Tornando sem efeito:
nº 13600/2018 – a portaria nº 13148/2018, que designou Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 19 de outubro de 2018.
nº 13601/2018 – a portaria nº 13561/2018, que designou Maria Carolina de Almeida Antonaccio, 35º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções para participar de reunião, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 5 de outubro de 2018, na cidade de Brasília/DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. 84.131/18)
Autorizando:
nº 13602/2018 – Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 47º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções para proferir palestra, no dia 11 de outubro de 2018, na cidade de Florianópolis/SC, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva susbstituição automática.
(Pt. 81.305/18)
nº 13603/2018 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar do 7º Congresso Vegetariano Brasileiro, no período de 10 a 14 de outubro de 2018, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva susbstituição automática.
(Pt. 72.906/18)
Designando:
nº 13604/2018 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 97º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2018.
nº 13605/2018 - Bruno Marcio de Azevedo, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 5 de outubro de 2018.
nº 13606/2018 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 19 de outubro de 2018.
nº 13607/2018 - Flavio Boechat Albernaz, 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 21 de outubro de 2018.
nº 13608/2018 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 19 de outubro de 2018.
nº 13609/2018 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 18 de outubro de 2018.
nº 13169/2018 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 31 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 29/09/2018)
nº 13465/2018 – Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do evento Escuta Protegida, nos dias 24 e 25 de outubro de 2018, na cidade de Brasília/DF.
(Pt. 74.625/18)
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 05/10/2018)
Tornando sem efeito:
nº 13610/2018 – a portaria nº 12100/2018 que designou Sofia Fadista Sbrighi, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 9 e 16 de agosto de 2018.
nº 13611/2018 – a portaria nº 12653/2018 que designou Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 25 de outubro de 2018.
nº 13612/2018 – a portaria nº 12654/2018 que designou Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 30 de outubro de 2018.
nº 13613/2018 – a portaria nº 12789/2018 que designou Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 19 a 24 de outubro de 2018.
nº 13614/2018 – a portaria nº 12790/2018 que designou Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 26 a 29 de outubro de 2018.
Cessando os efeitos:
nº 13615/2018 – a partir de 1º de outubro de 2018, da portaria nº 891/2013 que designou Alexandre Affonso Castilho, Promotor de Justiça de Salesópolis, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de fevereiro de 2013.
nº 13616/2018 – a partir de 1º de outubro de 2018, da portaria nº 2112/2016 que designou Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de março de 2016.
nº 13617/2018 – a partir de 1º de outubro de 2018, da portaria nº 7699/2016 que designou Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de julho de 2016.
Designando:
nº 13618/2018 – 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008112-27.2014.8.26.0176, em trâmite pela 1ª Vara Judicial do Foro de Embu das Artes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 78.375/18)
nº 13619/2018 – 2º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000529-34.2017.8.26.0548, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 79.138/18)
nº 13620/2018 – 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0025099-57.2015.8.26.0224, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 79.141/18)
nº 13621/2018 – 20º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500117-50.2018.8.26.0562, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 77.632/18)
nº 13622/2018 – 17º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0010225-29.2017.8.26.0602, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 77.734/18)
nº 13623/2018 – Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com a alínea XV do artigo 1º do Ato Normativo nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de outubro de 2018.
nº 13624/2018 – Nathan Glina, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com a alínea XV do artigo 1º do Ato Normativo nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de outubro de 2018.
nº 13625/2018 – Alexandre Affonso Castilho, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com as alíneas V e XIV do artigo 1º do Ato Normativo nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de outubro de 2018.
nº 13626/2018 – Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Miracatu, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 16 de outubro de 2018. (Pt. nº 82.237/18)
nº 13627/2018 – Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Itariri, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 23 de outubro de 2018. (Pt. nº 82.237/18)
nº 13628/2018 – Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 0000663-07.2018.8.26.0587, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião, a partir de 4 de outubro de 2018. (Pt. nº 85.791/18)
nº 13629/2018 – Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 0002138-95.2018.8.26.0587, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião, a partir de 4 de outubro de 2018. (Pt. nº 85.791/18)
nº 13630/2018 – Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 0001493-70.2018.8.26.0587, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião, a partir de 4 de outubro de 2018. (Pt. nº 85.791/18)
nº 13631/2018 – Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 0000664-89.2018.8.26.0587, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião, a partir de 4 de outubro de 2018. (Pt. nº 85.791/18)
nº 13632/2018 – Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 0002139-80.2018.8.26.0587, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião, a partir de 4 de outubro de 2018. (Pt. nº 85.791/18)
nº 13633/2018 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Ação Penal nº 2271918-27.2015.8.26.0000-TJSP, na Comarca de Belo Horizonte – MG, no dia 10 de outubro de 2018.
nº 13634/2018 – Laila Honain Pagliuso, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunha referente ao Inquérito Policial nº 0052854-78.2017.8.26.0000-TJ, na Comarca de José Bonifácio, no dia 18 de outubro de 2018.
nº 13635/2018 – Sofia Fadista Sbrighi, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, no dia 13 de setembro de 2018.
nº 13636/2018 – Sofia Fadista Sbrighi, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, no dia 9 de outubro de 2018.
nº 13637/2018 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, na Comarca de São Paulo, no dia 13 de outubro de 2018.
nº 13638/2018 – Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº 85.846/18)
nº 13639/2018 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de setembro de 2018. (Pt. 85.771/18)
nº 13640/2018 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupã, de 16 a 30 de setembro de 2018. (Pt. nº85.771/18)
nº 13641/2018 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de setembro de 2018. (Pt. nº 85.771/18)
nº 13642/2018 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupã, de 1 a 15 de setembro de 2018. (Pt. nº 85.771/18)
nº 13643/2018 - Airton de Oliveira Negrao, 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 11 a 19 de outubro de 2018.
nº 13644/2018 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº85.727/18)
nº 13645/2018 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº85.695/18)
nº 13646/2018 - Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 17 a 31 de outubro de 2018.
nº 13647/2018 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº85.771/18)
nº 13648/2018 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 8 de outubro de 2018. (Pt. nº85.771/18)
nº 13649/2018 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 10 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº85.771/18)
nº 13650/2018 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 22 a 31 de outubro de 2018.
nº 13651/2018 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 9 a 10 de outubro de 2018. (Pt. nº85.980/18)
nº 13652/2018 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 9 de outubro de 2018. (Pt. nº85.984/18)
nº 13653/2018 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 12 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº85.984/18)
nº 13654/2018 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 31 de outubro de 2018.
nº 13655/2018 - Werner Dias de Magalhaes, Promotor de Justiça de Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 15 de outubro de 2018.
nº 11771/2018 – Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 20, 23, 24, 27, 29 e 31 de agosto de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/09/2018)
nº 12209/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE OUTUBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Marco Aurelio Bernarde de Almeida
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/09/2018)
nº 12211/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Jose Benedito Moreira (2 A 11)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/08/2018)
nº 12442/2018 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 11 a 19 de outubro de 2018. (Pt. nº 85.987/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12448/2018 - Elvecio de Faria Barbosa, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 10 e 12 a 16 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12532/2018 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 18 a 30 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12652/2018 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 17 a 30 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12709/2018 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 17 a 31 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12777/2018 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 2 e 5 a 8 e 11 a 31 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2018)
nº 12788/2018 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 10 a 14 e 17 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12840/2018 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, nos dias 16, 23 e 24 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 12857/2018 - Fabio Gunço Kacuta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, no dia 26 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)
nº 13360/2018 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 2 a 22 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/2018)
nº 13393/2018 – 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003337-69.2014.8.26.0660, em trâmite pela Vara Única do Foro de Viradouro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 75.715/18)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/10/2018)
Avisos de 13/12/2017
nº 609/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2018
JANEIRO
13 e 14 de janeiro – Rossini Lopes Jota
20 e 21 de janeiro – Natália Fernandes Aliende da Matta
25 de janeiro (aniversário de São Paulo) – Dora Bussab
27 e 28 de janeiro – Sueli de Fátima Buzo Riviera
FEVEREIRO
03 e 04 de fevereiro – Ebnezer Salgado Soares
10 e 11 de fevereiro – Pedro Eugênio Frederico
12 e 13 de fevereiro (carnaval) – Paulo Roberto Salvini
17 e 18 de fevereiro – Edgard Moreira da Silva
24 e 25 de fevereiro – Almir Gasquez Rufino
MARÇO
03 e 04 de março – Motauri Ciocchetti de Souza
10 e 11 de março – Paulo Sérgio Cornacchioni
17 e 18 de março – Robson Félix Bueno
24 e 25 de março – Ronaldo Porto Macedo Júnior
29 e 30 de março (Paixão de Cristo) – Hamilton Alonso Júnior
31 de março e 01 de abril – Dimitrios Eugenio Bueri
ABRIL
07 e 08 de abril – Vidal Serrano Nunes Júnior
14 e 15 de abril – Luis Fernando Rodrigues Pinto Júnior
21 (Tiradentes) e 22 de abril – Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
28 e 29 de abril – Luís Paulo Sirvinskas
30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – Cecília Matos Sustovich
MAIO
05 e 06 de maio – Luiz Roberto Salles de Souza
12 e 13 de maio – Roberto Fleury de Souza Bertagni
19 e 20 de maio – Juang Yuh Yu
26 e 27 de maio – Sebastião Silvio de Brito
31de maio e 1º de junho – Luciana Pinsdorf Barth
JUNHO
02 e 03 de junho – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza
09 e 10 de junho – Carlos Alberto Amin Filho
16 e 17 de junho – Francisco José de Camargo Barros Júnior
23 e 24 de junho – Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
30 de junho e 1º de julho – José Carlos de Freitas
JULHO
07, 08 e 09 de julho (Revolução Constitucionalista) – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida
14 e 15 de julho – Isabella Ripoli Martins
21 e 22 de julho – Wallace Paiva Martins Júnior
28 e 29 de julho – Túlio Tadeu Tavares
AGOSTO
04 e 05 de agosto – Wanderleya Lenci
11 e 12 de agosto – Mário Augusto Vicente Malaquias
18 e 19 de agosto – José Ricardo Vieira de Freitas
25 e 26 de agosto – Márcio José Assis Cezar
SETEMBRO
01 e 02 de setembro – José Roberto Rochel de Oliveira
07 (Proclamação da Independência), 08 e 09 de setembro – José Eduardo Ismael Lutti
15 e 16 de setembro – Marcelo Rovere
22 e 23 de setembro – Luiz Antônio de Souza
29 e 30 de setembro – Cristina Di Giaimo Caboclo
OUTUBRO
06 e 07 de outubro – Roberto Antonio de Almeida Costa
12 (Nossa Senhora Aparecida), 13 e 14 de outubro – Lycurgo de Castro Santos
20 e 21 de outubro – Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo
27 e 28 (Funcionário Público) de outubro – Mario Augusto Bruno Neto
NOVEMBRO
02 (Finados), 03 e 04 de novembro – Marcelo Dawalibi
10 e 11 de novembro – Nilza Russo Ferreira
15 (Proclamação da República) e 16 de novembro – Luiz Roberto Cicogna Faggioni
17 e 18 de novembro – Cesar Dario Mariano da Silva
19 e 20 (Consciência Negra) de novembro – André Luiz Marcassa
24 e 25 de novembro – Roberto Livianu
DEZEMBRO
01 e 02 de dezembro – Luciana Ferreira Leite Pinto
08 e 09 de dezembro – Lauro Luiz Gomes Ribeiro
15 e 16 de dezembro – Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza
RECESSO
20 e 21 de dezembro – Fernanda Leão de Almeida
22 e 23 de dezembro – José Luiz Sanches
24 e 25 (Natal) de dezembro – Alfredo Coimbra
26 e 27 de dezembro – Liliam Cristina Marques da Costa
28 e 29 de dezembro – Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva
30 e 31 de dezembro – Álvaro Augusto Fonseca de Arruda
JANEIRO - 2019
01(Ano Novo) e 02 de janeiro – Carlos Augusto Salles Sagrbi
03 e 04 de janeiro – Jurandir Norberto Marçura
05 e 06 de janeiro – Ana Maria Napolitano de Godoy
12 e 13 de janeiro – Fernando José Martins
19 e 20 de janeiro – Paulo Afonso Garrido de Paula
25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro – Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
nº 610/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2018
JANEIRO
13 e 14 de janeiro - Dr. Ricardo Barbos Alves
20 e 21 de janeiro – Dr. Edson Munhoz Junior
25 (Aniversário de São Paulo) e 26 de janeiro - Dr. Carlos Daniel Vaz de Lima
27 e 28 de janeiro – Dra. Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva
FEVEREIRO
03 e 04 de fevereiro - Dr. André Medeiros Paço
10 e 11 de fevereiro (Carnaval) - Dr. Vilson Baumgartner
12 e 13 de fevereiro (Carnaval) – Dra. Mariza Shiavo Tucunduva
17 e 18 de fevereiro – Dr. Ednilson Andrade Arraes de Melo
24 e 25 de fevereiro – Dr. Edson Alves da Costa
MARÇO
03 e 04 de março – Dr. Milton Theodoro Guimarães Filho
10 e 11 de março - Dra. Denise de Oliveira Nascimento
17 e 18 de março – Dr. José Francisco Cagliari
24 e 25 de março – Dr. Roberto Teixeira Pinto Porto
29 (Endoenças) e 30 (Sexta feira da Paixão) de março – Dr. Fernando Henrique de Arruda
31 de março – Dr. Fernando José Marques
ABRIL
01 de abril – Dr. Fernando José Marques
07 e 08 de abril - Dr. Pedro Franco de Campos
14 e 15 de abril – Dr. José Correia de Arruda Neto
21 (Tiradentes) e 22 de abril - Dr. João Machado de Araújo Neto
28 e 29 de abril - Dr. Oscar Mellim Filho
MAIO
01 de maio (Dia do Trabalho) - Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira
05 e 06 de maio – Dr. Sergio Neves Coelho
12 e 13 de maio – Dr. Walter Paulo Sabella
19 e 20 de maio - Dr. Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
26 e 27 de maio – Dr. Rodrigo César Rebello Pinho
31 (Corpus Christi) de maio – Dr. João Alves de Souza Campos
JUNHO
01 de junho – Dr. João Alves de Souza Campos
02 e 03 junho - Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey
09 e 10 de junho - Dr. Newton Reginato
16 e 17 de junho – Dr. Plínio Antonio Britto Gentil
23 e 24 de junho – Dr. Luiz Daniel Pereira Cintra
30 de junho – Dr. Marcilio Grecco
JULHO
01 de julho - Dr. Marcilio Grecco
07, 08 e 09 (Revolução Constitucionalista) de julho - Dr. Perseu Gentil Negrão
14 e 15 de julho – Dr. Carlos Fernandes Sandrin
21 e 22 de julho – Dr. Júlio César de Toledo Piza
28 e 29 de julho - Dra. Rosa Aschenbrenner Consales
AGOSTO
04 e 05 de agosto - Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira
11 e 12 de agosto – Dra. Valderez Deusdedit Abbud
18 e 19 de agosto - Dr. Carlos Henrique Mund
25 e 26 de agosto - Dra. Maria Aparecida Berti Cunha
SETEMBRO
01 e 02 de setembro – Dr. José Eduardo Fernandes Casarini
07 (Proclamação da Independência), 08 e 09 de setembro – Dr. Fernando Augusto de Mello
15 e 16 de setembro - Dr. José Reynaldo de Almeida
22 e 23 de setembro - Dr. Nelson Lacerda Gertel
29 e 30 de setembro - Dr. José Oswaldo Molineiro
OUTUBRO
06 e 07 de outubro - Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi
12 (nossa Senhora de Aparecida), 13 e 14 de outubro - Dra. Yara Lúcia Marino
20 e 21 de outubro - Dr. Ilson Roberto Severino Dias
27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro - Dr. João Antonio Bastos Garreta Prats
NOVEMBRO
02 (Finados), 03 e 04 de novembro - Dr. Paulo do Amaral Souza
10 e 11 de novembro - Dr. Mauricio Augusto Gomes
15 (Proclamação da República) e 16 de novembro – Dr. Gilberto Martins Lopes
17 e 18 de novembro - Dra. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
19 e 20 (Consciência Negra) de novembro – Dr. Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
24 e 25 de novembro – Dr. Fernando Grella Vieira
DEZEMBRO
01 e 02 de dezembro - Dr. Rodolfo Valter Rodrigues Alves
08 (Dia da Justiça) e 09 de dezembro – Dr. Alvaro Busana
15 e 16 de dezembro - Dr. Hideo Ozaki
RECESSO:
20 e 21 de dezembro - Dr. Carlos Henrique Maciel
22 e 23 de dezembro – Dr. Nicanor Alvares Júnior
24 (véspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro – Dr. David Cury Júnior
26 e 27 de dezembro - Dr. Antonio Lopes Monteiro
28 e 29 de dezembro – Dr. Franco Caneva Junior
30 e 31 (véspera de Ano Novo) de dezembro - Dra. Sonia Etuko Oda
JANEIRO DE 2019
1º (Ano Novo) e 02 de janeiro - Dra. Suzerley do Nascimento Pires
03 e 04 de janeiro - Dr. Carlos Eduardo Fonseca da Matta
05 e 06 de janeiro - Dr. Edson José Rafael
Avisos de 04/10/2018
Nº 438/2018-PGJ
23º CONCURSO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Graduação Área de Direito
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os interessados que, de conformidade com a disciplina da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos do Ato Normativo nº 1017/2017-PGJ, torna pública a abertura de processo seletivo para provimento de 300 (trezentas) vagas de estágio de graduação na área de Direito, existentes até o término do certame, fixadas pelo Ato n. 062/2018-PGJ, de 24.08.2018, sem prejuízo das que vierem a surgir durante a validade do processo seletivo.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos administrativos, de apoio ou de execução do Ministério Público (artigo 76 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).
1.2. O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores ou membros do Ministério Público (artigo 79 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).
1.3. A jornada de atividade do estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, compatível com o período do curso, sendo obrigatório o comparecimento diário para jornada de quatro horas (artigo 87 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).
1.4. O acompanhamento do estágio será realizado pelo Núcleo de Estágio do Ministério Público (Ato PGJ nº 957/2016).
1.5. O estagiário receberá bolsa mensal, devida a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, cujo valor será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça, atualmente em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme Ato Normativo nº 1055-PGJ, de 25/10/2017.
2. DAS VAGAS
2.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas existentes nas regiões (Capital, Grande São Paulo e Interior), assim distribuídas no Anexo II deste Edital, bem como das que vierem a surgir durante a validade do processo seletivo.
2.2. Ficam reservadas 10% (dez por cento) do total de vagas existentes por Unidade aos candidatos com deficiência (nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, do art. 1º, da Lei Complementar nº 683/1992, c.c. art. 10 da Lei Complementar nº 1.118/2010, e do art. 15, § 1º, Resolução CNMP nº 81/2012) e 20% aos candidatos negros (nos termos da Resolução n. 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução 548/2015 do STF) que serão chamados por ordem de classificação, na seguinte sequência:
1º chamado: G - Lista Geral
2º chamado: G – Lista Geral
3º chamado: N – Lista Especial de Candidatos Negros
4º chamado: G – Lista Geral
5º chamado: D – Lista Especial de Candidatos com Deficiência
6º chamado: G – Lista Geral
7º chamado: G – Lista Geral
8º chamado: N – Lista Especial de Candidatos Negros
9º chamado: G – Lista Geral
10º chamado: G – Lista Geral
O resultado final será divulgado em três listas, sendo que a primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos, a segunda somente a classificação dos candidatos com deficiência e a terceira somente a classificação dos candidatos negros, conforme itens 5 e 6 respectivamente.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Incumbe ao estagiário, no exercício de suas funções auxiliares (artigo 86 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993 e artigo 33 do Ato Normativo nº 1.017-PGJ):
I — o levantamento de dados necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional;
II — o acompanhamento das diligências de investigação de que for incumbido;
III — o estudo das matérias que lhe sejam confiadas, propondo a adoção dos procedimentos consequentes;
IV — o atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
V — o controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos;
VI - a execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;
VII - o desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis à obtenção de experiência prática por meio de efetiva participação em atividades, serviços, programas, planos ou projetos que guardem correlação com seu nível educacional e, quando estudantes de nível superior, com sua área de formação acadêmica, com o objetivo de contribuir para seu desenvolvimento social, educacional e profissional.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de todos os requisitos exigidos, nos termos deste Edital e Ato Normativo nº 1.017/17, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela “internet”, na página eletrônica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.esmp.mpsp.mp.br), das 11h do dia 08 de outubro até às 17h do dia 08 de novembro de 2018, observando-se o horário oficial do Estado de São Paulo. Em caso de dúvidas, o candidato deverá enviá-las para o e-mail: [email protected].
4.2.1. O período de inscrições poderá ser prorrogado, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Ministério Público do Estado de São Paulo.
4.3. Para inscrever-se o candidato deverá:
I – acessar o “link” correlato ao concurso público na página eletrônica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.esmp.mpsp.mp.br) durante o período da inscrição e preencher o formulário de inscrição;
II - conferir rigorosamente seus dados na ficha de inscrição, estando ciente que, após a efetivação, as alterações necessárias somente poderão ser realizadas no sistema inscrição pelo próprio candidato até às 17h do dia 08 de novembro de 2018;
III – Ao se inscrever, o candidato deverá indicar uma Área Regional onde pretende estagiar e nela obrigatoriamente realizará a prova (o rol das cidades e suas respectivas regionais poderão ser verificadas pelo link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promotorias_de_Justica);
IV – gerar o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). O vencimento do boleto será o dia da inscrição. Caso não efetue o pagamento nesse dia, será possível reemiti-lo, até a data e horário limite para o encerramento das inscrições, clicando em remissão de boleto 2ª via, que está no e-mail de confirmação da inscrição.
4.4. O Ministério Público do Estado de São Paulo não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitarem a transferência de dados.
4.5. É vedada a inscrição pela via postal, por e-mail ou por outro meio eletrônico. A inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo.
4.6. Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da taxa de inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.
4.7. As inscrições serão aceitas somente após o pagamento da taxa de inscrição. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.2 deste capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga após a data de encerramento das inscrições.
4.8. O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não dispuser de condições financeiras para suportá-la.
4.8.1. Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita mensal não ultrapassar o valor correspondente a um salário-mínimo e meio, assim declarado mediante simples afirmação assinada pelo candidato, dispensado o reconhecimento de firma em cartório.
4.8.2. O candidato que pretenda gozar da isenção deverá obrigatoriamente preencher o formulário de inscrição disponível no site www.mpsp.mp.br/link do concurso e, em seguida, entregar declaração de próprio punho, mediante simples afirmação, sob as penas da lei e de ser eliminado automaticamente do concurso, em qualquer fase, se documento material ou ideologicamente falso. A entrega deverá ser feita pessoalmente ou por procurador, na secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou em qualquer Área Regional (constantes do Anexo I), no período de 08 a 11 de outubro, das 11h às 18h30. Não será necessário reconhecimento de firma em cartório.
4.8.3. Não serão recebidas declarações de isenção entregues fora do prazo estabelecido neste edital, nem a remessa de documento por correio ou outro meio eletrônico para comprovação da ausência de condições financeiras.
4.9. A partir do dia 19 de outubro de 2018 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br) os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição.
4.9.1. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar o pagamento do boleto enviado no e-mail de indeferimento, no prazo estabelecido no item 4.2.
4.9.2. O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do boleto terá o pedido de inscrição invalidado.
4.10. O deferimento da inscrição preliminar poderá ser revisto pela Comissão do Concurso, a qualquer tempo, se for verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.
4.11. Será eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato que, na inscrição, tenha firmado declaração inverídica ou utilizado documento falso para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa deficiente ou de cotas, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.
4.12. A lista dos candidatos habilitados à prova e dos que tiverem suas inscrições indeferidas, de cada Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo Seção I) e afixada na sede do Ministério Público - Rua Riachuelo, n. 115 - Centro - São Paulo - e das Áreas Regionais (capital e interior), assim como estará disponível na homepage da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.mp.br) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mpsp.mp.br), a partir do dia 14 de novembro de 2018.
5. DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1. A participação de candidato com deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal; do Decreto n° 6949/99 e Lei Complementar nº 683/1992, c.c. art. 10 da Lei Complementar nº 1.118/2010, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes ou as que surgirem dentro do prazo de validade do Concurso.
5.2. Ficam reservadas 10% (dez por cento) do total de vagas existentes por Unidade aos candidatos com deficiência (nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, do art. 1º, da Lei Complementar nº 683/1992, c.c. art. 10 da Lei Complementar nº 1.118/2010, e do art. 15, § 1º, Resolução CNMP nº 81/2012), conforme item 2.2.
5.2.1. Em respeito às demais vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, observar-se-á o disposto no item 5.2, deste edital, garantindo-se o patamar mínimo de 10% a candidato da lista especial de pessoas com deficiência, por ordem de classificação para provimento dos cargos, considerando-se cada regional individualmente.
5.3. Os candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto n. 6.949, de 25/08/2009, artigo 2° da Lei 13.146/15, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça deverão declarar no formulário de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que apresentam, para se beneficiarem da reserva de vagas.
5.3.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo especificadas no ITEM 3 – DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, são compatíveis com a deficiência de que é portador.
5.4. O candidato deverá declarar e especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência que apresenta, se necessitará de tratamento diferenciado na realização de prova, observado o disposto no artigo 2° da Lei Brasileira de Inclusão e na Sumula 377 do Superior Tribunal de Justiça, e no período de inscrição, entregar os documentos nas alíneas “a” e “b” deste item, pessoalmente ou por procurador na secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou em qualquer Área Regional, das 11h às 18h30 (constantes do Anexo I):
a) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova ou uso de equipamento de tecnologia assistiva;
b) dados pessoais: nome completo, e cópias simples dos documentos RG e CPF, anexados ao
relatório e informar a condição especial de que necessita.
5.5. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas definidas pelo artigo 2º da Lei 13.146/2015.
5.6. As inscrições dos candidatos com deficiência serão examinadas por equipe multiprofissional constituída pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos e para os fins do art. 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público.
5.7. Os candidatos que não comprovarem a deficiência nos termos deste Capítulo não terão suas inscrições deferidas na lista especial, mas permanecerão no certame sem possibilidade de concorrer em vagas reservadas.
5.8. O tempo para a realização das provas, e tão somente neste caso, a que as pessoas com deficiência serão submetidas poderá, desde que requerido justificadamente, ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência (artigo 2º, § 4º, da L.C. nº 683/92, alterada pela L.C. nº 932/02).
5.9. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que necessitar de condições especiais
para a realização das provas deverá observar os itens e subitens do Capítulo 5, deste Edital.
5.10. O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo e à avaliação das provas, nos termos do artigo 2º da L.C. nº 683/92, garantidas as condições especiais necessárias à sua participação no certame.
5.11. O candidato que, no ato da inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência, ou aquele que se declarar e não atender ao solicitado na alínea “a” do subitem 5.4. deste Capítulo, não será considerado pessoa com deficiência e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
5.12. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista especial de pessoa com deficiência.
5.13. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, considerado habilitado na prova objetiva e que atender ao disposto no item 5.4. deste Capítulo, será convocado para perícia médica, na cidade de São Paulo - SP, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias, contados do respectivo exame.
5.13.1. A perícia médica poderá ser realizada durante o Concurso, não podendo ser configurada a garantia de vaga no Certame, uma vez que o candidato deverá ser aprovado e classificado em todas as fases.
5.14. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, desde que por ele requerido, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da divulgação do resultado do respectivo exame, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
5.14.1. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da realização do exame.
5.15. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 683/92.
5.16. Findo o prazo estabelecido no subitem 5.13., deste Capítulo, serão divulgadas as Listas de Classificação Definitiva Geral e as listas Especiais, das quais serão excluídas as pessoas com deficiência, consideradas inaptas para o exercício do cargo.
5.17. Será excluído da Lista Especial o candidato que não tiver comprovada a deficiência declarada ou não comparecer no dia, hora e local marcado para a realização da perícia médica passando a figurar apenas na Lista de Classificação Definitiva Geral.
5.18. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o subitem 5.13.
5.19. A não observância, pelo candidato, de quaisquer disposições deste Capítulo, implicará na perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros.
5.20. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Definitiva Geral.
6. DOS CANDIDATOS NEGROS
6.1. Ficam reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes por Unidade (segundo Resolução n. 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução 548/2015 do STF), nos termos do item 2.2.
6.2. Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aqueles que no ato da inscrição se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.
6.3. Os candidatos negros participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima para aprovação exigida para todos os demais candidatos, em todas as suas fases.
6.4. Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.
6.4.1. Comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
6.4.2. A verificação da falsidade da declaração de que trata o parágrafo anterior poderá ser feita a qualquer tempo por provocação ou por iniciativa da Administração Pública.
6.5. O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, ainda que aprovado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência, submeter-se-á a avaliação pela Comissão de Avaliação, que emitirá parecer quanto à veracidade e correção da autodeclaração prestada no ato da inscrição, quanto à condição de pessoa preta ou parda e o fenótipo do candidato.
6.6. A avaliação da Comissão de Avaliação quanto à condição de pessoa preta ou parda considerará os seguintes aspectos: a) auto declaração prestada pelo candidato no ato de inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da Comissão.
6.6.1. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda quando:
a) não comparecer perante a Equipe de avaliação na data designada;
b) a maioria dos integrantes da Equipe considerar o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.
6.7. O candidato não enquadrado na condição de pessoa preta ou parda será comunicado do resultado ao final da avaliação e será excluído da lista reservada aos negros, cabendo, em qualquer hipótese, recurso perante a Comissão do Concurso, no prazo de até dois dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à ciência da comunicação ao candidato.
6.8. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
6.8.1. Os candidatos negros poderão optar por concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.
6.9. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas (Lei 12.990 de 09.06.2014).
6.10. Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas para pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.
6.10.1. Na hipótese de que trata o parágrafo anterior, caso os candidatos não se manifestem, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.
6.10.2. Em caso de desistência ou eliminação de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
6.11. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
7. DA PROVA – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A prova será realizada na Capital e em cidades das Regiões citadas no item 2.1 deste Edital, no dia 02 de dezembro de 2018 e, em locais a serem oportunamente especificadas e divulgados pelo Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I) e na página do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Escola Superior do Ministério Público.
7.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 60 minutos, trajado adequadamente, munido de:
a) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia; e
b) Original de um dos documentos de identificação a seguir:
- Cédula de Identidade (RG);
- Carteira de Órgão ou Conselho de classe;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certificado Militar;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida nos termos da Lei Federal n. 9.503/97;
- Passaporte;
- Carteiras de Identidade, expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.
7.3. Somente será admitido na sala ou local de provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados na alínea “b” do item 7.2 e desde que permita, com clareza, a sua identificação.
7.4. O candidato que não apresentar o documento, conforme alínea “b” do item 7.2., não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso.
7.5. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.
7.6. Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas, após o horário estabelecido para seu início.
7.7. Não haverá 2ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
7.8. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.
7.9. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue para a realização da prova.
7.10. A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa, item 13 deste edital.
7.11. Durante a prova não será permitida consulta bibliográfica de qualquer espécie, nem utilização de qualquer equipamento eletrônico.
7.11.1. O telefone celular, durante a realização da prova, deverá permanecer desligado e depositado em local indicado pela fiscalização do concurso.
7.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.
7.13. Será eliminado do Concurso de Estagiário o candidato que:
a) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, disponibilizada no site www.esmp.mpsp.mp.br, seja qual for o motivo alegado;
b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos na Convocação;
c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na “alínea “b” do item 7.2;
d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
e) estiver, durante a aplicação das provas, fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (calculadora e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, celulares ligados, notebook, gravador e/ou qualquer outro tipo de receptor e emissor de mensagens);
f) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova;
g) lançar meios ilícitos para a realização da prova;
h) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação da prova;
i) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;
j) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.
7.14. Os candidatos com deficiência participarão da prova em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao seu conteúdo e à sua avaliação, asseguradas apenas as condições especiais para a sua realização.
7.15. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1h (uma hora) do seu início sem levar o caderno de perguntas. Somente será admitida a saída do candidato com o caderno de perguntas ao término do período de aplicação da prova.
7.16. A permanência no local da prova será admitida a quem, incumbido de fiscalizar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.
8. DA PROVA E DO JULGAMENTO DO CONCURSO
8.1. A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida na prova.
8.2. A cada questão será atribuído pontos de 0 (zero) a 1 (um) ponto, de tal maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez) pontos.
8.3. A nota da prova será o somatório dos pontos atribuídos às questões.
8.4. Será desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova.
8.5. O caderno de provas de múltipla escolha e os respectivos gabaritos serão divulgados no site da ESMP e publicados na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.
8.6. Encerrada a prova e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.
8.7. A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova.
8.7.1. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato de idade mais avançada. Permanecendo o empate, será adotado o critério daquele que obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no item 13 deste Edital, segundo a ordem ali estabelecida.
8.8. A lista dos candidatos aprovados, relacionados por Região (Anexo II), será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), pela ordem alfabética dos prenomes e na página do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e do Ministério Público do Estado de São Paulo, no link específico.
8.8.1. Haverá 3 (três) listas de classificação em cada Região (Anexo II), uma geral para todos os candidatos aprovados, a segunda somente com a classificação dos candidatos com deficiência e a terceira dos candidatos negros, enumerados em ordem de classificação.
9. DOS RECURSOS
9.1. Realizada a prova objetiva, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.
9.1.1. No prazo do recurso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e incorreção das alternativas apontadas.
9.1.2. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.
9.2. A arguição deverá ser protocolada na Secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou das Áreas Regionais (nos endereços constantes do Anexo I), no prazo descrito no item 9.1., que adotarão as seguintes providências:
a) levarão a arguição ao sistema de processamento, que receberá um número que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;
b) encaminharão a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.
9.3. Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.
9.4. Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.
9.5. Ultrapassado o prazo previsto no item 9.1. deste Edital e resolvidos os recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.
10. DA DESIGNAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça para o exercício de suas funções junto à unidade para a qual foram indicados, pelo período de até 2 (dois) anos.
10.2. São requisitos para a designação:
I - formalizar a aceitação das funções na unidade para a qual foi indicado;
II - ser brasileiro, mediante apresentação do RG e CPF;
III - estar em dia com as obrigações militares, nos termos da legislação vigente;
IV - estar no gozo dos direitos políticos, nos termos da legislação vigente;
V - ter boa conduta, mediante a apresentação de certidões criminais e atestado firmado por membros do Ministério Público, Magistrados ou Professores da instituição de ensino por ele cursada;
VI - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;
VII - estar matriculado e frequentando regularmente instituição de ensino oficial ou reconhecida. Somente serão designados os candidatos aprovados que estiverem matriculados a partir do antepenúltimo ano ou quinto semestre do curso de graduação, desde que não contem com mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de qualquer período anterior e estar a pelo menos 6 (seis) meses da conclusão do curso, assim considerado o último dia do ano acadêmico.
10.3. Para a designação, os estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Núcleo de Estágios, os seguintes documentos:
a) apresentação de cópia de R.G. e do CPF;
b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
c) comprovante de que está em gozo dos direitos políticos, nos termos da legislação vigente;
d) atestado de boa conduta firmado por Membros do Ministério Público, Magistrados ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;
e) comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental, mediante atestado médico;
f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior;
g) histórico escolar relativo ao Curso de Direito;
h) certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;
i) comprovante de residência;
j) declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção ao local e horário do trabalho;
k) 02 (duas) fotografias coloridas datadas há menos de um ano, de tamanho 3x4 cm;
l) apresentar certidões de distribuições criminais, estadual e federal;
m) apresentação de declaração de que não é titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
10.4. No ato da designação o candidato informará, mediante declaração escrita e assinada:
a) a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;
b) que não desempenha qualquer vínculo profissional ou de estágio, ainda que informal, com outro ramo do Ministério Público, com advogado ou sociedade de advogados, instituições e empresas estatais ou privadas, ou ocupante de cargo, emprego ou função vinculados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
c) que não é titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
11. DA DESIGNAÇÃO, DA POSSE E EXERCÍCIO
11.1. O Procurador-Geral de Justiça publicará AVISO fixando data para que os candidatos aprovados no processo seletivo formalizem a aceitação de sua designação.
11.1.1. Na designação para a unidade de Ministério Público, serão observadas a ordem de classificação obtida no processo de seleção e as localidades da instituição de ensino em que se encontrem matriculados os candidatos e seus domicílios.
11.2. No caso de não aceitação das funções na unidade para a qual foi indicado ou na ausência de cumprimento das formalidades previstas no item 10, o candidato permanecerá na lista dos habilitados na prova eliminatória, logo após o último colocado, observada a ordem de classificação, aguardando futura e eventual indicação e convocação para fins de designação.
11.3. O estagiário exercerá suas funções nos órgãos administrativos, de apoio ou de execução do Ministério Público.
11.3.1. É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele para o qual foi designado.
11.4. É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.
11.5. O estagiário tomará posse na Procuradoria-Geral de Justiça, junto ao Núcleo de Acompanhamento de Estágio, ou na unidade do Ministério Público em que for lotado.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Os atos, convocações, avisos e comunicados relativos ao presente concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, caderno executivo I. O acompanhamento de tais publicações é de responsabilidade exclusiva do candidato.
12.2. O prazo de validade deste concurso será de 6 (seis) meses, a partir da publicação de seu resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período e uma única vez, a critério do Procurador-Geral de Justiça.
12.3. Se o candidato aprovado não cumprir o disposto no Edital ou, manifestado interesse por determinada vaga, não entregar a documentação ou não tomar posse, perderá o direito à vaga e será eliminado do concurso, devendo ser providenciada a convocação de outros candidatos, até o número de vagas disponíveis, observada a ordem de classificação.
13. DAS MATÉRIAS QUE SERÃO OBJETO DE ARGUIÇÃO
13.1. A prova para o concurso de estagiários graduação em Direito abrangerá as seguintes matérias:
I – Língua Portuguesa;
II - Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;
III – Parte Geral do Código Penal;
IV – Parte Geral do Código Civil;
V - Teoria Geral do Processo;
VI – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993) – artigos 76 a 96.
ANEXO I
Endereços da sede das Regionais:
a) Área Regional da Capital e Grande São Paulo I, II e III
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista (próximo ao metrô Brigadeiro)
São Paulo (SP) - Fones: (11) 3017-7990
b) Área Regional de Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade
Araçatuba (SP) – Fone (18) 3303-7480
c) Área Regional de Bauru
Av. Getúlio Vargas, nº 21-120 – Parque Jardim Europa
Bauru (SP) - Fone: (14) 3212-6626
d) Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. Santana
Campinas (SP) - Fone: (19) 3578-8300
e) Área Regional de Franca
Avenida Presidente Vargas, nº 2350 - Recanto do Itambé
Franca (SP) - Fone: (16) 3721-1978
f) Área Regional de Piracicaba
Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas
Piracicaba (SP) – Fone: (19) 3433-6185
g) Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação
Presidente Prudente (SP) - Fone: (18) 3211-9248
h) Área Regional Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1.070 – Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto (SP) - Fone: (16) 3629-5646
i) Área Regional Santos
Rua Bittencourt, 141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova
Santos (SP) - Fone: (13) 3878-3300
j) Área Regional São José do Rio Preto
Rua Voluntários de São Paulo, nº 3539 - Centro
São José do Rio Preto (SP) - Fone: (17) 3121-4357
k) Área Regional Sorocaba
Rua Florindo Julio, n. 97 – Parque Campolim
Sorocaba (SP) - Fone: (15) 3211-2672
l) Área Regional Taubaté
Rua Humaitá, nº 187 - Centro
Taubaté (SP) - Fone: (12) 3632-7311
m) Área Regional Vale do Ribeira – Registro
Av. Clara Gianotti de Souza, n. 370 – Centro
Registro (SP) – Fones: (13) 3821-8061
ANEXO II
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS – DIREITO – Número de vagas atualmente existentes (03/10//2018)
ÁREA REGIONAL VAGAS
Araçatuba 10
Bauru 14
Campinas 18
Capital 71
Grande São Paulo I 3
Grande São Paulo II 20
Grande São Paulo III 9
Franca 5
Piracicaba 22
Presidente Prudente 9
Ribeirão Preto 15
Santos 10
São José do Rio Preto 9
Sorocaba 34
Taubaté 41
Vale do Ribeira 10
nº 439/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA que será realizado o “1º Evento Sobre o Uso das Constelações Familiares no MPSP”, no dia 26 de outubro de 2018 (sexta-feira), das 9h30 às 12h30 , no Auditório Tilene Almeida de Morais, situado na rua Riachuelo n°115, 9º andar, Centro, São Paulo/SP. Público : Membros e Servidores do Ministério Público (40 vagas) e público em geral (15 vagas). Inscrições : o evento é gratuito e as inscrições serão recebidas até o dia 23 de outubro de 2018 através do e-mail [email protected]. A lista de inscritos será publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24/10/18.
Avisos de 09/10/2018
nº 444/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Luís Felippe França Ramos, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, no dia 25 de outubro de 2018, às 11 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de outubro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Presença dos Doutores Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e Motauri Ciocchetti de Souza, candidatos aos cargos de Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral, respectivamente;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 10/10/2018)
Aviso de 09/10/2018
nº 446/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que , diante da definição do cronograma para a implantação da Expansão do Inquérito Policial Eletrônico, partir de 22 de outubro de 2018 todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia situadas na cidade de São Paulo e serão encaminhados na forma eletrônica para o Judiciário e para as Promotorias de Justiça Criminais da Capital por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”, tal medida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.
Informa ainda que, serão realizadas reuniões de trabalho e instrução de caráter geral com a Coordenadoria Executiva da Central do Processo Digital do MPSP e as Promotorias de Justiças instaladas no Foro Criminal da Barra Funda, conforme cronograma abaixo, ficando CONVIDADOS a participar todos os Promotores de Justiça e Servidores das respectivas localidades, além dos demais interessados:
As reuniões ocorrerão no Auditório do Ministério Público “Antônio Alvarenga Neto”, localizado no andar térreo, avenida A, rua um do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Avenida Abrahão Ribeiro, 313).
Dia 15/10/2018 (segunda-feira) a partir das 10 horas
1ª E 2ª PROMOTORIAS CRIMINAL DA CAPITAL;
Dia 16/10/2018 (terça-feira) a partir das 10 horas
3ª E 4ª PROMOTORIAS CRIMINAL DA CAPITAL
Dia 17/10/2018 (quarta-feira) a partir das 10 horas
5ª E 6ª PROMOTORIAS CRIMINAL DA CAPITAL
Dia 19/10/2018 (sexta-feira) a partir das 10 horas
PROMOTORIAS DO 1º, 3º,4º E 5º TRIBUNAL DO JÚRI, SONEGAÇÃO FISCAL, GECEP, GECAP, JECRIM E GEVID
(Protocolado nº 85.961/18)
Aviso de 10/10/2018
nº 447/2018 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso “Melhor Arrazoado Forense” - versão 2018 – Prêmio ZULEIKA SUCUPIRA KENWORTHY, composta pelos colegas Doutores Eduardo Araujo Da Silva, Silvia Reiko Kawamoto e José Ricardo Peirão Rodrigues (Série Criminal), Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, Maria da Gloria Villaça B. G. de Almeida e Marisa Rocha Teixeira Dissinger (Série Cível E Interesses Difusos e Coletivos) concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os trabalhos dos associados abaixo nomeados (em ordem alfabética):
A – Série Criminal:
1ª Instância
- Dr. AROLDO COSTA FILHO
- Dr. EDUARDO CAETANO QUEROBIM
- Dr. RAFAEL BERTUCCI LOPES
B – Série Cível e Interesses Difusos e Coletivos
1ª Instância
- Dr. CLAUDEMIR BATTALINI
- Dr. ELOY OJEA GOMES
- Dr. GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
2ª Instância
- Dr. CESAR DARIO MARIANO DA SILVA e EDGARD MOREIRA DA SILVA
A premiação do concurso será realizada na Sede Social da APMP – Rua Riachuelo, 115 – 11º andar – Centro – São Paulo/SP, no dia 19 de outubro de 2018, a partir das 19h.
Nota: Em virtude de não ter sido apresentado número mínimo de trabalhos nas categorias “Conto, Crônica e Poesia” do X Concurso Literário e fotos do IX Concurso de Fotografia, não haverá premiação nos termos do edital.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
DESPACHO DO PGJ DE 27/09/2018
SIS/MP n. 43.0285.0000833/2017 - Protocolado MP nº 116.387/17
2 Volume(s)
Representante: Deputado Estadual João Paulo Rillo
Representado: Renata Giantomasi Gomes
INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 10-10-2018
Deferindo, o pedido de Amaro José Thome, RG. 2.707.360-9, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 17/9/2018.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de outubro de 2018 até 08 de outubro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0205.0001036/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BARRETOS COUNTRY THERMAS PARK LTDA - REPRESENTADO
PROCON BARRETOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0002107/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ROSSI MIAS PARQUE DA LAGOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000289/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): NEY DE ALMEIDA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000102/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000852/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001187/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005674/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE
SANTOS POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004006/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004984/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANDERSON ALVES - REPRESENTANTE
VIRAPARK ESTACIONAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007018/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CEDURP - CENTRO EDUCACIONAL RIO PRETO - REPRESENTADO
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002183/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006482/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): CARLA JANAINA BERTO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000183/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CLAUDIO DONIZETE DE SOUZA E OUTROS - PT 150866/12 - REPRESENTANTE
TECNISA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000758/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS PAULISTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
MONÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - REPRESENTADO
MPOF 101/17 PROTESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000850/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELEFONIA |
Parte(s): COLEGIO SANTA MARTA -RAFAEL BELLI AMAT - REPRESENTANTE
EMPRESA VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001834/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001563/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DA PRAINHA BRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001340/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): UNIPEN/ASPREM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002807/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): RETIRO ESPIRITUAL VASO NOVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004712/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JOSE BACH - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000565/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0002764/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DOMINGOS PIGNATARI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000499/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): ALCEU RUBENS DE SOUZA - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
WELISON JOAQUIM DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002053/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA PAIVA - REPRESENTANTE
CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001823/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
PROCON BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001321/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PET SHOP MARACÃO - REPRESENTADO
TANIA MARA FALZONI MOREIRA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000384/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E ESPORTIVA VALE DO PARAÍBA - ACREVALE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000892/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0001184/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): JOSIANE DACOME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000763/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Nº MP: 14.0713.0005333/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Nº MP: 14.0713.0005453/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Nº MP: 14.0722.0003470/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0001530/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0636.0001184/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): JOSIANE DACOME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003689/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
VANDERLEI MARTINS TRISTÃO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000883/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA LAPA - REPRESENTANTE
ESPAÇO CULTURAL TENDAL LAPA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0347.0000570/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000117/18-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1006959962018826004700000
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006093/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0335.0000563/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAR GERALDO BARBOSA DE FREITAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006885/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO JOÃO GUSTAVO BRASSOLATTI ME - VITÓRIA SPA - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000554/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): SUPERMERCADO G. NOVELLI LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000409/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CLAUDETE CARVALHO BARBOSA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001558/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MARIA MARTA RODRIGUES LUIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0205.0001299/18-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE BARRETOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHEYLA DE ANDRADE E SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0185.0000394/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001745/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000384/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JUÍZO DA COMARCA DE CACONDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000634/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLEITON DE MELO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001329/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0000743/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000509/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001409/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO NUNES - REPRESENTADO
LUIZ ROGÉRIO BATISTA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006255/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001380/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CROSS CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000505/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MATERNIDADE ESTADUAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000752/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003155/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000894/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000893/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO NOVA VIDA - REPRESENTADO
DISQUE 100 E PJDH-IDOSO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0201.0000670/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000692/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): FREDERICO VIEIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE
MANOEL EDUARDO BORGES MARQUES - REPRESENTANTE
MÁRCIO FABER - REPRESENTANTE
MARCIO SILVERIO ALVES - REPRESENTANTE
MATHEUS ANGELI - REPRESENTANTE
MUNIR ADRIANO LOTFI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
RENÊ MOREIRA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUILHO - REPRESENTADO
SINOMAR SOUSA SENE JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000262/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001605/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE - REPRESENTADO
LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002568/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PROJETO CABRAL - REPRESENTADO
SIGILOSO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.1139.0000528/18-3
Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: +1002325952018826068100000
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): LINDALVA DE FÁTIMA RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1139.0000529/18-8
Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: +1002323282018826068100000
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): DEIJARI DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0264.0001205/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0264.0000758/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0005771/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0002043/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): LUIS CARLOS G DERAMIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001358/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GALPOSTE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001431/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): HOTEL JEQUITIMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000132/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): BN CONSTRUÇOES S/A - REPRESENTADO
BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
MAXMA ADM E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000283/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CURSINHO MAXIMIZE - REPRESENTADO
MATEUS FRANCISCO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000439/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): ANTONIO AUGUSTO DA ROCHA FROTA - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO KUMPERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000501/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): ANA SILVIA SATO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA TRISUL - REPRESENTADO
EDIFÍCIO ELDORADO RESIDENCIAL BUTANTÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001816/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000688/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MARIO VAZ DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001064/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EMPRESA SERRACON CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO
JEFFERSON ARRUDA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001197/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ISABEL CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO JURANDIR DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000228/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIO CESAR PONCE DE PAULA - REPRESENTADO
CELINA ABUD RIBEIRO DE PAULA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002021/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CAO CÍVEL - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE T - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000481/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): RAFAEL PEREIRA DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000185/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE
MISLEIDY DAS GRAÇAS MARCELINO SILVA - REPRESENTADO
SUPERMERCADO NOEMIA DE FRANCA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002502/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): EDIFÍCIO RESIDENCIAL AGOSTINHO MASOTTI - REPRESENTADO
GRAÇA NAZARE MIRANDA DAS COSTA - REPRESENTANTE
VETOR ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO
VALDOMIRO FERNANDES DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0001358/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SANTA FÉ 2E SPE LTDA. - REPRESENTADO
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005582/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): MARIA ELAINE FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0001134/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000976/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PORTAL DO PACAEMBU - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000089/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS EDUARDO VALIM DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001565/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ARAUCÁRIA - AMJA - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO MORADAS SÃO CARLOS I - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006336/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
MARIANGELA FERREIRA DA CUNHA MARCONDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002558/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): GERALDINA MEIRELLES MOURÃO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0007351/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): ALESSANDRA DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0003571/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): HÉRSIO DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0192.0000825/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FELIPE DANIEL MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000472/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001543/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FERNANDO GALVÃO MOURA - PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
TRANSMOB TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000464/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANNA RICHTER KLEIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000139/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte(s): CAPOEIRA - REPRESENTADO
CARLOS ESTEVAO DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000370/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DIRCE MARIA DE JESUS BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000459/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): ANGELA A NARCISO - REPRESENTANTE
ESTÁDIO DO CANINDÉ - REPRESENTADO
FACULDADE ESPM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001311/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MARIA ISMAIR VITOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002113/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000163/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MANOEL JOSÉ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
PAULO LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): DOUGLAS S ROCHA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000861/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000044/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000873/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001511/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CELSO ANDRADE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0001122/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
LOTEADORA CM LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001132/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): RESERVA TUPÃ SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001387/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CAMPING PANDANG SURF - REPRESENTADO
SUZANA REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001568/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ELISÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VEREADOR FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0009915/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ONDINA MARIA JOSÉ SOARES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
WILSON ROBERTO GONZALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0009917/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
ROSMALI DA ROSA FREITAS - REPRESENTADO
WILSON ROBERTO GONZALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0009922/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LENINE SOARES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
WILSON ROBERTO GONZALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0008101/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARCELO ALEXANDRE JÚLIO - REPRESENTANTE
OSVALDO VALLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006184/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FÁBIO LUIZ CAPI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006188/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.1090.0000021/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000024/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000026/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000028/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000030/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000031/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000032/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000033/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000036/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000039/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000040/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000041/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000043/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000044/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000046/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0224.0000290/16-6
Vara de Origem: 2a Vara de Cajamar Número TJ: +1001550242016826010800000
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MARINA DOS SANTOS REIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CAJAMAR - RÉU
Nº MP: 41.0255.0000177/17-9
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000782322018826017200000
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
RAPHAEL DO AMARAL CAMPOS JUNIOR - RÉU
RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI - RÉU
Nº MP: 41.0295.0000102/13-1
Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVA Número TJ: +1004133102018826027000000
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0462.0002852/14-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1008111582018826063700000
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DELTA VILLE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0220.0000494/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001629/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000630/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SANDRA CRISTINA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0001358/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000593/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0365.0000175/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO M. DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FRANCIELE SABRINA DA SILVA MIRANDA ALVES - REPRESENTANTE
MARINA DE FATIMA SERAPHIN - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
SERGIO APARECIDO ALVES - REPRESENTANTE
VALDENIZE COSTA NUNES - REPRESENTANTE
VANESSA APARECIDA S. MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000328/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICIPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
SILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA FILIPINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000889/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0374.0000891/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0426.0005966/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): EDMIR SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTANTE
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006581/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006594/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTANTE
UME JUDOCA RICARDO SAMPAIO - REPRESENTANTE
UME MONTE CABRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000916/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0002103/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000048/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000049/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0307.0000776/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002371/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS - CASA GUAYI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0003507/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0208.0000681/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARINE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RODOLFO AUGUSTO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000067/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000254/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): DANILO APARECIDO DE LIMA - REPRESENTADO
MAURÍCIO QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000099/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IPORANGA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IPORANGA - REPRESENTADO
VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001135/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000693/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0341.0005545/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS - REPRESENTANTE
MARIA DA PENHA DANIEL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005677/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS - REPRESENTANTE
MARIA DA PENHA DANIEL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001886/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000043/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFICIO CELIBRITÉ - REPRESENTANTE
ESPAÇO ZÉ PRESIDENTE - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS "BAR ZÉ PRESIDENTE", R. CARDEAL ARCOVERDE, 1545, PINHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000065/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ORGANIZADORES EVENTO "EQUIPE LIGA NOIS - FESTA TEQUILA" - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DO SAMPA LOUNGE E BAR - AV. DOUTOR RICARDO JAFFET, 1117 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000105/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ORGANIZADORES DA FESTA "BANG PARTY" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000154/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA (VILA FORMOSA/VILA CARRÃO) - REPRESENTADO
EDNA SANTOS, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000183/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CMDCA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000201/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000240/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000388/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0522.0000470/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
ANDRÉA, DEISE E CLAUDIA, INTEGRANTES DO CT DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000940/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0738.0000039/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEI PROFESSOR JOSE VICENTE CUNHA - REPRESENTADO
GILBERTO NATALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000088/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA RUTH CABRAL TRONCARELLI - REPRESENTADO
GUSTAVO FRAM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000020/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
RITA MICHELLY BORTOLETO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000092/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): KELLY VIÔTTO VILLA SANDES - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006157/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1034710392018826050600000
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0006159/18-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1034711242018826050600000
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0234.0002420/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: +1009214782018826012700000
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006195/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
TECLA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000572/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IRIS DE LOURDES MOREIRA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000529/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO
TEREZINHA KATIA DE ARRUDA DA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001450/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001200/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ALINE CÁTIA MORANDINI - REPRESENTADO
CLEOMAR FARIA GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000402/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000539/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO BAIRRO SUARÃO (AV. BEIRA MAR) - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001367/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): JOSE APARECIDO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000703/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): WILSON ROGERIO RONDINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000435/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDUARDO DE SOUZA SOARES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000436/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADELINO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO
GAEMA NPS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000460/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001228/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): RAIZEN ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000070/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): MONICA STUERMER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000087/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ESCOLA DE SAMBA NENÊ DA VILA MATILDE - REPRESENTADO
MARCELO BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000214/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARTHUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
ESQUINA DA 7 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000398/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FERNANDA MAYRINCK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0005779/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANNA MARIA SANCHEZ SILVA - REPRESENTANTE
IGREJA CRISTÃ MARANATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002644/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
FREDERICO BORBA CIOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000044/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
MINERAÇÃO AFF LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000010/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EGEO ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - REPRESENTADO
SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VANDERLEI DA SILVA PASSONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000040/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE ANTONIO LOPES - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO LOPES JUNIOR - REPRESENTADO
MARIA ALICE GAZZETTA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000041/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LEANDRO DENARI GARCIA - REPRESENTADO
RENAN DENARI GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005305/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
JOÃO ABDO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006131/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDSON NEI MARRAFÃO VILELA - REPRESENTADO
MÁRCIO TADEU ALVES VILELA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003511/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): VAGNER DE JESUS OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0007833/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FATIMA CAZARI - INTERESSADO
Nº MP: 42.0482.0000242/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): GILBERTO DIMENSTEIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0003210/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MÁRIO RODOLFO RIBEIRO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0007649/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ENGELPA TECNOLOGIA ELÉTRICA PAULISTA LTDA - REPRESENTADO
NATALIE CARRAL E ROSANGELA M.A. CARRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0000647/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CASSIO MEDINA SPERANDIO - REPRESENTADO
JAIR JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE
WILLIAN EDUARDO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000695/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO DO RESIDENCIAL ESMERALDA PARK - REPRESENTANTE
MARCOS EVANDRO KOPKE - REPRESENTADO
NEUZA FIUZA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0004326/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ESPAÇO SANSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000246/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): VARA CRIMINAL DE COTIA - REPRESENTANTE
YAMAMURA IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001176/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): WILSON FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000429/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000431/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADRIANA RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000432/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IVAIR RAMIRO GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001224/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000445/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTONIO FERNANDO DE LIMA - REPRESENTANTE
EDNA CORTELLI - REPRESENTANTE
EDSON LEITE SOARES - REPRESENTANTE
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA - REPRESENTANTE
IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA REI JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001489/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001490/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001492/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002677/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ROGÉRIO DE MELO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000531/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000021/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FABIO DEFOURNY MARTINS - REPRESENTADO
IDK PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000316/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BENEDITO RIBEIRO ARAJO - REPRESENTADO
JOAQUIM ANTONIO DE ARAUJO - REPRESENTADO
JOSE ADAO DE ARAUJO - REPRESENTADO
LUIS ANTONIO DE ARAUJO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA ARAUJO MANOEL - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES DONIZETI ARAUJO COELHO - REPRESENTADO
MARIA JOSE ARAUJO ZAVANELLA - REPRESENTADO
PEDRO RIBEIRO DE ARAUJO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000719/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): AUTO POSTO E ESTACIONAMENTO ITAPURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000721/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0001247/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DESTILARIA ALCÍDIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001835/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DEOCLIDES JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000180/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CANTINHO DA VIOLA - REPRESENTADO
DENISE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000234/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): SUELI MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000292/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADOLFO REIMER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0005363/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CÉSAR PINTOR FRANCISCHINI - REPRESENTADO
DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000041/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002739/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | SANEAMENTO - RESÍDUOS | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): COMDEMA - REPRESENTANTE
CONSEMA - REPRESENTANTE
DIMITRI AUAD - REPRESENTANTE
LUIZ RODOLFO DE MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001714/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
WILSON MOREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004820/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ GARCIA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001594/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005305/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
JOÃO ABDO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001596/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDMAR HONORATO DE PAIVA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001641/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): HELIO FAUSTINO DE SOUZA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002616/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Parte(s): FERNANDO LUIZARI - REPRESENTADO
WILLIAM LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002706/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NELSON ZANCHI TAVARES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004331/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): BRUNO BRITO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000016/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008787/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DULCE EDITH CUNHA VIEIRA VILELA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000219/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09758/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ITADEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000314/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14598/10
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANGRIMAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ RAMOS BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000028/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19887/10
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IBIOCA NOSSA CASA DA TERRA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0234.0000267/13-1
Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ADEMIR DE LIMA MARQUES - INTERESSADO
JOSÉ SALVADOR DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - RÉU
SELMO APARECIDO VIEIRA - RÉU
VINICIO APARECIDO LOPES - RÉU
Nº MP: 41.0234.0000713/13-5
Vara de Origem: 01A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1009160152018826012700000
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENOTRAN AMBIENTAL LTDA. - ME - RÉU
Nº MP: 41.0292.0001465/17-0
Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1005057332018826026600000
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): HUMBERTO CARLOS MOURA BENICCHIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0001739/15-5
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1005068622018826026600000
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ELIAS FELIX - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000402/18-1
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1048904452018826005300000
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000411/18-1
Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1049316732018826005300000
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0703.0000108/13-3
Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005058182018260266
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANTONIO CARLOS GAMBARINI MARCONDES - RÉU
CLAUDIA TANAKA MARCONDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0006302/18-2
Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1016030782018826048200000
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ LUIZ BRAMBILA MENDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0006304/18-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1016023862018826048200000
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ LUIZ BRAMBILA MENDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0003746/18-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1026459892018826019600000
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): COSMO BENTO GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0010334/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
VARA DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0010592/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EX- OFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE OBRAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0010595/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EX- OFÍCIO - REPRESENTANTE
PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005595/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERIKA DE SOUSA AZEVEDO (E OUTROS) - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
VUNESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000673/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000463/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JONAS DIAS BATISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRA - REPRESENTADO
NILCLÉIA TRAMONTIN DIAS BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001619/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE ARARAS - REPRESENTADO
FERNANDO FERNANDES ALVARES LEITE - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS SCARCELLA - REPRESENTADO
SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001151/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO
OLIVEIRA CONSTRUTORA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001229/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001230/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
HOMEPLAY INDUSTRIAL EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002008/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - REPRESENTADO
SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001472/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001473/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
RICARDO ANTONIO DE BARROS - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO (SPU/SP) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001231/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
BIANCA BARTHOLO JULIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001233/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELOILTON JESUS BORGES - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO LUCIANO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0001234/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
DENILSON CESAR FAJAN - REPRESENTADO
EDNER SOARES LEMES - REPRESENTADO
FERNANDO SERGIO FARIAS MATTOS - REPRESENTADO
GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS - REPRESENTADO
IDESIA MAGALHAES - REPRESENTADO
JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO - REPRESENTADO
ROBERLEI CESAR FERNANDES - REPRESENTADO
RONALDO ROBERTO PAES - REPRESENTADO
VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000069/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000657/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000931/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): FLÓRIDA CONTABILIDADE, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. - REPRESENTADO
JOÃO FERREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000488/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001662/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000318/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANISIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA SALETE MAGALHÃES ALVES - REPRESENTANTE
NANCI PERES DE ARAÚJO ZANATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
VALDIR VERÍSSIMO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000528/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
RDS CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000709/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANA DORA COSTA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000710/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
RUBENS MOREIRA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001238/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001590/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EMERTON LÚCIO MILITÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0002253/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BIANCA AUGUSTA SALVIATO CLAUDIANO - REPRESENTANTE
CLAYTON SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003995/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC BOA VISTA E CFC PAULISTA - REPRESENTADO
MARCIA ESTEVES CAMARGO SILVEIRA FRANCESCATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002066/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FULL MARKETING E PESQUISAS S/S LTDA - REPRESENTADO
PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000828/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO
MARIA CLARA - REPRESENTANTE
VALTER TEIXEIRA GOES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000362/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS FERNANDO DE MELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000492/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000493/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000309/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000205/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
EDGAR DO CARMO ALVES E SILVA - REPRESENTANTE
RUI GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000221/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO DO COUTO ROSA ANDRADE E CASTRO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PLÍNIO MARCUS DE FIGUEIREDO ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000222/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CAROLINA DE MORAIS COLOMBAROLI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
LUCAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000571/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE BORACÉIA - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORACÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001153/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
VITO ARDITO LERÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001648/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO
CRISTIANE TELES PEREIRA MIRANDA - REPRESENTADO
PAULA MONTE - REPRESENTANTE
SIMONE FERREIRA GOMES - REPRESENTADO
WLADIMIR MIRANDA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000715/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000491/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ - REPRESENTANTE
LUIZ GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000816/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELIANE GONÇALVES REIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000997/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS MIGUEL VIVIANI - REPRESENTADO
DENISE APARECIDA BREVE - REPRESENTADO
GIAN PAULO MASSUIA - REPRESENTADO
JIMERSON DOS SANTOS DORIGO - REPRESENTANTE
LOURIVAL VIEIRA - REPRESENTADO
PAOLO AROCA CASALE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
SHIRLEY VIEIRA LANÇONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002301/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AB&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO
ALINE NICÁCIO - ME - REPRESENTADO
FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
L. M. ABACHERLI & CIA. LTDA. - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
SALUM & ALVES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000534/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO GUIMARÃES TOBIAS - ME - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE
FÁBIO CAMILO SACHETTO - REPRESENTADO
GERSON APARECIDO DA SILVA EMPREITEIRA - REPRESENTADO
QUEIROZ E QUEIROZ CONSTRUÇÕES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002893/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0430.0000846/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALINE NICÁCIO - ME - REPRESENTADO
FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000737/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS JUNIOR - REPRESENTADO
INSTITUTOCHRISTOVAM VASCONCELLOS LTDA - ME - REPRESENTADO
MAYRA CHRISTOVAM VASCONCELLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000195/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000369/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO MARTHA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ PEIXOTO - REPRESENTADO
MOCOCA ENGENHARIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001156/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CLAUDIA MARIA SOARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000361/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000679/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000694/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS E AUTARQUIAS DE VALINHOS LOUVEIRA E MORUM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0609.0000252/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIENE DOS SANTOS ALVARES BOIANI - REPRESENTANTE
ROBERTSON DE SÁ GALLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000186/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLEUSA GUI MARTINS - REPRESENTADO
SILVIO LUIZ PERINOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000463/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000472/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0664.0000060/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RUBIA MARA OLIVEIRA CRUZ DOMICIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004023/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS HITOSHI OZAHATA - REPRESENTADO
CLODOALDO OLINDA FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELA B. BRONHOLI L. BANDEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000082/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000439/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000441/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000648/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO
EMPRESA REIVAX S.A. AUTOMAÇÃO E CONTROLE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000700/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CRISTINA KANTZOS DA SILVA - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000823/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUIZO DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000851/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARSELINO TATTO - REPRESENTADO
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000862/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERSA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA. - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000955/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ÉLIO JOVART BUENO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002798/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARA LUCIA FERREIRA DE MELO - REPRESENTADO
VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004784/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0716.0005059/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
MARCELO PEREIRA SANTOS OSHIMA - REPRESENTADO
MAURÍLIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006250/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO
TREVIZAN SOLUÇÃO EM TERCERIZAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002158/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA LOPES & MAGOGA LTDA. - REPRESENTADO
FABIO RINALDI MANZANO - REPRESENTADO
MARTA DO ESPÍRITO SANTO LOPES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002764/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003325/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): 4ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003523/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003544/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BOANÉSIO CARDOSO RIBEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003545/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO ROBERTO ROITBERG - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004548/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000687/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): B&B COMUNICAÇÃO, MARKETING E EDITORA LTDA EPP - REPRESENTADO
MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DE ILHABELA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004289/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA MASSAFERA - REPRESENTADO
MARCOS BONINI FLORES - REPRESENTANTE
PREEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005779/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: NEPOTISMO |
Nº MP: 14.0739.0005961/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CINDY COUTINHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1089.0000025/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.1089.0000028/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0167.0002332/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO
MAX OFFICES PROPAGANDA E MARKETING LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0208.0001232/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000488/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADNAYRAN ADILUEDRIGINA HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
VINÍCIUS DA SILVA JULIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0006187/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUGUSTO DUARTE (NETINHO) - REPRESENTADO
LUCAS FREDERICO VIEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0006194/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JANAINA BALLARIS - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0615.0000067/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): SÉRGIO LUIZ DE MIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0688.0000090/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0005.0011067/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTANTE
INA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., - REPRESENTADO
O&M IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS LTDA., - REPRESENTADO
SÓCIOS E ENVOLVIDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006271/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
VALDIRENE ROBERTO BAIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007645/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DARCY DA SILVA VERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000126/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HÉLIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000160/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
FELIPE L.C. BRAGA - ME - REPRESENTADO
ISQUEL APARECIDA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001247/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MUNDO MELHOR - REPRESENTADO
OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0200.0000384/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000087/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000117/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000175/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): SAAEC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000937/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON DOS REIS VIEIRA - REPRESENTADO
DILMA CUNHA DA SILVA - REPRESENTADO
ÉDER DE MELLO VIANA - REPRESENTANTE
MILTON DE ASSIS INÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000939/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEDALUS CONCURSOS E TREINAMENTOS EIRELLI-ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BRUSQUE - SANTA CATARINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000677/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ ANTÔNIO BRAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000886/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLAUDEMIRA GOMES SILVA - INTERESSADO
GUACYRO JUSTINO ALFREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000476/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE ROSSETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000601/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE ROSSETTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000196/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000102/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELCELINO MACHADO DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000198/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MOACIR JOÃO GREGÓRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000375/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDO - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MIGLIORI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000734/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000636/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO DOS SANTOS CANTARIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ - REPRESENTADO
TUTIDA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0002090/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOÃO CARLOS FORSSELL NETO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000790/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001301/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEONARDO HENRIQUE LOPES TAVARES - REPRESENTANTE
PEDRO ANGELO DA SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000123/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002672/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
ROTA ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000362/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS FERNANDO DE MELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000119/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIR BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO
PEDRO DE SOUZA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000183/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARACELIS NATALICIA SIQUEIRA CAMPOS BEZERRA - REPRESENTADO
ARACELIS NATALICIA SIQUEIRA CAMPOS BEZERRA - ME - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000165/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTADO
JOAO MANOEL FONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000445/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
DENIRCE APARECIDA MASSON - REPRESENTADO
LEÔNIDAS MÁRCIO TEIXEIRA - REPRESENTADO
PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000081/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO MANOEL DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000560/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000768/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003938/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0004259/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CPFL - REPRESENTADO
ELEKTRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000286/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON RAMINELLI - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.0000272/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTADO
CLOVIS SEGANTIM - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000278/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON FLAVIO OSTI - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTADO
CLOVIS SEGANTIM - REPRESENTADO
JOSE LUIZ MEDEIROS CARNEIRO - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001434/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE PÁTIOS E GUINCHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LAZARO FERNANDO DE CARVALHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000986/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000004/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FREDERIK ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO
THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA PEZZATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000224/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO
JOSÉ GERALDO DEPAOLI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000231/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001917/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IVO PAULO ANTONIOLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001592/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI - REPRESENTADO
DANIEL HENRIQUE DA CRUZ FLORI - REPRESENTANTE
EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000125/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): AUTO POSTO COSMORAMA LTDA - REPRESENTADO
CLAUDINEI MONTEIRO GIL - REPRESENTADO
EDMARA MARCELINO - REPRESENTANTE
FLAVIO CORREA NETO-ME - REPRESENTADO
GILMAR DO NASCIMENTO BARALDI - REPRESENTADO
OSWALDO LOPES JACOMELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000921/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORNAL A VOZ REGIONAL - REPRESENTADO
JORNAL O MUNICÍPIO DE TANABI - REPRESENTADO
JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL TANABI - REPRESENTADO
RADIO CLUBE DE TANABI LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000729/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO DOS SANTOS CAMPOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001393/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
WALDEMIR GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001886/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APM DA EMEI DR. FRANCISCO MANUEL LUMBRÁLES DE SÁ CARNEIRO - REPRESENTADO
PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0004249/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APM DA EMEF QUINTINO BOCAIÚVA - REPRESENTADO
PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0609.0000191/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO - REPRESENTADO
VAGNER RODRIGO CREPALDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000504/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO
ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO
MARCELO APARECIDO ZANIBON - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MARCOS STEIN - REPRESENTADO
MIRIAM RAQUEL TEODORO DE SOUSA - REPRESENTADO
PEDRO REIS GALINDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA. - REPRESENTADO
SANDRELENE DIDONE - REPRESENTADO
SIMONE CRISTINA ANTONIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001524/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO
CLEUDICE APARECIDA BALDO MEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002599/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO MARTINELLI - REPRESENTADO
PAULO SERGIO MARTINS - REPRESENTADO
ROMILDO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
EDICARLOS VIEIRA - REPRESENTADO
MARCELO ROBERTO GASTALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002606/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON RODRIGUES ROSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003682/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÉLIA REGINA MOURA SILVA - REPRESENTANTE
IRACEMA RODRIGUES LEAL - REPRESENTANTE
MILZEN JESSEL LAVANDER GIATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005701/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001834/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
WELINGTON RIBEIRO LOPES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000033/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FÁBIO LEANDRO DEZAN VICENTE ME - REPRESENTADO
LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTADO
NELSON PINHEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000140/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000036/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000044/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 33º DISTRITO POLICIAL- PIRITUBA - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP - REPRESENTANTE
JEAN SIQUEIRA DINIZ- ESCRIVÃO DE POLÍCIA CHEFE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000061/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SP - ARTESP - REPRESENTADO
MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR - REPRESENTANTE
VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. - REPRESENTADO
VIAÇÃO TUGA (VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA.) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000129/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
INSTITUTO BUTANTÃ - REPRESENTADO
JORGE ELIAS KALIL FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000175/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO ETC-STER - REPRESENTADO
CONSÓRCIO S A PAULISTA - REPRESENTADO
EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA, EMPRESA PCH PIRAPORA E ETC - REPRESENTADO
SINDICATO DOS ELETRICISTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000382/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000390/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ NICOLAU - REPRESENTANTE
FERNANDO NEUMANN RODRIGUES - REPRESENTANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000401/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000437/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA CONNECT COBRANÇAS EMPRESARIAIS S/C LTDA - REPRESENTADO
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP - REPRESENTADO
SINDICATO RURAL DE PARAPUÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000564/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000605/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - REPRESENTADO
SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000631/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GILBERTO DO CARMO NUCCI - REPRESENTADO
MARCOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000812/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO DE OLIVEIRA REIS - REPRESENTADO
MARCIA DE REZENDE ALVES - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO
MARISA CONSENTINO DE BARROS - REPRESENTADO
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000873/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000887/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDER GOMES FRANCO - REPRESENTADO
CRISTINA SAYURE MACHADO LEITE - REPRESENTADO
DARCI HERMENEGILDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOSÉ GERALDO CASAS VILELA - REPRESENTADO
LAUDACÉIA RAMOS DE SOUZA - REPRESENTADO
MÉRCIA FERREIRA GOMES - REPRESENTADO
MIRIAM MARTINI - REPRESENTADO
PAULO VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
PRISCILA SANT'ANNA BATISTA - REPRESENTADO
THAIS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001026/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APM DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MIGUEL ROQUE - REPRESENTADO
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 - REPRESENTADO
KELLY CRISTINA ZANGRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001085/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO-ALESP - REPRESENTANTE
CENTRO SOCIAL SÃO CAMILO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO
ZATAR ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001079/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMITÊ DE EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA EM SÃO PAULO - CEDDISP - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001400/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIÇMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
OCEANIA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001584/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002526/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0711.0004411/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CIRETRAN - SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
CONRADO ORSATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003748/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª TURMA DO TRT DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
DALTON PEREIRA DA FONSECA JÚNIOR - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000787/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
LEONIR OLMEDO CALIXTRE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0011292/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AUTOP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
FERRARINI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - REPRESENTADO
MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - REPRESENTADO
METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO
PAULISER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - REPRESENTADO
PEFIL COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
PORTINARI PEÇAS AUTOMOTIVOS NACIONAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
RAIMUNDO SABINO BARBOZA EPP - REPRESENTADO
TEKCOM IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001349/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTROESTE CONSTRUTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000688/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PÃO NOSSO - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000691/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA "CAMINHO, VERDADE E VIDA" - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002115/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MIROMAR APARECIDO ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004051/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005961/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CINDY COUTINHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011239/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
"MARCO ANTONIO" - REPRESENTADO
AFFAIR SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS TOMAZ JÚNIOR - REPRESENTADO
CPTM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0015314/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEDENCIA - CDP VILA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR HONÓRIO - REPRESENTADO
KLERISTON GONÇALVES - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS WADA - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO PEREIRA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
MARK CHRISTOPHER BLERAST - REPRESENTADO
RINALDO TADEU DONADIO - REPRESENTADO
SÉRGIO CORDEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0000990/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA CIRLEIDE MATIAS VIEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0003322/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REPRESENTANTE
ANTÔNIO DE PÁDUA PACHECO - REPRESENTADO
CEZINHA DE MADUREIRA - REPRESENTADO
NAPOLEÃO JANUÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0000684/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CALUX E ABRAHÃO LTDA-ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0258.0000754/18-6
Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +0002591502018826018000000
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0323.0000169/17-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE LINS Número TJ: +1004811632018826032200000
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CLOVIS REDIGOLO - RÉU
GUTIERREZ & ZANCHETTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E PÚBLICA LTDA ME - RÉU
HERICA FERNANDA ALEXANDRE GUTIERREZ - RÉU
MAYARA GONÇALVES ZANCHETTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0362.0000290/17-7
Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIO CESAR DO CARMO - RÉU
MARCELO MENDES PADULA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0406.0000195/15-8
Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: +1001501062018826049800000
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO LUIZ BERTOLINI - RÉU
DIMAS TADEU DE LIMA - RÉU
ISMAEL CLEMENTE GOMES - RÉU
MANOELITO FERREIRA DA CRUZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO LACERDA - RÉU
Nº MP: 41.0467.0000630/14-9
Vara de Origem: 01A V DE VALPARAISO Número TJ: +1001543182017826065100000
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - INTERESSADO
MARCOS YUKIO HIGUCHI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0609.0000238/18-8
Vara de Origem: Vara Distrital de Iacanga Número TJ: +1000636382018826002700000
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VAGNER RODRIGO CREPALDI - RÉU
Nº MP: 41.0713.0007208/18-1
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1041633932018826011400000
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALCIR FERNANDO PEREIRA - RÉU
ANÉSIO CORAT JÚNIOR - RÉU
CLEMENTE GUILHEN NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAÚDE - RÉU
RAMOM LUCIANO DA SILVA - RÉU
ROBERTO GIMENES - RÉU
RONALDO FOLONI - RÉU
THIAGO SAMPAIO DE OLIVEIRA PENA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 02 de outubro de 2018 até 08 de outubro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0224.0000450/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000821/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Parte(s): DAVI LUCCA RODRIGUES SANTOS - INTERESSADO
PHILIPPE SANTOS DE MELO - GENITOR
RAQUEL APARECIDA RODRIGUES SANTOS - RESPONSÁVEL
Nº MP: 36.0711.0004284/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): ELIANE DE FATIMA LEMOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0001303/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): PAULO MORRENO ERREIRA - REPRESENTADO
SAULO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0475.0000013/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): DENIS SERAFIM DA SILVA - REPRESENTADO
MIGUEL MOURA COSTA - INTERESSADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0421.0000191/18-2
Vara de Origem: 01A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ: 1004395-20.2018.8.26.0541
Data Ajuizamento: 7/10/2018
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SETPAR SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0630.0000300/18-1
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1001062-56.2018.8.26.0607
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPEUTICA CASA DE APOIO AMOR PERFEITO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATIGUA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0001798/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): MAYARA KATHLEEN SANTOS MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0000853/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): DIEFERSON RODOLFO CUSTÓDIO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0536.0000686/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |
Parte(s): CARLOS - GENITOR
FABIANA SANTOS COSTA - INTERESSADO
NIVALDA SANTOS COSTA - RESPONSÁVEL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0344.0000521/16-3
Vara de Origem: 01A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1002284-06.2018.8.26.0366
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0010482/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RICARDO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000950/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): WAGNER DE GODOY - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0192.0000894/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ELIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0300.0002956/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
HELENICE PEREIRA DOS SANTOS MALAQUIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0343.0001048/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DANILA DA SILVA CARVALHO - INTERESSADO
EVA PAULINO DA SILVA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0349.0000483/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0395.0002529/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CLEONICE SIMONE DA SILVA LOPES - REPRESENTANTE
JOEL GARCIA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0401.0000250/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): NEUSA BATISTA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000727/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EDER RODRIGO JESUS DOS SANTOS BARUTI - REPRESENTADO
ROMILDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0006965/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JULIANA SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007979/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): OUVIDORIA MPSP - REPRESENTANTE
SAMUEL JULIS DOS SANTOS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000270/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JACINTA SEBASTIÃO LEITE - REPRESENTANTE
SIMONE LEITE TELES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0000234/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
PAULO VALDEMAR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0167.0004126/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): LUCIENE DURAES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0001447/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0000839/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0205.0001275/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): MAICON FRAGATTI SILVERIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0224.0001299/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0263.0000176/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JESSICA FERNANDA MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0000814/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0411.0000541/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANDRESSA LARA SANTOS - REPRESENTANTE
LAURO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0430.0000854/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0432.0000195/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA SALOTTI BROCHADO - REPRESENTADO
FELIPE DONIZETI SALOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0436.0000333/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CASA CLÉLIA ROCHA - REPRESENTANTE
MARIA ÂNGELA GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0436.0000638/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICIPIO DE AREIOPOLIS - REPRESENTANTE
MARIA VITORIA GIORGETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0442.0000178/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0004997/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
MARIA BERNARDO DA SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0205.0001275/18-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): MAICON FRAGATTI SILVERIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0426.0005496/17-6
Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE SANTOS Número TJ: 1022607-26.2018.8.26.0562
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS - INTERESSADO
SILVIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO - RÉU
Nº MP: 41.0462.0001736/18-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1008115-95.2018.8.26.0637
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARIA APARECIDA VIANA HERNANDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0462.0001747/18-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1008166-09.2018.8.26.0637
Data Ajuizamento: 6/10/2018
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): INES DASSI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0726.0000141/18-4
Vara de Origem: 03A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE ITAQUERA Número TJ: 1021101-31.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO SIMÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000193/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CARLOS QUINTINO - REPRESENTADO
MARGARETHE MARIA BATISTA - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA RENÓ CORTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0010540/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 18ª PJ CÍVEL DE GUARULHOS- - REPRESENTANTE
WILSON DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0190.0001242/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TAILINE CARDOZO DA SILVA - REPRESENTANTE
TEREZA FERNANDEZ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001681/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARLINDO PINTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0213.0000385/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA BENEDITA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0215.0001743/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE APARECIDA - REPRESENTADO
EDNALVA MARIA LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0001756/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0244.0000392/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DANIEL IGNACIO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0308.0001297/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM - REPRESENTADO
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0001064/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DOS SANTOS SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0328.0000741/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SILVANA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0377.0000105/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DAIR GABRIEL - REPRESENTADO
DENILDA GABRIEL - INTERESSADO
RONILDO APARECIDO GABRIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA - REPRESENTADO
HERIVELTO BIONDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002560/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002580/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0417.0001220/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA GABRIEL GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006091/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTANTE
NELSON DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006258/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARY JOSE FELIPE - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0001176/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CÂNDIDA MARIA ANDREUCCI BENEDUZI - REPRESENTADO
NAIR APARECIDA DE GODOI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0452.0003192/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE
ELIZABETE MACEDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000113/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROSA SOUSA RIZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000350/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELENA CERVANTES BALTHAZAR - INTERESSADO
VICENTE GARCIA BALTAZAR - INTERESSADO
Nº MP: 36.0555.0005658/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): BENEDITA CÂNDIDA FURLAN - REPRESENTADO
ISMAEL FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0003950/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0003991/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARLENE LUCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0005025/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BARTIRA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0005374/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DURVAL BUENO - REPRESENTADO
DURVAL BUENO BRANDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0006769/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): VALDEMAR DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0717.0006835/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - REPRESENTANTE
ERNESTINA DE SOUSA FERNANDES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0717.0007028/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CEZAR AUGUSTO TCHAIKOVSKI - REPRESENTANTE
JOSÉ NAZIRO CORREIA - REPRESENTADO
THEREZA BUENO DA SILVA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000090/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SUELI DA SILVA VIEGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000475/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOAO RODRIGUES COSTA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARARAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000911/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA GOMES ZULIANI - REPRESENTANTE
ELENI MEGEATTO BONATTO - REPRESENTADO
GERSON MEGEATTO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MEGEATTO - REPRESENTADO
MARCELO ALESSANDRO MEGEATTO - REPRESENTADO
MÁRCIO MEGEATTO - REPRESENTADO
MARIA ODILA MEGEATTO TARIFA - REPRESENTADO
ROSA APARECIDA MEGEATTO ANTONIOLLI - REPRESENTADO
ROSEMERE MEGEATTO CARMELLO - REPRESENTADO
WALDIR MEGEATTO - REPRESENTADO
WALTER MEGEATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001845/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0001936/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CAROLINA LARA SOARES - REPRESENTANTE
CLEUSA SOARES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0205.0001299/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SHEYLA DE ANDRADE E SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001544/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ZILDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000016/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OTINA ALVES DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0239.0000234/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): GERALDO GRECCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0001122/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0249.0000340/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEMAIR GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0304.0000567/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS ROGERIO BREDARIOL - REPRESENTANTE
ORLANDO APARECIDO AIO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0308.0000490/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FABIANO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0343.0001032/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA AUDINEDE RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIA ROSELI RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0000263/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA GOUVEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0001745/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ GIL SOANE - REPRESENTANTE
JOVELINA DE OLIVEIRA GIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0002425/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIENE MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
LUIZ MESSIAS - REPRESENTANTE
MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0392.0000376/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0001682/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002057/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONCEIÇÃO PICASSO - INTERESSADO
MARISTER GUARNIERI LINDSIEPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002111/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0436.0000574/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARILENA DE CAMPOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0002062/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LOURDES BLEY TICKLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000574/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELBA FERREIRA SILVA - REPRESENTANTE
MAYARA SILVA LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002165/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEVANIR GONCALVES XAVIER - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0462.0000642/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALZIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000103/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE DOS SANTOS CORREIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000123/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE CARVALHO DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000313/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IARCI RANGEL COSTA - INTERESSADO
LAUDENIA COSTA AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000321/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS LOPES BEZERRA - INTERESSADO
FLORINDA LOPES DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000018/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000054/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000393/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NADIA DE FATIMA MARTINS MACHADO - REPRESENTANTE
VICTOR GALVÃO GUIMARÃES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000644/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0678.0000942/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALTAIR DONISETE RODRIGUES - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000015/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA LUCIA DE TAL - REPRESENTADO
MANUEL AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MAURICIO MANUEL DE TAL - REPRESENTADO
ROSELI DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0002920/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
MARIA ILKA RIBEIRO ISMERIM - REPRESENTANTE
VALENTINA NUNES ISMERIRN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0003958/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARIOVALDO CIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0007800/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO GOMES SERRANO - REPRESENTANTE
JANAINA CIPRIANO DA SILVA - REPRESENTADO
JOSE EURIPEDES CIPRIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA-SETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0000516/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIANA FIOS BAPTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0002457/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO HENRIQUE VITAL DAGLESI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0003516/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MANOEL CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA JOSE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0003025/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
NALU PEREIRA LIMA DOS REIS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0717.0005381/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): WILSON JOSÉ DE FREITAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0719.0000817/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FILHOS DO IDOSO VALMIR RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO
VALMIR RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0002361/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRAL DE ATENDIMENTO 180 - REPRESENTANTE
JULIETA TEREZINHA MELO - INTERESSADO
MARLI PACHECO MELO BRANCO - REPRESENTADO
WILSON MELO AMORIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0002372/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORIS BEISMANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000285/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - REPRESENTANTE
MARINA JUPIRA MASSONEIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000543/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE FATIMA SILVA - REPRESENTANTE
MIRIAM RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000653/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RIVALDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0005154/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AVELINA GUTIERREZ ALVES - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0323.0002260/18-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE LINS Número TJ: 1004836-76.2018.8.26.0322
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: LINS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CARLOS FERRAZ DE ALMEIDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - RÉU
Nº MP: 41.0395.0002305/18-3
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014227-75.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA CRISTINA DA SILVA PAIVA - INTERESSADO
MILTON JOSÉ DE PAIVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0474.0002740/18-5
Vara de Origem: 03A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1008596-74.2018.8.26.0664
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - RÉU
Nº MP: 41.0717.0006251/18-5
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1041944-56.2018.8.26.0576
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADONIS JOSÉ CURY - INTERESSADO
LAR DE IDOSOS DE ENGENHEIRO SCHMIDT - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0006908/18-6
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1041940-19.2018.8.26.0576
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO PIRES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0006909/18-1
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1041941-04.2018.8.26.0576
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0717.0006910/18-3
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1041943-71.2018.8.26.0576
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ MARIA TORRES XAVIER - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0189.0000952/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GRAZIELA SAVARIEGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001607/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTADO
LETICIA BRESSAN MEIRELES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001608/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTADO
JEAN CARLOS OLIVEIRA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001609/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR ARTUR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0001610/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELOI REINALDO LONGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0002100/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0211.0002180/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÁUDE PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000261/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LUIS CARLOS DAS CHAGAS - REPRESENTANTE
NILCEIA RIBEIRO DA SILVA CHAGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000306/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FERNANDO HONORATO - REPRESENTANTE
HELOISA HONORATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000397/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EDUARDO SOUZA ALVES - REPRESENTADO
ESMARINA CORREIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000624/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DAURI DOS SANTOS HILARIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0224.0000474/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): APARECIDA MARIA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0322.0001836/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0343.0001046/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): IVONETE MARIA FERREIRA NEGRETTO - REPRESENTANTE
SEVERINO ALVES FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0378.0001265/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): RODRIGO HIDEO MOREIRA KAVAMATA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001267/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALEXANDRE TORRES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0424.0000524/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): IZAURA FERNANDES BIFFI - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO BIFFI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001334/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANGELA MARIA JUSTINO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
FERNANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0521.0000133/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PATRICIA RODRIGUES MORENO - REPRESENTANTE
PEDRO MORENO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004065/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0001537/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLAUDIA FERNANDA FURLAN DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001538/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EMERSON SOARES PETRILLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001560/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): WELLINGTON BRAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000917/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GABRIELA DOURADO E SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000919/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CARLOS EDUARDO AGOSTINHO - REPRESENTANTE
HOSPITAL HELIÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0008070/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): BETANIA GONÇALVES FERREIRA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0196.0001445/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
ROSEMARY VERZENHASSI TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0001484/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
SAMUEL GUSTAVO CAVALARI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001793/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): OSWALDO FORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0002190/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): VALDENIS EVANGELISTA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000446/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002084/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): COSMA GOMES AQUINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0001732/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO
JOAO NINOS OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0421.0001003/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ROBSON BATISTA APOLINÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0001521/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0002699/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0439.0000068/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MODESTO BONELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0001537/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLAUDIA FERNANDA FURLAN DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001538/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EMERSON SOARES PETRILLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001560/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): WELLINGTON BRAGA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000445/18-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000003466/2018
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): IRIA ASSUNÇÃO MAIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0003684/18-6
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1034147-45.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARCO AURELIO GONZALES RINHEL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004887/18-3
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000001587/2018
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - USP - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL CRUZ DE CARVALHO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0005986/18-4
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1034722-53.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANTONIO ROBERTO DE CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006070/18-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1034721-68.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANDRE LUIZ ADRIGO MINELLI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0000897/18-8
Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002745-57.2018.8.26.0081
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CELIA TERESA CHUMA - INTERESSADO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0187.0000915/18-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULA REGINA EISGRINEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0189.0000851/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
GISELE APARECIDA ROSSI DE FREITAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AMPARO - RÉU
YURI HENRIQUE ROSSI - RÉU
Nº MP: 41.0248.0000645/18-1
Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1003526-45.2018.8.26.0157
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADEMIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0272.0000545/18-5
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1002023-24.2018.8.26.0210
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DAGUIMAR FIDELIS LOPES - INTERESSADO
MARCIA LOPES LOURENCO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO LOPES - INTERESSADO
VLADIMIR FIDELIS LOPES - RÉU
Nº MP: 41.0272.0000587/18-9
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1001987-79.2018.8.26.0210
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): AGUINALDO ANTONIO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSICLISE ROCHA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0272.0001124/17-0
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1001988-64.2018.8.26.0210
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLEODETE APARECIDA DA CRUZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001980/18-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1013572-06.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JAQUELINE GRACIANE DA SILVA SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU
VALDIRA MARIA DA SILVA SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0205.0001637/18-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA - RÉU
JAIME ALENCAR DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0254.0000038/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANDREY RICARDO DE SOUZA - RÉU
CHACARAS DE LAZER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0432.0000344/18-6
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1002717-62.2018.8.26.0575
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PLANO DIRETOR |
Parte(s): ANTONIO EDUARDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0010424/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0010539/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0010548/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0010561/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0010605/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0006117/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005326/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0185.0000397/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0194.0002913/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0002920/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0197.0000881/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0198.0001159/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0202.0000544/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0206.0002063/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0221.0000892/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0224.0000465/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0224.0000478/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000250/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0234.0002398/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0239.0000269/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000468/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0248.0000677/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0250.0000276/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0250.0000277/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0250.0000280/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0258.0000748/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0265.0000668/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0001430/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0278.0001432/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0278.0001433/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0280.0001665/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0285.0000721/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |
Nº MP: 36.0285.0000722/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0292.0001654/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0001162/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LIVIA CRISTOVAO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0293.0001163/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0001426/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0308.0001285/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0309.0001587/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0313.0000322/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|
Nº MP: 36.0320.0001063/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001066/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0322.0003364/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0322.0004486/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0335.0000561/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0336.0000310/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0340.0000520/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000494/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0349.0000476/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0363.0000711/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PANORAMA - REPRESENTANTE
L A S - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0367.0000223/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0370.0000752/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0374.0000899/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0377.0000114/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0378.0001248/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0001270/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000745/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0391.0000332/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002537/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002547/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002552/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002554/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002555/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002557/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002561/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002571/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002572/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0402.0000624/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000698/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0409.0001933/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0414.0000912/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0414.0000913/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0414.0000914/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0423.0000421/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006493/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006582/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006583/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006584/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006585/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006591/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006592/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0443.0000343/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000709/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0446.0000477/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0462.0001766/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0464.0000982/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0522.0000337/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000340/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000341/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000342/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000380/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0005740/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000102/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0004017/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0002545/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0005029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0005052/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0005063/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0005075/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0005115/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0004795/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0004807/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0004812/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0722.0004705/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0003443/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003454/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000268/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0726.0000273/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0734.0000110/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1139.0000531/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000042/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000066/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0011240/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003304/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003638/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0167.0004908/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0187.0001074/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0001285/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0189.0001788/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0000718/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0000513/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0205.0000538/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0205.0001383/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0209.0000099/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0219.0000965/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E G V B S - REPRESENTADO
OSMERALDA VIANA DO CARMO CAPELARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0002401/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000169/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0248.0000216/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0001651/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0250.0000274/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0250.0000354/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0252.0000088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000623/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0263.0000286/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0263.0000372/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0274.0000729/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000620/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0278.0001238/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0299.0000130/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0300.0002901/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000681/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000776/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000872/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000962/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001275/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001370/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001419/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001511/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0003407/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0003491/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0003835/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0004060/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0313.0000322/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|
Nº MP: 36.0313.0000471/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0325.0000708/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0328.0000318/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0000221/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0341.0003394/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000441/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000443/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000488/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0356.0000167/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0356.0000537/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0356.0000627/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Nº MP: 36.0371.0000422/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Nº MP: 36.0375.0000494/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0379.0000228/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0392.0000332/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0392.0000493/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0392.0000501/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0392.0000589/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001494/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001577/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002059/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002110/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002120/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002399/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003002/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000179/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTANTE
VALMIR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0416.0000332/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0436.0000181/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE |
Nº MP: 36.0436.0000252/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0436.0000458/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0436.0000567/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0436.0000716/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0436.0000859/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0436.0001062/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0436.0001466/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0444.0000022/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000294/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000566/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000632/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0003200/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): ADOLESCENTES NAO IDENTIFICADOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000100/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0001440/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0522.0000282/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000067/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000136/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0001269/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0555.0000468/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0607.0000157/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0607.0000258/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEF "CEL. GALDINO RIBEIRO" - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000109/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000683/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0713.0006506/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0002370/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0003764/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005303/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000671/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002253/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000039/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000073/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000183/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000176/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004959/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1034426-31.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0006170/18-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1034416-84.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0195.0002580/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARAQUARA Número TJ: 1009969-81.2018.8.26.0037
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0234.0002189/18-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1008600-73.2018.8.26.0127
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0234.0002335/18-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1008972-22.2018.8.26.0127
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0253.0001240/18-2
Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: 1003095-75.2018.8.26.0168
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0287.0001213/18-4
Vara de Origem: 01A V CRIM DE INDAIATUBA Número TJ: 1009356-10.2018.8.26.0248
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0004336/18-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1015285-73.2018.8.26.0361
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 41.0341.0004344/18-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1015307-34.2018.8.26.0361
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0341.0004456/18-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1015623-47.2018.8.26.0361
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0357.0001422/18-2
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003060-77.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0357.0001430/18-7
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003071-09.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0357.0001433/18-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003092-82.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0372.0000392/18-1
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001381-55.2018.8.26.0435
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0392.0000524/18-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1002110-70.2018.8.26.0471
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0002241/18-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014063-13.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0002298/18-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014064-95.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0002556/18-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0399.0001535/15-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0411.0000609/18-9
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001203-60.2018.8.26.0515
Data Ajuizamento: 7/10/2018
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0437.0000215/18-0
Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ: 1001180-10.2018.8.26.0582
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0001372/18-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1008167-93.2018.8.26.0604
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0450.0001382/18-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1008295-16.2018.8.26.0604
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0521.0000131/18-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0640.0000168/18-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1013034-86.2018.8.26.0004
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0710.0002463/18-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0710.0002644/18-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0711.0003097/18-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0711.0004911/17-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0000253/18-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1041596-66.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0005029/18-2
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1041611-35.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0005769/18-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1041834-85.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0006838/18-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1041615-72.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0713.0007045/18-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1041584-52.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0007082/18-7
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1041829-63.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0007109/18-8
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1041590-59.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0714.0002364/18-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1009375-32.2018.8.26.0566
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0716.0005091/18-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1014158-54.2018.8.26.0344
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0005178/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0005187/18-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1014166-31.2018.8.26.0344
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0005401/18-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1014495-43.2018.8.26.0344
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0720.0006346/18-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1015242-64.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0726.0000267/18-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1021018-15.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 41.0726.0000274/18-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1021461-63.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 3/10/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0726.0000278/18-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1021587-16.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0726.0000491/17-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1021594-08.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0739.0005311/18-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1021487-61.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.1139.0000524/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0000113/11-0
Vara de Origem: 01A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1005155-18.2018.8.26.0072
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JESUS AUGUSTO BONFETE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0295.0000526/13-9
Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ: 100413492201882602700000000
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOACIR ANDRADE SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000067/18-1
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000660-57.2018.8.26.0418
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
ROMILSON CESAR DE MOURA - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000570/17-5
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000659-72.2018.8.26.0418
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HEBER MUNHOZ ROMERO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0704.0000065/18-8
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1003972-78.2018.8.26.0244
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000074/18-7
Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1003972-78.2018.8.26.0244
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0001815/18-1
Vara de Origem: 05A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1026462-44.2018.8.26.0196
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUIS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0003522/18-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1026460-74.2018.8.26.0196
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EVERTON SILVA RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0303.0000151/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VALLE SUL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0007712/18-5
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: 1035844-74.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS - INTERESSADO
ANA CRISTINA KANTZOS DA SILVA - RÉU
JOSE SERGIO IGLESIAS FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETÁRIO DE SAÚDE DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0011698/15-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: 1034996-87.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0156.0004318/16-5
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1034470-50.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/10/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): DARCY DA SILVA VERA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0196.0001193/15-8
Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: 1006336-59.2018.8.26.0038
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE ARARAS - RÉU
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - RÉU
FERNANDO FERNANDES ALVARES LEITE - RÉU
JOÃO JOSE BIANCO - RÉU
LUIZ GUSTAVO COPPOLA - RÉU
MARCOS ROBISON ISIDORO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON DIMAS BRAMBILLA - RÉU
Nº MP: 41.0247.0003136/18-9
Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: 1003254-54.2018.8.26.0156
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
SANDER PROPAGANDA E MERKETING - RÉU
THALES GABRIEL FONSECA - RÉU
Nº MP: 41.0340.0000265/18-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/10/2018
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
PATRÍCIA SILVA VACCILOTTO - ME - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - RÉU
Nº MP: 41.0341.0004205/14-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1015540-31.2018.8.26.0361
Data Ajuizamento: 8/10/2018
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DANIELA GONÇALVES DE ARAUJO - RÉU
J. LOPES CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. - RÉU
JOSANIAS JOSÉ DOS SANTOS - RÉU
MÁRCIA LOPES DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RÉU
ROSANA CRISTINA ONOFRE - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
VANESSA CRISTINA MARCATO OLIVEIRA - RÉU
VERA LUCIA D'ALVIA - RÉU
Nº MP: 41.0462.0000855/16-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1008153-10.2018.8.26.0637
Data Ajuizamento: 5/10/2018
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC - INTERESSADO
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 02 de outubro de 2018 até 08 de outubro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0254.0000338/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0281.0000064/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: - CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO
Parte(s): ARAMISO PEDRO CORREIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0286.0000712/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0293.0001164/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - VIOLÊNCIA ESCOLAR
Parte(s): ESCOLA RECANTO DOS PEQUENOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0444.0000725/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0005028/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - TERCEIRIZAÇÃO DO SUS
Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA DR. ADIB DOMINGOS JATENE - INTERESSADO
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0007219/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000047/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0155.0010367/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0010495/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DE IRACEMA LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0010497/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RAFAEL EIRELLI - EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0155.0010510/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VERDADE VERDADEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0245.0001505/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ELOHEI AVRAHAM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0245.0001506/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): VILA VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0268.0000765/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: - ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E PENITENCIÁRIOS
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0268.0000766/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: - ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E PENITENCIÁRIOS
Parte(s): PENITENCIÁRIA I "MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE" DE FRANCO DA ROCHA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0002131/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DO MENOR DE MAUÁ - LAR SOL DA ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000742/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0395.0002582/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO REVIVER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0006563/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): DOCE & SILVA LTDA-ME (SOLAR SANTISTA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000583/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ALIENAÇÃO
Parte(s): INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAS E FINANCEIRAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007159/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003456/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ACONCHEGO DO IDOSO LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0003458/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS BEM VIVER PIRACICABA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000887/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PRO - VIDA CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000888/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA GERIÁTRICA DOCE LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000890/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): VILLA DEI FIORI BONFIGLIOLI CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA TERCEIRA IDADE LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000891/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO FELÍCIO LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000895/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): COLIBRI CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000896/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000899/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INSTITUIÇÃO SEU LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000901/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL QUALITY CARE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000905/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO JARDIM FRANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000906/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO TERESA DE LISIEUX I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000908/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): HOSPEDARIA VOVÓ LOURDES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000909/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DA MELHOR IDADE UNIDADE 2 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000910/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL VILA DOS SONHOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000912/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RESIDENCIAL VILLARINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000913/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SAFE CARE RESIDENCIAL E HOTELARIA PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000914/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOLAR AMOR AOS IDOSOS - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0155.0002429/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0252.0000463/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0292.0000664/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ANTONIO DE AFFONSECA ROGE FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0384.0000623/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DIVISÃO DE SAÚDE DE ESTRELA DO NORTE - INTERESSADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0384.0000625/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DIVISÃO DE SAÚDE DE NARANDIBA - INTERESSADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0384.0000626/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DIVISÃO DE SAÚDE DE TARABAI - INTERESSADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0384.0000627/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DIVISÃO DE SAÚDE DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO
SECREATRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0431.0000414/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM BARRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0688.0000001/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: - CUMPRIMENTO DE PENA
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0688.0000044/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0002642/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHARQUEADA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0454.0000310/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000178/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0713.0005977/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005982/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005983/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007159/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000555/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - SAÚDE
Nº MP: 63.0725.0000689/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ÁGUA VIVA CASA DE CUIDADOS AO IDOSO LTDA. - FISCALIZADO
NOVO LAR CORINA NOVELINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000690/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE CUIDADOS AO IDOSO ADONAI EIRELI EPP - FISCALIZADO
EXTRATO DA ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Aos dois dias do mês de outubro de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Junior, Dimitrios Eugenio Bueri, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, e ausente, justificadamente, o Conselheiro Doutor Walter Paulo Sabella, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Smanio, que anunciou a honrosa presença, no plenário, do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, fazendo-lhe reverência pela importante missão institucional que chefia, como representante da OEA em Honduras. Com a palavra, o Doutor Marrey informou que, aproveitando feriado semanal em Honduras, comparece ao Colegiado para cumprimentar os Conselheiros e dar conta do trabalho que, juntamente com o Promotor de Justiça, Doutor Antonio Carlos Ozório Nunes, vem realizando naquele país, discorrendo sobre a missão e seu cumprimento, tecendo, por fim, elogios ao Ministério Público Brasileiro, em especial o Paulista, que, embora sempre necessite aperfeiçoamento, possui, certamente, condições superiores de desenvolvimento de seu mister Institucional que os demais Ministérios Públicos da América Latina. Foi saudado pelos Conselheiros, que enalteceram seu trabalho e desejaram sucesso na missão. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 29ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 25 de setembro de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Smanio anunciou a assinatura, no próximo dia 03 de outubro de 2018, de acordo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e com a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que permitirá aos membros da Instituição acesso ao sistema Detecta e aos laudos técnico-periciais. Também discorreu sobre os eventos Institucionais de comemoração dos trinta anos da Constituição Federal, intensa programação destinada a reafirmar nossa condição de defensores dos princípios constitucionais, sua importância para a redemocratização do país e a normalidade democrática e institucional no transcurso desses trinta anos, frutificando valores humanitários e de solidariedade. Por fim, discorreu sobre a necessidade de readequação do cronograma de indenizações devidas aos membros do Ministério Público, bem como da forma de seus cálculos. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Juliotti comentou sobre o sucesso do IV Congresso Criminal do Ministério Público de São Paulo, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça e com a Associação Paulista do Ministério Público, na cidade de Santos, de 27 a 29 de setembro de 2018, onde foram aprovadas vinte e cinco teses de interesse para a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça Criminais, cumprimentando os realizadores do evento; solicitou ao Conselheiro Presidente esforços no sentido de incluir, nos convênios com a SSP-SP, a possibilidade de acesso, pelos Promotores de Justiça Criminais, aos boletins de ocorrência das Delegacias de Polícia Especializadas, o que foi anotado pelo Conselheiro Smanio. O Conselheiro Hamilton registrou que a Comissão, constituída por este Colegiado e integrada pelos diversos setores da Instituição que tratam da questão ambiental, para elaborar política de atuação coordenada em relação às questões decididas no STF, quanto à constitucionalidade do Código Florestal, reuniu-se no plenário deste Colegiado, no dia 01 de outubro de 2018, para frutífera discussão dos enunciados propostos sobre o tema, o que permite vislumbrar para breve o término dessa etapa do trabalho. O Conselheiro Dimitrios indagou ao Conselheiro Presidente a respeito da implantação da plataforma própria de acesso a procedimentos eletrônicos judiciais e extrajudiciais, ao que foi esclarecido sobre o início da implantação definitiva na área cível, da integração do CSMP ao sistema ainda este ano, da integração da área criminal no início do próximo ano e, na sequência, a integração da Segunda Instância. O Conselheiro Garrido informou que no mês de setembro foram entabulados os dados da correição realizada nos cargos das Procuradorias de Justiça, adiantando que, pela excelência dos trabalhos e observância de pequenos problemas pontuais, o resultado, que em breve será divulgado, apresentou-se altamente satisfatório, motivo de orgulho do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em Segunda Instância. Em seguida, fez coro às palavras do Conselheiro Presidente, no sentido da importância do trabalho de afirmação da Constituição Federal pelo Ministério Público, quando comemoramos trinta anos do documento. Por fim, consignou seu agradecimento à Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, pelo trabalho desenvolvido à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público, em substituição e sem qualquer solução de continuidade, nesse mês em que esteve em gozo de licença. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Referendados, à unanimidade, os votos da Comissão de Manifestação de Interesse em relação a Promotorias de Justiça de Entrância Final e Intermediária, que redundou na fixação dos critérios e expedição de editais de concursos de promoção e remoção para os seguintes cargos: I - ENTRÂNCIA FINAL – a) Remoção Antiguidade: 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, 107º Promotor de Justiça da Capital, 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, 10º Promotor de Justiça de Franca, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; b) Remoção Merecimento: 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 20º Promotor de Justiça da Capital, 15º Promotor de Justiça de Falências, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba; c) Promoção Antiguidade: 4º Promotor de Justiça de Andradina (*obs.), 1º Promotor de Justiça de Barretos (*obs.), 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (*obs.), 4º Promotor de Justiça de Suzano ( *obs.), 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (*obs.), 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, 12º Promotor de Justiça de Marília (*obs.), 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (*obs.), 22º Promotor de Justiça de Santos, 17º Promotor de Justiça de Campinas, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba e 16º Promotor de Justiça de Guarulhos; d) Promoção Merecimento: 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (*obs.), 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (*obs.), 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (*obs.), 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (*obs.), 1º Promotor de Justiça de Suzano (*obs.), 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, 17º Promotor de Justiça de Piracicaba (*obs.), 106º Promotor de Justiça da Capital, 6º Promotor de Justiça de Barretos (*obs.), 65º Promotor de Justiça da Capital, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos e 4º Promotor de Justiça de Osasco. II - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - a) Remoção Antiguidade: 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos. b) Promoção Antiguidade: 4º Promotor de Justiça de Mirassol (*obs.), 4º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba (*obs.), 3º Promotor de Justiça de Arujá, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, 2º Promotor de Justiça de Caieiras (*obs.), 2º Promotor de Justiça de Embu Guaçu, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires e 2º Promotor de Justiça de Ubatuba. c) Promoção Merecimento: 3º Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba (*obs.), Promotor de Justiça de Artur Nogueira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, 1º Promotor de Justiça de Itapira, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo e 6º Promotor de Justiça de Birigui (*obs.). * Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. 5.2. Aprovado, à unanimidade, o voto da Comissão de Movimentação na Carreira, para fixação do critério promoção/merecimento, para provimento do cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente do falecimento do Doutor Nicanor Álvares Júnior, consideradas as transferências dos Doutores Dimitrios Eugenio Bueri e Wallace Paiva Martins Júnior. 5.3. Foi proposta pela Comissão de Movimentação na Carreira, a abertura de manifestação de interesse para provimento de trinta e um cargos de entrância inicial vagos, justificando-se tal proposta no interesse público (dar provimento a Promotorias de Justiça hoje desguarnecidas de membros titulares e ao cargo de 2º Promotor de Justiça de Itararé, vago desde 01 de agosto de 2016) e no interesse Institucional (pois a exiguidade do quadro de Promotores de Justiça Substitutos, inviabiliza, no momento, a abertura de todos os cargos vagos em Entrância Inicial). Pelo ordem, o Conselheiro Garrido propôs a inclusão do cargo de 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga no rol dos cargos à manifestação de interesse, justificando a necessidade premente, em razão de suas observações correicionais. O Colegiado aprovou, à unanimidade, a proposta da Comissão, com o adendo do Conselheiro Garrido, autorizando expedição de edital para Manifestação de Interesse em relação às seguintes Promotorias de Justiça de entrância inicial: 2º Promotor de Justiça de Itararé; Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, Promotor de Justiça de Nuporanga, Promotor de Justiça de Quatá, Promotor de Justiça de Urupês, 1º Promotor de Descalvado, Promotor de Justiça de Brotas, Promotor de Justiça de Borborema, Promotor de Justiça de Dois Córregos, Promotor de Justiça de Guararema, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, Promotor de Justiça de Pontal, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, Promotor de Justiça de Queluz, Promotor de Justiça de Eldorado, Promotor de Justiça de Estrela D´Oeste, Promotor de Justiça de Ilhabela, Promotor de Justiça de Itaberá, Promotor de Justiça de Itaí, Promotor de Justiça de Itariri, Promotor de Justiça de Itupeva, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, Promotor de Justiça de Viradouro, Promotor de Justiça de Cabreuva, Promotor de Justiça de Itatinga, Promotor de Justiça de Nhandeara, Promotor de Justiça de Porangaba, Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, Promotor de Justiça de Rosana e Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista. 5.4. Aprovado, à unanimidade, o pedido de afastamento formulado pelo Doutor José Carlos Mascari Bonilha, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para participar do V Encontro de Direitos Reais, Direto Registral e Direito Notarial - das pessoas e das coisas, evento jurídico a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, nos dias 11 e 12 de outubro de 2018 (Pt. 79.527/18 – Relatora Conselheira Joiese). 5.5. Aprovado, à unanimidade, o pedido de afastamento formulado pelo Doutor Christiano Jorge Santos, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para participar da Delegação da COP-14, Conferência das Partes, da Organização das Nações Unidas e proferir palestra, em Sharm El Sheikh, entre os dias 14 e 30 de novembro de 2018, para realização de referido curso presencial, no Egito (Pt. 78.955/18 – Relator Conselheiro Juliotti). 5.6. Aprovada, por unanimidade, a indicação da Doutora Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114ª Promotora de Justiça Criminal, designada no CAO Criminal, para compor a Comissão de Pesquisa e Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes com Deficiência e Monitoramento das Políticas Públicas, formulado pela Doutora Linamara Rizzo Batistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Pt. nº. 78.610/18 – Relator Conselheiro Rossini). 5.7. Aprovados, por unanimidade, pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Doutores João Paulo Robrotella, 2º Promotor de Justiça de Buritama. (Pt. 75.186/18 – Relatora Conselheira Joiese); Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. (Pt. 69.913/18 – Relator Conselheiro Rochel); João Henrique Ferreira Pozzer, 3º Promotor de Justiça de Jandira (Pt. 76.641/18 – Relator Conselheiro Del-Campo); Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista (Pt. 76.661/18 – Relator Conselheiro Rossini); Roberta Maria de Barros Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. (Pt. 76.996/18 – Relator Conselheiro Hamilton); e, Márcia Otsuka Morishita, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha. (Pt. 78.196/18 – Relator Conselheiro Juliotti). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 81.310/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Promotor de Justiça Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com cópia da ata da reunião ordinária da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizada em agosto de 2018. 6.2. Pt. nº. 81.469/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento da Recomendação exarada nos autos do IC nº. 6677/16-0. 6.3. Pt. 81.605/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 8320/17-1. 6.4. Pt. 81.760/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Claudemir Battalini, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, comunicando a instauração do IC nº 1768/18-8. 6.5. Pt. 81.874/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do IC nº 98/13-3. 6.6. Pt. 81.970/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Michelle Chuffi Vallim, 2ª Promotora de Justiça de Tietê, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com a Prefeitura Municipal de Tietê, cujo objeto é a proteção e preservação do Patrimônio Histórico do Município de Tietê - bens tombados. 6.7. Pt. 81.275/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando que foi determinada a suspensão do Inquérito Civil nº. 1962/2017-8 por noventa dias. 6.8. Pt. 78.788/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Claudinei de Melo, Promotora de Justiça Paraibuna, comunicando o arquivamento dos autos do IC nº 046/10. 6.9. Pt. 81.268/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 02/08. 6.10. Pt. 81.313/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos/Proteção ao Idoso, comunicando o arquivamento PAF 335/13. 6.11. Pt. 81.173/18 Ofício encaminhado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº. 3886/13-8. 6.12. Pt. 80.922/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça do GEDUC – Presidente Prudente, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 09/18. 6.13. Pt. 80.493/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, Promotor de Justiça do Meio Ambiente, comunicando o atendimento à determinação deste Conselho Superior nos autos do IC 7093/2016.6.14. Pt. 80.776/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Diego Dutra Goulart, 2º Promotor de Justiça de Jandira, comunicando o cumprimento do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos da Representação Civil nº 2954/18. 6.15. Pts. 80.3118 e 80.320/18 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, Promotor de Justiça de Guarujá, comunicando o arquivamento do PANI 870/18 e da Notícia do Fato nº 1145/18. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 43 (quarenta e três) deles pelo Pleno e 600 (seiscentos) pelas Turmas (335 pela 1ª Turma e 265 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 643 (seiscentos e quarenta e três), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 10 de outubro de 2018 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 84.170/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 23 de outubro de 2018
A partir das 14h00min
Promotoria de Justiça de Ubatuba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça.
Dias 24, 25 e 26 de outubro de 2018
A partir das 09h00min
Promotoria de Justiça de Ubatuba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 8 (oito) dias do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem –– Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Procuradoria Geral de Justiça
Alteração
11 – Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Aparecida de Souza Martins, RG. 19.221.477-9, 1) Camila Miura, RG. 33.111.913-4, Oficial de Promotoria I, 2) Dayse Trigilio Altico, RG. 30.509.843-3, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 1/8/2018”.
Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 9-10-2018
Designando as servidoras Giovana Carina Pacheco Paulino, Oficial de Promotoria Chefe e Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Piracicaba para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 10/10/2018 na Promotoria de Justiça de Limeira;
Designando, sem ônus para a Instituição, os servidores Danilo de Andrade Garcia Silva, Oficial de Promotoria Chefe, e Luis Gustavo Alves Ficher, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Extraordinária, prevista no art. 122 do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 2º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 2/10/2018 no GAECO - Núcleo de Franca;
Designando os servidores Danilo de Andrade Garcia Silva, Oficial de Promotoria Chefe, e Luis Gustavo Alves Ficher, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121 do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 16/10/2018 na Promotoria de Justiça de Nuporanga;
Designando, sem ônus para a Instituição, as servidoras Onesia Hase Biazzin Perazzo, Diretora de Área do MP e Fabiana Regina Braga, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional do Vale do Ribeira para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 16/10/2018 na Promotoria de Justiça de Miracatu;
Designando as servidoras Onesia Hase Biazzin Perazzo, Diretora de Área do MP e Fabiana Regina Braga, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional do Vale do Ribeira para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 23/10/2018 na Promotoria de Justiça de Itariri;
Designando Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, Oficial de Promotoria Chefe e o Bruno Morotti Bacchiegga, Oficial de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de São José do Rio Preto para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 5/10/2018 na Promotoria de Justiça de Olímpia;
Designando os servidores Sandra Aparecida de Jesus, Diretora de Área do MP e Brummer Ortiz de Azeredo, Oficial de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Taubaté para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 1/10/2018 nas Promotorias de Justiça de São Sebastião e Caraguatatuba;
Designando a servidora Elisa Mitiko Hamada, Oficial de Promotoria Chefe, membro da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Presidente Prudente para, sem prejuízo de suas normais funções, participar de Visita Ordinária, prevista no art. 121 do Ato (N) 1.035/2017-PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017-PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 28/9/2018 na Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;
Designando os servidores Aparecido Malaquias Paes, Diretor de Área do MP e Marino Aparecido de Laia Alves, Auxiliar de Promotoria I, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Campinas para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, c.c. o art. 16, § 1º, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, realizada no dia 3/10/2018 na Promotoria de Justiça de Monte Mor.
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 10-10-2018
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Virginia Puti de Souza, RG. 30.691.419-0, no período de 22/5/2006 a 2/1/2008, num total de 591 dias.
Comunicado DG/MP nº 69, de 10-10-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por merecimento, relativo ao exercício de 2018, COMUNICA:
1- De acordo com o disposto nos arts. 92, 97 a 100 e 103 a 104 do Ato (N) 1035/2017-PGJ, de 25/07/2017, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão (Anexo I) e à promoção funcional (Anexo II) por merecimento, a partir de 02/08/2018;
2- Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Comissão Permanente de Evolução Funcional, a ser protocolizado no prazo de 10 dias contados da data desta publicação.
ANEXO I
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – EXERCÍCIO DE 2018
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
6901 28.743.525-8 DANIEL DE LARA ALMEIDA
7250 42.427.317-2 DEBORA TIEMI KAWASAKI
6683 33.311.969-1 DIOGO ROBERTO SOARES BONONI
6880 19.755.517-2 MARIA CRISTINA SZAROTA BARRIOS
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
6197 29.120.811-3 ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA
6117 17.298.322-8 ANA CAROLINA MOMESSO
6120 16.191.337-4 ANTONIO DE SENA CARDOSO VALENTE
6122 30.899.156-4 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARROS
6130 30.171.196-3 EDGARD LOPES ROCHA
6135 41.280.528-5 GUILHERME MARTELATO CAMPOS
6210 17.817.958-9 JOAO NILO RIBEIRO
6144 29.807.818-1 LUIZ ANDRADE RODRIGUES JUNIOR
6145 19.122.273-2 MARCELO DA SILVA AMADO
6146 13.659.745 MARCIO MIKIO HIRAKAWA
6147 32.067.625-0 MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA
6352 18.515.005-6 MEIRE YUKIKO ASHIKAWA
6154 18.180.181-4 NELSON CESAR SILVA
6611 MG-13.716.974/MG RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
6156 33.805.883-7 RAPHAEL DE CAMPOS CANGUSSU
6158 43.611.861-0 REGIANE DE OLIVEIRA MENEZES HARADA
6160 29.558.306-X RICARDO LEIVA DA ROCHA
6162 33.845.117-1 RODRIGO APARECIDO MANGOLIN
6163 10.849.932 SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
7634 45.969.005-X ALLAN SOUSA MATTOS
7645 27.230.389-6 CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
7648 30.678.670-9 CAROLINA BRAVALHIERI DA SILVA MARQUES
7650 34.349.774-8 CAROLINE AMADO DE LUIGGI
7720 46.733.172-8 ERICK PERILLO ROCHA
7904 34.409.180-6 FABRICIO AUGUSTO CONTE
7802 22.268.855-8/RJ FERNANDA CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA
7124 28.556.507-2 FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO
7773 21.254.055-3/RJ FRANCIELE GOMES AZEVEDO
7657 40.432.696-1 ISABELA FRANCO
7687 45.941.143-3 JULIANO MENEGHEL GOBETT
7617 35.611.998-1 KLAUS TORRES CAMARA
7619 43.982.477-1 LEANDRO TROMBINI AVANCINI
7666 43.582.448-X LEONARDO HENRIQUE GOMES RODRIGUES
7777 44.323.810-8 LUANA BATATA BIRAL
7642 20.850.005-4 LUCIANO MORANDI
7887 18.361.103-2 MARIANA AMARAL QUEIROZ
7658 34.825.413-1 MURILO ABREU LEME
7106 20.107.890 ROBERTO KOJI UEMURA
7672 33.276.640-8 RODRIGO SAVIOLI MURGILLO
7637 41.124.555-7 THOMAS MIO SALLA
7651 43.039.213-8 TIAGO SANTOS SOUZA
7629 36.374.962-7 UARACI GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
6195 25.455.561-5 ALESSANDRO MACHADO NOGUEIRA
6115 35.238.496-7 ALEXANDRE NAVARRETE IGLEZIAS
6126 33.108.511-2 DANIEL DIAS ROBERTO
6192 33.932.569-0 EDUARDO DINELLI
6132 20.211.054-0 FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL
6138 32.306.040-7 IGOR PALMIERI
6143 12.265.210-1 LUIZ ALBERTO FACHINI DE OLIVEIRA
6152 30.897.059-7 MARCIO ANTONIO FERREIRA LIMA
6150 23.298.713-0 MARCOS MORIBE
6155 18.499.479-2 PEDRO PABLO PINTO PIRES
6157 43.497.013-X RAPHAEL DE MATOS RODRIGUES
6159 27.053.288-2 REGINA KAZUE TAKAHASHI
6161 33.688.180-0 RICARDO TAKESHI BARBOSA
6164 24.676.203-2 TALMA MARIA DE ALMEIDA
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
7833 22.575.172-0 ADILSON DONIZETE URBANO
6739 42.620.315-X ADOLFO SHIOKAWA NAXARA FREITAS
6851 34.799.816-1 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
7587 47.854.823-0 ADRIEL BORBA PIRES
6852 41.058.914-7 ALBINO BARBOSA DE LIMA
6850 30.442.157-1 ALESSANDRA SIMONAKA TAIONATO
7585 33.581.320-3 ALINE SOREIRA RAUL
7788 24.890.946-0 AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO YAMAMURA
7806 44.666.983-0 AMANDA STAHL CARDOSO TODERO CARMO
7572 41.936.050-5 ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS
7067 33.100.315-6 ANA CAROLINA AQUINO CAPELLA CONSONI
6746 28.735.098-8 ANA FLAVIA FERREIRA OLIVEIRA
6782 28.373.756-X ANA KARINA FERNANDES FURTADO BARREIROS
7840 43.977.864-5 ANA LUCIA CYPRIANO
7242 33.029.434-9 ANA LUISA DONADEL BARRETO
6768 29.494.293-2 ANA MARIA PEREIRA
7549 32.668.905-9 ANDERSON DE CAMARGO
7854 36.221.796-8 ANDERSON ISACH DE SOUZA GOMES
7460 30.216.144-2 ANDRE AMARAL OSTAN
7785 41.745.874-5 ANDRE LUIS SANTOS SILVA
7245 29.229.444-X ANDREA DE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS BRAULIO DA COSTA
7792 27.556.274-8 ANDREIA DOS SANTOS ALVES
7582 30.285.324-8 ANDREIA HIME YKEDA SCHMIDT
6709 1.978.182/GO ANDREIA PEIXOTO RIBEIRO
7246 6.531.554-6 ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO
6724 34.495.214-9 ANTONIO RUBENE NOVAIS TEIXEIRA
7269 30.109.862-1 ARIANE HERRERO
7413 25.339.247-0 AROLDO JOSE XAVIER
7125 26.812.583-1 AUGUSTO BONINI DE FARIAS
7402 45.974.341-7 BARBARA OHANA PICANÇO JUSTO
7243 36.138.895-0 BEATRIZ DE GODOY KIKUCHI TEMPESTINI
7409 44.042.818-X BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO
7644 55.208.532-7 BRENNER TOLEDO ROCHA
7451 759.492/MS BRUNO HIANE DA SILVA MACIEL
6771 43.463.202-8 BRUNO MOROTTI BACCHIEGGA
6896 40.893.838-9 BRUNO RICOBELLO CALLOVI
7432 32.852.195-4 CAIO VIEIRA PEREIRA
6708 29.685.594-7 CAMILA AKAMINE NAKANDAKARI
7412 25.543.121-1 CAMILA BESSI
7248 32.492.716-2 CAMILA CARDOSO SOARES CAVALCANTI
7552 21.800.233-6 CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO
7588 36.422.094-6 CAMILA PEREIRA DA SILVA CRUZ
7271 47.588.779-7 CAMILA ROQUE BOSCO
7146 30.985.656-5 CAMILE ANDRESA TAMINATO
7061 19.644.692-2 CARLA DAMASCENO CIASCA
7088 33.854.343-0 CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO
7057 17.200.981-9 CARLOS MAGNO SILVA URÇULINO
7458 34.908.530-4 CAROLINA HORTA MARQUES
7845 45.005.472-X CAROLINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA
7442 43.701.797-7 CAROLINE XAVIER
7444 33 497 380-6 CASSIA REGINA NOZAWA
7830 18.533.421-0 CATIA CRISTINA FERRAZ DE AQUINO
6473 28.687.634-6 CECILIA SIGNORELLI FERREIRA
7089 43.720.881-3 CINTHIA MARA VITAL BONARETTO
7638 20.237.218-2 CINTIA HIRAKAWA
7865 23.434.553-6 CIRO RIBEIRO COUTINHO
7211 28.762.820-6 CLAUDIA FERNANDES GONZALEZ
7066 20.440.712-6 CLAUDINEY LOUREIRO DE OLIVEIRA
7873 33.396.208-4 CRISTINA DE LIMA AMANO
7282 33.977.822-2 CRISTINA HITOMI YOSHIDA
6727 32.181.303-0 DAIANE APARECIDA SILVA
7591 34.455.447-8 DANIELA GARBIN CATALANI
7589 23.762.922-7 DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI
7433 25.769.260-5 DANIELLA GOMES PEREIRA
7396 43.150.988-8 DANILO MARTINS DE SOUZA
7780 44.035.402-X DAVI ALMEIDA ALVES
6803 28.625.751-8 DEBORA LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA
7899 46.238.321-0 DEBORA MARIANA AIRES DE MEIRA
7590 43.828.817-8 DEBORA NOVAES DOS SANTOS DE CARVALHO
7889 23.713.525-5 DEISE APARECIDA PIZO DA SILVA
6729 28.270.327-5 DENISE DE SOUZA GOBETH
7434 2.293.403/RN DENISE MAIA CAMARA
7002 48.466.873-0 DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA
7399 41.546.150-9 DIEGO MARQUES DE LIMA
7573 34.651.836-2 DIOGO PIRES RIBEIRO
7425 42.814.713-6 EDGAR SUMIZO MIYAHARA
6779 29.573.770-0 EDIS MENDES DUARTE
7016 34.996.896-2 EDUARDO DE MARCO
7632 32.800.326-8 EDUARDO DE MELO FRIAS BARBOSA
7592 29.923.730-8 EDUARDO DE MOURA
6978 28.727.364-7 EDUARDO FULGENCIO DE SOUSA COSTA
7251 15.733.545-8 EDUARDO MASSARU HATTORI
7126 24.402.744-4 EDUARDO NAKAMOTO
7446 40.859.946-7 ELAINE GRACINDO ALVES CAMARA
7583 28.313.906-7 ELISABETE CRISTINA DA SILVA
7032 8.681.946-5/PR ELISANGELA YUMI YUHARA KAMIKAWA
7410 23.809.016-4 EMILI RAMOS DE CAMPOS
7241 30.823.112-0 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS
7283 27.503.240-1 ERIKA MAYUMI MATSUMOTO NAKAMURA
7252 30.462.473-1 ERIKA TEREZA PERDIGAO
7466 41.713.102-1 FABIO ADRIANO PEREIRA DE MATOS
7594 38.271.387-4 FABRICIO ENRICO DE PLATO ALVES BERTI
7439 33.233.657-8 FATIMA APARECIDA DE LIRA
7415 13.191.159-4 FELICIO ABRAO MUSSE
7855 46.410.722-2 FERNANDA SOUZA LIMA DAINEZI
7264 40.335.715-9 FLAVIA APARECIDA LOPES DE SOUZA
7897 42.526.486-5 FLAVIA MARIANA BARBOSA
6855 28.451.889-X FLAVIA SIMAO AIEX
7858 27.298.693-8 FLAVIANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA
7253 35.131.483-0 FLAVIO AUGUSTO KANEOYA SANTOS
7595 59.116.270-2 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA
7254 3.970.185-2 FUMIAKI ASSADA
7841 48.719.790-2 GABRIEL FELIPE DE FREITAS
7212 29.234.726-1 GABRIEL TOME DE LIMA
7294 MG-12.590.391 GABRIELA DE OLIVEIRA
7570 42.185.874-6 GABRIELA LOCACHEVIC
6743 33.817.182-4 GIOVANA PISSINATTO MANTOVANI
7565 54.381.097-5/MG GISLAINE BRAGA RODRIGUES
7747 33.059.191-5 GIULIANO DE NINNO
7861 35.900.540-8 GUILHERME GARCIA BEZERRA
7450 47.062.258-1 HELOISA VIRNES AKABANE
7404 MG-16.070.203 HUMBERTO JOSE DE FARIA
7233 33.825.037-2 HUMBERTO RAMOS DE OLIVEIRA
7408 16.516.558-3 IEDA TOMA
7597 50.438.829-0 IRVING LUIZ MOREIRA ALVES
7850 14.123.584-6 IVANA PERALLES LOPES
7456 29.227.951-6 JAIME ROBERTO DA SILVA
7389 27.183.650-7 JANE HIGA DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO
7008 43.494.574-2 JAQUELINE BARRETTO DE ANDRADE
7292 47.580.643-8 JAQUELINE RIBEIRO DE MORAES
7808 27.204.563-9 JEFERSON LUIS MASSAYOSHI AKAISHI
7848 43.039.185-7 JENIFER BUENO DINIZ
7207 33.043.433-0 JENNIFFER ANDREA GUERRERO
6774 46.850.340-7 JESSICA ANDRESSA GOMES
7226 29.579.193-7 JESSICA SUETSUGO MITSUSE
7176 47.170.851-3 JOSÉ ALCIDES FERREIRA NETO
7403 34.722.370-9 JOSE NERI LADEIRA DE OLIVEIRA
7449 33.244.531-8 JOSEANE MATOS INCHEGLU
7443 28.462.385-4 JULIA PRESTES CHUFFI BARROS
7009 44.323.863-7 JULIANA CASTELLANI SCARCELLI
7900 30.245.731-8 JULIANA CHAGAS MOREIRA GOMES
7149 29.441.714-X JULIANA DOS SANTOS
7238 38.433.334-5 JUNIA CAVALCANTE SILVA SANTOS
7575 48.623.912-3 KAIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ
7465 24.655.330-3 KAREN OTILIA BELLIDO RIOS
7797 27.489.944-9 KATIA AURORA HONORATO DA SILVA
7599 60.087.658-5 KATIA GABBAY DE SOUZA PLAZA
7266 43.683.621-X KATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA
7031 7.299.164-8/PR KELLEN CRISTINA DE LIMA
6757 32.289.027-5 LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA MACIEL
7801 33.737.507-0 LEANDRO PEREIRA AQUOTTI
7915 25.050.050-4 LEILANE LURY OZEKI
7227 6.186.420-1 LENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA
7281 27.839.101-1 LETICIA TOCHIE KAYAMA
7277 29.522.462-9 LIGIA GARCIA CIRLINAS
7400 34.813.275-X LILIAN CARLA RODRIGUES DA SILVA
7601 27.667.835-7 LILIANE MORGADO DA SILVA
4682 34.101.535-0 LINCOLN YOSHYITI HAMAJI
7445 34.922.190-X LISANE MAYUMI IWASAKI HASEGAWA
7563 43.360.618-6 LIVIA GALHARDO CASSARO
7229 35.141.744-8 LUANNA NUNES ROCHA LOBATO
7259 43.546.019-5 LUCAS CRUZ DOS SANTOS
7068 49.698.480-9 LUCAS DA SILVA PIRES
7561 30.258.234-4 LUCAS VICENTE ROSA PELEGRINA
7422 13.074.223-5 LUCI OGA SANEFUJI
7562 571.007-3-MM/RJ LUCIAN CARDOSO DE SOUZA NEVES
7622 28.086.801-7 LUCIANA DE PAIVA NUNES
7571 12.446.891-3 LUIZ CARLOS DA CRUZ CHING
7554 40.838.068-8 MACIEL OLIVEIRA GONÇALVES
7555 33.481.129-6 MAITE MARTINS SILVA CASAGRANDE
7154 26.661.967-8 MARCELLA BORTOLETTO ALEO
7783 44.286.577-6 MARCELO AUGUSTO MARIN
7289 27.130.953-2 MARCELO HELENA
7931 2.077.224/DF MARCIA NAGAI ANNO
7256 23.922.813-3 MARCIO FILIPE DE OLIVEIRA
7779 23.472.843-7 MARCIO ROBERTO GARCEZ PINTO
7603 34.773.704-3 MARCOS LUCIANO PROVEDEL
7206 22.828.157-X MARCOS SHINJI MORI
7462 44.079.945-4 MARIA CLARA DE SIQUEIRA LOPES ESCOBAR
6767 43.719.084-5 MARIA FERNANDA LAHR SAMPAIO FONSECA
6996 32.880.499-X MARIANA MARTINS GALETTI TAZINAZZO
7217 42.546.126-9 MARIANA NEGRI VIDOTTI AMORIM
7849 43.485.046-9 MARIANA PAES NIDO
7428 49.756.764-7 MARIANA SCALON PAIVA ABRANTES
7837 25.448.586-8 MARIANNE DE SOUZA ALVES
7453 28.536.142-9 MARIO HENRIQUE GRIZZO
7285 47.361.196-X MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
7615 18.054.527-9 MARLENE RAGGI
7174 28.285.523-3 MARTA MATHIE YAMAOKA
7559 28.254.433-1 MARTHA GHIZZI DANIEL
7907 43.744.723-6 MATEUS RODRIGUES MARINHEIRO
6761 48.972.478-4 MATHEUS ENRIQUE DE MORAES SANTOS
7258 34.102.756-X MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
7880 42277183-1 MICHELLI DE SOUZA BARROS
7602 17.024.325-4 MILEIDE SERVILHA
7158 43.511.296-X MONICA CRISTINA MARINO
7604 44.343.047-0 MONIKE SOLER BRAVO
7606 27.838-580-1 NADIA CIBELE HARADA
7419 35.343.167-9 NAIA NATSUMI YAMAMOTO
7098 44.019.375-8 NATALIA DE FREITAS SONODA CORDOVA
7390 43.471.481-1 NATALIA HAWERROTH SEGURA POYO
7607 24.379.702-3 PATRICIA CRUZ FRANZOI
7184 47.273.094-0 PATRICIA MACHADO
6731 43.490.428-4 PATRICIA RODRIGUES BEZERRA
7204 33.921.234-2 PAULA BUCHWIESER DA ROCHA
7839 35.099.887-5 PAULA GEORGETI SILVA
7918 45.468.407-1 PAULO SILAS GIACOMINI
7273 35.014.015-7 PEDRO NICHOLAS PANOS ALVARELLI
7020 MG-5.111.809 PETER SECHI DE OLIVEIRA
6753 45.716.547-9 PRISCILA DA SILVA RAMOS
7159 34.521.822-X PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO
7234 46.275.273-2 RAUL CARLI JUNIOR
7150 43.744.570-7 RENAN DE FARIAS BUSATO
7611 43.147.754-1 RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO
7901 40.929.955-8 RENATO ALCANTARA TAMAMARU
7210 43.463.666-6 RENATO DE SOUZA MARQUES CRAVEIRO
6738 25.941.097-4 RICARDO KAKUDA DE OLIVEIRA
7075 56.173.022-2/PR RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO
7163 43.833.003-1 RODRIGO GOMES FEITOZA
6858 44.960.605-3 RODRIGO HIDEO TANIKAWA SHINZATO
7616 19.653.937 ROGERIO CORREA DE LARA
7778 25 124 639-5 RONALD CARAMIT GOMES
7853 32.903.223-9 RONI ERISON DA SILVA OLIVEIRA
7842 47.456.726-6 ROQUE PIRES DE ALMEIDA JUNIOR
7429 15.918.023-5 ROSANA MARQUES DE PAULA BATISTA
6760 18.946.267-X ROSELY KIYOMI SAKUMA KOKI
7851 12.797.231-6 ROSEMARIA BÜLL PRAÇA
7263 32.387.356-X SABRINA MORAES BERENGUER DE MATOS
7612 30.890.180-0 SANDRA CRISTINA SALANDIM COSTA
7811 22.730.111-0 SERGINEI ANCESCHI
7051 26.503.977-0 SHIRLEY PEREIRA ARAUJO
7621 49.523.797-8 SIMONE SHINZATO COLEVATI
7463 25.810.908-7 SOLANGE MIYUKI YOSHIKE
7872 14.255.300-1 SYDNEY SERGIO DE CARVALHO
7557 43.473.575-9 TALITA MARIA DOS OUROS
7436 32.049.526-7 TALITA STRAMANDINOLI SANTANA SANTOS
6834 34.627.037-6 TATIANA CRISTINA DE ANDRADE VERGUEIRO
7041 42.634.967-2 THAIS BARBOSA GONÇALVES
7831 30.254.845-2 THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO
7423 40.532.903-9 TIAGO HENRIQUE NISHIHARA DE SOUZA
7891 37.666.942-1 UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES
7260 44.402.516-9 UBIRATAN MOSSIN PANSICA
7459 37.666.941-X ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO
7578 27.624.231-2 VALDEMIR DA SILVA ARAUJO
7464 29.301.152-7 VALDERI FELIZADO DA SILVA
7898 47.830.718-4 VALDERLEI CARVALHO FELICISSIMO JUNIOR
7649 36.216.069-7 VANESSA BOSSADA
7579 21.134.240-3 VANESSA CRISLAINE DA SILVA
6848 7.669.024-6 VANIA MARIA PONTIM
7435 22.980.922-4 VERA LUCIA BRAGA
7454 18.451.824-6 VERA LUCIA GONÇALVES BARBOSA
7580 28.555.522-4 VERA ZANELLA MIRA
7010 33.402.206-X VERONICA CAMARINHA DIAS MARCHI
7287 25.826.722-7 VINICIUS LEONARDO LOUREIRO MORRONE
7205 38.986.594-1 VINICIUS MACHADO RIBEIRO
7169 43.519.744-7 VITOR HENRIQUE NICIZIMA
6780 44.015.558-7 VITOR OKAMOTO ALBRECHT
7834 44.087.130-X VIVIANE VIDALE GALLINARI TEDESCHI
7405 43.219.870-2 WELINGTON RENA IZIDIO DA SILVA
7397 46.664.109-6 WELLINGTON FERNANDES DEKAMINAVICIUS
6777 26.102.894-7 WILLIAM YAMAMOTO DE QUEIROZ
7548 8.305.109-0 WILLIAN DE ALMEIDA
7232 32666140-2 YARA CRISTINA TEIXEIRA
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
5257 30.962.377-7 ADRIANA DE ALBUQUERQUE TERENCIO
6638 30.655.218-8 ADRIANA YUMI ZELAYA MORI
6333 41.832.671-X ALESANDER MARQUES
6335 22.731.585-6 ALESSANDRA SILVA PASSI
5382 28.162.518-9 ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
6243 42.381.885-5 ALINE MARCHIORI DE ARAUJO
6256 34.642.118-4 AMANDA CARIOCA SILVA
6307 33.859.023-7 AMANDA SOARES GUSMAO BRITO
6654 43.728.499-2 ANA BEATRIZ PORTES DE MIRANDA
6325 43.581.589-1 ANA LIGIA MAZUCO MANSUR
2002 6.943.336-7 ANA MARIA DE VICO ADORNO
6353 29.099.278-3 ANDERSON ROMAO DA SILVA
6321 29.562.413-9 ANDRE HARUHIKO KOYAMA
5276 6.960.595-6 ANDRE KODAMA
6721 46.282.824-4 ANDRE LUIS GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
6313 21.981.431-4 ANDREA HELENA SAKAMOTO MENDES
5500 29.156.302-8 ANDREA MOTOSHIMA OSSAMI
5351 9.400.501-1 ANGELA MONTEIRO DE BARROS REZENDE COVIELLO
6717 49.034.354-5 ANGELICA THAIS VIEIRA
6486 33.201.101-X ANGELO MARIOTTO PEREIRA
5246 23.570.687-5 ANIELLA CONDE GASPAR
5275 4.862.825-6 ANTONIO LUIS MARQUES BERNARDO
5211 12.624.340-2 AURIA APARECIDA FERREIRA
6476 46.530.462-X BARBARA DE ALMEIDA SANTOS
6428 43.497.642-8 BEATRIZ MENDES NASCIMENTO LOPES
6444 41.257.031-2 BRENO BERTO BARROS
6673 47.116.542-6 BRUNO LOPES DE CARVALHO
6224 34.618.870-2 CARINA RIBEIRO CHAGAS
6411 29.176.507-5 CARLA NOGUEIRA NORCIA
5327 24.602.113-5 CARLA VIRGINIA BONFIM GOBATTO
5220 29.962.754-8 CARLOS ADRIANE DE OLIVEIRA
6323 43.566.661-7 CARLOS DYEGO CIABATARI SALA
6469 33.322.546-6 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CIRILO
6676 33.114.998-9 CARLOS EDUARDO FRANCO VIEIRA JUNIOR
6412 21.307.026-1/RJ CARLOS EDUARDO VIANNA FILHO
6225 22.132.656-X CARLOS TSUYOSHI SACODA
6391 29.909.954-4 CAROLINA MIYAGUI AIBA
6246 40.385.594-9 CAROLINE GONÇALVES BRESSAN
6288 18.226.279-0 CELINA MENDES FURIA MOUTINHO
6636 26.180.343-8 CHRISTIAN CLAUDIUS CARVALHO
6232 40.441.135-6 CINTIA DOS SANTOS NORBERTO
6344 30.189.425-5 CLAUDEMIR DE SOUZA
5244 50.236.429-4 CLEITON DE OLIVEIRA LEÃO FERNANDES
6443 43.479.276-7 CRISTIANE DE OLIVEIRA SECCATO
6211 25.347.647-1 CRISTIANE MILENE CALUMBI ALBIERI
6403 5.348.813-7/PR CRISTIANO RODRIGUES
6261 23.019.625-1 DANIEL FAUSTINO MANEJA
6315 25.857.148-2 DANIELA BENUTE CORREIA
6219 39.267.809-3 DANIELA SANTO SUOSSO SOARES
5352 5 638 699-0 DANILO DE BARROS MARTUCCI
5210 26.394.903-5 DAVI GOMES PEDRO
6269 32.543.667-8 DEBORA ARAUJO TORRES OKIYAMA
6239 45.032.516-7 DELSON FERNANDO DA SILVA
5249 18.863.024-7 DENIS EVARISTO BUENO
6244 30.672.332-3 DILESA REIS LISBOA
6470 26.278.713-1 EDUARDO EIJI KIBINO
5380 7.781.275-X EDUARDO SANTOS MALAFAIA
5277 15.896.778-1 ELI DA SILVA JUNIOR
6637 13.054.167 ELIZABETH DA VEIGA DELGADO
6706 47.129.946-7 ERICA CRISTINA CINTRA
6674 12.133.599-6/RJ FABIANA TRINDADE DE ALMEIDA
6270 23.880.346-6 FABIANO CALIXTO
6434 26.823.238-6 FABIO RICARDO PEREIRA
6620 26.748.555-4 FABRICIO JOSE TARELHO PEREIRA
6319 44 143 866-0 FERNANDA VELOZO DE AGUIAR MALAQUIAS PAES
5263 29.117.452-8 FLAVIA MITIKO KARUKAYA FERRAZ
6617 60.897.387-7 FLAVIA RESENDE CUNHA
6272 33.592.898-5 FLAVIO PINHEIRO DA SILVA
6464 50.242.535-0 FRANCISCO ERONDY DA CUNHA
6264 45.800.537-X GABRIELA DOS SANTOS MARTINS
6301 32.930.003-9 GEISA ILARA CASSOTO
6618 34.193.101-9 GIANCARLO MUNIZ DAS NEVES
6284 001.161.393/MS GUSTAVO PAULINO ALVES
6690 30.808.220-5 HENRIQUE ESTEVAN SOARES
5255 2.174.910/BA HERALDO RIOS DE AFONSECA
6336 35.165.657-1 INGRID MIHARU OSAKI
5262 8.200.768-8 INORETE APARECIDA BANGHI CARNEIRO
5097 30.241.012-0 ISABELLA ROMARIZ
5293 29.891.772-5 IVAN GUIRALDELLI BONFA
6614 40.479.049-5 JESSICA DE AZEVEDO MENEGHELLO
6330 13.213.275-8 JOAO RICARDO KENJI OMURO
6311 22.638.566-8 JOEL OLIVEIRA PAIVA
6641 30.394.669-6 JONAS APARECIDO MIGANO
5209 17.004.700-3 JOSIANA RAMALHO DE OLIVEIRA SIMÕES
5260 29.644.648-8 JULIANA RACCIOPPI FERNANDES CASTRO
6306 22 928 985-X JULIO CESAR IZIDORIO
5271 22.943.415-0 JULIO CESAR MATIAS SOARES
6326 32.979.804-2 KARINA YOSHIDA COIMBRA
6382 48.342.241-1 KAWE KAWASHIMA VASCONCELOS
6229 27.739.910-5 LEONARDO ALMEIDA PORTELINHA
6312 43.471.721-6 LEONARDO TRINDADE FERNANDEZ
6345 17.534.565-X LEONILSON ALVES SANTINONI
6704 27.181.611-9 LHIA DANI DE FABRETI E SILVA
5265 26.155.155-3 LIGIA ASSUMPÇÃO ROMERO
6696 40.159.327-7 LIVIA KEIKO KOTI
6478 29.901.000-4 LUCIANA DE ALMEIDA LEITE
6212 28.819.264-3 LUCIANA MIEKO YOSHIMA DINELLI
6405 18.722.429-8 LUCIANA YANO HANDFAS
6647 27.343.162-6 LUCIENE IMAMURA MATSUMOTO
6199 27.817.859-5 LUIS FERNANDO IGLESIAS FERRARI
6430 43.468.320-6 LUIS FERNANDO LEITE
5320 9.765.533-8 LUIZ ANTONIO CORACINI
5311 9.113.099-2 LUIZ CLAUDIO DESTRA
6481 22.515.376-2 LUIZ EDUARDO LA PLATA ALVES PEREIRA
6586 32.246.113-3 LUIZ GUSTAVO JONO ARANTES
6416 43.613.484-6 LUIZ ROBERTO GONÇALVES JUNIOR
6273 44.079.663-5 LUIZA DANTAS MIOTO
6702 44.661.026-4 MARCELA BASSILI DA SILVA ALVES
5267 33.802.463-3 MARCELO PRADO GUERRA
5252 5.986.566-0 MARCIA MARIA TOGNATO SPARAPANI
6686 46.899.740-4 MARCIO ADIR KLOS JUNIOR
6698 10.775.544-0 MARIA APARECIDA SILVEIRA CUBILLO
6640 43.777.832-0 MARIA FERNANDA PAVAN
6628 33.011.232-6 MARIA LUCINÉIA MACIEL PAIVA
6394 32.399.014-9 MARIANA GONÇALVES INACIO DA SILVA
5251 33.215.646-1 MARIANA RODRIGUES LOPES
6303 12.519.246-0 MARINEZ SENA CHAN
6260 18.913.782-4 MARIO HIROSHI OKI
5317 M-4.020.163/MG MARISE COTTA MACHADO
6714 43.543.247-3 MAURA CRISTINA RODRIGUES KOSAKI GOMES
6631 34.694.388-7 MAURICIO VALEJO FRANCO
6390 45.008.665-3 MAYARA ATALLAH MONREAL
6417 29.240.097-4 MIRIAN PEREIRA LIMA
5259 26.450.969-9 NATALIA MITIE MIYAI
5628 16.688.412-1 NEIDE GONCALVES TORRES
6281 M-8.540.387/MG NUNO MELGAÇO DE ALMEIDA RAMOS
6350 35.536.224-7 PAULA FERREIRA ALONSO
6237 29.798.675-2 PAULA MARIA BALDINI ANDRADE
6203 42.628.151-2 PAULO HENRIQUE BRUSCHINI ROSA
5253 14.423.973-5 PAULO SUSSUMU THIBANA
6275 26.288.077-5 PRISCILA IMAMURA CURY
6235 26.676.964-0 PRISCILA MARQUEZINI VICCINO
6334 42.546.055-1 RAFAEL FIRMINO DOS SANTOS
6616 41.419.903-8 RAFAEL GONÇALVES PRATES
6287 44.320.515 RAFAEL HENRIQUE CAMPOS SANTORO
6327 45.945.213-7 RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO
6348 22.277.382-0 REGINA CELIA AVELINO
6599 20.240.575 REGINA CELIA FOSCHINI
6664 33.515.260-0 REINALDO DE ANDRADE RODRIGUES
6285 40.495.895-3 RENAN BRUNHARI MATTIOLI
6204 33.439.743-1 RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA ISAK
5724 33.250.571-6 RODRIGO BRAZ VAN DE VOOREN
6304 33.693.107-4 RODRIGO DE MATTOS MARQUES DA SILVA
5308 28.581.721-8 SABRYNA DE ARAUJO
6669 30 991 250-7 SAMARA RAQUEL DA SILVA
6385 33.575.568-9 SIMONE CÉSAR LARA AMERICANO DA COSTA
5322 18.238.252-7 TÂNIA REGINA CROSS FERRIELLO
6422 45.981.759-0 TATIANA ALONSO DE CARLIS BOTTEON
5342 27230309-4 TATIANA ARRISSE ESTEVES DIAS
5281 43.423.460-6 TATIANA GERARDI ZVEIGELT
5295 30.064.320-2 TATIANE MARTINS
5269 35.226.491-3 THIAGO CEZAR PEREZ
6215 30.109.945-5 THIAGO FRESCHI GRIGOLETI
5238 20.082.215-9 UMBERTO TAKAYOSHI AKITA
5297 41.070.405-2 VAGNER VIEIRA DOS SANTOS
6220 24.918.670-6 VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRÉ
6395 33.808.029-6 VINICIUS ZUIM BORTOLETTO
6286 45.591.221-2 VIVIANE FERREIRA LEITE
3688 18 940 089-4 WALDEMAR ALVES VILLA NOVA
6248 29.699.631-2 WENDELL CORTE HONDA
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
7103 43.180.440-0 ADEMAR RODRIGO CARETTA
7127 46.580.955-8 ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA
6693 34.511.169-2 ANA PAULA ALVES DA SILVA
7787 29.866.428-8 ANDERSON SATO
7378 52.663.375-X ANDRE LUIZ DA SILVA GARCIA
7721 47.100.548-4 ANDREIA DE PAULA SANTOS
7394 16.232.134-X BEATRIZ DE LIMA
6720 7.731.814-6 BENEDITO CAMARGO FILHO
7926 47.944.722-6 BRUNA HELENA DOS SANTOS LOURENÇO BARBOSA
7790 47.959.104-0 BRUNO DE PAULA BATISTA
6759 23.388.561 CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA
7114 8.032.183-5 CELSO ISSAO KOTANI
7095 33.326.398-4 CLAUDIO TIAGO GOMES
7933 21.706.774-8 CLEONICE APARECIDA SILVA PINTO
7879 48.452.592-X DARCIELI FERNANDA DE SOUZA
7771 34.499.184-2 DIEGO RODRIGO JUSTINO DE ALCANTARA ALVES FARIA
6754 7.701.517-4 DOMINGOS SHIMADA
7836 49.682.768-6 EDUARDO DOS SANTOS BETTI
6449 26.291.606-X EMERSON RODRIGUES
7379 20.070.719-X FABIO HONORATO BABOLIN
7393 43.724.353-9 FABIO YUJI TAKEHARA
7772 29.252.496-1 FABRICIO RENO CAOVILA
7111 48.908.184-8 FERNANDA DE CASTRO GOMES
7781 30.908.531-7 FLAVIA OSAKI GOMIDES
7424 32.075.773-0 FRANCINE MATOS PEREIRA DE SOUZA
7231 8.773.813-2 FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA
7274 007.675.743-4/RJ FRANCISCO ROBSON DE SOUZA CORDEIRO
7230 47.820.283-0 GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA
6810 37.829.589-5 GEORGE ANDERSON ALENCAR SOUSA
7875 14.403.516-9 GERSON MARCONATO
7912 26.629.764-X GIOVANA MAFFIOLETTI COSTA
7128 30.216.337-2 IGOR PORTO RODRIGUES DE SOUSA
7796 43.472.305-8 JANAINA PEREIRA ROQUE
7877 10.157.647 JORGE LUIZ MONTIBELLER
7221 35.001.847-9 JULIANA STROUB HYPOLITO
7288 33.762.294-2 KATIUSCIA BORSSATO CORTAPASSO
7832 44.003.220-9 LEANDRO DE BARROS MATHEUS
7751 45.004.282-0 LECIANA FACCO COLOMBO LEME
7929 40.322.837-2 LIDIA ESTEFANI CORTEZ MALTEZI
7121 26.861.687-5 LUCIANA DE GODOI CAMARGO TARDIVO
7894 21.357.717-3 LUIS ANTONIO DA SILVA
7387 23.120.848-0 LUIS SATO
7380 16.632.662-8 MARCELO DAL ROVERE
6584 18.613.842-8 MARCELO FELICIO DE SOUZA
7386 34.884.431-1 MARCILIO JOSE DE SOUZA
7299 23.513.518-5 MARCIO ROGERIO NALON
7888 48.455.978-3 MARCO ANTONIO PAVAN JUNIOR
7118 9.906.391-8 MARCOS GUSTAVO DELGADO MIGUEZ
7804 22.809.498-7 MARGARIDA DE FATIMA ORAGIO
7688 16.984.493 MARIA DE FATIMA GROSSI
7753 20.031.018-5 MARIA JOSE MECHI DA SILVA
7917 43.492.203-1 MARINA SALOMAO MILANI
5089 15.862.268-6 MARIO BARBOSA
6765 15.730.877-7 MAURILIO ROSA DA COSTA
7120 9.263.034-0 NELSON CECCHINI CANFUR
7130 6.045.580 ODACIR DE MATTOS FILHO
5194 30.483.179-7 ODIRLEI SANTOS DE BRITO
7878 48.572.844-8 OTAVIO JACOBINI AFFONSO
7384 21.212.630-1 PATRICIA MARAGNO
7224 36.305.013-9 PRISCILA DE LIMA NOGUEIRA DA CRUZ
7795 41.465.620-9 RENATA PANSANI TEIXEIRA
7411 27.757.015-3 RICARDO GOMES CARDOSO
7383 32.616.629-4 RODOLFO BRAMBILLA DE CAMARGO
7382 8.140.827-4 RUI PEDRO FERMIANO
7164 6.556.182-X SERGIO KATSUDI WATANABE
7388 13.376.942-2 SERGIO RENATO CABRERA CHAMBLAS
7414 17.059.635-7 SOLANGE TAEKO YANAGUITA
6747 9.114.563-6 SONIA MARIA DE FIGUEIREDO NUNES
7116 33.778.986-1 TAIANY PIRES FERREIRA
7202 30.772.197-8 TAREK RICHMOND RODRIGUES
7222 27.646.846-6 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
7690 43.902.597-7 WILLIAM ROBERTO SANT'ANA
7223 40.158.475-6 WILLIAN CORREA DA SILVA
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
5641 13.359.144-X ADELSON SANTOS DA CRUZ
6222 32.085.933-2 ADRIANA TOMOMI BRASILEIRO GUERRA
6314 7.744.582-X ALZAIR SARMENTO BOMFIM
5733 9.109.746-0 DAGOBERTO BANDEIRA DE CARVALHO
6073 43.567.590-4 DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS
6092 28.399.208-6 DENIS DO PRADO LORENZO
5296 35.003.302-X GONÇALO ALVES FEITOSA
5239 16.990.364 HERMAN CELSO MARTINS RIBEIRO
6355 29.942.540-X JACKSON ALEIXO
6101 37.580.184-4 JAIR MARTINIANO FERREIRA
6349 19.921.988-6 JAMES ALVES DOS SANTOS
5233 18.045.323-3 JONAS DUARTE RODRIGUES
6453 9.923.331-9 JOSE CARLOS DOS SANTOS
6091 22.370.293-6 JUAREZ FRAGA DE OLIVEIRA
6263 30.666.075-1 LEANDRO VIRGINO SACRAMENTO
6187 27.507.236-8 LEONARDO DUO
6186 27.155.793-X LUCIANA CAVALCANTE HITOMI
6181 26.189.384-1 LUEBSOM MARTINS DE OLIVEIRA
6109 18.289.613 MARÇAL CUSTODIO FERREIRA
6660 25.447.721-5 MARCELO BRAZ DA CRUZ
6062 28.987.276-5 MARCELO FERNANDES ITAJUBA
6689 40.294.996-1 MARIANA FERREIRA VIEIRA
6662 7.929.693-2 MARIO LUIZ DE SOUZA MELLO
5853 8441533-2 MILTON DE MELO MIRANDA
6066 34.725.213-8 RAFAEL GERAGE NETO
5951 36.033.374-6 RAIMUNDO NONATO DA SILVA VIANA
5350 29.781.600-7 REGINALDO EGASHIRA
6093 30.505.356.5 RENATO DE SOUZA BUENO
5717 47.842.447-4 RICARDO BARREIRO FRANGIOTTI
6198 46.029.779-X RICARDO POSI
6022 25.993.299-1 RODRIGO CARRAO CHELINI
6378 9.768.248 SERGIO RODRIGUES ARANTES
6200 42.616.282-1 SUZANA YUKARI TOMIDA
5237 29.554.023-0 THONNI MENDES BRANDÃO
6233 41.074.417-7 UENDSON JESUS SANTOS
6083 23.491.151-7 VAGNER TELLES
5732 23.097.860-5 WAGNER BUENO
5226 24.134.018-4 WILSON DAI MAEICHIOKA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
5061 27.304.322-5 ALEX SANDRO MACHADO
4882 22.191.077-3 ANDERSON DA SILVA MATOS
5307 7.270.746-X ROQUE YUJI HIRAKAWA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
7890 33.357.810-7 AGEU SOARES RIBEIRO
7893 18.930.470-4 ANIBAL DE OLIVEIRA REIS NETO
6712 21.100.554-X ANTONIO LODES NETO
7920 13.612.653-4 CARLOS HENRIQUE MARTINS FERREIRA
7921 27.390.855-8 DANIEL DE JESUS
7746 M-6.904.319/MG EDSON MARTINS NOGUEIRA
7916 17.824.285-8 FRANCISCO SOUZA DE ARAUJO
7919 14.472.161-2 HELIO PRECEGUEIRO
7194 39.946.835-3 JOSINALDO FIRMINO DA COSTA
7686 20.034.788-3 MARCO ANTONIO DEL SANTO
7278 9.693.539-X NEWTON FERREIRA DE LIMA FILHO
7742 22.973.888-6 RICHARD DE MATOS BIAGIO
6859 29.113.294-7 ROBERTO ADRIANO DANTAS
6710 16.312.700-1 SIDNEI XAVIER NONATOS
7748 MG-7.005.872/MG WEDERSANDRE LESTER SILVA
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
6320 25.507.181-4 CESAR TEIXEIRA GOMES
6452 MG-2.417.381/MG JOAO CARLOS LOPES NUNES
6451 8.473.655-0 ROBERTO MOISES DA SILVA
6590 29.551.091-2 RUBENS ANTUNES MONTEIRO
CARREIRA IV
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
6733 MG-14.232.152/MG ALANA BATISTUTA MANZI DE OLIVEIRA
6372 MG-11.786.155/MG ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES BARBOZA
6715 806.492/SE AYDIL DA FONSECA PRUDENTE
7749 40.598.996-9 BIANCA RIBEIRO DE SOUZA
7218 33.917.338-5 BRUNA CLEA FERREIRA
7581 30.513.562-4 DANIELLE PEREIRA DA COSTA
7084 43.092.670-4 FABIANO BOGHOSSIAN ESPERANÇA
6845 17.565.734-8 MARCIA BIANCHI
7892 8.749.276-3 MARIA CRISTINA VARGAS JATENE
7776 25.357.363-4 MARIA DO CARMO ROCHA LOURENÇO
7576 27.143.579-3 NATACHA DE OLIVEIRA SOUZA
7665 16.240.674-5 RODRIGO ITOCAZO ROCHA
6420 33.898.863-4 TATIANA SANTOS LUZ PAIXAO
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
6295 33.084.966-9 ALBERTO TAVARES VIEIRA DIAS
6680 41.602.114-1 ALICE VIEIRA DE ALBUQUERQUE
6280 46.184.106-X AMANDA MORETTI PALHARES
6474 33.754.078-0 ANA CAROLINA MARTINS DE SOUZA FELIPPE VALENTIM
6289 MG-13.693.507/MG ANDREZE CRISTINE DO NASCIMENTO SILVA
6401 32.988.009-3 BRENO GONÇALVES GARCIA
6362 9.493.167-2/RJ CARLA FRAGA FERREIRA
6423 45.558.664-0 CINTIA APARECIDA DA SILVA
6626 32.755.638-9 CLAUDIA CRISTINA MARQUEZE DE JESUS
6251 40.552.976-4 GABRIEL HERNANDES ALONSO BORGES
6627 33.511.612-7 GIOVANA BERGAMINI DE MACEDO
6386 24.940.684-6 GISLAYNE CRISTINA FIGUEIREDO
6380 43.814.142-8 ISABELA DEFAVERI FRANQUINI
6294 38.835.434-3 JANINE VALERIO COSTA MARTINS
6254 43.977.264-3 JULIANE FERNANDES SIMOES DE MATTOS ANDRADE
6400 1.366.163-9/MT LARICIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA
6276 55.830.953-7 LARISSA GOMES ORNELAS PEDOTT
6379 45.730.281-1 LEIDE SOUSA SILVA
6299 55.631.865-1 LILIANA DELFINO FURTADO LEITE CABRAL
6267 43.492.395-3 LIVIA KUSUMI OTUKA PEDRINI
6426 40.479.328-9 LUCIANA RIBEIRO PANEGHINI
6587 33.311.513-2 LUCIANO BREGALANTI GOMES
6351 27.392.357-2 LUCIMARA CARDOSO DO AMARAL
5312 14.537.258-3 MARIA DIVANETE ROVERCI
5298 12.102.706-5 MARIA JOSÉ BASAGLIA
6387 45.995.278-X MARIANE JACOB
6361 35.263.387-6 MARINA DE MORAES
6268 32.690.489-X MICHELE BARONI DAMASCENO
6226 54.119.152-4 NATALIA LOBO OLIVEIRA CIVIDANES
5326 54.806.337-0 NÚBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA
6441 41.676.641-9 PAMELA MIGLIORINI CLAUDINO DA SILVA
6363 28.451.837-2 PAULA PINHEIRO VARELA GUIMARAES
6283 35.325.468-X PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA
6255 28.212.924-8 PRISCILA YURI TAKIGAWA
6277 52.250.670-7 RAIMUNDO GODINHO DE FIGUEIREDO NETO
6393 39.978.378-7 SILVIA MOREIRA DA SILVA
6206 24.844.670-8 SIMONE PELING CHAN
6397 28.678.483-X THIAGO HENRIQUE BOMFIM
6234 24.798.465-6 TIAGO COLLADO BASTOS
6447 44.403.388-9 WAGNER ALVES PEREIRA
6467 41.107.131-2 WELLINGTON VIEIRA GOMES
6392 14.235.464-8 YONE DA CRUZ MARTINS DE CAMPOS
6381 35.753.926-6 YURI DANIEL KATAYAMA
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
7140 18.959.442-1 ADAUTO APARECIDO DA SILVA
7072 36.937.071-5 ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO
7738 27.829.199-5 ADRIANA CABRAL DE VASCONCELOS
7669 29.900.134-9 ADRIANA HAHN PEREZ
6898 43.285.021-1 ADRIANO APARECIDO BREGADIOLI
6784 27.995.839-0 ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA
6785 26.883.587-1 ADRIANO LOPES SOARES DE SOUZA
6786 27.124.727-7 AFFONSO CELSO FAVORETTO MOLITERNO
7769 42.213.535-5 ALAN AMARO SANTOS
7734 29.388.988-3 ALEX SANDRO DORNELAS
7056 24.452.440-3 ALEXANA MALUF DE MORAES
6788 26.871.473-3 ALEXANDRA VILELA PACANARO FRANCISCO
6865 20.303.842 ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA
6895 42.789.153-X ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO
7179 34.436.667-4 ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
7852 33.815.078-X ALEXANDRINA RIBEIRO DE ASSIS
6919 26.607.739-0 ALFEU BOCCHI NETO
7187 25.463.522-2 ALINE REGINA PIOVEZANI GIOVANI MAROUBO
6592 4.063.346/GO ANA CAROLINA MEIRELLES LIMA FANECO
6970 25.348.552-6 ANA CAROLINA SIMOES DA SILVA PONTES
6789 25.715.748-7 ANA CLAUDIA AMOROSO MARCHETTI
6790 28.305.093-7 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA
6918 42.991.028-9 ANA CLAUDIA LORENZETTI MENDES
7081 21.310.068-X ANA FLAVIA KNOTZ CANGUÇU FRAGA
6892 32 131 840-7 ANA GABRIELA AMARAL DE OLIVEIRA
6920 59.699.393-6 ANA LUIZA MENDES RODRIGUES
7094 42.011.142-6 ANA PAULA ALBERTO
6791 30.866.654-9 ANA PAULA MARDINOTTO DE CASTRO
6949 33.945.670-X ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE
7145 27.535.877-X ANA PAULA ROQUE
6840 33.253.253-7 ANA PAULA SPINA GENTILE SALLES
6989 37.363.253-8 ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA
7882 34.591.990-7 ANDRE FREITAS LUENGO
6870 33.406.306-1 ANDRE LUIZ MARTINS MODE
6864 33.136.436-0 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
7682 33.618.283-1 ANDRE PIOLI DE SOUZA
6894 21.946.719-5 ANDREA RABONI DE ALMEIDA SUFEN
6792 30.408.069-X ANDREA THEREZINHA DA SILVA PONTES
6888 25.261.671-6 ANGELICA FERNANDES MIR
7659 43.622.577-3 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
7196 27.317.317-0 BIANCA CREPALDI MENDES
7707 22.532.407-6 BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO
6955 43.480.552-X BRUNA OLIVEIRA ARAUJO MANDARINO
7828 35.719.994-7 BRUNO PINHO ALBANESE
6794 34.339.349-9 CAIO ISOLA DE ARO
7201 1.398.906-5/MT CAMILA ANDREJANINI
7821 56.268.380-X CAMILA DE CARVALHO ALVES FERREIRA
6795 40.042.063-6 CAMILA GERVASONI PELLIN
6907 34.959.684-0 CAMILA MENEGOLO FELIX
6796 29.622.528-9 CAMILA QUEIROZ DE SOUZA
6886 33.430.550-0 CAMILA ZUNSTEIN ALVES
6869 43.504.986-0 CARLA VIRIDIANA GASPARIAN SARTORI
7080 29.232.445-5 CARLOS EDUARDO DI SANTO
6934 43.153.996-0 CARLOS EDUARDO DIAS MIGUEL
6844 29.691.847-7 CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA
7732 43.929.791-6 CAROLINA ABRANTES COIMBRA
6899 26.319.241-6 CAROLINA MANTOVANI MONTEIRO
7692 29.423.231-X CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA
7183 30.915.645-2 CAROLINE SOARES
7754 32.465.265-3 CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
6904 33.161.449-2 CESAR HENRIQUE LORENCINI RAPOSO GONÇALVES
7764 34.544.588-0 CLARISSA CHAGAS DONDA
6799 27.822.781-8 CLARISSA DELAFIORI OLHER
6968 29.191.263-1 CLAYTON STEFANI
7117 04.697.285-40/BA CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA FREITAS
7007 24.412.610-0 CRISTIANO BORGES DOS REIS
7005 35.364.535-7 CRISTINA CELIA GARCIA
6960 24.326.309-0 CYNTHIA NUNES DA SILVA
6801 29.388.158-3 DANIELA DOS SANTOS CAMPAGNOLI
6096 28.243.382-X DANIELA LEITE FILIPPO RENNO COELHO
6849 46.035.406-1 DANILO ADRIANO DE ANTONIO
7745 32.267.951-5 DANILO GUEDES
6958 34.299.210-7 DENISE CACHEFFO DE PAIVA
6804 40.700.825-1 DIANA CAMILA MAGALHÃES
7741 26.512.531-5 DIEGO CURSI MORENO
6962 33.873.973-7 DIEGO ENDRIGO PUTINI MARTELLI
7636 35.223.391-6 DOUGLAS ROCHA
6805 27.698.464-X EDICEU PEREIRA COSTA
6942 42.599.775-3 EDMAR JOSE DA SILVA
7743 30.194.087-3 EDUARDO LEME
6806 44.350.266-3 EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA
7171 34.499.080-1 ELAINE ABOU HALA CLARO OLÍMPIO
6937 28.389.884-7 ELAINE PATRICIA TAVARES SANTANA CAZZOLA
6924 22.184.522-7 ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO
7189 32.629.233-0 ELIANE CHACON DE SOUZA CUNHA
6876 32.783.296-4 ELINE GARCIA NINOMIA PERES
7750 27.856.299-1 ELISANDRA HIGINO DE MOURA
7133 34.875.252-0 ELISSANDRA ROBERTA TORTOLA
7071 43.731.167-3 ELMER GIULIANO PORTALUPPI
7055 29.836.391-4 ELTON FERNANDO ROSSINI MACHADO
6917 19.930.165-7 EMERSON GRECCHI
7856 45.556.268-4 EVERTON FERNANDO DE OLIVEIRA
6938 28.109.498-6 FABIANA DE SOUZA ARAUJO
6972 32.795.146-1 FABIANA FRAGALLE FERREIRA
6839 24.468.181-8 FABIANA RENATA CICCARELLI
7042 24.569.811-5 FABIO HENRIQUE DA SILVA
7733 25.348.456-X FABIO LUIZ BISCARDI
7172 28.143.074-3 FABIO MARTINEZ ALONSO MACHADO
7065 45.412.198-2 FELIPE CANDIDO RODRIGUES
7177 43.261.264-6 FERNANDA MIRALLAS MACHADO SPINARDI
6964 29.666.781-X FERNANDA VELOSO ZAKKA
6957 27.203.441-1 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA
7739 MG-10.819.184/MG FERNANDO FERREIRA CAMBRAIA
7028 34.504.802-7 FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA
6885 41.987.130-5 FERNANDO OBERDAN VIDAL
7774 MG-15.342.680/MG FLAVIO ANDRE VIANNA MATHIASI
7689 20.649.511 FLAVIO DE CASTRO BORTOLOTO
7740 22.964.000-X FLAVIO HENRIQUE PENNA
6988 32.014.236-X FLAVIO TOSHIO TACHIBANA
7148 34.988.623-4 FRANCIELE ALCALDE DIAS
7123 28.377.714-X FRANCINE CASSOLI JORRAS
7191 30.505.414-4 FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIRICO JUNIOR
7822 27.750.972-5 FRANKLYN TOMAZ SALGADO SILVA
6871 41.575.935-3 FULVIO ESTEVES PACHECO
7864 28.633.512-8 GABRIELA BIGATAO ADAS
6987 21.841.995-8 GABRIELA DECARLI WOLKERS
6890 43.930.109-9 GHEISA HENGSTMAM DE SOUSA
7070 33.943.165-9 GISELE SERPA MASSARENTI
6932 32.922.893-6 GLAUCIA CRISTIANE FUKUYAMA GREGUI
7737 33.350.744-7 GRAZIELA BISCARO LAPERUTA SOARES
7013 44.256.868-X GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO
7725 44.524.278-4 GUILHERME ROSSETO SALVINI
7761 46.677.143-5 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
7695 43.790.063-0 HELENO LEOPOLDO DE QUEIROZ ARAUJO
6900 43.471.630-3 HELOISA MARTINHO DA SILVA
6813 30.678.087-2 HENRIQUE BONOMI SILVESTRE
7085 33.301.800-X HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS
6952 33.942.538-6 HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA
7083 30.205.680-4 HUGO NEDER LIMA
6982 26.433.559-4 HUGO UEHARA DE SOUZA
7824 34.313.524-3 INGRID TAMIE WATANABE
7736 34.092.317-9 IRENE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
6931 23.746.715-X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
6814 27.030.982-2 ISABELA BICHUETTE JACOMO
7652 43.565.920-0 ISABELA URIZZI DONATE
6936 46.038.023-0 ISABELLE CHRISTINE VANZELI TEIXEIRA
7639 37.152.166-X ISADORA VOLPATO CURI
6961 32.222.257-6 IVAN CARLOS AZZI
6977 11.324.290-3/RJ JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR SPIRITO CUNHA
6950 40.611.064-5 JEAN AUGUSTO DA SILVA
6993 34.816.293-5 JENNIFER CHRISTIANE DE ALMEIDA KURUKAWA
7043 40.533.133-2 JOAO BARBOSA JUNIOR
7027 MG-10.272.074 JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR
7093 35.003.076-5 JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE
7679 34.656.363-X JOAO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO
7014 26.503.788-8 JOAO PINTO DE CARVALHO NETO
6984 34.986.494-9 JONATAN MORAES FERREIRA PINHO
7712 34.747.857-8 JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS
7755 34.934.367-6 JOSE DAVID GOMES JUNIOR
6994 33.600.106-X JOSE ESDRAS DE OLIVEIRA
6897 27.531.355-4 JOSE FLAVIO DE PAULA EDUARDO
6912 30.351.210-6 JOSE ROBERTO BALSAMO DIAS JUNIOR
7722 22.300.054-1 JOSE RODOLFO BIAGI MESSEN MUSSI
7188 28.078.438-7 JOSEANE APARECIDA MAGNANI DE SOUZA
7902 34.297.899-8 JULIANA ALVARES PENHA
6882 28.386.187-3 JULIANA ANDRADE SAADI
6856 43.768.997-9 JULIANA FEITOSA CIVIDANES
7144 30.690.464-0 JULIANA MARTINS FERREIRA GONÇALVES
6995 41.720.250-7 JULIANA VASSALLO COSTA
6884 43.507.273-0 JULIANO DE ANDRADE SEROTINI
6991 MG-11.391.437 KAMILA BONFIM FORESTI
6816 32.584.568-2 KARINA LUGO AYRES NETTO
6916 40.658.953-7 KIM TEODORO ALVES
7730 6.213.475-5/PR LARISSA ARAUJO JUNG VIANA DE OLIVEIRA OLIVA
7015 33.968.686-8 LAURENCE ALINE VINCENT
6923 22.033.600-3 LEANDRO DE ALMEIDA BERTOLA
7827 33.143.982-7 LETICIA MARIA RIBEIRO DIAS CARVALHO CARNEIRO
7825 27.509.225-2 LIA THAMER
7151 28.391.871-8 LIDIA LIBANEZ AIO DE MACEDO
7696 43.623.031-8 LIGIA LAMANA BATOCHIO
6818 30.295.321-8 LILIAM MARTIN ROCHA DE CARVALHO
6819 27.855.800-8 LILIAN ROCHA DA SILVA
6843 43.962.777-1 LILIANA JACINTHO CALEIRO
7704 22.691.703-4 LIVIA CARLA ANDRADE
6963 32.763.866-7 LIVIA CAROLINA SOUZA DE FARIA FABI
7090 28.787.842-9 LIVIA DE FREITAS CANILE
5810 29.137.239-9 LIVIA DOMINGUES DA CUNHA
7716 35.108.049-1 LUANA PELEGRINI DE OLIVEIRA
7139 35.298.919-1 LUCAS ARNALDO SAUCEDO MONTEIRO DOS SANTOS
7677 44.002.754-8 LUCAS CARDOSO FRANCISCO
7078 43.431.675-1 LUCAS LOPES RUIZ
7053 40.421.112-4 LUCAS NOGUEIRA SILVA
7012 18.170.417-1 LUCIANA CARDOSO PEREIRA
7143 27.417.462-5 LUCIANA MACHADO PELICIONI PINHEIRO FELIPE
6947 26.184.981-5 LUCIANO FERNANDES DIAS
6065 20.201.774-6 LUCINEIDE CORREA
6820 MG-10.709.221/MG LUCIO FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
7724 43.687.861-6 LUISA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA
6945 21 854 315 LUIZ EDUARDO PALHARINI
6948 42.220.369-5 LUIZ FABRICIO FERREIRA RODRIGUES
7859 40.148.066-5 LUIZ GUSTAVO ARAUJO
6940 32.254.547-X LUIZ SEMENÇATO NETO
7886 29.467.523-1 MADEN DE SOUZA MELLO
7023 27.458.653-8 MAGALI DE MACEDO BRANDAO
7765 45.955.451-7 MAIRA GIL BUENO
7033 33.171.715-3 MAIRA METROPOLO FERREIRA
7153 MG-13.070.186 MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
7703 45.936.725-0 MARCEL MOURA CRUZ
6930 26.175.915-2 MARCEL NAZARETH FARINAZZO
7766 45.984.165-8 MARCELA LALIER DE PAIVA AGA
6875 7.762.626-3/PR MARCELA NATACHA SANTOS
7646 30.687.513-5 MARCELLE DE ANDRADE BELLUZZO
7810 40.644.251-4 MARCELO MASSOCATTO
6997 26.817.105-1 MARCELO PIRAJA MARTINS BALESTRIM
6927 32.631.460-X MARCELO RIBEIRO HOMEM
7195 43.582.449-1 MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES
7198 34.692.008-5 MARCOS CAMPOS SILVA DINIZ
7178 20.429.354-6 MARCOS JOSE DA SILVA
6903 30.027.070-7 MARCOS SANTOS DAWAILIBI
6966 26.674.581-7 MARCUS GIANNI
6821 33.936.839-1 MARIA ANTONIA GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO
6969 34.025.761-1 MARIA CAROLINA VAZ LOURENÇO
7038 56.724.253-5 MARIA ELVIRA DOURADO DA ROCHA
7818 43.578.792-5 MARIA GABRIELA SIMOES NUNES
6921 21.557.437-0 MARIA GISELA BATISTA OKIDA
7624 29.467.056-7 MARIA JULIA AUGUSTO MORANDINI
6824 34.793.197-2 MARIA LAURA PAULINO RAMALHO
7155 29.508.467-4 MARIA LETICIA GALLI MARTINS
6857 29.744.032-9 MARIANA AMARAL BARBOSA
6825 21.390.740-9 MARIANA GOMES CAVALCANTE
7655 35.124.164-4 MARIANA GOMES SEQUEIROS
6986 28.202.082-2 MARIANA MARCHINA GONÇALVES
7744 30.273.964-6 MARIANA MARIS LESSA
6170 43.493.495-1 MARIANA VICENTE BRAGA CARMELLO
6913 30.591.460-1 MARIANGELA TIRLONI CAÇAO
7694 27.778.016-0 MARIANI PAPASSIDERO AMADEU
7826 33.127.227-1 MARIELEN PAURA ORLANDO
6866 MG-11.363.605 MARIELLA NOVAIS RAMOS
6692 34.333.136-6 MARIETA ALMEIDA ANTUNES
7092 20.379.708-5 MARILENE SOL GOMES
7156 44.042.552-9 MARILIA ALVES LOPES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
7726 27.983.552-8 MARILIA MENDES
7814 34.088.114-8 MARINA JUNQUEIRA AGUDO PRADO
7193 26.833.898-X MAURA APARECIDA DA SILVA
6946 44.323.331-7 MAURO LEONARDO FORATO PIRES
7141 35.122.511-0 MAYSA PAJOLLA GARRIDO
6826 28.331.958-6 MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA
7708 26.118.047-2 MICHELE APARECIDA ROCHA
7039 43.462.254-0 MICHELE MACHADO FIGUEIREDO DE FARIA
5585 24.454.454-2 MILENA FICHMANN FACIO VIEIRA PAIS
7173 26.149.721-2 MURILO VICENTE DE OLIVEIRA
6827 MG-11.421.206/MG NADIR MARQUEZ DE CARVALHO BERNARDES
7059 33.084.727-2 NATASHA HENRIQUES SOLA
6863 43.728.079-2 NATASHA PORTO MIGNELLA
6828 29.143.407-1 NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA MIRANDA DA SILVA
7768 44.103.584-X NATHALIA MENDES RAMOS
7760 46.800.274-1 NELSON JOAO BISSOTO JUNIOR
6910 20 128 790-0 NILZA DE MIRANDA GARCIA
6829 18.309.241-7 PATRICIA MARTINEZ
7680 30.899.102-3 PATRICIA SORMANI HEIMBECK
6862 32.536.070-4 PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES
7627 33.791.875-2 PAULA DE OLIVEIRA MELO SANTOS
6830 28.724.228-6 PAULA FERNANDA ARCHINA GUEDES
7040 43.468.073-4 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
7112 35.899.131-6 POLIANA NARDI AVILA
7896 27.083.846-6 PRISCILA MACRI
7160 MG-7.507.160 RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PIMENTA
7662 43.124.293-8 RAFAEL DE OLIVEIRA ROMEIRO
6956 30.895.712-X RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO
7819 36.552.008-1 RAFAEL HITOSHI IZAWA
7161 44.029.069-7 RAFAELE INES FONSECA
7216 44.048.980-5 RAILY JAMAL AMORIM
6887 43.965.708-8 RAYRA LUCENA SONSIN
6959 22.492.278-6 REGINA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ABREU E SILVA
7073 33.523.800-2 RENATA BELLEI ROCHA MAROSTICA
6925 30.454.477-2 RENATA CRISTINA SANTANA GRECO
7630 34.912.181-3 RENATA HATORI NASCIMENTO
7030 35.459.834-X RENATA SANCHES COLMAN DELEGÁ
6973 32.680.713-5 RENATO CAMPOS RODRIGUES ASSIS MASCARENHAS
7643 30.626.638-6 RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
5966 33.782.554-3 RICARDO DE NEGREIROS SAYAO LOBATO ALVES DA SILVA
7060 16.247.856-2 RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO
7718 44.097.460-4 ROBERTA FLAUZINO GONÇALVES
7670 28.543.316-7 ROBERTA MARIA BRITO
6951 33.032.732-X ROBSON HIROYUKI SUMITA
6915 35.201.292-4 RODRIGO APARECIDO GARCIA
7175 43.113.443-1 RODRIGO BERROCAL JUSTINIANO
7767 30.110.935-7 RODRIGO JOSE GRIZZO
7813 23.119.000-1 RODRIGO MAIOLINI REBELLO PINHO
6976 33.189.404-X RODRIGO MARINI
6954 25.064.387-X RODRIGO MOTA DA SILVA SOBRINHO
6929 28.575.852-4 RODRIGO RIBEIRO MONTEIRO
7654 35.922.009-5 ROGERIO PASSOS COSTA PEDROSO
6975 43.476.847-9 RONALD ALEXANDRE GARCIA DE SOUZA
6928 40.344.485-8 RONALDO PEGOLO PONTEL
7079 27.652.173-0 ROSEANI APARECIDA SILVA FALCONI
6906 30.338.283-1 RUBENS LEME JUNIOR
7058 MG-3.440.428 SANDRA MARA DA SILVA MAIA
7131 23.999.533-8 SERGIO SALVADOR DE ANDRADE
6965 26.385.775-X SILVIA SOTOCORNO SGRIGNOLI
7823 11951541-51/BA SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO
6841 33.095.697-8 SUELI MARIANO DE OLIVEIRA MARQUES DA CRUZ
7676 35.072.195-6 TAIS CENTURION PALANCA
7108 37.091.891-5 TAIS RUAS DEI SANTI
7166 44.224.483-6 TAIS TAVARES DE CANHA
7001 28.937.048-6 TATIANE PRADO MARIN RUFINO
7091 34.129.348-9 THAIS DA SILVA PORTO
6983 42.766.963-7 THAIS DE CASSIA DOS SANTOS
6944 40.078.319-8 THIAGO ALVES GALINDO
7683 001.442.254/MS THIAGO CASONATO PUERTES
7087 34.005.275-2 THIAGO HENRIQUE CORCI DE ARAUJO
6981 34.252.401-X THIAGO RODRIGUES PEREIRA
7757 29.161.370-6 TIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO
6872 29.798.285-0 TIAGO CARNEVALI DA SILVA
7791 28.468.344-9 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO
7054 40.834.556-1 VALERIA SOARES GABRIEL
7122 30.414.908-1 VANESSA DE CARVALHO LOPES
6835 43.734.375-3 VANESSA MARQUES GALINARI
7829 44.024.169-8 VANESSA MORAES GARCIA
7660 44.582.391-4 VICTOR CACCIOLARI ROCHA
7883 43.531.665-5 VICTOR MATHEUS MOLINA
7045 17.115.686-9 VILSON MARTINS
7017 MG-12.311.286 VINICIUS LIMA DE PAIVA
7653 43.557.321-4 VINICIUS SANTOS DE SANTANA
7635 43.509.845-7 VITOR AFFONSO VIEIRA MACHADO
7775 28.745.020-X VITOR RODRIGUES LEAL
6691 44.046.305-1 VIVIAN VAZ GUIMARAES SANTORO
7752 43.333.471-X VIVIANE MAGGIONI FURLAN
6837 28.141.179-7 VIVIEN MARTINHO DA SILVA
7800 43.531.468-3 WELLINGTON HIROYUKI CAVAZZANA SONODA
6902 40.935.337-1 WILLIAN GUEDES FERREIRA
7860 34.005.640-X WISLAYNE DAIZY DE SOUZA GOMES
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
5737 33.421.615-1 ADRIANA BRAGA LESTINGI
5864 26.421.123-6 ADRIANO FARINELLI
5781 17.867.926-4 ADRIANO MIRANDA DISTASSI
5933 25.888.630-4 AGNES HANNA GARCIA
6409 29.998.800-4 ALESSANDRA DIAS GARCIA
5901 23.284.775-7 ALESSANDRA SANTOPIETRO CORDEIRO DAVID
5848 29.182.039-6 ALESSANDRA SIQUEIRA CANHAMERO
5738 41.252.938-5 ALEX JOSE MARIN LEITE
5397 30.377.559-2 ALINE DE CAMPOS FUMEIRO
5635 42.898.435-6 ALINE VACISKI GALLASSI
5969 45.978.358-0 ALVARO TAVARES JUNIOR
5395 45.942.182-7 AMANDA ALVES D'ARIENZO
6035 38.303.317-2 AMANDA MOURA COSTANTINI
6604 34.587.815-2 AMANDA RIBEIRO GOMES MONTEMOR
5741 27.745.005-6 AMANDA SIMARDI BLANCO LOPEZ
6153 32.925.000-0 ANA CAROLINA ALMEIDA FERES DE CARVALHO
5862 34.227.519-7 ANA CAROLINA DE FREITAS FRASSON ANGELELI
5938 29958601-7 ANA CAROLINA DE SOUZA MENDES
5399 30.946.245-9 ANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE PARZANESE
5979 42.220.491-2 ANA CAROLINA FURLAN
5997 35.077.066-9 ANA LAURA FARAH NEVES BUSTAMANTE
6005 32.543.493-1 ANA MARTA LEME
5955 32.543.964-3 ANA PAULA DOS SANTOS MENDES
5398 32.496.168-6 ANA PAULA FARIAS FERREIRA
6165 55.630.440-8 ANA PAULA SHIKI
6633 30.717.647-2 ANA PAULA VIOL
5743 33.014.300-1 ANA SILVIA CENTOFANTE ALVES
6608 35.309.400-6 ANA SILVIA TAKIZAWA
5983 24.432.615-0 ANABEL LEE PARIZOTTO DE OLIVEIRA
5569 27.692.136-7 ANDRE DE ARAUJO SOUSA
6008 24.998.936-0 ANDREA DE CAMARGO ANDRADE IGLESIAS SECCACCI
5921 26.899.023-2 ANDREA REGINA SAMPAIO
5602 27.486.628-6 ANDREA SANTOS DE VICENTE
5499 7.670.006-9 ANDREA TOLEDO PIERRE FIGUEIREDO
5998 26.704.744-7 ANDREI RIBEIRO LONGHI
5800 35.128.319-5 ANDRESSA DAVIES DE SOUZA
5978 30.577.458-X ANELISA VARRONE DE ALMEIDA PRADO BIANCO
5801 21.905.634-1 ANTONIO DE PADUA ANDREOLI JUNIOR
6106 41.188.990-4 ARIEL ABRAHAO GADIA
5373 30.186.855-4 ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO
5890 30.487.078-X BEATRIZ TAVARES CAMARGO
5745 34.893.267-4 BIANCA LEANDRO MARQUES FELISBINO
5419 28.304.005-1 BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA
5400 25.019.676-1 BRUNA DO AMARAL SANTI
5476 44.661.526-2 BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS
5557 30.202.843-2 BRUNA PALOCCI REIS VIEIRA DE SOUZA
5985 43.285.172-0 BRUNO ALTIMARI MANGILI
5467 28.549.228-7 BRUNO ANTONIO MERENDI LOPES
6650 27.833.664-4 BRUNO CUNHA JUNQUEIRA
5944 33.342.433-5 BRUNO STARCKE BUZETTI
5417 23.824.996-7 CAIO HARUO UEHARA IZUMI
5999 44.054.770-2 CAMILA DIAS DOS SANTOS ADAS
5954 34.501.228-8 CAMILA DUARTE DOS SANTOS
5526 42.409.455-1 CAMILA MARIA SOGA RINALDINI
5414 34.115.234-1 CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
5746 29.161.805-4 CAMILA TAIAR SIMIONATO MARTINEZ
5861 30.112.988-5 CARINA BENEGAS NOBREGA
5517 34.505.745-4 CARINA DELLA TORRE BATISTA
5935 43.307.261-1 CARINA MACHADO OCCHIENA GUERRA
6190 35.019.742-8 CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
5937 28.252.473-3 CARLA RENATA FERREIRA NOGUEIRA
6110 35.376.300-7 CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO
6037 30.500.589-3 CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES
5821 27.067.563-2 CARLOS EDUARDO NEVES
5481 32.719.497-2 CARLOS HENRIQUE ITO NAKAMURA
5747 4.318.938-7/PR CARLOS ROBERTO DE MORAIS
5831 12665358-6 CARLOS ROBERTO PEREIRA
6090 32.583.012-5 CAROLINA VENDRAMINI MARTINS DE OLIVEIRA
5483 32.506.649-8 CASSIANO BARIJAN
5484 33.725.725 CAUE REIS LONGHI CANELLI
5859 44.260.189-X CINTIA LOUREIRO GARCIA
5891 30.824.941-0 CLARA ZIMMERMANN GONÇALVES
5858 18.973.277 CLAUDIA FOLCHINI MANSUR
5529 24.157.664-7 CLAUDINEI NICOTARI
5141 MG 4.004.422/MG CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA
5857 24.393.951-6 CLAUDIO JOSE ZAGO
5461 25.015.180-7 CLOVIS GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR
5546 20.330.806-9/RJ CRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO
5749 41.224.879-7 DALILA CARVALHO CIRILO
6100 28.558.653-1 DANIEL KOITI YOSHINAGA
5903 26.852.057-4 DANIEL LACATIVA
6071 26.781.080-5 DANIELA CASTILHO CARNEIRO
5750 17.896.218 DANIELA CHAGAS CIAVOLELLA
5473 22.680.409-4 DANIELA DA SILVA RAMOS BORGOMONI
5540 34.308.988-9 DANIELA DE MELLO FERNANDES DE SOUZA
5940 33.249.069-5 DANIELA MEDINA LOPES
5854 M-8.256.753/MG DANIELA MENDONÇA FUNCHAL VASCONCELOS
5510 33.467.672-1 DANIELA NICOLAU CADORIN
6593 20.841.021-1 DANIELA RUGGIERI SALMERON
6034 43.731.226-4 DANIELLY HG MUSSI SILVA
5825 30.739.048-2 DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO
5542 35.041.553-5 DEBORA BOMFIM DE PAULA ALCEDO
5798 30.502.003-1 DECIO ANTONIO PIOLA JUNIOR
5826 29.410.454-9 DEMIAN RICARDO ROSA DA COSTA
5939 35.057.333-5 DENIS DE CAMPOS
5358 32.663.882-9 DIEGO DA SILVA RODRIGUES
6635 43.452.244-2 DIEGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
5847 32.584.234-6 DIONE ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA
5990 32.817.988-7 EDUARDO ALFONSETTI DIAS
5973 30.187.196-6 EDUARDO ANTONIO TOFOLI DA SILVA
5941 41.014.251-7 EDUARDO BUZETTI EUSTACHIO BEZERRO
5866 30.506.584-1 EDUARDO MARCONDES RIQUEZA
5411 11.983.284-8/RJ EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES
5807 28.795.914-4 EDUARDO VERGARA FERRAZ DE SOUZA
6634 18.763.983-8 EDUARDO YOSHIO YONEMITSU UTIYAMA
5942 4.115.448-9/PR ELIANE TEREZINHA PEROSA CALONI
5751 34.034.386-2 ELIDA SABRINA VENDRAME DOS SANTOS
6028 34.872.015-4 ELISA ALINERI FERREIRA
5525 28.039.884-0 ELIZÂNGELA TEODORO PIROLLA
5586 43.092.226-7 ELY MANOEL BERNAL
5453 21.452.117 EMERSON PIVETTA
5970 40.784.728-5 EMIR STRINGHETTA
6047 28.345.764-8 ENZO CAVALIERI PEREIRA
5829 MG-11.354.038/MG ERICA FERREIRA VIEIRA MACHADO FERRARI
5987 43.577.078-0 ERIKA BARROS VASQUES
5402 62.959.564-1 ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA
5867 28.431.542-4 ESTEVAN TONOLI SEGATTI
5918 41.671.875-9 ETTORE BAZZO CASSIANO
6087 42.714.196-5 EWERTON TEODORO BOLSONI
5808 26.467.479-0 FABIANA ANTONIO LARA PARODI
5868 26.186.646-1 FABIANA SALMASO DE SOUZA
5549 43.617.525-3 FABIANE LANFREDI RODRIGUES
5565 27.344.671-X FABIANE POLITI FISCHMANN
5360 30.320.891-0 FÁBIO MÜLLER COLUCCINI
5375 34.294.584-1 FABRICIO BREVILIERI
6185 30.590.254-4 FABRICIO CARREGOSA ALBANESI
6000 34.975.437-8 FABRICIO ROTTA MARINO
6001 28.401.742-5 FELIPE FIANI EVANS
5466 29.983.365-3 FELIPE FONTANA PORTO
5953 MG-14.095.500/MG FELIPE SANTOS NASCIMENTO
6018 MG-7.707.546/MG FELIPPE MOREIRA DE PAULA SILVA
5465 24.312.391-7 FERNANDA BANDINI ANEAS ROMAO
5813 28.099.793-0 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES GOMES
6049 44.237.800-2 FERNANDA EMILIANO LIVRAMENTO
5952 33.103.762-2 FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA
5754 30.283.646-9 FERNANDA GODOY GOMES
6086 34.005.462-1 FERNANDA PIMENTEL BARAKAT ETTRURI
6024 43.911.489-5 FERNANDA PINHEIRO PICADO
5972 43.719.039-0 FERNANDA TERSSARIOL
6069 29.390.264-1 FERNANDO DE MARCHI ETTRURI
5843 35.140.253-6 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
5756 33.014.524-1 FERNANDO HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA
6598 24.513.311-2 FERNANDO HENRIQUE RAJNOWICZ
5757 30.282.251-3 FERNANDO MARINHO
5909 44.099.944-3 FLAVIA COSTA ALCOVA
5611 13.492.435/MG FLAVIA FIGUEIREDO MACHADO ALVES
6166 32.582.507-5 FRANCIELEN MONIQUE DE MELLO ABELAIRA
6002 30.142.063-4 FRANCINE MITIE TANAKA
5892 33.803.764-0 GABRIEL LUIZ DE CARVALHO
5894 60.794.329-4 GABRIELA DUARTE PIZZIÔLO FURTADO
5524 40.420.570-7 GEORGE UILERSON PANTAROTO PEREZ
5561 36.971.723-5 GILDA COSENZA AVELAR
6067 32.560.104-5 GIOVANNI PIUNTI MAZETO
5378 41.618.479-0 GLAUCE CRISTINA BERTOLO ZUCHI
6070 53.728.013-3 GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
5943 30.414.397-2 GUILHERME FERNANDES TERENCIO
5895 33.193.861-3 GUILHERME HENRIQUE D'AMICO
6171 25.331.913-4 GUSTAVO JOLY BOMFIM
5897 27.239.400-2 GUSTAVO LOUREIRO CAPELOSA
5869 41.087.479-6 HAIDER PEREIRA DE CAMARGO
6479 33.727.133-1 HEIDI RHO JIN CHUNG CHO
5906 33.137.547-3 HENRIQUE FRANCISCO CHEDIEK
5590 42.217.815-9 HERICA CAROLINA BALISTA DE PIETRO
5782 32.872.149-9 HUGO RAMOS NETO
5870 56.132.268-5 IALE SUELEN SILVA DOS ANJOS
5759 34.879.338-8 IGOR BUSNARDO ALMEIDA
5501 43.496.178-4 ISABELA RIBEIRO HADDAD DROGHETTI
6036 29.601.675-5 IVÂNIA ANTUNES DE OLIVEIRA VAZ
5947 40.455.167-1 JAIR BRANDAO JUNIOR
6003 13.913.033-0 JAMAL RAFIC SAAB
5851 25.953.562-X JANAINA GLORIA RODRIGUES DA SILVA
5991 33.747.147-2 JANAINA HELENA SANCHES VITAL
6612 07.300.198-88/BA JEFFERSON LUIS BARROS AZEVEDO
6051 20.456.483-9 JEFFERSON RODRIGUES NETTO
5898 33.476.558-4 JOAO MARCOS OKIYAMA
5963 17.633.463-4 JOAO RODRIGUES DA SILVA
5803 32.990.630-6 JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO
5791 26.862.592-X JOSE BRAULIO DA SILVA EVANGELISTA
6023 43.084.681-2 JOSE SIDNEY DECARI TREVISAN
5433 30.392.811-6 JOSE TADEU CANDELARIA JUNIOR
5541 43.947.864-9 JULIA CONDINI TURQUETO
6632 29.438.195-8 JULIANA ALVARES DE LIMA DEPIERI
5639 25.940.285-0 JULIANA ALVES BIAZOLI
5799 33.788.862-0 JULIANA CHIEBAO HIAS
5790 26.627.773-1 JULIANA CRISTINE BASTOS BELLATO
5872 MG-6.943-004/MG JULIANA MARIA NORONHA RIBEIRO PERARO
5873 44.116.579-5 JULIANA PACITTI MENDES COSTANTINI
6021 43.514.652-X JULIANA RAMAZINI MARTIN
5532 29.099.213-8 JULIANO DE CAMARGO
5372 30.166.111-X JURANDYR BURGHETTI JUNIOR
4660 30.318.867-4 KARINA SIMAO GÂNDARA
5761 26.394.593-5 KARLA CALEGARI DI MARTINO FRANZIN
6606 28.997.944-4 KATIA REGINA MARIA DE BEDIA
6059 29.606.700-3 KLEBER HENRIQUE DA SILVA MELO
6016 40.359.731-6 LANA KEIKO TAKAU ELIAS
5874 35.304.715-6 LARA PERARO KHOURI
5824 43.492.036-8 LARISSA CARVALHO LIBARDI
5785 41.339.278-8 LEANDRO PAULIN COAN
5986 26.444.639-2 LEANDRO SILVA GONÇALVES SALVADOR
5489 32.031.812-6 LEONARDO BACHIAO MARTINS COLOMBARI PEREIRA
5369 29.315.580-X LEONARDO HENRIQUE AYUB
5519 28.203.194-7 LIGIA FERNANDA MARTIN TEIXEIRA
6014 4.169.502/PA LINNA PAOLA BANNACH BASTOS
5763 27.375.496-8 LIVIA MARIA DE SA
6072 34.121.306-8 LUCAS RODRIGUES MAZZA
6172 30.422.199-5 LUCIANA CARMANHANI VIEIRA
5551 28.975.564-5 LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO GUIMARAES
5875 33.304.749-7 LUCIANA MARIA VASCONCELOS
5815 29.587.496-X LUCIANA ROLIM SCATENA
6695 23.265.989-8 LUCIANE CASTALDI SAGGIORO
5572 32.718.888-1 LUCIANE MODELLI DE ANDRADE SPERANDIO
5823 18.863.432-0 LUCINEIA FERNANDES FRANCISCHINELLI
5876 29.520.605-6 LUIS ANTONIO BARROS SOUZA
5960 30.804.869-6 LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
6011 43.043.496-0 LUIZ EVANDRO COELHO DE ABREU
5904 30.220.214-6 LUIZ GUSTAVO MIRANDA
5765 24.470.432-6 LUIZ MARCELO NEVES VOLTAREL
5379 10.988.472/MG LUIZ OTAVIO OLIVEIRA GOIATA
6675 44.080.380-9 MARCELA RAIMUNDO
5376 20.964.329-8 MARCELO ALEX TONIATO PULS
6177 44.052.692-9 MARCELO AUGUSTO FERRARI RISSI
5530 30.857.825-9 MARCELO FERREIRA WAISMAN DA GUARDA
5455 44.096.387-4 MARCELO KAAM SALVESTRO
6041 30.814.317-6 MARCIA MARIA ANDREOLI DE SOUZA
5900 25.159.503-1 MARCIO FERNANDO BATOCHIO
5438 43.839.481-1 MARCOS YOSHIHIRO YAMAKI
5362 25.767.250-3 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
5811 44.410.241-3 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
5617 40.005.062-6 MARIA ISABEL BONFIM MANOEL
5916 29.604.013-7 MARIANA MARDEGAN ISSA
5553 MG-12.645.013/MG MARIANA NASCIMENTO MARTINS
5533 42.655.247-7 MARIANO HIGINO DE MEIRA JUNIOR
5827 34.747.992-3 MARILIA GUEDES
5619 32.498.863-1 MARINA LUGLIO ALBARICCI MARQUES
6077 29.296.234-4 MARIO GENTIL NETO
5838 40800700-X MATHEUS CORREA MARTO
5789 41.618.831-X MAURICIO PINHEIRO JUNIOR
5818 25.712.551-6 MELISSA DE CASSIA SAGGIN YOSHINAGA
6151 1.554.519/DF MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM
6643 41.208.439-9 MICHELE CRISTINA DE LIMA BARBOSA
6010 MG-11.743.728/MG MOACYR TORRES MONFARDINI
6076 33.151.179-4 MÔNICA APARECIDA GARCIA OKAMOTO
5620 33.220.853-9 MONICA DEVEIKIS BRAGA VELLOSO
5915 18.575.113-1 MONICA MENDES BATISTA
5967 34.348.744-5 MONIZZE LOTFI
5946 40.904.981-5 NAGILLA ROSSI CARDILLI DE FRANÇA
5889 44.031.430-6 NAIANA MARTINI PEREIRA
5767 45.955.532-7 NEWTON PANNO VALICE
5392 26.760.873-1 NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR
5961 29.456.465-2 NIVEA MARIA APOLINÁRIO DE ANDRADE
5492 30.782.145-6 PALOMA RAQUEL DOS SANTOS GABATORE
5788 32.668.273-9 PATRICIA APARECIDA MOREIRA NUNES
6567 43.474.555-8 PATRICIA CARLA DOS SANTOS MARQUES
5964 43.770.346-0 PATRICIA DE AGUIAR HIRANO
4002 28.374.466-2 PATRICIA GOMES DA SILVA TORRES
5992 32.828.785-4 PATRÍCIA MARTINELLI DURANTE MINIQUIÉL
6607 23.317.815-6 PATRICIA VERA PETRILLI
5914 33.336.608-6 PAULA APRÉA GUEDES GARCIA VERRI
6630 29.272.648-X PAULA GRECCO
5912 44.284.674-5 PAULO EDUARDO FALLEIROS
5949 40.420.957-9 PAULO HENRIQUE ERNICA SANTOS
5564 45.077.357-7 PAULO SICILIANO
6108 32.837.342-4 PEDRO FIGUEIREDO SALGADO RIBEIRO
6610 30.438.618-2 PRISCILA CAROLINA DE GODOY MOSIN
5809 32.348.579-0 PRISCILLA CARVALHO PINI
5768 23.824.959-1 PRISCILLA YUMI HANADA
5993 41.225.117-6 RAFAEL JOSE DO CARMO MESQUITA TORREZIN
5396 40.733.026-4 RAFAEL KODAMA
5925 28.595.939-6 RAFAEL LUIZ BENEDIKT FERREIRA
5817 33.952.503-4 RAFAEL LUIZ REIS DE ANDRADE
5794 44.322.243-5 RAFAEL MALITE IUNES PASCHOALATO
5494 47.070.568-1 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
5612 33.832.724-1 RAFAEL PERISSINI
5926 11.094.388/MG RAFAELA FERNANDES DA COSTA
6046 MG-10.128.182/MG RAPHAELA DALPRA FAVERO
5793 24.715.190-7 RAQUEL DE PAULA SOUZA MELO
5472 12.568.956-1 RAUL GOTTI JUNIOR
6045 25.920.620-9 REGIANE KELY ROSSI TONIN
5615 44.079.287-3 REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO
5982 34.936.190-3 REJANE FERNANDES GUSMAO
5828 24.547.367-1 RENATA DEMARTINI CAMPOS MAZZER
6088 43.519.200-0 RENATA MOREIRA CATANHO
6007 28.324.899-3 RENATA RABELLO BLANC
6099 43.519.807-5 RENATO ALVES FARIA
6368 32.799.826-X RICARDO ADELINO SUAID
5364 33.336.341-3 RICARDO ANTONIO GOMES DONEGA
5448 26.808.975-9 RICARDO FAVA MARTELLI
5594 28.107.731-9 RICARDO GARCIA MAZIERO
5795 32.904.000-5 RICARDO GONÇALVES FACIOLI
6107 29.854.660-7 RICARDO GOULART DE BRITO
5770 32.978.031-1 RICARDO SAKUMA ARAKAKI
5556 34.332.807-0 RICARDO SANTA CLARA KALIL FILHO
6141 34.340.844-2 RICARDO VIDAL FRANÇA FILHO
5550 30.343.757-1 RICHARDO PAOLLO BUENO MARCONDES DE SALES
5959 33.289.658-4 RICHELLE TIVELLI LANZA
6013 30.538.466-1 ROBERTA HELENA DOS SANTOS MADEIRA
5945 24.266.705-3 ROBERTO DANIEL TEIXEIRA
5796 44.282.187-6 ROBERTO HENRIQUE MOREIRA JUNIOR
6249 29.498.598-0 ROBERTO SCHAFER
5934 44.079.245-9 RODRIGO ALVES GONÇALVES
5771 26690517-1 RODRIGO CAETANO DE OLIVEIRA
5928 25.990.869-1 RODRIGO CARDOSO PARO
5391 25.639.197-X RODRIGO CARDOSO TAFFI
6446 24.758.571-3 RODRIGO DENIS
5929 25.455.613-9 RODRIGO GONTIJO DE CASTRO
5975 33.083.739-4 RODRIGO KENJI MIYAMOTO
5930 28.283.987-2 RODRIGO LIONI SARTORIO
5805 21.935.499-6 RODRIGO LOURENÇO DIAS
5772 42.196.028-0 RODRIGO NUNES SERAPIÃO
5514 27.434.970-X RODRIGO VICENTINI DE CAMPOS
6111 22.727.173-7 ROGERIO GERALDO LORETI
5523 33.099.806-7 ROGERIO NARDO BERTOLINO
5774 34.747.525-5 ROSA MARIA RIBEIRO DO PRADO OLIVEIRA GOMES CARNEIRO
6189 35.459.668-8 ROSANA SANCHES COLMAN SEWAYBRICKER
5559 28.408.763-4 ROSIANI VIEIRA CORNETTI PEREIRA
5882 28.047.129-4 SABRINA FRANCESCHINI MUTO
6081 M-8.521.704/MG SAMER MARCELO RAMOS
5958 34.372.765-1 SAMUEL DA SILVA DAMASCENO
5931 28.103.535-0 SAMUEL DE BRITTO
5787 25.627.159-8 SIDNEI MOREIRA
5365 35.211.268-2 SILVIA HELENA GALVAO FREIRE YABIKU
5495 11.015.774/MG SYLVIO ANTONIO DE MAGALHAES NUNES
5443 25.447.151-1 TAISA NASSIF RODRIGUES DA SILVA
5856 28.624.511-5 TALES ALVES DE PAULA
5806 44.053.095-7 TATIANA DOS SANTOS FREIXO
5822 35.200.575-0 THAIS ALESSANDRA XAVIER LOURENCETTE
5449 29.645.282-8 THAIS DE ARAGAO LA FUENTE FERREIRA
6032 32.438.032-X THAIS ROGANO PANTAROTTO PUZZI
5814 30.037.574-8 THAISA FAVARO CAMPOS
5976 40.342.621-2 THIAGO DE FREITAS BITTENCOURT
5450 43.623.211-X THIAGO GUTIERREZ MIADAIRA
5835 22.601.718-7 TIAGO HENRIQUE LAZARINI MURAKAMI
6175 33327960 UIARA ARCAS DIAS
5627 30.837.033-8 ULY BERBET PORTO TOGNOLO
5527 44.323.401-2 VANESSA BUOSI TROVÓ CAETANO DA SILVEIRA
5885 33.148.677-5 VANESSA TONOLLI TRIGUEIROS
5932 17.978.983-1 VANIA SILVEIRA REZENDE BOMBIG
6026 35.008.773-8 VICENTE MARTINS DE MELLO
5957 34.501.208-2 VITOR BASILI OYA DA SILVA
6052 28.320.130-7 VITOR DE SOUZA SENERINO ROSSETO
6194 34.951.590-6 VITOR MOREIRA CURCI
5855 MG-12368038/MG VITOR NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO
5956 30.499.299-9 VIVIANE CINTIA ANDRADE
5778 33.932.866-6 VIVIANE JOYCE HIRAYAMA
6188 40.195.958-2 WASHINGTON LUIZ MICHELAN DANIEL
5977 43.467.723-1 WILLIAM ROBERTO ALKEMA DO MONTE
6004 27.779.438-9 YANG BARBAN DE CAMPOS LIMA
ANEXO II
PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – EXERCÍCIO DE 2018
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃO
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5207 29.796.291-7 SUZANA REGINA VALDRIGHI
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5197 43.495.659-4 JONATHAS FELIPE SANTOS SANJUAN
CARREIRA IV
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5134 25.054.700-4 ISABEL CAMPOS DE ARRUDA.
Comunicado DG/MP nº 70, de 28-9-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA
NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
DIA – 09/06/2018
Ana Gabriela Amaral de Oliveira, matr. 6892
Olivia Hitomi Sato, matr. 3662-5
Rafaela Maia Ribeiro, matr. 6694.
Despachos do Diretor-Geral de 09/10/2018
Processo n.º : 044/2018 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Despesas com hospedagens de professores e palestrantes.
Em face dos elementos constantes nos autos e, com fundamento no Ato PGJ n.º 077/94-PGJ, de 16 de setembro de 1994 e no item 3 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZO a despesa e a emissão da nota de empenho, no elemento próprio, em nome de EDMAR MARTINS ARVANI, CPF n.º 268.273.258-57, objetivando o pagamento de despesas com hospedagem de professores e palestrantes, em virtude de eventos realizados durante o ano de 2018 pela Escola Superior, sob o regime de Adiantamento, com prazo de aplicação a contar da emissão da nota de empenho até o último dia do mês para qual foi concedido, nos termos do inciso I do artigo 39, combinado com o artigo 42, ambos da Lei n.º 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral de 09/10/2018.
Processo n.º: 059/18 – FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição e atualização de licenças de uso do software Corel Draw.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo Ato nº 077/1994 - PGJ, de 16 de setembro de 1994, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 047/2018, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 180/194 destes autos, em favor de PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, relativamente ao item 1, e em favor de PROJETHIC COMÉRCIO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA., relativamente ao item 2.
Despacho do Diretor-Geral, de 10/10/ 2018.
Processo n.º: 076/18 – FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de equipamentos de informática destinados a atender às necessidades da Instituição.
Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2018, apresentada pela empresa METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, mantendo-se todas as exigências constantes do edital.
Despacho do Diretor-Geral de 09/10/2018.
Processo n.º: 312/18 – DG/MP – Pregão Eletrônico n.º 044/2018
Assunto: Aquisição de material de consumo de informática destinados a atender às necessidades da Instituição - Registro de Preços
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 044/2018, em consonância com a Ata de Sessão Pública de fls. 218/226 destes autos, e ADJUDICO a favor da empresa: BEATRIZ REAMI - EPP, os itens 01, 03, 04 e 05 de seu objeto; e PROJETHIC COMERCIO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. – EPP, o item 02 de seu objeto.
Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecerem à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 190/2018 – DG/MP - Contrato nº 092/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: RA TELECOM LTDA. - EPP
Objeto: Locação, sob regime de empreitada por preço global, de centrais privadas de comunicação telefônica (PABX), com a instalação, treinamento, assistência técnica e manutenção corretiva, com fornecimento de peças para o perfeito funcionamento, para as localidades das Promotorias de Justiça do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães e Prédio Administrativo localizado na Rua Senador Feijó, ambas na cidade de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 32.000,00.
Licitação: Pregão Presencial nº 009/2018
Vigência estimada: 12 meses, a partir da assinatura do presente contrato.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.99 – Outros Serviços de Terceiros e 339039.19 – Locação de Equipamentos Diversos.
Data de Assinatura: 04/10/2018.
Despacho do Diretor-Geral
DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 608/04 DG/MP – Contrato nº 000917/2005.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: OZAIDE CABRAL DO LAGO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 09/08/18.
Data da Assinatura: 06/08/18.
DÉCIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 608/04 DG/MP – Contrato nº 000918/2005.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: UBIRAJARA GOMES DE MELLO S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 09/08/18.
Data da Assinatura: 06/08/18.
DÉCIMO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 608/04 DG/MP – Contrato nº 000919/2005.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: NOEDY DE CASTROL MELLO
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 09/08/18.
Data da Assinatura: 06/08/18.
Despacho do Diretor-Geral
Décimo Oitavo Termo de Aditamento
Processo nº 550/99 DG – Contrato nº 475/2000
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SALVADOR RODRIGUES FRANZESE, ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE E VICENCIA RODRIGUES FRANZESE.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de agosto de 2018.
Data de Assinatura: 25/06/2018.
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Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 030/2018 – CE – Contrato nº 093/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: SEGUROS SURA S.A.
Objeto: Contratação de seguro para 1 veículo, de acordo com as especificações constantes do ANEXO 1 do edital de Pregão Eletrônico nº 041/2018.
Valor do Contrato: R$ 900,00 (novecentos reais)
Licitação: Pregão Eletrônico n° 041/2018.
Vigência estimada: 12 (doze) meses, contados a partir da 0:00h de 20/09/18.
UGE: 27.00.31 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do MP.
Atividade: 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.
Elemento: 339039.44 – Seguro de Veículos.
Data de Assinatura: 20/09/2018.
COMUNICADO n. 68 /2018 - DG/MP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais e demais servidores que fica suspensa, por 45 (quarenta e cinco) dias, a retirada, por parte da Subárea Área de Expedição da Área de Transportes do Departamento de Administração, de materiais permanentes considerados inservíveis ou excedentes pelos Órgãos e Unidades do Ministério Público, cuja solicitação se dê a partir da publicação deste comunicado.
A presente providência se faz necessária para adequação do espaço físico da Subárea de Administração Patrimonial.
Diretoria Geral, aos 09 de outubro de 2018.
PORTARIA Nº 151/2018 - DG/MP, de 02 de outubro de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 087/2018, Processo nº 036/2018-CE, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MICROLESTE, Tecnologia Em Informática Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Elizabeth Maria Canineo, Analista de Promotoria I (Bibliotecário), R.G. nº 9.358.114, Matrícula nº 3095-7, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços especializados para implantação e manutenção do software PHL-Personal Home Library, destinado à Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Patrícia Ferrão Neves, Assessor do MP, R.G. nº 30.874.162-6, Matrícula nº 9338, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº152/2018-DG/MP, de 04 de outubro de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 108/2017- Processo nº 312/2017-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa GENTE Seguradora S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Lineu Ghaiasso Parra, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 48.534.166-9, Matrícula nº 9.536, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de seguro contra acidentes pessoais destinados aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, em diversas Unidades desta Instituição na Capital, Grande São Paulo, Interior e Litoral.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Filipe Augusto Chamy Amorim Ferreira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 35.331.284-8, Matrícula nº 010615, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria de nº 166/2017-DG/MP, de 01/12/2017, publicada no D.O.E. de 16/12/2017 no artigo 2º, retroagindo seus efeitos à data de 28/09/2018.
PORTARIA Nº 156/2018 - DG/MP, de 08 de outubro de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 079/2018, Processo nº 228/2018-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa CONSISTE Elevadores e Serviços Ltda EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Rubens Fernandes Balieiro, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.876.737-X, Matrícula nº 1207, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, em 01 (um) elevador, tipo plataforma elevatória, vertical, instalado nas dependências desta Instituição, na Rua Voluntários de São Paulo, nº 3.539, na cidade de São José do Rio Preto/SP.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Angela Cristina Sanchez Buchala, Diretor de Área do MP, R.G. nº 17.142.256-9, Matrícula nº 0887, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 157/2018-DG/MP, de 09 de outubro de 2018
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 086/2018-Processo nº 209/2018-DG/MP (Apenso 018/18-CE), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa BRASILIDADE Comércio, Serviços, Importação Ltda-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Instituição.
TITULARES:
1. Anália Maria dos Santos de Carvalho, Auxiliar de Promotoria Encarregada, R.G. nº 17.678.050-6, Matrícula nº 2166 (Subárea de Copa/Edifício-Sede);
2.Charles Massami Kumahara, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 27.526.899-8, Matrícula nº 9686 (Escola Superior do Ministério Público).
Artigo 2º-No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior nos locais já apontados:
SUPLENTES:
1.Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 8.441.701-8, Matrícula nº 3180 (Subárea de Copa/Edifício-Sede);
2.Alexander Augusto Ribeiro, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 18.158.289, Matrícula nº 5145 (Escola Superior do Ministério Público).
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portarias da Diretora de 10-10-2018
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
1º adicional: 3/9/2018, Anderson Conceição do Nascimento, ocupante do cargo de Assessor do MP; 20/9/2018, Erika Mayumi Matsumoto Nakamura; 22/5/2018, Felipe Coelho Lopes; 19/9/2018, Francisco Robson de Souza Cordeiro; 3/9/2018, Katiuscia Borssato Cortapasso; 2/9/2018, Lisiane de Moraes Peres; 1/9/2018, Virginia Puti de Souza; 2º adicional: 10/9/2018, Anelise Bastos Bucioli; 1/9/2018, Elvis Pereira da Silva; 27/9/2018, Lucilene Arado Borrego; 3º adicional: 20/9/2018, Gilmara Lamim Venegas; 4º adicional: 10/9/2018, Mitchiko Ines Baptista, ocupante da função de Auxiliar de Promotoria Encarregado; 5º adicional: 8/9/2018, Ana Paula Ackermann; 7/9/2018, Carla Fernandes Gouveia; 13/9/2018, Cristiano Rogerio Gouveia Lima; 8/9/2018, Elisete da Silva Vasconcellos; 5/9/2018, Jose Carlos Mota Garcia; 4/9/2018, Luciana de Luca Rangel Soares; 8/9/2018, Marcelo Jesus de Souza Dias; 21/9/2018, Paulo Sergio Teixeira; 4/9/2018, Ronaldo Figura Ragazzon; 25/9/2018, Rute Leoncio, ocupante da função de Auxiliar de Promotoria Encarregado; 20/9/2018, Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes; 6º adicional: 14/9/2018, Katia Haru Hayazaki;
Declarando competir, a partir de 10/9/2018, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Mitchiko Ines Baptista, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Paula Ackermann, 8/9/2013 a 6/9/2018; Anderson Conceição do Nascimento, 3/9/2013 a 1/9/2018; Cristiano Rogerio Gouveia Lima, 11/9/2013 a 9/9/2018; Elvis Pereira da Silva, 24/7/2010 a 18/1/2013 e 29/2/2016 a 31/8/2018; Erika Mayumi Matsumoto Nakamura, 6/9/2013 a 4/9/2018; Lisiane de Moraes Peres, 2/9/2013 a 31/8/2018; Lucilene Arado Borrego, 28/9/2013 a 26/9/2018;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
D.O. de 25/9/2018: Elaine Garcia Morales de Andrade, RG. 19.291.794-8; D.O. de 26/9/2018: Caroline Barros de Carvalho, RG. 37.077.868-6; Lisi Yamakami Watanabe, RG. 29.221.493-5; Matheus Kiskissian, RG. 49.436.367-8; Rossana Paz Bezerra, RG. 2007979982-0/CE.
Apostilas da Diretora de 24-9-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
22/9/2018, Amalia Cecilia Ramos de Lima Mendonça, RG. 33577882-3; 22/9/2018, Ed Elizabeth Paro da Silva, RG. 24744257-4; 22/9/2018, Eduardo Jose Rodrigues de Sousa, RG. 18211707-8; 21/9/2018, Mariana Carrera Leite de Azevedo, RG. 36799410-0; 21/9/2018, Roland Chimello, RG. 24.173.216-5;
de 25-9-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
25/9/2018, Tamires Bergamin Cavinato, RG. 46871430-3;
de 2-10-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
28/9/2018, Elvis Cardoso da Silva, RG. 22904904-7; 28/9/2018, Emy Nakagawa Takayama, RG. 18882044-9; 28/9/2018, Fernando Ernesto da Costa Esposito, RG. 17266313-1; 28/9/2018, Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG. 11032956-9; 28/9/2018, Paulo Cesar Alves Barbosa, RG. 33769994-X;
de 3-10-2018
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
02/10/2018, Mario Roberto da Silva, RG. 20843376-4;
de 10-10-2018
Lavrada no título de nomeação de Iomar Francisca de Alencar Arima, RG. 7.527.080, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.527.080-8.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 19-9-2018
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com redação alterada pelas L.C.s 1054/2008 e 1196/2013, a Ana Carolina de Freitas Frasson Angeleli, 180 dias de licença-gestante, a partir de 18/9/2018.