Autorizando:
nº 16596/2018 – Fernando Cesar Bolque, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do minicurso “Neurolinguística Forense”, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2018, na cidade de Palmas/TO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 96.109/2018)
nº 16597/2018 - Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções para participar, do “2º Seminário Integrado de Farmácia Clínica – FACLIN – IBSP”, no dia 7 de dezembro de 2018, na cidade de São Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 104.875/2018)
Designando:
nº 16598/2018 – Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, Assessora do CAO Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião da Comissão de Ações Sociais, na Sede do Conselho Federal de Medicina – CFM, na cidade de Brasília/DF, no dia 18 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 102.075/2018)
nº 16599/2018 – Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da assinatura de Termo de Cooperação na Sede do Supremo Tribunal Federal, na cidade de Brasília/DF, no dia 18 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 104.608/2018)
nº 16600/2018 - Cicero Jose de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente a Ação Penal nº 2062469-92.2016.8.26.0000-TJSP, na Comarca de Atibaia/SP, no dia 10 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 104.873/2018)
nº 16601/2018 – Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital - Assessor da Diretoria Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Concurso Público para provimento de Cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, no dia 9 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 104.877/2018)
nº 16602/2018 - Jose Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Brasília/DF, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2018.
nº 16603/2018 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 19 de dezembro de 2018.
nº 16604/2018 - Marcio Takeshi Nakada, 53º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 13 de dezembro de 2018.
nº 16605/2018 - Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 19 de dezembro de 2018.
nº 16606/2018 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 1 a 15 de dezembro de 2018.
nº 16607/2018 - Renato Ferreira dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, do Ato Normativo 1124/2018, no período de 1 a 15 de dezembro de 2018.
nº 14783/2018 - Francisco Aparecido de Oliveira, 110º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 30 de novembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/11/2018)
nº 16313/2018 - Walter Tebet Filho, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 e de 8 a 14 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 01/12/2018)
Designando:
nº 16608/2018 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1017155-79.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 103.434/18)
nº 16609/2018 – 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002686-05.2018.8.26.0361, distribuídos por dependência ao processo nº 1005782-62.2017.8.26.0361, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Mogi das Cruzes. (Pt. nº 104.196/18)
nº 16610/2018 – 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003274-42.2018.8.26.0642, distribuídos por dependência ao processo nº 0007402-40.2009.8.26.0642, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Ubatuba. (Pt. nº 103.431/18)
nº 16611/2018 – 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004103-39.2018.8.26.0281, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Itatiba. (Pt. nº 103.436/18)
nº 16612/2018 – 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1006954-66.2018.8.26.0664, distribuídos por dependência ao processo nº 1008442-90.2017.8.26.0664, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Votuporanga. (Pt. nº 104.197/18)
nº 16613/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo X – Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1507964-77.2018.8.26.0506 (controle nº 2085/2018), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 7 de dezembro de 2018. (Pt. nº 104.700/18)
nº 16614/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XI – Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1016952-37.2018.8.26.0477 (controle nº 5096/2018), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, a partir de 6 de dezembro de 2018. (Pt. nº 104.526/18)
nº 16615/2018 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Carta Precatória nº 0032232-75.2018.8.26.0506, na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 11 de dezembro de 2018. (Pt. nº 104.945/18)
nº 16616/2018 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 16 de outubro de 2018. (Pt. nº104.943/18)
nº 16617/2048 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 15 de novembro de 2018. (Pt. nº104.942/18)
nº 16618/2048 - Gustavo dos Santos Montanino, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 19 a 30 de novembro de 2018.
nº 16619/2018 - Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 11 a 31 de dezembro de 2018.
nº 16620/2018 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 7 de dezembro de 2018.
nº 16621/2018 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 26º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de dezembro de 2018.
Interior:
nº 16622/2018 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, no dia 12 de dezembro de 2018.
nº 16623/2018 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Brodowski, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 11 de dezembro de 2018.
nº 16624/2018 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 13 a 19 de dezembro de 2018.
nº 16625/2018 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular, Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 10 a 19 de dezembro de 2018.
Republicadas:
nº 15216/2018 - Karyna Mori, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 12 a 23 de novembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/11/2018)
nº 15257/2018 - Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 6 a 9 e 13 a 18 de novembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2018)
nº 15259/2018 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2018)
nº 15297/2018 - Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 22 a 24 e 29 a 30 de outubro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)
nº 15631/2018 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 10 e 12 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15904/2018 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15997/2018 - Livi Rodrigues de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 7 de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 16021/2018 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 7 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 19 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, no dia 14 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 16047/2018 - Tiago Antonio de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de dezembro, e auxiliar o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 11 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 16538/2018 - Ana Maria Romano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 6 a 9 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 10 de dezembro, auxiliar o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de dezembro, e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 5 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/12/2018)
nº 16588/2018 - Carla Murcia Santos, 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 5 e 7 a 16 de dezembro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2018)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 11/12/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, a partir de 12 de dezembro de 2018, da Doutora:
Paula Castanheira Lamenza, RG nº 17.429.754, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor José Eduardo Fernandes Casarini.
Avisos de 05/12/2018
nº 547/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 13 de dezembro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de 2019;
2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
3) Comunicações do Secretário Executivo;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 06/12/2018
nº 548/18 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO da Infância e Juventude, AVISA aos Promotores de Justiça para que estejam atentos à defesa da saúde das crianças e dos adolescentes em relação ao excesso de peso transportado nas mochilas escolares cujo uso pode, a médio e longo prazo, comprometer o desenvolvimento normal e sadio e provocar doenças crônicas, observando-se, na medida do possível, as recomendações da Sociedade Brasileira de Ortopedia Pediátrica cuja indicação é de que o conteúdo carregado não deva exceder em 10 a 20% do peso corporal da criança. Para tanto, sugere-se que sejam, nesse sentido, oficiadas as Delegacias Regionais de Ensino da Comarca, as Câmaras Municipais, as Secretarias Municipais de Educação e, onde houver, os Conselhos Municipais de Educação.
nº 549 /2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude , que o Termo de Cooperação nº 33/2017 – MPSP – PT nº 68.857/2017 – está vigente, caso haja interesse em se estabelecer parceria, nas Comarcas, com os grupos de apoio da Entidade Federação Amor Exigente , objetivando propiciar às pessoas fragilizadas pelo uso inapropriado do álcool e outras drogas, por si ou por pessoa próxima de sua conveniência, a busca de equilíbrio através da participação em programa de apoio, no qual será oferecido respaldo para recuperação, fortalecendo-se o vínculo familiar e reinserção social.
Solicita, outrossim, que caso haja interesse no trabalho conjunto ou caso a parceria já tenha sido estabelecida, que seja feito contato com o e-mail [email protected] para que eventuais esclarecimentos necessários sobre os casos selecionados, rotina de trabalho e relatórios das atividades sejam informados.
Avisos de 11/12/2018
nº 550/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a março de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2019
JANEIRO
01(Ano Novo) e 02 de janeiro – Carlos Augusto Salles Sagrbi
03 e 04 de janeiro – Jurandir Norberto Marçura
05 e 06 de janeiro – Ana Maria Napolitano de Godoy
12 e 13 de janeiro – Fernando José Martins
19 e 20 de janeiro – Paulo Afonso Garrido de Paula
25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro – Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
FEVEREIRO
02 e 03 de fevereiro – Evelise Pedro Teixeira Prado Vieira
09 e 10 de fevereiro – Sonia Maria Schincarioli
16 e 17 de fevereiro – Mário Pedro Paes
23 e 24 de fevereiro – Antonio Carlos Fernandes Nery
MARÇO
02 e 03 de março – Selma Negrão Pereira dos Reis
04 e 05 (Carnaval) de março – Pedro Luiz de Melo
09 e 10 de março – Maria Cristina Barreira de Oliveira
16 e 17 de março – Eliana Leonel Ferreira
23 e 24 de março – Tiago Cintra Zarif
30 e 31 de março – José Luís Alicke
nº 551/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2019
JANEIRO
12 e 13 – ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
19 e 20 – VANIA FERRARI TROPIA PADILLA
25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 – JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO
FEVEREIRO
02 e 03 – JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR
09 e 10 – DULCE MARIA MONACO
16 e 17 – IURICA TANIA OKUMURA
23 e 24 – FERNANDO CARLOS BUCK
MARÇO
02 e 03 (Carnaval) - MAURICIO DA SILVA
04 e 05 (Carnaval) - JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES
09 e 10 – CELINA DE SAMPAIO GOES
16 e 17 – RUY PIRES GALVÃO FILHO
23 e 24 – REGINALDO MARTINS COSTA
30 e 31 – ANTONIO CELSO PARES VITA
ABRIL
06 e 07 – GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS
13 e 14 – PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
18 (Endoenças) e 19 (Sexta-feira da Paixão) – DANIEL RODRIGUES DE MACEDO
20 e 21 (Páscoa - Tiradentes) – RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS
27 e 28 - JOÃO EDUARDO SOAVE
MAIO
01 (Dia do Trabalho) – THARCILLO TOLEDO NETO
04 e 05 – ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO
11 e 12 – REGINA CELIA RIBEIRO
18 e 19 – ARMANDO PADILHA JÚNIOR
25 e 26 – MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI
JUNHO
01 e 02 – JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA
08 e 09 – VIVIAN CRISTIANE MORETTO WOHLERS SILVEIRA
15 e 16 – SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
20 (Corpus Christi) e 21 – LUDGERO HENRIQUE PERDIZES
22 e 23 – MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
29 e 30 – JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
JULHO
06 e 07 – MARCO ANTONIO GARCIA BAZ
08 e 09 (Revolução Constitucionalista) – PAULO JURICIC
13 e 14 – LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA
20 e 21 – TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER
27 e 28 – RUBEN TEIXEIRA GARCIA
AGOSTO
03 e 04 – GIANPAOLO POGGIO SMANIO
10 e 11 – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA
17 e 18 – AILTON COCURUTTO
24 e 25 – CÍCERO JOSÉ DE MORAIS
31 – MARIA LUCIA RIBAS
SETEMBRO
01 - MARIA LUCIA RIBAS
07 (Independência do Brasil) e 08 – JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA
14 e 15 – LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
21 e 22 – ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
28 e 29 – ANGELO PATRÍCIO STACCHINI
OUTUBRO
05 e 06 – JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO
12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 – SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO
19 e 20 – MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
26, 27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro – CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNÁNDEZ JUNIOR
NOVEMBRO
02 (Finados) e 03 – ANTONIO LUIZ BENEDAN
09 e 10 – FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ
15 (Proclamação da República), 16 e 17 – ANTONIO CALIL FILHO
20 (Dia da Consciência Negra) – EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS
23 e 24 – RUY VALENTE DA SILVA
30 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
DEZEMBRO
01 - PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
07 e 08 (Dia da Justiça) – WILSON ALENCAR DORES
14 e 15 – MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA
RECESSO:
20 e 21 – CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES
22 e 23 – RUY CID MARTINS VIANNA
24 (Véspera de Natal) e 25 (Natal) – JORGE ASSAF MALULY
26 e 27 – LILIANA MERCADANTE MORTARI
28 e 29 – JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE
30 e 31 (Véspera de Ano Novo) – JAIR BURGUI MANZANO
JANEIRO DE 2020
01 (Ano Novo) e 02 – CESAR PINHEIRO RODRIGUES
03 e 04 – MARCIO SERGIO CHRISTINO
05 e 06 – PEDRO MANOEL RAMOS
nº 553/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e a pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ e no artigo 4º, § 2º da Resolução CNMP nº 82/2012 alterada Resolução nº 159, de 14 de fevereiro de 2017, PUBLICA, Extrato da Ata de Audiência Pública sobre Integração das diferentes propostas de atendimento habitacional definitivo elaboradas pelo Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo em favor dos moradores das Quadras 36 e 37/38, todas no Bairro de Campos Elíseos, realizada no dia 26 de novembro de 2018.
EXTRATO DA ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Às 13h00min do dia 29 de novembro de 2018, no Auditório Queiroz Filho, localizado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, foi realizada a audiência pública convocada nos autos do Inquérito Civil nº 14.0739.0004371/2017, em trâmite perante a 6ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, com o propósito de integração das diferentes propostas de atendimento habitacional definitivo elaboradas pelo Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo em favor dos moradores das Quadras 36 e 37/38, todas no bairro de Campos Elíseos. Após exposição das diligências empreendidas no inquérito civil e do objetivo da audiência pública foi franqueada a palavra ao Secretário Municipal de Habitação Fernando Chucre que fez uma abordagem detalhada das medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura para atendimento da população residente nas Quadras 37 e 37. Em seguida manifestou-se a CDHU, através de sua procuradora, que informou acerca da política de concessão de cartas de crédito aos moradores das Quadras 36. Dada a palavra aos inscritos foram feitos questionamentos sobre o atendimento habitacional definitivo às famílias afetadas; possibilidade de integração das políticas estadual e municipal; do atendimento da população mais vulnerável que não conseguirá obtenção de financiamento quer para aquisição de unidades na PPP Habitacional quer para receber cartas de crédito; incorporação do projeto alternativo construído pelos moradores de Campos Elíseos, irregularidades no cadastro, falta de transparência e de comunicação adequada do poder público com os moradores e também sobre as garantias e formas de financiamento das políticas em andamento. A Promotoria de Habitação e Urbanismo ressaltou a possibilidade da Instituição mediar os conflitos noticiados, bem como que está fazendo uma análise de legalidade dos projetos anunciados. A audiência foi encerrada às 18h30min. Nada mais a ser registrado, fica encerrado este extrato. O relato é verdadeiro, subscrevo e dou fé.
Karina Mesquita Vieira, Analista de Promotoria I – Analista Jurídico (____).São Paulo, 30 de novembro de 2018.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 23-10-2018
Autorizando, a retificação do despacho publicado no D.O. de 12/10/2018, que Autorizou, à vista do processo, o pedido de Carlos Eduardo Massai, Procurador de Justiça, RH Digital 205.0706.0059953/2018, de 19 dias, a partir de 10/9/2018, e não como constou.
EDITAL DE 11.12.18
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.12.18, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor Jose Eduardo Fernandes Casarini, considerada a transferência da Doutora Paula Castanheira Lamenza.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.
EXTRATO DA ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Junior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, e ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, e a Conselheira Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Sabella, que, consignando a presença do Doutor Mário Sérgio Sobrinho, Procurador de Justiça e membro do Grupo de Trabalho Integrado Drogas & Álcool, criado pelo Ato 100/2017-PGJ, de 24 de maio de 2017, bem como do Doutor Yuri Giuseppe Castiglione, Promotor de Justiça Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, passou ao Doutor Mário Sérgio Sobrinho a palavra, para exposição do trabalho do Grupo e apresentou as sugestões de providências que se entendeu necessárias para a consecução de eficiente trabalho na área, sendo saudado por todos os Conselheiros, que debateram as questões levantadas e manifestaram apoio do Colegiado à adoção das medidas concretas sugeridas. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 36ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 27 de novembro de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Sabella propôs voto de louvor pelos serviços prestados pelo Doutor José Eduardo Fernandes Casarini, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, cuja aposentadoria foi publicada no Diário Oficial nesta data. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Rossini discorreu sobre sua satisfação em participar de cerimônia de descerramento do retrato do Conselheiro Sabella na Galeria de Retratos dos Secretários do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorrida no dia 28 de novembro de 2018, bem como teceu considerações a respeito dessa justa homenagem, no que foi secundado pelos demais Conselheiros, seguindo-se agradecimentos do Conselheiro Sabella pela lembrança. O Conselheiro Juliotti leu a seguinte manifestação, que apresentou por escrito: “O Ministério Público é uma Instituição superavitária. Questionamentos a respeito dos nossos subsídios me levaram a fazer a presente manifestação. O Ministério Público é uma Instituição pública superavitária. É um órgão do Estado que produz inúmeros resultados positivos para a sociedade, em diversas áreas, inclusive no quesito financeiro. Trata-se de uma Instituição indispensável para a sobrevivência de qualquer regime democrático. Por isso, quando exigimos um bom orçamento e uma retribuição digna para os seus membros, não estamos pedindo nenhum favor. Estamos apenas solicitando reconhecimento pelo que produzimos para o Estado e para a Sociedade. Poderia citar incontáveis ações desenvolvidas pelo Ministério Público para demonstrar o retorno e o lucro que produzimos ao erário. Todavia, vou citar apenas um caso recente, pois coincidentemente estava nesta sala quando Promotores de Justiça concediam uma entrevista coletiva, em que integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deram detalhes a respeito da Operação Olho de Hórus, deflagrada em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, investigando empresas que faziam parte de um esquema de fraudes com a operação simulada de transferência de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o apurado, foram criadas empresas de fachada que ficavam encarregadas de emitir notas fiscais eletrônicas com o ICMS destacado, obtendo créditos sem que efetivamente pagasse por eles. A citada operação do Ministério Público estancou uma fraude, que gerava um prejuízo de milhões de reais para o Estado, sendo que com o desenrolar das investigações poderemos recuperar bens e valores desviados do erário. Esse único exemplo dá a real dimensão da importância do Ministério Público. É fundamental que todos tenham conhecimento desse fato e de tudo de positivo que produzimos em prol do País e da Sociedade. Assim podemos afirmar que somos sim superavitários, pois o investimento em nossa Instituição não é em vão, mas uma garantia da própria democracia e da Justiça”, que foi apoiada por todos os integrantes do Colegiado. O Conselheiro Garrido comunicou a realização, durante esta semana, de Correição Extraordinária da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, nas Promotorias de Justiça da Barra Funda, consignando que os trabalhos de abertura foram realizados no dia 03 de dezembro de 2018, no auditório “Queiroz Filho”, neste edifício-sede do Ministério Público de São Paulo. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovadas, à unanimidade, as indicações elaboradas pela Comissão de Movimentação na Carreira, para provimentos de cargos de entrância inicial, assim formuladas: 5.1.1. Remoção Antiguidade: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS: Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º P.J. de Miracatu. 5.1.2. Remoção Merecimento: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URUPÊS: Rodrigo Pereira dos Reis, P.J. de Nova Granada; João Paulo Gabriel de Souza, P.J. de Auriflama; e, Enrico Paisano, P.J. de Cerquilho. 5.1.3. Promoção Antiguidade: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARARÉ: Rodrigo Belline Lopes, 3º P.J.S. da 20ª C.J. (Itu); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NUPORANGA: Gustavo Ferronato, 2º P.J.S. da 12ª C.J. (São Carlos); 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DESCALVADO: Lilian Fruet, 1º P.J.S. da 3ª C.J. (Santo André); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BORBOREMA: Jose Francisco Ferrari Junior, 2º P.J.S. da 13ª C.J. (Araraquara); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARAREMA: Luis Gustavo Castoldi, 6º P.J.S. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PONTAL: Fernanda Gomez Damico , 3º P.J.S. da 39ª C.J. (Batatais); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE QUELUZ: Lister Caldas Braga Filho, 1º P.J.S. da 19ª C.J. (Sorocaba); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ESTRELA D´OESTE: Priscila Longarini Alves, 1º P.J.S. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITABERÁ: Vinicius Bonesso Guillen, 5º P.J.S. da 3ª C.J. (Santo André); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITARIRI: Vanessa Bortolomasi, 1º P.J.S. da 1ª C.J. (Santos); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA: Fabíola Aparecida Cezarini, 2º P.J.S. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VIRADOURO: Lais Fernanda Silva, 1º P.J.S. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITATINGA: Maria Cecília Alfieri Nacle, 1º P.J.S. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PORANGABA: Ana Candida Silveira Barbosa, 3º P.J.S. da 34ª C.J. (Piracicaba); e, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ROSANA: Daniel Henrique Silva Miranda, 8º P.J.S. da 4ª C.J. (Osasco). 5.1.4. Promoção Merecimento: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA: Ricardo Beluci, 3º P.J.S. da 19ª C.J. (Sorocaba); Jonas Maniezo Moyses, 1º P.J.S. da 7ª C.J. (Moji Mirim); e, Aline Moraes, 7º P.J.S. da 8ª C.J. (Campinas); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE QUATÁ: Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º P.J.S. da 33ª C.J. (Jaú); Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º P.J.S. da 15ª C.J. (Catanduva); e, Filipe Teixeira Antunes, 2º P.J.S. da 27ª C.J. (Presidente Prudente); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BROTAS: Cassio Serra Sartori, 6º P.J.S. da 1ª C.J. (Santos) – único candidato inscrito no quinto da lista; PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS: Alexandre de Campos Bovolin, 3º P.J.S. da 33ª C.J. (Jaú); Camila Bonafini Pereira, 3º P.J.S. da 3ª C.J. (Santo André); e, Lucas Corradini da Silva, 1º P.J.S. da 6ª C.J. (Bragança Paulista); 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA: João Otávio Bernardes Ricupero, 1º P.J.S. da 18ª C.J. (Fernandópolis); Monize Flávia Pompeo, 4º P.J.S. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto); e, Thaís de Freitas Cavalari, 4º P.J.S. da 3ª C.J. (Santo André); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES: Gustavo Silva Tamaoki, 3º P.J.S. da 27ª C.J. (Presidente Prudente); Camila Bonafini Pereira, 3º P.J.S. da 3ª C.J. (Santo André); e, Lucas Corradini da Silva, 1º P.J.S. da 6ª C.J. (Bragança Paulista); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ELDORADO: Murilo Arrigeto Perez, 3º P.J.S. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo); Sergio Henrique Marino, 2º P.J.S. da 53ª C.J. (Americana); e, Ana Carolina Kamada Schwendler, 8º P.J.S. da 1ª C.J. (Santos); 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHABELA: Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º P.J.S. da 31ª C.J. (Marília); Marina França Faria Pestana, 2º P.J.S. da 39ª C.J. (Batatais); e, Lucas Corradini da Silva, 1º P.J.S. da 6ª C.J. (Bragança Paulista); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAÍ: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º P.J.S. da 5ª C.J. (Jundiaí); Mariana Bernardes Andrade, 6º P.J.S. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto); e, Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º P.J.S. da 14ª C.J. (Barretos); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITUPEVA: Maria Paula Machado de Campos, 2º P.J.S. da 8ª C.J. (Campinas) – 5ª INDICAÇÃO ALTERNADA; Ana Paula Moreira Mattos, 6º P.J.S. da 19ª C.J. (Sorocaba); e, Karen Mazloum, 2º P.J.S. da 44ª C.J. (Guarulhos); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU: Renata Pires Smith da Silva, 1º P.J.S. da 32ª C.J. (Bauru); Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º P.J.S. da 11ª C.J. (Pirassununga); e, Nelise Lagustera Demarqui, 3º P.J.S. da 31ª C.J. (Marília); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CABREUVA: Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º P.J.S. da 39ª C.J. (Batatais) – 5ª INDICAÇÃO ALTERNADA; Ana Paula Moreira Mattos, 6º P.J.S. da 19ª C.J. (Sorocaba); e, Julisa Helena Nascimento, 4º P.J.S. da 46ª C.J. (São José dos Campos); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NHANDEARA: Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 2º P.J.S. da 23ª C.J. (Botucatu); Daniela Michele Santos Neves, 3º P.J.S. da 46ª C.J. (São José dos Campos); e, Larissa Detomini Gaya da Costa, 2º P.J.S. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA: Karen Mazloum, 2º P.J.S. da 44ª C.J. (Guarulhos); Julisa Helena Nascimento, 4º P.J.S. da 46ª C.J. (São José dos Campos); e, Natalia Tavares Gavião de Almeida, 3º P.J.S. da 5ª C.J. (Jundiaí); PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA: Ana Paula Moreira Mattos, 6º P.J.S. da 19ª C.J. (Sorocaba); Julisa Helena Nascimento, 4º P.J.S. da 46ª C.J. (São José dos Campos); e, Natalia Tavares Gavião de Almeida, 3º P.J.S. da 5ª C.J. (Jundiaí). 5.2. Aprovada, por unanimidade, a indicação do Doutor Paulo Henrique de Oliveira Arantes, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para representar o Ministério Público na composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, aprovando-se, também, à unanimidade, proposta do Conselheiro Relator, no sentido de se consignar o agradecimento e votos de louvor aos Promotores de Justiça que o antecederam nas funções, Doutores Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, e Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (Pt. 32.042/11 – Relator Conselheiro Del-Campo). 5.3. Referendada, à unanimidade dos votantes (declarou-se impedido o Conselheiro Rossini), a prorrogação de afastamento cautelar do exercício funcional de membro do Ministério Público. (Pt. nº. 81.275/17 - Relator: Dr. Del-Campo). 5.4. Aprovados: (a) por unanimidade, o pedido de prorrogação do afastamento do quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, para participação na Missão de Combate à Corrupção e Impunidade em Honduras, da OEA, do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, até 30 de junho de 2018; e, (b) por maioria de votos (com voto contrário do Conselheiro Juliotti), o pedido de prorrogação do afastamento do quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, para participação na Missão de Combate à Corrupção e Impunidade em Honduras, da OEA, do Doutor Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, até 30 de junho de 2018 (Pts. 49.301/18 e 53.315/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida). 5.5. Aprovado, à unanimidade, o relatório final referente a pedido de afastamento autorizado por este Conselho Superior à Doutora Fabiana Dal’Mas Rocha Paes (Pt. 92.876/18 – Relator Conselheiro Rochel). 5.6. Aprovados, por votação unânime, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelas Doutoras Rita Assumpção, 2ª Promotora de Justiça de Porto Feliz (Pt.91.256/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida); e, Roberta Bená Perez Fernandez, 4ª Promotora de Justiça de Cubatão – (Pt.95.998/18 – Relatora Conselheira Joiese). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 98.609/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópia da Ata da Reunião Ordinária mensal e do relatório de Distribuição das atividades da Procuradoria de Justiça Criminal, referente ao mês de outubro de 2018. 6.2. Pt. 101.109/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, 8º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópia da Ata da Reunião Ordinária mensal e do relatório das atividades da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, referente ao mês de outubro de 2018. 6.3. Pt. 100.502/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, comunicando Moção Congratulatória ao Ministério Público do Estado de São Paulo registrada na Câmara Municipal de Jacareí, pela iniciativa de realização do evento “I Ciclo de Reflexões sobre o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar”. 6.4. Pt. 98.440/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº 1664/18. 6.5. Pt. 99.635/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, com cópia da inicial de Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única da Comarca em face da Fazenda Municipal de Santa Branca. 6.6. Pt. 99.152/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Willian Ortis Guimarães, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª C.J. (Itanhaém), designado na Promotoria de Justiça de Peruíbe, comunicando o cumprimento à recomendação expedida na Homologação da Promoção de Arquivamento do IC nº 1571/16. 6.7. Pts. 99.149/18, 99.160/18 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, 3º Promotor de Justiça do Guarujá, comunicando os arquivamentos da notícia do Fato nº 1451/18 e do IC nº 1027/18. 6.8. Pt. 99.147/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Roberta Bená Perez Fernandez, 4ª Promotora de Justiça de Cubatão, comunicando o arquivamento do IC nº 1320/13 devido ao integral cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. 6.9. Pt. 99.606/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o arquivamento do IC nº 022/04, devido ao integral cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. 6.10. Pt. 99.206/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro – GAEMA – Núcleo II – Vale do Ribeira, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 096/12. 6.11. Pts. 99.396/18 e 100.504/18 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 043/10 e a judicialização do objeto tutelado no TAC do IC nº 956/09. 6.12. Pt. 99.631/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Flavia Maria José Bovolin, Promotora de Justiça de Piratininga, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 169/16. 6.13. Pt. 99.722/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 046/11. 6.14. Pt. 100.397/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0317.0000728/2013-6. 6.15. Pt. 100.871/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga - acumulando a PJ de Barra Bonita, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 129/16. 6.16. Pt. 100.872/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre Marcos Pereira, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 7619/15. 6.17. Pt. 100.884/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 348/12. 6.18. Pt. 101.167/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 795/17. 6.19. Pts. 101.205/18 e 101.206/18 - Ofícios encaminhados pela Doutora Danele Ramia Negrão Dias Brandão, 3ª Promotora de Justiça de Mirassol, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamento de Conduta firmados nos ICs nº 14.339.67/09 – 080/09 e 14.339.70/09 – 083/09. 6.20. Pts.100.389/18, 100.394/18, 100.451/18 e 100.452/18 – Ofícios encaminhados pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina - designado na PJ de Macaubal, comunicando o arquivamento dos PAA nº 175/18, 176/18, 177/18 e 174/18. 6.21. Pt. 100.505/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Claudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAA nº 060/18. 6.22. Pt. 100.797/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, comunicando o arquivamento do PAF nº 09/18. 6.23. Pt. 100.982/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 190/16. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 29 (vinte e nove) deles pelo Pleno e 395 (trezentos e noventa e cinco) pelas Turmas ( 200 pela 1ª Turma e pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 494 (quatrocentos e noventa e quatro), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2018 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 103.357/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 30-11-2018
Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016–DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Yone da Cruz Martins de Campos, matrícula nº 6392, no evento “Encontro Aberto NCA Infâncias e Juventudes: Proteção X Violação de Direitos”, no dia de 23 de novembro de 2018, realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP, Campus Monte Alegre, localizada na Rua Monte Alegre, nº 3984, Perdizes, São Paulo-SP;
Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação dos servidores Gabriel Moricz, matrícula nº 5329 e Thiago Bueno da Silva, matrícula nº 9289, no evento de capacitação técnica gratuito para desenvolvedores e profissionais de tecnologia, promovido pela Microsoft Ignite/The Tour, nos dias 11 e 12 de novembro de 2018, realizado no Transamérica Expo Center, localizado na Avenida Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387, Santo Amaro, São Paulo-SP;
Autorizando, sem ônus a Instituição e mediante a compensação das horas não trabalhadas, a participação da servidora Raquel Oliveira Melo, matrícula nº 10530-1, no evento “II Colóquio Revis-Arq”, nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, realizado no Auditório Tércio Pacitti, localizado na Avenida Pasteur, 458, Bairro do Botafogo, Rio de Janeiro-RJ;
Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Cláudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214-5, no “Simpósio de Diretos Humanos, Princípio da Não-Discriminação e Identidade na Sociedade Democrática”, no dia 22 de novembro de 2018, no horário das 08h30 às 17h30, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista-SP;
de 10-12-2018
Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Ana Carolina Balduino do Nascimento, matrícula nº 10273, no “6º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático”, nos dias 26 e 27 de novembro de 2018;
Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Rita Andreane de Araújo, matrícula nº 9717, no curso/evento “1º Encontro das Casas de Repouso da Cidade de São Paulo”, realizado no dia 30 de novembro de 2018, no Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, São Paulo-SP;
Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus para Instituição, a participação do servidor Guilherme Luis Augusto Gomide, matrícula nº 9766, nos eventos “Encontro com o Inventário Florestal Nacional e Perspectivas” e da reunião da Comissão Técnica do Inventário Florestal, nos dias 17 e 18 de dezembro junho de 2018, na cidade de Brasília-DF;
Considera Autorizada, sem ônus à Instituição, a participação do servidor Roberto Varjabedian, matrícula nº 3522, como palestrante no Seminário ”Mata Atlântica em Pé: Fiscalização e Recuperação Ambiental”, no dia 04 de dezembro de 2018, realizado no Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), localizado no Setor de Administração Federal Sul, SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte, Brasília-DF;
Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Julia de Andrade Hage Fialho, matrícula nº 8477, no Colóquio “Sofrimento Social, Teoria Crítica e Psicanálise”, nos dias 29 de novembro de 2018, no horário das 10h00 às 16h00, realizado pelo Incidir – Laboratório de Estudos em Crítica Social e Intersubjetividade do Instituto de Psicologia da USP;
Considera Autorizada, nos termos da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Ana Maya Goto Uyehara, matrícula nº 3444-6, na palestra “Abordagens na dependência de álcool, tabaco e outras drogas”, realizado no dia 29 de novembro de 2018, no Auditório Tilene Almeida de Morais, Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo-SP.
Despachos do Diretor-Geral de 11-12-2018
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), do QPMPESP:
Lori Rodrigues Duarte Júnior, CPF. 228.477.498-96;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
André Luís Rodrigues Leal, CPF. 352.602.438-38.
Comunicado DG/MP nº 87, de 10-11-2018
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores do Ministério Público lotados na Capital, que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes à realização do 23º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, realizado no dia 02 de dezembro (domingo) de 2018, conforme relação abaixo:
Local: UNINOVE/Barra Funda – Memorial Prédio D - Rua Deputado Salvador Julianelli, s/nº, Barra Funda, São Paulo-SP
Aline Riera Pedreiras
Andrea Motoshima Ossami
Charles Massami Kumahara
Cleonice Vieira de Santana Tortoza Martin
Cristiane Tortoza Martin
Daniel Koiti Yoshinaga
Edmar Martins Arvani
Erika Sola
Fábio Fernando Ruiz Hajnal
Felipe Araújo de Oliveira
Fernando Bocalari
Giuliano Savioli Deliberador
Irma Doria Jacovetti
Izabel Cristina do Prado Passos Furuguem
Izilda Maria Nardocci
Juliana Queiroz de Castro
Leida Nazaré Ladeira Cordeiro
Luciana de Almeida Leite
Marisa Orsini Parra
Maurício Rodrigues dos Santos Neto
Michel Dracoulakis
Neuza Gonçalves de Souza
Patrícia Ferrão Neves
Paulo Gomes dos Santos
Renato de Souza Marques Craveiro
Rita de Cássia Alves
Rosli Aristides de Faria Consorte
Selma Maria Teixeira
Silvana Marli Renda dos Santos
Solange Aparecida Tamasco
Sueli Sayuri Miura
Ticiane Lorena Natale
Washington Benedito Silva
Zuleica Curcino Nogueira.
Comunicado DG/MP nº 88, de 10-11-2018
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP
DIA – 10/11/2018
Márcio Henrique Santos de Queiroz, matr. nº 8879
DIA – 24/11/2018
Caroline de Almeida Freimann, matr. nº 9387
Henrique Tatsuo Tanaka, matr. nº 10642
Lia Saito, matr. nº 9207
Marcelo de Carvalho Ribeiro, matr. nº 9820
Marcio Henrique Santos de Queiroz, matr. nº 8879
Marcio José Nascimento, matr. nº 9617
CENTRAL FACILITADORA DE SOROCABA
DIA – 19/11/2018
Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, matr. nº 911
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO CRIMINAL-CAEX
DIA – 15/11/2018
Eduardo Sanchez, matr. nº 9771
DIA – 16/11/2018
Klaus Torres Câmara, matr. nº 7617
Nelson Ferreira da Lage, matr. n° 4929
DIA – 19/11/2018
Rubens Dias Humphreys, matr. nº 5245
Angela Seixas Pilotto, matr. nº 7115
DIAS – 16 e 19/11/2018
Leila Ribeiro de Araújo, matr. nº 2801
Guilherme Luis Augusto Gomide, matr. nº 9766
Rodrigo de Castro Dantas Cavalcante, matr. nº 9720
Lucilena Whitaker de Mello Bastos, matr. nº 3709
DIA – 19 e 20/11/2018
Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, matr. nº 4838
DIA – 24/11 e 01/12/2018
Rosemeire Alves da Silva, matr. nº 6057
DIA – 24/11/2018
Juni da Silva Magalhães, matr. nº 8423
CENTRO DE ENGENHARIA
DIAS – 19 e 20/11/2018
Rosli Aristides de Farias Consorte, matr. nº 3476
DIAS – 15,16,17,18,19,20,24 e 25/11 e 01,02,08 e 09/12/2018
Elisa Cristina Marchi Macedo, matr. nº 2319
Luiz Carlos Saraiva, matr. nº 4766
Andréa Aparecida Dudena Gregório, matr. nº 5334
DIAS – 24 e 25/11/2018
Aguinaldo Quirino Gomes, matr. nº 1881
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA – 10/11/2018
Carlos Aparecido da Silva Abreu, matr. nº 1211
Carolline Motta Batista Ferreira, matr. nº 7999
Elaine Cristina Margarido de Oliveira, matr. nº 2676
Marcia Cristina da Silva Doia, matr. nº 85620
Milene Reis, matr. nº 5151
Nanci Amorim, matr. nº 119
Priscila de Moura Cabello Rodriguez, matr. nº 8244
Sueli Roque dos Santos, matr. nº 1160
Vilma Aparecida Custódio, matr. nº 665524
DIA – 15/11/2018
Márcia Cristina da Silva Doia, matr. nº 85620
Meire Cristina da Silva, matr. nº 2164
DIAS – 15 e 16/11/2018
Vilma Aparecida Custódio, matr. nº 665524
DIA – 19/11/2018
André de Assis Berardineli, matr. nº 5331
Claudia Maria Cezarino Simões, matr. nº 438519
Genival José dos Santos, matr. nº 0057
Heloisa Saraiva Frank, matr. nº 10643
Jacques de Castro Correa, matr. nº 9333
Lucas de Araujo Lopes, matr. nº 4840
Luiz Carlos da Silva, matr. nº 9764
Maria Alcidália Costa, matr. nº 0801
Maria da Glória Manuel, matr. nº 312731
Pedro Henrique Moutropoulos Aparício, matr. nº 9356
Priscila de Moura Cabello Rodriguez, matr. nº 8244
DIA – 20/11/2018
André de Assis Berardineli, matr. nº 5331
Carlos Aparecido da Silva Abreu, matr. nº 1211
Conceição de Maria Menezes de Andrade Gomes, matr. nº 2927
Cristiane Teixeira dos Santos, matr. nº 1706
Cristiane Vieira dos Santos, matr. nº 1102
Elaine Cristina Margarido de Oliveira, matr. nº 2676
Eliana Aparecida R. dos Reis, matr. nº 247
Genival José dos Santos, matr. nº 0057
Guilherme Fernandes, matr. nº 10181
Lídia Maria Camargo de Oliveira, matr. nº 467378
Lisi Yamakami Watanabe, matr. nº 10680
Luiz Carlos da Silva, matr. nº 9764
Maria Alcidália Costa, matr. nº 0801
Pedro Henrique Moutropoulos Aparício, matr. nº 9356
Sandra Regina Garcia Bellon, matr. nº 1608
Vanda Regina Pavaneli, matr. nº 1128
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-CTIC
DIAS – 16,19, 24 e 25/11/2018
Oswaldo de Caprio Filho, matr. nº 4669
DIAS – 19 e 20/11/2018
Anelise Bastos Bucioli, matr. mº 4780
Antonio de Sena Cardoso Valente, matr. nº 6120
Ivan Lopes de Almeida Junior, matr. nº 1249
Raphael de Campos Gangussú, matr. nº 6156
Tiago Malveira, matr. nº 9580
DIA – 19/11/2018
Adilson dos Santos Moreira, matr. nº 3630
Marcos Antonio Chaves, matr. nº 10171
Thiago Bueno da Silva, matr. nº 9289
DIA – 20/11/2018
Daniel de Lara Almeida, matr. nº 6901
Luiz Alberto Fachini de Oliveira, matr. nº 6143
Marcos Moribe, matr. nº 6150
Rosângela Aparecida Marinho, matr. nº 1308
DIAS – 20,24 e 25/11/2018
Selma Saglaukas Dias Gambarini, matr. nº 888761
DIAS – 19,24 e 25/11/2018
Marcelo da Silva Amado, matr. nº 6145
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIA – 24/11/2018
Ana Paula Roque, matr. nº 7145
Ana Paula Viol, matr. nº 6633
CORPO DE APOIO TÉCNICO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DIA – 24/11/2018
Maria Carolina Werner Marcondes de Moura, matr. nº 8248
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIA – 19/11/2018
Laura Aparecida Pedroso, matr. nº 1870
Maria Lourdes de Souza Soler, matr. nº 1441
Rodrigo de Souza Leite, matr. nº 10543
DIA – 20/11/2018
Arnaldo Luiz Lippi, matr. nº 4738
Diego Batista Araújo, matr. nº 9859
Eliane Rocha dos Santos Pantaleão, matr. nº 1227
Laura Aparecida Pedroso, matr. nº 1870
Maria Lourdes de Souza Soler, matr. nº 1441
Rodrigo de Souza Leite, matr. nº 10543
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO-DA
DIAS – 19 e 20/11/2018
Reinaldo Gonçalves de Toledo, matr. nº 3711
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES-DDAC
DIA – 19/11/2018
Cristiane Milene Calumbi Albieri, matr. nº 6211
Vanessa Ramos Ferreira, matr. nº 10627
DIA – 20/11/2018
Ana Luisa Pereira de Souza, matr. nº 1848
Creuza Oliveira da Silva, matr. nº 388188
Cristiane Milene Calumbi Albieri, matr. nº 6211
Luzia Francisca da Silva, matr. nº 1785
Mara Jane Pereira da Silva, matr. nº 1321
DIA – 01/12/2018
Leandro Virgino Sacramento, matr. nº 6263
Luciano Fiorani Neto, matr. nº 2916
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIAS – 16,17,19 e 20/11/2018
Regina Midori Nagashima, matr. nº 143
DIA - 24/11/2018
Ana Carolina Momesso, matr. nº 6117
João Evangelista de Souza Lima Neto, matr. nº 4273
Márcia Cristina Fonseca de Cacella, matr. nº 2923
Regina Sandra Rodrigues, matr. nº 2350
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DIAS – 15,16,17,18,19 e 20/11/2018
Mary Fernanda Mariano, matr. 402852
DIA – 16/11/2018
Hermenegildo Mendes Teixeira, matr. nº 7698
Rogério Pereira de Andrade, matr. nº 2650
DIAS – 19 e 20/11/2018
Gualter Vieira da Costa, matr. nº 2844
Rafael Menezes Madrigal, matr. nº 3171
DIAS – 24 e 25/11/2018
Gualter Vieira da Costa, matr. nº 2844
Hermenegildo Mendes Teixeira, matr. nº 7698
Rafael Menezes Madrigal, matr. nº 3171
Francisco Wilton Holanda, matr. nº 5075
DIA – 24/11/2018
Rogério Pereira de Andrade, matr. nº 2650
DIAS – 15 e 16/11/2018
Fábio Rogerio da Silva, matr. nº 7954
Uendson Jesus Santos, matr. nº 6233
DIRETORIA DO CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
DIA – 19/11/2018
Ana Maria G. Dias da Cruz, matr. nº 0979
Eliete T. da Silva Rodrigues, matr. nº 164
Elza Maria de Oliveira, matr. nº 146
Fábio A. Nakanishi, matr. nº 8243
Fernanda de Cacia Pereira, matr. 405506
José Augusto C. Curiel, matr. nº 9120
Júlio Alves dos Santos Filho, matr. nº 5129
Madalena Flores Malaquizelli, matr. nº 1187
Susy A. N. Fujii, matr. nº 2841
Vanessa Crislaine da Silva, matr. nº 7579
Walter Martinelli Junior, matr. nº 9637
DIA – 20/11/2018
Antonio Monieks Ferreira Andrade, matr. nº 9645
Cleonice Vieira de Santana, matr. nº 205380
Elisabete Pantaleão Zanchetta, matr. nº 326110
Eulina Lima Paula, matr. nº 953885
Marcelo Luis S. Lellis, matr. nº 4181
Maria Stela Lázare Nogueira, matr. nº 22900
Meire Y. Ashikawa, matr. nº 6352
Rafael Trinquinato Rodio, matr. nº 9355
Rosangela G. Araujo Pereira, matr. nº 1205
Sérgio Biondi de J. Filho, matr. nº 1126
Sylvio Sanche Martins, matr. nº 3260
DIAS – 19 e 20/11/2018
Daniela Ap. R. dos Santos, matr. nº 9723
Emy N. Takayma, matr. nº 8385
Lucely Cajado de Oliveira, matr. nº 2787
Rosaura Aparecida Franciscatto, matr. nº 1803
DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS
DIAS – 10 e 11/11/2018
Eliane Regina Moreno de Oliveira, matr. nº 5165
Luciana de Paiva Nunes, matr. nº 7622
Maden de Souza Mello, matr. nº 7886
Patricie Marie Salmoiraghi, matr. nº 5560
Valéria dos Reis Xavier, matr. nº 9131
William Stringhetta Zuliani, matr. nº 10448
DIA – 15/11/2018
Carlos Benedito Catalano de Arruda, matr. nº 1743
DIRETORIA REGIONAL DE PIRACICABA
DIA – 15/11/2018
Giovana Carina Pacheco Paulino, matr. nº 3633
Ligia Guerreiro de Carvalho, matr. nº 1152
DIRETORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Dia – 10/11/2018
Emília Harue Frushio Mattos, matr. nº 3627
DIAS – 10/11 e 08/12/2018
Cassiana Eduardo, matr. nº 3614
Leandro Sampaio Pais, matr. nº 9930
DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA – 10/11/2018
Kelly Gimenez Ribeiro, matr. nº 4637
DIRETORIA REGIONAL DE TAUBATÉ
DIA – 15/11/2018
Brummer Ortiz de Azevedo, matr. nº 4362-9
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
DIA – 10/11/2018
Felipe Araújo de Oliveira, matr. nº 9338
Silvana Marli Renda dos Santos, matr. nº 10440
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA-SUBAREA DE EXPEDIENTE
DIA – 16/11/2018
Carlos Eduardo Gonçalves, matr. nº 3943
Fernanda de Castro Gomes, matr. nº 7111
DIAS – 19 e 20/11/2018
Alessandra Sgobi Paes Mauro, matr. nº 108
Angelica Kiyomi Saito, matr. nº 9551
Claudete Aparecida dos Santos, matr. nº 1177
DIA – 20/11/2018
Luiz Roberto Gonçalves Junior, matr. nº 6416
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DE ATIVIDADE POLICIAL-GECEP
DIAS – 15,16,17,18,19,20,24 e 25/11/2018
Marcela Silveira Bardini, matr. nº 4187
Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, matr. nº 7629
NÚCLEO DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
DIA – 19/11/2018
Nathalie Fujiwara Yamamoto, matr. nº 9636
DIA – 20/11/2018
Rômulo Braga Ramos, matr. nº 9831
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
DIA – 24/11/2018
Ana Cláudia Dallalio Lagoeiro, matr. nº 9299
Ana Luiza Kneip Lopes Jacques, matr. nº 9301
André Luis Rodrigues Leal, matr. nº 8453
Ivete Izumi Yamauchi Koza, matr. nº 8411
João Pedro Massafera de Oliveira, matr. nº 9860
Karina Mesquita Vieira, matr. nº 9477
Leonardo Fernandes dos Santos, matr. nº 9778
Marcela Flávia Oliveira, matr. nº 8996
Natália Bernardes de Souza Pincelli, matr. nº 9768
Paula Mari Oliveira, matr. nº 1800
Priscila de Almeida Resende, matr. nº 8465
Taiany Pires Ferreira, matr. nº 7116
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
DIA – 28/10/2018
Kleber Henrique da Silva Melo, matr. nº 6059-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
DIA – 17/11/2018
Maysa Ketrin Rodrigues Parrechio, matr. nº 10131
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
DIA – 15/11/2018
Jessyca Ulian Marcato, matr. nº 8730
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
DIA – 24/11/2018
Ágata Siciliano Criniti, matr. nº 3902
Geraldo Rodrigues Costa Júnior, matr. nº 3490
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
DIA – 24/11/2018
Mayara Princiotti Bernardino, matr. nº 8673
Onaldo José da Paixão Medeiros, matr. nº 4172
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
DIA – 07/10/2018
Roque Lacava Neto, matr. nº 9506
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
DIA – 24/11/2018
Fernanda Faria de Oliveira, matr. nº 5952
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
DIA – 10/11/2018
Amanda de Barros Botelho, matr. nº 9190
Fernanda Flórido Lui, matr. nº 9191
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA – 10/11/2018
Manoel Neves de Oliveira, matr. nº 9681
Tareck Richmond Rodrigues, matr. nº 8488
DIA – 15/11/2018
Thaynã de Sales, matr. nº 9297
Daniella Casagrande, matr. nº 8763
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIA – 16/11/2018
Emerson Aparecido Carbonário, matr. nº 1228
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
DIA – 15/11/2018
Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, matr. nº 4687
DIA – 18/11/2018
Agnes Hanna Garcia, matr. nº 5933
Tatiana Barbosa Miranda, matr. nº 8752
DIAS – 24/11 e 01/12/2018
Bruno Cunha Junqueira, matr. nº 6650
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
DIA – 28/10/2018
Cinthia Sandanello Boletti, matr. nº 4940
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
DIAS – 04 e 11/11/2018
Angelo Fabiano Tripicchio Teixeira, matr. nº 1474-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
DIA – 16/11/2018
Rodney Alves Andrade, matr. 1721
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
DIA – 15/11/2018
Leila Pereira da Luz, matr. nº 1801
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA – 10/11/2018
Claudiney Loureiro de Oliveira, matr. nº 706-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA – 10/11/2018
Gabriela Pellegrina Alves, matr. nº 9228
DIA – 24/11/2018
Ana Paula dos Santos Mendes, matr. nº 5955
Érika Siqueira Lima, matr. nº 8331
Marcela Lilia Camargo, matr. nº 0892
Patrícia Maragno, matr. nº 7384
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
DIA – 10,15,20 e 24/11/2018
Carlos Eduardo Domingos Rodrigues, matr. nº 4215
DIAS – 15 e 20/11/2018
Eduardo José Olivieri, matr. nº 8685
Isabel Cristina Zanesco, matr. nº 1913
Livia Saraiva Guimarães, matr. nº 8206
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
DIAS – 10 e 17/11/2018
Ariane Zacarelli, matr. nº 9327
DIA – 24/11/2018
Nayla de Oliveira Alambert, matr. nº 8155
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA – 15/11/2018
Juliana Vasconcelos do Amaral, matr. nº 9709
Sonia Maria Beserra da Costa, matr. nº 9550
Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, matr. nº 6834
Wanessa Gonçalves Alvarez, matr. nº 8720
DIA – 16/11/2018
Wanessa Gonçalves Alvarez, matr. nº 8720
DIA – 24/11/2018
Gerusa Pires Holtz Santos Alvim, matr. nº 10221
Plínio Nakamura, matr. nº 8066
Rúbia Paloma Rocha, matr. nº 10232
DIA – 20/11/2018
Andreia Barile Alessandri, matr. nº 9738.
NO COMUNICADO DG/MP nº 81, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, CONVOCANDO servidores para prestarem serviços de interesse da instituição.
EXCLUA-SE:
DIRETORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA – 10/11
Sandra Tochie Busquin Imon, matr. 1569.
NO COMUNICADO DG/MP nº 84, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, CONVOCANDO SERVIDORES para prestarem serviços de interesse da instituição.
ONDE SE LÊ:
(...)
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA – 02/11/2018
Elaine Cristina Margarido de Oliveira, matr. 10680
LEIA-SE:
(...)
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA – 02/11/2018
Elaine Cristina Margarido de Oliveira, matr. 2676.
Despacho do Diretor-Geral de 10/12/2018.
Processo n.º: 071/18 – FED - Pregão Eletrônico n.º 063/2018
Assunto: Aquisição de cadeiras fixas e giratórias e mesas de refeitório, para atender às necessidades da Instituição.
No uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/1998 – PGJ, de 29 de dezembro de 1998, em conformidade com os princípios da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, moralidade administrativa, legalidade, eficiência, razoabilidade e supremacia do interesse público, e em homenagem ao preceito constante dos artigos 3º e 9º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que estabelece como finalidade da licitação selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, CONHEÇO do recurso interposto por ADEMAR PEDRO DE GODOI - ME, mas, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão da Senhora Pregoeira que considerou a empresa L K FLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME, como habilitada para os itens 03, 04, 05 e 06, referente ao Pregão Eletrônico n.º 063/2018.
Despacho do Diretor-Geral de 10/12/2018.
Processo nº 287/2018 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do MPSP na Capital, Grande São Paulo e Interior - Registro de Preços.
1. Em face dos elementos constantes dos autos e com amparo no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas modificações, anulo os atos praticados pela Senhora Pregoeira e Equipe de Apoio na Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 56/2018, ocorrida nos dias 17 e 18 de outubro de 2018, a partir, inclusive, da decisão que considerou a licitante W. de Morais Ribeiro Construção Civil ME habilitada para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, em virtude do descumprimento, por parte da Administração, das regras previstas nos subitens 10, 11 e 12 do item V (“Da Sessão Pública e do Julgamento”) do edital.
1.1. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação desta decisão, para eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, combinado com o § 3º do artigo 49 do mesmo diploma legal.
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de novembro/2018
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de novembro/2018, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
228/17/2018 SUL MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME 8.684,14 29/09/2018 05/11/2018
102/2018 ENERGIA SUL-SULDESTE DISTRIB. DE ENERGIA S/A 12.703,34 21/10/2018 06/11/2018
082/2018 SYSTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES 235,00 02/11/2018 13/11/2018
315/2018 CIPLAC COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA 768,00 09/11/2018 13/11/2018
U.G.E 270031 - FUNDOS ESPECIAIS
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
025/14-CE - 2018 LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA 1.995,96 21/11/18 23/11/18
U.G.E 270033 - FUNDOS ESPECIAIS
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
044/17 - FED - 2018 OFFICE MAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA 22.140,00 17/11/18 22/11/18
044/17 - FED - 2018 OFFICE MAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA 49.391,24 17/11/18 22/11/18
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005 /2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2018
PROCESSO 086/2018 DG/MP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Onix-Brasil Comercial Ltda - EPP
Endereço: Estrada Água Espraiada, 1387 – Galpão 1 – Altos de Caucaia – Cotia - SP
CNPJ: 02.119.775/0001-06
Representante Legal: João Carlos Ruiz
CPF: 082.548.528-20
ITEM 05
FILTRO DE PAPEL, 100% celulose, com gramatura de 54 g/m², poros medindo entre 0,0047 e 0,0071/mm, um parâmetro de 12 a 18 segundos por 100 ml, com fechamento de dupla prensagem, tamanho 103, na cor branca, fornecida em caixa com 30 (trinta) unidades, validade mínima de 4 (quatro) anos a contar da data de fabricação.
Quantidade: 3.200 (três mil e duzentas) caixas com 30 unidades.
Valor Unitário : R$ 1,79
ITEM 07
COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de
de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo, marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
Quantidade: 7.950 (sete mil, novecentos e cinquenta) centos.
Valor Unitário : R$ 2,50
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunic
ação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência
de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
_______________________________________ ____________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL ONIX BRASIL COMERCIAL LTDA
Promotor de Justiça João Carlos Ruiz
Diretor-Geral CPF: 082.548.528-20
Testemunhas:
_________________________________ _________________________________
Nome Nome
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006 /2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2018
PROCESSO 086/2018 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Jughata Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - EPP
Endereço: Estrada Tupi – Rio das Pedras , 650/680 – Bairro Tupi – Piracicaba - SP
CNPJ: 04.656.563/0001-93
Representante Legal: Geraldo Gimenez Junior
CPF: 309.198.388-98
ITEM 30
SABONETE líquido, (PH neutro – entre 5,5 a 8,5), comum, fragrância Lavanda, para higiene das mãos, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em galões contendo 5 (cinco) litros cada.
QUANTIDADE: 50 (cinquenta) galões de 5 litros
PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,60
ITEM 31
SABONETE líquido, tipo refil com válvula para dispenser, fragrância erva doce, ingrediente ativo: lauril éter sulfato de sódio, coco amida propil betaina, (PH entre 6,8 a 7,2), para higiene das mãos, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em refis contendo 800 (oitocentos) ml cada.
QUANTIDADE: 6.624 (seis mil, seiscentos e vinte e quatro) refis de 800 ml cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,45
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será
contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________ _____________________________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL JUGATHA IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP
Promotor de Justiça Geraldo Gimenez Junior
Diretor-Geral CPF: 309.198.388-98
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2018
PROCESSO 086/2018 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: LC Comercial Eireli EPP
Endereço: Rua Iapucanin, 107 – Vila Paiva - São Paulo - SP
CNPJ: 27.106.398/0001-00
Representante Legal: Gabriella Lopes Cunha
CPF: 156.965.238-46
ITEM 2
ÁLCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA, com teor alcoólico 65 INPM, em gel, sem gatilho, com selo INMETRO, validade 3 (três) anos, a partir da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco contendo 500 gramas.
QUANTIDADE: 245 (duzentos e quarenta e cinco) caixas com 12 unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 33,00
ITEM 3
COLETORES PARA COLETA SELETIVA, em polipropileno ou polietileno, material de alta resistência, atóxico e reciclável, com proteção UV, com aro na mesma cor do coletor, com altura de 30 cm e diâmetro de 24 cm. As lixeiras não deverão conter cantos vivos, nem arestas, e suas superfícies deverão ser lisas. Cor CINZA (resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação), de acordo com normas técnicas vigentes e legislações pertinentes.
QUANTIDADE: 179 (cento e setenta e nove) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,00
ITEM 8
COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 50 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo marca, ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
QUANTIDADE: 8.350 (oito mil, trezentos e cinquenta) centos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,30
ITEM 12
ESPONJA PARA LIMPEZA, tipo dupla face, com formato retangular, com bactericida, na cor verde/amarela, medindo (102 x 69 x 28) mm, variação de até 10% de oscilação nas medidas, fabricada com solvente à base d´água. Acondicionada em pacote contendo 4 (quatro) unidades cada.
QUANTIDADE: 700 (setecentos) pacotes com 4 unidades cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,40
ITEM 22
PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE – FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m – com tolerância de 2%, com largura de 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto, acondicionados em fardos, contendo 64 (sessenta e quatro) rolos cada.
QUANTIDADE: 553 (quinhentos e cinquenta e três) fardos com 64 unidades cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 28,50
ITEM 28
PASTA PARA LIMPEZA, pasta umectante, biodegradável, em frasco plástico, para retirada de graxa e óleo (das mãos), com abrasivo mineral, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco plástico contendo 500 (quinhentos) gramas.
QUANTIDADE: 12 (doze) pacotes com 5 unidades cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,42
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações
por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________ __________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL LC COMERCIAL EIRELI
Promotor de Justiça Gabriella Lopes Cunha
Diretor-Geral CPF: 156.965.238-46
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação - PT nº 90.672/18.
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o aprimoramento da cooperação e da troca de informações entre as instituições signatárias para o enfrentamento das atividades das organizações criminosas cuja atuação propicie configuração de delitos de competência da Justiça Federal ou da Justiça Estadual no Brasil.
Vigência: 5 anos, ratificado por sua publicação na imprensa oficial.
Data da Assinatura: 28/11/2018.
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação nº 052/2018 MPSP - PT nº 63.736/18.
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FREE FREE STUDIO EIRELI
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo “Projeto Free Free” de empoderamento, enfrentamento à violência e busca pela igualdade das mulheres pelo fortalecimento e recuperação de sua autoestima,
Vigência: 5 anos, iniciando-se na data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 06/12/2018.
Portarias da Diretora de 11-12-2018
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
1º adicional: 7/11/2018, Sérgio Renato Cabrera Chamblas; 10/11/2018, Tiago Henrique Nishihara de Souza; 18/11/2018, Debora Tiemi Kawasaki; 2º adicional: 4/11/2018, Fernanda Terssariol; 12/11/2018, Mariana Vicente Braga Carmello; 20/11/2018, Alexandre Akira Ikeda; 22/11/2018, Gabriela Dourado e Silva; 22/11/2018, Rosangela Magna Fonte; 25/11/2018, Rodrigo de Camargo Costa; 4º adicional: 5/11/2018, Viviane Sas Ortiz Campos; 7/11/2018, Antonio Carlos Domingues Correa; 26/11/2018, Juliana Paulatti Bigheti; 29/11/2018, Luciano Fiorani Neto; 5º adicional: 3/11/2018, Luiz Roberto Pacheco Neves, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 4/11/2018, Telma Costa Migliosi, ocupante do cargo de Assessor do MP; 5/11/2018, Marcelo Farias Lima, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 13/11/2018, Rosimeire de Paula Lica Santos; 18/11/2018, Laura Mendes da Silva; 20/11/2018, Erika Sola; 21/11/2018, Silvio Pinheiro Marçal; 21/11/2018, Valter Roberto Pignatari; 28/11/2018, Lucilia Beatriz Sartori; 6º adicional: 8/11/2018, Elaine Cardoso Hidalgo Sousa; 14/11/2018, Jussara Sloma Cerbelera; 21/11/2018, Silvia Aparecida Thibes Moreira; 25/11/2018, Genival Jose dos Santos, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete do MP;
Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:
5/11/2018, Viviane Sas Ortiz Campos; 7/11/2018, Antonio Carlos Domingues Correa; 26/11/2018, Juliana Paulatti Bigheti; 29/11/2018, Luciano Fiorani Neto;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Alexandre Akira Ikeda, 18/11/2013 a 16/11/2018; Erika Sola, 14/11/2013 a 12/11/2018; Genival Jose dos Santos,11/11/2013 a 9/11/2018; Juliana Paulatti Bigheti, 27/11/2013 a 25/11/2018; Jussara Sloma Cerbelera, 29/10/2013 a 27/10/2018; Laura Mendes da Silva, 22/10/2013 a 20/10/2018; Lucilia Beatriz Sartori, 24/11/2013 a 22/11/2018; Marcelo Farias Lima, 5/11/2013 a 3/11/2018; Rodrigo de Camargo Costa, 9/11/2013 a 7/11/2018; Sérgio Renato Cabrera Chamblas, 29/10/2013 a 27/10/2018; Silvio Pinheiro Marçal, 5/11/2013 a 3/11/2018; Telma Costa Migliosi, 5/11/2013 a 3/11/2018; Tiago Henrique Nishihara de Souza, 11/11/2013 a 9/11/2018.
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 13/2018 – SETOR PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito a realização do 1º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Pós-Graduação “lato sensu”, devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
OBJETIVOS
O curso de especialização em Direito Processo Civil, ora apresentado, tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, alinhados às pesquisas da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam um maior grau de especialização na área do processo civil.
Destinado a promotores e procuradores de justiça, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, na medida em que o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais. Esses são, resumidamente, os objetivos:
1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia das decisões judiciais, com uma compreensão abrangente e crítica, com consistência e atualidade científica.
2 - Formar especialistas atualizados em relação às inovações legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.
3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensino superior nas especialidades apontadas.
4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extrajudiciais de concretização de um Estado Social e Democrático de Direito.
ESTRUTURA DO CURSO
O curso de especialização em Direito Processual Civil desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 360 horas de aulas presenciais, e será composto de forma modulada, acrescido de 82h de atividades práticas, monitoradas pela Plataforma e 8h de orientação de trabalho de conclusão de curso totalizando 450h:
DIRETRIZES E MÓDULOS:
MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL–60h (Presenciais)-16h (EAD)
Período de 18/03/2019 a 08/05/2019
MÓDULO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO–40h (Presenciais) – 6h (EAD)
Período de 15/05/2019 a 24/06/2019
MÓDULO III – PROCESSO NOS TRIBUNAIS – 48h (Presenciais) – 6h (EAD)
Período de 05/08/2019 a 23/09/2019
MÓDULO IV – EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 84h (Presenciais) – 30h (EAD)
Período de 25/09/2019 a 19/02/2020
MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015 - 64h (Presenciais) – 24h (EAD)
Período de 02/03/2020 a 13/05/2020
MÓDULO VI – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 64h (Presenciais). Distribuídas ao longo dos módulos, em dias regulares ou sábados
Período de 13/05/2019 a 11/05/2020
A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois coordenadores gerais, nomeado pelo diretor da Escola. Estes coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas ao Direito Processual Civil.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
O curso de especialização será ministrado às 2ªs e 4ªs feiras no período noturno.
Excepcionalmente, e em casos de extrema necessidade, aulas de reposição poderão ser marcadas aos sábados, no período matutino.
AVALIAÇÃO
A verificação do rendimento escolar compreenderá a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade.
A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendizagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos previstos para o curso.
As avaliações serão expressas em notas graduadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco décimos).
Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recursos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propostos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e da experiência do aluno.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Para a obtenção do certificado do curso de extensão em qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de conclusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Princípios constitucionais do Direito Processual Civil
Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional
Cooperação internacional
Ação e as suas condições
Legitimidade ordinária e extraordinária
Intervenção de terceiros
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Poderes do juiz
Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e responsabilidade
O papel do advogado. Honorários advocatícios
Negócio processual
Nulidades processuais
Improcedência liminar do pedido
Tutela provisória
Mecanismos de conciliação e mediação
Contestação e reconvenção
Provas ilícitas
Meios típicos e atípicos de provas
Sentença e sua motivação
Coisa julgada
Precedentes vinculantes
Recurso especial repetitivo
Repercussão geral
Reclamação
Poderes do relator
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Ação rescisória
Ação anulatória
Princípios gerais dos recursos
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Requisitos específicos da execução
Partes e responsável patrimonial na execução
Fraude à execução
Cumprimento de sentença
Penhora
Expropriação de bens
Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer
Alimentos e sua execução
Execução contra a Fazenda Pública
Defesa do devedor
Ação de consignação em pagamento
Ação possessória
Embargos de terceiros
Ação monitória
Dissolução parcial da sociedade
Legitimidade de parte na ação civil pública
Inquérito civil
Eficácia da sentença coletiva
Execução individual da sentença coletiva
Mandado de segurança coletivo
A sentença na ação de improbidade administrativa
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
Período de Inscrições: 03 de dezembro a 24 de fevereiro de 2019
Processo Seletivo: 25 e 26 de fevereiro de 2019
Publicação do resultado do Processo Seletivo: 28 fevereiro de 2019
Período de Matrícula: 01 de março de 2019 a 12 de março de 2019
Início das aulas: 1º semestre - 18 de março de 2019
Término das aulas: 1º semestre 2019 – 24 de junho de 2019
Início das aulas: 2º semestre 2019 – 05 de agosto de 2019
Término das aulas: 2º semestre 2019 – 11 de dezembro de 2019
Início das aulas: 3º semestre 2020 – 10 de fevereiro de 2020
Término das aulas: 3º semestre 2020 – 13 de maio de 2020
Orientação de trabalho de conclusão de curso: 18 de maio de 2020 a 30 de outubro de 2020
Entrega do trabalho de conclusão de curso: 11 de dezembro de 2020
CORPO DOCENTE:
ALBERTO CAMIÑA MOREIRA - http://lattes.cnpq.br/5146696684893050
ALEXANDRE ALVES LAZZARINI – http://lattes.cnpq.br/7354481881829985
ALEXANDRE DAVID MALFATTI - - http://lattes.cnpq.br/9451026739942216
ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY http://lattes.cnpq.br/4599984468177276
ANA CÂNDIDA MENEZES MARCATO - http://lattes.cnpq.br/9816024068533887
ANSELMO PRIETO ALVAREZ - http://lattes.cnpq.br/7855142507591870
ANTONIO CARLOS MARCATO - http://lattes.cnpq.br/8060843039437564
ANTONIO RIGOLIN – Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – Professor da Escola Paulista de Direito - EPD
ARAKEN DE ASSIS - http://lattes.cnpq.br/7175793500123806
CARLOS ALBERTO DE SALLES - - http://lattes.cnpq.br/0824200021877632
CASSIO SCARPINELLA BUENO - - http://lattes.cnpq.br/9469392796850504
CHRISTIANO CASSETTARI - - http://lattes.cnpq.br/4780500978951504
CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY - http://lattes.cnpq.br/1415976105445242
EDUARDO ARRUDA ALVIM - http://lattes.cnpq.br/8576414745812691
FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO - http://lattes.cnpq.br/9554142049617388
FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI - http://lattes.cnpq.br/3573119844737941
FLÁVIO LUIZ YARSHELL - http://lattes.cnpq.br/5701058418861895
FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO - http://lattes.cnpq.br/1407391975887922
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - http://lattes.cnpq.br/9297681530922931
GILSON DELGADO MIRANDA - http://lattes.cnpq.br/0984986751289921
HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA - http://lattes.cnpq.br/4385694448944925
HORIVAL MARQUES DE FREITAS - http://lattes.cnpq.br/9569076807419841
HUGO NIGRO MAZZILLI – Professor Emérito do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
JAMES ALBERTO SIANO - http://lattes.cnpq.br/6511815707614732
JOSÉ ANTONIO REMÉDIO - http://lattes.cnpq.br/1121639468800540
JOSÉ CARLOS DE FREITAS - http://lattes.cnpq.br/7907600039104194
JOSÉ FERNANDO STEINBERG - http://lattes.cnpq.br/5790113927015673
JOSÉ HORÁCIO CINTRA GONÇALVES PEREIRA - http://lattes.cnpq.br/7675120829442519
JOSÉ MARIA CÂMARA JÚNIOR - http://lattes.cnpq.br/3957153317382663
JOSÉ ROBERTO DO SANTOS BEDAQUE - http://lattes.cnpq.br/4882467055578030
JOSÉ ROGERIO CRUZ E TUCCI - http://lattes.cnpq.br/7505302195986589
LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO - http://lattes.cnpq.br/0502400537119825
LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES - http://lattes.cnpq.br/3477451860563294
LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - http://lattes.cnpq.br/1384262584275717
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI - http://lattes.cnpq.br/9657582608366375
MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS - http://lattes.cnpq.br/4283912834478902
MÁRCIO CAMMAROSANO - http://lattes.cnpq.br/6431640845277526
MARCOS VINICIUS KIYOSHI ONODERA - http://lattes.cnpq.br/8527480604555089
MARCOS STEFANI - http://lattes.cnpq.br/4631938049873342
MARCUS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES – Mestre em Direito pela PUC/SP
NELSON NERY JUNIOR - http://lattes.cnpq.br/9500090190732995
OLAVO DE OLIVEIRA NETO - http://lattes.cnpq.br/1787839156157448
OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES - http://lattes.cnpq.br/4853414754033726
PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA http://lattes.cnpq.br/1217979444323875
PATRICIA MIRANDA PIZZOL - http://lattes.cnpq.br/0563787911077447
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA - http://lattes.cnpq.br/2236863695747684
RICARDO DE BARROS LEONEL - http://lattes.cnpq.br/7161239483817648
RICHARD PAULRO PAE KIM - http://lattes.cnpq.br/6428673396519957
RODRIGO OTÁVIO BARIONI - http://lattes.cnpq.br/8626618355528476
SAMYRA HAYDEE DAL FARRA NASPOLINI SANCHES - http://lattes.cnpq.br/4529730931640744
SAUL SIMÕES JÚNIOR - http://lattes.cnpq.br/3009401498472829
SERGIO SEIJI SHIMURA - http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - http://lattes.cnpq.br/2042349916662446
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do Direito Penal e Processo Penal.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Somente serão concedidos descontos, em conformidade com deliberação da Direção do CEAF-ESMP, a Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Servidores da Instituição, reservadas, nesse caso, 15% das vagas disponíveis.
As vagas remanescentes, assim como na hipótese de haver, entre os Servidores da Instituição mais interessados do que a porcentagem de vagas com desconto disponibilizadas, o preenchimento se dará mediante processo seletivo a ser realizado no período de 25 e 26 de fevereiro de 2019.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 03 de dezembro de 2018 a 24 de fevereiro de 2019, pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.mp.br) no link cursos/especialização.
Havendo número de inscritos superior às vagas disponíveis, o deferimento da inscrição se dará mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 25 e 26 de fevereiro de 2019, consubstanciado em uma avaliação (prova escrita), análise do curriculum vitae preferencialmente vinculados à plataforma lattes, do histórico escolar e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores de cada módulo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- RG e CPF (cópias reprográficas simples);
- Diploma de graduação em Direito e o respectivo Histórico Escolar (cópias reprográficas autenticadas);
- 1 Foto 3x4;
- Carteira funcional (no caso de Servidores e Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo)
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será efetivada, após o resultado do processo de seleção no período de 01 de março de 2019 a 12 de março de 2019, pelo link que será encaminhado por e-mail. Sua efetivação se dará somente após o pagamento da 1ª mensalidade com vencimento em até dois dias, após emissão do boleto.
A rematrícula deverá ser, obrigatoriamente, renovada a cada novo módulo do curso, compreendendo-se, em caso de não renovação, o desejo de obtenção de simples certificado do módulo cursado a título de CURSO DE EXTENSÃO.
MENSALIDADE
Serão 17 mensalidades de R$ 700,00 de março de 2019 a julho de 2020, sendo a 1ª mensalidade com vencimento no ato da matrícula e as demais com vencimento no dia 10 de cada mês.
NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS
Caso não seja atingido o número mínimo para viabilização financeira, o curso não será oferecido e os valores serão devolvidos aos interessados.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I – TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL
CARGA HORÁRIA - 60h (Presenciais) – 16h (EAD)
- Estrutura geral do Novo Código de Processo Civil. Normas Fundamentais. Princípios constitucionais do direito processual civil;
- Função jurisdicional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional;
- Competência interna. Organização Judiciária;
- Ação. Condições. Elementos. Classificação. Pressupostos processuais;
- Partes. Sucessão e substituição processual. Deveres das partes. Conduta atentatória à dignidade da justiça. Litigância de má-fé.
- Litisconsórcio. Assistência;
- Denunciação da lide. Chamamento ao processo.
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.
- Juiz. Poderes. Impedimento e suspeição.
- Ministério Público.
- Advocacia privada e pública. Honorários advocatícios. Defensoria Pública.
- Atos processuais. Forma, tempo. Prazos. Preclusão. Negócios Processual.
- Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, carta).
- Nulidades processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.
MÓDULO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO
CARGA HORÁRIA - 40h (Presenciais) – 6h (EAD)
- Petição inicial, valor da causa, pedido;
- Indeferimento liminar da petição inicial. Improcedência liminar do pedido;
- Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência;
- Audiência de conciliação e mediação. Práticas do CNJ;
- Contestação. Revelia. Reconvenção;
- Julgamento conforme o estado. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento. Organização do processo. Audiência de instrução e julgamento;
- Provas. Disposições gerais. Prova emprestada. Prova ilícita. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Prova documental. Exibição de documento. Ata notarial;
- Provas orais. Depoimento pessoal. Confissão. Prova testemunhal. Prova pericial. Perito. Provas atípicas.;
- Sentença. Elementos. Motivação. Remessa necessária. Coisa julgada.
MÓDULO III – PROCESSO NOS TRIBUNAIS
CARGA HORÁRIA - 48h (Presenciais) – 6h (EAD)
- Processo nos tribunais. Precedentes. Súmulas. Súmulas vinculantes;
- Precedentes vinculantes no juízo arbitral;
- Ordem dos processos. Prevenção. Poderes do Relator. Técnica de julgamento. Sustentação oral;
- Incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória;
- Ação rescisória. Ação anulatória;
- Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação;
- Teoria geral dos recursos. Princípios fundamentais dos recursos;
- Requisitos de admissibilidade;
- Apelação;
- Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração;
- Recursos para o STF e STJ. Julgamento de recursos repetitivo.
MÓDULO IV – EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CARGA HORÁRIA - 84h (Presenciais) – 30h (EAD)
- Processo de execução. Disposições gerais. Competência;
- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais;
- Execução por quantia certa. Citação. Penhora;
- Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução;
- Cumprimento de sentença. Disposições gerais. Liquidação de sentença;
- Cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa);
- Expropriação de bens: adjudicação e alienação;
- Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
- Execução de alimentos fundada em título executivo judicial e extrajudicial;
- Execução contra a Fazenda Pública;
- Defesa na execução. Embargos à execução. Impugnação. Suspensão e extinção da execução;
- Execução Fiscal;
- Procedimentos especiais. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas;
- Ação possessória;
- Embargos de terceiros. Oposição;
- Ação monitória;
- Ações de Família;
- Inventário;
- Dissolução parcial de sociedade;
- Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Divórcio e extinção consensual de união estável. Interdição;
- Usucapião extrajudicial;
- Impactos do CPC/2015 no Juizado Especial Cível.
MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015
CARGA HORÁRIA - 64h (Presenciais) – 24h (EAD)
- No Processo Coletivo - Interesses difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Inquérito civil;
- No Processo Coletivo - Compromisso de ajustamento;
- No Processo Coletivo – Competência;
- No Processo Coletivo – Legitimidade;
- No Processo Coletivo - Direito de defesa na ação coletiva;
- No Processo Coletivo – Sentença;
- No Processo Coletivo - Coisa julgada;
- No Processo Coletivo – Recursos;
- No Processo Coletivo - Liquidação e execução individual da sentença coletiva;
- No Processo Coletivo - Fundo de direitos difusos e coletivos;
- No Processo Coletivo - Mandado de segurança coletivo;
- No Processo Coletivo - Liquidação extrajudicial ou Atuação do MP na recuperação empresarial;
- No Processo Coletivo - Ação de improbidade administrativa;
- No processo do trabalho - Instrução normativa TST;
- No processo eleitoral;
- No processo administrativo.
MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
CARGA HORÁRIA – 64h
- Conhecimento, modos de conhecer o mundo, o conhecimento científico e a ciência do direito;
- Pesquisa, pesquisa acadêmica, etapas da pesquisa: escolha do tema, levantamento de dados, elaboração do projeto de pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC;
- Projeto de Pesquisa I: tema, delimitação do tema, problema hipóteses e justificativa;
- Projeto de Pesquisa II: objetivos, metodologia, referencial teórico e sumário provisório;
- Oficina de projeto de pesquisa;
- Pesquisa teórica: bibliográfica, legislação, histórica, Direito Comparado;
- Pesquisa Empírica: jurisprudência, estudo de caso, entrevistas e bancos de dados;
- Artigo Científico: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Monografia Jurídica: componentes, resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;
- Redação e normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT;
- A importância da pesquisa e a educação superior no país;
- Diretrizes curriculares e o ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- Diretrizes curriculares: eixos de formação, disciplinas, atividades complementares;
- Diretrizes curriculares: pesquisa, extensão e núcleo de prática jurídica;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: plano de ensino e metodologias de aula;
- Didática aplicada ao ensino do Direito: avaliação.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7782/7783 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral:
Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.br/7570867927380829
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica:
Reynaldo Mapelli Júnior http://lattes.cnpq.br/0689174932873818
Sérgio Seiji Shimura http://lattes.cnpq.br/0426275034329432
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo CEAF/ESMP