502/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0189.0000559/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001176/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0002265/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0202.0000482/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0204.0000675/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000071/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0214.0002244/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0217.0000139/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000218/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0235.0000134/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0003741/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000575/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0001183/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0267.0000209/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0276.0000177/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0276.0000607/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0000620/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0278.0000635/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0288.0000245/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0292.0001197/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0296.0000674/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0304.0000442/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0307.0000829/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0002091/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0324.0001518/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0000318/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0334.0000572/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0335.0000120/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0000785/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0355.0000212/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0364.0000236/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0370.0000923/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000043/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0383.0000749/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0388.0000394/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0388.0001292/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0392.0000059/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0393.0000252/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000614/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000864/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001026/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001236/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001750/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001776/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000417/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000447/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0421.0000006/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0426.0000066/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001852/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004274/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0004327/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0431.0000409/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0432.0000864/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0447.0000954/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0448.0000362/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0454.0000683/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0456.0000155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0459.0000732/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0466.0000729/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0001335/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0468.0000550/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000297/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0471.0000532/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000077/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0515.0000089/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0521.0000029/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0533.0000071/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000173/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000304/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000423/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0548.0000117/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000226/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0002080/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0620.0000124/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0636.0001191/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0636.0001403/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0674.0001036/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0677.0000816/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0678.0001419/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0710.0001714/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0711.0003095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0001917/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0005070/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0005105/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0005361/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0010294/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0716.0002521/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0005269/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0723.0002331/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0005484/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0008229/18-7

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1026911-15.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0156.0004672/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026420-35.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0189.0000880/18-8

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1002268-17.2018.8.26.0022

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0194.0002311/18-1

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1009973-36.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0194.0002312/18-5

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1009967-29.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0194.0002357/18-2

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1010253-07.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0243.0000035/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0250.0000150/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0254.0000223/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0295.0000680/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0295.0000974/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0300.0002218/18-1

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 0000002403/2018

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 41.0308.0000977/18-0

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003829-45.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0357.0001123/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0003910/16-4

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1010564-21.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0417.0000928/18-8

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1005719-69.2018.8.26.0533

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0417.0000931/18-0

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1005847-89.2018.8.26.0533

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0446.0000050/18-0

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: 1001278-50.2018.8.26.0596

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000112/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009902-21.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000118/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1008055-81.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000128/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009889-22.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000129/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009898-81.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000134/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1009834-71.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0678.0002789/16-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0710.0001836/16-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0002766/18-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1032392-95.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 4/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0005113/18-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1032369-52.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0005114/18-4

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1031912-20.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0005138/18-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1032389-43.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0005254/18-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1032386-88.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0713.0005257/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1032271-67.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0720.0001854/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012377-68.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0002604/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012396-74.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0003586/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012376-83.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0003708/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012141-19.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0720.0004652/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012203-59.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0726.0000208/18-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1016226-18.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0726.0000210/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1016228-85.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0333.0000791/11-2

Vara de Origem: 01A V DE MATÃO Número TJ: 0000000682/2018

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROPECUÁRIA SÃO BERNARDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAÍZEN ARARAQUARA AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0365.0000692/16-1

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000467-42.2018.8.26.0418

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FÁBIO CORREA CAMILO - RÉU

FERNANDO SOARES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO DIAS SOARES FILHO - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

THANAEL DO NASCIMENTO SOARES - RÉU

VANIN GOMES PEREIRA - RÉU

WILLIAN DOS PASSOS CRISTINO - RÉU

Nº MP: 41.0464.0001125/14-3

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1002455-08.2018.8.26.0642

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0701.0000012/14-2

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1004452-60.2017.8.26.0642

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AFONSO ELIAS DA RESSUREIÇÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0333.0000028/10-3

Vara de Origem: 01A V DE MATÃO Número TJ: 0000000922/2018

Data Ajuizamento: 31/7/2018

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0711.0001632/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ALEXANDRE ROSENDO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0194.0001379/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: 1009359-31.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIR ANDRE DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0198.0000145/17-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO

JAIRO DA COSTA E SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - RÉU

Nº MP: 41.0239.0000297/14-8

Vara de Origem: V DE CERQUILHO Número TJ: 1001229-28.2018.8.26.0137

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARNALDO DE SOUZA - INTERESSADO

CELSO RODRIGUES BUENO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLEZER EVENTOS - EIREI - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - RÉU

Nº MP: 41.0322.0005504/16-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: 1007845-52.2018.8.26.0320

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE ROBERTO BERNARDO - INTERESSADO

LINEM - LIGA NACIONAL DE ESPORTES A MOTOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0349.0000278/16-7

Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: 1001018-57.2018.8.26.0374

Data Ajuizamento: 2/8/2018

Município: MORRO AGUDO

Parte(s): A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUIÇÕES LTDA - RÉU

ALEXANDRE FERNANDEZ - RÉU

COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - RÉU

GILBERTO CESAR BARBETI - RÉU

JOÃO MARCOS FICHER - RÉU

MAGNUS MACHADO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - RÉU

Nº MP: 41.0351.0000644/14-3

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001316-98.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - RÉU

Nº MP: 41.0362.0000508/17-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0384.0000004/14-5

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001527-33.2018.8.26.0456

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADELINO PINAFFI NETO - RÉU

ELIAS NATALINO PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0384.0001278/15-1

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001554-16.2018.8.26.0456

Data Ajuizamento: 6/8/2018

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DAVID SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0670.0000475/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 3/8/2018

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO DELIBERATIVO DO IPREJUN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO ANTONIO BIGARDI - RÉU

Nº MP: 41.1144.0000111/17-7

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1004473-50.2018.8.26.0529

Data Ajuizamento: 1/8/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): GREGORIO RODRIGUES PONTES MAGLIO - RÉU

JOSÉ CARLOS ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 31 de julho de 2018 até 06 de agosto de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0324.0000915/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CAIXA DE CARIDADE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0374.0000661/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0374.0000662/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0374.0000663/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000048/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - CAÇA

- MAUS TRATOS A ANIMAIS

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0185.0000317/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ABRIGO PARA IDOSAS DA CASA PEDRINA DA ROCHA VIANNA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0249.0000285/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0353.0000379/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0426.0005169/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA ALBERT SCHWITZER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0005192/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO VICTORIO LANZA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0005194/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0005195/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FISCALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO ROTARIANOS DE SANTOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0005266/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Parte(s): CASA DE ABRIGAMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0005267/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0456.0000911/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): VILA VICENTINA NOSSA SENHORA APARECIDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0456.0000912/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - TAQUARITINGA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0568.0000491/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000519/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CRESPI PRADO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000520/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TOYOTA DO BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000521/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTILLANA - SUCURSAL DO BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000522/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LUIZ DUMONT VILLARES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000523/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000525/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA LILIA MARGY - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000526/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO COOPMIL - HÉLIO LOURENÇO CAMILLI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000527/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARINHA DIRCE CURY GALEBE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000528/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000529/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000530/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000531/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000532/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000533/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000534/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000535/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0670.0003053/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL ANHANGUERA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0002237/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - CASA TRANSITÓRIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0002238/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - NÚCLEO DE ADOLESCENTES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005036/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005037/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005038/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO URBE9 - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005063/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005064/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005065/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO URBE9 - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005066/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO URBE9 - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005115/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CONSELHO DAS SOCIEDADES DE BAIRROS DE CAMPINAS - CONSABS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004141/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA ALTA PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004143/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUMES - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004151/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004153/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0004198/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA – FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0167.0005297/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0264.0000816/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Parte(s): USINA OUROESTES AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0167.0004079/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0167.0004115/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Nº MP: 63.0187.0001259/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MR CODOGNO ME - CASA DE REPOUSO VIDA E SAÚDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0384.0000566/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): LAR SÃO MIGUEL ARCANJO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0455.0000004/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE TAQUARITUBA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000061/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0713.0005015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0005016/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0716.0001919/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO LOUVOR E GLÓRIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0003858/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA BONSAI RECANTO DO IDOSO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000515/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000865/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): SANTOS & FURTADO CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial

do Colégio de Procuradores de Justiça

de 1º.08.2018

Ao primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no auditório “Tilene Almeida de Morais”, edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Walter Paulo Sabella, procurador-geral de Justiça em exercício, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado. Havendo número legal de 34 (trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2018 (dois mil e dezoito), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça em exercício propôs votos de pesar pelo falecimento da senhora Josefina Colombo, sogra do doutor José de Arruda Silveira Filho, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento do senhora Emília Rodrigues Silveira, mãe do doutor José de Arruda Silveira Filho, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Antonia Barreiros de Souza, mãe da doutora Heloisa Antonia Barreiros de Souza, procuradora de Justiça e pelo falecimento do doutor Hélio Pereira Bicudo, procurador de Justiça aposentado. Propôs, ainda, votos de louvor pela aposentadoria do promotor de Justiça doutor Reinaldo Ruy Ferraz Penteado. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este informou sobre as datas das próximas reuniões do colegiado. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça manifestaram-se os doutores Vidal Serrano Nunes, que propôs a atribuição do nome do doutor Hélio Pereira Bicudo para a sala de reuniões do Conselho Superior do Ministério Público; Ruymar de Lima Nucci, que solicitou informações sobre andamento de eventual projeto de lei versando sobre possibilidade de acordos na área da improbidade administrativa; Wallace Paiva Martins Júnior, que esclareceu sobre a elaboração de ato normatizando o tema apresentado pelo doutor Ruymar, a ser oportunamente encaminhado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores para deliberação; Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Liliana Mercadante Mortari, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, vice corregedora-geral do Ministério Público, e Rodrigo César Rebello Pinho, todos discorrendo sobre a necessidade de modernização das reuniões mensais das Procuradorias de Justiça. Seguindo a ordem do dia, foram apresentados, pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça os Protocolados nº 97.164/157 - Interessada: Promotoria de Justiça de Jaú. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator: doutor Tiago Cintra Zarif - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação, com abstenção do doutor José Correia de Arruda Neto. Protocolado nº 46.689/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator: doutor Tiago Cintra Zarif. Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator propondo a aprovação da postulação. Protocolado nº 4.704/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator doutor Tiago Cintra Zarif. Situação: aprovado, por maioria de votos, o parecer do relator aprovando a postulação. Votaram neste sentido os doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Liliana Mercadante Mortari, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Vidal Serrano Nunes Junior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Júnior e Adriano Ricardo Claro. Pela não aprovação da pretensão votaram os doutores Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Márcio Sérgio Christino, Ruymar de Lima Nucci, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa e Beatriz Augusta Pinheiro. Protocolado nº 60.663/18 - Interessada: Promotoria de Justiça Birigui. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça. Relator: doutor Tiago Cintra Zarif. Situação: aprovado, por unanimidade de votos, o parecer do relator homologando a postulação. Absteve-se de votar o doutor José Correia de Arruda Neto. Protocolado nº 22.777/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pacaembu. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator: doutor Adriano Ricardo Claro. Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator homologando a postulação. Protocolado nº 46.686/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Serrana. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relator: doutor Adriano Ricardo Claro. Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da proposta. Protocolado nº 98.577/16 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: desnomenclaturação de 02 (dois) cargos de promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri da Capital. Relator: doutor Adriano Ricardo Claro. Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator homologando a proposta. Protocolado nº 40.288/17 - Interessada: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: desnomenclaturação de 01 (um) cargo de promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri da Capital. Relatora: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato. Situação: aprovado o parecer da relatora pela homologação da proposta por unanimidade. Protocolado nº 2.177/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itapetininga. Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Relatora doutora Josely Mara de Oliveira Donato. Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer da relatora pela homologação da proposta. Protocolado nº 02.460/18 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: nomenclaturação de 3 (três) cargos numerados de promotor de Justiça. Relator: doutor Tiago Cintra Zarif. Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da proposta plenário. Absteve-se de votar o doutor José Correia de Arruda Neto. Protocolado nº 39.417/18 - Interessada: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: desnomenclaturação de 03 (três) cargos de promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri. Relator: doutor Tiago Cintra Zarif. Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da proposta. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a reunião, antecipando, desde logo, a convocação dos senhores membros do Órgão Especial para a próxima reunião extraordinária, agendada para o dia 08 de agosto de 2018, às 13 horas e 30 minutos. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça lavrei esta ata que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça em exercício, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2018.

Aos trinta e um dias do mês de julho de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio e a Conselheira Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, José Roberto Rochel de Oliveira e Julio Cesar Botelho (em substituição ao Conselheiro Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, em gozo de compensações e licença-prêmio), desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sabella, iniciando-se os trabalhos. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 21ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 24 de julho de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Sabella propôs votos de pesar, aprovados à unanimidade, pelo falecimento da Senhora Josefina Colombo, sogra do Doutor José de Arruda Silveira Filho, Procurador de Justiça Aposentado, ocorrida no dia 05 de julho de 2018; da Senhora Emilia Rodrigues Silveira, mãe do Doutor José de Arruda Silveira Filho, Procurador de Justiça Aposentado, ocorrida no dia 16 de julho de 2018; do Senhor Irineu Bicudo, pai da Doutora Tatiana Viggiani Bicudo, 5ª Promotora de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, ocorrido no dia 20 de julho de 2018; e, da Senhora Antonia Barreiros de Souza, mãe da Doutora Heloisa Antonia Barreiros de Souza, 33ª Procuradora de Justiça Cível, ocorrido no dia 23 de julho de 2018. No transcorrer da reunião, sobrevindo notícia do falecimento do Doutor Hélio Bicudo, Procurador de Justiça Aposentado, tecendo considerações sobre o que representou ele para o Ministério Público Brasileiro, propôs o Conselheiro Sabella votos de profundo pesar, aprovados à unanimidade. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Juliotti noticiou a realização, pelo Grupo de Estudos Carlos Siqueira Neto, da Palestra “Cultura de Paz”, que contará como palestrantes a Deputada Federal Keiko Ota, a Secretária Municipal de Direitos Humanos da Capital Eloisa de Sousa Arruda, e, a Embaixadora da Paz Maria Paula Fidalgo, evento ocorrerá no dia 06 de agosto de 2018, das 09:00 às 12:00 horas, no Auditório da APMP, no Largo São Francisco, nº 34 – 13º andar, nesta Capital. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Por votação unânime, com abstenção do Conselheiro Olheno, aprovou-se o voto da Comissão de Movimentação na Carreira, indicando a Doutora Mildred Gonzalez Zorzi Rocha, 2ª Promotora de Justiça do V Tribunal do Júri, para promoção, por antiguidade, ao cargo de 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Felipe Locke Cavalcanti. 5.2. Por unanimidade, aprovou-se o voto da Comissão de Movimentação na Carreira, favorável ao pedido de permuta de cargos em entrância final, entre os Doutores Luís Fernando de Moraes Manzano, 14º Promotor de Justiça de Campinas, e Cleber Rogério Masson, 74º Promotor de Justiça Criminal (Pt. 52.080/18). 5.3. À unanimidade, prorrogou o afastamento cautelar de Membro do Ministério Público – “ad referendum” (Pt. 81.275/17 – Relator Conselheiro Julio Botelho, em substituição ao Conselheiro Del-Campo). 5.4. O Conselheiro Olheno deu ciência ao Colegiado da remessa, pelo Doutor Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, de dois exemplares de sua tese devidamente defendida e cópia da ata de aprovação pela Banca Examinadora, cumprindo, assim, as obrigações decorrentes de pedido de afastamento autorizado por este Conselho Superior (Pt. 26.390/17 – Relatora Conselheira Joiese). 5.5. Aprovados, por unanimidade, os relatórios finais relativos a pedidos de afastamento autorizados por este Conselho Superior: (a) à Doutora Sandra Lucia Garcia Massud, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro (Pt. 43.867/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida); (b) ao Doutor Richard Gantus Encinas, 3º Promotor de Justiça de Mauá. (Pt. 33.065/18 – Relator Conselheiro Rossini); e, (c) à Doutora Waleria Garcelan Loma Garcia, 5ª Procuradora de Justiça Criminal. (Pt. 33.853/18 – Relator Conselheiro Rochel). 5.6. Autorizados, por unanimidade, os pedidos de afastamento do exercício das funções de Membro do Ministério Público, para elaboração de dissertação de Doutorado em Direito Político e Econômico, na Universidade Presbiteriana Mackenzie: (a) de 06 de agosto a 04 de setembro de 2018, à Doutora Mylene Comploier, 37ª Promotora de Justiça Criminal da Capital (Pt. 50.435/18 – Relator Conselheiro Sabella); (b) de 02 a 31 de agosto de 2018, ao Doutor Fabiano Augusto Petean, 68º Promotor de Justiça da Capital. (Pt. 51.342/18 – Relator Conselheiro Juliotti); e, (c). 5.7. Cientificado o Colegiado do parecer favorável da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, no sentido da possibilidade do afastamento requerido e aprovado por este Conselho sob tal condição, bem como da expedição do respectivo ato pela PGJ, no procedimento em que figura como interessado o Doutor Antonio Carlos Ozório Nunes, Promotor de Justiça de Taubaté. (Pt. 53.315/18). 5.8. Aprovado, por unanimidade, o pedido de afastamento das funções de Membro do Ministério Público, para proferir palestra, intitulada “Judicialização de Políticas Públicas no Brasil, no II Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social (II CIAIS – Porto), de 09 a 11 de setembro de 2018, formulado pelo Doutor Sebastião Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Pt. 52.298/18 – Relator Conselheiro Rossini). 5.9. Aprovado, por unanimidade, o pedido de afastamento das funções de Membro do Ministério Público, para participar de Curso de Mestrado, na Faculdade de Direito do Sul de Minas, nos períodos matutinos e vespertinos, no segundo semestre de 2018, às sextas-feiras, formulado pelo Doutor Marcio Clovis Bosio Guimaraes, Promotor de Justiça de Aguaí (Pt. 3592/17 – Relator Conselheiro Sabella). 5.10. Aprovado, por unanimidade, o pedido de afastamento das funções de Membro do Ministério Público, para participar do Curso Especial de Inteligência para os Órgãos Civis, no Período de 30 de julho a 10 de agosto de 2018, a ser realizado pelo Comando de Inteligência do Exército, Em Brasília – DF, formulado pelo Doutor Rafael Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício no Gaeco – Núcleo Franca (Pt. 3592/18 – Relator Conselheiro Juliotti). 5.11. Aprovados, por unanimidade, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Doutores: Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Pt. 48.491/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida); Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá (Pt. 47.640/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida); Vânia Caceres Stefanoni, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos (Pt. 51.870/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida); Juliano Augusto Dissimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André (Pt. 45.234/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida); Celisa Ágata Lopes Mota, Promotor de Justiça de Buri (Pt. 51.368/18 – Relator Conselheiro Hamilton); Igor Kozlowski, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí (Pt. 52.245/18 – Relator Conselheiro Juliotti); Tatiane Villaverde Alves, 1ª Promotora de Justiça de Arujá (Pt. 51.102/18 – Relator Conselheiro Juliotti); Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna (Pt. 49.358/18 – Relator Conselheiro Juliotti); Sultane Rubez Jeha, 4ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha (Pt. 49.373/18 – Relator Conselheiro Juliotti); Débora Bezerra de Menezes, 8ª Promotora de Justiça de Jacareí (Pt. 54.089/18 - Relator Conselheiro Rochel); Débora Bertolini Ferreira Simonetti, Promotora de Justiça de Hortolândia (Pt. 54.653/18 – Relator Conselheiro Julio Botelho); Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis (Pt. 52.452/18 – Relator Conselheiro Sabella); e, Doutora Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 5ª Promotora de Justiça de Jacareí (Pt. 54.359/18 – Relator Conselheiro Sabella). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 55.206/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, com o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de junho de 2018. 6.2. Pt. 53.484/18 e 53.491/18 – Ofícios, enviados pelo Doutor Reginaldo Garcia, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando, para ciência, fichas de atendimento ao público nºs MP 37.0420.0000838/2018-4 e 37.0420.0000899/2018-4. 6.3. Pt. 54.312/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópias da ata da reunião ordinária e dos relatórios da distribuição e das atividades da Procuradoria, relativos ao mês de junho de 2018. 6.4. Pt. 50.995/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando que foi determinada a suspensão do Inquérito Civil nº. 321/2016-4 por noventa dias. 6.5. Pt. 53.607/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópias da ata da 141ª Reunião Ordinária da Procuradoria e do relatório de atividades do órgão, como também planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de Membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça, relativos ao mês de maio de 2018. 6.6. Pt. 55.299/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando que foi determinada a suspensão do Inquérito Civil nº. 751/2015-0 por noventa dias. 6.7. Pt. 54.081/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº. 87/10. 6.8. Pt. 53.316/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Sérgio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Inquérito Civil nº 93/03. 6.9. Pt. 53.502/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotora de Justiça de Ribeirão Bonito, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 24/2006. 6.10. Pt. 54.660/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Alfredo Luis Portes Neto, Promotor de Justiça do GAEMA- Núcleo Litoral Norte, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 2019/2014-3. 6.11. Pt. 53.316/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Sérgio Domingos de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Inquérito Civil nº 93/03. 6.12. Pt. 56.580/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Daniela Michele Santos Neves, Promotora de Justiça de Substituto em Caçapava, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Inquérito Civil nº 1415/13. 6.13. Pt 53.318/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, comunicando o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Inquérito Civil nº 182/10-2. 6.14. Pt. 55.690/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Ana Claudia Dutra Cristofani, Promotora de Justiça de Cajamar, encaminhando cópia da manifestação que apreciou o pedido de desarquivamento dos autos do Inquérito Civil nº 93/14-0. 6.15. Pt. 55.946/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Vera Lúcia Acayaba de Toledo, Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, encaminhando cópia da promoção de arquivamento dos autos do PAA nº 1920/18-2. 6.16. Pt. 57.990/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 579/16-7. 6.17. Pt. 58.027/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Adriano Vanderlei Mellega, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 015/09. 6.18. Pt. 58.034/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Lucas Mostaro de Oliveira, Promotor de Justiça Substituto em Cruzeiro, comunicando o cumprimento integral da recomendação exarada nos autos do Inquérito Civil nº. 3955/17. 6.19. Pt. 57.901/18 e 57.899/18 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamentos de Condutas firmado nos autos dos Inquéritos Civis nºs. 3729/2015- 0 e 2826/2016-3. 6.20. Pt. 57.599/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 093/18-3. 6.21. Pt. 55.235/18 e 55.262/18 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Reinaldo Lucas de Melo, Promotor de Justiça Acumulando as funções de 3º PJ de Matão, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamentos de Condutas firmado nos autos dos Inquéritos Civis nºs. 018/06 e 007/08. 6.22. Pt 50.244/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, encaminhando cópia da Portaria de instauração de Inquérito Civil nº. 9059/17-7. 6.23. Pt. 54.080/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Mário Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, acumulando a Promotoria de Justiça de Lucélia, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 1676/2014-3. 6.24. Pt. 52.300/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Cláudio de Mello Ferreira, Promotor de Justiça de Tupã, acumulando a Promotoria de Justiça de Eldorado, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 1365/13. 6.25. Pt. 50.401/18 – Ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, informando que consignou em ata da Sessão Administrativa de 20 de junho de 2018, moção de elogio cumprimentando e enaltecendo o trabalho desenvolvido pelo Doutor Adalberto Denser de Sá Júnior, perante a Justiça Militar do Estado. 6.26. Pt. 54.398/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando o encaminhamento dos autos do PJPP-CAP nº. 013/18 ao 9º PJ do Patrimônio Público e Social da Capital, tendo em vista a existência do IC 128/16, já arquivado. 6.27. Pt. 58.419/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Daniela Vidal Milioni Gonçalves, Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 01/06. 6.28. Pt. 58.892/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 309/2017-0. 6.29. Pt. 58.866/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Fernando Galindo Ortega, Promotor de Justiça de Tupi Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 0051/2011-5. 6.30. Pt. 58.857/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Bruno Camargo Ferreira, Promotor de Justiça acumulando na Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, encaminhando cópia da Portaria de instauração de Inquérito Civil nº. 1378/17-5. 6.31. Pt. 57.106/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Roseny Zanetta Barbosa, 1ª Promotor de Justiça de Pederneiras, comunicando o cumprimento do determinado pelo Conselho Superior nos autos do Inquérito Civil nº. 419/16-1. 6.32. Pt. 56.301/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Renato dos Santos Gama, 16º Promotor de Justiça acumulando a Promotoria de Justiça Cível de Santos, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 4059/2015-1. 6.33. Pt. 56.201/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Wellington Luiz Villar, Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 553/2014-4. 6.34. Pt. 56.654/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 163/2017-8. 6.35. Pt. nº56.675/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando ter tomado ciência da Recomendação expedida nos autos do Inquérito Civil nº. 2734/2017-0. 6.36. Pt. 52.354/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª Promotora de Justiça de Itatiba, comunicando a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo para conclusão do Inquérito Civil nº. 04/2009. 6.37. Pts. 59.597/18, 59.585/18, 59.595/18, 59.568/18 e 59.596/18 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamentos de Condutas firmado nos autos dos Inquéritos Civis nºs. 520/2018-3, 5033/2017-8, 7525/2017-9, 813/2018-8 e 754/2018-9. 6.38. Pts. 59.320/18 e 59.326/18 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça Ouvidor do Ministério Público, com relatório de atividades da Ouvidoria, referente ao segundo trimestre de 2018 e relatório analítico – 1º semestre de 2018. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 29 (vinte e nove) deles pelo Pleno e 404 (quatrocentos e quatro) pelas Turmas (249 pela 1ª Turma e 155 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 433 (quatrocentos e trinta e três), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 07 de agosto de 2018 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 61.979/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 172/18 - CSMP, de 08/08/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 07/08/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000414/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: EDUARDO LIBRANDI JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000262/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 24691 18 ROZENEIA DE JESUS SCHMITH e CASAS BAHIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000502/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: OSMAR GIRARDI e LUIZ CARLOS AGGIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0275.0000120/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: REGINA HELENA BERALDI VILAR MAMEDE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000565/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA e PREFEITURA DE GUARUJA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0287.0000282/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: FLAVIA KAROLINE LIMA e FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE INDAIATUBA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0001163/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ALAÍDE GARCIA PACHECO, EDGAR FERREIRA e COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0355.0000383/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001381/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CÁTIA REGINA RORIZ SILVA e ANÕNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001498/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001502/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001503/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000319/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000321/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000034/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDSON RAMINELLI e ANTONIO CARLOS DORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000562/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: PRIME COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA EPP e RECOM COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA EPP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000431/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: BENEDITO PEDROSO DO AMARAL, MARIA FRANCO DO AMARAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e FRANSCAR PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000303/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: SADRAQUE IRINEU PESSOA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000078/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ESTEVÃO DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001367/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e UNIDADE MUNICIPAL DE GESTÃO DA CULTURA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002024/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DENISE PETEAN TREVISAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002365/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e FERNANDO ANTONIO MARIA CLARET ARCADIPANE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0002385/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOSIMEIRE BATISTA e FÁBIO RODRIGO JORGINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000003/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO BATISTA SANTURBANO e Governador do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001827/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001876/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: INTERVIAS/ARTERIS S/A e VALÉRIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001820/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: RODRIGO KLAR VELASQUEZ e CONDOMÍNIO FLORADAS DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0007070/2017-6 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MUNICÍPIO DE ANHUMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000625/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DE JUNDIAÍ (EGP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004644/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO PEREIRA DOS SANTOS e VIVO PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1139.0000279/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE LOUVEIRA e NICOLAU FINAMORE JÚNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 173/18 - CSMP, de 08/08/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 07/08/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0011.0000148/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA

Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DA CRECHE TERRITÓRIO INFANTIL

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0001419/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e HOSPITAL PADRE BENTO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0155.0001843/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0002641/2018-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JANETE ROCHA PIETÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0004143/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e ACADEMIA BLUEFIT GUARULHOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0011604/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0003047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e MARCO ANTONIO TRONCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006504/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: COHAB - CIA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0009003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ELIANA CRISTINA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0009417/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANERIS DA SILVA PINTO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000349/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAROLINA ISABEL BARBOSA e UNIVERSIDADE SANTANA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000478/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF 458 18 SINDIBOMBEIROS SINDICATO DOS BOMBEIRO PROFISSIONAIS CIVIS DAS EMPRE e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000479/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF 460 18 CAO CONS REG CAO 2918 18 OFCIO 263 18 2PJDC ALEXANDRE LINS DA e ZURC ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000831/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 122611 17 SONY BRASIL LTDA e HARMAN DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000188/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: NUCLEO DOS MORADORES DO BAIRRO GROTÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0002637/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MÁRIO FRANCISCON

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0003152/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0003961/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MARIA DAS GRAÇAS HERNANDES

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0006190/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0007023/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF, SPINE LEVEL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e HMS IMP. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0184.0000225/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: JOSÉ BENEDITO DO NASCIMENTO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000166/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DEFESA CIVIL DE AMERICANA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000299/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e COMERCIAL DAMBROS MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000586/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDGAR JORGE e GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0189.0000796/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: JOÃO ALCINDO MRDEGAN

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001182/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: PAULO TURATO MIOTTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001586/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB, JOSÉ IVO VILAS BOAS e HILDO DORIGAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CLAUDIA RIBEIRO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000021/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DE PORTO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000588/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BUENO DE ANDRADA PARA CULTURA E TURISMO RURAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001093/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: AVELAR COUTO EMPREENDIMENTOS LTDA. e CONDOMÍNIO EDIFICIO RESIDENCIAL MAUÁ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002220/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0196.0000347/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ONG -RUA SILVINO PONTES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000871/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: IGREJA MAANAIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0001268/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0001275/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: EDUARDO AKIRA MIAYAMOTO SALGADO, PABLO IAGO DE SOUZA RAIMUNDO e MESSIAS DA SILVA RAIMUNDO

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001162/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Câmara Municipal de Florínea , PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e ROBSON SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0198.0001178/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA., HOSPITAL E MATERNIDADE DE ASSIS LTDA e UNIMED DE ASSIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001370/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0002019/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, CLÉBER STEVENS GERAGE e DANIEL JOSÉ OLIVEIRA MAGRO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0205.0000067/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0206.0003149/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CASA DE REPOUSO LAR ABENÇOADO LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000321/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000481/2011-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0003287/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: RENATO RODRIGUES SILVA JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003531/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: INNOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, THIAGO BARBOSA DOS SANTOS e GISELE VEIGA RABELLO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000077/2012-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: COMÉRCIO DE ALIMENTOS SOL NASCENTE, CAJ-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e ORIVALDO CARLOS MEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000109/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: DALETE DE OLIVEIRA e CAJ-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0224.0000222/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: JUIZO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0002110/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e OMAR KAZON

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001026/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e RGW LANCHES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0234.0001841/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000081/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BAURU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0243.0000209/2016-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: SIGILOSO, ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CADA DA ESPERANÇA", KÁTIA PHILOMENO (COORDENADORA DA ENTIDADE) e DEMIAS AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NA ENTIDADE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000514/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000575/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: DOUGLAS PIRES COSTA e MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000612/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000726/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001331/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001357/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000046/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: TALITA DE OLIVEIRA PARADA, SIDNEI APARECIDO PIZZA e ITAMAR DE OLIVEIRA PARADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0000004/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000228/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ASTRULA LTDA. e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000026/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0257.0000040/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL e PLAKUS.A COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AÇOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001042/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ANDRÉ GIOVANI PESSUTO CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0272.0000345/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: CONSELHO TUTELAR, EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0001209/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, JOSÉ CARLOS AUGUSTO e MATTARAIA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000440/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA - PATRIMÔNIO PÚBLICO e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0001546/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: INSTAURAÇÃO "EX OFFÍCIO" e ESPÓLIO DE ARGENTILHA MIGUEL DO NASCIMENTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001637/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: IBL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal e INTERVALE INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000612/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARIA DALVA VIANA AMORIM BURGOS e JOSELITO ARAUJO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001017/2012-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, EX-PREFEITO FARID SAID MADI, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS ROGÉRIO LIMA NETTO, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. e PREFEITA DE GUARUJÁ MARIA ANTONIETA DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001514/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS e "A APURAR"

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001780/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: DANIEL MENDONÇA DE OLIVEIRA e INDEFINIDO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0002117/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUCIANO LOPES DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000023/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SOB SIGILO e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000325/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANTONIO SALVIANO BARBOSA e BUFFET DOCE MEL KIDS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000379/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DAVID WERBERICH e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000425/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GUILHERME HADLER FERREIRA MACHADO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000586/2015-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ FLORENÇO DE SOUZA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000118/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: RAFAELA FRANÇA TIBURTINO, ISABELLA RODRIGUES DIONISIO, Prefeitura Municipal de Nantes e CÉLIA MENDONÇA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000124/2017-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê, ANTONIO MENOCCI e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000179/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Prefeitura Municipal de Iepê

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000407/2017-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: FRANTZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000730/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: CARRARA RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME, SIGILOSO e EDSON GOMES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000454/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MAURO BUENO DE CAMARGO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0003131/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE INDAIATUBA - CONDEMA e ÁREA NOVA GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0288.0000017/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e BASÍLIO JACOMINI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0291.0000045/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000533/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000019/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: ANTONIO DE MEDEIROS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000342/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ROMEU CASADEI, COMERCIAL MECENAS DE ALIMENTOS EIRELI ME. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000377/2014-0 - 7 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA RUTH BANHOLZER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0000779/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUCYARA MARIA MONTEIRO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000972/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: RIVALDO LUIS DOS SANTOS e JOÃO DUBERNEY PEREIRA

Tema: FLORA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0001904/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PABLO PEIXOTO NOGUEIRA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0297.0000082/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA e DIÓGENES LUCAS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000439/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0304.0000246/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0000163/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000287/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: IVAN GOUVEIA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000845/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: FERNANDO CÉSAR RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001379/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCISCO LUCIANO DA SILVA e BENEDITA CHITARQUE DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0314.0000299/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0317.0000089/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, OSMAR PINATTO, A. K. KAWAGISHI- JUNQUEIROPOLIS-ME, ROMANO & GODOI LTDA - ME, R. DOS R. CARVALHO - ME, JULIANO DORTE NESPOLO-ME, PRUDENTONER PAPELARIA E COMERCIO DE TONER L, PAULO SERGIO RUCKL - ME, MARUCHI E PAGNOZZI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA, MARIA CLAUDIA RODRIGUES, EDNA DUARTE ALVES -ME, LOVELL LOCAÇAO E COM. DE EQUIPAM. LTDA, GUSTAVO MATHEUS BATISTA-ME, F. P. B. COMERCIO MAQ EQUIP ESCRITORIO LTDA, GILSON SANTO MARINI - ME, LILIAN MERINO RODOLFO - ME e MDJ BARALDI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000277/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: MÁRCIO JOSÉ GARPELLI e NILSO VENTRIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000230/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME e EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL SANTA HELENA SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000320/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANDREA NAVARRO MONDIN e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0000296/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLINICA DE RECUPERAÇÃO PREVINA e VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000586/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000208/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000209/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000233/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA DE MAIRIPORÃ e BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000475/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - WALDEMIR CAETANO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001378/2018-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0002012/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0002150/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ACADEMIA WESLEI DE LIMA - ME e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS DE SAÚDE e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0002752/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: EDUARDO DE SOUZA CAIRES e RENATA SILVA CAIRES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000285/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, EVERTON THIAGO JULIO CALDEIRA-ME e EVERTON THIAGO JULIO CALDEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000280/2013-3 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES, Edilson Mota de Oliveira, Felipe Jacques Silva Peres e EMPREITEIRA PAJOAN LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001463/2017-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e OUTROS

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001832/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FRANCISCO DEMILSON DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0341.0002369/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0003543/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003887/2017-9 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005869/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM e JOEL LEGNAIELLI VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0007294/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JULYANA CORREA ALONSO DE SOUZA e FRANCISCO CARLOS PICARELLI DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000104/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CARLOS NELSON BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0001201/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: SANTO CHOPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0344.0001335/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: JACOB KOUKDJIAN NETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0349.0000214/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A,

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0349.0000302/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0353.0000004/2012-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: WALTER DE BIASI E OUTROS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0353.0000055/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: LUIS ROBERTO DE MORAES JUNQUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000173/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: CÍNTIA LUCIENE DE CARVALHO CASTILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000297/2016-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: ÉMERSON ADOLFO DE GÓES e THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000170/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: ERMES DA SILVA e CESAR CLAUDINO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000076/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ADRIANO PEREIRA DO AMARAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000130/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0364.0000220/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: RODRIGO OTÁVIO CÉSAR ALVES JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000570/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000878/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000885/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ANA MARIA NHOQUE, CELIA APARECIDA REGINATO e GISLEINE REGINA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0001452/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: RONALDO ANTONIO MAGIOLI e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0369.0000063/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA e DIRETORIA DE ENSINO DE VOTUPORANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000130/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: Mônica Estela Bombonato e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000781/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000805/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0001060/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ZILDA APARECIDA LEMES BARBOSA DE ANDRADE e KAROPITA BAR VIDEOKE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000050/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, ANA CARLA GIACOMASSA CORREA, LUCIDIO FLORENCIO PINTO e IGREJA "ASSEMBLEIA DE DEUS"

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0000003/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: CARINA GONÇALVES PROENÇA MADUREIRA e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0001589/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000435/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000442/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e UMOE BIOENERGY S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000607/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0388.0001268/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: SUSETE DA SILVA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000238/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: ERIC ALEXANDRE DE ABREU FLORINDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, JOAO BATISTA MOMBERG e VANDA AFONSO VIEIRA MOMBERG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000482/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ, JOSE AMADEU DE BARROS, ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MAES DE GUAREI, MARIA ODETE DE MEIRA NOGUEIRA e INSTAURACAO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000385/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO, RODRIGO APARECIDO NALDI e DÉBORA NALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0392.0000443/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0393.0000802/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: JOSE MARIO BALCEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000175/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, VEREADOR ANTONIO CARLOS REZENDE, ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001974/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: NILTON PIRES e AYME DE FREITAS LANCE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0002110/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE e CASA DE REPOUSO ESMERALDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0003141/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANTONIO CARLOS NETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003278/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ALEXANDRE ZACHARIAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000114/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA - COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU, JORGE DURAN GONÇALEZ e SUSIERLEIA APARECIDA BONIFACIO SZYMCZOK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000509/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RANCHARIA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000953/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO e DÉBORA CRISTIANE FREDDI ZANARDO DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001277/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: ANA PAULA KUZNIER TAKIUTE, CLEITON COSTA PENICHE, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, RONI SERGIO DE SOUZA e ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000366/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ENGEPAC BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0001061/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: BENEDITO PEDROSO DO AMARAL, MARIA FRANCO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0002914/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000031/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0422.0000223/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: Odilon Moraes Fernandes e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000308/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL, DOMINGOS CASTRO DOS SANTOS, MANOEL CASTRO DOS SANTOS e ARMANDO ALVES DA ROCHA JUNIOR

Tema: FAUNA

Assunto: CAÇA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000503/2012-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ADHMAR SANI JUNIOR e HOSPITAL ANA COSTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000783/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: E.E.P.G. PROFESSORA ALZIRA MARTINS LICHTI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001524/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e AUTO POSTO OCEANO ATLÂNTICO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001883/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRACIELE BEDIN, RESTAURANTE D'BOA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001924/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORGE CHAPTISKI CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002311/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: AU2X COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002476/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE SANTOS e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0002671/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, PESSOA A APURAR e DIRCE TUMOLI BENEVIDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003147/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e CASSIO ROBERTO CONSERINO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003450/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: POSTO DE SERVIÇOS MARTINS FONTES LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005816/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, EMPRESA VIAPORTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005918/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006073/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: IARA DE MELO REIS e BAR DO LEONARDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007179/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007217/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0431.0000385/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0437.0000291/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000071/2015-9 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e EMPRESA 2N ENGENHARIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0438.0000489/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e SILVANA MANZELLA TRITA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000040/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM QUEBECVILLE e CPFL PIRATININGA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000178/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO e OSWALDO BARBATANA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000037/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SOCIEDADE UNIDA EM PROL DO ESPORTE E DO MEIO AMBIENTE - ASSOCIAÇÃO SUPREMA e MUNICIPIO DE SÃO VICENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000163/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000256/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: EMEIEF PREF. SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0444.0000306/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0000408/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO MARIA DE DEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000530/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU NÁUTICA III e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000780/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARLY SANTOS COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001099/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: POSTO SUPER PRATA e FABRICIO BEZERRA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001153/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e CAROLINA VIRGINIA SOARES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001358/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000039/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: VINICIUS DE MORAIS PEREIRA e JOÃO ANTONIO BARBOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0446.0000101/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: POSTO IGUATEMI SERRANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000156/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e CIDADE JARDIM TURISMO E FRETAMENTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0446.0000495/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: DANILO BARBOSA e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000629/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO ANTONIO BARBOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000104/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: MARILENE MIRANDA ROSSANEIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000605/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: IVAN INÁCIO BOTEGA e ROGÉRIO CONSTANTINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001207/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: MITUO TAKAHASI e HERON TAKAHASI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001933/2015-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ERIKA APARECIDA DO NASCIMENTO ME e NERIO GARCIA DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000490/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001423/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CRISTIANE PEREIRA PARDINHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000389/2014-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0001075/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PERFORMANCE TRAINING CENTRO DE TREINAMENTO PERSONALIZADO - EIRELI - ME e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0002819/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: EDEQ CURSOS E TREINAMENTOS LTDA e PROCON MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000444/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CÉLIO FERRETTI e CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000725/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ERMELINDA ELISABETE RIZZO, FLAVIA DE JESUS VALERETTO e DEISE BORGES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003339/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, AUTO POSTO BOM JESUS DE QUADRA e JOÃO BATISTA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0462.0000362/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ORLEY DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0463.0000332/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000141/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ERIKA SHIMOKAVA, MARIANA ALENCAR SOUZA, MARTA MIRIAN DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e DANIELA PONCIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000447/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LOURIVALDO DELFINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000598/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000625/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000735/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000031/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0469.0000038/2018-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE VÁRZEA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULSITA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000209/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: RENATO PATTARO PEREIRA e Prefeitura de Vinhedo

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000330/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: FAZENDA MONTE ALEGRE e Elo Ambiental

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0000003/2010-6 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0002355/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MEJAN & MEJAN LTDA - ME

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000045/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA e SOMA - CONSÓRCIO - LIMPEZA URBANA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000046/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MULTILASER INDUSTRIAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000104/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000326/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG PENTEADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000328/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG PENTEADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000554/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOÃO EDUARDO FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000577/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VIVIAN SOTO e BAR E LANCHES NOVA CONTINENTAL EIRELI-ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0522.0000082/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROJETO CASA DAS MÃES e OUVIDORIA/SMDHC

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000134/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA e JAQUELINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000530/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000444/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA, OUTROS e BOATE "OVER DANCE"

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0001574/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PAULO CELSO SANCHEZ, COMUNIDADE TERA´PÊUTICA SÃO LUCAS RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA e CARLOS ALBERTO C DE MENDONÇA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0597.0000523/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES e JOSÉ ROBERTO BARBEIRO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000138/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Job Rodrigues da Costa e Câmara Municipal de Flórida Paulista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000139/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Câmara Municipal de Flórida Paulista e Job Rodrigues da Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000140/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Job Rodrigues da Costa e Câmara Municipal de Flórida Paulista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000147/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Job Rodrigues da Costa

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: Job Rodrigues da Costa e Câmara Municipal de Flórida Paulista

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000684/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: JAQUELINE APARECIDA CAIRES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0636.0000780/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO, JMC 7 CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0639.0000106/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0663.0000025/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000161/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: SINTRAADETE ABC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM AUTO ESCOLAS CFC e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000170/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: CÂMARA VEREADORES RIO GRANDE DA SERRA e DESCONHECIDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000038/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000100/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0001645/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000154/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ANTONIO MESSIAS LIMA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000767/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JEANE CRISTINA TEIXEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001602/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: JOSÉ CARLOS DE MORAES TEIXEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001616/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ELAINE CONSTANTINO e ASSOCAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000145/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GEFERSON COSTA DE OLIVEIRA, LUIZ CORREA, JORDANA ROSSI VIRGÍNIO, CARLOS FERNANDO DE FÁVERI e HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000025/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (ENCAMINHADO PELO GEDEC), CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMBRAS ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000083/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, CARMEM LÚCIA DE CASTRO, PENHA LÚCIA VALÉRIO RAMOS, SARAH MICHELE PERINI, CARLOS ALVES, CARMEM SILVA e VERA LÚCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000221/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO BUTANTAN , SCHOTT BRASIL LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000235/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FERNANDA DAS GRAÇAS CORDEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000245/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCOS RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DE SP - ARTESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000267/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANA MARIA OLIVEIRA e JOSÉ ANTONIO CANTUARIA - ASSISTENTE TÉCNICO DO CEU-CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000288/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZO DE DIREITO DO ROFO REGIONAL X IPIRANGA, ASSOCIAÇÃO FEMININA VILA ALPINA - PARQUE SÃO LUCAS e ROSA LUIZA RAMOS DE SOUZA - SECRETÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000308/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HELIO GOMES, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP e REGINALDO PERSICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000325/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000335/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA DA PAZ PEREIRA DE LIMA - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000341/2010-4 - 4 Volume(s) - 35 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ENCAMINHADO PELO GEDEC), SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA LÚCIA I E ADJACÊNCIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000409/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GIOCONDO CARDIA PEREIRA - FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000421/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO) e MARIA LÚCIA SIMÕES TEIXEIRA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000438/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO) e CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA A SAÚDE MENTAL - CAISM PHILIPPE PINEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000448/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA, DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E TI DA DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SP e EMPRESA MACIEL AUDITORES S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000450/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ENCAMINHADO PELA PGJ). e SUPERINTENDENTE DA SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE EPIDEMIAS.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000499/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Tribunal de Contas do Município, São Paulo Turismo S/A e Aerographic Comunicação Visual Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000563/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, MELINA LOURENÇO, JOSÉ PAULO MARCOLINO ROSA e CARLA VASCONCELOS DE ALMEIDA RIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000736/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e ASSOCIAÇÃO AMIZADE CRISTÃ DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000745/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PR e CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000783/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ELIDE DE SOUZA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000798/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, REGINA HELENA BUENO (ENCAMINHADO PELO GEDUC). e RENATO NORONHA BERGONSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000908/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FÁBIO CAMARGO REMESSO - AUDITOR FISCAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000940/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e MARIA LÍGIA FERNANDES BRANCO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO SUL 2

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000947/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS e ANTONIO DONATO MADORNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001075/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ BACCILI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001088/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO BUTANTAN e SOLUTION CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000011/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ARLINDO MOREIRA BRANCO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REGIANE CRISTINA ROSA BRANCO e REGIANE BRANCO VALDUJO SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0700.0000005/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: WAGNER BARRETO DE MORAES, LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS MORAES, MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000169/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: HERBERT SERAFIM DE FREITAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000030/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: JOSÉ AUGUSTO PRADO, ROSANGELA FERREIRA PRADO e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000102/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000044/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000104/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000019/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: EVANGELINA LOBATO UCHOA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003939/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema, LUCIANA TOMAZ DA ROCHA, LUCIANGELA MENDES EDUARDO, PAULA FERNANDA FARIA DOS SANTOS, DANIELE FERREIRA REQUENA, CAMILA BITTAR CARVALHO, ELENICE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, GILDA GONÇALVES DA SILVA, GISLENE XAVIER DOS SANTOS, SUZANA NEVES e CARLOS HENRIQUE EDUARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0711.0000060/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ e PRONTO ATENDIMENTO BANGU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000105/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - SALVADOR/BA e INSTITUTO NACIONAL DE INTERAÇÃO SOCIAL-INIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001302/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DA OAB/SP, ROGÉRIO DA CRUZ DE ALMEIDA e SONIA FOGAÇA DE ALMEIDA DA CRUZ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0001312/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM/SP e ANTONIO GABRIEL CERQUEIRA GONÇALVES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0001863/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LAR CASA DOS PEQUENINOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002743/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, LUIZ CARLOS MAIOLO e MAGALI APARECIDA NICOLAU MAIOLO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005570/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CESAR AUGUSTO SOARES DE ALMEIDA, ESTEVO RODRIGUES e ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DA FAZENDA AMADEUS - ASIFA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005725/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 12ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCABA, ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS , JAQUELINE LILLIAN BARCELOS COUTINHO, RODRIGO MANGANHATO, ANTONIO CARLOS SILVANO JUNIOR, FAUSTO SALVADOR PERES, FRANCISCO FRANÇA DA SILVA, HUDSON PESSINI, IARA BERNARDI, JOÃO PAULO NOGUEIRA MIRANDA, JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, LUIS SANTOS PEREIRA FILHO, PÉRICLES RÉGIS MENDONÇA DE LIMA, RENAN DOS SANTOS , VITOR ALEXANDRE RODRIGUES e WANDERLEY DIOGO DE MELO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0006137/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CLINICA PARAISO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007436/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CARLOS ALBERTO MENEZES, JOSE LUIZ PEREIRA SANTANA e JOSÉ RUBENS SANTIAGO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0000211/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0001696/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS ACADEMIA DE GINÁSTICA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0002074/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ADRIANO HIDEKI YAMAMOTO - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005772/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FERNANDO NASCIMENTO, PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL EM BARÃO GERALDO (A IDENTIFICAR) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007239/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0007580/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001952/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: HÉLIO RICCO, BENEDITA APARECIDA MASSOTI RICCÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE ITAIPU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0000699/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e CONSELHO TUTELAR DE AREALVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0000842/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002010/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SIMÃO TUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0715.0002703/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RESIDENCIAL GERIÁTRICO SERENA IDADE e MARIA APARECIDA DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0003786/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: IVANA BOZELLI e SALÃO MILLENIUM EVENTOS E FESTAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001362/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ZONA SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002167/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: LUISA MAGALHÃES GARCIA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0005402/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e ALVES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0003695/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, MARCO ANTÔNIO ZANFRA SARAIVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ESTRUTURA EVENTOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000007/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: NELSON ROBERTO BUGALHO e CADMO LUPERCIO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000607/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ELEN MENDES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000649/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002119/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003644/2017-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDMILSON JOSE CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005255/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: WEVERTON ALMEIDA, HENRIQUE DE OLIVEIRA e IVANDECI JOSÉ CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006958/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000450/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCA E REGIÃO, MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA, VANDERLEI MARTINS TRISTÃO, ANISIA CRISTINA DE OLIVEIRA, THIAGO MENEZES GRANZOTTI, MARCOS MENEZES GRANZOTTI, FELIPE MENEZES GRANZOTTI, MARÍLIA FERNANDA VERGARA, MICHELA CRISTINA VERGARA GOMES e ANA CRISTINA BELCHIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000586/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS BAGRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0722.0002495/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RICARDO AUGUSTO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002657/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002666/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 4º DISTRITO POLICIAL DE FRANCA, 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e DANILO PIMENTA DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002708/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002713/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002721/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e FRANCISCO ANTONIO DE LEMOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002722/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e BRUNO HENRIQUE MOTA DE FREITAS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002799/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RENATO LUIZ INACIO DE SOUSA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0001107/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA e FLAVIO JUNQUEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000106/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DO INSTITUTO EMÍLIO RIBAS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000147/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PJ DO IPIRANGA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000219/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DIESP - DIVISAO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES, INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS e ADEMIR VALEZI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000479/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SEAS LIBERDADE/CAMBUCI

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000502/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MATHEUS ZAMBONI JORGE ( MÃE - SIMONE ZAMBONI) e ASSOCIAÇÃO CIVICA FEMININA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000006/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000016/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000020/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000063/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000017/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: NÚCLEO RECREATIVO ARTE DO ENSINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000022/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO ITAIM - CURUÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000054/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL OSCAR BLOIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000125/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ROGÉRIO PROCÓPIO DA CUNHA e ETEC CARLOS DE CAMPOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000129/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF PROFESSORA ANA MARIA ALVES BENETTI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000166/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000173/2014-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RONALDO SOUZA e EMEF PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000193/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LUCIMARA MARCONDES DOMINGUES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANDRE DREYFUS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000195/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000865/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO DE FALCO MARQUES e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001107/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSIANE FERRO DE LUCENA e ARNALDO MARTINS DA SILVA

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001132/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HERCULANO EDNILSON

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001239/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GLADYS CORONEL BRANDÃO , COMPANHIA DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e RICARDO PIRES BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0001240/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SYDNEI ULISSES e CIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001459/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALEXANDRE RODRIGUES MACEDO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001779/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEANDRO ALTRÃO MARTINES e ORLANDO MORANDO JUNIOR (PREFEITO DE SBC)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002954/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBSON DONIZETE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003090/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LAURA PIMPINATTO , FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA (FALC) e UNIVERSIDADE DE IGUAÇU (UNIG)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003283/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003283/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIRAN CASTRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003530/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO DIAS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004490/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WORLD SIGN DESIGN E COMÉRCIO LTDA – ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006458/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JUNQUEIRAVILELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006739/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TANIA CRISTINA NUNES DE MATTOS e PAPO CERVEJA E PETISCO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0007224/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0008597/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RICARDO AMANSIO JUNIOR

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000005/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDREIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.1143.0000053/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: CARLOS GIANNAZI e REDE PÚBLICA DE ENSINO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1143.0000154/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: MUNICIPIO DE ITUPEVA/SP e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000025/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CESPRI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CORREGEDORIA GERAL

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado a seguir referido, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

Dias 27, 28 e 29 agosto de 2018, a partir das 10h00min:

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) – Núcleo São Paulo, Subnúcleo - Capital, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, de 04 de agosto de 2010, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício no Grupo de Atuação, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV – O Promotor de Justiça Secretário do Grupo de Atuação fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da sede, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 7 (sete) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Aviso nº 13/2018-CGMP, de 06 de agosto de 2018

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso X, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterado pelo Ato Normativo nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2018, deverão comunicar, na hipótese de curso semestral, o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º do Ato Normativo nº 707/2011-PGJ-CGMP, observando atentamente os artigos 3º, 5º, 7º e 8º, no que tange ao exercício da docência em local diverso do município de lotação e à expressa vedação de carga horária superior a 20 (vinte) horas-aula semanais, bem como de atividades de direção, de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relativas à gestão de instituição de ensino. A comunicação deverá ser feita por meio do RH Digital no SIS MP Integrado. AVISA, ainda, aos membros do Ministério Público que exercem a docência em local diverso do município de sua lotação e não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 5º, incisos I, II e III do mencionado Ato Normativo, que deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça, conforme disposto nos artigos 5º, inciso IV e 10 do mesmo Ato.

Aviso nº 14/2018-CGMP, de 07 de agosto de 2018

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, AVISA aos membros do Ministério Público que todas as comunicações recebidas da Ouvidoria do Ministério Público devem ser respondidas no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de cumprimento do artigo 2º, inciso V e artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 1.127/2010. AVISA, ainda, que referidas comunicações são remetidas exclusivamente por meio eletrônico, através do SIS – Módulo Ouvidoria, que deve ser alimentado pelo membro do Ministério Público, conforme instruções contidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Portal_de_Sistemas/SISMP_INTEGRADO/Manuais_Integrado/Manual_Ouvidoria.doc .

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Aviso nº 15/2018-CGMP, de 07 de agosto de 2018

O Corregedor-GeraI do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 37, caput e 42, inciso XVII, da Lei Complementar nº 734/93, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, em atenção ao artigo 1º, incisos XV e XXIII, do Manual de Atuação Funcional, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010, ao lançarem manifestação de mérito nos processos digitais, indiquem a numeração completa gerada pelo e-SAJ, bem como identifiquem-se pelo nome completo e utilizem a folha com timbre oficial da Instituição, que se encontra disponibilizada no Portal de Comunicação da página do Ministério Público de São Paulo, por meio de arquivo contendo modelo para download. RECOMENDA, ainda, em atenção aos mesmos dispositivos normativos, que, nas manifestações dos procedimentos administrativos presididos pelo representante do Ministério Público, também seja aposto o número completo gerado pelo SIS-MP Integrado. Com a publicação do presente, tornam-se sem efeito as disposições em sentido contrário contidas no Aviso nº 19/2014 - CGMP, de 01 de outubro de 2014.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Aviso nº 270/18-PGJ-CGMP, de 08/08/2018

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d”, e no artigo 42, IX da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, EXPEDEM a seguinte RECOMENDAÇÃO:

Considerando que o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público resolveu disciplinar, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo, nos termos da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017;

Considerando que a Resolução, em seu artigo 1º, define que notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação;

Considerando que, no que tange ao Procedimento Administrativo de Natureza Individual - PANI, disciplinado no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo pelo Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, de 2 de dezembro de 2009, a Resolução se mostra complementar;

Considerando que a exigência de Portaria para instauração de PANI, estabelecida no artigo 9º da Resolução, com a delimitação do objeto da tutela e a qualificação dos interessados, conforme determina o parágrafo único, do artigo 8º, do Ato Normativo n. 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, vem ao encontro das diretrizes da Carta de Brasília (Recomendação CNMP n. 54/17), as quais estabelecem a necessidade de análise consistente da notícia de fato, bem assim da delimitação do objeto da investigação, garantindo-se a duração razoável desta;

RECOMENDAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição nas áreas da Infância e Juventude e Direitos Humanos (idosos, pessoas com deficiência, inclusão social e saúde pública), responsáveis pela apuração de lesão ou ameaça a direito individual, em relação a Notícias de Fato e a Procedimentos Administrativos de Natureza Individual - PANI, que:

1) atentem para o disposto na Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do E. Conselho Nacional do Ministério Público, no que concerne às regras procedimentais previstas em seus artigos 2º a 7º, 9º, 10 e 13;

2) observem o disposto no artigo 16 e respectivo parágrafo único, do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, no que se refere ao prazo de conclusão e eventual prorrogação do procedimento administrativo, por ser regra mais restritiva que a da Resolução nº 174/2017-CNMP, beneficiando, assim, o alvo da proteção.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP, de 08/08/2018

Considerando que os artigos 9º, 10 e 11 da Resolução, são compatíveis e complementam o Ato Normativo n. 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, que disciplina o procedimento administrativo de fiscalização - PAF e o procedimento administrativo de acompanhamento – PAA, previstos nos incisos II e IV, do artigo 8º, da citada Resolução;

RECOMENDAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, na instauração e tramitação dos procedimentos administrativos de fiscalização - PAF e dos procedimentos administrativos de acompanhamento - PAA, atentem para o disposto nos artigos 9º, 10 e 11 da Resolução CNMP n. 174/2017, sem prejuízo do determinado no Ato Normativo n. 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, em especial para:

1) se no curso do procedimento administrativo surgirem fatos que demandem apuração criminal, instaurar o procedimento de investigação pertinente ou encaminhar a notícia de fato e os elementos de informação a quem tiver atribuição;

2) concluir o procedimento administrativo no prazo de 1 (um) ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 30-1-2018

Confirmo a servidora, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Danielle Brito da Rocha, RG. 34.503.853-8;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 31-1-2018)

de 08-08-2018

Indeferindo o pedido de impugnação apresentado pela servidora Thalita Delapieri Franco, CPF. 366.014.218-20, e, em consequência homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório em nome da interessada;

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

André Luis Lucas Benassi, CPF. 214.679.828-90; Ana Carolina de Matos Abdulmassih Vessi, CPF. 331.649.338-78; Ana Carolina de Paula Nobra Micas, CPF. 321.984.738-28; Alexandre Cézar Freddo, CPF. 263.545.028-54; Alexandre Chiconi Mancílio, CPF. 384.505.558-84; Alzira Helena de Souza Bianco, CPF. 183.211.918-19; Andre Luiz Brandini do Amparo, CPF. 342.258.168-50; Antônio Marcos Ocanha, CPF. 322.491.678-85; Atahualpa José Lobato Fernandez Bisneto, CPF. 762.927.382-72; Carolina Fratari Francischet, CPF. 070.912.236-59; Carolina de Angelis Prado, CPF. 083.361.186-08; Caroline Bin de Oliveira, CPF. 358.486.548-40; Franco Zeoula de Miranda, CPF. 324.063.488-06; Grazieli Aparecida Raymundo, CPF. 328.065.478-57; Henrique Bordingnon Reis, CPF. 369.453.358-36; Isabela Factori Dandaro, CPF. 358.782.698-64; Juliana Thaís Ferracini, CPF. 418.154.568-76; Juliano Alves dos Santos, CPF. 185.674.548-16; Lilian Darab de Souza, CPF. 063.727.649-38; Lucas Diniz Ayres de Freitas, CPF. 219.611.978-47; Manola Fernandez Barcos, CPF. 296.445.768-96; Maria Clara Vertuan Fransolim, CPF. 350.813.568-32; Maria Tereza Ferreira Marques, CPF. 377.706.748-24; Marcela Albuquerque Zan, CPF. 368.757.148-33; Marcus Vinícius Fernandez Cunha, CPF. 369.090.798-50; Matheus Hasenclever Borges Santos, CPF. 094.903.066-06; Mauro Theodoro Andrez, CPF. 257.918.538-07; Natália Fernandes Nogueira, CPF. 336.719.848-05; Nathália Moutinho Chabregas Trombeta, CPF. 408.681.378-55; Patrícia Cristina Busaranho Ramm, CPF. 223.713.428-66; Patrícia Fernanda Credidio Bouças Longo, CPF. 137.944.468-36; Patrícia Pereira Ribeiro Campos, CPF. 350.582.828-95; Rafael Salman Frid, CPF. 324.771.468-58; Reila Cabral Sasso, CPF. 378.897.398-69; Renner Carvalho Pedroso, CPF. 228.776.388-04; Renata Rastelli, CPF. 340.199.258-95; Robison Carlos Vieira, CPF. 282.856.068-64; Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre, CPF. 365.125.148-90; Tatiana Barbosa Miranda, CPF. 310.102.898-10; Thalita Monteiro Mendonça, CPF. 321.809.288-40; Túlio Teodoro Piccirillo, CPF. 101.812.676-75; Vanessa de Almeida Franco, CPF. 124.508.297-33; Vera Cecília Junqueira Escorel, CPF. 289.413.558-00; Yasmim Carrara Hermann, CPF. 322.722.138-12.

No Comunicado DG/MP nº 34, de 11-6-2018, publicado no D.O. de 12-6-2018, Convocando Servidores para prestarem serviços de interesse da instituição.

onde se lê:

(...)

DIRETORIA DE DIVISÃO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIA – 04/05/2018

Neuza Gonçalves de Souza, RG. 14.498.781-8

Silvana Ferreira Barbosa, RG. 18.706.304

Silvano Soares da Silva, RG. 23.551.139-0

leia-se:

(...)

DIRETORIA DE DIVISÃO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIA – 05/05/2018

Neuza Gonçalves de Souza, RG. 14.498.781-8

Silvana Ferreira Barbosa, RG. 18.706.304

Silvano Soares da Silva, RG. 23.551.139-0.

Comunicado DG/MP nº 41, de 8-8-2018

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP

DIA – 09 e 14/07/2018

Fernanda Ushli Racz, matr. 9980

Flavio Augusto Kaneoya Santos, matr. 7253

Valmir Carlos Izaquiel, matr. 9854

DIA – 09/07/2018

Adilson Jorge de Oliveira, matr. 528284

Renato da Nóbrega Barros, matr. 9666

Thiago Augusto Pegorer, matr. 3878

DIA – 14/07/2018

Cinthia Siqueira Ramos, matr. 1468

Débora Rama Colmanetti, matr. 9962

Fernanda Nara Mauricio, matr. 9341

Fernando Rabe Caon, matr. 9623

Gabriela Fernanda Contarini, matr. 10272

José Cybulski Neto, matr. 9040

Patrícia Cesário Lessa, matr. 10080

Pedro Gabriel Coelho, matr. 9022

Rafael da Silva da Costa, matr. 9892

Renato Nascimento Barros, matr. 10274

Vivian Midori Tsukamoto, matr. 9021

CENTRAL FACILITADORA DE BAURU

DIA – 01/08/2018

Silvana Aparecida Tonin, matr. 1458

CENTRAL FACILITADORA DE MOGI DAS CRUZES

DIA – 26/07/2018

Marcela Nobre Landin Takahashi Zulli, matr. 9251

CENTRAL FACILITADORA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA – 20/08/2018

Humberto Ramos de Oliveira, matr. 7233

CENTRAL FACILITADORA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA – 27/07/2018

Raphael Ricardo Travezani Ferreira, matr. 4719

CENTRAL FACILITADORA DE SOROCABA

DIA – 15/08/2018

Sandra Mirian de Assis, matr. 9493

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO-CAEX

DIAS – 09/06 e 14/07/2018

Angela Seixas Pilotto, matr. 7115-7

DIA – 07/07/2018

Carlos Kiss, matr. 8435

DIAS – 07 e 14/06/2018

Klaus Torres Câmara, matr. 7617

DIA – 07/07/2018

Anderson Conceição do Nascimento, matr. 7298

DIAS – 07,14,21 e 28/07/2018

Leila Ribeiro de Araújo, matr. 2801-0

DIAS – 07 e 09/07/2018

Pedro Yoichi Shimomichi, matr. 2780-6

CENTRO DE ENGENHARIA

DIAS – 14 e 15/07/2018

Carolinne Comerlatti, matr. 8278

centro de recursos humanos

dia – 14/07/2018

Guilherme Fernandes, matr. 10181

Lilian Carla Rodrigues da Silva, matr. 7400

Maria Alcidália Costa, matr. 801

DIA – 21/07/2018

Carlos Eduardo de Almeida Massarico, matr. 10488

Conceição de Maria Menezes de Andrade Gomes, matr. 2927

Maria Edileuza Tavares Silva, matr. 10405

Thiago Romani Variz, matr. 8722

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC

DIAS – 14 e 15/07/2018

Tiago Malveira, matr. 9580

DIA – 14/07/2018

Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles, matr. 706

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA – 14/07/2018

Ana Paula Roque, matr. 7145

Ana Paula Viol, matr. 6633

Fabio Luiz Biscardi, matr. 7733

Luciane Castaldi Saggioro, matr. 6695

DIRETORIA DA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DIA – 07/07/2018

Claudia Homem de Mello, matr. 142

Cristina Célia da Cruz Souza Santos, matr. 312640

Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, matr. 2880

DIRETORIA DE DIVISÃO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIAS – 07,08 e 09/07/2018

Luciana Lopes Moreira, matr. 9285

Valéria Aparecida de Souza Soares, matr. 276901-2

DIA – 14/07/2018

Antonio Garcia de Souza, matr. 10528

Dolores Soledades Villegas, matr. 2356

Inez Costa de Oliveira Neves, matr. 8338

Mara Jane Pereira da Silva, matr. 1321

Silvana Ferreira Barbosa, matr. 9512

Silvano Soares da Silva, matr. 9274

DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

DIAS – 07,08,09,14 e 15/07/2018

Uendson Jesus Santos, matr. 6233

DIAS – 14 e 15/07/2018

Valdisá Oliveira Brasil, matr. 3088

DIAS – 23 e 24/06, 07,08,09,14 e 15/07/2018

Luiz Antonio Nunes, matr. 5043

DIAS – 23 e 24/06/2018

Fabio Rogerio da Silva, matr. 7954

Marco Manoel Silva, matr. 5074

DIAS – 07,08 e 09/07/2018

Alexandre Malzoni Teixeira, matr. 8308

Alzair Sarmento Bonfim, matr. 6314

James Alves dos Santos, matr. 6349

João Geraldo da Silva, matr. 2818

José Rodrigues de Oliveira Neto, matr. 3628

Mario Barbosa, matr. 5089

Rafael Menezes Madrigal, matr. 3171

DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS

DIA – 30/06/2018

Alessandro Roberto de Souza, matr. 9921

Andre Luis Lucas Benassi, matr. 9122

Henrique Leoni Rodrigues da Cunha, matr. 9792

Julio D’Ottaviano Pellegrini, matr. 8895

Marino Aparecido de Laia Alves, matr. 1938

Renato de Souza Bueno, matr. 6093

DIA – 14/07/2018

Carlos Benedito Catalano de Arruda, matr. 1743

DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

DIAS – 22/07 e 12 e 19/08/2018

Eduardo de Lima Martins, matr. 8116

Lucas Manoel de Freitas, matr. 9232

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIAS – 07 e 09/07/2018

Elizabeth Maria Canineo, matr. 3095

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA – 14/07/2018

Ivete Izumi Yamauchi Koza, matr. 8411

Priscila de Almeida Resende, matr. 8465

Paula Mari Oliveira, matr. 1800

Taiany Pires Ferreira, matr. 7116

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

DIA – 07/07/2018

Flávia Aparecida Lopes de Souza, matr. 7264-2

Priscila da Silva Ramos, matr. 6753-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

DIA – 14/07/2018

Silvia Regina Parrilli Tredezini, matr. 476069

Wendell Corte Honda, matr. 6248

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

DIA – 14/07/2018

Alan Borges, matr. 8055

Elaine Samogin Soares, matr. 5158

Flavio Melchior Ortelan, matr. 8955

Isabela Oliva Cassara, matr. 8647

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

DIA – 07/07/2018

Cintia dos Santos Norberto, matr. 6232

Francisco Erondy da Cunha, matr. 6464

Nelson de Jesus Alves, matr. 5025-7

DIA – 09/07/2018

Adriana Tomomi Brasileiro Guerra, matr. 6222

Heloisa Hisami Yokoyama, matr. 8448

Irys Zeferino Luchiari, matr. 8842

DIAS – 07 e 09/07/2018

Júlia Marques Pardi, matr. 10251

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

DIA – 07/07/2018

Nonata Alves Cardoso Santos, matr. 562735

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

DIAS – 07,08,14,21 e 28/07/2018

Ghattas Leonardo Romero, matr. 9061

DIAS – 14,15,28 e 29/07/2018

Anna Carolina de Avelar, matr. 9068

DIAS – 14 e 15/07/2018

Patrícia Regina Barbosa Teixeira, matr. 9070

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

DIA – 14/07/2018

Adriana Tomaszewski Ferreira, matr. 1542

Amanda de Barros Botelho, matr. 9190

Fernanda Araújo Brossi, matr. 8950

Fernanda Flórido Lui, matr. 9191

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA – 14/07/2018

Fernando Lima Cardim, matr. 9189

Thaynã de Sales, matr. 9297

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

DIA – 07/07/2018

Elisabete Ferreira Frederico, matr. 1245

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

DIA – 09/07/2018

Rosimeire de Paula Lica, matr.1813-1

Marcio Adir Klos, matr. 6686

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – REGIÃO NORTE

DIA – 14/07/2018

Patricia Martinez, matr. 6829

Caroline Marinho Mano, matr. 8796

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

DIA – 14/07/2018

Karina Torres Manzalli, matr. 8653

Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, matr. 6834

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL De americana

DIA – 14/07/2018

Michael Peressin, matr. 3674.

Comunicado DG/MP nº 42, de 8-8-2018

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho com a equipe de Tecnologia da Informação da Prodesp, para apresentação do Sistema SAM (Sistema de Administração de Materiais), no dia 13/8/2018, às 14h00, no Auditório Tilene Almeida de Morais, Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo-SP:

ALMOXARIFADO

Paulo Célio Pretti, matr. 3984

ÁREA DE COMPRAS

Antonio Carlos dos Santos, matr. 1734

Andréa Franquilino, matr. 2339

Luciana Mielo Yoshima Dinelli, matr. 6212

Rafael Bicudo Rosa, matr. 8224

Verônica Fernanda Olicério Silva, matr. 9337

CENTRO DE CONTROLE INTERNO-CCI

Sebastião Aparecido de Oliveira, matr. 6163

CENTRO DE ENGENHARIA

Paulo Augusto Tiago Seixas, matr. 9852

Ricardo dos Santos Costa, matr. 186

Rosli Aristides de Farias Consorte, matr. 3476

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE-CFC

Denise Gomes Aiala, matr. 3959

Madalena Flores Marquizelli, matr. 1187

Sérgio Biondi de Jesus Filho, matr. 1126

Orgélio Alves Proença, matr. 2969

CENTRO DE GESTÃO ESTRATÉGICO-CGE

Rafael de Matos Rodrigues, matr. 6157

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CTIC

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, matr. 929

Janaina Henrique Stegemann, matr. 847

Kennard da Silva Chagas, matr. 01.115

COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES

Cintia José de Barros, matr. 175

José Antonio de Paula Ferreira, matr. 8362

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC

Giuliano Savioli Deliberador, matr. 9360

Neuza Gonçalves de Souza, matr. 6544

DIRETORIA-GERAL

Mauricio Ferreira de Souza, matr. 7258

Michelino Ubaldo, matr. 003.277

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Charles Massami Kumahara, matr. 9686

SUBÁREA DE AMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL

Carlos Costa Madeira, matr. 1603

Denise de Assis Silva, matr. 0218

Silvano Soares da Silva, matr. 9274

SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO-FUNDOS ESPECIAIS

Eliete Torres Silva Rodrigues, matr. 164

Renata Campos Affonso, matr. 3629

SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO DE PAGAMENTOS

Elza Maria de Oliveira, matr. 146.

Despacho do Diretor-Geral

SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 123/13 DG/MP Apartado 2 - Contrato nº 002003/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 03 meses, a partir de 25/06/2018.

Data da Assinatura: 08/06/2018.

Despacho do Diretor-Geral

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 441/2013 – DG/MP – Contrato nº 001/2014

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados: CSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ECCO-TERAOKA ENGENHARIA LTDA. e B.S.W. EMPREENDIMENTOS LTDA.

Contratante e Contratados acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 28/01/2018.

Data da Assinatura: 24/01/2018.

Despacho do Diretor-Geral, de 08/08/ 2018.

Processo n.º: 059/18 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, acondicionada em garrafões de vinte litros, para atender as Promotorias de Justiça de Agudos, Barra Bonita, Borborema, Cerqueira César, Chavantes, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Gália, Garça, Iacanga, Itatinga, Lençóis Paulista, Macatuba, Ourinhos, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga e São Manuel.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 001/2018, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico de fls. 160/165, em favor da empresa Agualar de Bauru Comercial Ltda. – ME, relativamente ao item único. A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo nº 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários.

Despacho do Diretor-Geral de 08/08/2018.

Processo nº 198/2018 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de discos rígidos externos com case, discos rígidos internos de 2,5” e 3,5” para atendimento das necessidades do CAEX e demais unidades da Instituição.

1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

1.1. Adjudico os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 07 à empresa Luis Gustavo Soncini Equipamentos de Informática - ME; o item 06 à empresa Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME; o item 08 à empresa Master Informática do Brasil EIRELI - ME; o item 09 à empresa Luis Alfredo Martorano Goytino - ME e os itens 10, 11 e 12 à empresa Inovamax Teleinformática Ltda. - ME, todos do Pregão Eletrônico nº 30/2018, bem como homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no certame em questão, no que diz respeito à decisão que considerou as referidas empresas vencedoras, respectivamente, dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 07; do item 06; do item 08; do item 09 e dos itens 10, 11 e 12, em conformidade com o disposto na Ata de fls. 327/378.

1.2. Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para a assinatura das Atas de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Despacho do Diretor-Geral de 08/08/2018.

Processo n.º: 238/18 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de materiais de consumo de informática para manutenção dos níveis de estoque adequados ao funcionamento do parque de equipamentos da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 029/2018, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 522/578 destes autos, na seguinte conformidade: itens 1 a 8, 12, 13 e 17 a 20, em favor de JC DA SILVA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO – ME; itens 9 e 11, em favor de ALIANZA MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA.; item 10, em favor de BANGUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; item 14, em favor de BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.; itens 15, 23 e 25, em favor de WORKBOX COMERCIAL EIRELI EPP; item 16, em favor de MICROSENS S.A.; item 21, em favor de SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. EPP; itens 22 e 24, em favor de REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.; item 26, em favor de INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.; e itens 27, 28 e 29, em favor de CISTEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI – EPP. Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 3-8-2018

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 8, publicada no D.O. de 9/6/2018, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital, Priscilla de Oliveira Matos, RG. 30822694X, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

de 6-8-2018

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 5, publicada no D.O. de 6/6/2018, na parte que nomeou Paulo Roberto Pereira, RG. 227463468SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

Concedendo, a Marcio Roberto Garcez Pinto, RG. 23.472.843-7, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 15/6/2013 a 13/6/2018;

Concedendo, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 18/6/2018.

Apostilas da Diretora de 3-8-2018

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

13/7/2018, Adriana Teodoro da Cruz Silva, RG. MG-10074930; 3/8/2018, Barbara Matte de Fernandes Mendonça, RG. 10181181-8; 27/7/2018, Denise Marcondes Fazano, RG. 43.068.879-9; 3/8/2018, João Alves Ferreira Junior, RG. 35821610-2; 17/7/2018, Luis Alberto Cardoso, RG. 21600022-1; 27/7/2018, Murilo Diversi dos Santos, RG. 15482321-1; 7/7/2018, Priscila Daniele Moura de Carvalho, RG. 30.931.973-9-RJ;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

3/8/2018, Hildo de Arruda Montenegro, RG. 16151382-7; 3/8/2018, Jose Antonio de Paula Ferreira, RG. 15999397;

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do MP

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

3/8/2018, Bruno Guilherme Correa, RG. 44015381-5;

de 6-8-2018

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

28/7/2018, Camila Pinheiro, RG. 30664577-4;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

28/7/2018, Vinicius Angelo da Silva, RG. 32512476-0;

de 8-8-2018

Declarando que, em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 1021856-53.2014.8.26.0053, referente à Ação Ordinária movida por Adão Simião de Souza Filho e outros – a autora Wanda Dinorah Miani Gomes, RG. 893.550, Agente do Serviço Civil – Nível IV, aposentada, faz jus à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do art. 222, item III da Lei 10.261/68, respeitada a prescrição quinquenal.

Despachos da Diretora de 8-8-2018

Concedendo nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, licenças para tratamento de saúde, a partir de:

2/8/2018, 2 dias, Angela Maria da Silva, RG. 24.305.674-6; 6/8/2018, 3 dias, Juliano Jose da Silva, RG. 30.699.244-9;

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimentos, a partir de:

7/6/2018, Alvaro Tavares Junior, RG. 45.978.358-0; 17/7/2018, Gabriel de Assis Farias Pereira, RG. 43.897.104-8; 23/7/2018, Jorge Luis de Souza Pereira, RG. MG-7.944.541; 15/7/2018, Maurício Rodrigues dos Santos Neto, RG. 21.691.433-4; 12/6/2018, Pedro Sahade Neto, RG. 33.195.351-1; 16/6/2018, Renato Cruz Hernandes, RG. 15.329.959-9;

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com redação alterada pelas L.C.s 1054/2008 e 1196/2013, 180 dias de licença-gestante, a partir de:

16/7/2018, Elisama Lucia Gonçalves Fernandes, RG. 44.357.407-8; 30/7/2018, Francine Cassoli Jorras, RG. 28.377.714-X;

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, a partir de:

29/6/2018, Daniela Nicolau Cadorin, RG. 33.467.672-1; 4/6/2018, Juliana Uemura Siqueira, RG. 48.220.456-4; 23/6/2018, Paula Aprea Guedes Garcia Verri, RG. 33.336.608-6; 23/7/2018, Viviane Andreia de Ponte Melo, RG. 29.950.318-5.

Área Regional da Capital

Despacho da Diretora de 8-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcia Aparecida Anacleto, CPF nº 13474166840, Número MP: 305.0261.0000006/2018.

Área Regional da Grande São Paulo II e III

Despacho da Diretora de 18-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maira Gil Bueno, CPF nº 36398184823, Número MP: 305.0951.0000007/2018.

Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 26-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Luisa Pereira de Souza, CPF nº 08508353804, Número MP: 305.0865.0000001/2018.

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 9-5-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcio Fernando Batochio, CPF nº 30167814842, Número MP: 301.1008.0000006/2018.

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 27-3-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patricia de Aguiar Hirano, CPF nº 32466677806, Número MP: 305.0719.0000003/2018;

de 16-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafael Henrique Campos Santoro, CPF nº 36851702878, Número MP: 305.0719.0000004/2018;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leandro Goulart Dias, CPF nº 32604853841, Número MP: 305.1026.0000002/2018;

de 18-5-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Antonio Casagrande, CPF nº 10983851875, Número MP: 305.1027.0000008/2018;

Despachos do Diretor Substituto de 9-3-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Villela Santos de Moraes Borges, CPF nº 30267052847, Número MP: 305.1027.0000003/2018;

de 18-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Figueiredo Salgado Ribeiro, CPF nº 31850999821, Número MP: 305.1028.0000001/2018;

de 19-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Santos Dawailibi, CPF nº 21556979886, Número MP: 305.0719.0000005/2018;

de 24-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina de Moraes, CPF nº 36831104819, Número MP: 305.1026.0000003/2018.

Área Regional de Santos

Despachos do Diretor de 5-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Natasha Henriques Sola, CPF nº 31853341835, Número MP: 305.0278.0000003/2018;

de 15-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Vicente Braga Carmello, CPF nº 35787978803, Número MP: 305.0970.0000008/2018.

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 14-3-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leandro Paulin Coan, CPF nº 35065215863, Número MP: 305.0460.0000001/2018;

de 10-5-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patricia Aparecida Moreira Nunes, CPF nº 30903323885, Número MP: 305.0976.0000008/2018;

de 8-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Rosicler Lopes, CPF nº 07207038836, Número MP: 305.0616.0000001/2018;

de 12-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nayla de Oliveria Alambert, CPF nº 35186675806, Número MP: 305.0975.0000008/2018;

de 26-7-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Miriam da Silva Ferreira, CPF nº 8351081809, Número MP: 305.0281.0000003/2018.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora de 13-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nuno Melgaço de Almeida Ramos, CPF nº 05865385690, Número MP: 305.1018.0000007/2018;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilza da Silva Tavares, CPF nº 13348587808, Número MP: 305.1017.0000001/2018;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Karine Alves Licinio de Lima, CPF nº 36823466863, Número MP: 305.1018.0000003/2018.

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 5-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marianny Bittencourt, CPF nº 36976892826, Número MP: 305.0230.0000001/2018.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 13-3-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marli Ferreira de Guzzi, CPF nº 85811807872, Número MP: 305.0997.0000002/2018;

de 3-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Vinicios Marcolino, CPF nº 31917846835, Número MP: 305.0997.0000003/2018;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Nogueira Magalhães, CPF nº 85379085334, Número MP: 305.0562.0000003/2018;

de 13-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Peter Sechi de Oliveira, CPF nº 80548350604, Número MP: 305.0996.0000010/2018;

de 27-7-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Mardegan Issa, CPF nº 30432455809, Número MP: 305.0996.0000012/2018.

Área Regional de Piracicaba

Despachos da Diretora de 24-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paloma Raquel dos Santos Gabatore, CPF nº 28528049809, Número MP: 305.0322.0000002/2018;

de 17-5-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Levy Pires de Campos Luciano Gomes, CPF nº 25917437890, Número MP: 305.0242.0000002/2018;

de 18-5-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Matheus Rossini Paiva, CPF nº 40726171808, Número MP: 305.0320.0000002/2018.

Área Regional do Vale do Ribeira

Despacho da Diretora de 26-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Roberto Leonel Ferreira, CPF nº 41352211653, Número MP: 305.0704.0000001/2018.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 27/2018 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL – 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as atualizações no que concerne às modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 06 de agosto, a partir das 11 horas, a 10 de agosto de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VI – VAGAS, VALOR DO CURSO

A- NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B- VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 06 a 10 de agosto de 2018.

Publicação da lista de inscritos: 13 a 17 de agosto de 2018.

Início: 20 de agosto de 2018.

Término: 15 de outubro de 2018.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Analisar a jurisprudência dos aspectos penais e processuais penais das principais alterações legislativas do ano de 2016.

XII. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga