Designando:
nº 4044/2018 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 27 de abril de 2018.
nº 4045/2018 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 128º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 27 de abril de 2018.
nº 4046/2018 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de abril de 2018.
Tornando sem efeito:
nº 4047/2018 – a portaria nº 3095/2018 que designou Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2018.
Designando:
nº 4048/2018 – 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0663.0000093/2011, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4049/2018 – 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0739.0006172/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4050/2018 – 1º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0722.0002406/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4051/2018 – 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0264.0000722/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Fernandópolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4052/2018 – 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0454.0000081/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tanabi, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 4053/2018 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0094874-65.2016.8.26.0050 (nº de controle 10/2016), em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 10 de abril de 2018. (Pt. nº 28.427/187)
nº 4054/2018 – Bruno Cesar Cruz de Assis, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº MP 14.0245.0000587/2018-8, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Cotia, a partir de 9 de abril de 2018. (Pt. nº 28.737/18)
nº 4055/2018 - Joao Jose Rodrigues Neto, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 20 a 24 de março de 2018.
nº 4056/2018 - Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 28 de março de 2018.
nº 4057/2018 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mauá, no dia 17 de abril de 2018, nos autos do processo nº 0006251-67.2017.8.26.0348.
nº 4058/2018 – Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Salto de Pirapora, no dia 17 de abril de 2018, nos autos do processo nº 0000216-50.2016.8.26.0567.
nº 4059/2018 - Heraldo Franci Rocha, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 26 a 30 de abril de 2018.
nº 4060/2018 - Luciana Shimmi, 80º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de abril de 2018.
nº 4061/2018 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 16 a 27 de abril de 2018.
nº 4062/2018 - Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 13 a 15 de abril de 2018.
nº 4063/2018 - Daniel Gustavo Costa Martori, Promotor de Justiça de Juquiá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 16 a 20 de abril de 2018.
nº 4064/2018 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº28.739/18)
nº 4065/2018 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, no dia 12 de abril de 2018.
nº 4066/2018 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 13 a 19 de abril de 2018.
nº 4067/2018 - Ezio Benito Ferrini Junior, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 11 a 15 de abril de 2018.
nº 4068/2018 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 15 de abril de 2018. (Pt. nº28.739/18)
nº 4069/2018 - Georgia Carla Chinalia Obeid, 1º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 13 a 30 de abril de 2018.
nº 4070/2018 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 26 de abril de 2018.
nº 4071/2018 - Julio Sergio Abbud, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 23 a 30 de abril de 2018.
nº 4072/2018 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, no dia 13 de abril de 2018.
nº 4073/2018 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 13 de abril de 2018.
nº 4074/2018 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 13 de abril de 2018.
nº 4075/2018 - Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, 19º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 20 de abril de 2018.
nº 4076/2018 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 13 a 20 de abril de 2018.
nº 4077/2018 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 18 de abril de 2018.
nº 993/2018 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 de fevereiro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, nos dias 25 e 26 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 26 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2018)
nº 1228/2018 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 13 e 19 e 20 de fevereiro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2018)
nº 2689/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Maria Carolina da Rocha Medrado
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)
nº 3243/2018 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 11 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3328/2018 - Lucas Ribeiro Travain, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 12 e 14 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3387/2018 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 1 a 17 e 19 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3460/2018 - Wellington Luiz Villar, 1º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 3 a 17, 24 e 26 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2018)
nº 3466/2018 - Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaú, de 2 a 20 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Bauru, de 1 a 20 de abril e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 21 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3510/2018 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 12 e 14 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 9 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/04/2018)
nº 3530/2018 - Jonas Maniezo Moyses, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 12 e 14 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 16 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2018)
nº 3547/2018 - Lister Caldas Braga Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 e 14 a 20 de abril e assumir o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 e 14 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3553/2018 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de 1 a 12 de abril e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipauçu, de 2 a 12 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2018)
nº 3586/2018 - Thiago Beretta Galvao Godinho, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 12 a 15 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2018)
nº 3592/2018 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 e 12 a 26 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/04/2018)
nº 3947/2018 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 15 a 19 de março de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 12/04/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA,
a pedido, a seguinte estagiária:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ISABELLA MERCADANTE NUNES, R.G. 526082756, PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA, a partir de 28/03/2018 (Pt. nº 28.072/18).
Avisos de 09/04/2018
nº 139/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 24 de abril de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 11/04/2018
nº 143/2018 – PGJ
O Ministério Público do Estado de São Paulo convida os senhores membros e servidores da Instituição para a posse administrativa do Procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio de 2018/2020, em sessão solene do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a realizar-se no dia 16 de abril de 2018, segunda-feira, às 14 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, térreo do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo/SP.
Aviso de 12/04/2018
nº 144/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da Expansão dos TCs. (Termos Circunstanciados) que nascerão digitais nas Delegacias de Polícia situadas na Capital de São Paulo e que serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiça dos Foros Regionais da Capital e Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal Central da Capital (Barra Funda), será realizada na data de 17 de abril de 2018, próxima terça-feira, às 10:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião de trabalho e instrução de caráter geral com a Coordenadoria Executiva da Central do Processo Digital do MPSP e as referidas Promotorias de Justiças, ficando CONVIDADOS a participar os Promotores de Justiça e Servidores que atuam nos feitos do JECRIM das localidades abaixo, além dos demais interessados.
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2018
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL DA CAPITAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO AMARO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARELHEIROS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JABAQUARA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA LAPA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENHA DE FRANÇA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUERA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TATUAPÉ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA PRUDENTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIROS
DESPACHO DO PGJ DE 09/04/2018
SIS/MP n. 43.0304.0000650/2016 - Protocolado MP nº 142.046/16
2 Volume(s) – 2 apenso(s)/anexo(s)
Representante(s): Confidencial
Representado(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TALITA DE FÁTIMA DA SILVA E ANA MARIA DA SILVA
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
EDITAL DE 03.04.2018
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.04.18 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA
85º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
116º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
REMOÇÃO MERECIMENTO
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
66º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
101º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
104º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 066/18 - CSMP, de 05/04/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 03/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se leem
...
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: KAREN LOUISE JEANETTE KAHN, ALEIXO RAIA FALCI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000294/2011-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e RG LOGÍSTICA E PORTOS S/A
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0003562/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUIZ GAGLIARDI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000358/2014-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e COOPERATIVA VINÍCOLA NOVA ALIANÇA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002196/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: GILMAR CORREA DA SILVA, COMITE DA CIDADANIA DO ALTO TIETÊ, PAULO FUMIO TOKUZUMI e LEONICE FERREIRA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000083/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: EMERSON RODRIGUES PIRES, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0007133/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA e UNISANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0009557/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE MARCOS ALVES DE FREITAS e SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000004/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0142032/17 OF CAO 1331/17 MPF OF 17220/17 - 134001004618/17-51 - RAMIRO CARLO e EMPRESA HP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000887/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 126361 17 ANTONIO BATISTA DA SILVA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0000244/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DAVID DI RENZO CASTILHO MACHADO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
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Leiam-se
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000001/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: KAREN LOUISE JEANETTE KAHN, ALEIXO RAIA FALCI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000294/2011-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e RG LOGÍSTICA E PORTOS S/A
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0003562/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUIZ GAGLIARDI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000358/2014-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e COOPERATIVA VINÍCOLA NOVA ALIANÇA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002196/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: GILMAR CORREA DA SILVA, COMITE DA CIDADANIA DO ALTO TIETÊ, PAULO FUMIO TOKUZUMI e LEONICE FERREIRA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000083/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: EMERSON RODRIGUES PIRES, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0007133/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA e UNISANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0009557/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE MARCOS ALVES DE FREITAS e SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000004/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0142032/17 OF CAO 1331/17 MPF OF 17220/17 - 134001004618/17-51 - RAMIRO CARLO e EMPRESA HP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000887/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 126361 17 ANTONIO BATISTA DA SILVA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0000244/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DAVID DI RENZO CASTILHO MACHADO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
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REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO Nº 071/18 - CSMP, DE 06.04.2018
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 19.04.18 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected]).
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA *obs.1
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA *obs.1
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
41º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
49º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
64º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
75º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
44º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
78º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
85º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ *obs.1
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS *obs.1
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA *obs.1
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA *obs.1
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA *obs.1
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA *obs.1
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ *obs.1
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO *obs.1
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TATUÍ
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO *obs.1
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA *obs.1
* Obs.1: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
* Obs.2: Excluído o cargo de 12º PJ da Capital, em virtude do mesmo não se encontrar vago, conforme Ato de 14.03.18, publicado em 15.03.18.
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO D.O.E. DE 07.04.17
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 074/18 - CSMP, de 11/04/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 10/04/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000845/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
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LEIA-SE
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000845/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
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REPUBLICADO POR MOTIVO DE RETIFICAÇÃO.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 16 de abril de 2018, a partir das 10 horas: Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Taubaté, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça;
Dias 17, 18 e 19 de abril de 2018, a partir das 09 horas: Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Taubaté, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça;
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar, da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria-Geral
Portaria do Diretor-Geral de 27-3-2018
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016–DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Luciano Bregalanti Gomes, RG. 33.311.513-2, Analista de Promotoria I (Psicólogo), na condição de palestrante do “13th International Sandor Ferenczi Conference”, que será realizado nos dias 03 e 04/5/2018, na cidade de Florença, Itália.
Despachos do Diretor-Geral de 12-4-2018
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria I: Eli Hazan, RG. 44.236.423-4; Oficial de Promotoria I: Henrique Sasdelli Vannucci, RG. 43.704.435-X; Luiza Rangel Coletti, RG. 38.689.763-3; Analista Jurídico do Ministério Público: Christina Aparecida Germano de Souza, RG. 46.632.941-6; Débora Possari Zana, RG. 43.492.908-6; Fábio André Nakanishi, RG. 30.307.994-0.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/MP - Área Regional de Campinas nº 05/2016
Servidora: Daniela Maria Martini Naufel, RG. 19.371.663
Defensor: Marcelo Paixão Martins, Analista Jurídico do MP, RG nº 32.954.467-6, defensor dativo.
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 10-4-2018
“Diante de todo o exposto, nego provimento ao pedido de reconsideração para manter a r. decisão que determinou a aplicação da pena de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma prevista no art. 251, inciso II c/c art. 254, “caput” e seu § 1º, ambos da Lei Estadual 10.261/68, à servidora Daniela Maria Martini Naufel, portadora da cédula de identidade RG. 19.371.663, Oficial de Promotoria I, lotada na época dos fatos na Promotoria de Justiça Cível de Campinas, matrícula 0814-9 pela prática das infrações previstas no art. 241, inciso II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais), inciso III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido) e XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), da Lei Estadual 10.261/68.”
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 11/04/18.
Processo nº 27/18 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Participação de servidora no 7º Seminário “Redes e-Gov” a realizar-se nos dias 23 e 24 de abril de 2018.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de We Gov – Treinamento para Gestão Pública Ltda. – ME, para inscrição e participação da servidora Daniela Toledo Saldanha no 7º Seminário Redes e-Gov para Administração Pública, promovido pela empresa We Gov – Treinamento para Gestão Pública Ltda. – ME, a ser realizado em Florianópolis/SC, nos dias 23 e 24 de abril de 2018.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo n.: 005/18 - FED - Contrato nº: 005/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de atualização de Licenças de Software e suporte a programas diversos mediante empreitada por preço unitário.
Valor do Contrato: R$ 1.124.371,20, sendo R$ 1.030.673,60 para o presente exercício e o restante por conta da dotação orçamentária do exercício de 2019.
Licitação: Inexigibilidade
Vigência: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura.
UGE: 27.00.33 – FED Ministério Público.
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339088.10 – Atualização ou aquisição de licença e cessão de software.
Data de Assinatura: 26/02/2018
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2017
PROCESSO Nº 28/2017 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Fatto Consultoria e Sistemas Ltda. - EPP
Endereço: Rua Moacyr Saudino, 271, 3º andar, sala 37, Centro, Alfredo Chaves, ES, CEP 29240-000
CNPJ: 02.434.797/0001-60
Representante Legal: JOÃO PAULO DE ANGELI
CPF: 082.779.417-73
Representante Legal: GUSTAVO SIQUEIRA SIMÕES
CPF: 071.453.317-30
ITEM 01 - 02 (duas) turmas privadas on site, com, no máximo, 15 alunos, com carga horária de 16 (dezesseis) horas por curso, para o treinamento de Análise de Ponto de Função, com o conteúdo programático mínimo indicado no edital do Pregão Eletrônico nº 78/2017.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5.499,00 por turma
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Fatto Consultoria e Sistemas Ltda. – EPP
ITEM 02 - 02 (duas) turmas privadas on site, com, no máximo, 15 alunos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas por curso, para o treinamento de Engenharia de Requisitos, com o conteúdo programático mínimo indicado no edital do Pregão Eletrônico nº 78/2017.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8.200,00 por turma
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Fatto Consultoria e Sistemas Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamentos em Análise de Pontos de Função (APF) e Engenharia de Requisitos, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de contratação ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura da respectiva carta-contrato.
2.2. Os treinamentos deverão ser realizados em até 90 (noventa) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura da carta-contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 09:00 às 19:00, de acordo com o cronograma a ser elaborado pelo Ministério Público, em conjunto com a empresa vencedora.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os serviços executados e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá refazê-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada turma, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 78/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 19 de dezembro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
JOÃO PAULO DE ANGELI GUSTAVO SIQUEIRA SIMÕES
Detentora Detentora
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG.
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 114/14 DG/MP – Contrato nº 024/2014
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores: PREVENT OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., ÉRICO DE OLIVEIRA BRAGA, LUIZ REINA FILHO, ANA MARIA BERNARDINELLI, RAFAEL VIVAN CRETELLA, CARLOS EDUARDO VIVAN CRETELLA, SIBELE MARIA GERMANO, DEBORAH CERIGATTO REDONDO, ANDRÉ DABUS, GILBERTO POLIDO e CREUSA APARECIDA SIMÕES POLIDO, PAULO DOMINGOS RIBEIRO JUNIOR, LUIZ CREMONEZI, JULIETA BERNARDINI ANTUNES e ASTRIA PARTICIPAÇÕES LTDA.
Locatário e Locadores acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Em vista da alteração da titularidade da propriedade das salas 303 e 304 do imóvel objeto deste ajuste, fica incluída no preâmbulo do ajuste inicial, na qualidade de LOCADORA, no lugar do Senhor LUIZ REINA FILHO, a empresa LUIZ REINA FILHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES – EIRELI – EPP, CNPJ nº 23.875.391/0001-93, com sede na Rua Rio Branco, nº 743, Oeste, Vila Schiavon, Pederneiras – SP, CEP 17280-000.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Jurídica e 339036.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Física
Data da Assinatura: 05/02/2018.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho da Diretora Substituta de 2-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvana Luiza de Araujo, CPF 8008802855, número MP 305.0334.0000001/2018.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 24-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josiene de Oliveira Santos Macedo Turquetti, CPF 11818616831, número MP 305.0515.0000002/2017;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Felicio de Souza, CPF 10740956850, número MP 305.0545.0000001/2017;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Bianchi, CPF 7748104832, número MP 305.1133.0000001/2017;
de 28-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valderi Felizado da Silva, CPF 27488277830, número MP 305.0947.0000002/2017;
de 4-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Julio Cesar Matias Soares, CPF 15702063848, número MP 305.0537.0000002/2017;
de 7-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciene Charias da Silva, CPF 18163586818, número MP 305.0726.0000001/2017;
de 11-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Katia Regina Lima dos Anjos, CPF 20629004811, número MP 305.0519.0000001/2017;
de 12-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Suzana Sikusawa, CPF 25105933826, número MP 305.1102.0000001/2017;
de 13-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ida Maria Genari Martin de Melo, CPF 8748501859, número MP 305.1133.0000003/2017;
de 19-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Helio Nobuo Hoshino, CPF 5232888838, número MP 305.0694.0000001/2017;
de 19-12-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isa Maria da Cunha Louzeiro, CPF 3112936892, número MP 305.0260.0000002/2017;
de 11-1-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Eid Piva Bertoletti, CPF 33586939884, número MP 305.0947.0000003/2017;
de 1-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Mastrangelo, CPF 10344734846, número MP 305.0694.0000001/2018;
de 6-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heloisa Martinho da Silva, CPF 31433446871, número MP 305.0548.0000002/2018;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Livia Carla Andrade, CPF 31948232804, número MP 305.0548.0000001/2018;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Juliani, CPF 10041438850, número MP 305.0623.0000001/2018;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vitor Henrique Nicizima, CPF 36902022801, número MP 305.0726.0000001/2018;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wagner Alves Pereira, CPF 34267053898, número MP 305.0708.0000001/2018;
de 7-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Auvani Reinaldo Ribeiro, CPF 8776793800, número MP 305.0261.0000001/2018;
de 15-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Cezar Perez, CPF 32481010833, número MP 305.1090.0000001/2018;
de 20-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Iomar Francisca de Alencar Arima, CPF 16380411801, número MP 305.0534.0000003/2018;
de 26-2-2018
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Helena Lorenzetti Silva Cima, CPF 11775902803, número MP 305.0519.0000002/2018.
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 01/2018 – SETOR FINANCEIRO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 17, item XIV do Regimento Interno do CEAF/ESMP, faz publicar demonstrativo mensal de receitas e despesas do Fundo Especial de Despesa do CEAF/ESMP:
RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PERÍODO DE 01 A 31 DE MARÇO DE 2018
I – RECEITA
Receita de serviços (Cursos de Especialização, Extensão, Capacitação e a Distância): R$ 123.757,99
Receita patrimonial (Rendimentos de Aplicação Financeira - Corretora Virtual): R$ 63.794,93
TOTAL DAS RECEITAS: R$ 187.552,92
II - DESPESAS DE 2018
Adiantamentos base mensal e base única: R$ 9.092,37
Remuneração do Corpo Docente: R$ 19.322,00
Despesas Diversas: R$ 12.100,12
Total das despesas de 2018: R$ 40.514,49
III - DESPESAS GERADAS NO EXERCÍCIO DE 2017 E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2018
Remuneração Corpo Docente: R$ 11.001,00
Despesas Diversas: R$ 60.123,14
Total das despesas geradas em 2017 e pagas em 2018: R$ 71.124,14
TOTAL DAS DESPESAS 2017 e 2018: R$ 111.638,63
IV - DEMONSTRATIVO DE SALDOS
Saldo em 31.12.2017
Corretora Virtual (111115004): R$ 4.051.577,41
Conta única (111110202): R$ 0,00
Conta "C" (111110302): R$ 2.278,51
Caução - Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda (copiadora colorida): -R$ 835,21
R$ 4.053.020,71
Total das receitas: R$ 187.552,92
Total das despesas: R$ 111.638,63
TOTAL (Receitas - Despesas): R$ 75.914,29
Saldo em 31.03.2018
Corretora Virtual (111115004): R$ 4.129.149,29
Conta única (111110202): R$ 0,00
Conta "C" (111110302): R$ 620,92
Caução - Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda (copiadora colorida): -R$ 835,21
TOTAL GERAL (Receitas - Despesas): R$ 4.128.935,00
Comunicado CEAF/ESMP n. 04/2018 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público que realizará, em 27/03, 10/04 e 27/04, o SIMPÓSIO DE INVESTIGAÇÃO, no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo pela internet, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
1º Evento: Dia 27 de março de 2018 (terça-feira), das 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista/SP
(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)
8h30 – Abertura Oficial com as Autoridades:
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
9h-10h30 – “Não Persecução Penal: Legalidade das Resoluções nº 181/17 e 183/17 do CNMP“
Palestrantes:
DEMERVAL FARIAS GOMES FILHO – Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado e Jurista
Mediador: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES –– Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Intervalo
10h45-12h15 – “Direito Comparado e Limites Materiais para a Política de Não Persecução Penal”
Palestrantes:
RODRIGO LEITE FERREIRA CABRAL – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
MARCELO BATLOUNI MENDRONI - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mediador: ROBERTO BARBOSA ALVES – Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas via internet, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
Público: Membros, servidores e estagiários do MPSP
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 26 de fevereiro a 19 de março de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.
A lista de inscritos será divulgada na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) no dia 21/03/2018.
Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link http://mpsp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 3/04/2018.
2º Evento: Dia 10 de abril de 2018 (terça-feira), das 9h30 às 11h30
Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)
TEMA: “Atividade Investigativa do MP e o Acordo na Lei nº 8.429/92: Discussão Crítica sobre a Resolução 179/17 do CNMP”
Palestrantes:
FÁBIO MEDINA OSÓRIO - Advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri.
HUGO NIGRO MAZZILLI – Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor de Direito e Consultor Jurídico
Presidente de Mesa e Mediador: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA - Procurador de Justiça Conselheiro Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
3º Evento: Dia 27 de abril de 2018 (sexta-feira), das 9h às 12h30
Auditório da Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)
TEMA: “Atividade Investigativa do MP na prática: foco, estratégias e ferramentas”
Palestrantes:
RICHARD GANTUS ENCINAS – Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPSP – Núcleo Capital (GAECO Capital).
SEBASTIÃO JOSÉ PENA FILHO BRASIL – Promotor de Justiça do Setor de Inteligência do MPSP.
LEONARDO LEONEL ROMANELLI - Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPSP – Núcleo Ribeirão Preto (GAECO Ribeirão Preto).
Presidente da Mesa e Mediador: AMAURI SILVEIRA FILHO - Promotor de Justiça Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPSP (GAECO).
Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 200 (duzentas) vagas via internet, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
Público: Membros, servidores e estagiários do MPSP
Inscrições e informações: As inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado, nos seguintes períodos:
- Palestra do dia 10/04: de 14 de março a 05 de abril de 2018
- Palestra do dia 27/04: de 14 de março a 20 de abril, ou enquanto houver disponibilidade de vagas.
Listas de inscritos: divulgação na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), nos dias:
- Palestra do dia 10/04: dia 09 de abril
- Palestra do dia 27/04: dia 25 de abril
Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link http://mpsp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 16/04/2018 (palestra do dia 10/04) e do dia 7/05/2018 (27/04/2018).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
(Republicado para complementação da programação, D.O.E. 22/02/2018)
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria-Geral de Justiça
Comunicado CEAF/ESMP n. 13/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu em conjunto com o seu 7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca, promoverão o MINICURSO: ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na cidade de Franca, conforme programação que segue:
Período: 25 de abril (quarta-feira), das 19h às 22h, e 26 de abril (quinta-feira), das 9h às 12h
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Franca
Av. Presidente Vargas, nº 2350 – Jardim Dr. Antonio Petraglia
Palestrante: Lauro Luiz Gomes Ribeiro
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 25 de abril de 2018 (quarta-feira), das 19h às 22h
I – Breve histórico deficiência: integração/inclusão;
II – Marcos legais: CF/88, Convenção da ONU; Lei 7.853/89 e LBI – 13.146/15 (Estatuto);
III - Mudança paradigma – definição e terminologia;
IV- Conceito PCD: Convenção + LBI + Decreto 3.298/99;
V – Conceitos mais usuais (art. 112): acessibilidade; desenho universal; tecnologia assistiva ou ajuda técnica; barreiras (físicas e atitudinais); adaptação razoável; pessoa com mobilidade reduzida; residenciais inclusivas;
VI – Principais eixos: direito a igualdade de oportunidade/não discriminação; direito à diferença; direito vida/saúde (habilitação e reabilitação); direito à educação (ADIN); direito à moradia; direito ao trabalho; direito assistencial e previdenciário (BCP + art. 101 e 105); direito à cultura, lazer, esporte e turismo; direito ao transporte (ADIN 5452 – locadoras e veículos adaptados); direito de acesso à informação/comunicação; direito à participação na vida pública e política.
2º Dia: 26 de abril de 2018 (quinta-feira), das 9 às 12h
VII – Acesso à justiça + MP + ACP (peculiaridades + alterações – art. 98);
VIII – Crimes e infrações administrativas;
IX – Inovações: Cadastro Nacional de Inclusão da PCD (cadastro-inclusão); auxílio-inclusão;
X – Alterações legislativas principais: CDC (art. 100); Lei de Improbidade (art. 103); Lei de Licitações (art. 104); Estatuto da Cidade (art. 113);
XI – Aplicação da Lei mais benéfica (diálogo das fontes) – art. 121;
XII – Alterações do Código Civil: capacidade civil, tomada de decisão assistida; interdição.
Público: Membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros e servidores do Poder Judiciário e o público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 2 a 20 de abril de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (50 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 23 de abril.
Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 07/05/2018.
Realização:
Centro de Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca