I – Portarias de 14/02/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Autorizando:

nº 1280/2018 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, no dia 6 de fevereiro de 2018, para participar de Reuniões de Trabalho na Sede do Ministério Público sobre: “Implantação e Organização de Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) e Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)” e “Licenciamento do Sistema Cantareira, Monitoramento da Qualidade da Água e Outras Pautas”, na cidade de São Paulo – SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 10.660/2018)

nº 1281/2018 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, a se ausentar de suas funções, no dia 6 de fevereiro de 2018, para participar de Reuniões de Trabalho na Sede do Ministério Público sobre: “Implantação e Organização de Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) e Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)” e “Licenciamento do Sistema Cantareira, Gestão, Fiscalização e Monitoramento da Qualidade da Água Superficial na Bacia PCJ”, na cidade de São Paulo – SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 10.662/2018)

Designando:

nº 1282/2018 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 9ª Reunião do GT de Qualidade – CTMH-PCJ, realizada no Centro de Conhecimento de Águas, na Sede da SANASA, no dia 1 de fevereiro de 2018, na cidade de Campinas/SP.

(Pt. nº 10.659/2018)

nº 1283/2018 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião de Alinhamento de Ações Ambientais – Implementação do Plano Regional de Resíduos – Possibilidades de Agilização de Processos de Incorporação de Experiências Recentes, realizada na Sede Provisória do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Região do Circuito das Águas (CISBRA), no dia 5 de fevereiro de 2018, na cidade de Amparo/SP.

(Pt. nº 10.661/2018)

nº 1284/2018 – Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2018.

(Pt. nº 10.253/2018)

nº 1285/2018 – Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 5 e 7 de fevereiro de 2018.

(Pt. nº 10.252/2018)

nº 1286/2018 – Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 1287/2018 – Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

C - Assessoria

Designando:

nº 1288/2018 - Adriano Andrade de Souza, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 19 a 23 de fevereiro de 2018.

nº 1289/2018 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 14 a 20 de fevereiro de 2018.

nº 1290/2018 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 17 a 28 de fevereiro de 2018.

nº 1291/2018 - Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 9 de fevereiro de 2018.

nº 1292/2018 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, de 14 a 20 de fevereiro de 2018.

nº 15983/2017 - Renata Cristina de Oliveira, 45º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 8 a 24 de janeiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2017)

nº 203/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Alexandre Padilha

Frederico Liserre Barruffini

Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Incluam-se:

Adinan Aparecido de Oliveira

Daniela Michele Santos Neves

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Paula Augusta Mariano Marques

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

nº 204/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Adinan Aparecido de Oliveira (16/02 a 02/03)

Guilherme Silva de Deus (01 a 15)

Romildo da Rocha Sousa (16/02 a 02/03)

Incluam-se:

Frederico Liserre Barruffini (16/02 a 02/03)

Marcos Mendes Lyra (16/02 a 02/03)

Thaisa Seto Vasconcelos e Souza (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

nº 206/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Daniela Vidal Milioni Gonçalves (01 a 15)

Inclua-se:

Maria Claudia Nardy Pereira (14/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)

nº 631/2018 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 8 e 10 a 14 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 831/2018 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 9 e 15 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 893/2018 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 16 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 14 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 937/2018 - Gustavo Jose Pedroza Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 8 a 22 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 939/2018 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 7 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 8 a 16 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, no dia 7 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 17 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 941/2018 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 8 e 10 a 16 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 8 e 10 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 953/2018 - Lais Fernanda Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 28 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 10 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 973/2018 - Monize Flavia Pompeo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 993/2018 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 999/2018 - Tiago Antonio de Barros Santos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 3 a 13 de fevereiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 14 a 16 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 14 a 16 de fevereiro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)

nº 1277/2018 – Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 2465-65.2017.8.26.0493, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Regente Feijó, a partir de 29 de janeiro de 2018. (Pt. nº 6682/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2018)

III - AVISOS

Aviso de 30/01/2018

nº 028/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que foi editada a Medida Provisória nº 818, de 11 de Janeiro de 2018, que alterou dispositivos da Lei nº 13.089/15 - Estatuto da Metrópole quanto à realização de audiências públicas e ao prazo para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, e da Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana quanto ao prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

O texto da referida Medida Provisória poderá ser acessado através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Federal > Medidas Provisórias.

Aviso de 31/01/2018.

nº 030/2018 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 17/16.

Avisos de 09/02/2018

nº 041/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, Sede do Ministério Público, no dia 22 de fevereiro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

Avisos de 06/02/2018

nº 043/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 20 de fevereiro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Avisos de 07 /02/2018

nº 047/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de fevereiro de 2018, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1)Relatório das distribuições do mês de fevereiro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

nº 048/18 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), AVISA  aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, bem como aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, que, na forma do artigos 1º, parágrafo único e 2º, inciso II, ambos do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ, poderão manifestar interesse, na criação de Equipe de Inspeção para fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar (Resolução CNMP n. 71/2011 e 96/2013) e de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (Resolução CNMP n. 67/2011 e 97/2013), , enviando, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , assunto “Equipes de Inspeção” , com o requerimento e formulário devidamente preenchidos, cujos modelos estão disponíveis na página do CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), “Acolhimento Institucional” (Legislação Federal) e “Adolescente em Conflito com a Lei” (Legislação Federal).

nº 049/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), COMUNICA  aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do artigo 2º, do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ e AVISA aos interessados que mantenham contato com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude ou com aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, manifestando interesse em integrarem as Equipes de Inspeção e, confirmando-se este, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviem e-mail para o endereço eletrônico [email protected], assunto “Equipes de Inspeção”, com o requerimento devidamente preenchido, cujo modelo está disponível na página do CAO Infância e Juventude e Idoso, “Acolhimentos” (Legislação Federal) e “Adolescentes em Conflito com a Lei” (Legislação Federal).

Aviso de 09/02/2018

nº 051/2018 – PGJ

SOLICITAÇÕES A SEFAZ – ENDEREÇAMENTO À CHEFIA DE GABINETE DO SECRETÁRIO – AGILIZAÇÃO DO FLUXO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, notadamente a definida no artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, a pedido do Núcleo de Execuções Criminais do CAO Criminal, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que as solicitações de informações e documentos à Secretaria da Fazenda deverão ser endereçadas diretamente à Chefia de Gabinete do Secretário, tendo em vista a criação pela referida Pasta de um Sistema Informatizado de controle interno, instituido por meio da Resolução SF-01, de 02 de janeiro de 2018, vinculado ao Gabinete do Secretário, a fim de conferir celeridade na tramitação interna dessas demandas.

Avisos de 14/02/2018

nº 054/2018 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 21 de fevereiro de 2018, às 10h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Apresentação da Dra. Valderez Deusdedit Abbud;

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

IV - DESPACHO

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado n. 6.213/18

Recorrente: Luiz Fernando Toledo Antunes

Objeto: recurso contra prestação de informações

EMENTA : ACESSO À INFORMAÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. RECURSO. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO OU DAS SUAS RAZÕES. RECURSO DESPROVIDO.

1. Correto o ato do SIC que, ao receber pedido de informações sobre portarias de instauração de inquéritos, e com motivação concisa, porém suficiente, promoveu seu encaminhamento ao órgão competente para tanto, cientificando o requerente inclusive para obtenção de dados atualizados de sua pretensão, fornecendo-lhe endereços e telefones.

2. Desprovimento do recurso.

IX Atos Administrativos do PGJ

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 9-2-2018

Processo: DG-MP nº 65/2018

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Concurso Público para provimento de cargos de Analista Jurídico do MP, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior

“1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do art. 19, da L.C. 734/93, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento, em caráter efetivo, de 30 (trinta) cargos de Analista Jurídico do MP, criados pela Lei 16.501/2017, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, bem como as vagas que surgirem ou forem criadas por lei no decorrer do período de validade do concurso, desde que haja disponibilidade orçamentária.”

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 10-2-2018)

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de janeiro de 2018 até 05 de fevereiro de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS PAULISTA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

PT 140924/17 ASSESS. PGJ - MPES NF 201700273584-03 - REPRESENTANTE

REDE CARONE (AZEITES) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

LAIO MELLO PEREIRA - MPF 1.34.001.006516/2016-90 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000109/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 140924/17 ASSESS. PGJ - MPES NF 201700273584-03 - REPRESENTANTE

REDE CARONE (AZEITES) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000919/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS |

Parte(s): OF 355177 17 PRT 2 NF 008608 2017 02 ANONIMO - REPRESENTANTE

POSTO ZERO QUILOMETRO DE SERV EIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000950/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO

FERNANDO MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000259/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - REPRESENTADO

ANDRÉ PALMA - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000132/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): OLÍVIA SOUTO DE OLIVEIRA 12976766886 - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000543/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

TERRAÇO JUDITH - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000163/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000027/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS |

Parte(s): JOSÉ SANTINO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0002179/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000230/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR |

Parte(s): INSTITUTO DE INCENTIVO À VIDA -CASA D ACOLHIDA ISABEL SOLER - REPRESENTADO

NOVI & NOVI PROMOÇÕES SOCIAIS E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0336.0000049/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): GIANE LUZIO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO TIO BEBA LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000477/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR |

Parte(s): ADMINISTRADORA DE JOGOS BRIJA FLOR - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000191/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): SETPAR SANTA FÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EDIGLEIDE PIMENTEL GOES - REPRESENTANTE

VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000791/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0001323/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): TRT 15ª REGIÃO - VARA DE TRABALHO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

VIA VAREJOS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007644/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRUNO QUIQUINATO RIBEIRO - INTERESSADO

NUK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008300/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): LUIZ RAMOS DOS SANTOS - INTERESSADO

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009470/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO

LAUDIVAN SANTOS SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000010/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MARIA SILVA - REPRESENTANTE

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 23 LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0156.0000853/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

ATENTO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0716.0002186/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

DIETER ENGERISSER - REPRESENTANTE

MICHEL CARVALHO GOMES DE MORAES - REPRESENTANTE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARILIA - REPRESENTANTE

WWW.MROFERTAS.COM.BR – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0211.0003307/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): CPFL - REPRESENTADO

LUIZ OTAVIO MANFRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001981/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000350/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BMG S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0002502/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CONSORCIADA LÍDER, RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO

EMTU - REPRESENTADO

MARCIA YUKIE YASUGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0317.0000055/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): CLARO S/A - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0000937/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): EMERSON RICARDO KUTINSKAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0003795/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001345/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FOZ DO IGUAÇU - MP DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

LEUNILDO SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000045/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BENEDITO LELIS RENO - REPRESENTANTE

LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000179/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006222/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTANTE

JANDAIA TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008023/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - REPRESENTADO

VALMIR PORFIRO - INTERESSADO

VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0156.0006748/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO

MARIA RITA FALLEIROS DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0005307/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LORD INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0716.0002186/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

DIETER ENGERISSER - REPRESENTANTE

MICHEL CARVALHO GOMES DE MORAES - REPRESENTANTE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MARILIA - REPRESENTANTE

WWW.MROFERTAS.COM.BR - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0714.0000441/18-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1000753612018826056600000

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0713.0000136/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Nº MP: 14.0713.0007654/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0713.0008524/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0713.0008641/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Nº MP: 14.0713.0008652/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0713.0008682/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0715.0002112/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |

Parte(s): FLÁVIO JUN KITAZUME - REPRESENTANTE

INTEGRANTES DO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA DOS TRABALHADORES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000234/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0258.0000130/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANDREA ROSANA SILVA - REPRESENTANTE

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS GUASPARI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004615/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0311.0000875/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS CAPISTANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0001932/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FLAVIA CAMPOS DE PAULA - REPRESENTANTE

MAS EMPRESA CINEMATOGRÁFICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): COLÉGIO COOPERATIVO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0007090/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE

VALDEMAR ROBERTO SALTON - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0167.0008530/14-7

Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1001811082018826056400000

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL RUDGE RAMOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0426.0000085/11-0

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +1001470852018826056200000

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ARENA POLIESPORTIVA SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0342.0000077/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MARCELO PAULO SILVA DE CARVALHO BARBOSA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000007/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLÁUDIA BARBÉRIS - REPRESENTANTE

CRECI - CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO (ANHANGABAÚ) - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0000474/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO – REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0003462/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000149/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO LUZ DO SOL - REPRESENTADO

MARCIA REGINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000304/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

ONG CRISTAL DE ROCHA CASA DE AMPARO A IDOSOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006423/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FARMÁCIA DROGARAIA - REPRESENTADO

OSWALDO LOPES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000172/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16557/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE LÁZARO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0276.0000892/17-1

Vara de Origem: 01A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1000319432018826022000000

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - RÉU

JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000800/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000399/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000101/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): LAVA RÁPIDO VAGNER POLIMENTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000103/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): FERNANDA ALEXANDRE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0001380/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): JOÃO BATISTA PESSOA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000152/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000164/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JULIANO DE JESUS DELLAI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0352.0000075/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLINICA DE RECUPERAÇÃO ESPAÇO LUZ LTDA - ME - REPRESENTADO

EURIPEDES FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0453.0000023/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000151/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE OSASCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000153/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOAQUIM FRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000811/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARCELO C CARVALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000866/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0000187/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ELISETE APARECIDA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0220.0001749/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JURANDIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000406/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA E ESTÂNCIA TERAPÊUTICA "LIGHT HOUSE" LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000601/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Nº MP: 14.0555.0000152/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

VALDECK NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002265/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSE CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA-SETA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000572/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SIMESP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000583/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CÁTIA - DANILO CAPINAM - REPRESENTANTE

HOSPITAL CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004476/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LEONICE ROSA - INTERESSADO

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0000493/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA COORDENADA POR MAGNA PEREIRA DUARTE ARAUJO - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PROMOTORIA DE SÃO BERNARDO DO CAMP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000614/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JSUTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001566/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000097/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): GARCIA MONTEIRO CIA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000062/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000336/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000503/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA DEFENSORA DAS MULHERES VIT DE VIOL SP - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO FÓRUM DE CORTIÇOS E SEM TETOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000017/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): RAPOSO TAVARES IMOBILIARIA INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS L - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000018/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO SILVA RAMALHO - REPRESENTADO

CATARINA CAMARGO RAMALHO - REPRESENTADO

ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO - REPRESENTADO

WALTER FRANCISCO RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002937/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE DAS AMÉRICAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000174/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO TERREZÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000630/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

JONATHAN HENRIQUE BARROSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000663/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001291/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSÉ FLAVIO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000662/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

INDÚSTRIA DE SOLADOS ECOFRAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000663/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUGGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

ESCOLA ESPAÇO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000151/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): KLÉBER JACOB - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0723.0000506/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ PICCHI NETO - REPRESENTANTE

VIVA RLV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0010581/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0008072/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002178/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): HOSPITAL NEOMATER, UNIMED DO ABC, GRUPO INTERMÉDICA - REPRESENTADO

PATRÍCIA EUFROSINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0001566/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002609/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000401/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO CAVALARIA DE SÃO GONÇALO E SÃO BENEDITO DE GUARATINGUETÁ-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000120/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CANTHO CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000142/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇAO E URBANISMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000244/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JUVENIL CASIRADZI - REPRESENTADO

PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000263/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PAULO GOMES DA SILVA - PRES. DA ASSOC. HABITACIONAL MORADA DO BEIJA FLOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000520/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000538/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): NELSON DE FREITAS - REPRESENTANTE

PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001673/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000973/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001269/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MAVEL VEÍCULOS MATAO EIRELI - REPRESENTADO

NELSON FERNANDO MIGUEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0001726/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO BENEDETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0001141/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CONDOMÍNIO SERANILA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000717/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000693/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001107/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | SEGURANÇA |

Parte(s): JOSEFA RENILDA MENEZES SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000124/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PJHURB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000187/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0713.0011075/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

GABRIELA EVARISTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

QUIXADÁ IND. COM. DE COLCHÕES LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002179/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARCOS JOSÉ SCALLI - REPRESENTADO

ROSELENE DO CARMO BOTELHO SCALLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002704/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): LOCALFESTA.COM.BR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

VAISERAQUI.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003896/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

POPÓ LANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0003933/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): BANCA MORUMBI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004986/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DE TRAILER INSTALADO IRREGULARMENTE (A APURAR) - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006005/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007612/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FABRÍCIO STEFANY RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000100/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06292/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0279.0000158/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08949/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

SANDRAH SAGRADO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0714.0002342/16-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

Nº MP: 41.0720.0001820/17-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001624522018826048200000

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0006475/17-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001336072018826048200000

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RMD INCORPORADORA S/S LTDA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0208.0000124/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GISLAINE APARECIDA HAHNS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000336/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA ITAQUA I - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO CASA TERRA NOVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000150/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDNEI VALÊNCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000019/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0000096/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE POÁ - REPRESENTANTE

EDEVALDO GONÇALVES - REPRESENTADO

GIANCARLO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000327/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA DE PRAIA GRANDE - UNIDADE I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000007/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE QUELUZ - REPRESENTADO

KACIA MARIA NEMETALA MACEDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0463.0000121/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000122/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000035/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDRESA CAROLINE CARVALHO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL VICENTE BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000003/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO

EMEF NEUZA AVELINO DA SILVA MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000005/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): AVENIDA IMPERADOR, Nº 5831, JARDIM SÃO SEBASTIÃO. - REPRESENTADO

BAR DO CANA - REPRESENTANTE

PJMAC - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO "BAR DO CANA", LOCALIZADO NA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000008/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ORGANIZADORES DAS FESTAS REALIZADAS NO REFERIDO LOCAL - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL: R. BARBATIMÃO DO NORDESTE, 98, VILA LOURDES, SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000011/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): "ADEGA 51", RUA GRAVATAÍ, Nº 35, SÃO PAULO - REPRESENTADO

"LANCHES GUIMARÃES ROSA", RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, Nº 159, SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS DOS ESTAB. "ADEGA 51" E "LANCHES GUIMARÃES ROSA" - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000012/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I E II - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

RODRIGO VICENTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000168/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): INSTITUTO ALANA CRIANÇA E CONSUMO - REPRESENTANTE

SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0002260/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0010858/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CASA DE MARIA DE NAZARÉ - UNIDADE II - CASA BETEL - REPRESENTADO

CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - COMEC - REPRESENTANTE

CIDADE DOS MENINOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000540/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Nº MP: 14.0738.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO) - REPRESENTADO

PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL ASTROGILDO ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000191/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

VANESSA MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000144/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): 2ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO 20º BPM/M - REPRESENTANTE

ALCIDES BATISTA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000007/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0007406/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARCIA GOMES DE LIMA – INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0225.0000254/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000548/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001559/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0349.0000378/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000403/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL FELÍCIO TARABAY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000067/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CMDCA, COMAS, CONDEC E, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000321/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): RESPONSÁVEIS PELA CASA DE PROSTITUIÇÃO `ESQUENTA 30 LOCALIZADA RUA SCIPIÃO, 30 - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000415/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CASA DE SHOW QUINTAL DA IRENE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004074/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA IV - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000856/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003652182018826050600000

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALICE MARIA SAVIAN - INTERESSADO

ARTHUR HILARIO MARQUES - INTERESSADO

AYLA YNARA BENTO LIMA - INTERESSADO

ELOÁ VICTÓRIA DA SILVA BARRETO - INTERESSADO

EMANUELE VITÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO - INTERESSADO

ENZO PAULO BENTO NORONHA - INTERESSADO

GIOVANA DE CAMPOS MACHADO DOS SANTOS - INTERESSADO

HELENA FERNANDES GODOY - INTERESSADO

IZABELLA DA COSTA DOMINICIANO - INTERESSADO

KETLYN LORRAINE DE CASTRO BEZERRA - INTERESSADO

LUCAS DANIEL DE SOUZA - INTERESSADO

MARIA FLOR ROGERIO HONORATO BARRETO - INTERESSADO

MARIA HELOISA LOIOLA DOS SANTOS LOPES - INTERESSADO

MARIA VALENTINA CORRÊA CERANTOLA - INTERESSADO

MIGUEL BERNARDINELLI MARTINS BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAUL LOPES DE PAULA - INTERESSADO

RYAN BERMAL MARANHÃO - INTERESSADO

RYAN DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO

SOFIA PESSIN LOPRESTI - INTERESSADO

VALENTIM BACEGA DEL SANT - INTERESSADO

VICTOR HUGO DE SOUZA VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0000870/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003651332018826050600000

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CARLA BEATRIZ SANTANA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES - INTERESSADO

LARISSA PEREIRA - INTERESSADO

LIZ MARIA SALES BARBOSA - INTERESSADO

MELISSA AGUIAR ARANTES SILVA - INTERESSADO

MIGUEL LUCCA RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATYELLY TEIXEIRA PINHEIRO - INTERESSADO

TIAGO SILVA SANTOS LEAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0370.0000149/18-1

Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: +1000162192018826043100000

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0379.0000037/18-2

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000119282018826044900000

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0000636/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LANCHONETE AQUARIUS MASTER LTDA. ME, ANDERSON RODRIGUES, ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUE - REPRESENTANTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000637/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MEDEIROS LANCHONETE LANCHES E SUCOS LTDA.ME, RAQCELIA MEDEIROS DA SILVA, RAQUELI - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1º PJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000639/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALARICO NILTON SUHADOLNIK - ME - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000640/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ - REPRESENTANTE

TRÊS M.F. RESTAURANTE LTDA.ME, MAIRO MORAIS FERREIRA; MAICO MORAIS FERREIRA, MAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000644/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE

SUPRA BAR EIRELI-ME, ALLAN PIVA DELIGENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000647/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DA MASSA SBC LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000650/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DA MASSA RUDGE LTDA.ME, REINALDO ALVES DOS SANTOS, RAFAEL ALVES DOS SANTOS, - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000667/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ESTABELECIMENTO IRREGULAR SITUADO À AV. LAURO GOMES 4631 - REPRESENTADO

VALÉRIA HELUANY ZACARIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0001303/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ACÁCIO ROCHA PEREZ GUERRERO - REPRESENTANTE

CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000040/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIO DA FAZENDA SANTA CÂNDIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000215/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CONSTRUTORA ATERPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000102/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000130/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FELIPE ANGELIN - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO ANGELIN FILHO - REPRESENTADO

TALITA ANGELIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000061/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0242.0000081/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000567/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUCIENE ANDRADE DE SÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0001094/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ALISSON GENOVA DE PAULA - INTERESSADO

JOSÉ SILVIO CHARPELETI - INTERESSADO

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

VALENTIM HORN - INTERESSADO

Nº MP: 14.0309.0000142/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000192/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 2º COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE JALES - REPRESENTANTE

THIAGO FRAILE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000357/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000220/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - REPRESENTADO

RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0380.0000485/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GABRIELA MARIANO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

MÁRCIA CRISTINA MACEDO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000018/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0390.0000027/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): EDSON FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000028/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CESAR DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000029/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANGINIVALDO FRANCISCO SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000030/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PAULO SÉRGIO ZAGATTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000031/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DAVID APARECIDO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000032/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): JOÃO HÉLIO RODRIGUES GODINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0390.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALINE DE LIMA NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000310/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITANHAEM - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DAVID - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000311/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2º PELOTAO DE POLICIA AMBIENTAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

GLADSON DA SILVA MATTOS - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DAVID - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000316/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2º PELOTAO DE POLICIA AMBIENTAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTADO

NATANAEL JESUS DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): AVENIDA 31 DE MARÇO N 1021 - MIRIM - PRAIA RANDE - REPRESENTADO

LOHANNA LOHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001041/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RUMO LOGÍSTICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001106/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MONTEIRO'S BAR - REPRESENTADO

ROGERIA MION DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000215/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

NILTON GOMES SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000459/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MICK - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000490/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000588/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000407/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO NOVA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

DANIELA ARMELIN ARAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000004/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000003/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000083/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROSICLER CÍTERO BALDASSIN - REPRESENTANTE

SA TRANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005990/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GLOBOTERRA EMPREENDIMENTOS IMBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0005994/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROMOTORIA E JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

SUIÇA REFLORESTADORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006017/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ARMANDO DE BERNARDI - REPRESENTANTE

ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000888/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CARLOS DA PIZZARIA - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000637/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO RURAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000507/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PEDRO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008893/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): PAULO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ELSON DOUGLAS SOARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

HILDEMBERG DE CASTRO LIMA - REPRESENTADO

JAIRO MARQUES SOARES - REPRESENTADO

SEMPRE SEDUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

UNILAV COMERCIO E SERVIÇOS DE VESTUARIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000223/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO VICENTE DOMINGUES - REPRESENTADO

PEDRO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0613.0000009/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARLOS MARCELO SANTOS - REPRESENTANTE

JOÃO BOSCO BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0009609/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CINTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES - INTERESSADO

ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BARBARIDADE" - REPRESENTADO

Nº MP: 42.1144.0000206/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA – REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0182.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FAUNA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - ADAMANTINA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001716/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SONIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0211.0001115/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CRISTIANO SALMEIRÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0002304/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DANIELA SANTOS NOGUEIRA - REPRESENTADO

LÁZARO MARCELO NOGUEIRA - REPRESENTADO

NILSON LOPES PINHEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0004459/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO AFONSO MAZZOCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000141/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA APARECIDA MARTINS DINIZ DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000346/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PEDRO - REPRESENTADO

PLINIO CABRERA MARTINEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000140/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): HOTEL JEQUITIMAR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DE GUARU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0002523/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0290.0000176/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

SILVIO ROBERTO CHIQUITO - REPRESENTADO

VALDEMIR LUCIANO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0001057/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO RURAL MALOSSO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0298.0001079/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): VALDECIR ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0001176/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO SILVA SATIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SITIO PORTAL DO VALE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000192/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 2º COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE JALES - REPRESENTANTE

THIAGO FRAILE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001695/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000502/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO E AGREGADOS DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0003116/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BRABOS BAR - REPRESENTADO

JOÃO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000580/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000254/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): CARLOS HUMBERTO OLMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0001305/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): ANTONIO VIEIRA DE MORAIS - REPRESENTANTE

GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DELMIRA BUENO DE MELO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000215/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

NILTON GOMES SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001132/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): AILTON CABRAL BARBOSA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000527/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0615.0000126/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ANA ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE

ANTONIO RAMON GARCIA - REPRESENTANTE

APARECIDA JOB - REPRESENTANTE

JOSÉ TEODORO FERREIRA FILHO - REPRESENTANTE

LUCIA DA SILVEIRA FERREIRA - REPRESENTANTE

OSMAR TEODORO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005315/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALAIDE APARECIDA BOCANERA - REPRESENTADO

ANA CRISTINA BOCANERA - REPRESENTADO

DALVA APARECIDA BOCANERA NANI - REPRESENTADO

DIVA MARIA BOCANERA MARTINS - REPRESENTADO

FATIMA ROBERTA BOCANERA - REPRESENTADO

GUARDA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

LAERCIO BOCANERA - REPRESENTADO

LEONARDO BOCANERA - REPRESENTADO

SILVANA BOCANERA TEODORO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000047/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000384/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CLARO S.A. - REPRESENTADO

IPHAN - REPRESENTANTE

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000061/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000007/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ZARZUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000016/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUARACY OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

NORMA DIAS OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000100/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PABLO FERNANDO CORREIA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0004513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR BORAH LA - REPRESENTADO

WILSON JOSE P. JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000718/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000720/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000722/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000724/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000726/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000728/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000730/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000733/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008128/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001278/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0001931/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): TERRAÇO DO CHOPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000458/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC - REPRESENTANTE

RESTAURANTE BAR E CAFÉ JARDIM LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0006272/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DEBORAH B. B. PELLEGRINO BALLET - REPRESENTADO

MANOEL RODOLFO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003252/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): LUZIA APARECIDA SCINSKAS - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0006441/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007482/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUSTAVO HENRIQUE MORI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIETAL - REPRESENTANTE

SONIA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007525/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

GIOVANNI HENRIQUE PEREIRA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004898/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SILVIA GAZANA - INTERESSADO

Nº MP: 14.1097.0000012/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0392.0000860/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GERALDO CADETE DA SILVA - REPRESENTADO

OSMAR PEREIRA CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000200/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000280/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0007430/16-2

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1046042102017826022400000

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDNA MARIA DA SILVA - RÉU

EX OFFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0155.0007432/16-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1046045622017826022400000

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EX OFFICIO - INTERESSADO

JUCILENE DE SOUZA PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0247.0000148/13-9

Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000076/16-2

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +1000141332018826059600000

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0712.0007055/16-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1002811262018826060200000

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SOROCABA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0000901/18-3

Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001590772018826048200000

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO DEODATO NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0006922/15-4

Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001585552018826048200000

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO DEODATO NASCIMENTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICÍA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0186.0000640/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000641/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0001621/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0001753/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APARECIDO B. DOS SANTOS - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

DORIVALDO DE OLIVEIRA BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0192.0001188/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000329/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE FLORES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0000317/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO

EDER DONIZETI MULLER - REPRESENTADO

JEOVA FERREIRA BONANOME - REPRESENTADO

JOÃO JOSE BIANCO - REPRESENTADO

JOAO TRANQUILLO BERALDO - REPRESENTADO

JOSÉ SOARES DO SANTOS - REPRESENTADO

MARLENE SILVEIRA - REPRESENTADO

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

ODECIO RUBINI - REPRESENTADO

PEDRO MARQUES DA CUNHA - REPRESENTADO

SILVIO ROBERTO DE ARAUJO - REPRESENTADO

VALTER LUIZ FABRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0002018/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHRISTIAN ELIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARCELO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

SAN PIO CONSTRUTORA LTDA. EPP - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000263/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0200.0000017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO

NATANAEL CABRAL - REPRESENTADO

NATANAEL CABRAL & CIA LTDA - REPRESENTADO

SUELI APARECIDA SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0001481/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO IMESB - REPRESENTANTE

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000094/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000095/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000098/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCINEIA ZACARIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000033/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO

MATHEUS ANTONIO ENEI FRANCATTO - REPRESENTADO

REINALDO CESAR DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000128/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | NEPOTISMO |

Parte(s): FATIMA HELOISA QUEIROZ DE PAULA NATTES - REPRESENTADO

JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

LEONARDO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001481/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): BRUNO DANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DIOGENES BELOTTI DIAS - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0268.0000620/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0275.0000415/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JACY DE PÁDUA - REPRESENTANTE

MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA - REPRESENTADO

RENATA FARIA MATSUDA - REPRESENTADO

RENATO SWENSSON JÚNIOR - REPRESENTADO

UBIRAJARA VICENTE LUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000010/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000044/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUIZ CARLOS DE MORAIS INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000176/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000009/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELZA MERGUIZO - REPRESENTANTE

ÉRICA LAVANDIER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001235/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELIANA DO CARMO CAVAZZANA RANGEL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0001257/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELDIO LUIZ DA MATA PEREIRA - REPRESENTADO

WILLIAN DE MATTOS LIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0001337/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDRE RICARDO VIEIRA - REPRESENTADO

CRISTIANE MEIRE OLIANI OLIVEIRA - REPRESENTANTE

GILDETE LOPES VIEIRA MARTINS - REPRESENTANTE

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000186/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS NELSON BUENO - REPRESENTADO

MOACIR GENUÁRIO - REPRESENTANTE

TIAGO CÉSAR COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0001041/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0352.0000078/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACHILLE NICOLA FOSCO - REPRESENTADO

ADRIANO PEREIRA - REPRESENTADO

ANDRE FERNANDO FAGNELLO - REPRESENTADO

BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

CLAUDICIR BRAZILINO PICOLO - REPRESENTADO

JULIO CESAR CAMARGO - REPRESENTADO

LAZER TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000186/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000006/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CECÍLIA MACEDO DE AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000056/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000064/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA JULIA VIEIRA DE FARIA - REPRESENTADO

DENIZE MARIA DE MELO - REPRESENTADO

FLAVIA TEREZA PEDROSO - REPRESENTADO

LUIS FERNANDO SIQUEIRA LIMA - REPRESENTADO

LUIZ ALVES BEZERRA - REPRESENTADO

MÁRCIO JOSÉ MAYO ALVES - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA FONSECA RIBEIRO - REPRESENTADO

MATHIAS DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTADO

[email protected] - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000529/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MIGUEL FERRARI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO

DANIEL CARDOSO GIAMPAOLI - REPRESENTADO

JOAO PINTO MOTA - REPRESENTADO

LAÉRCIO APARECIDO GIAMPAOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0002043/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS - REPRESENTADO

EVANDRO TERVEDO NOVAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000125/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BONFAZ CENTRE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOPEÇAS LTDA - REPRESENTADO

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002223/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): RONALDO PINTO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000057/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DALVA MILARE ARRUDA E OUTROS. - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000806/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0394.0000012/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0394.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000089/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO RACHOPI SILVA - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

SERGIO RAPOZO CALIXTO - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0001383/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000762/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA BELA COSTA TORINO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000120/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLOVIS VOLPI - REPRESENTADO

CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI - REPRESENTADO

FORMATUAL SISTEMA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - REPRESENTADO

GROS ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

TRANSPEDRA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000482/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMANDA GAINO FRANCO EDUARDO - REPRESENTADO

GILBERTO BRINA - REPRESENTADO

JOÃO TEIXEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

JOSE RICARDO NAITZKE - REPRESENTADO

MARCEL ALLAN DE MORAES IZZI - REPRESENTANTE

RICARDO CAPELETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000189/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVANDRO FARIAS MURA - REPRESENTANTE

JONATHAN MAGALHAES - REPRESENTANTE

JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO - REPRESENTANTE

LUPIANO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME - REPRESENTADO

OLAIDE LUPIANO DE ASSIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000190/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NATIVA DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000271/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DONIZETE DO SOCORRO ALVES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007635/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLANDO VITAL DA SILVA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000192/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CARLOS RICARDO DIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

ERNESTO MERLI GIANTOMASSI - VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

LUCIANO RIBEIRO ALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

SAMUEL MANTOVANI BERNARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000492/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO SOUZA SILVA - REPRESENTADO

CLAUDIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO

EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE

JOSE DEODATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LEANDRO JUSTO PEDROSO - REPRESENTADO

MILTON BRASIL CAVALCANTE - REPRESENTADO

ROQUE SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000042/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ FRANCISCO MARTHA - REPRESENTADO

PEDRO FACONI RONQUI ME - REPRESENTADO

SABINO LOCACÇÕES DE ESTRUTURA MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

TIAGO CHAGAS DE ANDRADE & CIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0446.0000083/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0457.0000211/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS WILSON CAPORRINO - REPRESENTANTE

DJALMA MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JERÔNIMO FERNANDO DIAS SIMÃO - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000232/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA ROSA - REPRESENTADO

EMPRESA VIAÇÃO ROSA LTDA - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001753/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLODOALDO BORIN JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001905/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

PIVA & HOIO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001943/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001957/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

RUBIA JULIENNE MALDONADO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000167/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0464.0000692/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SOUZA MEIRELLES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000733/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIO BIAZINI - REPRESENTANTE

PROVEDORIA DA SANTA CASA DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000066/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CREPALDI - REPRESENTADO

CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

ELIAS DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

FRANCISCO ALVES BATISTA JUNIOR - REPRESENTADO

JOSINALDO DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO LEME BARROSO - REPRESENTADO

MANOEL LUIZ BERNARDO - REPRESENTADO

MARIA HELENA VIANA - REPRESENTADO

SIMONIA VENTURA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000055/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0521.0000024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMAURI BENEDITO DE ALMEIDA - ME - REPRESENTADO

MARIO VITOR ZONZINI - REPRESENTADO

SAAEP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO POSSENSE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0599.0000003/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0602.0000061/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AIRTON CORREA DA COSTA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAULO CÉSAR SOUSA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

ROBERSON CLAUDINO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000003/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO ROZA - REPRESENTADO

JOSÉ JOAQUIM COTRIM DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0002750/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NOVO SABOR REFEIÇÕES DE AMERICANA LTDA - REPRESENTADO

PENITENCIARIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000140/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000018/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DONATO MADORMO - REPRESENTANTE

CLÁUDIO CARVALHO DE LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - REPRESENTADO

JOÃO DORIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000032/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDERON PEREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000060/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO

WELLINGTON ARAÚJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000073/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÁLVARO DE JESUS GUEDES - ENGENHEIRO - REPRESENTADO

LUIZ AUGUSTO PINTO - ENGENHEIRO - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FISICO DA USP - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VEDOS ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELLI-EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000114/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALTAIR FERNANDES MOREIRA JÚNIOR - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000124/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ GOMES DA SILVA (FIEL DEPOSITÁRIO) - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000130/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JOÃO CLÁUDIO ELISIARIO DA ROSA - SERVIDOR DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000321/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NOVA ALIANÇA - REPRESENTADO

JOSÉ EDILER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000592/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BIANCA MARTINS LEPIQUE - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - EMAE - REPRESENTADO

JAYME RIBEIRO TEIXEIRA FILHO - REPRESENTADO

PEDRO EDUARDO FERNANDES BRITO - REPRESENTADO

REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE

REGINA ALICE DE SOUZA PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000659/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO CARNEIRO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000682/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GIANAZZI (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000735/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO - CETAA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000779/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPORTIVA PINHEIRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000815/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000970/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULA RENATA DE SÁ MARQUES - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000581/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004589/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0007045/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO ALVES MIGUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000855/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADÃO VIEIRA LEÃO - REPRESENTADO

ADILTO VINHASKI - REPRESENTADO

EUCLIDES TORQUATO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOS ANTÔNIO FRACASSO - REPRESENTADO

PAULO DA COSTA LUSTRI - REPRESENTADO

RODRIGO DA SILVA VIDAL - REPRESENTADO

VALDEMIR GONÇALVES LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0006072/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0723.0000480/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCEL DORIGUELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000662/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0739.0002534/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALLAN VITOR DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1143.0000236/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): INSTITUTO VIDA E SAÚDE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITUPEVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000222/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRASIL LÍDER ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS ALVES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000232/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

RICARDO DE ALMEIDA SOUZA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0205.0000060/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FABIO ALVES FERREIRA - REPRESENTADO

MARCELO APARECIDO GIRARDI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0236.0000106/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASA BRANCA-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0005869/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - REPRESENTADO

JOEL LEGNAIELLI VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0006225/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MA GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000947/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTANTE

MARCIO APARECIDO LEROY - REPRESENTADO

MAURICIO GONÇALVES ANASTACIO - REPRESENTADO

RENATO DAMASIO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000996/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO - REPRESENTADO

ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0001001/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0400.0000995/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HEDERALDO HEBER BERNARDO MORETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0000526/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTANTE

IVETE TROTTI - REPRESENTADO

SIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0664.0000005/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000657/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SIDNEY CARVALHO ELIAS - REPRESENTANTE

UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0739.0008035/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0008786/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): CLEBER SANTANA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA – REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0009552/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANA MOREIRA DA SILVA , ASSESSORA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUL - REPRESENTADO

NATÁLIA VIVEIROS DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0013956/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

IPREF - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0004656/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RIVAEL BENEDITO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000360/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE

OMAR BARROS DE MELLO FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

ROSIMAR DE FARIAS AFONSO RAMOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001252/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CND - BR - REPRESENTANTE

CONGRESIL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001290/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001820/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BENEDICTO MACHADO SONORIZAÇÃO ME - REPRESENTADO

CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ELIEL OIOLI PACHECO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000129/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EUCLIDES NEVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000934/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001593/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003895/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO JOSE PEREIRA - REPRESENTADO

ROGERIO GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000649/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO CID DINIZ BORGES - REPRESENTADO

GILEADE GAIOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000031/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES - REPRESENTANTE

JEFERSON FRANCO OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIMONE AMÉLIA CRUVINEL - REPRESENTADO

VALQUÍRIA APARECIDA PARRA MORI - REPRESENTADO

VALTER BATISTA LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000320/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000756/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

JOEL ROBINSON PINTO - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

OMAR KAZON - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

WILSON AGNALDO GOBETTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000538/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): "DODA TERRAPLANAGEM - MARIA HELENA ZANELLI EPP" - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0240.0000504/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CIRO CESAR CARDIM - REPRESENTADO

MARCELO PAULO MATHIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0001370/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OURO VERDE - REPRESENTADO

VALTER BERNARDINELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000157/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDEMIR FAVARO - REPRESENTANTE

ANTONIO VALTER DOS SANTOS - REPRESENTADO

CARLOS ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

FABIOLA BETONI MASSOCATTO - REPRESENTANTE

JOSÉ AFONSO COSTA - REPRESENTANTE

MICHELE CRISTINA RAIMUNDO INACIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000136/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ÁLVARO TSUGUINOBU OKABE - REPRESENTADO

LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0001040/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000494/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0001045/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0281.0000109/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000567/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ERNESTO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIO ROBERTO LOURENÇO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - SP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPURA - SP - REPRESENTADO

SERGIO ANTONIO PERASSA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0291.0000037/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CARLA MONTEIRO GOMES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0001970/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0000772/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000993/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS WAGNER COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000033/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000100/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000693/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS RICARDO PINOTTI HORTA- ME - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JUNQUEIROPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0001930/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DELLAI & PELOSI LTDA - EPP - REPRESENTADO

FULVIO VINICIUS DE LIMA NOBREGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000241/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOAO PEREIRA DA SILVA & CIA MOTORES LTDA - REPRESENTADO

JONADABE JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000851/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANA MARIA LEME DA SILVA SAMPAIO - REPRESENTADO

BRUNO BORTAM - REPRESENTADO

JOSÉ - REPRESENTANTE

MHMB DALFRÉ EPP - REPRESENTADO

PAULA BORTOLAN BOCAIUVA FORSTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000398/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE EZÍDIO DA SILVA - REPRESENTANTE

GILMAR JOSÉ SIVIERO - REPRESENTADO

PREFEITO MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002421/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

ANA PAULA RODRIGUES - REPRESENTADO

EDSON POLONI - REPRESENTADO

GABRIELA CARNICER DE SOUZA - REPRESENTADO

GIORGI ROBSON GOMES DA SILVA BIZZI - REPRESENTADO

MÁRCIO APARECIDO SOARIS DE SOUSA - REPRESENTADO

MICHELLI DE SOUZA MICHELINI - REPRESENTADO

NADIR ZAVAN BONETI - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR MARTINEZ CARNICER - REPRESENTADO

RODOLFO GUIRELLI MANZEPPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000003/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0006467/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000373/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ELIO BRAZ BORGO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000019/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): GILBERTO CESAR BARBETI - REPRESENTADO

HERMINIO MARQUES DO ROSARIO NETO - REPRESENTADO

JOSÉ CÉSAR LIMA - REPRESENTADO

PAULO FERNANDO VIANNA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

ROGERIO BELETATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000169/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

DILSON LEAL LUCAS - REPRESENTADO

MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000560/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0356.0000667/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RODOLFO TARDELLI MEIRELLES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0362.0000070/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BG - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADO

FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0369.0000276/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GAECO - REPRESENTANTE

HERLEY TORRES ROSSI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000860/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000232/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000006/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARA RAQUEL CARNEIRO BARRETO ROSSI - REPRESENTADO

MARILEI GONSALES MORELI BERTAGLIA - REPRESENTADO

ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADO

SÉRGIO SARAIVA SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000583/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001529/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

HOJE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000083/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉ ROSSI RODRIGUES - REPRESENTADO

CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ISABELLE DA SILVA BOTELHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ PIRAJUÍ - REPRESENTANTE

RICARDO KASSIM - REPRESENTADO

ROSÂNGELA MARQUES LIBRANDI DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000648/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CRISTINA APARECIDA BATISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000583/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA WEBLINE - REPRESENTADO

FERNANDO DAVID FONSECA GONÇALVES - REPRESENTANTE

JOSÉ NILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000347/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SERGIO TADEU HERGERT - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001394/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0395.0003546/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

RICARDO DE LIMA PACHECO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0006147/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000452/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDEVALDO RODRIGUES PINTO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTRUA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0001361/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0001126/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0001180/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS BARBOSA - REPRESENTADO

CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTADO

DANIEL ARTESE DA SILVA - REPRESENTADO

ELIEZER GUSMAO - REPRESENTADO

ISABEL CRISTINA DE A. FREITAS - REPRESENTADO

JOANA GARCIA DA COSTA - REPRESENTADO

JOÃO PALOPOLI FILHO - REPRESENTADO

JORGE MANENTE - REPRESENTADO

LUCIA HELENA JACINTO CALDEIRA - REPRESENTADO

LUZIA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCIA DOS SANTOS FERNANDES MINUSSI - REPRESENTADO

REGINA CELIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RICARDO RIBEIRO FLORIDO - REPRESENTADO

ROSELI APARECIDA RIBEIRO - REPRESENTADO

SILVANA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0442.0000333/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000728/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0001708/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO

TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.0000204/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): 7 EVEN BOOKS LTDA. - REPRESENTADO

CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000154/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0560.0000036/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCELO MANSANO - REPRESENTADO

OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000233/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

DORIVALDO BOTELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001324/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

RADIANTE MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001438/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANA PATARA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001465/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS - ABCP - REPRESENTADO

DÉDALUS CONCURSOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0001923/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DAE-SCS - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000131/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000030/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO

WALTER LOPES FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000034/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

REDE PONTO CERTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000138/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MENTOR DE MELLO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO TREMVIA SANTOS - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO

JOSÉ ZICO DO PRADO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000272/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000333/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

FRETZ SIEVER JÚNIOR - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS MAGARIAN - REPRESENTADO

NIZI VOLTARELLI MORSELLI - REPRESENTADO

OSMIL APARECIDO MORSELLI - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

TELMA APARECIDA MAFRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000405/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE

EMPRESA LSKL MARCENARIA LTDA - EPP - REPRESENTADO

FÉLIX RAUL CARRILLO VIDAL (EX-SERVIDOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000434/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSESSORIA TÉCNICO-POLICIAL - REPRESENTANTE

MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES - CAPITÃO PM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000571/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUERRERO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000620/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CHINA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000653/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FENAEDES - DEFERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DESENHISTAS - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS DESENHISTAS TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, COPISTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000657/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRENTE ÚNICA PELA CULTURA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000716/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

EMPRESA MPE - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SCOMI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000772/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EMPRESA AEROPARK SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001097/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP - REPRESENTADO

NILZA DE FÁTIMA A. COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001191/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0001245/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006757/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO - REPRESENTADO

CREAS-SOROCABA - REPRESENTADO

THYRSO RAMOS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0005242/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APÓCRIFO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006093/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006106/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0006116/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ÉLIO EIJI AJEKA - REPRESENTADO

VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008171/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL TANABI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0001727/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GAECO - NÚCLEO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

LEONARDO BOFF - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

ROMUALDO DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003619/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0007642/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): GILMAR RODRIGUES LIMA - INTERESSADO

PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA - REPRESENTADO

SILVANO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000162/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORPAV TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PROCURADORIA JURIDICA DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0326.0000004/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000874/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

DOUGLAS ALBIERO DE CAMARGO - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

WAGNER ROBERTO DA VEIGA MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000740/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA - REPRESENTADO

OTAVIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0016918/16-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA GALVÃO FARIAS - RÉU

CRISTINA STEPANOV - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0012795/12-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003054642018826050600000

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0183.0000448/17-7

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000198382018826008300000

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADALBERTO FASSINA - RÉU

CONSTRUTORA DIVINOLANDENSE LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO BRAIDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0193.0000035/18-3

Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: +1000109772018826003000000

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0265.0000472/15-2

Vara de Origem: 02A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +1004893362017826019100000

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CLAYTON ATHAYDE DOS SANTOS - RÉU

JACINTA JANUARIO ANTUNES ME - RÉU

JUAREZ SOARES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU

Nº MP: 41.0286.0000632/17-1

Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1000071932018826024700000

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MÁRCIO BATISTA TENÓRIO - RÉU

MARCO ANTONIO GENOVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

N.A. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - RÉU

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - RÉU

Nº MP: 41.0358.0003210/15-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE OURINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - RÉU

JOSÉ ADILSON BORGES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - RÉU

Nº MP: 41.0395.0002071/15-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1000935232018826047700000

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO JOSE POLO GOMEZ - RÉU

LUIZ FERNANDO LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLO GOMEZ ESTRUTURAS METALICAS LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000929/17-7

Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1004481972018826005300000

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0714.0000477/18-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1000796952018826056600000

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OCIMAR APARECIDO RODRIGUES - RÉU

RÚBENS MASSÚCIO RUBINHO - RÉU

Nº MP: 41.0717.0007783/17-5

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1003188752018826057600000

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEVAIR DE SOUZA JUNIOR - RÉU

GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

GILBERTO DONIZETE GONZAGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0739.0007642/17-1

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +1000235962018826029900000

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): GILMAR RODRIGUES LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVANO ANTONIO DE OLIVEIRA - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 30 de janeiro de 2018 até 05 de fevereiro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0392.0000068/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

Parte(s): SORAIA DA SILVA RANDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000011/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0002040/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

Parte(s): CONDOMINIO EDIFICIO JUNDIAI - REPRESENTANTE

KLAUS DIETER GATZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0355.0001087/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): FABIANA MARCELO JANUÁRIO SENA - REPRESENTANTE

LORIVALDO XAVIER SENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000646/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

Área do Direito: CONSUMIDOR

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0450.0000814/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SEGURO (S) | SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLAUDEMIRA DA SILVA DIAS - REPRESENTANTE

FERNANDA MARIA SMANIOTTO SILVA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0447.0000225/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - REPRESENTANTE

VALERIA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0447.0000226/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PAULO CESAR LISSI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000092/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MULHERES | MORADORES DE RUA |

Parte(s): SEAS LIBERDADE CAMBUCI - REPRESENTANTE

VILMA MARGARETH STRAUS DO AMARAL – INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0306.0001817/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

LUIZ PRADO FERRAZ DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0396.0000157/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Nº MP: 36.0712.0006937/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO MUJOLLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000872/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO SÃO PA - REPRESENTANTE

MARCIO LEITE GARCIA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000255/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LEANDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0011.0000298/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0000392/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ODETE MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

WILLIAM DE OLIVEIRA SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0207.0000098/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): IVANIA REGINA BARREIRO - REPRESENTANTE

LORENA REGINA BARREIRO DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0207.0000324/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LUIZA HELENA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MATEUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000017/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ELCIDES PASTORE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0002270/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADRIANO - REPRESENTADO

HELIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0311.0000206/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SILVIO JOSE DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0316.0001454/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0318.0000210/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): HEBERT DE OLIVEIRA LEANDRO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0318.0000375/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MITCHEL ROCHA DANTAS DA SILVA - INTERESSADO

MITCHELE ROCHA DANTAS DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0403.0000143/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): EDIVAN ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0432.0000195/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA SALOTTI BROCHADO - REPRESENTADO

FELIPE DONIZETI SALOTTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000998/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DENER ISAIAS PROFETA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000229/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0635.0000052/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CAMILA STOCK DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0000592/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

LUCAS MARIANO - REPRESENTANTE

RESIDÊNCIA INCLUSIVA - REPRESENTADO

TATIANE – REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001800/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARINA DA FONSECA CONSTANTINO - REPRESENTADO

MARIUSA DA FONSECA GIL - REPRESENTANTE

PJ INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0001640/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARIA SYLVIA CARNEIRO LINHARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000226/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MAUREN PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0333.0001474/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CREAS MATÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0371.0000330/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ELIAS GUARNIERI - REPRESENTADO

LAIS CRISTINA GUARNIERI - REPRESENTANTE

LUIS CARLOS ARAKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0451.0000439/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): HOSPITAL AUXILIAR DE SUZANO DO HCFMUSP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0457.0003051/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CLAUDETE NUNES DE OLIVEIRA JARDIM - REPRESENTADO

CREAS DE TATUÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0002019/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): HENRIQUE DAVID COSTA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000033/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0726.0000596/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): APARECIDA IVONE ESPINDOLA - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000656/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CREAS SÃO MATEUS - REPRESENTANTE

ROSANGELA REGINA BERNARDI - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0300.0000276/18-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 1009294-11.2017.8.26.0278

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ERIC VICTOR DA SILVA SOUSA - INTERESSADO

JULIANA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0300.0002744/17-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 1000240-84.2018.8.26.0278

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): AUDENI NOVAIS DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000127/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZ ALVARENGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0011.0000189/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELZEMAR ALVES CABRAL - INTERESSADO

Nº MP: 36.0187.0000105/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLERI MARIA DE CASTRO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0187.0000106/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DORA - REPRESENTANTE

IVONE, JULIA E LUCIENE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000224/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELA MARIA BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000102/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELIZA BARBOZA DE MORAES - INTERESSADO

MARIA MADALENA DE MORAES BERALDO - REPRESENTANTE

SUELI MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000103/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IARA RUSSO ALVES RIBEIRO - REPRESENTANTE

NATHALIA CRISTINA RUSSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000116/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0267.0000271/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GILSON DE TAL - REPRESENTANTE

ISABEL DE TAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0281.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0283.0000058/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ÁLVARO ÂNGELO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0318.0000046/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO DOMINGUES DA CONCEIÇÃO (INTERESSADO) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000137/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MARIA RODRIGUES PEREIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000138/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA IGNACIO CANCIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000154/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0324.0000038/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ AUGUSTO CONTIERI FILHO - REPRESENTADO

NEIDE CONTIERI MOTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0332.0000060/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MANOEL LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0341.0000456/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CECILIA TEREZA DE GARCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000003/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000250/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IDINÊS BEANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0423.0000076/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE

MAXIMILIANO GIOVANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0000398/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALCIDES FERNANDES - REPRESENTANTE

MARIA HELENA FERNANDES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000794/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

ROBERTO DE BARROS RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0438.0000003/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000188/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO PORTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000203/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA SANTA FIGUEIREDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MATEUS FIGUEIREDO COUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0462.0000171/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0464.0000197/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GISELE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0519.0000059/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAIANE- FILHA - REPRESENTADO

MARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000012/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JORGINA FRANCISCA GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0615.0000069/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0633.0000083/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS - INTERESSADO

JOÃO CARLOS SALVADOR RAMON - REPRESENTANTE

MIGUEL FRANCISCO SALVADOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000834/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALZIRA PAGANINI DE MORAES - REPRESENTADO

ANDREA FERNANDES RAMOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0000367/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DE LURDES PRESTES MELO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0674.0000214/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): VERA LUCIA NEDINA PEREZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0000470/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA LUCIA COCONEZ - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0000585/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO PEREIRA LEME - INTERESSADO

Nº MP: 36.0714.0000519/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0000801/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASA DE REPOUSO AMOR E CIA - REPRESENTADO

DELFINA PIZELI VALÉRIO - REPRESENTANTE

MARA DOLORES MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0001026/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ROBERTO PUIA - REPRESENTADO

IGNEZ BUOSI PUIA - INTERESSADO

SUSELEI DORACI PUIA - REPRESENTANTE

ZULEICA DORALICE PUIA MORO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000513/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA BENEDITA NICOLAU OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000514/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCO AURÉLIO T. PIOVEZANNI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000516/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUCAS RAFAEL DOS SANTOS PEDREIRA - REPRESENTANTE

TREYCE CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS PEDREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000517/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IGREJA MENINO JESUS DE PRAGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000544/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000075/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITA MAURICIO DA SILVA GALVÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000082/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARTA PRECATÓRIA - PJ CÍVEL DE SANTOS/SP - REPRESENTANTE

MANOEL FELIX DE LEÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000088/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALVARO VIBANCOS JUNIOR - REPRESENTANTE

MARIA DA PURIFICAÇÃO CASTRO BUENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000089/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAYSE M. DIAS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

MAURICIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000090/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0008944/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0008303/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MP/SP -PROMOTORIA CÍVEL DE GUARULHOS-SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0001952/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DAYSE FRANCESCHINI - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0001208/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000138/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ DOMINGOS APARECIDO BARSAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0203.0000855/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APPARECIDA ADELINA DE PAIVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0204.0000578/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUZIA TEREZA BRESSAN - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA GUIMARÃES BRESSAN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0204.0001094/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

ZORAIDE GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0205.0002020/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): OTÁVIO MACHADO BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000461/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA TEREZINHA LUIZA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

SILVERIO DIAS DOS SANTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0211.0002552/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0253.0000722/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE BERNARDO VERÇOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0253.0001137/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LEONIDIA MARIA DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000096/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0285.0000563/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0306.0000293/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVA APARECIDA FELICIANO DIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0002006/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0342.0001328/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0363.0000061/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO FERNANDES SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0371.0000385/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO SOARES FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0371.0000386/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): EURIPEDES ADÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0371.0000616/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SIMONE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0002707/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA LICÍNIA MARCONDES MOREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000023/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SOLANGE APARECIDA MARIANO - REPRESENTANTE

ULISSES MASSOLA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0414.0001691/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0007799/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA PIMENTEL DA TUGUIA - REPRESENTANTE

ANDREA PIMENTEL DA TUGUIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0439.0000906/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BRAULINO DE ALMEIDA COSTA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA - DRS XVI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0002043/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA BASSO - REPRESENTANTE

MARIA DO CARMO DONADON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0002940/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMDPI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0459.0000073/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GERALDINA DE AMORIN BEZERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0464.0000086/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JAIR JOSUÉ MARQUES DO VALE - REPRESENTADO

JOEL MARQUES DO VALE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000012/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDRELINA SANTOS BISPO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000225/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO RUFINO DE JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000231/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000318/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITA DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000071/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELENA - REPRESENTADO

RUTE GOMES DA SILVA BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000059/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO - REPRESENTADO

MARGARIDA CAMILA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0000039/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLEMENTA DE JESUS FRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002009/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADRIANO SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0003648/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VITALINA BARBARELI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0004044/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NOEME SILVA FAUSTINO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE SILVA FAUSTINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0000228/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISTRITO DE ASSITÊNCIA SOCIAL (DAS) LESTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0004102/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA ALBINA CLEMENTE DE ASSUMPÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000148/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE

RAIMUNDO NONATO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000712/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELISABETHE PALADINO - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000873/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TRINDADE GALHARDO BARBATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000898/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SÍRIO - LIBANÊS - REPRESENTANTE

MARIA SALLAS DIB - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001059/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HENRIQUE CATAPANI - REPRESENTANTE

NPJ MOOCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001183/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ALVES VILLELA - REPRESENTANTE

SEC MUN DA SAÚDE - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR JOSÉ SERRA RIBEIRO - VILA ANGLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001222/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000492/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARGARIDA MARIA INÁCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

VALDINEI DA SILVA AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000006/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SONIA ARAGÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0005817/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0292.0000165/18-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANE NASCIMENTO COELHO - INTERESSADO

VICTOR JOSE COELHO JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 41.0292.0000194/18-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CALVINO ALVES - INTERESSADO

CLAUDELINA FELICIANO DE LIMA ALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0412.0000197/14-2

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000029-13.2018.8.26.0516

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VILA VICENTINA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ROSEIRA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0206.0000288/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA ALVES PEREIRA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0311.0000204/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): QUITERIA DA CONCEIÇÃO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0315.0000175/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000245/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FABIANA MARTINS NOVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000317/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JOSE CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000785/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GUSTAVO VINICIUS DOS SANTOS TAVARES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0432.0000193/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO IGNÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0447.0000200/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSÉ CLAUDIO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000201/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000202/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): KYOSHI NISHIZAWA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000203/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE BENEDITO TEODORO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000204/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000210/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CARLOS AUGUSTO ALVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000211/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): OSMAR DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000212/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): EVA TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000213/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DIRCE ZAMONER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000214/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALBERTINA PREVIATO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000215/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HOROTHILDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000216/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000217/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ORIVALDO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0000319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA PALMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000123/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GISELE ALICE SCONGELO - REPRESENTANTE

LUANA ALICE SCONGELO - REPRESENTADO

VICTORIA LENITA SCONGELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0000354/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): IZAIAS RODRIGUES - REPRESENTANTE

R MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0000419/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE

GABRIEL CAJU PENTEADO VARGAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0000498/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): GABRIELA IFKO DECANINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0000512/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARMELITA BRITO BRAGA - REPRESENTANTE

CÉLIA BRAGA DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0005515/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SILVANA CORREIA HAUSER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0010221/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LATICÍNIOS LEITE DA ROÇA – INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0003621/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - REPRESENTADO

JOANA SABATINI LOPES - REPRESENTADO

MARIA ESTELA SABATINI TOLEDO - REPRESENTADO

RUBIA MARA SABATINI OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0007149/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000033/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SUSANA APARECIDA DE LIMA PAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000684/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MAROLAINEN LAGO RAMOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

ROSEMEIRE LAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001272/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CEZÁRIO - REPRESENTANTE

CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0359.0000395/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RAIMUNDO DOS SANTOS ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0359.0000396/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROGÉRIO MEDEIROS BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0366.0000157/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VIRDIMA ROZARIO DOMINGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0002137/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCELO LOBO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001457/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SILVIA REGINA MARCONDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002730/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARLENE MARIA VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002831/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): THALITA DE PAULA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0003257/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALEXSANDRA BATISTA FREITAS - REPRESENTANTE

BRUNO DE FREITAS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0003401/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000006/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0444.0001331/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0450.0001479/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CALUZ - CAMINHO DE LUZ - REPRESENTANTE

FABIANA PRATES MEDEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000096/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0665.0000006/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DEISE MARIA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0665.0000067/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCIO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0725.0000649/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): KAMILLA RODRIGUES SANTANA - REPRESENTANTE

KELLY CRISTINA SANTANA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0000462/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANTONIA JAMILIS DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0007898/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IAMSPE - REPRESENTADO

LUZIA INÊS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0000645/18-4

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1002943-80.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALEXANDRE ALMEIDA MAGALHAES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000668/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1002942-95.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA GARCIA RANGEL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0000714/18-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003300-60.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON DA FONSECA FILHO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0000748/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003301-45.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA RITA LOPES FABBRI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0182.0000115/18-2

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1000205-36.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DANILLA LEOPOLDO DE ANDRADE - INTERESSADO

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0199.0002408/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CRISTINA ZUCCHELLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0464.0000918/16-8

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1003778-82.2017.8.26.0642

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0006730/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): ADRIELY DE FÁTIMA ANDRADE DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0167.0007380/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0182.0000117/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

MARCIA REGINA POLINARIO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0183.0000105/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 36.0199.0000215/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): NELSON LEITE CAMPEZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0203.0000071/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MATEUS VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0204.0000104/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTANTE

ESVERALDO SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO

LAIDE DE FÁTIMA ARAÚJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0204.0000107/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

KKÁTIA CARDOSO DO VAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0205.0000249/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0208.0000146/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

LUCIANA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JONATHAM RAFAEL ESQUERDO - REPRESENTANTE

JOSIANE LEODORO OROFINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000056/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MICHELE RIBEIRO CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000112/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE. CARDEAL LEME - REPRESENTADO

FABIO HENRIQUE BERGAMINI DO PRADO - REPRESENTANTE

ISABEL DE FATIMA VAILATI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0273.0000085/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): JOSE EUSTAQUIO DE BRITO - REPRESENTADO

JOSILENE LAURINDA SPIRANDOLE DE BRITO - REPRESENTANTE

LUCAS APARECIDO RODRIGUES ROCHOLI - REPRESENTADO

POLIANY VITORIA APARECIDA BRITO ROCHOLI - REPRESENTANTE

VITORIA SPIRANDOLE DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0276.0000118/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALEXANDRE - REPRESENTADO

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000128/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARUJA - REPRESENTANTE

EDNA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSE TAVARES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0000203/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BIANCA FERNANDA DA SILVA MONTEIRO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

VIVIANE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0292.0000214/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): THAIS HELOISA DE MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0293.0000153/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ELAINE CARIRI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000121/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ISABELA XAVIER BAHIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000123/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): PAULO RODRIGUES KAUVAUCHI - REPRESENTADO

YURI GOMES KAUVAUCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000124/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): RICHARDSON DA SILVA SALGUEIRO GRASSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000148/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARIA CLARA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

WASHINGTON HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0313.0000066/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ZULEIDE JANINY GOMES BERCOLIERA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0318.0000105/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANTONIO GABRIEL DOMINGUES DA SILVA (INTERESSADO) - REPRESENTADO

CARLA APARECIDA DOMINGUES - REPRESENTADO

GABRIELE DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA (INTERESSADO) - REPRESENTADO

KAIQUE DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA (INTERESSADO) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0000163/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

JAQUELINE LOPES MEDEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000189/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0335.0000046/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JOSILENE LAURINDA SPIRANDOLE DE BRITO - REPRESENTANTE

LUCAS APARECIDO RODRIGUES ROCHOLI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0000083/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALESSANDRA CAMPOS ZANES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0370.0000113/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0373.0000322/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0373.0000323/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0378.0002226/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000248/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000254/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000258/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000269/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000270/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000272/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000276/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000282/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000287/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000294/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000304/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000305/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000306/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0403.0000145/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GABRIEL CONSTANTINO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0405.0000147/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): DOUTORA ROBERTA MARTINS AIROLDI - REPRESENTANTE

JESSICA DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0412.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): MARCELO VILELA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SIMONE CRISTINA GARCIA DOS REIS RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0417.0000125/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MARIA CECILIA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0421.0000165/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): EMILY RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0421.0000181/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FERNANDA DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

KEICY FERNANDA DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

MARIA IONICE DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

WELLINGTON FERNANDO DA SILVA MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0000755/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ARNOSA CLEIA GOMES SANTAREM - REPRESENTANTE

RODRIGO GOES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000881/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GABRIEL SEIGUI DUHRING - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000887/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIA HELENA FRAZÃO LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MIGUEL ARCANJO FRAZÃO LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

RAPHAEL FRAZÃO LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNA NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000071/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EE PROFESSORA ZULMIRA DE ALMEIDA LAMBERT - REPRESENTANTE

JOÃO VICTOR COSTA PASSOS - REPRESENTADO

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0459.0000114/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MARIA ESTER DE OLIVERA SOUZA - REPRESENTADO

SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0466.0000126/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000134/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000161/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0521.0000029/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): EDUARDA HELENA DE GODOY EICHENBERG - REPRESENTADO

ISAIAS EDUARDO DE GODOY EICHENBERG - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0522.0000016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNA CARNEIRO DA ROCHA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): AYSHA GOMES RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000177/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000009/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ADRIAN SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

ADRIANO SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

ANDREI YURI SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000010/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FELIPE GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000049/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CAPS INFANTO JUVENIL II CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE

CRISTIANO OLIVEIRA SALES (DN: 14/06/2001) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0000920/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

LUCINEIDE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0007171/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALINE VITORIANO DE BRITO - REPRESENTADO

KAUAN HENRIQUE VITORIANO DE BRITO - INTERESSADO

MARIA EUNICE VITORIANO DE BRITO - REPRESENTADO

PABLO HENRIQUE DE BRITO PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0713.0007323/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANTÔNIO ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA - INTERESSADO

LUCIMARA DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0007439/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CAROLINA DUTRA DE OLIVEIRA SALES VICENTIN - INTERESSADO

FABIANA DUTRA DE OLIVEIRA SALES VICENTIN - REPRESENTANTE

GUSTAVO DECARI VICENTIN - REPRESENTADO

LORENZO DUTRA DE OLIVEIRA SALES - INTERESSADO

LUCCA DUTRA DE OLIVEIRA SALES DECARI VICENTIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0006747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000477/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000495/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000539/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000550/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0723.0000552/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DEISE SOARES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

VIVIANE RIBEIRO CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000014/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARIA EDUARDA - REPRESENTANTE

TALITA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000015/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CIANA - REPRESENTANTE

LAIANE TEREZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1144.0000014/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ELENICE MARIA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1144.0000216/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): JOYCE BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1144.0000229/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE

HIGOR ARAUJO DOMINGUES – INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0182.0000117/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

MARCIA REGINA POLINARIO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0189.0001663/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALEGRE DO SUL - REPRESENTANTE

EVA PENHA DA SILVA - REPRESENTADO

ROBERTO MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0003236/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEB EUZA NEUZA MARCONDES LÁRIOS - REPRESENTANTE

LUÍS GUILLHERME MAIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0198.0000984/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0001278/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0204.0000806/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CAMILO SAHADE - REPRESENTANTE

RYAN TOMAZ SALLES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0204.0000970/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): TATIANE DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0001449/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): RAYSSA LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0220.0001264/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

TAYLOR DE MORAIS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0238.0000729/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTANTE

JENIFFER CRISTINA LÚCIO DE CASTRO - REPRESENTADO

THAIS CRISTINA LÚCIO DE CASTRO - REPRESENTADO

VCITOR HUGO LÚCIO DE CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000538/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0250.0000134/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): AMANDA JANAÍNA ROMÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0250.0000327/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EMEF PROF. ANDRELINO CASARE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000081/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0272.0000550/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): VITÓRIA DE ALBUQUERQUE TAVARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0276.0000452/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000036/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA CLARA DO NASCIMENTO RODRIGUES - REPRESENTANTE

RONALD NASCIMENTO XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0282.0000168/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0293.0001183/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): SANDRA NIZ BOIDE - REPRESENTANTE

STEFANIE RIBEIRO VANDERLEY - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0309.0003346/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MIGUEL DUARTE SILVA - REPRESENTANTE

RENNAN VICTOR ESQUILASE FERREIRA - REPRESENTANTE

RYAN VICTOR ESQUILASE FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0313.0000557/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): TASSIA CARLA PEDERSOLI RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0316.0000878/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0317.0000567/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JAIR LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO

FABRICIA ALESSANDRA GONÇALVES DA COSTA - REPRESENTANTE

GABRIEL VINICIUS GONÇALVES BOTELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000777/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0001170/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LAYSA ALMEIDA BEZERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0337.0001149/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA PAULA DE ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

SILVANIRA ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0346.0000875/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): LEANDRO DOS SANTOS ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0346.0000954/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PAULO HENRIQUE GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0371.0000321/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |

Parte(s): GABRIELA MENGUER BYKOWSKI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIS FELIPE JACOBINI - REPRESENTADO

LUIS RICARDO BYKOWSKI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0371.0000329/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JERIQUARA - REPRESENTANTE

ROSINALVA BATISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0000602/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ABRAAO WAGNER CELESTINO MARCELINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0001762/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): BRUNA MARIA DA SILVA ANSELMO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

LAURA SILVA ANSELMO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000431/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001909/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002283/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002368/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000559/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EDNA APARECIDA DE CAMARGO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0400.0000622/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0400.0001012/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0400.0001013/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000863/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0001360/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE

ROSALINA ANTUNES GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0414.0000522/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0417.0000002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDERSON ROGERIO SCARAZZATTI - REPRESENTANTE

DIEGO SANTOS SCARAZZATTI - REPRESENTADO

MARIA ELENA DOS SANTOS SCARAZZATTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0421.0000165/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): EMILY RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0423.0000257/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006296/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LORENZO CÂNDIDO SOUZA LEÃO SOARES - REPRESENTANTE

SIMONE DOS SANTOS CANDIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0001268/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ARTHUR ALMEIDA DE JESUS - INTERESSADO

SUELEN DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0457.0000357/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): APARECIDA HELENA DE ALMEIDA TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0457.0000420/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIANA FERRAZ TOLEDO - REPRESENTADO

SILVANA APARECIDA FERRAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0459.0000231/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PEDRO ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0463.0000511/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0464.0000435/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA - REPRESENTANTE

IBERTO DA CRUZ - REPRESENTADO

KATIA REGINA DELFINO DA CRUZ - REPRESENTADO

KAYLANE ROBERTA DA CRUZ - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0471.0000054/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GILBERTO DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA ROSELI DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000560/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CRISTOPHER DE BRITO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000063/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0615.0000010/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): CLEBER CERQUEIRA AROSTI - REPRESENTADO

ITAMAR AROSTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0615.0000032/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): GUSTAVO HENRIQUE BRITO FERREIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0615.0000055/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): BRUNO EDUARDO GOUVEIA OLIVEIRA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

GEOVANA LOPES FERREIRA GOUVEIA - REPRESENTADO

RENAN OSVALDO GOUVEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000004/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MARCELO ROIS PEDRO MBUYI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000006/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): TAWANY DA SILVA XAVIER - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000007/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): VICTOR GABRIEL MIRSON DUTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000056/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): RODRIGO ARTHUR SILVA MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000168/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ERICA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0636.0000003/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CRISTIANE SANTANA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0688.0000207/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE

ISABEL CRISTINA AZEVEDO - REPRESENTADO

JOSE CARLOS AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0003325/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA CLARA RODRIGUES SANTOS - REPRESENTANTE

GEDEON RODRIGUES SANTOS - REPRESENTADO

TANUCHA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0003905/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA CLAUDIA SOUZA HOLANDA - REPRESENTADO

YSABELLA SOUZA PASQUINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0002527/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0720.0005977/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): E.E FLORIVALDO LEAL - REPRESENTANTE

RYAN CHRYSTIAN MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0005990/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): E.E FLORIVALDO LEAL - REPRESENTANTE

YAGO LIMA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0006005/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CARLOS GABRIEL SILVA SOARES - REPRESENTADO

E.E FLORIVALDO LEAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0003258/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNA FRANCO NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RAQUEL FERNANDA FRANCO E SILVA - REPRESENTADO

VINICIUS FRANCO E SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000019/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): KATIA SALVINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

LETICIA SALVINO LOPES NUNES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0734.0000094/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JACIRA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

JORGE ARAUJO DA SILVA - REPRESENTADO

RANIELLY DOS SANTOS NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1143.0000222/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR ITUPEVA - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1143.0000548/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0001094/18-2

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1002718-33.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RN DE EVELYN CRISTINI MARTINS DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0155.0001111/18-8

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1003092-49.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): DAVI LUCAS DA SILVA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0155.0001112/18-2

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1003443-22.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): MARIA ROBERTA DOMINGOS DA CRUZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0155.0001113/18-7

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1002935-76.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Parte(s): BRUNO DOS SANTOS DE JESUS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000822/18-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1002879-70.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): GLEYSON WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000846/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003157-71.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TIAGO BAPTISTA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0000848/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003149-94.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA LUIZA COSTA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ITALO BATISTA CUSTODIO DOS SANTOS - INTERESSADO

JOÃO GABRIEL BATISTA CUSTÓDIO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000899/18-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1003453-93.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TIFANY CASTRO LOPES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0194.0000434/18-5

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1001307-46.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADRIAN ALEX SOUZA DUO - INTERESSADO

ALINE SOUZA GARCIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0194.0000435/18-0

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1001306-61.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LUCAS CORDEIRO DA SILVA - INTERESSADO

LUIZ CARLOS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVANA CORDEIRO DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0198.0001225/17-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1000194-12.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIANA CRISTINA BUZZO - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO

LUCIANO BARBOZA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0214.0000506/18-3

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1000532-84.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0214.0000507/18-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1000531-02.2018.8.26.0079

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0227.0000994/16-2

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1000230-44.2018.8.26.0115

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CLOVES DE SOUZA RIBEIRO - RÉU

ELIANE APARECIDA FREIRE RIBEIRO - RÉU

MATHEUS ANTONIO RIBEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0248.0000468/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESTER VITORIA DE ARAUJO PARANHOS - RÉU

ISABEL VITORIA DE BARROS - RÉU

MARLON DANILLO DOS SANTOS SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAMYRA QUINTINO DA SILVA - RÉU

SAYMON QUINTINO DA SILVA - RÉU

THIFANY VITORIA DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000148/18-5

Vara de Origem: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 1000376-57.2018.8.26.0189

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LUZIA CRISTIANE PEREIRA ROSA DE MOURA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO MANOEL DE MOURA - RÉU

RENIELLY ANTONIA DE MOURA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0273.0000085/18-2

Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 1000132-56.2018.8.26.0213

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): JOSE EUSTAQUIO DE BRITO - RÉU

JOSILENE LAURINDA SPIRANDOLE DE BRITO - INTERESSADO

LUCAS APARECIDO RODRIGUES ROCHOLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLIANY VITORIA APARECIDA BRITO ROCHOLI - INTERESSADO

VITORIA SPIRANDOLE DE BRITO - RÉU

Nº MP: 41.0325.0001442/17-0

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000110-47.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0357.0000203/18-6

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000276-30.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

MARIANA BAGGIO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0370.0000144/18-8

Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: 1000197-76.2018.8.26.0431

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0392.0000069/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000139-50.2018.8.26.0471

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): JANAÍNA SEVERINA DE SANTANA MACEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0002480/16-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1000968-13.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 41.0431.0000160/15-1

Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ: 1000416-54.2018.8.26.0572

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0466.0000126/18-1

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1000336-50.2018.8.26.0650

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 41.0678.0001036/17-5

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1001345-25.2018.8.26.0625

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR 1 DE TAUBATÉ - INTERESSADO

MIGUEL HENRIQUE DOS ANJOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

STEFANY FRANCINE SERFIM DOS ANJOS - RÉU

Nº MP: 41.0710.0003868/17-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JADE ALINE LIMA ALVES - INTERESSADO

LORENA ARAUJO TEIXEIRA - INTERESSADO

MAYA SOARES DE ANDRADE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0000938/18-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003658-37.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDREIA APARECIDA DA SILVA - RÉU

ASHLEY REBECA DA SILVA DOMINGOS - INTERESSADO

BRIAN FABIANO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS - RÉU

FABIANO NEVES PEREIRA DA SILVA - RÉU

LAION CRISTIAN OLIVEIRA FREITAS - RÉU

LAÍS REGINA FLORÊNCIO DOS SANTOS - INTERESSADO

LUANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA FREITAS - INTERESSADO

LUCIANO FLORENCIO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PABLO FABIANO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

PATRICK FABIANO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

SAMUEL DA SILVA DOMINGOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0713.0000966/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003210-64.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MURILO SOARES DA SILVA - RÉU

THALIA SCADALON DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0713.0000977/18-9

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003211-49.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA VITORIA NUNES VINHA - INTERESSADO

ELIANE NUNES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0001060/18-7

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003433-17.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MURILO CARDOSO MATIAS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU

Nº MP: 41.0713.0001061/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1003834-16.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALINE CAROLINE FERREIRA SIQUEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU

SOFIA SIQUEIRA DURAN - INTERESSADO

Nº MP: 41.0713.0001063/18-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1004252-51.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FABIOLA MENON DOS SANTOS MOREIRA - RÉU

LORENZO MENON BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NATHALY MENON MOREIRA - INTERESSADO

NICOLAS MENON MENDANHA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0716.0000818/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001564-08.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): CELSO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA - RÉU

GLAUCIA APARECIDA GONÇALVES - RÉU

MARIA EDUARDA GONÇALVES COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0007252/17-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001211-65.2018.8.26.0344

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0717.0008318/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): KAUANA EDUARDA TOSTA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0726.0000015/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1001403-39.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): BEATRIZ DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

DAIANE DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

DANIEL DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

GABRIEL DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

LARISSA SANTOS SILVA - INTERESSADO

LUCAS DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

MANOEL DE JESUS SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0726.0000038/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1001730-81.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 2/2/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JULIA DOS SANTOS GONZAGA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0247.0000317/17-2

Vara de Origem: 02A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: 1000208-57.2018.8.26.0156

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0352.0000470/16-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/2/2018

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WLADNEY PEREIRA BRIGIDA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0359.0000822/15-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HUGO FREITAS - RÉU

MANOEL FERREIRA BASTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0375.0000722/17-1

Vara de Origem: 02A V DE PERUÍBE Número TJ: 1000255-49.2018.8.26.0441

Data Ajuizamento: 5/2/2018

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA PRETO DESSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0382.0000012/13-4

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJU Número TJ: 1003303-17.2017.8.26.0452

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ISNAR FRESCHI SOARES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0394.0000006/18-5

Vara de Origem: V DE POTIRENDABA Número TJ: 1000092-67.2018.8.26.0474

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FLÁVIO DANIEL ALVES - RÉU

LUCIANO JOSE NUNES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0409.0001133/14-7

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: 0000000073/2018

Data Ajuizamento: 30/1/2018

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNELO DA SILVA MATOS NETO - RÉU

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU

DALBERTO CHRISTOFOLETTI - RÉU

FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - RÉU

MARIA DO CARMO GUILHERME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETERSON SANTILLI - RÉU

Nº MP: 41.0719.0001989/15-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1001719-88.2018.8.26.0577

Data Ajuizamento: 31/1/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - INTERESSADO

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - INTERESSADO

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 30 de janeiro de 2018 até 05 de fevereiro de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0187.0000128/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PLANO NACIONAL DE CONVIVENCIA FAMILIAR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0334.0000209/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0738.0000014/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0738.0000015/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

- ENSINO MÉDIO

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1097.0000001/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0196.0000200/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ADALBERTO ZAMPIN - FISCALIZADO

CASA DE APOIO ASSOCIAÇÃO JESUS PARA O MUNDO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0196.0000211/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0210.0000034/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0210.0000035/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): LAR SÃO LUIZ MONTFORT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0227.0000079/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0227.0000082/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO BEM ESTAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0227.0000083/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO LAR FELIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0426.0000788/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0600.0000083/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MARIA GABRIELA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000012/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000013/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MOKITI OKADA - MOA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000015/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AFFONSO BRANDÃO HENNEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000016/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO - JMC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000017/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO BUNGE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000018/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCA FRANCO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000019/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARIETTA E EDUARDO RODRIGUES ALVES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000020/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000021/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000022/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000023/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0717.0001087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ALBERGUE NOTURNO PROTETOR DOS POBRES – FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0348.0000338/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: - LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0334.0002233/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: - CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ANJO MAIS VELHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000270/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DO CRISTO REDENTOR - FISCALIZADO

SAICA VOVÔ NELSON - FISCALIZADO

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 019/2018 - CSMP, de 14/02/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0000025/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO e VÂNIA DA SILVA ROSSETO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0156.0002105/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: 15ª CIRETRAN e MARIA REGINA BRITO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0156.0006748/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARIA RITA FALLEIROS DA SILVA MOREIRA e HOSPITAL SÃO FRANCISCO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000063/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 2755 18 CAIO RICARDO FORTUNATO RODRIGUES e ASCIPAM - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000092/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6824 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO MUNIZ DE SOUZA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000094/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6828 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO ASSIS RIBEIRO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000101/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6804 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS A e POSTO DE SERVIÇO IRAMAYA MORUMBI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000107/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6795 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO POP LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000975/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 139494 17 MPFEDERAL 42 VARA CIVEL EDIO DALLA TORRE JUNIOR e BRADESCO SAUDE S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000289/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, THE GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, ACADEMIA DE ESPORTES JCA LTDA - ME, EDER MARTINS DOS SANTOS (ACADEMIA KA 2 FIT), ACADEMIA IMPACTO e EXTREME R&R ACADEMIA DE GINASTICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0000624/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002178/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PATRÍCIA EUFROSINO e HOSPITAL NEOMATER, UNIMED DO ABC, GRUPO INTERMÉDICA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0003462/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO e MARIA DO SOCORRO SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000391/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: ALONSO DONIZETI DA COSTA MATIAS e Município de Aguaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0183.0000956/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: ROSELI DANIELA INOCÊNCIO e Município de Aguaí

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000540/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0188.0000242/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000457/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MARIA ALICE FLORENCIO FRANCO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000709/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: PROMOTORIA JUSTIÇA CIVEL DE CATANDUVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001752/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: Apta Assessoria e Consultoria Ltda e JOSE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001632/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PAULA GRAZIELA REMEDIO PEREIRA, TATIANE SOUZA CHIAROTTO BAPTISTELLA, THALITA FINISGUERRA GARLIZONI e MARIANA MANI MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001842/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0002189/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PEDRO ELISEU FILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000182/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0001276/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CONDOMÍNIO BETHA TOWERS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0002751/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: REALIBRAS URBANISMO LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0003355/2017-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CLARA CAVALLARI FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0004844/2013-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000649/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: GILEADE GAIOSO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e Fernando Cid Diniz Borges

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0001109/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CARLOS ANTONIO VILELA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0001126/2016-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO e ERX CUSTOM LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0001272/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e EDVANIA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0001749/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: JURANDIR DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0228.0000526/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000756/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CARAGUATATUBA, JOEL ROBINSON PINTO , PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, OMAR KAZON, CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e WILSON AGNALDO GOBETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0002412/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: DORIVAL DE PAULA JUNIOR e EKO 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000372/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: Fernando Rubens Santos Ianelli

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002609/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0239.0000011/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: JOSÉ MARIA BELLUCCI , ROBSON FIDELIS , DENIS FIDELIS e VIVIANE FIDELIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000604/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ANTONIO DEL BEN JUNIOR, OSMAR VENTRIS, LUCIANO SÉRGIO DOS SANTOS, ANDERSON APARECIDO RODRIGUES e FERNANDO ATHAYDE FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0239.0000849/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: EDNA APARECIDA CALDANA ASSUNÇÃO e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0247.0002148/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ELIAS ADRIANO, ANTONIO CLARET SOARES, MONICA HERMINE GROSS MIZUMOTO, VICENTE RIBEIRO RIBEIRO, JORGE PEREIRA DA COSTA, DOMINGOS SAVIO DA SILVA PADULA, WANDER LUIS CARVALHO BASTOS, ELAINE APARECIDA FERREIRA ELISEI e PAULA DOS REIS INACIO SOUZA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000494/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000935/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001188/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETÂNIA – LAR BETÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000141/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: MARIA APARECIDA MARTINS DINIZ DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000346/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PLINIO CABRERA MARTINEZ e PEDRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0268.0000456/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CLEBER JOSE LEME

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0001045/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: DENILSON CESAR DOS SANTOS JULIO, GEORGES HABIB FRANÇA NICOLAS, CLAUDINEI BENEDITO LOPES, ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR e DAIRO BARBOSA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0276.0001734/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000664/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSAROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000863/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ, 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e VALTER SUMAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0001460/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ANA MARIA DE ANDRADE MOREIRA, MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA BUENO e FIRST BRASIL GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0001722/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000031/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA REGIONAL DÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000100/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000120/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CANTHO CLUB

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000142/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇAO E URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000158/2010-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOSÉ BONIFÁCIO e SANDRAH SAGRADO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000244/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS e JUVENIL CASIRADZI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000261/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000263/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO GOMES DA SILVA - PRES. DA ASSOC. HABITACIONAL MORADA DO BEIJA FLOR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000287/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: INCORPORADORA BROOKFIELDS

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000303/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e MINAR REVENDEDORA DE GÁS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000328/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Justiça Pública e JOÃO DUQUE

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000401/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: YANG XIUYING e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000520/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000538/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN e NELSON DE FREITAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000021/2010-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DOMINGAS MARQUES DA SILVA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000487/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: BAR E LANCHONETE DOS AMIGOS, JOSEFA PATRICIA DA SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0292.0000736/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MARCELO SARAIVA VINHOLI

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000092/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MOISES DIAS DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0300.0000047/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: LEONINA DA ROCHA PEREIRA, SAIR SOCIEDADE COMERCIAL LTDA e POLICIA AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0300.0002502/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MARCIA YUKIE YASUGUI, EMTU e CONSORCIADA LÍDER, RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0002640/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ANTONIA LUCIA CAMPANHA e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000281/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000083/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: EMERSON RODRIGUES PIRES, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000772/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000800/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ROBERTO RIVELINO DE SOUZA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ATERRAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000849/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO COSTA VERDE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ATERRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0306.0000160/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR, EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0306.0000191/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇAR É VIVER

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0001071/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RICARDO YAMAMOTO MADEIRA, EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA e RICARDO GIORDANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001639/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: DANIEL GANTNER FREIRE e DILENE APARECIDA MÁXIMO CARVALHO

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0313.0000190/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: ALEXANDRE JORGE SAQUY NETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000438/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: VERONICE KISS DI CARNA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0313.0000534/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: ADRIANO CESAR DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0313.0000554/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000555/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: JOÃO JUNQUEIRA SAQUY E CIA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0313.0000556/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: JOSE CARLOS ROSSI

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0320.0000816/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001930/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: FULVIO VINICIUS DE LIMA NOBREGA, DELLAI & PELOSI LTDA - EPP e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0001256/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PAIS DE ALUNOS DA EMEIEF PADRE MAURICIO SEBASTIÃO FERREIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007990/2014-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, SILVIO FELIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SERGIO STERZO e HORA PARK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0326.0000004/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000419/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: CRISTINA APARECIDA DOMINGUES MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000470/2016-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: VALTER LUIZ TREVIZANELI, SEBASTIÃO APARECIDO TRIGO, MARIA ALICE GARCIA CAPPARELLI, SÉRGIO RENATO BROCHETTO , LUIZ JOSE CERQUEIRA, FRANCISCO OLIVEIRA DE PAULA, JONAS VAGNER GARCIA FILHO e JOSÉ FRANCISCO DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0333.0001210/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO, JOSÉ EDINARDO ESQUETINI, RENAN GOLINELLI ROCHITE e RÁDIO SAUDADES FM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0001211/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: MESSIAS INÁCIO BEZERRA, VENÍCIO RAMOS, NILSON ELEUTÉRIO DA SILVA, JOÃO TAVARES DA SILVA e JOSÉ CARLOS SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0001411/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: VTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0000937/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: EMERSON RICARDO KUTINSKAS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0001726/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO BENEDETTI

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0001769/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: BINGO DE CARTELA e DELEGACIA DE POLÍCIA DE MAUÁ

Tema: JOGOS DE AZAR

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0334.0001932/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: FLAVIA CAMPOS DE PAULA e MAS EMPRESA CINEMATOGRÁFICA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0003116/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: JOÃO SILVA e BRABOS BAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0003795/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0336.0000320/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000867/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e FABIO DELDUCA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000868/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e MARIA APARECIDA CILLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0002431/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: FAZENDA CAMPINA VERDE , DONIZETI BARDIN e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000465/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Francisco Pacheco de Vasconcelos

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0341.0004919/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: FERNANDA MORENO DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0006467/2015-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0000548/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI GUAÇU e CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0342.0001093/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001848/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE MOGI GUAÇU, LOTEAMENTO SÍTIO MARTINHO PRADO I, ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES, Municipio de Mogi Guaçu e PAULO DE PAIVA BUENO JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000211/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ROBERTO CARLOS VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000228/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: RODRIGO C. MENDES e WAGNER BENTO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000230/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PAULIPREV, JOSE DE FREITAS GUIMARAES, IRIA ONIRA DA SILVA, LUCIANO GERALDO PORTO e ADRIANA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0001112/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PAULO ROBERTO PAES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0001194/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0001238/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0001305/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ANTONIO VIEIRA DE MORAIS e GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0372.0000078/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PAULO ROBERTO BATISTA, CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRA - CONDEMA e RICARDO APARECIDO FREALDO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0001108/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001147/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PERUIBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE e MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0375.0001626/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000088/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MARCOS CESAR ROQUE DE JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000124/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000583/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000666/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓRTARO e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000847/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000859/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MAYSTAR COSMÉTICA DO BRASIL LTDA e ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001106/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GISLENE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001230/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001449/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001529/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e HOJE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0001908/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PINDAMONHANGABA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001953/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ERIKA PATRÍCIA SÍRIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001954/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CARLOS DANIEL ZENHA, ALEXANDRE DE JESUS e VITOR DUARTE PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001959/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FRANCISCO PIORINO FILHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0002322/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA e FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0002413/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DE PINDAMONHANHANGABA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000067/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000201/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000020/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0392.0000026/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MICHELE KARINA FRANCO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000347/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SERGIO TADEU HERGERT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000860/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: OSMAR PEREIRA CARLOS e GERALDO CADETE DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000874/2017-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: WAGNER ROBERTO DA VEIGA MENEZES, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ e DOUGLAS ALBIERO DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000973/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: PAULA MARIA BURIGO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000999/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO FELIZ, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e Adriel Soares da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0001000/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e SIBELI ABREU ALVES DO ESPÍRITO SANTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0393.0000006/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: MAGNOLIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0393.0000646/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0393.0000698/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: JANDIRA GONÇALVES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000232/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001394/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e JOSÉ LUIZ GOMES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001444/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: REINALDO MOREIRA BRUNO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e CLAUDIA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0395.0002655/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, ANDRÉ SANT`ANA DA SILVA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0405.0001587/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0001454/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: AMILCAR ARRUDA JUNIOR & CIA LTDA EPP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0002778/2016-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARCIA APARECIDA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0414.0000849/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE INDAIATUBA , EDILSON DE MORAIS PIRES , JULIANO CALDATO e GILMAR NUNES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000251/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM NOVO EDEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0422.0000524/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados:

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000655/2014-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: Odilon Moraes Fernandes, PREFEITURA DE SANTA ISABEL, ULTRA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA e ULTRA PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0001004/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0422.0001028/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0000656/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0005785/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLOS ALBERTO JOSE SOLANO e ASSOCIAÇÃO FRANCO ROTELLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0006964/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA DEL CARMEN BARREDA PLACENCIA, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - CAPEP

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000062/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: ROBERTA KANDAS DE MEIROZ GRILO, Ronaldo Rivelino Venâncio, JOSE BENEDITO PINHO, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e MARION RIBEIRO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000126/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0427.0000243/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000012/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS e ALEX EUZÉBIO TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000028/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000001/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000009/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, EDUARDO SPERANZA MODESTO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0438.0000018/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CLINICA BEL SOLE e CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000072/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000111/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0438.0000150/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0438.0000234/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000674/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS, PATINS E SKATES

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000914/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001066/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARCELO CARVALHO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001202/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BERENILDO GONÇALO DE MELO, FERNANDO SILVESTRE MENDES, ALESSANDRO ZACCHIA DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001361/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: AGATHA RODRIGUES OTTOLENGHI e DANIELA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002867/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ELINICE SILVA BITTENCOURT e EDILENE REZENDE MENEZES FRANÇA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0451.0000032/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: FRANKLIN LUIS BATISTA KAUFFMAN

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0451.0000210/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MUNICIPALIDADE e GILDETE DE OLIVEIRA GOUVEIA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001100/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: LUIZ CARLOS GERALDO e ONG LUPA SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0451.0001325/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: SANTO GIMENEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001400/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0001704/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: GILMAR CORREA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002196/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: GILMAR CORREA DA SILVA, COMITE DA CIDADANIA DO ALTO TIETÊ, PAULO FUMIO TOKUZUMI e LEONICE FERREIRA RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003302/2012-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000077/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JONAS DONATO DA CONCEIÇÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000163/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CLAUDINEI LUIZ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000222/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE UBATUBA, MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO e MAURO SÉRGIO BEZERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000315/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JOSÉ ROCHA ARCANJO

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000321/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA e FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA - FUNDART

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000516/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: HOSTEL DONA BENEDITA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000660/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PARTIDO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000690/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MILTON BOLANHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000728/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAIMUNDO FERREIRA FILHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000753/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELIZEU RIBEIRO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000808/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: AZ PLACAS E BANDEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000883/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOSE CARLOS VITAL e CENTRO NÁUTICO PORTO SEGURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000976/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CLAUDINEI BASTOS XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000977/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ENERLY FRAGOSO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001129/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e NILTON JAIME MARTINS FERREIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE