Autorizando:
nº 5511/2018 – José Reinaldo Guimarães Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça pelo horário necessário, nos dias 18 e 19 de maio de 2018, para participar como expositor no “13º Curso de Especialização em Direito Penal”, realizado no Centro Universitário do Norte Paulista UNORP, na cidade de São José do Rio Preto - SP ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 36.704/2018 e nº 47.297/2018)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/05/2018)
I – Portarias de 14/06/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Cessando:
nº 7320/2018 – a pedido e a partir de 18 de junho de 2018, os efeitos da portaria nº 4642/2016, que designou Adriana Cerqueira de Souza, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, conforme disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 1º de maio de 2016.
nº 7321/2018 – a partir de 10 de maio de 2018, os efeitos da portaria nº 1104/2015, que designou – a partir de 26 de janeiro de 2015, os membros e a servidora do Ministério Público abaixo especificados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato:
Doutores:
Sérgio Turra Sobrane – 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, respondendo pela Diretoria-Geral do Ministério Público;
José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba – Assessor, membro titular indicado pelo Procurador-Geral de Justiça;
Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó - Assessor, membro suplente indicado pelo Procurador-Geral de Justiça;
Luiz Ambra Neto – 31º Promotor de Justiça da Capital, membro titular indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
Fábio Brambilla – 57º Promotor de Justiça da Capital, membro suplente indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
Roberto Carramenha – 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal - Assessor, membro titular indicado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público;
Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas – 56º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, membro suplente indicado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público;
Servidora:
Regina Tavares de Toledo Carnieto, Assessora Técnica - Coordenadora do CTIC - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público.
(Pt. nº 20.360/2012)
nº 7322/2018 – a partir de 10 de maio de 2018, os efeitos da portaria nº 2520/2015, que designou Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri – Diretor-Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 19 de março de 2015.
nº 7323/2018 – a partir de 10 de maio de 2018, os efeitos da portaria nº 1240/2016, que designou Márcio Sérgio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheiro, membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 11 de fevereiro de 2016.
(Pt. nº 18.398/2016)
nº 7324/2018 – a pedido e a partir de 1º de junho de 2018, os efeitos da portaria nº 11596/2016, que designou Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem quaisquer ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de outubro de 2016.
(Pt. nº 47.299/2018)
Autorizando:
nº 7325/2018 – Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 13 a 15 de junho de 2018, para proferir tese acadêmica sobre “A Sonegação Fiscal Como Crime Antecedente à Lavagem de Dinheiro e Dignidade da Pessoa Humana no Contexto Urbano: O Direito à Cidade”, no XXVII Encontro Nacional do Conpedi, na cidade de Salvador - BA, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 46.094/2018)
Designando:
nº 7326/2018 – Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça dos Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho no Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário, no dia 18 de junho de 2018, na cidade de Brasília – DF.
(Pt. nº 43.861/2018)
nº 7327/2018 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho para tratar de assuntos institucionais do Ministério Público do Estado de São Paulo, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no dia 12 de junho de 2018, na cidade de Brasília – DF.
nº 7328/2018 – Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP no minicurso “Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 6º Núcleo Regional, nos dias 18 e 19 de junho de 2018, na cidade de Santos -SP.
(Pt. nº 46.817/2018)
nº 7329/2018 – Adriana Cerqueira de Souza, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 18 de junho de 2018.
nº 7330/2018 - Marcos Roberto Funari, 24º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 1º de junho de 2018
(Pt. nº 47.299/18)
nº 7331/2018 - Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da PGJ, membro indicado pelo Procurador-Geral de Justiça, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719 – PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 10 de maio de 2018.
(Pt. nº 20.360/2012)
nº 7332/2018 – Augusto Eduardo de Souza Rossini, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Conselheiro, membro titular indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719 – PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 10 de maio de 2018.
(Pt. nº 20.360/2012)
nº 7333/2018 – Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Conselheiro, membro suplente indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719 – PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 10 de maio de 2018.
(Pt. nº 20.360/2012)
nº 7334/2018 – Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, 56º Promotor de Justiça da Capital, Assessora, membro titular indicada pela Corregedoria Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719 – PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 10 de maio de 2018.
(Pt. nº 20.360/2012)
nº 7335/2018 – Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, Assessora, membro suplente indicada pela Corregedoria Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719 – PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 10 de maio de 2018.
(Pt. nº 20.360/2012)
nº 7336/2018 – Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, Diretor-Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719 – PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 10 de maio de 2018.
(Pt. nº 20.360/2012)
nº 7337/2018 – Laércio Carrasco Júnior, Assessor Especial do MP, Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719 – PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 10 de maio de 2018.
(Pt. nº 20.360/2012)
Autorizando:
nº 7338/2018 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, nos dias 18 e 19 de junho de 2018, para proferir palestra no Seminário Internacional de Execução Penal, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília – DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus financeiro para o Ministério Público e providenciando o interessado a sua substituição automática. (Pt. nº 47.233/18)
Designando:
nº 7339/2018 – Gabriela Gnatos João Lima, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho no Juizado Especial Criminal da Capital, no dia 23 de maio de 2018, na cidade de São Paulo - SP. (Pt. nº 47.245/18)
nº 7340/2018 – Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da I Conferência Nacional das Procuradoras da República, nos dias 15 e 16 de junho de 2018, na cidade de Brasília - DF. (Pt. nº 46.983/18)
nº 7341/2018 – Cintia Marangoni, 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão expedidos nos autos nº 0001083-56.2018.8.26.0048, em trâmite pela Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand-PR, na Comarca de São Paulo, no dia 20 de abril de 2018. (Pt. nº 45.789/18)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 7342/2018 – a portaria nº 6214/2018 que designou Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 21 a 29 de junho de 2018.
Cessando os efeitos:
nº 7343/2018 – a pedido, a partir de 12 de junho de 2018, da portaria nº 10991/2017 que designou Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processo de interdição nº 1021427-14.2014.8.26.0562, em trâmite pela 2ª vara de Fampilia e Sucessões da Comarca de Santos, a partir de 29 de agosto de 2017. (Pt. nº 103.008/17)
nº 7344/2018 – a pedido, a partir de 12 de junho de 2018, da portaria nº 12944/2017 que designou 4º Promotor de Justiça de Catanduva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1000732-30.2017.8.26.0531, em trâmite pela Vara Única do Foro de Santa Adélia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 113.931/17)
Designando:
nº 7345/2018 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, no dia 30 de maio de 2018.
nº 7346/2018 – Debora Anderson, Promotor de Justiça de Guará, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7347/2018 – Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7348/2018 – Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7349/2018 – William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7350/2018 – Anderson de Castro Ogrizio, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7351/2018 – Michelle Chuffi Vallim, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 14 a 28 de junho de 2018.
nº 7352/2018 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 7353/2018 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7354/2018 - Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7355/2018 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7356/2018 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7357/2018 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7358/2018 - Denise Myong Hyun Jung, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 21 a 29 de junho de 2018.
nº 7359/2018 - Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 25 a 29 de junho de 2018.
nº 7360/2018 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 25 a 29 de junho de 2018.
nº 7361/2018 - Andre Aguiar de Carvalho, Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 20 de junho de 2018.
nº 7362/2018 - Cassiano Gil Zancolli, Promotor de Justiça de Itatinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 19 de junho de 2018.
nº 7363/2018 - Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 25 a 29 de junho de 2018.
nº 7364/2018 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pompéia, de 27 a 30 de junho de 2018.
nº 7365/2018 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 30 de junho de 2018.
nº 7366/2018 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 18 de junho de 2018.
nº 7367/2018 - Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 30 de junho de 2018. (Pt. nº47.388/18)
nº 7368/2018 - Werner Dias de Magalhaes, Promotor de Justiça de Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 22 de junho de 2018.
nº 4179/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Joao Marcos Costa de Paiva
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/04/2018)
nº 5139/2018 - Filipe Teixeira Antunes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 11 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 23 a 30 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2018)
nº 5150/2018 - Gustavo Silva Tamaoki, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 13 de maio, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 28 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 22 de maio, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 25 a 27 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2018)
nº 5170/2018 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 16 de maio, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 29 e 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 29 e 31 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
nº 5969/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Fernanda Peixoto Cassiano
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
nº 5970/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fernanda Peixoto Cassiano (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
nº 5972/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Maricelma Rita Meleiro (25/06 a 06/07)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/05/2018)
nº 6159/2018 – Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6527/2018 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 18 a 22 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6601/2018 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 8 a 13 e 15 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6606/2018 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 25 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6607/2018 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 27 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6625/2018 - Rodrigo Jimenez Gomes, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, nos dias 20, 21 e 23 a 27 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6666/2018 - Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 19 e 21 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6677/2018 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 26 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6769/2018 - Luis Felipe Delamain Buratto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 9 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 15 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2018)
nº 6772/2018 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para oficiar perante a Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica da Comarca de Campinas, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, 16 a 25 de junho 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/06/2018)
ATO NORMATIVO Nº 1083/2018-PGJ, 14 DE JUNHO DE 2018.
(Protocolado nº 123.954/17)
Destina 02 (dois) cargos à Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 06 de junho de 2018, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 02 (dois) cargos de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, à Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba 02 (dois) cargos de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, referência V, dos 47 (quarenta e sete) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) cargos criados pelo art. 3°, II, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º. Aos cargos a que se refere este artigo ficam atribuídas as nomenclaturas de 3° e 4° Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba.
§ 2º. As atribuições dos cargos indicados no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.
§ 3º. Os cargos referidos no § 1º somente terão atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 14 de junho de 2018.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 1084/2018-PGJ, 14 DE JUNHO DE 2018.
(Protocolado nº 176.098/16)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Serrana e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 06 de junho de 2018, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, à Promotoria de Justiça de Serrana, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Serrana 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, referência IV, dentre os 12 (doze) cargos remanescentes dos 46 (quarenta e seis) cargos, criados pelo art. 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 2º Promotor de Justiça de Serrana;
§ 2º. Fica alterada a denominação do atual cargo de Promotor de Justiça de Serrana para 1º Promotor de Justiça de Serrana;
§ 3º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008;
§ 4º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 14 de junho de 2018.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 1085/2018-PGJ, 14 DE JUNHO DE 2018.
(Protocolado nº 175.596/14)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Pacaembu e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 06 de junho de 2018, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, à Promotoria de Justiça de Pacaembu, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Pacaembu 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Inicial, referência IV, dentre os 11 (onze) cargos remanescentes dos 46 (quarenta e seis) cargos, criados pelo art. 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 2º Promotor de Justiça de Pacaembu;
§ 2º. Fica alterada a denominação do atual cargo de Promotor de Justiça de Pacaembu para 1º Promotor de Justiça de Pacaembu;
§ 3º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008;
§ 4º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 14 de junho de 2018.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/06/2018
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e considerando a decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na 17ª Reunião Ordinária desse Colegiado, em 12 de junho de 2018, que manifestou favorável ao pedido do Promotor de Justiça para que sua promoção se efetive na Comarca onde se encontre, nos termos do art. 155, parágrafo 1º, da LOMPSP, nos seguintes cargos: 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 1º Promotor de Justiça de Suzano, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, torna sem efeito, em razão de opção, o ato de 30 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 31 de maio de 2018, com validade a partir de 1º de junho de 2018, na parte em que promoveu para os cargos de Entrância Intermediária e Final da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE
Erica Juliana Philipi, RG. nº 25.689.653-7, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Entrância Intermediária) para o cargo de 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);
Renato Dias de Castro Freitas, RG. nº M-4.033.515, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Final);
Carmen Natalia Alves Tanikawa, RG. nº 22.732.697-0, 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Suzano (Entrância Final);
Alexandre Nunes de Vincenti, RG. nº 20.434.809-2, 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu (Entrância Inicial) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Ituverava (Entrância Intermediária);
POR MERECIMENTO
Paula Villanacci Alves Camasmie, RG. nº 26.801.778-5, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba (Entrância Inicial) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro (Entrância Intermediária)
Em consequência, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República, e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a” da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, efetiva a promoção:
POR ANTIGUIDADE
Erica Juliana Philipi, RG. nº 25.689.653-7, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Renato Dias de Castro Freitas, RG. nº M-4.033.515, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Carmen Natalia Alves Tanikawa, RG. nº 22.732.697-0, 6º Promotor de Justiça de Bragança, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Alexandre Nunes de Vincenti, RG. nº 20.434.809-2, 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu, ora reclassificado em Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
POR MERECIMENTO
Paula Villanacci Alves Camasmie, RG. nº 26.801.778-5, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, ora reclassificado em Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/05/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como pelo artigo 19, inciso V, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, nomeia, para exercerem os cargos de Promotor de Justiça Substituto, da parte permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, os bacharéis:
JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA, RG: 27981756-3, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 4ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO)
JULIA GONÇALVES CARDOSO, RG: 36175855-8, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARULHOS)
LETÍCIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE, RG: 32928895-7, 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 44ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARULHOS)
GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA, RG: 48738888-4, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJÃO, RG: 7918171/PE, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)
JESSICA PEDRO, RG: 48397167-4, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARARAQUARA)
LORRANA LARISSA COQUEIRO, RG: 44657115-5, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)
MARLON ROBERTH DE SALES, RG: 9509967-0/PR, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)
VINÍCIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA, RG: 44907423-7, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)
DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS, RG: 47866526-X, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS, RG: 32735169-X, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 10ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (LIMEIRA)
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA, RG: 47773409-1, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 12ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO CARLOS)
JULIA FERNANDES CALDAS, RG: 20707469-1/RJ, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 52ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)
YURI FISBERG, RG: 34096121-1, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)
RUAN MANCONI MILANI, RG: 10199570-4/PR, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)
JAMILE TAVARES, RG: 5073850306/RS, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 11ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRASSUNUNGA)
LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME, RG: 4080686423/RS, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 10ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (LIMEIRA)
FLAVIA FLORES RIGOLO, RG: 34729459-5, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, RG: 34717705-0, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 7ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI MIRIM)
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO, RG: 43560484-3, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)
PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS, RG: 44568208-5, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)
MILENA STELA MARTINS, RG: MG15249863, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 34ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)
RENATA ANDREIA DOS SANTOS, RG: 43467363-8, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 45ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA, RG: MG13204135, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS, RG: 12354858-2/PR, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 1ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)
FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN, RG: 32900874-2, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 23ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BOTUCATU)
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON, RG: 32640596-3, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL, RG: 22392406-9/RJ, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TAUBATÉ)
ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO, RG: 29512834-3, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 9ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIO CLARO)
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO, RG: 34910385-9, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 24ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ)
ANA MARIA ROMANO, RG: 28006430-5, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 13ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARARAQUARA)
NATÁLIA ROSALEM CARDOSO, RG: 27884257-4, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 25ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OURINHOS)
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO, RG: 43748721-0, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 15ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CATANDUVA)
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN, RG: 9482608-0/PR, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 28ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD, RG: 45997201-7, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 9ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIO CLARO)
DANIEL GRUENWALD LEPINE, RG: 37081123-9, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 47ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TAUBATÉ)
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES, RG: 35170342-1, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 36ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)
EDSON TONINI OLIVEIRA, RG: 34154231-3, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 56ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITANHAÉM)
WILLIAN ORTIS GUIMARÃES, RG: 34680532-6, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 56ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITANHAÉM)
RENATO GONÇALVES AZEVEDO, RG: 35698918-5, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BARRETOS)
LANA DRAPIER ALBUQUERQUE, RG: 9124642-2/PR, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)
VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA, RG: 2072353/DF, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 48ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)
VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI, RG: 34980630-5, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JALES)
GUSTAVO TRINCADO – 3003, RG: 43720065-6, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 50ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOÃO DA BOA VISTA)
THIAGO ZAMPIERI DA COSTA, RG: 34167000-5, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR, RG: 46331636-8, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)
REGIANE MARIA HEIL PORTES, RG: 33733745-7, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO, RG: 33576555-5, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 38ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FRANCA)
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA, RG: 30098902-7, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 26ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ASSIS)
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE, RG: MG15529953, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 38ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FRANCA)
LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS, RG: 30175839-6, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI, RG: 9494348-5/PR, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 30ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TUPÃ)
DANILO KEITI GOTO, RG: 36069832-3, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 29ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (DRACENA)
RAFAELA TROMBINI, RG: 37332880-1, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 40ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITUVERAVA)
JOSÉ FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA, RG: 09652048-55/BA, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 18ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FERNANDÓPOLIS)
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO, RG: 8583685-4/PR, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 30ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TUPÃ)
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS, RG: 35519528-3, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 14ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BARRETOS)
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES, RG: MG11785697, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)
HALINE BARRETO AFONSO, RG: 44091503-X, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 21ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)
GLAUCO SOUZA AZEVEDO, RG: 34981181-7, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (VOTUPORANGA)
JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR, RG: 33280779-4, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 51ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)
THOMÁS OLIVER LAMSTER, RG: 37368796-5, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 17ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (VOTUPORANGA)
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES, RG: 43664127-6, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 49ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)
RENATA ROJO RODRIGUES, RG: 47749576-X, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 55ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JALES)
CRISTIANO DE BARROS SANTOS, RG: 26674000-5, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 37ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA)
FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG: 33601017-5, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 37ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA)
ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI, RG: 41093583-9, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DA 37ª CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA).
Republicado por necessidade de retificação e ratificação
(Publicar dia 15/06/18)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/06/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ISABELA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO, R.G. 424989086, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 06/06/2018 (Pt. nº 46.680/18).
LUIS HENRIQUE ALONSO, R.G. 509288844, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 09/05/2018 (Pt. nº 47.193/18).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/06/2018.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por interesse da administração, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LUIZ FERNANDO MOREIRA, R.G. 49.059.125-5 transferido(a) da 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DE SUZANO (Pt. nº 004.046.903/18), a partir de 18/06/2018.
Avisos de 07/06/2018
nº 222/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Luís Felippe França, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, no dia 20 de junho de 2018, às 11:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de junho;
2) Exposição e esclarecimento de dúvidas pela equipe do Centro de Gestão Estratégica acerca da utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Avisos de 14/06/2018
Nº 249/2018 - PGJ
O (NG)PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA(CL), no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que, em razão da necessidade de futuras homologações, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as novas Tabelas Provisórias de Substituição Automática e, caso queiram encaminhar sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo de 30 (trinta) dias, à Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça (e-mail: [email protected]), para elaboração das (NG)TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO(CL), a serem editadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinquenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado.
nº 250/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de junho de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Deliberações sobre reuniões virtuais;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
nº 251/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente bem como dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Paulínia, no dia 15 de junho de 2018, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 15/06/2018. Avisa, outrossim, que o atendimento das medidas urgentes será realizado na sede da Circunscrição (Campinas).
(Pt. nº 47.696/18)
DESPACHO DO PGJ DE 14/06/2018
SIS/MP n. 43.0739.0005718/17 - Protocolado MP nº 87.699/17
2 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s)
Representante(s): EDUARDO LIMA LISBOA
Representado(s): GERALDO ALCKMIN, SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBRAE
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DESPACHO DO PGJ DE 14/06/2018
SIS/MP n. 43.0695.0000708/17 - Protocolado MP nº 102.062/17
2 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s)
Representante(s): EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO
Representado(s): DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO CAPEZ, SAUL ANTONIO AZZINI E OVÍDIO ALEXANDRE AZZINI
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEL
Protocolado nº 41.680/18
Suscitante: 14º Promotor de Justiça de Santos
Suscitado: Procurador da República em Santos
Conflito negativo de atribuições. 14º Promotor de Justiça de Santos (suscitante) e Procurador da República em Santos (suscitado).
Notícia de que grupo empresarial teria promovido “blindagem”, com alteração da razão social de suas empresas, com o fim de manter contratos celebrados com a Companhia Docas do Estado de São PAULO - CODESP, sociedade de economia mista federal. Atribuição do Ministério Público Federal. Precedente do Supremo Tribunal Federal.
Havendo denúncia de possíveis irregularidades em contratos administrativos celebrados por sociedade de economia mista federal, cujo objetivo institucional é o exercício da autoridade portuária, e sendo de competência exclusiva da União os serviços portuários, eventuais danos ao patrimônio público ou improbidade administrativa situam-se no âmbito das atribuições do Ministério Público Federal, não bastasse a presunção de interesse jurídico da União.
Representação conhecida e acolhida, determinando-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para a apreciação do conflito negativo entre Ministérios Públicos.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B – CÍVEIS
Protocolado nº 0042001/18
(MP nº 66.0695.0000392/2018)
Suscitante: 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Suscitado: 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
Conflito negativo de atribuições.
Procedimento investigatório instaurado a partir de cópia de denúncia pela prática de crime de peculato, em razão da apropriação de veículos por depositário judicial. Fatos específicos e individualizados, aptos a configurar, em tese, ato de improbidade administrativa.
Inexistência de conexão com o inquérito civil n. 924/2009, da 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitante), cujo objeto estava adstrito à apuração de eventual ausência de licitação para concessão de serviço público de remoção, depósito e guarda de veículos retidos, removidos ou apreendidos em razão da atividade de polícia judiciária.
Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital (suscitado) para continuar na apuração.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 44.334/2018
Suscitante: 4º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Suscitado: 44ª Procuradora de Justiça Cível
Conflito negativo de atribuições. 4º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos (suscitante) e 44ª Procuradora de Justiça Cível (suscitado). Intervenção em processo cível em fase de recurso, onde os autores, dentre eles alguns menores e incapazes, pleiteiam a reinserção em Plano de Saúde Coletivo Empresarial aludindo à existência de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a ré, Unimed São Paulo e Unimed Paulistana com os Ministérios Públicos Federal e Estadual e com o Procon.
A intervenção do Ministério Público no processo decorre da qualidade da parte e não da matéria discutida, haja vista que se trata de direito individual e disponível do consumidor, sendo irrelevante a existência de TAC que tenha dado suporte a pretensão individual. Ausência no processo de interesse difuso ou coletivo do consumidor que legitime a atuação da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Conflito conhecido e dirimido, declarando caber a suscitada prosseguir na investigação.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B – CÍVEIS
Protocolado n. 43.663/18
(Procedimento nº 66.0422.0000395/2018-7)
Suscitante: Promotora de Justiça de Santa Isabel (Infância e Juventude)
Suscitado: Promotora de Jusitiça de Arujá (Infância e Juventude)
Conflito negativo de atribuições.
Peças de informação destinadas a apurar eventual negligência de conselheiros tutelares de Santa Isabel na tomada de providências com relação a menor, extraídas de notícia de fato diversa, já arquivada, destinada a apurar eventual negligência de conselheiros tutelares de Arujá.
A doutrina anota que se configura o conflito negativo de atribuições quando “dois ou mais órgãos de execução do Ministério Público entendem não possuir atribuição para a prática de um mesmo ato”, indicando-se reciprocamente, um e outro, como sendo aquele que deverá atuar (cf. Emerson Garcia, Ministério Público, 2ª ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005, p. 196. g.n.).
Inexistência de hipótese concreta de conflito positivo ou negativo de atribuições. Impossibilidade de deliberação, do Procurador-Geral de Justiça, que ultrapasse os limites da independência funcional do membro do Ministério Público.
Remessa não conhecida, determinando-se a devolução à origem para a tomada de providências cabíveis pela suscitante.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 43.916/2018
Suscitante: 32º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Suscitado: 44º Procurador de Justiça Cível
Conflito de atribuições. Execução de sentença proferida em ação civil pública, proposta em defesa de interesses individuais homogêneos. Execução individual, proposta por incapaz.
Diversidade de situações entre o processo coletivo de conhecimento e a execução individual da sentença coletiva. Demandante age no processo de conhecimento como legitimado coletivo. Na execução, de cunho individual, há apenas um fundamento de intervenção do Ministério Público, como custos legis: a presença de incapazes como exequentes (art. 178 do CPC).
Conflito dirimido, determinando caber à Procuradoria de Justiça Cível prosseguir no feito.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 43.919/2018
Suscitante: 32º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Suscitado: 44º Procurador de Justiça Cível
Conflito de atribuições. Execução de sentença proferida em ação civil pública, proposta em defesa de interesses individuais homogêneos. Execução individual, proposta por incapaz.
Diversidade de situações entre o processo coletivo de conhecimento e a execução individual da sentença coletiva. Demandante age no processo de conhecimento como legitimado coletivo. Na execução, de cunho individual, há apenas um fundamento de intervenção do Ministério Público, como custos legis: a presença de incapazes como exequentes (art. 178 do CPC).
Conflito dirimido, determinando caber à Procuradoria de Justiça Cível prosseguir no feito.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 14-6-2018
Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 15.309/2014, bem como em vagas decorrentes das aposentadorias de Gisele Cristina de Faria Soares Ferreira, Rute da Silva Nogueira, Sonia Regina Orsini Guizzo e Paula Cristina Fresque de Souza.
Área Regional da Capital
Lista Geral de Classificação
378 Apolo Alves Rosario 398263887-SP
Área Regional de Sorocaba
Lista Especial de Classificação
004 Decio Jose da Silva 162768102-SP
Lista Geral de Classificação
029 Carla Renata de Freitas Gomes 410304256-SP
037 Marcelo Nogueira Garcia da Silva 365322623-SP
050 Leonardo Mendes Freitas de Lima 388503336-SP.
Ata da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça de 14.06.2018
Posse dos Promotores de Justiça Substitutos
Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de São Paulo, no Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público, localizado na Rua Riachuelo, 115, térreo, nesta capital, reuniram-se às 9:00 (nove) horas, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, para sessão solene de posse os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 92º Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. A mesa foi composta pelas seguintes autoridades, doutores: Gianpaolo Poggio Smanio procurador-geral de Justiça e presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público; Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, secretária do Conselho Superior do Ministério Público; Antonio Carlos da Ponte, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Fleury de Souza Bertagni, procurador de Justiça e ouvidor do Ministério Público, integrantes da Banca Examinadora do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público: doutores Felipe Locke Cavalcanti e Mário de Magalhães Papaterra Limomongi e, ainda, José Oswaldo Molineiro, presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Fez uso da palavra o doutor Gianpaolo Poggio Smanio. A seguir o secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Antonio de Padua Bertone Pereira, leu o termo de posse, devidamente assinado pelos promotores de Justiça substitutos empossados, que, em atenção à legislação vigente, apresentaram as respectivas declarações de bens e, em seguida, prestaram o compromisso de bem e fielmente desempenharem seus cargos. Em finalização do ato, o Procurador-Geral de Justiça, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelo procurador-geral de Justiça.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXTRATO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2018.
Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2018, às 11h00min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença de seu Presidente, o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos, consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, iniciando-se os trabalhos. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 15ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 22 de maio de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Smanio informou ao Colegiado a respeito das tratativas que a Procuradoria-Geral de Justiça vem desenvolvendo, junto com o Governo do Estado e suas Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, no restabelecimento da paz social, conturbada em razão do movimento dos caminhoneiros, que tem paralisado as atividades no Estado e no Brasil. Esclareceu, também, que, cuidando-se a Justiça de atividade essencial do Estado, incluído nela o Ministério Público, entendeu-se pela não suspensão do expediente nesses dias de turbulência, até porque o Tribunal de Justiça e as Polícias estão em funcionamento regular, compreendendo-se eventuais impossibilidades de membros do Ministério Público no comparecimento pessoal à Promotoria de Justiça, disponibilizando-se sua assessoria ao apoio necessário em tais casos. Em seguida, propôs voto de pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Constantino Barbosa, pai do Doutor Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, 19º Promotor de Justiça de Santos, ocorrido nesta data, o que foi aprovado à unanimidade. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Olheno saudou o servidor Lino, que há vinte e sete anos trabalha no Ministério Público de São Paulo, exercendo, com zelo e eficiência, há cerca de vinte e cinco anos, a tarefa de registrar e transmitir à classe as reuniões deste Colegiado, dentre tantas outras reuniões pelo Ministério Público, porquanto anunciou sua aposentadoria ainda nesta semana, agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados à Instituição, homenagem que contou com a adesão de todos os Conselheiros. O Conselheiro Rochel comunicou a realização de reunião entre os integrantes da Comissão que trata da uniformização da atuação Institucional na área do meio ambiente, com os assessores do Centro de Apoio Operacional, e os Promotores de Justiça que atuam nos GAEMA´s e nas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, ocorrida no dia 28 de maio último, por meio de videoconferência, mesmo mecanismo que será utilizado para a próxima reunião, no dia 04 de junho de 2018, às 16 horas, convidando os Conselheiros à participação. O Conselheiro Rossini expressou preocupação com as crises econômica e institucional, por que passa o país, exortando à classe à defesa da ordem democrática, que nos incumbe, em razão do artigo 127 da Constituição Federal, enorme responsabilidade do Ministério Público neste momento, em que posições antidemocráticas florescem acalentando visões de ditadura que permeiam as redes sociais, manifestação que teve a adesão do Conselheiro Hamilton, que comentou sobre o alívio de vislumbrar uma volta à normalidade, e, do Conselheiro Garrido, que asseverou que o Ministério Público só floresce na democracia, sendo necessário e fundamental para a garantia do estado democrático de direito, em especial das eleições que se avizinham, comentando, ainda, sobre a necessidade da continuidade dos serviços da Instituição para a consecução da paz social. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Dirimida questão de impugnação apresentada, em autos sob sigilo, o Colegiado aprovou, à unanimidade, para provimento de cargos vagos, as indicações dos Doutores: ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: (a) PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 1º Promotor de Justiça de Arujá: Tatiane Villaverde Alves, Promotor de Justiça de Viradouro. 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito: Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Itaí. 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha: Sultane Rubez Jeha, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista. 2º Promotor de Justiça de Ibiúna: Rafael Bertucci Lopes, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio. 2º Promotor de Justiça de Ituverava: Alexandre Nunes de Vincenti, 1º Promotor de Justiça de Embu-Guaçu. 2º Promotor de Justiça de Peruíbe: Leandro Silva Xavier, Promotor de Justiça Pariquera-Açu. 3º Promotor de Justiça de São Sebastião: Tadeu Salgado Ivahy Badaro Júnior, Promotor de Justiça de Ilhabela. (b) PROMOÇÃO MERECIMENTO: 2º Promotor de Justiça de Embu Guaçu; Alexandre Acerbi, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista; Rodrigo Simon Machado, Promotor de Justiça de Itaberá; e, Roberta Tonini Quaresma, Promotor de Justiça de Itupeva. 1º Promotor de Justiça de Caieiras: Roberta Tonini Quaresma, Promotor de Justiça de Itupeva; Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César; e, Fabiola Castilho Soffner, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho. 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro: Paula Villanacci Alves Camasmie, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba; Fabiola Castilho Soffner, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho; e, Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira. 1º Promotor de Justiça de Ibiúna: Rodrigo Simon Machado, Promotor de Justiça de Itaberá; Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César; e, Luiz Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras. 1º Promotor de Justiça de Itapira: Cleiton Luís da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D’ Oeste; Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul; e, Rafael Fernandes Viana, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto. 1º Promotor de Justiça de Peruíbe: Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado; Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira; e, Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista. 3º Promotor de Justiça de Poá: Fernanda Ratcov Borges, 2º Promotor de Justiça Santa Izabel – 5ª indicação; Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira; e, Fabiana Lima Vidal Rio, 2º Promotor de Justiça de Bertioga. 2º Promotor de Justiça de Ubatuba: Gustavo dos Santos Montanino, Promotor de Justiça de Itariri; João Henrique Ferreira Pozzer, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto; e, Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César. 5.2. Por maioria de votos (Conselheiros Juliotti, Olheno, Rochel, Joiese, Rossini e Smanio), negou aprovação à proposta da Corregedoria-Geral do Ministério Público, visando a exclusão do § 4º, do artigo 168, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, tendo votado pela aprovação os Conselheiros Del-Campo, Ana Margarida, Sabella, Hamilton e Garrido (Pt. 21.274/18 – Relator Conselheiro Del-Campo). 5.3. Acolhido, à unanimidade, o pedido de autorização para frequentar o I Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Processual Penal, a realizar-se entre os dias 28 de maio e 1º de junho de 2018, na faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid, Espanha, formulado pelo Doutor Sérgio Neves Coelho, 4º Procurador de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (Pt. 41.126/18 – Relator Conselheiro Del-Campo). 5.4. Acolhido, por unanimidade, o pedido de autorização para residir fora da Comarca, formulado pelo Doutor Ricardo Flório, 4º Promotor de Justiça de Mauá (Pt. 30.362/18 –Relator Conselheiro Rossini). 5.5. Aprovada, à unanimidade, a autorização aos Promotores de Justiça Drs. Paulo Guilherme Carolis Lima e André Vitor de Freitas, para frequentar Curso de Segurança, Inteligência, no período de 04 a 15 de junho de 2018, a ser realizado pelo Comando de Inteligência do Exército, na cidade de Brasília-DF (Pt. 41.788/18 – Relator Conselheiro Juliotti). 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 39.915/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, comunicando a remessa do Inquérito Civil 14.0228.0000546/2017-5 à Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí, nos termos do artigo 4º-A do Ato Normativo 302 PGJ/CSMP/CGMP, acrescido pelo Ato Normativo 488 PGJ/CSMP/CGMP, de 27 de outubro de 2006, em compensação ao recebimento do Inquérito Civil 14.0427.0000131/2017, da Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí, que teve a promoção de arquivamento rejeitada por este Conselho Superior. 6.2. Pt. 39.911/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, comunicando a remessa do Inquérito Civil 14.0228.0000514/2017-5 à Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí, nos termos do artigo 4º-A do Ato Normativo 302 PGJ/CSMP/CGMP, acrescido pelo Ato Normativo 488 PGJ/CSMP/CGMP, de 27 de outubro de 2006, em compensação ao recebimento do Inquérito Civil 14.0427.0000346/2015, da Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí, que teve a promoção de arquivamento rejeitada por este Conselho Superior. 6.3. Pt. 40.846/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, com relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público no ano de 2017. 6.4. Pt. 40.420/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, com cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 08 de maio de 2018, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (A.A.), Al-Anon, Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.). 6.5. Pt. 40.667/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Fábio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0454.0000966/2013-7. 6.6. Pt. 40.639/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0609.0000114/2017-9. 6.7. Pt. 40.792/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0401.0000012/2010-1.5 6.8. Pt. 40.780/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 101/2007. 6.9. Pt. 40.788/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça do GEDUC de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.1153.0000013/2017. 6.10. Pt. 40.326/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0253.0000596/2015-3. 6.11. Pt. 40.356/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Eliana S. M. S. Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.161.761/17. 6.12. Pt. 40.183/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Procedimento de Acompanhamento de Inquérito Civil 56/02. 6.13. Pt. 41.288/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0188.0000283/2017.6. 6.14. Pt. 41.287/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto - Pardo, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 26/09. 6.15. Pt. 41.202/18 - Ofício encaminhado pela Doutora Karina Yukime Ichikawa Vivenzotto, 1ª Promotora de Justiça de São Pedro, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0438.0000325/2012-9. 6.16. Pt. 41.210/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, acumulando a Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil 14.0396.0000245/2013-1. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 37 (trinta e sete) deles pelo Pleno e 409 (quatrocentos e nove) pelas Turmas (193 pela 1ª Turma e 216 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 446 (quatrocentos e quarenta e seis), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 12 de junho de 2018 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 43511/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 130/18 - CSMP, de 14/06/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 12/06/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nro Protocolado 31532/18 Nro Origem : 1457/17
Promotoria : Promotoria de Justiça de Praia Grande
1 Vol. 0 Ap.
Tema : SAÚDE MENTAL
Interessados :
Descrição do assunto APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO COM MÉDICO
NEUROPSICÓLOGO
SILVIA REGINA MARCONDES
Resultado HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0001201/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: REINALDO CINI, LUCIMAR BARBOSA DA SILVA e Valdir Dantas de Figueiredo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000488/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: MARIA AUGUSTA SANTOS PINGAS, JÚLIO CÉSAR SANTOS, MICHELE SANTOS PINGAS, LUCIANO POLACZEK, CÉLIO GOUVEA FURQUIM, ROSELI VALENTE DOS SANTOS e VILSON DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000724/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: EURICO FRANCISCO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0001820/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PAULO CEZAR LOBO SANCHES
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000638/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: GUILHERME DA COSTA LOPES e CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0246.0000037/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0269.0000409/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000958/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e IRMANDA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GARÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000145/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EVERTON T RODRIGUES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0280.0000240/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: JOSÉ LUIZ MARTINELI ARANAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0287.0001969/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JOSE DONATO AMSTALDEN FILHO, DANIELA DE PAULA AMSTALDEN, RUBENS EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, FUNDAÇÃO PRO MEMORIA DE INDAIATUBA e CARLOS GUSTAVO NOBREGA DE JESUS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0000370/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0316.0000139/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: JOSÉ CARLOS DE LIMA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000422/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CAIS - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE "CLEMENTE FERREIRA" EM LINS e SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0339.0000179/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: RICARDO MELLO PERES e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000110/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: ÉMERSON ADOLFO DE GÓES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0385.0000040/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0001622/2017-9 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: ROSE MARIA FRANCISCON IMPÉRIO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000044/2010-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CODESP, TECONDI - TERMINAL PARA CONTÊINERS DA MARGEM DIREITA S.A e RUMO LOGÍSTICA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000050/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e ILHA PORCHAT CLUBE
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000257/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CLEBER ZANIN, MARIA NELI MUSSA TONIELO, CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SERTÃOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000218/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA LOCAL e GUSTAVO MURADE MENDES PRADO E OUTROS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001704/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0001709/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA, NILZA RODRIGUES BERNARDO - ME, RODOESTE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS LTDA - ME e ALEXANDRA Z DALLAQUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000185/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: ALICE FRANCESCHINI, MANOEL MOREIRA DA SILVA, INIVALDO DOS SANTOS, IVAN ROGERIO ZUMBINI, FLAVIO DE ARAUJO CRUZ, REGIANE CRISTINA PEREIRA ZOLIN, THIAGO JULIÃO DE MORAES e HENRIQUE MARTIN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0005376/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOSÉ ROMEU RAPHAEL, ISABEL NECO PEIXOTO, HILDA PEREIRA NECO, ADELINO FERNANDES, COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA e NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000340/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PERTO S/A PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO e IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0001046/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PROCON BAURU e BANCO BGN/CETELEM
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0001823/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PROCON BAURU e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0002781/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JAADI ABINADABI FIDELIS DE SOUZA e CASA DE SHOW THE CLUB
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001029/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ARNALDO CASTRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000072/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSÉ CARLOS MOSORELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 131/18 - CSMP, de 14/06/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/06/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0148.0000009/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO SÃO PAULO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0001418/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0003686/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANDRÉIA VITÓRIO e
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006541/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO WI VILA AUGUSTA e IGREJA MUNDIAL DA GRAÇA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0007049/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e CASA DE REPOUSO LOCALIZADA NA RUA ASPIRANTE FREDERICO GUSTAVO DOS SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0011669/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DA RUA CANANEIA e ESPAÇO CANANEIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0013130/2016-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0000560/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE, FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e POLÍCIA MILITAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001734/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LOURDES MARIA RONCARATTI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002145/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0002170/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOSÉ CARLOS BOHAC DA COSTA JÚNIOR e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMORES LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0003019/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CENTRO OBSTÉTRICO - HC-FMRP-USP e CTI - NEONATAL - HC-FMRP-USP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003665/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008500/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0008721/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000007/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 1322/17 - CRMV DO PARANA OF 1378/17 e BRASIL TELEMEDICINA SERVIÇOS DIAGNOSTICOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000080/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO e ACADEMIA MARRA FIT
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000158/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 174 18 CAOCONS RG 774 18 OF 69 18CCO PT 02 2017 00105831 1 MPSANTA CATARINA e COMERCIAL AGRÍCOLA DE HORTIFRUTI D&D LDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000162/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF. 1002 17 PJ SAO MIGUEL ROSANGELA AMORIM RIBEIRO e AES ELETROPAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000187/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 28805 17MPSP ASFAMAS ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS e FORUSI FORJARIA E USINAGEM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000276/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJ COMARCA DE SAO BERNARDO DO CAMPO IRMAOS DALL IGNA PAMPAS PALACE HOTEL LTDA, JESSICA CRISTINA ERASMO DE OLIVEIRA e CRIARTE GASTRONOMIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0161.0000696/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SP e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000852/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSP86499 16 FORO REGIONAL II STO AMARO 1ª VARA CRIMINAL IP 160 2015 e SMARTDATA SANTO AMARO TREINAMENTO LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000916/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 136031 17 NILTON LUIZ DE FREITAS BASILONI e SARAIVA S.A. LIVREIROS EDITORES (EDITORA SARAIVA)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000922/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 136277 17 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA, HIDROPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e HPLLL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000938/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 138570 17 FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDE e TAURUS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001659/2010-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: Josué Rios, LG Eletronics de São Paulo Ltda. (LGE), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. e Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e TELEFONIA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001721/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROSANGELA C L DAMASCENO e CONSTRUTORA PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000837/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001571/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ROGERIO E SILVA e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0003726/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: APARECIDA DE FATIMA BENVINDA, CENTRO DE ESTUDOS E ENSINO FUNDAMENTAL PROJEÇÃO LTDA - ME e CENTRO DE ESTUDOS E ENSINO FUNDAMENTAL DIADEMA LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004816/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: INSTITUTO POLÍGONO DE ENSINO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000757/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: WILIAN LOPES BASTOS, CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI e MARISA FURTADO MOZINI CARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000771/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000296/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CONISCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000028/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e SINDICATO DOS SERV. PÚBL. MUN. AUTÁRQ. FUND. ATIVOS E INATIVOS DE NOVA ODESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000085/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: AMARILDO DUDU BOLITO, TANIA MARIA BEZERRA CLARO, CRISTIANE APARECIDA BEZERRA CLARO GOUVEIA, LUIS NEGRI JUNIOR e LUIS FERNANDO CATELANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000150/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ANTONIO CARLOS ABUABUD JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000279/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: RICARDO ISAIAS CARDOSO, DENISE COIMBRA DOS SANTOS SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001048/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000077/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000116/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA, VANESSA LUMY TAKIGUSHI POLACZEK e LUCIANO POLACZEK NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000868/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: VIAÇÃO PARATY LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0003218/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0002155/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SILVIO EDUARDO LAGAZZI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000658/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: JURANDIR PEREZ DA CRUZ, RICARDO PINHEIRO SANTANA, DÉBORA CANTON TAVARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, DENISE FERNANDES CARVALHO, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIÃO e JOAO FRANCISCO MORELI BERTOGNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000314/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e CESAR FELIPE CANOSSO COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0200.0000455/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001164/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI e GUILHERME HENRIQUE DE AVILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001480/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FABIO ALEXANDRE BARBOSA e SONIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001504/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0205.0001566/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001701/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0002307/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0002829/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: GUARANI S/A e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0003001/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000783/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002659/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: CARLOS MARCHESI CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0215.0003596/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: NADIR PIRES DE GODOY
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0004120/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0217.0000248/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: FERREIRA E FERREIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, KLEBER FERNANDO FERREIRA e GABRIELA FRANZONI POSSE VALÊNCIO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000202/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: IRINEU FERNANDO DE CASTRO e THIAGO RODRIGO ROCHITI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0218.0000302/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000213/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: GRUPO DO TENDEL e VERA LÚCIA BELINI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0225.0000254/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000570/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: JOÃO GREGÓRIO DA SILVA NETO , LUIS ESTEVÃO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0225.0000600/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: MARCO AURELIO MACHADO
Tema: EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0225.0000848/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: MARCOS ANTÔNIO FRANCO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0225.0000938/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: EDER DE MELLO VIANA e DILMA CUNHA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0225.0000942/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0227.0000001/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VARZINA - EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000080/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, JOÃO DO PRADO JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0227.0000528/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ONG ECO & VIDA e SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0228.0000024/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000052/2010-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO, MILANO SERVIÇOS LTDA. e Lenira Esteves dos Santos Prados
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0228.0000093/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000094/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000096/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: LUIS RICARDO CASTELFRANCHI
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000176/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE CAMPOS DO JORDAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e NOVACITY EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000180/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000181/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000181/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000184/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR E ESTRATÉGICO DE CAMPOS DO JORDÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MARCO ANTONIO GOMES MURATORI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000211/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000319/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: 2ª VARA DE CAMPOS DO JORDÃO - PODER JUDICIÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000351/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e NATHÁLIA DE ALMEIDA TIZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0228.0000462/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ANA MARIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0231.0000545/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002901/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: JOSÉ ANTONIO MORETTI
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0003497/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: JOÃO EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA, MARCOS TADEU DAMAZIO, IRINEU FERREIRA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0005098/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARUSHIN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA e NANCY DE SOUZA FEITOSA PERES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0236.0000044/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0236.0000143/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Francisco de Assis Constantino
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0236.0000593/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0236.0001256/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE ITOBI e RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000607/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: JUIZ FEDERAL, LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOY e MARIO DIAS RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0003790/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000102/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: EXCELSIOR SEGUROS
Tema: SEGURO (S)
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000938/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ESTEVAM DE OLIVEIRA RAMOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000154/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CIRO CESAR CARDIM e MARCELO PAULO MATHIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0250.0000190/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: Município de Descalvado e LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0250.0000291/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO e ANTONIO CARLOS RESCHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0252.0000060/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: JOÃO LUIS VICTOR e CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0252.0000082/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: JOSÉ WAGNER LUIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000249/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: MATEUS ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000101/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: Narcisa dos Santos e MUNICÍPIO DE ELDORADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0255.0000468/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000044/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: AUDIR DE SOUZA SILVA, FERNANDO JESUS BERTULINO e 1ª VARA CRIMINAL DE EMBU
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0001666/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ELISABETE MARIA DAS DORES SILVA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000215/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: VANIA DE FATIMA HONORIO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000492/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000038/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: GAECO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SJRPRETP, MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL e MONICA APARECIDA BERTAO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000096/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO, AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0267.0000240/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0277.0000721/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE GUARIBA e VALQUIRIA SILVA SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000142/2017-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, MARIA ANTONIETA DE BRITO e ERICSON DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000664/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSAROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0278.0001496/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001717/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SICONV - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO GOVERNO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001755/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000019/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR, MOISÉS e LUCIANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000088/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO PARK CANTAREIRA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000153/2016-9 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSEGS: CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU - SANTA CECÍLIA . , CONSEGS: BARRA FUNDA - CAMPOS ELÍSIOS - REPÚBLICA., CONSEGS: BELA VISTA - PERDIZES / PACAEMBU., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000276/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000286/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000424/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EDINALVA FRANCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000431/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: KLEDSON CEZAR DOS SANTOS TURRA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000440/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SOS SAMARINDA e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000476/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA DO SANTO CRISTO DO AMARAL DE JESUS e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000510/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSTRUTORA VITACON
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000571/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ODRACIR OZNER e CRECHE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001415/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: GICELIA ALVES DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO e APOLO - ASSESSORIA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000026/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: ADAIR VIEIRA ARNONI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000075/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PRESIDENTE DA 217ª SUBSECÇÃO DA OAB/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000173/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000720/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: SILVANA MACHADO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0283.0000878/2013-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0285.0000126/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e VALDECI FERREIRA LIMA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0287.0000331/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: WAGNER PIRES RIBEIRO FILHO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - AGÊNCIA DE INDAIATUBA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000024/2009-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GEYSA PEREIRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0292.0000646/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MPF-PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000717/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS e RUDGE RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRARIAS-ME
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000933/2012-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE ITANHAÉM, JOÃO CARLOS FORSSELL NETO e MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0001925/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MARCELO DUARTE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000418/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: JULIANA MARINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0294.0000952/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: ARI VIEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000143/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CEMITERIO MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000661/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CLAUDIO CENTALVI JUNIOR
Tema: FAUNA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0296.0002066/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: NELSON FAM e CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDAS MARCADAS - TERRA PROMETIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0300.0003080/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ARMANDO TAVARES FILHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000729/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ANGEL ADRIANO PARALUPPE
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0001912/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ANTONIO PEDRO BRAGAGNOLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000008/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: Floripes da Silva, EDNEI VALÊNCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0000212/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: DIULZA MARIA ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000459/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A, , EUCLIDES ALFREDO MARTINS RIBAS, MARIA BERNARDETTE ORTRIZ NASCIMENTO, JUREMA PIMENTEL RIBAS, JOSE CASSIO ORTIZ MARCONDES CESAR e VERA MARIA ORTIZ MARCONDES CESAR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000629/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SOCIEDADE SAMARITANOS DE JABOTICABAL e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001088/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: SOLANGE APARECIDA CIETO SERRANO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0002102/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ROBERTO TADEU RAMALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002245/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MILTON RODRIGUES DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002310/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000439/2018-5 - 54 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: SÉRGIO HIROSHI SIOIA, ADILSON VIEIRA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e MARINO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0000192/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: 2º COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE JALES e THIAGO FRAILE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001048/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: SÉRGIO ANTONIO POLARINI e NEUZA SOLER GARCIA GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000871/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO e CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0317.0000925/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: NAYARA PASQUALOTI PRESSENDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000447/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MOHSEN HOJEIJE, BENEDITO DONIZETE ALEMÃO PACKER, ELTON RUBI PALMEZAN e VANDAYR GARCIA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000521/2012-3 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, Sociedade de Assistência a Maternidade e a Infância de Juquiá e APAMIR - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Inf de Registro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0319.0000035/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: MÁRCIO JOSÉ GARPELLI, CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA, ANUAR FADLO ADAD e PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000577/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000459/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA e VARA DA FAZENDA PUBLICA DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000473/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ANTONIO CARLOS FILHO e CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000474/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: JOSE AUGUSTO CORREA e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0004644/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE BELO HORIZONTE e CICERO PAULO OLIVEIRA DE FREITAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0005517/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GENÉSIO APARECIDO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e THIAGO PINHEIRO ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0325.0000278/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE LUCÉLIA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0325.0000653/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: LINCOLN KEIO MORI, TEREZINHA CLEIDE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal de Lucélia e DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LUCÉLIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0325.0001331/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AFUCAL - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO DA CENTRAL DE ÁLCOOL LUCÉLIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0325.0001451/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA e 4º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE PRACINHA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0328.0000104/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: TERCEIRA PROMOTORIA DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000331/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JUNIOR & PRISCILLA CENTRAL E SERVIÇOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000040/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: Câmara dos Vereadores de Maracaí e ELIZABETE DE CARVALHO FETTER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0333.0000161/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0001413/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000012/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: VIA VAREJO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0001116/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ALINE TREVISAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0003282/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: HENRIQUE SIDERIO DOS SANTOS, OSWALDO DIAS, RENATO MOREIRA DOS SANTOS, DONISETE PEREIRA BRAGA, AZOR DE ALBUQUERQUE SILVA e CELLOPARK ESTACIONAMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000044/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0335.0000156/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000259/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000850/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000263/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, FERNANDO EDUARDO DE SOUZA, VILSSO JOSÉ DOS SANTOS, KLC CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE, SYLVIA DE OLIVEIRA e MARIA RITA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001130/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: PAULO ROBERTO CRIPPA e RAFAEL TRIDICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000164/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0000682/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SÃO PEDRO E REGIÃO e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0002215/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000234/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: GUILHERME DE SOUSA CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0000100/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0344.0000976/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO DO DR. VICENTE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0001346/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000026/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CLAYTON RODRIGO MARTINS e LUIZ PAULO FUMIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000859/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: AMAURI APARECIDO DE OLIVEIRA e GILBERTO APARECIDO GOULART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000033/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, ANTONIO JOSÉ PASSOS e PIRONDI SOFTWARE LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000163/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000021/2015-1 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: JOSÉ LUIS DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000373/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ELIO BRAZ BORGO e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0348.0001162/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000086/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000109/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0349.0000378/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000233/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: JURACI ALVES DOMINGUES e EZEQUIEL TRINDADE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000129/2015-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: JOÃO CARLOS MACHADO, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ALVES, EMPRESA MARIA HELENA VIANA ME e JADER ADRIANO VIANA SABINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0351.0000729/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ONDA VERDE e ESCOLA MUNICIPAL JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000017/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: EDMAR DUARTE GOMIERO, Alan Felipe dos Santos e ANDERSON GONÇALVES MANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000254/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: CARLOS HUMBERTO OLMOS
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0356.0000801/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: Vera Lucia Favaro e LUIS ANTONIO DE ABREU
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0001585/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ e CLUBE DO LAÇO DE OSVALDO CRUZ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0001909/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: PAULO SERGIO CAETANO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0003454/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: VIVIANE VERONEZ e MARCELO SIMONI PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0360.0000037/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: NAYARA MARQUES FAISSAL e JAIR NOGUEIRA VALERIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000258/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: , FERNANDO LUIZ SEMEDO e MAGAZINE TEM TANABI LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0361.0000029/2018-7 - 1 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: IZAIAS APARECIDO SANCHES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0361.0000220/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: LEANDRO ANDRADE DA SILVA e MAERCIO DIAS DE MENEZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0361.0000246/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: IPREM DE PALMEIRA D'OESTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000082/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: RENATO ANSSANELO SAVIAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000466/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000944/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: JANAINE DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000027/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0365.0000231/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, Município de Paraibuna e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000581/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE TAUBATÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000734/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: RICARDO LUIS DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ GONÇALVES, ANTONIO TEODORO e PEDRO MOURA DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000832/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0368.0001176/2013-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULÍNIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0002286/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MARIA ISABEL FERREIRA e BOTECO VILA JOÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000387/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000338/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000463/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0373.0000522/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Penápolis, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, Avelino Zanuto e Olinda Ambrosio Zanuto
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000961/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, SUELI NAVARRO JORGE, ANA PAULA GIL MONTEIRO, PAULO HISSAO MIYAI e FLAVIO SHIGUEO SAKAMOTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0373.0001740/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001831/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ITAMAR CHIDEROLLI, ILDO DE SOUZA, ANA MARIA OCANHA SERRANO, CRISTIANE COSTA CHIDEROLI, FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE, FRANCISCO ANTONIO LIRIA, JOSEFA DO NASCIMENTO SAEKI, KAYO CESAR KONO, OSMAR ARAUJO, SILVIO ROBERTO DE CASTILHO, VALDIR DE OLIVEIRA e WAGNER CASTILHO SUGANO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002494/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE BARBOSA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0374.0000305/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Tema: VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0001486/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: JOSE CARLOS KLEINHAPPEL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000525/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001662/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ADAISY MARQUES, PAULO TASHIKATO HIGUCHI e NOBUO SHINODA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000523/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ROBSON DA SILVA GOMES e PREFEITURA DE PIRAPOZINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0385.0000048/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e SUPERMERCADO FONSECA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0392.0000018/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados:
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000121/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ODISSEU BELO (TABELIÃO) e LUIZ CARLOS PRIETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000205/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ADILSON STEINER e PORTO FELIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E PAPELÃO LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0393.0000026/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: EDISON RINALDO BARCO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000628/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: CRISTIANE SANTANA, EDMILSON RICARDO TANGERINA, AIRTON ARRUDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE PORTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000011/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VANESSA SELICANI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000217/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS e DEYVISON ROCHA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000457/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: NANCI DE FREITAS MENDES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001683/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MILTON JOAQUIM, CLARK BIRAK NIEDERBICHLER , BIRAK ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. e EDIFÍCIO PETONS MELLO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002444/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SPR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0002942/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: E.M. LAYDE RODRIGUES REIS LORIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003082/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LOHANNA LOHA e AVENIDA 31 DE MARÇO N 1021 - MIRIM - PRAIA RANDE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003092/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e RIVANILDE CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0000531/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000676/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CESP e VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000074/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e REVATI AGROPECUÁRIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000039/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: AILTON DE FREITAS FRANCISCO e WAGNER MATHIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0402.0000688/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PAULO HENRIQUE FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000245/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0406.0000077/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RIBEIRÃO BONITO e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0406.0000149/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0406.0000387/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: WILSON ANTONIO LOLIS, LUÍS CARLOS SCOCCA e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0406.0000610/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO
Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002822/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PALMINIO ALTIMARI FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000284/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: ANA MARIA DIAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0001162/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CICERO GRANJEIRO LANDIM, CELSO CHARNOSKI e MUNICIPIO DE SALTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0417.0000305/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000293/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, IRMÃOS CLEMENTE LOTEAMENTO LTDA e Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0421.0001254/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0421.0001562/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: VIORIA LETICIA NOVELLI e SERGIO VIANA DA SILVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0001731/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0421.0001771/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: JOSE CARLOS PONTES e MUNICÍPIO DE RUBINÉIA - SP
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000892/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA, CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATA, IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR e NILPRI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000436/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000444/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0423.0000685/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE
Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0424.0000369/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: ARMANDO MORETTI e RUTHE SILLE COSTA MORETTI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0000246/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0000526/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SIRA DA SILVA, IVETE TROTTI e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0426.0000532/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PATRICIA ROSALES, SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0001323/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4º REGIÃO e ACADEMIA UNION FITNESS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001473/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOSÉ ELIAS BARROZO e CONDOMÍNIO ANTONIO CID PEREZ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001587/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e ADRIANO MARTINS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0001878/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e MANOEL CONSTANTINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0002021/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PRODESAN e DIEGO SIMÕES SANCHES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002083/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0002199/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTA DA ULTRAFÉTIL - ASTAUL, FRANZESE ADVOCACIA e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002647/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOÃO FRANCISCO RODRIGUES e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003981/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CDL - SANTOS e TOPS OUTLET
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004080/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JEANE FERREIRA VIDEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0006026/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANTONIO CLAUDIO SOARES BONSEGNO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL e SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006696/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAL DE SANTOS - SINDEST e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0007183/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007588/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARILIA OLIVEIRA SIMÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0007633/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , JOÃO PAULO TAVARES PAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0000235/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: VIAÇÃO SANTA CRUZ S.A. e MARIA TERESA CARVALHO DE AGUIAR
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001244/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: HERMAS BRAGA NETO, PATRÍCIA PEREIRA GOMES, CRISTIAN ALVES DE CAMPOS, HELTON DIEGO DO NASCIMENTO KEMPE, LAURIE INGRID DE PAULA, CAMILA DE FREITAS, TANYA XAVIER VILAR, JAQUELINE VIEIRA TREVISAN, ANA LUIZA GERMINI CASSIANO, ALMIR JOSE CAETANO DE OLIVEIRA, NATHALIA AZEVEDO LUVIZARO e LEONILDES CHAVES JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0001459/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: GESY DE ARAUJO DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0430.0001685/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: Município de São João da Boa Vistaq
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0001754/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0002083/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: RAIMUNDO RUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0432.0000419/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000529/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0001029/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: DEC - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000026/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: Prefeitura Municipal de Lagoinha, JOSÉ GALVÃO DA ROCHA, CAIO VINÍCIUS DA ROCHA FUJITA, EVARISTO LANDIM DE SOUZA PEÇAS ME, JOSÉ ELI RIBEIRO, OZIEL MARIANO DA SILVA, JORGE LUIZ RIBEIRO, DIEGO JOSÉ DA SILVA e LUÍS ANTÔNIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000492/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO, DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, JOSE DEODATO DE OLIVEIRA, MILTON BRASIL CAVALCANTE, LEANDRO JUSTO PEDROSO, CLAUDIO DE OLIVEIRA, ADRIANO SOUZA SILVA e ROQUE SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000070/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA e MIGUEL SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0442.0000185/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: DELMIRA BUENO DE MELO FERNANDES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000333/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0442.0000344/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: WANDER ROGERIO BUCCI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0000132/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PACIENTES DO CAPS - AD II
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000161/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e ANABETE DE JESUS OLIVEIRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0444.0000219/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ÁUREA MAÍRA DA SILVA COSTA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0444.0000333/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE, LEANDRO GARCIA BARBOSA e FELIPE QUEIROZ DE MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000615/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ARMANDO DE OLIVEIRA MARQUES e THE CLUB INTERNACIONAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0444.0001146/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e DIOGO ARCAS SPINELIS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001360/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOBREGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001806/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADEMIR LINGUANOTE e A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0003000/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JANETE CLEOPATRA e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0447.0000227/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e JOYCE VICENTINI DE OLIVEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0447.0000230/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: PAULO KROLL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0447.0000241/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: 43º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0447.0000259/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ROGERSON APARECIDO BURJALON RUIZ, JULIO CESAR DA SILVA, EDUARDO LUIZ LORENZATO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT, DECIO FERNANDES DOS SANTOS, LEANDRO CAZADORI DIANA e SERVIÇO DE AGUA E ESGOTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0447.0000597/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: PHERCON CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e ADILSON JOSÉ DA SILVA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0447.0001819/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0002191/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e CALUX E ABRAHÃO LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0450.0001360/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social de Sumaré
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0002985/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: TUGA'S BAR E RESTAURANTE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0002891/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0452.0001818/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e BDS CONFECÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0452.0002869/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e CENTRO DE TANATOPRAXIA AGNUS DEI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000023/2017-4 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000340/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP, Antonio Agassi e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001546/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: EVERSON GAGLIARDI e VANDERLEI JOSÉ MARSICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0459.0001104/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: AMADEUS JOSÉ MESQUITA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0460.0000437/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TIETÊ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002185/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0465.0000811/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, JOÃO HELIO SALLES e JOÃO AUGUSTO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000578/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CENTRO DE CIDADANIA, DEFESA DOS DIREITOS HU. E DESENVOLV.SOCIAL "DOROTHY STANG"
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000374/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0469.0000042/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: SHEYLA S. NASCIMENTO SILVA ME e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000074/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, SILAS ZAFANI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0471.0000097/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: WALTER FERREIRA e Prefeitura de Vinhedo
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000140/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000348/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000378/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0471.0000395/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000424/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000425/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000545/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000680/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: DANILO GARCIA DA CRUZ FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000111/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000128/2013-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000137/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000257/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000434/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULINHO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000470/2013-0 - 11 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ROBERTO DELMANTO JUNIOR, CYRELA VERMONT DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BANCO BRASCAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000529/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AMELIA ANTUNHA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000581/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000589/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000768/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANTONIO HENRIQUE FILHO e AMBEV
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000064/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: RESPONSÁVEIS PELA FESTA "GLOW PARTY" OU "LOLLY PARTY" e RESPONSÁVEIS PELO "CARIOCA CLUB", RUA CARDEAL ARCOVERDE, 2899, PINHEIROS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000119/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e SIRLENE MARQUES DE BRITO VARA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR SANTANA/TUCURUVI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000177/2013-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO e LAR NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000292/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CUIDADOR "JOSÉ"
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000350/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: “ANDRÉ”, “SILVIO LOPES” E “ELAINE DIAS”, CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE SÃO M e Conselho Tutelar de São Miguel Paulista
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000371/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORRO e VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE FORO REGIONAL DE SANTO AMARO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000391/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO IPIRANGA e CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000412/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA e HOTEL CORPUS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000502/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE M´BOI MIRIM/JARDIM ÂNGELA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000543/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA e CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ II
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0000168/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT e INSTITUTO ALANA CRIANÇA E CONSUMO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0555.0000261/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANA PAULA BARCELLOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000407/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DANIELA ARMELIN ARAES e CONDOMÍNIO NOVA CONCEIÇÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0568.0000165/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: GILMÁRIA GONÇALVES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000218/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES e FLÁVIO EDUARDO DE ALMEIDA PEÇAS ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0599.0000002/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BURI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0599.0000049/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: LÚCIA DOBROSKI e MUNICÍPIO DE BURI
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000106/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0610.0000308/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e II C II K
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000311/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000169/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0630.0000021/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LEONARDO BOLOGNA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0630.0000068/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000118/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000407/2013-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: ARLINDO MICHACHI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ, JOÃO ERNESTO NICOLETTI, JOSE ANTONIO BORGES DE MARQUES e JULIANA VALLEJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000256/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO (S.J. RIO PRETO e FRANCISCO AIRTON SARACUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000002/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: J. SERRANA E GRAN FLORIDIAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000689/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA., CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL, FELIPE RIBEIRO MILITÃO RADIOLOGIA - ME e D M F RADIOLOGIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001349/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0002236/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000374/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: 49O BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0000551/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM DEUS , MARCONDES DE ALMEIDA MACIEL e MARIA GORETTI DOMINGOS ALMEIDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0003670/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FRANCISCO ADOLFO DE ARRUDA FANCHINI e MÁRCIA MALTONI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0003899/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FABIANO GROPPO BAZO, FLORESTAL INCORPORAÇÕES LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0004678/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNDIAÍ e ICESP INSTITUTO DE CLINICA ESPECIALIZADAS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0005305/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ROBERTO FERNANDES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000005/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000195/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: RAOUL CARDINALI JUNIOR e NA PRAIA BAR LTDA EPP
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000524/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TACIANO JOSÉ DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000761/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MAURO IVAN BATISTA MONREAL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000798/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JUCELIO LEANDRO DE MEDEIROS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001201/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: SERGIO LEVY
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000848/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAUDE DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0688.0000224/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: COOPERATIVA PECUARIA DE HOLAMBRA e MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO-MAPA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000009/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, IRAN FIGUEIREDO LEÃO, ANTONIO CARLOS RODRIGUES e WILIANS WANDERLEI DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000028/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE AMARAL, RONILSON BEZERRA e ACRÓPOLE CONSTRUÇÕES CIVIS E ARQUITETURA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000037/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO) e ELIZABETH PARRO - DIRETORA EXECUTIVA DO PROJETO GURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000044/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDMAR, SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, PARQUE DO CARMO, FÁBIO BIAZOTO, PRISCILA BARBOSA DO NASCIMENTO e MARCIA NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000056/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA e CARLOS ALEXANDRE BRAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000064/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANDRÉ ANCELMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000090/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000135/2016-1 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PEÇA DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP, ACADEPOL - ACADEMIA DE POLÍCIA "DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA", NESTOR SAMPAIO FILHO - EX-CORREGEDOR GERAL DA POLICIA CIVIL e LUIZ TEWFIC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000141/2012-4 - 5 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, POLICIAIS CIVIS DA DIPOL (A IDENTIFICAR) e BLACK BEE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000146/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000158/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ROMÃO BERNARDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000223/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000237/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000242/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SILVIO TADO ZANETIC, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ, EMPRESA FASE, COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP, A&F RIO CLARO INFORMÁTICA LTDA. - ME e MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000345/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ÁLVARO JOSÉ DA SILVA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000518/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MAÍSA ROSA ALVES, PATRÍCIA BARROS, SIDNEI TEIXEIRA DE CASTRO e FVB LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000647/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA FEDERAL CRIMINAL DA CAPITAL, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONSÓRCIO EMME 2 INDÚSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS e SCHALKE MASCHINENFABRIK GMBM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000666/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FILIPE ALBUQUERQUE DE CASTRO DIAS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e EMPRESA DE ENGENHARIA MENDES JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000724/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000761/2015-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA e LUIZ HIROYUKI HARANAKA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000764/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ ROBERTO PÍMENTA OLIVEIRA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000805/2016-8 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CIDADANIA, SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, H. GUEDES ENGENHARIA LTDA. e DUCTOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000805/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MÁRCIO BRUNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS PREFEITURAS REGIONAIS e PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000826/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JORGE TUPINAMBÁ DO SANTOS - AGENTE FISCAL MUNICIPAL, CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000897/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, ENGECOMSE MATERIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA e SANEX SOLUÇÕES EIRELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001098/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONSÓRCIO BUREAU - SISTEMA PRI e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000036/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: RAIMUNDO CAMPOS FRANÇA e Policia MIlitar Ambiental
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000007/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: LINCOLN PEREIRA FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000026/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000038/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000039/2018-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PREFEITURA DE ITANHAÉM
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000046/2014-1 - 20 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CONCREPLAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA., ELIÚDE RODRIGUES DE SOUZA, FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MANUEL FERNANDES DE BASTOS FILHO, TERRAMAR TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA, LEOPOLDO ALVES ARIAS, MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ARMÊNIO MENDES, ARIAS INVESPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES , VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CELAR ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. , CLEMAR LITORAL TERRAPLENAGEM LTDA. e RESIDENCIAL SUPREMO BOLIVAR SPE LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000048/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CELSO PINTO RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000089/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: EMPRESA ARTUR E ALAÔR TRANSPORTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000105/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000001/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000054/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0710.0003590/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: RAQUEL DOS SANTOS, THAMIRES DOS SANTOS, DIOGO FRANCISCO DE ASSIS SILVA, DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA e LUCAS SANTOS DE VASCONCELOS
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0002663/2016-6 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002930/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NEILO APARECIDO PIONTKOVSKI
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0003809/2016-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CONSLADEL LTDA., ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA. e ARCO IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0003880/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TATIANE SILVEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0005737/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000630/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002303/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DRA. CRISTINA PALMA - 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SOROCAB A, JOÃO OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SAMU- SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE SOROCABA, JANAYNE ANDREA MARQUES DE FARIA , JULIANO CORREA DE BRITO e VIVIANE DE ANDRADE FIGUEIRA PINTO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005038/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VILLALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006568/2017-1 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007458/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e BIOLUB QUÍMICA LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000117/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PRESSERV - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000208/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE MENDES JUVENAL e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000682/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0004180/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GESIEL GALVÃO BERNARDES, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0005726/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e AMBICAMP COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008187/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO SERGIO BARCELOS GASPAR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - DCE-UNI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0011083/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ARTUR UDELMAM e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0000016/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CLINICA PSIQUIÁTRICA DE ALFENAS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0714.0000925/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001470/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOSE DE LIMA DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001474/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001621/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e LUIS ADRIANO DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001622/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e VAMBERTO BEZERRA DA ROCHA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001683/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: BAR E LANCHONETE IRMÃOS ANDRADE LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0002182/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: EMERSON BERNARDES DA SILVEIRA - ME e CORPO DE BOMBEIROS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002576/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002656/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003702/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ONG VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0715.0000492/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: NELSON RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0000973/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0001244/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS NEDER e A APURAR
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0715.0001624/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ERONIDES CONCEIÇÃO PALMEIRA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002389/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JOSE FERNANDO REDONDO MENDES, MÁRIO JORGE PEREIRA ABADE e EVANILDO CHEROBIM CAMAFORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002819/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LEANDRO DE SOUZA e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0005053/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LUÍS CARLOS DE SOUZA e BAURU PRODUTOS DE PETRÓLEO TRR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0005249/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GUARACY FRANCISCO INGRANCIA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000345/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e FRANCIELLE C. D. MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0002405/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: AGROFAUNA COMERCIO DE INSUMOS LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0008543/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: LUCIANA RAQUEL SILVESTRE DIAS e UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0000223/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e FÁBIO JOÃO DA SILVEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000536/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO, CIDIMAR ROBERTO PORTO e RICARDO APARECIDO HUMMEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0000550/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: IVAN APARECIDO BERNARDI ME e BRUNO STEVAN
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000817/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e HERNANDO JOSÉ SERPA MACIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000983/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e SANDRA REGINA BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001982/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Município de Ibirá, EDVARD ALBERTO COLOMBO e CLAUDIA APARECIDA MOTA COLOMBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002790/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARCOS LEANDRO CUNHA, SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e MARCOS AUGUSTO JARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003013/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ARISTIDES JACINTO BRUSCHI, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, CASSIO SPOSITO, DANIEL PALMEIRA DE LIMA e JUAN DIEGO BORGES SPOSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002820/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO APARECIDO DALACQUA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0002928/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LUCIANA DO ESPÍRITO SANTO MOTA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0719.0006573/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA MP/SP, CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e HUMBERTO GUERRERO FORTUNA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000731/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: GUIOMAR GOES e ANA MARIA VITÓRIO SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000778/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000900/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0720.0001588/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: WALDIR SANTOS e PCI CONCURSOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0720.0001837/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARIA LUZINETE PONTES e SESI DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001905/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ROSELI ALVES MAIRINK DANTAS e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003439/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003757/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VALMIR DA SILVA PINTO, CÉLIO NEREU SOARES e JOSÉ EDUARDO F. MACHADO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003774/2017-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDMILSON JOSE CORREIA e MARCOS ANTÔNIO FRACASSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004128/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: NILTON LUIZ DE AGUIAR e LAURO ADRIANO MALACRIDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0004547/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FERNANDO CESAR HUNGARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0006113/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDMILSON JOSE CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006445/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CAEX e CELSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007959/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008083/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JEANETE BASSETO e ELLEVEN LOUNGE BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008091/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ VITALINO CRISÓSTOMO e JOSEANE ESCARAVATO RENA CACEFO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008257/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARIA CLEUSA MIASAQUI e MARIA MARCIA CARDOSO ZANDONATO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008297/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADAILTON CESAR MENOSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000002/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANA LAURA RIBEIRO DE JESUS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000017/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e EDUARDO HENRIQUE CARVALHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0000356/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: E E JOÃO DE FARIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000446/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: AMBRA ACABAMENTOS LTDA ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000527/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e 5AMUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000662/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA e INDÚSTRIA DE SOLADOS ECOFRAN
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000663/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º SUGGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA e ESCOLA ESPAÇO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000758/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e ADRIANO AQUINO PIMENTA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000818/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e ROSELI APARECIDA DE MATOS SOUTO
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000822/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MÁRCIO MIRANDA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000911/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: TARCIO LEONARDO RODRIGUES TAVARES, A.M.S. ALVES FUNILARIA, JARDAIN DONIZETE ANTUNES e ANA MARIA SOARES ALVES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000921/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RAFAEL DOURADO DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0000940/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000969/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e OSVALDO RODRIGUES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001572/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e MANSÃO BRANCA CENTRO DE EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001573/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO VILLA FRATELLI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001625/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, ANESIO MIGUEL PIMENTA e CAIQUE JOHN LENON DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002376/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ESTELA MARIS FERNANDES BERNARDES DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003948/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ESANZELIS FERREIRA BENTO DE SOUSA e EVALDO BATISTA DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004890/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARIA RACHEL DE PÁDUA PINTO, MUNICÍPIO DE FRANCA, CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA BERTOLINO, ILTON SÉRGIO, INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL AMIGOS SOLIDÁRIOS e CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004941/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VINICIO LUIS DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007403/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIETAL e VERONICA DE FATIMA QUERINA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007615/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIETAL e KASSYO BRUNO MONTEIRO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0007639/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, CLAUDIA POUBEL e LUIZA POUBEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0723.0000865/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: FARMAVIP SALTINHENSE LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004558/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: BARJAS NEGRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0725.0000096/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000151/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES e GILDA GRONOWICZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000172/2010-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DOUGLAS GUERRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000266/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DOUGLAS GARCIA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000377/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS e CLAUDIA ANDREA AMORIM FAGUNDES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000467/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e GIANPIERO GASPARINI
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000502/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0725.0000821/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ROBSON MENDONÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001376/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DEBORA AIDAR e CLUBE CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000057/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LEÔNIDAS HORTA DE MACEDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000062/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000104/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000130/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLÉGIO STELA MARIS RECANTO ENCANTADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000181/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EE PROF CAROLINA AUGUSTA DA COSTA GALVAO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000211/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: GABRIEL HEGYI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000222/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: IBEM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO MODULAR e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000232/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CRISTIANO MOURA DE ANDRADE e ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE CONGONHAS DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000064/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EVERTON NOGUEIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0000596/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANA CRISTINA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000614/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALESSANDRO BRAZ BRANQUINHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000738/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WALDIS MARQUART FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0739.0001447/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0001594/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILSON FER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001646/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e FLÁVIA CRISTIANE DINAMARCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0001990/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: IZABELLA MIRELA e ESTACIO SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0002382/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANTONIO AUGUSTO F. SANTOS, BRUNO VIANA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0003267/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SANTO CECILIO e F5B
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0004807/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCIANA GONZAGA NASCIMENTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005112/2013-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA DE PRAIA GRANDE e OSS FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005124/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006803/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO DALLAQUA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0007207/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS FERREIRA , HOSPITAL ESTADUAL NESTOR GOULART REIS, MARIA ELIANA GONÇALVES LUIZ, NAIR EMIDE DA SILVA, ELIANE SOARES DE TEVES e RAFAEL DOMINGOS TAVARES VILLANI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007396/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HELENA SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008271/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0008882/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO ALBERTO LIMA SOUSA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009662/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAJOBI, ELAINE RUGGERI e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010596/2016-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VALDERI LUIZ DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0012368/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SÉRGIO GOUVEIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0015132/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LETÍCIA POLLI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1092.0001068/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: ASSOCIAÇAO PARCEL - CENTRO EDUCACIONAL AMBIETNAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000166/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: GILBERTO GONÇALVES BERNARDINO, MARIA MADALENA FLORESTI G., CLOVIS DE OLIVEIRA, KATIA DE OLIVEIRA e RONALDO MARQUE E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000184/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: ANÔNIMO e PROPRIETÁRIO DA CHÁCARA SÃO ROQUE - JOÃO MURARO NETO E FILHOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000506/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.1144.0000002/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: FAMACIA GOMES MEDICAMENTOS E PERFUMARIA, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS e CASA DE ACOLHIMENTO BORBOLETAS
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000002/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000004/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000006/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA INTERATIVA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000022/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ACEP - COLÉGIO POSITIVO DE PRIMAVERA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000086/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 13-6-2018
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação dos servidores abaixo relacionados em Curso ministrado pela Microsoft, realizado no dia 24/5/2018, no Auditório Tilene Almeida de Morais, Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo-SP:
Fernanda Carvalho Almeida de Souza, RG. 22.268.855-8
Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi, RG. 18.307.888-3
Isabelle Carolina Ribeiro, RG. 46.207.220-4
Ivan Ferreira de Albuquerque, RG. 30.132.168-1
Joaquim Pastorelo Kfouri, RG. 27.879.921-8
Karine Alves Licínio de Lima, RG. 25.590.000-4
Marcela Silveira Bardini, RG. 27.390.786-4
Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG. 36.374.962-7;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Ana Carolina Momesso, RG. 17.298.322-8, no evento mesa redonda “Estudos sobre a deficiência e Direitos Humanos”, no dia 4/6/2018, no horário das 9h30 às 17h00, realizado no Auditório do Arquivo Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Giselle Yumi Narimatsu, RG. 26.843.388-4, no curso “Projeto Instruir de Capacitação Jurídica – Explicando o Direito e a Lei Maria da Penha”, no dia 25/5/2018, no horário das 13h00 às 17h00, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. 21.528.290-5, no evento “II Semana Nacional de Arquivo: Seminário “Gestão Documental dos Arquivos e os desafios da governança estratégica””, no dia 8/6/2018, no horário das 14h00 às 18h00, realizado pelo Arquivo Nacional Casa de Rui Barbosa e Arquivo Público do Estado de São Paulo, no Auditório István Jancsó/IEB-USP, localizado na Avenida Luciano Gualberto, 78, Cidade Universitária, São Paulo – SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Rosana Iauci, RG. 21.796.363-8, no curso “Projeto Instruir de Capacitação Jurídica” – Rede Centro, no dia 25/5/2018, no horário das 13h00 às 17h00, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Cíntia Aparecida da Silva, RG. 45.558.664-0, no evento “I Encontro sobre a atuação do Serviço Social no MPPE”, realizado no dia 8/6/2018, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, localizado na Rua do Sol, 143, 7º andar, Recife-PE;
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação do servidor Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701-9, na palestra sobre o “Desenvolvimento da Justiça Terapêutica na América e em Portugal”, no dia 25/6/2018, no horário das 9h00 às 13h00, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1255/1259, Bela Vista, São Paulo-SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Leide Sousa Silva, RG. 45.730.281-1, no “IV Congresso da Unifesp Universidade e Sociedade: Saberes em Diálogo”, nos dias 11 e 12/6/2018, realizado pela Universidade Federal de São Paulo;
Autorizando, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. 21.528.290-5, no evento “I Seminário de Terminologia Arquivística”, nos dias 4 e 5/7/2018, no horário das 9h00 às 18h00, realizado pelo Associação de Arquivistas de São Paulo-ARQ-SP, no endereço Avenida Prof. Lineu Prestes, 338, Térreo, Sala N, Cidade Universitária, São Paulo – SP;
Considerando Autorizada, nos termos da Portaria 24/2016 – DG/MP, de 29/2/2016 e sem ônus a Instituição, a participação das servidoras Christiane Andrade Bulhões, RG. 0893245950 e Andrêze Cristine do Nascimento Silva, RG. MG-13.693.507, no curso “Filhos da Violência no Sistema da Justiça”, nos dias 24/5, 28/6, 2/8, 20/9 e 1/11/2018, no horário das 9h00 às 12h00, promovido pela Escola Paulista da Magistratura em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizado no auditório da Escola Paulista da Magistratura no endereço Rua da Consolação, 1483, 4º andar, São Paulo-SP.
Despachos do Diretor-Geral de 14-6-2018
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alana Chama Castanheira, CPF. 353.423.348-45; Ana Paula Veiga Pierini CPF. 298.803.858-96; Anna Paula Silvestre Innocenti Giorgi, CPF. 348.219.668-08; Angela Mieko Campos Kanno, CPF. 313.853.528-33; Armando Gossn Costantini, CPF. 433.858.208-12; Beatriz Rigoleto Campoy, CPF. 346.126.048-73; Bruno Polido Bellonci, CPF. 361.873.628-29; Caique Ducatti, CPF. 411.499.668-07; Carina Secchieri Pesquero, CPF. 218.287.898-01; Cintia Tukasan, CPF. 359.303.588-00; Cláudia Mendes Biscaro Bigoto, CPF. 345.898.798-32; Daniella Casagrande, CPF. 319.040.308-23; Diessica Tais Silva, CPF. 007.830.351-60; Edielma Rocha Dutra, CPF. 271.333.808-54; Eduardo Cruz Fochesato, CPF. 280.752.158-42; Eduardo Henrique Camelini, CPF. 231.276.938-77; Fauler Felix de Avila, CPF. 375.832.248-02; Felipe Gavioli Gasparotto, CPF. 362.758.148-29; Fernando Palmeira Goulart, CPF. 311.373.908-08; Francisco Antônio Nieri Mattosinho, CPF. 371.543.718-97; Gabriela Augusta Gerolim Ferreira, CPF. 353.337.138-71; Gabriela Volpe Landis, CPF. 351.713.888-65; Giovani Rodrygo Rossi, CPF. 278.132.388-85; Guilherme de Moura Anjos, CPF. 327.353.208-47; Igor Henrique da Silva Lima, CPF. 301.621.618-32; Jessyca Ulian Marcato, CPF. 387.565.688-19; Johan Dionysius Ferraz Bruning, CPF. 222.331.788-07; Leonardo Carlo Biggi de Paiva, CPF. 366.076.568-62; Leonardo de Lourenço Máximo, CPF. 346.364.678-17; Laurie Nascimento e Silva, CPF. 356.891.698-38; Leo Satoshi Ando, CPF. 212.864.168-33; Lucas Figueiredo de Queiroz, CPF. 089.394.406-84; Márcia Sateles Gonçalves, CPF. 337.966.688-28; Marilina Nantes Bernardes de Andrade Barbosa, CPF. 368.336.038-04; Nathália Caroline de Vasconcelos Franca, CPF. 059.721.426-35; Nathália Montanher da Rocha Queiroz, CPF. 388.785.518-30; Patrícia Bueno Francisco, CPF. 369.994.678-97; Paulo Henrique Spilari Goes, CPF. 399.207.498-69; Renata da Gama Passos, CPF. 343.051.098-83; Tiago Cleto Sacchi Melim, CPF. 360.195.118-55; Virginia Agnew, CPF. 273.636.758-80; Wendel Alves Branco, CPF. 081.670.236-56;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Bruno César Manduca, CPF. 407.669.038-93; Carlos Yukio Nonose, CPF. 383.654.928-06; Mariana Carrera Leite de Azevedo, CPF. 418.203.898-39; Paulo da Cruz Camargo Júnior, CPF. 306.624.978-64; Tamires Bergamin Cavinato, CPF. 362.260.708-46.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas
Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 001/2017-CPP/ARC.
Servidora representada: Jaqueline Barreto de Andrade, RG nº. 43.494.574-2, Oficial de Promotoria I
Decisão do Diretor-Geral, de 19-3-2018
“Adotado o relatório, acolho o parecer da douta Comissão Processante Permanente, cuja fundamentação fica expressamente incorporada ao decisum. Em consequência, julgo improcedente a ação administrativa para absolver a servidora Jaqueline Barreto de Andrade, portadora da cédula de identidade RG. 43.494.574-2, Oficial de Promotoria I, matrícula 7008, na época dos fatos, na Promotoria de Justiça de Monte Mor, das imputações deduzidas na portaria inicial.”
Aviso DG/MP nº 10/2018, de 13-6-2018.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico do Ministério Público que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 20/06/2018 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo nº 947/16 – PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo nº 954/16 – PGJ, de 01/03/16, Ato Normativo nº 967/16 – PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo nº 1020/17, de 05/05/17, Ato Normativo nº 1036/17-PGJ, de 02/08/17, Ato Normativo nº 1037/17-PGJ, de 02/08/17 e Ato Normativo nº 1.066, de 22/02/2018. Essa vedação não se aplica para as Unidades Administrativas pertencentes às Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo, Piracicaba, Ribeirão Preto e santos, ante a inexistência de Listas de Concurso Público (Comunicado DG/MP 143/14).
Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.
ANEXO I
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO AMARO CÍVEL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRE CÍVEL (Infância e Juventude)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CÍVEL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
ÁREA REGIONAL DE BAURU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA CÍVEL (Infância e Juventude)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAI.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 14-6-2018)
Comunicado DG/MP nº 36, de 13-6-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS-CIPP
dia – 26/05/2018
Daniela Santo Suosso Soares, RG. 39.267.809-3
Elaine Cristina Matheus, RG. 21.911.648-9
Gabriel da Cruz Carvalho, RG. 46.679.200-1
Guilherme Zago Tirapelli, RG. 48.656.122-7
Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG. 44.079.945-4
Renato da Nóbrega Barros, RG. 44.522.397-2
dia - 26 e 31/05/2018
Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG. 35.131.483-0
Valmir Carlos Izaquiel, RG. 18.190.848-7
dia – 31/05/2018
Denise de Souza Gobeth, RG. 28.270.327-5
Khrisna Pedroso Medeiros, RG. 47.899.834-X
Lisane Mayumi Iwasaki Hasegawa, RG. 34.922.190-X
Luciana Silva Santos, RG. 45.263.094-0
Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG. 44.079.945-4
Rafael da Silva da Costa, RG. 59.945.797-1
CENTRAL FACILITADORA – RIBEIRÃO PRETO
dia – 19/06/2018
Christian Freire Grellet, RG. 19.355.522-0
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO-CAEX
dias – 26/05 e 01/06/2018
Pedro Yoichi Shimomichi, RG. 7.503.382
dia – 31/05/2018
Danielle Cristine Silva Souza, RG. 29.494.286-5
dia – 01/06/2018
Donatela Vercelli, RG. 68509108
Eduardo Sanchez, RG. 22.177.120-7
Klaus Torres Câmara, RG. 35.611.998-1
CENTRO DE ENGENHARIA
dia – 01/06/2018
Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
dia – 01/05/2018
Ligia Garcia Cirlinas, RG. 29.522.462-9
dia – 31/05/2018
Elaine Cristina Margarido de Oliveira, RG. 24.989.437-3
Márcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379-8
Milene Reis, RG. 21.621.776-3
Vilma Aparecida Custódio, RG. 10.349.996-9
COMISSÃO PERMANENTE DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL
dia – 01/06/2018
Fabiana Maria Scandura Barbin, RG. 23.402.073-8
Lyon Ribeiro Silva, RG. 33.667.494-6
DIRETORIA DA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
dia – 26/05/2018
Ana Carolina Momesso, RG. 17.298.322-8
Elizia dos Santos Correa, RG. 2.399.033-PA
Maria Lucia Montalvão Teixeira, RG. 19.832.055
Martin Akio Misikami, RG. 8.515.750-8
Regina Sandra Rodrigues, RG. 19.194.850-0
dias – 26 e 09/06/2018
Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG. 55.925.464-7
dia – 09/06/2018
Cristina Celia da Cruz Souza Santos, RG. 19.950.917-7
Débora Andréa de Doná Bellini, RG. 21.840.102-4
DIRETORIA DE DIVISÃO – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
dia – 09/06/2018
Rosana Pereira, RG. 14.262.699
DIRETORIA DE DIVISÃO – ATIVIDADES COMPLEMENTARES
dia – 31/05/2018
Jaqueline Cristiane Cardozo, RG. 25.775.361-8
dias – 31/05 e 01/06/2018
Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4
Luis Antonio Alves dos Santos, RG. 18.706.304
dia – 01/06/2018
Doroti Misuzu Ikeda, RG. 5.088.273-9
Inez Costa de Oliveira Neves, RG. 15.216.477-7
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
dia – 26/05/2018
Alexandre Malzoni Teixeira, RG. 27.573.821-8
Alzair Sarmento Bomfim, RG. 7.744.582-X
Luiz Antonio Nunes Filho, RG. 23.656.740-8
dias – 26 e 27/05/2018
James Alves dos Santos, RG. 19.921.988-6
João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683
José Rodrigues de Oliveira Neto, RG. 27.579.942-6
Mário Barbosa, RG. 15.862.268-6
Rafael Menezes Madrigal, RG. 42.654.410-6
Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3
Uendson Jesus Santos, RG. 41.074.417-7
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GAECO
NÚCLEOS FRANCA E SANTOS
dia – 26/05/2018
Luciano Morandi, RG. 20.850.005-4
dia – 31/05, 01,02 e 03/06/2018
Caroline Amado de Luiggi, RG. 34.349.774-8
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA-NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
dia – 09/06/2018
Aurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG. 11.501.195
Olavo Nepomuceno, RG. 9.259.447
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS
dia – 26/05/2018
Adelle Rojo, RG. 43.956.307-0
Carlos Eduardo Vianna Filho, RG. 21.307.026-1
Giane Marli Mota Fomm, RG. 21.464.414-5
Thais Pereira Becker, RG. 17.010.748-MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
dia – 26/05/2018
Sandra Cristina de Azevedo, RG. 21.693.670-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
dia – 26/05/2018
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG. 11.032.956-9
Leonardo Fernandes dos Santos, RG. 32.315.409-8
Natalia Bernardes de Souza Pincelli, RG. 46.762.018-0
João Pedro Massafera de Oliveira, RG. 5.954.940-GO
dia – 01/06/2018
Maria Paula Fortes Pegoraro, RG. 43.577.256-9
Karina Mesquita Vieira, RG. 33742572-3
Ana Luiza Kneip Lopes Jacques, RG. M8399451
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
dia – 26/05/2018
Silvia Regina Parrilli Tredezini, RG. 17.384.281-1
Wendell Corte Honda, RG. 29.699.631-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
dia – 26/05/2018
Cezar Augusto Vigo, RG. 26.620.030-8
Flávia Resende Cunha, RG. 11627897
Lailah Lopes Moraes, RG. 42.546.564-0
Ronidéberson de Morais, RG. 32.526.187-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
dias – 09 e 10/06/2018
Markus Cesar Silva de Almeida, RG. 47.361.196-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
dia – 01/06/2018
José Eduardo Manoel dos Santos, RG. 15.995.157-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
dias – 26 e 27/05/2018
Marília Mendes, RG. 27.983.552-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
dia – 26/05/2018
Thainá Miqueletti Rondelli, RG. 44.907.853-X
Igor Thiago Batista Cupertino, RG. 14.136.460-MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
dia – 09/06/2018
Luciana Nogueira Nishimura, RG. 36.073.054-1
Mauro Baere, RG. 7.630.399-8
Paulo Cesar do Prado, RG. 11.793.844-0
Paulo Roberto Lago Livramento, RG. 57.132.177-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
dia – 01/06/2018
Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG. 9.410.566
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
dia – 31/05/2018
Talles Vinicius Farias de Oliveira, RG. 43.651.790-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM
dia – 09/06/2018
Carlos Eduardo Pereira, RG. 19.251.750
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
dia – 31/05/2018
Priscilla Carvalho Pini, RG. 32.348.579-0
dias – 01 e 02/06/2018
Divanir Medina Moya, RG. 15.635.440-8
Elizabeth Carvalho de Oliveira, RG. 13.550.176-3
Renan de Farias Busato, RG. 43.744.570-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
dia – 01/06/2018
Patricia Regina Barbosa Teixeira, RG. 26.711.124-3
dias – 01 e 09/06/2018
Ghattas Leonardo Romero, RG. 29.113.733-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
dia – 09 e 13/06/2018
Jorge Schmidt Mizoguchi, RG. 32.590.463-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
dia – 26/05/2018
Amanda de Barros Botelho, RG. 48.832.365-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
dia – 26/05/2018
Guilherme de Moura Anjos, RG. 44.003.813-3
dia – 31/05/2018
Daniella Casagrande, RG. 43.520.756-8
Thayna de Sales, RG. 47.636.298-2
dias – 01 e 09/06/2018
Adriana de Oliveira, RG. 23.036.406-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
dia – 19 e 31/05/2018
Elisabete Ferreira Frederico, RG. 12.849.757-9
dia – 31/05/2018
Gabriela de Oliveira, RG. MG-12.590.391
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
dias – 31/05, 01,02 e 03/06/2018
Ricardo Barbosa Borges, RG. MG-13.160.401
dia – 01/06/2018
Amanda Soares Gusmão Brito, RG. 33.859.023-7
Ana Paula dos Santos Mendes, RG. 32.543.964-3
Talita Stramandinoli Santana Santos, RG. 32.049.526-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
dia – 19/05/2018
Carlos Eduardo Domingos Rodrigues, RG. 25.945.023-6
Livia Saraiva Guimarães, RG. 44.907.964-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
dia – 02/06/2018
Sonia Maria Beserra da Costa, RG. 27.391.290-2
dia – 09/06/2018
Plinio Nakamura, RG. 27.562.774-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER- REGIÃO NORTE
dia – 09/06/2018
Patricia Martinez, RG. 18.309.241-7.
AVISO Nº 011/2018 – SPGJPI, de 13 de junho de 2018.
A Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições legais, considerando as atribuições da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público previstas no Ato Normativo n. 1.035/2017, AVISA aos analista jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam junto aos Gabinetes dos Procuradores de Justiça situados no prédio da rua Manoel da Nóbrega, nº 242, que no dia 21 de junho de 2018, às 10:30 horas, haverá reunião de trabalho no auditório localizado no térreo daquele edifício, com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, do Coordenador-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar e do Exmo. Procurador de Justiça Administrador do prédio.
Desse modo, ficam convidados todos os analistas jurídicos que atuam no referido prédio, anotando-se que a liberação para participação na reunião deverá ser obtida diretamente com os respectivos membros com os quais atuam.
Despacho do Diretor-Geral, de 12/06/2018.
Processo nº 013/18 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de materiais descartáveis e garrafas térmicas, para atender às necessidades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no Ato n.º 077/1994-PGJ, de 16 de setembro de 1994, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhora Pregoeira no Pregão n.º 005/2018, de acordo com a Ata de Sessão Pública de fls. 183/194 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01 e 04 a favor da empresa Baleira Ltda ME.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 12/06/2018.
Processo nº 042/18 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação de licença de uso do software do sistema Audatex.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Audatex Brasil Serviços Ltda., objetivando a renovação da licença de uso do software Sistema Audatex, para atender às necessidades da Área de Transportes desta Instituição.
Despacho do Diretor-Geral de 13/06/2018
Processos nº 87/2018 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de seguro para veículos pertencentes à frota da Instituição.
1. Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Homologo, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 09/2018, no que diz respeito à adjudicação do item único à empresa Seguros Sura S/A, em conformidade com o disposto na Ata de fls. 244/250.
1.2. Nos termos do subitem 2 do item XI do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, sala 613, São Paulo, SP, para assinar o Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 12/06/2018.
Processo nº 250/18 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação anual das assinaturas de periódicos.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de S.A. O Estado de S. Paulo e de Empresa Folha da Manhã S.A., objetivando a renovação das assinaturas dos periódicos “O Estado de São Paulo” e “Folha de S. Paulo”, para atender às necessidades desta Instituição.
Despacho do Diretor-Geral
1º TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº: 310/2017 DG/MP – Contrato nº 141/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: RCA SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA. - EPP
Contratante e contratada acordam em promover as seguintes alterações contratuais:
1 – Formalizar a supressão dos serviços de limpeza predial localizada no imóvel da Avenida Sete de Setembro, 856 – Matão – SP. A supressão corresponde ao valor mensal total de R$ 114,73, representando um impacto de 0,08% do valor contratado original.
2 – Formalizar a supressão dos serviços de limpeza predial localizada no antigo endereço da Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense. A supressão corresponde ao valor mensal total de R$ 241,02, representando um impacto de 0,17% do valor contratado original.
3 – Formalizar o acréscimo dos serviços de limpeza predial localizada no imóvel da Rua D. Pedro II, 87, Américo Brasiliense - SP. O acréscimo corresponde ao valor mensal total de R$ 1.846,10, representando um impacto de 1,27% do valor contratado original.
Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data de Assinatura: 06/06/2018.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 393/17 DG/MP – Contrato nº 146/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de elevador instalado na unidade do Ministério Público de São José dos Campos.
Valor do Contrato: R$15.884,04
Licitação: Inexigível
Vigência: 12 meses contados a partir de 14/12/2017
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos
Data de Assinatura: 01/12/2017.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007 /2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/208
PROCESSO 086/18 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Detoti Distribuidora de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda ME
Endereço: Rua Rio Verde, 2229 – Loja 1 – Bairro Vila Geniolo – São Paulo - SP
CNPJ: 15.220.145/0001-75
Representante Legal: Sandro de Oliveira Sanches Baena
CPF: 114.554.868-76
ITEM 10
DETERGENTE LÍQUIDO, princípio ativo linear alquil benzeno, sulfonato de sódio, teor mínimo de 6%, composição básica tensoativos: aniônicos, não iônicos, coadjuvante, preservantes, sequestrante, espessante, fragrâncias e outras substâncias químicas permitidas, valor do PH entre 6,0 e 8,0, solução a 1% P/P, composição aromática neutra, incolor, 100% biodegradável, com validade de 3 (três) anos, acondicionado em frasco plástico, contendo 500 (quinhentos) ml cada, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em caixas contendo 24 (vinte e quatro) unidades cada.
QUANTIDADE: 7 (sete) caixas com 24 unidades de frascos com 500 ml cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 29,49
ITEM 16
INSETICIDA DOMÉSTICO, aerosol, (mata moscas, pernilongos, mosquito da dengue e suas larvas), composto de transflutrina 0,03%, ciflutrina 0,025%, emulsificantes, água, solventes e propelente, principio ativo transflutrina, embalado em frasco de 300 ml, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE: 633 (seiscentos e trinta e três) frascos com 300 ml cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,85
ITEM 19
PAPEL ALUMÍNIO, medindo (30 cm x 7,5 m) – L x C espessura de 11 micras, o diâmetro do tubete não pode ser superior a 45 mm, na embalagem deve conter: código de barras, origem do produto, dimensões e deverão estar de acordo com a ABNT 14761/2001, acondicionado em caixa contendo 12 (doze) unidades cada.
QUANTIDADE: 12 (doze) caixas com 12 unidades cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 37,43
ITEM 20
FILME PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS, em plástico aderente em PVC (policloreto de vinila), atóxico, inodoro, com alto brilho, largura de 28 cm e comprimento de 30 m, tipo 9, com espessura mínima de 9 micras, transparente, isento de furos, rasgos ou partículas estranhas, em rolo, sem serrilha, constando na embalagem do produto a identificação do fabricante, largura e comprimento do filme, data de fabricação, prazo de validade, tipo de filme, frase de identificação do produto, orientação para manuseio, símbolo de reciclagem, o produto deve estar em conformidade com a ABNT NBR 15043:2010 e alterações posteriores.
QUANTIDADE: 87 (oitenta e sete) rolos de 30 metros cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,17
ITEM 29
SABÃO EM BARRA, composição básica ácidos graxos de coco/babaçu, sebo, soja, coadjuvante, corante glicerina agente anti redepositante e água, especificações neutro, 100% biodegradável, barra com glicerina, testado dermatologicamente, na cor amarelado com transparência, embalado em saco plástico, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em pacotes contendo 5 (cinco) unidades de 200 (duzentos) gramas cada.
QUANTIDADE: 23 (vinte e três) pacotes com 5 unidades cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 6,00
ITEM 35
SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - de polietileno, reforçado, com capacidade de 200 (duzentos) litros, medindo aproximadamente (90 largura x 120 altura mínima) cm, com espessura de 15 micras, na cor preta, acondicionados em pacotes contendo 100 (cem) unidades cada.
QUANTIDADE: 14 (quatorze) pacotes com 100 unidades cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 66,99
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses,
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
_________________________________________________________________
Detoti Distribuidora de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda ME
Sandro de Oliveira Sanches Baena
CPF: 114.554.868-76
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008 /2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/208
PROCESSO 086/18 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Biolimp Industrial Ltda EPP
Endereço: Rua Aurora n º 473 – Centro – Birigui - SP
CNPJ: 03.051.567/0001-85
Representante Legal: Guilherme Anhe Perez Caitano
CPF: 328.176.788-50
ITEM 21
PAPEL HIGIÊNICO DE BOA QUALIDADE – FOLHA SIMPLES, classe 01, fragrância neutra, na cor branca, alvura ISO maior que 80%, índice de maciez menor que 6 NM/G, resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 N/M, quantidade de furos menor que 100 mm²/m², quantidade de pintas menor que 200 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, conforme Norma ABNT NBR 15464-1 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, comprimento do rolo 30 m – com tolerância de 2%, com largura de 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro no máximo 11,7 cm, largura do tubete 10 cm – com tolerância de 2%, diâmetro interno maior que 4 cm, formato gofrado, picotado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do SAC, embalagem com boa visibilidade do produto, acondicionados em fardos, contendo 64 (sessenta e quatro) rolos cada.
QUANTIDADE: 1.660 (um mil, seiscentos e sessenta) fardos com 64 unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 21,26
ITEM 24
PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (+/-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionado em pacotes contendo 1.250 (um mil, duzentas e cinquenta) folhas.
QUANTIDADE: 12.255 (doze mil, duzentos e cinquenta e cinco) pacotes com 1.250 folhas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,99
ITEM 25
PAPEL TOALHA, classe 01, quantidade de dobras 03, na cor branca, alvura ISO maior que 85%, quantidade de pintas menor que 5 mm²/m², tempo de absorção de água menor que 6 segundos, capacidade de absorção de água maior que 5 g/g, quantidade de furos menor que 10 mm²/m², resistência a tração a úmido maior que 90 n/m, conforme Norma da ABNT NBR 15464-7 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 27) cm, com variação de (+/-) 2%, acabamento liso, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de folhas, dimensão da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionado em pacotes contendo 1.250 (um mil, duzentas e cinquenta) folhas.
QUANTIDADE: 3.883 (três mil, oitocentos e oitenta e três) pacotes com 1.250 folhas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,99
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________ _____________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL BIOLIMP INDUSTRIAL LTDA EPP
Promotor de Justiça Guilherme Anhe Perez Caitano
Diretor-Geral CPF: 328.176.788-50
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/208
PROCESSO 086/18 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Sandplast Comércio de Plásticos Ltda - EPP
Endereço: Rua Deodato Wertheimer, 830 – Bairro Braz Cubas – Mogi das Cruzes - SP
CNPJ: 17.586.131/0001-03
Representante Legal: Katia Cristina Hernandes
CPF: 252.854.508-88
ITEM 04
CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 30 (trinta) litros, com tampa de polipropileno sobreposta, sem pedal, na cor CINZA (resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação), de acordo com normas técnicas vigentes e legislações pertinentes.
QUANTIDADE: 59 (cinquenta e nove) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 24,35
ITEM 37
CESTO PARA LIXO, de polipropileno, no formato cilíndrico, com capacidade de 100 (cem) litros, com tampa sobreposta, sem pedal, na cor AZUL ou PRETA.
QUANTIDADE: 4 (quatro) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 55,00
ITEM 38
COLETORES PARA COLETA SELETIVA, em polipropileno ou polietileno, material de alta resistência, atóxico e reciclável, com proteção UV, com aro na mesma cor do coletor, com altura de 70 cm e diâmetro de 30 cm. As lixeiras não deverão conter cantos vivos, nem arestas, e suas superfícies deverão ser lisas.
Quantidade:
- 200 unidades na cor AZUL;
- 200 unidades na cor CINZA (resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação), de acordo com normas técnicas vigentes e legislações pertinentes; e
- 100 unidades na cor MARROM.
QUANTIDADE: 500 (quinhentos) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 65,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de
Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada
conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________ _____________________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL SANDPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA -EPP
Promotor de Justiça Katia Cristina Hernandes
Diretor-Geral CPF: 252.854.508-88
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011 /2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/208
PROCESSO 086/18 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Renoforce Agência de Negócios – Eireli - ME
Endereço: Rua Pedro Elias, 671 – Jardim Vista Alegre - Limeira/SP
CNPJ: 22.517.034/0001-90
Representante Legal: Ana Carolina Zuin
CPF: 405.186.458-86
ITEM 14
GARRAFA TÉRMICA, de rosca, com capacidade de 1 (um) litro, corpo de polipropileno, ampola de vidro, devendo estar de acordo com a NBR 13282, fundo de polipropileno, com
tampa de polipropileno, com copo e alça, lisa, na cor azul ou preta.
QUANTIDADE: 300 (trezentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 15,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________ ______________________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL RENOFORNE AGÊNCIA DE NEGÓCIOS EIRELI - ME
Promotor de Justiça Ana Carolina Zuin
Diretor-Geral CPF: 405.186.458-86
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012 /2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/208
PROCESSO 086/18 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Unapel - Comércio de Artigos de Papel Eireli ME
Endereço: Rua Prudente de Moraes nº 1.480 – Vila Amorim - Suzano/SP
CNPJ: 13.703.657/0001-76
Representante Legal/Procurador: Massafaru Aoyagi
CPF: 534.419.238-04
ITEM 23
PAPEL HIGIÊNICO PARA DISPENSER DE 1ª QUALIDADE, apresentando folha simples, gofrado, sem picote, na cor branca, neutro, medindo (10 cm x 300 m), composto de 100% celulose virgem, tubete medindo no máximo 6,0 cm de diâmetro, acondicionado em pacote contendo 8 (oito) unidades cada.
QUANTIDADE: 1.026 (mil e vinte seis) fardos com 8 unidades cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 24,99
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
_____________________________________________________________
UNAPEL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ATIGOS DE PAPEL EIRELI ME
Massafaru Aoyagi
CPF: 534.419.238-04
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013 /2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/208
PROCESSO 086/18 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Indústria e Distribuidora de Produtos de Limpeza D. Prado Eireli - ME
Endereço: Av. Jóquei Clube, 934 – Bairro do Jóquei Clube - Marília - SP
CNPJ: 08.103.754/0001-89
Representante Legal: Daniel Prado
CPF: 225.181.138-94
ITEM 01
ÁGUA SANITÁRIA, solução aquosa, teor de cloro ativo hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0% a 2,5% P/P, produto a base de cloro sem aromatizante, com validade de 6 (seis) meses a contar da entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.
QUANTIDADE: 1.140 (mil, cento e quarenta) frascos de 1 litro cada.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,33
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada
conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
__________________________________________________________________
Indústria e Distribuidora de Produtos de Limpeza D. Prado Eireli - ME
Daniel Prado
CPF: 225.181.138-94
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014 /2018
PREGÃO ELETRÔNICO 003/208
PROCESSO 086/18 DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documento constitutivo, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: JWS Embalagens Eireli - ME
Endereço: Rua Etienne Lenoir, 85 – Bairro Industrial - Londrina/PR
CNPJ: 24.745.882/0001-82
Representante/Procurador: Eduardo Henrique Farias
CPF: 032.502.999-79
ITEM 06
COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo, marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
QUANTIDADE: 23.850 (vinte e três mil e oitocentos e cinquenta) centos
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,21
ITEM 11
LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, acondicionada em saco plástico (peso líquido de 60 gramas), contendo 8 (oito) unidades de lã de aço cada.
QUANTIDADE: 476 (quatrocentos e setenta e seis) pacotes com 8 unidades cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,00
ITEM 15
GUARDANAPO DE PAPEL, medindo (23 x 22) cm, com oscilação entre 0,5 cm e 1,0 cm, em folha simples, gofrado, na cor branca, alvura superior a 70%, conforme Norma ISO, impureza máxima 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI T437 OM-90, acondicionados em pacotes contendo 50 (cinquenta) folhas cada.
QUANTIDADE: 8.000 (oito mil) pacotes com 50 folhas cada
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,82
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do
PREGÃO nº 003 /2018, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ........ de ............................. de 2018
______________________________ ____________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL JWS EMBALAGENS EIRELI - ME
Promotor de Justiça Eduardo Henrique Farias
Diretor-Geral CPF: 032.502.999-79
Procurador
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 095/16 Fed – Apartado 01 – Contrato nº 032/2018.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: POSITIVO INFORMÁTICA S.A.
Objeto: Fornecimento de 628 (seiscentos e vinte e oito) unidades de monitores de vídeo, marca positivo, modelo positivo 22MP55PQ, procedência nacional, constantes do Pregão Presencial nº 001/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no edital;
Contrato: R$ 266.900,00;
Licitação: Pregão Presencial nº 001/2017.
Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.
UGE: 27.00.33 – FED – Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 449088.65 – Equipamentos de TI.
Data de Assinatura: 27/04/2018.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2017
PROCESSO Nº 080/2017-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e pelo Ato nº 045/03 – PGJ de 15.05.2003, e Ato 597/2009 de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORAS:
1ª DETENTORA
Denominação: ADEMAR PEDRO DE GODOI ME.
Endereço: Rua 1º de Agosto, 9-68, Centro, Bauru – SP, CEP 17010-010.
CNPJ nº 57.683.542/0001-23.
Representante Legal: ADEMAR PEDRO DE GODOI.
CPF nº 334.569.098-53
2ª DETENTORA
Denominação: MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI – EPP.
Endereço: Rua José Pelosini, nº 77, 3º andar, Centro, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09720-040.
CNPJ nº 28.423.151/0001-71
Representante legal: MARIA MARLENE FERREIRA DA SILVA
CPF nº 369.736.288-77.
ITEM 1 - CADEIRA FIXA - Com espaldar médio, em madeira compensada de no mínimo 15 mm, moldada anatomicamente, estofamento em espuma injetada de poliuretano de no mínimo 50 mm de espessura e densidade de 55 kg/m³, revestida em tecido 100 % poliéster preto, estrutura em tubo de aço com diâmetro de 25 mm e espessura de 1,9 mm; - 4 (quatro) sapatas meia cana produzidas em nylon; - Acabamento das peças metálicas com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática epóxi-pó. DIMENSÕES DO ASSENTO: LARGURA: 460 mm - PROFUNDIDADE: 430 mm - TOLERÂNCIA DE 5%.
DIMENSÕES DO ENCOSTO – (medidas internas): LARGURA: 430 mm - ALTURA: 400 mm - TOLERÂNCIA de 5%. GARANTIA mínima de 12 meses.
QUANTIDADE: 1428 (mil quatrocentos e vinte e oito) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
DETENTORAS: ADEMAR PEDRO DE GODOI ME. E MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI – EPP.
ITEM 2 - CADEIRA FIXA - Com espaldar médio, em madeira compensada de no mínimo 15 mm, moldada anatomicamente, estofamento em espuma injetada de poliuretano de no mínimo 50 mm de espessura e densidade de 55 kg/m³, revestida em tecido 100 % poliéster preto, estrutura em tubo de aço com diâmetro de 25 mm e espessura de 1,9 mm; - 4 (quatro) sapatas meia cana produzidas em nylon; - Acabamento das peças metálicas com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática epóxi-pó. DIMENSÕES DO ASSENTO: LARGURA: 460 mm - PROFUNDIDADE: 430 mm - TOLERÂNCIA DE 5%.
DIMENSÕES DO ENCOSTO – (medidas internas): LARGURA: 430 mm - ALTURA: 400 mm - TOLERÂNCIA de 5%. GARANTIA mínima de 12 meses.
QUANTIDADE: 272 (duzentos e setenta e duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
DETENTORAS: ADEMAR PEDRO DE GODOI ME. E MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI – EPP.
ITEM 4 - POLTRONA GIRATÓRIA ESPALDAR ALTO: com espaldar alto, em madeira compensada de no mínimo 15 mm, moldada anatomicamente, estofamento em espuma injetada de poliuretano com densidade controlada ponto a ponto, de no mínimo 50 mm de espessura e densidade de 55 kg/m³, bordas arredondadas de grande raio, revestida em tecido 100% poliéster preto, trama fina e sem emendas, com costura gomada com rebaixo frontal (não pode ser fixado à estrutura por grampos), estrutura reforçada, acabamento na parte traseira do encosto e na base do assento com capa de polipropileno injetado na cor preta. ASSENTO: Medidas: LARGURA: 460 mm – PROFUNDIDADE: 460 mm – TOLERÂNCIA DE 5%. Regulagem de altura do assento por pistão a gás DIN classe mínima 3. Blindagem em ABS sobre o assento para proteção dos mecanismos. Acabamento em bordas arredondadas. BASE: com 5 patas em metal com perfis de proteção em Nylon 6 com fibra de vidro injetados em uma só peça. Rodízios de duplo giro em nylon, diâmetro mínimo de 50 mm. Blindagem nas Rodas: Não permite que os detritos do piso entrem em contato com o eixo (cabelos, poeira, etc). Uso em piso frio e carpetes. Acabamento das peças em metal com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática epóxi-pó. BRAÇOS: apoios de braços injetados em poliuretano com estrutura em tubos de aço com espessura de no mínimo 1,50 mm, devem ter regulagem de altura no mínimo entre 20 mm e 25 mm em relação ao assento e devem sustentar o antebraço, com largura mínima de 60 mm, e comprimento de 250 mm (tolerância de 5%). ENCOSTO: (medidas internas): LARGURA: 460 mm – ALTURA: 600 mm – TOLERÂNCIA de 5%. Espaldar ALTO, com protuberância na lombar. GARANTIA mínima de 5 anos.
QUANTIDADE: 841 (oitocentos e quarenta e uma) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
DETENTORAS: ADEMAR PEDRO DE GODOI ME. E MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI – EPP.
ITEM 5 - POLTRONA GIRATÓRIA ESPALDAR ALTO: com espaldar alto, em madeira compensada de no mínimo 15 mm, moldada anatomicamente, estofamento em espuma injetada de poliuretano com densidade controlada ponto a ponto, de no mínimo 50 mm de espessura e densidade de 55 kg/m³, bordas arredondadas de grande raio, revestida em tecido 100% poliéster preto, trama fina e sem emendas, com costura gomada com rebaixo frontal (não pode ser fixado à estrutura por grampos), estrutura reforçada, acabamento na parte traseira do encosto e na base do assento com capa de polipropileno injetado na cor preta. ASSENTO: Medidas: LARGURA: 460 mm – PROFUNDIDADE: 460 mm – TOLERÂNCIA DE 5%. Regulagem de altura do assento por pistão a gás DIN classe mínima 3. Blindagem em ABS sobre o assento para proteção dos mecanismos. Acabamento em bordas arredondadas. BASE: com 5 patas em metal com perfis de proteção em Nylon 6 com fibra de vidro injetados em uma só peça. Rodízios de duplo giro em nylon, diâmetro mínimo de 50 mm. Blindagem nas Rodas: Não permite que os detritos do piso entrem em contato com o eixo (cabelos, poeira, etc). Uso em piso frio e carpetes. Acabamento das peças em metal com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática epóxi-pó. BRAÇOS: apoios de braços injetados em poliuretano com estrutura em tubos de aço com espessura de no mínimo 1,50 mm, devem ter regulagem de altura no mínimo entre 20 mm e 25 mm em relação ao assento e devem sustentar o antebraço, com largura mínima de 60 mm, e comprimento de 250 mm (tolerância de 5%). ENCOSTO: (medidas internas): LARGURA: 460 mm – ALTURA: 600 mm – TOLERÂNCIA de 5%. Espaldar ALTO, com protuberância na lombar. GARANTIA mínima de 5 anos.
QUANTIDADE: 109 (cento e nove) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
DETENTORAS: ADEMAR PEDRO DE GODOI ME. E MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI – EPP.
ITEM 6 - POLTRONA (CADEIRA) ESPALDAR MÉDIO:Com espaldar médio, assento e encosto em madeira compensada de no mínimo 15 mm, moldada anatomicamente, estofamento em espuma injetada de poliuretano com densidade controlada ponto a ponto, de no mínimo 50 mm de espessura e densidade entre 50 e 55 kg/m³ para o assento e entre 45 e 50 kg/m³para o encosto , bordas arredondadas de grande raio, revestida em tecido 100% poliéster preto, trama fina e sem emendas, com costura gomada com rebaixo frontal (não pode ser fixado à estrutura por grampos), estrutura reforçada, acabamento na parte traseira do encosto e na base do assento com capa de polipropileno injetado na cor preta. ASSENTO: Medidas: LARGURA: 460 mm – PROFUNDIDADE: 460 mm – TOLERÂNCIA DE 5%. Regulagem de altura do assento por pistão a gás DIN classe mínima 3. Blindagem em ABS sobre o assento para proteção dos mecanismos. Acabamento em bordas arredondadas. BASE: com 5 patas em metal com perfis de proteção em Nylon 6 com fibra de vidro injetados em uma só peça. Rodízios de duplo giro em nylon, diâmetro mínimo de 50 mm. Blindagem nas Rodas: Não permite que os detritos do piso entrem em contato com o eixo (cabelos, poeira, etc). Uso em piso frio e carpetes. Acabamento das peças em metal com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática epóxi-pó. BRAÇOS: apoios de braços injetados em poliuretano com estrutura em tubos de aço com espessura de no mínimo 1,50 mm, devem ter regulagem de altura no mínimo entre 20 mm e 25 mm em relação ao assento e devem sustentar o antebraço, com largura mínima de 60 mm, e comprimento de 250 mm (tolerância de 5%). ENCOSTO: (medidas internas): LARGURA: 460 mm – ALTURA: 440 mm – TOLERÂNCIA de 5%. Espaldar MÉDIO, com protuberância na lombar. GARANTIA mínima de 5 anos QUANTIDADE: 1269 (mil, duzentos e sessenta e nove) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).
DETENTORAS: ADEMAR PEDRO DE GODOI ME. E MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI – EPP.
ITEM 7 - POLTRONA (CADEIRA) ESPALDAR MÉDIO:Com espaldar médio, assento e encosto em madeira compensada de no mínimo 15 mm, moldada anatomicamente, estofamento em espuma injetada de poliuretano com densidade controlada ponto a ponto, de no mínimo 50 mm de espessura e densidade entre 50 e 55 kg/m³ para o assento e entre 45 e 50 kg/m³para o encosto , bordas arredondadas de grande raio, revestida em tecido 100% poliéster preto, trama fina e sem emendas, com costura gomada com rebaixo frontal (não pode ser fixado à estrutura por grampos), estrutura reforçada, acabamento na parte traseira do encosto e na base do assento com capa de polipropileno injetado na cor preta. ASSENTO: Medidas: LARGURA: 460 mm – PROFUNDIDADE: 460 mm – TOLERÂNCIA DE 5%. Regulagem de altura do assento por pistão a gás DIN classe mínima 3. Blindagem em ABS sobre o assento para proteção dos mecanismos. Acabamento em bordas arredondadas. BASE: com 5 patas em metal com perfis de proteção em Nylon 6 com fibra de vidro injetados em uma só peça. Rodízios de duplo giro em nylon, diâmetro mínimo de 50 mm. Blindagem nas Rodas: Não permite que os detritos do piso entrem em contato com o eixo (cabelos, poeira, etc). Uso em piso frio e carpetes. Acabamento das peças em metal com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática epóxi-pó. BRAÇOS: apoios de braços injetados em poliuretano com estrutura em tubos de aço com espessura de no mínimo 1,50 mm, devem ter regulagem de altura no mínimo entre 20 mm e 25 mm em relação ao assento e devem sustentar o antebraço, com largura mínima de 60 mm, e comprimento de 250 mm (tolerância de 5%). ENCOSTO: (medidas internas): LARGURA: 460 mm – ALTURA: 440 mm – TOLERÂNCIA de 5%. Espaldar MÉDIO, com protuberância na lombar. GARANTIA mínima de 5 anos
QUANTIDADE: 131 (cento e trinta e uma) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).
DETENTORAS: ADEMAR PEDRO DE GODOI ME. E MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI – EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de mobiliários – cadeiras e poltronas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 - Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 074 / 2017.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 04, 05, 06, 07, incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO Eletrônico nº 074/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 1º de dezembro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ADEMAR PEDRO DE GODOI
ADEMAR PEDRO DE GODOI ME
MARIA MARLENE FERREIRA DA SILVA
MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI - EPP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2017
PROCESSO Nº 080/2017-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e pelo Ato nº 045/03 – PGJ de 15.05.2003, e Ato 597/2009 de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORAS:
1ª DETENTORA
Denominação: MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI – EPP.
Endereço: Rua José Pelosini, nº 77, 3º andar, Centro, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09720-040.
CNPJ nº 28.423.151/0001-71
Representante legal: MARIA MARLENE FERREIRA DA SILVA
CPF nº 369.736.288-77.
ITEM 3 - CADEIRA FIXA TIPO REFEITÓRIO - empilhável, de polipropileno, com assento e encosto no formato anatômico e inteiriço do tipo concha na cor branca, com estrutura de aço, com seção tubular de no mínimo ¾” de diâmetro, com espessura da chapa de 1,60 mm, tratada e esmaltada em epóxi na cor preta. GARANTIA mínima de 12 meses
QUANTIDADE: 120 (cento e vinte) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
DETENTORAS: MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI – EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de mobiliários – cadeiras e poltronas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 - Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 074 / 2017.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 04, 05, 06, 07, incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO Eletrônico nº 074/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 1º de dezembro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MARIA MARLENE FERREIRA DA SILVA
MOBILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI - EPP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2017
PROCESSO Nº 080/2017-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e pelo Ato nº 045/03 – PGJ de 15.05.2003, e Ato 597/2009 de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORAS:
1ª DETENTORA
Denominação: ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA EPP.
Endereço: Rua Claudio Rossi, nº 965, Jardim da Glória, São Paulo – SP, CEP 01547-000.
CNPJ nº 96.669.676/0001-41
Representante legal: ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA.
CPF nº 113.880.068-63.
ITEM 8 - SOFANETE DE 1 (UM) LUGAR:Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100% poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através de parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 650 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses.
QUANTIDADE: 75 (setenta e cinco) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 900,00 (novecentos reais)
DETENTORAS: ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA EPP.
ITEM 9 - SOFANETE DE 1 (UM) LUGAR:Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100% poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através de parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 650 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses.
QUANTIDADE: 25 (vinte e cinco) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 900,00 (novecentos reais)
DETENTORAS: ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA EPP.
Item 10 - SOFANETE DE 2 (DOIS) LUGARES: Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.300 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses.
QUANTIDADE: 83 (oitenta e três) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
DETENTORAS: ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA EPP.
Item 11 - SOFANETE DE 2 (DOIS) LUGARES: Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.300 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses.
QUANTIDADE: 27 (vinte e sete) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
DETENTORAS: ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA EPP.
Item 12 - SOFANETE DE 3 (TRÊS) LUGARES:Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.950 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses.
QUANTIDADE: 242 (duzentos e quarenta e duas) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.766,00 (mil, setecentos e sessenta e seis reais).
DETENTORAS: ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA EPP.
Item 13 - SOFANETE DE 3 (TRÊS) LUGARES:Assento e encosto em peça única, com estrutura metálica e percintas elástica, estofado com espuma de poliuretano injetado de 50 mm, com as bordas abauladas em 90º, revestida em tecido 100 % poliéster na cor preta, estrutura em aço revestido em PU injetado na cor preta, em formato pé/braço ovulado com 60 mm, fixado através parafuso e porca de garra, medindo aproximadamente 700 mm de profundidade X 710 mm de altura X 1.950 mm de largura X 410 mm de altura do assento. GARANTIA mínima de 12 meses.
QUANTIDADE: 28 (vinte e oito) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.766,00 (mil, setecentos e sessenta e seis reais).
DETENTORAS: ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de mobiliários – cadeiras e poltronas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 - Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 074 / 2017.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 04, 05, 06, 07, incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO Eletrônico nº 074/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 1º de dezembro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA.
ERICA MARIA ANGELIERI MONTEIRO DE OLIVEIRA EPP.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2017
PROCESSO Nº 270/2017 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Planet Cop Editoração e Comunicação Visual Ltda. - ME
Endereço: Rua Luís José Junqueira Freire, 312, São Paulo, SP, CEP 02864-000.
CNPJ: 15.486.082/0001-01
Representante Legal: EDICARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CPF: 291.786.888-09
ITENS 01, 04, 05, 10, 11 E 12:
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE e PREÇO UNITÁRIO: em conformidade com o disposto no quadro adiante.
DETENTORA: Planet Cop Editoração e Comunicação Visual Ltda. – ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para confecção de placas, letreiros, totem e sinalizadores.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão atender plenamente às especificações e medidas previstas no edital e serão entregues em conformidade com as regras fixadas no instrumento convocatório, especialmente no ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2.À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de novembro de 2017.
___________________________ __________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL EDICARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2017
PROCESSO Nº 270/2017 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Eder Tadeu Gozzo - ME
Endereço: Rua Doutor Zuquim, 1360, São Paulo, SP, CEP 02035-022.
CNPJ: 10.535.534/0001-76
Representante Legal: EDER TADEU GOZZO
CPF: 320.037.108-09
ITENS 02 E 06:
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE e PREÇO UNITÁRIO: em conformidade com o disposto no quadro adiante.
DETENTORA: Eder Tadeu Gozzo – ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para confecção de placas, letreiros, totem e sinalizadores.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão atender plenamente às especificações e medidas previstas no edital e serão entregues em conformidade com as regras fixadas no instrumento convocatório, especialmente no ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2.À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de novembro de 2017.
___________________________ __________________
RICARDO DE BARROS LEONEL EDER TADEU GOZZO
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
__________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG n
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2017
PROCESSO Nº 270/2017 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Tecnoplaca Sinalização EIRELI - ME
Endereço: Avenida Joaquim Miguel Couto, 690, Cubatão, SP, CEP 11510-010.
CNPJ: 26.113.020/0001-62
Representante Legal: REGINALDO LUCA DOS SANTOS
CPF: 462.962.948-32
ITENS 03, 07, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20 E 21:
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE e PREÇO UNITÁRIO: em conformidade com o disposto no quadro adiante.
DETENTORA: Tecnoplaca Sinalização EIRELI – ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para confecção de placas, letreiros, totem e sinalizadores.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão atender plenamente às especificações e medidas previstas no edital e serão entregues em conformidade com as regras fixadas no instrumento convocatório, especialmente no ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2.À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de novembro de 2017.
________________________________ _______________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL REGINALDO LUCA DOS SANTOS
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2017
PROCESSO Nº 270/2017 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: DNA Signs Obras e Serviços EIRELI - ME
Endereço: Rua Andaraí, 895, São Paulo, SP, CEP 02117-001.
CNPJ: 13.838.932/0001-50
Representante Legal: DANIEL RIOS FONSECA
CPF: 304.881.428-06
ITEM 19:
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE e PREÇO UNITÁRIO: em conformidade com o disposto no quadro adiante.
DETENTORA: DNA Signs Obras e Serviços EIRELI - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para confecção de placas, letreiros, totem e sinalizadores.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão atender plenamente às especificações e medidas previstas no edital e serão entregues em conformidade com as regras fixadas no instrumento convocatório, especialmente no ITEM IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2.À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de novembro de 2017.
___________________________ _____________________
RICARDO DE BARROS LEONEL DANIEL RIOS FONSECA
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 03/2018 – SETOR FINANCEIRO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no artigo 17, item XIV do Regimento Interno do CEAF/ESMP, faz publicar demonstrativo mensal de receitas e despesas do Fundo Especial de Despesa do Fundo Especial de Despesa do CEAF/ESMP:
RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE MAIO DE 2018
I – RECEITA
Receita de serviços (Cursos de Especialização, Extensão, Capacitação e a Distância): R$298.616,68
Receita patrimonial (Rendimentos de Aplicação Financeira - Corretora Virtual): R$ 103.651,35
TOTAL DAS RECEITAS: R$ 402.268,03
II - DESPESAS DE 2018
Adiantamentos base mensal e base única: R$ 6.970,44
Remuneração do Corpo Docente: R$ 78.381,92
Despesas Diversas: R$ 61.066,77
Total das despesas de 2018: R$ 146.419,13
III - DESPESAS GERADAS NO EXERCÍCIO DE 2017 E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2018
Remuneração Corpo Docente: R$ 11.001,00
Despesas Diversas: R$ 69.983,56
Total das despesas geradas em 2017 e pagas em 2018: R$ 80.984,56
TOTAL DAS DESPESAS 2017 e 2018: R$ 227.403,69
IV - RESULTADO FINANCEIRO
Total das receitas: R$ 402.268,03
Total das despesas: R$ 227.403,69
Resultado líquido: R$ 174.864,34
V - DEMONSTRATIVO DE SALDOS
Saldo em 31.12.2017
Corretora Virtual (111115004): R$ 4.051.577,41
Conta única (111110202): R$ 0,00
Conta "C" (111110302): R$ 2.278,51
Caução - Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda (copiadora colorida): -R$ 835,21
R$ 4.053.020,71
Total das receitas: R$ 402.268,03
Total das despesas: R$ 227.403,69
TOTAL (Receitas - Despesas): R$ 174.864,34
Saldo em 31.05.2018
Corretora Virtual (111115004): R$ 4.220.424,59
Conta única (111110202): R$ 0,00
Conta "C" (111110302): R$ 1.549,29
Caução - Canon do Brasil Indústria e Comércio Ltda (copiadora colorida): -R$ 835,21
TOTAL GERAL (Receitas - Despesas): R$ 4.227.885,05