Designando:
nº 13530/2018 – Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar e coordenar a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/200-PGJ.
(PT nº 33.370/1998)
Tornando sem efeito:
nº 13531/2018 – a portaria nº 10581/2018 que designou o 1º Promotor de Justiça de Rancharia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0403.0000953/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rancharia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 13532/2018 – a portaria nº 13058/2018 que designou o 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0695.0001055/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 13533/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0062543-06.2011.8.26.0050, em trâmite pela 17ª Vara Criminal da Capital, a partir de 30 de setembro de 2015. (Pt. nº 84.892/18)
nº 13534/2018 – 1º Promotor de Justiça de Aparecida, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0002487-63.2017.8.26.0028, 0001997-41.2017.8.26.0028, 0004552-31.2017.8.26.0028, 0004673-59.2017.8.26.0028, 0004586-06.2017.8.26.0028, 0000027-69.2018.8.26.0028, 0000438-15.2018.8.26.0028 e 0001471-11.2016.8.26.0028, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Aparecida, a partir de 27 de setembro de 2018, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 82.657/18)
Capital:
nº 13535/2018 - Ana Paola Ferrari Ambra, 42º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº84.937/18)
nº 13536/2018 - Eliana Guillaumon Lopes Vieira, 117º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº84.942/18)
nº 13537/2018 - Fabiane Levy Foa, 34º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº84.938/18)
nº 13538/2018 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 11 a 20 de outubro de 2018.
nº 13539/2018 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº84.947/18)
nº 13540/2018 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 10 de outubro de 2018.
nº 13541/2018 - Patricia Ignacio Teixeira, 39º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº84.943/18)
nº 13542/2018 - Paulo Henrique Castex, 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº84.936/18)
nº 13543/2018 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 15 a 19 de outubro de 2018.
nº 13544/2018 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº84.946/18)
nº 13545/2018 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº84.944/18)
nº 13546/2018 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº84.941/18)
Interior:
nº 13547/2018 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, no dia 8 de outubro de 2018.
nº 13548/2018 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 8 a 15 de outubro de 2018.
nº 13549/2018 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 17 a 31 de outubro de 2018.
nº 13550/2018 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 16 de outubro de 2018.
nº 13551/2018 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 15 a 16 de outubro de 2018.
nº 13552/2018 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, no dia 8 de outubro de 2018.
nº 13553/2018 - Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 10 de outubro de 2018.
nº 13554/2018 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, no dia 10 de outubro de 2018.
nº 11035/2018 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de setembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2018)
nº 11037/2018 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de setembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2018)
nº 11038/2018 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de setembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2018)
nº 12901/2018 - Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 8 a 16 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12209/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Pedro dos Reis Campos
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2018)
nº 12210/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Patricia Procopio Braga Yamaoka (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2018)
nº 12417/2018 - Mariana Correa Viana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 1 a 14 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12575/2018 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 14 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12636/2018 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 8 a 9 e 11 a 15 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12711/2018 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 5 a 7, 9, 12 a 16 e 18 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12820/2018 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 8 a 16 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12848/2018 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de outubro e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 4 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2018)
nº 12862/2018 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 8 a 14 de outubro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12874/2018 - Giullio Chieregatti Saraiva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 11 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 17 a 31 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12902/2018 - Lana Drapier Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 7 e 9 a 31 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 13363/2018 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 1 a 9 e 11 a 16 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 13515/2018 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº 84.611/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2018)
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo N. 1120/2018-CPJ, de 08 de outubro de 2018
(Protocolado n. 56300/2015)
“Altera o Ato Normativo n. 590/2009-CPJ, de 22 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e dá outras providências”
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no exercício de suas atribuições legais (art. 22, VI e 23 § 2º da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993), e considerando a decisão proferida na reunião ordinária de 05 de setembro de 2018 RESOLVE editar o seguinte ato, modificando o Ato Normativo n. 590/2009 – CPJ de 22 de maio de 2009 (Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça):
Art. 1º . O art. 13 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. Competirá originariamente ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça:
.....................................................................................................
§ 3º. Em reunião solene:
.......................................................................................................
IV – comemorar datas significativas para a instituição e prestar homenagens especiais, inclusive a entrega do “Colar de Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo”, que observará as disposições constantes do Anexo I deste Regimento.”
.........................................................................................................................................................
Art. 2º. Fica acrescentado o Anexo I ao texto do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça :
“Anexo I (Art. 13, § 3º, IV do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça)
Do Colar de Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo
Art. 1º. Fica instituído o “Colar de Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo”, com o propósito de galardoar, em vida, os Procuradores de Justiça no ato de sua posse, com retroatividade aos da ativa e aposentados, e outras pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à instituição.
Art. 2º. A honraria poderá ser proposta por qualquer Procurador de Justiça, mediante requerimento fundamentado, que será encaminhado diretamente à Comissão Especial do Colar de Mérito Institucional, neste ato criada.
Parágrafo único - A Comissão será composta na mesma forma das Comissões Permanentes do Colégio de Procuradores de Justiça.
Art. 3º. Com o parecer da Comissão Especial, a proposta será submetida à votação na primeira reunião do Órgão Especial, considerando-se aprovado pelo voto de ¾ dos seus membros.
Art. 4º. A entrega da honraria, em sessão solene ou por outra forma condizente, é atribuição do Chefe da Instituição e/ou quem mais for por ele convidado, com agenda a ser elaborada pelo Órgão Especial, e providências materiais a cargo da Procuradoria-Geral de Justiça, com publicidade no Diário Oficial do Estado.
Art. 5º. Os Procuradores de Justiça da ativa e os aposentados, excetuados aqueles que já receberam a horaria, serão homenageados independentemente do disposto nos artigos 2º e 3º, observando-se rigorosa ordem de antiguidade.
Parágrafo Único – A homenagem aos Procuradores de Justiça no ato de posse obedecerá ao disposto no caput deste artigo e será implementada somente após o seu efetivo cumprimento.
Art. 6º. A condecoração de que se trata é assim constituída: uma peça de 7 (sete) centímetros de altura resplendor ouro, carregada de um oval esmaltado de vermelho, com a espada, a balança e as tábuas da lei, ouro. Reverso: brasão de armas do Estado de São Paulo circundado com os dizeres: “Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo”. O Colar será preso por uma fita contendo as cores da bandeira paulista, acompanhado de miniatura, roseta e diploma assinado pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 7º. Perderá o direito ao uso do “Colar do Mérito Institucional do Ministério Público”, devendo restituí-lo à Procuradoria-Geral de Justiça, juntamente com seus complementos, o agraciado que pratica ato atentatório á dignidade e ao espírito da honraria.
Parágrafo único – A perda do direito a que se refere este artigo, aprovada pela Comissão Especial neste ato criada, deverá ser ratificada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto de ¾ (três quartos) de seus membros.”
Art. 3º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 08 de outubro de 2018
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
ATO NORMATIVO Nº 1116/2018-PGJ, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
(Protocolado nº 046.216/08)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 03 de outubro de 2018, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final-Capital, à Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Cível de Nossa Senhora do Ó 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final-Capital, referência VI, proveniente do último cargo remanescente dos 05 (cinco) cargos tornados inominados pelo Ato Normativo n. 1094/2018-PGJ, de 06 de agosto de 2018.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 3° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó .
§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º será definida antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.
§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por necessidade de retificação doe 06/10/2018)
ATO NORMATIVO Nº 1119/2018-PGJ, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
(Protocolado nº 165.993/15)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Osasco e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n. 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 03 de outubro de 2018, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final-Interior, à Promotoria de Justiça Cível de Osasco, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Cível de Osasco 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final-Interior, referência VI, dos 14 (catorze) cargos remanescentes dos 30 (trinta) cargos criados pelo art. 2°, da Lei Complementar Estadual nº 1.268, de 21 de julho de 2015.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 20° Promotor de Justiça de Osasco.
§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.
§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por necessidade de retificação doe 06/10/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 08/10/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
BRUNA CRUZ SADALLA, R.G. 38.045.025-2, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 17/09/2018 (Pt. nº 84.298/18).
DEBORA FRANCHIN FERRAZ, R.G. 26.177.411-6, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, a partir de 11/10/2018 (Pt. nº 84.840/18).
LAIS RODRIGUES ALVES DA SILVA, R.G. 43.026.231-1, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 04/10/2018 (Pt. nº 83.849/18).
THIAGO HENRIQUE MARTINS FERREIRA, R.G. 43.235.288-0, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 15/10/2018 (Pt. nº 84.945/18).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
MARÍLIA MORIMATSU ZAIDAN BLECHA, R.G. 45.465.368-2, PJ DE PENÁPOLIS, a partir de 16/10/2018 (Pt. nº 79.792/18).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
GABRIEL NOLASCO BERNI, R.G. 38.461.202-7, PJ DE HORTOLÂNDIA, a partir de 08/10/2018 (Pt. nº 85.082/18).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
LUISA ZUCOLOTO DE ABREU, R.G. 40.835.096-9, PJ DE MIGUELÓPOLIS, a partir de 11/10/2018 (Pt. nº 82.515/18).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
LARISSA MATOS DA SILVA, R.G. 45.287.362-9, PJ DE TUPI PAULISTA, a partir de 03/10/2018 (Pt. nº 81.875/18).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
AMANDA CRISTIANE CARNEIRO GARCEZ, R.G. 44.211.638, PJ DE MONTE ALTO, a partir de 13/10/2018 (Pt. nº 67.665/18).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
RENATO PERSON, R.G. 22.697.217-3, PJ DE VOTORANTIM, a partir de 11/10/2018 (Pt. nº 72.279/18).
Aviso de 04/10/2018
nº 440/2018- PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área do Idoso. AVISA que a Representação contra a Casa de Repouso San Rafael protocolizada sob nº 898/18, no dia 10 de abril de 2018, juntada aos autos de Inquérito Civil (nº 14.0725.0000468/2017-9, já arquivado e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 20 de fevereiro de 2018) foi indeferida, e com fundamento no artigo 118 do Ato 484/06-CPJ, avisa, ainda, que o representante poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias.
Aviso de 27/09/2018
nº 430/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de Bauru abaixo relacionados, para reunião de trabalho que ocorrerá no dia 09 de outubro de 2018, às 18h00, na sede da Associação Paulista do Ministério Público de Bauru, situada à Avenida Getúlio Vargas, n° 21-120, Parque Jardim Europa, Bauru. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ADELINO LORENZETTI NETO
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
ALEX RAVANINI GOMES
ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
ALOISIO GARMES JUNIOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
CARLOS ANDRE MARIANI
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
CEZAR RODRIGUES MARQUES
CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇAO
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DEBORA ORSI DUTRA
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
EDUARDO JOSE DAHER ZACHARIAS
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
FABRICIO MACHADO SILVA
FERNANDA PEIXOTO CASSIANO
FERNANDO MASSELI HELENE
FERNANDO MASSELI HELENE
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
GIOVANA MARINATO GODOY
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
HERCULES SORMANI NETO
IGOR KOZLOWSKI
ISAURO PIGOZZI FILHO
JAIRO JOSE GENOVA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
JOSE ALFREDO DE ARAUJO SANT ANA
JOSE BENTO CAMPOS GUIMARAES
JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
LIGIANE RODRIGUES BUENO
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
LUIS FERNANDO ROSSETTO
LUIS HENRIQUE SCANFERLA
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
MARCELO GONÇALVES SALIBA
MARCOS DA SILVA BRANDINI
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
MARCOS VIEIRA GODOY
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
MARY ANN GOMES NARDO
MAURICIO AZEVEDO FERREIRA
NEANDER ANTONIO SANCHES
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
PATRICIA SOARES DE SOUZA
PAULA BOND PEIXOTO
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
PAULO SERGIO ABUJAMRA
PAULO SERGIO FOGANHOLI
RAFAEL ABUJAMRA
REGINALDO CESAR FAQUIM
REGINALDO GARCIA
RENATO DE JESUS MARÇAL
RICHARD FABRICIO MESSAS
RODRIGO DE MORAES GARCIA
RODRIGO DE MORAES MOLARO
RODRIGO JIMENEZ GOMES
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
ROSENY ZANETTA BARBOSA
ROSENY ZANETTA BARBOSA
RUBENS MARTINS DA SILVA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
SILVIO DA SILVA BRANDINI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
VIVIEN FELIX BUENO DE GOIS
VLADIMIR BREGA FILHO
WELLINGTON ROGER NEVES
Aviso de 22/09/2017
Nº 446/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais,
CONSIDERANDO que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoal Humana expediu a Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012, determinando a abolição de designações genéricas, como "autos de resistência", "resistência seguida de morte", em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime, que devem ser substituídas pelo nome técnico de "lesão corporal decorrente de intervenção policial" ou "homicídio decorrente de intervenção policial", conforme o caso;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Ministério Público expediu a Resolução nº 129, de 22 de setembro de 2015, fundada, dentre outros, na Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoal Humana para a atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial.;
CONSIDERANDO que a Corte Interamericana de Direito Humanos declarou, por sentença datada de 16 de fevereiro de 2017, a responsabilidade do Estado Brasileiro pela violação de direitos e garantias previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília e, na oportunidade, arrolou uma série determinações a serem cumpridas pelo Estado Brasileiro;
CONSIDERANDO que a determinação n. 20 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília dispõe que o “Estado deverá adotar as medidas necessárias para uniformizar a expressão ‘lesão corporal ou homicídio em decorrência de intervenção policial’ nos relatórios e investigações da polícia ou do Ministério Público em casos de mortes ou lesões provocadas por ação policial”, devendo o conceito de “oposição” ou “resistência” à ação policial ser abolido;
AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça com atuação na área Criminal que, nas investigações penais e peças de informação em casos de mortes ou lesões provocadas por ação policial, as denominações “oposição” ou “resistência” devem ser substituídas pela expressão “lesão corporal ou homicídio em decorrência de intervenção policial”, conforme o caso.
Protocolado n. 81.799/18
Recorrente: Wellington Araújo
Objeto: recurso contra recusa de prestação de informações
RECURSO. ACESSO À INFORMAÇÃO. ENCAMINHAMENTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMPETENTE. ORIENTAÇÃO, PELA PJ DESTINATÁRIA, A RESPEITO DAS NORMATIVAS A RESPEITO DA OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE PEÇAS DE INQUÉRITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO OU DAS SUAS RAZÕES. RECURSO DESPROVIDO.
A – Criminais
Protocolado nº 038.544/2018 – PGJ
Representante: Sandra Regina Schiavinato
Interessado: Alexandre Petry Helena (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
EDITAL DE 02.10.18
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acha aberta até o próximo dia 15.10.18 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente do falecimento do Doutor Nicanor Álvares Júnior, consideradas as transferências dos Doutores Dimitrios Eugenio Bueri e Wallace Paiva Martins Júnior.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 0225/18 - CSMP, DE 03.10.2018
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 15.10.18 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected]).
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA INICIAL
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE QUATÁ
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URUPÊS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BROTAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PONTAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE QUELUZ
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ELDORADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ESTRELA D´OESTE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHABELA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAÍ
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARIRI
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABREUVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITATINGA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PORANGABA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ROSANA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Aviso nº 229/18 - CSMP, de 08/10/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0005.0011067/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, INA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., , O&M IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS LTDA., e SÓCIOS E ENVOLVIDOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0001751/2015-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOEDSON HENRIQUE DE ALMEIDA e PMG
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0002371/2013-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS - CASA GUAYI
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0008326/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0008716/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JANETE ROCHA PIETÁ, HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000183/2018-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TECNISA S.A. e CLAUDIO DONIZETE DE SOUZA E OUTROS - PT 150866/12
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000352/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 33513 18 MINISTERIO DO PARANA IGOR SCHIAETTI LAVAGNOLLI FALVINO e ALLIANZ SEGURO S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000758/2017-4 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPOF 101/17 PROTESTE , INDUSTRIA DE ALIMENTOS PAULISTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. e MONÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000825/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSP86184 16 MPFEDERAL OF394 16 PRSP 00002496 16 NF1 34 000251 16 16 , RASTREAMENTO GLOBAL SÃO PAULO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., RASTREAMENTO GLOBAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. e HIDROGÊNIO GLOBAL
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0167.0001506/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 9ª PROMTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e RESPONSÁVEIS POR UMA CHÁCARA NA R. RIO CANOAS, 1001
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0002217/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA FUTURA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0167.0005127/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAPMO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0005687/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0007649/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: NATALIE CARRAL E ROSANGELA M.A. CARRAL e ENGELPA TECNOLOGIA ELÉTRICA PAULISTA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0001201/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: REINALDO CINI, LUCIMAR BARBOSA DA SILVA e Valdir Dantas de Figueiredo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000283/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA, CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA, APARECIDO LUIZ MATOS e ONICE VIEIRA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0189.0001768/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000330/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000487/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0004617/2017-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, APARECIDO SARAIVA DA ROCHA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, EDSON VANDO DE LIMA, OSCAR DE CAMARGO, GENILSON YOSHIRO KAJIWARA, ANTONIO LOURENÇO LEAL e ALCIDES EVANGELISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000273/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CASA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO SANTO EXPEDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000497/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DA MICRO-BACIA DA ÁGUA DA FORTUNA, ROGERIO CABIANA FEREZIN, DANIEL GARRIDO BOTTER e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0198.0000661/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS, MARIA EMÍLIA GONÇALVEZ e ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001268/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001782/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, PAULO ROBERTO BEARARI e ÁUREA ESTEVES SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000293/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FRANCISCO CHEN DE ARAÚJO BRAGA
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0000536/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ALC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, SALLUS PENSANDO EM SAÚDE LTDA, CLAUDIO ALIONIS, MARCIO GOBBO FLORES, SJM SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA e JULIO VINICIUS IULIANO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001400/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: NEIDE LATTANZI DAVILA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002785/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0002942/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ISABEL CRISTINA DE LIMA SAMPAIO CASTILHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003835/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DO LAGO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0004326/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ESPAÇO SANSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0004603/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: VAGNER PEIXOTO BAHR, Prefeitura Municipal de Vargem - São Paulo e ADÃO BUENO RODRIGUES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0224.0000190/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: FRANCISCO SANTOS e LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000209/2011-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. e SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000305/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: THIAGO JEAN COZZOLINO e ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0227.0000564/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: JOSY AMORIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0233.0000375/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JULIA OLIVEIRA BUCCI
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0233.0000454/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0233.0000662/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: VITÓRIA LEITÃO STREFEZZI
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0233.0002143/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO TUTELAR
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0003187/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MAR VERDE (SAMAVE)
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0002491/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CELIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS
Tema: AGROTÓXICOS e FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0002756/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0001077/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: DAVI FERNANDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0001105/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: OTACÍLIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0001195/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000898/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: JANILDO FERREIRA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000161/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUAÍRA- DEAGUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000169/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e SÉRGIO DE MELLO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0272.0000192/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000228/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: EDGAR DOS REIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000123/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MONIKA NAUMANN e COLÉGIO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000139/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS ESTEVAO DE SOUSA e CAPOEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000267/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALESSANDRA BECHTEJEW e CONDOMINIO GARDEN VILLE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000348/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRÉ e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000364/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PERFIL CRACO RESISTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000406/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e RMA COMÉRCIO DE GÁS LTDA EPP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000411/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANGÉLICA DANTAS GAMA e PREFEITURA REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000412/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MOOCA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000429/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000504/2018-4 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SHOPPING INTERLAGOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000248/2017-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ISOLABELLA, MERITOR COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e EDUARDO SALTORATTO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0286.0000628/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000302/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, EDSON THEODORO REISS e JOSE GENILDO CAVALCANTI DA SILVA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0287.0000541/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0287.0000828/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARCOS PEREIRA TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0287.0000971/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001934/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARIA TEREZA KANDRASOVA FERRATO e ELIO FERRATO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000032/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Aureo Martins Rocha, Jair Martins Rocha e Serviço de Registro de Imóveis e Anexos
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000123/2015-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA e CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0297.0000786/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE ITAPIRA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0299.0000128/2018-3 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: LUCELIO PEREIRA e HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE ITAPORANGA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0300.0001770/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000524/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MARCIO LUIS ROSON, ADRIANA DE CASSIA FELICIO ALEIXO, KAREN MILENA DA SILVA ROSSI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, LUCIANA REZENDE MARIN, CANDACE MAIRA CARDOSO CARTIER, GIORGIA MATTIUZZO, DANIELI DE CAMPOS SOUZA, JULIA D´ANDREA RIBEIRO e INSTITUTO ZAMBINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0314.0000027/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: JOSÉ SANTINO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0314.0000042/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: Associação dos Moradores da Grande Rio Branco
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0314.0000052/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: EDISON CESAR BEGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0314.0000535/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: ZANONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0317.0000393/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0324.0000983/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e PRONTO SOCORRO CONDE MOREIRA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0001892/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e PILAN E CAMARGO LUBRIFICANTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000748/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000761/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: MAURILEI APARECIDO DIAS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000768/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO, CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA, CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e JULIO CESAR MOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0327.0000131/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000348/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: DANILA RODRIGUES DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000986/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MARCO ANTONIO ZACCARO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000221/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO RODRIGUES DA ROCHA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000510/2014-7 - 8 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: ANTÔNIO BARBOSA FERREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA, LUCAS MOISÉS GARCIA FERREIRA, LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO, LUANA MOISES GARCIA FERREIRA e MARCIO NAZARENO FERREIRA MATOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000015/2012-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: JOSÉ CARLOS DENADAI, Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, GIOVANA MARIA MENDES MEDEIROS DENADAI e JOSÉ CARLOS DENADAI E CIA. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000060/2018-1 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: JOSÉ RICCI JÚNIOR, WILSON LUIS BERTATI e CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0000288/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: DENÚNCIA ANÔNIMA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0001327/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL e ESCOLA MUNICIPAL "YVONE BILIA MOREIRA"
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0001393/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRASSOL e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA MIRASSOL II SPE LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0005185/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0006161/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: DONATANGELO LAMBRUSSI DE SOUZA e RICARDO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001030/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: BANCO DO BRASIL S.A. e FABÍOLA AMATTE KUIVYOGI AVALCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001693/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI, RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0343.0000982/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: GAECO - CAMPINAS e CARLOS NELSON BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000056/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ADRIANO LUKO, EVANDRO ROCHA, AMARILDO BRAZ, MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI e JANDIR LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000544/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ADALTO DA SILVA, THIAGO GIATTI ASSIS e JESUS DO VALE LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0348.0000681/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000111/2018-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA e RICARDO COLONHEZI SARTORI - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000326/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000279/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0365.0000289/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna
Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001727/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, JOAO DOS REIS MARTINS, FABIO RODRIGO DE GOUVEIA e PAULO CÉSAR BALIEIRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0373.0002313/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002616/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: NEIRA MARIA PEREIRA PINHO e ABEL JOSÉ DA COSTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0374.0000688/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: AEBDT - ECCO - ASSOC. EC. BRAS. DIR. AMB., ART., HIST., CULT., CONS., CID., TRAB e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0378.0000305/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: LUIZ RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0378.0003066/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0383.0000083/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PRIMEIRO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ, ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO "REGIANE AFFONSO" - AME e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0383.0000097/2011-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: Darci Alvaro Marques, Prefeitura Municipal de Presidente Alves, Prefeitura Municipal de Balbinos e Prefeitura Municipal de Reginópolis
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0383.0000577/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: REJANE MARIA MARTINS BUCH e JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0383.0000592/2018-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0383.0000837/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JULIANO PRADO LOUREIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0383.0000957/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: VLADEMIR SALMEIRON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000659/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0388.0000892/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA e NÃO HÁ
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0004259/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CPFL e ELEKTRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000264/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: SIDNEYMAR CAMARGO, GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS, MIGUEL DUARTE COSTA e MAURICIO PEROSSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0400.0000152/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ANGELO FLÁVIO AUGUSTI, JORNAL A CIDADE PROMISSAO e CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000816/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: VALDIR EVARISTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000605/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA e ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0407.0000815/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000593/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003357/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MUNICIPIO DE SANTOS e JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0004157/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CELSO JUSTINO DAS SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0004712/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, JOSE BACH e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000350/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000717/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MORADORES DA RUA MACHADO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000718/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ALBANO PEREIRA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001766/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOÃO VIEIRA AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0448.0000670/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: SIMONE FERREIRA BUENO DE TOLEDO e VIVERDE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BASICA LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0451.0000939/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: VIVIANE ALVES JACOB
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0451.0001285/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: COMISSÃO DO IDOSO DA OAB - 55ª SUBSEÇÃO DE SUZANO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0451.0001687/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARIA WASKY e MUNICÍPIO DE SUZANO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0452.0000333/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA, COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000513/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: FELICIANO FLORENTINO GUERRA NETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000150/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e WALTER RODRIGO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000243/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e WALDEMIR GONÇALVES LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0000840/2014-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - TUPÃ/SP e CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0001078/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, AQUÁRIO DE UBATUBA BAR, VESTUÁRIO E ACESSÓRIO LTDA e INSTITUTO ARGONAUTA PARA CONSERVAÇÃO COSTEIRA MARINHA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000054/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: CRISTIANE RUIZ BOMBONATO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000480/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: MARCOS ANTONIO CANUTO e FÁBIO MANENTE JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000028/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROCOMP SISTEMAS ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000039/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000063/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000263/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ DIVINO DA COSTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000367/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JUIZADO ESPECIALO CÍVEL E CRIMINAL DE CRUZEIRO
Tema: AGROTÓXICOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000377/2018-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LILIANA LEITE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000569/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000400/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e CONSELHO TUTELAR DA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000487/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000233/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: RODRIGO PAÇONE BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000317/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: Job Rodrigues da Costa e Câmara Municipal de Flórida Paulista
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000221/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: WAGNER DE FARIAS MODESTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ANGELO AUGUSTO PERUGINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000832/2015-1 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ADAILTON SÁ DOS SANTOS e GERVÁSIO BATISTA POZZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0636.0001988/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000003/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC DE RIO GRANDE DA SERRA e Município de Rio Grande da Serra
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001096/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ, WAGNER TADEU LIGABO, ICESP INSTITUTO DE CLINICA ESPECIALIZADAS LTDA e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001276/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: VANIR PAINELLI SALA NASCIMENTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, MARIA DAS GRAÇAS S. MEDEIROS e DORACI SANTOS SILVA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005716/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0674.0000299/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001077/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JOÃO PAULO MENESES BELO e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000588/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PRONAVE AGENTES DE COMERCIO EXTERIOR LTDA. e COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002481/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e A. M. FIGUEIRA EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000036/2013-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000044/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP, 33º DISTRITO POLICIAL- PIRITUBA e JEAN SIQUEIRA DINIZ- ESCRIVÃO DE POLÍCIA CHEFE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000061/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SP - ARTESP, VIAÇÃO TUGA (VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA.) e VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000070/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBSON FONTES, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, VALDEMIR VIANA DE FREITAS - ENGENHEIRO e LFC - LIBERATO ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000121/2015-1 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ORGANISMO PARQUE AUGUSTA, CONPRESP - CONSELHO MUN PRESERV PATRIM HIST, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE SP, FLAMINGO - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA CONSTRUTORA LTDA., SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000157/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: AURÉLIO NOMURA - VEREADOR MUNCIPAL e MOVIMENTO DE DEFESA DO BAIRRO DA LIBERDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000175/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS ELETRICISTAS DE SÃO PAULO, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA, EMPRESA PCH PIRAPORA E ETC, CONSÓRCIO S A PAULISTA e CONSÓRCIO ETC-STER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000197/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e APB AUTOMAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000382/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP e ORLANDO SOARES BEZERRA - AGENTE POLICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000390/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ NICOLAU, FERNANDO NEUMANN RODRIGUES , POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000427/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e FRANCISCO ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA - TÉCNICO DA SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000437/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO RURAL DE PARAPUÃ, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP e EMPRESA CONNECT COBRANÇAS EMPRESARIAIS S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000492/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO, SUSANA LAMBERT DE BRITO SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000528/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ (ENCAMINHADO P/ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ) e SUELY MARIA GALINARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000564/2015-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000596/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E EMPREGO - SERT e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000605/2015-3 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000631/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, GILBERTO DO CARMO NUCCI, ALBERTO LUIZ DA SILVA e MARCOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000679/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VALTER TADEU DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000705/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCÍLIO BRAGA FERNANDES, SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/GUILHERME e DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000738/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO MARCOS SILVA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARLI RODRIGUES SIQUEIRA - DIRETORA DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000765/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - TRT 15ª REGIÃO (ENCAMINHADA PELO MPF), SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI e CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000812/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, MARISA CONSENTINO DE BARROS, CELSO DE OLIVEIRA REIS, MARCO ANTONIO RODRIGUES e MARCIA DE REZENDE ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000816/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUINICÍPIO, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001026/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: KELLY CRISTINA ZANGRANDE, DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 e APM DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MIGUEL ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001028/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SP- CEAGESP, FABIO CARBONIERE, ANONIMO, LUIZ ANTONIO ROSSINI e PAULO EDUARDO MENDES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000116/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000090/2012-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0003416/2012-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CARLOS EDUARDO DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003956/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANONIMO e COPIMAQ DE CAMPINAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004517/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0005255/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ACADEMIA GMO FIGHT GYM e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0006255/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROPRIETÁRIOS E RESIDENTES NO BAIRRO RESIDENCIAL CHÁCARA RECANTO DOS DOURADOS e CLARO S.A.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0006391/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SERGIO AUGUSTO FERREIRA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0007096/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 20ª PJ DE CAMPINAS, CASA CAMPINAS, CASA ANDORINHAS, CASA MAESTRO CARLOS GOMES e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007492/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0001867/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: IRACY VALENTIM RIBEIRO e NATURAL PET
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0715.0002377/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LILIANE CRISTINA MOLINA e IBEM
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0002404/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: BUTECO DO RASTRO e THIAGO ANTÔNIO NOGUEIRA DE TOLEDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0003125/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, MORAES IMOBILIARIA LTDA, CARLOS BORGES DE CAMPOS, CELSO CARNEIRO DA SILVA e LAURENTINA ORTIZ DE CAMARGO SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0715.0003571/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: AELESAB - PROGRAMAS DE INTEGRAÇAO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tema: SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0715.0004197/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004351/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004357/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: IGREJA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0715.0005135/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MUNICIPIO DE AVAÍ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000786/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Construtora Menin Ltda
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001307/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARILIA e MARCOS MARTINS BARRETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001580/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA
Tema: FAUNA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0005472/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CARLA CRISTINA TESANI, ALAN HENRIQUE DE CASTRO GOMES , ANDRÉ FRANCIS SILVA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0008231/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0000353/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CLAUDINIR ANTONIO TARGA, DANILO MENANI TAVEIRA, FERNANDO ROBERTO PULICI, LINCON VINÍCIUS PÉRICO, SÔNIA APARECIDA LANCHONI OLIANI e PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0717.0001065/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e VERA LIMA MAGRINI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0002781/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JAADI ABINADABI FIDELIS DE SOUZA e CASA DE SHOW THE CLUB
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005711/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DRS-XV- DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE- RIO PRETO e 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0005754/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: UNIRP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000109/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 282ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DANIELA DE CASSIA SANTOS BRITO e VICENTE DE PAULA PRISCO DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0002214/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FELÍCIO RAMUTH, JOSÉ DE MELO CORREA e ANTERO ALVES BERALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002450/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: WAGNER OCIMAR BALIEIRO, Amélia Naomi Omura, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COOPERATIVA FUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM, COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e COOPERATIVA DE TRABALHO COOPERTECH RESIDUOS ELETRONICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0003506/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GUSTAVO MASCULINO CAMILO e EXPRESSO MARINGÁ DO VALE S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003523/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MULTIPLA ENGENHARIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003834/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001237/2015-0 - 2 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MATEUS MARTINS GODOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002700/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003721/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TIAGO SOUZA MONTEIRO DE ANDRADE , OUTROS e HÉLIO MONSANI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003836/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EURICO ANANIAS e OLGA CUZATI DE SOUZA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003891/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOÃO CARLOS CONTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004178/2018-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: VALDECIR PAVANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0004632/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARMAZEM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004735/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: IVANDECI JOSÉ CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004899/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LISIANE ZANGIROLAMI BUGALHO e ADAUTO LUCIO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004978/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: VALTER JUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005185/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005236/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Vitapelli Ltda. e CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0005301/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CELSO PIRANI PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0005519/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MATEUS MARTINS GODOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005656/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SOLANGE REIS DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0005662/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e ONDINA BARBOSA GERBASI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005688/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO ROGÉRIO BOSQUE GUERREIRO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000676/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ROBERTA ASSIS FREITAS PAULINO DIAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000695/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: COPENHAGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001579/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ADRIANO BARBOSA CALDEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0001784/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002313/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002718/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANTONIO CELSO FALEIROS FREITAS e EMPÓRIO MOGIANA
Tema: AGROTÓXICOS e ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003662/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCELO ALEXANDRE CARVALHAIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0004501/2018-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANTÔNIO ADNOR DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000205/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO
Tema: SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000595/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VIAÇÃO COMETA E EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NA RODOVIÁRIA JABAQUARA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000609/2018-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CECCO IBIRAPUERA e SMS
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000088/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000100/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIEGO ANDRÉ GALVÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000169/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MARCELA CARVALHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000179/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ISMAEL ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001792/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WI JUSTIC , ACADEMIA SKYFITNESS LIMITADA, ACADEMIA MFFITNESS LIMITADA, ROSALI ACADEMIA DE GINÁSTICA LIMITADA, ACADEMIA GUARUJÁ BRASIL LIMITADA, EIG SERVIÇOS DE ESTÉTICA LIMITADA, ACADEMIA SKY FOUR LIMITADA e SDA FITNESS - SAN DIEGO AMERICAN FITNESS
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001823/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUSTAVO DO NASCIMENTO CAMILO e VIAÇÃO SAENS PEÑA LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003166/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILLIAN XAVIER , COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP e INSTITUTO ÁGUIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003465/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVANA MELO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003601/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CICERA CORDEIRO DOS SANTOS SCHULZ e MIGUEL DUARTE COSTA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004099/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004367/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: YARA BATISTA LIMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004677/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAROLINE FERNANDES REZENDE e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0739.0006536/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SINÉSIO BARRETO, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0006577/2017-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANTONIO CARLOS SABINO e GIANCARLO LOPES DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009383/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO MONCIA RODRIGUES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011239/2013-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: , CPTM , AFFAIR SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ANTONIO CARLOS TOMAZ JÚNIOR e "MARCO ANTONIO"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 23 de outubro de 2018
A partir das 14h00min
Promotoria de Justiça de Ubatuba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça.
Dias 24, 25 e 26 de outubro de 2018
A partir das 09h00min
Promotoria de Justiça de Ubatuba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 8 (oito) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 27-9-2018
Concedendo, Julia Gonçalves Cardoso, Promotor de Justiça, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente ao período de 19/7/2013 a 17/7/2018;
de 3-10-2018
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação da servidora Carla de Oliveira Barbosa, no curso de capacitação “Tempo de Despertar”, no período de 02/10 a 27/11/2018, quinzenalmente às terças-feiras, no horário das 09h00 às 12h20, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Danielle Pereira da Costa, no evento “Simpósio Internacional de Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada – Defesa e Garantia de Direitos”, nos dias 20 e 21/9/2018, realizado na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, localizada no Portão 10, Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Barra Funda, São Paulo – SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Andrea Quintanilha de Castro, Angela Seixas Pilotto, Fernanda Etsumi Hobo, Luis Fernando Brito Nishi, Luise Stabile Prates, Paula Bittencourt Poggi Pollini e Rodrigo de Castro Dantas Cavalcante, no evento do Ciclo de Debates Urbanos com o tema “A produção de habitação social em áreas subutilizadas e a aplicação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC)”, no dia 20/9/2018, realizado no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Ana Maya Goto Uyehara, no seminário “Violência e o Gênero Feminino: Compreensão do trauma e o seu impacto no sistema socioeducativo”, realizado no dia 01/10/2018, no Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus para Instituição, a participação da servidora Daniela Quagliuolo Marinheiro, no seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos”, nos dias 21 e 22/10/2018, promovido pela ABRAMPA-Associação Brasileira os Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Joel Oliveira Paiva, Isabella Costa Moysés, Sandra Regina dos Santos Ferreira e Izabelly Serafim Sardi, no “Curso de Capacitação no Núcleo Central do Gevid do MPSP”, no dia 21/9/2018, às 14h00, no Auditório Tilene Almeida de Morais, Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Juliana Remédio Mariano, no curso de “LIBRAS”, no período de 08/8 a 14/11/2018, no horário das 18h00 às 20h00, somente as quartas-feiras, realizado pela Secretaria de Educação de São Sebastião, na cidade de São Sebastião-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016, sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Angela Sales Costa Nunes, Juliana Cristine Bastos Bellato, Livia Carolina Souza de Faria Fabi, Marcelo Kaam Salvestro, Marília Guedes, Roberta Rodrigues Tagliaferri Mod, no curso “Voluntariado, Projetos Sociais e Atuação em Rede”, no dia 18/9/2018, no horário das 08h30 às 12h30, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), localizado na Rua Ursulina Lopes Torres, 123, Jardim Vergueiro, Sorocaba-SP;
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Emerson Gaudereto Coutinho, Marília Rondinelli Anderson Boccia e Rodrigo dos Santos Espinola, no 22º Congresso de Meio Ambiente e 16° Congresso de Habitação e Urbanismo, no período de 18 a 20/10/2018, no Hotel Royal Palm Tower Anhanguera, na cidade de Campinas-SP;
de 5-10-2018
Concedendo, a Micheli Saconato, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 14/8/2018.
Despachos do Diretor-Geral de 27-9-2018
Autorizando, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, o cômputo do tempo prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por Julia Gonçalves Cardoso, Promotor de Justiça, referente ao período de 19/07/13 a 13/06/18 num total de 1791 dias;
de 8-10-2018
Confirmo o servidor Marcelo Minoru Yoshida, CPF. 111.649.078-16, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo a servidora Paulete Cristina Bettoni, CPF. 145.110.808-79, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I (Contador), do QPMPESP;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Aline Maciel Pontes de Lima, CPF. 321.403.768-46; Ana Carolina Santos Oliveira, CPF. 229.034.058-83; Ana Paula Iris Ribeiro Lopes, CPF. 336.106.588-78; Ana Paula Possari Fernandes, CPF. 395.444.298-16; Carolina Cardin de Souza Scolanzi, CPF. 058.903.509-60; Caroline Castanha Ferreira, CPF. 399.603.568-33; Cinthia Cavalcante Silvestre Delmondes, CPF. 352.397.158-66; Felipe Salles Forcacin, CPF. 369.407.238-11; Gabriela Amato de Freitas Martins, CPF. 352.680.308-09; Larissa Mendes Souza, CPF. 404.823.738-14; Lucas David dos Santos, CPF. 376.794.418-98; Marcelo Menna Barreto de Barros Falcão, CPF. 383.090.078-33; Pedro Comparoni Júnior, CPF. 376.309.788-04; Rafaela da Silva Franco, CPF. 366.340.218-56; Sandra Cristina Fernandes Mesquita, CPF. 121.749.198-85; Sarah Barreira Camacho Salinas, CPF. 369.224.978-05; Thiago Henrique Garcia Bordignon, CPF. 328.190.898-52;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Bárbara Manuel Lemes, CPF. 375.298.028-10; Bruna Dalla Gasperina Moretto Rezende, CPF. 345.247.828-93; Paulo Mota Capuchinho, CPF. 332.964.018-90;
Declaro prejudicada a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, em nome do servidor Eduardo Martins da Cruz, CPF. 161.704.888-75.
Comunicado DG/MP nº 63, de 3-10-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores Aline Riera Pedreiras, Cristiane Tortoza Martin, Eloísa dos Santos Cajazeira, Maurício Rodrigues dos Santos Neto, Zuleica Cursino Nogueira, para participarem do apoio logístico e dos serviços atinentes à realização do “IV Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo”, no dia 29/9/2018, na cidade de Santos-SP.
Comunicado DG/MP nº 64, de 3-10-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores abaixo relacionadas para realizarem reunião de trabalho no âmbito do Projeto ProMover, a partir das 14h00, na Promotoria de Justiça de Praia Grande, São Paulo-SP:
DIA – 28/09/2018
Érika Tereza Perdigão
Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro
DIAS – 28/09 e 05/10/2018
Mário Amaral Vieira Neto,
Raphael de Matos Rodrigues.
Comunicado DG/MP nº 65, de 3-10-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores Silvana Marli Renda dos Santos e Felipe Araújo de Oliveira, para auxiliarem na realização de aula do 14º Curso de Especialização em Direito Penal, no dia 15/9/2018.
Comunicado DG/MP nº 66, de 3-10-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, as servidoras Ana Luiza Kneip Jacques, Carolina Maria Gera Abrão, Karina Mesquita Vieira e Maria Paula Fortes Pegoraro, para participarem do “Ciclo de Debates Urbanos”, no dia 20/9/2018, às 08h00, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista-SP.
Comunicado DG/MP nº 67, de 3-10-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
AMBULATÓRIO MÉDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIAS – 07, 08 e 09/09/2018
Rodrigo Itocazo Rocha, matr. 7665
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP
DIA – 15/09/2018
Vagner Telles, matr. 6083-4
Wellington Augusto Bento, matr. 286124
DIA – 22/09/2018
Débora Rama Colmanetti, matr. 9962
Érica de Almeida Nogueira Santos, matr. 10300
Flávio Augusto Kaneoya Santos, matr. 7253
Gabriela Fernanda Contarini, matr. 10272
Manuela de Sousa Roxo Tomoyoto, matr. 9659
Maria Carolina Vaz Lourenço, matr. 6969
Marina Ribeiro Xavier Cortella, matr. 8077
Mirian Vasconcelos Pivisan, matr. 10067
Patrícia Cesário Lessa, matr. 10080
Renata Aguiar Leite, matr. 10487
Renato da Nóbrega Barros, matr. 9666
Vagner Telles, matr. 6083-4
Valmir Carlos Izaquiel, matr. 9854
Wellington Augusto Bento, matr. 286124
CENTRAL FACILIADORA DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIA – 14/09/2018
Luis Antonio da Silva, matr. 7894-2
CENTRO DE ENGENHARIA
DIA – 25/08/2018
Carolinne Comerlatti, matr. 8278
Luiz Carlos Saraiva, matr. 4766
DIA – 22/09/2018
Francisco Wilton Holanda Alves, matr. 5075
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA – 18/08/2018
Claudia Maria Cezarino, matr. 438519
Guilherme Fernandes, matr. 10181
Luiz Carlos da Silva, matr. 9764
Maria Alcidália Costa, matr. 801
Margot Ficklscherer, matr. 47916
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CTIC
DIA – 25/08/2018
Luiz Andrade Rodrigues Junior, matr. 6144
DIA – 22/09/2018
Bruno Galli Rodrigues, matr. 5573
Daniel de Lara Almeida, matr. 6901
Edgard Lopes Rocha, matr. 6130
Igor Palmieri, matr. 6138
Oswaldo de Caprio Filho, matr. 4669
Raphael de Campos Cangussu, matr. 6156
Marcelo Rodrigues de Oliveira, matr. 4804
DEECRIM – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA – 26/08/2018
Luiza Rangel Coletti Ferreira, matr. 8264
DIAS – 17,18,24 e 25/08/2018
Bianca Cavalcanti de Paula, matr. 8299
DIRETORIA DA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA – 22/09/2018
Maria Cristina Szarota Barrios, matr. 6880
Regina Midori Nagashima, matr. 143
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DIAS – 15 e 16/09/2018
Fábio Rogério da Silva, matr. 7954
James Alves dos Santos, matr. 6349
Marcos Manoel Silva, matr. 5074
Renato Farias Lima, matr. 1762
Sergio Rodrigues Arantes, matr. 6378
Uendson Jesus Santos, matr. 6233
Valdisá Oliveira Brasil, matr. 3088
DIAS – 22 e 23/09/2018
Alzair Sarmento Bonfim, matr. 6314
James Alves dos Santos, matr. 6349
Marcos Manoel Silva, matr. 5074
Renato Farias Lima, matr. 1762
Rogerio Pereira de Andrade, matr. 2650
Uendson Jesus Santos, matr. 6233
Valdisa Brasil de Oliveira, matr. 3088
DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS
DIA – 22/09/2018
Marino Aparecido de Laia Alves, matr. 1938
Reginaldo Egashira, matr. 5350
Renato de Souza Bueno, matr. 6093
Wanderley da Silva Araújo, matr. 5087
Warner Arantes Zebalho, matr. 5204
DIRETORIA REGIONAL DE PIRACICABA
DIA – 15/09/2018
Giovana Carina Pacheco Paulino, matr. 3633
Ligia Guerreiro de Carvalho, matr. 1152
DIRETORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIA – 25/08/2018
Osnildo Cassimiro da Silva, matr. 5050
DIRETORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
DIAS – 25 e 26/08/2018
Juliano Simão Moreira, matr. 5068
DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS – 25/08 e 22/09/2018
Arlete Sparapam, matr. 312986
DIAS – 15 e 16/09/2018
Leonardo Édson Aschar, matr. 9608
DIA – 22/09/2018
Izomari de Souza Zacarias de Lucena, matr. 902
DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
DIA – 07/10/2018(1º TURNO DAS ELEIÇÕES) e 28/10/2018 (SE HOUVER 2º TURNO)
Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki, matr. 8401
Paulo Roberto Leonel Ferreira, matr. 3883
DIRETORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
DIAS – 15 e 16/09/2018
Leandro Goulart Dias, matr. 5105-5
Sindrônio Carvalho, matr. 5092-0
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
DIA – 22/09/2018
Patrícia Ferrão Neves, matr. 9334
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA
NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
DIA – 25/08/018
Fernanda da Silva Oliveira, matr. 8340
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA
DIA – 22/09/2018
Vitor Ortiz Amando de Barros, matr. 8718
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS
DIA – 25/08/2018
Ana Beatriz M. Serra Pucci, matr. 10271
Carlos Eduardo Vianna Filho, matr. 6412
Paula Oliveira Gonçalves, matr. 6862
Thais Pereira Becker, matr. 10179
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTANA
DIAS – 01 e 02/09/2018
Heloisa Helena Priedols, matr. 1828-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO
DIA – 25/08/2018
Ivete Izumi Yamauchi Koza, matr. 8411
Taiany Pires Ferreira, matr. 7116
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
DIAS – 07/10/2018 (1º TURNO DAS ELEIÇÕES) e 28/10/2018 (SE HOUVER 2º TURNO)
Euler Zacarias Rodrigues, matr. 4662
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
DIAS – 07/10/2018 (1º TURNO DAS ELEIÇÕES) e 28/10/2018 (SE HOUVER 2º TURNO)
Ana Luíza de Paula Santos, matr. 9502
José Roberto Messias, matr. 3406
Sérgio de Souza Mafra, matr. 9844
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
DIAS – 15 e 16/09/2018
Cezar Augusto Vigo Pereira, matr. 4341-1
DIAS – 22 e 23/09/2018
Ronidéberson de Morais, matr. 4966-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
DIAS – 15, 22 e 23/09/2018
José Alfredo Pauletto Pontes, matr. 3919
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
DIAS – 07/10/2018 (1º TURNO DAS ELEIÇÕES) e 28/10/2018 (SE HOUVER 2º TURNO)
Alexandre Chiconi Mancilio, matr. 8765
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
DIA – 25/08/2018
Monizze Lofti, matr. 5967
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
DIAS – 22 e 23/09/2018
Deivid Gustavo Almeida Saviano, matr. 8327
Marília Mendes, matr. 7726
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
DIAS – 18 e 19/08/2018
Cesar Augusto Monteiro, matr. 1746
DIA – 18/08/2018
Arthur Antonio Trillo Blanco Ferolla, matr. 9362
Leticia Tochie Kayama, matr. 7281
Milton Cassola Filho, matr. 2487
Odair Feltrin, matr. 9386
Paulo César Cagnacci, matr. 9529
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
DIAS – 18 e 25/08/2018
Onaldo José da Paixão Medeiros, matr. 4172
DIAS – 22 e 29/09/2018
Mayara Princiotti Bernardino, matr. 8673
DIA – 22/09/2018
Alessandro Weber, matr. 9293
Caroline Xavier, matr. 7442
Mariana dos Santos Novo, matr. 8668
Mayara Deronzi Rodrigues dos Santos de Oliveira, matr. 10299
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
DIAS – 22 e 23/09/2018
Cleiton de Oliveira Leão Fernandes, matr. 5244
Ricardo Ridolfi de Souza, matr. 3678
Roberto Saidemberg Ottaviano, matr. 4416
Daniela Carvalho Ribeiro, matr. 3471
João Calixto Junior, matr. 9658
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
DIAS – 18 e 19/08/2018
Mariana Paes Nido, matr. 7849
DIA – 15/09/2018
Otávio Manoel Alves de Oliveira, matr. 927928
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
DIA – 22/09/2018
Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, matr. 233
Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, matr. 1534
Réverton Nicolau da Silva, matr. 3592
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
DIAS – 15 e 22/09/2018
Fernanda Faria de Oliveira, matr. 5952
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
DIA – 22/09/2018
Fernanda Araújo Brossi, matr. 8950
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
DIA – 15/09/2018
Michely Mello Nunes, matr. 8989
DIAS – 22 e 23/09/2018
Luiz Eduardo Cadamuro, matr. 8865
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
DIA – 18/08/2018
Ronaldo Guimarães Borges, matr. 8356
DIAS – 18/08 e 22/09/2018
Patricia Oliveira Parra Dias, matr. 4269
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
DIA – 07/10/2018 (1º TURNO DAS ELEIÇÕES)
Maísa de Oliveira Silva Gouveia de Almeida, matr. 8179
Michelle Rossi Cardilli, matr. 8192
Patrícia Massae Imamura, matr. 9760
Rafael Régis Cardoso Bezerra, matr. 9817
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
DIA – 25/08/2018
Fernanda Flórido Lui, matr. 9191
DIA – 22/09/2018
Amanda de Barros Botelho, matr. 9190
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
DIA – 07/10/2018 (1º TURNO DAS ELEIÇÕES)
Roseli Ribeiro Moro, matr. 1695
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
DIAS – 19, 25 e 26/08/2018
Marco Tulio de Morais, matr. 9205
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA – 15/09/2018
Fernando Lima Cardim, matr. 9189
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
DIA – 18/08/2018
Peter Sechi de Oliveira, matr. 7020
DIA – 15/09/2018
Elisabete Ferreira Frederico, matr. 1245
DIAS – 22 e 23/09/2018
Bruno Cunha Junqueira, matr. 6650
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
DIA – 19/08/2018
Cinthia Sandanello Boletti, matr. 4940
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
DIA – 18/08/2018
Rodrigo Kiyoshi Yoshii Fujiwara, matr. 9008
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
DIA – 15/09/2018
Silvio Alexandre, matr. 8058
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
DIA – 22/09/2018
Rodney Alves Andrade, matr. 1721
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA – 15/09/2018
Ana Paula dos Santos Mendes, matr. 5955
Alexandre Bomfim, matr. 5382
Marli Regina David Gomes, matr. 0875
Patricia Maragno, matr. 7384
DIA – 29/09/2018
Paula Cristina Martins, matr. 4566
Paulo Roberto Faria Silva, matr. 4655
Erika Mayumi Matsumoto Nakamura, matr. 7283-6
DIAS – 15 e 16/09/2018
Thelma Fátima de Barros Aprá, matr. 3274
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
DIA – 07/10/2018
Erasmo Henrique Belmar Arrivabene, matr. 5114
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
DIA – 18/08/2018
Franciele Gomes Azevedo, matr. 7773
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER-REGIÃO NORTE
DIA – 15/09/2018
Patricia Martinez, matr. 6829
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA – 22/09/2018
Alexandre Imidio, matr. 2635.
Despacho do Diretor Geral
Convênio GSSP/ATP – nº 254/18 – PT nº 76.725/18
Convenentes: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: o presente Convênio tem por objeto permitir ao MPSP o acesso ao Sistema Detecta e à Secretaria de Segurança Pública o acesso ao SIS MP Integrado, visando o recíproco aumento de eficiência institucional a partir do conhecimento de novas informações disponíveis isoladamente nas entidades convenentes.
Vigência: 1 (um) ano.
Data da Assinatura: 03/10/2018.
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação GSSP/ATP-255/18 – Protocolo GS-10.721/16
Termo de Cooperação nº 30/2018 MPSP – Protocolo 146.880/15 MPSP
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O presente Termo de Cooperação tem por objeto o acesso, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Sistema de Emissão de 2ª via de Laudos Periciais, mantido pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com a finalidade exclusiva de utilização nas suas atividades institucionais.
Vigência: 60 meses..
Data da Assinatura: 03/10/2018.
Despacho do Diretor-Geral
Sétimo Termo de Aditamento
Processo nº 171/2012 – Contrato nº 001892/2012
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: LOCADORA, J.V.J INCORPORAÇÃO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato, indicado acima, prorrogada por mais um período de 12 meses a partir de 01/09/2018.
Data da Assinatura: 03/07/2018.