Tornando sem efeito:
nº 16578/2018 – a portaria nº 15318/2018, que autorizou Eduardo Lopes Barbosa de Souza, 79º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, para participar da Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público”, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, na cidade de Florianópolis/SC, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 97.814/2018)
Autorizando:
nº 16579/2018 – Maria Carolina de Almeida Antonaccio, 35º Promotor de Justiça da Capital – Assessora do CAO Cível de Tutela Coletiva, a se ausentar de suas funções, para participar de Reunião de Trabalho da Comissão de Saúde – CNMP, no dia 13 de dezembro de 2018, na cidade de Brasília/DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 101.671/2018)
nº 16580/2018 – Fabiola Moran Faloppa, 94º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar como debatedora da palestra “Tráfico de Pessoas e o Papel da Vítima na Realização da Justiça Penal Internacional”, inserida no evento “Setenta Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, no dia 11 de dezembro de 2018, na cidade de São Paulo/SP, sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 104.898/2018)
Designando:
nº 16581/2018 – Eduardo Lopes Barbosa de Souza, 79º Promotor de Justiça da Capital, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, da Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo Ministério Público”, na cidade de Florianópolis/SC, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018.
(Pt. nº 97.814/2018)
nº 16582/2018 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos – Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, de reunião de trabalho na Sede da CETESB, na cidade de São Paulo/SP, no dia 29 de outubro de 2018.
(Pt. nº 104.500/2018)
nº 16583/2018 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos – Membro do GAEMA/PCJ-Campinas, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, da “8ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento e Saúde em Comunidades Isoladas da ABES-SP”, na cidade de São Paulo/SP, no dia 27 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.503/2018)
nº 16584/2018 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, de reunião de trabalho na Sede da CETESB, na cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de novembro de 2018.
(Pt. nº 104.499/2018)
nº 16585/2018 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 16586/2018 - Walter Tebet Filho, 68º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Tornando sem efeito:
nº 16587/2018 - a portaria nº 16537/2018 que designou Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 19 de dezembro de 2018.
Designando:
Auxiliar Inquérito:
nº 16588/2018 - Carla Murcia Santos, 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de dezembro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 16589/2018 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Capital:
nº 16590/2018 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 6 a 19 de dezembro de 2018.
Interior:
nº 16591/2018 - Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, no dia 11 de dezembro de 2018.
nº 16592/2018 - Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 17 a 19 de dezembro de 2018.
nº 16593/2018 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, no dia 11 de dezembro de 2018.
nº 16594/2018 - Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 10 a 11 de dezembro de 2018.
nº 16595/2018 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 12 a 31 de dezembro de 2018.
Republicadas:
nº 15677/2018 - Debora Anderson, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, nos dias 10 e 12 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15753/2018 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 10 e 12 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15945/2018 - Danilo Orlando Pugliesi, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 9 de dezembro e assumir o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, no dia 10 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/12/2018)
nº 15963/2018 - Flavio Leao de Carvalho, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 6 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2018)
nº 15970/2018 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 9 e 12 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15980/2018 - Jonas Maniezo Moyses, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 31 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 10 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/12/2018)
nº 15999/2018 - Lucas Corradini da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 3 de dezembro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 4 a 23 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/12/2018)
nº 16053/2018 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nuporanga, nos dias 6 e 13 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/12/2018)
nº 16119/2018 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de dezembro, assumir o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 16 de dezembro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 6 de dezembro, e auxiliar o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, no dia 11 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/11/2018)
nº 16445/2018 - Thalita Marques do Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 3 de dezembro e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/12/2018)
ATO N. 147/2018 – PGJ, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2018 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 882/885, constante dos autos do protocolado n. 046.911/2015, com validade a partir do dia 07 de janeiro de 2019, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato n. 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Todos os feitos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;
b) Feitos da 1ª Vara de Família e Sucessões, inclusive suas audiências;
c) Feitos residuais da Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;
d) Feitos relativos ao CEJUSC que exijam a participação de membro do Ministério Público;
e) Feitos do Juizado Especial Cível, inclusive suas audiências;
f) Corregedoria dos Registros Públicos;
g) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Feitos do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final trânsito em julgado (inclusive atuação em Plenários);
b) Execuções Criminais;
c) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
d) Controle externo da atividade policial;
e) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Todos os feitos da 1ª Vara Criminal. Inclusive suas audiências;
b) Atendimento ao público.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) todos os feitos do Juizado Especial Criminal, inclusive suas audiências;
b) Meio Ambiente, englobando a proteção dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) atendimento ao público.
VI. 6° PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da 3ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) atendimento ao público.
VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) feitos da 2ª Vara de Família e Sucessões, inclusive suas audiências;
b) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
d) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Atendimento ao Público.
VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA:
a) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
b) Direitos Humanos, compreendendo a proteção ao Idoso, à Pessoa com Deficiência, à Educação, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Atendimento ao Público em relação às áreas de sua atribuição.
OBSERVAÇÕES:
a) o atendimento ao público deverá ser feito por todos os Promotores, com exceção do 8º Promotor de Justiça, com atribuição específica, conforme escala a ser elaborada na Promotoria de Justiça;
b) As ações civis públicas serão conduzidas pelo Promotor de Justiça com atribuições na área a que se refere a ação proposta, independentemente da vara em que tramitarem.
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 06.12.2018 e 07.12.2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 10/12/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, as seguintes estagiárias:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ANDREA HADDAD GASPAR, R.G. 13.774.469-9, PJ CRIMINAL DE PINHEIROS, a partir de 07/12/2018 (Pt. nº 103.956/18).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ISABELA SILVA MENDONÇA, R.G. 41.842.642-9, PJ DE MAIRINQUE, a partir de 08/12/2018 (Pt. nº 104.444/18).
Avisos de 13/12/2017
nº 609/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2018
JANEIRO
13 e 14 de janeiro – Rossini Lopes Jota
20 e 21 de janeiro – Natália Fernandes Aliende da Matta
25 de janeiro (aniversário de São Paulo) – Dora Bussab
27 e 28 de janeiro – Sueli de Fátima Buzo Riviera
FEVEREIRO
03 e 04 de fevereiro – Ebnezer Salgado Soares
10 e 11 de fevereiro – Pedro Eugênio Frederico
12 e 13 de fevereiro (carnaval) – Paulo Roberto Salvini
17 e 18 de fevereiro – Edgard Moreira da Silva
24 e 25 de fevereiro – Almir Gasquez Rufino
MARÇO
03 e 04 de março – Motauri Ciocchetti de Souza
10 e 11 de março – Paulo Sérgio Cornacchioni
17 e 18 de março – Robson Félix Bueno
24 e 25 de março – Ronaldo Porto Macedo Júnior
29 e 30 de março (Paixão de Cristo) – Hamilton Alonso Júnior
31 de março e 01 de abril – Dimitrios Eugenio Bueri
ABRIL
07 e 08 de abril – Vidal Serrano Nunes Júnior
14 e 15 de abril – Luis Fernando Rodrigues Pinto Júnior
21 (Tiradentes) e 22 de abril – Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto
28 e 29 de abril – Luís Paulo Sirvinskas
30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – Cecília Matos Sustovich
MAIO
05 e 06 de maio – Luiz Roberto Salles de Souza
12 e 13 de maio – Roberto Fleury de Souza Bertagni
19 e 20 de maio – Juang Yuh Yu
26 e 27 de maio – Sebastião Silvio de Brito
31de maio e 1º de junho – Luciana Pinsdorf Barth
JUNHO
02 e 03 de junho – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza
09 e 10 de junho – Carlos Alberto Amin Filho
16 e 17 de junho – Francisco José de Camargo Barros Júnior
23 e 24 de junho – Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
30 de junho e 1º de julho – José Carlos de Freitas
JULHO
07, 08 e 09 de julho (Revolução Constitucionalista) – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida
14 e 15 de julho – Isabella Ripoli Martins
21 e 22 de julho – Wallace Paiva Martins Júnior
28 e 29 de julho – Túlio Tadeu Tavares
AGOSTO
04 e 05 de agosto – Wanderleya Lenci
11 e 12 de agosto – Mário Augusto Vicente Malaquias
18 e 19 de agosto – José Ricardo Vieira de Freitas
25 e 26 de agosto – Márcio José Assis Cezar
SETEMBRO
01 e 02 de setembro – José Roberto Rochel de Oliveira
07 (Proclamação da Independência), 08 e 09 de setembro – José Eduardo Ismael Lutti
15 e 16 de setembro – Marcelo Rovere
22 e 23 de setembro – Luiz Antônio de Souza
29 e 30 de setembro – Cristina Di Giaimo Caboclo
OUTUBRO
06 e 07 de outubro – Roberto Antonio de Almeida Costa
12 (Nossa Senhora Aparecida), 13 e 14 de outubro – Lycurgo de Castro Santos
20 e 21 de outubro – Eduardo Roberto Alcantara Del-Campo
27 e 28 (Funcionário Público) de outubro – Mario Augusto Bruno Neto
NOVEMBRO
02 (Finados), 03 e 04 de novembro – Marcelo Dawalibi
10 e 11 de novembro – Nilza Russo Ferreira
15 (Proclamação da República) e 16 de novembro – Luiz Roberto Cicogna Faggioni
17 e 18 de novembro – Cesar Dario Mariano da Silva
19 e 20 (Consciência Negra) de novembro – André Luiz Marcassa
24 e 25 de novembro – Roberto Livianu
DEZEMBRO
01 e 02 de dezembro – Luciana Ferreira Leite Pinto
08 e 09 de dezembro – Lauro Luiz Gomes Ribeiro
15 e 16 de dezembro – Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza
RECESSO
20 e 21 de dezembro – Fernanda Leão de Almeida
22 e 23 de dezembro – José Luiz Sanches
24 e 25 (Natal) de dezembro – Alfredo Coimbra
26 e 27 de dezembro – Liliam Cristina Marques da Costa
28 e 29 de dezembro – Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva
30 e 31 de dezembro – Álvaro Augusto Fonseca de Arruda
JANEIRO - 2019
01(Ano Novo) e 02 de janeiro – Carlos Augusto Salles Sagrbi
03 e 04 de janeiro – Jurandir Norberto Marçura
05 e 06 de janeiro – Ana Maria Napolitano de Godoy
12 e 13 de janeiro – Fernando José Martins
19 e 20 de janeiro – Paulo Afonso Garrido de Paula
25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro – Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
nº 610/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2018
JANEIRO
13 e 14 de janeiro - Dr. Ricardo Barbos Alves
20 e 21 de janeiro – Dr. Edson Munhoz Junior
25 (Aniversário de São Paulo) e 26 de janeiro - Dr. Carlos Daniel Vaz de Lima
27 e 28 de janeiro – Dra. Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva
FEVEREIRO
03 e 04 de fevereiro - Dr. André Medeiros Paço
10 e 11 de fevereiro (Carnaval) - Dr. Vilson Baumgartner
12 e 13 de fevereiro (Carnaval) – Dra. Mariza Shiavo Tucunduva
17 e 18 de fevereiro – Dr. Ednilson Andrade Arraes de Melo
24 e 25 de fevereiro – Dr. Edson Alves da Costa
MARÇO
03 e 04 de março – Dr. Milton Theodoro Guimarães Filho
10 e 11 de março - Dra. Denise de Oliveira Nascimento
17 e 18 de março – Dr. José Francisco Cagliari
24 e 25 de março – Dr. Roberto Teixeira Pinto Porto
29 (Endoenças) e 30 (Sexta feira da Paixão) de março – Dr. Fernando Henrique de Arruda
31 de março – Dr. Fernando José Marques
ABRIL
01 de abril – Dr. Fernando José Marques
07 e 08 de abril - Dr. Pedro Franco de Campos
14 e 15 de abril – Dr. José Correia de Arruda Neto
21 (Tiradentes) e 22 de abril - Dr. João Machado de Araújo Neto
28 e 29 de abril - Dr. Oscar Mellim Filho
MAIO
01 de maio (Dia do Trabalho) - Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira
05 e 06 de maio – Dr. Sergio Neves Coelho
12 e 13 de maio – Dr. Walter Paulo Sabella
19 e 20 de maio - Dr. Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
26 e 27 de maio – Dr. Rodrigo César Rebello Pinho
31 (Corpus Christi) de maio – Dr. João Alves de Souza Campos
JUNHO
01 de junho – Dr. João Alves de Souza Campos
02 e 03 junho - Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey
09 e 10 de junho - Dr. Newton Reginato
16 e 17 de junho – Dr. Plínio Antonio Britto Gentil
23 e 24 de junho – Dr. Luiz Daniel Pereira Cintra
30 de junho – Dr. Marcilio Grecco
JULHO
01 de julho - Dr. Marcilio Grecco
07, 08 e 09 (Revolução Constitucionalista) de julho - Dr. Perseu Gentil Negrão
14 e 15 de julho – Dr. Carlos Fernandes Sandrin
21 e 22 de julho – Dr. Júlio César de Toledo Piza
28 e 29 de julho - Dra. Rosa Aschenbrenner Consales
AGOSTO
04 e 05 de agosto - Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira
11 e 12 de agosto – Dra. Valderez Deusdedit Abbud
18 e 19 de agosto - Dr. Carlos Henrique Mund
25 e 26 de agosto - Dra. Maria Aparecida Berti Cunha
SETEMBRO
01 e 02 de setembro – Dr. José Eduardo Fernandes Casarini
07 (Proclamação da Independência), 08 e 09 de setembro – Dr. Fernando Augusto de Mello
15 e 16 de setembro - Dr. José Reynaldo de Almeida
22 e 23 de setembro - Dr. Nelson Lacerda Gertel
29 e 30 de setembro - Dr. José Oswaldo Molineiro
OUTUBRO
06 e 07 de outubro - Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi
12 (nossa Senhora de Aparecida), 13 e 14 de outubro - Dra. Yara Lúcia Marino
20 e 21 de outubro - Dr. Ilson Roberto Severino Dias
27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro - Dr. João Antonio Bastos Garreta Prats
NOVEMBRO
02 (Finados), 03 e 04 de novembro - Dr. Paulo do Amaral Souza
10 e 11 de novembro - Dr. Mauricio Augusto Gomes
15 (Proclamação da República) e 16 de novembro – Dr. Gilberto Martins Lopes
17 e 18 de novembro - Dra. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
19 e 20 (Consciência Negra) de novembro – Dr. Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
24 e 25 de novembro – Dr. Fernando Grella Vieira
DEZEMBRO
01 e 02 de dezembro - Dr. Rodolfo Valter Rodrigues Alves
08 (Dia da Justiça) e 09 de dezembro – Dr. Alvaro Busana
15 e 16 de dezembro - Dr. Hideo Ozaki
RECESSO:
20 e 21 de dezembro - Dr. Carlos Henrique Maciel
22 e 23 de dezembro – Dr. Nicanor Alvares Júnior
24 (véspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro – Dr. David Cury Júnior
26 e 27 de dezembro - Dr. Antonio Lopes Monteiro
28 e 29 de dezembro – Dr. Franco Caneva Junior
30 e 31 (véspera de Ano Novo) de dezembro - Dra. Sonia Etuko Oda
JANEIRO DE 2019
1º (Ano Novo) e 02 de janeiro - Dra. Suzerley do Nascimento Pires
03 e 04 de janeiro - Dr. Carlos Eduardo Fonseca da Matta
05 e 06 de janeiro - Dr. Edson José Rafael
Aviso de 27/11/2018
nº 538/18 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13h30 (treze e trinta) horas do dia 12 de dezembro de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 14/17 – Pt. nº 82.168/17
Aviso de 04/12/2018
nº 545 /2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 12 de dezembro de 2018, às 10h00min, com a seguinte pauta:
1. Participação do Exmo. Sr. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, DD. Procurador Geral de Justiça;
2. Eleição do Secretário Executivo e do Vice-Secretário Executivo;
3. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
4. Aprovação do limite de afastamento de membro da Procuradoria de Justiça Criminal, por compensação interna e devolução de processos por afastamento médico;
5. Relatório de distribuição do mês de novembro, comunicações do Secretário-Executivo;
6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 07/12/2018
nº 552/2018 – PGJ
Tendo em vista a Aposentadoria do titular do Gabinete nº 74, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 14 de dezembro de 2018, exclusivamente pelo email [email protected].
A – Criminais
Protocolado: 086.978/2018 - PGJ
Representante: José Claudio Martarelli
Representado: Clodoaldo Batista Maciel (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Representação Criminal nº 0052699-75.2017.8.26.000
Representado: Antonio Carlos de Campos Machado (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado: 130.663/2016 e apensos: 111.554/2017 e 161.427/2016 - PGJ
Representado: Sebastião Sérgio da Silveira (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Aviso nº 281/18 - CSMP, de 10/12/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0000383/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e COMÉRCIOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO AEROPORTO DE GUARULHOS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007100/2017-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, HERALDO MARCON e EMPRESA ERNOSUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007905/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007909/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007932/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: WALDEMAR BONÁCCIO e IMOBILIÁRIA CONTINENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0008173/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0008320/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0010197/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007420/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CAPELI EVENTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000270/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 24126 18 ROSANA VALERIA DA SILVA e CARLOS HORACIO ROSA MADEIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000451/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EDIVONALDO JOSE DA SILVA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000618/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 60845 18 ARY EDUARDO PORTO, CLARO S A e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000703/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALÍPIO DO NASCIMENTO MARTINS JUNIOR, POSTO DO BRÁS e AUTO POSTO PORTAL DO BRAS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000903/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 90333 18 IPEM INSTITUTOS DE PESOS E MEDIDAS DE SAO PAULO e AUTO POSTO PORTAL DO TREMEMBE EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001589/2014-8 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ELISEU DOS SANTOS, ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO, CLAUDIO CÍCERO DE SOUZA, ÉRICA EVANGELISTA CARVALHO, FABÍOLA ALVES DE ALMEIDA, ALEX DE SOUZA VIANA, WESLEY EVANGELISTA CARVALJO, EDILEUZA HONORIO FRANK, THIAGO RODRIGUES CARVALHO e TANIA PAZ PAPALÉO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002692/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: GABRIEL DA SILVA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0006675/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FUNDAÇÃO CASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0007551/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL MÁRIO FRANCISCON
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0189.0001516/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA, TAINARA APARECIDA MAURÍCIO, AECOMP ESCOLA DE PROFISSÕES e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0191.0000125/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: COMERCIAL J. LOPES DE CEREAIS LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0191.0000270/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0191.0000279/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ BENEDITO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000907/2016-5 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA , ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS - HOSPITAL BENEDITA FERNANDES, SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA DE ARAÇATUBA LTDA e AMBRÓSIO & AMBRÓSIO RADIOLOGIA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0002853/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES CORTEGIPE e ANTÔNIO EDWALDO DUNGA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.0003071/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: WILSON PEREIRA EUGENIO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0199.0002068/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002001/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI e CRISTIANO SALMEIRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0219.0000519/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0219.0000597/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: CAO CÍVEL - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000629/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA e VÂNIA CRISTINA FRAZATTI GÂMBERA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0000959/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000059/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: JÉSSICA VERONICA FERNANDES e Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000394/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: LUIZ FELIPE NIGRO CABRAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0225.0000254/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: MAURÍCIO QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e DANILO APARECIDO DE LIMA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000937/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: ÉDER DE MELLO VIANA, DILMA CUNHA DA SILVA, ANDERSON DOS REIS VIEIRA e MILTON DE ASSIS INÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000939/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BRUSQUE - SANTA CATARINA e DEDALUS CONCURSOS E TREINAMENTOS EIRELLI-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000252/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0227.0000617/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: FABIANA RODRIGUES DE MELO LOBO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0227.0000855/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: DEISE APARECIDA BRAGHETTO CARELI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000026/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ROBERTO ONÓRIO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e VILLA MIX CAMPOS DO JORDÃO
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000078/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e SANDRA MORAES DE A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000098/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ELAINE DE MARCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, DANIELA MACHADO DA CRUZ, ALCINIRA ELMA OLIVEIRA DE SOUZA e LUCIANO QUINTINO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000543/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: SIDNEY BRAZ DE OLIVEIRA e ROSENILDA APARECIDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0244.0000391/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000291/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ROGÉRIO CARDOSO FRANCO e VEREADORES ALEXSANDRE SANTOS RAMOS, ARILDO GOMES PEREIRA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000704/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: EPC EMPRE. PART. CONSULTORIA e MARCELLO HELTAI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0245.0001524/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO PESQUISA E CULTURA - FINPEC
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0246.0000037/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0003938/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0268.0000935/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PRAÇA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000513/2016-6 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: GONÇALO FERRAZ CARDOSO, LAÉRCIO ANDRADE DOS SANTOS, FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS e ARSAEG - AGÊNCIA REGULADORA DO SERV DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000046/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0001199/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES, GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA, GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS, MARCELO TADEU DO NASCIMENTO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0001533/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA e EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELÉGRAFOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001676/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: VIVIANE RODRIGUES DA COSTA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000357/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REGIS ROBERTO VIEIRA DE LIRA e MART CENTER - NOVA GASÔMETRO S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000402/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e GEORGE ARMANDO MONTOVANI COMÉRCIO DE GÁS - ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000652/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ROBERTO LUIS CARVALHO PORTELLA, EVA LEILDA PEIXOTO DE MELO PORTELLA e FÁBIO LOPES DA SILVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000768/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CESAR AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA, CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS, DOUGLAS LUIZ RODRIGUES e JORGE EDUARDO DOS SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001145/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GAEMA-NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e CLAUDINEI ANTONIO TAVANO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000324/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: ELDENY TEIXEIRA COSTA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000528/2017-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000365/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: POLIANA TORTELLI TOMITAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000789/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: município de nova campina e ELIEL CARDOSO SANTIAGO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0295.0000851/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000986/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001073/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e EQUIPE DE RODEIO 3 CORAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001204/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001927/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: NILTON FERREIRA DA SILVA e ORLANDO CARDOSO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0296.0000580/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e SIGILO DECRETADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0001609/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0003131/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: IRISMAR PEREIRA DE SOUSA, IGOR SOUSA DA SILVA e FUNDAÇÃO CASA ITAQUA I
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0003282/2018-9 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA ZENAIDE DE SOUZA LIMA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000561/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEFICÊNCIA - SIPEB e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0309.0000950/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001636/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001687/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JANAÍNA S. LEITE e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001721/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002429/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ROGERIO ANALIO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0324.0000911/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO e ADEMAR LIGABO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000096/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: RUBIA AZZINI e EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001153/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIRETORIA DE ENSINO DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001162/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: COBANSA COMPANHIA HIPOTECÁRIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001231/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0003624/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CLAUDIA GIULIANI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000585/2015-7 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000064/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: [email protected], MÁRCIO JOSÉ MAYO ALVES, LUIS FERNANDO SIQUEIRA LIMA, FLAVIA TEREZA PEDROSO, MATHIAS DE OLIVEIRA NETO, DENIZE MARIA DE MELO, LUIZ ALVES BEZERRA, ANA JULIA VIEIRA DE FARIA e MARIA APARECIDA FONSECA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000141/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, Evail Augusto dos Santos, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0365.0000274/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS, Evail Augusto dos Santos, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO e ALEX ARGONA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000314/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SHEILA SANTOS DE FARIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000332/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ROSANA EUGENIA DE JESUS SANTOS, MARISA DE JESUS CANTOARIO, SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE TAUBATÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000356/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ROSEMAR BENEDITO PEREIRA PRADO e RBP PRADO CONSTRUÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000357/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS e Município de Paraibuna
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000463/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, ANTONIO MARCOS DE BARROS e BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000573/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e JONAS ELIAS DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000705/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARCEL ALBERY BUENO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000529/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: LAÉRCIO APARECIDO GIAMPAOLI, DANIEL CARDOSO GIAMPAOLI, ANTONIO MIGUEL FERRARI, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA e JOAO PINTO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0368.0000683/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE PAULÍNIA e FÁBIO CORRÊA PINTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000972/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e NEILA DAMAS DE OLIVEIRA MORAES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001225/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: INSTITUTO VALE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001232/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PROCOPIO PELLAGI e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001336/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: NILSON LUIS DE PAULA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001365/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CICERO MACHADO, NIVIO LUCIANO PEREIRA LIMA e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002579/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000003/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CLAUDIO MAFFEI, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e EDITORA COC LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000276/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: RAFAEL DE MELO PEREIRA e COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARI LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000872/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: RUI NOVAES, PASCOAL LATURRAGUE, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e VEREADORA ROSEMARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000623/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001316/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: HEITOR BATTAGGIA, AÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS LTDA. EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0002294/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - FUNDAÇÃO DO ABC e DE OFÍCIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0003283/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CASA DE REPOUSO R. R. LTDA. ME
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0406.0000267/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO, JAIR TRINDADE, TANIA CRISTINA TRINDADE GIMENES, CELIA MARIA MARIANO TRINDADE e REGINALDO APARECIDO POTENZA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0407.0000229/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: OURO FINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003256/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, ERICA CRISTINA BELOMI e ADRIANO CAETANO CALHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000042/2015-9 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA e Apócrifo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003237/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GILBERTO FLÁVIO SOUZA SULZBACHER, EMBARCAÇÃO BP DATANI I e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005331/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005657/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GABRIEL MICELI DE CARVALHO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005700/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DON TAVARES, ERIKA ROBERTA PIMENTEL ALVES CORREA e ADILSON DOS SANTOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0007025/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SEACOLHE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000602/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MURILO BERBERT AVIGO FÉLIX e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000861/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CLAUDIA MARIA MALDONADO ANTONIO e VITOR ONOFRE DOS SANTOS LEAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0432.0001054/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: ASSOCIACAO A VOZ DO POVO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PEDRO FOLHARINE JUNIOR
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000136/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: FABIANA HORÁCIO VENÂNCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000178/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSWALDO BARBATANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000231/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000300/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000316/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOAQUIM ANTONIO DE ARAUJO, LUIS ANTONIO DE ARAUJO, PEDRO RIBEIRO DE ARAUJO, MARIA APARECIDA ARAUJO MANOEL, JOSE ADAO DE ARAUJO, BENEDITO RIBEIRO ARAJO, MARIA DE LOURDES DONIZETI ARAUJO COELHO e MARIA JOSE ARAUJO ZAVANELLA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000380/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0443.0000383/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000090/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e GAUDIO BAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000127/2018-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e PRISCILLA DA SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0444.0000278/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ILPI A APURAR e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000608/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000681/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e MARIA VERA DOS SANTOS CABRAL
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000834/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: TAURINO ROSENDO SANTANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0445.0000045/2018-8 - 3 Volume(s) - 34 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA e RODRIGO PELLEGRINI MAGALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000075/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: PAULO EDUARDO RECHI
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000100/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: , OUT BEER CACHAÇARIA, EDANE DE ALMEIDA SANTANA e EDANE DE ALMEIDA SANTANA - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000119/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e RM MARTINS CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000239/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SERRANA, VITAE E SALUS CLÍNICA MÉDICA S/S e LAÉRCIO MELO ANDRADE JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000256/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: FABIO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA, VALERIO ANTONIO GALANTE, JR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e C.A.J. PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000134/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000606/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: JOÃO CARLOS RODRIGUES BUENO e BRAZ CARLOS BOZEDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000679/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: JOSÉ OTÁVIO CONTI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0000915/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP (COMDEMA) e PESSOA A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0001168/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CARLOS ALBERTO BARROSO FILHO, COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO e ANDERSON ALEXSANDRO BARROSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0448.0001314/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: ENIO LOMONICO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.0001342/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: LÁZARO BENTO BIGON
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0450.0001146/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: NATHAN LINO e SUMARÉ LEILÕES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0450.0001373/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: FRANCISCO JOÃO DA SILVA e ANTONIO DIRCEU DALBEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0452.0003577/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0453.0000075/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0453.0000255/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000232/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, EMPRESA ROSA e EMPRESA VIAÇÃO ROSA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001000/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: RODRIGO DE RESENDE PATINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001003/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO e VIAÇÃO CIDADE DA FÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0457.0001167/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA e JEFFERSON ZORZETTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0002646/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA EPP e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001888/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e SILVIA REGINA STEFANINI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000042/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALBERTO PEREIRA SOARES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000496/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJPPS, MONIQUE TAYLA, FUNDAÇÃO FLORESTAL e SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000032/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000254/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS e HOSPITAL SANTA MARCELINA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0599.0000021/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: JOSÉ RICARDO TAVARES e MUNICIPIO DE BURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0599.0000046/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: CONSELHO TUTELAR BURI e CASA TRANSITÓRIA DE BURI
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001691/2014-1 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: RENATA CRISTINA BORGHI FERNANDES CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000902/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MARIALICE DE CASTRO VATAVUK e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000903/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Municipio de São Caetano do Sul e BASILAR COMERCIAL E COSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0674.0001237/2014-0 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CLAUDIO AUGUSTO LEONOR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002643/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM TAUBATÉ, UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ e ALIANCE EDITORIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000026/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, AAM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000052/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO. e EUGÊNIO EVANDRO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000104/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e ATT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000360/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO e PAULO PEREIRA IGNÁCIO - ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DA PREFEITURA DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000391/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SERGIO ARCANJO e WALDINEY LOPES FERREIRA - AGENTE PENITENCIÁRIO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000430/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, INSTITUTO DA CRIANÇA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP e CLEIDE - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000478/2010-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO FRANCISCO BARGUIL DIGIGOV - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, HOSPITAL DANTE PAZZANESE, UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA, LEOPOLDO SOARES PIEGAS - DIRETOR DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE e ALEXANDRE BONFIM FARIA SANTOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DANTE PAZZANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000503/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VANESSA SPRENZA , VANESSA S.M. DOS SANTOS e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000604/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000605/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000806/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI EFRAIM e ALESSANDRA DE JESUS - DIRETORA DO CEI EFRAIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000810/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO VITOR FERREIRA ANDRADE e AGENTE PÚBLICO A VERIFICAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000844/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000874/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PRISCILA MONTEIRO, UNIVERSIDADE VIRTUAL DE SÃO PAULO - UNIVESP e FERNANDA ROSAS PIRES DE SABOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000882/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JULIANA TONGU REINHOLD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000932/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001000/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA (ENCAMINHADA PELA PJ DE TAUBATÉ) e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001077/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO - DRE SÃO MATEUS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO JARDIM COLORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001131/2014-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI e IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000006/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ROSANA GANDINI e A ESCLARECER
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0000158/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: AUTO POSTO VILA METALÚRGICA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0002813/2018-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PAULO SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0003810/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS, ADRIANA BASTOS DOS SANTOS e FERNANDA DOS SANTOS GONÇALVES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004400/2016-2 - 8 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e SERVIÇO ANTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005222/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, CARLOS DONIZETE PRADO, VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA, JAIR FERREIRA DUARTE NETO, DIRLEI SALAS ORTEGA e PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0005486/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PAULO DIRCEU DIAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005536/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: THIAGO GOMES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0000159/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CHÁCARAS GARGANTILHA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000680/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0000960/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SALMACIS SONJA CALADO, HOSPITAL VERA CRUZ S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003111/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NELSON HOSSRI, CARLOS JOSE BARREIRO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0004461/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAGAMENTO FÁCIL PREPARO DE DOCUMENTOS LTDA-ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004538/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0713.0005585/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JÚLIO CÉSAR FERREIRA e A APURAR
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006933/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0007211/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANTONIO FERNANDO DA SILVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0008229/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - ICMBIO e A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0008842/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e FERNANDO CÉSAR RIBEIRO MENDES (VEREADOR)
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0009329/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL AGRESTE, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0009542/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e STUDIO RITMO& MOVIMENTO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0011697/2013-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AMAJE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JOAQUIM EGÍDIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000244/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PAULO ROBERTO PIGATIN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000459/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Cosan Açúcar e Álcool - Filial Serra - Fazenda Predileta
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000635/2014-4 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO CARLOS e AIRSHIP DO BRASIL – INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000687/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MAYKE MARCOLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001361/2014-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARCELO MONTAÑO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001826/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ONG VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES, ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM ACAPULCO E SANTA ELISA, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO CARLOS, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO CARLOS e LOBO GUARÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001920/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: WELLINGTON BRÁS FRANCISCO ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002139/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ALABAMA OBRAS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0002513/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002788/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: DANIEL DE SOUSA LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0714.0002845/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA, SOCICAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002866/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0003394/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOSÉ FLORIANO FERREIRA DE SOUZA, ROBERTA MARIA PAULINO SANTOS e LAERCIO ANTONELLI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003535/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ADEMARO MOREIRA ALVES e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0003737/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA UPA DE VILA PRADO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0003812/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOÃO NETO CARLOS DE SOUSA e UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0004065/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LETÍCIA HILDEBRAND e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0004367/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: A APURAR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002390/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAEMA-NVP e E. S. K. PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004001/2018-6 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, URBAM - URBANIZADORA MUNICIPAL S.A., UNIMED SJCAMPOS, SÉRGIO DE OLIVEIRA ALVES e RAUL FRANCISCO BITENCOURT E OSWALDO MARCO JÚNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0005271/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: NICANOR RODRIGUES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0005691/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SISTERS, COLONIZAÇÃO & EMPREENDIMENTOS LTDA e JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0006331/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JULIANO RIBEIRO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006654/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA e JANAINA APARECIDA PARPINELLI SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0003142/2018-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000015/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PAULO BARRETO DE ARAUJO e EMEF CEU TATIANA BELINK
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000065/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL DONA PILAR GARCIA VIDAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000117/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: FELIPE DEMORI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000189/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000246/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ELAINE CRISTINA APARECIDA BENTO e COLEGIO SAVIOLI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000270/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003531/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KAIQUE BRASILEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0003774/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SUZI BARBARA e PROGRAMA EDUCACIONAL QUALIFICA LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004474/2017-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO FERRER , ROGÉRIO LINS, PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO, SERGIO DI PACE DI NIZO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, IVO GOBATTO JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS e INDEPAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005155/2018-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO MANES, TIAGO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0005939/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: REGINA HELENA VIEIRA SANTOS e AMIL
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0007956/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CELIO ROBERTO DAMACENO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0009625/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODOLFO CUSTODIO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000072/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SPULETA KIDS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 10-12-2018
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Adriano César Martins, CPF. 281.084.618-98; Heloísa Hisami Yokoyama, CPF. 351.046.538-54;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), do QPMPESP:
Thiago Maprelian, CPF. 227.571.588-64.
Despacho do Diretor-Geral de 10/12/18
Processo nº033/18-CE
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Aquisição de equipamentos de informática.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com fulcro no Ato n.º 077/94 – PGJ, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 068/2018, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 182/190 destes autos, na seguinte conformidade: item 02 em favor de MW Microware Comércio de Informática Ltda.
A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X, do edital do Pregão Eletrônico nº 068/2018, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral de 10/12/18
Processo nº047/18-CE
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com fulcro no Ato n.º 077/94 – PGJ, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 078/2018, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 258/272 destes autos, na seguinte conformidade: itens 01 e 02 em favor de Supermercado Morada do Sol Eireli. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X, do edital do Pregão Eletrônico nº 078/2018, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral de 10/12/18
Processo nº381/18-DG/MP
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 077/2018, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 398/407 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01 e 02 em favor de Supermercado Morada do Sol Eireli, e Item 03 em favor de J Brilhante Comercial Ltda. As interessadas ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X, do edital do Pregão Eletrônico nº 077/2018, munida dos documentos necessários.
AVISO Nº 022/2018 – SPGJPI
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 17, parágrafo único, do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, alterado pelo Ato Normativo n. 1.069/2018, AVISA aos membros e servidores da Instituição que a partir do ano de 2019, o relatório semestral relativo ao teletrabalho, no caso de unidades em que a modalidade está autorizada, deverá ser enviado até o dia 15 de julho (referência 1º semestre) e 15 de janeiro do ano subsequente (referência 2º semestre) do ano ao qual se referem.
Aqueles que até o momento não remeteram o relatório relativo ao 1º semestre do corrente ano, em razão do recesso forense, poderão fazê-lo em único relatório até o dia 15 de janeiro de 2019.
Portarias da Diretora de 10-12-2018
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
1º adicional: 8/11/2018, Fabio Honorato Babolin; 8/11/2018, Patricia Maragno; 13/11/2018, Francine Matos Pereira de Souza; 17/11/2018, Edgar Sumizo Miyahara; 2º adicional: 2/11/2018, Guilherme Henrique D’Amico; 8/11/2018, Silvia Helena Galvão Freire Yabiku; 18/11/2018, Claudio Jose Zago; 21/11/2018, Alessandra Silva Passi; 24/11/2018, Marcelo Rodrigues de Oliveira; 29/11/2018, Guilherme Augusto Bressanin; 3º adicional: 1/11/2018, Edson Kanaciro; 1/11/2018, Patricia Vera Petrilli; 5º adicional: 1/11/2018, Luis Gustavo Alves Ficher; 2/11/2018, Paulo Sergio Dias Baptista; 3/11/2018, Luis Renato Correa Guimarães, ocupante do cargo de Assessor do MP; 3/11/2018, Cristiane Teixeira dos Santos, ocupante do cargo de Assessor do MP; 9/11/2018, Edineia Macedo Turquetti Inaba; 17/11/2018, Onesia Hase Biazzin Perazzo, ocupante do cargo de Diretor de Área do MP; 24/11/2018, Marli Helena Vieira, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 25/11/2018, Cristina Maria Ignacio Correa; 25/11/2018, Liana Cicarelli Serra Negra; 26/11/2018, Cesar Augusto Monteiro, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 6º adicional: 1/11/2018, Cleonice Vieira de Santana Tortoza Martin; 8/11/2018, Luiz Fernando Ferreira; 19/11/2018, Roberto Evangelista; 20/11/2018, Maria Rosa Meneses Ferreira Rodrigues; 23/11/2018, Veneranda Maria Andrade dos Reis; 26/11/2018, Ana Lucia Alves;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Alessandra Silva Passi, 22/11/2013 a 20/11/2018; Camila de Carvalho Alves Ferreira, 7/3 a 3/11/2005 e de 30/6/2014 a 29/10/2018; Cesar Augusto Monteiro, 7/11/2013 a 5/11/2018; Claudio Jose Zago, 19/11/2013 a 17/11/2018; Cleonice Vieira de Santana Tortoza Martin, 25/9/2013 a 23/9/2018; Edgar Sumizo Miyahara, 18/11/2013 a 16/11/2018; Edineia Macedo Turquetti Inaba, 5/11/2013 a 3/11/2018; Fabio Honorato Babolin, 16/10/2013 a 14/10/2018; Francine Matos Pereira de Souza, 13/11/2013 a 11/11/2018; Guilherme Henrique D’Amico, 29/10/2013 a 27/10/2018; Liana Cicarelli Serra Negra, 24/11/2013 a 22/11/2018; Marcelo Rodrigues de Oliveira, 9/11/2013 a 7/11/2018; Maria Rosa Meneses Ferreira Rodrigues, 16/11/2013 a 14/11/2018; Nanci Amorim, 5/11/2013 a 3/11/2018; Onesia Hase Biazzin Perazzo, 30/10/2013 a 28/10/2018; Patricia Maragno, 4/11/2013 a 2/11/2018; Patricia Vera Petrilli, 14/10/2013 a 12/10/2018; Paulo Sergio Dias Baptista, 3/11/2013 a 1/11/2018; Silvia Helena Galvão Freire Yabiku, 8/11/2013 a 6/11/2018; Veneranda Maria Andrade dos Reis, 22/11/2013 a 20/11/2018.
Despachos da Diretora de 10-12-2018
Concedendo nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, licenças para tratamento de saúde, a partir de:
17/7/2018, 4 dias, Mariana Rinaldi Gasparini; 5/12/2018, 2 dias, Silvia Barbosa; 5/12/2018, 3 dias, Wellington Vieira Gomes.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 3-12-2018
Concedendo, a Paula Calixto, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/12/2018.
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 12/2018 – SETOR PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL –PIRACICABA, Pós-Graduação “lato sensu”, devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
OBJETIVOS
O Curso de Especialização em Direito Penal ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especialização na área.
Destinado a promotores, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, o curso apresenta os seguintes objetivos:
1- Formar especialistas em Direito Penal, Processo Penal e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área Penal e Processo Penal, com a complementação de novos conhecimentos que despertem visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.
4 - Estimular a pesquisa na área do Direito Penal e Processo Penal para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.
ESTRUTURA DO CURSO
O 15º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL será ministrado na sede do Ministério Público na cidade de Piracicaba, e desenvolver-se-á com a carga horária de 450 horas sendo 360 horas presenciais, 82 horas à distância e 8 horas de Orientação de Monografia, com os seguintes módulos:
- MÓDULO I – POLÍTICA CRIMINAL E DOGMÁTICA PENAL CONTEMPORÂNEAS (80h) e (20h EAD);
- MÓDULO II - TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS (80h) e (20h EAD);
- MÓDULO III - CRIMINALIDADE ORGANIZADA E NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE (80h) e (20h EAD);
- MÓDULO IV - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL (80h) e (22h EAD); e
- MÓDULO V –METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR 40h
O Curso de Especialização será ministrado às sextas-feiras, no horário das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h às 14h. Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da direção do CEAF a designação de outro dia da semana.
AVALIAÇÃO
O curso será desenvolvido em cinco módulos que exigirão matrícula e frequência próprias. O aluno que cursar regularmente um módulo, sem que conclua todo o curso, obterá o certificado de EXTENSÃO.
Todos os módulos que compõem o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO serão compostos pela abordagem de grandes temas selecionados por cada uma das quatro áreas jurídicas, além de temas específicos de metodologia e didática de ensino.
Para cada tema, haverá indicação de material de leitura em plataforma digital que permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de trabalhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I – Pela frequência às atividades escolares;
II – Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;
III – Pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso (monografia).
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela realização de trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Ao final do Curso, o aluno apresentará uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito Penal ou Direito Processual Penal, observando rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Combate à Corrupção;
Controle Externo da Atividade Policial;
Criminalidade Econômico-Financeira;
Enfrentamento ao Crime Organizado;
Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;
Novas Formas de Criminalidade;
Processo Penal Constitucional;
Processo Penal Consensual;
Tutela Penal da Segurança Pública;
Tutela Penal da pessoa vulnerável (criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência em situação de risco);
Tutela Penal da Probidade Administrativa;
Tutela Penal de Interesses Difusos;
Violência de Gênero, Doméstica e Familiar;
Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de monografia que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições: 03/12/2018 a 22/02/2019
Processo Seletivo 09/03/2019
Publicação do resultado do Processo Seletivo: 11/03/2019
Período de Matrícula: 11 a 15/03/2019
Início das aulas: 1º semestre 22/03/2019
Término das aulas: 1º semestre 06/07/2019
Início das aulas: 2º semestre 02/08/2019
Término das aulas: 2º semestre 14/12/2019
Início das aulas: 3º semestre 07/02/2020
Término das aulas: 3º semestre 04/07/2020
Início das aulas: 4º semestre 07/08/2020
Término das aulas: 4º semestre 29/08/2020
Orientação de monografia: setembro a dezembro 2020
Entrega do Trabalho de conclusão de curso: 19 de dezembro de 2020
CORPO DOCENTE:
Alexandra Facciolli Martins - http://lattes.cnpq.br/5899831398099618
Alessandro Hirata - http://lattes.cnpq.br/6165918027344817
Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792
Alexandre Zavaglia Pereira Coelho - http://lattes.cnpq.br/2686402728976533
Alfonso Presti – http://lattes.cnpq.br/7120690075813937
Aluisio Antonio Maciel Neto http://lattes.cnpq.br/8101921309795777
Ana Lúcia Menezes Vieira - http://lattes.cnpq.br/4284049738984372
André Estefam de Araujo Lima - http://lattes.cnpq.br/9193765898638200
Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829
Antonio Lopes Monteiro - http://lattes.cnpq.br/7456747841600535
Antonio Sérgio Cordeiro Piedade - http://lattes.cnpq.br/0161025890665450
Antonio de Pádua Bertone Pereira - http://lattes.cnpq.br/3220363934610725
Arthur Medeiros Neto - http://lattes.cnpq.br/1611128793402157
Arthur Pinto de Lemos Júnior - http://lattes.cnpq.br/6035001494538169
Augusto Eduardo de Souza Rossini - http://lattes.cnpq.br/4780923660734726
Carlos Frederico Coelho Nogueira - http://lattes.cnpq.br/4919120573036989
César Dario Mariano da Silva - http://lattes.cnpq.br/9882149524442596
Christiano Jorge Santos - http://lattes.cnpq.br/5588558657224853
Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.br/0977846643157564
Eduardo Araújo da Silva - http://lattes.cnpq.br/0453233085542518
Eduardo Luiz Michelan Campana - http://lattes.cnpq.br/3950821944692420
Eloisa de Sousa Arruda - http://lattes.cnpq.br/2425017658265728
Eudes Quintino de Oliveira Junior - http://lattes.cnpq.br/4228450684842533
Everton Luiz Zanella - http://lattes.cnpq.br/4292887164297364
Fábio Ramazzini Bechara - http://lattes.cnpq.br/6852406985950434
Fernando César Bolque - http://lattes.cnpq.br/5432699485295485
Fernando Henrique de Moraes Araújo - http://lattes.cnpq.br/6188271670426882
Fernando Reverendo Vidal Akaoui - http://lattes.cnpq.br/8706245600453310
Fernando Vernice dos Anjos - http://lattes.cnpq.br/9651525833985986
Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.br/5898785179672242
Gianpaolo Poggio Smanio - http://lattes.cnpq.br/9297681530922931
Gláucio Roberto Brittes de Araújo - http://lattes.cnpq.br/8306670911698558
Guilherme de Souza Nucci - http://lattes.cnpq.br/5297178200312151
Helena cecilia diniz t. Calado tonelli http://lattes.cnpq.br/1459447211854746
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP
Janaina Conceição Paschoal - http://lattes.cnpq.br/6834563203257592
João Cardoso Palma Filho - http://lattes.cnpq.br/6871865854491549
João Claudio Couceiro - http://lattes.cnpq.br/4506086886813191
Jose Eduardo de Souza Pimentel http://lattes.cnpq.br/7149703064396542
José Damião Pinheiro Machado Cogan - http://lattes.cnpq.br/8749201167448072
Jose Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.br/3599192657351076
José Reinaldo Guimarães Carneiro - http://lattes.cnpq.br/5830637121519289
Juliano Augusto Dessimoni Vicente - http://lattes.cnpq.br/0433677923228145
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - http://lattes.cnpq.br/2048044869499630
Luis Fernando de Moraes Manzano http://lattes.cnpq.br/3560306570419371
Luís Paulo Sirvinskas - http://lattes.cnpq.br/5124353755710477
Luiz Fernando Kazmierczak - http://lattes.cnpq.br/7437009978505769
Manoella Guz Tudisco - http://lattes.cnpq.br/3333124123209211
Marcelo Batlouni Mendroni - http://lattes.cnpq.br/6399326177050406
Marcelo Luiz Barone - http://lattes.cnpq.br/6064303923863562
Márcio Augusto Friggi de Carvalho - http://lattes.cnpq.br/4494625568243442
Marco Antonio Marques da Silva - http://lattes.cnpq.br/2445025628101321
Marco Antonio Ferreira Lima - http://lattes.cnpq.br/1200322062082912
Mário Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431
Mário Sérgio Sobrinho - http://lattes.cnpq.br/4496790248361131
Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.br/3758178112371453
Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.br/4622957431726044
Oswaldo Henrique Duek Marques – http://lattes.cnpq.br/8093780581314067
Paulo Cezar dos Passos - http://lattes.cnpq.br/3764947551770797
Pedro Henrique Dermercian - http://lattes.cnpq.br/9940268420406495
Pedro Jesus Juliotti - http://lattes.cnpq.br/2767213628962403
Pedro Wilson Bugarib - http://lattes.cnpq.br/3085623016916534
Rafael de Oliveira Costa - http://lattes.cnpq.br/2236863695747684
Renato de Mello Jorge Silveira - http://lattes.cnpq.br/3198576899533844
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Ricardo Barbosa Alves http://lattes.cnpq.br/6648640626108474
Ricardo Jose Gasques de Almeida http://lattes.cnpq.br/6699330982342271
Roberson Henrique Pozzobon - http://lattes.cnpq.br/5104036913681678
Roberto Barbosa Alves - http://lattes.cnpq.br/4197497682682199
Rogério Schietti Machado Cruz - http://lattes.cnpq.br/3811845068168892
Silvia Chakian de Toledo Santos - http://lattes.cnpq.br/2132000464243526
Valter Foleto Santin - http://lattes.cnpq.br/2477797238091284
Vicente Greco Filho - http://lattes.cnpq.br/1491696938723507
Victor Augusto Estevam Valente - http://lattes.cnpq.br/8799496302076691
Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez - http://lattes.cnpq.br/4898443307248464
Vidal Serrano Nunes Júnior - http://lattes.cnpq.br/9200066312423730
Vladimir Brega Filho - http://lattes.cnpq.br/9000467259519005
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal e Processo Penal.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, destes, aqueles lotados em Promotorias de Justiça com atribuições Criminais.
Somente serão concedidos descontos, em conformidade com deliberação da Direção do CEAF-ESMP, a Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Servidores da Instituição, reservadas, nesse caso, a 15% das vagas disponíveis.
As vagas remanescentes, assim como na hipótese de haver, entre os Servidores da Instituição mais interessados do que a porcentagem de vagas com desconto disponibilizadas, o preenchimento se dará mediante processo seletivo a ser realizado em 09 de março de 2019.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 03 de dezembro de 2018 a 22 de fevereiro de 2019, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.
Havendo número de inscritos superior às vagas disponíveis, o deferimento da inscrição se dará mediante processo seletivo, a ser realizado em 09 de março de 2019 consubstanciado em uma avaliação (prova escrita), análise do curriculum vitae preferencialmente vinculados à plataforma lattes, do histórico escolar e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores de cada módulo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- RG e CPF (cópias reprográficas simples);
- Diploma de graduação em Direito e o respectivo Histórico Escolar (cópias reprográficas autenticadas);
- 1 foto 3x4;
- Carteira funcional (no caso de Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo).
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será efetivada, após o resultado do processo de seleção realizado em 11 de março de 2019, pelo link que será encaminhado por e-mail. Sua efetivação se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade com vencimento em até dois dias, após emissão do boleto.
A rematrícula deverá ser, obrigatoriamente, renovada a cada novo módulo do curso, compreendendo-se, em caso de não renovação, o desejo de obtenção de simples certificado do módulo cursado a título de CURSO DE EXTENSÃO.
MENSALIDADE
Serão 20 mensalidades de R$ 510,00 de março de 2019 a outubro de 2020, sendo a 1ª mensalidade com vencimento no ato da matrícula e as demais com vencimento no dia 10 de cada mês.
NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
PROGRAMA DO CURSO
- História do Direito Penal Brasileiro;
- Princípios Constitucionais Penais;
- O Princípio da Confiança no Direito Penal;
- A dupla face do Princípio da Proporcionalidade;
- Diferentes Velocidades da Política Criminal contemporânea;
- A teoria dos Mandados de Criminalização;
- Fundamentos da adequação social no Direito Penal;
- Bem Jurídico Penal;
- Concurso de Pessoas e domínio do fato;
- Teoria dos crimes omissivos;
- O erro no Direito Penal;
- Imputação Objetiva;
- Medidas de Segurança e Lei antimanicomial;
- Funcionalismo Penal;
- Risco e Prevencionismo Penal;
- Processo de criminalização dos bens transindividuais: crimes de perigo e de lesão;
- Enfrentamento da Corrupção e tutela penal da Administrativa Pública;
- Violência de gênero, doméstica e familiar;
- Biodireito: polêmicas sobre o aborto e a eutanásia;
- A defesa da dignidade sexual;
- Os excessos dos agentes do Estado: combate à tortura e ao abuso de autoridade;
- Mecanismos de controle externo da atividade policial;
- Os crimes de intolerância;
- Tutela penal da segurança viária;
- A “segurança pública” como direito fundamental;
- Direito Penal do Inimigo;
- O crime organizado transnacional;
- Crimes de Escritório, cegueira deliberada e Domínio da Organização Criminosa;
- Direito Penal e criminalidade sem rosto;
- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
- Lei dos Crimes Hediondos e Movimento “Lei e Ordem”;
- Genocídio e Terrorismo;
- Tráfico de Drogas;
- Estatuto do Desarmamento e Tráfico de Armas;
- Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção;
- Crimes Eleitorais e de afronta ao Estado Democrático de Direito;
- Crimes Cibernéticos;
- O Processo Penal Constitucional;
- Proporcionalidade e a busca da efetividade no Processo Penal;
- O papel dos tratados internacionais no processo penal contemporâneo;
- Processo Penal empírico e atuação estatal preventiva;
- Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;
- Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e novos métodos de investigação da criminalidade organizada;
- Execução Penal.
- METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 40h
Metodologia e Didática do Ensino Superior
- A dimensão socioeconômica e cultural como determinante do método e da prática pedagógica;
- A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior;
- O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de pesquisa – formulação;
- A estrutura formal do projeto de pesquisa;
Metodologia do Ensino Jurídico
- A natureza da pesquisa e a pesquisa bibliográfica – observações na coleta de dados e no delineamento;
- Aspectos gráficos e formais na redação da monografia;
- O objeto do ensino jurídico: transformações do direito positivo;
- Os cursos jurídicos e o ensino superior.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (0xx)11 3017-7782/7783 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral:
Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica:
Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.br/9309967566132792
Pedro Henrique Demercian - http://lattes.cnpq.br/4228450684842533
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo