Designando:
nº 3911/2018 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 27 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 10/04/2018)
I – Portarias de 11/04/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Tornando sem efeito:
nº 4021/2018 – a portaria nº 3916/2018 que designou Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de abril de 2018.
Designando:
nº 4022/2018 – Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, 153º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Cleber Rogério Masson, 74º Promotor de Justiça Criminal - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de audiência, no dia 7 de março de 2018, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 23.811/18)
nº 4023/2018 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 107º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 13 de abril de 2018.
nº 4024/2018 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 101º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 24 de abril de 2018.
Designando:
nº 4025/2018 – Amauri Silveira Filho, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, na cidade do Fortaleza - CE, nos dias 19 e 20 de abril de 2018. (Pt. nº 24.911/18)
nº 4026/2018 – Andre Vitor de Freitas, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, na cidade do Fortaleza - CE, nos dias 19 e 20 de abril de 2018. (Pt. nº 24.911/18)
nº 4027/2018 – Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do curso para “Capacitação Internacional sobre o Protocolo de Istambul: aperfeiçoamento a identificação, documentação e responsabilização pela prática da tortura segundo os parâmetros internacionais”, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nos dias 16 e 17 de maio de 2018. (Pt. nº 24.045/18)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 4028/2018 – a portaria nº 3304/2018 que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de abril de 2018.
nº 4029/2018 – a portaria nº 3659/2018 que designou Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 9 a 24 de abril de 2018.
Designando:
nº 4030/2018 – 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0034971-62.2016.8.26.0224, em trâmite pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 26.156/18)
nº 4031/2018 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções de Aguaí, 1º de Aparecida, 5º de Araras, 7º de Atibaia, 3º de Avaré, 8º de Barueri, 4º de Bebedouro, 2º de Bertioga, de Caconde, 1º de Cajamar, 2º de Casa Branca, 2º de Cerqueira Cesar, 4º de Cotia, 1º de Diadema, de Dóis Córregos, 5º de Ferraz de Vasconcelos, 2º de Guaíra, de Ilhabela, de Itaí, 1º de Jacupiranga, 2º de José Bonifácio, de Juquiá, de Macaubal, de Maracaí, de Miguelópolis, 2º de Mirassol, 1º de Monte Aprazível, de Nova Granada, 2º de Nova Odessa, 2º de Novo Horizonte, de Paranapanema, 5º de Penápolis, de Porangaba, do 2º Porto Ferreira, de Regente Feijó, de Rio das Pedras, de Salesópolis, 1º Santa Fé do Sul, do 18º de Santo André, 4º de São João da Boa Vista, do 2º de São Joaquim da Barra, de Tabapuã, de Teodoro Sampaio, de Urupês e de Valparaíso, de 1 a 30 de abril de 2018.
nº 4032/2018 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 3º de Taquaritinga, do 6º de Catanduva e do 5º de São José do Rio Preto, nos procedimentos relacionados a “Operação Fratelli”, de 1 a 30 de abril de 2018.
nº 4033/2018 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Casa Branca, Cotia, Guaíra e Tambaú, de 1 a 30 de abril de 2018.
nº 4034/2018 – Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 4035/2018 – Anderson de Castro Ogrizio, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar nas funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº 28.344/18)
nº 4036/2018 - Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar nas funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº 28.344/18)
nº 4037/2018 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 23 a 27 de abril de 2018.
nº 4038/2018 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de abril de 2018.
nº 4039/2018 - Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Salto, de 9 a 24 de abril de 2018.
nº 4040/2018 - Rodrigo Simon Machado, Promotor de Justiça de Itaberá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 17 de abril e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 24 de abril de 2018.
nº 4041/2018 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 10 de abril de 2018.
nº 4042/2018 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 11 a 15 de abril de 2018.
nº 4043/2018 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 9 a 12 de abril de 2018.
nº 2689/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Daniel Augusto Cavalaro
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)
nº 2690/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Luis Dias Fernandes (16 a 30)
Exclua-se:
Hermes Duarte Morais (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)
nº 3460/2018 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 3 a 15, 17, 19, 24 e 26 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2018)
nº 3492/2018 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 4 a 6 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, no dia 13 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2018)
nº 3501/2018 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 2 a 26 e 28 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 10 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2018)
nº 3511/2018 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 4 e 7 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 27 de abril, auxiliar no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 5 e 6 de abril, e assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 5 e 6 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2018)
nº 3542/2018 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 12 e 14 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3665/2018 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 10 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2018)
nº 3964/2018 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 11 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2018)
nº 3998/2018 – Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar na Peça de Informação nº 66.0715.0001694/2017-1, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 24 de maio de 2017. (Pt. nº 27.552/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2018)
ATO NORMATIVO Nº 1073/2018-PGJ, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
(Protocolado nº 083.979/14)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de São Sebastião e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 04 de abril de 2018, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, à Promotoria de Justiça de São Sebastião, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de São Sebastião 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, referência V, dos 48 (quarenta e oito) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) cargos criados pelo art. 3°, II, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 4° Promotor de Justiça de São Sebastião.
§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.
§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 11 de abril de 2018.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Aviso de 27/03/2018
nº 120/2018 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO o Aviso nº 108–PGJ, de 15 de março de 2018, em razão da disponibilização de novas vagas de estágio, e CONVOCA TODOS os candidatos aprovados no XXII Concurso de Estagiários do Ministério Público abaixo relacionados para que compareçam nos locais, dias e horários a seguir especificados a fim de que, observada a ordem de classificação constante nas Listas Geral, Especial de Candidatos Negros e Especial de Candidatos com Deficiência, MANIFESTEM INTERESSE de serem designados para as vagas oferecidas neste aviso.
As Procuradorias e Promotorias de Justiça que eventualmente optem por não mais preencher as vagas solicitadas, deverão formalizar a desistência junto ao Núcleo de Estágio – NEMP, impreterivelmente, até 06 de abril de 2018, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
Os candidatos que manifestarem interesse por uma dessas vagas deverão providenciar a entrega dos documentos abaixo relacionados, no período de 10 a 26/04/2018, e aguardar a publicação da designação, que indicará a data da posse e início imediato do exercício de suas funções.
Os demais candidatos deverão aguardar orientações do Núcleo de Estágio – NEMP e futuras publicações.
E para que todos tomem ciência, informa a seguir a relação dos candidatos convocados, os locais, data e horário de comparecimento e a relação de vagas disponíveis:
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Onde se lê:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DE POMÉIA 2 13h às 17h
Leia-se:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DE POMPÉIA 1 9h às 13h
PJ DE POMÉIA 1 13h às 17h
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Onde se lê:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE CAMPINAS 6 13h às 17h
PJ DE ATIBAIA 9 13h às 17h
Leia-se:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE CAMPINAS 7 13h às 17h
PJ DE ATIBAIA 10 13h às 17h
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III
Onde se lê:
Unidade Vagas disponíveis Horário do estágio
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 1 13h às 17h
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 1 14h às 18h
Leia-se
Unidade Vagas disponíveis Horário do estágio
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 1 13h às 17h
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 2 14h às 18h
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Onde se lê:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CRIMINAL DE FRANCA 3 13h às 17h
Leia-se
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CRIMINAL DE FRANCA 4 13h às 17h
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Onde se lê:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
GEDUC- GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE 1 9h às 13h
Leia-se:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
GEDUC- GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE 1 13h às 17h
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Onde se lê:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE SANTOS 16 13H às 17h
PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 2 13H às 17h
Leia-se:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ CÍVEL DE SANTOS 18 13H às 17h
PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 3 13H às 17h
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Onde se lê:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DE FERNANDÓPOLIS 2 13h às 17h
PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 3 13h às 17h
Leia-se:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DE FERNANDÓPOLIS 4 13h às 17h
PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 1 13h às 17h
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Onde se lê:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 3 13h às 17h
Leia-se:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 4 13h às 17h
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
Onde se lê:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DE IGUAPE 1 13h às 17h
PJ DE ITARIRI 2 13h às 17h
Leia-se:
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DE IGUAPE 1 9h às 13h
PJ DE ITARIRI 1 9h às 13h
PJ DE ITARIRI 1 13h às 17h
Inclua-se:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE /FORO CENTRAL 1 13h às 17h
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
PJ DE ITAPIRA 4 13h às 17h
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
UNIDADE VAGAS DISPONÍVEIS HORÁRIO DO ESTÁGIO
DEECRIM – DEPTO ESTADIAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS – RIB PRETO 2 13h às 17h
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 07/04/2018.
Avisos de 09/04/2018
nº 136/2018 –PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais,
Considerando que a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República tem identificado situações que comprometem o êxito de pedidos extradicionais;
Considerando que a liberação indevida de pessoas submetidas à medidas cautelares decretadas pelo STF, interfere na jurisdição da Suprema Corte e impacta negativamente sobre as relações de cooperação internacional do Estado brasileiro;
Considerando que, havendo processo de extradição em curso, somente o STF é competente para a liberação do extraditando;
Considerando a necessidade de instituir rotina de verificação quanto à existência de mandado de prisão internacional ou de decisões cautelares do STF antes de opinar pela soltura de réus ou sentenciados estrangeiros, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que, antes de manifestar-se em pedidos de liberdade provisória ou similares, de réus em ações penais em curso ou condenados, diligenciem sobre a existência de mandados de prisão de origem estrangeira ou de decisões cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Nº 137/2018-PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, RESOLVEU:
I – Considerar deferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para realização do exame oral:
1. ANA MARIA ROMANO
2. ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA
3. DANILO KEITI GOTO
4. DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL
5. LUCAS BACELETTE OTTO QUARESMA
6. MARIANA LAYRA BRAGA
7. PRISCILA OLIVEIRA DE FRANÇA
8. VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA
9. VANESSA TORZECZKI TRAGE
Nº 140/2018 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, a pedido do Núcleo de Execuções Criminais do CAO Criminal, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição nas execuções criminais, corregedoria dos presídios e controle externo da atividade policial, nas Comarcas onde há estabelecimento prisional que se atentem ao prazo final estabelecido pela RESOLUÇÃO TSE 23.555/17, qual seja, 09/05/18, instando os diretores das unidades prisionais e cadeias públicas a fornecerem os documentos pessoais dos presos provisórios para que requeiram a regularização da situação eleitoral, viabilizando-se a participação no próximo certame eleitoral.
AVISA ainda, que foi celebrado o Termo de Cooperação Técnica n.º 024/2017-MPSP com o Tribunal Regional Eleitoral para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes nas eleições 2018; e que, conforme a Cláusula Terceira – Dos Encargos do MP/SP constitui obrigação do MP/SP promover gestão junto às Secretarias de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e de Justiça e Defesa da Cidadania e à Fundação Casa visando ao fornecimento dos documentos pessoais dos presos provisórios e adolescentes internados, a fim de possibilitar a realização dos serviços eleitorais.
Avisos de 11/04/2018
nº 141/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 19 de abril de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 142/2018 – PGJ
Tendo em vista a Aposentadoria do titular do Gabinete nº 806, do Edifício da Rua Treze de Maio, 1.259, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 18 de abril de 2018, exclusivamente pelo email [email protected].
nº 143/2018 – PGJ
O Ministério Público do Estado de São Paulo convida os senhores membros e servidores da Instituição para a posse administrativa do Procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio de 2018/2020, em sessão solene do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a realizar-se no dia 16 de abril de 2018, segunda-feira, às 14 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, térreo do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo/SP.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 6-4-2018
Indeferindo o pedido de afastamento formulado por Caíque Ducatti, RG. 36.054.842-8, Analista Jurídico do Ministério Público, por falta de amparo legal;
Indeferindo o pedido de afastamento formulado por Pedro Guimarães Ramalho, RG. MG-13.018.230, Analista Jurídico do Ministério Público, por falta de amparo legal.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de abril de 2018 até 09 de abril de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0214.0001094/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ANTONIO GALAN FILHO - REPRESENTANTE
MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0246.0000037/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - REPRESENTANTE
VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000125/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): BRUNA MARTINS TAVENSOLO - REPRESENTANTE
URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000260/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0403.0000330/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): LUCAS PARPINELLI BONFIM - REPRESENTANTE
VALDEMIR LOZANO TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
TAMIRES ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000717/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Nº MP: 14.0715.0001046/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO BGN/CETELEM - REPRESENTADO
PROCON BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001816/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO PAN - REPRESENTADO
PROCON BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001818/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO BMG - REPRESENTADO
PROCON BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001820/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO SAFRA - REPRESENTADO
PROCON BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001823/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
PROCON BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001917/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TAXISTAS E CONDUTORES AUTONÔMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001946/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL A.S.A.L. - REPRESENTANTE
EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO
TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - REPRESENTADO
VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0000949/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO PRÍNCIPE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000720/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): SIDNEIA PENHA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000852/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MPSP86499 16 FORO REGIONAL II STO AMARO 1ª VARA CRIMINAL IP 160 2015 - REPRESENTANTE
SMARTDATA SANTO AMARO TREINAMENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001659/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | TELEFONIA |
Parte(s): JOSUÉ RIOS - REPRESENTANTE
LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (LGE) - REPRESENTADO
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - REPRESENTADO
SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001721/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONSTRUTORA PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO
ROSANGELA C L DAMASCENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0006846/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): EDUARDO PEDRO DE LIMA - REPRESENTADO
FRANCISMAIRA MALAGUESSE - REPRESENTADO
HENRIQUE BALBO LIMA - REPRESENTADO
INDÚSTRIA TÊXTIL TSUZUKI LTDA - REPRESENTADO
MARKLAND OVERSEAS LIMITED - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NGS NEW GENERATION SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO
REIZO MORI - REPRESENTADO
ROSANA JOSEFINO ATTIVO SALUM ABDALLA - REPRESENTADO
SALUM ABDALLA CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - REPRESENTADO
SEIJI TSUZUKI - REPRESENTADO
SUZAN COTTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
SUZANO INVESTIMENTO LTDA - REPRESENTADO
YAHZEE ASSESSORIA EIRELI ME - REPRESENTADO
YAHZEE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000057/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MARCO ANTONIO AGOSTINHO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001605/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANDRÉ FRANCISCO SILVA - REPRESENTANTE
IBAD INSTITUTO BIBLICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000471/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003826/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO BRASIL SA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008303/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ESMAEL MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO PIRACICABANA S/A - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0276.0000350/16-8
Vara de Origem: 02A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1000594892018826022000000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE GUARATINGUETÁ - RÉU
RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA. - RÉU
RODOVIÁRIO OCEANO - RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO VALE DO PARAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0400.0000968/17-1
Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO OLÉ BOM SUCESSO S/A - RÉU
DIM DIM CRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000289/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000255/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0001859/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000206/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONDOMÍNIO MILLENIUM - REPRESENTADO
GRACIELA ARIAS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000502/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000096/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0725.0001250/13-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE SANTANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CASA SÃO PAULO TINTAS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0373.0000800/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): INSTITUTO FEMININO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS - IFES - LAR SÃO JOSÉ - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000144/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HELDER ANDRADE COSSI - REPRESENTADO
PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0267.0000021/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS JOAQUIM FERREIRA NAVES - REPRESENTANTE
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
IVANILDES FATIMA DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003295/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): A L A DE FRANÇA FILHO ME - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0241.0000075/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0241.0000135/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000587/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 108ª SUBSEÇÃO DE COTIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000182/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LILIANE FONSECA SOARES RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JAIR NOGUEIRA VALERIO - REPRESENTANTE
NAYARA MARQUES FAISSAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000874/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000880/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DE OFICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0395.0000895/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
RAFAEL MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000271/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CNMP - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
SES - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0001188/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000462/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000039/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000077/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DURVALINO DANIEL DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000120/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÁUDIO DUTRA BARROS - REPRESENTANTE
ERONDINA FERREIRA GODOY - REPRESENTANTE
GUIDO FELIX ESCOBAR ROMERO - REPRESENTADO
LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ITAPEVI - REPRESENTADO
ROSANA PERRI ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002215/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004859/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JAIR NOGUEIRA VALERIO - REPRESENTANTE
NAYARA MARQUES FAISSAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000242/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ERIVELTO EDUARDO JACÓ - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE TATUÍ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000288/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): RONALDO DANILO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0002265/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EDSON JOSÉ APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000377/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLAUDIA ANDREA AMORIM FAGUNDES - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000247/18-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EUNICE VENTURA BETTIOL ZILLI - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0000253/18-6
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MARIA CECILIA MORAIS DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0182.0000350/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
VALLE VERDE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000773/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000168/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RENÊ RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000089/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
LÍGIA GARCIA CIRLINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000112/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000139/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte(s): CAPOEIRA - REPRESENTADO
CARLOS ESTEVAO DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000152/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): COHAB - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000261/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0282.0000029/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000653/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CAO CÍVEL NOTÍCIA JORNALÍSTICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0002074/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0316.0000457/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): RODRIGO MANSANO MAPELLI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000804/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): BRAZ ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
EDMUNDO LUIS AMORIM - REPRESENTANTE
EUGENIO SERGIO AMORIM - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000344/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PLANO DIRETOR |
Parte(s): ANTONIO EDUARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0472.0000177/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM JÚLIA VIRADOURO SPE LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000794/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BENEDICTO THEDORO DA CUNHA E OUTROS - REPRESENTANTE
BENEDITO JOI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
EUNICE ELIZEU FERREIRA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DA LUZ FILHO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO DE FARIA - REPRESENTADO
RILDO ITAMAR LOPES FIGUEIRA - REPRESENTANTE
ROBERTO WILLIAN DA CUNHA - REPRESENTANTE
ROBSON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
WALDIR DE FATIMA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000005/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS MORAES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
WAGNER BARRETO DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001725/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001303/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): INSTITUTO EDUCACIONAL RIBEIRO GOULART LTDA. - REPRESENTADO
SILVELENE ALESSANDRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002272/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA - REPRESENTANTE
FUMIE HASEGAWA - REPRESENTADO
JORGE HASEGAWA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005059/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SÉRGIO C. C. FERSURA - REPRESENTANTE
SILVIO CESAR PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006803/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
FERNANDO DALLAQUA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0001923/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): CONSTRUTORA AM2 INCORPORADORA - REPRESENTADO
MÔNICA PERES DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001376/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FRANCISCO FLAVIO FERREIRA - REPRESENTANTE
JEAN DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
JOSUE MACIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
NILVA SUELI BENEVIDES - REPRESENTANTE
ROBINSON CAMPOS - REPRESENTADO
SONIA MARIA GOMES SERAFIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001784/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0228.0000088/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA VIÁRIA MUNICIPAL - REPRESENTADO
OSWALDO PRIORE JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000111/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): OSVALDO AMÂNCIO DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001256/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTANTE
RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000528/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
MARCOS ANTÔNIO CASTELLO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001755/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000588/10-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DENISE FORGANES E SILVA - REPRESENTANTE
MARLI B. ALVES - SÍNDICA DO CONDOMÍNIO GREN GARDEN - REPRESENTANTE
SÔNIA R. SILVEIRA - SÍNDICA DO CONDOMÍNIO GREEN PARK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0407.0000054/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - REPRESENTANTE
VE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000278/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO
PRONI E SANCHES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000302/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
SETTIMO ENGENHARIA DE PRODUÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000306/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
SETPAR SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000307/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
SETPAR SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001459/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): GESY DE ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0002869/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CENTRO DE TANATOPRAXIA AGNUS DEI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001150/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM NOVO MILÊNIO - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000378/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000067/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
JULIANA GULNARA APARECIDA MACHADO GRACIOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0599.0000049/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LÚCIA DOBROSKI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000208/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): ANTONIO PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA MOREIRA PADOVANI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000684/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0714.0001463/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): EDIVANIA CIPRIANO DAS NEVES DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001465/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JOSE SOARES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001470/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JOSE DE LIMA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001474/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001621/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
LUIS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000778/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003439/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004961/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO "LANCHES VANGUARDA" - REPRESENTADO
SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006273/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
RODRIGO CARVALHO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000921/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): RAFAEL DOURADO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001573/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESPAÇO VILLA FRATELLI - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001638/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): FESTA MAGIA - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002376/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ESTELA MARIS FERNANDES BERNARDES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001591/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): IGREJA PRIMITIVA NAS ASAS DO PAI - REPRESENTADO
MARIA JOANA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0365.0000670/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EDILCE JOANA DOS SANTOS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0000883/17-6
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1000572252018826002800000
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPA DE POTIM - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0000870/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): ESPECTRO NÚCLEO DE PSICOPEDAGOGIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000104/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CABRÁLIA PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000038/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EDVAGNA NUNES LUIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000071/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000121/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): KATIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000371/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000076/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): E DJENALDO FERREIRA, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO
JULIANA KUSTER - REPRESENTANTE
PAULO ENRICO VIEIRA ROCHA, SUELI REGINA DE CARVALHO, CRISTINA ROSA DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000102/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): DE ITAQUERA. - REPRESENTADO
MARCELO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E WANDA REIS, INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000105/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA FERNANDA LEAL GIUSTI - REPRESENTANTE
ORGANIZADORES DA FESTA "BANG PARTY" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000364/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0720.0002300/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000234/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR GRAJAÚ II - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL VICENTINA AMBRÓSIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0522.0000077/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTADO
MARCOS AMILARI, INTEGRANTE DO CT DO RIO PEQUENO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0000414/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): EDERSON GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
ALEXANDRE FERRI MALLIO - REPRESENTADO
ALLAN SCHIMIDT POIT DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SIRVAL CESAR ZACAROTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000545/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000974/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA - SP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000161/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001116/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALINE TREVISAN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001120/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA ADOLESCENTES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001150/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): FUNDAC - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
SAMARITANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000350/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): “ANDRÉ”, “SILVIO LOPES” E “ELAINE DIAS”, CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE SÃO M - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000391/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000419/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DA BRASILÂNDIA E DA CASA VERDE - REPRESENTADO
GEDUC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000168/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): INSTITUTO ALANA CRIANÇA E CONSUMO - REPRESENTANTE
SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001760/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0720.0006717/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000356/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E JOÃO DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000164/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA VILA MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000243/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO SANTO AMÉRICO - REPRESENTADO
LEYLA SALMERÃO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002180/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1011764732018826050600000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALICE UYEDA ROMIO - INTERESSADO
ANA CLARA RIBEIRO SILVA - INTERESSADO
BERNARDO GABRIEL FARIA FILIPE - INTERESSADO
EDSON LUIZ EUCLIDES OLIVEIRA DORO - INTERESSADO
JOÃO LUCAS MENDES RODRIGUES - INTERESSADO
JOÃO PEDRO MENDES RODRIGUES - INTERESSADO
LAVÍNIA DE SOUZA LOPES RAMOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO SANTOS PEREIRA - INTERESSADO
NICOLAS CORDEIRO ALENCAR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0002190/18-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1011762062018826050600000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMANUELLY DO ROSARIO SILVA - INTERESSADO
HELLOÁ CATHARINA ISMENE RUFATO - INTERESSADO
KETHELLYN SOPHIA SOARES DE SOUZA - INTERESSADO
LAURA LIMA MEIRELES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0393.0000189/18-2
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FERREIRA Número TJ: +1000831462018826047200000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): BARBARA FERNANDA RIBEIRO - RÉU
EDISON GIANINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICTOR HUGO RIBEIRO GIANINI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0522.0000099/18-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1036846632018826010000000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): KÁTIA ALEXANDRINA LINO DA SILVA - RÉU
MARIA ELINEUBA B. SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TEREZINHA DA SILVA BARBOSA - RÉU
VERA LÚCIA O. DOS SANTOS - RÉU
WILSON SEBASTIÃO COTRIM - RÉU
Nº MP: 41.0522.0000356/16-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE IPIRANGA Número TJ: +1001887452018826001000000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSA APARECIDA LOPES - INTERESSADO
SILVANA BIONDANI - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0197.0000220/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JURACI DE CAMPOS CARVALHO - REPRESENTADO
FABIANO BARBOSA NERY - REPRESENTADO
ISAIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA DE ARUJA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0197.0001010/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSÉ ALBERTO DE LIMA E SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000291/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA PENA - REPRESENTADO
MIGUEL DAMIAMES NETO - REPRESENTANTE
SHEILA DENISE CORRÊA DAMIAMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000269/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CONSEG FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000182/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): GLAUCIA DOS REIS SANTOS FISNACK - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0002449/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LINDSEY OBST DINIZ - REPRESENTANTE
LOJA DE CONVENIÊNCIA BORGES/AUTO POSTO SÃO BENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000170/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
RAIZEN RAFARD ENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000486/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADÃO APARECIDO STENCEL - REPRESENTADO
MARILIA RAQUEL BUENO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000485/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RODRIGO CEZAR LEMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000486/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FRANCISCO JOÃO BONDIOLI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000487/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HELENA CAETANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000488/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROSALINA JANDIRA DE CARVALHO ESPIRIDIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000489/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERALDO OLAVO DE SIQUEIRA JESUS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000861/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CENTRO DE ZOONOSES DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA 132ª SUBSEÇÃO DA OAB - REPRESENTANTE
IDALECIO RIBEIRO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
THIAGO NONATO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000161/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ BARBOSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000423/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE JOSELI BEZERRA MACIEL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000010/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): LEONEL MOACYR CORAZZARI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000620/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARREFOUR COM E IND LTDA - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000012/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CARLOS XAMÃ VENTURA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000030/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001722/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): JOÃO DONIZETI SILVESTRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001914/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FAUNA |
Parte(s): ANDERSON RICARDO GOMES - REPRESENTANTE
DOMINGOS BARALDI NETO - REPRESENTADO
GENIVALDO VICENTE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002292/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOVELINO DOS SANTOS GOUVEIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001815/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUIS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001901/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RONILSON DE ASSIS ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000284/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): JANETE LOPES MARINHO MARUSSIG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000288/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
RAQUEL CÉLIA STIPP MALUSÁ CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001243/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CONSTRUTORA SOBROSA - REPRESENTADO
SODEMAP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1144.0000043/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0000758/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CLUBE DOS INGLESES - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0632.0000222/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALEXANDRE DE LIMA FOGAÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001710/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): JOÃO DONIZETI SILVESTRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001721/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GABRIEL NOTARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001724/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ROBERTO FELIZOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001726/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): KINOSHITA & UEDA LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0006541/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA MUNDIAL DA GRAÇA DE DEUS - REPRESENTADO
MORADORES DO CONDOMÍNIO WI VILA AUGUSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0011669/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ESPAÇO CANANEIA - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA CANANEIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005082/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001597/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002155/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SILVIO EDUARDO LAGAZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000075/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): APARECIDO DONIZETTI EDUARDO - REPRESENTANTE
DANIEL ZAFFALON EDUARDO - REPRESENTANTE
FELIPE ZAFFALON EDUARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000980/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000322/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JULIANA CARDOSO PINTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001833/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE
MASS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002420/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARMEM CAMPANER HERNANDES - REPRESENTADO
HENRIQUETA MARIA MARTÍNEZ HERNANDES - REPRESENTADO
VICENTE MARTÍNEZ HERNANDES - REPRESENTADO
VICENTE MARTÍNEZ HERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO
WELINTON MARTÍNEZ HERNANDES - REPRESENTADO
WELLINGTON LOUSADO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000135/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
VALDEMAR ROST - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000709/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOAO MOURA NUNES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001668/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BOTECO VINIL - REPRESENTADO
MARIA TEREZA BERNARDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001337/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): EDMILSON APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO
JOÃO ARISTIDES DA SILVA - REPRESENTADO
R. H. - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000216/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ISAQUE AGUIAR RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002997/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CAMILA PIOVEZANI GADEA CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000369/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ARMANDO MORETTI - REPRESENTADO
RUTHE SILLE COSTA MORETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000685/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MUNICIPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE
VANESSA ALVES GOES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0001104/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AMADEUS JOSÉ MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0001402/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): PREFEITURA DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000128/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000163/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): 1º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000257/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000461/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0670.0003858/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DO PARAÍSO II - REPRESENTANTE
FLÁVIO MOREIRA DE LIMA - REPRESENTADO
JOHNATHAS ESTEVÃO DANTAS CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000253/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000117/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANA MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO TAMMARO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ VICENTE DE SOUZA TAMMARO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000028/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO PONTAL DO GUARATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0005437/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0714.0001683/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR E LANCHONETE IRMÃOS ANDRADE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002773/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GUSTAVO RODRIGUES BRAVO - REPRESENTADO
PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES BRAVO - REPRESENTADO
VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000825/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001598/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARIA ARMITA FELIX DE SOUZA MERLI - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000002/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ANA LAURA RIBEIRO DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000758/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ADRIANO AQUINO PIMENTA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000911/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): A.M.S. ALVES FUNILARIA - REPRESENTADO
ANA MARIA SOARES ALVES - REPRESENTADO
JARDAIN DONIZETE ANTUNES - REPRESENTADO
TARCIO LEONARDO RODRIGUES TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007403/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIETAL - REPRESENTANTE
VERONICA DE FATIMA QUERINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007473/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JERONIMA DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIETAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007615/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): KASSYO BRUNO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIETAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000076/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000076/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0001102/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANA MARIA - INTERESSADO
JUND TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0007092/17-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1011617472018826050600000
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)|
Parte(s): ANDRÉ SIMIONATO CASTRO - INTERESSADO
DEÍSE CAMARGO MAITO - INTERESSADO
JESUS PACHECO SIMÕES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0182.0001257/14-9
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: +1000798652018826008100000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - RÉU
VANESSA PEREZ POMPEU - INTERESSADO
Nº MP: 41.0223.0000630/16-3
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMUEL HENRIQUE DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0292.0001833/12-1
Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1001535952018826026600000
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): JOSÉ VIEIRA NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0373.0001398/14-6
Vara de Origem: 02A V DE PENÁPOLIS Número TJ: +1002102952018826043800000
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A. - RÉU
CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO - RÉU
DARCY BELUSSI FIGUEIREDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0409.0002733/16-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1002463902018826051000000
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - RÉU
Nº MP: 41.0413.0000215/16-2
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTA CLEIA FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0413.0000216/16-7
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DIOGO DINIZ BORGES SIMAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000025/16-7
Vara de Origem: V DE PARIQUERA-AÇU Número TJ: +1000266322018826042400000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JAIR ANTONIO ONGARATO - RÉU
LUCIANO ONGARATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000163/16-1
Vara de Origem: 02A V DE REGISTRO Número TJ: +1000656802018826049500000
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PERSIO KIOTAKA HANASHIRO - RÉU
Nº MP: 41.0720.0002274/18-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005572022018826048200000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ÂNGELA CARAVANTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002275/18-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005575542018826048200000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CRISTIANE APARECIDA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002276/18-9
Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005578092018826048200000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DAVID PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002278/18-8
Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005580762018826048200000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MAURO FRANCISCO DE SÁ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002280/18-5
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005582462018826048200000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO MARQUES DE ANDRADE - RÉU
Nº MP: 41.0720.0002283/18-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005591082018826048200000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ANA MARIA SANTANA YARAIAN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002285/18-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005589382018826048200000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO EDUARDO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0720.0007087/15-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005503672018826048200000
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELI ROGÉRIO TOMBA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0182.0000007/10-4
Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: +1000820262018826008100000
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO MARTINS AREIA - ME - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000380/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALDECI CARRILHO DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0000474/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE ZEITUNE - VICE PREFEITO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001422/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS IPREF - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002299/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000249/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): COOPERATIVACOOPERLUZ - COOPERATIVA DE TRABALHADORES E CATADORES E CATADORAS ... - REPRESENTANTE
RELUZ COOPERATIVA DE TRABALHADORES E CATADORES EM COLETA E TRIAGEM DE MATERIAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0003407/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0167.0004300/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0189.0000321/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000322/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000254/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000502/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
VALDEMIR JOANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000510/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
GERALDO JUNITI OGURI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VALDEMIR JOANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000560/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000566/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000567/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001295/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001296/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001297/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001298/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000953/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LEANDRO DE ANDRADE BRITO - REPRESENTADO
NILSON JOSÉ GUILHERME MESSIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
WAGNER MARTINEZ DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000910/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): GREGÓRIO GULLA JÚNIOR - REPRESENTADO
RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000569/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DANIEL DAMIÃO FERNANDES - REPRESENTADO
ERNESTO CARLOS DA COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000354/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SEBASTIÃO APARECIDO CÉSAR FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001763/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA - REPRESENTADO
CÉSAR ROBERTO ROSSI - REPRESENTANTE
MARCELO GONÇALVES - REPRESENTANTE
MARCELO RODRIGUES CELO - REPRESENTANTE
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000512/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000173/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ENIO SIMÃO - REPRESENTADO
LUCIANO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LUIZ ADILSON MACARRONI RODEIOS-ME - REPRESENTADO
ROMIN FOGAÇA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0254.0000324/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EDNA CRISTINA AVILA DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA ÁVILA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000350/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JESSICA MARIA - REPRESENTANTE
JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO CAMPEDELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000858/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GARÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000028/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NANTES - REPRESENTADO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0002285/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0300.0003767/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JENNIFER SUAID - REPRESENTADO
NATALIA NICOLE MARIANA MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000217/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000693/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001234/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES - REPRESENTADO
IZAEL ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO
JOSÉ AMBROSIO DO BOMFIM - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000470/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ADENILSON GUERRA - REPRESENTADO
ANTÔNIO CARLOS RIOS - REPRESENTADO
ANTONIO SERGIO CALDEIRA - REPRESENTADO
APARECIDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
CRISTIANO APARECIDO MARQUES - REPRESENTADO
EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI - REPRESENTADO
FAGNER VINICIUS BUSSI DA SILVA - REPRESENTADO
LUIS OTÁVIO GASPARINI - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO ARAÚJO ROCHA - REPRESENTADO
VALDECIR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA - REPRESENTADO
VEREADORES DA CIDADE DE LUCÉLIA (MANDATO 2016-2019) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000119/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIR BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO
PEDRO DE SOUZA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000125/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000180/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000237/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MÁRCIA BRAITE DE LIMA - REPRESENTANTE
NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000172/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO GODOY GRATON - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000484/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - REPRESENTADO
FABIO M. DE SOUZA RADIOLOGIA - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000088/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000386/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ERASMO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO
TIAGO OLIVEIRA - REPRESENTADO
VICTOR JOSÉ DA SILVA SELVINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000444/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000502/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000119/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000117/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
AMAURI LUCIANO DINIZ - REPRESENTANTE
BEATRIZ DE MORAES - REPRESENTANTE
JOELMA MARIA CORREIA - REPRESENTANTE
LECY CERQUEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
LEIDY CRISTINA MARINHO SIQUEIRA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO
MARIA MARCIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO
RENATA ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
ROSALVO JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000947/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTANTE
MARCIO APARECIDO LEROY - REPRESENTADO
MAURICIO GONÇALVES ANASTACIO - REPRESENTADO
RENATO DAMASIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000332/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTANTE
HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000359/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000360/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTANTE
HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000361/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTANTE
HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000099/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADELIA MARIA CARVALHO REIS - REPRESENTANTE
ALESSANDRA ROCHA DA SILVA - REPRESENTANTE
ANDREA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
CLAUDIA LENIDNA LAMIN BIONDI - REPRESENTANTE
ERICA ELAINE DA PALMA - REPRESENTANTE
ISABEL CRISTINA INOCENCIO - REPRESENTANTE
IZAURA MARIA RIBEIRO BARBOSA GONÇALVES - REPRESENTANTE
LEILA APARECIDA NOGUEIRA SILVA - REPRESENTANTE
LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
LUCIANE OLIMPIO PEREIRA - REPRESENTANTE
MARIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA IZABEL DOS SANTOS PAIXÃO - REPRESENTANTE
MARIA ROSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARLI FERREIRA GOMES ISÍDIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
REGINA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE
ROSIMARI ROSA DE OLIVEIRA MATTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0403.0000327/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ PAULO DA SILVA FARACO - REPRESENTADO
RIVALDO VIEIRA DE FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000328/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
DANIEL PENÇO GRILO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000953/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
DÉBORA CRISTIANE FREDDI ZANARDO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000065/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000443/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA CLEIA VIANA RUIZ - REPRESENTADO
CLAUDIA RENATA PEDROSO - REPRESENTADO
HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
IVETE TROTTI - REPRESENTADO
JEANE FERREIRA VIDEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007312/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARCEL - CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ECOTURISMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007636/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JOANA PATRÍCIA COSTAL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007638/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADILSON DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
DON TAVARES - REPRESENTANTE
MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000412/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002085/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARTINS E GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA E MATERIAL PÚBLICA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000222/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): IVO PARDO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000403/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - REPRESENTADO
LOURENÇO DANIEL ZANARDI - REPRESENTADO
PATRICIA BASSO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
ROSANGELA BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001233/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA RIBEIRO FRANCO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
CLODOMIRO BENEDITO GONÇALVES - REPRESENTADO
DENIS ATHANAZIO BUENO - REPRESENTADO
LEOBINO DOBELIN - REPRESENTADO
REGIS ATHANAZIO BUENO - REPRESENTADO
ROSELI CURCIO - REPRESENTADO
VALDIR VITORINO FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001235/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
GERVASIO BATISTA POZZA - REPRESENTADO
VALDIR VITORINO FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000017/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARILDA OSTI SPINELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000048/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR - REPRESENTADO
MARIO ANTONIO PINHEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000850/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO HENRIQUE DE AMORIM FRIGERI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
RICARDO DAVISON ROBERTONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001176/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10ªPJ DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000016/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO
SCHOTT DO BTRASIL LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000052/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DEPUTADO CORONEL TELHADA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000053/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000102/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
REIS & REIS COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO - REPRESENTADO
SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000192/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA REGIONAL DE ARICANDUVA - REPRESENTADO
PREFEITURA REGIONAL E BUTANTÃ E OUTROS - REPRESENTADO
REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000194/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COOPER TPA - COOPER TRANSP MOTORISTAS TÁXIS PRETOS ADAPT E ACESS PES MOBIL RED - REPRESENTADO
DAVID ELIZEU BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE
EMPRESA SÃO PAULO TRASNPORTES – SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000264/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO CESAR FERNANDES ROMBESSO - REPRESENTADO
FRANCISCO ALBERTO AIRES MESQUITA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000269/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO RODRIGUES DE LIMA - ESCRIVÃO DE POLÍCIA-CHEFE - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000283/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000296/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDNILSON BATISTA - REPRESENTADO
HENRIQUE COMINATO THEODORO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000309/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARTESP), - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER-SP - REPRESENTADO
ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A E ECOVIAS - REPRESENTADO
SERGIO OLIMPIO GOMES (MAJOR OLIMPIO, DEPUTADO FEDERAL) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000335/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA DA PAZ PEREIRA DE LIMA - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000949/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001017/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGRISHOW - FEIRA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA AGRÍCULA - REPRESENTADO
ANÔNIMA - REPRESENTANTE
FÁBIO DE SALLES MEIRELLES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001824/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE DIADEMA - SETOR DE INVESTIGAÇÕES GERAIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001677/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ARTHUR PATRIOTA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000353/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINIR ANTONIO TARGA - REPRESENTANTE
DANILO MENANI TAVEIRA - REPRESENTANTE
FERNANDO ROBERTO PULICI - REPRESENTANTE
LINCON VINÍCIUS PÉRICO - REPRESENTANTE
PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS - REPRESENTADO
SÔNIA APARECIDA LANCHONI OLIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000788/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
CATANDUVENSE INDIGNADO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
NOVA TV - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000790/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000803/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
ORIVALDO BENEDITO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000805/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
THIAGO VICTOR MAFEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000818/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
AUTO PEÇAS MIXILIM LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
VALMIR LAUDELINO ZANZERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000819/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A. S. TELECOM CATANDUVA LTDA - EPP - REPRESENTANTE
AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ATTÍLIO COLNAGHI JÚNIOR - REPRESENTANTE
KARINE CORREA BERTASSO PAVARINO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RUI SÉRGIO PAVARINO JÚNIOR - REPRESENTADO
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA - REPRESENTADO
TELEFLEX COMUNICAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
TELEFÔNICA DATA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000650/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002222/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AYRTON CARLOS DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002293/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
ONDINA BARBOSA GERBASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000628/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ABNER JIREH RODRIGUES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000285/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0001481/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO MARQUES DE CAMARGO - REPRESENTADO
JOANA D´ARC FIGUEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001513/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Nº MP: 14.1139.0000160/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.1139.0000172/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.1144.0000015/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRE LUIS SALLES DE CASTRO - REPRESENTADO
CESAR APARECIDO DA ANUNICIAÇÃO LOPES - REPRESENTANTE
EDNA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000039/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ SPIGARIOL RINALDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000172/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0358.0000587/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GABRIELA GIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0001316/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0002099/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 42.0426.0002198/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E RECEITA - DEFREC - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0002497/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0474.0000745/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GENESIO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0183.0002125/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ESPÓLIO DE CELSO LUIZ SCARAVELLI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
UNIMED LESTE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000311/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000428/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000659/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO SOARES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000021/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ REIS JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000624/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
PROCURADOR MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000029/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
RASM - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0005098/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE VARGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000090/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DCT E TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000104/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDEMIR DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000424/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GERMANO REIS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000781/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA - REPRESENTANTE
COIMBRA JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000983/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000156/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO PANSERINI MOREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000969/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001156/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAPEN-FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000175/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000142/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERICSON DA SILVA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV - REPRESENTADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000458/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - REPRESENTADO
ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001717/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SICONV - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO GOVERNO FEDERAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000351/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
GP SERVICE REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000594/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALVES FERREIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0001330/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÃMARA MUNUCIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000724/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002028/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000521/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INF DE REGISTRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0003378/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LAERCIO BARALDI - REPRESENTANTE
PREFEIUTRA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0005517/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GENÉSIO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
THIAGO PINHEIRO ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0005694/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000736/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GDN GESTÃO TRIBUTÁRIA, CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000233/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APARECIDO VELOSO DA SILVA - REPRESENTADO
FABIANO MARTINS DA SILVEIRA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNIC. MARACAÍ - REPRESENTANTE
SUELI DE FATIMA BARBOSA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000183/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WALDEMIR CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000119/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000021/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOSÉ LUIS DE ANDRADE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000555/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO
SANDRA OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000258/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
MAGAZINE TEM TANABI LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000116/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AUTO POSTO PORTAL DO OESTE PAULISTA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000306/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000993/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001887/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000524/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000525/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000222/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÁSSIA F. DUARTE BARBOSA - REPRESENTADO
LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
VICTOR GOBBI SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0001065/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO MOGI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000628/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AIRTON ARRUDA - REPRESENTADO
CRISTIANE SANTANA - REPRESENTADO
EDMILSON RICARDO TANGERINA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000684/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AIRTON ARRUDA - REPRESENTADO
ANTONIO DAVID SANTANA - REPRESENTADO
EDMILSON RICARDO TANGERINA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000676/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CESP - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000892/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATA - REPRESENTADO
ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO
IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR - REPRESENTADO
NILPRI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006696/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAL DE SANTOS - SINDEST - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007633/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - REPRESENTADO
JOÃO PAULO TAVARES PAPA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001976/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000733/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO BIAZINI - REPRESENTANTE
PROVEDORIA DA SANTA CASA DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000074/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
SILAS ZAFANI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000304/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON FLORINDO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
RODRIGO JOSÉ PAIXÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000423/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO PEDRO ALVES (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS À ÉPOCA) - REPRESENTADO
INSTITUTO TECNOLÓGICO IMPACTA - ITI - REPRESENTADO
JORGE LAPAS (PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA) - REPRESENTADO
LUCINEIDE APARECIDA DE LIRA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS À ÉPOCA) - REPRESENTADO
MARIA ELIZABETH DA SILVA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO À ÉPOCA) - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VERÔNICA MUTTI CALDERARO TEIXEIRA KOISHI (DIRETORA DO DEPTO. CONSULTIVO SAJ) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000191/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000170/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000028/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ACRÓPOLE CONSTRUÇÕES CIVIS E ARQUITETURA LTDA - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000109/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000135/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ACADEPOL - ACADEMIA DE POLÍCIA "DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA" - REPRESENTADO
LUIZ TEWFIC - REPRESENTADO
NESTOR SAMPAIO FILHO - EX-CORREGEDOR GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTADO
PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000218/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
CONSTRUTORA DEL BIANCO E NETTO LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000254/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
G 9 KLABIN GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000318/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX PAULO - REPRESENTANTE
JACINTO REYES - PREFEITO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTADO
MAURÍCIO LUÍS MARTINS - EX - SUBPREFEITO DA PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTADO
PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTADO
SHOPPING METRÔ ITAQUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000518/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FVB LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
MAÍSA ROSA ALVES - REPRESENTADO
PATRÍCIA BARROS - REPRESENTADO
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIDNEI TEIXEIRA DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000647/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
CONSÓRCIO EMME 2 INDÚSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SCHALKE MASCHINENFABRIK GMBM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000686/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000779/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP - REPRESENTADO
SOCIEDADE ESPORTIVA PINHEIRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000893/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ACECO TI S.A. - REPRESENTADO
HL DIAS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO - REPRESENTADO
HUMBERTO LUIZ DIAS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO- JUCESP - REPRESENTADO
NIVALDO ROCHA LEITE - REPRESENTADO
ROSEMEIRE JOELZ ROCHA LEITE - REPRESENTADO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003242/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006568/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001295/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
RENATA MACHADO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004890/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL AMIGOS SOLIDÁRIOS - REPRESENTADO
CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA BERTOLINO - REPRESENTANTE
CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO - REPRESENTADO
ILTON SÉRGIO - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS - REPRESENTADO
MARIA RACHEL DE PÁDUA PINTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007068/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000678/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005124/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1093.0000016/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO JOSÉ GONÇALVES - INVESTIGADO
FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - INVESTIGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SILVIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO
TECIPAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - INVESTIGADO
Nº MP: 42.0194.0000778/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOSÉ ARNALDO DE CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0000526/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
IVETE TROTTI - REPRESENTADO
SIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004150/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO SIVINSKI - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000052/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16230/10
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LENIRA ESTEVES DOS SANTOS PRADOS - REPRESENTADO
MILANO SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000907/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17962/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO(ENCAMINHADO PELO GEDEC) - REPRESENTANTE
SIURB - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0182.0000978/16-7
Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: +1000812492018826008100000
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEITON XAVIER LEITE - RÉU
FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - RÉU
ISMAEL DE FREITAS CALORI - RÉU
MACIEL LOURENÇO - RÉU
MARCELO ALVES MENESES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0187.0000011/18-4
Vara de Origem: 04A V CIV DE AMERICANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HUMBERTO MIZAEL RIBON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0201.0001559/17-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1001407722018826007300000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS DA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0254.0000103/16-3
Vara de Origem: V DE DUARTINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDREIA DIAS BARBOSA NUNES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - RÉU
Nº MP: 41.0268.0000427/16-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 41.0274.0000322/16-9
Vara de Origem: 01A V DE GUARARAPES Número TJ: +1001281722018826021800000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ALEXANDRE FERREIRA PELEGRINI - RÉU
EDMILSON BARALDI - RÉU
FRANCISCA APARECIDA PELEGRINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTAVIO PELEGRINI - RÉU
PELEGRINI AUTOMECANICA LTDA-ME - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000487/16-6
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANGELO BARTEZANO MORAIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - RÉU
RICARDO DE SOUZA CAVALLARI & CIA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000718/15-1
Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000904/17-2
Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
WELLINGTON EUFRAZIO E OUTROS - RÉU
Nº MP: 41.0299.0000372/17-0
Vara de Origem: V DE ITAPORANGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSIVAM PEREIRA DIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0346.0000630/17-6
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1000618582018826036900000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CHIAVELLI - INTERESSADO
MAURO VANER PASCOALÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - RÉU
Nº MP: 41.0349.0000164/14-1
Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +1000408892018826037400000
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DARCI MARTINS DA SILVA - INTERESSADO
DIRECT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
GILBERTO CESAR BARBETI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0349.0000470/17-5
Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +1000407072018826037400000
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): GEORLAN PILOTO MACIEL - RÉU
GILBERTO CESAR BARBETI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VINICIUS CRUZ DE CASTRO - RÉU
Nº MP: 41.0349.0000764/15-8
Vara de Origem: V DE MORRO AGUDO Número TJ: +1000406222018826037400000
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DEIZIANE DIAS DE REZENDE INOCÊNCIO - RÉU
DENER DE REZENDE - RÉU
DIAS & REZENDE LIMPEZA URBANA LTDA - ME - RÉU
HERMINIO MARQUES DO ROSARIO NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - RÉU
Nº MP: 41.0358.0002374/17-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE OURINHOS Número TJ: +1001823052018826040800000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE LUCIO DE CARVALHO - RÉU
LUCIANO LUCIO DE CARVALHO - RÉU
LUIZ CARLOS LUCIO CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TOSHIO MISATO - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000097/18-4
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +1000478772018826041600000
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000857/17-7
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +1000492612018826041600000
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALCIDES MARQUES - RÉU
ANTONIO DONIZETE DE FREITAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO
RUTH DO NASCIMENTO MARQUES - RÉU
Nº MP: 41.0374.0000812/17-1
Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO ALEGRE JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALTER CRUSCA LOURENÇO - RÉU
Nº MP: 41.0389.0000220/18-1
Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +0001458332014826046400000
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ULISSES LICÓRIO - RÉU
Nº MP: 41.0393.0001022/13-7
Vara de Origem: 01A V DE PORTO FERREIRA Número TJ: +1000783872018826047200000
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): LEO ROBERTO BARTH - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0400.0000488/17-7
Vara de Origem: 01A V DE PROMISSÃO Número TJ: +1000919482018826048400000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO BRITO DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0678.0000571/17-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1005315332018826062500000
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRADE BRITTA - RÉU
DANIELA ANDRADE BRITTA - RÉU
DARC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME - RÉU
GABRIEL BARBIERI PERRONI DE SOUZA - RÉU
MARIA JOSÉ BARBIERI CAMPOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000400/14-3
Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1015355442018826005300000
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMÍLCAR JOSÉ CANCADO LEMOS - RÉU
CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - RÉU
EDUARDO HORLE BARCELLOS - RÉU
INSTAURADO DE OFÍCIO - INTERESSADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOLNAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - RÉU
PAULA SAYURI NAGAMATI - RÉU
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIAPAIS - RÉU
Nº MP: 41.0413.0000010/09-1
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ONDE SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de novembro de 2017 até 27 de novembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0739.0007914/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Publicado no D.O.E. de 01/12/17
Leia-se:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de novembro de 2017 até 27 de novembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0739.0007914/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): JUVENAL ROSSI - REPRESENTADO
SILSO DAS NEVES - REPRESENTADO
TIAGO SILSO DAS NEVES - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de retificação
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de fevereiro de 2018 até 19 de fevereiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0252.0000084/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
VANDER DENILSON LUIS – REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 22/02/18
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de fevereiro de 2018 até 05 de março de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0438.0000117/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA RUZCICSKA DE ARAUJO AFONSO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTE
NUTRICESTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO BARBOZA DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Publicado no DOE de 08/03/2018
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 03 de abril de 2018 até 09 de abril de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0001930/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
Parte(s): ANA PAULA DE SÁ SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000496/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Parte(s): LUCIENE SANTOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0717.0001816/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Parte(s): GABRIEL HENRIQUE BORGES - REPRESENTADO
MARIA ADALVA TORRES - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0410.0000344/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa:
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
FRANCISCA HONORINA DA SILVA - REPRESENTADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0217.0000251/14-2
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: 1000451-90.2018.8.26.0094
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0340.0000247/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): ANTONIO CARLOS FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0412.0000071/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA | MULHERES |
Parte(s): ELTON ESTEVAM EUFRÁSIO - REPRESENTANTE
MICHELE ESTEVAM EUFRASIO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0293.0001435/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): VANESSA TORRES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0000595/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): WELTON CLEBER ESTEVES PRIMO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0725.0000677/17-1
Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1016735-05.2018.8.26.0053
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): EDUARDO ODLOAK - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0003335/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
SINAIDA PEREIRA SERRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0002103/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ADELIA BORGES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
THAIS BORGES ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0156.0002177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR II - REPRESENTANTE
SAMUEL ANANIAS DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000110/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000058/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANA MARIA SABONGI - REPRESENTADO
FELIPE SABONGI DOS SANTOS - INTERESSADO
JOSE FRANCISCO SABONGI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0259.0000078/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GESTORA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE
HAROLDO GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
HAROLDO JUNIOR JUCA GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0318.0000145/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LARISSA DE OLIVEIRA CUGLER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0000315/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): AGNALDO PERPÉTUO CAVALHEIRO - INTERESSADO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BÁLSAMO - REPRESENTANTE
DARCI DE SOUZA CAVALHEIRO - INTERESSADO
DERCILIO DE SOUZA CAVALHEIRO - INTERESSADO
TEREZA MALTAROLI CAVALHEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0341.0001538/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JHONATAN SANTANA DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000862/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): LUCAS ORFANÓ SOBRINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0455.0000279/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ANGÉLICA TEREZINHA NUNES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0462.0000499/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS TUPÃ - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA VIEIRA XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000020/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARIA NEIDE DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0001540/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DARLENE PEDRINA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAÚDE DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000280/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CASSIANO ALVARO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0002032/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALBERTO LUIZ DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.1088.0000004/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0167.0001177/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): EDSON DE OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0001112/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): A.P.A.E. DE BOTUCATU - REPRESENTANTE
CÉLIO ROBERTO SOUZA - REPRESENTADO
EDIVALDO LIMA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0269.0000367/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARIA ROSA GONÇALVES BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0001061/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSE DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0000136/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CAPS-AD MATÃO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0365.0000086/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): EVERTON RODRGIUES - REPRESENTADO
POLÍCIA CIVIL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
REGINALDA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0365.0000495/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): RITA SULEME GONÇALVES DE TOLEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0002920/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 3ª VARA JUDICIAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE
ADEMIR DA SILVA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0001151/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ROGÉRIO DE SOUZA CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0001428/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSE ANTONIO DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000003/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AUMARE - REPRESENTANTE
ISRAEL DE SOUZA SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002445/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ALINE APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000074/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): LEONOR SILVA ALVES - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0003562/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MARLENE MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0009046/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALINI PEREIRA DE PAULA - INTERESSADO
COORDENADORIA SETORIAL DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0001625/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): IRENE NOGUEIRA RIBEIRO MODESTO ORLANDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0001626/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RAPHAEL DA SILVA CAFE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0426.0005281/17-3
Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: 1007491772088260562
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ADRIANO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - RÉU
LAR ESPIRITA MENSAGEIROS DA LUZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0010160/17-6
Vara de Origem: 03A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1011153-35.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CEI - PADRE SANTI CAPRIOTTI - INTERESSADO
ELLEN DAMARIS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0182.0000336/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PEDRO GRASSI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000339/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GERALDO GREGÓRIO SOARES - REPRESENTANTE
MARIA GORETTI SOARES REGIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0001028/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CARLINDA NOGUEIRA FERNANDES - REPRESENTADO
SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0001034/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOSÉ XAVIER DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000611/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PJ BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000612/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0207.0000287/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GENNY BRITO - REPRESENTANTE
ORLANDO BRUNE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0242.0000216/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MARIA APARECIDA ELIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0253.0000460/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA BEZERRA SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0253.0000462/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OSMAR MONTEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0254.0000124/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000272/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0274.0000328/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0305.0000141/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0322.0001214/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
VIVIANE CRISTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0325.0000447/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0328.0000156/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO REVUELTA - REPRESENTANTE
ROSELI REVVELTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0328.0000160/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE
VANDERLEI PAULO APARECIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000176/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARA HELENA GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000134/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALFREDO PARANHOS - REPRESENTADO
DEVAIR APARECIDO PARANHOS - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS PARANHOS - REPRESENTADO
MARGARET PARANHOS DURANTE - REPRESENTANTE
MARIA HELENA PARANHOS - REPRESENTADO
MARINA PARANHOS - REPRESENTADO
MARLENE PARANHOS MARTINS - REPRESENTADO
MARLI PARANHOS BARRETO - REPRESENTADO
MAURICIO PARANHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0392.0000161/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0000836/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROBERTO DUTRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000882/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARILENE JOSEFA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
PEDRO BATISTA DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000893/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUVENAL DANTAS DE NOVAIS - INTERESSADO
MARCIA SANTOS SOUZA DE NOVAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0400.0000169/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SONIA REGINA MATIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0001017/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARLENE SILVEIRA - REPRESENTANTE
RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0412.0000063/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE FATIMA ROLIM VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0423.0000128/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIÃO FILIPUTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002181/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DE ABREU JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002182/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ABILIO FEREIRA LUCAS JUNIOR - REPRESENTANTE
ELZA DE JESUS LUCAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002327/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
MASAO NAKAYAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002526/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JORGE LUIZ GEA CORREIA - REPRESENTANTE
REGINA AGUDO PEREZ GEA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0468.0000145/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GEORGINA FONSECA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
JORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0475.0000004/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA DE SANTANA MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0475.0000005/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DIVA GONÇALVES CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000020/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000015/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO JANUÁRIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000071/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUIZ GONZAGA - REPRESENTANTE
INES DOLORES DONDA SIMPLICIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001328/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GISELI GENTILLE SPINASSI - REPRESENTANTE
JULIO GENTILLE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0005131/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
MAURA SANTOS DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000503/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IZABEL HARUKO OSHIRO - REPRESENTANTE
JOSÉ SUKEKAJU OSHIRO - REPRESENTADO
LOURDE MITSUKO OSHIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0001481/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO GOROY - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE SOROCABA - REPRESENTADO
HOSPITAL EVANGÉLICO DE SOROCABA - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE SOROCABA - REPRESENTADO
RITA BENEDITA GOROY - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0001686/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA FRANCO DEL CISTIA - REPRESENTANTE
CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DEL CISTIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001108/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DO CARMO DAS NEVES JACINTHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001165/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS NOVA JERUSALÉM - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0002010/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0002636/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): VANDERLEI RODRIGUES PENA - REPRESENTADO
ANTONIO PENA CRUZ - INTERESSADO
MARIA CRISTINA NUNES SAMPAIO - REPRESENTADO
WILLIAN NUNES SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000257/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): INST. DE ORT. E TRAUMAT. "PROF. F. E. GODOY MOREIRA"-SERVIÇO SOCIAL MÉDICO-FMUSP - REPRESENTANTE
JOSEPHINA THEREZA CAMARGO PONT PUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000258/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): "A SABER" - REPRESENTANTE
HELEN SANTOS E CLAUDIA CESARIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000275/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALAÍDE DO NASCIMENTO SANTOS - REPRESENTANTE
ILPI MOOCA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0002530/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NAZI CAVALCANTE LAGO - REPRESENTADO
UPA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0005330/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SEBASTIÃO DE CAMPOS BUENO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0009315/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JAQUELINE DO NASCIMENTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
VALDECI TOME DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0205.0002018/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LEONILDIO SALVADOR BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0000784/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELIANA COSTA - REPRESENTANTE
GERALDO JOSÉ DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000020/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DELPHINA DE JESUS NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0220.0000490/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DO CARMO TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0000478/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
JOSÉ JULIÃO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0001128/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0274.0000052/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): PEDRO RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0283.0000821/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARIA DE LOURDES ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0293.0001252/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GERALDO FRANCISCO ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0293.0001734/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA SOARES DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0313.0000010/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IOLANDA ROSARIO ASSUNÇÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0000262/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0327.0000708/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA - REPRESENTANTE
APARECIDA ALVES FERREIRA ANDRADE - REPRESENTANTE
MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0334.0000130/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANDRESSA LEAL - REPRESENTADO
VILMA DE JESUS CHAGAS LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0004324/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VICENTE ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000172/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO CARLOS DE ARRUDA - REPRESENTADO
JOÃO MENEZES DE ARRUDA - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ BAPTISTA DE ARRUDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0352.0000088/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA ESPAÇO LUZ - REPRESENTADO
DISQUE 100 - REPRESENTANTE
EDSON LIMA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0392.0000852/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROGÉRIO TAVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000046/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): NEUSA NUNES FERRAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002516/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): EUNICE GONZAGA DA SILVA - REPRESENTANTE
LIVIA AURIA PEREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0003188/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANITA SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003334/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CATARINA APARECIDA VITTI SIMÕES - REPRESENTANTE
DIVA MARIA VITTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0003481/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0003606/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LEILA ROSANGELA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0003655/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO ANCHIETA CRUZ DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000866/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AUGUSTO FERREIRA DA CUNHA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0448.0000259/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIVANIR LENHARI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0001183/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000290/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EDIMARCO - REPRESENTADO
EDMARCIA - REPRESENTADO
GILCELIA - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001793/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CATARINE FHENNICI - REPRESENTANTE
ELDER JOSE MALENTAQUE - REPRESENTADO
ROSANA APARECIDA FHENNICI MALENTAQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000188/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OSWALDO PIRES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000230/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): VALDELICE MOTA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000034/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARINA APPARECIDA MARQUES GAGLIONI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000106/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATOS - REPRESENTADO
ILDA MARIA GARCIA DE MATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0615.0000240/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HERCULANO RODRIGUES DOURADO - REPRESENTADO
RUBENS BARUFFI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0616.0000398/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): NOEL ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000139/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): VALTER LISBOA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000289/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE
WILLIA DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTADO
WILSON DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000489/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): TELMA FIGUEIREDO DA SILVA - REPRESENTADO
TEREZINHA ANGELA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0000550/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LUZIA ZAMANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0000470/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA LUCIA COCONEZ - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0001259/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ARLINDO ARAÚJO BARRETO - REPRESENTANTE
MÁRCIA CONCEIÇÃO ARAÚJO BARRETO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0003595/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANGELINA TRINCHEIRO DELMONT - REPRESENTANTE
CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA. - REPRESENTADO
NELYDA ANGELINA DELMONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0005243/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE JESUS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000070/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IZAHIAS CYRINO FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0001927/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000047/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SOLANGE MENEGHIN - REPRESENTANTE
THEREZA MARIA APARECIDA VASCONCELOS SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000403/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELVIRA YOLANDA CENTINI - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000415/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MANUEL CARLOS FLOIS - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000434/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARLENE MARIA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000535/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELA MARIA RAMOS JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
CONCEIÇÃO RAMOS - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000564/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO ROSA DE SARON - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000665/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADAILTON MIRANDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000773/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALDA MARIA GOMES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
MARIA MADALENA CAMARGO DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000844/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RUTE DE TAL - REPRESENTANTE
VITORIA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000969/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PEDRO DE ALCÂNTARA FURTADO PINTO - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001148/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDERSON FORTTI PEREIRA - REPRESENTANTE
MARIA DE PAULA MOREIRA PLASTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001221/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRECE GARCEZ SULEIMAN - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001300/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0000487/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): TERESINHA DE JESUS SALGUEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0006499/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA PARADISE - REPRESENTADO
OSVALDA (INTERNADA NA CLÍNICA GERIÁTRICA PARADISE) - REPRESENTANTE
RAIMUNDO (FUNCIONÁRIO DA CLÍNICA GERIÁTRICA PARADISE) - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0000548/18-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0236.0001219/17-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MILTON PEREIRA DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0272.0000069/18-0
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1000591-67.2018.8.26.0210
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADILSON DE OLIVEIRA ROLDAO - RÉU
JOSE MAURICIO ROLDAO - RÉU
MARLENE DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0272.0000088/18-2
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1000592-52.2018.8.26.0210
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RÉU
JO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0451.0001705/16-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE SUZANO Número TJ: 0000000471/2018
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ELAINE MARQUES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0462.0000095/18-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1003022-54.2018.8.26.0637
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000093/18-6
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000217-04.2018.8.26.0646
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA BENEDITA DOS SANTOS - RÉU
MARIO ELIAS BALBINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0005729/17-1
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1011139-51.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCOS FORMAGIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0009294/17-2
Vara de Origem: 04A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1011165-49.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO DIAS DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0719.0001936/17-1
Vara de Origem: 02 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1007446-28.2018.8.26.0577
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JORGE FORTUNATO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0719.0001937/17-5
Vara de Origem: 02 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1007957-26.2018.8.26.0577
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO - INTERESSADO
Nº MP: 41.1144.0000062/18-0
Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1001804-24.2018.8.26.0529
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALEXANDRE BENEDITO - INTERESSADO
CRISTIANO APARECIDO BENEDITO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0003315/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
OSVALDO CRICCA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0000566/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): APARECIDA DEOLINDA GUERINO - INTERESSADO
NILZA NELITA DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000124/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0325.0000450/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0355.0001960/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLAUDIO MIRANDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0366.0000125/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): VANESSA MARIA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002364/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0515.0000024/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): UBIRAJARA GOMES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001309/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): APARECIDA DAS DORES SOUZA CARVALHO - REPRESENTANTE
SONIA APARECIDA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000492/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): TETUO NINOMIYA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0002517/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BRUNO ROCHA TITO - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0000126/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EDUARDO DE SOUZA FELIX PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0000375/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): OLÉSIO APARECIDO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000481/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SILVANA ANDREA JUSTINO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0001263/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ELIANA MARTUCCI - REPRESENTANTE
MAURO JOSÉ MARTUCCI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000155/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ROSEMEIRE BARBOSA DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0327.0000536/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA APARECIDA MOREIRA - REPRESENTADO
SANDRO APARECIDO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001271/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS KISS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0365.0000143/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): AGNALDO APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO
DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000317/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSE CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001457/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SILVIA REGINA MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002541/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MAURA CAMILLA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001966/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0448.0000614/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA HELENA RAMOS - REPRESENTANTE
PAULO JOSÉ RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0448.0001456/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTONIA DA CUNHA ALVES - INTERESSADO
JOSÉ ALVES NETO - INTERESSADO
MARCIO DONIZETTI ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0457.0001883/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CREAS TATUI - REPRESENTANTE
MARIA CRISTIANE DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000423/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOSALCIR FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000983/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA CLEUZA BARRETO PEREIRA - REPRESENTANTE
VAGNER BARRETO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001094/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADELCIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
ADSON JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0001507/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): RITA DE CASSIA BURNATOWISKI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0009862/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
SHERON MUNHOZ - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0182.0000352/18-0
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1000836-77.2018.8.26.0081
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CLAUDINA CAVICHIOLI PATARO - INTERESSADO
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0000306/18-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADRIANA CRISTINA PESSOA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0223.0000144/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOAO DA SILVA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0000446/18-8
Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005462720188260266
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSANGELA BITENCOURT - INTERESSADO
Nº MP: 41.0295.0000190/17-7
Vara de Origem: 03A V DE ITAPEVA Número TJ: 1001332-24.2018.8.26.0270
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CARLA MICHELE MACARRONI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE RIBEIRÃO BRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0325.0000261/18-7
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000522-75.2018.8.26.0326
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0344.0001079/17-2
Vara de Origem: 01A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1002828-28.2017.8.26.0366
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSILENE DA SILVA PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0344.0001096/17-6
Vara de Origem: 01A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1002699-23.2017.8.26.0366
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHIRLEY GOES AMARO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0002191/18-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005571-17.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MAGALI MEIRE DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TAYNARA ALICE SIMÕES PRETE - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0343.0001924/16-3
Vara de Origem: 02A V DE MOGI MIRIM Número TJ: 1000923-60.2018.8.26.0363
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORIEL ALVES DE AQUINO – RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 20 de março de 2018 até 26 de março de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0391.0000220/14-8
Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: 1000494520188260470
Data Ajuizamento: 20/3/2018
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - RÉU
Publicado no DOE de 06/04/18
Leia-se:
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0391.0000220/14-8
Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: 10000494520188260470
Data Ajuizamento: 20/3/2018
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - RÉU
Republicado por necessidade de retificação
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000057/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0155.0003638/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): THIFANY GABRIELLY ARAUJO VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0003643/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0002144/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DÉBORA PENHA BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0002197/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): HELOÁ FERNANDA SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0002200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): VINICIUS HENRIQUE ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0186.0000267/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRAYAN EDUARDO TEODORO MORIGE - REPRESENTADO
CINTIA MAIARA TEODORO DELFINO - REPRESENTADO
ELOÁ CRISTINA TEODORO MOURA - REPRESENTADO
IASMIN CRISTINA TEODORO MOURA - REPRESENTADO
KAMYLLI VICTÓRIA TEODORO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0000549/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA PATRICIA DA SILVA - REPRESENTADO
SERGIO LEANDRO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0000550/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS - REPRESENTADO
APARECIDO JOSÉ CAETANO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000551/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
SIMONE MARTINS LOPES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0000552/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
FRANCIELE SPROVIERI - REPRESENTADO
PATRICK BRICIANO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0000559/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CORIOLANO BURGOS - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES GUEDES ALVES - REPRESENTADO
VITÓRIO FERNANDO PERBONE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0198.0000311/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PATRÍCIA FERNANDA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000598/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): EE PROF. JOÃO EVANGELISTA MARIANO DA COSTA LOBO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0000588/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAUCAIA DO ALTO - REPRESENTANTE
NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
SAMIRA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0250.0000089/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0254.0000177/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): FABIANA LUCARELLI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000246/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CLAUDIA SUELI JANUARIO FERMINO - REPRESENTANTE
MARIA LUIZA FERMINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000263/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CARLA ROBERTA DIAS MARQUES - REPRESENTANTE
FAUSTO HENRIQUE LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0269.0000430/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CELITA NEUZA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0272.0000313/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARYA EDUARDA FELICIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0273.0000213/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0278.0001416/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES - REPRESENTANTE
KAYLANE SILVA LUITZ DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0304.0000282/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DAVI ANTUNES DA FONSECA E MARIA DE LOURDES ROSA DE SOUSA (GENITORES) - REPRESENTADO
LETÍCIA DE SOUSA FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0308.0000424/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): RECÉM NASCIDO FILHO DE PATRÍCIA APARECIDA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0000477/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DOMINGOS BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
SIMONE BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000478/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): - REPRESENTADO
EMILLY SOPHIA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000479/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FABIO FUKUSHIMA DE ASSIS - REPRESENTADO
LETÍCIA LAORI FUKUSHIMA KAUVAUCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000480/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEXANDRE ROBERTO ROSA DA SILVA - REPRESENTADO
JULIA VITORIA CARDOSO FERREIRA - REPRESENTANTE
SAMUEL HENRIQUE CARDOSO ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0325.0000459/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0328.0000313/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOYCE DE MORAES FRACALOSSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0332.0000270/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE |
Parte(s): GISELE MACEDO BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0335.0000120/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUAN BATISTINHA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0336.0000123/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0344.0000181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MMONGAGUÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0355.0000548/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DOUGLAS APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
LORENNA YASMIN FERREIRA DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0355.0000550/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): KATIA MADEIRA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0355.0000552/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): KAUAN WASHINGTON OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0374.0000180/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0000304/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000508/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EDNA PASCOAL PEREIRA MENEZES - REPRESENTANTE
EE PROFESSORA ESCOLÁTICA ANTUNES SALGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0380.0000194/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - PIRACAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000817/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EDILENE COSTA FRANÇA - REPRESENTANTE
GABRIEL FRANÇA GOMES - INTERESSADO
JOÃO PEDRO FRANÇA GOMES - INTERESSADO
THIAGO FRANÇA GOMES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000849/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000851/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000858/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000860/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000865/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000867/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000869/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000871/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000875/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000876/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000877/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000894/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000150/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0400.0000167/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0407.0000294/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): KETHELLYN VITÓRIA RAMOS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000396/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BEATRIZ CORREIA - INTERESSADO
PATRÍCIA DE FREITAS JESUS CORREIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000408/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): DÉBORA DE CASTRO FABIÃO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
JACQUELINE FLORENTINO - REPRESENTANTE
PEDRO FLORENTINO HELLENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0420.0000662/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DEMÉTRIO LUIZ DE OLIVEIRA AMORIN - REPRESENTADO
ISABELLE MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0002148/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JOÃO VITOR CUNHA DE FARIAS - REPRESENTANTE
VIVIANE MARIA DA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0438.0000120/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JAIRA MIRANDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000225/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUIZ FERNANDO MATOS ALVES - REPRESENTANTE
PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000251/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
ERIK SAMUEL OLIVEIRA SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0001269/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANDRESSA DE ABREU GONÇALVES - REPRESENTANTE
PÉROLA ORISCO DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0446.0000172/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0466.0000377/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000021/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0474.0001300/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ELISANGELA MARIANA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000021/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LUCAS CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000022/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): RIAN DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000023/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ISABEL MONTEIRO ARAUJO E OUTRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000094/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RN DE ERICA REGINA AZEVEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000095/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SOFIA HUANCA CAIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000100/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CICERO RODRIGUES FERREIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000110/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RAFAEL FIGUEIREDO CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000187/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000035/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000241/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): EE PROFESSOR GASTÃO RAMOS - REPRESENTANTE
JOÃO TADEU LIVINO - REPRESENTADO
JOSEFA SOARES DA SILVA LIVINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0568.0000281/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SABRINA DIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0599.0000009/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0607.0000062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALISON DOS SANTOS MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000029/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GUILHERME CLEMENTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000030/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CRISTINA ESTELA DIAZ DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0665.0000049/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESTER SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
JUCENIA SANTOS MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0001162/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALLYSON ROCHA DA SILVA - REPRESENTANTE
HELOISA ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOAO RICARDO TEIXEIRA COELHO EXPEDITO - REPRESENTANTE
LARA RILLARY OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MATHEUS NOVAIS DE JESUS - REPRESENTANTE
MELYSSA QUEIROZ SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0000954/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CECILIA DE CARVALHO VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0001674/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MARCO ALEXANDRE MOUTSOPOULOS - REPRESENTADO
MICHEL RODRIGUES MOUTSOPOULOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0001274/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0720.0007315/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): GILDA APARECIDA ALVES BARBOSA RABELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0001262/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000086/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ALEXLENE SANTANA DE SIQUEIRA - INTERESSADO
LAERTE LEITE DE OLIVEIRA - INTERESSADO
LAYANE VITORIA SANTANA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0734.0000033/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BENVINDO OKONDJI - REPRESENTADO
FERNANDA CELINA CARVALHO - REPRESENTADO
GEOVANA MARIANA DE ANDRADE OKONDJI - REPRESENTANTE
MARCOS FELIPE DE ANDRADE OKONDJI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000035/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LUANA COSTA RIBEIRO - REPRESENTADO
ROGERIO MATIAS DE LIMA - REPRESENTADO
THALES COSTA MATIAS DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000036/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LAURYN SGAMBATTI SHMIDT - REPRESENTANTE
SAMUEL SGAMBATTI SHMIDT - REPRESENTANTE
VITOR SGAMBATTI SHMIDT - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0002203/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARCOS Z. FALASQUE - INTERESSADO
Nº MP: 36.1144.0000060/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.1144.0000061/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000174/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0155.0004304/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LAURA MANN MORETTI - REPRESENTANTE
MARIA CLARA MANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0009202/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GIOVANA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0184.0000217/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0187.0000070/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): HEIDY CHOQUECALLATA MAMANI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000073/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): FELIPE EDUARDO DE ALMEIDA MARCHESE - REPRESENTADO
LUNA MARINA DE ALMEIDA MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000091/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EVELYN CASSIMIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000385/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): ISAQUE JUSTINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA DE FATIMA JUSTINO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000504/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): MAYARA CASTELHANO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000660/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUIZ DAVID TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000925/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL CIEP SÃO VITO - REPRESENTANTE
LORENA DE CASTRO - REPRESENTADO
PATRÍCIA DE CASTRO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0001058/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): LUCAS GUSTAVO DE MELO TATARCENKAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0001173/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): WESLEY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0000043/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AIRTON GOMES PINTO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0001426/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DR NELSON ALVES DE GODOY - REPRESENTANTE
GEILZA PAULINO DA SILVA - REPRESENTADO
JOSE MAURICIO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0198.0001077/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ROSÂNGELA SALINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000434/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000518/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): TANIA AMATI SIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000028/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DANIELA CRISTINA DESTRO CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0001203/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GILMARA APARECIDA SIQUEIRA - REPRESENTADO
JOÃO MARCOS SIQUEIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
LUCAS NATALIO SIQUEIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
NELSON DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000103/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE ASSIS - REPRESENTADO
JULIANA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0239.0000504/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CERQUILHO - REPRESENTANTE
VANIA REGINA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000341/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KEROLAINE GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
THAMYRES DOS SANTOS VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000292/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EMEF PROFESSORA ANDRELINO CASARE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000313/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MÔNICA RODRIGUES SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000155/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000196/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALINE LUCIANA TEIXEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
DIONEA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0001319/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRYAN MARIANO TORRES - REPRESENTANTE
CAROLINE TORRES - REPRESENTADO
MEIRYELLEN TORRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0269.0001419/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0276.0000634/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANTONIO RANGEL DA CUNHA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0282.0000011/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0287.0001965/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000121/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DENUNCIA 724166 - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTANTE
MILTON GERMANO DA SILVA - REPRESENTADO
ROSIMEIRE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0303.0000558/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA CLARA DOS SANTOS CHAVES - REPRESENTANTE
LAUDICO DA SILVA - REPRESENTADO
VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000194/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO DE JUNDIAI - REPRESENTADO
INSTITUTO PHALA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA SURDOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0305.0000571/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0308.0001307/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000294/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DIONE JOYCE YEN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0003365/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CICERO BARROSO - REPRESENTADO
VITOR EDUARDO RIBEIRO BARROSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0003407/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LAERCIO DA SILVA - REPRESENTADO
NIKOLLY GIOVANNA DA SILVA GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0003985/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ABEL JUNIOR - REPRESENTANTE
AILTON - REPRESENTANTE
HELLEM SUYANE ALMEIDA BERNARDO - REPRESENTANTE
MARCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0311.0001239/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JANAINE APARECIDA FLORENCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0327.0000203/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
ELISANGELA BRAZ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0327.0000434/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0327.0000961/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ISABEL CRISTINA SAMPAIO - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0336.0000043/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0337.0000040/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANTONIO SALMAZO FILHO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000813/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): RAPHAEL LUAN GUSMÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0001669/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AGATHA - REPRESENTANTE
BIANCA PINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
IASMIN REGINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VALQUÍRIA REGINA PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0002511/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BRYAN PIERRE MONTEIRO NAKANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ELAINE CRISTINA MONTEIRO - REPRESENTADO
LARISSA CRISTINA MONTEIRO NAKANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0006094/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): OLIVER SILVEIRA BORGES - REPRESENTANTE
SHEILA SA SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0346.0001043/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CAMILLI JACINTO CARLOS - REPRESENTADO
LÁSARO FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO
PABLO RICARDO DE SOUZA SALUSTIANO - REPRESENTADO
RIAN DA SILVA BONFIM FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0355.0000324/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA CLARA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ELISANGELA CRISTINA DELGADO - REPRESENTADO
VALDECI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0356.0000285/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
GUILHERME CRISTIANO LINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0363.0000777/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA APARECIDA LEITE DE CAMARGO - REPRESENTADO
VALTER CAMARGO DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0000294/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0373.0002119/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0373.0002578/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000080/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000258/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000305/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000552/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000571/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000582/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000624/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000673/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000680/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000721/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000775/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002821/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0003117/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003203/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0005083/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0405.0000140/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
CREAS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000349/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE KOKI KITAJIMA - REPRESENTANTE
MARCIA AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000755/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL KOKI KITAJIMA - REPRESENTANTE
MARIUSA DE FREITAS SILVA - REPRESENTADO
SILVIO RIBEIRO JORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0405.0000790/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CRISTIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE REGISTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0410.0000122/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUCIANE GRACIANO DE LIMA - REPRESENTADO
MARCIO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0000139/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KEVYN MOACYR DE ARAÚJO BUIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
SILEIDE BUIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0001180/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BÁRBARA ALICE FERREIRA NUNES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0422.0001237/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GILVAN SOUZA LIMA - REPRESENTADO
NATALI CAVALCANTE - REPRESENTANTE
SILVANA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0001977/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DAVI COSTA FEITOSA SANTOS - REPRESENTANTE
HELENA MARIA FEITOSA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000560/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MAIA CHACADI FERREIRA MALUSIMUDO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
THALYTA CHACADI FERREIRA MALUSIMUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0448.0000721/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUCIANO AUGUSTO DE SOUZA MORAES - REPRESENTANTE
LUCIENE APARECIDA FORTUNATO PREVIATELLO - REPRESENTADO
MARCELA DE SOUZA MORAES - REPRESENTADO
VANILDE PEREIRA MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0456.0001232/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): MAICON EMILIO DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0457.0000357/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): APARECIDA HELENA DE ALMEIDA TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0000419/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE HERCULÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0466.0000075/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000018/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE DIAS CHAVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000052/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANNA SOPHIA ELIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
ERIKA EMANUELLY DA SILVA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000464/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): SUZANA DE OLIVEIRA DOMINGUES MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0555.0000010/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0000239/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALINE DA SILVA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
DIEGO DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE MELO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS LOURENÇO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0610.0000141/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): E.E. EDÉSIO CASTANHO - REPRESENTADO
GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0615.0000128/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE SAÚDE III DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
TIAGO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0615.0000297/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
LUIZ EDUARDO FAGUNDES NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0615.0000299/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA VICTORIA SILVA PASSARINE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
JONATHAN SILVA COSTA PASSARINE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000028/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JONATHAN LUCAS SANTOS DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000049/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CAPS INFANTO JUVENIL II CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
CRISTIANO OLIVEIRA SALES (DN: 14/06/2001) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000109/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MIGUEL DAS CHAGAS SOUZA (DN: 03/10/2014) - REPRESENTANTE
MILENA DAS CHAGAS DE SOUZA (DN: 09/12/2013) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000391/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELOA DOMINGUES APARECIDA - REPRESENTANTE
RICHARD VINICIUS APARECIDA DOMINGUES - REPRESENTANTE
WILLIAN RYAN APARECIDA DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000486/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CRIANÇAS (IDADE ESTIMADAS ENTRE 06 E 07 ANOS) - REPRESENTANTE
DEBORA DE FREITAS OLIVEIRA (GENITORA) - REPRESENTADO
RONALDO PIERRE DE SOUZA (GENITOR) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000516/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA CLARA DOS SANTOS RODRIGUES (DN: 23/12/2008) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000911/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BEATRIZ (13 ANOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000053/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): DOUGLAS FRANCO MORAIS - REPRESENTADO
ELIANE FRANCO DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000139/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTANTE
CRISTIANE ROMÃO SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0000323/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): HENRIQUE DERONCIO DA SILVA - REPRESENTADO
JANAINA SILVA DERONCIO - REPRESENTADO
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0000608/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FABRÍCIA APARECIDA FEITOSA - REPRESENTADO
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0002250/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ROBSON APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0003181/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
TAYNA ASCENSO DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0003205/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PROJETO JEDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0004616/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 3º CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
JULIANA THEODORO DE LIMA - REPRESENTADO
RAPHAEL LIMA ROTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0004741/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
VERA LUCIA DE CARVALHO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0000793/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0722.0005884/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
LUIS AGEU GUSTAVO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0000075/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000637/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): BRUNA STANÇANI DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE SATANÇANI DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0000857/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000881/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004483/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004738/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.1143.0000245/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0003541/18-6
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1011489-97.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
STEPHANIE EKWEN - INTERESSADO
Nº MP: 41.0155.0003577/18-4
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1011745-40.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VITORIA DA SILVA MAGALHÃES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0006356/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1011485-87.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIANA TIFFANY DE CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0227.0000114/17-6
Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1000851-41.2018.8.26.0115
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DIEGO ALVES DA SILVA - INTERESSADO
JOSIANE FERREIRA MIRANDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0265.0002093/17-2
Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: 1000906-55.2018.8.26.0191
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): IOLANDA DA SILVA LEONEL - RÉU
KELVIN LEONEL DE ALBUQUERQUE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
YASMIM VITÓRIA LEONEL DE JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0276.0000385/18-8
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1001147-39.2018.8.26.0220
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ALINE SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA LIMA MALTEZ BENTO - RÉU
DIEGO DA SILVA RAFAEL BENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0000652/18-0
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 100.15.280620-1
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ALICE RODRIGUES DE BRITO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0307.0000389/18-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITUVERAVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALERIA FERNANDES DEZZEN - RÉU
Nº MP: 41.0308.0000426/18-6
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001627-95.2018.8.26.0291
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TATIANE MAGELA EDWIRGES - RÉU
Nº MP: 41.0341.0001563/18-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MICHELE APARECIDA ANTUNES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0000562/18-8
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000892-05.2018.8.26.0407
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
JANAINA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0372.0000502/17-6
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000453-07.2018.8.26.0435
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - INTERESSADO
FABIO APARECIDO PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0384.0000283/16-2
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1000037-73.2018.8.26.0456
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 41.0384.0000289/18-6
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1000548-71.2018.8.26.0456
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0389.0000078/18-0
Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: 1000420-27.2018.8.26.0464
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CLEBER DE PAULA PEREIRA - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE ORIENTE - INTERESSADO
MAIZA VITORIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MARCILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0466.0000382/18-1
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1001204-28.2018.8.26.0650
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0002462/18-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1014605-53.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JUCIANE SANTOS DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOPHIA VITORIA GOMES DE LIMA - INTERESSADO
VAGNER DONIZETE GOMES - RÉU
Nº MP: 41.0713.0002509/18-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1015060-18.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ADRIANE CRISTINE DOS SANTOS GAMA - INTERESSADO
JOSE RIBAMAR PEREIRA GAMA - RÉU
MARIA REGIANE DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0002511/18-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1014453-05.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): AMANDA LIMA DA SILVA - INTERESSADO
CRISTIANO NASCIMENTO DA SILVA - RÉU
GABRIEL LIMA FIRMINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHIRLEI GOMES LIMA - RÉU
Nº MP: 41.0714.0003344/17-2
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1003030-50.2018.8.26.0566
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0714.0004059/17-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1000264-24.2018.8.26.0566
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
CRISTIANE CERQUEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
NATALIA CERQUEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0715.0001455/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1007477-14.2018.8.26.0071
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: BAURU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0001690/18-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005222-14.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FÁTIMA MARIA ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002179/18-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005302-75.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002228/18-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005349-49.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1139.0000144/18-0
Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 100.04.932720-1
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0299.0000019/11-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - RÉU
Nº MP: 41.0320.0000589/14-4
Vara de Origem: 02A V DE LEME Número TJ: 1001401-09.2018.8.26.0318
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: LEME
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LEME - RÉU
Nº MP: 41.0412.0000025/17-4
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000175-54.2018.8.26.0516
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LUIZ CLAUDIO TAVARES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000092/16-9
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000858-57.2018.8.26.0495
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO KANASHIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THIAGO KANASHIRO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000124/16-1
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 1000719-08.2018.8.26.0495
Data Ajuizamento: 3/4/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KANAE KASUGA - RÉU
MARIO KASUGA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000171/16-5
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000233-22.2018.8.26.0172
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CRISTINE FRETIN VILLARES - RÉU
FELIPE FRETIN VILLARES - RÉU
JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER - RÉU
LUIS CARLOS FRETIN VILLARES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000174/16-9
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000833-44.2018.8.26.0495
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOACIR LOURENÇO DE FRANÇA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000205/16-6
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000442-13.2018.8.26.0294
Data Ajuizamento: 5/4/2018
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON PIRES LEITE - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0000637/18-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1002494-41.2018.8.26.0048
Data Ajuizamento: 9/4/2018
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): LUCAS PEREIRA MAGALHÃES & CIA LTDA. EPP - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000439/16-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANGELO BARTEZANO MORAIS - INTERESSADO
EMERSON EDUARDO BERETA ME - RÉU
EUNICE NEUZA BARBOSA BERETA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - RÉU
Nº MP: 41.0373.0002653/14-1
Vara de Origem: 04A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 1002057-91.2018.8.26.0438
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CAMARGO & MUNIZ LTDA. EPP (SYGMAKER) - RÉU
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU
CESAR RODRIGUES BORGES - RÉU
JOSÉ CARLOS PANSONATO ALVES - RÉU
MANOEL FELICIANO DE OLIVEIRA NETO - RÉU
MARCOS ALEXANDRE CAETANO DE CAMARGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0444.0001935/15-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - RÉU
LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - INTERESSADO
PERIVALDO OLIVEIRA SANTANA - INTERESSADO
PREFEITO LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - RÉU
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU
Nº MP: 41.0712.0000829/18-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/4/2018
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE HUGO DE MORAES - RÉU
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SOROCABA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MONIQUE RODRIGUES DE CAMPOS CELESTINO - RÉU
Nº MP: 41.0196.0000044/10-8
Vara de Origem: 02A V DE ARARAS Número TJ: 1001883-21.2018.8.26.0038
Data Ajuizamento: 6/4/2018
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CONSTRUTORA MEGA COLINA LTDA - RÉU
ISABEL CRISTINA BOTELHO DE SOUZA ME - RÉU
LAMARTINE ANTONIO BATISTELA - RÉU
LUIZ CARLOS MENEGHETTI - RÉU
LUIZ PITALUGA NETO - RÉU
MARCIAL HERMINIO DA SILVA DAMAZIO ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERVIÇOS & INSTALAÇÕES ALVES LTDA - RÉU
VALDIR MENDES CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 03 de abril de 2018 até 09 de abril de 2018)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0254.0000178/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000270/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0001182/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Parte(s): ADRIANA HILDEGARD FUCKS - INTERESSADO
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0002318/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Parte(s): UNIDADE FUNDAÇÃO CASA - OURO VERDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0000370/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): AMMA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE AMERICANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0000372/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): COASSEJE CASA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEAREIROS JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0000373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - LAR MÃE ESPERANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0198.0000319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - ASSIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0198.0000320/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR DOS VELHOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0198.0000321/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0232.0000293/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0305.0000131/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERANDO VIDAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001646/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001649/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LIMEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001650/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CYRO PEREIRA DO LAGO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001651/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001652/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001653/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SAVÉRIO IZZO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0343.0000491/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES
Parte(s): WAGNER DONIZETE FIRMINO FILHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0348.0000289/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO DE ELIAS FAUSTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000111/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - SEMILIBERDADE
Parte(s): SEMILIBERDADE AZALEIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000709/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASSIA SIMONE DE OLIVEIRA SOUSA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0636.0000719/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): VALTER JOSE BENEVUTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000152/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000153/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA - SEDE NACIONAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000154/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LICEU PASTEUR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000155/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PE. SABÓIA DE MEDEIROS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000156/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ESPAÇO DEMOCRÁTICO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000157/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO OTORRINOLARINGOLOGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FENÔMENOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000159/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002353/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002356/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002411/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002478/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO IRMÃ RUTH DE MARIA CAMARGO SAMPAIO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002497/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0001919/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO LOUVOR E GLÓRIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0718.0000779/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE ALBINO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000272/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): RECANTO ALEGRE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA. ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000273/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO DA CITY - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000274/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0285.0000330/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
CRAS DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0636.0001499/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE REPOUSO IRMÃOS VALÉRIO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002220/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002353/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002356/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002411/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000660/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO MIGUEL - LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000796/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA KOLPING V - COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE GUAIANASES - FISCALIZADO
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 066/18 - CSMP, de 05/04/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
...
Exclua-se
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000063/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. e SEC. EST. SAÚDE – COORD. SERV. SAÚDE - CENTRO DE REF. DE ÁLCOOL, TABACO E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 073/18 - CSMP, de 11/04/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 10/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0203.0000366/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: ANTONIO DE GASPARI
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000176/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0001313/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: SCKANDAR MUSSI e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000291/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA-SP e MARISA APARECIDA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0244.0000497/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICAS CAROL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0244.0000500/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA e ANTONIO EDSON LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0245.0000338/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ALEXANDRE ULE RAMOS e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0258.0000130/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS GUASPARI LTDA e ANDREA ROSANA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001123/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: LUIS LOURENÇO DE PAULA, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e S A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0269.0001221/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0276.0000401/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAVALARIA DE SÃO GONÇALO E SÃO BENEDITO DE GUARATINGUETÁ-SP e 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE GUARATINGUETÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM REJEIÇÃO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0001551/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. e S. H. INFORMÁTICA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0001392/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: HUGO LEONARDO AGNELLI DE AQUINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0000357/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: WILSON DE AGUIAR, SAVIP - SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA POPULAR e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000042/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BALSAMO e ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0391.0000472/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0391.0000473/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000103/2018-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000232/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0405.0000196/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: COLETIVO DE MORADORES DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL REGISTRO PALM PARK" e LOK COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000071/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: Elenice Imaculada Vidolin e FERNANDO BONARETTI BETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0454.0000081/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: SÉRGIO AUGUSTO INGRACI e USINA GUARANI S/A
Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001957/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: RUBIA JULIENNE MALDONADO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000686/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: PRISCILA NOGUEIRA BILLAR DE LIMA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0004165/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: TIM CELULAR S.A. e RENATA CRISTINA PEREIRA
Tema: TELEFONIA
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007653/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GILBERTO MORIS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007890/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EMANOEL DE BRITO JÚNIOR
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 074/18 - CSMP, de 11/04/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 10/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0001246/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CONSTRUTORA QUALIFAST e ADNA CARLA MARIA GOMES
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0009552/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: NATÁLIA VIVEIROS DE BRITO e JULIANA MOREIRA DA SILVA , ASSESSORA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0010944/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EDNALVA GONZAGA DA SILVA e CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0013956/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e IPREF - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0000025/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO e VÂNIA DA SILVA ROSSETO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000441/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GILMAR DE MOURA GASPAR e PEDRO AUGUSTO CASSIMIRO DE ARAUJO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002011/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e LAÉRCIO PEREIRA CARDOSO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0156.0002105/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 15ª CIRETRAN e MARIA REGINA BRITO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006081/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VITÓRIO JACÓ DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000011/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ PENHA DE FRANÇA OF 434/17 - , CHD CONFEITARIA LTDA - EPP - SODIÊ DOCES e SODIE DOCES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000026/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARCELO DOS SANTOS SANTANA - MPF 1.34.001.007031/2016-13 e CONSÓRCIO REALIZA
Tema: CONSÓRCIO(S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000063/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 2755 18 CAIO RICARDO FORTUNATO RODRIGUES e ASCIPAM - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000095/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 6831 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO CAR 10 LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000238/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PAYPAL DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0161.0000549/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL VALDOMIRO RIBEIRO e HOSPITAL SALVALUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000817/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: A APURAR BANCO DO POVO PAULISTA DE CAMPINAS e SOB SIGILO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000848/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT0123200 17 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO PORTAL DA SAUDE LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000975/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 139494 17 MPFEDERAL 42 VARA CIVEL EDIO DALLA TORRE JUNIOR e BRADESCO SAUDE S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001313/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0158616/16 - JOSE ROBERTO FABRO FERRARI e OPERADORA VIVO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000631/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CARLILE SERRA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000744/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JULIO CESAR FUZARI, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e NILZA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0167.0003462/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO e MARIA DO SOCORRO SILVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0005007/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO CRONACON - LOGIC e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0182.0000024/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - ADAMANTINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0183.0000088/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ELIANA PELOZIO DOS REIS e Município de Aguaí
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000155/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: SÉRGIO DIAS VASQUES e FÁTIMA REGINA FONSECA MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000391/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ALONSO DONIZETI DA COSTA MATIAS e Município de Aguaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000002/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ALEX ANDERSON MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000314/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: MILTON ALESSANDRO GODOI DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000342/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA, LENC LABORATORIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000748/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CONISCA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000779/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: EDNA SILVA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000540/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000529/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ROGÉRIO DEPHINO DE BRITO CATANESE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000709/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: PROMOTORIA JUSTIÇA CIVEL DE CATANDUVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: WILLIAN ROSA SIQUEIRA ALVES, JAMIL AKIO ONO, SILAS CARLOS OLIVEIRA, MÁRIO HENRIQUE CARDOSO, RAIMUNDO JUSTINO, HERNANI MARTINS DA SILVA, ROBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES, RODARTE SILVA DOS ANJOS e MARCIO ARAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0001165/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0190.0001496/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JUNIMAR CARDOSO DOS SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0004656/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: RIVAEL BENEDITO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0002189/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000360/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ARISTEU BOMFIM, OMAR BARROS DE MELLO FILHO e ROSIMAR DE FARIAS AFONSO RAMOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000394/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SAULO PEDROSO DE SOUZA e CLEBER CENTINI CASSALI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000743/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001943/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: IGREJA ASSEMBRLÉIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0203.0000032/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: ISAUTINA BICUDO SANCHES, EDIS MARIA SOAVE GUERTA e AGENOR BARDALATTI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0000052/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000561/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002480/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: GRAZIELA RIBEIRO NEVES BERETTA e PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002409/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: LUCIA MARIA PAELARI E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001593/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem - São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002304/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: NILSON LOPES PINHEIRO, LÁZARO MARCELO NOGUEIRA e DANIELA SANTOS NOGUEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0003110/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: RUBERLEI GUGLIEMO e CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0003908/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: EVALDECIR CARDOSO DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001109/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CARLOS ANTONIO VILELA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000627/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000247/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000361/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, MARILDA DE FATIMA AMANCIO DA CRUZ, DORVAL AUGUSTO DE LIMA, DENIS ROBERTO BRAGHETTI, DULCE PRADO AMATO, ESPAÑA PERRINO HURTADO ZIVIANI, MARCOS ROBERTO APARECIDO, MARCOS ROBERTO MARTINS, MARIA DO ESPIRITO SANTO PARANHOS PIRES, ROSALINA YOSKO KAWAMOTO HONORATO e JURANDI RODRIGUES CAÇULA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0227.0000698/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ADSON MARTINS ESPADON e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0227.0000754/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ESTEVAN ANTUNES e DOUGLAS DE ANDRADE CAMPOS GUILGER
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0228.0000019/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PARADISO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CETESB, CELIO DE MELO ALMADA NETO e GABRIELA ALIPERTI DE MELO ALMADA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000383/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000089/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari e AUTO VIAÇÃO MM SOUZA TURISMO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0233.0000311/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000756/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CARAGUATATUBA, JOEL ROBINSON PINTO , PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, OMAR KAZON, CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e WILSON AGNALDO GOBETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001331/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: OBSERVANDO CARAGUA e FUNDACC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000031/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e VEG ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0238.0000339/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000606/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000604/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ANTONIO DEL BEN JUNIOR, OSMAR VENTRIS, LUCIANO SÉRGIO DOS SANTOS, ANDERSON APARECIDO RODRIGUES e FERNANDO ATHAYDE FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0244.0000256/2015-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: ELCIO FERREIRA TRENTIN, DR. MICHELANGELO, MAURA STHAL e JAQUELINE STHAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001517/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0245.0001751/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: JULIO EVANGELISTA DE PAIVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003739/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: LUIZ HENRIQUE TURNER SAMPAIO DUQUE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000954/2012-8 - 15 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0248.0001138/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: VICENTINA TRIZZINO LATTANZI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001309/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, MOACIR SHOITI KANEZAWA, LAÉRCIO DE FÁTIMO DIAS, ARLINDO MIOLA, VENÂNCIA BATISTA MIOLA e ROSENEI BATISTA MIOLA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001370/2014-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: HENRIQUE BIFFE, MUNICÍPIO DE OURO VERDE, VALTER BERNARDINELI e COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0256.0000601/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: CELSO NOBUO KAWANO JUNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0002122/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: AJUDA ANIMAL BRASIL e PARQUE HARAS MALHADA VELHA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000473/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JECÍVEL FERNANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000722/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO, AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001061/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0001102/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0000935/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000141/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MARIA APARECIDA MARTINS DINIZ DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000598/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE, MUNICÍPIO DE GUARÁ e MARCO AURÉLIO MIGLIORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0276.0000339/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal e Parque Santana Empreendimentos Ltda. e adquirentes
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000684/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANDRÉ LUÍS DE PAULA MARQUES e VALE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0276.0001734/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000358/2014-8 - 5 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ e ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001227/2017-6 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LUIZ CARLOS ROMAZZINI e APAE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0278.0001349/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PROMOTORIA DE GUARUJA e PREFEITURA DE GUARUJÁ
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0002523/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: WILSON ALMEIDA e ASSIPAVIC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0003071/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARCOS LIRON, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000001/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLICIA MILITAR e RENATA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000013/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CELSO TADEU REIS
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000031/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA REGIONAL DÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000067/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e DISTRIBUIDORA DE GÁS MONTE CELESTE LTDA - ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000120/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CANTHO CLUB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000142/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇAO E URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000226/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BIA CLEMENTE e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000283/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SEHAB , NEUSA DA SILVA OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CARENTES DAS REGIÕES NORTE-SUL-LESTE E OESTE DO ESTADO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000287/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: INCORPORADORA BROOKFIELDS
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000301/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e JOSÉ ADAELSON PORFIRIO - ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000427/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RENATA BARRETO D'ANGELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000428/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANA REGINA GALLI INNOCENTI, RICARDO INNOCENTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e DETRAN - SP
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000437/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA APARECIDA GALDINO DA SILVA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000462/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e FÁBRICA DE VASSOURAS SÃO JORGE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000465/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU e ESTABELECIMENTO COMERCIAL SR LOURENÇO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000547/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JULIANA PRIANTE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000593/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: ANTONIO GENÉSIO BORSETTO e PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000661/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000766/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: VAGNER JOSÉ DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000845/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000914/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: HUGO CHARLE GUILLEN, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MC SHOWS E EVENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000351/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: NILO KIFER JACOBER
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0287.0000890/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0290.0000286/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABERÁ e ABRIGO CASA DE JESUS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000107/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE SAO PAULO e INDÚSTRIA DE EMBALAGENS (A IDENTIFICAR)
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000920/2016-5 - 7 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEVI, MUNICÍPIO DE ITAPEVI e LINDE GASES LTDA / AGA S/A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0002432/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: SINDICATO SERV. PÚBLICOS DA PREFEITURA DE ITAPEVI, DA CÂMARA MUNICIPAL, DAS AUTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0002640/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ANTONIA LUCIA CAMPANHA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0303.0000104/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDRO DE TOLEDO, CLEBER DE OLIVEIRA BARBOSA e DISQUE 100 - DENÚNCIA 655103
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000427/2016-6 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITIRAPINA, Prefeitura Municipal de Analândia, RENATA TERESINHA SERRATE CAMARGO e LIDIA MARIA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0306.0001107/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000560/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ANA PAULA ROSA DA SILVA, MARIANA CLÁUDIA DE ALMEIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, ANA DE FÁTIMA PRINCI VIANNA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0000194/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001243/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0309.0001706/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CASA DE REPOUSO AMIGOS DE FE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA GEOGIRMA DE OLIVEIRA SOUSA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0003547/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0311.0000940/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e JALESENSE ATLÉTICO CLUBE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0312.0000057/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO OURO VERDE - AMOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000584/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: AVELINO XAVIER DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0312.0000975/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: KARINA BRAITH FERREIRA e NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO CIDADÃ SAGRADO CORAÇÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0314.0000100/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0317.0000055/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: JOÃO CARLOS FILHO e CLARO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0317.0000627/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: LUIS HENRIQUE FABIANO NOGUEIRA, MARIA ALVES DA SILVA, ROBERTO XAVIER DA SILVA, MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS e HOTEL SANTO SONO LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0317.0000693/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: LUIS RICARDO PINOTTI HORTA- ME e MUNICÍPIO DE JUNQUEIROPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000101/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0318.0000169/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: JOÃO CARLOS ROSIM SABINO e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000191/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0318.0000260/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA, MARLI DE OLIVEIRA RAIMUNDINI NUNES, MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUQUIÁ e ANDERSON SCHNEIDER PINTO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000045/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: MÁRCIO JOSÉ GARPELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e OSCIP - INSTITUTO GÁLATAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000851/2013-3 - 7 Volume(s) - 80 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: JOSÉ, MHMB DALFRÉ EPP, ANA MARIA LEME DA SILVA SAMPAIO, PAULA BORTOLAN BOCAIUVA FORSTER e BRUNO BORTAM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0005079/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE LIMEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000472/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e EMERSON LUIZ ESPELHO VERONA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002335/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OSVALDO AFONSO COSTA e CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE GUAIÇARA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002605/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000008/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e JOAO ANTONIO MARTON NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0001498/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: ONG LUCÉLIA e ROSANI ALICE MESSIAS LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0325.0001542/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: SIND.AGENTES COMBATE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000158/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: DOUGLAS S ROCHA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000380/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0330.0000012/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: CART CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. e BRUNO MRACHNA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000019/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001211/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: MESSIAS INÁCIO BEZERRA, VENÍCIO RAMOS, NILSON ELEUTÉRIO DA SILVA, JOÃO TAVARES DA SILVA e JOSÉ CARLOS SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0334.0000423/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ e MOVIMENTO BRASIL LIVRE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0001623/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: AMÁBILE DA CONCEIÇÃO LEITE SILVA, ILMÁ ANDRADE C. MINEIRO e SUZANTUR EXPRESSO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0001726/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO BENEDETTI
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0001769/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: BINGO DE CARTELA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE MAUÁ
Tema: JOGOS DE AZAR
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0003116/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: JOÃO SILVA e BRABOS BAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000194/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, ELIAS SEBASTIAO DA SILVA ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0336.0000374/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, MICHELLE SIMÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0337.0001345/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: LEUNILDO SILVA DE SOUZA e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FOZ DO IGUAÇU - MP DO ESTADO DO PARANÁ
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000868/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e MARIA APARECIDA CILLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0002431/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: FAZENDA CAMPINA VERDE , DONIZETI BARDIN e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0000238/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: DUAS RETAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0000465/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Francisco Pacheco de Vasconcelos
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0341.0001106/2011-4 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ASSOCIAÇÃO MANUEL MARIA - ESTÂNCIA RENASCER
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0005317/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0342.0000004/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO SERENA DE MOGI GUAÇU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000072/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000074/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e MK PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000548/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI GUAÇU e CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001776/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MOGI GUAÇU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0000103/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CORREIA, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO e LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0002096/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, TIAGO CÉSAR COSTA, MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000145/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ARTUR PARADA PRÓCIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0344.0001321/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: CASA DE REPOUSO NAZARÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000499/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: ALEX APARECIDO MOQUIUTI MARTINS e GILBERTO CESAR BARBETI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0351.0000128/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: SÉRGIO RICARDO BATISTA VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e SABESP DE NOVA GRANADA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0354.0000416/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA, CASA ABRIGO DE NUPORANGA e MARIA CRISTINA FAZZA ROCHA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0354.0000418/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: FAZENDA SANTA FÉ/MARCONDES e SÍTIO DA ESTAÇÃO
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000513/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0002063/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ROSANA ALVES VARALTA e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003555/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ANTÔNIO CARREIRA OURINHOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0359.0000682/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: ROBERTO DE LIMA RIBEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0001030/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: ROMUALDO DIAS GODIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000004/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: NEYMAR DOS SANTOS e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0365.0000649/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARIA APARECIDA DE MORAES PRADO, GUILHERME JOSÉ DOS SANTOS, CANDIDA CAROLINA VIEIRA DA SILVA FARIA e SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000935/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSE AUGUSTO CORREIA DOMINGUES, FORO DE PARAIBUNA, CECILIA CARVALHO NASCIMENTO e RODRIGO MIRAGAIA OLIVEIRA COSTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0367.0000224/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: WELLINGTON CAMILO NUNES e GIOVANNI GONÇALVES SOUSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0367.0000368/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: LÁZARO ANTONIO FELÍCIO, MARCO EURIPEDES CARNEIRO, APARECIDA HELENA BELOTI CHERIONI, GLEICE BELOTI CHERIONI, RODRIGO BELOTI CHERIONI e LARISSA BELOTI CHERIONI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0001305/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS e GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000847/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000460/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: GUSTAVO HENRIQUE COSTA, EDER LUIZ CARVALHO GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA e JOELMA COSTA MORAIS GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000481/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: HAMILTON BERNARDES JUNIOR - EX-PREFEITO DE PEDREIRA/SP
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000795/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CLEBER e CLAUDIO GOMES DIAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002665/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0374.0001367/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000815/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0001108/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000124/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000847/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001449/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0378.0001843/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: REGINA CÉLIA CIRILO MONTEIRO DA SILVA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000844/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: SONIA LEITE DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0384.0000960/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DAS P. JURÍDICAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0001225/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000201/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000347/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SERGIO TADEU HERGERT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000874/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: WAGNER ROBERTO DA VEIGA MENEZES, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ e DOUGLAS ALBIERO DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000936/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, HOTEL BANDEIRANTES DE PORTO FELIZ LTDA, GUILHERME EDUARDO ALBREGARD GRILLO e PADARIA DE PROPRIEDADE DE GONÇALO BENEDITO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000999/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e Adriel Soares da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0001000/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SIBELI ABREU ALVES DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000304/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MAURICIO SPONTON RASI, JORGE WASHINGTON CORRÊA PORTO, MARIA CECÍLIA GALLO DA CUNHA LEME ROSSI, JOSÉ MARIO TOGNOLI, EDSON PUDENCE, POLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ("TRATOR POLO LTDA."), MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0393.0000698/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: JANDIRA GONÇALVES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000151/2012-6 - 4 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0395.0002655/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, ANDRÉ SANT`ANA DA SILVA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002717/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DA SILVA e LEONARDO GONZAGA DA SILVA FILHO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0006147/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO ABC, FUNDAÇÃO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0400.0000942/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PAULO CELSO DE ANDRADE e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" ITESP
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0402.0000266/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: GISLAINE MICHELE DE OLIVEIRA ROCHA e MUNICÍPIO DE QUELUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000402/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0405.0001072/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: ALESSANDRA RAMOS DOBROKA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0405.0001801/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e Prefeitura Municipal de Sete Barras
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000005/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0412.0000038/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: CDHU, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA E BUILDER ENGENHARIA LTDA e Jonas Polydoro
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0413.0000045/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME e BENEDITO LELIS RENO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000059/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: APAMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS, ANA PAULA SÓRIA, JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA NETO e LUCAS VECHIATO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000082/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000198/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000250/2015-0 - 8 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: MARCELO HERCOLIN e GAECO-GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO/SJRPRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0417.0001380/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA, DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ANTONIO MATARAZZO e GISELE APARECIDA DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0417.0001469/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: LUIS VANDERLEI LARGUESA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0419.0000252/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: WILSON CÉSAR CASSIANO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0001709/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA e CLEVOCI CARDOSO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000090/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ, ANA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES, ANA PAULA FERNANDES RODRIGUES, ROSÂNGELA APARECIDA MACHADO SANTOS, MONICA LOURENÇO BARBOSA, CAMILA APARECIDA CRUZ META e SOFIA QUIRINO DIAS PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0000888/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CIVEL - DIREITOS HUMANOS e NAILA MATOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000951/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PRODESAN, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0005785/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CARLOS ALBERTO JOSE SOLANO e ASSOCIAÇÃO FRANCO ROTELLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005945/2012-6 - 18 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL, ESBRA - ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0006090/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0426.0007435/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO e ACADEMIA UNION FITNESS LTDA-ME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000062/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: ROBERTA KANDAS DE MEIROZ GRILO, Ronaldo Rivelino Venâncio, JOSE BENEDITO PINHO, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e MARION RIBEIRO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000161/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: ROBERTA KANDAS DE MEIROZ GRILO e ROSALVO JOSÉ GOULART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000466/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ AUGUSTO GUARNIERI PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001753/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0431.0000208/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e UNIAO ESPIRITA DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES
Tema: CONSELHO TUTELAR, EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000072/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0438.0000234/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000139/2016-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0000552/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS e LUZ DO SABER
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000810/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MÁRIO SANTANA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000944/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 1º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e RAMI ADIB ABDOUNI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001019/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e GERALDINO DA CONCEIÇÃO ROSA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001066/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARCELO CARVALHO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0001345/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ALEXANDRE OLIVEIRA DA CRUZ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0000186/2018-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0451.0000034/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e RODRIGO DOS SANTOS ACADEMIA - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001100/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: LUIZ CARLOS GERALDO e ONG LUPA SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0454.0000672/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: RIQUELMER BATISTA DOS SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000978/2015-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MÁRCIO ANTÔNIO DE CAMARGO , LUIZ DONIZETTI VAZ JÚNIOR; , JOSÉ MANOEL CORREA COELHO, SÔNIA MARIA DE SOUZA SARTORELLI - ME e HELSON DE SOUZA SARTORELLI - ME;
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001143/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: SUZETE MAGALI MORI ALVES, MARCELO SOARES DA SILVA, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA e ESCRITÓRIO ANTONIO SERGIO BAPTISTA CONSULTORIA E ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0002069/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ERIC RODRIGUES SANTOS e PREFEITURA DE CESARIO LANGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000233/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e BENEDITO TADEU FÁVERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000795/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: FERNANDO BARBERINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000302/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e EVANDRO TONIN LEITE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000321/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA e FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA - FUNDART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000521/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JOSE RENATO KLEEWEIN
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0000808/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: AZ PLACAS E BANDEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0001307/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0002045/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, A C FONSECA COPIADORA ME, EVALDO JOAQUIM DE SOUZA e NELSON RAMOS BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0466.0000777/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: VERA LUCIA SOVERAL DA SILVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0001377/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000945/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NELSON BRANCACCIO DOS SANTOS e LABORATÓRIO COLPAT LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0001704/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: JOSE MARIA DE MELO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0474.0003633/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: P C ARAUJO COLETA DE RESÍDUOS - EIRELI e RENE ROGÉRIO LIMA PRATES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000041/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000166/2010-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PREFEITURA DA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000222/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: HÉLIO MARTINS FIGUEIREDO JÚNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000236/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE FREITAS SOBRINHO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000316/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ OTAVIO COSTA AULER JUNIOR e RESTAURANTE ETTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000363/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000483/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: HÉLIO ÁRIAS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000526/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E e CASA DE REPOUSO SOLAR DAS MERCEDES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000533/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMINIO EDIFÍCIO BELLAGIO RESIDENCIAL CLUBE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000552/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUCIANA ANDRE JORDÃO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000600/2014-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS JÚNIOR e WILSON DONNINI
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000061/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MARINA PAULINO TEODORO DA COSTA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000067/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CMDCA, COMAS, CONDEC E, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000110/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000321/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e RESPONSÁVEIS PELA CASA DE PROSTITUIÇÃO `ESQUENTA 30 LOCALIZADA RUA SCIPIÃO, 30
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000386/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: "JORGE", PROPRIETÁRIO DO ESTABALECIMENTO SITUADO NA RUA AFFONSO SIMÃO, S/N, VILA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000152/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: VALDECK NASCIMENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000154/2016-4 - 13 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO e FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000551/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: LEDA DE ANDRADE PENTELHÃO e OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000496/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CONCHAL - CONAAF, MÁRCIA ASSAKO TAZOI TAKAHASHI e VALDECI APARECIDO LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0602.0000567/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000234/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: RUBERLEI GUGLIELMO e BENEDITO LAURO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000093/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e Maria Aparecida da Silva Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0664.0000025/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: VIVIAN PERARO MIGUEL MOYSÉS, JULIANA PERARO MIGUEL, MAYRA PERARO JORGE e NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0665.0000368/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: LEONILDO CORDEIRO VAZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000152/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: YLKAREN BÁRBARA MIYOTO TAIRA GOMES
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0005526/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000228/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CRISTIANO DE FREITAS GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001923/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e DAE-SCS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000284/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SIRDILEI BARBOSA OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000313/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SOCIEDADE AMIGOS DE TOQUE TOQUE PEQUENO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000415/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000527/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DAZIRO DE JESUS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000572/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MURILO MERLIN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000753/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JORGE SOARES GALVÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000755/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: REGINALDO CORDEIRO DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000781/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: EMERSON APARECIDO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000910/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000986/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAUL DE MACEDO LOURENÇO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001005/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ORLANDO DE JESUS SANTANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001141/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001312/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ALFREDO FERNANDES SIRQUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001921/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A e PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003586/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000034/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e REDE PONTO CERTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000099/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS e CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000105/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000118/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO e ELZIRO DOS SANTOS JUNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000122/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO, EMERSON CAPUTO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA e ANA MARIA LEMOS DE AGUIAR COMETTO - INVESTIGADORA DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000185/2012-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SERGIO RICARDO GARDEL GOLLO, FEPAM - FEDERAÇÃO PAULISTA DE MUSCULAÇÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUSCULAÇÃO NABBA BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000260/2016-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000460/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (ENCAMINHADO PELO TCM) e ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS - PREFEITO REGIONAL DE GUAIANAZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000507/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SERANG SERVIÇOS LTDA. EPP, FUNDAÇÃO ZERBINI, HORA PARK, RITA DE CASSIA BORO FERREIRA e EDINA CUTULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000653/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS DESENHISTAS TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, COPISTAS, FENAEDES - DEFERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DESENHISTAS e SECRETARIA ESTADUAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000754/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS, TESC SISTEMA DE CONTROLE LTDA. e ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000772/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA AEROPARK SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000798/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000914/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000915/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e ESTADO DE SÃO PAULO (SE DE SAÚDE DO ESTADO E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000942/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ORLANDO BATISTA PEREIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000953/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000966/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001035/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, CTA - CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO SOCIAL ARICANDUVA e MARIA DA PENHA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000108/2017-8 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000040/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA, FRANCISCO RICARDO MARCOS LOPES e RENÊ BARBOSA CORREIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000047/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000077/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: A IDENTIFICAR e GAEMA-LN MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000195/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: URBANIZADORA SERVIOBRAS LTDA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000253/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MARCIO JOSÉ DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000301/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JILSON PINHEIRO DE SANTANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000003/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: DANILO DE ARAUJO ZORZETTO - ME
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000061/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0702.0000074/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EDUARDO TEIXEIRA e SOED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000148/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000023/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MARIA ALICE SOARES DE MELLO DO VAL, PAULO LANARI DO VAL FILHO, SILVIA SOARES DE MELLO DO VAL e MARCELO SOARES DE MELLO DO VAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000029/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CUSTÓDIA MARIA THEREZINHA DE AUGUSTINIS STABILE e ITAGUARÉ AGRÍCOLA E INDUSTRIAL S/A
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000008/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: GASPARIM NUTRIÇÃO ANIMAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0705.0000132/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000445/2010-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0002367/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: D+ BRASIL AUTO POSTO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0000187/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TIAGO PINHEIRO URSULINO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000045/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANÔNIMO e RODRIGO MANGANHATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002816/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e GALÁPAGOS CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003224/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GILSON ZANDONA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004321/2014-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS JARDINS BANDEIRANTES, NOVO BANDEIRANTES E ALPINO, REMON DELTA PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CRB INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004424/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005075/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, MULTI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP, ELISABETE MAYUMI NEMOTO SILVA- ME, IBRAÇO INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE MADEIRA E AÇO LTDA e JÚLIO & JÚLIO E CIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0006029/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ATAIDE RODRIGUES DE ALMEIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0006675/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JESSE LOURES DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e MP CONSTRUTORA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006683/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JAIR FERREIRA DUARTE NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000056/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR e A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002539/2017-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0004468/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VILA MIMOSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ e MOVIMENTO DE MORADIA DA COMUNIDADE NELSON MANDELA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0007326/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANTONIO FERNANDO DA SILVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008757/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCOS ROBERTO GRASSI e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0009054/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD e FÁTIMA VIEIRA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009330/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009526/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0009527/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD e DIVAS SLIM ESTÉTICA E BELEZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0009772/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROMILDO COUTO RAMOS, ASSOCIAÇÃO ATLETICA PONTE PRETA e CBF
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0011220/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 5ª VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000028/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: NEUSA JUDICA RUY e MOISÉS ILIO RUY
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001245/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VISAM - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUIMIFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ENGEMASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001615/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003794/2015-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ROSELEI FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000027/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000881/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JOSÉ FERNANDO CANDIDO e POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0003088/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 1º PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e WITZLER DO BRASIL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0002064/2017-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002151/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0008171/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0008307/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CELSO PEIXÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000458/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: RESTAURANTE BAR E CAFÉ JARDIM LTDA e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002398/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ENIO APARECIDO FERRAZ, FELÍCIO RAMUTH, JOSÉ DE MELLO CORREA, PAULO ROBERTO GUIMARÃES, CRISTINE DE ANGELIS PINTO e LOHAN DE SOUZA FULY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0006272/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MANOEL RODOLFO PEREIRA e DEBORAH B. B. PELLEGRINO BALLET
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0720.0000174/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005234/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ROBERTA PEREIRA FERREIRA e TERUMI TAKEI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007183/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MILTON MENDES LINHARES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007235/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: REGIS RICCI DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007312/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CESAR DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0008231/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002312/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002406/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FERNANDO COSTA, CÁSSIA MARIA GUIMARÃES, MAURA FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA, TATIANE FERNANDES DE SOUZA, LUIS RICARDO DE OLIVEIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0722.0006260/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0006439/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA e MARYSOL GAUDENZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0006696/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUÍS RICARDO DE OLIVEIRA, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, PAULA TEIXEIRA GONÇALVES e ADEMIR FERREIRA INFORMÁTICA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007482/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIETAL, GUSTAVO HENRIQUE MORI DE OLIVEIRA e SONIA PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007525/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e GIOVANNI HENRIQUE PEREIRA BARBOSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000044/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LUCIANA ANDRE JORDAO DIAS e ERICK BARBOSA FERREIRA
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000047/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LETÍCIA VASCONCELOS e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000922/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS VILA DALVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001194/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FABIO GONÇALVES NUNES e CRAS SP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000034/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE LIMA e EE PROFESSOR RÔMULO PERO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000061/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLÉGIO MITSUNARI e
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000102/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ÂNGELO MENDES DE ALMEIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000113/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLÉGIO ESPAÇO IDEAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000188/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DIREÇÃO DO CEU EMEI PROFª LUIZA HELENA FERREIRA e WALQUIRIA ISIDORIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000207/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO CASASSANTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000225/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000275/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANTONIO TADEU FERREIRA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NARBAL FONTES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000553/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE SILVA DE LIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001637/2017-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, BIT ENGENHARIA LTDA., AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SP e VETEC ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002230/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SP EVENTOS e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003750/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIEL MARTIS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005100/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FÁZIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006092/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006172/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOROCABA LIVRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0007206/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO GONÇALVES NUNES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007860/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JORGE DE MELLO GAMBIER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0008023/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VALMIR PORFIRO, VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA e TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008475/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ CARLOS DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0008920/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008922/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAFAEL CALGARO e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010064/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FATIMA CAZARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010220/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013097/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SANDRA HELENA ARO CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1088.0000022/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DO BUTANTÃ
Interessados: MARIA EUGENIA SARNO MARIZI e MARLENE SCHVARTZ FARAGGI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000012/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1097.0000012/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: DACIO HUMBERTO ALMEIDA CAMPANHA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1143.0000425/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PROFESSORAS SEM FRONTEIRAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000104/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000131/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: BAR EMPÓRIO MINEIRO e ANDREA TOODA MOCHIZUKI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000178/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ BENEDITO PEREIRA FERNANDES , DARLAN CHILO BASTIANON, Grêmio Esportivo Santana de Parnaíba, ANTONIO HISAO KABAIASHI e ASSOCIAÇÃO DE SECRETARIOS MUNCIPAIS DE ESPORTE E LAZER
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000227/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.1144.0000234/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000035/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO COOPERATIVO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
AVISO Nº 075/18 - C.S.M.P, DE 11.04.18
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais AVISA que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 10 de abril de 2018, tendo em vista a existência de uma vaga no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador RAYMUNDO AMORIM CANTUÁRIA (Edital de 21.03.18) a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborou a lista a que alude o artigo 94 da Constituição da República, constituída por membros do Ministério Público, a seguir referidos em ordem de votação:
Os Drs.:
JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – m.v.
(com 09 votos - Conselheiros Doutores Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, José Roberto Rochel de Oliveira, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Hamilton Alonso Júnior, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Walter Paulo Sabella, Paulo Afonso Garrido de Paula e Gianpaolo Poggio Smanio).
MARTHA DE TOLEDO MACHADO, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v.
(com 08 votos - Conselheiros Doutores Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, José Roberto Rochel de Oliveira, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Hamilton Alonso Júnior, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Walter Paulo Sabella e Paulo Afonso Garrido de Paula).
ANGELO PATRÍCIO STACCHINI, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - m.v.
(com 07 votos - Conselheiros Doutores Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, José Roberto Rochel de Oliveira, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Pedro de Jesus Juliotti, Hamilton Alonso Júnior, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce e Paulo Afonso Garrido de Paula).
LUIZ ANTONIO DE SOUZA, 61º Procurador de Justiça Cível – m.v.
(com 07 votos - Conselheiros Doutores Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, José Roberto Rochel de Oliveira, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Walter Paulo Sabella e Gianpaolo Poggio Smanio).
ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos – m.v.
(com 07 votos - Conselheiros Doutores Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, José Roberto Rochel de Oliveira, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Walter Paulo Sabella e Gianpaolo Poggio Smanio).
DELCIO DELARCO, 100º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u.
(com 5 votos – Conselheiros Doutores Augusto Eduardo de Souza Rossini, Pedro de Jesus Juliotti, Hamilton Alonso Júnior, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce e Gianpaolo Poggio Smanio).
Também foram votados os seguintes inscritos: Doutor Victor Eduardo Rios Gonçalves, 29º Promotor de Justiça Criminal – quatro votos (Conselheiros Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Walter Paulo Sabella e Gianpaolo Poggio Smanio); Doutora Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, 17º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – três votos (Conselheiros Augusto Eduardo de Souza Rossini, Pedro de Jesus Juliotti e Paulo Afonso Garrido de Paula); Doutora Juang Yuh Yu, 42º Procurador de Justiça Cível – três votos (Conselheiros Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, José Roberto Rochel de Oliveira e Hamilton Alonso Júnior); Doutor Levy Emanuel Magno – três votos (Conselheiros Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia e Gianpaolo Poggio Smanio); Doutora Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, 55º Procurador de Justiça Cível – dois votos (Conselheiros Hamilton Alonso Júnior e Paulo Afonso Garrido de Paula); Doutor Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social – dois votos (Conselheiros Augusto Eduardo de Souza Rossini e Pedro de Jesus Juliotti); Doutor Jairo José Gênova, 6º Promotor de Justiça de Marília – dois votos (Conselheiros Augusto Eduardo de Souza Rossini e Pedro de Jesus Juliotti); Doutor José Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara – dois votos (Conselheiros Augusto Eduardo de Souza Rossini e Pedro de Jesus Juliotti); Doutor Edson Spina Fertonani, 127º Procurador de Justiça Criminal – um voto (Conselheiro Paulo Afonso Garrido de Paula); e, Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça Criminal – um voto (Conselheiro Walter Paulo Sabella).
EXTRATO DA ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2018.
Aos três dias do mês de abril de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença de seu Presidente, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Walter Paulo Sabella, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Dimitrios Eugenio Bueri, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos, consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 8ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 20 de março de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O conselheiro Presidente apresentou proposta de votos de pesar, aprovada à unanimidade, pelos falecimentos: da Senhora Teresinha de Jesus Teixeira Garcia, mãe do Doutor Ruben Teixeira Garcia, 108º Procurador de Justiça Criminal, ocorrido no dia 18 de março de 2018; e, da Senhora Luciana Siqueira A. Araujo de Godoy, esposa do Doutor Raul de Godoy Filho, 139º Procurador de Justiça Criminal, ocorrido no dia 22 de março de 2018. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Juliotti apresentou a seguinte manifestação: “Na condição de Procurador de Justiça, com atuação na área criminal há mais de 30 anos, gostaria de manifestar o meu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em segunda instancia. Eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o combate a criminalidade organizada, a corrupção e os crimes do colarinho branco. Observo que no plano internacional, a prisão após a condenação em 2ª instancia é admitida nos EUA e países da Europa (França, Alemanha e Portugal). É certo que tal entendimento não viola o princípio da presunção de inocência que deve ser interpretado em harmonia com os demais dispositivos constitucionais em especial os que se relacionam com a o sistema de justiça, a segurança pública e a paz social. Uma das principais características dos direitos fundamentais, enquanto princípios que são, é a sua relatividade, ou seja, por se tratarem de princípios constitucionalmente previstos, os direitos fundamentais não se revestem de caráter absoluto, em caso de tensão entre eles cabe o sopesamento de um sobre o outro para que se decida daquele mais adequado. Para Alexandre de Morais (2003, p. 61), “os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela carta Magna (princípio da relatividade)” (MORAIS, Alexandre de Curso de Direito Constitucional. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2003). No mesmo sentido, Barroso (2009, p. 329) afirma que “não existe hierarquia em abstrato entre princípios, devendo a precedência relativa de um sobre o outro ser determinada à luz do caso concreto”. (BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009). Diante da visão dos renomados autores, conclui-se que o caráter de relatividade do qual são revestidos os princípios torna possível que, em caso de choque entre eles, haja a ponderação entre eles e decida-se pela aplicação do princípio mais adequado ao caso concreto. E diante da atual e grave crise de segurança que o país atravessa, não há dúvidas que a prisão após a condenação em segunda instância está em perfeita harmonia com os ditames da Constituição Federal que visam garantir a organização e a estabilidade social que na verdade precedem a criação dos próprios princípios. Finalmente, não se pode ignorar, que a questão fática transita em julgado em segundo grau e o julgamento em terceiro e/ou quarto grau limita-se a questões de direito. Por isso nada justifica que o STF revise o seu entendimento. A mudança da jurisprudência nesse caso implicará a liberação de inúmeros condenados. Confiamos que o STF, cônscio de suas responsabilidades, irá manter a jurisprudência que autoriza a prisão após a condenação em segundo grau”, que contou com a adesão do Colegiado. O Conselheiro Garrido, após aderir à manifestação do Conselheiro Juliotti, acrescentou sobre o tema posicionamento defendido em seu discurso de posse, no sentido de que o juízo de certeza advindo de uma condenação de primeiro grau é suficiente para afastar a presunção de inocência, permitindo, desde logo, a execução da condenação, externando, então, preocupação com o tom das manifestações de membros da carreira a respeito do tema nas redes sociais, asseverando que eventuais ofensas às Instituições e seus integrantes serão apuradas; por fim, justificou ausência na última reunião do Colegiado, ocasião em que esteve no Conselho Nacional do Ministério Público, para defender a higidez de decisões do MPSP. O Conselheiro Presidente aderiu à preocupação do Conselheiro Garrido, desejando que os membros do MPSP, ao se manifestar sobre o tema em redes sociais, tenham presente o fato de que exercem parcela da soberania do Estado, o que demanda bom-senso e filtros compatíveis com o desempenho de suas funções. O Conselheiro Olheno propôs voto de louvor ao Conselheiro Dimitrios, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Colegiado e à Instituição nesta interinidade, em que, na qualidade de Suplente, assumiu a vaga do Conselheiro Sabella, que responde pela Procuradoria-Geral de Justiça, o que foi aprovado à unanimidade pelos Conselheiros Titulares. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS: à unanimidade, foram aprovadas: (a) a abertura de concurso para remoção a cargos fixos da Capital (entrância final), pelos seguintes critérios: Antiguidade: 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, 85º Promotor de Justiça Criminal, 116º Promotor de Justiça Criminal, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente e 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. Merecimento - 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, 66º Promotor de Justiça Criminal, 101º Promotor de Justiça Criminal, 12º Promotor De Justiça De Falências, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 4º Promotor de Justiça Militar e 104º Promotor de Justiça Criminal; (b) a prorrogação, por um dia, do prazo de inscrição para vaga no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo quinto constitucional do Ministério Público, tendo em vista a suspensão de expediente, inclusive do protocolo, no edifício-sede do Ministério Público de São Paulo, no dia 02 de abril de 2018, último dia aprazado para tanto no edital publicado; (c) a autorização ao Procurador-Geral de Justiça, para homologação das opções formuladas nos termos do artigo 155, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, para que os Promotores de Justiça adiante nomeados, que foram promovidos no último dia 01 de abril de 2018, efetivem suas promoções nos cargos em que se encontram: Doutores MARCOS DA SILVA BRANDINI, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos; SILVIO DA SILVA BRANDINI, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos; DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul; MAURICIO AZEVEDO FERREIRA, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos; DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA, 1º Promotor de Justiça de Registro; HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE, 2º Promotor de Justiça de Atibaia; PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba; MARCELO DE MENDONÇA NEVES, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia; KARINA BESCHIZZA CIONE, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal; WANDERSON MARCIO RIBEIRO, 4º Promotor de Justiça de Atibaia; GUILHERME SILVA DE DEUS, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra; ROBSON ALVES RIBEIRO, 3º Promotor de Justiça de Andradina; CARLA BORGES HONORIO, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra; ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID, 1º Promotor de Justiça de Ituverava; CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor; CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO BORGES, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor; ROBERTA AMÁ FERRANTE ALVES, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista; (d) a autorização à Comissão de Movimentação na Carreira para publicação de edital de manifestação de interesse no provimento dos cargos vagos de entrância final e intermediária, após a efetivação das promoções decorrentes das opções mencionadas no item “c” acima, pela Procuradoria-Geral de Justiça. 5.2. Referendada, por unanimidade, a prorrogação de afastamento cautelar de Membro do Ministério Público, postulada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público (Pt. 81.275/17 – Relator Conselheiro Del-Campo). 5.3. Após a exposição da Comissão de Revisão de Súmulas, apresentada pelo Conselheiro Hamilton, contendo propostas de alterações nas súmulas 58 e 70 do Colegiado, deferiu-se pedido de vista ao Conselheiro Olheno (Pt. 119.418/16). 5.4. Indicada, por unanimidade, a Conselheira Joiese, para, na condição de integrante da Administração Superior do Ministério Público de São Paulo, compor o Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas, instituído pelo Ato Normativo nº. 1.068/2018 – PGJ (Pt 23.571/18). 5.5. Em razão de consulta formulada pelo Dr. Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, foi acolhida, por unanimidade, conclusão sobre a impossibilidade de participação de Membro do Ministério Público na composição do Conselho Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos, nos termos previstos na legislação local (Pt. 14.176/18 – Relator Conselheiro Dimitrios). 5.6. Deferida vista solicitada pelo Conselheiro Del-Campo, nos autos de “embargos de declaração”, opostos pelo Sr. Mario Henrique de Abreu, contra decisão que, nos autos nº. MP 43.0167.0006345/2017-8, negou o provimento do recurso contra indeferimento de representação (Pt. 22.356/18 – Relatora Conselheira Joiese). 5.7. Negado, por unanimidade, pedido de afastamento para revisão de dissertação de Mestrado, pelo período de trinta dias, durante o mês de setembro de 2018, formulado pela Dra. Débora Bertolini Ferreira Simonetti (Pt. 16.454/18 – Relator Conselheiro Dimitrios). 5.8. Aprovado, à unanimidade, o pedido de afastamento formulado pela Dra. Dora Martin Strilicherk, 63º Promotor de Justiça da Capital, para frequentar, de 01.03.18 a 21.06.18, às quintas-feiras, das 14:00 às 18:00hs, a disciplina “Políticas de Saúde e a Gestão do SUS I”, do curso de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, na Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina (Pt. 16.578/18, Relator Conselheiro Hamilton). 5.9. Aprovado, à unanimidade, o relatório final apresentado pela Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, relativo à autorização de seu afastamento para finalizar Doutorado na Universidade de Poitiers, na França (Pt. 93.457/16 – Relatora Conselheira Joiese). 5.10. Por unanimidade, aprovado o relatório de conclusão de atividades, apresentado pelo Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior, 26º Procurador de Justiça Cível, relativo à autorização de seu afastamento para participar do Programa de Aperfeiçoamento Funcional, na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt Am Main e do Master LLM Programme On Legal Theory, em Frankfurt, Alemanha (Pt. 101.155/17 – Relator Conselheiro Hamilton). 5.11. Aprovados, à unanimidade, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Drs. Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível (Pt. 10.199/18 – Relator Conselheiro Del-Campo); Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de Agudos (Pt. 9.917/18 – Relator Conselheiro Del-Campo); Dr. Daniel Gustavo Costa Martori, Promotor de Justiça de Juquiá (Pt. 16.389/18 – Relator Conselheiro Del-Campo); Dra. Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça de São Pedro (Pt. 20.069/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida); Dr. Marco Aurélio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça de Ibaté (Pt. 8.830/18 – Relator Conselheiro Juliotti); Dra. Ana Paula Freitas Vilela Leite, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel (Pt. 16.766/18 – Relator Conselheiro Dimitrios). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 21.381/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 13 de março de 2018, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos A.A., Al-Anon, Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paula (A.A.E.S.P.), Nar-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.). 6.2. Pt. 23.495/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópia da Ata da reunião ordinária mensal do mês de fevereiro de 2018, bem como dos relatórios da distribuição e das atividades da Procuradoria, referentes ao mesmo mês. 6.3. Pt. 23.824/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, 8º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com Ata da 138º Reunião Ordinária e relatório de atividades, relativos ao mês de fevereiro, bem como planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça. 6.4. Pt. 20.914/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando que foi determinada a suspensão do Inquérito Civil nº. 14.0430.0001552/2016-3 por sessenta dias, tendo em vista os esforços perpetrados pela Administração Municipal para solucionar as demandas dos moradores, como também por estar o feito pendente de resposta do CAEX. 6.5. Pt. 21.785/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Vivian Corrêa de Castro P. Ayres, 1ª Promotora de Justiça de São Manuel, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 001/2008. 6.6. Pt. 22.399/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Déborah Cristina Benatti, 2ª Promotora de Justiça de Descalvado, acumulando o cargo de 1º PJ, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0250.0213/2014. 6.7. Pt. 22.832/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 42.0393.0000298/2015-1. 6.8. Pt. 23.520/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, em exercício no GAEMA – Núcleo II – Vale do Ribeira, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0704.0000024/2016-5. 6.9. Pt. 22.487/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Carolina Augusto Juliotti, Promotora de Justiça Substituta de Jales, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0311.0000255/2017-3. 6.10. Pt. 22.795/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. João Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0373.0002501/2016-4. 6.11. Pt. 23.661/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotora de Justiça de Ribeirão Bonito, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº. 36/2003. 6.12. Pt. 23.664/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotora de Justiça de Ribeirão Bonito, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 15/2009. 6.13. Pt. 23.659/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotora de Justiça de Ribeirão Bonito, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14/2009. 6.14. Pt. 23.986/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Ana Maria Buoso, 5ª Promotora de Justiça de Bragança Paulista, comunicando o cumprimento da 12ª cláusula do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0215.0001245/2012-3. 6.15. Pt. 22.790/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº. 14.0240.0000463/2012, instaurado para acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas em acordo judicial, em vista do cumprimento integral das obrigações assumidas. 6.16. Pt. 22.393/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0374.0000856/2017-7, na Promotoria de Justiça de Pereira Barreto. 6.17. Pt. 22.395/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Robson Alves Ribeiro, 3º. Promotor de Justiça de Andradina, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0374.0000857/2017-1, na Promotoria de Justiça de Pereira Barreto. 6.18. Pt. 22.398/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Robson Alves Ribeiro, 3º. Promotor de Justiça de Andradina, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0374.0000858/2017-6, na Promotoria de Justiça de Pereira Barreto. 6.19. Pt. 22.526/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, com cópia da Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única de Santa Branca em face da Fazenda Municipal de Santa Branca, processo nº. 1000152-54.2018.8.26.0534. 6.20. Pt. 24.085/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, com cópia da Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única de Santa Branca em face da Fazenda Municipal de Santa Branca, processo nº. 1000162-98.2018.8.26.0534. 6.21. Pt. 23.628/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº. 245/08, em trâmite na 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, em vista do ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1012067-02.2018.8.26.0114, distribuída à 6ª Vara Cível de Campinas, registrada no SIS MP sob o nº. 41.0713.0002109/2018-1 e que os autos foram remetidos ao arquivo da 24ª Promotoria de Campinas, tendo em vista que o processo tramita em formato digital. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 48 (quarenta e oito) deles pelo Pleno e 530 (quinhentos e trinta) pelas Turmas (187 pela 1ª Turma e 343 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 478 (quatrocentos e setenta e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 10 de abril de 2018 (terça-feira), às 14h00. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 26.957/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
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Conselho Superior do Ministério Público
Portaria Nº 001/2018 – CGMP, de 09 de abril de 2018
Delegação
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 138, § 1º, 163, § 1º e 258, § 1º, todos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, DELEGA aos Promotores de Justiça, dr. Alexandre Mourão Tieri, dra. Camila Moura e Silva, dr. Claudionor Mendonça dos Santos, dra. Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, dra. Fernanda Martins Fontes Rossi, dr. Fernando Pereira Vianna Neto, dra. Karina Keiko Kamei, dr. Marcelo Duarte Daneluzzi, dra. Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, dra. Nathalie Kiste Malveiro, dr. Roberto Carramenha e dr. Sérgio de Passos Simas, todos de entrância final, as funções de representante da Corregedoria-Geral em sindicâncias e processos administrativos em trâmite perante a Comissão Processante Permanente.
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
Corregedor Geral do Ministério Público de São Paulo
Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 6-4-2018
Autorizando, a servidora Lidiana Dias do Nascimento, RG. 28.085.137-6, Analista de Promotoria I(Assistente Social), sem ônus a Instituição no período de 03 a 25/4/2018, a prestar serviços no Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT da Área Regional de Santos, sito a Rua Bittencourt, nº 141, Vila Nova, Santos/SP;
Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016–DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Rogério Schatt Pereira, RG. 21.430.358-5, Oficial de Promotoria I, no Curso SCF – 1060/18 – E – Sanções – Sistema de Sanções Administrativos, nos dias 10 e 11/4/2018, que será realizado na Escola Fazendária – FAZESP, sito a Rua do Carmo, nº 88, Centro, São Paulo;
Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016–DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Ana Carolina Momesso, RG. 17.298.322-8, Analista de Promotoria I, no curso “Gestão de acervos musicais históricos”, nos dias 07 e 12/4/2018, realizado pelo Instituto de Artes da Universidade Estadual Paulista, localizado na Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 271, Barra Funda, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016–DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Luciana Mieko Yoshima Dinelli, RG. 28.819.264-3, Oficial de Promotoria I, no curso “Sistema de Gerenciamento de Registro de Preços”, no dia 28/3/2018, na FAZESP, localizada na Avenida Rangel Pestana, 300, sala 175, São Paulo-SP;
Autorizando, a participação do servidor Mário Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, Assessor de Gabinete do Ministério Público, na 1ª Reunião Ordinária 2018 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP), nos dias 09 e 10/4/2018, realizada na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), localizada no Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 5, Lt C, Torre A, Centro Empresarial CNC, Asa Norte, Brasília-DF;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016–DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Eduardo Sanchez, RG. 22.177.120-7, Analista Técnico Científico, no “Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade”, nos dias 21 e 22/3/2018, realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, localizada na Rua Líbero Badaró, 425, 31º andar, Centro, São Paulo-SP.
Aviso DG/MP nº 03/2018, de 11-4-2018
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 18/04/2018 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação constante do Ato Normativo 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo 947/16–PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo 954/16–PGJ, de 01/03/16, Ato Normativo 967/16–PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo 1020/17, de 05/05/17, Ato Normativo 1036/17-PGJ, de 02/08/17, Ato Normativo 1037/17-PGJ, de 02/08/17 e Ato Normativo 1.066, de 22/02/2018. Essa vedação não se aplica para as Unidades Administrativas pertencentes às Áreas Regionais da Capital, de Piracicaba, de Ribeirão Preto e do Vale do Ribeira, ante a inexistência de Listas de Concurso Público (Comunicado DG/MP 143/14). Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.
ANEXO I
-ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA- CRIMINAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOSSA SENHORA DO Ó
-ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA (PJ AUXILIAR)
- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMINAL
- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA (NFÂNCIA E JUVENTUDE)
- ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA.
No Comunicado DG/MP nº 17, de 20-3-2018, publicado no D.O. de 22-3-2018, Convocando Servidores para prestarem serviços de interesse da instituição.
Onde se lê:
(...)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
DIAS – 24/02 e 03/03/2018
Renato Alcântara Tamamaru, RG nº 40.929.955-8
Leia-se:
(...)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
DIAS – 03 e 10/03/2018
Renato Alcântara Tamamaru, RG nº 40.929.955-8.
Comunicado DG/MP nº 21, de 10-4-2018
O Diretor - Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE BAURU
DIA – 14/02/2018
Francine Mitie Tanaka, RG nº 30.142.063-4
ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA – 17/03/2018
Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8
Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG nº 21.528.290-5
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP
DIA – 10/03/2018
Leila Brito Alves Amaral, RG nº 18.931.007-8
Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG nº 44.079.945-4
Cinthia Siqueira Ramos, RG nº 19.131.006-2
DIA – 17/03/2018
Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0
Gabriel da Cruz Carvalho, RG nº 46.679.200-1
Renato da Nóbrega Barros, RG nº 44.522.397-2
Rubens Eduardo Yonezawa Barros, RG nº 30.652.946-4
Thiago Augusto Pegorer, RG nº 32.644.863-9
Valmir Carlos Izaquiel, RG nº 18.190.848-7
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO-CAEX
DIAS – 10 e 11/03/2018
Thiago Maprelian, RG nº 43.693.542-9
DIAS – 10, 17 e 18/03/2018
Klaus Torres Câmara, RG nº 35.611.998-1
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA – 24/03/2018
Sonia Maria Silva, RG nº 15.696.544-6
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIA – 10/03/2018
Maria Aparecida Sena Suyama, RG nº 6.834.286-8
Eliane Rocha dos Santos Pantaleão, RG nº 21.559.782-5
DIA – 17/03/2018
Márcio Evandro Angeli Yokoyama, RG nº 22.652.125-4
DIRETORIA DE DIVISÃO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA – 10/03/2018
Neuza Gonçalves de Souza, RG nº 14.498.781-8
DIA – 24/03/2018
Inez Costa de Oliveira Neves, RG nº 15.216.477-7
Ivanir Alves Moreira, RG nº 23.985.659-4
Luis Antonio Alves de Souza, RG nº 18.706.304
Silvana Ferreira Barbosa, RG nº 18.706.304
Silvano Soares da Silva, RG nº 23.551.139-0
DIRETORIA DE DIVISÃO – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIAS – 25 e 26/01/2018 e 17/03/2018
Ricardo Hideo Tsukamoto, RG nº 28.440.063-4
DIA – 17/03/2018
Rosana Pereira, RG nº14.262.699
DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS
DIA – 10/03/2018
Rogerio Roso, RG nº 20.631.406
DIRETORIA REGIONAL DE FRANCA
DIA – 17/03/2018
Oséas Messias dos Santos, RG nº 15.236.145-5
Eliane Fátima da Silva Martins, RG nº 15.970.666-X
Danilo de Andrade Garcia Silva, RG nº 30.635.113-4
Alexandre Araújo de Carvalho, RG nº 18.233.072
Luis Gustavo Alves Ficher, RG nº 21.352.344-9
Maria Conceição José Ribeiro e Souza, RG nº 5.537.116
DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS – 17 e 19/03/2018
Arlete Sparapam, RG nº 13.074.026-3
DIA – 19/03/2018
Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG nº 16.393.570-1
José Carlos Gôngora, RG nº 20.398.856-5
Kelly Gimenez Ribeiro, RG nº 32.415.162-7
Leonardo Edson Aschar, RG nº 29.999.959
Rubens Fernandes Balieiro, RG nº 18.876.737-X
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – BAURU
DIAS – 02, 03, 09 e 10/12/2017
Carolina Bravalhieri da Silva Marques, RG nº 30.678.670-9
Allan Sousa Mattos, RG nº 45.969.005-X
Luciano Miguel Chacon, RG nº 32.689.639-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA
DIA – 17/03/2018
Mathias Ferreira de Lima, RG nº 52.876.700-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
DIA – 17/03/2018
Danilo Ramos Correa de Menezes, RG nº 29.414.486-9
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
João Pedro Massafera de Oliveira, RG nº 5.954.940-GO
Leonardo Fernandes dos Santos, RG nº 32.315.409-8
Natalia Bernardes de Souza Pincelli, RG nº 46.762.018-0
Priscila de Almeida Resende, RG nº 32.737.702-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – IDOSO
DIA – 24/03/2018
Claudia de Almeida Gonçalves, RG nº 21.518.699-0
Cristina Massae Amano, RG nº 24.893.547-1
Ida Maria Genari Martin de Melo, RG nº 17.282.110-1
Lila Maria da Silva Zanelato,RG nº 17.431.276
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
DIA – 17/03/2018
Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
DIA – 10/03/2018
José Eduardo Manoel dos Santos, RG nº 15.995.157-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
DIA – 10/03/2018
Rosângela Magna Fonte, RG nº 17.084.967-3
Valéria dos Reis Xavier, RG nº 54.356.467-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS-ÁREA DE INCUSÃO SOCIAL
DIA – 07/04/2018
Elisabete Cristina da Silva, RG nº 28.313.906-7
Lucas Martins Bergamini, RG nº 46.335.410-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS-SAÚDE PÚBLICA
DIA – 10/03/2018
Natália Cipresso, RG Nº 38.412.468-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
DIA – 17/03/2018
André Amaral Ostan, RG nº 30.216.144-2
Caroline Xavier, RG nº 43.701.797-7
Onaldo José da Paixão Medeiros, RG nº 35.534.853-6
Sueli Sayuri Miura, RG nº 30.045.772-8
Vania Itokazu, RG nº 19.257.344-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
DIA – 29/03/2018
James Rodeval Tonetti, RG nº 21.289.901-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
DIAS – 03, 10, 11 e 18/03/2018
Sonia Maria Moreno, RG nº 6.514.009
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
DIAS – 03 e 04/03/2018
Luiz Eduardo Cadamuro, RG nº 37.305.092-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
DIA – 10/03/2018
Patricia Oliveira Parra Dias, RG nº 24.164.500-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA – 17/03/2018
Natália Moura de Oliveira, RG nº 44.661.304-4
Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE E DEECRIM 5 RAJ
DIA – 17/03/2018
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.323.628-8
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
Ana Paula Pacagnelli Infante, RG nº 33.945.670-X
Eder Cordeiro Marin, RG nº 30.771.467-6
Fábio Fernandes Ruiz, RG nº 35.350.522-5
Camila Galante Campos de Araújo, RG nº 21.800.233-6
Jeferson Luis Massayoshi Akaishi, RG nº 27.204.563-9
Marcia Aparecida Tessarollo de Azevedo, RG nº 19.629.836
Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG nº 21.946.719-5
DIA – 18/03/2018
Kátia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Juliana Alves Biazoli, RG nº 25.940.285-0
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
DIA – 10/03/2018
Andreza de Souza Prado Najm, RG nº 30.601.347-2
DIA – 17/03/2018
Lúcia Helena de Oliveira Bortot, RG nº 18.028.385-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
DIA – 11/03/2018
Ana Elisa Fontes Santos, RG nº 30.784.120-0
Ulisses Washington Alves, RG nº 42.476.023-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
DIA – 10/03/2018
Felipe Clementino Nascimento, RG nº 48.226.217-5
Caroline Maria Cavicchioli Prado, RG nº 44.666.842-4
José Carlos da Silva Filho, RG nº 30.402.188-X
DIAS – 10 e 17/03/2018
Rodrigo Kiyoshi Yoshii Fujiwara, RG nº 29.753.028-8
Jefferson Cardinali, RG nº 21.110.132-1
DIA – 17/03/2018
Francisco de Assis Rodrigues Ferreira, RG nº 59.116.270-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS – 10 e 11/03/2018
Marcela Lília Camargo, RG nº 21.877.572
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
DIA – 17/03/2018
Ariane Zacarelli, RG nº 14.763.957-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
DIA – 10/03/2018
Adriana de Albuquerque Terencio, RG nº 30.962.377-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
DIAS – 10 e 11/03/2018
Daniele Pereira Machado Gasch, RG nº 43.526.159-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
DIA – 17/03/2018
Joel Oliveira Paiva, RG nº 22.638.566-8
Marcos Tadeu de Souza Pereira, RG nº 28.277.818-4
Roque Pires de Almeida Junior, RG nº 47.456.726-6
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS
DIA – 17/03/2018
Edno Alencar de Alcamim, RG nº 17.448.834-8.
PORTARIA Nº 062/2018-DG/MP, de 10 de abril de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 007/2018- Processo nº 051/17-CE, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa S3 Empreendimentos Comércio e Locações-Eireli
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Andrea Motoshima Ossami, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G.nº 29.156.302-8 Matrícula nº 5.500 , para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de veículos, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Juliana Queiroz de Castro, Assessor do MP, R.G. nº MG-5.276.497, Matrícula nº 4.336, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação em renovação ao Termo de Cooperação Científica e Tecnológica nº 007/13 MPSP - Protocolo nº 47.664/2006
Partícipes: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO.
Objeto: o presente Termo de Cooperação é o desenvolvimento de um programa de cooperação técnica e científica mútua, buscando aumentar a eficiência das atividades relacionadas ao velamento das fundações e acompanhamento das entidades de interesse social que atuam no Estado de São Paulo e, simultaneamente, proporcionar a realização de atividades científicas, a capacitação acadêmica e o desenvolvimento profissional dos alunos, pesquisadores e professores da FIPE, que se dará através da utilização dos softwares que integram o “Sistema de Cadastro e Prestação de Contas” pelo MPSP e do fornecimento de dos dados nele inserido e armazenado à FIPE.
Vigência: 5 anos a partir da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 12/03/2018.
Republicado por necessidade de retificação
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo n.: 005/18-DGMP - Contrato nº: 005/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de atualização de Licenças de Software e suporte a programas diversos mediante empreitada por preço unitário.
Valor do Contrato: R$ 1.124.371,20, sendo R$ 1.030.673,60 para o presente exercício e o restante por conta da dotação orçamentária do exercício de 2019.
Licitação: Inexigibilidade
Vigência: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura.
UGE: 27.00.33 – FED Ministério Público.
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339088.10 – Atualização ou aquisição de licença e cessão de software.
Data de Assinatura: 26/02/2018
Despacho do Diretor Geral
Protocolo de Intenções 011/2018 MPSP - PT nº 2.424/2018
Partícipes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, por meio do INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO – IMESC e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: o presente Protocolo de Intenções tem por objeto a consecução de esforços dos partícipes para realização de perícias de investigação e vínculo genético nos procedimentos administrativos no âmbito do programa “Encontre seu Pai Aqui”, às partes que comprovarem a insuficiência de recursos para custear as despesas periciais.
Vigência: 2 anos a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura: 26/03/2018.
Portarias da Diretora de 11-4-2018
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 23, publicada no D.O. de 24/02/2018, na parte que nomeou para os Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Fulvio Esteves Pacheco, RG. 415759353, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 28/02, publicada no D.O. de 01/03/2018, na parte que nomeou para a Área Regional da Presidente Prudente, Maria Antonia dos Santos de Souza, RG. 403956341, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Celso Issao Kotani, RG. 8.032.183-5, 4/3/2013 a 2/3/2018; Eduardo Pi Chillida Filho, RG. 46.825.302-6, 12/5/2008 a 10/5/2013; Erica de Almeida Nogueira Santos, RG. 42.281.593-7, 12/5/2008 a 10/5/2013; Fabio Adriano Pereira de Matos, RG. 41.713.102-1, 5/2/2013 a 3/2/2018; Flavia Figueiredo Machado Alves, RG. 13.492.435/MG, 6/3/2013 a 4/3/2018; Francisco Antonio Nieri Mattosinho, RG. 48.538.509-0, 7/1/2013 a 5/1/2018; Josefa Sulina da Gama, RG. 17.778.952-9, 4/3/2013 a 2/3/2018; Josinaldo Firmino da Costa, RG. 39.946.835-3, 11/3/2013 a 9/3/2018; Luisa Aparecida Alcalde, RG. 18.108.709-1, 4/2/2013 a 2/2/2018; Maria de Fatima Vieira dos Santos da Silva, RG. 7.979.574-2, 4/3/2013 a 2/3/2018; Marilia de Oliveira Taufic, RG. 34.859.422-7, 11/3/2013 a 9/3/2018; Nelson Cecchini Canfur, RG. 9.263.034-0, 23/1/2013 a 21/1/2018; Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241-7, 5/2/2013 a 3/2/2018; Rodrigo Gomes Feitoza, RG. 43.833.003-1, 15/2/2013 a 13/2/2018;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 6/4/2018, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Carolina Arantes Casaroto, RG. 47.699.642-9; Dayse Trigilio Altico, RG. 30.509.843-3;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 2/4/2018, Fernanda Sampaio Nogueira Baudino, RG. 37.900.488-4; 26/3/2018, Jose Saullo de Oliveira e Siqueira, RG. 43.318.686-0; 2/4/2018, Maria Cristina Rodrigues da Cunha, RG. 10.238.214-1; Auxiliar de Promotoria I: 4/4/2018, Willian Gene Ablen de Queiros, RG. 49.085.088-1; Analista Jurídico do MP: 6/4/2018, Adriana do Carmo Rios dos Santos, RG. MG-11.378.646;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Analista Jurídico do MP: 2º adicional: 9/3/2018, Flavia Figueiredo Machado Alves, RG. 13.492.435/MG; 3/3/2018, Thiago Bovi Nunes, RG. 43.205.794-8; Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 4/3/2018, Celso Issao Kotani, RG. 8.032.183-5; 24/1/2018, Nelson Cecchini Canfur, RG. 9.263.034-0; 21/3/2018, Tarek Richmond Rodrigues, RG. 30.772.197-8; 5º adicional: 16/3/2018, Debora de Oliveira, RG. 17.842.323; 4/3/2018, Jose Carlos Novelli, RG. 15.518.722; Auxiliar de Promotoria III: 1º adicional: 11/3/2018, Josinaldo Firmino da Costa, RG. 39.946.835-3; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 1/3/2018, Rodrigo Gomes Feitoza, RG. 43.833.003-1; 1/3/2018, Veronica Camarinha Dias Marchi, RG. 33.402.206-X; 2º adicional: 7/1/2018, Maria Conceição José Ribeiro e Souza, RG. 5.537.116; 5º adicional: 20/3/2018, Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241-7, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 4/3/2018, Tania Regina Cavalini Gomes, RG. 17.691.154; 6º adicional: 19/3/2018, Josefa Sulina da Gama, RG. 17.778.952-9, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 6/3/2018, Maria de Fatima Vieira dos Santos da Silva, RG. 7.979.574-2; Assessor do MP: 1º adicional: 4/2/2018, Luisa Aparecida Alcalde, RG. 18.108.709-1; 14/3/2018, Marilia de Oliveira Taufic, RG. 34.859.422-7.
Apostilas da Diretora de 11-4-2018
Lavrada no título de nomeação de Catia Aparecida do Amaral Vieira Domingos, RG. 15.595.568, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.595.568-8;
Lavradas nos títulos de nomeações dos servidores, alterando seus nomes para:
Analista Jurídico do MP: Gerusa Pires Holtz Santos, RG. 44.718.821-5 para Gerusa Pires Holtz Santos Alvim; Auxiliar de Promotoria I (Administrativo) Aposentada: Rosana Dias, RG. 16.596.629-4 para Rosana Dias Matos.
Despachos da Diretora de 3-1-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vinicio Alcantara Carreiro, CPF 8927436890, número MP 305.0844.0000001/2017;
de 5-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lúcia Akemi Aida, CPF 11338222821, número MP 305.0844.0000002/2018.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 22-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Gustavo Delgado Miguez, CPF 11560490837, número MP 305.0766.0000001/2017;
de 6-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jefferson Luis de Barros Azevedo, CPF 74276549515, número MP 305.0707.0000002/2017;
de 31-1-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Suelene Morais do Norte Bonette, CPF 8788895823, número MP 305.0774.0000001/2018;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Cristina Soares de Oliveira da Silva, CPF 8630786809, número MP 305.0657.0000003/2018;
de 1-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabricio Carregosa Albanesi, CPF 31019968800, número MP 305.0657.0000004/2018;
de 7-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose Tadeu Candelaria Junior, CPF 29944581879, número MP 305.0707.0000002/2018;
de 2-3-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Claudia de Almeida, CPF 35165631842, número MP 305.0656.0000003/2018.
Área de Expediente e Secretarias
Despachos da Diretora de 6-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laura Aparecida Pedroso, CPF 6632002889, número MP 305.0706.0000001/2017;
de 24-1-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Dorian Gonçalves, CPF 99723344815, número MP 305.0739.0000001/2018.
Área de Expediente
Despachos da Diretora de 6-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sueli Agrella Daltro Lima, CPF 11884857841, número MP 305.0689.0000002/2017;
de 11-1-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wellington Vieira Gomes, CPF 22937940838, número MP 305.1110.0000001/2018.
Área de Manutenção e Conservação
Despacho do Diretor de 27-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose Rodrigues de Oliveira Neto, CPF 24200743434, número MP 305.0903.0000004/2017.
Departamento de Administração
Despacho do Diretor de 7-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose Aparecido Rodrigues Soares, CPF 5694323831, número MP 305.0860.0000003/2017.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despachos do Diretor de 27-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jose Saullo de Oliveira e Siqueira, CPF 7194376440, número MP 305.1070.0000002/2017;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leonardo Duo, CPF 37656881859, número MP 305.1070.0000001/2017;
de 29-1-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Giuliano Laumes Azevedo Marques, CPF 26651198890, número MP 305.0008.0000002/2018;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Angela Duarte, CPF 9024227828, número MP 305.1070.0000001/2018;
da Diretora Substituta de 21-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Faustino Maneja, CPF 26719257862, número MP 305.0003.0000002/2018;
do Diretor de 27-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Vieira Major, CPF 11430152826, número MP 305.1070.0000003/2018.
Centro de Engenharia
Despacho da Diretora de 2-3-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, CPF 35187733800, número MP 305.1043.0000001/2018.
Centro de Finanças e Contabilidade
Despacho do Diretor de 6-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laerte Rodrigo Garcia Tamashiro Simonetti, CPF 28334214863, número MP 305.0906.0000001/2017.
Área de Comunicações Administrativas
Despacho da Diretora de 4-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gonçalo Alves Feitosa, CPF 27813325850, número MP 305.0902.0000001/2017.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 22-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joyce Lins Garcia, CPF 12758320835, número MP 305.0816.0000002/2017;
de 12-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Zair Keiko Aoki, CPF 53439473872, número MP 305.0822.0000002/2017;
de 19-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Aparecida Forcin Cazumba, CPF 18088755832, número MP 305.0816.0000004/2017;
de 15-1-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucimara Fantinelli, CPF 15742987803, número MP 305.0647.0000001/2018;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Jose de Oliveira, CPF 12638932876, número MP 305.0647.0000002/2018.
Área de Documentação e Divulgação
Despachos da Diretora de 22-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Evangelista de Souza Lima Neto, CPF 4820798863, número MP 305.0758.0000001/2017;
de 4-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristiano de Souza Lima, CPF 9803197819, número MP 305.0758.0000006/2017.
Área de Atividades Complementares
Despachos da Diretora de 30-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciano Fiorani Neto, CPF 25360049880, número MP 305.0863.0000003/2017;
de 2-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Telma Costa Migliosi, CPF 8695421848, número MP 305.0862.0000001/2018.
Área de Infraestrutura e Informação – CTIC
Despacho do Diretor de 24-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Selma Saglauskas Dias Gambarini, CPF 12780483830, número MP 305.0801.0000002/2017.
Área de Sistemas de Informação – CTIC
Despacho do Diretor de 24-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilberto Pedro Oliveira das Neves, CPF 8902784827, número MP 305.0800.0000001/2017.
Área de Planejamento e Gestão – CTIC
Despacho do Diretor de 13-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Janaina Henrique Stegemann, CPF 11420765809, número MP 305.0802.0000001/2017.
Área de Suporte Técnico – CTIC
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Henrique Augusto Souza, CPF 16496234884, número MP 305.0804.0000001/2017.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despachos da Diretora Substituta de 5-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carmen Satiko Shimabukuro Fraga Schavinski, CPF 24624412800, número MP 305.0334.0000001/2017;
do Diretor de 12-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Guilherme Augusto Bressanin, CPF 27880051805, número MP 305.1130.0000002/2017;
da Diretora Substituta de 28-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Lucia de Souza Inzonha, CPF 10761732845, número MP 305.0959.0000001/2018.
Área Regional de Piracicaba
Portarias da Diretora de 9-4-2018
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 6/4/2018, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Rafael Frare Paupitz, RG. 47.784.203-3; Thiago Barbosa de Pieri, RG. 9.297.694-7/PR.
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 01/2018 – SETOR FINANCEIRO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 17, item XIV do Regimento Interno do CEAF/ESMP, faz publicar demonstrativo mensal de receitas e despesas do Fundo Especial de Despesa do CEAF/ESMP:
RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PERÍODO DE 01 A 31 DE MARÇO DE 2018
I – RECEITA
Receita de serviços (Cursos de Especialização, Extensão, Capacitação e a Distância): R$ 123.757,99
Receita patrimonial (Rendimentos de Aplicação Financeira - Corretora Virtual): R$ 63.794,93
TOTAL DAS RECEITAS: R$ 187.552,92
II - DESPESAS DE 2018
Adiantamentos base mensal e base única: R$ 9.092,37
Remuneração do Corpo Docente: R$ 19.322,00
Despesas Diversas: R$ 12.100,12
Total das despesas de 2018: R$ 40.514,49
III - DESPESAS GERADAS NO EXERCÍCIO DE 2017 E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2018
Remuneração Corpo Docente: R$ 11.001,00
Despesas Diversas: R$ 60.123,14
Total das despesas geradas em 2017 e pagas em 2018: R$ 71.124,14
TOTAL DAS DESPESAS 2017 e 2018: R$ 111.638,63
IV - DEMONSTRATIVO DE SALDOS
Saldo em 31.12.2017
Corretora Virtual (111115004): R$ 4.051.577,41
Conta única (111110202): R$ 0,00
Conta "C" (111110302): R$ 2.278,51
Caução - Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda (copiadora colorida): -R$ 835,21
R$ 4.053.020,71
Total das receitas: R$ 187.552,92
Total das despesas: R$ 111.638,63
TOTAL (Receitas - Despesas): R$ 75.914,29
Saldo em 31.03.2018
Corretora Virtual (111115004): R$ 4.129.149,29
Conta única (111110202): R$ 0,00
Conta "C" (111110302): R$ 620,92
Caução - Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda (copiadora colorida): -R$ 835,21
TOTAL GERAL (Receitas - Despesas): R$ 4.128.935,00
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 05/2018 – COORDENADORIA DE ENSINO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos e Advogados, Profissionais da área do Direito e áreas afins para o emprego das novas tecnologias da informação a realização do 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO DIGITAL, cujas normas são as que seguem:
I – OBJETIVOS
A revolução tecnológica e dos meios de comunicação fomentou inúmeras transformações nos hábitos pessoais, nos costumes coletivos e no próprio funcionamento das instituições sociais. O direito, como produto cultural da humanidade, inexoravelmente sentiria os reflexos dessa grande mudança de valores.
Ao lado do acesso democrático à informação, da diminuição das distâncias, das perdas de referência de tempo e espaço, a revolução tecnológica, como todas ao longo da história, também trouxe, ao lado da necessidade de inclusão digital, mazelas, novos desafios e distintas formas de se praticar ilícitos civis e criminais.
O presente curso representa uma série de propostas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo no sentido de discutir as mudanças culturais, os aprimoramentos normativos, as novas formas de investigação criminal, de proteção e cautela na produção da prova, os novos tipos de criminalidade, enfim, as questões que afetam diariamente uma sociedade cada vez mais dependente da tecnologia e, simultaneamente, vítima de novos tipos de ataques à intimidade, à privacidade, ao patrimônio, à honra etc.
Nesse sentido, o 1º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITO DIGITAL, com carga horária de 32 horas, conta com profissionais de diferentes áreas do Direito, acostumados, tanto pela formação acadêmica, quanto pela atividade prática, com o trato e enfrentamento desses novos desafios decorrentes do “mundo digital”.
O curso pretende qualificar profissionais da área do Direito ou de áreas afins para o emprego das modernas tecnologias da informação aliadas ao uso da computação cognitiva, da jurimetria, da investigação criminal em fontes públicas ou fechadas, da cautela na preservação da prova, dos novos ilícitos civis e criminais, relacionando toda essa temática com o mundo jurídico.
O profissional desse tempo social carece de uma formação adequada capaz de avaliar, de forma multidisciplinar e transversal, a tecnologia da informação e aspectos do mundo digital e o Direito.
II – PÚBLICO ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos e Advogados, Profissionais da área do Direito e áreas afins para o emprego das novas tecnologias da informação.
III - ESTRUTURA DO CURSO
O Curso de Extensão Universitária em Direito Digital será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situado na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, será oferecido com a carga horária de 32 horas, às terças e quintas-feiras, no horário matutino, das 08h às 12h. O Curso será na modalidade presencial e online.
IV – AVALIAÇÃO
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de inscrição: 13 de abril a 01 de maio de 2018.
Início das aulas: 03 de maio de 2018.
Término das aulas: 29 de maio de 2018.
VI – CORPO DOCENTE
ALEXANDRE ZAVAGLIA PEREIRA COELHO - http://lattes.cnpq.br/2686402728976533
Doutor em Ciências Médicas pela UNICAMP
Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas
Diretor Executivo do IDP – SP
Advogado Especializado em Ciência de Dados Aplicada e Consultor de Projetos na Área de Direito e Tecnologia
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI - http://lattes.cnpq.br/4780923660734726
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa
Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
Procurador de Justiça e Membro do Conselho Superior do MPSP
BRUNO SANTIAGO
Especialista em Direito Penal pela Instituição Damásio Educacional
Advogado com vasta experiência em Direito Digital e Crimes Cibernéticos
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL - http://lattes.cnpq.br/7149703064396542
Mestre em Direito pela PUC/SP
Especialista em Gestão e Governança da Tecnologia da Informação pelo Centro Universitário SENAC/SP
Promotor de Justiça MPSP
Foi Assessor do PGJ e Diretor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC MPSP
MARCEL LEONARDI - http://lattes.cnpq.br/0794657282247429
Pós-Doutor em Direito pela University of California at Berkeley
Doutor em Mestre em Direito pela USP
Professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito/SP
Assessor Científico de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil
Foi Policy fellow na Eletronic Frontier Foundation
MARCELO GUEDES NUNES - http://lattes.cnpq.br/7163009535621138
Doutor e Mestre em Direito Empresarial pela PUC/SP
Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
Membro e Presidente da Comissão Permanente de Jurimetria do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP
OTAVIO MARGONARI RUSSO
Delegado da Policia Federal
Chefe do Grupo de Repressão a crimes cibernéticos
RICHARD GANTUS ENCINAS
Promotor de Justiça do MPSP
Integrante do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – MPSP
VII – PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA – 03/05/2018
Professor: Dr. JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
Tema: Introdução: conceitos e sistema normativo.
* Internet e vida digital;
* Conceito de crime digital;
* Classificação;
* Convenção de Budapeste
* Lei nº 12.735/12: “Lei Azeredo”;
* Lei nº 12.737/12: “Lei Carolina Dieckmann”;
* Lei nº 12.965/14: “Marco Civil da Internet”;
* Projeto de Lei nº 236/12.
2ª AULA – 08/05/2018
PROFESSOR: DR. BRUNO SANTIAGO
Tema: Infraestrutura de rede e ameaças.
* Infraestrutura;
* Nomes e números na rede;
* IP;
* DNS;
* Data e hora na internet;
* Ameaças;
* Engenharia social;
* Vírus;
* Worm;
* Ransonware;
* Bootnets;
* Deface;
* Cavalo de Tróia;
* Keylogger;
* Hijacker;
* Rootkit;
* Sniffer;
* Backdoor;
* Hoax;
* Pishing Scam;
* Vazamentos;
* Internet: elementos fundamentais e regulação;
* Provedores de serviços de internet e seus deveres;
* Responsabilidade civil na internet: provedores, usuários e empresas.
3ª AULA – 10/05/2018
Professor: Dr. MARCEL LEONARDI BACHAREL
Tema: Privacidade, Direitos do Consumidor e Direitos Intelectuais: estudo de casos.
* Direitos intelectuais: marcas, nomes de domínio e direitos autorais online;
* Comércio eletrônico e direito do consumidor;
* Privacidade, liberdade de expressão e direitos de personalidade online;
* Tutela e internet: medidas gerais e excepcionais e a regra da proporcionalidade.
4ª AULA – 15/05/2018
Tema: Investigação e produção de prova.
Professor: Dr. OTAVIO MARGONARI RUSSO
5ª AULA – 17/05/2018
Tema: Crimes digitais.
Professor: Dr. AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
6ª AULA – 22/05/2018
Professor: Dr. ALEXANDRE ZAVAGLIA COELHO
Tema: A ciência de dados aplicado ao Direito: desafios e novas tecnologias.
* Darknet e navegação anônima;
* Criptografia;
* Criptomoedas;
* Internet das coisas;
* Algorítimos.
7ª AULA – 24/05/2018
Professor: Dr. MARCELO GUEDES NUNES
Tema: Gestão da informação e estudos de casos.
* Dados jurídicos e a gestão da informação;
* Computação cognitiva – o IBM BlueMix.
8ª AULA – 29/05/2018
Tema: Investigação criminal em fontes abertas.
Professor: Dr. RICHARD GANTUS ENCINAS
VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 150 (cento e cinquenta) vagas online, preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.
A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do MPSP, providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula.
B- PERÍODO DE INCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 09 a 27 de abril de 2018, no site do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos/extensão, com o preenchimento de formulário on-line.
C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA
Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar através do e-mail [email protected] os seguintes documentos:
- Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional, RG e CPF;
- Demais interessados, cópia do RG e CPF;
IX. INVESTIMENTO
Serão 02 mensalidades de R$ 300,00 (trezentos reais), no período de abril e maio de 2018.
A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da inscrição, a segunda parcela será disponibilizada por e-mail com o vencimento no dia 10 do mês de maio de 2018, por meio de boleto bancário.
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
X – MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (11) 3017-7781, ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Científica
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
Promotor de Justiça Assessor do CEAF-ESMP
Comunicado CEAF/ESMP n. 16/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverão o MINICURSO: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:
Período: 03 de maio (quinta-feira), das 19h às 22h, e 04 de maio (sexta-feira), das 9h às 12h
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar – Jd. Santana
Palestrante: Lauro Luiz Gomes Ribeiro
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 03 de maio de 2018 (quinta-feira), das 19h às 22h
I – Breve histórico deficiência: integração/inclusão;
II – Marcos legais: CF/88, Convenção da ONU; Lei 7.853/89 e LBI – 13.146/15 (Estatuto);
III - Mudança paradigma – definição e terminologia;
IV- Conceito PCD: Convenção + LBI + Decreto 3.298/99;
V – Conceitos mais usuais (art. 112): acessibilidade; desenho universal; tecnologia assistiva ou ajuda técnica; barreiras (físicas e atitudinais); adaptação razoável; pessoa com mobilidade reduzida; residenciais inclusivas;
VI – Principais eixos: direito a igualdade de oportunidade/não discriminação; direito à diferença; direito vida/saúde (habilitação e reabilitação); direito à educação (ADIN); direito à moradia; direito ao trabalho; direito assistencial e previdenciário (BCP + art. 101 e 105); direito à cultura, lazer, esporte e turismo; direito ao transporte (ADIN 5452 – locadoras e veículos adaptados); direito de acesso à informação/comunicação; direito à participação na vida pública e política.
2º Dia: 04 de maio de 2018 (sexta-feira), das 9 às 12h
VII – Acesso à justiça + MP + ACP (peculiaridades + alterações – art. 98);
VIII – Crimes e infrações administrativas;
IX – Inovações: Cadastro Nacional de Inclusão da PCD (cadastro-inclusão); auxílio-inclusão;
X – Alterações legislativas principais: CDC (art. 100); Lei de Improbidade (art. 103); Lei de Licitações (art. 104); Estatuto da Cidade (art. 113);
XI – Aplicação da Lei mais benéfica (diálogo das fontes) – art. 121;
XII – Alterações do Código Civil: capacidade civil, tomada de decisão assistida; interdição.
Público: Membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros e servidores do Poder Judiciário e o público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 16 de abril até as 11h do dia 02 de maio de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (90 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 17h do dia 2 de maio.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 21/05/2018.
Realização:
Centro de Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas