I – Portarias de 12/12/2018

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 16626/2018 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba – Membro do GAEMA/PCJ-Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar do Encontro Nacional “ O Brasil que cuida de suas águas – Bases para o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas”, na cidade de Brasília/DF, no dia 7 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 103.545/2018)

 

nº 16627/2018 – Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Diretor do CEAF/ESMP, a se ausentar de suas funções, para participar, como palestrante da “Semana do Ministério Público 2018”, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2018, na cidade de Salvador/BA, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 105.196/2018)

 

Designando:

 

nº 16628/2018 – Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo em reunião com a Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 10 de dezembro de 2018, e participar da 3ª Reunião Ordinária 2018 do Fórum de Gestão do Ministério Público, na cidade de Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2018.

(Pt. nº 104.878/2018)

 

nº 16629/2018 – Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, Assessor do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente do CEAF/ESMP, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2018.

(Pt. nº 105.196/2018)

 

nº 16630/2018 – Rogerio Sanches Cunha, 17º Promotor de Justiça de Campinas – Assessor do CAO Criminal, para participar, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, de reunião de trabalho na Sede da MPDFT, na cidade de Brasília/DF, nos dias 8 e 9 de outubro de 2018.

(Pt. nº 105.576/2018)

 

nº 16631/2018 - Camilo Pileggi, 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 13 a 19 de dezembro de 2018.

 

 

nº 16263/2018 - Camilo Pileggi, 149º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de dezembro de 2018.

 

(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 01/12/2018)

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 16632/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo V – Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0109181-29.2013.8.26.0050 (controle nº 2003/001063), em trâmite pela 20ª Vara Criminal da Capital, a partir de 24 de julho de 2003. (Pt. nº 105.037/18)

 

nº 16633/2018 - Fernanda Raspantini Pellegrino, 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 11 a 19 de dezembro de 2018.

 

nº 16634/2018 - Ana Brasil Rocha Pena, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 12 de dezembro de 2018.

 

nº 16635/2018 - Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 14 de dezembro de 2018.

 

nº 16636/2018 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 14 de dezembro de 2018.

 

nº 16637/2018 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, no dia 19 de dezembro de 2018.

 

Republicadas:

 

nº 14118/2018 - Eduardo Ulian, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 19 a 30 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2018)

 

nº 15315/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE DEZEMBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Exclua-se:

Braz Dorival Costa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)

 

nº 15316/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Braz Dorival Costa (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/11/2018)

 

nº 15514/2018 - Larissa Detomini Gaya da Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 64º Promotor de Justiça Criminal, no dia 10 de dezembro, e para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de dezembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)

 

nº 15838/2018 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)

 

nº 15991/2018 - Lana Drapier Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 18 e 20 a 31 de dezembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)

 

nº 16007/2018 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 11 a 19 de dezembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)

 

nº 16014/2018 - Murilo Arrigeto Perez, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 9 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/11/2018)

 

nº 16429/2018 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2018. (Pt. nº101.518/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/12/2018)

 

nº 16430/2018 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2018. (Pt. nº101.520/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/12/2018)

 

II - ATOS

 

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 1128/2018-PGJ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

(PT nº 105.445/18)

 

“Institui o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e Estoques”

 

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, que institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de coordenar os procedimentos relativos ao inventário de bens e estoques do MPSP;

CONSIDERANDO a assinatura do Contrato nº 083/18-FED, entre o MPSP e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo-PRODESP, tendo por objeto a implantação do Sistema de Administração de Materiais-SAM, módulos Patrimônio e Estoques no MPSP;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 04, de 30 de novembro de 2018, da Contadoria Geral do Estado;

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições e com fundamento no art. 5º do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, RESOLVE editar o seguinte ato:

 

Art. 1º- Fica instituído no Ministério Público do Estado de São Paulo o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques.

 

Art. 2º- O Comitê de que trata o art. 1º deste ato normativo tem por atribuições:

I – estabelecer diretrizes para as Unidades Gestoras Executoras - UGEs relativas ao levantamento físico individualizado do inventário dos bens móveis, para posterior consolidação;

II – programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades das UGEs, referentes ao levantamento do inventário;

III – determinar as correções necessárias e, quando for o caso, a apuração de eventuais irregularidades;

IV – baixar instruções sobre assuntos de sua competência, divulgando normas e procedimentos de modo a alcançar a padronização dos trabalhos nas UGEs;

V – zelar pela gestão da melhoria contínua, da integridade e da confiabilidade da base de dados informatizada de móveis e estoques;

VI – representar as UGEs junto à Contadoria Geral do Estado, no que se refere ao esclarecimento de dúvidas, ficando, ainda, incumbido de retransmitir todas as alterações de procedimentos e normativos;

VII – gerir os procedimentos internos, de acordo com as políticas, diretrizes, manuais e planos traçados pela Contadoria Geral do Estado.

 

Art. 3º- Fica delegada ao Diretor-Geral do MPSP a atribuição de indicar as Servidoras e os Servidores do MPSP que comporão o Comitê de que trata o art. 1º, bem como de indicar, dentre eles, o (a) Servidor (a) que coordenará os trabalhos.

§ 1º - A participação no Comitê Setorial de que trata o art. 1º se dará sem prejuízo das demais atribuições do cargo e não implicará a percepção de qualquer vantagem pecuniária;

 

Art. 4º- Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Paulo, 12 de dezembro de 2018.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 1129/2018-PGJ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

(PT nº 105.188/18)

 

“Institui o Sistema de Administração de Materiais-SAM como ferramenta primária de gestão de materiais do Ministério Público, através de seus módulos Estoque e Patrimônio”

 

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018, que institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização e padronização dos registros de bens e materiais, para otimização dos esforços e redução de custos;

CONSIDERANDO a necessidade de incrementar o controle exercido sobre os estoques de bens de consumo e permanentes adquiridos pelo Ministério Público;

CONSIDERANDO os reiterados apontamentos do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no sentido da necessidade de aprimoramento dos controles do ativo patrimonial do Ministério Público;

CONSIDERANDO a necessidade de integrar, em um único sistema, os dados necessários à tomada de decisão dos Órgãos da Administração Superior no que tange à Administração Patrimonial no âmbito da Instituição;

CONSIDERANDO a aquisição dos Módulos Estoque e Patrimônio do Sistema de Administração de Materiais da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo- PRODESP;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de se dar pleno cumprimento ao art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, em especial no que toca o princípio da Eficiência;

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, RESOLVE editar o seguinte ato:

 

Art. 1º- Fica instituído no Ministério Público do Estado de São Paulo o Sistema de Administração de Materiais-SAM, em seus módulos Estoque e Patrimônio.

Art. 2º- Os atos de administração patrimonial praticados nos termos do §1º, do Art. 47 do Ato nº 23/91 – PGJ, de 10 de abril de 1991 deverão ser levados a cabo com suporte das ferramentas oferecidas pelo Sistema mencionado no art. 1º deste Ato.

Art. 3º- Os atos de administração de estoques praticados nos termos do inciso II, do parágrafo único, do Art. 48 do Ato nº 23/91 – PGJ, de 10 de abril de 1991 deverão ser levados a cabo com suporte das ferramentas oferecidas pelo Sistema mencionado no art. 1º deste Ato.

Art. 4º- O Inventário Anual de Bens Patrimoniais deverá ser executado eletronicamente pelas Unidades Administrativas do Ministério Público através do Sistema de Administração de Materiais-SAM.

Art. 5º- Fica instituída no âmbito da Diretoria-Geral a Comissão de acompanhamento de implantação do Sistema de Administração de Materiais-SAM a ser designada pelo Diretor-Geral.

Art. 6º- Caberá ao Diretor-Geral, ao final dos processos de implantação do Sistema de Administração de Materiais-SAM, a edição de Ordem de Serviço que minudencie as rotinas de operação de cada uma das funcionalidades do sistema.

Art. 7º- Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Paulo, 12 de dezembro de 2018.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 12/12/2018

 

                 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, as seguintes estagiárias:

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

JACQUELINE SALVATIERRA, R.G. 50.734.213-6, PJ DE INDAIATUBA, a partir de 04/12/2018 (Pt. nº 105.164/18).

 

MARIA FERNANDA JUSTINO FERREIRA E SILVA, R.G. 53.509.575-2, PJ DE VALINHOS, a partir de 08/12/2018 (Pt. nº 105.106/18).

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

GABRIELA LOSNAK BENEDICTO, R.G. 40.500.749-8, PJ DE NUPORANGA, a partir de 09/11/2018 (Pt. nº 103.241/18).

 

III – AVISOS

 

Avisos de 07/12/2018

nº 552/2018 – PGJ

 

Tendo em vista a Aposentadoria do titular do Gabinete nº 74, do Edifício da Rua Rafael de Barros, 232, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 14 de dezembro de 2018, exclusivamente pelo email [email protected].

 

Avisos de 12/12/2018

nº 554/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a supensão do atendimento ao público, nos dias 06 a 14/12/2018, na Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, bem como a suspensão dos prazos e dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de mudança de sede. O atendimento dos casos urgentes será realizado na Travessa Cleiton Zanini, s/n – Jardim Canadá – São Joaquim da Barra.

(Pt. nº 100.496/2018)

 

nº 555/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Setor de Interesses Difusos e Coletivos, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a observância da Lei Estadual nº 14.592, de 19 de Outubro de 2011, que versa sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, nesta Capital, bem como à Lei Municipal 14.450, de 22 de junho de 2007, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, no Auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP, conforme edital a seguir:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL – SETOR DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio dos Promotores que subscrevem o presente, com base nos arts. 127 e 129 c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625/93, na Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, e nos artigos 60 e 65 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006, resolvem realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, sobre a observância da Lei Estadual nº 14.592, de 19 de Outubro de 2011, que versa sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, nesta Capital, bem como à Lei Municipal 14.450, de 22 de junho de 2007, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo, nos termos seguintes:

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios, sugestões, críticas e/ou propostas, em relação à observância à Lei Estadual nº 14.592, de 19 de Outubro de 2011, que versa sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, nesta Capital, bem como à Lei Municipal 14.450, de 22 de junho de 2007, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.

 

Parágrafo único. A realização da audiência pública se faz necessária ante a existência de diversos inquéritos civis instaurados nesta Promotoria de Justiça versando sobre venda/oferta de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, nesta Capital.

 

Artigo 2º Caberá aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo integrantes da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – setor de Interesses Difusos e Coletivos a presidência dos trabalhos.

 

TÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

 

Artigo 3º A Audiência Pública será realizada no dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas, no Auditório Queiroz Filho, situado na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo-SP.

 

Artigo 4º Será garantido o acesso de qualquer pessoa, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local.

 

Artigo 5º Os interessados em realizar manifestações orais deverão realizar inscrição prévia por meio de correspondência eletrônica, com confirmação de recebimento e leitura, ao e-mail da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - setor de Interesses Difusos e Coletivos ([email protected]) impreterivelmente até o dia 07 de fevereiro de 2019, às 14 horas.

 

§1º A fim de que seja cumprida a programação fixada no artigo 6º deste edital, fica desde já estabelecido o tempo de manifestação de cada Órgão, conforme tabela a seguir:

 

ÓRGÃO Nº DE MANIFESTAÇÕES TEMPO TOTAL DE MANIFESTAÇÕES

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC 1 5 minutos

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS 1 5 minutos

Secretaria Municipal de Saúde 1 5 minutos

Secretaria Estadual de Saúde 1 5 minutos

Secretaria Municipal de Educação 1 5 minutos

Secretaria Estadual de Educação 1 5 minutos

Coordenadoria Estadual dos CONSEGS 1 5 minutos

Secretaria das Prefeituras Regionais 1 5 minutos

Departamento de Polícia Judiciária do DECAP 1 5 minutos

Comando de Policiamento da Capital CPC - São Paulo 1 5 minutos

Conselho Municipal de Saúde de São Paulo 1 5 minutos

Centro de Vigilância Sanitária Estadual 1 5 minutos

Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP 1 5 minutos

Representantes de entidades/ Associações e Sociedade Civil Máximo de 11 pessoas 55 minutos

 

§2º Cada orador deverá utilizar no máximo 5 minutos de fala, de modo a que seja observado o limite acima estabelecido.

 

§3º Caso o número de inscritos supere o tempo máximo para manifestações indicado na tabela acima, será realizado sorteio para definição dos oradores logo após a abertura da Audiência Pública.

 

Artigo 6º A programação da Audiência Pública será a seguinte:

 

I- Das 14 horas às 14h30 minutos: Abertura pelos Membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - setor de Interesses Difusos e Coletivos e manifestações iniciais de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Conselho Municipal sobre Drogas e Álcool – COMUDA e da Secretaria de Governo;

II- Das 14h30 minutos às 16h30 minutos: manifestações dos inscritos, conforme regras estabelecidas no artigo acima;

III- Das 16h30 minutos horas às 17h: considerações pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, pelo Conselho Municipal sobre Drogas e Álcool – COMUDA e pela Secretaria de Governo;

IV- Encerramento pelos Membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - setor de Interesses Difusos e Coletivos

 

Artigo 7º A Audiência Pública será registrada em áudio e vídeo pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo certo que os presentes no local autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.

 

Artigo 8º Os Membros da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – setor de Interesses Difusos e Coletivos elaborarão e publicarão ata resumida do evento, a qual terá publicidade por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e de afixação na sede da Promotoria de Justiça, nos termos do que dispõe o artigo 62, §§1° e 2º do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006.

 

São Paulo, dia 11 de dezembro de 2018.

 

EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA

15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude

 

LUCIANA BERGAMO

16ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude

 

DESPACHO DO PGJ DE 12/12/2018

 

SIS/MP n. 66.0699.0000049/2018 - Protocolado MP nº 78.595/18

1 Volume

Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Representado: Márcio Luiz França Gomes

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de dezembro de 2018 até 10 de dezembro de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000632/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 62700 18 ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM HELIAN - REPRESENTANTE

TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000901/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL DOS MILITARES - REPRESENTADO

PT 89109 18 MARLENE ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000911/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): DAYANE JAQUELINE RIBEIRO - REPRESENTANTE

OC ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - FINALIZE CONSULTORIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000925/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARAR - REPRESENTADO

DIOGO ALVES NICACIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000933/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LEONARDO FERNANDES - REPRESENTANTE

SPC BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000939/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): ALPHA SEGUROS S/A - REPRESENTADO

OF 99 18 PROCON MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000940/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURO (S) |

Parte(s): H.D.I. SEGUROS S/A - REPRESENTADO

OF 99 18 PROCON MUNICIPAL DE SOROCABA MP 43 712 0003841 18 1 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000964/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLARO S. A. - REPRESENTADO

FABIO FONSECA - REPRESENTANTE

NET BANDA LARGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001927/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

OPTOSILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO ABSOLUTO - REPRESENTADO

AUTO POSTO ITAPORAN - REPRESENTADO

JOÃO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000832/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMTU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001298/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

INOVE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0402.0000583/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): LUIZ EDUARDO GIUPPONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001145/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA - REPRESENTADO

MARCIO BRIANES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0006136/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO

PROCON CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0006269/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

SG ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002565/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000150/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLINICA VETERINARIA ALPHAVILLE - REPRESENTADO

PAOLA VECHETTI - REPRESENTANTE

RICHARD BUMA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000542/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000563/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PT 55118-18 TALES JACÓ PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - UNICASTELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000581/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRUNO BALSIMELLI - REPRESENTANTE

SANTOS FUTEBOL CLUBE E REDEGOL SOCCER SYSTEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000746/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ID FINANCE BRASIL LTDA - REPRESENTADO

PT79129 18 ANTONIO HONORATO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000749/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMERCIAL BRASILÂNDIA DE FERRAGENS LTDA. - REPRESENTADO

PT 80951/15 - ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PERFIS DE PVC PARA CONSTRUÇÕES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0188.0000341/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADIA DOS AMIGOS DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

DIEGO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

DIRCEU BRÁS PANO - REPRESENTADO

MARCELO ROBERTO AUGUSTO - REPRESENTADO

MARCIO SCALIONI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE

TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000878/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

SUCATAS JARDIM - REPRESENTADO

VANDER JOSÉ PONTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000728/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0000996/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): KELEN FERNANDA MASCHIO DUARTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001374/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS - REPRESENTADO

WLLIAM NAGIB FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0001061/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ANTONIO LUIZ ALVES - REPRESENTANTE

HERMES GABRIEL FERREIRA - REPRESENTANTE

RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

ROBERTO BATISTA PIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0001853/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): TOMMASO MAMBRINI - REPRESENTANTE

VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000472/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

SANDRA SANTE MARACAJA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000473/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ARLINDO SILVESTRE DE BARROS - REPRESENTADO

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0456.0001007/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): CAIO ALEXANDRE RAMOS FORCEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000498/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 33ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002373/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SUPERMERCADO VILA MIMOSA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000004/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0454.0001119/13-1

Vara de Origem: 01A V DE TANABI Número TJ: +1002202042018826061500000

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - RÉU

RAFAEL TOMAZELE DE CARVALHO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0722.0005028/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | MULHERES |

Parte(s): GERSON ANTÔNIO DE PAULA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0353.0000016/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): COMANDANTE DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0001071/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): INGRESSO RAPIDO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001072/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): T4F ENTRETENIMENTO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001073/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): TIS EVENTOS CULTURAIS LTDA. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0005005/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COLÉGIO MARIA BRANDI - REPRESENTADO

ROBERTA ALVES CHON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0224.0000025/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0455.0000449/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 14.0725.0000122/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CLAUDIO MENESES - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0007829/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1042365622018826050600000

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0234.0002901/18-4

Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1010972922018826012700000

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALERRANDRO VITOR DE SOUZA RIBEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSEMARY CRISTINA DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0351.0000447/15-9

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0716.0005743/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001094/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO IMPÉRIO ROSADA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0395.0002173/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE HOSPEDAGEM AMÉRICA LTDA ME - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO (DRS IV) - REPRESENTADO

GUSTAVO SILVA MUNIZ - REPRESENTADO

KELLY APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

REGINA HELENA DO SANTOS - REPRESENTANTE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0717.0006885/18-3

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1052848382018826057600000

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO JOÃO GUSTAVO BRASSOLATTI ME - VITÓRIA SPA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RIO PRETO - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0010236/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EX- OFÍCIO - REPRESENTANTE

POLICLÍNICA DONA LUIZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001646/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001652/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALLON ADONAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0001290/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO / 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0372.0000491/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JANOTTI DE ALMEIDA PROJETO TERAPEUTICO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000795/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO MARANATA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0003739/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA-SPDM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001105/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPORTAGEM DO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000170/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0001191/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

LÍDIA REGIANI PIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0725.0001061/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO PARQUE JULIETA LTDA. - REPRESENTADO

PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL - WANDERLEYA LENCI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0010015/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): - INTERESSADO

HOSPITAL SANTA CLARA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0001474/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO

JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0001786/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0268.0002138/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GOVERNO FEDERAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001649/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000941/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004521/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006255/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0007250/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0437.0000201/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000481/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL AMADOR AGUIAR - REPRESENTADO

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001284/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ELIANA - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL CENTRAL DE OSASCO - ANTONIO GIGLIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0002783/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): NORBERTO SAVIETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000880/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA ESTÂNCIA TERAPÊUTICA SÃO CARLOS - REPRESENTADO

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003155/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0005970/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA VIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000388/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SÉRGIO INNOCENZI - REPRESENTANTE

SÉRGIO INNOCENZI - PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CÂNCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0003760/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): IGREJA CRISTA PENTECOSTAL A CASA DO OLEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0455.0000047/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): RICARDO ULISSES CHAMORRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0000607/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MOVIMENTO RELIGIOSO MISSÃO BELÉM - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0008073/17-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1042579532018826050600000

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARCOS ANTONIO BARDELLA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0258.0000958/18-1

Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +1002925672018826018000000

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0351.0000748/18-2

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: +1002395152018826039000000

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAYSSA GABRIELLY DE OLIVEIRA - INTERESSADO

RUBIMEIRE APARECIDA PEREIRA - INTERESSADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0687.0000331/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): MARIA MARTHA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0258.0000302/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): JUAREZ TORINO BELLI - REPRESENTADO

MAGDA CRISTINA ZANFORLIN INADA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0006803/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO DE CASTRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0006811/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL VILMA APARECIDA ANSELMO SILVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0182.0001145/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

SIDNEI ALZIDIO PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0000979/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ALESSANDRA MARCIA DOS REIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001339/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001342/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0002374/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0002346/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): OFFICE INOVATION - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0002347/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE BARUERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0224.0000177/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): REGINALDO MATHEUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000704/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ BALLALAI COTRIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000970/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): NEUCY GARCIA VERES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001643/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL ALPHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000352/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ADEIR SANQUETTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000033/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CLAUDIA MOREIRA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000113/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000599/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MARIA CECÍLIA GROSS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000619/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000067/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LAURA COELHO RAMALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000806/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RAMON CORSINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000898/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PEDRO PISANESCHI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0304.0000434/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PELISSON - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000120/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO SOS ITUPARARANGA - REPRESENTANTE

RODRIGO MAGALHÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001700/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0388.0000639/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MILDIMA FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002687/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): RICARDO SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0456.0001209/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO

MANOEL BUENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0007053/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001168/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA MAIA CRUVINEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0685.0000287/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0002124/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0005181/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): NEIVALDO MELETI RAMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0005187/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005191/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0002436/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ARISTIDES ANTÔNIO CEREGATTO - REPRESENTADO

LUIZ TARANTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002677/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO CLANDESTINO NA FAZENDA PAU D'ALHO, DISTRITO DE ARTEMIS, PIRACICABA - REPRESENTADO

MARCIO GIANI RAMOS - REPRESENTADO

RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004965/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0293.0000898/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PEDRO PISANESCHI - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0355.0001326/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOÃO BATISTA MOREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0464.0000926/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARIA APARECIDA MOREIRA ALVES - REPRESENTANTE

OLAVO SOARES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

RESTAURANTE, LANCHONETE, PADARIA, PIZZARIA POÇO VERDE - REPRESENTADO

SUELI MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0464.0001002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ESTABELECIMENTO COMERCIAL "PUB.COM" - REPRESENTADO

HELCIO VICENTE BENSI - REPRESENTANTE

ROSANGELA ARNONI - REPRESENTANTE

VITORIO COLACCHIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0006088/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARCIA SANTOSRODRI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0007965/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ELISANGELA LIH - REPRESENTANTE

MARCIA POLIMENO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0182.0000350/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

VALLE VERDE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000890/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): LEONORA PRISCILLA MOLLÁS BRAGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0003229/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JORGE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000098/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LUCINEIA ZACARIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000448/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DA COSTA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000460/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): GUAJARA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000060/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): VILA MATARAZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000298/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

DIOGO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000374/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UMBERTO SANDINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000403/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO - DEPÓSITO DE SUCATAS METÁLICAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0001429/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0001742/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002546/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000503/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

UPA DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0400.0000227/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0414.0000643/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOAO GERALDO ANTUNES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0007020/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0001340/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): GUSTAVO MAIA - REPRESENTANTE

PAULO KEITI TAMASHIRO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000226/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002652/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): BENEDITO ROBERTO CALDERARO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003004/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CLUBE ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VILLAGIO DI BARI - REPRESENTADO

SANDRO MARCONDES RANGEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0002396/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

VALDECIR DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0004477/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS MARIANO - REPRESENTANTE

CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005037/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MAURO NEVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0005232/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PAULO SHIGUEIYUKI MATSUO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000043/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08983/10

Município: ITU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARIA BENEDITA CORAZZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0190.0000718/18-6

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CONSTRUTORA JOÃO PAULO E GUILHERME MARTINS INCORPORAÇÕES LTDA. ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - RÉU

 

Nº MP: 41.0462.0000861/18-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1009550072018826063700000

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0618.0000208/18-1

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU

 

Nº MP: 41.0618.0000209/18-6

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001049522018826044700000

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU

 

Nº MP: 41.0618.0000210/18-9

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001050372018826044700000

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU

 

Nº MP: 41.0618.0000211/18-3

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001048672018826044700000

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU

 

Nº MP: 41.0618.0000212/18-8

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001047822018826044700000

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

SEBASTIÃO ZANARDI - RÉU

 

Nº MP: 41.0618.0000213/18-2

Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ: +1001045152018826044700000

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ARLINDO ALVES DE OLIVEIRA - RÉU

JUDAS TADEU JOSÉ MAZZOCHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0712.0004596/15-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1044539472018826060200000

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0006893/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0156.0007735/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0234.0002396/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): COLÉGIO FERNANDES DE SÁ - REPRESENTADO

PATRICIA SUELEN FERNANDES CARNEIRO SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000391/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0001357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

ORIVALDO RIZZATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0000573/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 14.0322.0004554/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 14.0327.0000020/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000891/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JULIO CESAR LEITE VOLPE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002561/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NITRO POINT EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0001698/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FABRICIO HENRIQUE FAZAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000679/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0003668/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000374/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIAS MUNICIAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, CULTURA, SAÚDE E - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000392/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): DE SAÚDE, DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO E DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, - REPRESENTADO

DO BUTANTÃ E DO RIO PEQUENO. - REPRESENTADO

E DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO; CONSELHOS TUTELARES DE PINHEIROS, - REPRESENTADO

SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE EDUCAÇÃO, - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000394/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, CULTURA, SAÚDE - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO TATUAPÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000389/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0674.0001400/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PONTE ESCOLA TÉCNICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000038/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000184/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO FRADE - REPRESENTANTE

WHASHNGTON TALIATI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000257/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 3 - REPRESENTADO

ESCOLA PROFESSOR JOSÉ DUARTE JÚNIOR - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007890/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte(s): AMILTON DE MATOS TEIXEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1149.0000196/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000197/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000198/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000199/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000200/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000201/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BARRINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000202/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000203/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000204/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CAJURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000205/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000206/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE DUMONT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000207/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000208/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTÔNIO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE LUIS ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000209/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000210/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000211/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000212/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA OSA DE VITERBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000213/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000214/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000215/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SERRA AZUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000216/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000217/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000218/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA ROXA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000219/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIRADOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000051/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1149.0000212/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA OSA DE VITERBO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0005567/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0206.0000080/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000330/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LIZIA MARIA GARCIA PEREIRA MAIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0003148/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0003284/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0353.0000242/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

ROSANA FURLAN DO PRADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0463.0000122/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000222/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0522.0000260/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO

V.I.J. FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0002813/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PAULO SERRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0003810/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ADRIANA BASTOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

FERNANDA DOS SANTOS GONÇALVES - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003367/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0715.0005557/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AVAÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000086/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FUNDAÇÃO CIÊNCIA E ARTE DE CAISSA - FUNCARC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000043/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 14.1153.0000039/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CLAUDINEI MANOEL DE SOUZA - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0717.0005284/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0462.0002085/18-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1009758882018826063700000

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDERSON CORREA - INTERESSADO

LARISSA ARRUDA RODRIGUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0522.0000522/17-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1125728982018826010000000

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ALESSANDRA NUNES MARSILLI - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - RÉU

EDUARDO ODLOAK - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0711.0004552/18-8

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO

RONI CAETANO DA SILVA - RÉU

SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0012015/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A/E - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0012260/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BRAFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO - REPRESENTADO

PJMAC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0007734/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0186.0000486/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BRUNA CAROLINE DA SILVA - REPRESENTANTE

CLEMENTINA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0001825/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FELIPE GIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0002348/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE BARUERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0002350/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DE BARUERI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0207.0001020/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE BATATAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0214.0001996/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0001546/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): FERNANDO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

GILBERTO FERNANDES MATOS - REPRESENTANTE

GUILHERME TADEU CESILA DE FARIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000818/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CONSORCIO HIDROVIA TIETE-PARANA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO HIDROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000351/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEMIR JOSÉ TOSETI - REPRESENTANTE

ANA AMÉLIA DE MELO CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001359/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ELSON RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001360/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAURA PEREIRA BATISTA DE MATTIA - REPRESENTADO

NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001361/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WALDEMAR DE MATHIAS JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001362/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001363/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO

ROSELI FURIA GAVIOLI DE MATTIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001364/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KELEI CRISTINA DE MATHIAS ALMEIDA - REPRESENTADO

SANDRA REGINA DE MATHIAS FERNANDES - REPRESENTADO

WALDEMAR DE MATHIAS JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001365/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO

TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS - REPRESENTADO

WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001366/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS - REPRESENTADO

WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001367/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALZIRA DE MATHIAS - REPRESENTADO

ARIOVALDO LUIZ ALDUÍNO - REPRESENTADO

ELCIO SARTORI - REPRESENTADO

HAMILTON FERNANDES DE MATHIAS - REPRESENTADO

IVETE APARECIDA DE MATTIAS SARTORI - REPRESENTADO

IVONICE APARECIDA DE MATTIAS ALDUINO - REPRESENTADO

IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO

LAURA PEREIRA BATISTA DE MATTIA - REPRESENTADO

MARISLEI FRANCISCHINE DE MATTIAS - REPRESENTADO

NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO

PEDRO ROBERTO AMATO - REPRESENTADO

ROSELI FURIA GAVIOLI DE MATTIAS - REPRESENTADO

TAEKO NAKAMOTO DE MATHIAS - REPRESENTADO

WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO

WILSON CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001368/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KELEI CRISTINA DE MATHIAS ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001369/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HAMILTON FERNANDES DE MATTIAS - REPRESENTADO

IVETE APARECIDA DE MATTIAS SARTORI - REPRESENTADO

IVONICE APARECIDA DE MATHIAS ALDUÍNO - REPRESENTADO

IVONILDE APARECIDA DE MATHIAS AMATO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE MATTIAS - REPRESENTADO

NILTON ROBERTO DE MATTIA - REPRESENTADO

WALDEMAR DE MATHIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000218/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PRIMAVERA - REPRESENTADO

JOAO LUIZ DE GODOY DONADIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0001268/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MARKINHOS DA PADARIA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0001117/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): FABRICIO APARECIDO BEZZI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001339/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDA DO CARMO SILVA PAMA - REPRESENTANTE

MARCELO RENATO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000407/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGUINALDO HATZMAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000409/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARLI KOMATSU DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000742/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

 

Nº MP: 14.0371.0000517/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): USINA RAIZEN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000484/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SAEP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002905/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LAIS FRANCO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002929/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): ANTONIO DOS SANTOS BISPO - REPRESENTADO

ANTONIO RODRIGUES NASCIMENTO - REPRESENTADO

ANTONIO VEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0000605/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ALBERTO URIAS DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO

JR TOLDOS - REPRESENTADO

LUÍS ROBERTO FRANCO RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0468.0000395/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): LUIZ ANTÔNIO NOGUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000447/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GIANNA DE LUCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000449/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): JOICE ROSCHEL LIEBER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000459/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

BRASIL COMPANY COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000471/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000472/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PJMAC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000477/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000478/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000484/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DA SOCIEDADE ORGANIZADORA AMIGOS DE VILA RIC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000484/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000486/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENFEITORES DE INTERLAGOS - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO GARÇA VERMELHA - REPRESENTANTE

ESPAÇO - FORMAÇÃO, ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000494/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO PAULO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000507/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): REGINA SPALDING - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000510/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0007054/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARREFOUR - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ JORGE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0004508/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTE

ELTON APARECIDO PADOVANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000289/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SIDNEY GILIATH VERLANGIERI PASSOS DE JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000073/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000077/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000086/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA | AGROTÓXICOS |

Parte(s): ROSALINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000088/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDUARDO APARICIO SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000048/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0006055/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CASTELINHO BRINQUEDOS EDUCATIVOS - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - BAURU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001126/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCAS LACAZ RUIZ - REPRESENTANTE

MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0003210/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MÁRIO RODOLFO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0005694/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): ISAK JUSTINO ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007559/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDREIA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0009648/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDER ALBERTO LUCINDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1139.0000567/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): J M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0235.0000390/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ MARIA MORETIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0355.0001305/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ALFREDO BERNINI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0375.0000100/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CONSUELI MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0426.0007170/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GLEIDES CRISTINA MATHIAS - REPRESENTANTE

TRADIÇÃO BAR E PETISQUERIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0000949/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): RENATO LUAN (PROPRIETÁRIO DE UM QUIOSQUE NA PRAIA VERMELHA DO NORTE) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0006096/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0183.0000119/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ITAGUAÍ MINERAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000814/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MINERAÇÃO APARECIDA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0195.0003710/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): COMPPHARA - CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO ARARAQUARA - REPRESENTADO

RAÍZEN ENERGIA S/A - FILIAL USINA TAMOIO - REPRESENTADO

ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0000688/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0003143/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO MARCELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001193/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DANIELA DA SILVA FRANCO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DA SILVA FRANCO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAFAELA DA SILVA FRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001317/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA DA GLÓRIA PANUNCIO DIAS - REPRESENTANTE

PARQUE SOCIETY (FUTEBOL SOCIETY) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0002062/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CTL ENGENHARIA - REPRESENTADO

EDENILDA RODRIGUES DO PATROCINIO ROSENDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0000718/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): EDVAN DE ARAÚJO SILVA LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000915/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0001090/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EUNI VIEIRA E SILVA - REPRESENTANTE

ROSANA MALERBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0332.0000588/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROBERTO SODRE VIANA EGREJA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000809/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0342.0000188/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARTUR ROBERTO FENOLIO - REPRESENTANTE

BAR CASA BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0001392/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MOGI GUAÇU - CONSEG - REPRESENTANTE

MIRANDA & SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000431/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): VANESSA FIGUEIREDO NAPOLE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000466/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ILSON VITÓRIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO VIANA DA SILVA - REPRESENTANTE

THALES GUILHERME CARLINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002301/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

LUMEAR ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA.ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0001099/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0395.0002178/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JÉSSICA FERNANDES FERNANDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0003048/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

JOSINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0437.0000606/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |

Parte(s): VALDEMAR ADÃO DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002398/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000324/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL - REPRESENTANTE

WILSON MACIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000015/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): FOXCCON CMMSG IND DE ELETRONICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000118/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000195/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000221/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DIOGO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000477/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000553/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000776/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANA MARIA GIOVEDI - REPRESENTANTE

EMPRESA COKTAIL - REPRESENTADO

LANA CONSTANTINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000442/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM BUSSOCABA CITY - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005323/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

 

Nº MP: 14.0704.0000011/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDISON ROKURO MAGARIO - REPRESENTADO

ELAINE CRISTINA MAGARIO - REPRESENTADO

KELY CRISTINA MAGARIO - REPRESENTADO

MILTON RIOGO MAGARIO - REPRESENTADO

TADAO MAGARIO - REPRESENTADO

WILSON MAGARIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002553/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003370/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003550/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE

SANDRA MARIA LOURENCETTI DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003556/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA - REPRESENTANTE

TECUMSEH DO BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0004391/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALDO EURIPEDES COSTA ROSA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000047/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0482.0000242/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): GILBERTO DIMENSTEIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0004884/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CLAUDIO LUCIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0005535/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FERNANDA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0002721/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FRANCISCO ANTONIO DE LEMOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000064/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07325/10

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E TRIX ENGENHARIA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0190.0000161/18-3

Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: +1005539282018826002400000

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): COMUNIDADE ÁGAPE DE GILEADE - RÉU

JOSUÉ NORTE GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0482.0000520/18-8

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 102855275320188260053

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LARA - CENTRAL DE TRAT. DE RESIDUOS LT - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0482.0000521/18-2

Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1059983212018826005300000

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MANOEL VILMAR DE VASCONCELOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0482.0000527/18-0

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1060351302018826005300000

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENFEITORES DE INTERLAGOS - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007822/18-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019492432018826048200000

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DOMINGOS VITOLO NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007824/18-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019501052018826048200000

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DOMINGOS VITOLO NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007826/18-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019498502018826048200000

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDA CARDOSO DE ARAÚJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007827/18-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1019505422018826048200000

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDA CARDOSO DE ARAÚJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0722.0005496/14-9

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1033432602018826019600000

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0012217/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0012218/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0012220/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000776/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FULGENCIO RAMOS AZEVEDO (ENCAMINHADO PELO PJ DO CONSUMIDOR) - REPRESENTANTE

LÚCIO DEODATO MACHADO DE ALMEIDA (ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR) - REPRESENTANTE

SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIO DPVAT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0001442/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

EDCARLOS SALLES - REPRESENTADO

OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

THAUANA DA SILVA PEREIRA DUARTE - REPRESENTADO

THIAGO JOANINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0001443/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0191.0000281/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0001961/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0001332/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LEONARDO GODOY DE PALMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0001047/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAO ROBERTO CAMARGO PERES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0000586/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESLI DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO

FELIPE JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

GENILDO SANTOS SOBRAL - REPRESENTADO

KLEBER RAMOS DE BARROS - REPRESENTADO

ROGERIO FRANCISCO GAMBA - REPRESENTADO

SERGIO LUIS MATOS OLIARI - REPRESENTADO

TIAGO WILLY DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDM LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0002902/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0244.0000357/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO FERNANDES NETO - REPRESENTADO

DOIS AMIGOS OFICINA MECÂNICA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0001430/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001741/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0282.0000217/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AETHER - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS LTDA. ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

TÉRCIO GUILHERME ALEXANDRELI BORGES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0291.0000074/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000329/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN - REPRESENTANTE

JOSÉ GUILHERME GOMES - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0001415/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALEXANDRO BATISTA DA COSTA - REPRESENTANTE

CAIO VINICIUS PICININ - REPRESENTANTE

JULIO HENRIQUE DE PAULA LEITE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0001210/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (4ª PJ DE JAÚ) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000743/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PATRICIA MAIA CIPOLLARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000831/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000942/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEVALO UMBELINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

AILTON FERREIRA GOMES - REPRESENTADO

EDNA BEATRIZ DA SILVA LACERDA - REPRESENTADO

ELIANA APARECIDA DUTRA ALVES - REPRESENTADO

GILSON DE LIMA - REPRESENTADO

JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

MONICA VANDERLI N. F. BUAVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002530/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HELENILDO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SINVALDO SABARÁ GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000685/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELAINE MENDONÇA DE MENEZES MATHIAS - REPRESENTADO

JOÃO BITAR JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000353/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI - REPRESENTADO

EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTADO

LUCAS MARQUES DE ANDRES - REPRESENTADO

MARIO LUIZ IKEGAMI ROCHEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000610/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO QUESADA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000573/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOCIAL DE NOVO HORIZONTE - BEM QUERER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001213/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JORGE LUIZ LEVI FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS LEVY FILHO - REPRESENTADO

OLIMPIO ANTONIO LEVY - REPRESENTADO

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001328/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0001426/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ALTAMIR NONATO DA SILVA - REPRESENTADO

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0374.0000985/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTANTE

OSMAR MENDANHA DIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0379.0000243/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANA MARIA DE GOUVEA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0391.0000320/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVAIR MUZA VIEIRA DE MORAES - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA MOMBERG - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO

RENE VIEIRA ADVOGADOS - REPRESENTADO

RENE VIEIRA DA SILVA NETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000835/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0001302/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

RAFAEL CASTRO KOCIAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0457.0001146/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

RAFAEL JESUS ARRUDA MONTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0002068/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002082/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0465.0000744/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

SALETE DONIZETE CAMPREGUER PENAROTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000311/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IGOR PLENS - REPRESENTADO

JOSÉ MARIA ALVES - REPRESENTADO

MAURICIO PESSIN IBANEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0639.0000236/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0670.0005001/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO MION GALLUCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005002/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 11ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

JOSEPH HIAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005013/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0002928/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000611/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE - APAA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000633/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GREGÓRIO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000970/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PEDRO IVAN USINSKAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000972/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000975/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO -ALESP - REPRESENTANTE

COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO

SERVIÇOS TÉCNICOS TERCEIRIZADOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000984/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA. - REPRESENTADO

CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000988/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO UNIEMP - FORUM PERMANENTE DAS RELAÇÕES UNIVERSIDADE - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001001/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARMEM CECILIA TADINI - REPRESENTANTE

CLAUDIO AUGUSTO OLLER DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

REINALDO GIUDICI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001028/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO - REPRESENTADO

DIEGO TRINDADE GIMENEZ AMOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO - REPRESENTADO

LINCE GRÁFICA EDITORA LTDA - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001030/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DEPUTADA ESTADUAL CÉLIA LEÃO - REPRESENTADO

GUILHERME HANSEN CIRILO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0005688/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GEDÁLIA JOVINO DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO

MARINA ELAINE PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0006062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0003271/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004740/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

CETESB CAMPINAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003237/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0005817/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0005910/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0005921/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006003/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006536/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002592/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0718.0002598/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ALVARO ALVES CAMPOS JÚNIOR - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002599/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA CECÍLIO FOSTER - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002600/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

LUIS ALBERTO GONZALEZ PERES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002601/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RAUL JOSÉ DE ANDRADE VIANNA JUNIOR - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002602/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

WLADIMYR PEDRO SESTITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002603/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANDRÉA CRISTINA ZINE GIOCONDO MONTELEONE - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002604/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO SABBION - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002605/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MARCELO CENEVIVA MACCHIONE - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002606/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MÁRIO FERNANDO PROVIDELLO ESTEVES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002607/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RICARDO ALEXANDRE ZUPIROLLI - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002608/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA ROMERO BRAGA - REPRESENTADO

AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002609/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

ANTONIO SERGIO FERNANDES - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002611/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA MUNICIPAL - REPRESENTADO

JOÃO BARBIZAN FILHO - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002612/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO

JUAREZ FORTUNATO BRAGA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002613/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

DIRETÓRIA REGIONAL DE SAÚDE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FAZENDA ESTADUAL - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

SILVIO ANTONIO COELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002614/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

JOSÉ PAULO NARDI - REPRESENTADO

LUCINDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002615/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA - REPRESENTADO

LUCINDA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RICARDO LEANDRO MARCHESIM - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002616/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUAREZ FORTUNATO BRAGA - REPRESENTADO

LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIS TAGLIARI - REPRESENTADO

THALES FERNANDO ROQUE BARBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002618/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LIVIA MARIA BORGES DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002471/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0719.0004483/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0004607/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOMINGOS VICENTE MALHONE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0004735/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IVANDECI JOSÉ CABRAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0007026/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0005199/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000604/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCUS PIVETTA - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004656/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTÕNIO VILELA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO

RAFAELA SOUZA SILVA - INTERESSADO

SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - LUCIANA BRAGANÇA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICÊNCIA DE PIRAJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007592/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

CLAUDIA ESPÍRITO SANTO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO I - REPRESENTADO

MARLENE COSTA RIBEIRO AGUILAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VIVIANE VIEIRA CRUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007923/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO COVAS - PREFEITO - REPRESENTADO

GILMAR FRANCISCO FELIX DO PRADO E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009197/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

GAZETADAREGIAO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0010278/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0203.0000090/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BARIRI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0224.0000394/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COCITO IRMAOS TECNICA E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

GINA FONSECA CORREA - REPRESENTANTE

MESSIAS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0263.0000361/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JAIR CARIOVALDO CARNIATO - REPRESENTADO

JOSE JOÃO PINHEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0442.0000404/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 42.0670.0005000/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUMAS- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000891/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0005401/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO - REPRESENTANTE

JOÃO EDWARD SORANZ FILHO - REPRESENTADO

SILVIA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001011/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

JULIO CESAR FERRI - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA R. CARNEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0005840/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0006660/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0006881/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006418/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0183.0000561/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0002612/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO SANTOS - REPRESENTADO

ALEXANDER STAFY FRANCO - REPRESENTADO

GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO

VALEC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTANTE

VIVIANE GONÇALVES COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000386/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENISE AZEVEDO ISSA - REPRESENTANTE

ERIC PETROUCIC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000789/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000351/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA BIANCHINI - REPRESENTADO

LEAO & LEAO LTDA - REPRESENTADO

LEAO AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0210.0000286/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PERMANHANI NOGAROTO - REPRESENTADO

JAIR DELAZARI - REPRESENTADO

JEFFERSON GONÇALVES JAQUIÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0222.0000171/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0222.0000368/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HÁLISSON ARAÚJO GARCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001478/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

NILCATEX TEXTIL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000574/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ SEVERINO DA SILVA MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0263.0000010/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DONIZETE CARNIATO DA SILVA - REPRESENTANTE

LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO LUCAS S/C LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000173/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO NELSON DA ROSA CASTRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001237/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE

AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000507/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0001204/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0296.0001864/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000813/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0000332/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - EPP - REPRESENTADO

ROY NELSON PINTO - REPRESENTANTE

WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0002671/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LIMITADA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000266/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0000950/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESAR AUGUSTO SPINA - REPRESENTADO

NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000236/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0352.0000373/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO JOSE DO CARMO ROSA - REPRESENTANTE

HELIO BRITO DE JESUS - REPRESENTADO

LUCIANO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000856/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002470/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTADO

VITO ARDITO LERÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000949/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUSA - REPRESENTADO

AUGUSTO DE JESUS DA SILVA - REPRESENTADO

FABIO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

NET. AMÉRICA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001548/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001791/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000361/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTANTE

HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0001317/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - IPREVEN - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0399.0001404/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0400.0000320/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0404.0000395/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000503/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000144/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA E INCORPORADORA DO CONDOM RES JOSÉ FLAVIO FERREIRA - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE JOSÉ FLAVIO FERREIRA - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE MADALENA MARIGO - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS VITTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0000987/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÁTIA CRISTINA MARTINEZ - REPRESENTADO

LEANDRO MARTINEZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0410.0000271/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTADO

COMERCIAL SILVESTRE FONSECA LTDA ME - REPRESENTADO

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0416.0000072/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000410/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0000300/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLETE SILVA - REPRESENTADO

FABIO FERNANDES - REPRESENTADO

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

GERSON PEREIRA BRITO - REPRESENTADO

JULIA AZZI COLLET E SILVA - REPRESENTANTE

ROBERTO GOMIDE COLLET E SILVA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0459.0000152/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDIBERTO APARECIDO ZAUPA - REPRESENTADO

LP SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0001221/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0631.0000218/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0674.0001325/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000142/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE CRIMINALISTICA - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000271/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

WILLIAN TADEU INÁCIO - SERVIDOR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GILBERTO DUPAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000443/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000626/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL (11A CORREGEDORIA AUXILIAR - DEMACRO) - REPRESENTANTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS - REPRESENTADO

JÓIA DE GUARULHOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000917/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DONATO MADORMO - REPRESENTANTE

ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO

MENG ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001414/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AURELIO JOSÉ CLÁUDIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0004397/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006017/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.1144.0000115/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO BENITES MORENO - REPRESENTANTE

ANGELO DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

FRANCISCO MIGUEL NETO - REPRESENTANTE

GUILHERME DA SILVA CORREIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

ROGÉRIO VAGNER REZENDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0392.0000870/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

PETTERSON GODINHO BRANDÃO - REPRESENTANTE

TAMBAÚ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0553.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0695.0000898/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EM SIGILO - REPRESENTANTE

HOSPITAL E MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL ARRELIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0007665/18-2

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1041843352018826050600000

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DELCIDES CANELLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0194.0001516/18-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MÁRCIO PIMENTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0201.0000605/18-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1005638452018826007300000

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO DIAS NOVAES FILHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0214.0002083/18-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE BOTUCATU Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - RÉU

RUY FERREIRA DE SOUZA - RÉU

 

Nº MP: 41.0282.0000110/18-7

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0445.0000411/18-9

Vara de Origem: 02A V DE SERRA NEGRA Número TJ: +1001603282018826059500000

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CARLA CINTIA STABILE - RÉU

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA - RÉU

DAN JOSÉ GOMES CÂMARA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - RÉU

VICTOR HUGO RIZZIERI - RÉU

 

Nº MP: 41.0456.0001553/17-1

Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENTO LUCHETTI JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0462.0001623/17-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1009714692018826063700000

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVARISTO QUINQUIO FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - RÉU

SILVANA CASTRO TEIXEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0610.0000564/18-1

Vara de Origem: V DE IBATÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRO MAGNO DE MELO ROSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0612.0000223/17-6

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO ROZA - RÉU

JOSÉ JOAQUIM COTRIM DE LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAJOBI - RÉU

 

Nº MP: 41.0636.0002420/18-2

Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +1007257272018826022900000

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO BATISTA BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0717.0006830/18-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - INTERESSADO

J.L.M.M. PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CEDRAL - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 31 de outubro de 2017 até 06 de novembro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

Nº MP: 14.0282.0000187/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MURILO NOBREGA CAMPOS – REPRESENTADO

 

Publicado no D.O.E. de 10/11/2017

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 04 de dezembro de 2018 até 10 de dezembro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0214.0003615/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

Parte(s): DANIEL DOS SANTOS MARQUES - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0332.0000368/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Parte(s): MARIA NICE DA SILVA - REPRESENTANTE

RAFAEL DA SILVA - REPRESENTADO

SILVANA HONORATO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0536.0000076/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): DÉBORA APARECIDA DE SOUZA - INTERESSADO

EUCLIDES PRIMO DA SILVA - GENITOR

 

Nº MP: 36.0722.0003755/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): WASHINGTON FELIX ANANIAS GONÇALVES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0223.0000488/18-8

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1002418-43.2018.8.26.0104

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0276.0001248/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): HÉLIO SANTIAGO MEIRELLES REIS - REPRESENTANTE

TELEFONICA VIVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0276.0001249/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): CLARO S/A (SUCESSORA DA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.) - REPRESENTADO

WALDIR SOARES CALÇADA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0276.0000530/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): AUTO ESCOLA CARVALHO - REPRESENTADO

AUTO ESCOLA UNIDAS - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0287.0001855/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTANTE

WAGNER CARLOS CAPELARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0340.0000535/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

 

Nº MP: 36.0340.0000537/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MULHERES |

 

Nº MP: 36.0356.0000770/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CAMILA GREGORIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

CREAS "RAIO DE SOL" - ORLANDIA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0340.0000537/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: MULHERES |

 

Nº MP: 36.0378.0000471/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASS ISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

SABRINA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0001289/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOÃO BATISTA - REPRESENTADO

MARLY LIGIA DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0000363/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CRISTOFH ALVES SOARES - INTERESSADO

LARISSA MONTEIRO NUNES - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000273/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO BAPTISTA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0155.0012072/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GISLANE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MP/SP -PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIV.DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

ROSIVAL SANTOS DE JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0191.0000280/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANA PAULA MENESES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0215.0001845/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ALICE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0278.0000995/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO ALVES - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0339.0001021/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ALESSANDRO DE MELO BALDAN - REPRESENTADO

JOSÉ PEDRO BALDAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002889/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GUILHERME AUGUSTO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

LUCIANA APARECIDA DE ARRUDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0395.0002892/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): IGOR VENANCIO FERREIRA SILVA LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0405.0000729/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): BIANCA LARA CABRAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0001426/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANA BRITO SANTOS - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0450.0001448/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DAIANE CRISTINA SIQUEIRA BIAJOLI - INTERESSADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ROSANGELA GONÇALVES SIQUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0473.0000523/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): RESIDENCIAL VITRINE ESPLANADA - REPRESENTANTE

SATSUKI AKAMATSU KUBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000747/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JAKELINE PEREIRA DE ANDRADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0555.0007076/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ADRIANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0555.0007197/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FELIPE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0613.0000092/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ALINE APARECIDA MALAGODE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0635.0000582/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANGELO ALVES DE ALMEIDA - INTERESSADO

MARIA LUZINETE ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0717.0007017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): HOSPITAL DE BASE - FUNFARME - REPRESENTANTE

JULIANA FERREIRA DA SILVA LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0723.0004216/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): VANDA BATISTA ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0005271/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): RICHARD WILLIANS TEIXEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0010146/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ENRIQUE JOSE ROSADA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIS ROSADA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0167.0005014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CRISTINA AMÉLIA ELEOTÉRIO - REPRESENTANTE

JOSÉ NAZARÉ ELEOTÉRIO - REPRESENTANTE

WILSON ELEOTÉRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0206.0002049/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): RICARDO DE LIMA CARRIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0214.0000371/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ROSELY CRUZ FRANÇA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0234.0001989/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALERRANDRO VITOR DE SOUZA RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0306.0001494/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ADENIR DE JESUS ALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0353.0000347/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SOLANGE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0366.0000405/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): JEELIS CARLA NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0004175/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002206/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

MATHEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0633.0000045/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EDNA CASTILHO BORREGO - REPRESENTADO

PRISCILLA QUEIROZ PÚBLIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0710.0001740/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DENISE RAMIRO HOPH - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000137/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARY ROSE DE SÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0726.0000093/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0000377/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): IRIA CUSTÓDIO DOS ANJOS - REPRESENTANTE

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0190.0001093/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000276/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLENI MODOLIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0156.0007669/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVONE MARCOLINO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0187.0000983/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): IRENE ROSA DE LIMA ZANELATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0194.0003323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0194.0003333/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0199.0002343/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CLOTILDE APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002369/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0208.0001489/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUVENAL LENHA VERDE - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES LENHA VERDE - REPRESENTANTE

ROSILEI LENHA VERDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0001849/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSWALDO RESENDE DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0001856/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DANIEL DOS REIS - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA TORRE DE QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0219.0000845/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUCIO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0245.0001644/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA CLEUSA ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0245.0001645/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MANOELITO RIBEIRO - REPRESENTADO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COTIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0245.0001653/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JURANDIR PEREIRA PIRES - REPRESENTADO

MARIA REGINA CRUZ - REPRESENTANTE

SILVANA DE FÁTIMA DA SILVEIRA PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0250.0000407/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO SEBASTIÃO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0265.0001561/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LEONARDO SILVA TROIANO - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO DA SILVA TROIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0273.0000640/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0340.0000536/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0368.0000818/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITO DIAS DE CARVALHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0395.0002888/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002899/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0397.0000766/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BRASILIO GREGORIO LOURENÇO - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES OSSUNA LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0409.0002716/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): POUSADA GAUCHA RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0007593/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO PESTANA DOS RAMOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0007642/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELIANA GHIGONETTO MENDES - REPRESENTADO

LYDIA BRAGHINI GHIGONETTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0007643/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASSIA R. G. COSTA SANTOS - REPRESENTANTE

MAURO FAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0007644/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ABILIO ELIAS ABID NASSER - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0007645/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLÉLIA OREFICE GOMES - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

HAYDE OREFICE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0007646/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO FURTUOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PETRINA ESPÍRITO SANTOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0442.0000447/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0443.0000357/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000901/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

JOSÉ ANASTÁCIO VENÂNCIO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0450.0001429/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADILSON GUIMARÃES DE PAULA - REPRESENTADO

ANTONIO DE PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0001458/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FLADIA - REPRESENTANTE

MARIA ECILENE DOS SANTOS PROCOPIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0452.0003687/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE

NICOLINA DIAS PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0454.0000438/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0454.0000444/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000133/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000138/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA GERALDA DA COSTA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000748/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ODETE - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0548.0000131/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000133/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0605.0000447/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIVA MARIA SOARES - INTERESSADO

OLINDA APARECIDA MOREIRA SOARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0607.0000216/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GÁLIA - REPRESENTANTE

LUZIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0620.0000126/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADALGISA ROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0620.0000127/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES BOAVENTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0640.0000296/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OSWALDO BOTTONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0640.0000297/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0665.0000582/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0001404/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDENEIA VASCONCELLOS GOZZO - REPRESENTADO

GIOVANNA VASCONCELLOS GOZZO FRACASCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0004984/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): OLIVIA DE TAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0674.0001912/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AMANDA MARIA DIAS BASSUTO - REPRESENTADO

ANA PAULA BASSUTO - REPRESENTADO

ARMANDO BASSUTO JUNIOR - REPRESENTANTE

ARMANDO BASSUTO NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0006069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARILANDIA RODRIGUES HANNICKEL - REPRESENTANTE

OSVALDO LUIS HANNICKEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0716.0006580/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TEREZA GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0716.0006607/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROSALINA - REPRESENTADO

SILVÉRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0717.0008377/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AVELINO STELARI - INTERESSADO

CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0719.0002156/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEIDE LOURENÇO DA CUNHA CUSTÓDIO - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO LUIZ LOURENÇO DA CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0719.0002229/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0004205/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA CARMEM VIDAL - REPRESENTADO

VERA LUCIA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001092/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA JOANA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARINA RODRIGUES ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001093/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SÃO CAMILO - REPRESENTANTE

LOURDES FERREIRA GIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001103/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCE POLLITO - REPRESENTANTE

IZABELA PABLOS PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001104/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DENISE DA SILVA - REPRESENTANTE

PJ DE PIRACAIA/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0734.0000100/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JULIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0008656/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EDNA SILVA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0009506/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

LIDIANE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0009979/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELIA APARECIDA AMARAL PRADO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0008467/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZA RAMOS - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0167.0005992/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARINETE ALFREDO A SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0167.0006013/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MAURA DELFINO - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERTO BATISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0186.0000664/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA-SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0194.0001614/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0002087/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002146/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002203/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0214.0002854/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULA - REPRESENTANTE

DANIEL RUFINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0273.0000428/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0292.0001384/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GEOVANA - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA MAURELIO MATIAS - REPRESENTADO

OSWALDO MAURELIO - REPRESENTANTE

OSWALDO MAURELIO FILHO - REPRESENTANTE

SHEILA MATOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

VICTOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0292.0001764/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CICERO BRAZ GONÇALVES - REPRESENTANTE

SUELI AGUADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0309.0000290/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO YOSHITIKA NOSE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0317.0000464/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): TATIANA TIEME HOSHINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0320.0000928/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CAPS II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0320.0001029/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

JOSÉ ALAMINOS SANCHES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0320.0001064/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DOS SANTOS SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0322.0002250/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

ROSALIA VILACAÑAS HERRADOR - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE LIMERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0325.0000840/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0332.0000744/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALAN TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

MARIA IVANI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0342.0001273/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA IRIS NUNES MACEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0364.0000176/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARA HELENA GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0370.0000548/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA DE FATIMA GIRALDI BONANI - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BORACEIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0392.0000982/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILDA APARECIDA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000656/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDETE GUARATO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001036/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): NEYDE DOMINGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001237/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GESSI ALMEIDA VARGAS - REPRESENTANTE

MARIA DA SILVA VARGAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001437/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001943/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ESMERALDA ALVES FIORENTINO - REPRESENTANTE

PATRICIA FIORENTINO SOUZA MORAES - REPRESENTADO

WALTER FIORENTINO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002031/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE PAULO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002080/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA AUGUSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002271/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IRENE SANTOS BRIZOTI BERGAMO - REPRESENTANTE

ROBERTO BRIZOTI BERGAMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0002331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA - REPRESENTADO

HERIVELTO BIONDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0409.0001157/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DURVAL ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ABDALLA DE SOUZA - REPRESENTADO

MÁRIO ABDALLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0003593/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMANDA PEREIRA WAGENSKA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

NEIDE FARIAS PONTES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0007097/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NIVALDO DEBS - REPRESENTANTE

PALOMA APARECIDA DEBS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0001290/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

GREGORIO BAHIA DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE BAHIA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0002692/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EDSON DE CAMARGO BUENO - REPRESENTANTE

SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0454.0000408/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0462.0001856/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0515.0000282/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RENILDA CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000215/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA APARECIDA ROSA - INTERESSADO

LEONOR DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0612.0000061/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MARAPOAMA - REPRESENTANTE

IRACI INÁCIO SERRANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0001457/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HERMINIA MARTHO - REPRESENTADO

MARIA ELISA RIZZETTO GALLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0003891/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISAIAS FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0005146/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CONGREGAÇÃO DE SÃO BENTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0719.0003256/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): "ANGELA" - REPRESENTADO

DORZINA MARIA DE SOUZA - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0719.0004909/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DARCI CARVALHO DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0719.0006129/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

FAMÍLIA DA IDOSA MARIA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0720.0004190/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LOURDES MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0002917/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0723.0002469/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA LUCIA DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0723.0003312/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA - REPRESENTADO

JOSÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000190/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DONATA MARIA ROTOLO LATARULLA - REPRESENTANTE

FÁTIMA APARECIDA LATARULLA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000364/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS SÉ - SAS SÉ - REPRESENTANTE

LÚCIA SANTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000545/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANNA MARIA VIANNA DE SOUZA - REPRESENTANTE

DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000657/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCILENE MALUF - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001047/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TERESINA DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001196/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ACCACIO DO NASCIMENTO CASTRO - REPRESENTANTE

REGINA PARDAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0006057/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JERÔNIMO MACHADO NETO - INTERESSADO

MARIA HELENA BERNEBA MACHADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0008472/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA LINA SIQUEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.1088.0000034/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOANA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

LOURIVAL NEVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0215.0001743/18-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1009106-36.2018.8.26.0099

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCE APARECIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

 

Nº MP: 41.0272.0000900/18-1

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1002339-37.2018.8.26.0210

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DENIS SANDER RUDREGUES DOS SANTOS - RÉU

MARIA DE LOURDES RODRIGUES PONTES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NADIR RUDREGUES - RÉU

ROSA RUDREGUES DOS SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0311.0001440/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ABEL - RÉU

HELOISA APARECIDA SANTANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0353.0000418/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - RÉU

PEDRO NORIVAL FUSARI - RÉU

 

Nº MP: 41.0365.0000392/17-5

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000856-27.2018.8.26.0418

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): 11º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - INTERESSADO

LAR VICENTINO DE PARAIBUNA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0384.0001090/18-0

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1002572-72.2018.8.26.0456

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLARICE DE SOUZA DA SILVA - RÉU

CLAUDETE DE SOUZA DA SILVA - RÉU

CLEONICE DE SOUZA SILVA PIRES DE OLIVEIRA - RÉU

CRISLAINE APARECIDA DA SILVA - RÉU

ELECI DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0395.0001810/18-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017030-31.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

YARA ALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0395.0002674/18-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017199-18.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0631.0000237/18-9

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000903-93.2018.8.26.0646

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDECI CARNEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0734.0000034/18-7

Vara de Origem: 2 vara de família de penha de frança Número TJ: 1013646-18.2018.8.26.0006

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOEL ALVES DOS SANTOS - RÉU

JULIO CEZAR - INTERESSADO

LUIZ GUSTAVO MORAES SANTOS - INTERESSADO

MARCO AURELIO MORAES DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSALIA ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0230.0000270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SUELENE ANTUNES DA ROCHA FLAUZINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0238.0000429/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUIZ HUMBERTO SEMEGHINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0353.0000582/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GENIVAL VIEIRA TUPY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0366.0000402/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA ARLENE DE OLIVEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0001400/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MAIKO HORATO YAMAGUCHI - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0378.0001401/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SAULO DA SILVA ARAUJO - REPRESENTANTE

VALE SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0002877/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CLEUZA DE OLIVEIRA ROLAND RODRIGUES - INTERESSADO

ORIENNE RITIELLE DE PAULA ROLAND RODRIGUES - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0002880/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0395.0002911/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): OSWALDO ALVES DE MATOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002914/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DANIEL APARECIDO GALMACCI - REPRESENTANTE

JANAINA BALLARIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002930/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0007447/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007448/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007450/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007451/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007519/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007526/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007590/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007699/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0447.0001199/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO SERGIO DOMENICI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0447.0001200/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DARLETE DA NATIVIDADE LEMOS MATOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0447.0001201/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MATILDE BEATRIZ FUMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0447.0001202/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EMILIA TERESINHA PINHATA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0665.0000569/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALEX DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0711.0005589/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOÃO DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ/SECRETARIA DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0001088/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RUTH MASSAYO SUYAMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0001101/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO

MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0001106/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0007402/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CAROLINA APOLINÁRIO - INTERESSADO

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0009988/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL HELIÓPOLIS - REPRESENTADO

RODRIGO BELMONTE BATISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0010218/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GIANNE CRALA GOMES DE CRAVALHO - INTERESSADO

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0005284/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RAFHAEL JUNIOR DE FRANÇA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0199.0002221/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GIANCARLO ZANAROTTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0199.0002223/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JESSICA KAREN RODRIGUES DA SILVA ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0206.0002282/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): KELLY ROCHA FIGUEREDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0214.0001839/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ELIANA APARECIDA BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0238.0000124/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0238.0000289/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GISLAINE CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0248.0000385/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO NUNES MUNIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0258.0000824/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ALINE APARECIDA CORSINI FERREIRA - REPRESENTANTE

ANDRE FRANCISCO CORSINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0265.0001334/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DIRETORIA DE APOIO TECNICO - HOSPITAL REGIONA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0278.0000485/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0316.0000651/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0336.0000249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DORIVAL DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0366.0000402/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA ARLENE DE OLIVEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000826/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BRUNO CESAR GUIMARÃES FERNANDES - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002495/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CÂMAR MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

VALERIA IZAIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0002791/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0426.0002054/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANGELO GABRIEL DA COSTA SANTOS - REPRESENTADO

PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0004161/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007333/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007450/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007590/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0007699/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0435.0000003/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000736/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

 

Nº MP: 36.0450.0001334/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANGELA MARIA JUSTINO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

FERNANDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0472.0000588/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): AMARILDO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0612.0000099/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOÃO BATISTA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000539/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LESCIA PEREIRA JATOBÁ - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0003000/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042265-10.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE NARCISIO EUGENIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0003711/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042264-25.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EDSON BRANCO DA CRUZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0004022/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042266-92.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0004101/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042267-77.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0004941/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042182-91.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ISABELLY PERACINI BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0004946/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042268-62.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARTA GALHARDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0004980/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042269-47.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): LUZIA ISABEL MARTINS BUOSI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0005232/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042180-24.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DIOGO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007216/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042183-76.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA LUCIA BERNARDES ALVES ZINADER - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007292/18-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041849-42.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NADIR JUSTINO IKEDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0007340/18-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041846-87.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO RUFINO DOS SANTOS FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007342/18-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041847-72.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EULALIA DA SILVA RESENDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007344/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041848-57.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOÃO ROBERTO SAMPAIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007347/18-0

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041845-05.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MAURICIO LOPES DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007461/18-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041853-79.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MILTON APARECIDO BEZERRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0007462/18-2

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041850-27.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NADIR DAS DORES GARDIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0156.0007774/18-0

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042477-31.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 9/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA APARECIDA TAMINI PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0008727/17-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1041854-64.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MÁRCIA RODRIGUES DANTAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0182.0001141/18-2

Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003463-54.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

MARIA ZELIA ARAUJO ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0196.0000553/18-3

Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ: 1007462-47.2018.8.26.0038

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAÇO ROSA DE ARARAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0325.0000777/18-9

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1002010-65.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0464.0000183/11-4

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: 0004918-18.2010.8.26.0642

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA PARECIDA DOS SANTOS CASAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0734.0000152/18-3

Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0106021885/2018

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ESTHER DE OLIVEIRA GONZAGA - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0456.0000381/16-1

Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1004965-63.2018.8.26.0619

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - RÉU

PEDRO GONÇALVES PEREIRA - INTERESSADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0012214/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0156.0007641/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0185.0000500/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0185.0000507/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0003310/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0194.0003313/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0002340/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0199.0002353/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0204.0000314/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0209.0000120/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000122/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARA CRISTINA BITTENCOURT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0209.0000123/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0234.0002266/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0234.0002637/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0235.0000394/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0245.0001638/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0000995/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0001037/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0250.0000395/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0250.0000396/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0250.0000397/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000945/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000946/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0278.0000618/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0287.0001845/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0001315/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0296.0001462/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0302.0000592/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000660/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0304.0000661/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0309.0001928/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001929/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0312.0001154/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0322.0004278/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0322.0005112/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0323.0002910/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0327.0000141/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0327.0000187/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0330.0000242/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0332.0000892/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0343.0001095/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0343.0001096/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0343.0001101/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0366.0000393/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0391.0000350/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0392.0001137/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002896/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002915/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002916/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002917/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002918/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0407.0000911/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0409.0002461/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0417.0001496/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0417.0001508/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0007639/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0007641/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0007677/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0007678/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0443.0000356/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000883/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0451.0000972/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0452.0003707/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0454.0000443/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0462.0002074/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0464.0001052/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0473.0000529/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0474.0003470/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000134/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0515.0000135/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0515.0000136/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0515.0000137/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0522.0000424/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004275/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0007140/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0007141/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0610.0000571/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0616.0000312/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000123/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000124/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000125/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0633.0000050/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0636.0002425/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004925/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0674.0001332/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0674.0001908/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0003755/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0710.0003762/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0713.0007300/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0007593/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0008250/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0008334/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0008374/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0005741/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0005745/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0001446/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL|

Parte(s): ANA CAROLINA EVA AGUDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0716.0005158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0005518/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0005769/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0005909/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0004214/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000312/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000125/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.1144.0000136/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0006725/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0003264/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0004265/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0186.0000267/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0001023/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0190.0001384/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0003082/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0195.0003192/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0204.0000432/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000260/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0231.0000380/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0247.0001060/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0000688/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0254.0000210/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0257.0000017/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000477/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000575/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000664/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000537/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000659/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0300.0000275/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000402/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0304.0000416/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000142/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001497/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0309.0001587/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0003407/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0003955/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0333.0000148/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CREAS DE MATÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0341.0002986/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0001091/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0342.0001270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0344.0000515/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0355.0000693/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0355.0000702/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0356.0000760/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0364.0000509/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0374.0000899/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000332/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0375.0000441/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0001324/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0383.0000648/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0383.0001011/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0388.0000692/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000447/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001150/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|

 

Nº MP: 36.0395.0002060/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0003087/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|

 

Nº MP: 36.0409.0002515/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0410.0000329/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0417.0001433/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0000541/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0000569/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0422.0001411/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0001744/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005942/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006891/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0007063/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0439.0000096/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0002954/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0462.0001603/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0468.0000479/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0000462/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0605.0000366/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000115/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000121/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|

 

Nº MP: 36.0620.0000122/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|

 

Nº MP: 36.0632.0000037/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0632.0000096/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0632.0000169/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0002844/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0003859/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004017/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004435/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0004437/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0674.0002439/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0711.0001232/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0003094/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0711.0005031/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0001251/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0002469/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0713.0002550/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0003813/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0008937/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0715.0004795/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0720.0004796/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003795/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0002629/16-0

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1044368-60.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0155.0012256/18-7

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1044385-96.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0006006/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1042219-21.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0194.0002987/18-2

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1015612-35.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0195.0002050/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0195.0002057/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARAQUARA Número TJ: 1014662-11.2018.8.26.0037

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0208.0000242/18-1

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1006282-88.2018.8.26.0072

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0227.0000841/16-2

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1003147-36.2018.8.26.0115

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0248.0000995/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0258.0000730/16-4

Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1002905-76.2018.8.26.0180

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0276.0001025/18-9

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1004848-08.2018.8.26.0220

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0276.0001238/18-2

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1004920-92.2018.8.26.0220

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0276.0001256/18-1

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1004940-83.2018.8.26.0220

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0306.0001349/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: ITU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|

Parte(s): JAQUELINE SANTOS SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0370.0000856/18-8

Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: 1003138-96.2018.8.26.0431

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0002429/18-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017022-54.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0395.0002758/18-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017183-64.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0395.0002878/18-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017011-25.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 4/12/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0395.0002908/18-6

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1017228-68.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0711.0002507/17-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0006327/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0720.0004178/17-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018960-69.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0007091/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019164-16.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0720.0007153/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018959-84.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0720.0007742/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018902-37.2016.8.26.0482

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0720.0007752/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 0022703-41.2017.8.26.0482

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007754/18-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 0017367-22.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 6/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007782/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1018121-44.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0720.0007784/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1019403-20.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.1144.0000129/18-5

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1008791-76.2018.8.26.0529

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0464.0000691/14-4

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 0005868-51.2015.8.26.0642

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | MINERAÇÃO |

Parte(s): JOSE MARIA DE SANTANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CESAR SEBASTIAO - RÉU

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0004148/18-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1032927-69.2018.8.26.0196

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUIS CARLOS DE PAULA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0004395/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): LEANDRO EVANGELISTA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0722.0004785/18-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: 1032922-47.2018.8.26.0196

Data Ajuizamento: 5/12/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

WILLIAN PIRES BARBOSA - RÉU

 

Nº MP: 41.0722.0005494/14-0

 

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1033429-08.2018.8.26.0196

Data Ajuizamento: 10/12/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO - INTERESSADO

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0351.0000735/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/12/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) , de seu arquivamento (período de 04 de dezembro de 2018 até 10 de dezembro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0194.0003318/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0224.0000579/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: - EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0007599/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - O PRÓPRIO IDOSO

Parte(s): JAILSON GOMES ALMEIDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0455.0000278/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: - CONCURSO PARA SERVIDOR

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000072/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Parte(s): COMITÊ DE BACIA DO PARDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0008342/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0723.0004240/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Parte(s): DERLI DURVAL TIENGO ME - INTERESSADO

ELISABETE MONIS TIENGO ME - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0723.0004247/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Parte(s): LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000050/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0293.0001306/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ROMA LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0430.0001260/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000412/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR BERNARDO GIACOMINI GONÇALVES - FISCALIZADO

INSTITUTO ANGLICANO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000413/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE APOIO BRENDA LEE - FISCALIZADO

SAICA BRENDA LEE - PINHEIROS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0522.0000414/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE APOIO BRENDA LEE - FISCALIZADO

SAICA BRENDA LEE - BELA VISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000638/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000641/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOSÉ DE PAIVA NETTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008344/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO PRIMAVERA EIRELI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008345/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR BENEFICENTE SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008346/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR EVANGÉLICO ALICE DE OLIVEIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008347/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA (AFASCOM) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008348/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - ASSISTÊNCIA VICENTINA "FREDERICO OZANAM" DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008349/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDÊNCIA PARA IDOSOS SÃO CAMILO LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008352/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDÊNCIA PARA IDOSOS NOVA CAMPINAS LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008354/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): REOPUSO NATURALIS CENTRO DE ATENDIMENTO PARA IDOSOS (FILIAL) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008355/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SHALOM ASSISTÊNCIA A IDOSOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008356/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DO IDOSO E DA IDOS DE CAMPINAS (PREFEITURA) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO VITTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008358/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO CANTINHO DA VOVÓ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008359/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO FELIZ PARA MELHOR IDADE 2 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008360/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ILPI - RUA PASCHOAL NICOLAU PURCHIO, 143, CAMPINAS(SP) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008361/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ILPI - ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008362/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS CONGREGAÇÃO CRISTÃ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008363/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ILPI - RUA RIBEIRÃO BRANCO, 263, CAMPINAS(SP) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0006595/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0716.0006597/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0716.0006598/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0716.0006603/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0716.0006604/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0725.0001095/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): K B MONTEIRO PENSIONATO ME - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0156.0003489/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRAVINHOS - INTERESSADO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DUMONT - INTERESSADO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - INTERESSADO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0283.0000626/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0283.0000627/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0283.0000628/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0285.0000486/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0388.0000586/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0395.0002109/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0471.0000794/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Parte(s): HARMONIA ARQUITETURA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0249.0000421/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0272.0000428/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0280.0000558/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULA IBITINGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0280.0000559/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CENTRO DIA DO IDOSO IBITINGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0280.0000560/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASILO DE VELHO JOSÉ SOLER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0370.0000556/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0374.0000573/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO MARGARET - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0375.0000649/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ENTIDADE DE LONGA PERMANENCIA BEN HUR PEDROSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0375.0000650/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): KELLI CRISTINA NUNES MOLINA SOARES ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0375.0000651/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): KELLY CRISTINA NUNES I - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0375.0000660/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARAÍSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0395.0002594/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): RITA DE CÁSSIA XAVIER ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0432.0000358/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000133/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000245/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000387/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000562/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0723.0003733/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ (FEALQ) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0004009/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0004010/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ - FISCALIZADO

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial

do Colégio de Procuradores de Justiça

de 05.12.2018

 

Aos cinco dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no auditório “Tilene Almeida de Morais”, edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça, depois de tratar de assuntos de interesse da instituição, propôs votos de pesar pelo falecimento do senhor Ludovico dos Santos Rodrigues, pai do doutor João Antonio dos Santos Rodrigues, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Silvia Helena Francisco, sogra do doutor Marcelo Rovere, procurador de Justiça, e voto de louvor pela aposentadoria do procurador de Justiça José Eduardo Fernandes Casarini. A seguir foi apresentada pelos doutores Tiago Cintra Zarif, coordenador do CAO Cível, Fábio Ramazzini Bechara, secretário executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, assessor do CAO do Patrimônio Público, e Sebastião José Pena Filho Brasil, Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, proposta de priorização da atuação no Patrimônio Público. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este comunicou as datas das próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 12 e 19 de dezembro. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça manifestou-se a doutora Liliana Mercadante Mortari: “Sr. Procurador-Geral, em nome de quem cumprimento a mesa e todos os demais membros deste Colegiado, eu pedi a palavra para fazer uma singela homenagem ao nosso Corregedor, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula. Encerrando seu segundo mandato na Corregedoria Geral do Ministério Público instituiu um novo modo de exercer tarefa ao mesmo tempo tão árdua e tão necessária. Enfrentou inúmeros desafios, sem se furtar a nenhum, trabalhando diuturnamente, com sua valorosa equipe, de maneira a colaborar para a ideia de que as instituições e seus membros existem para servir aqueles a quem se destinam. Assim é que se relacionou com Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça, órgãos superiores, funcionários e público em geral, deixando a marca do homem generoso, profundamente ético e sensível que é. Fui assessora de Paulo Afonso no CAO da Infância e Juventude no ano de 1996, renovando a admiração que já trazia comigo. Tive o privilégio de receber suas orientações e seu apoio quando adotei meus dois filhos, momento tão especial de minha vida. Ao longo da carreira, pudemos estar juntos em muitas oportunidades em razão do brilho com que ele sempre defendeu suas ideias. Por tudo isso o meu desejo de deixar consignado o reconhecimento do seu trabalho no cargo de Corregedor-Geral, de seu exemplo na atuação, do seu respeito e dedicação ao Ministério Público. Muito obrigada”. A esta manifestação aderiram todos os demais membros do colegiado. O doutor Paulo Afonso Garrido de Paula agradeceu a homenagem, e o doutor José Antônio Franco da Silva elogiou os colegas do CAO Cível, e o doutor Tiago Cintra Zarif, pela iniciativa de elaborar um questionário destinado aos promotores de Justiça, com a finalidade de identificar as necessidades e estabelecer prioridades na atividade fim do MP. Mencionou, ainda, o importante projeto “Sinal de Alerta”, também implantado pelo CAO Cível, atinente a medidas de prevenção na área de improbidade administrativa. Seguindo a Ordem do Dia, foram apresentados pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça os protocolados nº 46.911/15 - Interessada: Promotoria de Justiça de Rio Claro - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação nos termos apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça; protocolado nº 41.188/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação. Pela Comissão de Regimentos e Normas, foi apresentado o protocolado nº 7.570/17 - Interessada: Procuradoria-Geral do Ministério Público - Assunto: proposta de Ato Normativo disciplinando a atuação do Ministério Público em incidente de resolução de demandas repetitivas - Relatora: doutora Liliana Mercadante Mortari - Situação: apreciação dos votos da relatora e do doutor Sérgio Neves Coelho. Retirado de pauta em face de pedido de vista formulado pelo doutor Ruymar de Lima Nucci. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 282/18 - CSMP, de 12/12/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 11/12/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000670/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOANA MARIA DE ALMEIDA e OPERADORA TIM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0185.0000071/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: RENATA SANTARÉM PASCHOAL DELAZARI e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0002219/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0205.0001637/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: JAIME ALENCAR DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001234/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA, CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO, IDESIA MAGALHAES, RONALDO ROBERTO PAES, ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI, DENILSON CESAR FAJAN, EDNER SOARES LEMES, FERNANDO SERGIO FARIAS MATTOS, GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e ROBERLEI CESAR FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001236/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, MARCELO OLENSKI DA FONSECA E CASTRO e SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000626/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSTRUTORA M. LEAO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000557/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001560/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JOÃO PAULO LOREDDO VIANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002034/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JUNIO CESAR DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000901/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PLANETA EDUCAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000852/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OSVALDO ALVES SALDANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000531/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: CASA DE SHOW

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0366.0000395/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: FABIANO DEVECHI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000721/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ALDIMUR DUARTE - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0395.0002505/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CRIANÇA/ADOLESCENTE NÃO IDENTIFICADO - FILHO DE: e SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO E CAROLINE FIGUEREDO DE SANTANA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001319/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ADEMIR PALMEJANI e ESCOLA EDUCATIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000242/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SALVADOR TUTILO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0003572/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LUCIANA COSTA SILVA e CONSTRUTORA FALEIROS

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0002518/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002773/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000114/2017-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA e MARCOS NEVES - EX-DEPUTADO ESTADUAL - ATUAL PREFEITO DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000551/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) e ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000788/2015-4 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, TECNOLOGIA E CULTURA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000868/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO e FUNDAÇÃO PRÓ SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006531/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSE ROBERTO ROCHA SOARES, SILVIO ROMERO RIBEIRO TAVARES, CARLOS ALBERTO CRUZ FILHO, IRMANDADE DE MISERICÓRIDA DE CAMPINAS, JOSE NUNES FILHO, CARLOS GOBBO, FERNANDO DE GODOY MOREIRA, JORGE LUIZ LOPES, LUCIANO BRASIO SOARES, ADRIANA MARIA GARAVELLO FAIDIGA FLOSI, MARIA ELISABETH ABRAHAO ABURAD, WILLIAM SANCHES CAMPAGNONE, WILSON VIEIRA ALVES JUNIOR e EMPRESA CAMPINAS 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004398/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PARQUE ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE BAURU

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005871/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SILVIO CESAR MARIN, MUNICÍPIO DE RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NEGÓCIOS DE TURISMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0006960/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: GUILHERME ARTHUR R.ARIOZI e JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002158/2018-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, MARTA DO ESPÍRITO SANTO LOPES, FABIO RINALDI MANZANO, CONSTRUTORA LOPES & MAGOGA LTDA. e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0002512/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DENISE CABRAL FERREIRA, VIRGINIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, TERZIRA CABRAL DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0723.0001434/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LUIZ AMERICO CHITOLINA e LEONARDO P. G. RENALES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0723.0003358/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ADILSON ROBERTO DE PADUA E SILVA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000281/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002202/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JURANDIR COSTA, FLORINDA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0009011/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MIRIAN MOURA VALLE e NET CLARO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000151/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: JOEL GOMES DOS SANTOS e CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 283/18 - CSMP, de 12/12/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 11/12/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0155.0004720/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ELIANE BARBOZA CALIXTO, CRISTOVAM BARBOZA CALIXTO, HOSPITAL SAÚDE DE GUARULHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005422/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PAULO PELEGRINO, INSTITUTO GERIR, VEREADOR JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES , VEREADORA JANETE ROCHA PIETÁ , VEREADORA GENILDA SUELI BERNARDES , VEREADOR EDMILSON SOUZA SANTOS, VEREADOR ROMULO ORNELAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0006249/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MIRIAM SARTORELLI DE SOUZA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0008585/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GUSTAVO HENRIC COSTA, LUIZ CLAUDIO GALVÃO e ADRIANO RODRIGUES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0001159/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002141/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO DO MIRANTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002672/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: REGINA DE F. M. S. LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004012/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008450/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000031/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT2829 18 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO e DELATECH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000346/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT29889 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 0077118 17 71 AILTON JOSE DE SOUZA e A APURAR LIGAÇOES TELEFONICAS ABUSIVAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0161.0000347/2015-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL ORLANDO MORANDO JÚNIOR e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000513/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: IRACI MACIEL DOS SANTOS , PROVIDENCIAS e PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000611/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 59490 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e CENTRO ESTETICO VASCONCELOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000618/2017-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 94568 17 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA COMPETITIVIDADE , GALAXY PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. e CONSTRUDECOR S.A. - DICICO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000642/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 66140 18 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS , CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DA SAÚDE - EIRELI e NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000762/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 79 373 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO PORTAL DA SAUDE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000801/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 80944 18 ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000836/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 121074 17 MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA OF 17 17 GABIN PGJ MP PB e LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0005251/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: BYANCA PAIVA e EMTU

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000283/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA, CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA, APARECIDO LUIZ MATOS e ONICE VIEIRA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0184.0000585/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0186.0000422/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: JOÃO BAPTISTA MATHEUS DE LIMA - EX-PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000004/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DAE DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000054/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ASSOCIAÇÃO "AMIGOS DA GRUTA" DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000525/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DELAIR APARECIDO MARTINS, PAULO DE JESUS VIEIRA e UNIMED SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000540/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000702/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CASTELUCCI FIGUEIREDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000781/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001223/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO MONTE CARLO / PRAIA AZUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000431/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VANDERLEI JOSE BROLESI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000905/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0189.0001768/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0001087/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0002765/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e AGUAS DE ANDRADINA S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000825/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e FELIPE DANIEL MORAES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000638/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL e CASA DE RECUPERAÇÃO ATALAIAS EM CRISTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0199.0001505/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0206.0000735/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CASA DE REPOUSO LAR ABENÇOADO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001179/2016-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e JADISON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001322/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, CONSTRUTORA HUDSON LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001782/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, PAULO ROBERTO BEARARI e ÁUREA ESTEVES SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0002082/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA, ORLANDO BARBOSA DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0214.0002649/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAURU, KATIA MENDES CAMALIONTE DE CASTRO e ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA GOES

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001208/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: BENEDICTO TOGNETTI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0001400/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: NEIDE LATTANZI DAVILA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000057/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA MELLO, LUCIANO DUARTE DA SILVEIRA e JOSÉ LUIZ PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000100/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski e SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000114/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: PALMIRO MARCOS MARTINI e JULIANA MARIA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000136/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: MÁRCIA CRISTINA BRAGUINI BOLZONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000149/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000235/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JAIR DONIZETI RENALDI - ME, FREDERICO DANIEL BARTHOLOMEU e JOSÉ LUIZ PEREZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000911/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e EMPRESA RUAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0221.0000637/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000058/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0224.0000358/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000255/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0225.0000324/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: BANCO DO BRASIL DE CAJURU e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CAJURU

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000431/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: SAMARA FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000523/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: NELSON RODRIGUES PIACENTINI

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000436/2012-1 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: HEMERSON CAMARGO MANTOVANI, JOSE ROSSETO, CONSTRUTORA MAHID LTDA, FRANÇA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, CONSTRUTORA MEDABEAM LTDA ME, OSCAR ROSSETO e GUSTAVO ROSSETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000617/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, CONSTRUTORA MAHID LTDA e JOSÉ MARIANO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0239.0000229/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: VERA LUCIA FERREIRA MEDEIROS, SORMÉLIA FELICIO DOS SANTOS TREVISANI e CDHU

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0002490/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: JOSÉ MAURICIO DE ALMEIDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000163/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000192/2011-0 - 9 Volume(s) - 49 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, GERALDO CARDOSO GUEDES e CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000303/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUB e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0248.0000307/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000373/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0001834/2013-8 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001863/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SILVIO ALVAREZ JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0252.0000310/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: IMOBILIÁRIA UNIÃO DOIS CÓRREGOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000198/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0001089/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, EDNA CECILIA DE GODOI BUENO SARTORI e JANAINA APARECIDA LIRA NAVILI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0001111/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000102/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: ELCELINO MACHADO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000616/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: JOAO FELIPE ALMEIDA LANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000933/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS e IAPEN INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000121/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOÃO ISAQUEU RAMOS DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0278.0000928/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001032/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ARMANDO CARLOS DE CARVALHO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0278.0001172/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e JULIA COSTA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001703/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: RENATA HAUER VALLEJO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001767/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FABIANO VERSOZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000139/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLOS ESTEVAO DE SOUSA e CAPOEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000228/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: UBS ZUMBI DOS PALMARES e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000251/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000370/2014-2 - 12 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DIRCE MARIA DE JESUS BARBOSA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000376/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e TETH GÁS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000378/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS ELOIM LTDA ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000385/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ e SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000444/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO ANTIALCOOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000464/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARX PONTES, CIBRAGAS COMERCIO DE GÁS LTDA. , KITIRO ONO - ENGENHEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE DE MOURA - AGENTE FISCALIZADOR DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA , EDNA DA CONCEIÇÃO DELFINO DA LUZ - RESPONSÁVEL PELA REVENDA, LUIZ HIPÓLITO NETO - ENGENHEIRO CIVIL - RESPONSÁVEL TÉCNICO, WAGNER MACHADO - 1º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTNO DA ANP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0280.0001668/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: DIONE STAINLE LAZARINI

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0001154/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA DOS VEREADORES DE ILHA SOLTEIRA e CÂMARA DOS VEREADORES DE ITAPURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000377/2016-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0000636/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: MARCELO DOS SANTOS CANTARIN, TUTIDA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000707/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFÍCIO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000790/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0001169/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001430/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, NILTON FERREIRA DA SILVA e RAFAEL ARAÚJO VELOZO DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000938/2018-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: JORGE AMADO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0296.0001193/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ESTANISLAU TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000032/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: Aureo Martins Rocha, Jair Martins Rocha e Serviço de Registro de Imóveis e Anexos

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000260/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, VILSON APARECIDO RODRIGUES, JOSIVAN PEREIRA DIAS e TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0302.0001323/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: ENI DIAS DE PONTES, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ VÍTOR BACETTI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000659/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001093/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0311.0000350/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: OZILDIO BATISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000613/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: LEOMAR BISPO DE OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0315.0000997/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0001908/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE 6

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0002382/2012-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000053/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: CARLOS EDUARDO BATTAGLINI e OTÁVIO VIZZON

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000968/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e RAHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0322.0001864/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: RINALVA MARIA BERTAGNA DA SILVA, ANTONIA APARECIDA FRANCISCO MACHADO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0322.0003318/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: GILSON FERRAZ E OUTROS e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0323.0001428/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000748/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000127/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: LUCIANA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000158/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: DOUGLAS S ROCHA e MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0328.0000348/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: DANILA RODRIGUES DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000217/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: USINA SANTA ADÉLIA S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0333.0000257/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000601/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: FERNANDA BUSSOLA FERREIRA, VALTER LUIZ TREVIZANELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e PAULO HENRIQUE ARMENINE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000730/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ANTÔNIO LUIZ LOLATO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000878/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: HELIO LINS DE MOURA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0001449/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000176/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0336.0000049/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: SUPERMERCADO TIO BEBA LTDA - ME e GIANE LUZIO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000119/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: PEDRO DE SOUZA NETO e JAIR BEZERRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0337.0001405/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS e ORIENTE TABACARIA E LOUNGE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000092/2014-5 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: CLIMÉRIO COSTA LIMA, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e AGROMAD PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E MADEIRA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000381/2013-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, EDUARDO LIMA, ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, GÉRSICA EDIANE SANTANA PORTELA, SANDRA DONINA BAICAR e EDNA MARIA SANTANA PORTELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0340.0000290/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: CETESB - AGÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , CAELMO IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000411/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR , MÁRCIO CURVELO CHAVES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0340.0000504/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO ESTANCIA SANTA MARIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0341.0000380/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: micro mdc edições culturais ltda (microcamp mogi das cruzes)

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0341.0005677/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIA DA PENHA DANIEL DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS

Tema: CONSELHO TUTELAR e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0001406/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: MARIA MARINA MOTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0344.0000379/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e SOVAP - SOCIEDADE DE VENDAS E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000081/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: JOÃO MANOEL DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000655/2017-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME e Prefeitura Municipal de Floreal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000988/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A, LUCIANO DE MELO e IRENE GONÇALVES DA SILVA CAVALCANTI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0351.0000133/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: REJANE HENRIQUE CARVALHO e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0353.0000039/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: JADIMAR ALVES DO VALLE GONÇALVES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0357.0001122/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MAXX'S - COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0002695/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE OURINHOS, DOUGLAS CRISTONI, LUANDER GABRIEL DA SILVA, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES, SANDRO ELIAS PEDRÃO, RAFAEL MORALEZ e ASSOCIAÇÃO DO RIBEIRÃO GRANDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0361.0000062/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: SIMONE REGINA DE MATOS MANERA, KARINA MANERA DOS SANTOS e MAURÍCIO HONÓRIO DE CARVALHO

Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000185/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: DERCILIO FERREIRA DA COSTA e EDIVALDO ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0366.0000009/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: DIETMAR BERNHARD SCHWANGART e CORPO DE BOMBEIROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0002068/2013-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0000243/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e CLAUDINEY NOGUEIRA TORRES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000742/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SUZANÁPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUZANÁPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0375.0000487/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: EDIMILSON GUIMARÃES ALVES

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0377.0000091/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0377.0000102/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados: REDE SOCIAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PILAR DO SUL e CENTRO DE TRADIÇÕES CAMPEIRAS - CTC

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0377.0000104/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0383.0000366/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0383.0000579/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESEMVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , ADRIANO LUÍS FERNANDES e JOSÉ MÁRCIO RIGOTTO

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0383.0001486/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JULIANO PRADO LOUREIRO e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000564/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0384.0001059/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0391.0000028/2018-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: FRANCISCA NILDA DE FREITAS GURGEL e EMPRESA SANTA CRUZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0391.0000289/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: AMPLUGAR - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GIGANTE ADORMECIDO E REGIÃO e EDUMIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000295/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: FERNANDA EBURNEO VIEIRA, DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, JULIANO FIGUEIRA DE CAMPOS e JANDLI BRISANTI FIGUEIRA DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0393.0000464/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001057/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ELITA DE SOUZA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001276/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: REGINALDO FERREIRA, CARLOS ALEXANDRE BULHOES, TEREZA BULHÕES e NEUSA MARIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001865/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARCIO MASSERAN PEREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002077/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LINDOLFO PAULINO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002677/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROGÉRIO DE MELO COSTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000713/2014-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Cícero Paulino Sobrinho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000038/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000060/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: SILVIO ALVES PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e TERESINHA DE JESUS FERREIRA LUZ ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000456/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA RODOVIA S/A

Tema: EDUCAÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0400.0000603/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER e HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000816/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: VALDIR EVARISTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0400.0000983/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0402.0000575/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA e TERESINHA CELIA FERREIRA RAYMUNDO

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0402.0000641/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MUNICIPIO DE AREIAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000710/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: GILSON WAGNER FANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000038/2016-2 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR, ANGELA MARIA DE ROSA SCIARRETTA e EDIVALDO ROSSETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000058/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000431/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000450/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e FRANCISCO JOSÉ CAMPANER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000325/2016-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: Apócrifo e Prefeitura Municipal de Ariranha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0416.0000400/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000450/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: JOÃO PEDRO GOMIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000958/2018-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000975/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0421.0001009/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, THIAGO CARNEIRO MACHADO, SILVIO EDUARDO PARO, EVANDRO CARLOS MARCHI, SIDINEY GONÇALVES e TAISA CARLA DA SILVA CANDIDO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0001278/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: SILVANA ANTONIA APARECIDO e LUIZ HORTÊNCIO GASQUES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0421.0001529/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: VIVO S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000051/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: FUNDUNESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: INEXISTÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0000210/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS e SOLAR PÉROLA DO ATLÂNTICO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000990/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SUPERMERCADO BOLSHOI e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001972/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LUCIANE CIRSTINA GOMES e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DO GARIBALDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002071/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LAR DAS MOÇAS CEGAS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0002663/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DE OFÍCIO e À APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006097/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ARNALDO MARQUES DE SOUZA E OUTROS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0426.0006498/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BST , PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001502/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000004/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PAULO RICARDO DA SILVA, THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA PEZZATO e FREDERIK ANTONIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0437.0000854/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: ANTONIO GALVÃO TERRA JUNIOR e VIVO SA.

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0438.0000001/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 8.ª SUBSEÇÃO PIRACICABA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 239.ª SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0438.0000528/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0000565/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA, BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0444.0000746/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e CENTRO DE REFERÊNCIA EM EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001766/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOÃO VIEIRA AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001917/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: IVO PAULO ANTONIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0000039/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., ROBERTA DE BOVI - ME e KELLY CHRISTINE SIQUEIRA RODRIGUES DE FREITAS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0000471/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CMDCA DO MUNICÍPIO DE SOCORRO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0002480/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: HENRIQUE STEIN SCIÁSCIO e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001638/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: GISELE FERNANDA ALVES LOPES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000214/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: MARCOS ANTONIO BORTOLOSSI, JUÍZO CORREGEDOR DOS REGISTROS PÚBLICOS DE TANABI, MARIA REGINA TIEKO KUMAMOTO BORTOLOSSI, SEBASTIÃO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, IGNES ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA e MARIA AUGUSTA GABALDO OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000921/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS , PREFEITURA MUNICIPAL TANABI, JORNAL A VOZ REGIONAL, JORNAL O MUNICÍPIO DE TANABI e RADIO CLUBE DE TANABI LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0457.0000077/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: Elektro Eletrecidade e Serviços S/A, Reinaldo de Almeida Monteiro e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0459.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: NELSON GOMES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000489/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0000800/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE TUPÃ e BELMIRO BENAZZI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0001132/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: RESERVA TUPÃ SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000883/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MAURY LUIZ DE MELO, CLAUDIA CRISTINA BARROSO, LUIS SEVERIANO PEREIRA FERREIRA, GISELE SUICAVA, ROGERIO DA SILVA FERREIRA, JORGE BOOCK ABDUCH e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - A IDENTIFICAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001387/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SUZANA REIS e CAMPING PANDANG SURF

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000373/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000018/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PANASONIC BRASIL LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000180/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DENISE BRITO e CANTINHO DA VIOLA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000367/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JUIZADO ESPECIALO CÍVEL E CRIMINAL DE CRUZEIRO

Tema: AGROTÓXICOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000727/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCOS CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000177/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA, CREAS PERUS, CREAS PIRITUBA, CREAS M'BOI MIRIM e CRAS JARAGUÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000201/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000225/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000238/2017-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: EDSON PEREIRA DE SOUZA, CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL e EVERSON CARLOS ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001886/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e APM DA EMEI DR. FRANCISCO MANUEL LUMBRÁLES DE SÁ CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0004342/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0602.0000200/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e VALMIR ANDRÉ DIAS ACADEMIA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0605.0000088/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ADELINO SOARES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000287/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA e Job Rodrigues da Costa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000086/2015-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SÉRGIO LUIZ DE MIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000240/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: COMANDO DO 4º GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000267/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CRISTIANE OLIVEIROS JARDIN

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000407/2013-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: ARLINDO MICHACHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ, JOÃO ERNESTO NICOLETTI, JOSE ANTONIO BORGES DE MARQUES e JULIANA VALLEJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0001391/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: AUTO POSTO JARDIM INTERLAGOS EIRELI e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000044/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: MARCIO CARDOSO SOLEDADE e DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE NAZARÉ PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0665.0000138/2017-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: RAQUEL GASPAR , AMARILDO APARECIDO DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000682/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003799/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ROBSON TEIXEIRA NEVES, KARINA BIZARRO NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0003839/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PIACENTINI IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005701/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0674.0000939/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001077/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: JOÃO PAULO MENESES BELO e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0674.0001223/2016-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001834/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: WELINGTON RIBEIRO LOPES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0002277/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: LORENY MAYARA CAETANO ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0003519/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: MORADORES DA RUA JOSÉ FRANCISCO LOBATO - CHÁCARAS CAMPESTRE e RANCHO DO COWBOY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000053/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000360/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- DPME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000401/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, AGENTE FISCAL EMERSON TAINER DE CASTILHO (RF 689.955.2/1) e CYRELA MAC MONTEREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000414/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RICARDO CÉSAR CAMARA NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000426/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000502/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MOISÉS GUEDES LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000530/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000672/2017-1 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO ELEITORAL DA 108ª ZONA - RIBEIRÃO PRETO, LINCOLN PEREIRA FERNANDES (EX-COMISSIONADO DA ALESP), RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, RAFAEL SILVA (DEPUTADO ESTADUAL) e GILMARA RODRIGUES CATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000721/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SONIA GOMES DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000765/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - TRT 15ª REGIÃO (ENCAMINHADA PELO MPF), SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI e CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000774/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGESP, ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO) e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000788/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GISLENE STACIARINI ALVES, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e NOSSO RUMO - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000792/2011-8 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, Paulo Candura, Labib Faour Auad, Trópico Equipamentos Elétricos e Iluminação Industria e Comércio Ltda e Consladel Construtora e Laços Detentores e Eletrônica Ltda.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000808/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PRISCILA MEDOLA (ENCAMINHADO PELO MPF) e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000902/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e RIZIA NONATO CAVALCANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000903/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINERVINA ROSARIA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE e LUIZ CELSO VIEIRA SOBRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000964/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMÍLIO DE SOUZA LIMA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS ESCOBAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001015/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LABNEWS INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001028/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E CIENTÍFICO DE SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001067/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e SINDIFICIOS-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000010/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: EVANDILSON PEREIRA DE SANTANA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000067/2018-6 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SANTA RITA S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000015/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: FABIO VIGNOTTO DOS SANTOS, REGINA VIGNOTTO DOS SANTOS, ALEXANDRE VIGNOTTO DOS SANTOS e MARIA MARTA VIGNOTTO DOS SANTOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000041/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: RENAN DENARI GARCIA e LEANDRO DENARI GARCIA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0710.0003482/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: JOSÉ APARECIDO BATISTA DE SOUSA e GILMAR JESUS DO NASCIMENTO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0004832/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: OSCIP NOVO BRASIL e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0711.0002952/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000997/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PEDRO ERNESTO SEGURA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0712.0003853/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004146/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JANUARIO ISAIAS SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004767/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PEDRO RONZANI GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0009915/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, ONDINA MARIA JOSÉ SOARES e WILSON ROBERTO GONZALES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0001730/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ SERGIO DA SILVA BRITO e ELIANE PINHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003526/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO, ALBERTO LUÍS FRANCATO, PAULO SÉRGIO FRANCO BARBOSA, RENATO CARLOS ZAMBOM e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003559/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: KATIA MARCHESE, ELIANA REGINA ANTONELLI DE MORAES CASCALDI, ELISABETE GONÇALVES ZUZA, CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, TÂNIA CRISTINA DA COSTA, HELOISA MARIA CARNEIRO LEÃO e JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0004507/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS AUTISTAS EM CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004607/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI, JONAS DONIZETTE FERREIRA e JOANA DARC DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0009063/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SERGIO OLIVEIRA SANTOS e GOLD SENEGAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0000785/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, NIEGE PAVANI RODRIGUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001785/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MOTÉIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0002360/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0001407/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU, ESCOLA ESTADUAL STELA MACHADO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004086/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e KLEUBER LEAL DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004357/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: IGREJA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004820/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e JOSÉ GARCIA DA SILVA FILHO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000786/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: Construtora Menin Ltda

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0002441/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JORNAL CIDADE DE MARÍLIA e EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0005305/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA e JOÃO ABDO NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0005566/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0005697/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: VRM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0006455/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0000339/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0004219/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: HELIO FERREIRA PEQUENO FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSIT

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005626/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: THIAGO VINICIUS VILAS BOAS e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000111/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000942/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MÁQUINA DE SILAGEM, MUNICIPIO DE PINDORAMA e MARIA INES BERTINO MIYADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002305/2016-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: VINICIUS FERREIRA CARVALHO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO e VALDIR MARTINS BOLOGNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0003725/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000227/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSVALDO QUAGLIO CAMPIONI

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001641/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELIO FAUSTINO DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002116/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CÉLIO NEREU SOARES e VALMIR DA SILVA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002616/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: WILLIAM LEITE e FERNANDO LUIZARI

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0003331/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0003558/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOÃO DOMINGOS NETTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0003582/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LIANE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, HOME MÓVEIS, RIFANE , BANCO BEVICRED, CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO TUBONI e SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004331/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BRUNO BRITO DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005531/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ARTHUR VINICIUS MARCELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005689/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO D'ANDREA MATHEUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005981/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDEMIRA MEIRA DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005984/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AGNALDO SOARES DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0006108/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA HELENA DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000695/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: COPENHAGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0000675/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREFEITURA DE PIRACICABA e DIRETOR DO FORUM DE PIRACICABA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0000014/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000328/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARI ESTELA DE VASCONCELLOS LAGE

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000595/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: VIAÇÃO COMETA E EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NA RODOVIÁRIA JABAQUARA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000608/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LEDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000816/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SAMUEL ALESSE LEANDRO e DELBONIE AURIEMO - MEDICINA DIAGNÓSTICA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001120/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS - SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000088/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000116/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000117/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CCA 2

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000126/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000135/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: LUIZ CARLOS e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000179/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ISMAEL ALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000193/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: NISIA MARIA DA SILVA NETO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001720/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARTINS CUNHA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001992/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAM, ANDREIA AQUINO FUDA, GLADYS SARAIVA DUARTE, RAUL FERREIRA SALES, SAMIR PEREIRA GIOES, CÉSAR AUGUSTO TRALI, PATRÍCIA EPPINGER CANAS, PATRICIA CRISTINA CORNAZZANI SALES, LUIZ FELIPE LAGO ALVES e VANESSA EPPINGER CANAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002312/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KLAUS TROCKENBROCK e ELADIAN EMANUEL DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002869/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CLEIDE NUNES ARAÚJO DOS SANTOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, LALUCE IMÓVEIS ARAÇATUBA LTDA e IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA ME

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003258/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILVIA FERREIRA CALÇADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003691/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RUBENS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0005213/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HUMBERTO MARQUES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0005667/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICIPIO DE GUARULHOS , ESTADO DE SÃO PAULO e EDSON BENEDITO BASTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005684/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006183/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: THEMIS IVO DE KERMANTIN e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0006647/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: SAÚDE

Assunto: INSUMOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000022/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000033/2015-1 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1139.0000497/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1139.0000520/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1139.0000521/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: SILVIA ANGELICA SOUZA FREIRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

 

AVISO Nº 022/2018 – SPGJPI

 

A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 17, parágrafo único, do Ato Normativo n. 992/2016-PGJ, alterado pelo Ato Normativo n. 1.069/2018, AVISA aos membros e servidores da Instituição que a partir do ano de 2019, o relatório semestral relativo ao teletrabalho, no caso de unidades em que a modalidade está autorizada, deverá ser enviado até o dia 15 de julho (referência 1º semestre) e 15 de janeiro do ano subsequente (referência 2º semestre) do ano ao qual se referem.

Aqueles que até o momento não remeteram o relatório relativo ao 1º semestre do corrente ano, em razão do recesso forense, poderão fazê-lo em único relatório até o dia 15 de janeiro de 2019.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Cessão e Uso nº 039/2018 MPSP – PT nº 089.965/18

Processo 054/18 CE

Cessionário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cedente: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU

Objeto: Cedente cede, sem nenhum ônus, ao cessionário a utilização de suas dependências no prédio situado à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 605 – Jardim Santa Clara, Taubaté/SP, para realização da prova do 23º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 02/12/18. Ficam também cedidos os serviços de administração predial (abertura de salas e portões).

Valor: sem ônus

Data da Assinatura: 26/11/18

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 072/18 FED - Contrato nº 129/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA.

Objeto: Prestação de serviço para execução de obras e serviços de engenharia, visando a segunda etapa de reforma de imóvel em São Paulo/SP, com elaboração e fornecimento de projeto executivo completo, compreendendo a execução de obras civis, instalações hidráulicas e elétricas, climatização, telefonia/lógica, monitoramento e especiais de segurança, conforme especificações constantes do Edital.

Valor Total do Contrato: R$ 5.451.966,94, sendo R$0251.980,60 para o presente exercício e o restante a conta da dotação orçamentária do próximo exercício

Licitação: Concorrência no. 001/2018

Vigência: 16 meses, contados da data de sua assinatura.

UGE 27.00.33 – FED Ministério Público do Estado de São Paulo

Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elementos: 449051.30 – Execução de Obras e Instalações

Data de Assinatura: 06/12/2018.


 

Despacho do Diretor Geral

 

Termo de Cooperação nº 042/2018 MPSP

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE IPEÚNA.

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer os meios, condições e limites para que a Prefeitura Municipal de Ipeúna possa compartilhar, divulgar e ampliar a publicação da campanha “Político que faz favor, nega direitos – em defesa do político ético eda sociedade”, promovida pelo CAO-PP do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Vigência: 2 anos, iniciando-se na data de sua assinatura.

Data da Assinatura: 14/11/2018.

 

Despacho do Diretor Geral

 

Termo de Cooperação Técnica nº 051/2018 MPSP PT nº148.699/16

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Objeto: O presente instrumento cooperação técnica entre os partícipes para o planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação de resultados de projetos e atividades voltadas à fiscalização, à prevenção e à repressão da corrupção no Estado e no Município de São Paulo.

Vigência: 5 anos a partir data de sua assinatura.

Data da Assinatura: 04/12/2018.