I – Portarias de 10/08/2018

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 10470/2018 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 86º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de agosto de 2018.

 

nº 10471/2018 - Marcia Leguth, Promotor de Justiça de Parelheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de agosto de 2018.

 

nº 10472/2018 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 17 de agosto de 2018.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 10473/2018 – a portaria nº 10216/2018 que designou Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 31 de agosto de 2018.

 

nº 10474/2018 – a portaria nº 10465/2018 que designou Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, no dia 9 de agosto de 2018.

 

Designando:

 

nº 10475/2018 – 4º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 1002511-31.2018.8.26.0322, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Lins, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt. nº 64.000/18)

 

nº 10476/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0030832-80.2011.8.26.0050 (controle nº 2012/001862), em trâmite pela 18ª Vara Criminal da Capital, a partir de 26 de outubro de 2012. (Pt. nº 65.027/18)

 

nº 10477/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0030832-80.2011.8.26.0050 (controle nº 2012/001862), em trâmite pela 18ª Vara Criminal da Capital, a partir de 26 de outubro de 2012. (Pt. nº 65.027/18)

 

nº 10478/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000080-61.2017.8.26.0553, em trâmite pela Vara única da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 18 de julho de 2018. (Pt. nº 65.022/18)

 

nº 10479/2018 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar no RESE nº 0069728-51.2018.8.26.0050, em trâmite pelo Grupo de Apoio Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, a partir de 9 de agosto de 2018. (Pt. nº 65.159/18)

 

nº 10480/2018 - Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 17 de agosto de 2018.

 

nº 10481/2018 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de agosto de 2018.

 

nº 10482/2018 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, no dia 9 de agosto de 2018.

 

nº 10483/2018 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 13 a 20 de agosto de 2018.

 

nº 10484/2018 - Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santos, de 20 a 31 de agosto de 2018.

 

nº 10485/2018 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 10 de agosto de 2018.

 

nº 10486/2018 - Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 2 a 6 de agosto de 2018.

 

nº 10487/2018 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 6 a 17 de agosto de 2018. (Pt. nº65.157/18)

 

 

 

 

nº 9222/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Daniel Serra Azul Guimaraes

Fernando Antonio Abujamra

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

Ismael de Oliveira Mota

Roberta Ama Ferrante Alves

 

Inclua-se:

Eduardo Ferreira Valerio

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

 

nº 9223/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Paulo Leonardo Ibanhez (17 a 31)

Werner Dias de Magalhaes (17 a 31)

 

Excluam-se:

Ezio Benito Ferrini Junior (17 a 31)

Sandra Regina Ferreira da Costa (17 a 31)

 

Incluam-se:

Daniel Serra Azul Guimaraes (17 a 31)

Daniela Dermendjian Duprat Avellar (2 a 16)

Fernando Antonio Abujamra (17 a 31)

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro (17 a 31)

Ismael de Oliveira Mota (17 a 31)

Patricia Simoes de Castro (17 a 31)

Roberta Ama Ferrante Alves (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

 

nº 9225/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Ezio Benito Ferrini Junior (13 a 24)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

 

nº 9490/2018 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 2 a 9 e 11 a 14, 16 a 19 e 23 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/08/2018)

 

nº 9578/2018 - Georgia Carla Chinalia Obeid, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 6 a 17 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

 

nº 9736/2018 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 10 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

 

nº 10101/2018 - Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, 19º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 4 e 9 a 24 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2018)

 

II - ATOS

 

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10/08/2018

 

 

                 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

CLÁUDIA FERNANDA DURÃES SOUSA, R.G. 34.849.232-7, PJ DE MAUÁ, a partir de 13/08/2018 (Pt. nº 65.031/18).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

DIRCEU PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, R.G. 46.083.883-0, PJ DE CERQUEIRA CÉSAR, a partir de 12/08/2018 (Pt. nº 52.915/18).

 

III - Avisos

 

Aviso de 22/06/2018

Nº 257/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1:

ALMACHIA ZWARG ACERBI

ELOY OJEA GOMES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 7:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 8:

ELOY OJEA GOMES

MARIA PIA WOELZ PRANDINI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 9:

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RODRIGO FERNANDEZ DACAL

 

DIA 14:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

THALITA MARQUES NASCIMENTO

 

DIA 15:

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 21:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIA 22:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ELOY OJEA GOMES

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 28:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 29:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JULIANA BESCHORNER COELHO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1:

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

FRANCINE PEREIRA SANCHES

 

DIA 7:

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

MARCELO SCIORILLI

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 8:

BRUNO ORSINI SIMONETTI

MARCELO SCIORILLI

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 9:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

MARCELO VIEIRA DE MELLO

RICHARD GANTUNS ENCINAS

 

DIA 14:

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 15:

FRANCINE PEREIRA SANCHES

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 21 E 22:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCELO VIEIRA DE MELLO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 28 E 29:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

LUIS MARCELO MILEO THEODORO

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

LILIAN FRUET

 

DIA 7:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 8:

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 9:

ANA PAULA MAZZA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 14:

NATALIA ROSALEM CARDOSO

RICARDO FLORIO

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 15:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

NATALIA ROSALEM CARDOSO

RICARDO FLORIO

 

DIA 21:

DANILO KEITI GOTO

JOSE LUIZ SAIKALI

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

DIA 22:

JOSE LUIZ SAIKALI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

THOMAS OLIVER LAMSTER

 

DIAS 28 E 29:

DANILO KEITI GOTO

DENISE CECILIA PAVAN BUORO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIA 1:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

MILENA APARECIDA CARLI

WELLINGTON LUIZ DAHER

 

DIA 7:

BRUNO MORAIS FERREIRA

BRUNO ORSINI SIMONETTI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 8 E 9:

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 14:

HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES

 

DIA 15:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 21:

FLAVIO JOSE DA COSTA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 22:

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 28:

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA29:

BRUNO MORAIS FERREIRA

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

 

5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1:

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 7:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

CLAUDIA EDA BUSSEM

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 8:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 9:

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 14:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

 

DIA 15:

BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS

CLAUDIA EDA BUSSEM

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

 

DIA 21:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO

CLAUDIA EDA BUSSEM

JOCIMAR GUIMARAES

 

DIA 22:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

JOCIMAR GUIMARAES

 

DIAS 28 E 29:

ALEXANDRA MILARE TOLEDO

CLAUDEMIR BATTALINI

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1:

ALINE MORGADO DA ROCHA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIAS 7 A 9:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

PAULA DE FIGUEIREDO SILVA

 

DIAS 14 E 15:

ADONAI GABRIEL

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIAS 21 E 22:

DIB JORGE NETO

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIAS 28 E 29:

ANA MARIA BUOSO

FABIO VITAL DE AVILA

 

7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1:

GABRIEL GUERREIRO

JONAS MANIEZO MOYSES

 

DIA 7:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

RODRIGO LOPES

 

DIAS 8 E 9:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

RODRIGO LOPES

 

DIAS 14 E 15:

CLEITON LUIS DA SILVA

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 21 E 22:

CLEITON LUIS DA SILVA

MARCIO CLOVIS BOSIO GUIMARAES

 

DIAS 28 E 29:

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

RODRIGO LOPES

 

8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1:

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

 

DIA 7:

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 8:

ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

 

DIA 9:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

MICHELLE CHUFFI VALLIM

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

DIA 14:

ANDRE PERCHE LUCKE

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

DIA 15:

ALINE MORAES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 21:

ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 22:

ALINE MORAES

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIAS 28 E 29:

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

 

9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 7 A 9:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 14 E 15:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 21 E 22:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

GILBERTO PORTO CAMARGO

 

DIA 28:

ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 29:

ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO

JAMILE TAVARES

 

10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

DIAS 7 A 9:

DANIEL FONTANA

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 14 E 15:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

 

DIAS 21 E 22:

JULIANA PERES ALMENARA

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 28:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA

 

DIA 29:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

RENATO FANIN

 

16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1:

DOSMAR SANDRO VALERIO

EVANDRO ORNELAS LEAL

 

DIAS 7 E 8:

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

RENATA SANCHES FERNANDES

 

DIA 9:

ANDRE LUIS DE SOUZA

EVANDRO ORNELAS LEAL

 

DIAS 14 E 15:

EVANDRO ORNELAS LEAL

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 21 E 22:

HERICO WILLIAN ALVES DESTEFANI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIAS 28 E 29:

SERGIO CLEMENTINO

TIAGO DUTRA FONSECA

 

19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIAS 7 A 9:

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

RODRIGO SIMON MACHADO

 

DIAS 14 E 15:

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

VITOR PETRI

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

PATRICIA MANZELLA TRITA

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 28:

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

RODRIGO BELLINE LOPES

 

DIA 29:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RODRIGO BELLINE LOPES

 

22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIAS 7 A 9:

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIAS 14 E 15:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA

 

DIAS 21 E 22:

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIAS 28 E 29:

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

RODRIGO JIMENEZ GOMES

 

32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

ANDRE GANDARA ORLANDO

FERNANDO MASSELI HELENE

 

DIAS 7 E 8:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

IGOR KOZLOWSKI

 

DIA 9:

ANDRE GANDARA ORLANDO

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 14:

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

 

DIA 15:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

 

DIAS 21 E 22:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

 

DIAS 28 E 29:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

 

DIA 7:

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

MILENA STELA MARTINS

 

DIA 8:

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

MILENA STELA MARTINS

 

DIA 9:

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

MILENA STELA MARTINS

 

DIAS 14 E 15:

DENIS PEIXOTO PARRO

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

 

DIAS 21 E 22:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 28:

DENIS PEIXOTO PARRO

ENRICO PAISANI

 

DIA 29:

ENRICO PAISANI

PAULO KISHI

 

36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

 

DIAS 7 E 8:

PAULO DOMINGUES JUNIOR

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

DIA 9:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

 

DIAS 14 E 15:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIANA MARIA SILVA BRAUS

 

DIAS 21 E 22:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA

 

DIAS 28 E 29:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DORIO SAMPAIO DIAS

 

41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 1:

HAMILTON FERNANDO LISI

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

NAUL LUIZ FELCA

 

DIA 7:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ELCIO NETO

NAUL LUIZ FELCA

 

DIAS 8 E 9:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

AROLDO COSTA FILHO

ELCIO NETO

 

DIAS 14 E 15:

DANIEL TOSTA DE FREITAS

HAMILTON FERNANDO LISI

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 21 E 22:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

 

DIA 28:

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

GUILHERME CHAVES NASCIMENTO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

DIA 29:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIAS 7 E 8:

FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

VANIA CACERES STEFANONI

 

DIA 9:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

VANIA CACERES STEFANONI

 

DIAS 14 E 15:

CAROL REIS LUCAS VIERA DA ROS

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

KAREN MAZLOUM

 

DIAS 21 E 22:

LETICIA LOURENÇO BONZANINI

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

TATIANA DE FREITAS ROCHA

 

DIAS 28 E 29:

ANDRE LUIS SIMOES

DANILO ROBERTO MENDES

KAREN MAZLOUM

 

45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RENATA ANDREIA DOS SANTOS

 

DIA 7:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

LETICIA LOURENÇO PAVANI

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIA 8:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

MARCIO ROGERIO FRACASSI

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

 

DIA 9:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIAS 14 E 15:

CARLA BORGES HONORIO

CLOVIS DE CASTRO HUMES

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

DIAS 21 E 22:

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

DIA 26:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

YURI FISBERG

 

DIA 28:

LEANDRO BAKOWSKI

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

RENATA ANDREIA DOS SANTOS

 

DIA 29:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

RENATA ANDREIA DOS SANTOS

 

46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

FELIPE WERMELINGER CAETANO

 

DIA 7:

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 8:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 9:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

 

DIAS 14 E 15:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI

 

DIAS 21 E 22:

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

DIA 27:

JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

DIAS 28 E 29:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

 

47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

EDUARDO DIAS BRANDAO

 

DIAS 7 A 9:

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 14 E 15:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

 

DIA 21:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIA 22:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 28 E 29:

NATALIA DANELLI RODRIGUES

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1:

CAROLINA LIMA ANSON

REGIANE MARIA HEIL PORTES

 

DIAS 7 A 9:

FERNANDO FIETZ BRITO

JOAO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR

 

DIAS 14 E 15:

CAROLINA LIMA ANSON

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

 

DIA 21:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

REGIANE MARIA HEIL PORTES

 

DIA 22:

CAROLINA LIMA ANSON

REGIANE MARIA HEIL PORTES

 

DIAS 28 E 29:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1:

JULIANO CARVALHO ATOJI

LETICIA ROSA RAVACCI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 7:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

CAMILA TEIXEIRA PINHO

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIA 8:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

MARIANNA MOURA GONÇALVES

RICARDO BELUCI

 

DIA 9:

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

JULIANO CARVALHO ATOJI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 14:

GUILHERME SILVA DE DEUS

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 15:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIAS 21 E 22:

DEBORA CUSTODIO SANTOS

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 28:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

 

DIA 29:

ALEXANDRE ACERBI

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

RENATA CALAZANS NASRAUI

 

DIAS 7 E 8:

ANDRE LUIZ DEZOTTI

SERGIO HENRIQUE MARINO

 

DIA 9:

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 14 E 15:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

DIA 21:

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

SERGIO HENRIQUE MARINO

 

DIA 22:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

SERGIO HENRIQUE MARINO

 

DIAS 28 E 29:

LEONARDO ROMANO SOARES

LUCAS FREHSE RIBAS

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2018)

 

Avisos de 08/08/2018

nº 270/2018-PGJ-CGMP

 

 

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d”, e no artigo 42, IX da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, EXPEDEM a seguinte RECOMENDAÇÃO:

Considerando que o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público resolveu disciplinar, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo, nos termos da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017;

Considerando que a Resolução, em seu artigo 1º, define que notícia de fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação;

Considerando que, no que tange ao Procedimento Administrativo de Natureza Individual - PANI, disciplinado no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo pelo Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, de 2 de dezembro de 2009, a Resolução se mostra complementar;

Considerando que a exigência de Portaria para instauração de PANI, estabelecida no artigo 9º da Resolução, com a delimitação do objeto da tutela e a qualificação dos interessados, conforme determina o parágrafo único, do artigo 8º, do Ato Normativo n. 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, vem ao encontro das diretrizes da Carta de Brasília (Recomendação CNMP n. 54/17), as quais estabelecem a necessidade de análise consistente da notícia de fato, bem assim da delimitação do objeto da investigação, garantindo-se a duração razoável desta;

 

RECOMENDAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição nas áreas da Infância e Juventude e Direitos Humanos (idosos, pessoas com deficiência, inclusão social e saúde pública), responsáveis pela apuração de lesão ou ameaça a direito individual, em relação a Notícias de Fato e a Procedimentos Administrativos de Natureza Individual - PANI, que:

 

1) atentem para o disposto na Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do E. Conselho Nacional do Ministério Público, no que concerne às regras procedimentais previstas em seus artigos 2º a 7º, 9º, 10 e 13;

2) observem o disposto no artigo 16 e respectivo parágrafo único, do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, no que se refere ao prazo de conclusão e eventual prorrogação do procedimento administrativo, por ser regra mais restritiva que a da Resolução nº 174/2017-CNMP, beneficiando, assim, o alvo da proteção.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

nº 271/2018-PGJ-CGMP

 

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d”, e no artigo 42, IX da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, EXPEDEM a seguinte RECOMENDAÇÃO:

Considerando que o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público resolveu disciplinar, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo, nos termos da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017;

Considerando que os artigos 9º, 10 e 11 da Resolução, são compatíveis e complementam o Ato Normativo n. 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, que disciplina o procedimento administrativo de fiscalização - PAF e o procedimento administrativo de acompanhamento – PAA, previstos nos incisos II e IV, do artigo 8º, da citada Resolução;

RECOMENDAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, na instauração e tramitação dos procedimentos administrativos de fiscalização - PAF e dos procedimentos administrativos de acompanhamento - PAA, atentem para o disposto nos artigos 9º, 10 e 11 da Resolução CNMP n. 174/2017, sem prejuízo do determinado no Ato Normativo n. 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, em especial para:

1) se no curso do procedimento administrativo surgirem fatos que demandem apuração criminal, instaurar o procedimento de investigação pertinente ou encaminhar a notícia de fato e os elementos de informação a quem tiver atribuição;

2) concluir o procedimento administrativo no prazo de 1 (um) ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Aviso de 20/07/18

nº 300/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2018.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2018

 

AGOSTO

 

DIA 4:

Arual Martins

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Everton Luiz Zanella

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Flavio Jose da Costa

Joao Augusto de Sanctis Garcia

Joel Carlos Moreira da Silveira

Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues

Margareth Ferraz França

 

DIA 5:

Arual Martins

Claudio Henrique Bastos Giannini

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Everton Luiz Zanella

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Flavio Jose da Costa

Joel Carlos Moreira da Silveira

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo

Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues

 

DIA 11:

Celeste Leite dos Santos

Denise Elizabeth Herrera

Everton Luiz Zanella

Flavio Leao de Carvalho

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcia Lourenço Monassi

Pedro Andre Picado Alonso

 

DIA 12:

Denise Elizabeth Herrera

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Everton Luiz Zanella

Fabio Ramazzini Bechara

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcia Lourenço Monassi

Patricia Manzella Trita

Paula Quaggio

 

DIA 18:

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernanda Gomez Damico

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Monize Flavia Pompeo

Paula Deorsola Nogueira Pinto

Romeu Galiano Zanelli Junior

Vania Maria Tuglio

 

DIA 19:

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Estefania Ferrazzini Paulin

Fernanda Gomez Damico

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Paula Deorsola Nogueira Pinto

Paula Quaggio

Romeu Galiano Zanelli Junior

Vania Maria Tuglio

Victor Ribeiro Travain

 

DIA 25:

Adriana Cerqueira de Souza

Ana Paula Moreira Mattos

Antonio Nobre Folgado

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cristina Godoy de Araujo Freitas

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Mariana Correa Viana

Wilmar Pinto Correia

 

DIA 26:

Adriana Cerqueira de Souza

Ana Paula Moreira Mattos

Antonio Nobre Folgado

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Cristina Godoy de Araujo Freitas

Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Wilmar Pinto Correia

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2018

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

AGOSTO

 

DIAS 4 E 5: Maria Stella Camargo Milani

DIAS 11 E 12: Delton Esteves Pastore

DIAS 18 E 19: Debora Elaine Paulella

DIAS 25 E 26: Denise Cristina da Silva

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2018)

 

Avisos de 27/07/2018

nº 312/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 4:

ALMACHIA ZWARG ACERBI

ELOY OJEA GOMES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 5:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

ROBERTA ALINE SARAGIOTTO

 

DIA 11:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO

MARIA PIA WOELZ PRANDINI

 

DIA 12:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIA 18:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 19:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

 

DIA 25:

JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 26:

ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO

MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 4:

ABNER CASTORINO

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 5:

ABNER CASTORINO

EDUARDO SOARES AMARAL

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIAS 11 E 12:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 18 E 19:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

RICARDO CALDEIRA PEDROSO

SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA

 

DIA 20:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 25 E 26:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

ROSELI NALDI SOUZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DOAS 4 E 5:

DENISE CECILIA PAVAN BUORO

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIAS 11 E 12:

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

ROBERTO WIDER FILHO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 18 E 19:

DEISE MARY GALUTTI

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

 

DIAS 25 E 26:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

ALEXANDER MARTINS MATIAS

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

 

DIAS 4 E 5:

HELOISA MALUF

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 11:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

MARCOS MENDES LYRA

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

 

DIA 12:

MARCOS MENDES LYRA

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

 

DIAS 18 E 19:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

MARCOS MENDES LYRA

 

DIA 25:

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

 

DIA 26:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 4 E 5:

FABIANO PAVAN SEVERIANO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

 

DIA 11:

JORDANA CALIXTO PORTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 12:

JORDANA CALIXTO PORTO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 15:

ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA

CLAUDIA EDA BUSSEM

FABIANO PAVAN SEVERIANO

 

DIA 18:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIA 19:

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

KARINA BAGNATORI

 

DIA 25:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

JANDIR MOURA TORRES NETO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 26:

DANIELA ITO ECHEVERRIA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 4 E 5:

ADONAI GABRIEL

DIB JORGE NETO

 

DIAS 11 E 12:

ANA MARIA BUOSO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

 

DIAS 18 E 19:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIAS 25 E 26:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

 

7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 04 E 05:

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

RODRIGO LOPES

 

DIAS 11 E 12:

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 18 E 19:

GABRIEL GUERREIRO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 25 E 26:

ROBERTO LINO JUNIOR

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 4:

ALINE MORAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 5:

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 11:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 12:

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

LUCAS FREHSE RIBAS

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 18 E 19:

ANDRE PERCHE LUCKE

PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 25 E 26:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DENIS HENRIQUE SILVA

REGINA MONDIN

 

9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 4 E 5:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIA 11:

LUIZ GONZAGA BOVO

TIAGO CINTRA ESSADO

 

DIA 12:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

LUIZ GONZAGA BOVO

 

DIAS 18 E 19:

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 25 E 26:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 4 E 5:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

JAMILE TAVARES

 

DIAS 11 E 12:

ANDRE LUIZ BRANDAO

JULIANA PERES ALMENARA

 

DIAS 18 E 19:

GUSTAVO FERRONATO

RENATO FANIN

 

DIAS 25 E 26:

DANIEL FONTANA

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 4 E 5:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

 

DIAS 11 E 12:

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 18 E 19:

ANDREY RIBEIRO NASSER

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIAS 25 E 26:

GUSTAVO YAMAGUCHI MAYAZAKI

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 4:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALDO TONELLI

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIA 5:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALDO TONELLI

LUCIANA ANDRADE MAIA

 

DIA 11:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

PATRICIA MANZELA TRITA

 

DIA 12:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

RODRIGO BELLINI LOPES

 

DIA 15:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIAS 18 E 19:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

ORLANDO BASTOS FILHO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 4 E 5:

RODRIGO NERY

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIA 11:

CARLOS EDUARDO POZZI

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

DIA 12:

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

DIAS 18 E 19:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIAS 25 E 26:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DALMIR RADICCHI

 

32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 4:

ALEX RAVANINI GOMES

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 5:

ALEX RAVANINI GOMES

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

 

DIAS 11 E 12:

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIAS 18 E 19:

HERCULES SORMANI NETO

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIAS 25 E 26:

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 4:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

PAULO KISHI

 

DIA 5:

ENRICO PAISANO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIAS 11 E 12:

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

MILENE TELEZZI HABICE

 

DIAS 18 E 19:

DENIS PEIXOTO PARRON

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

 

DIA 25:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

PAULO KISHI

 

DIA 26:

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 4 E 5:

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 11:

ADELMO PINHO

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

 

DIA 12:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

 

DIAS 18 E 19:

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIAS 25 E 26:

ALBINO FERRAGINI

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 4 E 5:

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

DIAS 11 E 12:

ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

 

DIAS 18 E 19:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

MAURICIO LINS FERRAZ

TANIA REGINA GOMIA CAMILLES

 

DIAS 25 E 26:

ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 4:

JULIANA REZENDE VALENTE TEIXEIRA DE MACEDO

LORENA GENTIL CIAMPONE

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 5:

DANILO ROBERTO MENDES

JULIANA REZENDE VALENTE TEIXEIRA DE MACEDO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 11:

CAROL REIS LUCAS VIERA DA ROS

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

KAREN MAZLOUM

 

DIA 12:

CAROL REIS LUCAS VIERA DA ROS

DANILO ROBERTO MENDES

KAREN MAZLOUM

 

DIAS 18 E 19:

ANDRE LUIS SIMÕES

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIAS 25 E 26:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ZENON LOTUFO TERTIUS

 

45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 4:

CARLA BORGES HONORIO

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIA 5:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

DIA 11:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 12:

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIAS 18 E 19:

CARLA BORGES HONORIO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIAS 25 E 26:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 4 E 5:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

DIAS 11 E 12:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

SALOMÃO SUSSUMO TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 18 E 19:

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

MARCOS ANTONIO LIBRELON

 

DIAS 25 E 26:

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 4 E 5:

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA

 

DIAS 11 E 12:

LEONARDO REZEK PEREIRA

MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

 

DIAS 18 E 19:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 25 E 26:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 4 E 5:

CAROLINA LIMA ANSON

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

DIAS 11 E 12:

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

LEONARDO ALBRECHT NETO

 

DIAS 18 E 19:

FLAVIA LIAS SGOBI

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIAS 25 E 26:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 04:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

GUILHERME SILVA DE DEUS

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIA 05:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 11:

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 12:

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCELO SILVA CASSOLA

RENATA ROJO RODRIGUES

 

DIAS 18 E 19:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO SILVA CASSOLA

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

DIA 25:

JULIA DAZZI PIOL

LETICIA ROSA RAVACCI

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 26:

JULIA DAZZI PIOL

MARIA JULIA KAIAL CURY

MARIANNA MOURA GONÇALVES

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 4 E 5:

LUCIANA BELO STELUTI

LUIZ FERNANDO GARCIA

 

DIAS 11 E 12:

AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 18 E 19:

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

 

DIAS 25 E 26:

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/07/2018)

 

nº 313/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2018.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Vinicius Rodrigues França

Dia 2: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 6: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 7: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 8: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 9: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 10: Juliana Beschorner Coelho

Dia 13: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 14: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 15: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 16: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 17: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 20: Sheila Xavier Mendes

Dia 21: Roberta Aline Saragiotto

Dia 22: Landolfo Andrade de Souza

Dia 23: Sheila Xavier Mendes

Dia 24: Sheila Xavier Mendes

Dia 27: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 28: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 29: Sheila Xavier Mendes

Dia 30: Euver Rolim

Dia 31: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 2: Thelma Thais Cavarzere

Dia3: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 6: Eduardo Soares Amaral

Dia 7: Edivon Teixeira Junior

Dia 8: Roseli Naldi Souza

Dia 9: Filipe de Melo Euzebio

Dia 10: Filipe de Melo Euzebio

Dia 13: Edivon Teixeira Junior

Dia 14: Roseli Naldi Souza

Dia 15: Roseli Naldi Souza

Dia 16: Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Maximiliano Rosso

Dia 21: Roseli Naldi Souza

Dia 22: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 23: Edivon Teixeira Junior

Dia 24: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 27: Francine Pereira Sanches

Dia 28: Roseli Naldi Souza

Dia 29: Edivon Teixeira Junior

Dia 30: Filipe de Melo Euzebio

Dia 31: Maximiliano Rosso

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 8, 15, 22 E 29: Fernando Vernice dos Anjos

Manuela Schreiber Silva e Sousa

Dias 2, 9, 16, 23 E 30: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dia 10: Fabio Henrique Franchi

Dias 3, 24 E 31: Fabio Henrique Franchi

Roberto Wider Filho

Dia 6: Fabio Henrique Franchi

Dias 7, 14, 21 E 28: Alexander Martins Matias

Iussara Brandao de Almeida

Dias 13, 20 E 27: Alexander Martins Matias

Jose Luiz Saikali

Dia 17: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 2: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 3: Andre de Almeida Panzeri

Dia 6: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 8: Sorandy Ayres Santos

Dia 9: Daniel Henrique Silva Miranda

Dia 10: Richard Gantus Encinas

Dia 13: Marco Antonio de Souza

Dia 14: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 15: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 16: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 17: Andre de Almeida Panzeri

Dia 20: Marco Antonio de Souza

Dia 21: Daniel Henrique Silva Miranda

Dia 22: Sorandy Ayres Santos

Dia 23: Maria Eugênia Vieira de Moraes

Dia 24: Richard Gantus Encinas

Dia 27: Marco Antonio de Souza

Dia 28: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 29: Paula Villanacci Alves Camasmie

Dia 30: Bruno Morais Ferreira

Dia 31: Andre de Almeida Panzeri

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Julia Fernandes Caldas

Dia2: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 3: Nelson Aparecido Febraio Junior

Dia 6: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 7: Cassio Murilo Schiavo

Dia 8: Jandir Moura Torres Neto

Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 10: Jocimar Guimaraes

Dia 13: Claudia Eda Bussem

Dia 14: Cassio Murilo Schiavo

Dia 16: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 17: Jocimar Guimaraes

Dia 20: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 21: Fabiano Pavan Severiano

Dia 22: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 23: Priscila Longarini Alves

Dia 24: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 27: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 28: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 29: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 30: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 31: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Ana Maria Buoso

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 6: Fernando Cruz Fochesato

Dia 7: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 8: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 9: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 10: Fabiana KondicAlves Lima Gomes

Dia 13: Gustavo Macri Morais

Dia 14: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 15: Aline Morgado da Rocha

Dia 16: Dib Jorge Neto

Dia 17: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 20: Paula de Figueiredo Silva

Dia 21: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 22: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 23: Ana Maria Buoso

Dia 24: Ana Maria Buoso

Dia 27: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 28: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 29: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 30: Fernando Cruz Fochesato

Dia 31: Henrique Simon Vargas Proite

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 2: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 3: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 6: Denis Henrique Silva

Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 8: Leonardo Liberatti

Dia 9: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 10: Aline Moraes

Dia 13: Adriana Vacare Tezine

Dia 14: Alexandre Montgomery Wild

Dia 15: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 16: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 17: Daniela Merino Alhadef

Dia 20: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 21: Joao Carlos de Moraes

Dia 22: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 23: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 24: Alexandre Montgomery Wild

Dia 27: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 28: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 29: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 30: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 31: Leonardo Liberatti

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Marcos Antonio Lelis Moreira

Dia 2: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 3: Andre Luis de Souza

Dia 6: Jose Heitor dos Santos

Dia 7: Renata Sanches Fernandes

Dia 8: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 9: Evandro Ornelas Leal

Dia 10: Jose Silvio Codogno

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Sergio Clementino

Dia 15: Tiago Dutra Fonseca

Dia 16: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 17: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 20: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 21: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 22: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 23: Rodrigo Vendramini

Dia 24: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 27: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 28: Herico William Alves Destefani

Dia 29: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 30: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 31: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 3: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 6: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 7: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 8: Wilson Velasco Junior

Dia 9: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 13: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 14: Wilson Velasco Junior

Dia 16: Wilson Velasco Junior

Dia 17: Renato Augusto Valadao

Dia 20: Renato Augusto Valadao

Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 22: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 23: Luciana Amorim de Camargo

Dia 24: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 27: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 28: 9º PJ SOROCABA

Dia 29: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 30: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 31: Jose Julio Lozano Junior

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia1: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 6: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 7: Leandro Conte de Benedicto

Dia 8: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 14: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 15: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 20: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 21: Leandro Conte de Benedicto

Dia 22: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 23: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 24: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 28: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 29: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 3: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 6: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 7: Pedro Romao Neto

Dia 8: Ronan Pedro Amorim

Dia 9: Vanessa Zorzan

Dia 10: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 13: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 14: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 15: Marcos Akira Mizusaki

Dia 16: Jurandir Jose dos Santos

Dia 17: Marcos Akira Mizusaki

Dia 20: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Dia 21: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 22: Filipe Teixeira Antunes

Dia 23: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 24: Claudio Santos Machado

Dia 27: Vanessa Zorzan

Dia 28: Ronan Pedro Amorim

Dia 29: Pedro Romao Neto

Dia 30: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 31: Marcos Akira Mizusaki

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 2: Thiago Alves de Oliveira

Dia 3: Luis Claudio Davansso

Dia 6: Andre Gandara Orlando

Dia 7: Neander Antonio Sanches

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 10: Alex Ravanini Gomes

Dia 13: Luis Claudio Davansso

Dia 14: Andre Gandara Orlando

Dia 15: Hercules Sormani Neto

Dia 16: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 17: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 20: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 21: Luis Claudio Davansso

Dia 22: Andre Gandara Orlando

Dia 23: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 24: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 27: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 28: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dia 29: Thiago Alves de Oliveira

Dia 30: Aloisio Garmes Junior

Dia 31: Debora Orsi Dutra

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Paulo Kishi

Dia 2: Paulo Kishi

Dia 3: Paulo Kishi

Dia 6: Jose Joel Domingos

Dia 7: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 8: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 9: Fabio Aparecido Gasque

Dia 10: Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Dia 13: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 14: Georgia Carla Chinalia Obeid

Dia 15: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 16: Roberto Pinto dos Santos

Dia 17: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas

Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 21: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 22: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 23: Denis Peixoto Parron

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 27: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 28: Milene Telezzi Habice

Dia 29: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 30: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 31: Jose Augusto de Barros Faro

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 2: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 3: Flavio Hernandez Jose

Dia 6: Paula Garmes Reginato Coube

Dia 7: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 8: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 9: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 10: Paulo Domingues Junior

Dia 13: Pierre Pena Rocha

Dia 14: Diana Maria Silva Braus

Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 16: Dorio Sampaio Dias

Dia 17: Paula Garmes Reginato Coube

Dia 20: Adelmo Pinho

Dia 21: Joao Paulo Robortella

Dia 22: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula

Dia 23: Paula Garmes Reginato Coube

Dia 24: Adelmo Pinho

Dia 27: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

Dia 30: Francisco Carlos Britto

Dia 31: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 2: Ramon Lopes Neto

Dia 3: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 6: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 7: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 8: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 9: Maria Julia Camara Fecchin Galati

Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 13: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 14: Fernando Antonio Abujamra

Dia 15: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 16: Daniel Jose de Angelis

Dia 17: Hamilton Fernando Lisi

Dia 20: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 21: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 22: Tania Andrade

Dia 23: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 24: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 27: Aroldo Costa Filho

Dia 28: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 29: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 30: Naul Luiz Felca

Dia 31: Manoel Jose Berça

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 2: Danilo Roberto Mendes

Dia 3: Carlos Eduardo Brechani

Dia 6: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 7: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 8: Rodrigo Merli Antunes

Dia 9: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 10: Daniela Domingues Hristov

Dia 13: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 15: Tatiane Villaverde Alves

Dia 16: Karen Mazloum

Dia 17: Daniela Domingues Hristov

Dia 20: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 21: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 22: Lorena Gentil Ciampone

Dia 23: Vania Caceres Stefanoni

Dia 24: Karen Mazloum

Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 29: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 30: Danilo Roberto Mendes

Dia 31: Karen Mazloum

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Leandro Bakowski

Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 3: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 6: Flavio Leao de Carvalho

Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 8: Carla Borges Honorio

Dia 9: Clovis de Castro Humes

Dia 10: Kleber Henrique Basso

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Leandro Bakowski

Dia 15: Felipe Jose Zamponi Santiago

Dia 16: Carla Borges Honorio

Dia 17: Kleber Henrique Basso

Dia 20: Clovis de Castro Humes

Dia 21: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 22: Flavio Jose Zamponi Santiago

Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 28: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 29: Guilherme Castanho Augusto

Dia 30: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 31: Marcio Rogerio Fracassi

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Carlos Augusto Roseiro

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 6: Ricardo Framil

Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 9: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne

Dia 13: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Debora Bezerra de Menezes

Dia 16: Renata Bertoni Vita

Dia 17: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 20: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 21: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 22: Flavio Boechat Albernaz

Dia 23: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 24: Carlos Augusto Roseiro

Dia 27: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 29: Ricardo Framil

Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 31: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 2: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 6: Joao Marcos Cervantes

Dia 7: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 8: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 10: Eduardo Dias Brandao

Dia 13: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 14: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 15: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 16: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 17: Daniela Michele Santos Neves

Dia 20: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 21: Jamil Luiz Simon

Dia 22: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 23: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 24: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 27: Alexandre Affonso Castilho

Dia 28: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 29: Leonardo Rezek Pereira

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 31: Mauricio Bressane de Paula Barbosa

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 2: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 3: Ricardo Reis Simili

Dia 6: Jose Benedito Moreira

Dia 7: Gilberto Cabett Junior

Dia 8: Rui Antunes Horta

Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 10: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 13: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 14: Larissa Buentes Frazao

Dia 15: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 16: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Carlos Schelini Cesar

Dia 20: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 21: Rui Antunes Horta

Dia 22: Raphael Barbosa Braga

Dia 23: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 24: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 27: Gianfranco Silva Caruso

Dia 28: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 29: Ricardo Reis Simili

Dia 30: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 31: Ricardo Reis Simili

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 2: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 6: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 7: Juliano Carvalho Atoji

Dia 8: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 9: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 10: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 13: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 14: Juliano Carvalho Atoji

Dia 15: Guilherme Silva de Deus

Dia 16: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 20: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 21: Juliano Carvalho Atoji

Dia 22: Guilherme Silva de Deus

Dia 23: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 27: Persio Ricardo Perrela Scarabel

Dia 28: Juliano Carvalho Atoji

Dia 29: Guilherme Silva de Deus

Dia 30: Maria Beatriz Goi Porto Alves

Dia 31: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/07/2018)

 

Aviso de 08/08/2018

nº 343/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que: após o julgamento das ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 e da ADC 42 pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça , em 19 de junho de 2018, nos Embargos Declaratórios no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.589 - SP, decidiu que  “...o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada...deve prevalecer o princípio “tempus regit actum”, de forma a não se admitir a aplicação das disposições do novo Código Florestal a fatos pretéritos, sob pena de retrocesso ambiental...”, constando da ementa que “...desinfluente ao caso concreto o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal ADI's 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 e da ADC 42, pois a vedação de retrocesso ambiental aqui invocada diz respeito à aplicação do novo Código Florestal a demandas iniciadas sob a égide da legislação anterior, e não à competência do Poder Legislativo para tratar dessa matéria. Ademais, o acórdão embargado sequer fez juízo sobre a constitucionalidade do art. 15 da Lei 12.651/2012...”.

 

Avisa, outrossim, que a íntegra do acórdão pode ser acessada através do seguinte link: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1726253&num_registro=201601113554&data=20180627&formato=PDF e está inserido na página do CAO-UMA, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - Atual > Florestar / Novo Código Florestal > Jurisprudência.

 

Avisos de 09/08/2018

nº 346/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA os Membros da Instituição com atribuição na área de Meio Ambiente, que se encontram abertas as inscrições para processo seletivo do “Curso de Capacitação em Negociação em Causas Complexas Ambientais”, evento organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que ocorrerá nos dias 23 e 24 de agosto de 2018, em Brasília/DF.

O processo seletivo tem por objetivo selecionar 30 (membros) dos Ministérios Público da União e dos Estados, com atividade na área de defesa do Meio Ambiente, especial e comprovadamente com atuação em causas complexas ambientais.

O treinamento será presencial, terá duração de 02 dias (16 horas), com carga horária de até 8 horas por dia, e será ministrado pelo Professor Yann Igor Pierre G. Duzert. Duzert é PhD e um dos maiores experts mundiais em negociações ambientais, com mais de 18 livros publicados em 5 países, possui pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology, MIT para Gestão de Conflitos na área ambiental.

Os membros interessados deverão manifestar interesse, com justificativa, até às 12h do dia 15 de agosto de 2018 (quarta-feira), no e-mail  [email protected], com o assunto inscrição edital curso de capacitação.

 

Aos selecionados e às selecionadas serão garantidos, além da vaga no curso, o custo das despesas de hospedagem, limitadas a 02 (duas) diárias, em estabelecimento hoteleiro contratado pelo CNMP.

 

O Edital nº 02, de 08 de agosto de 2018, encontra-se disponível no seguinte endereço: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2018/Edital_Curso_de_Capacitacao.pdf

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 10/08/2018)

 

nº 347/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Saúde Pública que o Ministério da Saúde emitiu alerta afirmando que há perigo de reintrodução da Poliomielite no Brasil e que a OPAS/OMS emitiu alerta acerca de surto de Sarampo em 11 países das Américas, dentre eles o Brasil. Assim, está disponível na página do CAO Cível e de Tutela Coletiva/Saúde Pública, no link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Saude_Publica/sp_outros/imunizacao, modelo de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento para supervisão das medidas adotadas pelas Prefeituras para garantir o alcance da meta de cobertura vacinal de imunização contra Poliomielite e Sarampo (mínimo de 95%), bem como modelo de Recomendação sobre o mesmo assunto.

 

Avisos de 10/08/2018

nº 348/2018 – PGJ

 

O SECRETÁRIO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que tramita no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça protocolado com objetivo de alterar o Ato Normativo nº 484/06-CPJ que disciplina o Inquérito Civil e dá outras providências. Sugestões fundamentadas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 31 de agosto de 2018.

 

nº 349/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício Campos Salles, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, Sede do Ministério Público, no dia 21 de agosto de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Proposta referendando a adoção do SharePoint pela Secretaria da PJC, facultada a opção pelos membros da Procuradoria quanto a sua alimentação por seus próprios meios ou pela Secretaria, mantida rotina de remessa de peças por e-mail (proposta pelo Doutor Roberto Antônio de Almeida Costa);

4) Proposta de racionalização no procedimento burocrático de ciência (proposta pelo Doutor Roberto Antônio de Almeida Costa);

5) Férias dos Analistas Jurídicos;

6) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

7) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

nº 350/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA, aos servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, a partir das 12h do dia 06 de agosto de 2018 na Promotoria de Justiça de Andradina, em razão de feriado municipal em Andradina. Os servidores cumprirão jornada de trabalho das 9h às 12h.

(Pt. nº 62.384/2018)

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

 

V – Competência Originária

 

B – Crimes Praticados por Prefeitos

 

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000168/2017-4

Interessado: André Giovanni Pessuto Candido

Cargo: Prefeito de Fernandópolis

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000318/2017-2

Interessado: Naim Miguel Neto

Cargo: Prefeito de Miguelópolis

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000147/2018-1

Interessado: Gilson Wagner Fantin

Cargo: Prefeito de Registro

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000008/2018-2

Interessado: Thales Gabriel Fonseca

Cargo: Prefeito de Cruzeiro

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0399.0000325/2018-4

Interessado: Miguel Duarte Costa

Cargo: Prefeito de Marabá Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000151/2018-7

Interessado: Lucival José Cordeiro

Cargo: Prefeito de Cajati

Decisão: Arquivamento

 

Notícia do Fato n.º 38.0531.0000269/2017-7

Interessado: José Antonio Caldini Crespo

Cargo: Prefeito de Sorocaba

Decisão: Arquivamento

 

Representação Criminal nº 0045623-97.2017.8.26.0000

Interessado: Airton Garcia

Cargo: Prefeito de São Carlos

Decisão: Extinção de Punibilidade

 

Ação Penal nº 0048565-95.2017.8.26.0000

Interessado: José Luiz Parella

Cargo: Prefeito de Ibaté

Decisão: Extinção de Punibilidade

 

 

 

Representação Criminal nº 0021487-02.2018.8.26.0000

Interessado: Laurindo Joaquim da Silva Garcez

Cargo: Prefeito de Queluz

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0004274-80.2018.8.26.0000

Interessado: Roberto Antonio Japim de Andrade

Cargo: Prefeito de Campo Limpo Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0062671-74.2014.8.26.0000

Interessado: Emilio Pazianoto

Cargo: Prefeito de Ipiguá

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial nº 0041980-39.2014.8.26.0000

Interessado: Mamoru Nakashima

Cargo: Prefeito de Itaquaquecetuba

Decisão: Arquivamento

 

Termo Circunstanciado nº 0022361-84.2018.8.26.0000 (Digital)

Interessado: Vanderlei José Marsico

Cargo: Prefeito de Taquaritinga

Decisão: Arquivamento

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS

VI – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B – CRIMINAL

Protocolado n.º 48.672/18

Autos n.º 0014976-51.2012.8.26.0047 – MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu

Suscitante: 5.º Promotor de Justiça de Botucatu

Suscitado: 4.º Promotor de Justiça de Assis

Assunto: controvérsia quanto ao enquadramento legal dos fatos

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DA NATUREZA DO CRIME COMETIDO (DELITO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA OU CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO) E ACERCA DO FORO COMPETENTE (ASSIS OU BOTUCATU). INVESTIGADOS QUE FALSIFICARAM PRODUTOS COSMÉTICOS E OS VENDERAM COMO SE ORIGINAIS FOSSEM. USUÁRIO QUE SOFREU DANOS ESTÉTICOS E FÍSICOS. PERÍCIA QUE NÃO APONTA A COMPOSIÇÃO QUÍMICA DOS PRODUTOS APREENDIDOS, MAS CONFIRMA A FALSIFICAÇÃO DAS EMBALAGENS E RÓTULOS. INDÍCIOS DE CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (CP, ART. 273, §1º-A), QUE DEVE SER ESCLARECIDO NO FORO DE ORIGEM (ASSIS), LOCAL ONDE SEDIADA A EMPRESA DOS INVESTIGADOS AO TEMPO DOS FATOS.

Cuida-se de conflito negativo de atribuição suscitado pelo Douto 5.º Promotor de Justiça de Botucatu em face do Ilustre 4.º Promotor de Justiça de Assis.

O incidente foi manejado em inquérito policial destinado a apurar possível crime contra a saúde pública, decorrente da falsificação de cosméticos e sua inserção irregular no mercado de consumo. Segundo se apurou, os investigados vendiam a salões de cabelereiros produtos para cuidados capilares, os quais produziam de maneira ilegal, falsificando embalagens e rótulos da empresa responsável.

A fraude veio à tona depois que uma consumidora fez uso de produto comercializado, em salão de cabelereiro localizado no Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, e sofreu danos físicos e estéticos, ajuizando ação de indenização.

O Nobre Membro Ministerial, tão logo recebeu os autos, requisitou diligências complementares, com vistas a esclarecer a tipificação do fato.

Realizou-se exame pericial visando a constatar a autenticidade dos produtos apreendidos, tendo o expert esclarecido não ter condições técnicas de avaliar a composição química dos objetos examinados. Novo exame foi realizado, constatando-se a falsificação das embalagens dos produtos apreendidos.

O Nobre Membro oficiante em Assis, então, obtemperou que não se logrou apurar crime contra a saúde pública, restando o cometimento de delito contra as relações de consumo, previsto no art. 7.º, inc. II, da Lei n.º 8.137/90. Asseverou ter essa infração sido praticada, em tese, em Botucatu, quando a responsável pelo salão de cabelereiro, possivelmente desconhecendo a irregularidade, expôs à venda e vendeu os produtos irregulares. Requereu, em face disto, o envio dos autos à citada Comarca. O Ilustre Promotor de Justiça de Botucatu, de sua parte, discordou do envio e provocou o presente incidente, acentuando que nenhum delito fora cometido nesta Comarca. Destacou, ainda, que uma vez confirmada em perícia a falsificação dos rótulos, seria forçoso concluir que também houve falsificação de seu conteúdo. Frisou, ainda, que à comprovação da infração à saúde pública bastaria indagar ao expert se o produto teria formol em sua composição, não sendo preciso apurar integralmente sua composição química.

Deve-se destacar que o objeto desta investigação, desde o início, reside em confirmar a possível prática do crime hediondo capitulado no art. 273 do Código Penal. Segundo este, incorre no delito quem “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”, equiparando-se a estes “os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico” (art. 273, §1.º-A; grifo nosso). São cosméticos, de acordo com o art. 3.º, inc. V, da Lei n.º 6.360/76, os: “produtos para uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais, talcos, cremes de beleza, creme para as mãos e similares, máscaras faciais, loções de beleza, soluções leitosas, cremosas e adstringentes, loções para as mãos, bases de maquilagem e óleos cosméticos, ruges, blushes, batons, lápis labiais, preparados antissolares, bronzeadores e simulatórios, rímeis, sombras, delineadores, tinturas capilares, agentes clareadores de cabelos, preparados para ondular e para alisar cabelos, fixadores de cabelos, laquês, brilhantinas e similares, loções capilares, depilatórios e epilatórios, preparados para unhas e outros” (grifos nossos).

No caso dos autos, não há dúvida acerca da adulteração existente, no que tange, ao menos, à embalagem e rótulos. É lícito supor, então, que os investigados falsificaram os recipientes e, em seu interior, não os abasteceram com o conteúdo original, mas com cosméticos igualmente falsificados. Não à toa, uma usuária destes produtos sofreu danos físicos e estéticos, apurados em ação de indenização por ela proposta. Muito embora se afigurem relevantes as ponderações efetuadas pelo Nobre Suscitado, notadamente no que tange à falta de constatação da nocividade dos produtos à saúde humana, existem diligências aptas a esclarecer essa questão. Isto porque, como bem ponderou o Douto Suscitante, não é preciso determinar a composição química integral dos produtos apreendidos, mas apenas se há alguma quantidade de formol em sua composição (note-se que há informação no sentido de ser esta a imputação alegada na ação de indenização ajuizada). Além disso, ainda que essa providência não seja mais exequível, há outro caminho investigatório, consistente na tomada de prova emprestada da multicitada ação de indenização. Revela-se oportuno, destarte, expedir ofício ao juízo cível onde tramita (ou tramitou) a ação de indenização, para que sejam encaminhadas cópias das provas produzidas neste feito e eventual sentença ou acórdão proferidos. Essas providências devem ser encetadas na Comarca de Assis, local onde supostamente eram confeccionados os produtos ilegais. Note que a investigada informou, em contrato originalmente celebrado com a fabricante dos produtos, que sua empresa teria sede em Assis, podendo-se supor que este era, ao tempo dos fatos, seu local de atividade e, portanto, onde eram falsificados os produtos.

Sublinhe-se, ademais, que nesta fase da persecução penal vigora o princípio in dubio pro societate, impondo que eventuais dúvidas sejam dirimidas em favor da propositura da ação no sentido da infração mais grave. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: (STJ, CC 129.497/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO – DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP, 3.ª SEÇÃO, julgado em 08/10/2014, DJe de 16/10/2014; STJ, HC 237.344/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, 5.ª TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe de 10/10/2016)

Solução: conhece-se do presente conflito, para dirimi-lo e declarar que a atribuição para atuar no feito incumbe ao Douto Suscitado. Para que não haja menoscabo à sua independência funcional, designa-se outro promotor de justiça para oficiar nos autos.

 

VI – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

B – CRIMINAL

Protocolado n.º 48.928/18

Autos n.º 0020826-72.2017.8.26.0577 – MM. Juízo da 5.ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos

Suscitante: 17.º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Suscitado: 8.º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Assunto: divergência a respeito da classificação jurídica do fato (lesão corporal leve e ameaça ou tentativa de homicídio)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA (TENTATIVA DE HOMICÍDIO OU LESÃO CORPORAL DOLOSA LEVE). HIPÓTESE EM QUE A AUTORA, DEPOIS DE ANUNCIAR QUE MATARIA SUA IRMÃ, NELA VIBROU GOLPES COM GARRAFA DE VIDRO QUEBRADA, SENDO CONTIDA POR TERCEIROS. “ANIMUS NECANDI” INDICIARIAMENTE COMPROVADO. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DO JÚRI.

A controvérsia estabelecida no feito em testilha reside em verificar, para efeitos de imputação preambular, se é possível identificar animus occidendi no agir da investigada. As informações reunidas ao longo da apuração revelam que a increpada nutria sério desentendimento com sua irmã e, no dia fatídico, a despeito da postura desta, no sentido de evitar qualquer confronto, a abordou de maneira inopinada, saindo de trás de um veículo e, com uma garrafa de vidro quebrada, dirigiu diversos golpes com o propósito inequívoco de atingi-la em regiões nobres do corpo.

O sujeito passivo declarou ter sido ferido, entre outros locais, no pescoço, embora o laudo pericial apontasse lesão no tórax e nos dedos das mãos (estas indicativas de defesa). De outra parte, a autora verbalizou publicamente sua intenção de matar a irmã, conforme depuseram as testemunhas de visu. Verifica-se, ainda, que a agressão somente não resultou em desfecho mais grave por circunstâncias alheias à vontade da autora, já que o sujeito passivo conseguiu se defender e terceiros contiveram a agressora, a qual, depois de impedida de dar sequência ao iter criminis, se evadiu do local.

Sublinhe-se, ademais, que nesta fase da persecução penal vigora o princípio in dubio pro societate, impondo que eventuais dúvidas sejam dirimidas em favor da propositura da ação no sentido da infração mais grave. Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: (STJ, CC 129.497/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO – DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP, 3.ª SEÇÃO, julgado em 08/10/2014, DJe de 16/10/2014; STJ, HC 237.344/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, 5.ª TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe de 10/10/2016)

Solução: conhece-se do presente conflito, para dirimi-lo e declarar que a atribuição para atuar no feito incumbe ao Douto Suscitado. Para que não haja menoscabo à sua independência funcional, designa-se outro promotor de justiça para oficiar nos autos.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 10-8-2018

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Luiz Francisco Carvalho Cruz, RG. 10.676.557-7, PIS/PASEP: 1.042.226.015-8, Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96 referente ao cargo de Auxiliar de Promotoria III, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317/2018, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Adicional de Insalubridade, correspondente a 60/60 do Grau Máximo, nos termos dos arts. 3º e 6º da L.C. 432/85, com redação alterada pela L.C. 1.179/2012, conforme consta do Processo CRH/MP-1944/91;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público, abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º,  da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Luiz Carlos dos Anjos Pereira, Isaura Struchel, Cleodete de Souza Abreu, Judite Nunes Cavalari, Rosana Felix Marques Duarte, Celso Tadeu Conti, Simone Ferreira Lima e Osvaldo Lara Bezerra.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Lista Geral de Classificação

318 LEANDRO HENRIQUE PAIVA 41642188X-SP

329 ROBERTA MATHIAS DE OLIVEIRA 296426313-SP

339 ADELAIDE DA MOTA TAMBORRO 341707260-SP

348 RODRIGO FERREIRA DA COSTA SOUSA 472700807-SP

372 RODRIGO LUIS SOUZA MELO 347302257-SP

375 THONNI MENDES BRANDAO 295540230-SP

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Lista Especial de Classificação

007 EDEVERALDO ALESSANDRO DA SILVA JARDIM 441875324-SP

 

Lista Geral de Classificação

033 LEILA ANTUNES TRIVELLATO 11286890-MG;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme  publicação no D.O. de 14/07/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Daniela Alves Prado, Flavio Vinicius Candido Nunes, Eder Koujiro Takaya, Victor de Castro Fusaro, Eloisa dos Santos Cajazeira, Marcia Cristina Benevides, Silvana Ferreira Barbosa, Diego Porto de Mattos e Marli Aparecida Tonin, e aposentadorias de Rosana Dias, Walter Ferro Junior, Valdenice Angelo Ramos dos Santos, Eunice Aparecida Bonfim, Jozelia Paiva Santos Romão Barbosa e Claudia Luciana da Silva Augusto.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

Lista Geral de Classificação

359 THIAGO EIJI GOIA TUKOZAKI 399676867SP

361 REGINALDO RUIZ 159155204SP

362 ESTHER DO LAGO E PRETTI 27271690XSP

363 CRISTIANE FIGUEIREDO GRECCHI PISMEL 46634825SP

365 JULIA ONISHI ROCHA 485191520SP

366 JHONATAS ROCHA RODRIGUES DA MATA 410386960SP

367 SHINGUI KISHIMOTO 274968149SP

368 MAIKON MOURA 407379824SP

369 KATIA NAMY FUJIWARA 371113003SP

370 HELIELSON PINHEIRO MARCONDES 482318144SP

372 LARISSA DE OLIVEIRA LUCAS 372608371SP

373 PAULO ROBERTO FRANCO DOS SANTOS 127498837SP

374 MARCO AURELIO DOS SANTOS 169538059SP

377 FABIO CUMARU ARAUJO 43845915SP

378 GIOVANNI VALENTIM SARTORELLI 430575439SP.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 174/18 - CSMP, de 10/08/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/08/2018, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005512/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROGUARU, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0259.0000434/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL ESTRELA , MARINA GALBIATI DE SENZI, PEDRO DE SENZI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000039/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS, ANTONIO MENOCCI, DEMILSON ESTEVAM DE FREITAS, ADRIANO ATENCIA e MARIO BATISTA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0355.0002149/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ADIRSON JOSÉ DA SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA e AUGUSTO FENERICH

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001500/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001501/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PRAIA GRANDE AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000390/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

JULIO CESAR BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000078/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ANTONIO GUERRERO VALLEJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000320/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000877/2018-9 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TUPÃ e HASSAN MOHAMAD TAHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003131/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FAMERP - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO MAFRA CAMPOS COELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000758/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: OMAR MIRANDA DA SILVA e ODIRLEI REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001251/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, FÁBIO JOSÉ POLISINANI, MUNICÍPIO DE GARÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000158/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0445.0000320/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

WALTER PAULO SABELLA

ELEITORAL

Nº MP: 43.0250.0000117/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: VALTER LUIS DANIELLI e VAGNER BASTO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000128/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA e MAURICIO HONÓRIO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000595/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FERNANDO CESAR TORRES, CÂMARA MUNICIPAL DE CATIGUÁ e PONTO Z COMUNICAÇÃO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001707/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALICE MACEDO FRAGOSO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000471/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: SILVIO HONORATO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000231/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: WILLIAN EVANDRO LUCIO RIBEIRO e JOÃO MANOEL DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000663/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e IBV - INSTITUTO BRASILEIRO VEICULAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001949/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: Leandro Aparecido Lealdini, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, JOSÉ CARLOS DAMASCENO, FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA PINHEIRO, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO, A.L. CARVALHO ACADEMIA-ME e ADRIANO LIMA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000249/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DILZA DE OLIVEIRA ZYLBERMAN

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003029/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JAIR FERREIRA DUARTE NETO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000192/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HAMILTON ALONSO JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001058/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROGÉRIO MÁRIO PEDACE - COORDENADOR DE GESTÃO E PESSOAS e DANIELA MONACO JANOTTI - DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0001767/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CAMILA COSTA DIAS SOUZA ALVES e MARCIO HENRIQUE CAPELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

Aviso nº 175/18 - CSMP, de 10/08/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/08/2018, é a seguinte:

 

2ª Turma

JULIO CESAR BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0002.0000692/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: SKAFANDROS ORKESTRA, COOPERATIVA DE MÚSICA DE SÃO PAULO e LUIZ FELIPE GAMA - PRESIDENTE

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0006.0009457/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: LOURDES APARECIDA DAVI PEREIRA FRANCO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0007363/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009630/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0012466/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000365/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RUBENS DIAS DE OLIVEIRA, ESCOLA RM TREINAMENTO PARA HABILITADOS , CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B NOVA DIPLOMATA LTDA e RUBENS DIAS DE OLIVEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000470/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALESSANDRA GUIDONI MARINHEIRO e DROGARIA SAO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000476/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDILSON MANTUANELLI, A APURAR e Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0248.0002400/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: DIOGENES RODRIGUES LOPES e VALMIR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000768/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000493/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOSE SOARES CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA, ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0321.0000342/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: BANCO BRADESCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0323.0001320/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0002366/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ARSAE - AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÁ , PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0002089/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e MARCOS APARECIDO DE MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0005371/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI e

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000370/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: JULIO CESAR DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001368/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e Toshio Misato

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0378.0002226/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0001153/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: NENO FERRARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000125/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0437.0000973/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0444.0000204/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e TEREZINHA AMARO INÁCIO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000533/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000345/2017-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000069/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000548/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, ONG - SBA SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ, EM ESPECIAL A DIRETORA CLEIDE E O e PROFESSOR JEAN

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000053/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000461/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ ROBERTO ALVES- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NEPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000779/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO e CONSTRUTUTORA TECNIBRÁS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000836/2017-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DULCE ELIANE RIBEIRO MALTEZ, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000017/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: Oasis U.A. Mineração de Areia T.A.Ltda e CETESB

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003094/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIS ANTONIO SANTOS ZEFERINO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003660/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e ADEMARO MOREIRA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002250/2018-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EURICO DE OLIVEIRA e ANTONIO SILVA SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0004595/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: EVELYN DIONISIO, CLUBE DE CAMPOS LUSO BRASILEIRO e DVULGA PROMOÇÕES DE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005791/2013-8 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000213/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JONAS FERREIRA DE CASTRO e OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000185/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LEROY MERLIN - LOJA DA RODOVIA RAPOSO TAVARES e RICARDO MIYAHARA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004729/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOICE SILVA DE SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005274/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001042/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000111/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 7384 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 000054 2018 69 FERNANDO DE CARVALHO e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001483/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF 586/14 - 5º- PJCRIM, TICKETBIS - EVENTBIS BRASIL TECNOLOGIA PARA EVENTOS E TICKETS LTDA, PT 0159870/14 - e STUBHUB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001907/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: JOÃO FRANCISCO BROLO, JACIRA CAVALARO BROLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0001544/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ELIZANGELA APARECIDA SILVA SALES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000198/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000283/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO, DURVAL ADÉLIO DE MORAES e GAEMA NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000194/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: VALDEMIR ROSA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000905/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000011/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESLIZAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000649/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: TESOURO DA COLINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA, ELIZABETE HELENA MACIEL DA SILVA, JERSON MACIEL DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, YOLANDA ZANARDI SANGION, AMPERIO SANGION, CAVENDISH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, MARIA DO CARMO AMARO ROCHA, JOSE CAETANO TERCEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0290.0000160/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, SARAH PERLY LIMA e LANA ELIZABETH PERLY LIMA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0002016/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO OMETTO e CONSELHO TUTELAR DE IRACEMAPOLIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0324.0000401/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: VITALINA AUGUSTA DOS SANTOS SOUZA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0001430/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: LUIZ CAMPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0339.0000382/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S.A., BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO e EIDES APARECIDO JANELLI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000482/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ANTONIO CARLOS BARROS CHOPERIA-ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0405.0001587/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002714/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO , PRODESAN e JULIO CESAR FERNANDES AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000872/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: ANDRE KOSSAR e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000149/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000284/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e GESTÃO SERVIÇOS DE INFORMATICA, TREINAMENTO E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0450.0001503/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000600/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: FERNANDA CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0461.0000333/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: SÍTIO CARAZAL e GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000106/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: CELSO LUIS RIBEIRO, FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000096/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000330/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ALEXANDRE VIOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000053/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAS BUTANTÃ e VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000138/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000998/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUAN SAFIRA, SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS PREFEITURAS REGIONAIS e ALMÉRIA CRISTINA DA SILVA - ASSISTENTE TÉCNICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000009/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001013/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSANE PIVATO POPPI, E.E.RUY RODRIGUES e DIRETORIA DE ENSINO OESTE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001731/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002895/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e CLAUDE MATCHOULINE DE BARROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0004907/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMUNIDADAE ESCOLAR DO CEI LÉA STRACHMAN DUCHOVNI, REBEKA GONÇALVES DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003732/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e VALE DO CANAÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0007114/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ANDREIA TEIXEIRA KATAGAE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B MARITRAN S/S LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001158/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO GOULART DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003550/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ALINE FLÁVIA MARTINHO MYAZAKI e FLÁVIO HENRIQUE MYAZAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001474/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: AGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002798/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DANIEL SALOMÃO POLO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0000819/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000038/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000115/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: GISLAINE DE SOUZA PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002144/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011097/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAGALI CRISTIANE CATOIA e EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

 

ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0015208/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ANTONIO ROBERTO DA SILVA (VEREADOR TONINHO DA FARMÁCIA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002199/2018-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000336/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 30990 18 VARA DO TRABALHO RODOLPHO ALEXANDRE DE ALMEIDA DELFINO e AUTO GREEN VEICULOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0003524/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0004668/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MAURICIO MOÇO e MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000368/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LEONARDO RAGAZZI SODRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000906/2017-9 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI, LUIS AMERICO LIXANDRAO e MARIO SERGIO JARDIM ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001748/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000596/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0003125/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: DIMITRI KRYLATOV

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0264.0000413/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ANTENOR DE OLIVEIRA REIS e VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000538/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: SALOMÃO DOS SANTOS e EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001768/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000130/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CLEIDE APARECIDA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000211/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0001333/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO OFICINA MÃE - PATRULHEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0002193/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IRACEMÁPOLIS e SOLANGE COSTA E DEMAIS PROMOTORES DO EVENTO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0324.0001613/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: ALOISIO FERNENDO DOS SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0334.0003607/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000305/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: ERMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000221/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: GISLAINE DE ALMEIDA AVELINO PELLIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000763/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARIA APARECIDA THOMAZ, ANDERSON FERREIRA LEÃO, MARY DAIANA PIERINI TORRES, ODAIR FERREIRA LEÃO e MARIA IRENE GUILEN TORRES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001018/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARUCA MOURÃO NOME FICTÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001375/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFICIO RESIDENCIAL LUARA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000671/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000426/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA e NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0447.0000675/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO e WALCELES PAULO DE MELLO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000205/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MIDORI SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000805/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ALTO TIETÊ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002205/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: RICARDO VAGNER SILVA CARNEIRO, EDUARDO FELIX CUSTODIO e VALDEIR FRANCYE DA SILVA EPIFANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000465/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ROSANA GAGLIARD BARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000131/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000202/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SANDEI PAPIN, VERA LUCIA POLASTRE BOTAN e BAR E MERCEARIA CAMARGO DE TIETE LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000917/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000315/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000924/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000109/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CLAUDIA APARECIDA BORGES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000066/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: DEGLAIR DIAS DA SILVA e PROPRIETÁRIO(S) DO ESTABELECIMENTO ESTAÇÃO BRAHMA, SITUADO NA R. CAIRO, 6, PENHA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000370/2016-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CRAS/CREAS BUTANTÃ e CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000585/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e PAULO ROBERTO RAMOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000074/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO, SIDNEI GAZOLA, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE, RLZ INFORMÁTICA LTDA, M&B SISTEMAS LTDA - EPP e AMENDOLA & AMENDOLA SOFTWARE LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000149/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CAEX - CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO e SILVIO JORGE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000085/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE CIDADANIA, GILSON BARRETO (VEREADOR) e JOICE CAROLINE (COORDENADORA DA CULTURA DO CEU SÃO RAFAEL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000189/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDORISMO DE SÃO PAULO, LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA e FÓRUM DA CIDADANIA DO GRANDE ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000368/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000381/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA" - UNESP - INSTITUTO ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000409/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO , MARCO ANTONIO BEGO, RICARDO TADASHI IAMASHITA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006316/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LUCAS GANDOLFE e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001646/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000642/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e HS TRESSOLDI INCORPORADORA PORTAL DO PARQUE SPE LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002198/2018-8 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ALTO POSTO GAZOLA MATHIAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002665/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE CARLOS DE FARIA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000309/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SANDRO DOS SANTOS PEREIRA e FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003242/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIS PINES, EUGÊNIO LUIS PINESE (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e FERNANDO HADDAD- PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010645/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INTELECTO CONTACT CENTER LTDA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e ORBITTAL ATENDIMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000023/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MORUNGABA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000005/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: NICOLAU FINAMORE JÚNIOR e JAILSON MARINHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS PAPA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000167/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 15302 18 CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA e MALTA COBRANÇAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0000288/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: Universidade Estadual Paulista-UNESP

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0207.0000097/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e GARCIA MONTEIRO CIA LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000882/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000297/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0247.0003468/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: EMPRESA VIAÇÃO SAMPAIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA CIDADE DO AÇO e VIAÇÃO PÁSSARO MARROM

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001491/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000533/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GUSTAVO BRUNO TRINCA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000001/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS e MARU LANCHES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000003/2011-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: GAEMA LITORAL NORTE, IMOBILIÁRIA SIRIÚBA CONSTRUTORA LTDA, SIRIÚBA S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, JOÃO MARQUES DA COSTA NETO, EDUARDO DE ARRUDA BOTELHO, ARARUNA ADMINISTRAÇÃO AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, FLEMA S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, ANTONIO CELSO MORENO e CARLOS AUGUSTO DO AMARAL JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000341/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO e MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000151/2017-9 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: , MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, THIAGO CERVANTES, CÍCERO KAKULE, RODRIGO DIAS, FLAVIO ABBASI, HUGO DI LALLO, ROGÉLIO FERREIRO RODRIGUES SALCEDA, FABIANO GREGÓRIO, 4 R ASSESSORIA LTDA e DANIELA BIOCHI BARONE-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000177/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: SIRLENE DE MELO SANTOS ROMÃO, VALDEMAR SOARES SILVA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000043/2010-9 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0001439/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARIA JOSÉ CASAGRANDE VAZ RIO CLARO - NATU ICE

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000926/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e MIRIA GARCIA DA COSTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003627/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000507/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003888/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001606/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e KAZUO OTA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000097/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DJALMA KUTSFARA, CEPP COMBATE ENCHENTES NO PIRAJUSSARA E POÁ, CONSTRUTORA ETAMA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000360/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LESIMO SONDAGENS PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000396/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SERGIO AUGUSTO MINELLI - DEPOSITARIO FIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000973/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, INSTAURADO DE OFÍCIO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0005909/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0005950/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE e NEIW OLIVEIRA IAMADA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005349/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCOS MANOEL AGUIAR CRUZ, JULIO CESAR GOMES e ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006291/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DUZZEK ALVES e CLUBE HÍPICO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1097.0000018/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

1ª Turma

JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001980/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000454/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 66498 17 E PROC 1672 41 2017 8 26 0004 DANIELLE RODRIGUES DA CUNHA SILVA E e KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0167.0003469/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000121/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, REGINALDO DE LIMA, SIMONE APARECIDA DE SOUZA LIMA, RICARDO DE LIMA e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001707/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: JOSÉ APARECIDO LEME DO AMARAL e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001238/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000275/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ELENI DE SOUZA CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001725/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ITALIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000805/2011-8 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CESAR AUGUSTO BOLSONI, LUIZ ANDRÉ FOREST, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: VAGNER BASTO, ANTONIO CARLOS RESCHINI e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000062/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GRUPO DE BOMBEIROS MARÍTIMOS DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000530/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0001471/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MARIO VAZ DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0001083/2013-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000441/2014-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMUHI - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0299.0000087/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0306.0002101/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: GABRIEL TETESSE e KIARA FARIAS BERNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0000882/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MARIANA APARECIDA DE FARIA NARCIZO, ADRYANA KALLES DA CUNHA RAUBER e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000426/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0365.0000530/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: LAR VICENTINO DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0000096/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE POÁ, MUNICÍPIO DE POÁ, GIANCARLO LOPES DA SILVA e EDEVALDO GONÇALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001219/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFICIO e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002796/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003119/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: HUMBERTO DE CARVALHO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERANEIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0403.0000243/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: HEODENYR TOFFOLI BATISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000327/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: JOSÉ PAULO DA SILVA FARACO e RIVALDO VIEIRA DE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000610/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: Prefeitura Municipal de Corumbataí e SARA SALES BORTOLIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0417.0000598/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE e CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000214/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES, JÚLIO CUPERTINO RIBEIRO, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e PROCURADORIA GERAL DO MUNICIÍPIO DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001152/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PRISCILA RENATA O. BATISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000576/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDUARDO CÉSAR GELMI e Prefeitura de Vinhedo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000311/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000213/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000421/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADOR DO CONDOMÍNIO VERDE OLIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000227/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ADAMS DABUS SPIWAK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000139/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: REGIANE SOUZA MENDES e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0677.0001166/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000048/2018-0 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0688.0000054/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000455/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPT), SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRIUBA/JARAGUÁ e EMEF PROFESSOR GABRIEL SYLVESTRE TEIXEIRA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0711.0000686/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANÔNIMO e CLÍNICA LUIZ ANCHIETA LTDA.

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001143/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO, SILVIA SILVA MOREIRA, FLÁVIO AUGUSTO FLORIO STILLITANO DE ORGAES, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, SMITH & NEPHEW e PROMEDOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000831/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CIVEL SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003184/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002131/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BAURU e JOÃO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA HASHIMOTO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0002196/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0003525/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JANETE POLO SARDINHA, LELIA GARCIA DE MELO, LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, CONSTROESTE CONSTRUTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA. , FERNANDO FERNANDES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0004097/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0005212/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FREDERICO STRANG BARROS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001589/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: RAÇA & DANCING BRASIL LTDA e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002973/2014-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, ALFREDO JOSÉ PENHA e TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0004653/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIS HENRIQUE FERNANDES, VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - CIRETRAN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0722.0001859/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001005/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: TIAGO COELHO BORIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS e ELIAS ZITO CANHADAS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000010/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI CEAR PRÓXIMOS PASSOS JARDIM ESTHER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008880/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000073/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

WALTER PAULO SABELLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002121/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0187.0001076/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOSE JORGE GUEDES DE CAMARGO, MARIA APARECIDA ROGADO GUEDES DE CAMARGO e FLOR DE LIZ RESIDENCE HOSPEDARIA PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000435/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: BAR IMPERIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000176/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: SOLUB COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000009/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: SUZANA GONÇALVES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DORNELAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000024/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: VIAÇÃO PIRAJUSSARA e Moradores da Rua Sebastião Ancieto de Jesus Lins

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000379/2014-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUCIANO DE MORAES ROCHA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000040/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: HORIZON 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, HORIZON CONSTRUTORA E INCORPODADORA LTDA, SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, GTIS SERIDÓ BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e AES ELETROPAULO - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETICIDADE S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000370/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL e NALORENA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000075/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: MOHSEN HOJEIJE e BENEDITO DONISETE ALEMÃO PACKER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0001796/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0364.0000173/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ADRIANA SHEILA MIGUEL ALEXANDRE, BENEDITO FERNANDES, ERICA FERREIRA, IVANA PEREIRA DA SILVA e JANETE APARECIDA AZEVEDO DE MELLO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001403/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES, ASSISTEC ASSESSORIA S/S LTDA e LUIZ FERNANDO HAMADA PROJETOS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000191/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0409.0001386/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, DJAIR CLAUDIO FRANCISCO, BARBOSA CARNEIRO ADVOGADOS e ALLAN SPADA MAIMONE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0001698/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CRIZOL & CRIZOL RESIDENCIAL DE IDOSOS LTDA-ME e SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - SEVISA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004255/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e PETERLINE AMBIENTAL EIRELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0002686/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SUMARÉ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002126/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARIA JULIA SANTOS, OSWALDO JOÃO DE SOUZA FILHO, MUNICIPIO DE SUZANO e PAULO FUMIO TOKUZUMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000435/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: DEJALMA ZACARIN e CÉLIO FERRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000076/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: LEONARDO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000755/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000081/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0695.0000378/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ARNALDO CASTRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - UNIDADE BASICA DE SAUDE DE IZA WELTMAN HUTZLER

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000401/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAYSA ALMEIDA LIMA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000979/2017-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARLENE ANDRADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LUIZ EDUARDO FARIA - ASSESSOR e VIRGINIA MORELLI FARIA - ASSESSORA DE GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000033/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIE JACQUES MIZRAHI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001037/2017-9 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RAFAEL TAVARES, GLÁUCIO OUCHAR, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADO e FÁBIO BUENO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002064/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001252/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDMILSON JOSÉ CORREIA, RAMON CANO GARCIA e VALDECI DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0000146/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: VIVO S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0001070/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000092/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: IVANILDO CICERO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000055/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: "EX-OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0000012/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0182.0000138/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001071/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000254/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000964/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000106/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: RONALDO ADÃO GUARDIANO, PAULO DIAS NOVAES FILHO e VERTENTE COMUNICAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000591/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: JOSÉ LUIS ROMAGNOLLI e INSTITUTO ITAFACE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000021/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VARZINA - EDUCACIONAL, CULTURAL E COMU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000241/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001939/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ROBERTO MENDES PEIXOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000287/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE VERDE e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DAS ÁGUAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000490/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000847/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000014/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: RENATA TORRES DE SENE, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, FABIO TORRES DE SENE e MARCELO TADEU MACHADO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0273.0000267/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: RAPHAEL DE PAULA ASSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0295.0002055/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA-SP e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0296.0001874/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e 1A VARA CIVEL DE ITAPEVI

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000363/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: FABIANA LAMEU DOS SANTOS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0314.0000168/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0001948/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ANTONIO APARECIDO RAMOS e JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000779/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e AGNALDO NAVARRO DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0001015/2014-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: AMANDA MAGNARELLI e ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - AMOVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001210/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e MARIA CONCEIÇÃO GONSALES LOPES STEQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001318/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0006470/2015-6 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – CAIP/USCS, ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES , UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, JEAN CARLA DAL BIANCO, ANDRÉ LUIZ PAIVA, AMAURI DE MELLO LOPES, CÁTIA MOYANO, CORASI ALVES DE ANDRADE, ROSEMEIRE T. DE CARVALHO, SYLVIA M. ABRANTES GOMES, ROBERTO SÉRGIO MARTINS, FILIPE AUGUSTO LIMA HERMASON CARVALHO, GILBERTO DA SILVA ALVES e VANDER FERREIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000861/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA 132ª SUBSEÇÃO DA OAB, CENTRO DE ZOONOSES DE PRAIA GRANDE, THIAGO NONATO DE CAMARGO e IDALECIO RIBEIRO DE CAMARGO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001838/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000262/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ e LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001190/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, FEIRART e LUCIANA ROSA BERTAGNOLI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0001734/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e CLÍNICA DE OLHOS SANTO AMARO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000037/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0444.0003070/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e JURACI CAMPOS GOMES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000081/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: ANONIMO, MIRIAN DE SOUZA MARCELANI e VALERIO ANTONIO GALANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001547/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: VALMIR CARRILHO MARCIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000302/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000517/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ALCEMIR CASSIO GREGGIO, LUIS FERNANDO DA SILVA, LUIZ CAETANO MELHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, RITA DE CASSIA PALOTA ME e MATHEUS HENRIQUE CARIDA DE FALCO EMBALAGENS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000036/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, JUVENAL ROSSI, VALÉRIA ELIZA DE ALMEIDA ESPÓSITO LOURENÇO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000322/2014-9 - 4 Volume(s) - 84 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000043/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e ALEXANDRE FINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000380/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, ADÍLSON OLÍVIO e LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000154/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: EX-OFFICIO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001740/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO MONTE AZUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000134/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, FERNANDO FIORI DE GODOY e DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000176/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO BATISTA REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CINEMARK S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000283/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e DANTE LANGHI - COORDENADOR DA HEMORREDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000358/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, VERA LÚCIA - DIRETORA DA ESCOLA DE TRÂNSITO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000473/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO BORGES, SÉRGIO TRANI, DENISE CAVALCANTI e CÂNDIDO VACAREZZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000475/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, SEREAL EMPREENDIMENTOS JADE SPE LTDA , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000628/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO PAULO RILLO - DEPUTADO ESTADUAL, LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - DEPUTADO ESTADUAL, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAMP - SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA (EX- CAMP JATO LIMPEZA TEC. IND.) e GREGÓRIO WADERLEY CERVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001117/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, OSMAR CARDOSO ALVES e PEDRO GUASTAFERRO (SUBPREFEITO DA PENHA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000162/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRAÉ AGRO COMERCIAL LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: VALDETÁRIO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000063/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ODAUTO LEITE PRAÇA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0715.0000375/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BIANCA VIEIRA DE PONTES e SAMSUNG ELETRÔNICA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0000503/2017-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCELO DA COSTA DE CARVALHO e HOSPITAL AUSTA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001819/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003687/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GEORGINA DE OLIVEIRA MOREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002723/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e VALTER FERREIRA DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001161/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: YOGA PIRACICABA MODELADORES E VESTIÁRIOS e MACKEY INDUSTRIA, COMÉRCIO E USINAGEM DE PEÇAS EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001092/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: USUÁRIOS UBS PAULO VI E VILA SÔNICA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000065/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000051/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLINHA NOSSA TURMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000206/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000093/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000101/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL MARIA REGINA DAL POGGETTO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HAMILTON ALONSO JUNIOR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0167.0002942/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: GLEYCE APARECIDA ROCHA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000074/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: MARIA APARECIDA PESTANA DE ARRUDA, ABEL FRANCO LARINI, ANA CRISTINA POLI, JULIO TAIKAN YOKOYAMA e AG PRODUÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000529/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001473/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO BATISTA DE SOUZA e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000275/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SISPUC e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000461/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0001284/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CLAUDEMIR CORREA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0272.0000183/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0000350/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE ILHA SOLTEIRA e VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000256/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0001759/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PROMOTORIA DA INFANCIA DE JABOTICABAL

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0310.0000685/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000688/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0332.0000084/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e CONSELHO TUTELAR DE INDIANA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000494/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e PAULO EDUARDO DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000308/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: ERMES DA SILVA e RINALDO DONIZETI FONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000392/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: ABIB NAUFIL ABIB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000275/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, ALEXANDRE ARIOLLI NASCIMENTO, ANDRE LUCIANO CONSANI, TULLYS LOTAIF SEIUNAS, JÚLIO FRANCISCO NÓBILE e VIVIANE CAROLINE DE OLIVEIRA MANZOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000769/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FEREIRA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001992/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: GISLAINE CRISTINA REIS GAMA e FERNANDO BONARETTI BETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0438.0000186/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: LUIZ CLAUDINER JOSE MIGUEL - ME, LUIZ CLAUDINER JOSE MIGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000334/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANDERSON e ODAIR GONÇALVES ALBINO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000999/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CASA DA ESPERANÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001945/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000001/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: FABIO DOS REIS e VALERIO ANTONIO GALANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000345/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos, CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL e FELICIANO FERREIRA JUNIOR - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000271/2017-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, CENTRAL SERVIÇOS LTDA EPP e JEAN MENOSSI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000196/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000300/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MILTON ALVARO SERAFIM, JOSÉ PEDRO CAHUM, AUGUSTO VITÓRIO BRACCIALI e JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0630.0000105/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CLEONIR JOSÉ TRAZZI, AIRTON DE OLIVEIRA, JOÃO ERNESTO NICOLETI, MUNICÍPIO DE CATIGUÁ e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0002081/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: EMI JOSEFA DA CUNHA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000020/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000069/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL - FUNDAÇÃO FLORESTAL e NASCIMENTO E CASSIANO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000719/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - BARRO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000559/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ RIBAMAR VIANA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002916/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GELSON NATAL FERRAZ PENEDO e POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001917/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: SINDICATO DOS TAXISTAS E CONDUTORES AUTONÔMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: TÁXI

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001518/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004372/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANDRÉ MANCEBO MAZZETTO e CARLOS EDUARDO PELLEGRINO CERRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARCIA GROENINGA e UBS PROF. MANOEL ANTÔNIO DA SILVA SARAGOÇA (UBS PARQUE IMPERIAL)

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000052/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EE DONA SUZANA DE CAMPOS e GICELE MARIA FERREIRA MORAIS DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003157/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON NUNES RODRIGUES

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0007897/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIMONE JEREMIAS CARRIJO e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO TÉCNICO JOSÉ PARDINE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

Aviso nº 176/18 - CSMP, de 10/08/18

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 14/08/2018, é a seguinte:

 

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Assunto: Relatórios finais referentes aos pedidos de afastamentos autorizados por este Conselho Superior. Interessados: Doutores Amauri Silveira Filho, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas e Sebastião José Pena Filho Brasil, 60º Promotor de Justiça Criminal. (Pt. 23.220/18 – Relator Dr. Rochel).

 

2. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira, Promotor de Justiça de Bilac. (Pt. 55.145/18 – Relatora Dra. Ana Margarida).

 

 

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

 

396 protocolados publicados em 07.08.18

 

DISTRIBUIÇÕES:

 

445 protocolados distribuídos até 10.08.18

 

III. ENCERRAMENTO

 

 

ANEXO

 

1. Pt. 62.801/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópias da ata da reunião ordinária e dos relatórios da distribuição e das atividades da Procuradoria, relativos ao mês de julho de 2018.

 

2. Pt. 63.243/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Promotor de Justiça Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com cópia da ata da reunião ordinária da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizada em agosto de 2018.

 

3. Pt. 64.078/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Karina Yukime Ichikawa Vivenzotto, 1ª Promotora de Justiça de São Pedro, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC 18/2017-5.

 

4. Pt. 64.507/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 7525/17-9.

 

5. Pt. 63.432/18 – Ofício encaminhado pela Dr. Larissa Negri Costa Beserra, Promotora de Justiça Substituta em Bragança Paulista, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 93/02.

 

6. Pt. 63.403/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Claudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 06/11-9.

 

7. Pt. 62.509/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Bruno Camargo Ferreira, Promotor de Justiça acumulando em Santa Fé do Sul, comunicando a instauração dos ICs. (cópias das portarias em anexo), em obediência a decisão exarada na Peça de Informação nº 1709/17-1.

8. Pt. 62.505/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 2192/15.

 

9. Pt. 62.476/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 07/09.

 

10. Pt. 62.915/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor José Luiz Saikali, Promotor de Justiça de Santo André, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1683/12.

 

11. Pt. 62.984/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 217/18.

 

12. Pt. 62.793/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, Promotor de Justiça de Itanhaém, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1612/13-4.

 

13. Pt. 62.594/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA- Núcleo Médio de Paranapanema, comunicando a instauração do IC nº 023/17-6.

 

14. Pt. 62.356/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1612/13-4.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

 

Diretoria-Geral

 

Portarias do Diretor-Geral de 10-8-2018

Concedendo, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

22/6/2018, Ana Paula Costa da Silva Leal, RG. 13.986.129-MG; 30/6/2018, Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno, RG. 43.559.070-4; 24/6/2018, Luiz Fernando Zilli Panassolo, RG. 35.193.380-3; 29/6/2018, Patricia Cristina Busaranho Ramm, RG. 28.513.191-6.

 

Despachos do Diretor-Geral de 10-8-2018

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Ana Paula Costa da Silva Leal, RG. 13.986.129-MG, no período de 16/1/2012 a 13/8/2012, num total de 211 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno, RG. 43.559.070-4, nos períodos de 1/10/2007 a 9/1/2009, num total de 467 dias e de 1/7/2010 a 3/11/2011, num total de 491 dias;

 

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Luiz Fernando Zilli Panassolo, RG. 35.193.380-3, no período de 1/6/2011 a 31/1/2012, num total de 245 dias;

 

Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Patricia Cristina Busaranho Ramm, RG. 28.513.191-6, nos períodos de 11/7/2002 a 8/12/2003, num total de 516 dias e de 6/12/2004 a 13/3/2006, num total de 463 dias;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Dácia Saturnino do Nascimento, RG. 15.957.028-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 147/18;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Isabella Ripoli Martins, RG. 14.870.412-8, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 146/18;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jane Ventura da Silva Gonçalo, RG. 17.694.410-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 143/18;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Cristina Guiomar Fontes de Barros, RG. 17.509.503-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 144/18;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Inez Morgon, RG. 9.976.727, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 145/18;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marli de Andrade Damasceno, RG. 17.022.757-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 142/18;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ruymar de Lima Nucci, RG. 12.708.184-7, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 139/18;

 

Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor

Kennedy Augusto Chaves Cezário Nejar, CPF. 491.128.726-87;

 

Confirmo a servidora Adriana Saraiva dos Santos, CPF. 310.635.828-90, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Patrícia Baccan Palma, CPF. 393.581.318-02; Sabine Dorle Krzikalla, CPF. 153.757.348-93; Simone Santana Lemes, CPF. 268.219.338-20.

 

No Comunicado  DG/MP  nº  101, de 23-11-2017, publicado no D.O. de  25-11-2017, Convocando Servidores para prestarem serviços de interesse da instituição.

Inclua-se:

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

dia - 11/11/2017

Marcia Cristina Marques do Nascimento Timóteo, RG. 19.806.951.


 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

Processo nº 317/15 – DG/MP – Contrato nº 049/2015.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: Elevadores Otis Ltda.

Cláusula Primeira – Da Prorrogação

Em face da previsão contida na Cláusula Oitava do contrato principal, a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 27 de julho de 2018.

Cláusula Segunda – Da Ratificação

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, e de seus respectivos termos de aditamento, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 26/07/2018.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 283/16 – DG/MP – Contrato nº 051/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados: HEWLETT PACKERD BRASIL LTDA.

Contratante e Contratados acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 02/08/2018.

Data da Assinatura: 27/07/2018.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 09/08/2018.

 

Processo n.º: 001/2018 – FED

Assunto: Contratação de serviços bancário de cobrança registrada para recebimento de valores através de boleto bancário, para atender às necessidades da Instituição.

 

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor do Banco do Brasil S.A., com fundamento no caput, do artigo 25, do referido diploma legal, objetivando a prestação de serviços de cobrança de valores oriundos do recebimento de boleto bancário com código de barras relativos a serviços prestados a esta Instituição.

 

PORTARIA Nº 108/2018 - DG/MP, de 26 de julho de 2018

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 043/2018- Processo nº 092/2018-DG/MP (Apartado 02), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Consiste Elevadores e Serviços Ltda

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º-Designar a Senhora Sueli Santos de Oliveira e Oliveira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 16.294.461-5, Matrícula nº 3458-6, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 01(um) elevador de passageiros, instalado em imóvel nas dependências da Instituição na Rua Ramalho Franco, nº 590, na cidade de Penápolis, São Paulo.

 

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Ivair Francisco de Souza, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 19.928.567-6, Matrícula nº 4935-8, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.


 

Portaria nº 114/2018-DG/MP, de 06 de agosto de 2018

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 054/18- Processo nº 182/2018-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GREEN4T Soluções TI Ltda

 

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo1º-Designar o Senhor Antonio Carlos Guimarães, Diretor de Departamento do MP, R.G. nº 4.113.573/MG, Matrícula nº 359, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças no Data Center da Instituição.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Paulo Eduardo Touma, Diretor de Subdivisão do MP, R.G. nº 14.804.379, Matrícula nº 000.198, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.


 

Portaria nº 115/2018-DG/MP, de 06 de agosto de 2018

 

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 024/18- Processo nº 08/17-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa G4F Soluções Corporativas Ltda

 

O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo1º-Designar o Senhor Eduardo Alexandre Alciati, Diretor de Departamento do MP, R.G. nº 21.599.029, Matrícula nº 960, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos relacionados a mapeamento e melhoria de processos de negócio, desenvolvimento de sistemas de informação (fábrica de software), capacitação, apoio de usuários e aferição de pontos de função (escritório de métricas), para atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Gilberto Pedro Oliveira das Neves, Diretor Técnico de Subdivisão do MP, R.G. nº 18.885.846-5, Matrícula nº 149, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

PORTARIA Nº 116/2018-DG/MP, de 06 de agosto de 2018

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 0019/2015- Processo nº 134/2015-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Ideal Elevadores de Araraquara Ltda-EPP

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º-Designar o Senhor Marcelo da Costa Fantinatti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 22.062.849-X, Matrícula nº 3485, para que acompanhar a execução do Contrato supramencionado, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, quando solicitada, com fornecimento de mão de obra e materiais, em 01 (um) elevador, tipo plataforma, instalado no prédio da Instituição em Araraquara.

 

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Josiane Padiar Zoch, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 28.321.334-6, Matrícula nº 3669, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 071/2015-DG/MP, de 27.05.2015, publicada no D.O.E. de 29.05.2015, retroagindo seus efeitos à data de 19.07.2018.


 

PORTARIA Nº117/2018- DG/MP, de 08 de agosto de 2018

 

 

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 049/2018- Processo nº 100/2018-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa JAPA e SOUZA Comercial e Distribuidora Ltda-ME

 

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º-Designar a Senhora Ilma Hermógenes Pinto, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 22.819.444-1, Matrícula nº 3.146, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 19.800 (dezenove mil e oitocentos) pacotes contendo 01(um) quilograma cada de açúcar, da marca Guarani, para atender às necessidades da Instituição.

 

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Fabrício Guerra Soares, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 29.145.460-4, Matrícula nº 3.082, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 10-8-2018

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Paula Costa da Silva Leal, RG. 13.986.129-MG, 16/1/2012 a 13/8/2012 e 20/1/2014 a 21/6/2018; Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno, RG. 43.559.070-4, 1/10/2007 a 9/1/2009, 1/7/2010 a 3/11/2011 e 12/2/2016 a 27/6/2018; Luiz Fernando Zilli Panassolo, RG. 35.193.380-3, 1/6/2011 a 31/1/2012, 25/2/2014 a 20/2/2018 e 21/2/2018 a 23/6/2018; Patricia Cristina Busaranho Ramm, RG. 28.513.191-6, 11/7/2002 a 8/12/2003, 6/12/2004 a 13/3/2006 e 4/3/2016 a 27/6/2018.

 

Área Regional da Grande São Paulo II e III

Despachos da Diretora de 16-3-2018

Deferindo, os pedidos do gozo de licença-prêmio de Thais da Silva Porto, Números MP: 305.0206.0000001/2018 e 305.0206.0000002/2018;

 

de 14-5-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais da Silva Porto, Número MP: 305.0206.0000003/2018;

 

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosana Nogueira, Número MP: 305.0341.0000002/2018;

 

de 23-5-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais da Silva Porto, Número MP: 305.0206.0000004/2018.

 

Área de Planejamento e Gestão - CTIC

Despacho do Diretor de 19-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida Silva, Número MP: 305.0803.0000002/2018.

 

Centro de Apoio Operacional à Execução

Despacho do Diretor de 12-6-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosemeire Alves da Silva, Número MP: 305.0816.0000015/2018.

 

Área de Apoio à 2ª Instância

Despachos da Diretora de 23-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Natalia Rosalem Cardoso, Número MP: 305.0692.0000012/2018.

 

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 21-5-2018

Deferindo o pedido do gozo de licença-prêmio de Nelson Aparecido Febraio Junior, Número MP: 305.0203.0000002/2018.

 

Área Regional de Campinas

Despacho do Diretor de 28-3-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Posi, Número MP: 305.0982.0000007/2018.

 

Área Regional de Piracicaba

Despacho da Diretora de 19-3-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Alessandra de Oliveira Jodas, Número MP: 305.0187.0000001/2018.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 15-5-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nathalia Perez Pestana Marinho, Número MP: 305.0340.0000002/2018.

 

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 24-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Maria Andreoli de Souza, Número MP: 305.0278.0000002/2018.

 

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora de 5-4-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marshall Barbi, número MP 305.0414.0000002/2018.

 

Área Regional de Taubaté

Despacho do Diretor Substituto de 11-5-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Lino de Almeida Martins, Número MP: 305.0719.0000006/2018.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

 

COMUNICADO ESMP nº 31/2018 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL – 7ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

O objetivo é despertar no público-alvo o interesse para o Direito Eleitoral, bem como capacitá-lo para uma atuação mais segura e profissional nessa área. Paralelamente, será explorada a importância do Direito Eleitoral para o desenvolvimento do processo político democrático, especialmente numa democracia ainda jovem e frágil como é a brasileira. O Direito Eleitoral é, na definição de Fávila Ribeiro, o ramo do Direito Público que “dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental”. Trata-se do instrumento por excelência da verdadeira democracia, pois esta é, por definição, a correspondência entre a vontade do povo e o exercício do poder no Estado. O Direito Eleitoral é, portanto, ramo do Direito Público que se reveste de extraordinária importância no cenário político e jurídico num Estado Democrático de Direito como o que foi fundado no Brasil pela “Constituição Cidadã” de 1988.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL terá a duração de 10 semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores do Ministério Público de São Paulo.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 13 de agosto, a partir das 11 horas, a 17 de agosto de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

 

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vagas.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B-VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 13 a 17 de agosto de 2018.

Publicação da lista de inscritos: 20 a 24 de agosto de 2018.

Início das atividades: 27 de agosto de 2018.

Término das aulas: 05 de novembro de 2018.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM

Promotor de Justiça em Sorocaba-SP, Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor titular de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito de Sorocaba, professor de Direito Eleitoral na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, autor do livro Ministério Público e Direitos Humanos.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana 1 - Introdução ao Direito Eleitoral e panorama da legislação eleitoral brasileira.

Semana 2 - Sufrágio popular, representação política e sistemas eleitorais.

Semana 3 - Atores do processo eleitoral I: Povo.

Semana 4 - Atores do processo eleitoral II: Partidos Políticos.

Semana 5 - Atores do processo eleitoral III: Justiça Eleitoral Ministério Público Eleitoral.

Semana 6 - Atores do processo eleitoral IV: Candidatos.

Semana 7 - Propaganda política.

Semana 8 - Financiamento da atividade política.

Semana 9 - Abuso de poder, condutas vedadas a agentes públicos e captação ilícita do sufrágio.

Semana 10 - Crimes e processo penal eleitoral.

 

X. BIBLIOGRAFIA

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 10ª ed.

CAGGIANO, Monica Herman Salem. Finanças Partidárias. Brasília: Ed. Senado Federal 1983.

CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. São Paulo, Edipro, 10ª ed.

CARAZZA, Bruno. Dinheiro, eleições e poder. São Paulo Companhia das Letras, 1ª ed., 2018.

CUNHA, André Luiz Nogueira da. Direitos políticos – representatividade, capacidade eleitoral e inelegibilidades. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, São Paulo: Saraiva, 29ª ed.

DIAS, Mauricio. A mentira das urnas. Rio: Record, 2004.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas, 14ª ed.

GOMES, Suzana de Camargo. A Justiça Eleitoral e sua competência. São Paulo: RT, 1998.

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Alfa-Omega, 1975.

MARUM, Jorge Aberto de Oliveira. “Ministério Público Eleitoral”. In: Ministério Público II: Democracia. VIGLIAR, José Marcelo Menezes e MACEDO JR., Ronaldo Porto (orgs.). São Paulo: Atlas, 1999.

MICHELS, Vera Maria Nunes. Direito Eleitoral. Porto Alegre, 6ª ed.

NICOLAU, Jairo. Sistemas eleitorais, Rio: FGV, 5ª ed.

________. História do voto no Brasil. Rio: Zahar, 2002.

________. Representantes de quem?. Rio: Zahar, 2017.

NIESS, Pedro Henrique Távora. Direitos políticos. São Paulo: Edipro, 2ª ed.

PONTE, Antonio Carlos da. Crimes eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2ª ed.

REIS, Márlon Jacinto, Uso eleitoral da máquina administrativa. Rio: FGV Editora, 2006.

RIBEIRO, Fávila. Direito Eleitoral, Rio: Forense, 4ª ed.

Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 22ª ed.

VELOSO, Carlos Mario Velloso e ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (orgs.). Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga