Autorizando:
nº 16626/2018 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar do Encontro Nacional “ O Brasil que cuida de suas águas – Bases para o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas”, na cidade de Brasília/DF, no dia 7 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 103.545/2018)
nº 16627/2018 – Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Diretor do CEAF/ESMP, a se ausentar de suas funções, para participar, como palestrante da “Semana do Ministério Público 2018”, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2018, na cidade de Salvador/BA, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 105.196/2018)
Designando:
nº 16628/2018 – Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo em reunião com a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 10 de dezembro de 2018, e participar da 3ª Reunião Ordinária 2018 do Fórum de Gestão do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 104.878/2018)
nº 16629/2018 – Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, Assessor do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente do CEAF/ESMP, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2018.
(Pt. nº 105.196/2018)
nº 16630/2018 – Rogerio Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas – Assessor do CAO Criminal, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, de reunião de trabalho na Sede da MPDFT, na cidade de Brasília/DF, nos dias 8 e 9 de outubro de 2018.
(Pt. nº 105.576/2018)
nº 16631/2018 - Camilo Pileggi, 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 19 de dezembro de 2018.
nº 16263/2018 - Camilo Pileggi, 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de dezembro de 2018.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 01/12/2018)
Designando:
nº 16632/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo V – Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0109181-29.2013.8.26.0050 (controle nº 2003/001063), em trâmite pela 20ª Vara Criminal da Capital, a partir de 24 de julho de 2003. (Pt. nº 105.037/18)
nº 16633/2018 - Fernanda Raspantini Pellegrino, 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 11 a 19 de dezembro de 2018.
nº 16634/2018 - Ana Brasil Rocha Pena, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 12 de dezembro de 2018.
nº 16635/2018 - Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 14 de dezembro de 2018.
nº 16636/2018 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 14 de dezembro de 2018.
nº 16637/2018 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, no dia 19 de dezembro de 2018.
Republicadas:
nº 14118/2018 - Eduardo Ulian, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 19 a 30 de novembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)
nº 15315/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE DEZEMBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Braz Dorival Costa
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)
nº 15316/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Braz Dorival Costa (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)
nº 15514/2018 - Larissa Detomini Gaya da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, no dia 10 de dezembro, e para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15838/2018 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 15991/2018 - Lana Drapier Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 18 e 20 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 16007/2018 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 11 a 19 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 16014/2018 - Murilo Arrigeto Perez, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 9 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)
nº 16429/2018 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2018. (Pt. nº101.518/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/12/2018)
nº 16430/2018 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2018. (Pt. nº101.520/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/12/2018)
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 1128/2018-PGJ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
(PT nº 105.445/18)
“Institui o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e Estoques”
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, que institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenar os procedimentos relativos ao inventário de bens e estoques do MPSP;
CONSIDERANDO a assinatura do Contrato nº 083/18-FED, entre o MPSP e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo-PRODESP, tendo por objeto a implantação do Sistema de Administração de Materiais-SAM, módulos Patrimônio e Estoques no MPSP;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 04, de 30 de novembro de 2018, da Contadoria Geral do Estado;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições e com fundamento no art. 5º do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, RESOLVE editar o seguinte ato:
Art. 1º- Fica instituído no Ministério Público do Estado de São Paulo o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques.
Art. 2º- O Comitê de que trata o art. 1º deste ato normativo tem por atribuições:
I – estabelecer diretrizes para as Unidades Gestoras Executoras - UGEs relativas ao levantamento físico individualizado do inventário dos bens móveis, para posterior consolidação;
II – programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades das UGEs, referentes ao levantamento do inventário;
III – determinar as correções necessárias e, quando for o caso, a apuração de eventuais irregularidades;
IV – baixar instruções sobre assuntos de sua competência, divulgando normas e procedimentos de modo a alcançar a padronização dos trabalhos nas UGEs;
V – zelar pela gestão da melhoria contínua, da integridade e da confiabilidade da base de dados informatizada de móveis e estoques;
VI – representar as UGEs junto à Contadoria Geral do Estado, no que se refere ao esclarecimento de dúvidas, ficando, ainda, incumbido de retransmitir todas as alterações de procedimentos e normativos;
VII – gerir os procedimentos internos, de acordo com as políticas, diretrizes, manuais e planos traçados pela Contadoria Geral do Estado.
Art. 3º- Fica delegada ao Diretor-Geral do MPSP a atribuição de indicar as Servidoras e os Servidores do MPSP que comporão o Comitê de que trata o art. 1º, bem como de indicar, dentre eles, o (a) Servidor (a) que coordenará os trabalhos.
§ 1º - A participação no Comitê Setorial de que trata o art. 1º se dará sem prejuízo das demais atribuições do cargo e não implicará a percepção de qualquer vantagem pecuniária;
Art. 4º- Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 12 de dezembro de 2018.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 1129/2018-PGJ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
(PT nº 105.188/18)
“Institui o Sistema de Administração de Materiais-SAM como ferramenta primária de gestão de materiais do Ministério Público, através de seus módulos Estoque e Patrimônio”
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, que institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização e padronização dos registros de bens e materiais, para otimização dos esforços e redução de custos;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar o controle exercido sobre os estoques de bens de consumo e permanentes adquiridos pelo Ministério Público;
CONSIDERANDO os reiterados apontamentos do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no sentido da necessidade de aprimoramento dos controles do ativo patrimonial do Ministério Público;
CONSIDERANDO a necessidade de integrar, em um único sistema, os dados necessários à tomada de decisão dos Órgãos da Administração Superior no que tange à Administração Patrimonial no âmbito da Instituição;
CONSIDERANDO a aquisição dos Módulos Estoque e Patrimônio do Sistema de Administração de Materiais da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo- PRODESP;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de se dar pleno cumprimento ao art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, em especial no que toca o princípio da Eficiência;
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, RESOLVE editar o seguinte ato:
Art. 1º- Fica instituído no Ministério Público do Estado de São Paulo o Sistema de Administração de Materiais-SAM, em seus módulos Estoque e Patrimônio.
Art. 2º- Os atos de administração patrimonial praticados nos termos do §1º, do Art. 47 do Ato nº 23/91 – PGJ, de 10 de abril de 1991 deverão ser levados a cabo com suporte das ferramentas oferecidas pelo Sistema mencionado no art. 1º deste Ato.
Art. 3º- Os atos de administração de estoques praticados nos termos do inciso II, do parágrafo único, do Art. 48 do Ato nº 23/91 – PGJ, de 10 de abril de 1991 deverão ser levados a cabo com suporte das ferramentas oferecidas pelo Sistema mencionado no art. 1º deste Ato.
Art. 4º- O Inventário Anual de Bens Patrimoniais deverá ser executado eletronicamente pelas Unidades Administrativas do Ministério Público através do Sistema de Administração de Materiais-SAM.
Art. 5º- Fica instituída no âmbito da Diretoria-Geral a Comissão de acompanhamento de implantação do Sistema de Administração de Materiais-SAM a ser designada pelo Diretor-Geral.
Art. 6º- Caberá ao Diretor-Geral, ao final dos processos de implantação do Sistema de Administração de Materiais-SAM, a edição de Ordem de Serviço que minudencie as rotinas de operação de cada uma das funcionalidades do sistema.
Art. 7º- Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 12 de dezembro de 2018.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 12/12/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, as seguintes estagiárias:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
JACQUELINE SALVATIERRA, R.G. 50.734.213-6, PJ DE INDAIATUBA, a partir de 04/12/2018 (Pt. nº 105.164/18).
MARIA FERNANDA JUSTINO FERREIRA E SILVA, R.G. 53.509.575-2, PJ DE VALINHOS, a partir de 08/12/2018 (Pt. nº 105.106/18).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
GABRIELA LOSNAK BENEDICTO, R.G. 40.500.749-8, PJ DE NUPORANGA, a partir de 09/11/2018 (Pt. nº 103.241/18).
Avisos de 07/12/2018
nº 552/2018 – PGJ
Tendo em vista a Aposentadoria do titular do Gabinete nº 74, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 14 de dezembro de 2018, exclusivamente pelo email [email protected].
Avisos de 12/12/2018
nº 554/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do atendimento ao público, nos dias 06 a 14/12/2018, na Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, bem como a suspensão dos prazos e dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de mudança de sede. O atendimento dos casos urgentes será realizado na Travessa Cleiton Zanini, s/n – Jardim Canadá – São Joaquim da Barra.
(Pt. nº 100.496/2018)
nº 555/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Setor de Interesses Difusos e Coletivos, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a observância da Lei Estadual nº 14.592, de 19 de Outubro de 2011, que versa sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, nesta Capital, bem como à Lei Municipal 14.450, de 22 de junho de 2007, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, no Auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL – SETOR DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio dos Promotores que subscrevem o presente, com base nos arts. 127 e 129 c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625/93, na Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, e nos artigos 60 e 65 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006, resolvem realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, sobre a observância da Lei Estadual nº 14.592, de 19 de Outubro de 2011, que versa sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, nesta Capital, bem como à Lei Municipal 14.450, de 22 de junho de 2007, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo, nos termos seguintes:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios, sugestões, críticas e/ou propostas, em relação à observância à Lei Estadual nº 14.592, de 19 de Outubro de 2011, que versa sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, nesta Capital, bem como à Lei Municipal 14.450, de 22 de junho de 2007, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.
Parágrafo único. A realização da audiência pública se faz necessária ante a existência de diversos inquéritos civis instaurados nesta Promotoria de Justiça versando sobre venda/oferta de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, nesta Capital.
Artigo 2º Caberá aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo integrantes da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – setor de Interesses Difusos e Coletivos a presidência dos trabalhos.
TÍTULO II
DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Artigo 3º A Audiência Pública será realizada no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, no Auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP.
Artigo 4º Será garantido o acesso de qualquer pessoa, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local.
Artigo 5º Os interessados em realizar manifestações orais deverão realizar inscrição prévia por meio de correspondência eletrônica, com confirmação de recebimento e leitura, ao e-mail da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - setor de Interesses Difusos e Coletivos ([email protected]) impreterivelmente até o dia 07 de fevereiro de 2019, às 14 horas.
§1º A fim de que seja cumprida a programação fixada no artigo 6º deste edital, fica desde já estabelecido o tempo de manifestação de cada Órgão, conforme tabela a seguir:
ÓRGÃO Nº DE MANIFESTAÇÕES TEMPO TOTAL DE MANIFESTAÇÕES
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC 1 5 minutos
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS 1 5 minutos
Secretaria Municipal de Saúde 1 5 minutos
Secretaria Estadual de Saúde 1 5 minutos
Secretaria Municipal de Educação 1 5 minutos
Secretaria Estadual de Educação 1 5 minutos
Coordenadoria Estadual dos CONSEGS 1 5 minutos
Secretaria das Prefeituras Regionais 1 5 minutos
Departamento de Polícia Judiciária do DECAP 1 5 minutos
Comando de Policiamento da Capital CPC - São Paulo 1 5 minutos
Conselho Municipal de Saúde de São Paulo 1 5 minutos
Centro de Vigilância Sanitária Estadual 1 5 minutos
Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP 1 5 minutos
Representantes de entidades/ Associações e Sociedade Civil Máximo de 11 pessoas 55 minutos
§2º Cada orador deverá utilizar no máximo 5 minutos de fala, de modo a que seja observado o limite acima estabelecido.
§3º Caso o número de inscritos supere o tempo máximo para manifestações indicado na tabela acima, será realizado sorteio para definição dos oradores logo após a abertura da Audiência Pública.
Artigo 6º A programação da Audiência Pública será a seguinte:
I- Das 14 horas às 14h30 minutos: Abertura pelos Membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - setor de Interesses Difusos e Coletivos e manifestações iniciais de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Conselho Municipal sobre Drogas e Álcool – COMUDA e da Secretaria de Governo;
II- Das 14h30 minutos às 16h30 minutos: manifestações dos inscritos, conforme regras estabelecidas no artigo acima;
III- Das 16h30 minutos horas às 17h: considerações pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, pelo Conselho Municipal sobre Drogas e Álcool – COMUDA e pela Secretaria de Governo;
IV- Encerramento pelos Membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - setor de Interesses Difusos e Coletivos
Artigo 7º A Audiência Pública será registrada em áudio e vídeo pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo certo que os presentes no local autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.
Artigo 8º Os Membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – setor de Interesses Difusos e Coletivos elaborarão e publicarão ata resumida do evento, a qual terá publicidade por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e de afixação na sede da Promotoria de Justiça, nos termos do que dispõe o artigo 62, §§1° e 2º do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006.
São Paulo, dia 11 de dezembro de 2018.
EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA
15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
LUCIANA BERGAMO
16ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude
SIS/MP n. 66.0699.0000049/2018 - Protocolado MP nº 78.595/18
1 Volume
Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Representado: Márcio Luiz França Gomes
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de dezembro de 2018 até 10 de dezembro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000632/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 62700 18 ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM HELIAN - REPRESENTANTE
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000901/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL DOS MILITARES - REPRESENTADO
PT 89109 18 MARLENE ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000911/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): DAYANE JAQUELINE RIBEIRO - REPRESENTANTE
OC ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - FINALIZE CONSULTORIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000925/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR - REPRESENTADO
DIOGO ALVES NICACIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000933/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LEONARDO FERNANDES - REPRESENTANTE
SPC BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000939/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) |
Parte(s): ALPHA SEGUROS S/A - REPRESENTADO
OF 99 18 PROCON MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000940/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURO (S) |
Parte(s): H.D.I. SEGUROS S/A - REPRESENTADO
OF 99 18 PROCON MUNICIPAL DE SOROCABA MP 43 712 0003841 18 1 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000964/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CLARO S. A. - REPRESENTADO
FABIO FONSECA - REPRESENTANTE
NET BANDA LARGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001927/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
OPTOSILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO ABSOLUTO - REPRESENTADO
AUTO POSTO ITAPORAN - REPRESENTADO
JOÃO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000832/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMTU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001298/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
INOVE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000583/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): LUIZ EDUARDO GIUPPONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001145/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA - REPRESENTADO
MARCIO BRIANES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006136/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO
PROCON CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006269/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
SG ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002565/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000150/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CLINICA VETERINARIA ALPHAVILLE - REPRESENTADO
PAOLA VECHETTI - REPRESENTANTE
RICHARD BUMA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000542/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000563/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PT 55118-18 TALES JACÓ PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - UNICASTELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000581/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BRUNO BALSIMELLI - REPRESENTANTE
SANTOS FUTEBOL CLUBE E REDEGOL SOCCER SYSTEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000746/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ID FINANCE BRASIL LTDA - REPRESENTADO
PT79129 18 ANTONIO HONORATO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000749/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMERCIAL BRASILÂNDIA DE FERRAGENS LTDA. - REPRESENTADO
PT 80951/15 - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PERFIS DE PVC PARA CONSTRUÇÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000341/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADIA DOS AMIGOS DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO
DIRCEU BRÁS PANO - REPRESENTADO
MARCELO ROBERTO AUGUSTO - REPRESENTADO
MARCIO SCALIONI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000878/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
SUCATAS JARDIM - REPRESENTADO
VANDER JOSÉ PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000728/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000996/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): KELEN FERNANDA MASCHIO DUARTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001374/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS - REPRESENTADO
WLLIAM NAGIB FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0001061/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ANTONIO LUIZ ALVES - REPRESENTANTE
HERMES GABRIEL FERREIRA - REPRESENTANTE
RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO
ROBERTO BATISTA PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001853/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): TOMMASO MAMBRINI - REPRESENTANTE
VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000472/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
SANDRA SANTE MARACAJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000473/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ARLINDO SILVESTRE DE BARROS - REPRESENTADO
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001007/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): CAIO ALEXANDRE RAMOS FORCEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000498/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 33ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002373/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SUPERMERCADO VILA MIMOSA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000004/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0454.0001119/13-1
Vara de Origem: 01A V DE TANABI Número TJ: +1002202042018826061500000
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: TANABI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - RÉU
RAFAEL TOMAZELE DE CARVALHO - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0722.0005028/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | MULHERES |
Parte(s): GERSON ANTÔNIO DE PAULA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0353.0000016/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): COMANDANTE DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0001071/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001072/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): T4F ENTRETENIMENTO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001073/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): TIS EVENTOS CULTURAIS LTDA. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005005/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COLÉGIO MARIA BRANDI - REPRESENTADO
ROBERTA ALVES CHON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000025/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.0455.0000449/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 14.0725.0000122/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CLAUDIO MENESES - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0007829/18-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1042365622018826050600000
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 41.0234.0002901/18-4
Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1010972922018826012700000
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALERRANDRO VITOR DE SOUZA RIBEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSEMARY CRISTINA DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0351.0000447/15-9
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0716.0005743/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001094/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO IMPÉRIO ROSADA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0395.0002173/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE HOSPEDAGEM AMÉRICA LTDA ME - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO (DRS IV) - REPRESENTADO
GUSTAVO SILVA MUNIZ - REPRESENTADO
KELLY APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
REGINA HELENA DO SANTOS - REPRESENTANTE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0006885/18-3
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1052848382018826057600000
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO JOÃO GUSTAVO BRASSOLATTI ME - VITÓRIA SPA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIO PRETO - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0010236/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EX- OFÍCIO - REPRESENTANTE
POLICLÍNICA DONA LUIZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001646/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001652/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALLON ADONAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0001290/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO / 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0372.0000491/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JANOTTI DE ALMEIDA PROJETO TERAPEUTICO EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000795/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO MARANATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003739/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA-SPDM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001105/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPORTAGEM DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000170/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0001191/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
LÍDIA REGIANI PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0001061/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO PARQUE JULIETA LTDA. - REPRESENTADO
PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL - WANDERLEYA LENCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0010015/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): - INTERESSADO
HOSPITAL SANTA CLARA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0001474/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO
JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001786/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0268.0002138/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GOVERNO FEDERAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001649/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000941/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004521/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006255/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007250/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000201/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000481/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL AMADOR AGUIAR - REPRESENTADO
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001284/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ELIANA - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL CENTRAL DE OSASCO - ANTONIO GIGLIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002783/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): NORBERTO SAVIETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000880/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA ESTÂNCIA TERAPÊUTICA SÃO CARLOS - REPRESENTADO
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003155/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005970/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA VIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000388/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SÉRGIO INNOCENZI - REPRESENTANTE
SÉRGIO INNOCENZI - PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CÂNCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003760/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): IGREJA CRISTA PENTECOSTAL A CASA DO OLEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0455.0000047/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): RICARDO ULISSES CHAMORRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000607/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MOVIMENTO RELIGIOSO MISSÃO BELÉM - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008073/17-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1042579532018826050600000
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MARCOS ANTONIO BARDELLA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0258.0000958/18-1
Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +1002925672018826018000000
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0351.0000748/18-2
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +1002395152018826039000000
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAYSSA GABRIELLY DE OLIVEIRA - INTERESSADO
RUBIMEIRE APARECIDA PEREIRA - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0687.0000331/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): MARIA MARTHA DA SILVA - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0258.0000302/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): JUAREZ TORINO BELLI - REPRESENTADO
MAGDA CRISTINA ZANFORLIN INADA - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0006803/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0006811/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL VILMA APARECIDA ANSELMO SILVEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001145/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
SIDNEI ALZIDIO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000979/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ALESSANDRA MARCIA DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001339/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001342/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0002374/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0002346/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): OFFICE INOVATION - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002347/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE BARUERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): REGINALDO MATHEUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000704/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ LUIZ BALLALAI COTRIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000970/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): NEUCY GARCIA VERES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001643/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL ALPHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000352/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ADEIR SANQUETTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000033/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CLAUDIA MOREIRA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000113/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000599/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARIA CECÍLIA GROSS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000619/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000067/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LAURA COELHO RAMALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000806/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): RAMON CORSINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000898/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PEDRO PISANESCHI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0304.0000434/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO PELISSON - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000120/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO SOS ITUPARARANGA - REPRESENTANTE
RODRIGO MAGALHÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001700/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0388.0000639/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MILDIMA FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002687/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): RICARDO SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001209/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO
MANOEL BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0007053/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001168/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA MAIA CRUVINEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000287/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0002124/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005181/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): NEIVALDO MELETI RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005187/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005191/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002436/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ARISTIDES ANTÔNIO CEREGATTO - REPRESENTADO
LUIZ TARANTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002677/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LOTEAMENTO CLANDESTINO NA FAZENDA PAU D'ALHO, DISTRITO DE ARTEMIS, PIRACICABA - REPRESENTADO
MARCIO GIANI RAMOS - REPRESENTADO
RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004965/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0293.0000898/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PEDRO PISANESCHI - INTERESSADO
Nº MP: 42.0355.0001326/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): JOÃO BATISTA MOREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0464.0000926/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES - REPRESENTANTE
OLAVO SOARES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
RESTAURANTE, LANCHONETE, PADARIA, PIZZARIA POÇO VERDE - REPRESENTADO
SUELI MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0464.0001002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PUB.COM" - REPRESENTADO
HELCIO VICENTE BENSI - REPRESENTANTE
ROSANGELA ARNONI - REPRESENTANTE
VITORIO COLACCHIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006088/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARCIA SANTOSRODRI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0007965/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ELISANGELA LIH - REPRESENTANTE
MARCIA POLIMENO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0182.0000350/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
VALLE VERDE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000890/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): LEONORA PRISCILLA MOLLÁS BRAGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0003229/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): JORGE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000098/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LUCINEIA ZACARIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000448/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DA COSTA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000460/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): GUAJARA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000060/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): VILA MATARAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000298/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
DIOGO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000374/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
UMBERTO SANDINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000403/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE
ESTABELECIMENTO - DEPÓSITO DE SUCATAS METÁLICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001429/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001742/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002546/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000503/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
UPA DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000227/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000643/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JOAO GERALDO ANTUNES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007020/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001340/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): GUSTAVO MAIA - REPRESENTANTE
PAULO KEITI TAMASHIRO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000226/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002652/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): BENEDITO ROBERTO CALDERARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003004/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CLUBE ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VILLAGIO DI BARI - REPRESENTADO
SANDRO MARCONDES RANGEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002396/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VALDECIR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004477/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ANTONIO CARLOS MARIANO - REPRESENTANTE
CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005037/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MAURO NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0005232/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PAULO SHIGUEIYUKI MATSUO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000043/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08983/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MARIA BENEDITA CORAZZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0000718/18-6
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CONSTRUTORA JOÃO PAULO E GUILHERME MARTINS INCORPORAÇÕES LTDA. ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - RÉU
Nº MP: 41.0462.0000861/18-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1009550072018826063700000
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0618.0000208/18-1
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU
SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000209/18-6
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001049522018826044700000
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU
SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000210/18-9
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001050372018826044700000
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU
SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000211/18-3
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001048672018826044700000
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU
SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000212/18-8
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001047822018826044700000
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU
SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000213/18-2
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001045152018826044700000
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ARLINDO ALVES DE OLIVEIRA - RÉU
JUDAS TADEU JOSÉ MAZZOCHI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0712.0004596/15-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1044539472018826060200000
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006893/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0156.0007735/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0234.0002396/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): COLÉGIO FERNANDES DE SÁ - REPRESENTADO
PATRICIA SUELEN FERNANDES CARNEIRO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000391/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO
ORIVALDO RIZZATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000573/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0322.0004554/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0327.0000020/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000891/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIO CESAR LEITE VOLPE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002561/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NITRO POINT EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001698/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FABRICIO HENRIQUE FAZAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000679/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0003668/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000374/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIAS MUNICIAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, CULTURA, SAÚDE E - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000392/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): DE SAÚDE, DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, - REPRESENTADO
DO BUTANTÃ E DO RIO PEQUENO. - REPRESENTADO
E DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO; CONSELHOS TUTELARES DE PINHEIROS, - REPRESENTADO
SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE EDUCAÇÃO, - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000394/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, CULTURA, SAÚDE - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DO TATUAPÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000389/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0674.0001400/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PONTE ESCOLA TÉCNICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000038/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000184/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARCO ANTÔNIO FRADE - REPRESENTANTE
WHASHNGTON TALIATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000257/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTANTE
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 3 - REPRESENTADO
ESCOLA PROFESSOR JOSÉ DUARTE JÚNIOR - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007890/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): AMILTON DE MATOS TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1149.0000196/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000197/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CRAVINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000198/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1149.0000199/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1149.0000200/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000201/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BARRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000202/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000203/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000204/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000205/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000206/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE DUMONT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000207/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000208/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTÔNIO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE LUIS ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000209/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000210/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000211/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000212/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA OSA DE VITERBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000213/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000214/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000215/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SERRA AZUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000216/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000217/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000218/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA ROXA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000219/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000051/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1149.0000212/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA OSA DE VITERBO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005567/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.0206.0000080/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000330/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LIZIA MARIA GARCIA PEREIRA MAIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003148/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0003284/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0353.0000242/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
ROSANA FURLAN DO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000122/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000222/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0522.0000260/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO
V.I.J. FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002813/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PAULO SERRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003810/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ADRIANA BASTOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
FERNANDA DOS SANTOS GONÇALVES - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003367/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 14.0715.0005557/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AVAÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000086/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FUNDAÇÃO CIÊNCIA E ARTE DE CAISSA - FUNCARC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000043/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.1153.0000039/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CLAUDINEI MANOEL DE SOUZA - REPRESENTANTE
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0717.0005284/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0462.0002085/18-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1009758882018826063700000
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDERSON CORREA - INTERESSADO
LARISSA ARRUDA RODRIGUES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0522.0000522/17-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1125728982018826010000000
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ALESSANDRA NUNES MARSILLI - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - RÉU
EDUARDO ODLOAK - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0711.0004552/18-8
Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
RONI CAETANO DA SILVA - RÉU
SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0012015/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A/E - REPRESENTADO
EX OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0012260/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): BRAFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO - REPRESENTADO
PJMAC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007734/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000486/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): BRUNA CAROLINE DA SILVA - REPRESENTANTE
CLEMENTINA - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001825/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FELIPE GIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002348/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE BARUERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0002350/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE BARUERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0001020/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE BATATAIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001996/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001546/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): FERNANDO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
GILBERTO FERNANDES MATOS - REPRESENTANTE
GUILHERME TADEU CESILA DE FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000818/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CONSORCIO HIDROVIA TIETE-PARANA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO HIDROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000351/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ADEMIR JOSÉ TOSETI - REPRESENTANTE
ANA AMÉLIA DE MELO CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001359/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ELSON RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001360/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LAURA PEREIRA BATISTA DE MATTIA - REPRESENTADO
NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001361/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): WALDEMAR DE MATHIAS JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001362/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001363/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO
ROSELI FURIA GAVIOLI DE MATTIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001364/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KELEI CRISTINA DE MATHIAS ALMEIDA - REPRESENTADO
SANDRA REGINA DE MATHIAS FERNANDES - REPRESENTADO
WALDEMAR DE MATHIAS JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001365/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO
TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS - REPRESENTADO
WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001366/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS - REPRESENTADO
WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001367/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALZIRA DE MATHIAS - REPRESENTADO
ARIOVALDO LUIZ ALDUÍNO - REPRESENTADO
ELCIO SARTORI - REPRESENTADO
HAMILTON FERNANDES DE MATHIAS - REPRESENTADO
IVETE APARECIDA DE MATTIAS SARTORI - REPRESENTADO
IVONICE APARECIDA DE MATTIAS ALDUINO - REPRESENTADO
IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO
LAURA PEREIRA BATISTA DE MATTIA - REPRESENTADO
MARISLEI FRANCISCHINE DE MATTIAS - REPRESENTADO
NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO
PEDRO ROBERTO AMATO - REPRESENTADO
ROSELI FURIA GAVIOLI DE MATTIAS - REPRESENTADO
TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS - REPRESENTADO
WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO
WILSON CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001368/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KELEI CRISTINA DE MATHIAS ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001369/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): HAMILTON FERNANDES DE MATTIAS - REPRESENTADO
IVETE APARECIDA DE MATTIAS SARTORI - REPRESENTADO
IVONICE APARECIDA DE MATHIAS ALDUÍNO - REPRESENTADO
IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO
NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO
WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000218/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FAZENDA PRIMAVERA - REPRESENTADO
JOAO LUIZ DE GODOY DONADIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001268/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MARKINHOS DA PADARIA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001117/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): FABRICIO APARECIDO BEZZI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001339/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDA DO CARMO SILVA PAMA - REPRESENTANTE
MARCELO RENATO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000407/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGUINALDO HATZMAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000409/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARLI KOMATSU DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000742/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Nº MP: 14.0371.0000517/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): USINA RAIZEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000484/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SAEP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002905/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LAIS FRANCO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002929/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte(s): ANTONIO DOS SANTOS BISPO - REPRESENTADO
ANTONIO RODRIGUES NASCIMENTO - REPRESENTADO
ANTONIO VEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000605/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ALBERTO URIAS DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
JR TOLDOS - REPRESENTADO
LUÍS ROBERTO FRANCO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000395/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): LUIZ ANTÔNIO NOGUES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000447/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GIANNA DE LUCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000449/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): JOICE ROSCHEL LIEBER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000459/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PROMTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
BRASIL COMPANY COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000471/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000472/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PJMAC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000477/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000478/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000484/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DA SOCIEDADE ORGANIZADORA AMIGOS DE VILA RIC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000484/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000486/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENFEITORES DE INTERLAGOS - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO GARÇA VERMELHA - REPRESENTANTE
ESPAÇO - FORMAÇÃO, ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000494/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO PAULO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000507/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): REGINA SPALDING - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000510/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0007054/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CARREFOUR - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ JORGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004508/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTE
ELTON APARECIDO PADOVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000289/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SIDNEY GILIATH VERLANGIERI PASSOS DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000073/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000077/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000086/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA | AGROTÓXICOS |
Parte(s): ROSALINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000088/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDUARDO APARICIO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000048/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006055/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CASTELINHO BRINQUEDOS EDUCATIVOS - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001126/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUCAS LACAZ RUIZ - REPRESENTANTE
MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003210/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MÁRIO RODOLFO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005694/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte(s): ISAK JUSTINO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007559/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANDREIA FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009648/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDER ALBERTO LUCINDO - INTERESSADO
Nº MP: 14.1139.0000567/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): J M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0235.0000390/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ MARIA MORETIM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0001305/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ALFREDO BERNINI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0375.0000100/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CONSUELI MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0007170/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GLEIDES CRISTINA MATHIAS - REPRESENTANTE
TRADIÇÃO BAR E PETISQUERIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000949/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): RENATO LUAN (PROPRIETÁRIO DE UM QUIOSQUE NA PRAIA VERMELHA DO NORTE) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0006096/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0183.0000119/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ITAGUAÍ MINERAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000814/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MINERAÇÃO APARECIDA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003710/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): COMPPHARA - CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO ARARAQUARA - REPRESENTADO
RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL USINA TAMOIO - REPRESENTADO
ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000688/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0003143/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR DO MARCELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001193/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DANIELA DA SILVA FRANCO - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES DA SILVA FRANCO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAFAELA DA SILVA FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001317/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA DA GLÓRIA PANUNCIO DIAS - REPRESENTANTE
PARQUE SOCIETY (FUTEBOL SOCIETY) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002062/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CTL ENGENHARIA - REPRESENTADO
EDENILDA RODRIGUES DO PATROCINIO ROSENDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000718/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): EDVAN DE ARAÚJO SILVA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000915/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001090/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EUNI VIEIRA E SILVA - REPRESENTANTE
ROSANA MALERBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000588/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROBERTO SODRE VIANA EGREJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000809/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0342.0000188/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ARTUR ROBERTO FENOLIO - REPRESENTANTE
BAR CASA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001392/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MOGI GUAÇU - CONSEG - REPRESENTANTE
MIRANDA & SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000431/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): VANESSA FIGUEIREDO NAPOLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000466/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ILSON VITÓRIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO VIANA DA SILVA - REPRESENTANTE
THALES GUILHERME CARLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002301/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
LUMEAR ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA.ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001099/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0395.0002178/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JÉSSICA FERNANDES FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003048/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
JOSINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000606/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte(s): VALDEMAR ADÃO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002398/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000324/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL - REPRESENTANTE
WILSON MACIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000015/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): FOXCCON CMMSG IND DE ELETRONICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000118/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000195/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000221/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DIOGO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000477/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000553/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000776/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANA MARIA GIOVEDI - REPRESENTANTE
EMPRESA COKTAIL - REPRESENTADO
LANA CONSTANTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000442/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM BUSSOCABA CITY - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005323/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Nº MP: 14.0704.0000011/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDISON ROKURO MAGARIO - REPRESENTADO
ELAINE CRISTINA MAGARIO - REPRESENTADO
KELY CRISTINA MAGARIO - REPRESENTADO
MILTON RIOGO MAGARIO - REPRESENTADO
TADAO MAGARIO - REPRESENTADO
WILSON MAGARIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002553/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003370/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003550/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
SANDRA MARIA LOURENCETTI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003556/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA - REPRESENTANTE
TECUMSEH DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004391/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ALDO EURIPEDES COSTA ROSA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000047/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000242/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): GILBERTO DIMENSTEIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004884/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CLAUDIO LUCIO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0005535/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FERNANDA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0002721/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): FRANCISCO ANTONIO DE LEMOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000064/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07325/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E TRIX ENGENHARIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0000161/18-3
Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: +1005539282018826002400000
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): COMUNIDADE ÁGAPE DE GILEADE - RÉU
JOSUÉ NORTE GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000520/18-8
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 102855275320188260053
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
LARA - CENTRAL DE TRAT. DE RESIDUOS LT - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000521/18-2
Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1059983212018826005300000
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MANOEL VILMAR DE VASCONCELOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000527/18-0
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1060351302018826005300000
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENFEITORES DE INTERLAGOS - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007822/18-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019492432018826048200000
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DOMINGOS VITOLO NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007824/18-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019501052018826048200000
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DOMINGOS VITOLO NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007826/18-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019498502018826048200000
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDA CARDOSO DE ARAÚJO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007827/18-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019505422018826048200000
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDA CARDOSO DE ARAÚJO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0005496/14-9
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1033432602018826019600000
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0012217/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
EX OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0012218/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0012220/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000776/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FULGENCIO RAMOS AZEVEDO (ENCAMINHADO PELO PJ DO CONSUMIDOR) - REPRESENTANTE
LÚCIO DEODATO MACHADO DE ALMEIDA (ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR) - REPRESENTANTE
SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIO DPVAT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001442/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
EDCARLOS SALLES - REPRESENTADO
OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
THAUANA DA SILVA PEREIRA DUARTE - REPRESENTADO
THIAGO JOANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001443/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000281/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001961/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001332/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LEONARDO GODOY DE PALMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0001047/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADAO ROBERTO CAMARGO PERES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000586/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESLI DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO
FELIPE JOSE DA SILVA - REPRESENTADO
GENILDO SANTOS SOBRAL - REPRESENTADO
KLEBER RAMOS DE BARROS - REPRESENTADO
ROGERIO FRANCISCO GAMBA - REPRESENTADO
SERGIO LUIS MATOS OLIARI - REPRESENTADO
TIAGO WILLY DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDM LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002902/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000357/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO FERNANDES NETO - REPRESENTADO
DOIS AMIGOS OFICINA MECÂNICA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001430/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001741/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0282.0000217/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AETHER - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS LTDA. ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
TÉRCIO GUILHERME ALEXANDRELI BORGES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000074/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000329/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN - REPRESENTANTE
JOSÉ GUILHERME GOMES - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001415/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ALEXANDRO BATISTA DA COSTA - REPRESENTANTE
CAIO VINICIUS PICININ - REPRESENTANTE
JULIO HENRIQUE DE PAULA LEITE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001210/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (4ª PJ DE JAÚ) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000743/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PATRICIA MAIA CIPOLLARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000831/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000942/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADEVALO UMBELINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
AILTON FERREIRA GOMES - REPRESENTADO
EDNA BEATRIZ DA SILVA LACERDA - REPRESENTADO
ELIANA APARECIDA DUTRA ALVES - REPRESENTADO
GILSON DE LIMA - REPRESENTADO
JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
MONICA VANDERLI N. F. BUAVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002530/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HELENILDO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SINVALDO SABARÁ GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000685/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELAINE MENDONÇA DE MENEZES MATHIAS - REPRESENTADO
JOÃO BITAR JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000353/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI - REPRESENTADO
EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTADO
LUCAS MARQUES DE ANDRES - REPRESENTADO
MARIO LUIZ IKEGAMI ROCHEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000610/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS EDUARDO QUESADA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000573/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOCIAL DE NOVO HORIZONTE - BEM QUERER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001213/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JORGE LUIZ LEVI FILHO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS LEVY FILHO - REPRESENTADO
OLIMPIO ANTONIO LEVY - REPRESENTADO
ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001328/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001426/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ALTAMIR NONATO DA SILVA - REPRESENTADO
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000985/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTANTE
OSMAR MENDANHA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000243/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANA MARIA DE GOUVEA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000320/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVAIR MUZA VIEIRA DE MORAES - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA MOMBERG - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
RENE VIEIRA ADVOGADOS - REPRESENTADO
RENE VIEIRA DA SILVA NETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000835/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0001302/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
RAFAEL CASTRO KOCIAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0001146/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO
RAFAEL JESUS ARRUDA MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002068/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002082/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000744/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
SALETE DONIZETE CAMPREGUER PENAROTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000311/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): IGOR PLENS - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA ALVES - REPRESENTADO
MAURICIO PESSIN IBANEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000236/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0670.0005001/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO MION GALLUCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005002/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
JOSEPH HIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005013/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0002928/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000611/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE - APAA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000633/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GREGÓRIO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000970/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO IVAN USINSKAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000972/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000975/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO -ALESP - REPRESENTANTE
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO
SERVIÇOS TÉCNICOS TERCEIRIZADOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000984/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA. - REPRESENTADO
CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000988/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO UNIEMP - FORUM PERMANENTE DAS RELAÇÕES UNIVERSIDADE - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001001/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARMEM CECILIA TADINI - REPRESENTANTE
CLAUDIO AUGUSTO OLLER DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
REINALDO GIUDICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001028/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO - REPRESENTADO
DIEGO TRINDADE GIMENEZ AMOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO - REPRESENTADO
LINCE GRÁFICA EDITORA LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001030/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO - REPRESENTADO
GUILHERME HANSEN CIRILO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005688/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GEDÁLIA JOVINO DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
MARINA ELAINE PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003271/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004740/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
CETESB CAMPINAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003237/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0005817/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005910/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005921/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006003/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006536/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002592/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0718.0002598/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ALVARO ALVES CAMPOS JÚNIOR - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002599/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA CECÍLIO FOSTER - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002600/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
LUIS ALBERTO GONZALEZ PERES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002601/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RAUL JOSÉ DE ANDRADE VIANNA JUNIOR - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002602/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
WLADIMYR PEDRO SESTITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002603/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANDRÉA CRISTINA ZINE GIOCONDO MONTELEONE - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002604/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO SABBION - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002605/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MARCELO CENEVIVA MACCHIONE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002606/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MÁRIO FERNANDO PROVIDELLO ESTEVES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002607/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RICARDO ALEXANDRE ZUPIROLLI - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002608/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA ROMERO BRAGA - REPRESENTADO
AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002609/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
ANTONIO SERGIO FERNANDES - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002611/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA MUNICIPAL - REPRESENTADO
JOÃO BARBIZAN FILHO - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002612/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO
JUAREZ FORTUNATO BRAGA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002613/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
SILVIO ANTONIO COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002614/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
JOSÉ PAULO NARDI - REPRESENTADO
LUCINDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002615/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO
LUCINDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RICARDO LEANDRO MARCHESIM - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002616/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUAREZ FORTUNATO BRAGA - REPRESENTADO
LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
SÉRGIO LUIS TAGLIARI - REPRESENTADO
THALES FERNANDO ROQUE BARBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002618/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002471/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0719.0004483/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004607/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DOMINGOS VICENTE MALHONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004735/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IVANDECI JOSÉ CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007026/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005199/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000604/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCUS PIVETTA - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004656/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTÕNIO VILELA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO
RAFAELA SOUZA SILVA - INTERESSADO
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - LUCIANA BRAGANÇA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SOCIEDADE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007592/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
CLAUDIA ESPÍRITO SANTO - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO I - REPRESENTADO
MARLENE COSTA RIBEIRO AGUILAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VIVIANE VIEIRA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007923/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO COVAS - PREFEITO - REPRESENTADO
GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009197/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
GAZETADAREGIAO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0010278/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0203.0000090/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BARIRI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0224.0000394/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COCITO IRMAOS TECNICA E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
GINA FONSECA CORREA - REPRESENTANTE
MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0263.0000361/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO
JOSE JOÃO PINHEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0442.0000404/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 42.0670.0005000/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUMAS- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000891/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005401/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO - REPRESENTANTE
JOÃO EDWARD SORANZ FILHO - REPRESENTADO
SILVIA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001011/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
JULIO CESAR FERRI - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA R. CARNEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005840/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006660/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006881/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006418/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000561/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0002612/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO SANTOS - REPRESENTADO
ALEXANDER STAFY FRANCO - REPRESENTADO
GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO
VALEC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTANTE
VIVIANE GONÇALVES COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000386/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENISE AZEVEDO ISSA - REPRESENTANTE
ERIC PETROUCIC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000789/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000351/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO BATISTA BIANCHINI - REPRESENTADO
LEAO & LEAO LTDA - REPRESENTADO
LEAO AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0210.0000286/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO PERMANHANI NOGAROTO - REPRESENTADO
JAIR DELAZARI - REPRESENTADO
JEFFERSON GONÇALVES JAQUIÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000171/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000368/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HÁLISSON ARAÚJO GARCIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001478/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
NILCATEX TEXTIL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000574/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ SEVERINO DA SILVA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000010/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS DONIZETE CARNIATO DA SILVA - REPRESENTANTE
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO LUCAS S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000173/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO NELSON DA ROSA CASTRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001237/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE
AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000507/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0001204/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0296.0001864/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000813/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000332/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - EPP - REPRESENTADO
ROY NELSON PINTO - REPRESENTANTE
WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002671/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LIMITADA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000266/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000950/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CESAR AUGUSTO SPINA - REPRESENTADO
NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000236/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0352.0000373/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO JOSE DO CARMO ROSA - REPRESENTANTE
HELIO BRITO DE JESUS - REPRESENTADO
LUCIANO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000856/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002470/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTADO
VITO ARDITO LERÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000949/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUSA - REPRESENTADO
AUGUSTO DE JESUS DA SILVA - REPRESENTADO
FABIO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
NET. AMÉRICA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001548/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001791/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000361/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTANTE
HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001317/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - IPREVEN - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0001404/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000320/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000395/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000503/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000144/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA E INCORPORADORA DO CONDOM RES JOSÉ FLAVIO FERREIRA - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE JOSÉ FLAVIO FERREIRA - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE MADALENA MARIGO - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS VITTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000987/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÁTIA CRISTINA MARTINEZ - REPRESENTADO
LEANDRO MARTINEZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000271/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTADO
COMERCIAL SILVESTRE FONSECA LTDA ME - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000072/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000410/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000300/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARLETE SILVA - REPRESENTADO
FABIO FERNANDES - REPRESENTADO
FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
GERSON PEREIRA BRITO - REPRESENTADO
JULIA AZZI COLLET E SILVA - REPRESENTANTE
ROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000152/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDIBERTO APARECIDO ZAUPA - REPRESENTADO
LP SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001221/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000218/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001325/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000142/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE CRIMINALISTICA - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000271/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
WILLIAN TADEU INÁCIO - SERVIDOR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GILBERTO DUPAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000443/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000626/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL (11A CORREGEDORIA AUXILIAR - DEMACRO) - REPRESENTANTE
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS - REPRESENTADO
JÓIA DE GUARULHOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000917/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DONATO MADORMO - REPRESENTANTE
ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
MENG ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO
OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001414/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AURELIO JOSÉ CLÁUDIO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004397/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006017/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.1144.0000115/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGNALDO BENITES MORENO - REPRESENTANTE
ANGELO DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE
FRANCISCO MIGUEL NETO - REPRESENTANTE
GUILHERME DA SILVA CORREIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
ROGÉRIO VAGNER REZENDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000870/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
PETTERSON GODINHO BRANDÃO - REPRESENTANTE
TAMBAÚ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0553.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0695.0000898/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EM SIGILO - REPRESENTANTE
HOSPITAL E MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL ARRELIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0007665/18-2
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1041843352018826050600000
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DELCIDES CANELLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0194.0001516/18-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MÁRCIO PIMENTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0201.0000605/18-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1005638452018826007300000
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO DIAS NOVAES FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0214.0002083/18-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE BOTUCATU Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - RÉU
RUY FERREIRA DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0282.0000110/18-7
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0445.0000411/18-9
Vara de Origem: 02A V DE SERRA NEGRA Número TJ: +1001603282018826059500000
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CARLA CINTIA STABILE - RÉU
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA - RÉU
DAN JOSÉ GOMES CÂMARA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - RÉU
VICTOR HUGO RIZZIERI - RÉU
Nº MP: 41.0456.0001553/17-1
Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENTO LUCHETTI JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0462.0001623/17-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1009714692018826063700000
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EVARISTO QUINQUIO FILHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - RÉU
SILVANA CASTRO TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0610.0000564/18-1
Vara de Origem: V DE IBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO MAGNO DE MELO ROSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0612.0000223/17-6
Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO ROZA - RÉU
JOSÉ JOAQUIM COTRIM DE LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - RÉU
Nº MP: 41.0636.0002420/18-2
Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +1007257272018826022900000
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO BATISTA BORGES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0006830/18-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - INTERESSADO
J.L.M.M. PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CEDRAL - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 31 de outubro de 2017 até 06 de novembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0282.0000187/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MURILO NOBREGA CAMPOS – REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 10/11/2017
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 04 de dezembro de 2018 até 10 de dezembro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0214.0003615/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
Parte(s): DANIEL DOS SANTOS MARQUES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0332.0000368/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Parte(s): MARIA NICE DA SILVA - REPRESENTANTE
RAFAEL DA SILVA - REPRESENTADO
SILVANA HONORATO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0536.0000076/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa:
Parte(s): DÉBORA APARECIDA DE SOUZA - INTERESSADO
EUCLIDES PRIMO DA SILVA - GENITOR
Nº MP: 36.0722.0003755/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Parte(s): WASHINGTON FELIX ANANIAS GONÇALVES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000488/18-8
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1002418-43.2018.8.26.0104
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa:
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0276.0001248/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): HÉLIO SANTIAGO MEIRELLES REIS - REPRESENTANTE
TELEFONICA VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0276.0001249/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): CLARO S/A (SUCESSORA DA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.) - REPRESENTADO
WALDIR SOARES CALÇADA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0276.0000530/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AUTO ESCOLA CARVALHO - REPRESENTADO
AUTO ESCOLA UNIDAS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0287.0001855/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTANTE
WAGNER CARLOS CAPELARI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0340.0000535/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Nº MP: 36.0340.0000537/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: MULHERES |
Nº MP: 36.0356.0000770/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CAMILA GREGORIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
CREAS "RAIO DE SOL" - ORLANDIA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0340.0000537/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: MULHERES |
Nº MP: 36.0378.0000471/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASS ISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
SABRINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0001289/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA - REPRESENTADO
MARLY LIGIA DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0000363/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): CRISTOFH ALVES SOARES - INTERESSADO
LARISSA MONTEIRO NUNES - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000273/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): APARECIDO BAPTISTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0012072/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GISLANE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MP/SP -PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIV.DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
ROSIVAL SANTOS DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0191.0000280/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ANA PAULA MENESES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0215.0001845/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ALICE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000995/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO ALVES - INTERESSADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0001021/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ALESSANDRO DE MELO BALDAN - REPRESENTADO
JOSÉ PEDRO BALDAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002889/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GUILHERME AUGUSTO DE ARRUDA - REPRESENTANTE
LUCIANA APARECIDA DE ARRUDA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0002892/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): IGOR VENANCIO FERREIRA SILVA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000729/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): BIANCA LARA CABRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001426/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANA BRITO SANTOS - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0001448/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DAIANE CRISTINA SIQUEIRA BIAJOLI - INTERESSADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
ROSANGELA GONÇALVES SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0473.0000523/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RESIDENCIAL VITRINE ESPLANADA - REPRESENTANTE
SATSUKI AKAMATSU KUBO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000747/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): JAKELINE PEREIRA DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0555.0007076/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ADRIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0007197/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): FELIPE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0613.0000092/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ALINE APARECIDA MALAGODE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000582/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANGELO ALVES DE ALMEIDA - INTERESSADO
MARIA LUZINETE ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0007017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): HOSPITAL DE BASE - FUNFARME - REPRESENTANTE
JULIANA FERREIRA DA SILVA LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0723.0004216/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): VANDA BATISTA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0005271/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RICHARD WILLIANS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0010146/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ENRIQUE JOSE ROSADA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS ROSADA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0167.0005014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CRISTINA AMÉLIA ELEOTÉRIO - REPRESENTANTE
JOSÉ NAZARÉ ELEOTÉRIO - REPRESENTANTE
WILSON ELEOTÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0002049/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): RICARDO DE LIMA CARRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0214.0000371/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ROSELY CRUZ FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0234.0001989/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALERRANDRO VITOR DE SOUZA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0001494/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ADENIR DE JESUS ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0353.0000347/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SOLANGE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0366.0000405/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): JEELIS CARLA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0004175/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002206/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
MATHEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0633.0000045/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): EDNA CASTILHO BORREGO - REPRESENTADO
PRISCILLA QUEIROZ PÚBLIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0001740/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DENISE RAMIRO HOPH - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000137/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARY ROSE DE SÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000093/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0726.0000377/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): IRIA CUSTÓDIO DOS ANJOS - REPRESENTANTE
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0001093/18-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000276/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARLENI MODOLIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0007669/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IVONE MARCOLINO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0187.0000983/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): IRENE ROSA DE LIMA ZANELATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0194.0003333/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0199.0002343/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CLOTILDE APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002369/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0208.0001489/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JUVENAL LENHA VERDE - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES LENHA VERDE - REPRESENTANTE
ROSILEI LENHA VERDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0001849/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
OSWALDO RESENDE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0001856/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DANIEL DOS REIS - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA TORRE DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0219.0000845/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUCIO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0001644/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA CLEUSA ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0001645/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MANOELITO RIBEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COTIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0001653/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JURANDIR PEREIRA PIRES - REPRESENTADO
MARIA REGINA CRUZ - REPRESENTANTE
SILVANA DE FÁTIMA DA SILVEIRA PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0250.0000407/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO SEBASTIÃO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0001561/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEONARDO SILVA TROIANO - REPRESENTADO
MARIA DO CARMO DA SILVA TROIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0273.0000640/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0340.0000536/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0368.0000818/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BENEDITO DIAS DE CARVALHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0002888/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002899/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0397.0000766/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BRASILIO GREGORIO LOURENÇO - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES OSSUNA LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0002716/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): POUSADA GAUCHA RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0007593/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PEDRO PESTANA DOS RAMOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007642/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELIANA GHIGONETTO MENDES - REPRESENTADO
LYDIA BRAGHINI GHIGONETTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007643/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CASSIA R. G. COSTA SANTOS - REPRESENTANTE
MAURO FAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0007644/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ABILIO ELIAS ABID NASSER - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007645/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLÉLIA OREFICE GOMES - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE
HAYDE OREFICE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007646/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO FURTUOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PETRINA ESPÍRITO SANTOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0442.0000447/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0443.0000357/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000901/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ ANASTÁCIO VENÂNCIO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0001429/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADILSON GUIMARÃES DE PAULA - REPRESENTADO
ANTONIO DE PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001458/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): FLADIA - REPRESENTANTE
MARIA ECILENE DOS SANTOS PROCOPIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0452.0003687/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE
NICOLINA DIAS PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0454.0000438/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0454.0000444/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000133/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NITE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000138/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA GERALDA DA COSTA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000748/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ODETE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000131/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000133/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0605.0000447/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIVA MARIA SOARES - INTERESSADO
OLINDA APARECIDA MOREIRA SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0607.0000216/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GÁLIA - REPRESENTANTE
LUZIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000126/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADALGISA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000127/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES BOAVENTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000296/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OSWALDO BOTTONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000297/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0665.0000582/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0001404/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDENEIA VASCONCELLOS GOZZO - REPRESENTADO
GIOVANNA VASCONCELLOS GOZZO FRACASCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004984/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OLIVIA DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001912/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AMANDA MARIA DIAS BASSUTO - REPRESENTADO
ANA PAULA BASSUTO - REPRESENTADO
ARMANDO BASSUTO JUNIOR - REPRESENTANTE
ARMANDO BASSUTO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0006069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
MARILANDIA RODRIGUES HANNICKEL - REPRESENTANTE
OSVALDO LUIS HANNICKEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0006580/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TEREZA GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0006607/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ROSALINA - REPRESENTADO
SILVÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0008377/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AVELINO STELARI - INTERESSADO
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0002156/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLEIDE LOURENÇO DA CUNHA CUSTÓDIO - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO LUIZ LOURENÇO DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0002229/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0004205/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA CARMEM VIDAL - REPRESENTADO
VERA LUCIA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001092/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MARIA JOANA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARINA RODRIGUES ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001093/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SÃO CAMILO - REPRESENTANTE
LOURDES FERREIRA GIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001103/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE POLLITO - REPRESENTANTE
IZABELA PABLOS PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001104/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DENISE DA SILVA - REPRESENTANTE
PJ DE PIRACAIA/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000100/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JULIA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008656/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EDNA SILVA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0009506/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
LIDIANE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0009979/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CELIA APARECIDA AMARAL PRADO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0008467/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELZA RAMOS - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0005992/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARINETE ALFREDO A SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0006013/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MAURA DELFINO - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROBERTO BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0186.0000664/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0001614/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0002087/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002146/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002203/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0002854/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULA - REPRESENTANTE
DANIEL RUFINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0273.0000428/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0292.0001384/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GEOVANA - REPRESENTADO
MARCIA APARECIDA MAURELIO MATIAS - REPRESENTADO
OSWALDO MAURELIO - REPRESENTANTE
OSWALDO MAURELIO FILHO - REPRESENTANTE
SHEILA MATOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VICTOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0001764/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CICERO BRAZ GONÇALVES - REPRESENTANTE
SUELI AGUADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000290/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO YOSHITIKA NOSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0317.0000464/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): TATIANA TIEME HOSHINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0000928/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CAPS II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0001029/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
JOSÉ ALAMINOS SANCHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0001064/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DOS SANTOS SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0322.0002250/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
ROSALIA VILACAÑAS HERRADOR - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE LIMERA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0325.0000840/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0332.0000744/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALAN TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
MARIA IVANI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001273/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA IRIS NUNES MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000176/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARA HELENA GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0370.0000548/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIA DE FATIMA GIRALDI BONANI - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BORACEIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0392.0000982/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ILDA APARECIDA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000656/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLAUDETE GUARATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001036/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): NEYDE DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001237/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GESSI ALMEIDA VARGAS - REPRESENTANTE
MARIA DA SILVA VARGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001437/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001943/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ESMERALDA ALVES FIORENTINO - REPRESENTANTE
PATRICIA FIORENTINO SOUZA MORAES - REPRESENTADO
WALTER FIORENTINO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002031/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSE PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002080/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA AUGUSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002271/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IRENE SANTOS BRIZOTI BERGAMO - REPRESENTANTE
ROBERTO BRIZOTI BERGAMO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA - REPRESENTADO
HERIVELTO BIONDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0001157/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DURVAL ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA ABDALLA DE SOUZA - REPRESENTADO
MÁRIO ABDALLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0003593/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMANDA PEREIRA WAGENSKA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
NEIDE FARIAS PONTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007097/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NIVALDO DEBS - REPRESENTANTE
PALOMA APARECIDA DEBS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001290/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
GREGORIO BAHIA DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSE BAHIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002692/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EDSON DE CAMARGO BUENO - REPRESENTANTE
SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000408/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0462.0001856/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0515.0000282/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RENILDA CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000215/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA APARECIDA ROSA - INTERESSADO
LEONOR DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0612.0000061/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MARAPOAMA - REPRESENTANTE
IRACI INÁCIO SERRANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001457/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HERMINIA MARTHO - REPRESENTADO
MARIA ELISA RIZZETTO GALLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0003891/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ISAIAS FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0005146/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONGREGAÇÃO DE SÃO BENTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0003256/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): "ANGELA" - REPRESENTADO
DORZINA MARIA DE SOUZA - INTERESSADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0004909/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DARCI CARVALHO DE FREITAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0006129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
FAMÍLIA DA IDOSA MARIA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0720.0004190/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LOURDES MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0002917/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0723.0002469/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LUCIA DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0003312/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIA - REPRESENTADO
JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000190/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DONATA MARIA ROTOLO LATARULLA - REPRESENTANTE
FÁTIMA APARECIDA LATARULLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000364/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS SÉ - SAS SÉ - REPRESENTANTE
LÚCIA SANTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000545/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANNA MARIA VIANNA DE SOUZA - REPRESENTANTE
DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000657/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCILENE MALUF - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001047/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TERESINA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001196/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ACCACIO DO NASCIMENTO CASTRO - REPRESENTANTE
REGINA PARDAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0006057/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JERÔNIMO MACHADO NETO - INTERESSADO
MARIA HELENA BERNEBA MACHADO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008472/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDA LINA SIQUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.1088.0000034/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOANA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
LOURIVAL NEVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0001743/18-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1009106-36.2018.8.26.0099
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE APARECIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0272.0000900/18-1
Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1002339-37.2018.8.26.0210
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DENIS SANDER RUDREGUES DOS SANTOS - RÉU
MARIA DE LOURDES RODRIGUES PONTES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIR RUDREGUES - RÉU
ROSA RUDREGUES DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0311.0001440/18-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: JALES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ABEL - RÉU
HELOISA APARECIDA SANTANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0353.0000418/18-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - RÉU
PEDRO NORIVAL FUSARI - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000392/17-5
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000856-27.2018.8.26.0418
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - INTERESSADO
LAR VICENTINO DE PARAIBUNA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0384.0001090/18-0
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1002572-72.2018.8.26.0456
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLARICE DE SOUZA DA SILVA - RÉU
CLAUDETE DE SOUZA DA SILVA - RÉU
CLEONICE DE SOUZA SILVA PIRES DE OLIVEIRA - RÉU
CRISLAINE APARECIDA DA SILVA - RÉU
ELECI DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001810/18-8
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017030-31.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
YARA ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0002674/18-9
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017199-18.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0631.0000237/18-9
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000903-93.2018.8.26.0646
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDECI CARNEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0734.0000034/18-7
Vara de Origem: 2 vara de família de penha de frança Número TJ: 1013646-18.2018.8.26.0006
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOEL ALVES DOS SANTOS - RÉU
JULIO CEZAR - INTERESSADO
LUIZ GUSTAVO MORAES SANTOS - INTERESSADO
MARCO AURELIO MORAES DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSALIA ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0230.0000270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SUELENE ANTUNES DA ROCHA FLAUZINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000429/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUIZ HUMBERTO SEMEGHINI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0353.0000582/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GENIVAL VIEIRA TUPY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0366.0000402/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA ARLENE DE OLIVEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001400/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MAIKO HORATO YAMAGUCHI - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001401/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SAULO DA SILVA ARAUJO - REPRESENTANTE
VALE SERENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002877/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CLEUZA DE OLIVEIRA ROLAND RODRIGUES - INTERESSADO
ORIENNE RITIELLE DE PAULA ROLAND RODRIGUES - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002880/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0395.0002911/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): OSWALDO ALVES DE MATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002914/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DANIEL APARECIDO GALMACCI - REPRESENTANTE
JANAINA BALLARIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002930/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0007447/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007448/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007450/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007451/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007519/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007526/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007590/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007699/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0447.0001199/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANTONIO SERGIO DOMENICI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0001200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DARLETE DA NATIVIDADE LEMOS MATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0001201/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MATILDE BEATRIZ FUMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0001202/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EMILIA TERESINHA PINHATA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000569/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALEX DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0005589/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOÃO DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ/SECRETARIA DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0001088/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): RUTH MASSAYO SUYAMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0001101/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001106/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007402/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CAROLINA APOLINÁRIO - INTERESSADO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PARI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0009988/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL HELIÓPOLIS - REPRESENTADO
RODRIGO BELMONTE BATISTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0010218/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GIANNE CRALA GOMES DE CRAVALHO - INTERESSADO
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0005284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): RAFHAEL JUNIOR DE FRANÇA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0002221/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GIANCARLO ZANAROTTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002223/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JESSICA KAREN RODRIGUES DA SILVA ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0002282/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): KELLY ROCHA FIGUEREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0214.0001839/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ELIANA APARECIDA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0238.0000124/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0238.0000289/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GISLAINE CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000385/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTONIO NUNES MUNIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000824/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ALINE APARECIDA CORSINI FERREIRA - REPRESENTANTE
ANDRE FRANCISCO CORSINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0001334/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DIRETORIA DE APOIO TECNICO - HOSPITAL REGIONA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0000485/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0316.0000651/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0336.0000249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DORIVAL DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0366.0000402/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA ARLENE DE OLIVEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000826/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BRUNO CESAR GUIMARÃES FERNANDES - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002495/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CÂMAR MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
VALERIA IZAIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002791/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0002054/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANGELO GABRIEL DA COSTA SANTOS - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004161/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007333/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007450/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007590/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007699/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0435.0000003/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000736/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |
Nº MP: 36.0450.0001334/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANGELA MARIA JUSTINO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
FERNANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0472.0000588/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): AMARILDO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0612.0000099/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOÃO BATISTA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000539/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LESCIA PEREIRA JATOBÁ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003000/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042265-10.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSE NARCISIO EUGENIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0003711/18-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042264-25.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EDSON BRANCO DA CRUZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004022/18-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042266-92.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004101/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042267-77.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004941/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042182-91.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ISABELLY PERACINI BARBOSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004946/18-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042268-62.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARTA GALHARDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0004980/18-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042269-47.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUZIA ISABEL MARTINS BUOSI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0005232/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042180-24.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DIOGO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007216/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042183-76.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA LUCIA BERNARDES ALVES ZINADER - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007292/18-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041849-42.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIR JUSTINO IKEDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0007340/18-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041846-87.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANTONIO RUFINO DOS SANTOS FILHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007342/18-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041847-72.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EULALIA DA SILVA RESENDE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007344/18-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041848-57.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOÃO ROBERTO SAMPAIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007347/18-0
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041845-05.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MAURICIO LOPES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007461/18-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041853-79.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MILTON APARECIDO BEZERRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007462/18-2
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041850-27.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIR DAS DORES GARDIM - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0007774/18-0
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042477-31.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 9/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA APARECIDA TAMINI PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008727/17-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041854-64.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MÁRCIA RODRIGUES DANTAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0001141/18-2
Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003463-54.2018.8.26.0081
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
MARIA ZELIA ARAUJO ALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0196.0000553/18-3
Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: 1007462-47.2018.8.26.0038
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAÇO ROSA DE ARARAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0000777/18-9
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1002010-65.2018.8.26.0326
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0464.0000183/11-4
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 0004918-18.2010.8.26.0642
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA PARECIDA DOS SANTOS CASAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0734.0000152/18-3
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0106021885/2018
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ESTHER DE OLIVEIRA GONZAGA - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0456.0000381/16-1
Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1004965-63.2018.8.26.0619
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - RÉU
PEDRO GONÇALVES PEREIRA - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0012214/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0156.0007641/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0185.0000500/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0185.0000507/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0003310/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0003313/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0002340/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0002353/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0204.0000314/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0209.0000120/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0209.0000122/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARA CRISTINA BITTENCOURT - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000123/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0234.0002266/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0234.0002637/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0235.0000394/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0245.0001638/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000995/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0248.0001037/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0250.0000395/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0250.0000396/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0250.0000397/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000945/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000946/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0278.0000618/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0287.0001845/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0001315/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0296.0001462/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0302.0000592/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000660/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0304.0000661/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0309.0001928/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001929/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0312.0001154/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0322.0004278/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0322.0005112/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0323.0002910/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0327.0000141/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0327.0000187/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0330.0000242/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0332.0000892/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0343.0001095/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0343.0001096/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0343.0001101/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0366.0000393/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0391.0000350/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0392.0001137/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002896/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002915/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002916/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002917/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002918/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0407.0000911/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0409.0002461/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0417.0001496/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0417.0001508/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007639/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007641/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007677/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007678/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0443.0000356/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000883/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0451.0000972/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0452.0003707/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0454.0000443/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0462.0002074/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0464.0001052/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0473.0000529/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0474.0003470/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0515.0000134/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0515.0000135/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0515.0000136/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000137/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0522.0000424/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0004275/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0007140/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0555.0007141/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0610.0000571/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0616.0000312/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000123/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000124/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000125/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0633.0000050/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0636.0002425/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0004925/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0674.0001332/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0674.0001908/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0710.0003755/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0710.0003762/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0713.0007300/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0007593/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0008250/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0713.0008334/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0008374/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0005741/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0715.0005745/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0001446/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|
Parte(s): ANA CAROLINA EVA AGUDO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0716.0005158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005518/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005769/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005909/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004214/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000312/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000125/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.1144.0000136/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0006725/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003264/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004265/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0186.0000267/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0001023/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0001384/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0003082/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0195.0003192/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0204.0000432/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0230.0000260/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0231.0000380/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0247.0001060/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000688/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0254.0000210/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0257.0000017/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000477/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000575/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000664/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000537/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0278.0000659/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0300.0000275/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000402/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000416/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000142/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0001497/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0309.0001587/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0003407/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0003955/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0333.0000148/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CREAS DE MATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0002986/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0001091/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0001270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0344.0000515/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0355.0000693/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0355.0000702/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0356.0000760/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0364.0000509/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0374.0000899/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000332/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0375.0000441/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0001324/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000648/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0001011/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000692/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0000447/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001150/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|
Nº MP: 36.0395.0002060/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003087/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|
Nº MP: 36.0409.0002515/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0410.0000329/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0417.0001433/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000541/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000569/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0001411/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0001744/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0005942/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0006891/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007063/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0439.0000096/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0451.0002954/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0462.0001603/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0468.0000479/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000462/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0605.0000366/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000115/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000121/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|
Nº MP: 36.0620.0000122/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|
Nº MP: 36.0632.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0632.0000096/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0632.0000169/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0002844/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003859/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0004017/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0004435/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0004437/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0674.0002439/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0711.0001232/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0003094/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0711.0005031/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0001251/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0002469/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0713.0002550/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0003813/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0713.0008937/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0715.0004795/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0720.0004796/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003795/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0002629/16-0
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1044368-60.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0155.0012256/18-7
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1044385-96.2018.8.26.0224
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0006006/18-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042219-21.2018.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0194.0002987/18-2
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1015612-35.2018.8.26.0032
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0195.0002050/18-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0195.0002057/18-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARAQUARA Número TJ: 1014662-11.2018.8.26.0037
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0208.0000242/18-1
Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1006282-88.2018.8.26.0072
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0227.0000841/16-2
Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1003147-36.2018.8.26.0115
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0248.0000995/18-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0258.0000730/16-4
Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1002905-76.2018.8.26.0180
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0276.0001025/18-9
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1004848-08.2018.8.26.0220
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0276.0001238/18-2
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1004920-92.2018.8.26.0220
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0276.0001256/18-1
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1004940-83.2018.8.26.0220
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0306.0001349/18-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: ITU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|
Parte(s): JAQUELINE SANTOS SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0370.0000856/18-8
Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: 1003138-96.2018.8.26.0431
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0002429/18-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017022-54.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0002758/18-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017183-64.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0002878/18-3
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017011-25.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/12/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0002908/18-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017228-68.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0711.0002507/17-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0006327/18-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |
Nº MP: 41.0720.0004178/17-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018960-69.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0720.0007091/18-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019164-16.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0720.0007153/18-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018959-84.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0720.0007742/18-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018902-37.2016.8.26.0482
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0720.0007752/18-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 0022703-41.2017.8.26.0482
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007754/18-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 0017367-22.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 6/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007782/18-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018121-44.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007784/18-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019403-20.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1144.0000129/18-5
Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1008791-76.2018.8.26.0529
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0464.0000691/14-4
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 0005868-51.2015.8.26.0642
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |
Parte(s): JOSE MARIA DE SANTANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CESAR SEBASTIAO - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0004148/18-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1032927-69.2018.8.26.0196
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUIS CARLOS DE PAULA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0004395/18-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0004785/18-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1032922-47.2018.8.26.0196
Data Ajuizamento: 5/12/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
WILLIAN PIRES BARBOSA - RÉU
Nº MP: 41.0722.0005494/14-0
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1033429-08.2018.8.26.0196
Data Ajuizamento: 10/12/2018
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0351.0000735/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/12/2018
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) , de seu arquivamento (período de 04 de dezembro de 2018 até 10 de dezembro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0194.0003318/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0224.0000579/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: - EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0007599/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - O PRÓPRIO IDOSO
Parte(s): JAILSON GOMES ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0455.0000278/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: - CONCURSO PARA SERVIDOR
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000072/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Parte(s): COMITÊ DE BACIA DO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0008342/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0004240/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte(s): DERLI DURVAL TIENGO ME - INTERESSADO
ELISABETE MONIS TIENGO ME - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0004247/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte(s): LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000050/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
Nº MP: 63.0293.0001306/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ROMA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0430.0001260/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000412/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA LAR BERNARDO GIACOMINI GONÇALVES - FISCALIZADO
INSTITUTO ANGLICANO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000413/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE APOIO BRENDA LEE - FISCALIZADO
SAICA BRENDA LEE - PINHEIROS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000414/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE APOIO BRENDA LEE - FISCALIZADO
SAICA BRENDA LEE - BELA VISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000638/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000641/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JOSÉ DE PAIVA NETTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008344/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO PRIMAVERA EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008345/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR BENEFICENTE SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008346/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR EVANGÉLICO ALICE DE OLIVEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008347/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA (AFASCOM) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008348/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - ASSISTÊNCIA VICENTINA "FREDERICO OZANAM" DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008349/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDÊNCIA PARA IDOSOS SÃO CAMILO LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008352/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDÊNCIA PARA IDOSOS NOVA CAMPINAS LTDA. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008354/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): REOPUSO NATURALIS CENTRO DE ATENDIMENTO PARA IDOSOS (FILIAL) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008355/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL SHALOM ASSISTÊNCIA A IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008356/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DO IDOSO E DA IDOS DE CAMPINAS (PREFEITURA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO VITTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008358/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO CANTINHO DA VOVÓ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008359/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO FELIZ PARA MELHOR IDADE 2 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008360/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI - RUA PASCHOAL NICOLAU PURCHIO, 143, CAMPINAS(SP) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008361/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI - ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008362/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS CONGREGAÇÃO CRISTÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008363/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI - RUA RIBEIRÃO BRANCO, 263, CAMPINAS(SP) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0716.0006595/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0716.0006597/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0716.0006598/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0716.0006603/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0716.0006604/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0725.0001095/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): K B MONTEIRO PENSIONATO ME - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0156.0003489/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRAVINHOS - INTERESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DUMONT - INTERESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - INTERESSADO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000626/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000627/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000628/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0285.0000486/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPURA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0388.0000586/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0395.0002109/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0471.0000794/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: - CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Parte(s): HARMONIA ARQUITETURA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0249.0000421/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0272.0000428/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0280.0000558/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULA IBITINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000559/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DIA DO IDOSO IBITINGA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0280.0000560/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASILO DE VELHO JOSÉ SOLER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000556/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0374.0000573/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA ABRIGO MARGARET - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000649/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ENTIDADE DE LONGA PERMANENCIA BEN HUR PEDROSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000650/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): KELLI CRISTINA NUNES MOLINA SOARES ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000651/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): KELLY CRISTINA NUNES I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0375.0000660/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARAÍSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0395.0002594/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): RITA DE CÁSSIA XAVIER ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0432.0000358/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000133/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000245/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000387/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000562/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0723.0003733/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0004009/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0004010/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ - FISCALIZADO
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça
de 05.12.2018
Aos cinco dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no auditório “Tilene Almeida de Morais”, edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça, depois de tratar de assuntos de interesse da instituição, propôs votos de pesar pelo falecimento do senhor Ludovico dos Santos Rodrigues, pai do doutor João Antonio dos Santos Rodrigues, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Silvia Helena Francisco, sogra do doutor Marcelo Rovere, procurador de Justiça, e voto de louvor pela aposentadoria do procurador de Justiça José Eduardo Fernandes Casarini. A seguir foi apresentada pelos doutores Tiago Cintra Zarif, coordenador do CAO Cível, Fábio Ramazzini Bechara, secretário executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, assessor do CAO do Patrimônio Público, e Sebastião José Pena Filho Brasil, Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, proposta de priorização da atuação no Patrimônio Público. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este comunicou as datas das próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 12 e 19 de dezembro. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça manifestou-se a doutora Liliana Mercadante Mortari: “Sr. Procurador-Geral, em nome de quem cumprimento a mesa e todos os demais membros deste Colegiado, eu pedi a palavra para fazer uma singela homenagem ao nosso Corregedor, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula. Encerrando seu segundo mandato na Corregedoria Geral do Ministério Público instituiu um novo modo de exercer tarefa ao mesmo tempo tão árdua e tão necessária. Enfrentou inúmeros desafios, sem se furtar a nenhum, trabalhando diuturnamente, com sua valorosa equipe, de maneira a colaborar para a ideia de que as instituições e seus membros existem para servir aqueles a quem se destinam. Assim é que se relacionou com Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça, órgãos superiores, funcionários e público em geral, deixando a marca do homem generoso, profundamente ético e sensível que é. Fui assessora de Paulo Afonso no CAO da Infância e Juventude no ano de 1996, renovando a admiração que já trazia comigo. Tive o privilégio de receber suas orientações e seu apoio quando adotei meus dois filhos, momento tão especial de minha vida. Ao longo da carreira, pudemos estar juntos em muitas oportunidades em razão do brilho com que ele sempre defendeu suas ideias. Por tudo isso o meu desejo de deixar consignado o reconhecimento do seu trabalho no cargo de Corregedor-Geral, de seu exemplo na atuação, do seu respeito e dedicação ao Ministério Público. Muito obrigada”. A esta manifestação aderiram todos os demais membros do colegiado. O doutor Paulo Afonso Garrido de Paula agradeceu a homenagem, e o doutor José Antônio Franco da Silva elogiou os colegas do CAO Cível, e o doutor Tiago Cintra Zarif, pela iniciativa de elaborar um questionário destinado aos promotores de Justiça, com a finalidade de identificar as necessidades e estabelecer prioridades na atividade fim do MP. Mencionou, ainda, o importante projeto “Sinal de Alerta”, também implantado pelo CAO Cível, atinente a medidas de prevenção na área de improbidade administrativa. Seguindo a Ordem do Dia, foram apresentados pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça os protocolados nº 46.911/15 - Interessada: Promotoria de Justiça de Rio Claro - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação nos termos apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça; protocolado nº 41.188/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação. Pela Comissão de Regimentos e Normas, foi apresentado o protocolado nº 7.570/17 - Interessada: Procuradoria-Geral do Ministério Público - Assunto: proposta de Ato Normativo disciplinando a atuação do Ministério Público em incidente de resolução de demandas repetitivas - Relatora: doutora Liliana Mercadante Mortari - Situação: apreciação dos votos da relatora e do doutor Sérgio Neves Coelho. Retirado de pauta em face de pedido de vista formulado pelo doutor Ruymar de Lima Nucci. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Aviso nº 282/18 - CSMP, de 12/12/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 11/12/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000670/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JOANA MARIA DE ALMEIDA e OPERADORA TIM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0185.0000071/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: RENATA SANTARÉM PASCHOAL DELAZARI e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0002219/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0205.0001637/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: JAIME ALENCAR DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001234/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA, CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO, IDESIA MAGALHAES, RONALDO ROBERTO PAES, ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI, DENILSON CESAR FAJAN, EDNER SOARES LEMES, FERNANDO SERGIO FARIAS MATTOS, GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e ROBERLEI CESAR FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0001236/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, MARCELO OLENSKI DA FONSECA E CASTRO e SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0000626/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSTRUTORA M. LEAO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000557/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001560/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JOÃO PAULO LOREDDO VIANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002034/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JUNIO CESAR DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000901/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000852/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSVALDO ALVES SALDANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000531/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CASA DE SHOW
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0366.0000395/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: FABIANO DEVECHI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000721/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ALDIMUR DUARTE - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0395.0002505/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CRIANÇA/ADOLESCENTE NÃO IDENTIFICADO - FILHO DE: e SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO E CAROLINE FIGUEREDO DE SANTANA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001319/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ADEMIR PALMEJANI e ESCOLA EDUCATIVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000242/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SALVADOR TUTILO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0003572/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: LUCIANA COSTA SILVA e CONSTRUTORA FALEIROS
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002518/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002773/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000114/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA e MARCOS NEVES - EX-DEPUTADO ESTADUAL - ATUAL PREFEITO DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000551/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) e ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000788/2015-4 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, TECNOLOGIA E CULTURA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000868/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO e FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006531/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE ROBERTO ROCHA SOARES, SILVIO ROMERO RIBEIRO TAVARES, CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO, IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS, JOSE NUNES FILHO, CARLOS GOBBO, FERNANDO DE GODOY MOREIRA, JORGE LUIZ LOPES, LUCIANO BRASIO SOARES, ADRIANA MARIA GARAVELLO FAIDIGA FLOSI, MARIA ELISABETH ABRAHAO ABURAD, WILLIAM SANCHES CAMPAGNONE, WILSON VIEIRA ALVES JUNIOR e EMPRESA CAMPINAS 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004398/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PARQUE ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE BAURU
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005871/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SILVIO CESAR MARIN, MUNICÍPIO DE RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NEGÓCIOS DE TURISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006960/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: GUILHERME ARTHUR R.ARIOZI e JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002158/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, MARTA DO ESPÍRITO SANTO LOPES, FABIO RINALDI MANZANO, CONSTRUTORA LOPES & MAGOGA LTDA. e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0002512/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DENISE CABRAL FERREIRA, VIRGINIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, TERZIRA CABRAL DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0723.0001434/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LUIZ AMERICO CHITOLINA e LEONARDO P. G. RENALES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0723.0003358/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ADILSON ROBERTO DE PADUA E SILVA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000281/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002202/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JURANDIR COSTA, FLORINDA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009011/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MIRIAN MOURA VALLE e NET CLARO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000151/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOEL GOMES DOS SANTOS e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 283/18 - CSMP, de 12/12/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 11/12/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0155.0004720/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ELIANE BARBOZA CALIXTO, CRISTOVAM BARBOZA CALIXTO, HOSPITAL SAÚDE DE GUARULHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0005422/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PAULO PELEGRINO, INSTITUTO GERIR, VEREADOR JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES , VEREADORA JANETE ROCHA PIETÁ , VEREADORA GENILDA SUELI BERNARDES , VEREADOR EDMILSON SOUZA SANTOS, VEREADOR ROMULO ORNELAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0006249/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MIRIAM SARTORELLI DE SOUZA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0008585/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA, LUIZ CLAUDIO GALVÃO e ADRIANO RODRIGUES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0001159/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002141/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO DO MIRANTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002672/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: REGINA DE F. M. S. LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004012/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008450/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000031/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT2829 18 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO e DELATECH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000346/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT29889 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 0077118 17 71 AILTON JOSE DE SOUZA e A APURAR LIGAÇOES TELEFONICAS ABUSIVAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0161.0000347/2015-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL ORLANDO MORANDO JÚNIOR e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000513/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: IRACI MACIEL DOS SANTOS , PROVIDENCIAS e PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000611/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 59490 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e CENTRO ESTETICO VASCONCELOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000618/2017-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 94568 17 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE , GALAXY PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. e CONSTRUDECOR S.A. - DICICO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000642/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 66140 18 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS , CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DA SAÚDE - EIRELI e NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000762/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 79 373 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO PORTAL DA SAUDE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000801/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 80944 18 ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000836/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 121074 17 MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA OF 17 17 GABIN PGJ MP PB e LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0005251/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: BYANCA PAIVA e EMTU
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000283/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA, CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA, APARECIDO LUIZ MATOS e ONICE VIEIRA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000585/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0186.0000422/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: JOÃO BAPTISTA MATHEUS DE LIMA - EX-PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000004/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DAE DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000054/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ASSOCIAÇÃO "AMIGOS DA GRUTA" DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000525/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DELAIR APARECIDO MARTINS, PAULO DE JESUS VIEIRA e UNIMED SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000540/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000702/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CASTELUCCI FIGUEIREDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000781/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001223/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MORADORES DO BAIRRO MONTE CARLO / PRAIA AZUL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000431/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VANDERLEI JOSE BROLESI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000905/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0189.0001768/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001087/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0190.0002765/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e AGUAS DE ANDRADINA S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000825/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e FELIPE DANIEL MORAES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000638/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL e CASA DE RECUPERAÇÃO ATALAIAS EM CRISTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0199.0001505/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0206.0000735/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CASA DE REPOUSO LAR ABENÇOADO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001179/2016-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e JADISON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001322/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, CONSTRUTORA HUDSON LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001782/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, PAULO ROBERTO BEARARI e ÁUREA ESTEVES SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0002082/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA, ORLANDO BARBOSA DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0214.0002649/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAURU, KATIA MENDES CAMALIONTE DE CASTRO e ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA GOES
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001208/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: BENEDICTO TOGNETTI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001400/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: NEIDE LATTANZI DAVILA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000057/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA MELLO, LUCIANO DUARTE DA SILVEIRA e JOSÉ LUIZ PEREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0217.0000100/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000114/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: PALMIRO MARCOS MARTINI e JULIANA MARIA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0217.0000136/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: MÁRCIA CRISTINA BRAGUINI BOLZONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0217.0000149/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000235/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JAIR DONIZETI RENALDI - ME, FREDERICO DANIEL BARTHOLOMEU e JOSÉ LUIZ PEREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0000911/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e EMPRESA RUAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000637/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000058/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0224.0000358/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000255/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0225.0000324/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: BANCO DO BRASIL DE CAJURU e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CAJURU
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000431/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: SAMARA FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000523/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: NELSON RODRIGUES PIACENTINI
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000436/2012-1 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: HEMERSON CAMARGO MANTOVANI, JOSE ROSSETO, CONSTRUTORA MAHID LTDA, FRANÇA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, CONSTRUTORA MEDABEAM LTDA ME, OSCAR ROSSETO e GUSTAVO ROSSETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000617/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, CONSTRUTORA MAHID LTDA e JOSÉ MARIANO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0239.0000229/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: VERA LUCIA FERREIRA MEDEIROS, SORMÉLIA FELICIO DOS SANTOS TREVISANI e CDHU
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0247.0002490/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: JOSÉ MAURICIO DE ALMEIDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000163/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000192/2011-0 - 9 Volume(s) - 49 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, GERALDO CARDOSO GUEDES e CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000303/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUB e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0248.0000307/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000373/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0001834/2013-8 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001863/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SILVIO ALVAREZ JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0252.0000310/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: IMOBILIÁRIA UNIÃO DOIS CÓRREGOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0254.0000198/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0001089/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, EDNA CECILIA DE GODOI BUENO SARTORI e JANAINA APARECIDA LIRA NAVILI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0001111/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000102/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: ELCELINO MACHADO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000616/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: JOAO FELIPE ALMEIDA LANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0269.0000933/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS e IAPEN INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000121/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOÃO ISAQUEU RAMOS DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0278.0000928/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001032/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ARMANDO CARLOS DE CARVALHO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0278.0001172/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e JULIA COSTA DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001703/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: RENATA HAUER VALLEJO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001767/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FABIANO VERSOZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000139/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS ESTEVAO DE SOUSA e CAPOEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000228/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: UBS ZUMBI DOS PALMARES e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000251/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000370/2014-2 - 12 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DIRCE MARIA DE JESUS BARBOSA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000376/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e TETH GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000378/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS ELOIM LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000385/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ e SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000444/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO ANTIALCOOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000464/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARX PONTES, CIBRAGAS COMERCIO DE GÁS LTDA. , KITIRO ONO - ENGENHEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE DE MOURA - AGENTE FISCALIZADOR DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA , EDNA DA CONCEIÇÃO DELFINO DA LUZ - RESPONSÁVEL PELA REVENDA, LUIZ HIPÓLITO NETO - ENGENHEIRO CIVIL - RESPONSÁVEL TÉCNICO, WAGNER MACHADO - 1º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTNO DA ANP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0280.0001668/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: DIONE STAINLE LAZARINI
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0001154/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA DOS VEREADORES DE ILHA SOLTEIRA e CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAPURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000377/2016-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0000636/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARCELO DOS SANTOS CANTARIN, TUTIDA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000707/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFÍCIO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000790/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0001169/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001430/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, NILTON FERREIRA DA SILVA e RAFAEL ARAÚJO VELOZO DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000938/2018-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: JORGE AMADO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0296.0001193/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ESTANISLAU TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000032/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Aureo Martins Rocha, Jair Martins Rocha e Serviço de Registro de Imóveis e Anexos
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000260/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, VILSON APARECIDO RODRIGUES, JOSIVAN PEREIRA DIAS e TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0302.0001323/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: ENI DIAS DE PONTES, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ VÍTOR BACETTI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000659/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001093/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0311.0000350/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: OZILDIO BATISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000613/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: LEOMAR BISPO DE OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0315.0000997/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0315.0001908/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE 6
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002382/2012-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000053/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: CARLOS EDUARDO BATTAGLINI e OTÁVIO VIZZON
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000968/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e RAHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0322.0001864/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: RINALVA MARIA BERTAGNA DA SILVA, ANTONIA APARECIDA FRANCISCO MACHADO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0322.0003318/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GILSON FERRAZ E OUTROS e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0323.0001428/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000748/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000127/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: LUCIANA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000158/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: DOUGLAS S ROCHA e MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000348/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: DANILA RODRIGUES DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000217/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: USINA SANTA ADÉLIA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0333.0000257/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000601/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: FERNANDA BUSSOLA FERREIRA, VALTER LUIZ TREVIZANELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e PAULO HENRIQUE ARMENINE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000730/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: ANTÔNIO LUIZ LOLATO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000878/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: HELIO LINS DE MOURA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0001449/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000176/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0336.0000049/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: SUPERMERCADO TIO BEBA LTDA - ME e GIANE LUZIO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000119/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: PEDRO DE SOUZA NETO e JAIR BEZERRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0337.0001405/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS e ORIENTE TABACARIA E LOUNGE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000092/2014-5 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e AGROMAD PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E MADEIRA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000381/2013-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, EDUARDO LIMA, ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, GÉRSICA EDIANE SANTANA PORTELA, SANDRA DONINA BAICAR e EDNA MARIA SANTANA PORTELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0340.0000290/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CETESB - AGÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , CAELMO IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000411/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR , MÁRCIO CURVELO CHAVES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0340.0000504/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO ESTANCIA SANTA MARIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0341.0000380/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: micro mdc edições culturais ltda (microcamp mogi das cruzes)
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0005677/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIA DA PENHA DANIEL DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS
Tema: CONSELHO TUTELAR e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0001406/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MARIA MARINA MOTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0344.0000379/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e SOVAP - SOCIEDADE DE VENDAS E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000081/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: JOÃO MANOEL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000655/2017-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME e Prefeitura Municipal de Floreal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000988/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A, LUCIANO DE MELO e IRENE GONÇALVES DA SILVA CAVALCANTI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0351.0000133/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: REJANE HENRIQUE CARVALHO e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0353.0000039/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JADIMAR ALVES DO VALLE GONÇALVES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0357.0001122/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MAXX'S - COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0002695/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURINHOS, DOUGLAS CRISTONI, LUANDER GABRIEL DA SILVA, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES, SANDRO ELIAS PEDRÃO, RAFAEL MORALEZ e ASSOCIAÇÃO DO RIBEIRÃO GRANDE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0361.0000062/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: SIMONE REGINA DE MATOS MANERA, KARINA MANERA DOS SANTOS e MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO
Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000185/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: DERCILIO FERREIRA DA COSTA e EDIVALDO ANTONIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0366.0000009/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: DIETMAR BERNHARD SCHWANGART e CORPO DE BOMBEIROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0002068/2013-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0374.0000243/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e CLAUDINEY NOGUEIRA TORRES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000742/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SUZANÁPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUZANÁPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0375.0000487/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: EDIMILSON GUIMARÃES ALVES
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0377.0000091/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0377.0000102/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: REDE SOCIAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PILAR DO SUL e CENTRO DE TRADIÇÕES CAMPEIRAS - CTC
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0377.0000104/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0383.0000366/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0383.0000579/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESEMVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , ADRIANO LUÍS FERNANDES e JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0383.0001486/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JULIANO PRADO LOUREIRO e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.0000564/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0384.0001059/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DO ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0391.0000028/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: FRANCISCA NILDA DE FREITAS GURGEL e EMPRESA SANTA CRUZ
Tema: TRANSPORTE
Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0391.0000289/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: AMPLUGAR - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GIGANTE ADORMECIDO E REGIÃO e EDUMIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000295/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: FERNANDA EBURNEO VIEIRA, DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, JULIANO FIGUEIRA DE CAMPOS e JANDLI BRISANTI FIGUEIRA DE CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0393.0000464/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001057/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ELITA DE SOUZA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001276/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: REGINALDO FERREIRA, CARLOS ALEXANDRE BULHOES, TEREZA BULHÕES e NEUSA MARIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001865/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCIO MASSERAN PEREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002077/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LINDOLFO PAULINO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002677/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROGÉRIO DE MELO COSTA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000713/2014-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Cícero Paulino Sobrinho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000038/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000060/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: SILVIO ALVES PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e TERESINHA DE JESUS FERREIRA LUZ ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0400.0000456/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA RODOVIA S/A
Tema: EDUCAÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0400.0000603/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER e HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000816/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: VALDIR EVARISTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0400.0000983/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0402.0000575/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA e TERESINHA CELIA FERREIRA RAYMUNDO
Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0402.0000641/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MUNICIPIO DE AREIAS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000710/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: GILSON WAGNER FANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000038/2016-2 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR, ANGELA MARIA DE ROSA SCIARRETTA e EDIVALDO ROSSETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000058/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000431/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000450/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e FRANCISCO JOSÉ CAMPANER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000325/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: Apócrifo e Prefeitura Municipal de Ariranha
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0416.0000400/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000450/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: JOÃO PEDRO GOMIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000958/2018-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000975/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0421.0001009/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, THIAGO CARNEIRO MACHADO, SILVIO EDUARDO PARO, EVANDRO CARLOS MARCHI, SIDINEY GONÇALVES e TAISA CARLA DA SILVA CANDIDO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0421.0001278/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: SILVANA ANTONIA APARECIDO e LUIZ HORTÊNCIO GASQUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0421.0001529/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: VIVO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000051/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: FUNDUNESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: INEXISTÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0000210/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS e SOLAR PÉROLA DO ATLÂNTICO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000990/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SUPERMERCADO BOLSHOI e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001972/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUCIANE CIRSTINA GOMES e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DO GARIBALDO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002071/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LAR DAS MOÇAS CEGAS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0002663/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DE OFÍCIO e À APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0006097/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ARNALDO MARQUES DE SOUZA E OUTROS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0426.0006498/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BST , PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001502/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000004/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PAULO RICARDO DA SILVA, THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA PEZZATO e FREDERIK ANTONIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0437.0000854/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: ANTONIO GALVÃO TERRA JUNIOR e VIVO SA.
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0438.0000001/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 8.ª SUBSEÇÃO PIRACICABA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 239.ª SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0438.0000528/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000565/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA, BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0000746/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e CENTRO DE REFERÊNCIA EM EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001766/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOÃO VIEIRA AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001917/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: IVO PAULO ANTONIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0448.0000039/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., ROBERTA DE BOVI - ME e KELLY CHRISTINE SIQUEIRA RODRIGUES DE FREITAS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0448.0000471/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CMDCA DO MUNICÍPIO DE SOCORRO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0450.0002480/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: HENRIQUE STEIN SCIÁSCIO e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001638/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: GISELE FERNANDA ALVES LOPES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000214/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: MARCOS ANTONIO BORTOLOSSI, JUÍZO CORREGEDOR DOS REGISTROS PÚBLICOS DE TANABI, MARIA REGINA TIEKO KUMAMOTO BORTOLOSSI, SEBASTIÃO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, IGNES ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA e MARIA AUGUSTA GABALDO OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000921/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS , PREFEITURA MUNICIPAL TANABI, JORNAL A VOZ REGIONAL, JORNAL O MUNICÍPIO DE TANABI e RADIO CLUBE DE TANABI LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0457.0000077/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Elektro Eletrecidade e Serviços S/A, Reinaldo de Almeida Monteiro e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: NELSON GOMES DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0000489/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0462.0000800/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE TUPÃ e BELMIRO BENAZZI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0001132/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: RESERVA TUPÃ SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000883/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MAURY LUIZ DE MELO, CLAUDIA CRISTINA BARROSO, LUIS SEVERIANO PEREIRA FERREIRA, GISELE SUICAVA, ROGERIO DA SILVA FERREIRA, JORGE BOOCK ABDUCH e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - A IDENTIFICAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0001387/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SUZANA REIS e CAMPING PANDANG SURF
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000373/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000018/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PANASONIC BRASIL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000180/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DENISE BRITO e CANTINHO DA VIOLA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000367/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JUIZADO ESPECIALO CÍVEL E CRIMINAL DE CRUZEIRO
Tema: AGROTÓXICOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000727/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCOS CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000177/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA, CREAS PERUS, CREAS PIRITUBA, CREAS M'BOI MIRIM e CRAS JARAGUÁ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000201/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000225/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000238/2017-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDSON PEREIRA DE SOUZA, CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL e EVERSON CARLOS ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001886/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e APM DA EMEI DR. FRANCISCO MANUEL LUMBRÁLES DE SÁ CARNEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0004342/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0602.0000200/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e VALMIR ANDRÉ DIAS ACADEMIA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0605.0000088/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: ADELINO SOARES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000287/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA e Job Rodrigues da Costa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000086/2015-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SÉRGIO LUIZ DE MIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000240/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: COMANDO DO 4º GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000267/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: CRISTIANE OLIVEIROS JARDIN
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000407/2013-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: ARLINDO MICHACHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ, JOÃO ERNESTO NICOLETTI, JOSE ANTONIO BORGES DE MARQUES e JULIANA VALLEJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0636.0001391/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: AUTO POSTO JARDIM INTERLAGOS EIRELI e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000044/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: MARCIO CARDOSO SOLEDADE e DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0665.0000138/2017-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: RAQUEL GASPAR , AMARILDO APARECIDO DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000682/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003799/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ROBSON TEIXEIRA NEVES, KARINA BIZARRO NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0003839/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PIACENTINI IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005701/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0674.0000939/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001077/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JOÃO PAULO MENESES BELO e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0674.0001223/2016-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Municipio de São Caetano do Sul
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001834/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: WELINGTON RIBEIRO LOPES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0002277/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0678.0003519/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MORADORES DA RUA JOSÉ FRANCISCO LOBATO - CHÁCARAS CAMPESTRE e RANCHO DO COWBOY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000053/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000360/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- DPME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000401/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, AGENTE FISCAL EMERSON TAINER DE CASTILHO (RF 689.955.2/1) e CYRELA MAC MONTEREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000414/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO CÉSAR CAMARA NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000426/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000502/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MOISÉS GUEDES LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000530/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000672/2017-1 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO ELEITORAL DA 108ª ZONA - RIBEIRÃO PRETO, LINCOLN PEREIRA FERNANDES (EX-COMISSIONADO DA ALESP), RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, RAFAEL SILVA (DEPUTADO ESTADUAL) e GILMARA RODRIGUES CATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000721/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SONIA GOMES DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000765/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - TRT 15ª REGIÃO (ENCAMINHADA PELO MPF), SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI e CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000774/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGESP, ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO) e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000788/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GISLENE STACIARINI ALVES, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e NOSSO RUMO - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000792/2011-8 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, Paulo Candura, Labib Faour Auad, Trópico Equipamentos Elétricos e Iluminação Industria e Comércio Ltda e Consladel Construtora e Laços Detentores e Eletrônica Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000808/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PRISCILA MEDOLA (ENCAMINHADO PELO MPF) e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000902/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e RIZIA NONATO CAVALCANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000903/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINERVINA ROSARIA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE e LUIZ CELSO VIEIRA SOBRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000964/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMÍLIO DE SOUZA LIMA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS ESCOBAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001015/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LABNEWS INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001028/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E CIENTÍFICO DE SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001067/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e SINDIFICIOS-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000010/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: EVANDILSON PEREIRA DE SANTANA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000067/2018-6 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SANTA RITA S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000015/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: FABIO VIGNOTTO DOS SANTOS, REGINA VIGNOTTO DOS SANTOS, ALEXANDRE VIGNOTTO DOS SANTOS e MARIA MARTA VIGNOTTO DOS SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000041/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: RENAN DENARI GARCIA e LEANDRO DENARI GARCIA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0710.0003482/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSÉ APARECIDO BATISTA DE SOUSA e GILMAR JESUS DO NASCIMENTO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0004832/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: OSCIP NOVO BRASIL e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0002952/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0000997/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PEDRO ERNESTO SEGURA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0712.0003853/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004146/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JANUARIO ISAIAS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004767/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PEDRO RONZANI GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0009915/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, ONDINA MARIA JOSÉ SOARES e WILSON ROBERTO GONZALES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0001730/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUIZ SERGIO DA SILVA BRITO e ELIANE PINHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003526/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO, ALBERTO LUÍS FRANCATO, PAULO SÉRGIO FRANCO BARBOSA, RENATO CARLOS ZAMBOM e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003559/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: KATIA MARCHESE, ELIANA REGINA ANTONELLI DE MORAES CASCALDI, ELISABETE GONÇALVES ZUZA, CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, TÂNIA CRISTINA DA COSTA, HELOISA MARIA CARNEIRO LEÃO e JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0004507/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS AUTISTAS EM CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004607/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI, JONAS DONIZETTE FERREIRA e JOANA DARC DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0009063/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SERGIO OLIVEIRA SANTOS e GOLD SENEGAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0000785/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, NIEGE PAVANI RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CARLOS
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001785/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MOTÉIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0002360/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0001407/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU, ESCOLA ESTADUAL STELA MACHADO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004086/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e KLEUBER LEAL DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004357/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: IGREJA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0004820/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e JOSÉ GARCIA DA SILVA FILHO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000786/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Construtora Menin Ltda
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0002441/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: JORNAL CIDADE DE MARÍLIA e EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0005305/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e JOÃO ABDO NETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0716.0005566/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0005697/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: VRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0006455/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0000339/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0004219/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: HELIO FERREIRA PEQUENO FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSIT
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005626/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: THIAGO VINICIUS VILAS BOAS e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000111/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000942/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MÁQUINA DE SILAGEM, MUNICIPIO DE PINDORAMA e MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002305/2016-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: VINICIUS FERREIRA CARVALHO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO e VALDIR MARTINS BOLOGNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0003725/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000227/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSVALDO QUAGLIO CAMPIONI
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001641/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELIO FAUSTINO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002116/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CÉLIO NEREU SOARES e VALMIR DA SILVA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002616/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: WILLIAM LEITE e FERNANDO LUIZARI
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0003331/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0720.0003558/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOÃO DOMINGOS NETTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003582/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, HOME MÓVEIS, RIFANE , BANCO BEVICRED, CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO TUBONI e SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004331/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BRUNO BRITO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005531/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ARTHUR VINICIUS MARCELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005689/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO D'ANDREA MATHEUS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005981/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDEMIRA MEIRA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005984/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AGNALDO SOARES DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0006108/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA HELENA DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000695/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: COPENHAGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0000675/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREFEITURA DE PIRACICABA e DIRETOR DO FORUM DE PIRACICABA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000014/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000328/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARI ESTELA DE VASCONCELLOS LAGE
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000595/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VIAÇÃO COMETA E EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NA RODOVIÁRIA JABAQUARA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000608/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LEDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000816/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SAMUEL ALESSE LEANDRO e DELBONIE AURIEMO - MEDICINA DIAGNÓSTICA
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001120/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS - SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000088/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000116/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000117/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CCA 2
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000126/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000135/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUIZ CARLOS e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000179/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ISMAEL ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000193/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: NISIA MARIA DA SILVA NETO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001720/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARTINS CUNHA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001992/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAM, ANDREIA AQUINO FUDA, GLADYS SARAIVA DUARTE, RAUL FERREIRA SALES, SAMIR PEREIRA GIOES, CÉSAR AUGUSTO TRALI, PATRÍCIA EPPINGER CANAS, PATRICIA CRISTINA CORNAZZANI SALES, LUIZ FELIPE LAGO ALVES e VANESSA EPPINGER CANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002312/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KLAUS TROCKENBROCK e ELADIAN EMANUEL DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002869/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLEIDE NUNES ARAÚJO DOS SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, LALUCE IMÓVEIS ARAÇATUBA LTDA e IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA ME
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003258/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVIA FERREIRA CALÇADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003691/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RUBENS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0005213/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HUMBERTO MARQUES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0005667/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS , ESTADO DE SÃO PAULO e EDSON BENEDITO BASTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005684/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006183/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THEMIS IVO DE KERMANTIN e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0006647/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: SAÚDE
Assunto: INSUMOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000022/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e A APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000033/2015-1 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1139.0000497/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1139.0000520/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1139.0000521/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: SILVIA ANGELICA SOUZA FREIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
AVISO Nº 022/2018 – SPGJPI
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 17, parágrafo único, do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, alterado pelo Ato Normativo n. 1.069/2018, AVISA aos membros e servidores da Instituição que a partir do ano de 2019, o relatório semestral relativo ao teletrabalho, no caso de unidades em que a modalidade está autorizada, deverá ser enviado até o dia 15 de julho (referência 1º semestre) e 15 de janeiro do ano subsequente (referência 2º semestre) do ano ao qual se referem.
Aqueles que até o momento não remeteram o relatório relativo ao 1º semestre do corrente ano, em razão do recesso forense, poderão fazê-lo em único relatório até o dia 15 de janeiro de 2019.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Cessão e Uso nº 039/2018 MPSP – PT nº 089.965/18
Processo 054/18 CE
Cessionário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Cedente: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU
Objeto: Cedente cede, sem nenhum ônus, ao cessionário a utilização de suas dependências no prédio situado à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 605 – Jardim Santa Clara, Taubaté/SP, para realização da prova do 23º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 02/12/18. Ficam também cedidos os serviços de administração predial (abertura de salas e portões).
Valor: sem ônus
Data da Assinatura: 26/11/18
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 072/18 FED - Contrato nº 129/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA.
Objeto: Prestação de serviço para execução de obras e serviços de engenharia, visando a segunda etapa de reforma de imóvel em São Paulo/SP, com elaboração e fornecimento de projeto executivo completo, compreendendo a execução de obras civis, instalações hidráulicas e elétricas, climatização, telefonia/lógica, monitoramento e especiais de segurança, conforme especificações constantes do Edital.
Valor Total do Contrato: R$ 5.451.966,94, sendo R$0251.980,60 para o presente exercício e o restante a conta da dotação orçamentária do próximo exercício
Licitação: Concorrência no. 001/2018
Vigência: 16 meses, contados da data de sua assinatura.
UGE 27.00.33 – FED Ministério Público do Estado de São Paulo
Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Elementos: 449051.30 – Execução de Obras e Instalações
Data de Assinatura: 06/12/2018.
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação nº 042/2018 MPSP
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE IPEÚNA.
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer os meios, condições e limites para que a Prefeitura Municipal de Ipeúna possa compartilhar, divulgar e ampliar a publicação da campanha “Político que faz favor, nega direitos – em defesa do político ético eda sociedade”, promovida pelo CAO-PP do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Vigência: 2 anos, iniciando-se na data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 14/11/2018.
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação Técnica nº 051/2018 MPSP PT nº148.699/16
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Objeto: O presente instrumento cooperação técnica entre os partícipes para o planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação de resultados de projetos e atividades voltadas à fiscalização, à prevenção e à repressão da corrupção no Estado e no Município de São Paulo.
Vigência: 5 anos a partir data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 04/12/2018.