I – Portarias de 13/06/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Autorizando:

nº 7293/2018 – Válter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 14 de junho de 2018, para proferir palestra no “Curso Escuta Protegida que Versa a Lei nº 13.431/2017”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande - MS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 39.327/2018)

Designando:

nº 7294/2018 – Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, 43º Promotor de Justiça Criminal e Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representarem o Ministério Público do Estado de São Paulo no “2º Encontro Nacional Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos” nos dias 14 e 15 de junho de 2018, na cidade de João Pessoa – PB.

(Pt nº 29.910/2018)

nº 7295/2018 – Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 16 e 17 de junho de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 7296/2018 – Plinio Antonio Britto Gentil, 27º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 16 e 17 de junho de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Cessando os efeitos:

nº 7297/2018 – a partir de 18 de junho de 2018, da portaria nº 6076/2015 que designou Haroldo Cesar Bianchi, 14º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, a partir de 15 de junho de 2015.

Designando:

nº 7298/2018 – Haroldo Cesar Bianchi, 14º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 18 de junho de 2018.

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 7299/2018 - a portaria nº 6432/2018 que designou Fabricio Machado Silva, 1º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 18 a 29 de junho de 2018.

nº 7300/2018 – a portaria nº 6968/2018 que designou Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, no dia 13 de junho de 2018.

nº 7301/2018 - a portaria nº 7209/2018 que designou Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

Cessando os efeitos:

nº 7302/2018 – a pedido e a partir de 04 de junho de 2018, da portaria nº 11490/2017 que designou o 4º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0219.0000555/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Buritama, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

Designando:

nº 7303/2018 – 38º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0010354-41.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Lapa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 42.017/18)

nº 7304/2018 – 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000254-47.2014.8.26.0530, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e criminal do Foro de Sertãozinho, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 44.344/18)

nº 7305/2018 – 2º Promotor de Justiça de Buritama, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0219.0000555/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Buritama, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 7306/2018 - Claudia Cecilia Fedeli, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 20 a 30 de junho de 2018.

nº 7307/2018 - Juliete Rita Carvalho Mainardi, 12º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 20 de junho de 2018.

nº 7308/2018 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 25 de junho de 2018. (Pt. nº46.678/18)

nº 7309/2018 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 14 a 22 de junho de 2018.

nº 7310/2018 - Alexandre Nunes de Vincenti, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 11 a 12 de junho de 2018.

nº 7311/2018 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 18 a 22 de junho de 2018.

nº 7312/2018 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 1 a 8 de junho de 2018.

nº 7313/2018 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 13 de junho de 2018.

nº 7314/2018 - Elcio Neto, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 25 a 30 de junho de 2018.

nº 7315/2018 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, no dia 13 de junho de 2018.

nº 7316/2018 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco, de 28 a 30 de junho de 2018.

nº 7317/2018 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 25 a 30 de junho de 2018.

nº 7318/2018 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 15 a 30 de junho de 2018. (Pt. nº46.730/18)

nº 7319/2018 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 13 de junho de 2018.

nº 5969/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Ivan Carneiro Castanheiro

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)

nº 5970/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Ivan Carneiro Castanheiro (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)

nº 5972/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Ivandil Dantas da Silva (25/06 a 06/07)

Oswaldo Peregrina Rodrigues (25/06 a 06/07)

Rodrigo Vendramini (25/06 a 06/07)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)

nº 6375/2018 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 14 a 27 de junho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2018)

nº 6529/2018 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 12 e 14 e 15 de junho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)

nº 6586/2018 - Rafael Salzedas Arbach, Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 12 e 14 e 15 de junho de 2018.

(Republicado por necessidade de retificação - doe 30/05/2018)

nº 6774/2018 - Mariana Correa Viana, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, no dia 6 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 1 a 30 de junho, e assumir o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de junho de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2018)

nº 7261/2018 – 8º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002999-30.2018.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0000931-23.2001.8.26.0566, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos. (Pt. nº 45.908/18)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/06/18)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/06/2018

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ANDRE CANELLO DE OLIVEIRA, R.G. 372865768, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/06/2018 (Pt. nº 41.444/18).

CELESTE APARECIDA TOBIAS, R.G. 306737267, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 20/06/2018 (Pt. nº 46.123/18).

GIOVANNA CONVENTO DIAS, R.G. 55.267.942-2, GEDUC - NÚCLEO CAPITAL, a partir de 15/06/2018 (Pt. nº 46.397/18).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

GUSTAVO SILVA ROQUE, R.G. 361672214, PJ DE PEDERNEIRAS, a partir de 16/06/2018 (Pt. nº 41.722/18).

III – Avisos

Avisos de 13/12/2017

nº 609/2017 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a setembro de 2018, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2018

JANEIRO

13 e 14 de janeiro – Rossini Lopes Jota

20 e 21 de janeiro – Natália Fernandes Aliende da Matta

25 de janeiro (aniversário de São Paulo) – Dora Bussab

27 e 28 de janeiro – Sueli de Fátima Buzo Riviera

FEVEREIRO

03 e 04 de fevereiro – Ebnezer Salgado Soares

10 e 11 de fevereiro – Pedro Eugênio Frederico

12 e 13 de fevereiro (carnaval) – Paulo Roberto Salvini

17 e 18 de fevereiro – Edgard Moreira da Silva

24 e 25 de fevereiro – Almir Gasquez Rufino

MARÇO

03 e 04 de março – Motauri Ciocchetti de Souza

10 e 11 de março – Paulo Sérgio Cornacchioni

17 e 18 de março – Robson Félix Bueno

24 e 25 de março – Ronaldo Porto Macedo Júnior

29 e 30 de março (Paixão de Cristo) – Hamilton Alonso Júnior

31 de março e 01 de abril – Dimitrios Eugenio Bueri

ABRIL

07 e 08 de abril – Vidal Serrano Nunes Júnior

14 e 15 de abril – Luis Fernando Rodrigues Pinto Júnior

21 (Tiradentes) e 22 de abril – Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

28 e 29 de abril – Luís Paulo Sirvinskas

30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – Cecília Matos Sustovich

MAIO

05 e 06 de maio – Luiz Roberto Salles de Souza

12 e 13 de maio – Roberto Fleury de Souza Bertagni

19 e 20 de maio – Juang Yuh Yu

26 e 27 de maio – Sebastião Silvio de Brito

31de maio e 1º de junho – Luciana Pinsdorf Barth

JUNHO

02 e 03 de junho – Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza

09 e 10 de junho – Carlos Alberto Amin Filho

16 e 17 de junho – Francisco José de Camargo Barros Júnior

23 e 24 de junho – Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

30 de junho e 1º de julho – José Carlos de Freitas

JULHO

07, 08 e 09 de julho (Revolução Constitucionalista) – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida

14 e 15 de julho – Isabella Ripoli Martins

21 e 22 de julho – Wallace Paiva Martins Júnior

28 e 29 de julho – Túlio Tadeu Tavares

AGOSTO

04 e 05 de agosto – Wanderleya Lenci

11 e 12 de agosto – Mário Augusto Vicente Malaquias

18 e 19 de agosto – José Ricardo Vieira de Freitas

25 e 26 de agosto – Márcio José Assis Cezar

SETEMBRO

01 e 02 de setembro – José Roberto Rochel de Oliveira

07 (Proclamação da Independência), 08 e 09 de setembro – José Eduardo Ismael Lutti

15 e 16 de setembro – Marcelo Rovere

22 e 23 de setembro – Luiz Antônio de Souza

29 e 30 de setembro – Cristina Di Giaimo Caboclo

nº 610/2017 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2018

JANEIRO

13 e 14 de janeiro - Dr. Ricardo Barbos Alves

20 e 21 de janeiro – Dr. Edson Munhoz Junior

25 (Aniversário de São Paulo) e 26 de janeiro - Dr. Carlos Daniel Vaz de Lima

27 e 28 de janeiro – Dra. Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva

FEVEREIRO

03 e 04 de fevereiro - Dr. André Medeiros Paço

10 e 11 de fevereiro (Carnaval) - Dr. Vilson Baumgartner

12 e 13 de fevereiro (Carnaval) – Dra. Mariza Shiavo Tucunduva

17 e 18 de fevereiro – Dr. Ednilson Andrade Arraes de Melo

24 e 25 de fevereiro – Dr. Edson Alves da Costa

MARÇO

03 e 04 de março – Dr. Milton Theodoro Guimarães Filho

10 e 11 de março - Dra. Denise de Oliveira Nascimento

17 e 18 de março – Dr. José Francisco Cagliari

24 e 25 de março – Dr. Roberto Teixeira Pinto Porto

29 (Endoenças) e 30 (Sexta feira da Paixão) de março – Dr. Fernando Henrique de Arruda

31 de março – Dr. Fernando José Marques

ABRIL

01 de abril – Dr. Fernando José Marques

07 e 08 de abril - Dr. Pedro Franco de Campos

14 e 15 de abril – Dr. José Correia de Arruda Neto

21 (Tiradentes) e 22 de abril - Dr. João Machado de Araújo Neto

28 e 29 de abril - Dr. Oscar Mellim Filho

MAIO

01 de maio (Dia do Trabalho) - Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira

05 e 06 de maio – Dr. Sergio Neves Coelho

12 e 13 de maio – Dr. Walter Paulo Sabella

19 e 20 de maio - Dr. Luiz Cyrillo Ferreira Júnior

26 e 27 de maio – Dr. Rodrigo César Rebello Pinho

31 (Corpus Christi) de maio – Dr. João Alves de Souza Campos

JUNHO

01 de junho – Dr. João Alves de Souza Campos

02 e 03 junho - Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey

09 e 10 de junho - Dr. Newton Reginato

16 e 17 de junho – Dr. Plínio Antonio Britto Gentil

23 e 24 de junho – Dr. Luiz Daniel Pereira Cintra

30 de junho – Dr. Marcilio Grecco

JULHO

01 de julho - Dr. Marcilio Grecco

07, 08 e 09 (Revolução Constitucionalista) de julho - Dr. Perseu Gentil Negrão

14 e 15 de julho – Dr. Carlos Fernandes Sandrin

21 e 22 de julho – Dr. Júlio César de Toledo Piza

28 e 29 de julho - Dra. Rosa Aschenbrenner Consales

AGOSTO

04 e 05 de agosto - Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira

11 e 12 de agosto – Dra. Valderez Deusdedit Abbud

18 e 19 de agosto - Dr. Carlos Henrique Mund

25 e 26 de agosto - Dra. Maria Aparecida Berti Cunha

SETEMBRO

01 e 02 de setembro – Dr. José Eduardo Fernandes Casarini

07 (Proclamação da Independência), 08 e 09 de setembro – Dr. Fernando Augusto de Mello

15 e 16 de setembro - Dr. José Reynaldo de Almeida

22 e 23 de setembro - Dr. Nelson Lacerda Gertel

29 e 30 de setembro - Dr. José Oswaldo Molineiro

OUTUBRO

06 e 07 de outubro - Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi

12 (nossa Senhora de Aparecida), 13 e 14 de outubro - Dra. Yara Lúcia Marino

20 e 21 de outubro - Dr. Ilson Roberto Severino Dias

27 e 28 (Dia do Servidor Público) de outubro - Dr. João Antonio Bastos Garreta Prats

NOVEMBRO

02 (Finados), 03 e 04 de novembro - Dr. Paulo do Amaral Souza

10 e 11 de novembro - Dr. Mauricio Augusto Gomes

15 (Proclamação da República) e 16 de novembro – Dr. Gilberto Martins Lopes

17 e 18 de novembro - Dra. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

19 e 20 (Consciência Negra) de novembro – Dr. Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

24 e 25 de novembro – Dr. Fernando Grella Vieira

DEZEMBRO

01 e 02 de dezembro - Dr. Rodolfo Valter Rodrigues Alves

08 (Dia da Justiça) e 09 de dezembro – Dr. Alvaro Busana

15 e 16 de dezembro - Dr. Hideo Ozaki

RECESSO:

20 e 21 de dezembro - Dr. Carlos Henrique Maciel

22 e 23 de dezembro – Dr. Nicanor Alvares Júnior

24 (véspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro – Dr. David Cury Júnior

26 e 27 de dezembro - Dr. Antonio Lopes Monteiro

28 e 29 de dezembro – Dr. Franco Caneva Junior

30 e 31 (véspera de Ano Novo) de dezembro - Dra. Sonia Etuko Oda

JANEIRO DE 2019

1º (Ano Novo) e 02 de janeiro - Dra. Suzerley do Nascimento Pires

03 e 04 de janeiro - Dr. Carlos Eduardo Fonseca da Matta

05 e 06 de janeiro - Dr. Edson José Rafael

Avisos de 29/05/2018

nº 208/2018 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 20 (vinte) de junho de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 09/2017.

nº 209/2018 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15 (quinze) horas, do dia 20 (vinte) de junho de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 06/2017.

Aviso de 12/06/2018

nº 227/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva, CONVIDA os Membros e servidores do Ministério Público para participarem no dia 15 de junho, a partir das 9h, no Auditório Queiroz Filho – prédio sede da instituição, do Evento "Panorama dos serviços de medida socieducativa em meio aberto do município de São Paulo". O evento, promovido pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) em conjunto com os Promotores de Justiça da Infancia e Juventude da Capital, tem como principal objetivo a apresentação de documento elaborado sobre o tema e fomentar o debate.

Programação

9h – Abertura

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Antonio Carlos Malheiros

Desembargador Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP

Daniel Palotti Secco

Defensor Público da Unidade Infância e Juventude – Execução de Medidas Socioeducativas

9h30m – Exposição do Panorama dos Serviços de

Medida Socioeducativa em Meio Aberto do Município de São Paulo 2016-2018

elaborada pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT MPSP

Fernando Henrique de Freitas Simões

Promotor de Justiça de Infancia e Juventude

Equipe Técnica do NAT MPSP

10h15m – Representante da Secretaria Municipal de Assistência e

Desenvolvimento Social

10h45min: Espaço aberto ao Debate

12h – Encerramento

Data: 15 de junho às 09 horas

Local: Auditório “Queiroz Filho” – prédio sede do MPSP

Rua Riachuelo, 115 – São Paulo/SP

Inscrições no local

Serão conferidos certificados de participação.

Transmissão ao vivo no link: bit.ly/PanoramaMSMA

Republicado por necessidade de retificação

Avisos de 11/06/2018

nº 233/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 15 de junho de 2018, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Avisos de 12/06/2018

nº 236/2018 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA avisa aos senhores Membros do EGRÉGIO Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, no próximo dia 14 de junho de 2018, quinta-feira, às 9 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, situado na Rua Riachuelo, 115, Térreo, nos termos do Artigo 126 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, será realizada a Sessão de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.

Ficam igualmente convidados todos os Senhores Membros do Ministério Público.

nº 238/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da expansão dos Inquéritos Policiais Eletrônicos, desde o dia 21 de maio de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) instaurados nas Delegacias de Polícia da 21ª Circunscrição Judiciária estão sendo encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”.

Informa ainda que esta mudança também aplica-se aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à Delegacia Seccional da Região, no endereço [email protected], a qual se responsabilizará por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas em dias úteis para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça e aos finais de semana e feriados para o Ministério Público no e-mail [email protected] , que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando no plantão.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail do Ministério Público utilizado no plantão serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá informar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 21ª Circunscrição Judiciária – Registro:

Promotoria de Justiça de Cananéia

Promotoria de Justiça de Eldorado

Promotoria de Justiça de Iguape

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Promotoria de Justiça de Juquiá

Promotoria de Justiça de Miracatu

Promotoria de Justiça de Pariquera Açu

Promotoria de Justiça de Registro

nº 239/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da expansão dos Inquéritos Policiais Eletrônicos, desde o dia 21 de maio de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) instaurados nas Delegacias de Polícia da 56ª Circunscrição Judiciária estão sendo encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”.

Informa ainda que esta mudança também aplica-se aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Promotorias de Justiça que pertencem à 56ª Circunscrição Judiciária – Itanhaém:

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Promotoria de Justiça de Itariri

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Promotoria de Justiça de Peruíbe

nº 240/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da expansão dos Inquéritos Policiais Eletrônicos, desde o dia 28 de maio de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) instaurados nas Delegacias de Polícia da 46ª Circunscrição Judiciária estão sendo encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”.

Informa ainda que esta mudança também aplica-se aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Promotorias de Justiça que pertencem à 46ª Circunscrição Judiciária – São José dos Campos:

Promotoria de Justiça de Jacareí

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

nº 241/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da expansão dos Inquéritos Policiais Eletrônicos, desde o dia 28 de maio de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) instaurados nas Delegacias de Polícia da 47ª Circunscrição Judiciária estão sendo encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”.

Informa ainda que esta mudança também aplica-se aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas em dias úteis para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça e aos finais de semana e feriados para o Ministério Público no e-mail [email protected] , que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando no plantão.

Promotorias de Justiça que pertencem à 47ª Circunscrição Judiciária – Taubaté:

Promotoria de Justiça de Caçapava

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Promotoria de Justiça de Taubaté

Promotoria de Justiça de Tremembé

nº 242/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da expansão dos Inquéritos Policiais Eletrônicos, desde o dia 28 de maio de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) instaurados nas Delegacias de Polícia da 48ª Circunscrição Judiciária estão sendo encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”.

Informa ainda que esta mudança também aplica-se aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas em dias úteis para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça e aos finais de semana e feriados para o Ministério Público no e-mail [email protected] , que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando no plantão.

Promotorias de Justiça que pertencem à 48ª Circunscrição Judiciária – Guaratinguetá:

Promotoria de Justiça de Aparecida

Promotoria de Justiça de Bananal

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Promotoria de Justiça de Cunha

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Promotoria de Justiça de Lorena

Promotoria de Justiça de Piquete

Promotoria de Justiça de Queluz

Promotoria de Justiça de Roseira

nº 243/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da expansão dos Inquéritos Policiais Eletrônicos, desde o dia 28 de maio de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) instaurados nas Delegacias de Polícia da 51ª Circunscrição Judiciária estão sendo encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”.

Informa ainda que esta mudança também aplica-se aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas em dias úteis para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça e aos finais de semana e feriados para o Ministério Público no e-mail [email protected] , que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando no plantão.

Promotorias de Justiça que pertencem à 51ª Circunscrição Judiciária – Caraguatatuba:

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Promotoria de Justiça de Ubatuba

nº 244/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da expansão dos Inquéritos Policiais Eletrônicos, desde o dia 04 de junho de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) instaurados nas Delegacias de Polícia da 20ª Circunscrição Judiciária estão sendo encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”.

Informa ainda que esta mudança também aplica-se aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas em dias úteis para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça e aos finais de semana e feriados para o Ministério Público no e-mail [email protected] , que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando no plantão.

Promotorias de Justiça que pertencem à 20ª Circunscrição Judiciária – Itu:

Promotoria de Justiça de Boituva

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Promotoria de Justiça de Itu

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Promotoria de Justiça de Salto

nº 245/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da expansão dos Inquéritos Policiais Eletrônicos, desde o dia 04 de junho de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) instaurados nas Delegacias de Polícia da 22ª Circunscrição Judiciária estão sendo encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”.

Informa ainda que esta mudança também aplica-se aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas em dias úteis para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça e aos finais de semana e feriados para o Ministério Público no e-mail [email protected] , que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando no plantão.

Promotorias de Justiça que pertencem à 22ª Circunscrição Judiciária – Itapetininga:

Promotoria de Justiça de Angatuba

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Promotoria de Justiça de Porangaba

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Promotoria de Justiça de Tatuí

nº 246/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da expansão dos Inquéritos Policiais Eletrônicos, desde o dia 04 de junho de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) instaurados nas Delegacias de Polícia da 49ª Circunscrição Judiciária estão sendo encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”.

Informa ainda que esta mudança também aplica-se aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas em dias úteis para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça e aos finais de semana e feriados para o Ministério Público no e-mail [email protected] , que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando no plantão.

Promotorias de Justiça que pertencem à 49ª Circunscrição Judiciária – Itapeva:

Promotoria de Justiça de Apiaí

Promotoria de Justiça de Buri

Promotoria de Justiça de Itaberá

Promotoria de Justiça de Itapeva

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Promotoria de Justiça de Itararé

Aviso de 13/06/2018

Nº 248/2018 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em razão da disponibilização de novas vagas de estágio, CONVOCA OS CANDIDATOS abaixo relacionados, aprovados no XXII Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que compareçam nos locais, dias e horários a seguir especificados a fim de que, observada a ordem de classificação constante nas Listas Geral, Especial de Candidatos Negros e Especial de Candidatos com Deficiência, MANIFESTEM INTERESSE de serem designados para as vagas oferecidas neste aviso.

Os candidatos que manifestarem interesse por uma dessas vagas deverão providenciar a entrega dos documentos no período de 21/06 a 13/07/2018.

E para que todos tomem ciência, informa a seguir a relação dos candidatos convocados, os locais, data e horário de comparecimento, relação de vagas disponíveis e documentos a serem entregues:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Local de Comparecimento: Av. Joaquim Pompeu de Toledo 1261 – Bairro Saudade

Araçatuba – SP – Fone (0xx18) 3303 7480

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G3 JORGE DE SOUZA 21/06/2018 10H00

G4 GUSTAVO DANTAS DE PAULA 21/06/2018 10H00

G7 GABRIEL AUGUSTO SANCHES OLIVEIRA 21/06/2018 10H00

G16 AERCIO FAVARO NETO 21/06/2018 10H00

G21 DANILO ZANARDI VISSOTO 21/06/2018 10H00

G22 JOAO PEDRO ROZALEM DE JESUS 21/06/2018 10H00

G23 HENRIQUE KAISER IRIKURA PASQUALOTO 21/06/2018 10H00

G33 BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO 21/06/2018 10H00

G34 LUNA FRANCIELLE ANTONIO RIBEIRO 21/06/2018 10H00

G35 GABRIELA MELCUNAS AMERICO 21/06/2018 10H00

G36 BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ 21/06/2018 10H00

G40 LUCAS SOUSA DA ROCHA 21/06/2018 10H00

G41 GABRIEL FRANCISCO CABRERA DE SA 21/06/2018 10H00

G42 NATALIA MASTELINI RODRIGUES LEAL 21/06/2018 10H00

G43 EDUARDA FERNANDES OLSEN 21/06/2018 10H00

G44 LUCIENE PANDINI RAMOS JUNDI 21/06/2018 10H00

G45 CAROLINE CUALHATO BERTAGLIA 21/06/2018 10H00

G46 MATHEUS DOS SANTOS MACEDO 21/06/2018 10H00

G47 GABRIELA STABILE DE ANGELIS 21/06/2018 10H00

G48 MATHEUS NATAL DA SILVEIRA 21/06/2018 10H00

G49 JOSE GUILHERME DOTA DE AZEVEDO 21/06/2018 10H00

G51 JADE ANTUNES CARDOSO 21/06/2018 10H00

G53 CHRISCILA ANDRESSA BARBERA 21/06/2018 10H00

G54 PEDRO ALMEIDA MEDEIROS 21/06/2018 10H00

G55 TATIANE DE SOUZA BEZERRA DA SILVA 21/06/2018 10H00

G57 BEATRIZ CAVALHIERI ZANETTI 21/06/2018 10H00

G59 LEONARDO FERRAZZA 21/06/2018 10H00

G60 LETICIA ADORNO SANTOS 21/06/2018 10H00

G61 AMANDA MAZZINI SILVA FALCAO SIMALHA 21/06/2018 10H00

G64 ISABELA TESSI DOS SANTOS 21/06/2018 10H00

G65 LUCAS HENRIQUE REQUENA GARZOTTI 21/06/2018 10H00

G66 ISABELLA PATROCINIO AFONSO BADARO 21/06/2018 10H00

G67 DANIELA DE OLIVEIRA FURLAN 21/06/2018 10H00

G68 BEATRIZ PEROZZO SPECHT 21/06/2018 10H00

G69 THAIS NEVES GONCALVES 21/06/2018 10H00

G70 ANA BEATRIZ AMARAL DA SILVA 21/06/2018 10H00

G71 LARISSA RODRIGUES NOGUEIRA 21/06/2018 10H00

G72 PEDRO LUIZ PEREIRA DO PRADO 21/06/2018 10H00

G73 MARCOS ALBERTO BECKER 21/06/2018 10H00

G74 ALINE DUARTE DOS SANTOS 21/06/2018 10H00

G75 ANA FLAVIA VICENTINE ZANARDO 21/06/2018 10H00

G76 BIANCA AKEMI MIYATA TORRES 21/06/2018 10H00

G77 MARIANA INGRID MONTILHA CASTILHO 21/06/2018 10H00

G78 RENATA ARIADYNE RODRIGUES 21/06/2018 10H00

G80 ISADORA MAIA GAVA 21/06/2018 10H00

G81 EDSON APARECIDO RAMALHO DA COSTA 21/06/2018 10H00

G82 VITORIA CAPUANO MORAIS 21/06/2018 10H00

G83 RENAN CARDOSO VEAGNOLI 21/06/2018 10H00

G84 THAISE DIAS ALVES 21/06/2018 10H00

G85 DAN LUCAS GABILO DOS SANTOS 21/06/2018 10H00

G86 FILIPE SAPATERA RODRIGUES 21/06/2018 14h30

G87 CAMILA DE TOLEDO RIBAS 21/06/2018 14h30

G88 GLAUCIA QUEIROZ MARTINS DE OLIVEIRA 21/06/2018 14h30

G90 THAINA LIMA GIL 21/06/2018 14h30

G91 KAROLINA FERNANDA COLOMBO 21/06/2018 14h30

G92 JULIANA FERREIRA SANTOS 21/06/2018 14h30

G93 CLEBER FERNANDO VENANCIO 21/06/2018 14h30

G94 GABRIELA MARINS DE LIMA 21/06/2018 14h30

G96 LETICIA COELHO MARTINS 21/06/2018 14h30

G97 CAROLINE AZEVEDO BITTES 21/06/2018 14h30

G98 FERNANDO PAROLARI RODRIGUES 21/06/2018 14h30

G99 CATARINA CIPRIANO NOVAIS NOGUEIRA 21/06/2018 14h30

G100 MILTON BRITO NEVES NETO 21/06/2018 14h30

G101 LORRAINE FERREIRA DE TOLEDO PIZA LOPES 21/06/2018 14h30

G102 NATHALIA REALE DUSSO 21/06/2018 14h30

G103 FERNANDA BELORIO BARBOSA 21/06/2018 14h30

G104 JAINE APARECIDA LEITE DE ALMEIDA PRADO 21/06/2018 14h30

G105 DANILO VINHOTO VALERIO 21/06/2018 14h30

G106 GABRIELA SILVA 21/06/2018 14h30

G107 PATRICIA DE OLIVEIRA VAITI 21/06/2018 14h30

G108 ANA BEATRIZ CADIOLI RAMOS 21/06/2018 14h30

G109 LARISSA EMI FUNAKURA 21/06/2018 14h30

G110 JOAO WILSON GALHEGO FERNANDES 21/06/2018 14h30

G111 ANTONIO CRISPIM JUNIOR 21/06/2018 14h30

G112 MATHEUS BORTOLUCCI CUNHA 21/06/2018 14h30

G113 THAIS BATISTA DE SOUZA 21/06/2018 14h30

G115 BEATRIZ NUNES DA SILVA 21/06/2018 14h30

G116 DUONN VICTOR DIAS CAPUTO 21/06/2018 14h30

G117 SAMUEL BUENO DA SILVA 21/06/2018 14h30

G118 RENAN DE SOUZA OLIVEIRA 21/06/2018 14h30

G119 SAMARA RODRIGUES 21/06/2018 14h30

G120 JOAO MARCOS DE OLIVEIRA LELES 21/06/2018 14h30

G121 VIVIAN MARIA HAUY 21/06/2018 14h30

G122 AMANDA FERREIRA CUSTODIO 21/06/2018 14h30

G123 FELIPE PIVA VASQUES 21/06/2018 14h30

G124 POLIANA ALVES PINHO 21/06/2018 14h30

G125 BIANCA PEREIRA TEIXEIRA 21/06/2018 14h30

G126 BEATRIZ BARALDI COSTA 21/06/2018 14h30

G127 HENRIQUE FURTADO FAGNANI 21/06/2018 14h30

G128 LETICIA GARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SAN MARTINO 21/06/2018 14h30

G129 GABRIELA BERGO DOS SANTOS 21/06/2018 14h30

G130 MONIQUE KAROLINE DEFFENDE 21/06/2018 14h30

G131 ADRIELY DOS SANTOS MADUREIRA 21/06/2018 14h30

G132 HUGO MATOS DA SILVEIRA 21/06/2018 14h30

G133 ADRIANA APARECIDA EVANGELISTA 21/06/2018 14h30

G134 LUIS GUILHERME FERREIRA VERNACCI 21/06/2018 14h30

G135 CARLA SHIZUE MARQUES 21/06/2018 14h30

G136 MARCELO BETIO DA SILVA 21/06/2018 14h30

G138 FELIPE TOQUETON TRENTIN 21/06/2018 14h30

G139 ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA 21/06/2018 14h30

G140 THAYNA INGRID CALDATTO 21/06/2018 14h30

G141 PAIZA PANCA CANOSSA 21/06/2018 14h30

G142 BEATRIZ HELENA GUIMARAES DE TOLEDO 21/06/2018 14h30

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

DEECRIM - DEPT ESTADUAL EXEC CRIMINAL - ARAÇATUBA 1 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1 13H ÀS 17H

PJ DE ANDRADINA 2 9H ÀS 13H

PJ DE ANDRADINA 3 13H ÀS 17H

PJ DE BILAC 1 13H ÀS 17H

PJ DE BURITAMA 3 13H ÀS 17H

PJ DE GUARARAPES 2 14H ÀS 18H

PJ DE ILHA SOLTEIRA 2 13H ÀS 17H

PJ DE PEREIRA BARRETO 1 9H ÀS 13H

PJ DE VALPARAÍSO 1 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Local de Comparecimento: Av Getulio Vargas, nº 21-120 – Térreo Pq Jardim Europa

Bauru/SP – Telefone (14) 3321-6629 ou (14) 3321-6628

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G3 FERNANDA FERREIRA VIEIRA 21/06/2018 14H00

G6 FLAVIO BARROS BRAGA JUANES 21/06/2018 14H00

G9 CEZAR ALVES PIRES NETO 21/06/2018 14H00

G21 LUISA DE OLIVEIRA MEIRA CASTRO RONCADA 21/06/2018 14H00

G22 EDUARDO TOROSSIAN CORADI 21/06/2018 14H00

G26 YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO 21/06/2018 14H00

G28 CAIO HENRIQUE CHAVES GODOY 21/06/2018 14H00

G30 LARA HELENA PINHEIRO LOPES 21/06/2018 14H00

G33 ELIVELTON LUCIO MARTINS 21/06/2018 14H00

G34 RENAN ANTONIO CARVALHO BALESTRI 21/06/2018 14H00

G37 KENIA COVA TRIPOLONE 21/06/2018 14H00

G38 FABIANA YOSHIURA SANZOVO GARCIA 21/06/2018 14H00

G40 MATHEUS NEIAS ZAMBERLAN 21/06/2018 14H00

G43 GEAZI FLORIANO FERREIRA 21/06/2018 14H00

G44 CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR 21/06/2018 14H00

G46 RAUL BALDUINO 21/06/2018 14H00

G47 MELISSA CRISTINA GUIDIO 21/06/2018 14H00

G48 BEATRIZ NUNES DOS REIS 21/06/2018 14H00

G49 LISANDRA REIS DA CRUZ DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G52 LETICIA CAROLINE DOS RIOS 21/06/2018 14H00

G53 ANA CAROLINA RAPHAEL 21/06/2018 14H00

G54 RAFAEL FERNANDO LEITE PENTEADO 21/06/2018 14H00

G56 ANA KARLA DE MELO 21/06/2018 14H00

G62 AURELIO PIRES 21/06/2018 14H00

G63 LUANA DAL BEN DA CAMARA 21/06/2018 14H00

G64 AMANDA VITORIA LEITE PENTEADO 21/06/2018 14H00

G65 PAULO CESAR VASCONCELOS 21/06/2018 14H00

G69 MURILO BUTIGNOLI ANDRADE MOLITOR 21/06/2018 14H00

G72 VANESSA CARDOSO MACHADO 21/06/2018 14H00

G74 ANA CAROLINA GONCALVES PEREIRA 21/06/2018 14H00

G76 GABRIELA CHAIA PEREIRA DE CARVALHO E SILVA 21/06/2018 14H00

G77 DIEGO FURLAN GALHARDO 21/06/2018 14H00

G78 KELLY VELOSO SILVA 21/06/2018 14H00

G80 LETICIA MORELLI AUGUSTO 21/06/2018 14H00

G81 ISAAC GABRIEL CORREA NOCERA 21/06/2018 14H00

G83 RAISSA COSTA PEREIRA 21/06/2018 14H00

G87 BIANCA DE MARCHI TITONELLI 21/06/2018 14H00

G89 MARCIO GONCALVES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G90 GIOVANA RODRIGUES GUIOTTI 21/06/2018 14H00

G91 LUIS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA 21/06/2018 14H00

G93 TATIANA APARECIDA LIMA DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G95 OLENKA SAVIANI ARANTES 21/06/2018 14H00

G96 GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS 21/06/2018 14H00

G97 FERNANDA ROBLES FRANCISCO 21/06/2018 14H00

G98 MARINA EILERT OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G100 DAIANE PEREIRA FERNANDES 21/06/2018 14H00

G102 TATIANE DONIZETE DE ARAUJO MELO 21/06/2018 14H00

G103 LAIS LAURIS TORRES 21/06/2018 14H00

G104 PATRICIA MEREB NEGRISOLI 21/06/2018 14H00

G105 VIRGINIA SILVA MENDONCA 21/06/2018 14H00

G108 JOAO DANIEL GARCIA NOGUEIRA 21/06/2018 14H00

G110 CAMILA IZELLI MAZZETTI 21/06/2018 14H00

G111 ANDRE VICTOR MIRANDA FIGUEIREDO 21/06/2018 14H00

G112 BEATRIZ LIMA BARBOZA 21/06/2018 14H00

G113 MAYARA BERTOCO FRANCA 21/06/2018 14H00

G115 GEOVANNA DOS SANTOS MARTARELLI 21/06/2018 14H00

G118 PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA 21/06/2018 14H00

G119 JULIA LARA BALBO 21/06/2018 14H00

G120 GABRIEL MAGALHAES COMEGNO 21/06/2018 14H00

G121 ANDRESSA CAROLINE PASSOS FIORAVANTI VERNINI 21/06/2018 14H00

G123 ANA VICTORIA MACHADO LIMA 21/06/2018 14H00

G124 NATALIA CINCOTTO SOUTO 21/06/2018 14H00

G125 JAMILE BARBIERI ESPINDOLA 21/06/2018 14H00

G126 VINICIUS ABUJAMRA OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G128 ELIZA MENEGAZZO FONTES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G129 GUILHERME MANDOLINI SILVA 21/06/2018 14H00

G132 CLAUDIA OLIVEIRA SANTINI 21/06/2018 14H00

G133 CAROLINA OLIVEIRA PUZZIELLO 21/06/2018 14H00

G135 VITOR HUGO DE CASTRO 21/06/2018 14H00

G136 PAULA DANTAS FERNANDES 21/06/2018 14H00

G138 MARIANNE ZUCARI DA SILVEIRA 21/06/2018 14H00

G139 JULIA CESARIN MAITINO 21/06/2018 14H00

G140 LARISSA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G142 BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER 21/06/2018 14H00

G143 CAMILA DA SILVA SOARES CAMPANATI 21/06/2018 14H00

G144 FLAVIA SAMANTA CARDOSO 21/06/2018 14H00

G146 GUILHERME CHAVES DE FREITAS 21/06/2018 14H00

G148 JESSICA MASSAE HIRASE 21/06/2018 14H00

G150 MYLENA NOGUEIRA DIAS 21/06/2018 14H00

G151 JULIA SPADON DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G153 LETICIA GIANNASI DA SILVA 21/06/2018 14H00

G155 JOAO VICTOR PINHEIRO COMOTI 21/06/2018 14H00

G156 ANNA DEBORAH RIBEIRO CARREIRA SOUZA 21/06/2018 14H00

G157 IVAN ZOLA PERANOVICH 21/06/2018 14H00

G158 MAIZA PALOMA SARDINATI SILVA 21/06/2018 14H00

G159 BEATRIZ FERREIRA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G160 ANA CAROLINA FERREIRA SPONTON 21/06/2018 14H00

G162 MAISA LOPES DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G163 ALANA CRISLAINE FERREIRA 21/06/2018 14H00

G164 JULIANA LOSNAKE PEREIRA 21/06/2018 14H00

G166 MARIANA BUDIN DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G167 ANA CAROLINA MARCANDELLI 21/06/2018 14H00

G168 TAINA CASTELLAN JIOVANANGELO 21/06/2018 14H00

G170 BEATRIZ SOUZA PALOMARES 21/06/2018 14H00

G171 JOAO PAULO DA COSTA 21/06/2018 14H00

G173 ROMULO DONATO 21/06/2018 14H00

G174 GABRIEL FELIPE DE AQUINO 21/06/2018 14H00

G175 ANA CAROLINA BREDARIOL DE PAULA 21/06/2018 14H00

G176 MIRIAM MANZUTTI SANCHEZ GARCIA 21/06/2018 14H00

G178 JAMILE MICHELETTI DINO 21/06/2018 14H00

G179 LETICIA ROCHA MARQUES 21/06/2018 14H00

G180 ANGELA CALDAS DINIZ TARANTO 21/06/2018 14H00

G181 BEATRIZ DOS SANTOS GUERRERO 21/06/2018 14H00

G182 ANA BEATRIZ MORETTI 21/06/2018 14H00

G183 RAFAEL ALVES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G184 CAROLINA CARELLI 21/06/2018 14H00

G185 RAFAELA GROSSI 21/06/2018 14H00

G187 ANDRE FERNANDO CHIARAMONTE FELTRE 21/06/2018 14H00

G188 GABRIELA SOUZA E SILVA 21/06/2018 14H00

G189 KENNEDY FERNANDO ESPRICIGO BERGAMO SEDE 21/06/2018 14H00

G190 ISABELA BENEGAS ZABINI 21/06/2018 14H00

G191 GIOVANNA SANTOS CAMARGO 21/06/2018 14H00

G192 STEFERSON GUSTAVO JONES 21/06/2018 14H00

G193 ERICA TRITAPEPE SAKAMOTO 21/06/2018 14H00

G194 KAREN DAIANE DE CAMARGO 21/06/2018 14H00

G195 LUCAS LAMIN RODRIGUES DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G196 ANA CAROLINA BUSO DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G197 VITOR ORTEGA BARELLI 21/06/2018 14H00

G198 DANIEL JABUR LOT SILVA 21/06/2018 14H00

G200 THAINA SANTOS MACHADO 21/06/2018 14H00

G201 FRANCISMAR LIMA CORREA 21/06/2018 14H00

G202 BEATRIZ JULIA DE MIRANDA 21/06/2018 14H00

G203 ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA ORLETTI 21/06/2018 14H00

G204 DANIELA DE FAVERI 21/06/2018 14H00

G205 NATALIA ZAMPIERI FONSECA 21/06/2018 14H00

G206 RENAN KERCHE CAVALCANTE 21/06/2018 14H00

G207 JOAO PEDRO FURLANETO GUIDIO 21/06/2018 14H00

G208 ANA CLARA GIBERTONI VICENTINI 21/06/2018 14H00

G209 RAQUEL PEREZ DA FONSECA 21/06/2018 14H00

G210 LEONARDO BARROS OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G211 RACHEL DOS SANTOS DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G212 ANDRESSA MAIARA DA SILVA DE LIMA 21/06/2018 14H00

G213 DANIEL EDUARDO CERMARIA LOPES 21/06/2018 14H00

G214 MANOELA FURLAN MENEZES DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G215 FELIPE REGINATTO TRINDADE 21/06/2018 14H00

G216 BRUNO RICARDO MARTINS 21/06/2018 14H00

G217 BEATRICE LUZZIN LIMA 21/06/2018 14H00

G218 JANAINA DE FATIMA GARCIA 21/06/2018 14H00

G219 LUIZ GUSTAVO ROSALEN LOPES 21/06/2018 14H00

G220 MARCOS GERETTO CALDAS MAZO 21/06/2018 14H00

G221 MATHEUS TONI MATIUZZI 21/06/2018 14H00

G222 NATALIA FERNANDA OLIVEIRA SILVA 21/06/2018 14H00

G223 GABRIEL SAJOVIC PEREIRA 21/06/2018 14H00

G224 JAQUELINE ALESSANDRA DE SOUSA 21/06/2018 14H00

G225 IZABELA AQUINO SANTOS GREGORIO 21/06/2018 14H00

G226 LETICIA ALVARES ROCHA 21/06/2018 14H00

G227 BRUNA CORAZZA PANIGALI 21/06/2018 14H00

G228 LEONARDO PEREIRA DE LUCAS 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

PJ DE AGUDOS 2 13H ÀS 17H

PJ DE AVARÉ 2 9H ÀS 13H

PJ DE BARRA BONITA 1 12H ÀS 16H

PJ DE BORBOREMA 1 13H ÀS 17H

PJ DE BOTUCATU 2 13H ÀS 17H

PJ DE CERQUEIRA CÉSAR 2 13H ÀS 17H

PJ DE DOIS CÓRREGOS 1 9H ÀS 13H

PJ DE DUARTINA 1 13H ÀS 17H

PJ DE FARTURA 1 13H ÀS 17H

PJ DE GÁLIA 1 13H ÀS 17H

PJ DE ITATINGA 1 9H ÀS 13H

PJ DE JAÚ 2 9H ÀS 13H

PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 1 9H ÀS 13H

PJ DE PALMITAL 2 13H ÀS 17H

PJ DE POMPÉIA 2 13H ÀS 17H

PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO 1 9H ÀS 13H

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Local de Comparecimento: Av Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340 – Jardim Santana

Campinas/SP – Telefone (19) 3578-8300

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G4 MARIA ELVIRA URPIA PONTE 21/06/2018 14H00

G12 NATHAN FRASNELLI LORENZETI 21/06/2018 14H00

N3/G67 HELDER LEONARDO PEREIRA PEDRO 21/06/2018 14H00

G18 MARIA ALINE GRACIA OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G27 LARISSA MAUCH PASSONI 21/06/2018 14H00

G28 RAFAEL ANTUNES LOSCHI 21/06/2018 14H00

N9/G167 ALAN JOSE MENDES RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G32 CAMILA MENDES DE MORAES 21/06/2018 14H00

G36 BRIGIDA FRANCIELI GOMES RICCETTO 21/06/2018 14H00

G38 DIEGO VIEIRA SOUZA 21/06/2018 14H00

G41 MARIA VICTORIA FERNANDES JACQUES 21/06/2018 14H00

G44 BRUNO RABELO 21/06/2018 14H00

N13/G224 ALINE JANUELI DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G45 GUSTAVO BRANDAO MONTEIRO FRANCA 21/06/2018 14H00

G46 RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA DI MARZIO 21/06/2018 14H00

G47 RAFAEL PEREIRA SILVA 21/06/2018 14H00

N17/G287 MAYRA FRANCO 21/06/2018 14H00

G50 ISADORA MENEZES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G52 BIANCA PERIA 21/06/2018 14H00

G54 NATALIA FIORAVANTI SALVADORI 21/06/2018 14H00

G57 MARIA LUIZA DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G58 LUISA FELIPE DE LIRA 21/06/2018 14H00

N18/G319 VALDECIO RAMOS DA SILVA 21/06/2018 14H00

G60 VICTORIA MOREIRA DE MORAES MENDES DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G62 MARCELA NICACIO PERALVA MASSEI DA SILVA 21/06/2018 14H00

G71 GABRIELLE SANTOS LOPES 21/06/2018 14H00

N20/G334 JULIA CARVALHO SILVA 21/06/2018 14H00

G73 ANA LAURA ALBIERO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G78 LUAN HENRIQUE DA SILVA 21/06/2018 14H00

G82 PEDRO PAULINO DE FREITAS JUNIOR 21/06/2018 14H00

G83 DIEGO GABRIEL DA SILVA 21/06/2018 14H00

G84 PIETRA BORGES MEROTTI 21/06/2018 14H00

G86 ISABELLA LEANDRA FERNANDES FORLI DE LAZZARI 21/06/2018 14H00

G88 LAIS LAWANDOS MARRI 21/06/2018 14H00

G89 GABRIELA ABRAO MOREIRA 21/06/2018 14H00

G90 GABRIELA GARCIA CAVALHEIRO 21/06/2018 14H00

G92 FERNANDO FACCIONI VALLIM 21/06/2018 14H00

G93 DANIEL BRUNO ETTIOPI 21/06/2018 14H00

G94 JULIA PATTA MARCONDES 21/06/2018 14H00

G95 SOPHIA ISMERIM CORREIA 21/06/2018 14H00

G96 GABRIEL RODRIGUES BARAO 21/06/2018 14H00

G98 LUCAS LAURITO DRIGHETTI 21/06/2018 14H00

G99 RUBENS FORTI JUNIOR 21/06/2018 14H00

G102 RAFAELLA PEREIRA PEDONE DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G104 VINICIUS REGIS SENJI 21/06/2018 14H00

G105 JOAO PAULO DE ALMEIDA FRANCO 21/06/2018 14H00

G107 PEDRO MATEUS POZZEBON 21/06/2018 14H00

G111 FELIPE LEANDRO ROSAS 21/06/2018 14H00

G113 FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA 21/06/2018 14H00

G115 LARA HERNANDES PEREIRA 21/06/2018 14H00

G116 GABRIELA VILAS BOAS MAUAD 21/06/2018 14H00

G118 LAIS FRANCO RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G123 SARAH THIEMY KAWATO DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G124 HELOISA ALBUQUERQUE GOMES 21/06/2018 14H00

G125 RAIMUNDO AFONSO DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G126 LEONARDO MOREIRA GASPARINO 21/06/2018 14H00

G127 LETICIA TABOADA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G128 THAIS COHEN CHALUB 21/06/2018 14H00

G129 LETICIA RODRIGUES DA COSTA 21/06/2018 14H00

G130 CLARISSA PEREIRA CORBANEZI 21/06/2018 14H00

G131 MARTA DUCA DE ANDRADE 21/06/2018 14H00

G132 LAIS MOSSO FERFOGLIA 21/06/2018 14H00

G133 CAROLINA T. TOYAMA 21/06/2018 14H00

G134 MARJORIE CIA SANTOS 21/06/2018 14H00

G135 VITOR AURELIO TIMOTEO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G141 LUIS GUSTAVO PRAXEDES 21/06/2018 14H00

G142 MARINA MARQUES ROCHA 21/06/2018 14H00

G143 NADIA LAIS PAVANI 21/06/2018 14H00

G145 ISABELLA YAMACHITA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G146 GABRIEL TENDOLINI NAIF CALURI 21/06/2018 14H00

G147 LARISSA VERONICA DECRESCI DE FRANCA 21/06/2018 14H00

G148 GABRIEL BATISTA GONDIM MENDONCA 21/06/2018 14H00

G150 LEONARDO BEZERRA MAGALHAES 21/06/2018 14H00

G151 VERONICA ELISA SOARES BARBOSA 21/06/2018 14H00

G152 JULIA CRISTINA ARRUDA SAVIOLI 21/06/2018 14H00

G153 JULIA RUBIO 21/06/2018 14H00

G156 MAYARA DAMACENA SILVA 21/06/2018 14H00

G157 THAIS SANTARSIERE 21/06/2018 14H00

G158 JOAO VICTOR FERREIRA VILALVA 21/06/2018 14H00

G160 LUANA APARECIDA DE LIMA 21/06/2018 14H00

G162 MAURICIO CASTILHO GALDINO DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G163 JULIA BRONZATTO DUTRA 21/06/2018 14H00

G164 HENDRICK ARANTES DE LIMA 21/06/2018 14H00

G165 IGOR ZANITTI 21/06/2018 14H00

G166 MARIA LUIZA RODRIGUES DURANS 21/06/2018 14H00

G169 KARINA GIANELI MARCELINO 21/06/2018 14H00

G170 VANESSA FERNANDES SANTOS 21/06/2018 14H00

G172 HELOISA ALVES DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G173 IZABELA FERNANDES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G175 CARLA JULIANA OLIVEIRA NUNES 21/06/2018 14H00

G176 LUANA CRISTINA BENEDITO DOMINGUES 21/06/2018 14H00

G177 EDINEIA MARIA REUS 21/06/2018 14H00

G180 ANA PAULA MUSSATTO AGOSTINI 21/06/2018 14H00

G181 JULIA GALBIATI GARCIA 21/06/2018 14H00

G183 JOAO BATISTA RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G185 LUIS PEDRO BOSSI ALVES DE SIQUEIRA 21/06/2018 14H00

G187 CAMILA CAZZATO EBERT 21/06/2018 14H00

G189 LIVIA CASSANTI MOSCA 21/06/2018 14H00

G190 VERONICA MARIA MACHADO 21/06/2018 14H00

G191 LUCAS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE LOPES 21/06/2018 14H00

G192 GABRIELA ISAAC FERNANDES 21/06/2018 14H00

G194 ENRICO LENTINI GIBOTTI 21/06/2018 14H00

G195 ANA FLAVIA BUOSO PINTO 21/06/2018 14H00

G196 GABRIELA PENTEADO DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G197 BRUNA MARQUES JUSTINO 21/06/2018 14H00

G198 ELIETE CRISTINA SEABRA 21/06/2018 14H00

G204 ANDRIELLE SOUZA MENDES 21/06/2018 14H00

G206 HENRIQUE AUGUSTO BALKO DE FARIA 21/06/2018 14H00

G207 GABRIELLE HELENA GUERRA MACHADO 21/06/2018 14H00

G208 NAYARA THAIS PAVANI 21/06/2018 14H00

G209 LUCAS DANIEL CANDIDO YARI 21/06/2018 14H00

G210 LUIZ FELIPE ROSOLEM FERRO 21/06/2018 14H00

G211 LAURA PASCHOALINI LOURENCO 21/06/2018 14H00

G213 GIOVANA GORSKI PELEGRINI 21/06/2018 14H00

G214 MARILIA BASTOS DA COSTA 21/06/2018 14H00

G216 MARIANA GHIZINI 21/06/2018 14H00

G217 MAICON ANDRADE GONCALVES 21/06/2018 14H00

G218 VANESSACRISTINA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G219 MAXWELL LUCAS DA CUNHA LUCIO 21/06/2018 14H00

G220 LETICIA PERES OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G221 ANDRESSA SOUZA MENDONCA 21/06/2018 14H00

G222 DIEGO WILIAN MARQUES 21/06/2018 14H00

G223 RIVNA BARRETO CAVALCANTE 21/06/2018 14H00

G226 MARCELLE CRISTINA CINTRA 21/06/2018 14H00

G228 SIRLEI APARECIDA MARTINS DA SILVA 21/06/2018 14H00

G231 LUCAS SAMUEL DE ARAUJO FERREIRA 21/06/2018 14H00

G232 MARCELLI CROSSI SANTIAGO 21/06/2018 14H00

G233 WESLLEY RODRIGUES MULHO 21/06/2018 14H00

G234 LETICIA MARIS DE ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G235 NATALIA VERLENGIA 21/06/2018 14H00

G236 GABRIEL MUNIZ 21/06/2018 14H00

G237 RAFAEL DE ANDRADE SABBADINI 21/06/2018 14H00

G238 VIVIANE VAZ DI ROSSI ARANTES CURVELLO 21/06/2018 14H00

G239 PAULO TRINDADE MOURA 21/06/2018 14H00

G240 GABRIEL ANTONIO SILVA RECHI GUEDES 21/06/2018 14H00

G241 JULIANA DE SOUZA DIAS 21/06/2018 14H00

G242 MATHEUS JANE MILAN 21/06/2018 14H00

G243 LUCAS HENRIQUE MAEL DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G244 THAIS SPRONI PEREIRA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G245 ROSANA DE FATIMA SEBASTIAO COSSA 21/06/2018 14H00

G246 PEDRO BRANDAO ZAMARIOLLI 21/06/2018 14H00

G248 PALOMA DA SILVA FERNANDES 21/06/2018 14H00

G249 MARINA ARISTA SILVA 21/06/2018 14H00

G252 ALEX SOUZA DIAS 21/06/2018 14H00

G253 MARINA DIAS VENANCIO 21/06/2018 14H00

G254 LEONARDO UBERTI GERAGE 21/06/2018 14H00

G255 ADEILSON FERNANDES ROCHA 21/06/2018 14H00

G256 KAROL GUITARRARI 21/06/2018 14H00

G261 JONATAS FERRO BLECK GONZALEZ 21/06/2018 14H00

G262 VINICIUS HENRIQUE BASTOS 21/06/2018 14H00

G263 CECILIA FRANCO MENDES 21/06/2018 14H00

G264 VANESSA MACHADO TERRA 21/06/2018 14H00

G265 LILIAN RODRIGUES MAZI 21/06/2018 14H00

G266 ISABELA MARIA DE GODOY 21/06/2018 14H00

G268 JULIA GOMES FACCIO 21/06/2018 14H00

G269 LUIZA BARBOSA DE BARROS BUENO 21/06/2018 14H00

G270 ANA LUIZA RIBEIRO FONSECA 21/06/2018 14H00

G271 JAMYLLE DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G272 MARIANA DO AMARAL FIORIO 21/06/2018 14H00

G274 CLELIA EUGENIA DANDOLO REIS DE MENEZES SILVA 21/06/2018 14H00

G275 AMANDA DE CARVALHO BENTO 21/06/2018 14H00

G276 VICTOR BELOTTO GUARANA 21/06/2018 14H00

G277 BEATRIZ SIMÕES PANDOLPHO 21/06/2018 14H00

G278 SOFIA MATTAR SILVEIRA 21/06/2018 14H00

G279 ANA LIGIA TELES LINO 21/06/2018 14H00

G280 GUILHERME AUGUSTO FERNANDES CLEMENTI 21/06/2018 14H00

G282 JOAO PEDRO PARIS KINTSCHNER 21/06/2018 14H00

G283 JESSICA POLONI DO ROSARIO 21/06/2018 14H00

G284 CAROLINA BIANCHI TOLEDO 21/06/2018 14H00

G285 GIOVANNA SPATTI ROSSAGNESI 21/06/2018 14H00

G286 NATALIA RAYANE PERALTA 21/06/2018 14H00

G288 JULIA DAMICO SACCO COSTA 21/06/2018 14H00

G289 LUIZA FAGAN BUSSOLETTI 21/06/2018 14H00

G290 GIULIA ESPOSITO BARTHEM 21/06/2018 14H00

G291 PEDRO TAVONI CEGLIO 21/06/2018 14H00

G292 AQUILA CALDEIRA CUNHA 21/06/2018 14H00

G293 JOAO VICTOR QUERIDO DE FREITAS 21/06/2018 14H00

G294 FELIPE PEREIRA ZANETTI 21/06/2018 14H00

G295 LAILA GRANCHELLI RONDELLI 21/06/2018 14H00

G296 GABRIELA FELTRIN PIERANGELI 21/06/2018 14H00

G297 RENATA CAMILA EVANGELISTA CASERTA 21/06/2018 14H00

G299 MARIA JULIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA 21/06/2018 14H00

G300 JOAO PAULO PALISSARI 21/06/2018 14H00

G301 ISABELLA ROTTA JOVIANO 21/06/2018 14H00

G302 CAMILA EDUARDA MEIRA DE ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G303 ANDERSON AMORIM BELTRAMI 21/06/2018 14H00

G304 DOMINGOS VICTOR GRIGORIO 21/06/2018 14H00

G305 GEOVANA SUNIGA LEANDRO 21/06/2018 14H00

G306 MARIA CLARA SOUZA BARONI 21/06/2018 14H00

G307 VITOR MIGUEL MAZZEI 21/06/2018 14H00

G308 LETICIA VIEIRA SALVIATO 21/06/2018 14H00

G309 LUCAS ALTERO ZABEU 21/06/2018 14H00

G310 ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA 21/06/2018 14H00

G311 MARYLA PEREIRA MELLO 21/06/2018 14H00

G312 BRUNO DE AZEVEDO MACHADO 21/06/2018 14H00

G313 ISABELA MARIA DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G314 LUCIANO CESAR RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G315 JULIA ZAMBALDI DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G316 RAFAELLA RESCK BRAOIOS 21/06/2018 14H00

G317 GIOVANNA NEVES SEGORVEA 21/06/2018 14H00

G318 FERNANDA DO AMARAL SAMPAIO POMPEIA NAVARRO 21/06/2018 14H00

G320 TAMIRES DE OLIVEIRA CARNIELLO 21/06/2018 14H00

G321 THALLES SATTLER DE FARIA 21/06/2018 14H00

G322 NATALIA ANDRADE DO O 21/06/2018 14H00

G323 TALITHA RUANA CESAR MARTINEZ FURTADO 21/06/2018 14H00

G324 LUCIANE MATIVE MACIEL 21/06/2018 14H00

G325 DAIANE SILVA CAMARGO 21/06/2018 14H00

G329 IGOR NICOLAS FERREIRA BALABEM 21/06/2018 14H00

G330 ANA KAROLAINE SANTOS 21/06/2018 14H00

G331 ARIANE DA SILVA CAMARGO 21/06/2018 14H00

G332 ANA MARIA DA COSTA BERGAMO 21/06/2018 14H00

G335 GABRIEL DALANEZI 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

PJ CÍVEL DE CAMPINAS 5 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DE JUNDIAÍ 1 13H30 ÀS 17H30

PJ DE AMPARO 2 13H ÀS 17H

PJ DE ATIBAIA 1 13H ÀS 17H

PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 1 13H ÀS 17H

PJ DE CAJAMAR 1 9H ÀS 13H

PJ DE CAJAMAR 3 13H ÀS 17H

PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2 13H ÀS 17H

PJ DE INDAIATUBA 1 13H ÀS 17H

PJ DE ITAPIRA 2 13H ÀS 17H

PJ DE ITATIBA 2 13H ÀS 17H

PJ DE LOUVEIRA 1 13H ÀS 17H

PJ DE NAZARÉ PAULISTA 1 13H ÀS 17H

PJ DE PEDREIRA 1 13H ÀS 17H

PJ DE PINHALZINHO 1 9H ÀS 13H

PJ DE PIRACAIA 1 13H ÀS 17H

PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 13H ÀS 17H

PJ DE SUMARÉ 2 13H ÀS 17H

PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 1 13H ÀS 17H

PJ DE VÁRZEA PAULISTA 1 13H ÀS 17H

PJ DE VINHEDO 3 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III

Local de Comparecimento: Rua Riachuelo, 115 – Auditório Queiroz Filho – Centro

São Paulo/SP – (11) 3119-9430 ou (11) 3119-9448

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G2 FLAVIO EDUARDO UZUM DI MONACO 21/06/2018 14H30

G4 SAMY JUDKIEWICZ 21/06/2018 14H30

N3/G17 TAMIRIS REGINE CAMILO SILVA 21/06/2018 14H30

G6 LETICIA PEREIRA DOS SANTOS 21/06/2018 14H30

G8 OTAVIO MORAIS ALVES DE SOUZA OLIVEIRA E FURTADO 21/06/2018 14H30

G18 SARA LUIZA FRANCO 21/06/2018 14H30

N8/G82 KARLA BEATRIZ GOMES SARAIVA 21/06/2018 14H30

G21 RODRIGO MANAKO VALERIANO 21/06/2018 14H30

G24 DANIELLE MOREIRA SOUZA 21/06/2018 14H30

G28 SUELEN DOS SANTOS GONCALVES 21/06/2018 14H30

G32 JEFFERSON SANT' ANNA DA MOTA 21/06/2018 14H30

G33 WESLEI FERNANDES DO NASCIMENTO 21/06/2018 14H30

N9/G83 SAMUEL FERNANDES DE ASSIS 21/06/2018 14H30

G59 LARISSA DE MACEDO LIMA 21/06/2018 14H30

G61 KARINE PARISE DE ALMEIDA SILVA 21/06/2018 14H30

G66 MYLENA SILVA PEREIRA 21/06/2018 14H30

N13/G125 FRANCINILDO GOMES DA SILVA 21/06/2018 14H30

G67 ALLYNE MIZOBUTI ALVES 21/06/2018 14H30

G71 VIVIAN ROSA MAZZA 21/06/2018 14H30

G72 STELLA SOUTTO MAYOR TOTOLI 21/06/2018 14H30

G75 THAIS CORONADO DE CAMPOS 21/06/2018 14H30

G77 CAIO ALVES PASSOS DA SILVA 21/06/2018 14H30

N15/G134 ORLANDO VINICIUS FERREIRA MENEZES 21/06/2018 14H30

G89 GIOVANNA LAKSHMI VENEZIANI COSTA 21/06/2018 14H30

G93 GABRIELA GOUVEA BEDANI 21/06/2018 14H30

G95 LETICIA WALDER ANTONELI 21/06/2018 14H30

N18/G186 LUCAS DE ALMEIDA PEREIRA 21/06/2018 14H30

G98 RAQUEL BASSOI VICENTINI 21/06/2018 14H30

G104 FELIPE DA PAZ SENA DOS SANTOS GALDINO 21/06/2018 14H30

G107 GABRIEL SOARES MALTA SANTANA 21/06/2018 14H30

G117 LUCIA YATIYO HIMENO OKAMURA 21/06/2018 14H30

G120 MATHEUS DE PAULA AIRES 21/06/2018 14H30

N27/G302 VICTOR AUGUSTO ANDRADE DE ALMEIDA 21/06/2018 14H30

G123 DANYELLE PAULINO DE SOUZA 21/06/2018 14H30

G124 LUCAS MARTINIANO DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H30

G126 PAULO VITOR ALVES DA SILVA 21/06/2018 14H30

N30/G380 ZULEIDE DE CARVALHO 21/06/2018 14H30

G133 GIAN CARLO DE CESARE 21/06/2018 14H30

G136 LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS 21/06/2018 14H30

G138 CESAR AUGUSTO DE ANGELO 21/06/2018 14H30

G139 ANDREZA GANDOLFI 21/06/2018 14H30

G141 LEONARDO DE FARIA CAMINHOTO PEDROTTI 21/06/2018 14H30

N33/G391 THALYTA CELINO DA SILVA 21/06/2018 14H30

G145 GABRIEL BROLLO FORTES 21/06/2018 14H30

G148 ANDRE PEREIRA ALVES 21/06/2018 14H30

G150 RODRIGO SANTOS RODRIGUES 21/06/2018 14H30

N46/G495 JUANITHA BRITO FRANCO 21/06/2018 14H30

G151 CARLOS HENRIQUE SCOGNA VIEIRA DA SILVA 21/06/2018 14H30

G153 JOHNATAN CARDOSO DE ANDRES 21/06/2018 14H30

G155 GIOVANA ALEGRETTI RAMOS PERRELLA 21/06/2018 14H30

G156 LUCELIA PINTO DOS SANTOS 21/06/2018 14H30

G159 REGIANE AGRICIA ROCHA 21/06/2018 14H30

N48/G502 PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS 21/06/2018 14H30

G163 BEATRIZ LAIS VIANA FERNANDES 21/06/2018 14H30

G164 LARISSA APARECIDA SILVA 21/06/2018 14H30

G165 LETICIA BEZERRA DA SILVA 21/06/2018 14H30

N51/G545 JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE 21/06/2018 14H30

G167 EDUARDO GRAVANO LOPES DA COSTA 21/06/2018 14H30

G173 ROSIRENE ENEDINA DA SILVA 21/06/2018 14H30

G176 BARBARA MADUREIRA FORTUNATO 21/06/2018 14H30

G177 RAFAEL AVALOS HALLAK 21/06/2018 14H30

G184 IZABELLA LETICIA RODRIGUES SAMPAIO 21/06/2018 14H30

N52/G551 KAIQUE MARTINS PASSOS 21/06/2018 14H30

G191 ANNA LYGIA PAREDES GATTI 21/06/2018 14H30

G193 EDUARDO HENRIQUE REIS SIQUEIRA 21/06/2018 14H30

G195 RENATA LIMA GONCALVES 21/06/2018 14H30

N53/G557 LUCAS CRISTIANO VERISSIMO 21/06/2018 14H30

G196 GABRIELA DE CARVALHO SANTOS 21/06/2018 14H30

G198 CAROLLINE KAKUDA 21/06/2018 14H30

G199 BRUNA BEZERRA DA SILVA 21/06/2018 14H30

G200 CASSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO 21/06/2018 14H30

G201 ALINE JOSINETE DE SOUZA 21/06/2018 14H30

N54/G561 RODRIGO CELESTINO BEZERRA 21/06/2018 14H30

G202 LIVIA SIMAS SOARES 21/06/2018 14H30

G204 LIGIA BASSO PEREIRA SORROCHE 21/06/2018 14H30

G210 CAMILLO TEIXEIRA TESTA 21/06/2018 14H30

N61/G663 CLEYTON ALVES DA COSTA 21/06/2018 14H30

G211 KARLA DE AUGUSTO OLIVEIRA 21/06/2018 14H30

G214 FERNANDA PORTO COSTA 21/06/2018 14H30

G216 BIANCA SIMONETTO 21/06/2018 14H30

G220 LARISSA PAULUCI LEAL 21/06/2018 14H30

G223 WAGNER SILVA 21/06/2018 14H30

G224 JESSICA BATISTA MENEZES 21/06/2018 14H30

G227 DANIEL DE FARIA RAVAGLIA 21/06/2018 14H30

G229 HENRIQUE NUNES MAMEDE ROSA 21/06/2018 14H30

G230 THIAGO SOUZA MARTINS 21/06/2018 14H30

G236 GABRIELA SILES DE MORAES 21/06/2018 14H30

G240 DANILO DA SILVA BRAGA 21/06/2018 14H30

G241 ABIGAIL GOMES DE SOUZA DA SILVA 21/06/2018 14H30

G244 GIOVANI NASCIMENTO CALADO 21/06/2018 14H30

G245 NATALIA DE SANTANA CASTRO 21/06/2018 14H30

G246 BEATRIZ FAUSTINO CARVALHO DA SILVA 21/06/2018 14H30

G248 ELISANGELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H30

G250 BRUNA SANTANA FREITAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H30

G251 ALEXANDER NUNO RIBEIRO 21/06/2018 14H30

G252 WANGLEI DE SANTANA SAO PEDRO 21/06/2018 14H30

G255 ANNA CAROLINA GALLI INNOCENTI 21/06/2018 14H30

G259 ANA LUIZA SOARES DO NASCIMENTO 21/06/2018 14H30

G264 MATHEUS MONTEIRO TORRES 21/06/2018 14H30

G265 SIMONE PIOVEZAN DIP 21/06/2018 14H30

G266 CRISLAYNE MOURA LEITE 21/06/2018 14H30

G267 LETICIA YANKA LOPES EVANGELISTA 21/06/2018 14H30

G269 GIULIANA BARCI DE MORAES 21/06/2018 14H30

G272 ISABELLA ROSSATO PANDINI 21/06/2018 14H30

G275 BIANCA DE ALMEIDA COSTA E SILVA 21/06/2018 14H30

G277 GABRIEL SANTANA SANTOS DE LIMA 21/06/2018 14H30

G285 GUSTAVO CAMPOS SIQUEIRA 21/06/2018 14H30

G286 TIAGO MARTINS LORETO 21/06/2018 14H30

G288 CAIO GODOY DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H30

G289 VINICIUS ELVIO LOZANO 21/06/2018 14H30

G292 BIANCA CHAVES DIAS 21/06/2018 14H30

G293 GIOVANA MENANI DOS SANTOS 21/06/2018 14H30

G294 RAFAEL MAGNANI 21/06/2018 14H30

G295 NELSON DA SILVA SOARES 21/06/2018 14H30

G297 CAROLINA PONTES 21/06/2018 14H30

G298 FLAVIA CRISTINA DA SILVA 21/06/2018 14H30

G310 JUCILENE DE SOUZA MACHADO PACHECO 21/06/2018 14H30

G314 BEATRIZ PORTO STRIFEZZI 21/06/2018 14H30

G315 JADE OHANA MARINHO DE CAMPOS 21/06/2018 14H30

G320 IVAN BARRETO RODRIGUES 21/06/2018 14H30

G331 IASMIN LEAL BORGES 21/06/2018 14H30

G333 LETICIA MARQUESINI SANCHES 21/06/2018 14H30

G334 LEONARDO DI GIANNI 21/06/2018 14H30

G335 PEDRO FERRARI ABUD 21/06/2018 14H30

G337 ISABELLA YAZIGI ABRAO 21/06/2018 14H30

G339 LUIZ RICARDO CINTRA MARTINS 21/06/2018 14H30

G340 MATEUS PEREIRA SA DE SOUSA 21/06/2018 14H30

G342 GABRIEL MENDES LIMA 21/06/2018 14H30

G344 ANA JULIA PINTO NETO 21/06/2018 14H30

G345 PATRIK MATOS GONCALVES 21/06/2018 14H30

G346 HEITOR ROCHA CRUZ 21/06/2018 14H30

G350 BEATRIZ CANHOTO LIMA 21/06/2018 14H30

G352 ANGELA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO 21/06/2018 14H30

G355 GABRIELA LUTAIF 21/06/2018 14H30

G360 RAQUEL FRANCHIN FERRAZ 21/06/2018 14H30

G361 MARTA MEDEIROS 21/06/2018 14H30

G364 GUSTAVO INACARATO MARQUES 21/06/2018 14H30

G367 MATHEUS LAUPMAN LIMA FERREIRA NASCIMENTO 21/06/2018 14H30

G369 SARAH APARECIDA ARIAMATEIA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H30

G371 DANIELE FREIRE DA SILVA 21/06/2018 14H30

G373 EMERSON CARVALHO DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H30

G374 JOAO VICTOR PINTO FERRARI 21/06/2018 14H30

G377 ELTON RODRIGUES TEIXEIRA LIMA 21/06/2018 14H30

G381 LEONARDO MARTINES LEITE 21/06/2018 14H30

G382 NELISA SANTOS DE CARVALHO 21/06/2018 14H30

G388 DANIELA ZETOLIS FERNANDES 21/06/2018 14H30

G392 NATALIA SAMPAIO NUNES 21/06/2018 14H30

G394 CAMILA DOS SANTOS PEREIRA 21/06/2018 14H30

G396 ANA CAROLINE FERREIRA MAIA 21/06/2018 14H30

G397 PEDRO CAPANO 21/06/2018 14H30

G403 BRUNO FERNANDES GIACOMETTI 21/06/2018 14H30

G404 LUCAS HENRIQUE SALES PEREIRA 21/06/2018 14H30

G408 MARIA JESDANIANE DA SILVA BARBALHO 21/06/2018 14H30

G409 GIOVANNA CAMERA NILANDER 21/06/2018 14H30

G415 GABRIEL DA SILVA TENORIO CAVALCANTI 21/06/2018 14H30

G419 AVANY EGGERLING DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H30

G422 MARINA BANCATELLI FIGUEIREDO 21/06/2018 14H30

G424 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA FERLING 21/06/2018 14H30

G425 VINICIUS MACHADO LEMOS FOCHI 21/06/2018 14H30

G426 GABRIELA APARECIDA VEJALAO 21/06/2018 14H30

G428 VERIDIANNA BESSA PENHALBER 21/06/2018 14H30

G431 ANDREZZA TRUZZI GUYOT 21/06/2018 14H30

G435 SOFIA DE OLIVEIRA BARA 21/06/2018 14H30

G438 ERIKA LEE 21/06/2018 14H30

G439 WENDEL BENEVIDES VIEIRA 21/06/2018 14H30

G442 IZABEL ELIAS DE ASSUNCAO 21/06/2018 14H30

G444 LUIS FERNANDO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA 21/06/2018 14H30

G445 MARIA CRISTINA SALLI NOGUEIRA 21/06/2018 14H30

G458 CAROLINA BRITO DOS SANTOS 21/06/2018 14H30

G459 BRUNO DE BARROS NOGUEIRA 21/06/2018 14H30

G460 GABRIELLY LUCARELLI SANTOS 21/06/2018 14H30

G465 GABRIEL THOMAZ DOBRIOGLO 21/06/2018 14H30

G467 BEATRIZ RIBEIRO FLORIANO 21/06/2018 14H30

G468 BRUNO SQUASSONI DE MOLINA 21/06/2018 14H30

G469 GUILHERME LEONARDI MENKE COIMBRA 21/06/2018 14H30

G470 VANESSA BARBOSA FREITAS 21/06/2018 14H30

G471 JADE FREIRE MIGUEL 21/06/2018 14H30

G473 MARIANA TIEMI KAMIYAMA 21/06/2018 14H30

G475 MARCOS VICENTE DA CONCEICAO 21/06/2018 14H30

G485 GUILHERME HELENE 21/06/2018 14H30

G487 CAUE BEZERRA LOPES 21/06/2018 14H30

G489 ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA 21/06/2018 14H30

G491 JOCIEL SOUZA DE AMORIM 21/06/2018 14H30

G493 AMANDA PINELLI 21/06/2018 14H30

G497 AMANDA DE CASTRO ANTUNES 21/06/2018 14H30

G500 MARIANE IWAMOTO AUGUSTO 21/06/2018 14H30

G501 THAIS ALVES DE LIMA ROSADO 21/06/2018 14H30

G503 LUDMILLA MUNIZ SILVA 21/06/2018 14H30

G504 JOYCE LIMA SANTOS 21/06/2018 14H30

G506 ANGELA PAULA CAVALI 21/06/2018 14H30

G510 INAE MUNIZ PIRES DE QUEIROZ 21/06/2018 14H30

G511 ANA CAROLINA ALMEIDA DE FELICE 21/06/2018 14H30

G512 RAFAEL KHALIL COLTRO 21/06/2018 14H30

G516 CARLA GARDEL DOS SANTOS 21/06/2018 14H30

G518 ANA MARIA 21/06/2018 14H30

G519 JULIA LEITE DE GODOY 21/06/2018 14H30

G523 THAINA GARCEZ SANTANA SANTOS 21/06/2018 14H30

G526 CARLA DONIZETE DE OLIVEIRA LEONARDO 21/06/2018 14H30

G527 ISABEL CRISTINA ALVES 21/06/2018 14H30

G528 BEATRYZ KUBOTA BITENCOURT 21/06/2018 14H30

G529 LAUBER VINICIUS ANTONIO FERREIRA SANTOS 21/06/2018 14H30

G530 GABRIELLA EL KHOURI 21/06/2018 14H30

G532 MAIARA AZEVEDO ANTONACHI 21/06/2018 14H30

G533 RITA DE CASSIA EVANGELISTA MARCELINO 21/06/2018 14H30

G536 ISABLLA TORRES ALVES DE DEUS 21/06/2018 14H30

G540 BEATRIZ SOUZA DE OLIVEIRA DINIZ MACHADO 21/06/2018 14H30

G542 FERNANDA CAPONE BUZATTO 21/06/2018 14H30

G543 ANDRESSA ASSUNCAO DE LIMA 21/06/2018 14H30

G544 CAROLINE SOUZA LIMA 21/06/2018 14H30

G550 GABRIELA DE MELO RAMOS 21/06/2018 14H30

G553 NADIA COBUCCI DE MORAES 21/06/2018 14H30

G555 MARIA GABRIELA CAMARGO ARCARO 21/06/2018 14H30

G562 SILVIA THEREZA DE LEON SOARES 21/06/2018 14H30

G563 RAFAEL CARVALHEIRO CRISCUOLO 21/06/2018 14H30

G567 RAIRA ROCHA HEYDER 21/06/2018 14H30

G568 FABIO LUIS CAPELLI 21/06/2018 14H30

G576 LEONARDO DE MARCHI SILVA 21/06/2018 14H30

G578 SABRINA DI VINCENZO NUCCINI PIRES 21/06/2018 14H30

G579 FERNANDA OLGA SANTOS 21/06/2018 14H30

G583 JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA 21/06/2018 14H30

G584 ELISA ALVES DOS SANTOS 21/06/2018 14H30

G585 DANIEL MURBACH PEREIRA 21/06/2018 14H30

G586 ANA LUIZA BEZERRA 21/06/2018 14H30

G587 GUILHERME APARECIDO BONAFE DE NOBREGA 21/06/2018 14H30

G588 OLIVIA FHOLVI FERREIRA FULLONE 21/06/2018 14H30

G589 SILAS PEREIRA DOS SANTOS 21/06/2018 14H30

G591 FLAVIA MARIA EBAID FERREIRASANTOS 21/06/2018 14H30

G592 CAIQUE ALLISSON DA ROCHA 21/06/2018 14H30

G594 MARILIA TROMBINI DA SILVA SANTOS 21/06/2018 14H30

G595 ALINE DASSAN CAMILO 21/06/2018 14H30

G596 MARIA CAROLINA ANSELMO FONTANA 21/06/2018 14H30

G598 KIMBERLY YUKI OGAWA OSHIRO 21/06/2018 14H30

G602 FABIO DOMINGUES PEREIRA SABINO 21/06/2018 14H30

G604 PAMELA LEME DOS REIS 21/06/2018 14H30

G605 TAYNA GASPAROTTO RODRIGUES 21/06/2018 14H30

G606 THALI MOSSERI KAUFMAN 21/06/2018 14H30

G607 MARIANA PESCE RODRIGUES 21/06/2018 14H30

G610 GIULIA PAES FERREIRA 21/06/2018 14H30

G611 ELTON DE SOUZA DECA 21/06/2018 14H30

G613 AMANDA ARAUJO DE GODOY 21/06/2018 14H30

G614 GIOVANA NASCIMENTO FERREIRA 21/06/2018 14H30

G616 LUCAS SAMPAIO CONTRERA 21/06/2018 14H30

G618 VICTOR LOPES CAVALCANTE 21/06/2018 14H30

G619 AMANDA CORREIA ARAUJO 21/06/2018 14H30

G622 GIOVANNA SANT ANNA BASSO 21/06/2018 14H30

G624 BRUNO DA SILVA SOUZA 21/06/2018 14H30

G627 MATHEUS BASTOS SILVA KUHL 21/06/2018 14H30

G629 MARCELLO BENETTI BARRETO 21/06/2018 14H30

G630 NATALY SAVERIANO DODI 21/06/2018 14H30

G633 GIULIA PEREIRA CERQUETANI 21/06/2018 14H30

G634 FABIO PERICLES RIBEIRO JOSE 21/06/2018 14H30

G635 MARIA GIULIA CORREA 21/06/2018 14H30

G636 GABRIELA GARRIDO VASCONCELOS 21/06/2018 14H30

G638 HYGOR ALFIN GOMES NOGUEIRA 21/06/2018 14H30

G640 PRISCYLLA LYON MACEDO BISPO 21/06/2018 14H30

G644 BRUNO OLIVEIRA DO COUTO 21/06/2018 14H30

G645 ISABELA NIGRO QUEIROZ 21/06/2018 14H30

G646 GABRIEL TEIXEIRA MELO 21/06/2018 14H30

G647 REBECA FRAGA E SILVA RAIMONDO 21/06/2018 14H30

G648 ANA LUISA MAGGIOLI SCALABRINI 21/06/2018 14H30

G650 LUCAS GUEDES SILVA 21/06/2018 14H30

G651 MARIA ANITA DAGOSTINO EVA 21/06/2018 14H30

G652 MARCELLA BOBADILLO COSTA 21/06/2018 14H30

G655 JAQUELINE APARECIDA DE JESUS CORDEIRO 21/06/2018 14H30

G656 FRANCILENE ALVES RIBEIRO 21/06/2018 14H30

G657 ANDERSON GUEDES DA SILVA 21/06/2018 14H30

G659 FLAVIA BARROS 21/06/2018 14H30

G665 GLORIA DE AZEVEDO PRIETO 21/06/2018 14H30

G666 DANDARA MARQUES PIANI 21/06/2018 14H30

G667 JULIA COSTA MARQUES 21/06/2018 14H30

G669 VINICIUS EDUARDO DA SILVA FELIX 21/06/2018 14H30

G670 MICHELLI CRISTINA ALVES MOREIRA 21/06/2018 14H30

G672 GUILHERME FONSECA E SILVA 21/06/2018 14H30

G673 THAINARA FONSECA CEZARIO 21/06/2018 14H30

G675 VINICIUS OLIVEIRA LAZARO 21/06/2018 14H30

G676 JUAN GIARETTA PEREIRA 21/06/2018 14H30

G677 NATHALIA SALGADO DE SOUZA 21/06/2018 14H30

G678 LEILA GOMES PUZIPE GARCIA 21/06/2018 14H30

G679 CELSO RAMIRO DE ARAUJO FILHO 21/06/2018 14H30

G684 ALINE CHIARELI DA SILVA 21/06/2018 14H30

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 5 13H ÀS 17H

2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 2

3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1 13H ÀS 17H

4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 3

5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 2

6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1 14H ÀS 18H

6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 7 13H ÀS 17H

ASSESSORIA JURÍDICA – CRIMES DE PREFEITOS 1 14H ÀS 18H

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 2 13H ÀS 17H

GECAP-GRUPO ESP COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC IRREGULAR DO SOLO URBANO 1 13H ÀS 17H

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO CENTRAL 2 13H ÀS 17H

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO NORTE 2 9H ÀS 13H

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL I 1 13H ÀS 17H

GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO SUL II 1 13H30 ÀS 17H30

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM 1 13H ÀS 17H

NÚCLEO DE GÊNERO 1 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1 13H ÀS 17H

PJ CíVEL DE GUARULHOS 2 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 1 13H ÀS 17H

PJ CíVEL DE OSASCO 1 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 1 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 3 13H ÀS 17H

PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 7 13H ÀS 17H

PJ CRIMINAL DE OSASCO 1 13H ÀS 17H

PJ CRIMINAL DE PINHEIROS 2 13H ÀS 17H

PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 1 13H ÀS 17H

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES/ADOLESCENTES INFRATORES) 1 14H ÀS 18H

PJ DE ARUJÁ 2 13H ÀS 17H

PJ DE BARUERI 2 13H ÀS 17H

PJ DE CARAPICUÍBA 2 13H ÀS 17H

PJ DE COTIA 4 14H ÀS 18H

PJ DE DIADEMA 1 13H ÀS 17H

PJ DE EMBU GUAÇU 1 13H ÀS 17H

PJ DE FAMÍLIA 5 13H ÀS 17H

PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 1 13H ÀS 17H

PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 8 14H ÀS 18H

PJ DE ITAPEVI 2 13H ÀS 17H

PJ DE MOGI DAS CRUZES 1 13H Às 17h

PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 2 13H ÀS 17H

PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 7 13H ÀS 17H

PJ DE RIO GRANDE DA SERRA 1 14H ÀS 18H

PJ DE SANTANA DE PARNAÍBA 2 13H ÀS 17H

PJ DE SUZANO 3 13H ÀS 17h

PJ DE TABOÃO DA SERRA 1 13H ÀS 17H

PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 1 13H ÀS 17H

PJ DO BUTANTÃ 1 13H ÀS 17H

PJ DO CONSUMIDOR 5 13H ÀS 17H

PJ DO MEIO AMBIENTE 1 13H ÀS 17H

PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 20 13H ÀS 17H

PJ MILITAR 2 13H ÀS 17H

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 3 13H ÀS 17H

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA 5 13H ÀS 17H

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 2 13H ÀS 17H

SANCTVS - SETOR DE ATENDIMENTO DE CRIMES DA VIOLÊNCIA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VÍTIMA DE TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS 1 13H ÀS 17H

SETOR DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS 3 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Local de Comparecimento: Av Presidente Vargas, 2350 – Recanto do Itambé

Franca/SP – (16) 3721-1978

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G5 ISADORA DIOGENES BENTO 21/06/2018 14H00

G9 LEONARDO BARBOSA CARVALHO 21/06/2018 14H00

N6/G180 ELIAS MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR 21/06/2018 14H00

G19 GUILHERME NALDI 21/06/2018 14H00

G24 CAMILA SILVA FERRO 21/06/2018 14H00

G25 JOYCE DE PAULA ANJOLETTO 21/06/2018 14H00

N12/G255 JHENIFER MOURA SOUSA 21/06/2018 14H00

G27 BRUNO GUIMARAES SPANIOL 21/06/2018 14H00

G29 LETICIA GAROZI FIUZO 21/06/2018 14H00

G30 LIGIA GIANI MIRANDOLA DIAS 21/06/2018 14H00

G31 TULIO TITO BORGES 21/06/2018 14H00

G34 GABRIELE CALDAS NERY 21/06/2018 14H00

N13/G256 THALITA MARQUES MONTEIRO 21/06/2018 14H00

G36 JESSICA GUILLEN 21/06/2018 14H00

G37 TIAGO CERON SILVEIRA OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G39 VICTORIA BOER MARTINS BASSI 21/06/2018 14H00

N14/G261 LETICIA DIAS CORREA 21/06/2018 14H00

G40 GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA 21/06/2018 14H00

G41 LEONARDO BORGES FERREIRA 21/06/2018 14H00

G43 MARINA PEREIRA DINIZ 21/06/2018 14H00

G45 VICTOR GARCIA DO NASCIMENTO 21/06/2018 14H00

G46 PAULA SANTIAGO SOARES 21/06/2018 14H00

G47 RAUL LEMOS MAIA 21/06/2018 14H00

G48 LIVIA FRANCISQUETTI CASARINI 21/06/2018 14H00

G49 VINICIUS GUERRA BARROSO 21/06/2018 14H00

G50 CRISTIANE PEIXOTO MARQUES 21/06/2018 14H00

G51 LAURA GOMES DE ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G52 IANCA LOBATO DEHON TONIN 21/06/2018 14H00

G53 ANDRE RODRIGUES PADUA 21/06/2018 14H00

G54 ANA PAULA MITTELMANN GERMER 21/06/2018 14H00

G55 GIOVANNA TOSTI FERREIRA MARTINS 21/06/2018 14H00

G56 LUIZ HENRIQUE GARBELLINI FILHO 21/06/2018 14H00

G57 ANA CAROLINA DE SOUZA SQUIAVE 21/06/2018 14H00

G58 BEATRIZ CAPALBO POLI 21/06/2018 14H00

G59 GUILHERME ZEOULA FERREIRA DAVID 21/06/2018 14H00

G61 IGOR ALVARENGA E SILVA 21/06/2018 14H00

G62 MURILO RIBEIRO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G63 DANIELA MONTEIRO TREVIZANI 21/06/2018 14H00

G64 LUIZA MACEDO PEDROSO 21/06/2018 14H00

G65 GABRIEL MAGALHAES LOPES 21/06/2018 14H00

G66 MATHEUS HENRIQUE DIAS 21/06/2018 14H00

G67 GABRIELA CRISTINA LOPES 21/06/2018 14H00

G68 ANA CAROLINA PIRES GRECCA 21/06/2018 14H00

G69 GABRIELA LOSNAK BENEDICTO 21/06/2018 14H00

G70 BRUNO MEDINILLA DE CASTILHO 21/06/2018 14H00

G71 GUILHERME CIUTI RODOVALHO 21/06/2018 14H00

G72 ROAN MATTHAEUS CHIMELLO DIAS 21/06/2018 14H00

G73 CIBELE LASINSKAS MACHADO 21/06/2018 14H00

G74 LAURIANE DE OLIVEIRA LIMA 21/06/2018 14H00

G75 MARIANA DE OLIVEIRA FELISBERTO 21/06/2018 14H00

G76 MICHELE TOSTA MAZZONI CAMPOS 21/06/2018 14H00

G77 ITALO THEODORO REZENDE 21/06/2018 14H00

G78 JULIO DIAS TALIBERTI 21/06/2018 14H00

G79 AMANDA BARBIERI ESTANCIONI 21/06/2018 14H00

G80 ANA LUIZA LOUVERBECK CHAGAS 21/06/2018 14H00

G81 PEDRO AVALOS HALAK 21/06/2018 14H00

G82 LETICIA HELENA BENEDITO DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G83 JUNIOR HENRIQUE DE CAMPOS 21/06/2018 14H00

G84 JOAO HENRIQUE AMARAL PEREIRA VALLE 21/06/2018 14H00

G85 LUIS FELIPE OLIVEIRA HADDAD 21/06/2018 14H00

G86 LIVIA JUNQUEIRA DE CASTRO SILVA 21/06/2018 14H00

G87 VITOR HUGO CORDEIRO SILVA 21/06/2018 14H00

G88 JULIE DE ARAUJO SILVA 21/06/2018 14H00

G89 ALEXANDRE BASTOS 21/06/2018 14H00

G90 BARBARA JACOME VILA REAL 21/06/2018 14H00

G91 JULIA VEIGA CAMACHO 21/06/2018 14H00

G92 CAMILA SENEDESE FERREIRA 21/06/2018 14H00

G93 LUIZA VIDIGAL DE FREITAS 21/06/2018 14H00

G94 THALES FLAUSINO ALVES FERREIRA 21/06/2018 14H00

G95 LUCAS AIDAR DA ROSA 21/06/2018 14H00

G96 CICERO VOGELAAR GIRARDI 21/06/2018 14H00

G97 LIGIA LOPES ANDRADE 21/06/2018 14H00

G98 DANIEL SOARES AMORIM 21/06/2018 14H00

G99 ZAHIR MARRA JORGE 21/06/2018 14H00

G100 MILENA IVAN DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G101 ANA FLAVIA ROCHA RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G102 GIULIA DE PAULA LUPACHINI 21/06/2018 14H00

G103 FELIPE FERNANDES PEREIRA 21/06/2018 14H00

G104 TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO 21/06/2018 14H00

G105 ISABELA TOSTES BARRETO 21/06/2018 14H00

G106 SOFIA LOPES SANTOS 21/06/2018 14H00

G107 HEITOR GARCIA DE MACEDO 21/06/2018 14H00

G108 VICTORIA FERREIRA DOMINGUES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G109 MARIA EDUARDA CORREA NUNES JUNQUEIRA CUNHA 21/06/2018 14H00

G110 MARIANA SIQUEIRA 21/06/2018 14H00

G111 PERICLES DE FREITAS NOGUEIRA 21/06/2018 14H00

G112 MATHEUS GARCIA MOREIRA 21/06/2018 14H00

G113 ANA LAURA SAVANHAQUE 21/06/2018 14H00

G115 DOUGLAS TORRES BETETE 21/06/2018 14H00

G116 LARISSA FERNANDES SILVA 21/06/2018 14H00

G117 LIGIA CIOCA KATER 21/06/2018 14H00

G118 DRIELLY DA SILVA INNOCENTE 21/06/2018 14H00

G119 JORGE LUIS NERY DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G120 VLADIMIR RODRIGUES FERREIRA BORGES 21/06/2018 14H00

G121 MARCELA MORETI BERNABE 21/06/2018 14H00

G122 MARCOS PERARO GOMES 21/06/2018 14H00

G123 ELISA KIMIE MIYASHIRO 21/06/2018 14H00

G124 MARIA EDUARDA TAVARES DA SILVEIRA LEO 21/06/2018 14H00

G125 HELOISA GUERRA RODRIGUES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G126 PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO 21/06/2018 14H00

G127 MAIRA FURQUIM LUNARDELLO 21/06/2018 14H00

G128 GABRIELA PASSOS RAMOS ALVES 21/06/2018 14H00

G129 FLAVIO MACARINI PEREIRA 21/06/2018 14H00

G130 DESIRRE CORINE PINTO 21/06/2018 14H00

G131 GABRIELA PRESOTTO 21/06/2018 14H00

G132 ELAINE MARIA SILVEIRA RITOSSA 21/06/2018 14H00

G133 MARIANE VERGARA OKUMOTO 21/06/2018 14H00

G134 ANA LETICIA ARRUDA VIANA 21/06/2018 14H00

G135 MAITE LUIZA CARDOSO 21/06/2018 14H00

G136 TAINAH FREITAS DE BARROS 21/06/2018 14H00

G137 WILLIAN BARBOSA PEREIRA 21/06/2018 14H00

G138 BRENA CAROLINE DA SILVA 21/06/2018 14H00

G139 DANIEL HENRIQUE BATISTA MARTINS 21/06/2018 14H00

G140 CARLA CARFAN DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G141 ARTHUR AUGUSTO ZANGRANDI 21/06/2018 14H00

G142 FELIPE PEREIRA POLESEL 21/06/2018 14H00

G143 VICTOR HENRIQUE SAKAMOTO 21/06/2018 14H00

G144 KAIRON BRUNO FURNIEL 21/06/2018 14H00

G145 HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 21/06/2018 14H00

G146 MARIANA DA PALMA PIRES 21/06/2018 14H00

G147 VINICIUS PIRES DE MATOS 21/06/2018 14H00

G148 BARBARA PRATES DE ABREU 21/06/2018 14H00

G149 BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES 21/06/2018 14H00

G150 KAREN CRISTINE BORGES 21/06/2018 14H00

G151 MARINA GARCIA DO NASCIMENTO 21/06/2018 14H00

G152 ANNA BEATRIZ VASCONCELLOS SCACHETTI 21/06/2018 14H00

G153 EDUARDO CEZARIO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G154 MAIARA LIMA ROCHA 21/06/2018 14H00

G155 LUANA AMBIEL MARACHINI 21/06/2018 14H00

G156 ISABELLA VOTTA OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G157 MARIA CECILIA ARAUJO SILVA 21/06/2018 14H00

G158 ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G159 MARINA DE PAULA SCARSO 21/06/2018 14H00

G160 LETICIA DINIZ NOBREGA 21/06/2018 14H00

G161 MARIANA DE LIMA E SILVA 21/06/2018 14H00

G162 CAMILLA BENTO LOPES SILVA 21/06/2018 14H00

G163 MARIA LAURA CAETANO MATOS 21/06/2018 14H00

G164 CLARA OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G165 VITOR FERNANDO CONVERSO 21/06/2018 14H00

G166 ALEXANDRE ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR 21/06/2018 14H00

G167 JEISA DOS REIS 21/06/2018 14H00

G168 JESSICA XAVIER PEREIRA 21/06/2018 14H00

G169 LUIZ ANTONIO MARTINS CAMBUHY JUNIOR 21/06/2018 14H00

G171 RAFAELA POLIZEL BOTELHO 21/06/2018 14H00

G172 ARIANE DO NASCIMENTO SOUSA 21/06/2018 14H00

G173 BIANCA CAROLINA SOARES DE MELO 21/06/2018 14H00

G174 JULIA MARIA DIAS BARBOSA 21/06/2018 14H00

G176 VICTOR BORGES DIJIGOW 21/06/2018 14H00

G177 LORENA CINTRA MARTINS 21/06/2018 14H00

G178 ISABELA CAMPOS LOPES 21/06/2018 14H00

G179 RAFAELA AMARAL RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G181 BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G182 JULIANA FONTES HENRY SANT'ANNA 21/06/2018 14H00

G183 LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO 21/06/2018 14H00

G185 HENRIQUE LOPES MAZZON 21/06/2018 14H00

G186 ANA BEATRIZ FOGACA PEREIRA 21/06/2018 14H00

G187 BEATRIZ CARDOSO RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G188 GUILHERME MENCARONE ZUPPANI 21/06/2018 14H00

G189 SAMARA CRISTINA SILVA 21/06/2018 14H00

G190 GABRIEL TOMAZELI PENARIOL 21/06/2018 14H00

G191 DAYANA CAMPOS SALLES LAMOGLICA 21/06/2018 14H00

G192 GEOVANA MANFRIN JORGE 21/06/2018 14H00

G193 MATHEUS HENRIQUE SALES PLACIDO DA COSTA 21/06/2018 14H00

G194 ISABELA SOUSA TESSEDOR 21/06/2018 14H00

G195 HUGO VENTRESCHE FERNANDES GONCALVES 21/06/2018 14H00

G196 GILBERTO SOARES DOS SANTOS JUNIOR 21/06/2018 14H00

G197 MARIA LUISA MAMEDE LATUF 21/06/2018 14H00

G198 RAFAEL FELICIO DE SOUSA 21/06/2018 14H00

G199 MIRELLA MACEDO BERTOCHI DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G200 MARIA JULIA FEITEIRO CURY 21/06/2018 14H00

G201 STEPHANIE BORTOLASO 21/06/2018 14H00

G202 BRUNO DE CASTRO SILVA 21/06/2018 14H00

G203 JULIANA PREVIATO TEIXEIRA 21/06/2018 14H00

G204 CAROLINA BORGES PIMENTA 21/06/2018 14H00

G205 MARIA PAULA GOULART LEMOS 21/06/2018 14H00

G206 SOPHIA LIMA RE 21/06/2018 14H00

G207 ANA CAROLINA IGNACIO ALVES 21/06/2018 14H00

G208 FERNANDA COSTA BERNARDO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G209 FELIPE QUEIROZ TORRES 21/06/2018 14H00

G210 FLAVIA OLIVEIRA RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G211 PAMELA ADRIELLY FUNCHAL 21/06/2018 14H00

G212 GABRIELA MARTINS COSTA 21/06/2018 14H00

G213 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G214 LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G215 LETICIA FERNANDA MALDONADO FERREIRA 21/06/2018 14H00

G216 ANA CAROLINE GOMES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G217 OCTAVIO MENDES GOMES 21/06/2018 14H00

G219 HELOISA CUNHA VIEIRA 21/06/2018 14H00

G220 LUCAS ANDRE SILVA 21/06/2018 14H00

G221 HULANY GARCIA ARAUJO 21/06/2018 14H00

G222 ANA LUISA SCARDUELLI ASSELLI 21/06/2018 14H00

G223 LUIZA TAVEIRA LEONI 21/06/2018 14H00

G224 MARIA JULIA ANDRE MARQUES 21/06/2018 14H00

G225 LUCAS BARBOSA BOSCOLO 21/06/2018 14H00

G226 MELISSA GONCALVES DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G228 MARIANA DE OLIVEIRA DORIGAN 21/06/2018 14H00

G229 MARIA FERNANDA FALCAI 21/06/2018 14H00

G231 BRUNO CARVALHO MENEGHETI 21/06/2018 14H00

G232 MONAH MARTINS 21/06/2018 14H00

G233 BRENDA RIBEIRO MENDES 21/06/2018 14H00

G234 LARISSA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G235 GIOVANNA AMENDOLA 21/06/2018 14H00

G236 NADINE CINTRA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G237 LUANA COSTA BRAGA 21/06/2018 14H00

G238 BERNARDO BONFANTE 21/06/2018 14H00

G239 CAROLINA PELHO JUNQUEIRA DE BARROS 21/06/2018 14H00

G240 GIOVANA SCAPOL SABINO 21/06/2018 14H00

G241 GIOVANA RIBEIRO LANZONI 21/06/2018 14H00

G242 GABRIELA GUESSO PEREIRA 21/06/2018 14H00

G243 JULIA ANDRADE NUNES QUEIROZ 21/06/2018 14H00

G244 FERNANDA FURTADO ARROBAS MARTINS 21/06/2018 14H00

G245 STHEFANE SOUZA TAVARES 21/06/2018 14H00

G246 GABRIELA MELO ARAUJO 21/06/2018 14H00

G247 ARTHUR RESENDE GUIMARAES 21/06/2018 14H00

G248 MARIANA OLIVEIRA KHALIFI 21/06/2018 14H00

G249 FABIO CESAR BARBOSA 21/06/2018 14H00

G250 BRUNA FLORA BROSQUE 21/06/2018 14H00

G251 GABRIELLA YURI TORQUATO KITAGAWA 21/06/2018 14H00

G252 MICHELA GABRIELLA SCOTUZZI 21/06/2018 14H00

G254 MARIA LAURA SILVA ALVES 21/06/2018 14H00

G257 RENAN BATISTA DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G258 HEITOR BRONDI BARBOZA 21/06/2018 14H00

G259 LUCAS MENEZES DE MENDONCA 21/06/2018 14H00

G260 EMANUELE BRITO BEORDO 21/06/2018 14H00

G262 JHENNIFER PATRICIA RODRIGUES BATISTA 21/06/2018 14H00

G263 VICTORIA CASSIANO DEPAULA E SILVA 21/06/2018 14H00

G264 GABRIEL COSTA JULIAO 21/06/2018 14H00

G265 MARIANA ARAUJO SILVA 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

PJ CRIMINAL DE FRANCA 1 13H ÀS 17H

PJ DE ALTINÓPOLIS 2 13H ÀS 17H

PJ DE BATATAIS 2 13H ÀS 17H

PJ DE GUAÍRA 1 13H ÀS 17H

PJ DE IGARAPAVA 3 13H ÀS 17H

PJ DE MORRO AGUDO 2 13H ÀS 17H

PJ DE NUPORANGA 2 13H ÀS 17H

PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 1 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

Local de Comparecimento: Rua Almirante Barroso, nº 491 – São Judas

Piracicaba/SP – (19) 3433-6185

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G3 LEMUEL ZEM 21/06/2018 14H00

G4 MONICA PAULINO PRESSUTTO 21/06/2018 14H00

G5 FABRICIO DA COSTA MOREIRA FILHO 21/06/2018 14H00

G11 GABRIELE SILVA 21/06/2018 14H00

G14 MATHEUS BOTTENE PACIFICO 21/06/2018 14H00

G20 THOMAS BOSCARIOL LIMA 21/06/2018 14H00

G21 SARA STABELLINI COLABONE 21/06/2018 14H00

G29 ALESSANDRA SALIBE MOINO 21/06/2018 14H00

G35 LAIS DA SILVA FERNANDES 21/06/2018 14H00

G36 CALEBE LIMA 21/06/2018 14H00

G37 GABRIELLE GOMES GEORGETTE 21/06/2018 14H00

G38 GIULIA CRISTINA GUADIZ 21/06/2018 14H00

G39 LEONARDO BUENO MATIOLI 21/06/2018 14H00

G43 LUIS FELIPE FEDATO MARRAFON 21/06/2018 14H00

G44 JULIANA BORDON 21/06/2018 14H00

G48 ERICA CRISTINA GABRIEL DA SILVA 21/06/2018 14H00

G49 ANA PAULA PANSERINI 21/06/2018 14H00

G50 LUISA CONSENTINO DE ARAUJO 21/06/2018 14H00

G54 AMANDA RODRIGUES DE MOURA 21/06/2018 14H00

G55 GABRIEL TOZZI BASAGLIA 21/06/2018 14H00

G57 LUCAS DE LIMA MASQUIO 21/06/2018 14H00

G58 MARIA VITORIA DE ANDRADE JORGE 21/06/2018 14H00

G60 CAIO DE LUCCAS 21/06/2018 14H00

G65 BRUNA CORREA 21/06/2018 14H00

G67 MARYNA MANFRIM 21/06/2018 14H00

G68 ADRIANA DE BRITO 21/06/2018 14H00

G72 CELIA ORSOLINI DIAS DE SANGLADE 21/06/2018 14H00

G74 STEFANO LIBARDI GUIMARAES 21/06/2018 14H00

G76 HADLAN FABRIZIO FELIPE 21/06/2018 14H00

G80 GREIZIELE LASARO PEREIRA DE GODOY 21/06/2018 14H00

G81 MATHEUS ANTONIO DIEHL 21/06/2018 14H00

G83 PAOLA CAROLINE ALVES PEREIRA 21/06/2018 14H00

G86 NATALIA DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G87 HAMILTON JOSE TREVISAN FILHO 21/06/2018 14H00

G88 BEATRIZ MAZIEIRO RICARDO 21/06/2018 14H00

G89 DAVI PABLO ANDRADE DE SOUSA 21/06/2018 14H00

G90 RODRIGO GUARDIA INSAURRALDE 21/06/2018 14H00

G92 IAGO COSTA COMANDULE 21/06/2018 14H00

G93 AMANDA PIOVESAN DA SILVA 21/06/2018 14H00

G94 INDIRA QUEIROZ DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G95 JOYLSON ALLAN SIMPLICIO 21/06/2018 14H00

G96 GABRIELA DALOIA GULLO 21/06/2018 14H00

G99 BEATRIZ BRAGA PEREIRA 21/06/2018 14H00

G100 LUCAS DOS SANTOS NEGRI 21/06/2018 14H00

G101 LILIAN RIBEIRO LIMA 21/06/2018 14H00

G102 CAROLINA DIEHL 21/06/2018 14H00

G103 MARIANA MARINOVIC 21/06/2018 14H00

G104 LAIS CRISTINA PEREIRA 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA 3 13H ÀS 17H

PJ CíVEL DE PIRACICABA 2 9H ÀS 13H

PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 3 13H ÀS 17H

PJ DE AMERICANA 6 13H ÀS 17H

PJ DE BROTAS 2 13H ÀS 17H

PJ DE CAPIVARI 2 13H ÀS 17H

PJ DE CONCHAS 1 13H ÀS 17H

PJ DE CORDEIRÓPOLIS 1 13H ÀS 17H

PJ DE LARANJAL PAULISTA 2 13H ÀS 17H

PJ DE LIMEIRA 4 13H ÀS 17h

PJ DE RIO CLARO 3 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Local de Comparecimento: Av Brasil, 494 Centro

Presidente Prudente/SP – (18) 3221-9248

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G7 ANA LAURA PEROZO BORTOLOTO 21/06/2018 14H00

G9 MARIA TEREZA ARANEGA DOS REIS SIMOES 21/06/2018 14H00

G17 AMANDA GABRIELA GOMES THEMUDO 21/06/2018 14H00

G23 VICTOR HUGO SCABORA FRANCO 21/06/2018 14H00

G24 GABRIEL VIDEIRA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G25 MARIA VICTORIA ANTUNES CRESTE 21/06/2018 14H00

G28 PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES 21/06/2018 14H00

G35 SOFIA BLAZQUEZ BARBERIO 21/06/2018 14H00

G38 DANYELE GANEF SLOBODTICOV 21/06/2018 14H00

G39 LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA 21/06/2018 14H00

G40 JANAINE DA SILVA SANTOS 21/06/2018 14H00

G44 INGRID BERGMAN SILVA 21/06/2018 14H00

G45 MAYARA SAORY IMAMURA 21/06/2018 14H00

G47 ANA CLARA DE SOUZA CAMARNEIRO 21/06/2018 14H00

G48 HIAGHO NASCIMENTO SILVERIO 21/06/2018 14H00

G49 VITOR RIBEIRO ANTUNES 21/06/2018 14H00

G50 MURIELE FREITAS DUARTE 21/06/2018 14H00

G51 MURILO SIMM HAIDAMUS 21/06/2018 14H00

G52 MARILIA DE CASTRO STURARO 21/06/2018 14H00

G55 GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI 21/06/2018 14H00

G56 GEAN CLAUDIO ARAUJO 21/06/2018 14H00

G57 PAULA CAROLINE TIOSSI SILVA 21/06/2018 14H00

G58 LAURA CAMPOS DE FREITAS 21/06/2018 14H00

G62 LUIS HENRIQUE RAMOS ALVES 21/06/2018 14H00

G64 JULIA YABUCHI YLLANA 21/06/2018 14H00

G68 MARIA EDUARDA BONFOCHI 21/06/2018 14H00

G70 LUCAS ROCHA BRAGATO 21/06/2018 14H00

G71 IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAUJO 21/06/2018 14H00

G72 ANDERSON LUIZ BITTENCOURT DE TOLEDO 21/06/2018 14H00

G74 ANA CAROLINA DE LIMA CARDOZO 21/06/2018 14H00

G75 ANA CAROLINE MANGANARO 21/06/2018 14H00

G77 WILLIAM TENDOLO LOPES 21/06/2018 14H00

G79 MARIANE GONCALVES TREVISAN 21/06/2018 14H00

G82 BEATRIZ CARRION DE ANDRADE SANTOS 21/06/2018 14H00

G83 MARIANA BERNARDES PAULINO 21/06/2018 14H00

G84 CAMIILLA MEILSMIDTH GOES BECEGATTO 21/06/2018 14H00

G85 LAIZA GAZIM CARDOZO 21/06/2018 14H00

G87 JOAO PEDRO DE SOUZA LOURES TEIXEIRA 21/06/2018 14H00

G89 JOAO MIGUEL RESENDE SOUZA 21/06/2018 14H00

G92 BIANCA ROMANENGHI PEDRINI 21/06/2018 14H00

G95 LORRAINE CRISTINA QUIRINO 21/06/2018 14H00

G96 BRUNO KOJI HASHINAGA 21/06/2018 14H00

G97 LEONARDO GERALDO HERNANDES 21/06/2018 14H00

G98 FELIPE NANTES FERNANDES 21/06/2018 14H00

G103 MAIRA VICTOR CORADI 21/06/2018 14H00

G105 GEICIELLE DOS SANTOS ROCHA 21/06/2018 14H00

G106 VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G107 KEVIN KOJI NOKAI 21/06/2018 14H00

G108 GABRIEL GARCIA RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G110 MARIA PAULA BATISTA DARIO 21/06/2018 14H00

G113 ALAN APARECIDO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G114 MUNIRA MARI FUKUDA DE MOURA 21/06/2018 14H00

G115 CAMILA MILANEZI GRIZANTE 21/06/2018 14H00

G120 DEBORA CAMILA SILVA CAMPOS 21/06/2018 14H00

G121 ARTHUR MARTINS ARRAES BRANCO AVELINO 21/06/2018 14H00

G122 MAYSA DE PAULA PAIVA 21/06/2018 14H00

G123 TASSIO TAVARES SCHMIDT RAMALHO 21/06/2018 14H00

G124 ANDRESSA PEDRIALI MARTINES 21/06/2018 14H00

G125 KAINAN PRADO GARBOSSA 21/06/2018 14H00

G126 THAIS RAMOS MARCHIZELLI 21/06/2018 14H00

G127 DEBORA KAORI TOMINAGA 21/06/2018 14H00

G128 AMANDA MENDES DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G129 ANA PAULA SILVEIRA 21/06/2018 14H00

G130 LETICIA SAYURI UEMURA SUKINO 21/06/2018 14H00

G139 LEONARDO GARCIA SERVILHA 21/06/2018 15H00

G140 LEONARDO LIMA DE BARROS ALCANTARA 21/06/2018 15H00

G142 JOICE CAROLINE SILVA DE ALMEIDA 21/06/2018 15H00

G143 ISABELE VAZ VOLTARELI 21/06/2018 15H00

G145 THAIS VITOLO BRITO 21/06/2018 15H00

G146 BEATRIZ DA SILVA COSTA 21/06/2018 15H00

G148 THAIS REZENDE CARDOSO 21/06/2018 15H00

G149 LEONARDO FICKER PIOLTINE BORTOLONI 21/06/2018 15H00

G150 MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA 21/06/2018 15H00

G151 GUILHERME DOS SANTOS ARVELINO 21/06/2018 15H00

G152 CAMILA NOVAIS SILVA 21/06/2018 15H00

G154 MARCEL DA COSTA AMORIM ANDRIOTTI 21/06/2018 15H00

G155 GABRIEL FELIPE RODRIGUES DAMACENO 21/06/2018 15H00

G156 LUIS FERNANDO DA ROCHA GONCALVES 21/06/2018 15H00

G157 JEAN VITOR DOS SANTOS ANDRADE 21/06/2018 15H00

G158 CRISTIELE PICOLO VISONA 21/06/2018 15H00

G159 GABRIELA FERREIRA GARCIA 21/06/2018 15H00

G160 LUANA DA SILVA DEMSKI 21/06/2018 15H00

G161 PAULA MARTINEZ SHIRAMA 21/06/2018 15H00

G162 ANA LAURA GRILO GUASTALE 21/06/2018 15H00

G163 BRUNO LUIS SCOMBATTI ZAIA 21/06/2018 15H00

G164 MARIA CAROLINA BARBOSA RUFFINO 21/06/2018 15H00

G165 ARTHUR LEONARDO S. MORAIS 21/06/2018 15H00

G166 RAQUEL NARUMI ENDO 21/06/2018 15H00

G167 CAMILA GOIS PREMOLI 21/06/2018 15H00

G168 JOAO PEDRO PIMENTA ORTIZ 21/06/2018 15H00

G169 EMILY NOVAES CONCORDIA 21/06/2018 15H00

G170 NAJARA FERREIRA DE CARVALHO BERNARDO 21/06/2018 15H00

G172 PABLO HENRIQUE MOLINA SILVA 21/06/2018 15H00

G173 ANA LUIZA PEREIRA MARTINS 21/06/2018 15H00

G174 LETICIA COLONHEZE GONCALVES 21/06/2018 15H00

G175 JULIO FERREIRA DA SILVA 21/06/2018 15H00

G177 LUCAS DE HOLANDA M. CARDOSO 21/06/2018 15H00

G179 LUIZ FELIPE GUEDES DA SILVA 21/06/2018 15H00

G180 LUCIANE MARTINS DA SILVA PEREIRA 21/06/2018 15H00

G181 GUSTAVO CONRADO SILVA 21/06/2018 15H00

G182 ADRIANA BAKER GOVEIA ARAUJO 21/06/2018 15H00

G183 KETILEY TEIXEIRA TORRES 21/06/2018 15H00

G184 JESSICA DE PAULA CORDEIRO 21/06/2018 15H00

G185 GABRIELA MARSON GABRIGNA 21/06/2018 15H00

G186 BARBARA CAMILO 21/06/2018 15H00

G187 AMANDA CLARA DE VASCONCELOS 21/06/2018 15H00

G188 GIOVANNA FERNANDA DE JESUS ORLANDO 21/06/2018 15H00

G189 MILENA APARECIDA UZELOTO SILVA 21/06/2018 15H00

G190 IGOR AUGUSTO FARIA 21/06/2018 15H00

G192 GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA 21/06/2018 15H00

G193 AMANDA FERREIRA DA SILVA 21/06/2018 15H00

G194 BARBARA DA SILVA BAKER 21/06/2018 15H00

G195 VIVIAN MARIA SEGATO 21/06/2018 15H00

G196 ANGELA CAMARGO MENASSA 21/06/2018 15H00

G198 THALES HENRIQUE RASTEIRO LOPES 21/06/2018 15H00

G199 KELLY FERNANDA DOS SANTOS 21/06/2018 15H00

G200 LUCAS MANGOLIN ALVES 21/06/2018 15H00

G201 MARIELLEN TREVISAN BOSSO 21/06/2018 15H00

G202 ANA LAURA PEREIRA CHITERO 21/06/2018 15H00

G203 ANA CAROLINA SANTOS TINAGERO RIBEIRO 21/06/2018 15H00

G205 ANA BEATRIZ BENITES RODRIGUES 21/06/2018 15H00

G206 NATA SANT ANA VARGAS 21/06/2018 15H00

G207 RICHARD GABRIEL ABRANTES DE CARES 21/06/2018 15H00

G208 CAMILA TONZAR PARRA 21/06/2018 15H00

G209 ANA LUCIA DA SILVA LEME 21/06/2018 15H00

G210 ISABELLA FIORUCCI PELEGRINI 21/06/2018 15H00

G211 RENAN FELIPE CAETANO SOUZA 21/06/2018 15H00

G212 MARCELLY GUALBERTO DA SILVA PEDRO 21/06/2018 15H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - PRESIDENTE PRUDENTE 4 13H ÀS 17H

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA 1 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 1 13H ÀS 17h

PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 2 13H ÀS 17H

PJ DE LUCÉLIA 1 13H ÀS 17H

PJ DE MARACAÍ 1 9H ÀS 13H

PJ DE MARTINÓPOLIS 1 9H ÀS 13H

PJ DE MARTINÓPOLIS 1 13H ÀS 17H

PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 1 13H ÀS 17H

PJ DE PACAEMBU 1 13H ÀS 17H

PJ DE PIRAPOZINHO 1 13H ÀS 17H

PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 1 13H ÀS 17H

PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 1 13H ÀS 17H

PJ DE QUATÁ 1 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Local de Comparecimento: Rua Otto Benz, 1070, Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto – SP – Fone: (16) 3995-2200

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G7 JOAO GABRIEL DE BARROS FAGGIONI 21/06/2018 14H00

G8 MILENA ROTTA KAMIYA 21/06/2018 14H00

G10 MARINA PRESOTTO FERREIRA DA ROSA 21/06/2018 14H00

G17 CAIO HENRIQUE LOURENCO 21/06/2018 14H00

G24 GUILHERME KRUGER MURAD 21/06/2018 14H00

G29 LARISSA FERREIRA PORTO 21/06/2018 14H00

G30 CAMILA MARQUES DOS REIS E SILVA 21/06/2018 14H00

G32 IZABELA CRISTINA ROSSI 21/06/2018 14H00

G34 DENILSON PIRES DO COUTO JUNIOR 21/06/2018 14H00

G35 THIAGO COELHO GONCALVES 21/06/2018 14H00

G36 JULIA RAFAELA ALMEIDA GOMES 21/06/2018 14H00

G39 RAFAEL RODRIGUES RAMOS 21/06/2018 14H00

G43 GIULIA SCARPELLINI 21/06/2018 14H00

G44 GABRIEL AUGUSTO DIAS CACINI 21/06/2018 14H00

G47 MARCELA HELENA MARCOLINO 21/06/2018 14H00

G49 NATALIA FALCONI PERISSINOTTO 21/06/2018 14H00

G51 PAULA DE CASTRO MAGOSTEIRO 21/06/2018 14H00

G53 CAROLINA CHRISTOFOLETTI 21/06/2018 14H00

G58 BIANCA CARDOSO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G59 ALESSA NETTO DE OLIVEIRA BIGNARDI 21/06/2018 14H00

G60 DANIELLE BASTOS BARBOSA DO CARMO 21/06/2018 14H00

G61 THAIS MUNIZ DE CASTRO ZAMPIERI 21/06/2018 14H00

G63 PEDRO HENRIQUE JUZO NUCITELLI 21/06/2018 14H00

G64 NATALIA RIBEIRO CAETANO 21/06/2018 14H00

G65 GABRIELA ANDRIOLI 21/06/2018 14H00

G66 MAYARA DE SOUSA E SOUZA 21/06/2018 14H00

G68 PEDRO DINDINI CANDIDO DOS REIS 21/06/2018 14H00

G69 GUSTAVO VALENTE MELLINI 21/06/2018 14H00

G70 ARTHUR GABRIEL TRIZOLIO PASCON 21/06/2018 14H00

G71 FELIPE SILVA PICARRO 21/06/2018 14H00

G73 MARCELA CASSARO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G79 MARLON CHRISTOPHER MARTELLO RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G81 VITORIA MATTOS GONCALVES 21/06/2018 14H00

G82 BRUNA SOARES MORAES 21/06/2018 14H00

G85 LEONARDO CARVALHO SILVA 21/06/2018 14H00

G86 GABRIEL BENEDETTI MARQUES RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G92 LETICIA RAQUEL DE LAVA GRANJEIA 21/06/2018 14H00

G93 MURILO OLIVEIRA FACELLA 21/06/2018 14H00

G96 MATHEUS DUARTE SILVA PINHO 21/06/2018 14H00

G99 IGOR VINICIUS ARAUJO SANCHES 21/06/2018 14H00

G101 ALAN GABRIEL NARDINI 21/06/2018 14H00

G102 ALYSSON FERREIRA COELHO 21/06/2018 14H00

G103 GABRIELLA SAIKI 21/06/2018 14H00

G104 HELOISA DE OLIVEIRA PEDROSO 21/06/2018 14H00

G105 ALANA MIRELLA BORGES DO NASCIMENTO 21/06/2018 14H00

G108 JOAO DOS REIS 21/06/2018 14H00

G112 GUILHERME LATARO BERNARDES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G113 LUCAS GALASSI SARRO 21/06/2018 14H00

G114 JACKELINE STEFANE KAROLINE NOGUEIRA COELHO 21/06/2018 14H00

G115 MAIARA CARLOS MELARA 21/06/2018 14H00

G116 MARIA CAROLINA BARRERO ALTRAN 21/06/2018 14H00

G117 PIETRA MARQUES MOREIRA 21/06/2018 14H00

G119 MARINA BISCARO 21/06/2018 14H00

G122 ARTHUR RODRIGUES DE LIMA BRUNELLO 21/06/2018 14H00

G127 MARIA PAULA BERNARDES SILVA 21/06/2018 14H00

G129 TALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G131 WILYANE QUILES 21/06/2018 14H00

G132 NAIRA APARECIDA MARTINS 21/06/2018 14H00

G133 AMANDA PACCINI RUELA SILVA 21/06/2018 14H00

G134 HENRIQUE MATHEUS RODRIGUES FERNANDES 21/06/2018 14H00

G135 ANA JULIA POZZI ARRUDA 21/06/2018 14H00

G140 VICTOR MICHEL SAVATOVSKY 21/06/2018 14H00

G141 MARIA HELENA DONADON CAETANO 21/06/2018 14H00

G143 ANA JULIA MACHADO DE ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G144 VITORIA VENEZIA PUPULIM 21/06/2018 14H00

G145 ANA PAULA LOPES PALACINI DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G146 DIEGO MARQUEZAM CAMPEIS 21/06/2018 14H00

G148 ANNA FLAVIA SOUZA DIAS 21/06/2018 14H00

G149 GREICE DA SILVA 21/06/2018 14H00

G151 LIA COCICOV LOMBARDI 21/06/2018 14H00

G152 RAFAEL DONIZETE DE SOUZA LIMA 21/06/2018 14H00

G155 LETICIA CAROLINA GOUVEIA FRANZON 21/06/2018 14H00

G157 GABRIEL VINICIUS DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G159 MARCIO CANDOLO DE FARIA ROSA 21/06/2018 14H00

G160 YAGO GRISOTE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G162 OSWALDO COSTA JUNIOR 21/06/2018 14H00

G164 GABRIELLA MARIA LAPRIA CARDOSO 21/06/2018 14H00

G165 ARTHUR PADILHA LUCENA DE ARAUJO 21/06/2018 14H00

G166 BRENDA MARIA ALVES RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G168 ANA PAULA STACONI 21/06/2018 14H00

G169 ANA LUIZA CRUZ ABRAMOVICIUS 21/06/2018 14H00

G170 SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA 21/06/2018 14H00

G172 FATIMA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES 21/06/2018 14H00

G173 TAYNARA FERREIRA FRANCO 21/06/2018 14H00

G174 MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G176 JULIA POLISEL JABOR 21/06/2018 14H00

G178 MARIANA FERREIRA RINALDIS 21/06/2018 14H00

G179 GABRIELA MACIEL CHIAPPA PESSOA 21/06/2018 14H00

G181 JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G182 NATHALIA ALINE RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G184 ISADORA DAVID DIAS DE LIMA 21/06/2018 14H00

G186 FELLIPE CANDIDO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G187 PAULA CARVALHO GALHARDO 21/06/2018 14H00

G188 PAOLA PANDOCHI PUGINA 21/06/2018 14H00

G189 LUANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 21/06/2018 14H00

G190 PIETRA BAVARESCO BARROS 21/06/2018 14H00

G191 CAIO PEIXOTO NUNES 21/06/2018 14H00

G192 ELISA ELIAS 21/06/2018 14H00

G193 DANIEL VINICIUS ZAMBOM ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G194 MARIANE GOMES DELFINI 21/06/2018 14H00

G195 SOPHIA PASSOS BIASOLO 21/06/2018 14H00

G196 LEONARDO LUIS CUNHA 21/06/2018 14H00

G197 MARIA EDUARDA DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G198 MARIANA SOUTO MAIOR TRIGUEIRO 21/06/2018 14H00

G199 ANDRE BARBIERI VOLPE 21/06/2018 14H00

G200 MARIA RAQUEL ALVES CAMPOS 21/06/2018 14H00

G202 KEILA ANGELICA DA SILVA CAMPANHOLI 21/06/2018 14H00

G204 JOAO DANIEL AZEVEDO DO AMARAL 21/06/2018 14H00

G205 THIAGO NOGUEIRA TORRES 21/06/2018 14H00

G206 MARIANA PEREIRA LOPES 21/06/2018 14H00

G207 TAUANA DE MELO PIOVANI 21/06/2018 14H00

G208 SUELEN REGINA SILVA 21/06/2018 14H00

G209 ELIANE CRISTINA PEREIRA DE LIRA DANTAS 21/06/2018 14H00

G210 LEONARDO RODOLPHO FELICIANO RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G211 MAYARA PIZONI TREVISO 21/06/2018 14H00

G212 NATHALIA DE ASSIS CAMARGO FRANCO 21/06/2018 14H00

G213 LUISA MARTINS CARNEIRO 21/06/2018 14H00

G216 DANIELA SOARES VERONESE 21/06/2018 14H00

G217 AMANDA DA SILVA PEREIRA 21/06/2018 14H00

G218 LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G219 BIANCA MARIA MELO SIQUEIRA 21/06/2018 14H00

G220 JULIANA FURLAN DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G221 GABRIEL AUGUSTO VIEIRA 21/06/2018 14H00

G222 ISABELA MARIA COSTA SOARES 21/06/2018 14H00

G223 ISADORA LEAL SILVESTRE 21/06/2018 14H00

G224 RENAN JOUBERTH DA SILVA 21/06/2018 14H00

G225 MAYZA BARBARA PAULINO 21/06/2018 14H00

G226 IZABELA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G227 LUIS FELIPE GARCIA LEANDRO 21/06/2018 14H00

G229 WALLACE NOGUEIRA RELVINHAS 21/06/2018 14H00

G230 CAROLINE FORNAROLLI DA CRUZ 21/06/2018 14H00

G231 FERNANDA ESTEVES PAULINO 21/06/2018 14H00

G232 MAYARA MONTEIRO MIRANDA 21/06/2018 14H00

G233 GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G234 FABIO AUGUSTO PEREIRA 21/06/2018 14H00

G236 NILSON CARLOS LIMA 21/06/2018 14H00

G238 KEVIN RICHARD OLDRA RODRIGUES DO CARMO 21/06/2018 14H00

G240 MARIA JULIA FERREIRA DA ROSA 21/06/2018 14H00

G241 LUANA BIANQUINI QUILICE 21/06/2018 14H00

G242 JULIA DUARTE 21/06/2018 14H00

G243 CAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G245 JANAINA APARECIDA VICENTE BARREIROS 21/06/2018 14H00

G246 LAURA MATINATO DAVOGLIO 21/06/2018 14H00

G247 DIEGO MARQUES BELOTI 21/06/2018 14H00

G248 TAYNA MOREIRA DO NASCIMENTO 21/06/2018 14H00

G249 BRUNA DOS SANTOS LEITE DA SILVA 21/06/2018 14H00

G250 GUSTAVO NEGRAO FERREIRA 21/06/2018 14H00

G251 RAFAELA MARTINS CROCETTI 21/06/2018 14H00

G252 MARCUS VINICIUS FERREIRA VICTORINO 21/06/2018 14H00

G253 ANA CAROLINA BARBOSA PIFFER 21/06/2018 14H00

G254 MARIANA PENHARVEL MARTINS 21/06/2018 14H00

G256 NATALIA CRISTINA VIEIRA 21/06/2018 14H00

G257 EDUARDO MAMED ABDALLA FILHO 21/06/2018 14H00

G258 BIANCA PEREIRA FESTUCCIA 21/06/2018 14H00

G259 GABRIELLE SILVA ECHENIQUE 21/06/2018 14H00

G260 NICOLI APARECIDA CORREA 21/06/2018 14H00

G261 PABLO MARINO SILVA 21/06/2018 14H00

G262 ANA CAROLLINA OLIVEIRA COLPANI SACRAMENTO 21/06/2018 14H00

G263 VITORIA FARIAS FURTADO 21/06/2018 14H00

G264 MICHELLE OLIVEIRA CHAIB DEMES ALVES 21/06/2018 14H00

G265 LETICIA CRISTINA DA SILVA LIMA 21/06/2018 14H00

G266 VANDA MARQUES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G267 PAMMELA REZENDE DE ALENCAR PEREIRA 21/06/2018 14H00

G268 MERCIA DA SILVA MANDU 21/06/2018 14H00

G270 DAYANE FERNANDA ROMBOLI MIGUEL 21/06/2018 14H00

G271 PEDRO ANACLETO MODOLO 21/06/2018 14H00

G272 CAROLINE CRISTINA VISSOTHO OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G273 GABRIELA JUNQUEIRA COSTA 21/06/2018 14H00

G274 MARIA LUIZA CAMILO SEGATO 21/06/2018 14H00

G276 BRUNO HENRIQUE SEDENHO DE SA 21/06/2018 14H00

G277 LARISSA MINELLI COLONO 21/06/2018 14H00

G279 BARBARA SALVATO PIVA 21/06/2018 14H00

G280 GABRIELLE GUIDEROLI MOREIRA DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G282 LAIS LOZANO LIMA 21/06/2018 14H00

G283 AUGUSTO VALENCIANO DINIZ 21/06/2018 14H00

G284 RENE FERREIRA DA SILVA JUNIOR 21/06/2018 14H00

G285 DAVID BARBOSA BOTELHO 21/06/2018 14H00

G286 CAMILA SCHIMITTEL DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G287 LARISSA REGINA DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G288 FERNANDA HISAMATSU LOURENCANO 21/06/2018 14H00

G289 MARIANA BIAGI GUILHERME 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 1 13H ÀS 17H

PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 1 13H ÀS 17H

PJ DE ARARAQUARA 2 13H ÀS 17H

PJ DE CRAVINHOS 1 13H ÀS 17H

PJ DE DESCALVADO 1 9H ÀS 13H

PJ DE DESCALVADO 1 13H ÀS 17H

PJ DE GUARIBA 1 12H ÀS 16H

PJ DE GUARIBA 1 13H ÀS 17H

PJ DE JABOTICABAL 1 9H ÀS 13H

PJ DE MATÃO 1 13H ÀS 17H

PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 2 13H ÀS 17H

PJ DE PONTAL 1 13H30 ÀS 17H30

PJ DE PORTO FERREIRA 1 9H ÀS 13H

PJ DE PORTO FERREIRA 2 13H ÀS 17H

PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1 11H ÀS 15H

PJ DE SERRANA 1 13H ÀS 17H

PJ DE SÃO SIMÃO 1 13H ÀS 17H

PJ DE SERTÃOZINHO 3 13H ÀS 17H

PJ DE TAMBAÚ 1 9H Às 13H

PJ DE TAMBAÚ 1 13H às 17HH

PJ DE TAQUARITINGA 2 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Local de Comparecimento: Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17 – Vila Nova

Santos – SP (13) 3878-3300

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G1 LEONARDO GOULART MARTINS DE MENDONCA 21/06/2018 14H00

G5 KATIA CRISTINA ANDRADE RIBEIRO 21/06/2018 14H00

N6/G108 EVILANIA ALVES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G7 LUIZ HENRIQUE MONTANARI AMORIM 21/06/2018 14H00

G12 VANESSA BRANDAO DE MOURA LEAL 21/06/2018 14H00

G14 LETICIA REZENDE PASSOS 21/06/2018 14H00

N7/G139 IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO 21/06/2018 14H00

G15 MARCILENE CORREIA AUGUSTO 21/06/2018 14H00

G19 MARCIO ZEINUM 21/06/2018 14H00

G21 PAOLA BONASSI YALENTI 21/06/2018 14H00

G23 FERNANDA JARDIM RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G24 JULIAN DE SALVI VERONICO 21/06/2018 14H00

G28 DANIEL ABDIAS BARBOSA JUNIOR 21/06/2018 14H00

G29 RAQUEL BAUER CAVALCANTI 21/06/2018 14H00

G31 FELIPE RODRIGUES DA COSTA 21/06/2018 14H00

G33 ANDRE LUIZ CARDOSO 21/06/2018 14H00

G35 LUANN KAROLL NASCIMENTO ANDRADE 21/06/2018 14H00

G38 ERIKA DOMINGUES GAMA 21/06/2018 14H00

G44 DIOGO FULCO PATEIRO NEVES ASENJO 21/06/2018 14H00

G45 LARISSA CRISTINA XAVIER DOS RAMOS QUARESMA 21/06/2018 14H00

G46 FERNANDO FLORIDO DE REZENDE 21/06/2018 14H00

G50 BRUNNA MAIA DA ROZ 21/06/2018 14H00

G56 LARISSA DA SILVA BENTO 21/06/2018 14H00

G57 LUCAS VERZANI SOUZA NASCIMENTO 21/06/2018 14H00

G59 VERA LUCIA CARREGOSA ALBANESI 21/06/2018 14H00

G60 JULIANA PAVANELLI TRINDADE DA SILVA 21/06/2018 14H00

G61 ADSON HENRIQUE VIEIRA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G66 GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G68 ISABEL VICENTE NOGUEIRAS FERREIRA 21/06/2018 14H00

G69 VICTORIA SANTOS NAVARRO 21/06/2018 14H00

G72 CATARINA ALMEIDA MUNIZ 21/06/2018 14H00

G73 GUILHERME SCHMIDT HAYAMA 21/06/2018 14H00

G76 KARINA DOS SANTOS CHIQUETI 21/06/2018 14H00

G77 JOAO PEDRO CABO CAMPOS 21/06/2018 14H00

G79 LETICIA DOS SANTOS VALENCIO 21/06/2018 14H00

G80 JAQUELINE TELES DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G81 BEATRIZ LORETTO SANTOS 21/06/2018 14H00

G83 MAEVE FERREIRA GUIMARAES 21/06/2018 14H00

G84 ANA CAROLINA MUNARO DE LIMA 21/06/2018 14H00

G85 RAYLTON APOLINARIO SOARES 21/06/2018 14H00

G87 GABRIEL COELHO GAMA 21/06/2018 14H00

G88 MARCELO DA SILVA CUNHA 21/06/2018 14H00

G89 ALINE RODRIGUES DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G90 FLAVIA RUAS MENDES TELES 21/06/2018 14H00

G91 IGOR DE VASCONCELOS DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G92 RAQUEL FRAGA VEIGA 21/06/2018 14H00

G93 LIZANDRA KAORI DIAS UNE 21/06/2018 14H00

G95 NATALIA GRACIANO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G96 BEATRIZ PARDO VIDZIUNAS 21/06/2018 14H00

G97 ALINE DE OLIVEIRA SOUZA 21/06/2018 14H00

G98 FERNANDA LUISA FAGUNDES GENIO MAGINA 21/06/2018 14H00

G99 MARIANA DE CARVALHO MORELLI 21/06/2018 14H00

G101 NATALIA DOS SANTOS FILIPE 21/06/2018 14H00

G102 THAYSA ANTUNES DO PRADO BASTOS 21/06/2018 14H00

G104 MARIA ALICE RIBEIRO DE SOUZA LEMOS 21/06/2018 14H00

G105 CAMILA DOS REIS OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G106 JOAO GABRIEL DE BARROS REDONDO MARQUES 21/06/2018 14H00

G109 LUISE DE CASTRO SILVA CAZAL 21/06/2018 14H00

G110 ELDER DE CAMARGO JACINTHO 21/06/2018 14H00

G111 CAIO ALCANTARA CAMARGOS 21/06/2018 14H00

G112 BEN HUR DO NASCIMETNO PERDIGAO 21/06/2018 14H00

G113 JOAO VICTOR DE MIRANDA THOMAZ DUARTE 21/06/2018 14H00

G114 MARIANA ALOISE DE MACEDO MENDES 21/06/2018 14H00

G115 BRUNO MASSOCA 21/06/2018 14H00

G116 RAQUEL CARVALHO DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G117 LUANA DO ESPIRITO SANTO SILVA 21/06/2018 14H00

G118 LETICIA VIEIRA DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G119 STEFFANIE SEVILHANO VASQUES 21/06/2018 14H00

G120 GIOVANA VITUCCI VARELA DE SOUSA 21/06/2018 14H00

G121 THAIS SANTOS DE CASTRO 21/06/2018 14H00

G122 LETICIA CUNHA DE FARIAS 21/06/2018 14H00

G124 BEATRIZ DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G125 LUCAS PAULINO GREGORIO 21/06/2018 14H00

G127 ANTONIO ROBERTO DE SOUZA ALVES 21/06/2018 14H00

G129 ANA PAULA MORI TÜRK SILVA 21/06/2018 14H00

G130 JOANNA ELLER SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G131 ANDRESSA BUENO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G132 VITOR PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G133 PEDRO PAULO AMORIM RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G134 JULIO CEZAR DAS NEVES 21/06/2018 14H00

G135 JULIANA REIS AUGUSTO ANDRELO 21/06/2018 14H00

G136 FERNANDO PASCHOAL DE PINHO COUTINHO 21/06/2018 14H00

G137 AMANDA LUNA COSTA 21/06/2018 14H00

G138 THOMAS DE SOUZA OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G140 THAINA XAVIER DE ARAUJO 21/06/2018 14H00

G141 GABRIEL GUERRA SANTOS 21/06/2018 14H00

G143 JULIA CARREGA CAMPOLINO 21/06/2018 14H00

G144 DANYELLA RODRIGUES DE ANDRADE 21/06/2018 14H00

G145 THAIS PONTES SIDRONIO 21/06/2018 14H00

G146 NATHALIA FLORENCIO OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G147 BEATRIZ VIEIRA CALISTRO 21/06/2018 14H00

G148 MARINA FLORIDO DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G149 AGDA BORGES MORAIS DA SILVA 21/06/2018 14H00

G152 ANA ELZA TORRES LEITE COELHO 21/06/2018 14H00

G153 BIANCA DE OLIVEIRA SCIANNELLI 21/06/2018 14H00

G154 HELOYSE HELENA DE OLIVEIRA SIMAO 21/06/2018 14H00

G155 RAFAELA ARAUJO MATOS 21/06/2018 14H00

G156 LETICIA SANTANA SILVA 21/06/2018 14H00

G157 DANIELLE CRISTINE TOSS RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G158 CLAUDIO GILBERTO OLIVEIRA DANTAS 21/06/2018 14H00

G159 LUIZ GABRIEL BRAGA MELRO 21/06/2018 14H00

G160 KARINA FERREIRA QUEIROZ 21/06/2018 14H00

G161 ANDERSON OLIVEIRA BRITO 21/06/2018 14H00

G162 GABRIELA FURTADO FERNANDES 21/06/2018 14H00

G163 PEDRO CHRISTIANO TRIMMEL 21/06/2018 14H00

G166 CRISTIANO BARBOSA PASSARELLI 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 2 14H ÀS 18H

PJ CRIMINAL DE SANTOS 2 13H ÀS 17H

PJ DE BERTIOGA 3 13H ÀS 17H

PJ DE CUBATÃO 1 13H ÀS 17H

PJ DE GUARUJÁ 3 14H ÀS 18H

PJ DE ITANHAÉM 2 13H ÀS 17H

PJ DE MONGAGUÁ 1 13H ÀS 17H

PJ DE PERUÍBE 1 13H ÀS 17H

PJ DE PRAIA GRANDE 3 13H ÀS 17

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Local de Comparecimento: Rua Voluntários de São Paulo, 3539 – Centro

São José do Rio Preto/SP – (17) 3121-4360

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G9 DANIELLE DE ASSIS BERNAL 21/06/2018 14H00

G10 ISABELA DA COSTA FINOTTI 21/06/2018 14H00

N4/G198 GABRIEL MARTINS RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G14 DANIELA MATUO DE PAULA 21/06/2018 14H00

G22 RAFAEL VENTURA DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G24 GIOVANA GRACIA FETTI FARINA 21/06/2018 14H00

G28 ROSIANE APARECIDA SAGIONETI 21/06/2018 14H00

G35 JOSE LUIZ MANTILHA DE ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G37 LAURA GEA PIVOTO 21/06/2018 14H00

G38 RAFAEL ALVES FERREIRA DE GODOY 21/06/2018 14H00

G40 LARISSA NECCHI FIRMINO 21/06/2018 14H00

G46 VINICIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G47 AMANDA MONIQUE DA SILVA MENDES 21/06/2018 14H00

G48 CAROLINE SUNDFELD BAILAO 21/06/2018 14H00

G50 JUAN MENDES DA COSTA 21/06/2018 14H00

G51 GIOVANNA MEDEIROS DINIZ 21/06/2018 14H00

G52 LARISSA ROCINI DA SILVA 21/06/2018 14H00

G54 PEDRO HENRIQUE VICENTE RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G55 DENISE LORETO DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G56 CAROLINE MAYA MAXIMIANO 21/06/2018 14H00

G57 GIANLUCA LUIGI SEGREGIO STORINO 21/06/2018 14H00

G58 WALTER MELO MACHADO JUNIOR 21/06/2018 14H00

G59 IVANA ALVES JUNQUEIRA NOGUEIRA BRANCO 21/06/2018 14H00

G60 NILTON CEZAR DE CINQUE FILHO 21/06/2018 14H00

G61 IGOR ZANINI CEVADA 21/06/2018 14H00

G65 MARIANA CARLA DE OLIVEIRA SILVA 21/06/2018 14H00

G67 ISABELLA GUIDUCE JUSTO DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G69 GUILHERME ZAPAROLI GOMES 21/06/2018 14H00

G72 BIANCA CAROLINE ROCHA MAIN 21/06/2018 14H00

G74 ISABELLE MAXIMIANO ROGERIO 21/06/2018 14H00

G76 ALINE NEVES SPOSITO 21/06/2018 14H00

G77 EDUARDO ZACARIN RAMOS DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G78 BRUNA SCAVASSA DE SOUZA FURQUIM 21/06/2018 14H00

G79 MARIA JULIA GOMES 21/06/2018 14H00

G81 RENANDRA DE LIMA GIOVANINNI 21/06/2018 14H00

G82 MARIA JULIA MARTANI 21/06/2018 14H00

G83 MURILLO PAULINO BARIA 21/06/2018 14H00

G84 CAROLINE VALENTE FRANCESCHINI 21/06/2018 14H00

G86 JOSE RAFAEL FERNANDES 21/06/2018 14H00

G87 BRUNA RAFAELA RODRIGUES MARQUES 21/06/2018 14H00

G88 BRUNA RODRIGUES RESENDE 21/06/2018 14H00

G89 JADE CAROLINE AMBROSIO 21/06/2018 14H00

G90 TAUANE MONISE GOUVEA DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G91 LETICIA DE FATIMA CATAN 21/06/2018 14H00

G93 LUISA FERRARI DOJAS 21/06/2018 14H00

G95 MATHEUS DOURADO CARNEIRO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G97 VINICIUS AUGUSTO LIMA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G98 GABRIELA KRISTINA COSTA ZILLI 21/06/2018 14H00

G99 JULIA GOMES LAVRADOR 21/06/2018 14H00

G100 LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G101 ISABELI ROBIATI SANT'ANA 21/06/2018 14H00

G102 LAISSA DE MARCO E SILVA 21/06/2018 14H00

G104 ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR 21/06/2018 14H00

G105 LUIZ JUNIOR DE SOUZA FERNANDES 21/06/2018 14H00

G108 VINICIUS SIQUEIRA PARDO RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G109 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS OTOBONI 21/06/2018 14H00

G110 BARBARA LAROCCA 21/06/2018 14H00

G111 BIANCA TARIFA 21/06/2018 14H00

G113 GUSTAVO DE LIMA AFFINI 21/06/2018 14H00

G116 DENIS DA SILVA DURANTI 21/06/2018 14H00

G117 JOAO AUGUSTO LODI 21/06/2018 14H00

G118 KATHLEEN MARIANI DOMINGOS AZEVEDO 21/06/2018 14H00

G119 VANESSA AP DE PAULA SOUZA 21/06/2018 14H00

G120 ISABELLE ALVES CHAVES 21/06/2018 14H00

G123 CAROLINE CAMARGO ARAUJO 21/06/2018 14H00

G124 PALOMA MONTORO RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G125 NADIA DE TOLEDO CAVALHEIRO HONORATO 21/06/2018 14H00

G126 ISABELY CAMARIM LYRA 21/06/2018 14H00

G128 ANA LAURA ROSA MACHADO 21/06/2018 14H00

G130 LIDIANE CRISTINA DA SILVA CARDOSO 21/06/2018 14H00

G132 ALLAN GABRIEL DA SILVA 21/06/2018 14H00

G133 LARISSA RAMOS ROSALEM 21/06/2018 14H00

G134 VITOR LAURINTINO VILELLA CARDELIQUIO 21/06/2018 14H00

G135 JEAN CARLO VIEIRA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G136 MAURO SERGIO GOULART SIMIONI 21/06/2018 14H00

G137 BRUNA NATHALIA DA SILVA CUNHA 21/06/2018 14H00

G138 TATIANY MOREIRA GAILHARDO 21/06/2018 14H00

G139 HITALO JOSE RAMOS 21/06/2018 14H00

G141 JULIANA SCHIAVETO BEVILACQUA 21/06/2018 14H00

G142 ANA CAROLINA SILVA DE ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G144 NATIELE SILVA PEDRAO 21/06/2018 14H00

G145 LUANA LACERDA PEREIRA 21/06/2018 14H00

G146 LETICIA DE ABREU SILVEIRA 21/06/2018 14H00

G147 MARCELA CIANI DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G148 MURILO GOMES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G149 PEDRO HENRIQUE RAMOS DE MATOS 21/06/2018 14H00

G152 STEPHANIE LUISA GOSS LAPORTA DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G153 MARCOS DANILO ALMEIDA LACERDA 21/06/2018 14H00

G154 MARIANA VALINO BOSCHEZI 21/06/2018 14H00

G156 GABRIEL ANTONIO DORO 21/06/2018 14H00

G157 RODRIGO MACHADO RIOS 21/06/2018 14H00

G159 JOSE ALCIDES SIMAO NETTO 21/06/2018 14H00

G160 JESSE VERGILIO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G161 LIRILENE LEMES FERNANDES 21/06/2018 14H00

G162 DANIEL HENRIQUE SAPELLI MARQUES 21/06/2018 14H00

G163 LEONIDAS TRINDADE FILHO 21/06/2018 14H00

G164 TALITA TELES DE FREITAS 21/06/2018 14H00

G165 LUCAS BAISSO CESARINO 21/06/2018 14H00

G166 HENDHEL GAZETA ERANI 21/06/2018 14H00

G167 LETHICIA GOMES DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G168 LAIS MATOS MARTINS 21/06/2018 14H00

G170 BEATRIZ SULFIATO TARICHI 21/06/2018 14H00

G171 ALINE GUIMARAES DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G172 DIEGO VIDALLI DOS SANTOS FAQUIM 21/06/2018 14H00

G174 BEATRIZ DE SOUZA ROSSI 21/06/2018 14H00

G175 LANEA DAMARIS FERNANDES MARCHI 21/06/2018 14H00

G176 LUAN HENRIQUE GARCIA LEITE 21/06/2018 14H00

G177 RENAN BATISTA SANTOS 21/06/2018 14H00

G178 ISABELA VANTINI DA COSTA 21/06/2018 14H00

G179 WEDER JOSE PIFFER JUNIOR 21/06/2018 14H00

G181 BRUNA LORRAYNE VENANCIO 21/06/2018 14H00

G182 FLAVIO FERNANDES CARRETO 21/06/2018 14H00

G183 LUANA BOSCAINI 21/06/2018 14H00

G185 AMANDA FERNANDES BAESSO 21/06/2018 14H00

G186 GABRIELA GARCIA RICI 21/06/2018 14H00

G187 DANIELLE SILVA DOS ANJOS 21/06/2018 14H00

G188 BRUNA MONTEIRO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G189 PEDRO HENRIQUE FREDERICO 21/06/2018 14H00

G190 RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G191 SINDY ORNELAS DO PRADO 21/06/2018 14H00

G192 JULIA ZAMPIERI 21/06/2018 14H00

G193 LUISA HELENA GOMES VIEIRA 21/06/2018 14H00

G194 NATALIA FRAZARIN DE OLIVEIRA CARVALHO 21/06/2018 14H00

G195 EDUARDO PIANI RODRIGUES GARCIA 21/06/2018 14H00

G196 GUSTAVO SILVA SOARES 21/06/2018 14H00

G197 JOAO PAULO JUNIOR 21/06/2018 14H00

G199 BRUNA AGUIAR DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G200 VINICIUS MARQUES SIMAO 21/06/2018 14H00

G201 RAFAEL DE JESUS DIAS MARQUES DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G202 MELINA PIEROBOM MARQUES 21/06/2018 14H00

G203 GIULIA MARRETTO BONADIO 21/06/2018 14H00

G204 LUCINEIA DOS SANTOS TEIXEIRA RAMOS 21/06/2018 14H00

G205 QUEREN SOARES RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G206 BEATRIZ SLADE FRACASSO 21/06/2018 14H00

G208 BARBARA BERTACINI PARISE 21/06/2018 14H00

G210 FELIPE PAPA SANTOS DE MORAES 21/06/2018 14H00

G211 TALITA CRISTINA DA SILVA BARBOSA BORBA 21/06/2018 14H00

G212 MARCELA RIGO NAZARE 21/06/2018 14H00

G213 MIRELLA CRISTINA PITARO GOMES 21/06/2018 14H00

G214 CELSO MONTENEGRO TURTELLI JUNIOR 21/06/2018 14H00

G216 LEONARDO ALVES PIERRE 21/06/2018 14H00

G217 JOAO FAVA NETO 21/06/2018 14H00

G218 DANIELE SANCHES 21/06/2018 14H00

G219 LARISSA DE SOUZA OLIVETTI 21/06/2018 14H00

G220 BRUNA SALES VIEIRA 21/06/2018 14H00

G221 ISABELLA PERES DE SOUSA GOMES 21/06/2018 14H00

G224 LORENA GUIMARAES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G225 DIONI DIEGO APARECIDO DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G226 PAMELA FERREIRA RODELA 21/06/2018 14H00

G227 IZABELA RIBEIRO FERREIRA 21/06/2018 14H00

G229 GUSTAVO MARCHEZINI CARLETO 21/06/2018 14H00

G231 FELIPE MUNIS BARBOZA 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DE ESTÁGIO

DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SÃO JOSÉ DO R PRETO 1 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DE CATANDUVA 1 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1 13H ÀS 17

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2 9H ÀS 13H

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1 13H ÀS 17H

PJ DE AURIFLAMA 2 11H ÀS 15H

PJ DE JALES 2 13H ÀS 17H

PJ DE MACAUBAL 1 13H ÀS 17H

PJ DE NOVA GRANADA 1 13H30 ÀS 17H30

PJ DE OLÍMPIA 2 13H ÀS 17H

PJ DE PAULO DE FARIA 1 13H ÀS 17H

PJ DE URÂNIA 1 13H ÀS 17H

PJ DE VOTUPORANGA 1 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Local de Comparecimento: Faculdade de Direito de Sorocaba

Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, 123 – Vergueiro

Sorocaba/SP – (15) 3233-7370

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G4 MARIA VITORIA RUI BRAZ 21/06/2018 14H00

G9 CAMILA RENATA LEME MARTINS 21/06/2018 14H00

N5/G157 WENDELL GUSTAVO FERREIRA AGUILAR 21/06/2018 14H00

G15 MARCELO AKINORI NAKAMURA 21/06/2018 14H00

D1/G124 LEONELSON DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G20 LUCAS SIQUEIRA TAMER 21/06/2018 14H00

G25 THAINA SILVA BARONOVSKY 21/06/2018 14H00

G30 GUILHERME DE OLIVEIRA ALIXANDRE 21/06/2018 14H00

G33 ANA BEATRIZ CAMARGO MARTIN 21/06/2018 14H00

G34 LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G41 CAIO LUCAS RODRIGUES DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G42 JOAO PEDRO DE SOUSA PORTO 21/06/2018 14H00

G45 JACQUELINE DOMINGUES PEREIRA 21/06/2018 14H00

G46 PRISCILA RENATA GURGEL VIEIRA 21/06/2018 14H00

G53 TAIS SACCONI MACHADO 21/06/2018 14H00

G58 ARUAN CAIQUE FERREIRA DANTE 21/06/2018 14H00

G62 FELIPE CAUA RIBEIRO OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G63 VALQUIRIA APARECIDA ALVES DIAS 21/06/2018 14H00

G65 GRAZIELA ALMEIDA GARDENAL DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G68 JESSICA GALVAO DIAS 21/06/2018 14H00

G70 ANA FLAVIA GABRIEL ANDRADE 21/06/2018 14H00

G72 GERMANO FURNKRANZ 21/06/2018 14H00

G73 ANDRE LUIZ LEITE 21/06/2018 14H00

G74 GABRIELA ANDRE BERTOLA 21/06/2018 14H00

G75 JOAO PAULO ALVES MUNHOZ 21/06/2018 14H00

G80 FABRICIO SANTUCCI 21/06/2018 14H00

G82 RIDRYA CAROLIN DE SOUZA QUEIROZ 21/06/2018 14H00

G85 MARIANA RODRIGUES ROSA 21/06/2018 14H00

G89 LEONARDO HENRIQUE DE BRITO CORREIA 21/06/2018 14H00

G91 THAYNARA DANIELLY CALIXTO BARBOSA 21/06/2018 14H00

G93 THAYNNA GOUVEIA DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G94 LUCAS LOUVISON PALMA 21/06/2018 14H00

G97 ANDREW WILLIAM PIRES BESERRA 21/06/2018 14H00

G99 GABRIEL MASCARENHAS ORASMO FONTANA 21/06/2018 14H00

G100 IGOR RODRIGUES MARTINS 21/06/2018 14H00

G101 HEITOR ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G102 DANIELE TAMARIS RUIZ 21/06/2018 14H00

G103 FRANCISCO COSTA NETO 21/06/2018 14H00

G104 IGOR ALEXANDRE COSTA FOLTRAM 21/06/2018 14H00

G106 JOAO ALBERTO CANTANHEDE TOLEDO CORDOBA 21/06/2018 14H00

G107 KAREN RAMALHO SANTOS 21/06/2018 14H00

G108 THALIA AMORIM DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G109 LANAY MORAIS MIRANDA 21/06/2018 14H00

G110 FELIPE GROTHE QUARENTEI CARDOSO 21/06/2018 14H00

G111 LUCAS ALMEIDA PROENCA 21/06/2018 14H00

G112 JULIA VOLPATO DE PAULA SOUZA 21/06/2018 14H00

G113 SABRINA MARTINS DIAS BATISTA CHIBANI QUIRINO 21/06/2018 14H00

G114 VICTORIA PIERONI LATUF 21/06/2018 14H00

G117 GABRIEL CARVALHEIRO DELLA VOLPE 21/06/2018 14H00

G118 VITORIA BRUNHERA 21/06/2018 14H00

G120 THIANE LIMA ARAUJO DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G122 MAYRA ARIELLI SILVA SOUZA 21/06/2018 14H00

G123 LETICIA RAQUEL SOARES 21/06/2018 14H00

G125 YASMIN SANTANA BAUMSTARK 21/06/2018 14H00

G127 ALINE DE OLIVEIRA GONCALVES 21/06/2018 14H00

G128 CAIQUE BERGARA SOUZA 21/06/2018 14H00

G129 CRISLAINE DIERK DE ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G130 CAROLINA DE SOUZA COSTA 21/06/2018 14H00

G131 JAQUELINE LONGO 21/06/2018 14H00

G132 NATALLE HERTEL ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G133 KAROLINA FERNANDA GREGORIO DE QUEIROZ 21/06/2018 14H00

G134 RAFAEL DE ARAUJO 21/06/2018 14H00

G135 BRUNA CAROLINA FLORIANO DIAS 21/06/2018 14H00

G136 JOELMA DIAS DA SILVA 21/06/2018 14H00

G137 SUELEN JACQUELINE DE CARVALHO 21/06/2018 14H00

G138 FLAVIA MARIS GIL DUARTE 21/06/2018 14H00

G139 HENRIQUE MACIEL SCHÜTT DO NASCIMENTO 21/06/2018 14H00

G140 RAFAELA MENDES GONCALVES 21/06/2018 14H00

G141 BEATRIZ DUARTE PONTES 21/06/2018 14H00

G142 MARIA LAURA LUZ DORETTO 21/06/2018 14H00

G143 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA BARBOSA JUNIOR 21/06/2018 14H00

G144 LAVINIA RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G146 MARIANA PERES LEITE 21/06/2018 14H00

G147 DANIEL FERREIRA LEAO POLAZ 21/06/2018 14H00

G148 PAULO HENRIQUE NOBREGA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G149 ISADORA DA COSTA MARTINS 21/06/2018 14H00

G150 TAMYRIS DE CAMARGO LEMES PASCHOAL 21/06/2018 14H00

G151 JOAO HENRIQUE PEREIRA ROSSI 21/06/2018 14H00

G152 SAMUEL PORTO DIAS 21/06/2018 14H00

G155 FERNANDA CARDOSO DE FARIA ALMEIDA 21/06/2018 14H00

G156 ANGELA SILVA COUTINHO 21/06/2018 14H00

G158 MONIA GAROLA DE ASSIS D AMARO 21/06/2018 14H00

G159 RAFAELA BORIN GESUALDI 21/06/2018 14H00

G160 INGRID CAMPOS DE ARRUDA MOREIRA FARRAPO 21/06/2018 14H00

G161 EMILI TEIXEIRA 21/06/2018 14H00

G162 JULIA LOPES MORASSI 21/06/2018 14H00

G163 DANIELA DE MELO 21/06/2018 14H00

G164 CARINE SIMAO RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G165 RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA 21/06/2018 14H00

G166 NILSON JOSE ANDRADE PEREIRA 21/06/2018 14H00

G167 BEATRIZ NUCCI WANDKE SOARES 21/06/2018 14H00

G169 CAMILA SILVA MANTOVANI 21/06/2018 14H00

G170 BRUNNA CAROLINA CARVALHO 21/06/2018 14H00

G172 ALEXANDRE JOSEPH BUDEMBERG FILHO 21/06/2018 14H00

G174 JULIA CHRISTINY DO ESPIRITO SANTO SILVA 21/06/2018 14H00

G175 NATALIA GOMES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G176 GUILHERME PALERMO DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G178 CAROLINE QUAGLIATO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G180 MARCOS HARO MARTINEZ FRANCO 21/06/2018 14H00

G181 VANESSA SOUZA SAMPAIO 21/06/2018 14H00

G182 ALESSANDRO MURBACH LEITE JUNIOR 21/06/2018 14H00

G183 CAROLAINE SUZANA DE SOUZA 21/06/2018 14H00

G184 CAYNA VAZ DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G185 TRIENY GOVEA PIRES 21/06/2018 14H00

G186 CLAUDIA REGINA LIMA RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G187 LEANDRO AUGUSTO LEITE 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DO ESTÁGIO

DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SOROCABA 1 13H ÀS 17H

PJ CRIMINAL DE SOROCABA 5 13H ÀS 17H

PJ DE ANGATUBA 1 11H ÀS 15H

PJ DE APIAÍ 2 10H ÀS 14H

PJ DE BOITUVA 1 13H ÀS 17H

PJ DE CAPÃO BONITO 1 13H ÀS 17H

PJ DE ITAÍ 1 13H ÀS 17H

PJ DE ITAPETININGA 11 13H ÀS 17H

PJ DE ITAPORANGA 2 13H ÀS 17H

PJ DE ITARARÉ 1 13H ÀS 17H

PJ DE ITU 3 13H ÀS 17H

PJ DE PARANAPANEMA 2 13H ÀS 17H

PJ DE PORANGABA 1 13H ÀS 17H

PJ DE PORTO FELIZ 1 13H30 ÀS 17H30

PJ DE TATUÍ 4 13H ÀS 17H

PJ DE VOTORANTIM 1 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Local de Comparecimento: Av. Desembargador Paulo de Oliveira Costa, nº 399, Centro

Taubaté/SP - (12) 3631- 7311 / 3631-7512

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G15 SAMARA HELENA MASSARIOL RAMOS 21/06/2018 14H00

G30 ANTONIO VINICIUS RIBEIRO VARGAS 21/06/2018 14H00

G32 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G34 LETICIA FRANCA NUNES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G35 PEDRO CAMILO DE FERNANDES 21/06/2018 14H00

G36 ANA CAROLINA REIS AMORIM 21/06/2018 14H00

G40 CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G44 ALVARO CESAR DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR 21/06/2018 14H00

G45 BRUNA MACIEL COSTA PINTO 21/06/2018 14H00

G48 NATALIA RAMOS BATISTA 21/06/2018 14H00

G51 SAMARA RAMOS BAYDOUN 21/06/2018 14H00

G52 MARIANA SCALZARETTO PASCOAL SILVA 21/06/2018 14H00

G53 GUSTAVO HARUO KATAYAMA MOREIRA 21/06/2018 14H00

G57 NAYARA DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G58 SHARMAN CAETANO KOMEIH SILVA 21/06/2018 14H00

G61 LEONARDO FELICIO DO PRADO 21/06/2018 14H00

G64 PRISCILA MURAYAMA HORTA 21/06/2018 14H00

G65 MARESSA GOMES DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G66 MARINA ROCHA CARDOSO 21/06/2018 14H00

G68 GABRIEL FURTADO DA SILVA MAGALHAES SILVERIO 21/06/2018 14H00

G71 VINICIUS NICOLI SANSEVERO MARQUES DE FREITAS 21/06/2018 14H00

G74 RAFAELA DE OLIVEIRA EMILIO 21/06/2018 14H00

G75 LETICIA FERREIRA BONAFE 21/06/2018 14H00

G76 AUREA PAOLA LEMOS TRABUCO 21/06/2018 14H00

G77 FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G78 ANDRE DALACQUA BERNARDO 21/06/2018 14H00

G79 ALESSANDRA MARCONDES NOGUEIRA 21/06/2018 14H00

G80 BIANCA BATISTA BONIFACIO 21/06/2018 14H00

G81 JONATAS BILLOTA 21/06/2018 14H00

G82 MARIA CAROLINA LEONOR GOMES 21/06/2018 14H00

G83 MARIANA VALENTE VERDERAMO 21/06/2018 14H00

G84 LUANA BELISARIO DE FREITAS 21/06/2018 14H00

G85 MARIA JULIA FERRAZ LUIZ GALHARDO 21/06/2018 14H00

G86 JESSICA CRISTINA SOUSA VIDAL GONCALVES 21/06/2018 14H00

G87 NICOLLE BERTOLUCI DE SOUZA LIMA 21/06/2018 14H00

G89 MARIA CLARA FEST PAIVA 21/06/2018 14H00

G90 CAIO PHILIP MARCONDES 21/06/2018 14H00

G91 MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 21/06/2018 14H00

G92 MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS 21/06/2018 14H00

G93 RAQUEL MALERBA BERNARDINO 21/06/2018 14H00

G94 LARISSA FERREIRA VILLALTA 21/06/2018 14H00

G95 RODRIGO COSTA RODRIGUES DA MATTA 21/06/2018 14H00

G96 MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO 21/06/2018 14H00

G97 RACHEL RAFFOUL BRASIL NUNES 21/06/2018 14H00

G98 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA 21/06/2018 14H00

G100 CASSIO DA CUNHA PINTO 21/06/2018 14H00

G101 MARIA LUIZA FERREIRA SANTOS 21/06/2018 14H00

G102 ISABELA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA MARQUES 21/06/2018 14H00

G103 JULIA ANDRADE DA SILVA 21/06/2018 14H00

G104 ALLAN RIBEIRO DA SILVA 21/06/2018 14H00

G106 MARIA EDUARDA FERRAZ LUIZ GALHARDO 21/06/2018 14H00

G107 ANA PAULA GONCALVES MIOTTO RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G109 GABRIELA TEIXEIRA RODRIGUES 21/06/2018 14H00

G110 MARINA PEREIRA MARTINS 21/06/2018 14H00

G111 BRENDA CARVALHO COSTA DA SILVA 21/06/2018 14H00

G113 PAULA FABIANA SANCHES DA ROCHA 21/06/2018 14H00

G115 WELBERT HIAGO DE OLIVEIRA 21/06/2018 14H00

G116 JOSE MATIAS DA CONCEICAO NETO 21/06/2018 14H00

G117 ALINE APARECIDA RIBEIRO 21/06/2018 14H00

G118 RENATA MALHERBI ROCHA 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁIRO DO ESTÁGIO

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LITORAL NORTE 3 13H ÀS 17H

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1 13H ÀS 17H

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 9 13H ÀS 17H

PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 1 13H ÀS 17H

PJ DE CAÇAPAVA 1 13H ÀS 17H

PJ DE CACHOEIRA PAULISTA 2 13H ÀS 17H

PJ DE CARAGUATATUBA 1 9H ÀS 13h

PJ DE CARAGUATATUBA 3 13H ÀS 17H

PJ DE CUNHA 1 9H ÀS 13H

PJ DE GUARATINGUETÁ 1 13H ÀS 17H

PJ DE ILHABELA 1 13H ÀS 17H

PJ DE JACAREÍ 2 9H ÀS 13H

PJ DE JACAREÍ 2 13H30 ÀS 17H30

PJ DE JACAREÍ 5 13H ÀS 17H

PJ DE LORENA 2 13H ÀS 17H

PJ DE PARAIBUNA 1 13H ÀS 17H

PJ DE PINDAMONHANGABA 1 13H ÀS 17H

PJ DE QUELUZ 1 13H ÀS 17H

PJ DE SALESÓPOLIS 1 13H ÀS 17H

PJ DE SANTA BRANCA 1 13H ÀS 17H

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 2 13H ÀS 17H

PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 1 13H ÀS 17H

PJ DE SÃO SEBASTIÃO 2 13H ÀS 17H

PJ DE UBATUBA 2 13H ÀS 17H

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

Local de Comparecimento: Av Clara Gianotti de Souza, 360/370 – Centro

Registro/SP – Telefone (13) 3821-8061 ou (13) 3822-3147

CANDIDATOS CONVOCADOS:

classif nome do candidato data de comparecimento horário de comparecimento

G6 LARISSA MARTINS NUNES DA SILVA 21/06/2018 14H00

G9 IGOR FROES 21/06/2018 14H00

VAGAS DISPONÍVEIS:

PROMOTORIA/LOCAL VAGAS HORÁRIO DA VAGA

GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA 2 13H ÀS 17H

PJ DE CANANÉIA 1 13H ÀS 17H

PJ DE ELDORADO 1 13H ÀS 17H

PJ DE IGUAPE 3 13H ÀS 17H

PJ DE JACUPIRANGA 3 13H ÀS 17H

PJ DE REGISTRO 1 9H ÀS 13H

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES:

a) RG ou carteira de habilitação(cópia simples);

b) CPF (cópia simples);

c) Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino

(cópia simples);

d) Certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet);

e) Atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado

ou Professor da Faculdade de Direito cursada (original);

e) Atestado médico comprovando gozo de boa saúde física e mental (original);

f) Declaração expedida pela Faculdade de Direito que comprove matrícula a partir

do antepenúltimo ano do curso, indicando existência ou inexistência de matérias em dependência de aprovação de qualquer período anterior (original);

g) Histórico escolar relativo ao curso de Direito (original);

h) Declaração de horário da série em que se encontra matriculado (original);

i) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas, datadas há menos de um ano;

j) Certidão de distribuição criminal - esferas federal e estadual - das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso (site do TJ e da Justiça Federal);

k) Comprovante de residência (cópia simples);

l) Ficha de cadastro (original);

m) Declaração de existência ou não de parentesco (original);

n) Declaração negativa ou positiva de atividade (original).

o) Declaração de não ser titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal (original).

Os itens “l, m, n e o” dispõem de modelo no portal do Ministério Público do Estado de São Paulo, Cidadão/Concurso/Concurso para Credenciamento de Estagiários/22º Concurso/Designação e Posse.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 11/06/2018

SIS/MP n. 43.0699.0000017/2018 - Protocolado MP nº 33.523/18

1 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s)

Representado(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO e ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

IV- DESPACHOS

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 08/06/2018

O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 4/2017 – CPP, o Dr. Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, foi condenado por infração disciplinar capitulada no artigo 173, VI, c.c. 169, XIII, a pena de 4 (quatro) dias de suspensão, e pela infração prevista no artigo 173, VI, c.c. 169, V, 1 (um) dia de suspensão, totalizando, assim, ambas as apenações, 5 (cinco) dias de suspensão.

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B – CÍVEIS

Protocolo nº 0026915/18

SISMP nº 62.0677.0000538/2017-9

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São Sebastião

Suscitado: GAEMA – Litoral Norte

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São Sebastião. Suscitado: GAEMA – Litoral Norte. PAA instaurado para realizar acompanhamento de política pública do Município de São Sebastião quanto ao impedimento e demolição de ocupações irregulares realizadas. Remessa pelo GAEMA à Promotoria de Justiça de São Sebastião de autos de Inquérito Civil cujo objeto é o parcelamento irregular do solo de empreendimento iniciado na década de 70, que demandava a realização de EIA/RIMA, nos termos de Resolução do CONAMA. Juntada surpreendente do Inquérito Civil aos autos do PAA. Recusa de atribuição para ambos os Procedimentos por parte de Suscitante e Suscitado.

Inquérito Civil e PAA são procedimentos absolutamente distintos. Lesões e ameaças de lesão a direitos difusos e coletivos não podem ser objeto de Procedimento Administrativo de Acompanhamento, devendo ser investigadas no âmbito próprio, qual seja, inquérito civil.

Inquérito Civil cujo objeto inicial se insere nas metas do GAEMA – empreendimentos, obras ou atividades que necessitem de EIA/RIMA, por determinação de Resolução do CONAMA – deve ser presidido por Promotor de Justiça designado para o grupo. A posterior consolidação de uma densa ocupação na área do empreendimento não é suficiente para afastar a incidência das normas ambientais nos termos pretendidos e excluir a atuação do Grupo, que já acompanhava o caso.

Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Política Pública cujo objeto não recai sobre as metas do GAEMA. Presidência a cargo da Promotoria de Justiça, que determinou a sua abertura, mesmo havendo interface com as metas de atuação do Grupo.

Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber: a) ao Suscitado, GAEMA – Litoral Norte, a atribuição para oficiar nos autos do Inquérito Civil; b) ao Suscitante, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, a atribuição para oficiar nos autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento.

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B – CÍVEIS

Protocolado nº 43.909/2018

Suscitante: 32º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Suscitado: 44º Procurador de Justiça Cível

Conflito de atribuições. Execução de sentença proferida em ação civil pública, proposta em defesa de interesses individuais homogêneos. Execução individual, proposta por incapaz interdito representado por sua curadora.

Diversidade de situações entre o processo coletivo de conhecimento e a execução individual da sentença coletiva. Demandante age no processo de conhecimento como legitimado coletivo. Na execução, de cunho individual, há apenas um fundamento de intervenção do Ministério Público, como custos legis: a presença de incapazes como exequentes (art. 178 do CPC).

Conflito dirimido, determinando caber à Procuradoria de Justiça Cível prosseguir no feito.

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VI- CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B- CÍVEIS

Protocolado nº 43.912/2018

Suscitante: 32º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Suscitado: 44º Procurador de Justiça Cível

Ementa: Conflito de atribuições. Execução de sentença proferida em ação civil pública, proposta em defesa de interesses individuais homogêneos. Execução individual, proposta por incapaz interdito representado por sua curadora. Diversidade de situações entre o processo coletivo de conhecimento e a execução individual da sentença coletiva. Demandante age no processo de conhecimento como legitimado coletivo. Na execução, de cunho individual, há apenas um fundamento de intervenção do Ministério Público, como custos legis: a presença de incapazes como exequentes (art. 178 do CPC). Conflito dirimido, determinando caber à Procuradoria de Justiça Cível prosseguir no feito.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 13-6-2018

Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de 11/6/2018, Roberto Teixeira Pinto Porto, RG. 16.773.749, Promotor de Justiça, em virtude de ter sido nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de junho de 2018 até 11 de junho de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000240/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE UNIDOS DO JARDIM GUARANI - REPRESENTANTE

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000360/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): SAM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000367/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): MS CNH SUSPENSA (MARCELO SANTOS SALGADO) - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM SÃO PAULO - COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO VIÁRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000403/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DURIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - REPRESENTADO

PT 39009 18 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000414/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): KATRINA FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME - REPRESENTADO

OF.FP DAOC 22 2018 PROCON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000419/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA CASA SANTAMARINA EIRELI - REPRESENTADO

PT 41281 18 ASFAMAS BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAISPARA SANEAMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000457/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Nº MP: 14.0182.0000547/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): UNIMED DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000748/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): LEONARDO M POLTRONIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001228/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): MAESTRO PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000196/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002266/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ATLÂNTICA VALE EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO CORREIA - REPRESENTADO

NOVA SÃO BENEDITO URBANIZAÇÃO E DESE IMOBILIARIA LTDA - REPRESENTADO

VALOR URBANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000472/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

SANDRA SANTE MARACAJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0391.0000473/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ARLINDO SILVESTRE DE BARROS - REPRESENTADO

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001110/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CINTIA BAZANI - REPRESENTANTE

INSTITUTO EDUCACIONAL BRASILEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000145/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): HELGA CARVALHO MACHADO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO ECONOMIA LOJA I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000047/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DRYWALL - REPRESENTANTE

SÓ PERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEFILADOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002430/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): COMISSÃO REGIONAL DE SOROCABA DA CCM IAMSPE - REPRESENTANTE

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000288/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO - ARES PCJ - REPRESENTADO

ALCINO VILELA - REPRESENTANTE

CARLOS ALEXANDRE SILVA - REPRESENTANTE

MARIA CABRAL - REPRESENTANTE

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

TERESA PENTEADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002053/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA PAIVA - REPRESENTANTE

CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002074/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ADRIANO HIDEKI YAMAMOTO - ME - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001932/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDER ZACARIAS PROCESSAMENTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003253/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): GUILHERME ALVES DE MORAES - REPRESENTADO

KARINE MENA DE MENDONÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003254/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ENTREVIAS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SÍTIOS DE RECREIO VILA BELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003255/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DAYSE MARIA ALONSO SHIMIZU - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARILIA - REPRESENTANTE

SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA - ACIP - REPRESENTADO

WILSON SHIMIZU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002095/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CAO CRIMINAL MP SP - REPRESENTANTE

CLINICA CARTÃO DE TODOS - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003774/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): QUALIFICA BRASIL - REPRESENTADO

SUZI BARBARA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000045/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO MARUPIARA - ESCOLA SEITO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000270/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): IG PUBLICIDADE E CONTEÚDO LTDA. - REPRESENTADO

JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000543/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO) - REPRESENTANTE

VITALE SAUDE ANIMAL E AMBIENTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000800/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MITSUBISHI MOTORS - REPRESENTADO

MITSUBISHI MOTORS HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

PT 117184 17 JONATAS LUCENA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001567/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Nº MP: 14.0161.0002168/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CLAUDIO DONIZETE DE SOUZA E OUTROS - PT 150866/12 - REPRESENTANTE

TECNISA S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000040/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DRYWALL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DRYWALL - REPRESENTANTE

PLAKUS.A COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AÇOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0002117/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO

LUCIANO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0285.0000350/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000362/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - REPRESENTADO

JOSE LUIZ PEREIRA ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000070/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |

Parte(s): A COLETIVIDADE - REPRESENTANTE

VIVO - TELEFONICA DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002914/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000440/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): JOAO CHRISTOVAM DA SILVA - REPRESENTANTE

MORADORES DOS JARDINS DAS NAÇÕES - REPRESENTANTE

SAAE AMBIENTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

TAMIRES ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0002819/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): EDEQ CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PROCON MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002695/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

AUTO POSTO PENTA 2002 LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006833/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DI LUSSO COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. (ÓTICAS GASSI) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000594/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO MACK NOVE - REPRESENTADO

LOURIVAL BERRIBILI JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000503/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL AUSTA - REPRESENTADO

MARCELO DA COSTA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000642/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REPRESENTANTE

HS TRESSOLDI INCORPORADORA PORTAL DO PARQUE SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005830/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): MOTOROLA - REPRESENTADO

ROGERIO DE ALMEIDA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0457.0000573/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): IVAN FORNAZIERO E OUTRA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0631.0000129/18-6

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000390282018826064600000

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA DA 28 FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE URÂNIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0713.0001695/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Nº MP: 14.0713.0002848/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): 2º DISTRITO POLICIAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PASTORAL CARCERÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0393.0000357/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0725.0000416/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CELIO DA CONCEIÇÃO SANTANA - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNIRADIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000449/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CLAUDIO MENESES - REPRESENTANTE

UBS BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002887/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA-RP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000987/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000222/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): JUIZO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003302/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANGELA SHWARTZ - REPRESENTANTE

LAVANDERIA MASSIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000551/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇAO S.A. - REPRESENTADO

MARIA LUCIA DE ROSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000023/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COLÉGIO TÉCNICO JOSÉ PARDINE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0718.0001323/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DCA RECANTO DE MARIAS EIRELI - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0010469/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO HARMONIA - REPRESENTADO

JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000860/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLARICE RODRIGUES DE MELO FARIA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000204/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO

TEREZINHA AMARO INÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0003070/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JURACI CAMPOS GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0599.0000002/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BURI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0007299/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO VITÓRIA - UNIDADE III - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0196.0000553/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAÇO ROSA DE ARARAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0201.0000857/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 1ª CIA DO 53º BPMI - REPRESENTANTE

GIOVANA GOUVÊA SIMÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000342/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001251/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

SAMU DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000824/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000384/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0719.0001265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL "DR JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE" - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001993/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001815/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0378.0000524/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CELSO KALLIMAN - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000428/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ONG CRACK ZERO - REPRESENTADO

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0725.0000465/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA AMA/UBS INTEGRADA VILA ORATÓRIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000484/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MORADORES DE VILA ANASTÁCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0006190/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000138/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001905/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000514/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON GOUVEIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0001292/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0376.0000291/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLINICA FORTALEZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000364/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): GIRLANE GONÇALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000788/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007719/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): EUCLIDES POSSETI FILHO - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0466.0001551/17-1

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +1002084202018826065000000

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - RÉU

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0202.0000393/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000394/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000395/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0264.0000095/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Nº MP: 14.0264.0000443/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0006580/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÍBAL MARTINS JUNIOR - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS LARANJEIRAS - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000267/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CALZONE GASTRONOMIA EIRELI ME - REPRESENTADO

PT 24151 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002351/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): HILDA ALVES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003289/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0003540/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0002193/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ARMIRO PACAGNELLA - REPRESENTADO

GISLENE APARECIDA PACAGNELLA CICONI - REPRESENTANTE

NEIVALDO EMILIO PACAGNELLA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001294/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000343/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): KATHIA ZIURKELIS DA SILVA MAFALDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000731/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO TEIXEIRA RAMOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000987/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSELHO DE SEGURANÇA VILA DIRCE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000260/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000591/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DAVID JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000051/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): CAMARA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

WANDERLEY FELICIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000093/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000096/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): "BAR ESQUINA 7" - REPRESENTADO

ELCIO MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000101/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TÂNIA MARIA CORTEZ SIMÓ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000117/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000179/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

SOCIEDADE DOS MORADORES DO BUTANTÃ CITY - REPRESENTANTE

SOCIEDADE MORADORES BUTANTÃ - CIDADE UNIVERSITÁRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000231/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA. - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000249/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000251/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000281/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MORADORES DA VILA ANASTÁCIO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000287/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): RAINHA DO SOL SECOS E MOLHADOS EIRELLI EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000294/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): INSTITUTO SOCIAL CULTURAL EKBALLOIN - REPRESENTADO

LEANDRO GOMES SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000306/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000312/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DE FREGUESIA DO Ó - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000505/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

SIMONE VIEIRA GOMES MATHIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0000503/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO LOPES TEMPOS FILHO - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001387/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000563/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE

JCG - INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000158/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DOUGLAS S ROCHA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAIRIPORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002556/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WILMAR SCHWADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000948/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): FERNANDO HENRIQUE DA SILVA CALVO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

ROSEMARA DA SILVA NHOATO CALVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000370/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELMA ELISA CAPPS CANDIDO FERREIRA BORGES - REPRESENTADO

JOAO CESAR BORGES - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001415/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000494/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ALLAENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO

JOÃO VITOR DO PATROCÍNIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001035/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CRI-EDSON SILVA TRINDADE - REPRESENTANTE

EDSON SILVA TRINDADE - REPRESENTANTE

PEDRO JOSÉ MILIAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

SANDRA LIBERMAN MILIAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001132/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RESERVA TUPÃ SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000136/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CARAGUATATUBA SA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000267/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CRISTIANE OLIVEIROS JARDIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003223/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS REZENDE - REPRESENTADO

RENATO DUTRA FRANÇOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002277/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BARRADAS & QUEIROZ - REPRESENTADO

MAURO MARQUES DAS NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002915/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): HENRIQUE MIGUEL DE OLIVEIRA CRONATO SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002295/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) |

Parte(s): DIRCEU GONÇALVES DE AZEVEDO - INTERESSADO

Nº MP: 14.1143.0000291/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ARTESP - REPRESENTANTE

SENPAR - ADVENTURE MALL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002698/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005061/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PMG - REPRESENTADO

PROGUARU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000188/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): NUCLEO DOS MORADORES DO BAIRRO GROTÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): IVETE PESSOTI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0004130/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JEAN S. DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000729/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

STÉFANI NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000352/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

USINA HIDRELÉTRICA DE ITATINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0006902/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL FLOR DA MONTANHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000509/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000011/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000016/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): BISPO JULIO CESAR SAYANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000188/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO OU MOVIMENTO COPA DO POVO - REPRESENTADO

VIVER S.A. (ANTIGA CONSTRUTORA INPAR) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000317/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000402/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

SERGIO ALESSANDRO BRAGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0284.0000495/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA LUCIENE DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000493/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOSE SOARES CRUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001606/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001607/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0001299/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000214/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MORADORES DO DISTRITO DE POUSADA DAS GARÇAS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE NOVA GRANADA - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002716/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): SIDNEY DARIO DA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002946/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0426.0001301/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

C3 CHURCH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006862/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARCIA LENAH DE ROQUE - REPRESENTANTE

MC DONALD`S - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007179/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0438.0000186/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): LUIZ CLAUDINER JOSE MIGUEL - REPRESENTADO

LUIZ CLAUDINER JOSE MIGUEL - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002665/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EVER EXPRESS INTERNACIONAL LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000150/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SÃO LOURENÇO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000151/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CAMPOY OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003784/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PEDRO PERFUMES - REPRESENTADO

SIDNEI PASCHOAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004036/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MAX NORBERTO MEBIUS - REPRESENTANTE

MORADORES DO BAIRRO VILA RICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007325/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003889/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): "A APURAR" - REPRESENTADO

REGINALDO BAFFA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0001005/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): TIAGO COELHO BORIM - REPRESENTANTE

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0215.0001240/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

SECRETÁRIA DE AÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0246.0000110/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR SERRA AZUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000954/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TABATINGA - REPRESENTANTE

RENAN DE BARROS BATISTÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000419/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GISLAINE PRANDINI SANTANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000563/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000714/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000723/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0000288/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001438/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SUETÔNIO BITTENCOURT JUNIOR - REPRESENTANTE

PRONTO SOCORRO DA ZONA LESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000770/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CMDCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000269/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000174/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FESTA DO PIJAMA - REPRESENTADO

ROYALLE SOCIAL TEEN CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000176/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000180/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADRIANA ALVES ARATA - REPRESENTADO

CRISTIANE AUGUSTA DA COSTA LEITE - REPRESENTADO

DAYANE MORAIS DA SILVA - REPRESENTADO

GABRIELA LUANA DOS SANTOS MARINHO - REPRESENTADO

LILIAN CALDEIRA PETERS - REPRESENTADO

ROSENY PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TALITA OLIVEIRA GUTIERREZ - REPRESENTADO

TEREZINHA DE ANDRADE SILVA - REPRESENTADO

ZILDA SILVA DE SOUZA PEREIRA ARATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002920/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CASA NOTURNA VILLA RONDON - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE BAURU - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO MACHADO ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001840/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAUDE X DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000021/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR ANHANGUERA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000105/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRUNA ROSSINI - REPRESENTANTE

EMEI JOÃO THEODORO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000184/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA - REPRESENTADO

MARCOS DE SOUZA LEMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000023/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0334.0000971/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ - REPRESENTADO

SINTRAADETE ABC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM AUTO ESCOLAS CFC - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0002597/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

VEREADOR CARLOS DONIZETE PRADO - REPRESENTANTE

VEREADOR JAIR FERREIRA DUARTE NETO - REPRESENTANTE

VEREADOR PAULO SÉRGIO MARTINS JÚNIOR - REPRESENTANTE

VEREADOR VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

VEREADORA VALQUIRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0011.0000148/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0284.0000713/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MEYRE DE L. A FRAGNUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000084/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE INDIANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000593/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): HELEN THEREZINHA MEDEIROS SILVEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO

ODETE MIOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0437.0000973/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000437/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHEIRA TUTELAR MARIA DIVA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0002427/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): FELIPE FALLEIROS GUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000100/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA EMEF RECANTO DOS HUMILDES - REPRESENTADO

ENIO BERNARDINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000171/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PADRE PASQUALE FILIPPELLI - REPRESENTADO

SUZANA DE JESUS NERES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000173/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEF PRES. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RONALDO SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000195/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO MIGNONE - REPRESENTADO

HILDA PEREIRA CADETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000093/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000101/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARIA REGINA DAL POGGETTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003461/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1019525582018826050600000

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALICE ALVES MORAIS DOS SANTOS - INTERESSADO

CATARINA ISABEL SOARES MARTINS CAU - INTERESSADO

GABRIEL DE ASSIS ARTAL FILHO - INTERESSADO

LORENZO EIS MONTECH MIANOVICH - INTERESSADO

LORENZO VASCONCELHOS PEREIRA - INTERESSADO

LUCCA SANTOS PIMENTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOPHIA ISABELLY HONÓRIO ROSA DOS SANTOS - INTERESSADO

TALLYSON DOS SANTOS SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003491/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1019882382018826050600000

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DAVI LUIZ FERRACINI DE SOUZA - INTERESSADO

EMANUELLY PEREIRA AZEVEDO - INTERESSADO

FERNANDA LARA FERRACINI DE SOUZA - INTERESSADO

GABRIEL JUNIOR DE OLIVEIRA - INTERESSADO

GAEL LUCENA BORGES - INTERESSADO

GUSTAVO MIGUEL BONFIM PEREIRA - INTERESSADO

JOÃO MIGUEL OLIVEIRA LAPA - INTERESSADO

LORENZO FELIPPE BALDUINO - INTERESSADO

MARIA HELENA ANSELMO DA COSTA PAULA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALTER PEREIRA NETO - INTERESSADO

YURI MOISÉS STIVENIS DAMACENO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0187.0001129/16-3

Vara de Origem: V DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS./INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000097/17-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1060451382018826010000000

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): "VILA MARQUÊS", LOCALIZADO NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 1589, NESTA CA - RÉU

JOSE LEONCIO LUCO BARRETO JUNIOR - RÉU

LUIZ MONTOYA SAMPIERI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORGANIZADORES DE FESTA "TROPICÁLIA" E PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000188/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: +1007477092018826000800000

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): LAR DA CRIANÇA NINHO DE PAZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003497/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TIAGO APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005126/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0167.0003337/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): EMPARSANCO S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0003410/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

OCUPANTES DA REGIÃO DO PÓS-BALSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0001262/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SANTA CASA DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000571/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LAVAJATO FENIX - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001688/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JULIA VITALINO MARTINS - REPRESENTANTE

ROSE MARY COSER - REPRESENTANTE

SÍTIO DO DARCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001274/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MULTIALLOY METAIS LIGAS ESPECIAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001283/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000258/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTADO

MP-SP - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO CAMILO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000259/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCIA BARBOSA NUNES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001280/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALEX JEAN YOUSSEF HAMZO - REPRESENTANTE

LUCAS PEREIRA LOUREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000393/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001362/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

SÍLVIO LUIZ CAFFER MARKIES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000636/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DOMINGOS MAINETTI - REPRESENTANTE

GUAÇU INDUSTRIALIZAÇÃO DE METAIS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001473/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GRUPO DE AÇÕES ESPECIAIS DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO DA COSTA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000184/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000190/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Nº MP: 14.0482.0000191/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0555.0000822/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001766/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUCAS MARTINS DOS SANTOS CHOPERIA ME (CHOPERIA TOP DRINKS) - REPRESENTADO

VIVIANE CRISTINA LAUDELINO ZAFANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0002862/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - REPRESENTANTE

VALTER LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001825/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DMITRI MONTANAR FRANCO - REPRESENTANTE

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001876/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): INTERVIAS/ARTERIS S/A - REPRESENTADO

VALÉRIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002286/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WILSON DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001828/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FABIO MARCHESI CASTANHEIRA - REPRESENTADO

FERNANDO DALCANALE MARTNI - REPRESENTADO

PEDRO ROBERTO PEREIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0003148/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0739.0004097/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): DOUTEX S/A INDÚSTRIA TEXTIL - REPRESENTADO

RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0008777/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JURACY RIBEIRO DO CARMO - REPRESENTADO

KYO W. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1097.0000005/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1097.0000006/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): INSTITUTO FLORESTAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0003290/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO SALES DA SILVA - REPRESENTADO

CLAUDETE CONDOMITTI DEL GIUDICE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0003314/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): EMPARSANCO ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO

GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0003315/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

MZAH ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0003316/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE VEÍCULOS - REPRESENTADO

GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0003317/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

IGREJA TENRIKYO BANDEIRANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0003318/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

STRUFALDI PARTICIPAÇÕES LTDA. EPP. - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0003319/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

MARIO YOKOYA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0003320/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): - REPRESENTADO

GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0003412/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): EDIVALDO FERREIRA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000605/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): JR TOLDOS - REPRESENTADO

LUÍS ROBERTO FRANCO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0471.0000480/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FÁBIO MANENTE JUNIOR - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO CANUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0002858/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MORADORES DO CONDOMÍNIO VIVA VERDE BOA VISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0002860/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002879/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002998/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADAILTON FRANSERGIO RIBEIRO BARBARA - REPRESENTADO

ANA PAULA APARECIDA ROCHA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002999/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCIANO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0003001/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEBER LUCIO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0003467/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000356/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000989/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000433/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DO BIGODE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000313/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS AGRICOLAS DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000767/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANDRÉ LUIS CARDOSO DE MORAIS - REPRESENTADO

DANIELA MARIA ALEXANDRE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SERGIO JOSE ALEXANDRE - REPRESENTADO

SILVIA DE CASSIA ALEXANDRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000081/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000561/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000972/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | FLORA |

Parte(s): JOÃO DUBERNEY PEREIRA - REPRESENTADO

RIVALDO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0001904/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PABLO PEIXOTO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0307.0001160/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): LUIZ CARLOS BERGAMASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001493/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOSE ANTONIO CARDOSO DA SILVA - REPRESENTANTE

MAURÍCIO JOSÉ BORGES - REPRESENTANTE

STREET LOCKE PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001491/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001492/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001957/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | FLORA |

Parte(s): BIOENERGIA DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0001311/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LIZANDRA PRETINI MEDAGLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000763/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANDERSON FERREIRA LEÃO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA THOMAZ - REPRESENTADO

MARIA IRENE GUILEN TORRES - REPRESENTADO

MARY DAIANA PIERINI TORRES - REPRESENTADO

ODAIR FERREIRA LEÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003141/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000173/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONVERSA FIADA SANTISTA BAR LTDA. - REPRESENTADO

ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000308/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ARMANDO ALVES DA ROCHA JUNIOR - REPRESENTADO

DOMINGOS CASTRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MANOEL CASTRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0003380/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): AUTO POSTO BALANÇA LTDA - REPRESENTADO

CETESB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003518/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO

NILSON SARTORI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000421/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ - REPRESENTANTE

PAULO KAZUTO SAKATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000214/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000360/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT - REPRESENTANTE

LESIMO SONDAGENS PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000572/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000596/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DE PAULI TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

MANHATTAN TRANSPORTES LOGISTICA E ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000264/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000431/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0555.0001645/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ILMO. DELEGADO DE POLÍCIA DO 2º DP DE OSASCO, SR. JOÃO RODRIGUES MARQUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

WL TERRAPLENAGEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000221/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GAECO - NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

VESSONI & VESSONI LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000869/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): DAE S.A. AGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

MARTA APARECIDA DA SILVA GUGLIELMI - REPRESENTANTE

PIETRO GUGLIELMI - REPRESENTANTE

PREEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006017/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARMANDO DE BERNARDI - REPRESENTANTE

ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001564/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADENILCE DOS SANTOS NAIME - REPRESENTADO

ANA MARIA NAIME - REPRESENTADO

EMÍLIA CRISTINA NAIME RUGGIERO - REPRESENTADO

ISA MARIA VANELLA NAIME - REPRESENTADO

JOÃO DE MENDONÇA NAIME - REPRESENTADO

JOSÉ ADOLFO DE MENDONÇA NAIME - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO RUGGIERO - REPRESENTADO

MARIA FLORA DE CARVALHO NAIME - REPRESENTADO

OSVALDO DE MENDONÇA NAIME - REPRESENTADO

ROBERTO DE MENDONÇA NAIME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001188/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MILTON BRAITE - REPRESENTADO

VANGELIO MONDELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002916/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GELSON NATAL FERRAZ PENEDO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0004723/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IVAN JOSÉ OZAKI BATISTA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0003481/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000003/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): ELIAS ZITO CANHADAS - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0732.0000006/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000016/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000038/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000063/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0732.0000065/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0002657/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002665/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSE CARLOS DE FARIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002666/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

4º DISTRITO POLICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

DANILO PIMENTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0002713/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002722/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE MOTA DE FREITAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002723/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

VALTER FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000010/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03298/10

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E CEMITÉRIO MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0000019/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06695/10

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO DE MEDEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000015/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09817/10

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OLAVO GUIMARÃES CUPERTINO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0001340/16-0

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1013956962018826056400000

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ - INTERESSADO

Nº MP: 41.0385.0000440/13-0

Vara de Origem: 01A DE PIRASSUNUNGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - RÉU

Nº MP: 41.0711.0002742/18-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE SANTO ANDRÉ Número TJ: +1013000132018826055400000

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BRASKEN S.A.- UNIDADE PE7 - RÉU

BRASKEN S/A. - RÉU

CABOT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU

CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OXICAP IND. DE GASES LTDA - RÉU

OXITENO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - RÉU

OXITENO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DIVISÃO QUÍMICA - RÉU

PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - RECAP - RÉU

UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. - RÉU

VITOPEL DO BRASIL LTDA. - RÉU

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0716.0001824/18-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARLI APARECIDA ZILIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de dezembro de 2014 até 15 de dezembro de 2014)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0462.0000010/10-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AIRES FABIANO COSTA DE OLIVEIRA - RÉU

AIRES MARQUES - RÉU

MARLENE MOTA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Publicado no DOE 15/02/18

Exclua-se:

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0462.0000010/10-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AIRES FABIANO COSTA DE OLIVEIRA - RÉU

AIRES MARQUES - RÉU

MARLENE MOTA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Inclua-se:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0462.0000837/18-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1006622252014826063700000

Data Ajuizamento: 15/12/2014

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AIRES FABIANO COSTA DE OLIVEIRA - RÉU

AMÉLIA BARRIONUEVO MARQUES - RÉU

ANA ANGELICA MARQUES GARCIA - RÉU

CARLOS EDUARDO MARQUES - RÉU

MARIA AMÉLIA MARQUES - RÉU

MARIA CRISTINA MARQUES - RÉU

MARLENE MOTA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Republicado por necessidade de Retificações e Correções

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0006263/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0006274/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GUILHERME FERNANDES RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0006466/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003444/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000997/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DO ABC - REPRESENTADO

SOB SIGILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000581/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS CARLOS GODOY - REPRESENTANTE

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

VALDIR APARECIDO BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000715/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

A.S. TELECOM CATANDUVA LTDA - EPP - REPRESENTANTE

KARINE CORREA BERTASSO PAVARINO - REPRESENTADO

RUI SERVIO PAVARINO JUNIOR - REPRESENTADO

TELEFLEX COMUNICAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

TELEFONICA DATA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001315/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ESMEBRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADO

PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001321/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0004311/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PERON BANDEIRA DE MELO - REPRESENTADO

LUIS GONZAGA VENÂNCIO DA CUNHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000144/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000283/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL - REPRESENTADO

CESAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTADO

MR SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL - REPRESENTADO

OMAR MIRANDA SILVA - REPRESENTANTE

RIVERO & ROZADO ADVOGADOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000137/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FERNANDO EMILIO BERTONI - REPRESENTANTE

HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000532/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000700/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LAURELENA PENHA GARCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

SOLOVIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000731/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NEWTON PASQUALINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000802/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HÉLIO YUKIO SHIMAZU - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

SÉRGIO ANTÔNIO POLARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000080/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO DONISETE SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0002176/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PRADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO

EMDEL EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS PEJON - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000503/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): EMPRESA BK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000563/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0336.0000082/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRACE KELLI CONNIS ARAUJO SILVA - REPRESENTANTE

LUCAS MARQUES DE ANDRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000292/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

EDMILSON BENEDITO MACHADO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000468/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000937/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Parte(s): ANDERSON CLEBER PIRES - REPRESENTADO

JOSÉ AUGUSTO ROSA - REPRESENTANTE

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

TERESA APARECIDA ANDREOTTI - REPRESENTADO

TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0379.0000235/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MANOEL BALIEIRO DE ALMEIDA NETO ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000335/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA PAULA DA SILVA DAMACENO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPÉIA - REPRESENTADO

IDELMA ESCORCE - REPRESENTADO

ORGANIZZA CONCURSOS - REPRESENTADO

PATRÍCIA PILON PINARELLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - REPRESENTADO

RENATA DE LIMA FERRARO MAFRIM - REPRESENTADO

SANDRA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

WELLINGTON RAFAEL DA SILVA TELLES DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0404.0000209/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REGENTE FEIJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000538/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO - REPRESENTANTE

ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - REPRESENTADO

MARCIO AFONSO BRUNINI FRANDI - REPRESENTADO

MONICA CRISTINA BRUNINI FRANDI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000361/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

ANA PAULA MAJORAL - REPRESENTADO

ANTONIO BUENO - REPRESENTADO

EMERSON CORREIA SILVEIRA - REPRESENTADO

IARA GONZAGA BORTOLUCI - REPRESENTADO

JOSE GERALDO GARCIA - REPRESENTADO

KESSIA OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

LUCIENE FIGLIOLO - REPRESENTADO

PAMELA SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO

RAISULI HUDSON FERRAZ - REPRESENTADO

RENATO CANZANO FILHO - REPRESENTADO

RICARDO PERAZZO CAMPANINI - REPRESENTADO

SANDRA REGINA LEITE - REPRESENTADO

VALDECIR APARECIDO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0414.0000603/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS AJUDA ANJOS DE SALTO - REPRESENTANTE

CÍCERO GRANJEIRO LANDIM - REPRESENTANTE

EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCIO CONRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001258/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO FURTADO - REPRESENTANTE

CAROLINA CRUZ MURTA DE CASTRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000113/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000185/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0001174/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0457.0000161/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DA ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0463.0000374/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS VISA VALE - REPRESENTADO

JOSE DINAEL PERLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0615.0000169/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA APARECIDA DE BRITO - REPRESENTADO

CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

JOÃO FLORENTINO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000116/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDEMILÇO GALVÃO - REPRESENTANTE

GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA. - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000270/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000012/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000195/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000271/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

WILLIAN TADEU INÁCIO - SERVIDOR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GILBERTO DUPAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000285/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE HAGGE DOS SANTOS - REPRESENTADO

AUGUSTO APPONI - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000424/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOSÉ DE PAULA NETO (CONHECIDO COMO NETINHO DE PAULA) - VEREADOR DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000495/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

CLEBER HENRIQUE BISPO - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

THIAGO HONÓRIO LIMA CHAVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000544/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE MENDES FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

YGOR FERNANDO DE MOURA LOUVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001010/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS NEDER - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001040/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

REGINALDO PASOLD ANTONIO - REPRESENTADO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002637/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MIGUEL JACOB NETO - REPRESENTADO

RONALD PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002884/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Parte(s): ELIAS MARIANO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003146/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0003233/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003234/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003235/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003245/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003256/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002929/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4.ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

JOÃO VICENTE DE PAIVA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000927/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000940/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSUE AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000943/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE LUIZ PASSOS FALQUEIRO EPP - REPRESENTADO

ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000970/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ BECK - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001289/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSUÉ AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0002094/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE

FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO

RICARDO MINORU IIDA - REPRESENTADO

WAGNER OCIMAR BALIEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0002690/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIS UDENAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001772/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001803/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGUAS DO MIRANTE S/A - REPRESENTADO

JOSÉ RUBENS FRANÇOSO - REPRESENTADO

MARCELO BONGAGNA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0001804/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BARJAS NEGRI - REPRESENTADO

MARCELO BONGAGNA - REPRESENTANTE

PIRACICABA AMBIENTAL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000609/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELSO DO PRADO SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0002112/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DURVALINA SOARES SILVA - REPRESENTANTE

EDIR SALES - VEREADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EDUARDO CARLOS CAVICCHIOLLI DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002494/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOYCE FELICIA DOS REIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003720/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANILO DO AMARAL ANGARTEN - REPRESENTADO

PIERINA BONIFÁCIO DE CARVALHO - INTERESSADO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009819/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA DE ALMEIDA NARESI - INTERESSADO

MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0208.0000513/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0208.0000514/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0208.0000712/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0311.0000497/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LIA - REPRESENTADO

MARCOS - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0344.0000300/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO

LUCIA HELENA DÁVILA PRÓCIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0345.0000332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS GONDIM TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0346.0000437/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LOURENÇO ALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0000838/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE SEVERÍNIA DE APRENDIZAGEM - REPRESENTADO

CASSIO ROGERIO JOVENTINO - REPRESENTADO

CELSO DA SILVA - REPRESENTADO

CLEBSON DE PAULA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0355.0000845/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002601/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

DON TAVARES - REPRESENTANTE

WANDERLEY DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0003736/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

ROSEMEIRE DA SILVA PALMIERI - REPRESENTADO

UBIRACI SILVERIO PALMIERE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000186/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO BOM PASTOR LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0463.0000363/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX SANDRO JOSÉ ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

ERICA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

TATIANE DE SOUZA LORENCETTI - REPRESENTADO

VAGNER ALVES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0002210/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - REPRESENTADO

TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0688.0000135/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE

CATHARINE MARIA SARA WELLE - REPRESENTADO

MAURO SERGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000551/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0711.0002756/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0002952/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GCN PUBLICAÇÕES LTDA - EPP - REPRESENTADO

GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000070/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOLORES LEANDRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000075/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0003575/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000686/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - REPRESENTANTE

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001182/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO TURATO MIOTTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000254/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000567/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

SIDNEI CARLOS SANTOS BONFIM FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001087/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALTAIR JORGE - REPRESENTANTE

JORACIR BARBOSA BRAGA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001572/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000798/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PEDRO ROJO - REPRESENTADO

LUIS CESAR BERTONCINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ/SP - REPRESENTADO

ROSEMEIRE LOPES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0001161/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0001238/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BARUERI - REPRESENTANTE

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0000826/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000805/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESAR AUGUSTO BOLSONI - REPRESENTANTE

LUIZ ANDRÉ FOREST - REPRESENTANTE

PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

ROGÉRIO LOPES DOS REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0001026/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000847/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000213/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANEZIO KEMP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0272.0000219/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS AUGUSTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000387/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0001122/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO AUGUSTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

ROQUE DE OLIVEIRA DAS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000440/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL - FÓRUM DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

SILVIO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0001083/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000618/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

GUILHERME DOS REIS GAZZOLA - REPRESENTADO

MARCOS MILANO - REPRESENTANTE

RODRIGO AUGUSTO TOMBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001138/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

WAGNER DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003887/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000286/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000384/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000500/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

EDER LEANDRO VERONEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0001368/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE

TOSHIO MISATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000167/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0392.0000125/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001300/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ERNANE CUSTODIO ERBELLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001403/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSISTEC ASSESSORIA S/S LTDA - REPRESENTADO

HAMILTON CAYRES DE SALES - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO HAMADA PROJETOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000632/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

CRISTIANO DE MIRANDA - REPRESENTADO

JOÃO MARCELO SILVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

LOURIVAL PEREIRA HEITOR - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO VALANTIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000671/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0435.0000023/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE SÉRGIO DE CAMPOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000119/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEX EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO

PAC AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO

PATRICIA STAFFA FIGUEIREDO - REPRESENTADO

PEDRO REINALDO DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO

RICARDO JOSEPH LIAO - REPRESENTADO

ROBERTO GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0000880/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

ROBERTO SILVA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000389/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002126/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARIA JULIA SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SUZANO - REPRESENTADO

OSWALDO JOÃO DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO

PAULO FUMIO TOKUZUMI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000445/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 96 AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

AUTO POSTO D A LTDA - REPRESENTADO

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

VALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0003339/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTO POSTO BOM JESUS DE QUADRA - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA BARRETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000124/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000093/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS FURECHE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NEIVA ANTONIA DE OLIVEIRA FURECHE - REPRESENTADO

SIDMAR RODRIGO TOLOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000924/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000240/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): "AINDA DESCONHECIDOS" - REPRESENTADO

QUATAR CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000261/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000606/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

JARBAS NOGUEIRA MARTINS - REPRESENTADO

VINICIUS LIBANORI SUMMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000043/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0688.0000048/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000025/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COMBRAS ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (ENCAMINHADO PELO GEDEC) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000117/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER - SECRETÁRIO MUNICPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

FÁBIO BONVENUTO - REPRESENTADO

LEONARDO CLÁUDIO DE CASTRO VICENTE - REPRESENTANTE

MARCELO BONVENUTO - REPRESENTADO

RICARDO BONVENUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000176/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CINEMARK S/A - REPRESENTADO

PAULO BATISTA REIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000421/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO) - REPRESENTANTE

MARIA LÚCIA SIMÕES TEIXEIRA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000908/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FÁBIO CAMARGO REMESSO - AUDITOR FISCAL - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000947/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DONATO MADORNO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO

SOLUTION CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000326/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO

WILSON JOSE MAGORNO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001143/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

FLÁVIO AUGUSTO FLORIO STILLITANO DE ORGAES - REPRESENTADO

PROMEDOM - REPRESENTADO

SILVIA SILVA MOREIRA - REPRESENTADO

SMITH & NEPHEW - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002957/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0716.0007045/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO ALVES MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001290/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORGE CHIHARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003764/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0002210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004372/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANDRÉ MANCEBO MAZZETTO - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO PELLEGRINO CERRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000662/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.1144.0000232/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

RICARDO DE ALMEIDA SOUZA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0001503/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000003/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03923/10

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0236.0000360/18-5

Vara de Origem: 01A V DE CASA BRANCA Número TJ: +1001167122018826012900000

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO CESAR DE PAIVA AGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0264.0000926/15-0

Vara de Origem: 03A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1003554142018826018900000

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Nº MP: 41.0362.0000388/17-8

Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - INTERESSADO

ÉMERSON ADOLFO DE GÓES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0403.0000344/15-1

Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000909802018826049100000

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

GLÁUCIA MARIA CENTEIO DE ARAÚJO - INTERESSADO

MARCOS SLOBODTICOV - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - RÉU

Nº MP: 41.0403.0000645/16-8

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000908952018826049100000

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA ELENA SLOBODTICOV BASTOS - RÉU

GLÁUCIA MARIA CENTEIO DE ARAÚJO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - RÉU

SEFE - SISTEMA EDUCACIONAL FAMÍLIA E ESCOLA LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0435.0000001/15-0

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX EUZÉBIO TORRES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0439.0000750/15-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE SÃO ROQUE Número TJ: +1001814912018826058600000

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DAVI BEM MAMCZUR GONCALVES - RÉU

INNOVA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA EPP - RÉU

LAURA VITORIA DE MIRANDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO RENATO GUAZZELLI - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - INTERESSADO

SANDRA REGINA DOS SANTOS TEIXEIRA - RÉU

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE - INTERESSADO

TARQUÍNIO LÚCIO ALVES DE LIMA - RÉU

Nº MP: 41.0717.0000336/18-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1023205352018826057600000

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO SÁVIO RUEL JUNIOR - RÉU

LUIS ROGÉRIO LOPES PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA DOS SANTOS LOPES PEREIRA - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de junho de 2018 até 11 de junho de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000693/11-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ASSOC PROP F I FAZ BEBEDOURO LUGAR DENOMINADO ST - RÉU

GEORGE YAMASHITA OBA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0264.0000109/15-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 1003471-95.2018.8.26.0189

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNICASTELO - UNICASTELO CAMILO CASTELO BRANCO - FERNANDÓPOLIS - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0456.0000537/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

GRACIÊ DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0536.0000557/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ANA LÚCIA DE JESUS SANTOS - RESPONSÁVEL

EMILLY VITÓRIA DE JESSUS SANTOS - INTERESSADO

ISRAEL FRANCISCO LUNA DOS SANTOS - GENITOR

Nº MP: 36.0739.0003221/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): LUCAS ANTONIO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0004241/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): GEIR DOS SANTOS REIS - REPRESENTANTE

HELOISA GOMES SOUZA OSI - REPRESENTANTE

O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0447.0000760/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): ANDRÉ ALESSANDRO PUPIN - REPRESENTANTE

EDMAR ANTONIO PIOVANI - REPRESENTANTE

JULIANO BORGES - REPRESENTANTE

LUIZ CELSO HYPOLITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0003314/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

FERNANDA APARECIDA CRESCENCIO RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES BORGES PEREIRA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0344.0001045/17-3

Vara de Origem: 01A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1001185-98.2018.8.26.0366

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): JOCENIAS ANTONIO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0006583/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADRIANA DOMINGUES MIRANDA - REPRESENTANTE

MP/SP- PROM.JUST.CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

POLLA NARDELLI MENDES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0006586/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CARMEM FLORES CAPARROZ - REPRESENTANTE

MP/SP- PROM.JUST.CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

SILMARA PAIVA BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0003389/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

REGINALDO BUENO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001238/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FRANCISCO CAIRES MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0225.0000222/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CREAS CAJURU - REPRESENTANTE

MAYURI CAMARDA NARITA - REPRESENTADO

SANDRA LÚCIA CAMARDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0280.0000966/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - IBITINGA - REPRESENTANTE

LUANA VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0306.0000858/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000853/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA BARCAROLLI XAVIER - REPRESENTANTE

APAE DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - FRANCA - REPRESENTADO

JENNIFER GABRIELE XAVIER DOS REIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0317.0000395/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALESSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0360.0000076/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ÂNGELA MARIA SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0371.0000280/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): GIANI APARECIDA MARANGONI - REPRESENTANTE

IZABEL MARANGONI - REPRESENTADO

LEANDRO MARANGONI - REPRESENTANTE

LEONARDO MARANGONI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0411.0000196/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

RENATA BRITO MARRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0417.0000665/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANDRESSA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0422.0000582/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JESSICA GONÇALVES FELIX DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0003095/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): LUCIENE CRISTINA VICENTE MARTINEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0439.0000056/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVI - SOROCABA - REPRESENTADO

EVANIELLE MORAES ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000420/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANGELA MARIA DE SOUSA SILVA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0462.0000880/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CLAUDIO DOMINGOS DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000163/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CARLOS CESAR FREITAS DA SILVA - INTERESSADO

DEBORA IACONO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000921/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ENIALE ANDRESSA ALVES LOPES - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0002695/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

VICTOR RAPHAEL DE TOLEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0002764/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0712.0002120/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0004030/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JOEL FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0002880/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Parte(s): CENTRO DIA DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000131/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ARINALDO ANDRADE DOS SANTOS - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000064/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): RAYANE FERNANDES DE FARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0010169/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARCOS MORENO VAZAO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0189.0001584/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ERALDO BARBOSA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0207.0000890/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MIYAGI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0242.0000332/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTERIO PÚBLIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0259.0000078/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GESTORA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE

HAROLDO GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

HAROLDO JUNIOR JUCA GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0306.0000858/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0307.0000853/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA BARCAROLLI XAVIER - REPRESENTANTE

APAE DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - FRANCA - REPRESENTADO

JENNIFER GABRIELE XAVIER DOS REIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0327.0000070/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): EZEQUIEL DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES SILVA GALVÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002485/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO PACHECO ESTEVES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0410.0000089/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CECILIA ALVES MAGALHÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0414.0000483/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE | VIDA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES BATISTA - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO GONÇALVES BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0001313/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

OTÁVIO LEITÃO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0468.0000427/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE

TIAGO CESAR DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000019/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LEONARDO SANTOS MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000222/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANTONIO BAPTISTA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000135/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FÁTIMA GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000325/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): GRAZIELE BENTO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000378/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALINE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000836/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARCIA EMIDIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0002032/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALBERTO LUIZ DE SOUZA - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0005395/17-8

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: 1013793-19.2018.8.26.0564

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FRANCISCO RUBENS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0235.0000110/18-7

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 1000662-24.2018.8.26.0128

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0451.0001016/18-0

Vara de Origem: 02A VARA CIV DE SUZANO Número TJ: 1004243-68.2018.8.26.0606

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RÉU

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1 - CAPS ALUMIAR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0003593/18-7

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÃO DE CAMPINAS Número TJ: 1023585-86.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTÁVIO GONÇALVES DUTRA - INTERESSADO

SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0185.0000259/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DANIELA MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

MARILENE DE FÁTIMA MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0001766/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA NERCI LIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001003/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): SERGIO VENANCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001266/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALBA REGINA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0214.0001781/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GUILHERME COLAUTO - REPRESENTADO

JOSE BENEDITO NOGUEIRA FILHO - REPRESENTANTE

ODILA COLAUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0001843/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LEONOR ALVES BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0225.0000225/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAMILIARES DE OVÍDIO BUENO DE MORAES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000176/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

ROSANA DE FATIMA BAGALI TANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0265.0000592/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAIME PIRES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0324.0000733/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MÁRCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS - REPRESENTANTE

MARISA FONTANEZZI DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0344.0000301/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GENIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

NATALIA APARECIDA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

SUELEN DA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0356.0000255/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO ZEFERINO VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000266/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA CALIXTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0374.0000494/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0388.0000356/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DENISETE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUCELIA PEREIRA JUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001403/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LILIA GONÇALVES AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001437/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DORALICE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0400.0000421/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0406.0000308/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003533/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

VILMA DE OLIVEIRA TAVIANE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003606/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA PIEDADE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003617/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GENY MARIA PEREIRA BATISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003618/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCIANE LIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA ALICE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003759/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DORACI MATILDE FERREIRA - REPRESENTANTE

ODILIA MATILDE FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003772/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA STREICHER DE TAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0446.0000268/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRANA - REPRESENTANTE

MARCIA ARENA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0447.0000813/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000928/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO POMPÍLIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000930/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO BORGES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0454.0000288/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA VICTOLO - REPRESENTANTE

THEREZINHA APPARECIDA SIRIANI VICTOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000008/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAVID CANDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000305/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO MANOEL DA SILVA - INTERESSADO

MARIA DO SOCORRO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0555.0002192/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): CLARICE DE TAL - REPRESENTADO

VALDENICE FERREIRA CORGOSINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0002323/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): OCTAVIANO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0002414/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): APARECIDA DE ALMEIDA RUSTICCI - REPRESENTADO

LUIZ RUSTICCI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0618.0000089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHALZINHO - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000108/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO MASO - INTERESSADO

LUCIANA JANUARIA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000253/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMA/UBS INTEGRADA JD. CAMPINAS - REPRESENTANTE

TUYASI YOKOTOBI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000059/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSEFINA PEREIRA LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000884/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): APARECIDA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

ELISETE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0001748/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DA CONCEICAO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0687.0000147/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTENORA ALVES DEOLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0002887/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

MARCOS DIAS CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001917/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

IVAN PEREIRA DINIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001920/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELIA MARIA GARCIA - REPRESENTADO

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001923/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

RITA DE OLIVEIRA DELFINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001924/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

SANDRA APARECIDA JOAQUIM RAMIREZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0719.0000715/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEOLINDA FERREIRA DE MATTOS - INTERESSADO

MARCELO MATTOS VASCONCELLOS CRUZ - REPRESENTANTE

MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0003012/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0723.0001746/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCELA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001820/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0004170/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MIGUEL MENDES SANCHES - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000034/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCIA GERI - REPRESENTANTE

WUILSON DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0011423/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO SALES BARBOZA - REPRESENTADO

MARIA AMÉLIA SALES BARBOZA COMMIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0000524/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): OTÁVIO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0002384/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): AMABILE DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0002056/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALEXANDRE PEDROSO MAZETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000464/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARIA HERMOGENIA DO CARMO FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0004467/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EFIGENIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0234.0000289/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ MISSON GALERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000212/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0263.0000066/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FARTURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0001527/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRIATIVA AÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO HUMANA - REPRESENTANTE

CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ESTHER CUSTODIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0287.0000330/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANISIA PEREIRA - REPRESENTADO

CREAS INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0339.0000483/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISABEL MOITINHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NATALINO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIMONE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0370.0000104/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): 1ª VARA DA COMARCA DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE

ANTONIA MARIA BURGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0392.0000442/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARGARIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000370/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARVALHO - REPRESENTANTE

MARIA DA CONCEIÇÃO LIFANTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000482/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ALBERTO NOVOA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000836/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO DUTRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001036/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): NEYDE DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0003975/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASA RENASCER II - REPRESENTADO

MARIA DA PENHA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0414.0000271/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

ROSA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0417.0001641/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): CLAÚDIO SEBASTIÃO BOTÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0439.0000053/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MERCEDES MORALES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000233/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ MARIA DUTRA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000328/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LILIAN AGOS ALVES - REPRESENTANTE

NELO BALESTRINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0002774/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDREI CESAR GONÇALVES - REPRESENTANTE

ESMERALDA DE SOUZA ALKIMIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0002806/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLEIDILENE DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE

GARCIA ANTONIO LISBOA - REPRESENTANTE

LAURA MOTTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0459.0000416/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA FIRMINO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000031/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PAULO VIANA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000032/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NELSON AYRES LEÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000036/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ISABEL ALVES DE MEDEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000041/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUZA LOPES DA SILVA SANTOS - INTERESSADO

ROSANGELA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0548.0000089/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA JOSEPHA DANA PEREIRA - REPRESENTANTE

MURILO DA MATA PEREIRA - REPRESENTANTE

WAGNER ATALIBA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000391/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003908/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADÃO JUSTINO - REPRESENTADO

KATIA REGINA JUSTINO DUTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0005131/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

MAURA SANTOS DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000576/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DALVA APARECIDA AZZI - REPRESENTANTE

FABRICIO RAMIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001638/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LISETE APARECIDA RIZZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0004173/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MANOEL CARDOSO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0002511/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PÁSCOA CHIAVELLI PRESS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0000764/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO GERALDO CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000251/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DO CARMO DA SILVA - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000287/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA BERNARDINA PEREIRA - REPRESENTANTE

HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR IGNÁCIO PROENÇA GOUVEIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000413/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GCMI - REPRESENTANTE

JOSÉ LITO PEREIRA PRATES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000493/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE

JOSÉ MARQUES DA SILVA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000713/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS PESSOA - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000053/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLARICE AMBROSIO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0008944/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.1088.0000043/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RUBENS RAMOS RODRIGUES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0217.0000125/18-4

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: 1000728-09.2018.8.26.0094

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA ARRUDA PIZZI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0217.0000305/17-5

Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: 1000688-27.2018.8.26.0094

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELENA ROMANHOLI DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0292.0000558/18-9

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1002785-66.2018.8.26.0266

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JANE OLIVEIRA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0307.0001131/16-0

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1001308-39.2018.8.26.0288

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADÃO MARQUES DA SILVA - RÉU

DISQUE DIREITOS HUMANOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEREZA NEIVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0335.0000358/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELENA MARIA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SELMA SILVA GONÇALVES PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0335.0000359/17-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DANIELA SOARES DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0357.0000858/18-6

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001591-93.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA MARTINS - INTERESSADO

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

IRAIDE MARTINS CITRON - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0000732/18-9

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007556-36.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |

Parte(s): FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0462.0001881/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE GONÇALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0189.0000745/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE AMPARO - REPRESENTANTE

VANDERLEI MARIANO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000951/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

GIOVANA CAROLINE MENDES ALVES GUERR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001038/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ERCI SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001293/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): HANY LUIZA DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001298/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GLEITON LIMA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0214.0001638/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FABIANO MANOEL DA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA BENEDITA AFONSO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0219.0000387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE FERREIRA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA ERIMAR FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0000212/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

AUXILIADORA DAS DORES PINHEIRO E SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0230.0000159/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ESTEFANI CRISTINA GAZOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000626/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HENRICO DE MELO DUARTE FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0328.0000376/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0328.0000423/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): NELSON LIEFF - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000825/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RICARDO OLIVEIRA DIAS - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000826/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BRUNO CESAR GUIMARÃES FERNANDES - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001439/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DANILO ALVES DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0001458/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA GORETE DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003582/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003585/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003588/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003591/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003610/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003611/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003767/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003768/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003769/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003770/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003969/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0439.0000057/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVI - SOROCABA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES VICTORIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000431/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0447.0000807/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EDVAN AGUIAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000809/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GENIVAL SANTOS DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002149/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

PIERO DOMENICO PERLATO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000905/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BERNARDETE ROSANA CIANFARANI DE ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0003186/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOEL MARQUES ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0002916/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEDREGULO - REPRESENTANTE

RAFAEL BAZON - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0001802/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0725.0000261/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

IABAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000263/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSÉ SOARES HUNGRIA - REPRESENTADO

MILENA ANDREA CURITIBA PILLA (FUNAI) - INTERESSADO

Nº MP: 36.0725.0000459/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CRISTIANE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000467/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSILENE LOIOLA FERNANDES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000469/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): IVANILDA DUARTE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0001003/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

VALÉRIA LUCIANA DE MENEZES VOLPATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001223/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SÉRGIO ALVES XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0001472/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): KELLY CRISTINA LUCAS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0001537/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SMS - REPRESENTADO

VANIRA REGINA VERGANI - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0001866/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEONARDO MIGLIORINI - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0003612/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): TAMIRIS CRISTINA PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0003761/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DANILO CÂNDIDO XAVIER - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0003796/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO

NILVA GOMES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0004240/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SANDRA LUCIENE VENÂNCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0003344/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DYANE COSTA CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0007395/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCELO PAUL - INTERESSADO

Nº MP: 36.0189.0000603/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANA CECÍLIA MALAVASI CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0189.0001638/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): TATIANE DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0001164/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DAVI PRATES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0000691/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JOSÉ DE SOUZA BRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000821/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): PATRICIA ALVES FERREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001945/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000019/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): WILSON MERQUIRES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000025/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADAIL RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000161/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RICARDO ALESSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001072/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): VIVIANE CARVALHO DE GUIMARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002123/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HELIO ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001272/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0426.0003056/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003125/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003585/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003588/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0003591/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0006613/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000166/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000238/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000270/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): NELSON HIPÓLITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000393/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GEVID - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003258/18-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019242-35.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODAIR APARECIDO DE FARIA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003266/18-5

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019241-50.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELIANA DAS GRAÇAS CARVALHO MURARI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003295/18-1

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019243-20.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SALETE DE CASSIA BALBINO RODRIGUES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0003390/18-7

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019976-83.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVANA APARECIDA DE SOUZA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0221.0000087/18-3

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1000729-67.2018.8.26.0102

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EZEQUIEL AUGUSTO TOBIAS ALVES - INTERESSADO

LUIS AUGUSTO ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0248.0000276/18-3

Vara de Origem: 02A V DE CUBATÃO Número TJ: 1001895-66.2018.8.26.0157

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LUCINEIDE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0248.0000278/18-2

Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ: 1001896-51.2018.8.26.0157

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ALUIZIO LIMA DE ANDRADE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0300.0002716/17-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 0000001316/2018

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA GORETE DE ARAÚJO FEITOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU

Nº MP: 41.0447.0000823/18-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1003400-33.2018.8.26.0597

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO ALVES ROCHA - RÉU

Nº MP: 41.0739.0007680/16-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0712.0007060/16-1

Vara de Origem: 05A V CIV DE SOROCABA Número TJ: 1020980-61.2018.8.26.0602

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0006621/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0003246/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0003340/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000544/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0187.0000606/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0000758/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0194.0001773/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0000842/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0199.0001002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001010/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE PROF. JOÃO EVANGELISTA MARIANO DA COSTA LOBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0001026/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0001031/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0213.0000243/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000162/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000163/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0233.0000725/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0235.0000257/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MP-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0235.0000264/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000192/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0238.0000193/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0247.0001784/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0250.0000138/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): COMUCRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0000695/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0304.0000433/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0304.0000442/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000877/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000878/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0000732/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0309.0000961/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0000962/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0311.0000596/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0316.0000229/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0325.0000661/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0333.0000551/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0002588/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0341.0002589/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000629/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000635/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0344.0000302/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0367.0000162/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0375.0000218/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0389.0000331/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0392.0000524/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001397/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001418/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001427/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0001459/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0001467/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001468/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0397.0000446/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000417/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0402.0000275/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0402.0000278/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0414.0000605/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0414.0000606/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0416.0000249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0416.0000250/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0416.0000257/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0420.0000991/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0426.0003971/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0005975/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000430/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0444.0000439/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000440/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0447.0000818/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0463.0000367/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0465.0000311/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0465.0000319/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0466.0000603/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000606/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0469.0000039/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000052/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0515.0000053/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000179/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000181/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000184/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000185/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000186/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0002080/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0620.0000062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000063/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0001269/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0678.0001764/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0710.0001796/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0002791/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0002883/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0000299/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0003853/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0003919/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0715.0002869/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0722.0002919/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001801/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001827/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000129/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1139.0000176/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1143.0000287/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.1143.0000288/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000147/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0011.0000184/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0011.0000312/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0155.0000139/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0000197/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0155.0010979/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Nº MP: 36.0167.0000023/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0167.0006617/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0187.0000080/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0192.0000008/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0192.0000016/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0198.0001263/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000794/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0202.0000631/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000059/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0209.0000070/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0221.0000982/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0248.0000580/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0248.0000598/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0265.0000132/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0269.0000489/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0272.0000733/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0276.0001089/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0282.0000012/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0300.0002618/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0304.0000363/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0001820/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000775/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0323.0002474/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0327.0000372/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0327.0000418/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0327.0000437/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0327.0000447/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0327.0000448/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0327.0000468/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0327.0000491/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0332.0000367/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0333.0000156/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): APAE MATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000130/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0355.0000256/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0356.0000281/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0356.0000828/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000253/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0372.0000478/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0378.0000905/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE PROFª CÉLIA KEIKO IKEDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0383.0000647/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGINÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0383.0000648/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000276/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002450/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0005050/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0417.0000441/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0421.0000464/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0422.0000447/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0423.0000195/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0423.0000381/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005162/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0006370/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000526/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA CONTINENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0446.0000315/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0446.0000676/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0446.0000682/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0447.0000549/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0452.0000031/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0461.0000258/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0465.0000240/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0468.0000335/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000110/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000140/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000564/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0000322/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Nº MP: 36.0605.0000238/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000044/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000062/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000097/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000100/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000135/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0630.0000304/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000015/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000239/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000450/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000576/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000816/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0674.0002109/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0677.0000018/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0713.0002588/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0720.0002801/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000182/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 36.0723.0000553/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000964/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001480/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002189/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0723.0005128/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000129/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000234/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.1143.0000067/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1143.0000083/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.1143.0000322/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0001827/18-6

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1020315-15.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0155.0010549/17-9

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1019860-50.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0156.0003462/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1019424-21.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0189.0000747/18-7

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1001590-02.2018.8.26.0022

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0001735/18-1

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1007657-50.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0214.0001813/18-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1003762-37.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0234.0001238/18-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1004817-73.2018.8.26.0127

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0255.0000359/18-5

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000414-23.2018.8.26.0172

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0308.0000700/18-6

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1002803-12.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0325.0000607/18-5

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000876-03.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0325.0000731/17-9

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000875-18.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0341.0003045/17-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1007860-92.2018.8.26.0361

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0341.0005103/17-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1008542-47.2018.8.26.0361

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Nº MP: 41.0389.0000286/18-1

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: 1000627-26.2018.8.26.0464

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0395.0000362/18-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007763-35.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0000952/18-2

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1007762-50.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0417.0000667/18-3

Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1003239-21.2018.8.26.0533

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0417.0001320/17-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTA B'ÁBARA D'OESTE Número TJ: 1003148-28.2018.8.26.0533

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0435.0000017/18-5

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: 1000403-34.2018.8.26.0579

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 41.0444.0001239/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0462.0000876/18-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1004527-80.2018.8.26.0637

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0597.0000526/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0640.0000022/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1003956-68.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0002321/18-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1024237-06.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0713.0003964/18-3

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1024039-66.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0714.0001496/18-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1004990-41.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0714.0001840/18-9

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1005183-56.2018.8.26.0566

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0720.0003004/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1009255-47.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0726.0000154/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1011694-98.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000913/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOEL TELES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0005292/17-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CELIA REGINA CONSTANTINO LUNDGREN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0341.0004272/14-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. - RÉU

SANTIAGO PEREZ FERNANDEZ - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0202.0000351/17-9

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 1000298-65.2018.8.26.0059

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE ROBERTO DE REZENDE LEITE - RÉU

MÁRCIA SCIOTTA REIS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0219.0000780/14-7

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: 1000073-62.2017.8.26.0097

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - RÉU

SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0236.0001116/17-7

Vara de Origem: 01A V DE CASA BRANCA Número TJ: 1001153-28.2018.8.26.0129

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARCO CESAR DE PAIVA AGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0264.0001062/17-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 1003492-71.2018.8.26.0189

Data Ajuizamento: 6/6/2018

Município: FERNANDÓPOLIS

Parte(s): ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - RÉU

BELIZÁRIO RIBEIRO DONATO - RÉU

CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0293.0000105/16-1

Vara de Origem: 04A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: 1002483-31.2018.8.26.0268

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - RÉU

Nº MP: 41.0344.0000907/17-4

Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ: 1001253-48.2018.8.26.0366

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO HENRIQUE BOLANT MARTINS DA CUNHA - RÉU

Nº MP: 41.0384.0001062/15-3

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1000955-77.2018.8.26.0456

Data Ajuizamento: 11/6/2018

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HELIO LIMA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0719.0000970/17-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1013330-38.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

Nº MP: 41.0719.0001705/18-7

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1013342-52.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 5/6/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

EDIVALDO SIQUEIRA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROGERIO EUGENIO DA SILVA - RÉU

RONALDO GALEAS TINEO - RÉU

SANDRO DINIZ FERREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0719.0004733/15-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1013330-38.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 8/6/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA - INTERESSADO

DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - INTERESSADO

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - INTERESSADO

GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA SUL - INTERESSADO

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - RÉU

Nº MP: 41.0219.0000028/10-1

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: 1000408-81.2017.8.26.0097

Data Ajuizamento: 7/6/2018

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 05 de junho de 2018 até 11 de junho de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0156.0003489/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRAVINHOS - INTERESSADO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DUMONT - INTERESSADO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - INTERESSADO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0167.0003364/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0199.0001011/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0199.0001012/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARINU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0199.0001013/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0199.0001014/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0212.0000587/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0212.0000588/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): PREFEITURA DE IPERÓ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0242.0000354/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): MUNICIPIO DE CONCHAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0244.0000255/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0250.0000135/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESCALVADO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0281.0000047/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIÚNA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0312.0000521/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JANDIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0321.0000469/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

ESCOLAS ESTADUAIS DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000744/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LORENA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000746/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000747/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0350.0000289/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONÇÕES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0350.0000290/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0350.0000291/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITANIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0350.0000292/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAGDA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0350.0000293/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE FLOREAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0350.0000294/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0373.0001251/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0378.0000839/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0414.0000609/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0421.0000737/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0421.0000740/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0421.0000773/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO DE SANTANA DA PONTE PENSA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0421.0000774/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RUBINEIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0445.0000328/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0452.0001972/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0460.0000247/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 62.0461.0000360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0461.0000361/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0461.0000362/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0713.0003920/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - SAÚDE MENTAL

Parte(s): INSTITUTO PADRE HAROLDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0716.0003264/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARÍLIA - INTERESSADO

Nº MP: 63.0199.0001036/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): BELA VISTA CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0315.0000702/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0323.0001357/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CARLA CRISTINA CONCEIÇÃO PEREIRA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0334.0001273/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DE IDOSOS MONTE SIÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0334.0001276/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DO IDOSO FELIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0378.0000804/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): APAE DE PINDAMONHANGABA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000182/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): APOIO ASSOCIAÇÃO DE AUXILIO MUTUO DA REGIÃO LESTE - APOIO - FISCALIZADO

SAICA NOVO LAR III - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000238/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL BNP PARIBAS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000239/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SISTEMA RTM DE RÁDIO E TELEVISÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000240/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DA ODONTOLOGIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000241/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000242/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NESTLÉ BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000243/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARYMAX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000244/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000245/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MÁRCIO EDUARDO BARONE BRANDÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000246/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCO E CLARA DE ASSIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000248/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA MAJOR PIRES DE CAMPOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000249/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DONA PAULINA DE QUEIROZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000251/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOLIDARIEDAD LATINOAMERICANA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000252/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SPECIAL OLYMPICS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000254/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO JENNY DUCCI KHURY - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000255/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000256/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0639.0000257/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0713.0003822/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO FERREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003910/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0002997/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): INSTITUIÇÃO FAMILIA CAVALHEIRO CAETANO PETRÁGLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0003000/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZI - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0722.0007520/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO

Nº MP: 63.0156.0002318/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Parte(s): UNIDADE FUNDAÇÃO CASA - OURO VERDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0001653/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SAVÉRIO IZZO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002688/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003692/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000423/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO GREEN HOUSE - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial

do Colégio de Procuradores de Justiça

de 06.06.2018

Aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, no auditório “Tilene Almeida de Morais”, edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado. Havendo número legal de 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião do dia 23 (vinte e três) de maio de 2018 (dois mil e dezoito), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça informou sobre assuntos de interesse institucional e, em seguida, propôs votos de pesar pelo falecimento do senhor Manoel Constantino Barbosa, pai do doutor Sandro Etheldredo Ricciotti, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Irene Araújo de Camargo Pires Fumach, mãe do doutor José Roberto Fumach Júnior, promotor de Justiça, e sogra da doutora Débora Moretti Fumach, promotora de Justiça. Pelo falecimento do senhor Luiz Gustavo Cunha, pai do doutor Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio dos procuradores de Justiça, após a informação sobre as datas das próximas reuniões do colegiado, foi apresentado o protocolado nº 43.539/18 - Interessado: Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral - assunto: requer o gozo de 03 (três) dias de compensação, já anotados no seu prontuário, nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2018, bem como 26 (vinte e seis) dias de licença-prêmio no período de 03 e 28 de setembro de 2018 - situação: o requerido foi deferido pelo plenário por unanimidade. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça manifestaram-se o doutor João Antonio Bastos Garreta Prats, sobre recente decisão do Conselho Nacional do Ministério Público; a doutora Liliana Mercadante Mortari, no seguinte sentido: “Quero cumprimentar o Núcleo de Gênero desta Procuradoria de Justiça, na pessoa de sua Coordenadora, Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes, pela publicação denominada “RAIO X DO FEMINICÍDIO EM SÃO PAULO: é possível evitar a morte”, recentemente enviada aos membros da instituição e que certamente subsidiará nosso trabalho no dia a dia. A pesquisa analisou 364 casos de feminicídio praticados no Estado de São Paulo, no período de um ano (março/2016 a março /2017), em 121 Comarcas, trazendo dados concretos e detalhados sobre essa nefasta forma de criminalidade. Somente conhecendo o agressor e seu modo de agir poderemos pensar em prevenção. Essa, pois, a grande qualidade do trabalho. Registro meus cumprimentos, extensivos à Procuradoria-Geral, por possibilitar sua realização”; e o doutor Ruymar de Lima Nucci, que solicitou esclarecimentos sobre matérias de interesse institucional ao procurador-geral de Justiça, devidamente prestados. Seguindo a ordem do dia, foram apresentados pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça os Protocolados nº 123.954/17 - Interessada: Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: aprovado, por maioria de votos, o parecer do relator pela homologação da postulação requerida; apresentou voto divergente por escrito, juntado aos autos, o doutor José Correia de Arruda Neto, tendo a ele aderido o doutor José Kalil de Oliveira e Costa; manifestaram-se sobre o tema em discussão, aderindo ao voto do relator, os doutores Ruymar de Lima Nucci, Liliana Mercadante Mortari e Beatriz Augusta Pinheiro; Protocolado nº 173.596/14 - Interessada: Promotoria de Justiça de Pacaembu. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça. Relator: doutor Adriano Ricardo Claro. Situação: aprovado, por maioria de votos, o parecer do relator propondo a nomenclaturação do cargo; apresentou voto divergente por escrito, juntado aos autos, o doutor José Correia de Arruda Neto, sendo acompanhado pelo doutor José Kalil de Oliveira e Costa; e Protocolado nº 176.098/16 - Interessada: Promotoria de Justiça de Serrana. Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça. Relator: doutor Tiago Cintra Zarif. Situação: aprovado, por maioria de votos, o parecer do relator homologando a postulação, tendo votado de forma divergente, por escrito, o doutor José Correia de Arruda Neto, sendo acompanhado pelo doutor José Kalil de Oliveira e Costa. Comissão de Assuntos Administrativos: foi apresentado o protocolado nº 126.891/15 - Interessada: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: proposta de projeto de Lei para ampliação do Banco de Cargos de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - Relator doutor Luiz Cyrillo Ferreira Junior. Situação: aprovado, por maioria de votos, o parecer do relator propondo o atendimento do pleito, sendo o protocolado encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis. Manifestaram-se sobre a matéria em discussão, aderindo ao voto do relator, os doutores Alberto Carlos Dib Júnior, Ruymar de Lima Nucci, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Vidal Serrano Nunes e Felipe Locke Cavalcanti, sendo que os dois últimos também apresentaram sugestões, cuja viabilidade será apreciada pelo procurador-geral de Justiça; apresentou voto divergente por escrito, juntado aos autos, o doutor José Correia de Arruda Neto. Este voto divergente, por requerimento do doutor Ruymar de Lima Nucci foi encaminhado à Comissão de Modernização da Segunda Instância, visando a instrução do respectivo procedimento. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada esta reunião, antecipando, desde logo, a convocação dos senhores membros do Órgão Especial para a próxima reunião extraordinária, agendada para o dia 13 de junho de 2018, às 13 horas e 30 minutos. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça lavrei esta ata que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 13-6-2018

Indeferindo o pedido de licença sem vencimentos de Danielly Hg Mussi Silva, RG. 43.731.226-4, Analista Jurídico do MP, por mostrar-se inconveniente ao interesse público com base no § 1º do art. 202, da Lei 10261/68.

Aviso DG/MP nº 10/2018, de 13-6-2018.

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico do Ministério Público que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 20/06/2018 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo nº 947/16 – PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo nº 954/16 – PGJ, de 01/03/16, Ato Normativo nº 967/16 – PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo nº 1020/17, de 05/05/17, Ato Normativo nº 1036/17-PGJ, de 02/08/17, Ato Normativo nº 1037/17-PGJ, de 02/08/17 e Ato Normativo nº 1.066, de 22/02/2018. Essa vedação não se aplica para as Unidades Administrativas pertencentes às Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo, Piracicaba e Ribeirão Preto, ante a inexistência de Listas de Concurso Público (Comunicado DG/MP 143/14).

Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.

ANEXO I

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO AMARO CÍVEL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRE CÍVEL (Infância e Juventude)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CÍVEL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

ÁREA REGIONAL DE BAURU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA CÍVEL (Infância e Juventude)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAI.

Comunicado DG/MP nº 35, de 13-6-2018

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, os servidores abaixo relacionados, para participarem do Workshop Design Thinking, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), conforme cronograma a seguir:

DESIGN THINKING - SEBRAE/SP

Local: Alameda Nothmann, 598 – São Paulo/SP

Datas: 18/06/2018 – 1ª atividade presencial

03/07/2018 – 2ª atividade presencial

16/07/2018 – 3ª atividade presencial

Participantes:

Centro de Gestão Estratégica

Edson Amaral dos Reis, RG. 21.683.412-0

Érika Teresa Perdigão, RG. 30.462.473-1

Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro, RG. 28.556.507-2

Mário Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4

Raphael de Matos Rodrigues, RG. 43.497.013-X

Centro de Recursos Humanos

Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2

Denise Vieira Mellão Caldeira, RG. 15.788.869-1

Genival Jose dos Santos, RG. 20.544.828-8

Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858-X

Vivian Seabra, RG. 16.261.331

Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação

Adilson dos Santos Moreira, RG. 23.313.653-8

Antonio Carlos Guimaraes, RG. 4.113.573/MG

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG. M-4.282.745

Eduardo Alexandre Alciati, RG. 21.599.029

Henrique Augusto de Souza, RG. 13.893.083-1

Márcio Mikio Hirakawa, RG. 13.659.745

Thiago Bueno da Silva, RG. 32.049.248-5

Núcleo de Comunicação

Daniela Toledo Saldanha, RG. 19.890.914-7

Renata dos Santos Bastos, RG. 25.657.178-8

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária

Henrique Sasdelli Vanucci, RG. 43.704.435-X.

Despacho do Diretor-Geral de 12/06/18

Processo n.º:10/18-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para reforma e adequações, com fornecimento de material e mão-de-obra e fornecimento de projeto executivo completo, contemplando adequações de ordem civil, arquitetura, hidráulica e elétrica, em imóvel localizado na cidade de Jaboticabal, estado de São Paulo, conforme especificações e demais informações constantes do Termo de Referência.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993: homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Tomada de Preços nº 001/2018, e adjudico, na conformidade das Atas de Abertura e Julgamento, juntadas às fls. 356/357 e 381/382, publicadas na imprensa oficial à fl. 383, o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço, em favor de THI Engenharia e Arquitetura Ltda.

A adjudicatária fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar, no prazo e forma previstos no edital, o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, sala 613, munida dos documentos e caução indicados na Tomada de Preços nº 001/2018, mormente itens 12 e 13.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 008/17 FED – Contrato nº 023/2018

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

Objeto: Mapeamento e melhoria de processos de negócio, desenvolvimento de sistemas de informação (fábrica de software), capacitação, apoio de usuários e aferição de pontos de função (escritório de métricas)

Valor do Contrato: R$ 4.791.000,00

Licitação: Pregão Presencial nº 003/2017

Vigência: o contrato terá a vigência da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante

UGE: 27.00.33 – FED – Ministério Público

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elemento: 339088.90 – Serviços de Tecnologia da Informação

Data de Assinatura: 19/04/2018

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018

PROCESSO Nº 098/2018 – DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008 /2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: MAXITEC – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP.

Endereço: Rua Baronesa do Japi, 171 – 2º andar – sala 22 – Centro – Jundiaí/SP

CNPJ: 58.386.814/0001-96

Representante Legal: KENNY CAROLINA DE SOUZA

RG: 40.071.283-0

CPF: 348.370.658-56

ITEM 1

PAPEL SULFITE – FORMATO OFÍCIO 2 – gramatura 75 g/m2, medindo (216 x 330) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

QUANTIDADE: 1.300 (hum mil e trezentos) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa centavos)

MARCA: Chamex MULTI

DETENTORA: MAXITEC – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP.

ITEM 5

PAPEL RECICLADO - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m² (+/-3,0), medindo (210 x 297) mm, espessura 0,098 mm (+/- 0,007), aspereza Bendtsen 250 ml/min (+/- 100), alcalino multiuso, compatível com copiadora e impressora acima de 100 cópias/min., resistência cera Dennison 12-16, Norma NBR-NM 255/01, na cor palha, embalado em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do fabricante do papel.

ATENÇÃO: (COTA RESERVADA)

QUANTIDADE: 2.025 (dois mil e vinte e cinco) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 16,65 (dezesseis reais e sessenta e cinco centavos)

MARCA: Chamex ECO

DETENTORA: MAXITEC – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.5. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 008/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 07 de junho de 2018.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral KENNY CAROLINA DE SOUZA

MAXITEC – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP.

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018

PROCESSO Nº 098/2018 – DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008 /2018

DETENTORA

Denominação: BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.

Endereço: Rua José Pereira Jorge, 242 – Vila Guilherme – CEP 02067-020 – São Paulo/SP

CNPJ: 61.192.522/0005-50

Representante Legal: ALEXANDRE LUÍS NEVES

RG: 23.583.118-9 SSP/SP

CPF: 135.553.908-05

ITEM 2

PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com ertificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem. ATENÇÃO: (COTA PRINCIPAL)

QUANTIDADE: 41.720 (quarenta e um mil setecentos e vinte) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos)

MARCA: CHAMEX SOLUTION/ INTERNATIONAL PAPER

DETENTORA: BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.

ITEM 4

ATENÇÃO: (COTA PRINCIPAL)

QUANTIDADE: ) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos)

MARCA: CHAMEX ECO/ INTERNATIONAL PAPER

DETENTORA: BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 008/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 11 de junho de 2018.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral ALEXANDRE LUÍS NEVES

BIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018

PROCESSO Nº 098/2018 – DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008 /2018

DETENTORA

Denominação: WAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.

Endereço: Rua Leni, 178 – Jardim Lindomar – Jandira/SP

CNPJ: 24.878.009/0001-68

Representante Legal: WELLINGTON AZEVEDO DA COSTA

RG: 40.476.387-X

CPF: 337.291.378-75

ITEM 3

PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem. ATENÇÃO: (COTA RESERVADA)

QUANTIDADE: 4.280 (quatro mil duzentos e oitenta) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 13,95 (treze reais e noventa e cinco centavos)

MARCA: SIMPLY / A4 / 75g

DETENTORA: WAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 008/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 07 de junho de 2018.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral WELLINGTON AZEVEDO DA COSTA

WAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP Detentora

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018

PROCESSO Nº 098/2018 – DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008 /2018

DETENTORA

Denominação: SLIM SUPRIMENTOS LTDA. - EPP.

Endereço: Rua Fontoura Xavier, 586 – Sobreloja – Itaquera – São Paulo/SP

CNPJ: 11.901.975/0001-07

Representante Legal: GILBERTO VELICEV

RG: 22.621.894-6

CPF: 136.100.258-16

ITEM 06

PAPEL OPALINA - FORMATO A4 – pesando 180g/m2, medindo (210x297mm), tipo liso na cor branca.

QUANTIDADE: 20 (vinte) pacotes, contendo 50 (cinquentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos)

MARCA: OFF PAPER

DETENTORA: SPLIM SUPRIMENTOS LTDA. - EPP.

ITEM 7

PAPEL VERGÊ – FORMATO A4 - tipo plus, medindo (210 x 297) mm, gramatura 180 g/m², na cor branca.

QUANTIDADE: 20 (vinte) pacotes, contendo 50 (cinquentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,58 (quatorze reais e cinquenta e oito centavos)

MARCA: OFF PAPER

DETENTORA: SPLIM SUPRIMENTOS LTDA. - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.3. Os itens 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser fornecidos em paletes padrão PBR, nas dimensões 1000 mm x 1200 mm.

2.4. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 008/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 07 de junho de 2018.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral GILBERTO VELICEV

SPLIM SUPRIMENTOS LTDA. - EPP

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Centro de Recursos Humanos

Apostilas da Diretora de 4-5-2018

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

4/5/2018, Jose Fernando Peralis, RG. 10.540.038-5;

de 10-5-2018

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

8/5/2018, Cristina Massae Amano, RG. 24.893.547-1; 8/5/2018, Renata Aparecida Correia de Lima, RG. 34.632.169-4;

de 15-5-2018

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

15/5/2018, Reginaldo Gil Faria, RG. 10.634.937-5;

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

4/5/2018, Tiago Manoel da Silveira, RG. MG-11.971.312;

de 29-5-2018

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

28/5/2018, Deivid Gustavo Almeida Saviano, RG. 40.979.972-5; 27/5/2018, Felipe Herminio Marques Galinari, RG. 43.734.441-1; 26/5/2018, Jacqueline de Freitas Reghini, RG. 44.436.673-8; 26/5/2018, Magali Cristiane da Silva, RG. 32.898.419-X; 26/5/2018, Rodrigo Cobellis Gomes, RG. 32.713.357-0;

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

29/5/2018, Eduardo Adriano Torres, RG. 43.565.380-5.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP N. 1/2018 – SETOR DE PESQUISA

Edital de Chamada de Artigos para a Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (RJESMPSP).

O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E EDITOR RESPONSÁVEL DA REVISTA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, comunica que está recebendo artigos científicos, com vistas à publicação pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme segue:

1 – Poderão submeter artigos membros e servidores dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, assim como dos demais órgãos do Sistema de Justiça; integrantes de organizações da sociedade civil organizada com atuação pertinente; professores universitários, estudantes e demais interessados. Os autores devem possuir, no mínimo, o título de Mestre, sendo que artigos de autores sem mestrado só serão aceitos em coautoria com um autor Doutor.

2 – A publicação tem por objetivo precípuo divulgar temas pertinentes às teses do Ministério Público e será composta por artigos selecionados pelo presente edital, além de outros artigos que, a critério da Equipe Editorial, apresentem especial interesse para a qualidade da publicação.

3 – O conteúdo dos artigos deverá ser original e o seu texto poderá ter, no mínimo, 15 e, no máximo, 30 páginas, devendo conter:

I – Título, em português e inglês;

II – Sumário;

III – Resumo;

IV – Palavras-chave;

V – Abstract;

VI – Keywords;

VII – Introdução;

VIII – Desenvolvimento dividido ou não em tópicos, os quais devem estar tipograficamente diferenciados do resto do texto;

IX – Conclusão

X – Referências.

4 – Os artigos devem seguir a formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas 1,5 cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. Para a formatação dos demais elementos do texto, devem ser aplicadas as normas da ABNT. O modelo preferencial de citação é o sistema autor-data.

5 – Os artigos deverão ser enviados pelo site www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp, seguindo as instruções da aba “Tutorial Autor”, em formato DOC ou DOCX (Microsoft Word).

6 – Ao submeterem os artigos, os autores declaram cessão dos direitos autorais ao Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como autorizam ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, inclusive eletrônico, com os devidos créditos de autoria, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A publicação fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

7 – Os artigos recebidos pela Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo serão submetidos ao crivo de sua Equipe Editorial, que avaliará se o trabalho obedece às normas de publicação da Revista, se mantém pertinência temática com o enfoque da publicação, se possui elevada qualidade técnica, se possui relevância prática e teórica e se permite que a Revista mantenha sua qualificação junto à CAPES. A avaliação dos artigos será feita por pares, pelo método Double Blind Review.

8 – A Comissão Editorial da publicação será presidida pelo Dr. Antonio Carlos da Ponte, Diretor do CEAF-ESMP e Editor Responsável da RJESMPSP, e terá como Coordenadores o Dr. Roberto Barbosa Alves, Assessor do CEAF-ESMP e também os Membros do Conselho Editorial da RJESMPSP.

Comunicado CEAF/ESMP nº 31/2018 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo realizará o Ciclo Internacional de Palestras: DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA AMÉRICA E EM PORTUGAL, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Data: 25 de junho de 2018 (segunda-feira)

Horário: das 9h às 13h

Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista – São Paulo

(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)

PROGRAMAÇÃO

9h – Abertura

09h20 – 10h40: Mesa 1

Palestrante: JEFFREY ZINSMEISTER – Advogado, ex-diplomata, consultor de políticas públicas internacionais, membro do Instituto de Política sobre Drogas da Universidade da Flórida, afiliado do Conselho das Relações Exteriores dos EUA.

Debatedores: MÁRIO SERGIO SOBRINHO - Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO – Promotor de Justiça de Campinas-MPSP

10h40 – 11h: Debates e perguntas do público

11h – 11h15: intervalo

11h15 – 12h35: Mesa 2

Palestrante: CARLOS FERNANDES FUGAS – Psicólogo, especialista em Comunidades Terapêuticas para adictos e Terapia Familiar. Autor da obra sobre “Terapia Sintónica” (técnica psicoterapêutica global criada em Portugal).

Debatedores: REYNALDO MAPELLI JÚNIOR – Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP e CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI - Promotor de Justiça de Jaboticabal -MPSP

12h35 – 12h55: Debates e perguntas do público

13h – Encerramento

Público-alvo: aberto ao público em geral

Número de vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas presenciais e 300 (trezentas) vagas via internet, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 29 de maio ao dia 21 de junho de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 22 de junho de 2018.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o link https://esmp.overseebrasil.com.br, a partir do dia 26/07/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Apoio:

Federação DE Amor-Exigente-FEAE

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça

Comunicado CEAF/ESMP n. 37/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Comunica aos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 92º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, que serão empossados no dia 14 de junho de 2018, com fundamento no Ato Normativo PGJ nº 604, de 19 de agosto de 2009 e na Recomendação CNMP – CN nº 01, de 15 de março de 2018, a programação do “Módulo Preliminar do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público”:

Local: CEAF/ESMP - Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista – São Paulo

PABX: (11) 3017-7755/7989/7990

ORGANIZAÇÃO

Diretor do CEAF-ESMP

ANTONIO CARLOS DA PONTE – Procurador de Justiça

ASSESSORES DO CEAF-ESMP

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES – Promotor de Justiça

KARINA BESCHIZZA CIONE – Promotora de Justiça

REYNALDO MAPELLI JUNIOR – Promotor de Justiça

ROBERTO BARBOSA ALVES – Promotor de Justiça

YOON JUNG KIM – Promotora de Justiça

APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PROGRAMAÇÃO DA RECEPÇÃO:

DIA 14 DE JUNHO DE 2018 (quinta-feira)

• Das 13h às 13h40

Apresentação e Abertura do Curso: Procurador de Justiça e Diretor da ESMP, Antonio Carlos da Ponte

• Das 14h às 19h

Discussão, dicas práticas iniciais e atividades em grupo:

Promotores de Justiça, Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Flávio Eduardo Turessi, Ieda Casseb Casagrande Bignardi, Karina Beschizza Cione, Reynaldo Mapelli Junior, Roberto Barbosa Alves, Romeu Galiano Zanelli Junior, Silvia Chakian de Toledo Santos, Yoon Jung Kim

DIA 15 DE JUNHO DE 2018 (sexta-feira)

• Das 08h às 12h

Apresentação: Corregedoria-Geral do Ministério Público, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público e Assessoria.

Almoço

• Das 13h30 às 17h30

Apresentação da Procuradoria-Geral de Justiça

Intervalo

• Das 18h30 às 19h00

Apresentação: Associação Paulista do Ministério Público, José Osvaldo Molineiro, Procurador de Justiça Presidente da APMP e Diretoria.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA