Designando:
nº 10470/2018 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 86º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de agosto de 2018.
nº 10471/2018 - Marcia Leguth, Promotor de Justiça de Parelheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de agosto de 2018.
nº 10472/2018 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de agosto de 2018.
Tornando sem efeito:
nº 10473/2018 – a portaria nº 10216/2018 que designou Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 31 de agosto de 2018.
nº 10474/2018 – a portaria nº 10465/2018 que designou Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, no dia 9 de agosto de 2018.
Designando:
nº 10475/2018 – 4º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 1002511-31.2018.8.26.0322, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Lins, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt. nº 64.000/18)
nº 10476/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0030832-80.2011.8.26.0050 (controle nº 2012/001862), em trâmite pela 18ª Vara Criminal da Capital, a partir de 26 de outubro de 2012. (Pt. nº 65.027/18)
nº 10477/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0030832-80.2011.8.26.0050 (controle nº 2012/001862), em trâmite pela 18ª Vara Criminal da Capital, a partir de 26 de outubro de 2012. (Pt. nº 65.027/18)
nº 10478/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000080-61.2017.8.26.0553, em trâmite pela Vara única da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 18 de julho de 2018. (Pt. nº 65.022/18)
nº 10479/2018 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no RESE nº 0069728-51.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Grupo de Apoio Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, a partir de 9 de agosto de 2018. (Pt. nº 65.159/18)
nº 10480/2018 - Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 17 de agosto de 2018.
nº 10481/2018 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2018.
nº 10482/2018 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, no dia 9 de agosto de 2018.
nº 10483/2018 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 13 a 20 de agosto de 2018.
nº 10484/2018 - Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 31 de agosto de 2018.
nº 10485/2018 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 10 de agosto de 2018.
nº 10486/2018 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 2 a 6 de agosto de 2018.
nº 10487/2018 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 6 a 17 de agosto de 2018. (Pt. nº65.157/18)
nº 9222/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Daniel Serra Azul Guimaraes
Fernando Antonio Abujamra
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
Ismael de Oliveira Mota
Roberta Ama Ferrante Alves
Inclua-se:
Eduardo Ferreira Valerio
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)
nº 9223/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Paulo Leonardo Ibanhez (17 a 31)
Werner Dias de Magalhaes (17 a 31)
Excluam-se:
Ezio Benito Ferrini Junior (17 a 31)
Sandra Regina Ferreira da Costa (17 a 31)
Incluam-se:
Daniel Serra Azul Guimaraes (17 a 31)
Daniela Dermendjian Duprat Avellar (2 a 16)
Fernando Antonio Abujamra (17 a 31)
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro (17 a 31)
Ismael de Oliveira Mota (17 a 31)
Patricia Simoes de Castro (17 a 31)
Roberta Ama Ferrante Alves (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)
nº 9225/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ezio Benito Ferrini Junior (13 a 24)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)
nº 9490/2018 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 2 a 9 e 11 a 14, 16 a 19 e 23 a 31 de agosto de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/08/2018)
nº 9578/2018 - Georgia Carla Chinalia Obeid, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 6 a 17 de agosto de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)
nº 9736/2018 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 10 de agosto de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)
nº 10101/2018 - Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, 19º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 4 e 9 a 24 de agosto de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10/08/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
CLÁUDIA FERNANDA DURÃES SOUSA, R.G. 34.849.232-7, PJ DE MAUÁ, a partir de 13/08/2018 (Pt. nº 65.031/18).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, R.G. 46.083.883-0, PJ DE CERQUEIRA CÉSAR, a partir de 12/08/2018 (Pt. nº 52.915/18).
Aviso de 22/06/2018
Nº 257/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
ELOY OJEA GOMES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 7:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 8:
ELOY OJEA GOMES
MARIA PIA WOELZ PRANDINI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 9:
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
DIA 14:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
THALITA MARQUES NASCIMENTO
DIA 15:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 21:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 22:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ELOY OJEA GOMES
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 28:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 29:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JULIANA BESCHORNER COELHO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIA 7:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
MARCELO SCIORILLI
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 8:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
MARCELO SCIORILLI
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 9:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
RICHARD GANTUNS ENCINAS
DIA 14:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 15:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 21 E 22:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 28 E 29:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
LILIAN FRUET
DIA 7:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 8:
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 9:
ANA PAULA MAZZA
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 14:
NATALIA ROSALEM CARDOSO
RICARDO FLORIO
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 15:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
NATALIA ROSALEM CARDOSO
RICARDO FLORIO
DIA 21:
DANILO KEITI GOTO
JOSE LUIZ SAIKALI
THOMAS OLIVER LAMSTER
DIA 22:
JOSE LUIZ SAIKALI
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
THOMAS OLIVER LAMSTER
DIAS 28 E 29:
DANILO KEITI GOTO
DENISE CECILIA PAVAN BUORO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 1:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
MILENA APARECIDA CARLI
WELLINGTON LUIZ DAHER
DIA 7:
BRUNO MORAIS FERREIRA
BRUNO ORSINI SIMONETTI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 8 E 9:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 14:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES
DIA 15:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 21:
FLAVIO JOSE DA COSTA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 22:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 28:
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA29:
BRUNO MORAIS FERREIRA
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1:
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 7:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
CLAUDIA EDA BUSSEM
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 8:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 9:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 14:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIA 15:
BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS
CLAUDIA EDA BUSSEM
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIA 21:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO
CLAUDIA EDA BUSSEM
JOCIMAR GUIMARAES
DIA 22:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
JOCIMAR GUIMARAES
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO
CLAUDEMIR BATTALINI
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1:
ALINE MORGADO DA ROCHA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIAS 7 A 9:
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
DIAS 14 E 15:
ADONAI GABRIEL
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIAS 21 E 22:
DIB JORGE NETO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIAS 28 E 29:
ANA MARIA BUOSO
FABIO VITAL DE AVILA
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1:
GABRIEL GUERREIRO
JONAS MANIEZO MOYSES
DIA 7:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
RODRIGO LOPES
DIAS 8 E 9:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
RODRIGO LOPES
DIAS 14 E 15:
CLEITON LUIS DA SILVA
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 21 E 22:
CLEITON LUIS DA SILVA
MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES
DIAS 28 E 29:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
RODRIGO LOPES
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 7:
ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 8:
ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 9:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
MICHELLE CHUFFI VALLIM
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
DIA 14:
ANDRE PERCHE LUCKE
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 15:
ALINE MORAES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 21:
ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 22:
ALINE MORAES
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIAS 28 E 29:
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 7 A 9:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 14 E 15:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 21 E 22:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
GILBERTO PORTO CAMARGO
DIA 28:
ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 29:
ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO
JAMILE TAVARES
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 1:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 7 A 9:
DANIEL FONTANA
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 14 E 15:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
DIAS 21 E 22:
JULIANA PERES ALMENARA
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 28:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA
DIA 29:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RENATO FANIN
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1:
DOSMAR SANDRO VALERIO
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIAS 7 E 8:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
RENATA SANCHES FERNANDES
DIA 9:
ANDRE LUIS DE SOUZA
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIAS 14 E 15:
EVANDRO ORNELAS LEAL
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 21 E 22:
HERICO WILLIAN ALVES DESTEFANI
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 28 E 29:
SERGIO CLEMENTINO
TIAGO DUTRA FONSECA
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIAS 7 A 9:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
RODRIGO SIMON MACHADO
DIAS 14 E 15:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
VITOR PETRI
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 21 E 22:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
PATRICIA MANZELLA TRITA
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 28:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
RODRIGO BELLINE LOPES
DIA 29:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RODRIGO BELLINE LOPES
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIAS 7 A 9:
CARLOS EDUARDO POZZI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIAS 14 E 15:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
DIAS 21 E 22:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 28 E 29:
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
RODRIGO JIMENEZ GOMES
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
ANDRE GANDARA ORLANDO
FERNANDO MASSELI HELENE
DIAS 7 E 8:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
IGOR KOZLOWSKI
DIA 9:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 14:
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 15:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIAS 21 E 22:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIAS 28 E 29:
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIA 7:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
MILENA STELA MARTINS
DIA 8:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
MILENA STELA MARTINS
DIA 9:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
MILENA STELA MARTINS
DIAS 14 E 15:
DENIS PEIXOTO PARRO
JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIAS 21 E 22:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 28:
DENIS PEIXOTO PARRO
ENRICO PAISANI
DIA 29:
ENRICO PAISANI
PAULO KISHI
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIAS 7 E 8:
PAULO DOMINGUES JUNIOR
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIA 9:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
DIAS 14 E 15:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIANA MARIA SILVA BRAUS
DIAS 21 E 22:
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
DIAS 28 E 29:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DORIO SAMPAIO DIAS
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
HAMILTON FERNANDO LISI
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
NAUL LUIZ FELCA
DIA 7:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
ELCIO NETO
NAUL LUIZ FELCA
DIAS 8 E 9:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
AROLDO COSTA FILHO
ELCIO NETO
DIAS 14 E 15:
DANIEL TOSTA DE FREITAS
HAMILTON FERNANDO LISI
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 21 E 22:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
HAMILTON FERNANDO LISI
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 28:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 29:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIAS 7 E 8:
FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 9:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
VANIA CACERES STEFANONI
DIAS 14 E 15:
CAROL REIS LUCAS VIERA DA ROS
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
KAREN MAZLOUM
DIAS 21 E 22:
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
TATIANA DE FREITAS ROCHA
DIAS 28 E 29:
ANDRE LUIS SIMOES
DANILO ROBERTO MENDES
KAREN MAZLOUM
45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
DIA 7:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LETICIA LOURENÇO PAVANI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 8:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIA 9:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIAS 14 E 15:
CARLA BORGES HONORIO
CLOVIS DE CASTRO HUMES
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIAS 21 E 22:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 26:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
YURI FISBERG
DIA 28:
LEANDRO BAKOWSKI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
DIA 29:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
RENATA ANDREIA DOS SANTOS
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1:
JOSE LUIZ BEDNARSKI
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIA 7:
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 8:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 9:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
DIAS 14 E 15:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI
DIAS 21 E 22:
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
DIA 27:
JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
DIAS 28 E 29:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
EDUARDO DIAS BRANDAO
DIAS 7 A 9:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 14 E 15:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 21:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 22:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 28 E 29:
NATALIA DANELLI RODRIGUES
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1:
CAROLINA LIMA ANSON
REGIANE MARIA HEIL PORTES
DIAS 7 A 9:
FERNANDO FIETZ BRITO
JOAO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR
DIAS 14 E 15:
CAROLINA LIMA ANSON
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
DIA 21:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
REGIANE MARIA HEIL PORTES
DIA 22:
CAROLINA LIMA ANSON
REGIANE MARIA HEIL PORTES
DIAS 28 E 29:
DANIEL GRUENWALD LEPINE
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA ROSA RAVACCI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 7:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 8:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
MARIANNA MOURA GONÇALVES
RICARDO BELUCI
DIA 9:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
JULIANO CARVALHO ATOJI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 14:
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 15:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
RAFAEL BERTUCCI LOPES
DIAS 21 E 22:
DEBORA CUSTODIO SANTOS
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 28:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 29:
ALEXANDRE ACERBI
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
RENATA CALAZANS NASRAUI
DIAS 7 E 8:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIA 9:
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIAS 14 E 15:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIA 21:
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIA 22:
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIAS 28 E 29:
LEONARDO ROMANO SOARES
LUCAS FREHSE RIBAS
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2018)
Avisos de 08/08/2018
nº 270/2018-PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d”, e no artigo 42, IX da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, EXPEDEM a seguinte RECOMENDAÇÃO:
Considerando que o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público resolveu disciplinar, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo, nos termos da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017;
Considerando que a Resolução, em seu artigo 1º, define que notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação;
Considerando que, no que tange ao Procedimento Administrativo de Natureza Individual - PANI, disciplinado no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo pelo Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, de 2 de dezembro de 2009, a Resolução se mostra complementar;
Considerando que a exigência de Portaria para instauração de PANI, estabelecida no artigo 9º da Resolução, com a delimitação do objeto da tutela e a qualificação dos interessados, conforme determina o parágrafo único, do artigo 8º, do Ato Normativo n. 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, vem ao encontro das diretrizes da Carta de Brasília (Recomendação CNMP n. 54/17), as quais estabelecem a necessidade de análise consistente da notícia de fato, bem assim da delimitação do objeto da investigação, garantindo-se a duração razoável desta;
RECOMENDAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição nas áreas da Infância e Juventude e Direitos Humanos (idosos, pessoas com deficiência, inclusão social e saúde pública), responsáveis pela apuração de lesão ou ameaça a direito individual, em relação a Notícias de Fato e a Procedimentos Administrativos de Natureza Individual - PANI, que:
1) atentem para o disposto na Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do E. Conselho Nacional do Ministério Público, no que concerne às regras procedimentais previstas em seus artigos 2º a 7º, 9º, 10 e 13;
2) observem o disposto no artigo 16 e respectivo parágrafo único, do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, no que se refere ao prazo de conclusão e eventual prorrogação do procedimento administrativo, por ser regra mais restritiva que a da Resolução nº 174/2017-CNMP, beneficiando, assim, o alvo da proteção.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
nº 271/2018-PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d”, e no artigo 42, IX da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, EXPEDEM a seguinte RECOMENDAÇÃO:
Considerando que o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público resolveu disciplinar, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo, nos termos da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017;
Considerando que os artigos 9º, 10 e 11 da Resolução, são compatíveis e complementam o Ato Normativo n. 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, que disciplina o procedimento administrativo de fiscalização - PAF e o procedimento administrativo de acompanhamento – PAA, previstos nos incisos II e IV, do artigo 8º, da citada Resolução;
RECOMENDAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, na instauração e tramitação dos procedimentos administrativos de fiscalização - PAF e dos procedimentos administrativos de acompanhamento - PAA, atentem para o disposto nos artigos 9º, 10 e 11 da Resolução CNMP n. 174/2017, sem prejuízo do determinado no Ato Normativo n. 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, em especial para:
1) se no curso do procedimento administrativo surgirem fatos que demandem apuração criminal, instaurar o procedimento de investigação pertinente ou encaminhar a notícia de fato e os elementos de informação a quem tiver atribuição;
2) concluir o procedimento administrativo no prazo de 1 (um) ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Aviso de 20/07/18
nº 300/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2018.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2018
AGOSTO
DIA 4:
Arual Martins
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Everton Luiz Zanella
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Flavio Jose da Costa
Joao Augusto de Sanctis Garcia
Joel Carlos Moreira da Silveira
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Margareth Ferraz França
DIA 5:
Arual Martins
Claudio Henrique Bastos Giannini
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Everton Luiz Zanella
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Flavio Jose da Costa
Joel Carlos Moreira da Silveira
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
DIA 11:
Celeste Leite dos Santos
Denise Elizabeth Herrera
Everton Luiz Zanella
Flavio Leao de Carvalho
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Marcelo Batlouni Mendroni
Marcia Lourenço Monassi
Pedro Andre Picado Alonso
DIA 12:
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Everton Luiz Zanella
Fabio Ramazzini Bechara
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo
Marcelo Batlouni Mendroni
Marcia Lourenço Monassi
Patricia Manzella Trita
Paula Quaggio
DIA 18:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernanda Gomez Damico
Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Monize Flavia Pompeo
Paula Deorsola Nogueira Pinto
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vania Maria Tuglio
DIA 19:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernanda Gomez Damico
Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Paula Deorsola Nogueira Pinto
Paula Quaggio
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vania Maria Tuglio
Victor Ribeiro Travain
DIA 25:
Adriana Cerqueira de Souza
Ana Paula Moreira Mattos
Antonio Nobre Folgado
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Godoy de Araujo Freitas
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Maria Gabriela Ahualli Steinberg
Mariana Correa Viana
Wilmar Pinto Correia
DIA 26:
Adriana Cerqueira de Souza
Ana Paula Moreira Mattos
Antonio Nobre Folgado
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Godoy de Araujo Freitas
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Maria Gabriela Ahualli Steinberg
Wilmar Pinto Correia
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2018
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
AGOSTO
DIAS 4 E 5: Maria Stella Camargo Milani
DIAS 11 E 12: Delton Esteves Pastore
DIAS 18 E 19: Debora Elaine Paulella
DIAS 25 E 26: Denise Cristina da Silva
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2018)
Avisos de 27/07/2018
nº 312/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 4:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
ELOY OJEA GOMES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 5:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
DIA 11:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
MARIA PIA WOELZ PRANDINI
DIA 12:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 18:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
DIA 19:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
DIA 25:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 26:
ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO
MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 4:
ABNER CASTORINO
EDUARDO SOARES AMARAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 5:
ABNER CASTORINO
EDUARDO SOARES AMARAL
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIAS 11 E 12:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 18 E 19:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
RICARDO CALDEIRA PEDROSO
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
DIA 20:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 25 E 26:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ROSELI NALDI SOUZA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DOAS 4 E 5:
DENISE CECILIA PAVAN BUORO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 11 E 12:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 18 E 19:
DEISE MARY GALUTTI
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
DIAS 25 E 26:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
ALEXANDER MARTINS MATIAS
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 4 E 5:
HELOISA MALUF
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 11:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
MARCOS MENDES LYRA
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
DIA 12:
MARCOS MENDES LYRA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
DIAS 18 E 19:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM
MARCOS MENDES LYRA
DIA 25:
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 26:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RICHARD GANTUS ENCINAS
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 4 E 5:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIA 11:
JORDANA CALIXTO PORTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 12:
JORDANA CALIXTO PORTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 15:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
CLAUDIA EDA BUSSEM
FABIANO PAVAN SEVERIANO
DIA 18:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIA 19:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
KARINA BAGNATORI
DIA 25:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
JANDIR MOURA TORRES NETO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 26:
DANIELA ITO ECHEVERRIA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 4 E 5:
ADONAI GABRIEL
DIB JORGE NETO
DIAS 11 E 12:
ANA MARIA BUOSO
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
DIAS 18 E 19:
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 25 E 26:
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 04 E 05:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
RODRIGO LOPES
DIAS 11 E 12:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 18 E 19:
GABRIEL GUERREIRO
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 25 E 26:
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 4:
ALINE MORAES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 5:
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 11:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 12:
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
LUCAS FREHSE RIBAS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 18 E 19:
ANDRE PERCHE LUCKE
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 25 E 26:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DENIS HENRIQUE SILVA
REGINA MONDIN
9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 4 E 5:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 11:
LUIZ GONZAGA BOVO
TIAGO CINTRA ESSADO
DIA 12:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
LUIZ GONZAGA BOVO
DIAS 18 E 19:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 25 E 26:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 4 E 5:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
JAMILE TAVARES
DIAS 11 E 12:
ANDRE LUIZ BRANDAO
JULIANA PERES ALMENARA
DIAS 18 E 19:
GUSTAVO FERRONATO
RENATO FANIN
DIAS 25 E 26:
DANIEL FONTANA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 4 E 5:
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIAS 11 E 12:
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
JOSE SILVIO CODOGNO
DIAS 18 E 19:
ANDREY RIBEIRO NASSER
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 25 E 26:
GUSTAVO YAMAGUCHI MAYAZAKI
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 4:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALDO TONELLI
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 5:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALDO TONELLI
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIA 11:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
PATRICIA MANZELA TRITA
DIA 12:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RODRIGO BELLINI LOPES
DIA 15:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIAS 18 E 19:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIAS 25 E 26:
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
ORLANDO BASTOS FILHO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 4 E 5:
RODRIGO NERY
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 11:
CARLOS EDUARDO POZZI
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 12:
CARLOS EDUARDO POZZI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIAS 18 E 19:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 25 E 26:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DALMIR RADICCHI
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 4:
ALEX RAVANINI GOMES
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 5:
ALEX RAVANINI GOMES
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIAS 11 E 12:
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIAS 18 E 19:
HERCULES SORMANI NETO
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIAS 25 E 26:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 4:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
PAULO KISHI
DIA 5:
ENRICO PAISANO
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 11 E 12:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
MILENE TELEZZI HABICE
DIAS 18 E 19:
DENIS PEIXOTO PARRON
LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM
DIA 25:
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
PAULO KISHI
DIA 26:
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 4 E 5:
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 11:
ADELMO PINHO
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIA 12:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIAS 18 E 19:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIAS 25 E 26:
ALBINO FERRAGINI
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 4 E 5:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIAS 11 E 12:
ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIAS 18 E 19:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
MAURICIO LINS FERRAZ
TANIA REGINA GOMIA CAMILLES
DIAS 25 E 26:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 4:
JULIANA REZENDE VALENTE TEIXEIRA DE MACEDO
LORENA GENTIL CIAMPONE
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 5:
DANILO ROBERTO MENDES
JULIANA REZENDE VALENTE TEIXEIRA DE MACEDO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 11:
CAROL REIS LUCAS VIERA DA ROS
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
KAREN MAZLOUM
DIA 12:
CAROL REIS LUCAS VIERA DA ROS
DANILO ROBERTO MENDES
KAREN MAZLOUM
DIAS 18 E 19:
ANDRE LUIS SIMÕES
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIAS 25 E 26:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ZENON LOTUFO TERTIUS
45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 4:
CARLA BORGES HONORIO
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 5:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
MARCIO ROGERIO FRACASSI
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 11:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 12:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 18 E 19:
CARLA BORGES HONORIO
MARCIO ROGERIO FRACASSI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 25 E 26:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 4 E 5:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIAS 11 E 12:
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
SALOMÃO SUSSUMO TANAKA DOS SANTOS
DIAS 18 E 19:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
MARCOS ANTONIO LIBRELON
DIAS 25 E 26:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 4 E 5:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA
DIAS 11 E 12:
LEONARDO REZEK PEREIRA
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIAS 18 E 19:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 25 E 26:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 4 E 5:
CAROLINA LIMA ANSON
JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA
DIAS 11 E 12:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIAS 18 E 19:
FLAVIA LIAS SGOBI
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 25 E 26:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 04:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
GUILHERME SILVA DE DEUS
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 05:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 11:
JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 12:
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCELO SILVA CASSOLA
RENATA ROJO RODRIGUES
DIAS 18 E 19:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO SILVA CASSOLA
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 25:
JULIA DAZZI PIOL
LETICIA ROSA RAVACCI
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 26:
JULIA DAZZI PIOL
MARIA JULIA KAIAL CURY
MARIANNA MOURA GONÇALVES
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 4 E 5:
LUCIANA BELO STELUTI
LUIZ FERNANDO GARCIA
DIAS 11 E 12:
AMELIO PASINI JUNIOR
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 18 E 19:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 25 E 26:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/07/2018)
nº 313/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2018.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Vinicius Rodrigues França
Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 6: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 7: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 8: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 9: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 10: Juliana Beschorner Coelho
Dia 13: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 14: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 15: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 16: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 17: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 20: Sheila Xavier Mendes
Dia 21: Roberta Aline Saragiotto
Dia 22: Landolfo Andrade de Souza
Dia 23: Sheila Xavier Mendes
Dia 24: Sheila Xavier Mendes
Dia 27: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 28: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 29: Sheila Xavier Mendes
Dia 30: Euver Rolim
Dia 31: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 2: Thelma Thais Cavarzere
Dia3: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 6: Eduardo Soares Amaral
Dia 7: Edivon Teixeira Junior
Dia 8: Roseli Naldi Souza
Dia 9: Filipe de Melo Euzebio
Dia 10: Filipe de Melo Euzebio
Dia 13: Edivon Teixeira Junior
Dia 14: Roseli Naldi Souza
Dia 15: Roseli Naldi Souza
Dia 16: Edivon Teixeira Junior
Dia 17: Maximiliano Rosso
Dia 21: Roseli Naldi Souza
Dia 22: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 23: Edivon Teixeira Junior
Dia 24: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 27: Francine Pereira Sanches
Dia 28: Roseli Naldi Souza
Dia 29: Edivon Teixeira Junior
Dia 30: Filipe de Melo Euzebio
Dia 31: Maximiliano Rosso
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, 15, 22 E 29: Fernando Vernice dos Anjos
Manuela Schreiber Silva e Sousa
Dias 2, 9, 16, 23 E 30: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dia 10: Fabio Henrique Franchi
Dias 3, 24 E 31: Fabio Henrique Franchi
Roberto Wider Filho
Dia 6: Fabio Henrique Franchi
Dias 7, 14, 21 E 28: Alexander Martins Matias
Iussara Brandao de Almeida
Dias 13, 20 E 27: Alexander Martins Matias
Jose Luiz Saikali
Dia 17: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 2: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 3: Andre de Almeida Panzeri
Dia 6: Marco Antonio de Souza
Dia 7: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 8: Sorandy Ayres Santos
Dia 9: Daniel Henrique Silva Miranda
Dia 10: Richard Gantus Encinas
Dia 13: Marco Antonio de Souza
Dia 14: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 15: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 16: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 17: Andre de Almeida Panzeri
Dia 20: Marco Antonio de Souza
Dia 21: Daniel Henrique Silva Miranda
Dia 22: Sorandy Ayres Santos
Dia 23: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 24: Richard Gantus Encinas
Dia 27: Marco Antonio de Souza
Dia 28: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 29: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 30: Bruno Morais Ferreira
Dia 31: Andre de Almeida Panzeri
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Julia Fernandes Caldas
Dia2: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 3: Nelson Aparecido Febraio Junior
Dia 6: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 7: Cassio Murilo Schiavo
Dia 8: Jandir Moura Torres Neto
Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 10: Jocimar Guimaraes
Dia 13: Claudia Eda Bussem
Dia 14: Cassio Murilo Schiavo
Dia 16: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 17: Jocimar Guimaraes
Dia 20: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 21: Fabiano Pavan Severiano
Dia 22: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 23: Priscila Longarini Alves
Dia 24: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 27: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 28: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 29: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 31: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Ana Maria Buoso
Dia 2: Ana Maria Buoso
Dia 3: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 6: Fernando Cruz Fochesato
Dia 7: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 8: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 9: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 10: Fabiana KondicAlves Lima Gomes
Dia 13: Gustavo Macri Morais
Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 15: Aline Morgado da Rocha
Dia 16: Dib Jorge Neto
Dia 17: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 20: Paula de Figueiredo Silva
Dia 21: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 22: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 23: Ana Maria Buoso
Dia 24: Ana Maria Buoso
Dia 27: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 28: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 29: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 30: Fernando Cruz Fochesato
Dia 31: Henrique Simon Vargas Proite
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 2: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 3: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 6: Denis Henrique Silva
Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 8: Leonardo Liberatti
Dia 9: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 10: Aline Moraes
Dia 13: Adriana Vacare Tezine
Dia 14: Alexandre Montgomery Wild
Dia 15: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
Dia 16: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 17: Daniela Merino Alhadef
Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 21: Joao Carlos de Moraes
Dia 22: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 23: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 24: Alexandre Montgomery Wild
Dia 27: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 28: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 29: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 30: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 31: Leonardo Liberatti
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 2: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 3: Andre Luis de Souza
Dia 6: Jose Heitor dos Santos
Dia 7: Renata Sanches Fernandes
Dia 8: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 9: Evandro Ornelas Leal
Dia 10: Jose Silvio Codogno
Dia 13: Sergio Clementino
Dia 14: Sergio Clementino
Dia 15: Tiago Dutra Fonseca
Dia 16: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 17: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 20: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 21: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 22: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 23: Rodrigo Vendramini
Dia 24: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 27: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 28: Herico William Alves Destefani
Dia 29: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 30: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 31: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 6: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 7: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 8: Wilson Velasco Junior
Dia 9: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 13: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 14: Wilson Velasco Junior
Dia 16: Wilson Velasco Junior
Dia 17: Renato Augusto Valadao
Dia 20: Renato Augusto Valadao
Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 22: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 23: Luciana Amorim de Camargo
Dia 24: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 27: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 28: 9º PJ SOROCABA
Dia 29: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 30: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 31: Jose Julio Lozano Junior
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia1: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 6: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 7: Leandro Conte de Benedicto
Dia 8: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 14: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 15: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 16: Leandro Conte de Benedicto
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 20: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 21: Leandro Conte de Benedicto
Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 24: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 28: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques
Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 3: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 6: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 7: Pedro Romao Neto
Dia 8: Ronan Pedro Amorim
Dia 9: Vanessa Zorzan
Dia 10: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 13: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 14: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 15: Marcos Akira Mizusaki
Dia 16: Jurandir Jose dos Santos
Dia 17: Marcos Akira Mizusaki
Dia 20: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 21: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 22: Filipe Teixeira Antunes
Dia 23: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 24: Claudio Santos Machado
Dia 27: Vanessa Zorzan
Dia 28: Ronan Pedro Amorim
Dia 29: Pedro Romao Neto
Dia 30: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 31: Marcos Akira Mizusaki
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 2: Thiago Alves de Oliveira
Dia 3: Luis Claudio Davansso
Dia 6: Andre Gandara Orlando
Dia 7: Neander Antonio Sanches
Dia 8: Joao Henrique Ferreira
Dia 9: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 10: Alex Ravanini Gomes
Dia 13: Luis Claudio Davansso
Dia 14: Andre Gandara Orlando
Dia 15: Hercules Sormani Neto
Dia 16: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 17: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 20: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 21: Luis Claudio Davansso
Dia 22: Andre Gandara Orlando
Dia 23: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 24: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 27: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 28: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 29: Thiago Alves de Oliveira
Dia 30: Aloisio Garmes Junior
Dia 31: Debora Orsi Dutra
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Paulo Kishi
Dia 2: Paulo Kishi
Dia 3: Paulo Kishi
Dia 6: Jose Joel Domingos
Dia 7: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 8: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 9: Fabio Aparecido Gasque
Dia 10: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
Dia 13: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 14: Georgia Carla Chinalia Obeid
Dia 15: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 16: Roberto Pinto dos Santos
Dia 17: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 21: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 22: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 23: Denis Peixoto Parron
Dia 24: Paulo Kishi
Dia 27: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 28: Milene Telezzi Habice
Dia 29: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 30: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 31: Jose Augusto de Barros Faro
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 2: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 3: Flavio Hernandez Jose
Dia 6: Paula Garmes Reginato Coube
Dia 7: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 8: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 9: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 10: Paulo Domingues Junior
Dia 13: Pierre Pena Rocha
Dia 14: Diana Maria Silva Braus
Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 16: Dorio Sampaio Dias
Dia 17: Paula Garmes Reginato Coube
Dia 20: Adelmo Pinho
Dia 21: Joao Paulo Robortella
Dia 22: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 23: Paula Garmes Reginato Coube
Dia 24: Adelmo Pinho
Dia 27: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 29: Flavio Hernandez Jose
Dia 30: Francisco Carlos Britto
Dia 31: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 2: Ramon Lopes Neto
Dia 3: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 6: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 7: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 8: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 9: Maria Julia Camara Fecchin Galati
Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 13: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 14: Fernando Antonio Abujamra
Dia 15: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 16: Daniel Jose de Angelis
Dia 17: Hamilton Fernando Lisi
Dia 20: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 21: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 22: Tania Andrade
Dia 23: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 24: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 27: Aroldo Costa Filho
Dia 28: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 29: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 30: Naul Luiz Felca
Dia 31: Manoel Jose Berça
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 2: Danilo Roberto Mendes
Dia 3: Carlos Eduardo Brechani
Dia 6: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 7: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 8: Rodrigo Merli Antunes
Dia 9: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 10: Daniela Domingues Hristov
Dia 13: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 15: Tatiane Villaverde Alves
Dia 16: Karen Mazloum
Dia 17: Daniela Domingues Hristov
Dia 20: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca
Dia 21: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 22: Lorena Gentil Ciampone
Dia 23: Vania Caceres Stefanoni
Dia 24: Karen Mazloum
Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 29: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 30: Danilo Roberto Mendes
Dia 31: Karen Mazloum
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Leandro Bakowski
Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 3: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 6: Flavio Leao de Carvalho
Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 8: Carla Borges Honorio
Dia 9: Clovis de Castro Humes
Dia 10: Kleber Henrique Basso
Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 14: Leandro Bakowski
Dia 15: Felipe Jose Zamponi Santiago
Dia 16: Carla Borges Honorio
Dia 17: Kleber Henrique Basso
Dia 20: Clovis de Castro Humes
Dia 21: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 22: Flavio Jose Zamponi Santiago
Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 29: Guilherme Castanho Augusto
Dia 30: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 31: Marcio Rogerio Fracassi
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Carlos Augusto Roseiro
Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 3: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 6: Ricardo Framil
Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 9: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne
Dia 13: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 15: Debora Bezerra de Menezes
Dia 16: Renata Bertoni Vita
Dia 17: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 20: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 21: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 22: Flavio Boechat Albernaz
Dia 23: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 24: Carlos Augusto Roseiro
Dia 27: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 29: Ricardo Framil
Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 31: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 2: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 6: Joao Marcos Cervantes
Dia 7: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 8: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 10: Eduardo Dias Brandao
Dia 13: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 14: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 15: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 16: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 17: Daniela Michele Santos Neves
Dia 20: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 21: Jamil Luiz Simon
Dia 22: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 23: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 24: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 27: Alexandre Affonso Castilho
Dia 28: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 29: Leonardo Rezek Pereira
Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 31: Mauricio Bressane de Paula Barbosa
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 2: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 3: Ricardo Reis Simili
Dia 6: Jose Benedito Moreira
Dia 7: Gilberto Cabett Junior
Dia 8: Rui Antunes Horta
Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 10: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 13: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 14: Larissa Buentes Frazao
Dia 15: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 16: Raphael Barbosa Braga
Dia 17: Carlos Schelini Cesar
Dia 20: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 21: Rui Antunes Horta
Dia 22: Raphael Barbosa Braga
Dia 23: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 24: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 27: Gianfranco Silva Caruso
Dia 28: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 29: Ricardo Reis Simili
Dia 30: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 31: Ricardo Reis Simili
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 2: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 6: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 7: Juliano Carvalho Atoji
Dia 8: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 9: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 10: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 13: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 14: Juliano Carvalho Atoji
Dia 15: Guilherme Silva de Deus
Dia 16: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 20: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 21: Juliano Carvalho Atoji
Dia 22: Guilherme Silva de Deus
Dia 23: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 27: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 28: Juliano Carvalho Atoji
Dia 29: Guilherme Silva de Deus
Dia 30: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 31: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/07/2018)
Aviso de 08/08/2018
nº 343/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que: após o julgamento das ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 e da ADC 42 pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça , em 19 de junho de 2018, nos Embargos Declaratórios no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.589 - SP, decidiu que “...o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada...deve prevalecer o princípio “tempus regit actum”, de forma a não se admitir a aplicação das disposições do novo Código Florestal a fatos pretéritos, sob pena de retrocesso ambiental...”, constando da ementa que “...desinfluente ao caso concreto o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal ADI's 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 e da ADC 42, pois a vedação de retrocesso ambiental aqui invocada diz respeito à aplicação do novo Código Florestal a demandas iniciadas sob a égide da legislação anterior, e não à competência do Poder Legislativo para tratar dessa matéria. Ademais, o acórdão embargado sequer fez juízo sobre a constitucionalidade do art. 15 da Lei 12.651/2012...”.
Avisa, outrossim, que a íntegra do acórdão pode ser acessada através do seguinte link: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1726253&num_registro=201601113554&data=20180627&formato=PDF e está inserido na página do CAO-UMA, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - Atual > Florestar / Novo Código Florestal > Jurisprudência.
Avisos de 09/08/2018
nº 346/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA os Membros da Instituição com atribuição na área de Meio Ambiente, que se encontram abertas as inscrições para processo seletivo do “Curso de Capacitação em Negociação em Causas Complexas Ambientais”, evento organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que ocorrerá nos dias 23 e 24 de agosto de 2018, em Brasília/DF.
O processo seletivo tem por objetivo selecionar 30 (membros) dos Ministérios Público da União e dos Estados, com atividade na área de defesa do Meio Ambiente, especial e comprovadamente com atuação em causas complexas ambientais.
O treinamento será presencial, terá duração de 02 dias (16 horas), com carga horária de até 8 horas por dia, e será ministrado pelo Professor Yann Igor Pierre G. Duzert. Duzert é PhD e um dos maiores experts mundiais em negociações ambientais, com mais de 18 livros publicados em 5 países, possui pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology, MIT para Gestão de Conflitos na área ambiental.
Os membros interessados deverão manifestar interesse, com justificativa, até às 12h do dia 15 de agosto de 2018 (quarta-feira), no e-mail [email protected], com o assunto inscrição edital curso de capacitação.
Aos selecionados e às selecionadas serão garantidos, além da vaga no curso, o custo das despesas de hospedagem, limitadas a 02 (duas) diárias, em estabelecimento hoteleiro contratado pelo CNMP.
O Edital nº 02, de 08 de agosto de 2018, encontra-se disponível no seguinte endereço: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2018/Edital_Curso_de_Capacitacao.pdf
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 10/08/2018)
nº 347/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Saúde Pública que o Ministério da Saúde emitiu alerta afirmando que há perigo de reintrodução da Poliomielite no Brasil e que a OPAS/OMS emitiu alerta acerca de surto de Sarampo em 11 países das Américas, dentre eles o Brasil. Assim, está disponível na página do CAO Cível e de Tutela Coletiva/Saúde Pública, no link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Saude_Publica/sp_outros/imunizacao, modelo de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento para supervisão das medidas adotadas pelas Prefeituras para garantir o alcance da meta de cobertura vacinal de imunização contra Poliomielite e Sarampo (mínimo de 95%), bem como modelo de Recomendação sobre o mesmo assunto.
Avisos de 10/08/2018
nº 348/2018 – PGJ
O SECRETÁRIO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que tramita no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça protocolado com objetivo de alterar o Ato Normativo nº 484/06-CPJ que disciplina o Inquérito Civil e dá outras providências. Sugestões fundamentadas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 31 de agosto de 2018.
nº 349/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício Campos Salles, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, Sede do Ministério Público, no dia 21 de agosto de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Proposta referendando a adoção do SharePoint pela Secretaria da PJC, facultada a opção pelos membros da Procuradoria quanto a sua alimentação por seus próprios meios ou pela Secretaria, mantida rotina de remessa de peças por e-mail (proposta pelo Doutor Roberto Antônio de Almeida Costa);
4) Proposta de racionalização no procedimento burocrático de ciência (proposta pelo Doutor Roberto Antônio de Almeida Costa);
5) Férias dos Analistas Jurídicos;
6) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
7) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 350/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA, aos servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, a partir das 12h do dia 06 de agosto de 2018 na Promotoria de Justiça de Andradina, em razão de feriado municipal em Andradina. Os servidores cumprirão jornada de trabalho das 9h às 12h.
(Pt. nº 62.384/2018)
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000168/2017-4
Interessado: André Giovanni Pessuto Candido
Cargo: Prefeito de Fernandópolis
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000318/2017-2
Interessado: Naim Miguel Neto
Cargo: Prefeito de Miguelópolis
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000147/2018-1
Interessado: Gilson Wagner Fantin
Cargo: Prefeito de Registro
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000008/2018-2
Interessado: Thales Gabriel Fonseca
Cargo: Prefeito de Cruzeiro
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0399.0000325/2018-4
Interessado: Miguel Duarte Costa
Cargo: Prefeito de Marabá Paulista
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000151/2018-7
Interessado: Lucival José Cordeiro
Cargo: Prefeito de Cajati
Decisão: Arquivamento
Notícia do Fato n.º 38.0531.0000269/2017-7
Interessado: José Antonio Caldini Crespo
Cargo: Prefeito de Sorocaba
Decisão: Arquivamento
Representação Criminal nº 0045623-97.2017.8.26.0000
Interessado: Airton Garcia
Cargo: Prefeito de São Carlos
Decisão: Extinção de Punibilidade
Ação Penal nº 0048565-95.2017.8.26.0000
Interessado: José Luiz Parella
Cargo: Prefeito de Ibaté
Decisão: Extinção de Punibilidade
Representação Criminal nº 0021487-02.2018.8.26.0000
Interessado: Laurindo Joaquim da Silva Garcez
Cargo: Prefeito de Queluz
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0004274-80.2018.8.26.0000
Interessado: Roberto Antonio Japim de Andrade
Cargo: Prefeito de Campo Limpo Paulista
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0062671-74.2014.8.26.0000
Interessado: Emilio Pazianoto
Cargo: Prefeito de Ipiguá
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial nº 0041980-39.2014.8.26.0000
Interessado: Mamoru Nakashima
Cargo: Prefeito de Itaquaquecetuba
Decisão: Arquivamento
Termo Circunstanciado nº 0022361-84.2018.8.26.0000 (Digital)
Interessado: Vanderlei José Marsico
Cargo: Prefeito de Taquaritinga
Decisão: Arquivamento
VI – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 48.672/18
Autos n.º 0014976-51.2012.8.26.0047 – MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu
Suscitante: 5.º Promotor de Justiça de Botucatu
Suscitado: 4.º Promotor de Justiça de Assis
Assunto: controvérsia quanto ao enquadramento legal dos fatos
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DA NATUREZA DO CRIME COMETIDO (DELITO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA OU CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO) E ACERCA DO FORO COMPETENTE (ASSIS OU BOTUCATU). INVESTIGADOS QUE FALSIFICARAM PRODUTOS COSMÉTICOS E OS VENDERAM COMO SE ORIGINAIS FOSSEM. USUÁRIO QUE SOFREU DANOS ESTÉTICOS E FÍSICOS. PERÍCIA QUE NÃO APONTA A COMPOSIÇÃO QUÍMICA DOS PRODUTOS APREENDIDOS, MAS CONFIRMA A FALSIFICAÇÃO DAS EMBALAGENS E RÓTULOS. INDÍCIOS DE CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (CP, ART. 273, §1º-A), QUE DEVE SER ESCLARECIDO NO FORO DE ORIGEM (ASSIS), LOCAL ONDE SEDIADA A EMPRESA DOS INVESTIGADOS AO TEMPO DOS FATOS.
Cuida-se de conflito negativo de atribuição suscitado pelo Douto 5.º Promotor de Justiça de Botucatu em face do Ilustre 4.º Promotor de Justiça de Assis.
O incidente foi manejado em inquérito policial destinado a apurar possível crime contra a saúde pública, decorrente da falsificação de cosméticos e sua inserção irregular no mercado de consumo. Segundo se apurou, os investigados vendiam a salões de cabelereiros produtos para cuidados capilares, os quais produziam de maneira ilegal, falsificando embalagens e rótulos da empresa responsável.
A fraude veio à tona depois que uma consumidora fez uso de produto comercializado, em salão de cabelereiro localizado no Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, e sofreu danos físicos e estéticos, ajuizando ação de indenização.
O Nobre Membro Ministerial, tão logo recebeu os autos, requisitou diligências complementares, com vistas a esclarecer a tipificação do fato.
Realizou-se exame pericial visando a constatar a autenticidade dos produtos apreendidos, tendo o expert esclarecido não ter condições técnicas de avaliar a composição química dos objetos examinados. Novo exame foi realizado, constatando-se a falsificação das embalagens dos produtos apreendidos.
O Nobre Membro oficiante em Assis, então, obtemperou que não se logrou apurar crime contra a saúde pública, restando o cometimento de delito contra as relações de consumo, previsto no art. 7.º, inc. II, da Lei n.º 8.137/90. Asseverou ter essa infração sido praticada, em tese, em Botucatu, quando a responsável pelo salão de cabelereiro, possivelmente desconhecendo a irregularidade, expôs à venda e vendeu os produtos irregulares. Requereu, em face disto, o envio dos autos à citada Comarca. O Ilustre Promotor de Justiça de Botucatu, de sua parte, discordou do envio e provocou o presente incidente, acentuando que nenhum delito fora cometido nesta Comarca. Destacou, ainda, que uma vez confirmada em perícia a falsificação dos rótulos, seria forçoso concluir que também houve falsificação de seu conteúdo. Frisou, ainda, que à comprovação da infração à saúde pública bastaria indagar ao expert se o produto teria formol em sua composição, não sendo preciso apurar integralmente sua composição química.
Deve-se destacar que o objeto desta investigação, desde o início, reside em confirmar a possível prática do crime hediondo capitulado no art. 273 do Código Penal. Segundo este, incorre no delito quem “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”, equiparando-se a estes “os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico” (art. 273, §1.º-A; grifo nosso). São cosméticos, de acordo com o art. 3.º, inc. V, da Lei n.º 6.360/76, os: “produtos para uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais, talcos, cremes de beleza, creme para as mãos e similares, máscaras faciais, loções de beleza, soluções leitosas, cremosas e adstringentes, loções para as mãos, bases de maquilagem e óleos cosméticos, ruges, blushes, batons, lápis labiais, preparados antissolares, bronzeadores e simulatórios, rímeis, sombras, delineadores, tinturas capilares, agentes clareadores de cabelos, preparados para ondular e para alisar cabelos, fixadores de cabelos, laquês, brilhantinas e similares, loções capilares, depilatórios e epilatórios, preparados para unhas e outros” (grifos nossos).
No caso dos autos, não há dúvida acerca da adulteração existente, no que tange, ao menos, à embalagem e rótulos. É lícito supor, então, que os investigados falsificaram os recipientes e, em seu interior, não os abasteceram com o conteúdo original, mas com cosméticos igualmente falsificados. Não à toa, uma usuária destes produtos sofreu danos físicos e estéticos, apurados em ação de indenização por ela proposta. Muito embora se afigurem relevantes as ponderações efetuadas pelo Nobre Suscitado, notadamente no que tange à falta de constatação da nocividade dos produtos à saúde humana, existem diligências aptas a esclarecer essa questão. Isto porque, como bem ponderou o Douto Suscitante, não é preciso determinar a composição química integral dos produtos apreendidos, mas apenas se há alguma quantidade de formol em sua composição (note-se que há informação no sentido de ser esta a imputação alegada na ação de indenização ajuizada). Além disso, ainda que essa providência não seja mais exequível, há outro caminho investigatório, consistente na tomada de prova emprestada da multicitada ação de indenização. Revela-se oportuno, destarte, expedir ofício ao juízo cível onde tramita (ou tramitou) a ação de indenização, para que sejam encaminhadas cópias das provas produzidas neste feito e eventual sentença ou acórdão proferidos. Essas providências devem ser encetadas na Comarca de Assis, local onde supostamente eram confeccionados os produtos ilegais. Note que a investigada informou, em contrato originalmente celebrado com a fabricante dos produtos, que sua empresa teria sede em Assis, podendo-se supor que este era, ao tempo dos fatos, seu local de atividade e, portanto, onde eram falsificados os produtos.
Sublinhe-se, ademais, que nesta fase da persecução penal vigora o princípio in dubio pro societate, impondo que eventuais dúvidas sejam dirimidas em favor da propositura da ação no sentido da infração mais grave. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: (STJ, CC 129.497/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO – DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP, 3.ª SEÇÃO, julgado em 08/10/2014, DJe de 16/10/2014; STJ, HC 237.344/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, 5.ª TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe de 10/10/2016)
Solução: conhece-se do presente conflito, para dirimi-lo e declarar que a atribuição para atuar no feito incumbe ao Douto Suscitado. Para que não haja menoscabo à sua independência funcional, designa-se outro promotor de justiça para oficiar nos autos.
VI – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 48.928/18
Autos n.º 0020826-72.2017.8.26.0577 – MM. Juízo da 5.ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos
Suscitante: 17.º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Suscitado: 8.º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Assunto: divergência a respeito da classificação jurídica do fato (lesão corporal leve e ameaça ou tentativa de homicídio)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA (TENTATIVA DE HOMICÍDIO OU LESÃO CORPORAL DOLOSA LEVE). HIPÓTESE EM QUE A AUTORA, DEPOIS DE ANUNCIAR QUE MATARIA SUA IRMÃ, NELA VIBROU GOLPES COM GARRAFA DE VIDRO QUEBRADA, SENDO CONTIDA POR TERCEIROS. “ANIMUS NECANDI” INDICIARIAMENTE COMPROVADO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DO JÚRI.
A controvérsia estabelecida no feito em testilha reside em verificar, para efeitos de imputação preambular, se é possível identificar animus occidendi no agir da investigada. As informações reunidas ao longo da apuração revelam que a increpada nutria sério desentendimento com sua irmã e, no dia fatídico, a despeito da postura desta, no sentido de evitar qualquer confronto, a abordou de maneira inopinada, saindo de trás de um veículo e, com uma garrafa de vidro quebrada, dirigiu diversos golpes com o propósito inequívoco de atingi-la em regiões nobres do corpo.
O sujeito passivo declarou ter sido ferido, entre outros locais, no pescoço, embora o laudo pericial apontasse lesão no tórax e nos dedos das mãos (estas indicativas de defesa). De outra parte, a autora verbalizou publicamente sua intenção de matar a irmã, conforme depuseram as testemunhas de visu. Verifica-se, ainda, que a agressão somente não resultou em desfecho mais grave por circunstâncias alheias à vontade da autora, já que o sujeito passivo conseguiu se defender e terceiros contiveram a agressora, a qual, depois de impedida de dar sequência ao iter criminis, se evadiu do local.
Sublinhe-se, ademais, que nesta fase da persecução penal vigora o princípio in dubio pro societate, impondo que eventuais dúvidas sejam dirimidas em favor da propositura da ação no sentido da infração mais grave. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: (STJ, CC 129.497/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO – DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP, 3.ª SEÇÃO, julgado em 08/10/2014, DJe de 16/10/2014; STJ, HC 237.344/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, 5.ª TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe de 10/10/2016)
Solução: conhece-se do presente conflito, para dirimi-lo e declarar que a atribuição para atuar no feito incumbe ao Douto Suscitado. Para que não haja menoscabo à sua independência funcional, designa-se outro promotor de justiça para oficiar nos autos.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 10-8-2018
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Luiz Francisco Carvalho Cruz, RG. 10.676.557-7, PIS/PASEP: 1.042.226.015-8, Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96 referente ao cargo de Auxiliar de Promotoria III, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Adicional de Insalubridade, correspondente a 60/60 do Grau Máximo, nos termos dos arts. 3º e 6º da L.C. 432/85, com redação alterada pela L.C. 1.179/2012, conforme consta do Processo CRH/MP-1944/91;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público, abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Luiz Carlos dos Anjos Pereira, Isaura Struchel, Cleodete de Souza Abreu, Judite Nunes Cavalari, Rosana Felix Marques Duarte, Celso Tadeu Conti, Simone Ferreira Lima e Osvaldo Lara Bezerra.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Geral de Classificação
318 LEANDRO HENRIQUE PAIVA 41642188X-SP
329 ROBERTA MATHIAS DE OLIVEIRA 296426313-SP
339 ADELAIDE DA MOTA TAMBORRO 341707260-SP
348 RODRIGO FERREIRA DA COSTA SOUSA 472700807-SP
372 RODRIGO LUIS SOUZA MELO 347302257-SP
375 THONNI MENDES BRANDAO 295540230-SP
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Lista Especial de Classificação
007 EDEVERALDO ALESSANDRO DA SILVA JARDIM 441875324-SP
Lista Geral de Classificação
033 LEILA ANTUNES TRIVELLATO 11286890-MG;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/07/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Daniela Alves Prado, Flavio Vinicius Candido Nunes, Eder Koujiro Takaya, Victor de Castro Fusaro, Eloisa dos Santos Cajazeira, Marcia Cristina Benevides, Silvana Ferreira Barbosa, Diego Porto de Mattos e Marli Aparecida Tonin, e aposentadorias de Rosana Dias, Walter Ferro Junior, Valdenice Angelo Ramos dos Santos, Eunice Aparecida Bonfim, Jozelia Paiva Santos Romão Barbosa e Claudia Luciana da Silva Augusto.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Geral de Classificação
359 THIAGO EIJI GOIA TUKOZAKI 399676867SP
361 REGINALDO RUIZ 159155204SP
362 ESTHER DO LAGO E PRETTI 27271690XSP
363 CRISTIANE FIGUEIREDO GRECCHI PISMEL 46634825SP
365 JULIA ONISHI ROCHA 485191520SP
366 JHONATAS ROCHA RODRIGUES DA MATA 410386960SP
367 SHINGUI KISHIMOTO 274968149SP
368 MAIKON MOURA 407379824SP
369 KATIA NAMY FUJIWARA 371113003SP
370 HELIELSON PINHEIRO MARCONDES 482318144SP
372 LARISSA DE OLIVEIRA LUCAS 372608371SP
373 PAULO ROBERTO FRANCO DOS SANTOS 127498837SP
374 MARCO AURELIO DOS SANTOS 169538059SP
377 FABIO CUMARU ARAUJO 43845915SP
378 GIOVANNI VALENTIM SARTORELLI 430575439SP.
Aviso nº 174/18 - CSMP, de 10/08/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/08/2018, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005512/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PROGUARU, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0259.0000434/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL ESTRELA , MARINA GALBIATI DE SENZI, PEDRO DE SENZI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0282.0000039/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS, ANTONIO MENOCCI, DEMILSON ESTEVAM DE FREITAS, ADRIANO ATENCIA e MARIO BATISTA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0002149/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: ADIRSON JOSÉ DA SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA e AUGUSTO FENERICH
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001500/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001501/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000390/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
JULIO CESAR BOTELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000078/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: ANTONIO GUERRERO VALLEJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000320/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000877/2018-9 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TUPÃ e HASSAN MOHAMAD TAHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003131/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FAMERP - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO MAFRA CAMPOS COELHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000758/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: OMAR MIRANDA DA SILVA e ODIRLEI REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0001251/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, FÁBIO JOSÉ POLISINANI, MUNICÍPIO DE GARÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0305.0000158/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0445.0000320/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
WALTER PAULO SABELLA
ELEITORAL
Nº MP: 43.0250.0000117/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: VALTER LUIS DANIELLI e VAGNER BASTO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000128/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA e MAURICIO HONÓRIO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000595/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: FERNANDO CESAR TORRES, CÂMARA MUNICIPAL DE CATIGUÁ e PONTO Z COMUNICAÇÃO LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001707/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALICE MACEDO FRAGOSO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0332.0000471/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: SILVIO HONORATO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000231/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: WILLIAN EVANDRO LUCIO RIBEIRO e JOÃO MANOEL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000663/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e IBV - INSTITUTO BRASILEIRO VEICULAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0001949/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: Leandro Aparecido Lealdini, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, JOSÉ CARLOS DAMASCENO, FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA PINHEIRO, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO, A.L. CARVALHO ACADEMIA-ME e ADRIANO LIMA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000249/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DILZA DE OLIVEIRA ZYLBERMAN
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003029/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JAIR FERREIRA DUARTE NETO e DIRLEI SALAS ORTEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000192/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HAMILTON ALONSO JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001058/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROGÉRIO MÁRIO PEDACE - COORDENADOR DE GESTÃO E PESSOAS e DANIELA MONACO JANOTTI - DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0001767/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CAMILA COSTA DIAS SOUZA ALVES e MARCIO HENRIQUE CAPELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Aviso nº 175/18 - CSMP, de 10/08/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/08/2018, é a seguinte:
2ª Turma
JULIO CESAR BOTELHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0002.0000692/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Interessados: SKAFANDROS ORKESTRA, COOPERATIVA DE MÚSICA DE SÃO PAULO e LUIZ FELIPE GAMA - PRESIDENTE
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0006.0009457/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Interessados: LOURDES APARECIDA DAVI PEREIRA FRANCO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0007363/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0009630/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0012466/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000365/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RUBENS DIAS DE OLIVEIRA, ESCOLA RM TREINAMENTO PARA HABILITADOS , CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B NOVA DIPLOMATA LTDA e RUBENS DIAS DE OLIVEIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000470/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALESSANDRA GUIDONI MARINHEIRO e DROGARIA SAO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000476/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EDILSON MANTUANELLI, A APURAR e Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0248.0002400/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: DIOGENES RODRIGUES LOPES e VALMIR DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0285.0000768/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000493/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: JOSE SOARES CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA, ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0321.0000342/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: BANCO BRADESCO S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0323.0001320/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0002366/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ARSAE - AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÁ , PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0002089/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e MARCOS APARECIDO DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0005371/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI e
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000370/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: JULIO CESAR DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001368/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e Toshio Misato
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0378.0002226/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0001153/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: NENO FERRARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000125/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0437.0000973/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0000204/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e TEREZINHA AMARO INÁCIO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000533/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000345/2017-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000069/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000548/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, ONG - SBA SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ, EM ESPECIAL A DIRETORA CLEIDE E O e PROFESSOR JEAN
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000053/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000461/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ ROBERTO ALVES- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NEPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000779/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO e CONSTRUTUTORA TECNIBRÁS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000836/2017-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DULCE ELIANE RIBEIRO MALTEZ, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000017/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: Oasis U.A. Mineração de Areia T.A.Ltda e CETESB
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003094/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUIS ANTONIO SANTOS ZEFERINO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003660/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e ADEMARO MOREIRA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0002250/2018-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EURICO DE OLIVEIRA e ANTONIO SILVA SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0004595/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: EVELYN DIONISIO, CLUBE DE CAMPOS LUSO BRASILEIRO e DVULGA PROMOÇÕES DE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0005791/2013-8 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000213/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JONAS FERREIRA DE CASTRO e OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000185/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LEROY MERLIN - LOJA DA RODOVIA RAPOSO TAVARES e RICARDO MIYAHARA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0004729/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOICE SILVA DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005274/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDUARDO FERNANDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001042/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000111/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 7384 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 000054 2018 69 FERNANDO DE CARVALHO e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001483/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 586/14 - 5º- PJCRIM, TICKETBIS - EVENTBIS BRASIL TECNOLOGIA PARA EVENTOS E TICKETS LTDA, PT 0159870/14 - e STUBHUB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001907/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JOÃO FRANCISCO BROLO, JACIRA CAVALARO BROLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0220.0001544/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: ELIZANGELA APARECIDA SILVA SALES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000198/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000283/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO, DURVAL ADÉLIO DE MORAES e GAEMA NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0270.0000194/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: VALDEMIR ROSA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000905/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000011/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0286.0000649/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: TESOURO DA COLINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA, ELIZABETE HELENA MACIEL DA SILVA, JERSON MACIEL DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, YOLANDA ZANARDI SANGION, AMPERIO SANGION, CAVENDISH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, MARIA DO CARMO AMARO ROCHA, JOSE CAETANO TERCEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0290.0000160/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, SARAH PERLY LIMA e LANA ELIZABETH PERLY LIMA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0002016/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO OMETTO e CONSELHO TUTELAR DE IRACEMAPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0324.0000401/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: VITALINA AUGUSTA DOS SANTOS SOUZA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001430/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LUIZ CAMPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0339.0000382/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S.A., BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO e EIDES APARECIDO JANELLI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000482/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ANTONIO CARLOS BARROS CHOPERIA-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0405.0001587/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002714/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO , PRODESAN e JULIO CESAR FERNANDES AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000872/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ANDRE KOSSAR e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000149/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000284/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e GESTÃO SERVIÇOS DE INFORMATICA, TREINAMENTO E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0450.0001503/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0457.0000600/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: FERNANDA CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0461.0000333/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: SÍTIO CARAZAL e GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000106/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: CELSO LUIS RIBEIRO, FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000096/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000330/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ALEXANDRE VIOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000053/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAS BUTANTÃ e VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000138/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000998/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUAN SAFIRA, SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS PREFEITURAS REGIONAIS e ALMÉRIA CRISTINA DA SILVA - ASSISTENTE TÉCNICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000009/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001013/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSANE PIVATO POPPI, E.E.RUY RODRIGUES e DIRETORIA DE ENSINO OESTE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001731/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0002895/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e CLAUDE MATCHOULINE DE BARROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0004907/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: COMUNIDADAE ESCOLAR DO CEI LÉA STRACHMAN DUCHOVNI, REBEKA GONÇALVES DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0003732/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e VALE DO CANAÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0007114/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ANDREIA TEIXEIRA KATAGAE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B MARITRAN S/S LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0001158/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO GOULART DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003550/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ALINE FLÁVIA MARTINHO MYAZAKI e FLÁVIO HENRIQUE MYAZAKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001474/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: AGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002798/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DANIEL SALOMÃO POLO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0000819/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000038/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000115/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: GISLAINE DE SOUZA PEREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002144/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0011097/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAGALI CRISTIANE CATOIA e EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A
Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0015208/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ANTONIO ROBERTO DA SILVA (VEREADOR TONINHO DA FARMÁCIA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002199/2018-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000336/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 30990 18 VARA DO TRABALHO RODOLPHO ALEXANDRE DE ALMEIDA DELFINO e AUTO GREEN VEICULOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0167.0003524/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0004668/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MAURICIO MOÇO e MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000368/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LEONARDO RAGAZZI SODRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000906/2017-9 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI, LUIS AMERICO LIXANDRAO e MARIO SERGIO JARDIM ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.0001748/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000596/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0003125/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: DIMITRI KRYLATOV
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0264.0000413/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ANTENOR DE OLIVEIRA REIS e VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000538/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: SALOMÃO DOS SANTOS e EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0001768/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000130/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CLEIDE APARECIDA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0318.0000211/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0001333/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO OFICINA MÃE - PATRULHEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0002193/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IRACEMÁPOLIS e SOLANGE COSTA E DEMAIS PROMOTORES DO EVENTO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0324.0001613/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: ALOISIO FERNENDO DOS SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0334.0003607/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000305/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: ERMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000221/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: GISLAINE DE ALMEIDA AVELINO PELLIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000763/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARIA APARECIDA THOMAZ, ANDERSON FERREIRA LEÃO, MARY DAIANA PIERINI TORRES, ODAIR FERREIRA LEÃO e MARIA IRENE GUILEN TORRES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001018/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARUCA MOURÃO NOME FICTÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001375/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFICIO RESIDENCIAL LUARA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000671/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000426/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA e NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0447.0000675/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO e WALCELES PAULO DE MELLO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0000205/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MIDORI SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000805/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ALTO TIETÊ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002205/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: RICARDO VAGNER SILVA CARNEIRO, EDUARDO FELIX CUSTODIO e VALDEIR FRANCYE DA SILVA EPIFANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000465/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: ROSANA GAGLIARD BARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000131/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000202/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SANDEI PAPIN, VERA LUCIA POLASTRE BOTAN e BAR E MERCEARIA CAMARGO DE TIETE LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000917/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000315/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000924/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000109/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CLAUDIA APARECIDA BORGES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000066/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: DEGLAIR DIAS DA SILVA e PROPRIETÁRIO(S) DO ESTABELECIMENTO ESTAÇÃO BRAHMA, SITUADO NA R. CAIRO, 6, PENHA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000370/2016-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CRAS/CREAS BUTANTÃ e CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000585/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e PAULO ROBERTO RAMOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000074/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO, SIDNEI GAZOLA, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE, RLZ INFORMÁTICA LTDA, M&B SISTEMAS LTDA - EPP e AMENDOLA & AMENDOLA SOFTWARE LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000149/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: CAEX - CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO e SILVIO JORGE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000085/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE CIDADANIA, GILSON BARRETO (VEREADOR) e JOICE CAROLINE (COORDENADORA DA CULTURA DO CEU SÃO RAFAEL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000189/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDORISMO DE SÃO PAULO, LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA e FÓRUM DA CIDADANIA DO GRANDE ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000368/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000381/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA" - UNESP - INSTITUTO ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000409/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO , MARCO ANTONIO BEGO, RICARDO TADASHI IAMASHITA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006316/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: LUCAS GANDOLFE e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001646/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0000642/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e HS TRESSOLDI INCORPORADORA PORTAL DO PARQUE SPE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002198/2018-8 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ALTO POSTO GAZOLA MATHIAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002665/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE CARLOS DE FARIA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000309/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SANDRO DOS SANTOS PEREIRA e FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003242/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIS PINES, EUGÊNIO LUIS PINESE (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e FERNANDO HADDAD- PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010645/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: INTELECTO CONTACT CENTER LTDA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e ORBITTAL ATENDIMENTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000023/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MORUNGABA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1139.0000005/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: NICOLAU FINAMORE JÚNIOR e JAILSON MARINHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0002143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARCOS PAPA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000167/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 15302 18 CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA e MALTA COBRANÇAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0000288/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: Universidade Estadual Paulista-UNESP
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0207.0000097/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e GARCIA MONTEIRO CIA LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000882/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000297/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0247.0003468/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: EMPRESA VIAÇÃO SAMPAIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA CIDADE DO AÇO e VIAÇÃO PÁSSARO MARROM
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001491/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000533/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GUSTAVO BRUNO TRINCA REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000001/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS e MARU LANCHES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0286.0000003/2011-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: GAEMA LITORAL NORTE, IMOBILIÁRIA SIRIÚBA CONSTRUTORA LTDA, SIRIÚBA S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, JOÃO MARQUES DA COSTA NETO, EDUARDO DE ARRUDA BOTELHO, ARARUNA ADMINISTRAÇÃO AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, FLEMA S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, ANTONIO CELSO MORENO e CARLOS AUGUSTO DO AMARAL JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0286.0000341/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO e MUNICÍPIO DE ILHABELA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000151/2017-9 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: , MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, THIAGO CERVANTES, CÍCERO KAKULE, RODRIGO DIAS, FLAVIO ABBASI, HUGO DI LALLO, ROGÉLIO FERREIRO RODRIGUES SALCEDA, FABIANO GREGÓRIO, 4 R ASSESSORIA LTDA e DANIELA BIOCHI BARONE-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0325.0000177/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: SIRLENE DE MELO SANTOS ROMÃO, VALDEMAR SOARES SILVA e Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000043/2010-9 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0409.0001439/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARIA JOSÉ CASAGRANDE VAZ RIO CLARO - NATU ICE
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000926/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e MIRIA GARCIA DA COSTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0003627/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000507/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ANDRE DIAS DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0003888/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001606/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e KAZUO OTA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000097/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DJALMA KUTSFARA, CEPP COMBATE ENCHENTES NO PIRAJUSSARA E POÁ, CONSTRUTORA ETAMA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000360/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LESIMO SONDAGENS PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000396/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SERGIO AUGUSTO MINELLI - DEPOSITARIO FIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000973/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, INSTAURADO DE OFÍCIO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0005909/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0005950/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE e NEIW OLIVEIRA IAMADA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005349/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCOS MANOEL AGUIAR CRUZ, JULIO CESAR GOMES e ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006291/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: DUZZEK ALVES e CLUBE HÍPICO DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1097.0000018/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
1ª Turma
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001980/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000454/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 66498 17 E PROC 1672 41 2017 8 26 0004 DANIELLE RODRIGUES DA CUNHA SILVA E e KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0167.0003469/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000121/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, REGINALDO DE LIMA, SIMONE APARECIDA DE SOUZA LIMA, RICARDO DE LIMA e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001707/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: JOSÉ APARECIDO LEME DO AMARAL e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001238/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000275/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: ELENI DE SOUZA CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001725/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ITALIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000805/2011-8 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CESAR AUGUSTO BOLSONI, LUIZ ANDRÉ FOREST, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: VAGNER BASTO, ANTONIO CARLOS RESCHINI e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000062/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: GRUPO DE BOMBEIROS MARÍTIMOS DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000530/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0001471/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MARIO VAZ DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0001083/2013-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000441/2014-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMUHI - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO DE ITAPIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0299.0000087/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0002101/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: GABRIEL TETESSE e KIARA FARIAS BERNI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0322.0000882/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MARIANA APARECIDA DE FARIA NARCIZO, ADRYANA KALLES DA CUNHA RAUBER e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000426/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0365.0000530/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: LAR VICENTINO DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0000096/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE POÁ, MUNICÍPIO DE POÁ, GIANCARLO LOPES DA SILVA e EDEVALDO GONÇALVES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001219/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DE OFICIO e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002796/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003119/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: HUMBERTO DE CARVALHO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERANEIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0403.0000243/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: HEODENYR TOFFOLI BATISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000327/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: JOSÉ PAULO DA SILVA FARACO e RIVALDO VIEIRA DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000610/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: Prefeitura Municipal de Corumbataí e SARA SALES BORTOLIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0417.0000598/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE e CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000214/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES, JÚLIO CUPERTINO RIBEIRO, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e PROCURADORIA GERAL DO MUNICIÍPIO DE SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0001152/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PRISCILA RENATA O. BATISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000576/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: EDUARDO CÉSAR GELMI e Prefeitura de Vinhedo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000311/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000213/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000421/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORADOR DO CONDOMÍNIO VERDE OLIVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000227/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ADAMS DABUS SPIWAK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000139/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: REGIANE SOUZA MENDES e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0677.0001166/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000048/2018-0 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0688.0000054/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000455/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPT), SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRIUBA/JARAGUÁ e EMEF PROFESSOR GABRIEL SYLVESTRE TEIXEIRA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0711.0000686/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANÔNIMO e CLÍNICA LUIZ ANCHIETA LTDA.
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001143/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANÔNIMO, SILVIA SILVA MOREIRA, FLÁVIO AUGUSTO FLORIO STILLITANO DE ORGAES, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, SMITH & NEPHEW e PROMEDOM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000831/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CIVEL SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003184/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0002131/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BAURU e JOÃO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA HASHIMOTO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0002196/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0003525/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JANETE POLO SARDINHA, LELIA GARCIA DE MELO, LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, CONSTROESTE CONSTRUTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA. , FERNANDO FERNANDES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0004097/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0005212/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FREDERICO STRANG BARROS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001589/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: RAÇA & DANCING BRASIL LTDA e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002973/2014-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, ALFREDO JOSÉ PENHA e TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0004653/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LUIS HENRIQUE FERNANDES, VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - CIRETRAN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0722.0001859/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0001005/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: TIAGO COELHO BORIM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS e ELIAS ZITO CANHADAS
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000010/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI CEAR PRÓXIMOS PASSOS JARDIM ESTHER
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008880/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000073/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002121/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0187.0001076/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JOSE JORGE GUEDES DE CAMARGO, MARIA APARECIDA ROGADO GUEDES DE CAMARGO e FLOR DE LIZ RESIDENCE HOSPEDARIA PARA IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000435/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: BAR IMPERIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000176/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: SOLUB COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000009/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SUZANA GONÇALVES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DORNELAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000024/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: VIAÇÃO PIRAJUSSARA e Moradores da Rua Sebastião Ancieto de Jesus Lins
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000379/2014-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LUCIANO DE MORAES ROCHA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000040/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: HORIZON 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, HORIZON CONSTRUTORA E INCORPODADORA LTDA, SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, GTIS SERIDÓ BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e AES ELETROPAULO - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETICIDADE S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000370/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL e NALORENA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000075/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MOHSEN HOJEIJE e BENEDITO DONISETE ALEMÃO PACKER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0323.0001796/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0364.0000173/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: ADRIANA SHEILA MIGUEL ALEXANDRE, BENEDITO FERNANDES, ERICA FERREIRA, IVANA PEREIRA DA SILVA e JANETE APARECIDA AZEVEDO DE MELLO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0001403/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES, ASSISTEC ASSESSORIA S/S LTDA e LUIZ FERNANDO HAMADA PROJETOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000191/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0409.0001386/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, DJAIR CLAUDIO FRANCISCO, BARBOSA CARNEIRO ADVOGADOS e ALLAN SPADA MAIMONE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0001698/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CRIZOL & CRIZOL RESIDENCIAL DE IDOSOS LTDA-ME e SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - SEVISA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004255/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e PETERLINE AMBIENTAL EIRELI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0450.0002686/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SUMARÉ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002126/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARIA JULIA SANTOS, OSWALDO JOÃO DE SOUZA FILHO, MUNICIPIO DE SUZANO e PAULO FUMIO TOKUZUMI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000435/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: DEJALMA ZACARIN e CÉLIO FERRETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000076/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: LEONARDO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000755/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000081/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0695.0000378/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ARNALDO CASTRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - UNIDADE BASICA DE SAUDE DE IZA WELTMAN HUTZLER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000401/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAYSA ALMEIDA LIMA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000979/2017-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARLENE ANDRADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LUIZ EDUARDO FARIA - ASSESSOR e VIRGINIA MORELLI FARIA - ASSESSORA DE GABINETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000033/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIE JACQUES MIZRAHI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001037/2017-9 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RAFAEL TAVARES, GLÁUCIO OUCHAR, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADO e FÁBIO BUENO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002064/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001252/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDMILSON JOSÉ CORREIA, RAMON CANO GARCIA e VALDECI DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0000146/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: VIVO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0001070/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000092/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: IVANILDO CICERO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000055/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: "EX-OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0167.0000012/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0182.0000138/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001071/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000254/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000964/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000106/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: RONALDO ADÃO GUARDIANO, PAULO DIAS NOVAES FILHO e VERTENTE COMUNICAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000591/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: JOSÉ LUIS ROMAGNOLLI e INSTITUTO ITAFACE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0227.0000021/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VARZINA - EDUCACIONAL, CULTURAL E COMU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000241/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001939/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ROBERTO MENDES PEIXOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000287/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE VERDE e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DAS ÁGUAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000490/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000847/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000014/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: RENATA TORRES DE SENE, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, FABIO TORRES DE SENE e MARCELO TADEU MACHADO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0273.0000267/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: RAPHAEL DE PAULA ASSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0295.0002055/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA-SP e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA
Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0296.0001874/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e 1A VARA CIVEL DE ITAPEVI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0310.0000363/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: FABIANA LAMEU DOS SANTOS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0314.0000168/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0001948/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ANTONIO APARECIDO RAMOS e JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000779/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e AGNALDO NAVARRO DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0001015/2014-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: AMANDA MAGNARELLI e ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - AMOVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001210/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e MARIA CONCEIÇÃO GONSALES LOPES STEQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0001318/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006470/2015-6 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – CAIP/USCS, ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES , UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, JEAN CARLA DAL BIANCO, ANDRÉ LUIZ PAIVA, AMAURI DE MELLO LOPES, CÁTIA MOYANO, CORASI ALVES DE ANDRADE, ROSEMEIRE T. DE CARVALHO, SYLVIA M. ABRANTES GOMES, ROBERTO SÉRGIO MARTINS, FILIPE AUGUSTO LIMA HERMASON CARVALHO, GILBERTO DA SILVA ALVES e VANDER FERREIRA DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000861/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA 132ª SUBSEÇÃO DA OAB, CENTRO DE ZOONOSES DE PRAIA GRANDE, THIAGO NONATO DE CAMARGO e IDALECIO RIBEIRO DE CAMARGO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001838/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000262/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ e LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001190/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, FEIRART e LUCIANA ROSA BERTAGNOLI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0001734/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e CLÍNICA DE OLHOS SANTO AMARO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000037/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0003070/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e JURACI CAMPOS GOMES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000081/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: ANONIMO, MIRIAN DE SOUZA MARCELANI e VALERIO ANTONIO GALANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001547/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: VALMIR CARRILHO MARCIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000302/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000517/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ALCEMIR CASSIO GREGGIO, LUIS FERNANDO DA SILVA, LUIZ CAETANO MELHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, RITA DE CASSIA PALOTA ME e MATHEUS HENRIQUE CARIDA DE FALCO EMBALAGENS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000036/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, JUVENAL ROSSI, VALÉRIA ELIZA DE ALMEIDA ESPÓSITO LOURENÇO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000322/2014-9 - 4 Volume(s) - 84 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0560.0000043/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e ALEXANDRE FINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000380/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, ADÍLSON OLÍVIO e LINCOLN JOSE FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000154/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: EX-OFFICIO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0001740/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: GRÊMIO RECREATIVO MONTE AZUL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000134/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, FERNANDO FIORI DE GODOY e DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000176/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO BATISTA REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CINEMARK S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000283/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e DANTE LANGHI - COORDENADOR DA HEMORREDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000358/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, VERA LÚCIA - DIRETORA DA ESCOLA DE TRÂNSITO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000473/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO BORGES, SÉRGIO TRANI, DENISE CAVALCANTI e CÂNDIDO VACAREZZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000475/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, SEREAL EMPREENDIMENTOS JADE SPE LTDA , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000628/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO PAULO RILLO - DEPUTADO ESTADUAL, LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - DEPUTADO ESTADUAL, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAMP - SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA (EX- CAMP JATO LIMPEZA TEC. IND.) e GREGÓRIO WADERLEY CERVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001117/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, OSMAR CARDOSO ALVES e PEDRO GUASTAFERRO (SUBPREFEITO DA PENHA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000162/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRAÉ AGRO COMERCIAL LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: VALDETÁRIO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000063/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: ODAUTO LEITE PRAÇA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0715.0000375/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: BIANCA VIEIRA DE PONTES e SAMSUNG ELETRÔNICA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0000503/2017-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARCELO DA COSTA DE CARVALHO e HOSPITAL AUSTA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0001819/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0003687/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GEORGINA DE OLIVEIRA MOREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002723/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e VALTER FERREIRA DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001161/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: YOGA PIRACICABA MODELADORES E VESTIÁRIOS e MACKEY INDUSTRIA, COMÉRCIO E USINAGEM DE PEÇAS EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001092/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: USUÁRIOS UBS PAULO VI E VILA SÔNICA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000065/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000051/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLINHA NOSSA TURMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000206/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000093/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000101/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL MARIA REGINA DAL POGGETTO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HAMILTON ALONSO JUNIOR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0167.0002942/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: GLEYCE APARECIDA ROCHA DE ALMEIDA OLIVEIRA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000074/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: MARIA APARECIDA PESTANA DE ARRUDA, ABEL FRANCO LARINI, ANA CRISTINA POLI, JULIO TAIKAN YOKOYAMA e AG PRODUÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000529/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001473/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO BATISTA DE SOUZA e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000275/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SISPUC e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000461/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0001284/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CLAUDEMIR CORREA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0272.0000183/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0285.0000350/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE ILHA SOLTEIRA e VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000256/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0001759/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PROMOTORIA DA INFANCIA DE JABOTICABAL
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0310.0000685/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000688/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0332.0000084/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e CONSELHO TUTELAR DE INDIANA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000494/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e PAULO EDUARDO DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000308/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: ERMES DA SILVA e RINALDO DONIZETI FONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000392/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: ABIB NAUFIL ABIB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000275/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, ALEXANDRE ARIOLLI NASCIMENTO, ANDRE LUCIANO CONSANI, TULLYS LOTAIF SEIUNAS, JÚLIO FRANCISCO NÓBILE e VIVIANE CAROLINE DE OLIVEIRA MANZOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000769/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FEREIRA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001992/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: GISLAINE CRISTINA REIS GAMA e FERNANDO BONARETTI BETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0438.0000186/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: LUIZ CLAUDINER JOSE MIGUEL - ME, LUIZ CLAUDINER JOSE MIGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000334/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANDERSON e ODAIR GONÇALVES ALBINO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0000999/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CASA DA ESPERANÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001945/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0446.0000001/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: FABIO DOS REIS e VALERIO ANTONIO GALANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000345/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos, CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL e FELICIANO FERREIRA JUNIOR - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000271/2017-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, CENTRAL SERVIÇOS LTDA EPP e JEAN MENOSSI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000196/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000300/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: MILTON ALVARO SERAFIM, JOSÉ PEDRO CAHUM, AUGUSTO VITÓRIO BRACCIALI e JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0630.0000105/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: CLEONIR JOSÉ TRAZZI, AIRTON DE OLIVEIRA, JOÃO ERNESTO NICOLETI, MUNICÍPIO DE CATIGUÁ e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0002081/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: EMI JOSEFA DA CUNHA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000020/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000069/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL - FUNDAÇÃO FLORESTAL e NASCIMENTO E CASSIANO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000719/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - BARRO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000559/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ RIBAMAR VIANA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0002916/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GELSON NATAL FERRAZ PENEDO e POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001917/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SINDICATO DOS TAXISTAS E CONDUTORES AUTONÔMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001518/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004372/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ANDRÉ MANCEBO MAZZETTO e CARLOS EDUARDO PELLEGRINO CERRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARCIA GROENINGA e UBS PROF. MANOEL ANTÔNIO DA SILVA SARAGOÇA (UBS PARQUE IMPERIAL)
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000052/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EE DONA SUZANA DE CAMPOS e GICELE MARIA FERREIRA MORAIS DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003157/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDERSON NUNES RODRIGUES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0007897/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIMONE JEREMIAS CARRIJO e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO TÉCNICO JOSÉ PARDINE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Aviso nº 176/18 - CSMP, de 10/08/18
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 14/08/2018, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Assunto: Relatórios finais referentes aos pedidos de afastamentos autorizados por este Conselho Superior. Interessados: Doutores Amauri Silveira Filho, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas e Sebastião José Pena Filho Brasil, 60º Promotor de Justiça Criminal. (Pt. 23.220/18 – Relator Dr. Rochel).
2. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira, Promotor de Justiça de Bilac. (Pt. 55.145/18 – Relatora Dra. Ana Margarida).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
396 protocolados publicados em 07.08.18
DISTRIBUIÇÕES:
445 protocolados distribuídos até 10.08.18
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. 62.801/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópias da ata da reunião ordinária e dos relatórios da distribuição e das atividades da Procuradoria, relativos ao mês de julho de 2018.
2. Pt. 63.243/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Promotor de Justiça Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com cópia da ata da reunião ordinária da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizada em agosto de 2018.
3. Pt. 64.078/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Karina Yukime Ichikawa Vivenzotto, 1ª Promotora de Justiça de São Pedro, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC 18/2017-5.
4. Pt. 64.507/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 7525/17-9.
5. Pt. 63.432/18 – Ofício encaminhado pela Dr. Larissa Negri Costa Beserra, Promotora de Justiça Substituta em Bragança Paulista, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 93/02.
6. Pt. 63.403/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Claudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 06/11-9.
7. Pt. 62.509/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Bruno Camargo Ferreira, Promotor de Justiça acumulando em Santa Fé do Sul, comunicando a instauração dos ICs. (cópias das portarias em anexo), em obediência a decisão exarada na Peça de Informação nº 1709/17-1.
8. Pt. 62.505/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 2192/15.
9. Pt. 62.476/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 07/09.
10. Pt. 62.915/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Luiz Saikali, Promotor de Justiça de Santo André, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1683/12.
11. Pt. 62.984/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 217/18.
12. Pt. 62.793/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, Promotor de Justiça de Itanhaém, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1612/13-4.
13. Pt. 62.594/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA- Núcleo Médio de Paranapanema, comunicando a instauração do IC nº 023/17-6.
14. Pt. 62.356/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1612/13-4.
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 10-8-2018
Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
22/6/2018, Ana Paula Costa da Silva Leal, RG. 13.986.129-MG; 30/6/2018, Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno, RG. 43.559.070-4; 24/6/2018, Luiz Fernando Zilli Panassolo, RG. 35.193.380-3; 29/6/2018, Patricia Cristina Busaranho Ramm, RG. 28.513.191-6.
Despachos do Diretor-Geral de 10-8-2018
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Ana Paula Costa da Silva Leal, RG. 13.986.129-MG, no período de 16/1/2012 a 13/8/2012, num total de 211 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno, RG. 43.559.070-4, nos períodos de 1/10/2007 a 9/1/2009, num total de 467 dias e de 1/7/2010 a 3/11/2011, num total de 491 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Luiz Fernando Zilli Panassolo, RG. 35.193.380-3, no período de 1/6/2011 a 31/1/2012, num total de 245 dias;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Patricia Cristina Busaranho Ramm, RG. 28.513.191-6, nos períodos de 11/7/2002 a 8/12/2003, num total de 516 dias e de 6/12/2004 a 13/3/2006, num total de 463 dias;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Dácia Saturnino do Nascimento, RG. 15.957.028-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 147/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Isabella Ripoli Martins, RG. 14.870.412-8, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 146/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jane Ventura da Silva Gonçalo, RG. 17.694.410-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 143/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Cristina Guiomar Fontes de Barros, RG. 17.509.503-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 144/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Inez Morgon, RG. 9.976.727, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 145/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marli de Andrade Damasceno, RG. 17.022.757-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 142/18;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ruymar de Lima Nucci, RG. 12.708.184-7, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 139/18;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor
Kennedy Augusto Chaves Cezário Nejar, CPF. 491.128.726-87;
Confirmo a servidora Adriana Saraiva dos Santos, CPF. 310.635.828-90, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Patrícia Baccan Palma, CPF. 393.581.318-02; Sabine Dorle Krzikalla, CPF. 153.757.348-93; Simone Santana Lemes, CPF. 268.219.338-20.
No Comunicado DG/MP nº 101, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 25-11-2017, Convocando Servidores para prestarem serviços de interesse da instituição.
Inclua-se:
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
dia - 11/11/2017
Marcia Cristina Marques do Nascimento Timóteo, RG. 19.806.951.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Processo nº 317/15 – DG/MP – Contrato nº 049/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Elevadores Otis Ltda.
Cláusula Primeira – Da Prorrogação
Em face da previsão contida na Cláusula Oitava do contrato principal, a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 27 de julho de 2018.
Cláusula Segunda – Da Ratificação
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, e de seus respectivos termos de aditamento, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 26/07/2018.
Despacho do Diretor-Geral
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 283/16 – DG/MP – Contrato nº 051/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados: HEWLETT PACKERD BRASIL LTDA.
Contratante e Contratados acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 02/08/2018.
Data da Assinatura: 27/07/2018.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 09/08/2018.
Processo n.º: 001/2018 – FED
Assunto: Contratação de serviços bancário de cobrança registrada para recebimento de valores através de boleto bancário, para atender às necessidades da Instituição.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor do Banco do Brasil S.A., com fundamento no caput, do artigo 25, do referido diploma legal, objetivando a prestação de serviços de cobrança de valores oriundos do recebimento de boleto bancário com código de barras relativos a serviços prestados a esta Instituição.
PORTARIA Nº 108/2018 - DG/MP, de 26 de julho de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 043/2018- Processo nº 092/2018-DG/MP (Apartado 02), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Consiste Elevadores e Serviços Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Sueli Santos de Oliveira e Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.294.461-5, Matrícula nº 3458-6, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 01(um) elevador de passageiros, instalado em imóvel nas dependências da Instituição na Rua Ramalho Franco, nº 590, na cidade de Penápolis, São Paulo.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Ivair Francisco de Souza, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.928.567-6, Matrícula nº 4935-8, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 114/2018-DG/MP, de 06 de agosto de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 054/18- Processo nº 182/2018-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GREEN4T Soluções TI Ltda
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo1º-Designar o Senhor Antonio Carlos Guimarães, Diretor de Departamento do MP, R.G. nº 4.113.573/MG, Matrícula nº 359, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças no Data Center da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Paulo Eduardo Touma, Diretor de Subdivisão do MP, R.G. nº 14.804.379, Matrícula nº 000.198, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portaria nº 115/2018-DG/MP, de 06 de agosto de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 024/18- Processo nº 08/17-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa G4F Soluções Corporativas Ltda
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo1º-Designar o Senhor Eduardo Alexandre Alciati, Diretor de Departamento do MP, R.G. nº 21.599.029, Matrícula nº 960, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos relacionados a mapeamento e melhoria de processos de negócio, desenvolvimento de sistemas de informação (fábrica de software), capacitação, apoio de usuários e aferição de pontos de função (escritório de métricas), para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Gilberto Pedro Oliveira das Neves, Diretor Técnico de Subdivisão do MP, R.G. nº 18.885.846-5, Matrícula nº 149, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 116/2018-DG/MP, de 06 de agosto de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 0019/2015- Processo nº 134/2015-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Ideal Elevadores de Araraquara Ltda-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Marcelo da Costa Fantinatti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.062.849-X, Matrícula nº 3485, para que acompanhar a execução do Contrato supramencionado, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, quando solicitada, com fornecimento de mão de obra e materiais, em 01 (um) elevador, tipo plataforma, instalado no prédio da Instituição em Araraquara.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Josiane Padiar Zoch, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 28.321.334-6, Matrícula nº 3669, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 071/2015-DG/MP, de 27.05.2015, publicada no D.O.E. de 29.05.2015, retroagindo seus efeitos à data de 19.07.2018.
PORTARIA Nº117/2018- DG/MP, de 08 de agosto de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 049/2018- Processo nº 100/2018-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa JAPA e SOUZA Comercial e Distribuidora Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Ilma Hermógenes Pinto, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 22.819.444-1, Matrícula nº 3.146, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 19.800 (dezenove mil e oitocentos) pacotes contendo 01(um) quilograma cada de açúcar, da marca Guarani, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Fabrício Guerra Soares, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.145.460-4, Matrícula nº 3.082, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portarias da Diretora de 10-8-2018
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Paula Costa da Silva Leal, RG. 13.986.129-MG, 16/1/2012 a 13/8/2012 e 20/1/2014 a 21/6/2018; Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno, RG. 43.559.070-4, 1/10/2007 a 9/1/2009, 1/7/2010 a 3/11/2011 e 12/2/2016 a 27/6/2018; Luiz Fernando Zilli Panassolo, RG. 35.193.380-3, 1/6/2011 a 31/1/2012, 25/2/2014 a 20/2/2018 e 21/2/2018 a 23/6/2018; Patricia Cristina Busaranho Ramm, RG. 28.513.191-6, 11/7/2002 a 8/12/2003, 6/12/2004 a 13/3/2006 e 4/3/2016 a 27/6/2018.
Área Regional da Grande São Paulo II e III
Despachos da Diretora de 16-3-2018
Deferindo, os pedidos do gozo de licença-prêmio de Thais da Silva Porto, Números MP: 305.0206.0000001/2018 e 305.0206.0000002/2018;
de 14-5-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais da Silva Porto, Número MP: 305.0206.0000003/2018;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosana Nogueira, Número MP: 305.0341.0000002/2018;
de 23-5-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais da Silva Porto, Número MP: 305.0206.0000004/2018.
Área de Planejamento e Gestão - CTIC
Despacho do Diretor de 19-6-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida Silva, Número MP: 305.0803.0000002/2018.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despacho do Diretor de 12-6-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosemeire Alves da Silva, Número MP: 305.0816.0000015/2018.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 23-4-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Natalia Rosalem Cardoso, Número MP: 305.0692.0000012/2018.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 21-5-2018
Deferindo o pedido do gozo de licença-prêmio de Nelson Aparecido Febraio Junior, Número MP: 305.0203.0000002/2018.
Área Regional de Campinas
Despacho do Diretor de 28-3-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Posi, Número MP: 305.0982.0000007/2018.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 19-3-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Alessandra de Oliveira Jodas, Número MP: 305.0187.0000001/2018.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho do Diretor de 15-5-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nathalia Perez Pestana Marinho, Número MP: 305.0340.0000002/2018.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 24-4-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Maria Andreoli de Souza, Número MP: 305.0278.0000002/2018.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 5-4-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marshall Barbi, número MP 305.0414.0000002/2018.
Área Regional de Taubaté
Despacho do Diretor Substituto de 11-5-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Lino de Almeida Martins, Número MP: 305.0719.0000006/2018.
COMUNICADO ESMP nº 31/2018 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL – 7ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo é despertar no público-alvo o interesse para o Direito Eleitoral, bem como capacitá-lo para uma atuação mais segura e profissional nessa área. Paralelamente, será explorada a importância do Direito Eleitoral para o desenvolvimento do processo político democrático, especialmente numa democracia ainda jovem e frágil como é a brasileira. O Direito Eleitoral é, na definição de Fávila Ribeiro, o ramo do Direito Público que “dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental”. Trata-se do instrumento por excelência da verdadeira democracia, pois esta é, por definição, a correspondência entre a vontade do povo e o exercício do poder no Estado. O Direito Eleitoral é, portanto, ramo do Direito Público que se reveste de extraordinária importância no cenário político e jurídico num Estado Democrático de Direito como o que foi fundado no Brasil pela “Constituição Cidadã” de 1988.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL terá a duração de 10 semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, Servidores do Ministério Público de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 13 de agosto, a partir das 11 horas, a 17 de agosto de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vagas.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 13 a 17 de agosto de 2018.
Publicação da lista de inscritos: 20 a 24 de agosto de 2018.
Início das atividades: 27 de agosto de 2018.
Término das aulas: 05 de novembro de 2018.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM
Promotor de Justiça em Sorocaba-SP, Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor titular de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito de Sorocaba, professor de Direito Eleitoral na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, autor do livro Ministério Público e Direitos Humanos.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1 - Introdução ao Direito Eleitoral e panorama da legislação eleitoral brasileira.
Semana 2 - Sufrágio popular, representação política e sistemas eleitorais.
Semana 3 - Atores do processo eleitoral I: Povo.
Semana 4 - Atores do processo eleitoral II: Partidos Políticos.
Semana 5 - Atores do processo eleitoral III: Justiça Eleitoral Ministério Público Eleitoral.
Semana 6 - Atores do processo eleitoral IV: Candidatos.
Semana 7 - Propaganda política.
Semana 8 - Financiamento da atividade política.
Semana 9 - Abuso de poder, condutas vedadas a agentes públicos e captação ilícita do sufrágio.
Semana 10 - Crimes e processo penal eleitoral.
X. BIBLIOGRAFIA
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 10ª ed.
CAGGIANO, Monica Herman Salem. Finanças Partidárias. Brasília: Ed. Senado Federal 1983.
CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. São Paulo, Edipro, 10ª ed.
CARAZZA, Bruno. Dinheiro, eleições e poder. São Paulo Companhia das Letras, 1ª ed., 2018.
CUNHA, André Luiz Nogueira da. Direitos políticos – representatividade, capacidade eleitoral e inelegibilidades. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, São Paulo: Saraiva, 29ª ed.
DIAS, Mauricio. A mentira das urnas. Rio: Record, 2004.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas, 14ª ed.
GOMES, Suzana de Camargo. A Justiça Eleitoral e sua competência. São Paulo: RT, 1998.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Alfa-Omega, 1975.
MARUM, Jorge Aberto de Oliveira. “Ministério Público Eleitoral”. In: Ministério Público II: Democracia. VIGLIAR, José Marcelo Menezes e MACEDO JR., Ronaldo Porto (orgs.). São Paulo: Atlas, 1999.
MICHELS, Vera Maria Nunes. Direito Eleitoral. Porto Alegre, 6ª ed.
NICOLAU, Jairo. Sistemas eleitorais, Rio: FGV, 5ª ed.
________. História do voto no Brasil. Rio: Zahar, 2002.
________. Representantes de quem?. Rio: Zahar, 2017.
NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos políticos. São Paulo: Edipro, 2ª ed.
PONTE, Antonio Carlos da. Crimes eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2ª ed.
REIS, Márlon Jacinto, Uso eleitoral da máquina administrativa. Rio: FGV Editora, 2006.
RIBEIRO, Fávila. Direito Eleitoral, Rio: Forense, 4ª ed.
Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 22ª ed.
VELOSO, Carlos Mario Velloso e ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (orgs.). Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga