nº 1251/2018 - Joao Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 5 a 20 de fevereiro de 2018.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 09/02/2018)
Portarias de 15/02/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 1293/2018 - Alfredo Mainardi Neto, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1294/2018 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1295/2018 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2018.
Autorizando:
nº 1296/2018 – Maria Gabriela Prado Manssur, 51º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, no dia 6 de fevereiro de 2018, para participar do evento Rede Brasil Mulher da Secretaria Nacional de Política para Mulheres – Fátima Pelaes, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 7.660/18)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1297/2018 – a portaria nº 11488/2017 que designou o 2º Promotor de Justiça Cível de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0670.0002311/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jundiaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos, a partir de 20 de setembro de 2017.
nº 1298/2018 – a portaria nº 538/2018 que designou Paulo D'Amico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 15 a 28 de fevereiro de 2018.
Designando:
nº 1299/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003150-96.2018.8.26.0506 (controle nº 162/2018), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 6 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 10.382/18)
nº 1300/2018 – Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0362.0000445/2015-4, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Palmital, de 1º de novembro a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº 132.076/17)
nº 1301/2018 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 18 de fevereiro de 2018.
nº 1302/2018 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Moisés Lucarelli, na Comarca de Campinas, no dia 18 de fevereiro de 2018.
nº 1303/2018 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 14 de fevereiro de 2018.
nº 1304/2018 - Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 1305/2018 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº10.511/18)
nº 1306/2018 - Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 19 de fevereiro de 2018.
nº 1307/2018 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 19 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1308/2018 - Carlos Paulo Travain Filho, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 9 de fevereiro de 2018.
nº 1309/2018 - Debora Bezerra de Menezes, 1º Promotor de Justiça de Arujá, Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 2º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 8 de fevereiro de 2018.
nº 1310/2018 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 19 a 20 de fevereiro de 2018.
nº 1311/2018 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 15 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº10.796/18)
nº 1312/2018 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 22 de fevereiro de 2018.
nº 1313/2018 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº11.321/18)
nº 1314/2018 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, no dia 22 de fevereiro de 2018.
nº 1315/2018 - Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 1316/2018 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 15 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº11.321/18)
nº 1317/2018 - Maria Fernanda Balsalobre Pinto, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº10.108/18)
nº 1318/2018 - Marilia Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 9 de fevereiro de 2018.
nº 1319/2018 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 14 a 20 de fevereiro de 2018.
nº 1320/2018 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 8 de fevereiro de 2018. (Pt. nº10.022/18)
nº 1321/2018 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 10 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº10.022/18)
nº 1322/2018 - Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, 19º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 14 a 27 de fevereiro de 2018.
nº 1323/2018 - Sergio Acayaba de Toledo, 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 19 de fevereiro de 2018.
nº 15756/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Lelio Ferraz de Siqueira Neto (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2017)
nº 15985/2017 - Renato Arruda Santos Neto, 103º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 20 a 24 de janeiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2017)
nº 202/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Melissa Kovac (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 203/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Claudio Sergio Alves Teixeira
Erika Pucci da Costa Leal
Flavio Jose da Costa
Gilberto Ramos de Oliveira Junior
Gustavo Andreato
Joao Carlos Talarico
Landolfo Andrade de Souza
Pedro Eduardo de Camargo Elias
Sergio Ricardo Martos Evangelista
Soraia Bicudo Simoes
Virginia Silveira Martins Neves Roma
Incluam-se:
Alex Facciolo Pires
Alexandra Facciolli Martins
Orlando Brunetti Barchini e Santos
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 204/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fernando Pereira Vianna Neto (16/02 a 02/03)
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (01 a 15)
Excluam-se:
Ana Paola Ferrari Ambra (01 a 15)
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (16/02 a 02/03)
Tiago de Toledo Rodrigues (01 a 15)
Incluam-se:
Claudio Sergio Alves Teixeira (01 a 15)
Erika Pucci da Costa Leal (01 a 15)
Flavio Jose da Costa (16/02 a 02/03)
Gilberto Ramos de Oliveira Junior (01 a 15)
Gustavo Andreato (16/02 a 02/03)
Joao Carlos Talarico (16/02 a 02/03)
Maria Paula Machado de Campos (01 a 15)
Pedro Eduardo de Camargo Elias (16/02 a 02/03)
Sergio Ricardo Martos Evangelista (01 a 15)
Soraia Bicudo Simoes (16/02 a 02/03)
Virginia Silveira Martins Neves Roma (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 206/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Daniel Isaac Friedmann (14 a 23)
Jacques Marcel Abramovitch (19/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 499/2018 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 16 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 537/2018 - Paulo D'Amico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 5 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 552/2018 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 763/2018 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 20 e 22 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 861/2018 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 18 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/02/2018)
nº 892/2018 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 8 e 17 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 3 a 8 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 901/2018 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 8 e 10 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 8 e 10 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 907/2018 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 9 a 16 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 919/2018 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, no dia 1 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 4 e 7 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, no dia 8 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, no dia 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 19 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2018)
nº 923/2018 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 8 e 15 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 15 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 925/2018 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 8 e 10 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 930/2018 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 1 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 2 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 3 a 13 e 15 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2018)
nº 943/2018 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 958/2018 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 9 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 9 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 10 a 19 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 21 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 19 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 20 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 980/2018 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 28 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 14 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 987/2018 - Rafael Salzedas Arbach, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 9 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 14 e 17 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 990/2018 - Renata Pires Smith da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 1000/2018 - Tulio Vinicius Rosa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 3 a 4 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 5 a 9, 19 a 21 e 23 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 5 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 1235/2018 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 19 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/02/2018)
nº 1270/2018 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 8 e 10 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº9607/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2018)
nº 1290/2018 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 17 a 21 e 23 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 07/02/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ONDE SE LÊ:
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
LILIAN FERNANDES FRANÇA DE LIMA, R.G. 43810867, PJ DE SÃO ROQUE, a partir de 02/02/2018 (Pt. nº 4.685/18).
LEIA-SE:
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
LILIAN FERNANDES FRANÇA DE LIMA, R.G. 43810867, PJ DE SÃO ROQUE, a partir de 03/02/2018 (Pt. nº 4.685/18).
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 08/02/2018
Aviso de 31/01/2018
nº 033/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a CETESB e a Fundação Florestal para, dentre outros objetivos, garantir ao Ministério Público o acesso aos dados do SIGAM – Sistema Integrado de Gestão Ambiental. AVISA, ainda, que os membros e servidores anteriormente cadastrados já tiveram restabelecido o acesso. Outrossim, os demais membros e servidores interessados podem solicitar o registro enviando email para [email protected], contendo nome completo, CPF, email funcional e unidade de lotação, após o que serão gerados login e senha.
Aviso de 01/02/2018
nº 038/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que por meio do DECRETO FEDERAL Nº 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, foi prorrogado até o dia 31 de maio de 2018 o prazo para requerer a inscrição de imóveis no Cadastro Ambiental Rural – CAR.
O texto do referido Decreto poderá ser acessado através do seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação Federal > Decretos Federais.
Aviso de 07/02/2018
nº 047/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de fevereiro de 2018, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de fevereiro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Avisos de 14/02/2018
nº 054/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 21 de fevereiro de 2018, às 10h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Apresentação da Dra. Valderez Deusdedit Abbud;
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Nº 055/2018- PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, reunida em 07 de fevereiro de 2018, verificou que na Prova Escrita, realizada em 03 de dezembro de 2017, foram considerados classificados os seguintes candidatos:
N. ORDEM N. INSCR. NOME NOTA
1. 4162 ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO 4,70
2. 2167 ALINE SILVA BARROS 4,40
3. 11021 ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI 4,15
4. 5882 AMANDA DE MENEZES CURTY 4,35
5. 10701 ANA CAROLINA FERREIRA 4,20
6. 11147 ANA CAROLINA SAMIA SILVA 4,10
7. 6416 ANA MARIA ROMANO 5,55
8. 8837 ANDRÉ ARAÚJO DO PINHO 4,60
9. 7480 ANDRÉ FERNANDEZ COLLUCCI 4,15
10. 5042 ANDRÉ LUIZ DE GODOY MARQUES 4,10
11. 15051 ANDRESSA CAROLINA CORREIA 4,60
12. 4057 ANDRESSA COLLARES XAVIER 4,35
13. 466 ANNA PAULA GROSSI 4,10
14. 4874 ANNA SYLVIA RODRIGUES ESILVA 4,25
15. 1546 AYANNY JUSTINO COSTA 4,30
16. 8819 BARBARA MARTINS DE SOUZA 4,40
17. 11446 BEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA 4,20
18. 9817 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON 4,40
19. 7607 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO 5,20
20. 8743 BRUNNO ADELIZZI 4,10
21. 5736 BRUNO DE SOUZA CUNHA 4,85
22. 8972 BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA 4,50
23. 12777 BRUNO RODRIGUEZ CALDAS 4,45
24. 9718 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES 4,30
25. 9920 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA 4,10
26. 11714 CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA 4,20
27. 2405 CATHERINE RECOUVREUX 4,60
28. 9141 CRISTIANO DE BARROS SANTOS 4,95
29. 6846 CRISTIANO LOPES SEGLIA 4,55
30. 9319 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO 4,60
31. 3219 DANIEL GRUENWALD LEPINE 4,50
32. 11676 DANIEL MESSIAS DA TRINDADE 4,75
33. 10885 DANILO KEITI GOTO 4,10
34. 861 DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS 4,30
35. 6509 DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL 4,35
36. 7135 EDSON TONINI OLIVEIRA 5,45
37. 1969 ELINEIDE ELGA ANDRADE 4,75
38. 1306 ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO 4,75
39. 9358 FABIANO MOTA CARDOSO 4,55
40. 12980 FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA 4,35
41. 728 FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA 4,20
42. 349 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA 4,50
43. 9873 FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN 4,40
44. 1607 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO 4,20
45. 5265 FLAVIA FLORES RIGOLO 5,55
46. 2421 FLAVIA STRINGARI MACHADO 4,35
47. 12789 GABRIEL HERRERA 4,55
48. 15459 GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO 4,25
49. 8429 GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA 6,00
50. 6001 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA 4,25
51. 8691 GLAUCO SOUZA AZEVEDO 5,25
52. 2386 GUILHERME PINHO RIBEIRO 4,35
53. 8590 GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO 4,75
54. 3003 GUSTAVO TRINCADO 4,15
55. 3086 HALINE BARRETO AFONSO 4,35
56. 7885 JAMILE TAVARES 4,30
57. 3876 JESSICA PEDRO 4,90
58. 5366 JOANA FRANKLIN DE ARAUJO 4,70
59. 12282 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA 5,30
60. 12395 JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR 4,20
61. 13709 JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA 5,05
62. 7842 JULIA FERNANDES CALDAS 4,65
63. 7131 JULIA GONÇALVES CARDOSO 5,85
64. 1620 KAREN DAMIAN PACHECO PINTO 4,80
65. 7082 KARINE DUARTE E SILVA 4,20
66. 8438 KELLEN LAURA BALTHA DA SILVA LEITAO 4,70
67. 4448 LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS 5,15
68. 4551 LANA DRAPIER ALBUQUERQUE 4,55
69. 2340 LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI 4,10
70. 14239 LETICIA MACEDO BELTRAME 5,60
71. 2441 LETÍCIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE 5,05
72. 7448 LORRANA LARISSA COQUEIRO 5,15
73. 4369 LUCAS CARVALHO MURAD 4,45
74. 3381 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA 5,35
75. 324 LUCILLA SOARES ZANELLA 4,35
76. 546 MARCELO MASSOCATTO 4,30
77. 2671 MARCIO LEANDRO FIGUEROA 4,35
78. 11107 MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO 4,20
79. 7121 MARIANA LAYRA BRAGA 4,45
80. 7308 MARIANA PERDIGÃO COUTINHO GELIO 4,50
81. 2590 MARLON ROBERTH DE SALES 4,65
82. 8040 MARZO ANTONIO DE FREITAS 4,60
83. 12386 MATEUS BEGNINI DE ALMEIDA 4,30
84. 13398 MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO 4,50
85. 14135 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS 5,40
86. 10717 MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO 4,45
87. 10620 MELINA BARBARA MICHELETTO MAINARD 4,20
88. 10991 MILENA STELA MARTINS 5,20
89. 4101 NATALIA CALEGARI EVANGELISTA 5,25
90. 7060 NATÁLIA ROSALEM CARDOSO 4,65
91. 9827 NAYARA ALVES DE PAULA ROOSEVELT 4,50
92. 11895 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR 5,15
93. 12740 NICOLA PATEL FILHO 4,20
94. 4081 NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES 4,30
95. 6511 ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO 4,20
96. 4701 ORLINS PINTO GUIMARÃES JUNIOR 4,25
97. 11157 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS 4,55
98. 10904 PAULO CESAR PINHATA IEMMA 4,10
99. 7821 PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES 4,40
100. 5502 PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL 4,25
101. 7056 PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES 4,65
102. 13760 PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS 4,75
103. 730 PRISCILA OLIVEIRA DE FRANCA 4,45
104. 8469 PRISCILLA ANDRADE FIGUEIREDO LISBÔA 4,50
105. 13177 RAFAEL GARCIA TEIXEIRA 4,10
106. 9178 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI 4,85
107. 14813 RAFAEL VIANNA MURY 4,15
108. 7989 RAFAELA TROMBINI 4,50
109. 2523 REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO 4,50
110. 4427 REGIANE MARIA HEIL PORTES 4,65
111. 3843 RENATA ANDREIA DOS SANTOS 5,45
112. 3597 RENATA ROJO RODRIGUES 4,35
113. 3738 RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA 4,90
114. 4286 RENATO GONÇALVES AZEVEDO 5,00
115. 6869 RENATO LIMEIRA MUSSALLAM 4,95
116. 9488 RENATO MORENO DOS SANTOS 4,70
117. 13335 RODRIGO CESAR DE CAMARGO 4,50
118. 10919 RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES 4,35
119. 6663 RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS 4,80
120. 6202 RUAN MANCONI MILANI 5,85
121. 10105 TÂNIA REGINA PINHO DE ARAUJO ABREU 4,10
122. 2149 TASSIANA DA COSTA CABRAL 4,25
123. 13127 THAIS NASCIMBENI BUCHALA 4,40
124. 12880 THALITA MARQUES DO NASCIMENTO 4,25
125. 2727 THIAGO ZAMPIERI DA COSTA 4,15
126. 6582 THOMÁS OLIVER LAMSTER 4,20
127. 3963 VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA 4,15
128. 5423 VANESSA TORZECZKI TRAGE 4,10
129. 13195 VICTOR GAVAZZI CESAR 4,45
130. 1193 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN 5,35
131. 12429 VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI 4,65
132. 13084 VINÍCIUS CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA 4,20
133. 5257 VINÍCIUS GARCIA VIEIRA 4,50
134. 10778 VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE 4,20
135. 5892 VINÍCIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA 4,90
136. 6988 VINICIUS MIRANDA FORISTIERI 4,10
137. 7427 VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 4,80
138. 3804 WENDEL ALVES BRANCO 4,10
139. 10665 WESLEY DE ASSIS URZEDO 4,15
140. 11037 WILLIAN ORTIS GUIMARÃES 4,70
141. 2227 YURI FISBERG 5,75
I – Considerar, também, classificados os seguintes candidatos na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14:
N. ORDEM N. INSCR. NOME NOTA
1. 15459 GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO 4,25
2. 10338 JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO 4,00
3. 6511 ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO 4,20
II – Considerar, ainda, classificados os seguintes candidatos na forma do artigo 5º, §§ 14 e 20:
N. ORDEM N. INSCR. NOME NOTA
1. 4162 ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO 4,70
2. 6788 ALEX MILLER LIMA 4,00
3. 11714 CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA 4,20
4. 9141 CRISTIANO DE BARROS SANTOS 4,95
5. 10934 LUCAS BACELETTE OTTO QUARESMA 4,00
6. 8040 MARZO ANTONIO DE FREITAS 4,60
7. 3963 VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA 4,15
III – AVISA, também, que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017 RESOLVEU:
1) Considerar os candidatos acima relacionados condicionalmente habilitados à Prova Oral, os quais deverão providenciar sua inscrição definitiva, na Rua Riachuelo, 115 – 5º andar - sala 506, das 12:00 às 16:00 horas, de acordo com o cronograma abaixo:
Dia 05/03/2018 – De: ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO
A: FABIANO MOTA CARDOSO
Dia 06/03/2018 – De: FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA
A: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO
Dia 07/03/2018 – De: MARIANA LAYRA BRAGA
A: RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
Dia 08/03/2018 – De: RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS
A: YURI FISBERG
2) fornecendo 01 (uma) fotografia de tamanho 3 X 4 cm, datada de até 01 (um) ano da abertura da inscrição, e entregando, no original ou em cópia autenticada, a documentação abaixo especificada, para comprovação dos requisitos fixados nos incisos I, II, III, IV, V e VII, do artigo 2º do Regulamento do Concurso:
a) Os seguintes documentos deverão ser apresentados nesse ato:
a1) Cédula de identidade;
a2) Diploma de Bacharel em Direito, registrado pelo Ministério da Educação, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diploma correspondente;
a3) Certificado de Reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
a4) Atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
b) As seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular (locais de trabalho, estudo etc.) nos últimos 5 (cinco) anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público:
b1) dos Distribuidores Cíveis das Justiças Federal e Estadual (Distribuidor Cível da Justiça Estadual deverá incluir Executivos Fiscais);
b2) dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais;
b3) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual;
b4) de Antecedentes Criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual;
c) Relação das fontes de referência, com os nomes, endereços completos – inclusive o CEP – e cargos, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Magistério Jurídico Superior e da Advocacia;
d) “Curriculum Vitae”, firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 16 (dezesseis) anos de idade; indicação pormenorizada das escolas em que estudou, dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos Membros do Ministério Público e da Magistratura junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, a qualificação completa e referências a respeito de cônjuge ou companheiro;
e) As certidões originais e ou cópias autenticadas de documentos que demonstrem efetivamente haver o candidato exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica, observado o disposto nos §§ 4º a 13, do artigo 2º do Regulamento do Concurso.
f) Títulos de que disponham, na forma dos artigos 28 e 29 do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
f1) – Exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida;
f2) – Cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura;
f3) – Títulos universitários de pós-graduação stricto sensu.
g) Os títulos referidos no item anterior deverão ser apresentados de acordo com o cronograma relacionado no item 1) deste aviso, na Rua Riachuelo, 115 – 5º andar – sala 506, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente sob pena de não serem considerados, com as seguintes especificações:
g1) No caso do item f1, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo exercício;
g2) No caso do item f3, da natureza do título universitário conquistado e da autoridade responsável pela respectiva conferência.
3) Não será concedido prazo suplementar aos interessados para completar a documentação. A não apresentação dos documentos especificados acima acarretará o indeferimento da inscrição definitiva e a desclassificação automática do candidato.
4) O deferimento da inscrição definitiva poderá ser revisto pela Comissão, se verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.
5) – Fixar o dia 02 de março de 2018 (sexta feira), às 13:30 horas, na Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório Queiroz Filho, para o sorteio público que estabelecerá a ordem das provas orais.
6) – A data e local do exame psicotécnico, serão publicados oportunamente no Diário Oficial do Executivo – Seção I.
7) – Fixar o dia 14 de março de 2018 para o início das provas orais, que serão realizadas na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, 115 - Térreo, preferencialmente no Auditório “QUEIROZ FILHO” . Conforme cronograma.
IV - AVISA, por fim, que a nota dos candidatos que participaram da Prova Escrita e não obtiveram a nota mínima para aprovação foi a seguinte:
N. INSCRIÇÃO NOTA
1. 302 3,35
2. 318 2,55
3. 321 3,75
4. 335 2,85
5. 345 2,80
6. 351 3,05
7. 352 2,45
8. 404 3,20
9. 419 4,00
10. 451 3,70
11. 462 3,95
12. 482 3,30
13. 545 2,85
14. 570 3,45
15. 578 3,60
16. 600 4,05
17. 604 2,95
18. 614 3,05
19. 617 3,80
20. 708 2,70
21. 710 2,35
22. 718 2,85
23. 721 3,05
24. 725 3,55
25. 779 4,05
26. 794 3,75
27. 832 2,40
28. 868 2,05
29. 878 1,80
30. 914 3,20
31. 971 3,70
32. 980 3,95
33. 1002 4,00
34. 1007 2,25
35. 1039 3,35
36. 1095 3,80
37. 1155 2,55
38. 1178 3,40
39. 1220 4,05
40. 1226 4,05
41. 1252 4,05
42. 1353 4,00
43. 1379 3,40
44. 1409 2,90
45. 1414 3,20
46. 1551 3,20
47. 1552 3,35
48. 1560 2,60
49. 1565 0,00
50. 1614 3,15
51. 1642 3,05
52. 1665 1,75
53. 1693 3,70
54. 1726 3,30
55. 1736 3,20
56. 1757 3,10
57. 1760 4,05
58. 1778 3,95
59. 1779 2,95
60. 1794 2,35
61. 1868 2,75
62. 2015 3,15
63. 2029 3,35
64. 2032 3,70
65. 2041 3,60
66. 2070 2,15
67. 2077 3,35
68. 2147 3,70
69. 2207 3,30
70. 2285 3,80
71. 2300 3,15
72. 2325 3,20
73. 2417 3,10
74. 2439 3,10
75. 2447 3,95
76. 2452 3,90
77. 2473 3,85
78. 2480 0,00
79. 2531 2,60
80. 2555 3,70
81. 2581 2,65
82. 2600 3,75
83. 2646 2,85
84. 2704 4,05
85. 2723 3,95
86. 2830 2,25
87. 2846 3,25
88. 2854 2,90
89. 2897 3,65
90. 2902 2,35
91. 2909 2,30
92. 2918 2,35
93. 2924 3,70
94. 2929 2,55
95. 2933 3,00
96. 2948 4,00
97. 2952 3,75
98. 3052 3,95
99. 3097 2,95
100. 3109 2,90
101. 3112 3,45
102. 3136 3,25
103. 3137 3,85
104. 3154 3,30
105. 3254 3,65
106. 3307 3,25
107. 3334 4,05
108. 3352 2,85
109. 3367 2,75
110. 3419 3,00
111. 3459 2,10
112. 3558 3,10
113. 3559 3,35
114. 3583 2,65
115. 3601 3,70
116. 3637 3,40
117. 3646 3,00
118. 3670 3,75
119. 3671 2,75
120. 3674 3,25
121. 3783 1,85
122. 3803 3,35
123. 3882 3,15
124. 3888 3,85
125. 3903 3,55
126. 3942 4,05
127. 3950 3,35
128. 3960 2,80
129. 4044 2,85
130. 4084 3,20
131. 4125 3,80
132. 4180 3,05
133. 4190 3,50
134. 4228 2,60
135. 4281 2,60
136. 4334 2,40
137. 4374 3,65
138. 4379 3,45
139. 4382 3,15
140. 4391 3,40
141. 4428 3,50
142. 4527 3,35
143. 4533 3,00
144. 4568 4,05
145. 4654 3,30
146. 4760 3,10
147. 4819 2,80
148. 4852 3,35
149. 4857 2,65
150. 4859 3,50
151. 4961 2,65
152. 4968 3,85
153. 5000 3,00
154. 5037 3,60
155. 5055 2,85
156. 5071 3,80
157. 5165 3,20
158. 5188 3,00
159. 5227 3,20
160. 5255 2,50
161. 5357 2,90
162. 5435 3,60
163. 5443 2,85
164. 5460 2,90
165. 5463 3,75
166. 5521 2,50
167. 5625 0,00
168. 5699 3,55
169. 5703 2,85
170. 5735 2,40
171. 5779 0,00
172. 5817 3,00
173. 5848 3,95
174. 5883 3,50
175. 5894 2,30
176. 5982 3,50
177. 6025 2,05
178. 6046 3,90
179. 6095 2,90
180. 6122 2,35
181. 6163 3,25
182. 6199 3,80
183. 6235 0,00
184. 6248 3,65
185. 6485 3,05
186. 6489 2,90
187. 6495 2,85
188. 6520 2,40
189. 6522 3,00
190. 6540 2,45
191. 6541 3,30
192. 6565 3,25
193. 6579 3,80
194. 6596 3,50
195. 6605 3,05
196. 6624 3,85
197. 6656 3,40
198. 6670 2,95
199. 6695 3,85
200. 6701 2,90
201. 6704 2,55
202. 6706 3,90
203. 6759 3,05
204. 6799 2,25
205. 6802 3,75
206. 6819 3,45
207. 6839 2,10
208. 6871 3,75
209. 6908 3,95
210. 6922 2,50
211. 6924 3,65
212. 6960 3,40
213. 7016 2,40
214. 7026 3,45
215. 7051 3,55
216. 7063 3,00
217. 7096 3,20
218. 7117 2,90
219. 7168 2,90
220. 7241 2,85
221. 7243 4,00
222. 7252 2,65
223. 7358 4,00
224. 7364 2,55
225. 7418 2,55
226. 7494 2,90
227. 7612 2,35
228. 7633 3,30
229. 7671 3,75
230. 7742 3,80
231. 7832 3,30
232. 7833 2,85
233. 7900 2,20
234. 7944 3,40
235. 7967 3,65
236. 7971 3,35
237. 7973 2,95
238. 7975 2,10
239. 7996 0,00
240. 8001 2,80
241. 8037 0,00
242. 8045 3,30
243. 8051 2,70
244. 8082 0,00
245. 8111 3,70
246. 8213 3,60
247. 8265 3,55
248. 8274 3,15
249. 8275 3,50
250. 8340 3,90
251. 8348 2,65
252. 8369 2,40
253. 8373 2,85
254. 8406 4,05
255. 8408 4,05
256. 8431 3,35
257. 8432 3,10
258. 8443 4,00
259. 8511 4,05
260. 8522 3,70
261. 8531 1,55
262. 8532 2,90
263. 8535 3,70
264. 8559 4,00
265. 8561 3,25
266. 8585 3,05
267. 8600 3,80
268. 8613 3,30
269. 8649 4,05
270. 8678 0,00
271. 8679 3,35
272. 8684 3,30
273. 8686 3,30
274. 8710 3,30
275. 8716 3,65
276. 8738 3,50
277. 8750 3,55
278. 8765 1,90
279. 8774 3,50
280. 8802 2,85
281. 8814 3,45
282. 8815 4,00
283. 8835 2,15
284. 8839 3,80
285. 8847 3,05
286. 8851 1,60
287. 8874 3,30
288. 8881 2,10
289. 8969 2,75
290. 8997 2,85
291. 8998 3,25
292. 9019 3,65
293. 9051 3,10
294. 9082 2,00
295. 9106 0,00
296. 9149 2,25
297. 9151 2,90
298. 9250 3,60
299. 9269 3,45
300. 9287 3,45
301. 9293 3,80
302. 9300 3,75
303. 9359 3,10
304. 9406 3,00
305. 9417 3,55
306. 9433 3,40
307. 9529 3,55
308. 9543 3,00
309. 9550 3,45
310. 9567 3,55
311. 9579 3,70
312. 9590 2,25
313. 9602 3,10
314. 9603 2,85
315. 9612 3,10
316. 9642 3,50
317. 9665 3,85
318. 9669 2,70
319. 9690 4,05
320. 9779 3,15
321. 9782 3,25
322. 9832 3,25
323. 9853 2,75
324. 9871 3,50
325. 9880 4,05
326. 9896 3,15
327. 9979 2,55
328. 9993 2,90
329. 10035 3,35
330. 10053 3,85
331. 10056 3,40
332. 10063 2,85
333. 10082 1,85
334. 10100 2,05
335. 10103 3,90
336. 10106 1,65
337. 10128 3,55
338. 10162 3,80
339. 10177 3,40
340. 10187 3,45
341. 10196 3,25
342. 10243 2,80
343. 10260 3,15
344. 10267 2,95
345. 10282 3,00
346. 10286 2,35
347. 10288 3,35
348. 10305 3,05
349. 10356 3,55
350. 10399 3,80
351. 10415 3,90
352. 10453 3,60
353. 10503 3,30
354. 10573 3,70
355. 10575 2,45
356. 10599 3,40
357. 10612 2,70
358. 10623 3,20
359. 10650 3,40
360. 10652 2,45
361. 10677 3,90
362. 10686 0,00
363. 10688 2,55
364. 10692 2,45
365. 10698 2,95
366. 10720 2,30
367. 10744 3,45
368. 10752 3,45
369. 10763 3,65
370. 10794 3,15
371. 10818 3,60
372. 10833 3,70
373. 10841 3,80
374. 10850 2,65
375. 10856 1,50
376. 10876 3,00
377. 10884 2,40
378. 10976 2,95
379. 11019 3,70
380. 11020 3,60
381. 11042 3,75
382. 11073 3,70
383. 11136 2,55
384. 11166 2,75
385. 11169 3,55
386. 11204 3,00
387. 11291 2,75
388. 11292 3,00
389. 11305 4,05
390. 11337 2,90
391. 11402 3,05
392. 11434 2,80
393. 11451 3,60
394. 11454 3,65
395. 11456 2,85
396. 11476 3,10
397. 11503 1,90
398. 11565 3,05
399. 11617 3,80
400. 11655 3,20
401. 11672 3,15
402. 11677 3,45
403. 11683 3,40
404. 11692 3,25
405. 11725 1,95
406. 11777 3,15
407. 11785 2,30
408. 11800 3,35
409. 11833 2,95
410. 11846 3,90
411. 11851 2,10
412. 11873 3,75
413. 11907 2,60
414. 11971 0,00
415. 11980 2,65
416. 11995 3,85
417. 12040 2,55
418. 12068 2,70
419. 12075 4,00
420. 12093 2,45
421. 12114 4,05
422. 12135 2,85
423. 12187 2,75
424. 12212 3,20
425. 12244 3,15
426. 12249 2,70
427. 12277 2,30
428. 12387 3,45
429. 12421 2,30
430. 12431 2,15
431. 12434 3,95
432. 12535 3,55
433. 12552 3,60
434. 12607 2,65
435. 12609 2,90
436. 12654 4,00
437. 12656 3,60
438. 12690 3,70
439. 12699 2,25
440. 12759 2,55
441. 12788 4,00
442. 12791 3,40
443. 12793 2,70
444. 12810 3,15
445. 12825 3,20
446. 12856 3,90
447. 13092 3,05
448. 13118 0,00
449. 13119 2,75
450. 13124 2,55
451. 13144 2,75
452. 13150 2,15
453. 13179 3,50
454. 13246 3,70
455. 13291 3,30
456. 13321 2,55
457. 13323 3,10
458. 13402 3,50
459. 13461 3,40
460. 13498 3,60
461. 13604 3,85
462. 13612 3,35
463. 13636 0,00
464. 13643 0,00
465. 13647 3,00
466. 13663 3,50
467. 13665 2,75
468. 13671 3,45
469. 13821 3,80
470. 13917 3,10
471. 13919 3,10
472. 13965 3,80
473. 14079 2,90
474. 14092 0,00
475. 14108 3,70
476. 14280 4,00
477. 14414 3,15
478. 14434 3,20
479. 14458 2,45
480. 14491 1,75
481. 14537 1,40
482. 14553 2,95
483. 14593 3,95
484. 14755 3,45
485. 14766 1,90
486. 14860 3,10
487. 14875 3,35
488. 14962 2,75
489. 14983 2,30
490. 14985 3,55
491. 15011 3,30
492. 15101 2,75
493. 15167 3,80
494. 15187 3,15
495. 15214 3,40
496. 15290 3,90
497. 15299 3,45
498. 15341 2,80
499. 15427 3,25
500. 15432 2,50
501. 15433 3,75
502. 15438 3,10
503. 15481 2,95
504. 15514 3,80
505. 15585 3,40
506. 15637 2,10
507. 15647 3,40
508. 15666 3,00
509. 15700 3,75
510. 15703 3,65
511. 15786 3,30
512. 15922 2,25
513. 15926 2,75
514. 15970 2,45
515. 16061 3,70
516. 16199 3,85
517. 16207 2,40
518. 16222 2,15
519. 16354 3,90
520. 16368 3,70
521. 16405 3,30
V) No prazo de 03 (três) dias, contado da publicação deste aviso, que contém o resultado da Segunda Fase, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos (COM FIRMA RECONHECIDA), poderá ter vista da sua prova escrita e realizar anotações que julgar necessárias, no horário das 12:00 às 16:00, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – Auditório Luis Felippe França Ramos.
VI) O candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos (COM FIRMA RECONHECIDA), poderá no prazo de 02 (dois) dias, contados do término do prazo previsto no item anterior, sob pena de preclusão, interpor recurso contra a prova escrita, observando-se no procedimento o disposto no artigo 16, §§ 2º a 3º do Regulamento do Concurso.
01) a arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida;
02) a arguição deverá ser apresentada em formulário próprio. A primeira página conterá somente requerimento com o nome e número de inscrição do candidato. Nas demais deverão ser expostos os fundamentos do recurso, cabendo ao Candidato impugnar as notas atribuídas à dissertação, à peça prática e às questões (1, 2, 3, 4 e 5) individualmente, em página própria e específica para cada uma delas;
03) a arguição deverá ser obrigatoriamente protocolada na Secretaria da Comissão de Concurso, na Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo – 5º andar – sala 506 – no horário das 12:00 às 16:00 horas, que adotará as providências mencionadas no artigo 16 do Regulamento do Concurso;
04) em hipótese alguma serão aceitos recursos enviados por Correio, Fax ou e-mails.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente aviso, o qual será publicado pela Imprensa Oficial do Estado.
Avisos de 15/02/2018
nº 057/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 18 horas, no dia 15 de fevereiro de 2018, na Promotoria de Justiça de Dracena, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, em razão de serviço de dedetização do prédio.
nº 058/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente bem como dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de São Sebastião, no dia 15 de fevereiro de 2018, em razão de alagamento nas dependências daquela Promotoria de Justiça.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Protocolado n. 93.209/17
Interessada: Maurício de Carvalho (Auxiliar de Promotoria)
Objeto: pedido de incorporação de décimos de diferença remuneratória
Adotado seu relatório, acolho o parecer da douta Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e de Competência Originária, e indefiro o pedido, pois, a incorporação de décimos da diferença remuneratória pressupõe o exercício de cargo com remuneração superior dentro do mesmo órgão, e contraria ontologicamente o ato de sua cessão, com prejuízo da remuneração e demais vantagens de seu cargo, para o exercício de cargo comissionado em outro órgão estatal, o que seria enorme contrassenso que impactaria surpreendente e negativamente o orçamento da instituição.
DESPACHO DO PGJ DE 15/02/2018
SIS/MP n. 14.0699.0000029/2016 - Protocolado MP nº 133.042/16
6 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s)
Representante(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 108ª ZONA ELEITORAL
Representado(s): DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL SILVA
Objeto: Assembleia Legislativa. Servidores públicos comissionados vinculados ao Gabinete do Deputado Rafael Silva. Suposto exercício de atividade estranha às funções parlamentares e em prejuízo da jornada de trabalho no serviço público. Participação em programas de rádio e TV com o desiderato de alavancar a campanha de Ricardo Silva e Lincoln Fernandes aos mandatos eletivos de prefeito e vice-prefeito de Ribeirão Preto no pleito de 2016.
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
VI – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 6.501/18
Autos n.º 0000484-65.2017.8.26.0019 – MM. Juízo do DIPO 4 (Comarca da Capital)
Suscitante: 80.º Promotor de Justiça Criminal
Suscitado: 8.º Promotor de Justiça de Americana
Assunto: divergência acerca do enquadramento legal dos fatos com reflexo na atribuição funcional
Ementa: Conflito Negativo de Atribuição. Denunciação Caluniosa (CP, art. 339). Falsa imputação de ilícitos penais e administrativos a magistrados efetuada em representação, que culminou na instauração de procedimento administrativo pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Divergência acerca do foro competente. Consumação que se dá com a instauração do procedimento, a partir da falsa imputação deduzida pelo agente.
Dá-se a figura penal da denunciação caluniosa quando alguém provoca a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
Pode-se dizer, então, que dois são os requisitos necessários para a subsunção da conduta ao tipo: a) atribuir falsamente um fato criminoso a alguém sabendo-o inocente (conduta); b) provocar, com isso, a instauração de investigação policial ou administrativa, processo judicial, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa (resultado naturalístico).
A imputação há de ser (obviamente) falsa, podendo tanto referir-se a fato fictício (infração que nunca ocorreu) ou a fato verdadeiro praticado por outrem.
Consuma-se o fato no instante da instauração de qualquer dos procedimentos elencados no texto legal. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a respeito do tema, decidiu que: “Considera-se consumado o crime de denunciação caluniosa no local onde foram iniciadas as investigações, ainda que preliminares, sobre o fato denunciado. (...)” (STJ, C.C. n. 32.496, rel. Min. ARNALDO ESTEVES, DJU de 02/03/2005). Bem por isso, é inegável que o locus commissi delicti é a Comarca da Capital. Nota-se que houve a instauração de procedimento investigatório relativo à conduta dos magistrados.
Solução: conhece-se do presente conflito, a fim de dirimi-lo e declarar que a atribuição para oficiar nos autos e formar a opinio delicti incumbe ao Douto Suscitante.
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 0004391/18
Representação nº 43.0430.0000004/2018-1
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DO EXPEDIENTE PELO SECRETÁRIO EXECUTIVO AO 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE SUSCITOU O CONFLITO, SEM A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE CONSIDEROU COMPETENTE PARA O CASO. REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NÃO CONHECIDA. O pressuposto jurídico do conflito de atribuições é a manifestação dos órgãos de execução, admitindo ou negando, concomitantemente, a ocorrência da hipótese de sua atuação. Na situação examinada, houve tão somente a recusa do 2º Promotor de Justiça em oficiar no expediente, sem que outro – 3º Promotor de Justiça - houvesse expressamente se negado a fazê-lo. A prévia manifestação do 3º Promotor de Justiça da Comarca se deu exclusivamente na qualidade de Secretário da Promotoria de Justiça, e não enquanto Promotor de Justiça do Consumidor. Solução: remessa não conhecida, com determinação de retorno dos autos ao Promotor de Justiça com atribuição para a tutela do consumidor, para que, depois de apreciar a representação, suscite o interessado, sem assim entender, o conflito pertinente.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B – CÍVEIS
Protocolado nº 5.279/18
(Ref. SIS MP 14.0482.0000252/2017-8)
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Suscitada: 1º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2ª Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital; Suscitado: 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital.
Inquérito civil instaurado para apurar: a) Qualidade do ar no Município de São Paulo, com a entrada em vigor do plano diretor da cidade. Adensamento de construções civis – impacto na verticalização em centros urbanos – impedimento de circulação adequada do ar, gerando ilhas de calor e concentração de contaminantes. b) Os prejuízos ambientais e urbanísticos decorrentes da Lei n. 16.050/2014 e da Lei n. 16.402/2016 sem o embasamento de estudos técnicos. c) O regime de autorizações baseados em “protocolos”, “uma prática adotada pela Prefeitura de São Paulo em completo arrepio à lei para viabilizar obras de legalidade duvidosa”.
Predominância da defesa da ordem urbanística, ainda que possa resvalar em aspectos relacionados à tutela do Meio Ambiente.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante (2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital) prosseguir na investigação e adotar as medidas pertinentes.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B – CÍVEIS
Protocolado n. 5.655/18
Suscitante: 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Suscitado: 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. REPRESENTAÇÕES. PROJETOS DE LEIS EM TRÂMITE NO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. “ESCOLA SEM PARTIDO”. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM SUBSTRATO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
Declínio de atribuições com exame do mérito, infirmando a tomada de providências pelo Ministério Público, não revela próprio conflito negativo de atribuição senão autêntica promoção de arquivamento ou indeferimento de representação.
Não conhecimento do conflito negativo de atribuição.
Restituição dos autos à origem para que os ilustres Promotores de Justiça encaminhem ao egrégio Conselho Superior a promoção de arquivamento que se contém no declínio de atribuição.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 141.409/2017
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
Suscitado: 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
CONFLITO POSITIVO DE ATRIBUIÇÃO. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM ATRIBUIÇÃO PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE E DA HABITAÇÃO E URBANISMO E 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM ATRIBUIÇÃO NA ESFERA DA INCLUSÃO SOCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA PERANTE A 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. NOTÍCIA DE QUE, NO CURSO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VERSA SOBRE DIREITO À MORADIA EM ÁREA PROTEGIDA AMBIENTALMENTE, FORA INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO PARA A INCLUSÃO SOCIAL, EMBORA TIVESSE ANTES SE MANIFESTADO NO MESMO FEITO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE PRESIDIA INVESTIGAÇÃO SOBRE A ÁREA OBJETO DO LITÍGIO. Conflito não conhecido: 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo apresentou manifestação afirmando que não tem interesse em acompanhar a ação civil pública e que a interposição de anterior agravo de instrumento fora pontual e excepcional. Inexistência de presente conflito a ser dirimido. Encaminhamento da presente decisão D. Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 142.090/17
(Ref. SIS MP 43.161.000951/2017-4)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital
Suscitada: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública)
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital; Suscitada: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública). Peças de informação voltadas a apurar eventual responsabilidade de empresa pela comercialização de medicamento com desvio de qualidade, eventuais acidentes de consumo e omissão na tomada de providências pelos órgãos públicos de fiscalização; Além de se favorecer atuação conjunta, pressupõe-se a autonomia de atuações dos diferentes órgãos especializados de execução do Ministério Público. Conflito conhecido e dirimido, determinando-se o desmembramento do feito, mediante extração de cópia de inteiro teor, e restituição do original ao Suscitado e remessa das cópias ao Suscitante, para as providências cabíveis, no âmbito de suas respectivas atribuições.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 15-2-2018
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral e Especial de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMPESP classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Fabiano Guardachone, Victor Zaguini Ramazzotti, Ana Paula Pereira Rached Afonso e Lucas Marafiotti Guedes.
CAMPINAS - LISTA ESPECIAL
003 Antonio Vicente Chagas de Sousa 328690454
FRANCA - LISTA GERAL
006 Rodrigo Dutra Goncalves 357692263
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LISTA GERAL
034 Aline Beraldi 349793360
SOROCABA - LISTA GERAL
026 Thiago Luiz Gomes da Silva 41483527X.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de fevereiro de 2018 até 12 de fevereiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000082/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PT 6317 18 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - REPRESENTANTE
VICFLEX INDUSTRIA E COMERIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000842/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): DORA MARIA VITAGLIANO - REPRESENTANTE
EMPRESA RÁPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000196/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004673/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
TRAJETO ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007775/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURO (S) |
Parte(s): ALOÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
BRADESCO SEGUROS - REPRESENTADO
SOMPO SEGUROS (SUCESSORA DA YASSUDA MARÍTIMA) - REPRESENTADO
STISMMMEC - REPRESENTANTE
USIMINAS - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007915/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001313/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELEFONIA |
Parte(s): OPERADORA VIVO S/A - REPRESENTADO
PT 0158616/16 - JOSE ROBERTO FABRO FERRARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0001390/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): AMILTON PAULINO RAMOS - REPRESENTADO
PROCON DE ARARAS - REPRESENTANTE
RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0003071/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): MARCOS LIRON - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000169/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A. - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS ROSIM SABINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0002367/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): D+ BRASIL AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007952/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE | SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ADRIANO - INTERESSADO
UNIMED DE LENÇÓIS PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0004030/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
FABIANO BATISTA REIS - REPRESENTANTE
FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
TELMA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000902/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): BAR DO BAIXO - REPRESENTADO
MORADORES DO CONDOMINIO VERNISSAGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0600.0000002/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): BANCO BRADESCO - CABREÚVA - REPRESENTADO
PEDRO CESAR DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0720.0001256/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): EDIFICIO FENIX - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000018/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15459/10
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A. - REPRESENTADO
MARISA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0317.0000782/16-2
Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: +1000160212018826031100000
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): EVA FERNANDES XAVIER - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODOLFO XAVIER DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0000231/18-8
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1000291962018826040700000
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0444.0000094/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ILPI "VOVÓ WALQUIRIA" - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0274.0000197/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000310/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR DA VELHICE MARIA DE SOUZA SPINOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001314/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
ELIETE APARECIDA SILVA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0182.0000138/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000019/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): AMAMAMBAY ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL EIRELE,E - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0003425/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JUCIÊ DA SILVA FEITOSA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0426.0007629/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
RENATO CRUZ HERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000705/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): BARRA TUR TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000034/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MUNICIPIO DE JAGUARIUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000241/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Nº MP: 14.0719.0001605/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE - REPRESENTADO
LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000106/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DO INSTITUTO EMÍLIO RIBAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000918/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): 1ª PJ CÍVEL DA LAPA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0636.0002057/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ELIANA CRISTINA JACINTHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000866/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALVARES MACHADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000311/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000371/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CAROLINA APOLINÁRIO - REPRESENTANTE
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001320/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000011/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04003/10
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0230.0000140/17-1
Vara de Origem: 02A V DE CÂNDIDO MOTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARCOS THADEU GOMES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000239/18-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1000554432018826059700000
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ALBERTINA PREVIATO SOARES - INTERESSADO
CARLOS AUGUSTO ALVES DE ARAUJO - INTERESSADO
DIRCE ZAMONER - INTERESSADO
EVA TEIXEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
HOROTHILDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - INTERESSADO
JOSE BENEDITO TEODORO - INTERESSADO
JOSÉ CLAUDIO SOARES - INTERESSADO
KYOSHI NISHIZAWA - INTERESSADO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORIVALDO FERREIRA - INTERESSADO
OSMAR DA SILVA - INTERESSADO
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de dezembro de 2017 até 31 de dezembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
INCLUAM-SE:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0306.0001644/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANA CRISTINA DE AZEVEDO DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001838/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EVA BORTOLETTO FRANCISCONI - REPRESENTANTE
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO – REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 12/01/18
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0722.0007469/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |
Parte(s): EMPRESAS DE INSTALAÇÃO DE OUTDOOR'S DO MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0000229/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): BAR DA BOA - REPRESENTADO
EDUARDO APARECIDO TONELOTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000167/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): FERNANDO H.I.DE ANDRADE DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E HABITAÇÃO - REPRESENTADO
VERA MRINA NEVES DE FARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000098/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JONILSON CABRAL SOARES DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000482/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
DIOGO MARTIGNON OLIVARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000488/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
ELISA ISABEL SERRATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000021/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MAKOPIL EMPREENDIMENTO DE OBRAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000211/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000189/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000400/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
GILMAR JOSÉ SIVIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000208/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 14.0328.0000802/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CECY FERREIRA RAMALHO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001485/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): AGUINALDO APARECIDO GIROLAMO - REPRESENTADO
CLEIDE DE MATTOS SILVA - REPRESENTADO
DUVILIO CAVICHIOLI JUNIOR - REPRESENTADO
FABIANA CRISTINA SERAFIM GIROLAMO - REPRESENTADO
JOSÉ UMBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
MAGDA REGINA MASTROPIETRO CAVICHIOLI - REPRESENTADO
MARIA HELENA DE TOLEDO SANTOS - REPRESENTADO
OSWALDO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000057/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): BERTO BOSCO JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000058/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ORQUÍDEAS E UMUARAMA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0002070/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): KANSAS AUTOPOSTO LTDA. - REPRESENTADO
KITAGAWA & KITAGAWA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000059/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000049/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ARNALDO JOSE DAVOGLIO FILHO - REPRESENTANTE
EMEF "SENADOR CARLOS JOSÉ BOTELHO" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000627/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000629/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000631/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000633/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000657/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000664/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000229/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
RENATO MESSIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000973/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL DA PRAIA DO PULSO - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000098/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): ANDERSON BORGES BRITO - REPRESENTANTE
CHRISLANE MACHADO PEREIRA - REPRESENTADO
EDSON FLORINDO PEREIRA - REPRESENTADO
JORGE EDUARDO PEDRONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000099/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): JOSÉ HAMILTON PORTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000684/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0677.0001003/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0712.0005038/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE - REPRESENTADO
VILLALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
MAURA ZAGO EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006960/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): "LEANDRO" - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006607/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): AEROPORTO CAMPO DOS AMARAIS - REPRESENTADO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS - VIRACOPOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003390/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0004106/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): MORADORES DO EDIFÍCIO ROSAS DE PRATA - REPRESENTANTE
OTZY - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0295.0000005/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0426.0007116/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): RICARDINO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0000696/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DA 3ª CIA DE POLÍCIA MILITAR - ARAÇOIABA DA SERRA/SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0254.0000152/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CDHU OU MINHA CASA MINHA VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0001060/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JOSÉ MENDONÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
ROMARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000287/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): INCORPORADORA BROOKFIELDS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000400/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - REPRESENTANTE
GILMAR JOSÉ SIVIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000153/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANDRÉ MAGINI - REPRESENTADO
SILVANO FALTONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000606/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): JOSUEL JOSE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
RAIMUNDA NETA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000778/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
LEANDRO ROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000122/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): AJA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALICE E ALTOS DA PRAIA VERMELHA - REPRESENTANTE
CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA PRAIA VERMELHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004449/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003895/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TROPICAL LANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003934/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARROCOS LANCHES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006460/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006092/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO
RENATA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006029/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ATAIDE RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0001195/14-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +1002958222018826022400000
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A/E - RÉU
CONJUNTO RESIDENCIAL CARMELA - RÉU
EDLAINE RAMOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0228.0000181/18-0
Vara de Origem: 01A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MARIO VALÉRIO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0374.0000108/18-6
Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RÉU
Nº MP: 41.0463.0000478/17-3
Vara de Origem: 02A V DE TUPI PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): IMOBILIÁRIA PAULICÉIA S/C LTDA. - RÉU
MG ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO – RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de dezembro de 2017 até 31 de dezembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
INCLUAM-SE:
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0306.0000038/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
ALANA JESSICA DE LIMA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0001279/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS MORADOES DO SAN RAPHAEL - REPRESENTADO
DIVANILDO ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
DORIVAL MARTINS FERREIRA - REPRESENTADO
JOCELINA STOCCO FERREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 12/01/18
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0256.0000144/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0005712/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
SABRINA MACHADO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0001315/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): EDEVALDO GONÇALVES - REPRESENTADO
GIANCARLO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÃNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - REPRESENTADO
VIDAL LEONARDO PUENTES CAÑON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000338/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CMDCA - FUNDO MUNICIPAL - 2017 - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
DANIELA ANDRADE - REPRESENTANTE
DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005240/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL GENERAL BANDEIRA BRASIL - REPRESENTADO
MARIA JOSE GALDINO DE LIMA - REPRESENTANTE
VITORIA GALDINO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000024/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MANTENEDORES DO COLÉGIO NOVA GERAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000058/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO AUGUSTO LARANJA - UNIDADE I - REPRESENTADO
GISELE EMERY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000175/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESCALA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0000763/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0351.0000729/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ONDA VERDE - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000175/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESCALA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0183.0000088/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte(s): ELIANA PELOZIO DOS REIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001434/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001054/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ANTONIA GAZOTO - REPRESENTADO
BENEDITO DUTRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001188/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETÂNIA – LAR BETÂNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001139/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001887/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000034/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VINHEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000061/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARINA PAULINO TEODORO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000142/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000172/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0615.0000059/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0002262/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE HORTOLANDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000408/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 14.0738.0000061/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): - REPRESENTANTE
COLÉGIO MITSUNARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000190/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JEAN SPEERWP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1149.0000054/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BERCARIO INFANTIL BANBINI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0004922/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001005/18-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRAYAN HANRY BATISTA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
EMILLY CAROLLINY DE SOUZA SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001006/18-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DAVI LUIZ BARRETO BORGES - INTERESSADO
EMANUELLY BARBOZA DA CRUZ LIMA - INTERESSADO
HEITOR BINDA COSTA - INTERESSADO
LAURA FERNANDA PIMENTEL - INTERESSADO
LORENZO CARNOT FAIANI - INTERESSADO
LORENZO DE ARAÚJO LELLIS SANTOS - INTERESSADO
LUIS HENRIQUE FERNANDES ALVES AQUINO - INTERESSADO
MARIA CLARA DE PAULA SILVA - INTERESSADO
MATHEUS SAMUEL DOS SANTOS BUENO ALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIRELLY SILVA DE JESUS - INTERESSADO
PIETRA HONORATO BARRETO - INTERESSADO
REBECA DA SILVA DAMASCENO - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0004353/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GABRIEL CALZE - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DOS IMOVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000236/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte(s): 2º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 14.0267.0000239/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DIOCÍLIO RODRIGUES PACHECO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000696/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000063/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | RECURSOS HÍDRICOS | CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): FAZENDA BELA VISTA LTDA. - REPRESENTADO
RAÍZEN ENERGIA S/A FILIAL IPAUSSU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000092/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): LODE SALIBA RAFFOUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
SAMIRA MARIA RAFFOUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000357/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
SAVIP - SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA POPULAR - REPRESENTADO
WILSON DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000203/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Nº MP: 14.0325.0000209/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Nº MP: 14.0332.0001101/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): LEZENITA ALVES COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000180/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): JOSÉ LUIZ TEIXEIRA E OUTROS - REPRESENTANTE
SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000243/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SAGRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000753/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL PIRSSSUNUNGA - REPRESENTANTE
ROSALINO LOPES PEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000354/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FAUNA | FLORA |
Parte(s): "CENTRO DE REABILITAÇÃO CIDADE DE DEUS" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000054/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IRMÃOS JEANJE BAR E LANCHONETE LTDA- ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007487/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): VEDDAS - VEGETARIANISMO ÉTICO, DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS E SOCIEDADE - REPRESENTANTE
VIGILANCIA DO TRÂNSITO AGROPECUÁRIO INTERNACIONAL E DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000097/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CLUBE RECREATIVO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000098/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
TOCA DOS COWBOY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000099/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CACHAÇARIA ROTA 66 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000100/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTADO
OUT BEER CACHAÇARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000101/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
POSTO IGUATEMI SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002280/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002542/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0462.0002057/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - REPRESENTANTE
JOSÉ POLON MORELATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000335/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSEG PENTEADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000233/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR E RESTAURANTE ARMAZEM SÃO CAETANO - REPRESENTADO
MARCELO AFONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000253/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000554/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS RAUL RON - REPRESENTADO
EDECIO FELICIANO BESERRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000003/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002361/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): TIR PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000752/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
NILSON CUSTÓDIO DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000753/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
PEDRO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000754/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000755/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARCIO HENRIQUE FALEIROS COSTA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000756/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ALTAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000757/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): GUILHERME DE SOUZA REIS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000758/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ADRIANO AQUINO PIMENTA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000763/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000765/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): APARECIDO BATISTA GOMES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000785/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
RICARDO BARSANULFO SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000790/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): FRANSERGIO CRISTIAN DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000813/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
WEBER LUIS DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000815/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MAURINHO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000818/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
ROSELI APARECIDA DE MATOS SOUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000819/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): LEONARDO SOARES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000820/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ELIAS DE ANDRADE FILHO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000822/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MÁRCIO MIRANDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000823/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): INIVALDO PLINIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000824/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CRISTIANO APARECIDO DE ARAUJO CAETANO - REPRESENTADO
NEUSA DE ARAUJO CAETANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000010/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ MARCOS BRANDO SANTILLI - REPRESENTADO
MARCIO JOSÉ BRANDO SANTILLI - REPRESENTADO
MARIA RAQUEL SANTILLI VILLARES - REPRESENTADO
PAULO JOSÉ BRANDO SANTILLI - REPRESENTADO
QUARTA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000762/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MAURO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0182.0000023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): BRANCO PERES AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0002829/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
GUARANI S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0002122/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): AJUDA ANIMAL BRASIL - REPRESENTANTE
PARQUE HARAS MALHADA VELHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000466/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CHOPP 7 - FLORIDO & AMBRIZI LTDA ME - REPRESENTADO
MARCOS JOSÉ FLORIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000647/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ CARLOS DANELUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000755/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
RINALDO ESCANFERLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001238/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002717/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTADO
LEONARDO GONZAGA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000324/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): - REPRESENTADO
ARCY MARIA DE CARVALHO GIUPPONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0003174/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000046/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ERISEPE ISRAEL DAS CHAGAS CASTILHO - REPRESENTANTE
UBATUMIRIM S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000521/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE RENATO KLEEWEIN - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000532/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000571/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): ELIZABETH BLANQUE ANADON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000600/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS JÚNIOR - REPRESENTANTE
WILSON DONNINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000001/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000078/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EVANDRO CARLOS BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000415/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000128/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Nº MP: 14.0702.0000004/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000023/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCELO SOARES DE MELLO DO VAL - REPRESENTADO
MARIA ALICE SOARES DE MELLO DO VAL - REPRESENTADO
PAULO LANARI DO VAL FILHO - REPRESENTADO
SILVIA SOARES DE MELLO DO VAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000169/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EIZO KAWAGOE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000967/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CMPDA - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE
JOSE ANTONIO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000881/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): JOSÉ FERNANDO CANDIDO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006538/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
TELMO LUCIO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000021/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LEVY DA SILVA ONÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000018/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ELETROMEGA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1097.0000002/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): EDUARDO LUIZ DA SILVA MOTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000023/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VARZINA - EDUCACIONAL, CULTURAL E COMU - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000029/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12899/10
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAULO SHINDI FUNO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TIKASHI FUNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000330/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14617/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0464.0000607/15-7
Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO
YAGO DO CARMO ELIAS - RÉU
Nº MP: 41.0615.0000291/13-1
Vara de Origem: V DE MACAUBAL Número TJ: +1000059122018826033400000
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICENTE APARECIDO CELICO - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000036/16-8
Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: +1000072982018826011100000
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): BRAGHETO & FILHO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VITAL ALVES PEREIRA E IRMÃOS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0720.0006915/15-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001716302018826048200000
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
SIDNEI BARILLE - RÉU
Nº MP: 41.0720.0007029/16-8
Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001826292018826048200000
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ SERAFIM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de dezembro de 2017 até 31 de dezembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
INCLUAM-SE:
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0306.0000037/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DIEGO FERREIRA DE LIMA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 12/01/18
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0000606/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFFONSO CELSO NAVARRO - REPRESENTADO
WALDEMAR YAZBEK JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000216/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTADO
JULIO ORLANDO VIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000003/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000303/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.0000874/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO SANTOS - REPRESENTADO
ALEXANDER STAFY FRANCO - REPRESENTADO
GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO
VALEC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTANTE
VIVIANE GONÇALVES COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002216/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000081/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLÁUDIO MARCOS AGUIAR - REPRESENTADO
OSVALDO JOÃO PESSOA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000939/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BRUSQUE - SANTA CATARINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000181/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000203/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000750/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA CRISTINA MACHADO CESAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
ZALTSMAN FILHO & ZALTSMAN LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000040/10-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CAMPNEUS LÍDER DE PNEUMÁTICOS LTDA. - REPRESENTADO
DIRCEU SILVESTRE ZALOTI - REPRESENTADO
FLAVIO DARCI ZALOTI - REPRESENTADO
JOSÉ AIRTON CARDOSO - REPRESENTADO
JOSÉ ROSSETO - REPRESENTANTE
MATHEUS BARBARESCO PIRES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000418/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000447/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTANTE
VALMIR BORDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000327/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA EPP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0254.0000410/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000165/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTADO
ORIVALDO RIZZATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001730/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000204/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000017/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTANTE
LUIZ DE LARA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000018/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI - REPRESENTADO
PREFEITURA DE ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000019/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000268/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000043/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR |
Nº MP: 14.0318.0000249/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
RENATO DE LIMA SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000053/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000002/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0336.0000057/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EVOLUÇÃO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP - REPRESENTADO
NISSI SERVIÇOS E OBRAS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000158/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RAFAEL TRIDICO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000124/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES - REPRESENTADO
VITOR MARIA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000432/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MILTON ANTONIO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE OLIMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000604/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA "EX-OFFÍCIO" - REPRESENTANTE
ANGELA APARECIDA TAKEDA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
CÉSAR AUGUSTO FAVARO SIENA - REPRESENTADO
EMERSON AZEVEDO GONÇALVES - REPRESENTADO
JOSE OSMAN DE MENESES CALDAS - REPRESENTADO
JOSÉ RENATO GUARNIERE - REPRESENTADO
JOSIANE CAETANO FONTES - REPRESENTADO
LUAN MOURA HORTENCIO BASTOS - REPRESENTADO
MARCELO SALOMÃO AROS - REPRESENTADO
MARCOS CARNEIRO DA COSTA - REPRESENTADO
MARIO AUGUSTO ORSI - REPRESENTADO
MARTA CRISTINA VASCONCELLOS DORNELLAS - REPRESENTADO
NEHIF KHALIL AKROUCHE - REPRESENTADO
NILSON COELHO JUNIOR - REPRESENTADO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
WALDIR TURIM JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003254/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): 58 SUBSEÇÃO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000133/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CHIDETO TODA - REPRESENTADO
RICHARD CESAR MARQUES DE ALENCAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000149/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDEMIR VERMELHO - REPRESENTANTE
JEAN PIERRE DE SOUZA GOMES ACANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000173/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000807/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
SÉRGIO RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0396.0000075/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUCCAS INAGUE RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000118/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000105/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000106/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000494/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES - REPRESENTADO
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000731/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - REPRESENTADO
EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE
MAFURGEL COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000517/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SCCAV INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000244/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ALAN FRANCISCO FERRACINI - REPRESENTADO
ANTONIO ROQUE BÁLSAMO - REPRESENTADO
EDUARDO LUIZ LORENZATO FILHO - REPRESENTANTE
JÚLIO CÉSAR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0000252/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDITORA CIDADES LTDA ME - REPRESENTADO
IVAN INACIO BOTEGA - REPRESENTANTE
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000254/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
SIDNEI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000368/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000715/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ITNEROL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
JUVENAL ROSSI - REPRESENTADO
MARCOS JOSE LORENTI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000096/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000250/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FLAVIO LUIZ CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000231/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0674.0000264/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000046/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETISMO BRASIL - ADAB - REPRESENTANTE
FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000049/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE - FUSP - REPRESENTADO
NORA - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA. - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000074/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DE RIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000120/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDO LOPES FIGUEIREDO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000150/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PROFESSOR DOUTOR ALÍPIO CORRÊA NETO – ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000973/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP - REPRESENTADO
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000702/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007237/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO
RABIH SAMI NEMER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0007242/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000892/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX CARLOS DE MORAIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000237/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0000067/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0000068/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0236.0000057/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0298.0000159/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE MARCOS SANTARELLI - REPRESENTADO
ARTHUR SEMEGHINI NETTO - REPRESENTADO
GUILHERME RAFAEL TEODORO - REPRESENTADO
RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO NOVAZZI DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0000514/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP - REPRESENTADO
HEALTH AUDITORIA MÉDICA S/S LTDA-ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0006145/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0006911/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
DON TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000884/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SELETA MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0010199/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EDUARDO SOLTUR - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
ISNI HÉLIA NASCIMENTO FERNANDES - REPRESENTADO
J.A. SILVA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS ME - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO VISEU DE BARROS - REPRESENTADO
JONATHAN DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0015033/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0003197/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0201.0002001/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO FEREZIN - REPRESENTANTE
JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE - REPRESENTADO
JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
MICHELLE ROBERTA COSTA SILVESTRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.0000438/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000074/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
TANDORI HOLDING S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0001255/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO
OSWALDO SOLER JUNIOR - ENSINO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001331/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FUNDACC - REPRESENTADO
OBSERVANDO CARAGUA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000204/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANALI FRANCIELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME - REPRESENTADO
GETÚLIO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
M.A.C. VECHIATO - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DE OURO VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000343/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
JOÃO BASCAIA - REPRESENTANTE
LÁZARO TORTINELLI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001227/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APAE GUARUJÁ - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS ROMAZZINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0317.0000808/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000925/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NAYARA PASQUALOTI PRESSENDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001727/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000488/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENOR JOSE MARQUES FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001845/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FLÁVIA BREVE TEIXEIRA - REPRESENTANTE
LUÍS TADEU DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000230/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA RODRIGUES - REPRESENTADO
IRIA ONIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSE DE FREITAS GUIMARAES - REPRESENTADO
LUCIANO GERALDO PORTO - REPRESENTADO
PAULIPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000892/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FABRÍCIO DONIZETTI CRUZ DE JESUS - REPRESENTADO
MARCELO SCOFANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000608/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMANDA LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000806/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000512/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA MAROCHIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000166/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO LOPES - REPRESENTADO
SAVIO SILAS FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001507/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLAUDOMIRO GONÇALVES - REPRESENTANTE
EDITORA NP SANTA FÉ LTDA-ME - REPRESENTADO
OSVALDO LUGATO FILHO - REPRESENTANTE
PAULO XAVIER DE JESUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000332/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BUSCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTANTE
FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
MADUREIRA TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
TAKASHI SUGUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001691/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001369/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A PRINCESINHA COM. TEC. DECORAÇÕES LTDA EPP - REPRESENTADO
ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000945/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE
LABORATÓRIO COLPAT LTDA. - REPRESENTADO
NELSON BRANCACCIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000006/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA APAE DE POLONI - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000155/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI - ME - REPRESENTADO
OUTROS (UM SIGILOSO E UM ANÔNIMO) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO
TAMIRES APARECIDA DE SOUZA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000169/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000212/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DORIVALDO BOTELHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000484/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
OUTROS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A APURAR - REPRESENTADO
RONALDO CAMARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
SHOPPING MOÓCA PLAZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000898/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HOSPITAL IPIRANGA UGA II - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000914/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000184/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CLAUDIO NOGUEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
CONSORCIO EPT-FALCÃO BAUER - REPRESENTADO
CONSORCIO OPERAÇÃO EP - REPRESENTADO
DENIS PAULO NOGUEIRA LIMA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO - DER - REPRESENTADO
FABIANA CUNHA CLARO - REPRESENTADO
GAECO-BAURU - REPRESENTANTE
GLAUCO PASQUINELLI - REPRESENTADO
PAULO MONTEIRO DE CARVALHO MONSON - REPRESENTADO
RAFAEL LAMONICA NETO - REPRESENTADO
SILVIO BENTIO MARTINI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006041/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): "EX OFFICIO" - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002317/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MARCOS AUGUSTO JARDIM - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004410/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0318.0000074/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0318.0000217/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): WANDRESON ROCHA LIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002063/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ROSANA ALVES VARALTA - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000904/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000969/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS - REPRESENTADO
MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000996/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO - REPRESENTADO
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0001001/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000811/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA - REPRESENTANTE
JOÃO HELIO SALLES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000544/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT - REPRESENTADO
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000016/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02169/10
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUFRAMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM FREI ORESTES E BELA VISTA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000956/18-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ESDRAS IGINO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMIR REDONDO SOUTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0198.0000439/17-4
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1000685192018826004700000
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO BEDUSQUE - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0198.0000444/17-5
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1000687862018826004700000
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIS GUSTAVO EVANGELISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0227.0000391/17-8
Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +1000220972018826011500000
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADEMIR BATISTA ALVES - RÉU
ADEMIR BATISTA ALVES ME - RÉU
ALVES PUBLICIDADE ME - RÉU
ANDERSON DA CUNHA - RÉU
JEFERSON BATISTA ALVES - RÉU
JOSÉ ROBERTO DE ASSIS - RÉU
MILENA MONTEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTAVIO ROBERTO MACIEL - RÉU
PAULO RENATO VAZ - RÉU
S.B DE B. ALVES- ME - RÉU
SEVERINA BATISTA DE BROTAS ALVES - RÉU
SIMONE ZUCCOLI - RÉU
Nº MP: 41.0253.0000192/18-4
Vara de Origem: 01A V DE DRACENA Número TJ: +1000382302018826016800000
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA - RÉU
IDENE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0255.0000200/16-1
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +1000082562018826017200000
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RÉU
HAYDEE SALETTI PADOVAM DE MACEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU
RITA DE CASSIA RIBEIRO - ME - RÉU
SALETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0315.0000014/15-3
Vara de Origem: 03A V DE JAÚ Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - INTERESSADO
JOSE EDUARDO AMANTINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0320.0002180/17-0
Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: +1000513402018826031800000
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO BLASCKE - RÉU
RENATA PÉCORA MARCHETO - RÉU
Nº MP: 41.0343.0000469/17-1
Vara de Origem: 01A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +1000322542018826036300000
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELISANITA APARECIDA DE MORAES - RÉU
FRANCISCO ROBERTO SCARABEL JUNIOR - RÉU
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TAX&COM CONTABILIDADE LTDA.-EPP - RÉU
Nº MP: 41.0351.0000401/16-5
Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AGENOR JOSE MARQUES FILHO - INTERESSADO
HILÁRIO DOMINGOS ROSA - RÉU
JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0356.0000657/16-5
Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: +1002992732017826040400000
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODOLFO TARDELLI MEIRELLES - RÉU
TRUBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0358.0001712/16-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE OURINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): A.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - RÉU
ANTONIA CRISTINA COSTA-ME - RÉU
B.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - RÉU
BERTINATI & FERNANDES LTDA-ME - RÉU
G.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - RÉU
G.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - RÉU
INÁCIO BARBOSA FILHO - INTERESSADO
JAIR BERTINATTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NORTE PARANÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP - RÉU
PEDREIRA SANTA CLARA LTDA-EPP - RÉU
POLIZEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME - RÉU
Nº MP: 41.0442.0000331/17-9
Vara de Origem: V DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - RÉU
Nº MP: 41.0678.0004389/17-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1001520192018826062500000
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ RUI CAMARGO - RÉU
MARIA LUCILA JUNQUEIRA BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0716.0000252/17-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1001861152018826034400000
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MÁRIO BULGARELI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0739.0006852/17-4
Vara de Origem: 03a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: +1000467962018826040000000
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): MARCELO MARCATO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - RÉU
ONDE SE LÊ:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de dezembro de 2017 até 11 de dezembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0695.0001018/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ FERNANDO TOLEDO ANTUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 14/12/2017
LEIA-SE:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0695.0001018/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ FERNANDO TOLEDO ANTUNES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Republicado por necessidade de retificação.
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de dezembro de 2017 até 31 de dezembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
INCLUAM-SE:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0306.0000749/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 12/01/18
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de janeiro de 2018 até 29 de janeiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0276.0001006/12-7
Vara de Origem: 04A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/1/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALAIDE MOREIRA DOS SANTOS - RÉU
ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - RÉU
CLAUDINEI BENEDITO LOPES - INTERESSADO
EDNA MARIA GALHARDO ABDALLA - RÉU
FERNANDO CESAR MENDES BARBOSA - RÉU
FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - RÉU
MARCO ANTONIO DOS SANTOS - RÉU
MARCOS EVANGELISTA DA SILVA RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
Publicado no D.O.E. de 03/02/2018
LEIA-SE:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de janeiro de 2018 até 29 de janeiro de 2018)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0276.0001006/12-7
Vara de Origem: 04A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/1/2018
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINEI BENEDITO LOPES - INTERESSADO
EDDY MARIA GALHARDO ABADALLA - RÉU
EDNA MARIA GALHARDO ABDALLA - RÉU
GABRIEL ABDALLA GUIMARÃES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODOVIÁRIO E TURISMO SÃO JOSÉ LTDA. - RÉU
RODOVIÁRIO OCEANO - RÉU
TARGET LOCAÇÃO DE ESPALI PUBLICITÁRIO LTDA- ME - RÉU
Republicado por necessidade de alteração
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 06 de fevereiro de 2018 até 12 de fevereiro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0001303/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): PAULO MORRENO ERREIRA - REPRESENTADO
SAULO DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0536.0000085/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
Parte(s): GEISE CORA MELO REVOREDO FERNANDES - INTERESSADO
GERSONETE MELO REVOREDO - RESPONSÁVEL
GUILHERME IMBIRIBA LISBOA JR - GENITOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0711.0004459/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
Parte(s): 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA DE PAULA - REPRESENTADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0395.0003284/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): EDEN RASUK - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0450.0000814/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SEGURO (S) | SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CLAUDEMIRA DA SILVA DIAS - REPRESENTANTE
FERNANDA MARIA SMANIOTTO SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0247.0004072/17-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA MAIS SAL UDE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCON - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0003323/17-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1001345-81.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL NAUEF HADDAD - RÉU
RAFAEL NAUEF HADDAD - ME - RÉU
Nº MP: 41.1144.0000126/15-7
Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 100040120188260529
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0315.0000207/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0739.0009500/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): ROSA MARIA DE MOURA ABRUZZEZE - INTERESSADO
SILVIO JOSÉ DOS SANTO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0725.0001099/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): CARLOS EDUARDO MENARA - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0280.0002008/16-2
Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1000334-61.2018.8.26.0236
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): ANTONIO COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0000957/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ANDRÉ MARTINS NETO DA COSTA - REPRESENTANTE
MANOELA MARTINS NETO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0001046/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ANDRE LUIZ MIGUEL BARCO - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR II - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0274.0000146/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LUIS ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
NADIR ANTÔNIA DA SILVA - REPRESENTADO
RODRIGO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0000254/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): VYCTOR RENAN CASSOLI MACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000110/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): NAYANE CRISTINA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ROSINEIDE VASCONCELOS DA SILVA - REPRESENTANTE
TAYNÁ VASCONCELOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0000408/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANTENOR JOSÉ DE BRITO - REPRESENTANTE
NELSON ALVES DE BRITO - REPRESENTANTE
NEUZA ALVES DE BRITO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0000180/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS TUPÃ - REPRESENTANTE
EDIVALDO VINICIUS BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0519.0000001/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ARLETE ALVES DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0519.0000062/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SERGIO ANTONIO DELMINDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0521.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): SAMANTA AZEVEDO LINS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0555.0000178/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RAFAEL ARISTIDES BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000262/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |
Parte(s): MABEL APARECIDA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0716.0000898/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SEVERINO JOÃO DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0006620/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): EMEF PROFESSOR JARBAS MASSULO - REPRESENTANTE
LUCAS MOREIRA BENEVIDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0000521/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): VANDERLEI ANTÔNIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0001237/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA ORESTES DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001728/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MAURO DIMAS FERREIRA MINERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0416.0000087/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ROMILDO TALIS CAMARGO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0420.0001569/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): BRUNA DE FATIMA OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000398/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): GEVID SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
MARIA MAGALHAES - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0185.0000208/17-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ERICA LUCIENI DE SOUZA - INTERESSADO
LUCAS FELIPE DE MATOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0236.0001172/17-1
Vara de Origem: 02A V DE CASA BRANCA Número TJ: 1000225-77.2018.8.26.0129
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ALBINO ALVES DE OLIVEIRA - RÉU
CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0236.0001220/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA - INTERESSADO
JOSÉ LUIZ DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0000929/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DURVAL JOSÉ DOS SANTOS - INTERESSADO
MARCIO LUCIANO JOAQUIM - INTERESSADO
Nº MP: 36.0187.0000136/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA AUXILIADORA CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000137/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES MESTRE PELISSON - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000338/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DALÍCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0283.0000082/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO|
Parte(s): LAR E ABRIGO DOS IDOSOS IGARAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0000333/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): UBS VILA MAGINE - REPRESENTADO
YOLANDA SORRENTINO SANCHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0002083/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA GORETE CARDOSO - REPRESENTADO
OLIVIA CARDOSO PINTO DOS SANTOS - INTERESSADO
PEDRO VANDERLEI DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000335/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000343/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VERA LUCIA PINCELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000344/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TANIA RIBEIRO AMORIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000350/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADELINO BATISTA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000370/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARVALHO - REPRESENTANTE
MARIA DA CONCEIÇÃO LIFANTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0402.0000078/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0402.0000104/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LÚCIA CORREA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000776/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 6ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
AURELINA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007409/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELA MARIA GUERNELLI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007598/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DANIELE DA SILVA CALDAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000091/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA GONÇALVES STAVIK - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000096/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
ANTONIA CRUZ RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000034/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARINA APPARECIDA MARQUES GAGLIONI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000483/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JANDIRA LOPES BARDEZ - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000017/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GERTY LEONOR HOHM NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000018/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0548.0000019/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0568.0000117/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IVONEI ROSA DE LIMA - REPRESENTADO
MARIA JOSE CAVALCANTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0615.0000078/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CRAS DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTANTE
SEBASTIANA EMIDIA DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000013/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0000550/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LUZIA ZAMANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0000472/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
ULISSES VITÓRIO CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0688.0000101/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDSON CAMPOS JUNIOR - REPRESENTADO
ERICK CAMPOS - REPRESENTADO
ODETE TEIXEIRA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0000612/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AURELINA ROCHA DA SILVA - REPRESENTANTE
CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
FRANCISCO LEME BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0000683/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE
DOLORES FERNANDES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0001078/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DDH 100 - REPRESENTANTE
MARIA TEODORA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0000516/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIANA FIOS BAPTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0001084/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADELINO RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
VIVIANE CECILIA CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000110/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTANTE
DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0000519/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SIRIO LIBANÊS - REPRESENTANTE
ODILA SALLES DE PAULA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0001643/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
WANDERLEY GENTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0009811/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS SÍTIO DOS MORROS - REPRESENTANTE
GERALDA DE OLIVEIRA ESTEVAM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0017541/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NUCLEO BATUIRA - REPRESENTANTE
ROSALIA AGUILAR ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0203.0000855/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APPARECIDA ADELINA DE PAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0207.0000973/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JULIA FERREIRA SABLICH - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000448/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DARCY ANTONIO CORDOBA ANDRELUCCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0227.0000533/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SONIA APARECIDA MONTEOLIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0267.0000114/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA VALDOMIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0287.0000143/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IRENE CASTRO LEITE RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0290.0000153/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AILTON DOS SANTOS SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0304.0000861/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA MARIA LEARDINI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0001844/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0002164/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0002085/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ BISPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0003598/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CATARINA FARIA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0362.0000324/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA FRANCISCA CESÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0001585/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE - REPRESENTANTE
VANIA FELICIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0003080/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GISELLE AUGUSTO - REPRESENTANTE
LEDA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0421.0001488/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TEREZINHA VELLOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000989/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA D'ANGELO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0446.0000586/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA DA SILVA ISSA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SERRANA - REPRESENTANTE
GERALDO AUGUSTO ISSA - REPRESENTADO
HELIO AUGUSTO ISSA - REPRESENTADO
LUIZ AUGUSTO ISSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0475.0000014/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000320/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NAIR MACHADO LIBONATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000226/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELISIO BATISTA FLORES - REPRESENTADO
HOSPITAL VEREADOR JOSÉ STOROPOLLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000466/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GILBERTO SANTOS FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000481/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000205/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CONCEIÇÃO CRISTINA GONÇALVES - IDOSA - REPRESENTANTE
DAIANA FERREIRA DE MARIA - REPRESENTADO
EULÁLIA CRISTINA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000274/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO VICENTE - REPRESENTADO
JAIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000091/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSEMAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0001543/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HELENITA FERREIRA MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0002851/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ MESQUITA RAMOS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA RAMOS CUSTÓDIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0002308/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): 10º PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000196/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE
SOLAR DA IMPERATRIZ REPOUSO PARA IDOSOS SC LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000444/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALEXANDRE SORA DE SOUZA - INTERESSADO
CENTRO DE ACOLHIDA LAR DE NAZARÉ - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0248.0000543/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LUIZ MANOEL JESUS MIRALDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0352.0000020/18-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOÃO SANTANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0359.0000591/17-3
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: 1001627920188260411
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - RÉU
Nº MP: 41.0375.0001585/17-7
Vara de Origem: 01A V DE PERUÍBE Número TJ: 1000279-77.2018.8.26.0441
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANIA FELICIO - RÉU
Nº MP: 41.0395.0000106/18-7
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1001491-25.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOZSEF BALOGH - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000034/18-9
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000071-60.2018.8.26.0646
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIO ELIAS BALBINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000044/18-2
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000079-37.2018.8.26.0646
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
VALDOMIRO SEBASTIÃO PASTOR GONÇALVES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0000174/18-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001966-63.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERANI ALEXANDRE BERTAZZOLLI - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0001275/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
VIVIANE MORILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0167.0007395/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARCELO PAUL - INTERESSADO
Nº MP: 36.0189.0000207/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0001456/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CLAUDIA MARIA TACITO ROMANO DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000019/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): WILSON MERQUIRES JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0229.0000032/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DINA MARA BARREIRA - REPRESENTANTE
VINICIUS MATEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000058/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ROSELY PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000059/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DAVID MANOEL BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0001379/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
VLADIMIR BIBIANO SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0283.0000072/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCA DE ARAÚJO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0000057/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EDÍLIO MANOEL ATANAZIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000025/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADAIL RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000351/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): WLADIMIR FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0000517/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSÉ CARLOS CORRÊA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0000759/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ABRIGO PROVISÓRIO "GIUSEPPE MOSCATI" - REPRESENTANTE
FELIPE EDUARDO DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007533/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANDRE LUIS PINTO COURI - REPRESENTANTE
LUCAS ATHAYDE COURI - REPRESENTADO
RAQUEL DE ATHAYDE COURI - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0199.0000033/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000007/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): COSME JOLVINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0000675/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DRIELE REGINA MOREIRA DE JESUS - REPRESENTANTE
REGINA CELIA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000043/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA ALICE HEREMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000059/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DAVID MANOEL BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0278.0001379/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
VLADIMIR BIBIANO SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0283.0000686/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006606/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0444.0001097/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA IMACULADA SALGADO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000200/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): JOSÉ CLAUDIO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000201/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000202/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): KYOSHI NISHIZAWA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000203/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): JOSE BENEDITO TEODORO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000204/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000210/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): CARLOS AUGUSTO ALVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000211/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): OSMAR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000212/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): EVA TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000213/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): DIRCE ZAMONER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000214/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): ALBERTINA PREVIATO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000215/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): HOROTHILDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000216/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000217/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS|
Parte(s): ORIVALDO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0677.0001237/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0716.0006467/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): TIAGO AZEVEDO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0010221/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): LATICÍNIOS LEITE DA ROÇA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0182.0000143/18-4
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1000286-82.2018.8.26.0081
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
FRANCISCO APARECIDO OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATALINO PEREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0221.0000019/18-7
Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1000110-40.2018.8.26.0102
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANDRE LUCAS LEMOS DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA APARECIDA LEMOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0221.0000111/18-9
Vara de Origem: 02A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ: 1000119-02.2018.8.26.0102
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOYCE CAROLINE DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERA LUCIA DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0336.0000052/18-3
Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000066-38.2018.8.26.0355
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMUEL CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0000314/18-8
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1001415-98.2018.8.26.0477
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CICERA MARIA DE LIMA SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WELLINGTON LIMA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0001017/18-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001846-20.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0426.0001087/18-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE SANTOS Número TJ: 1002503-13.2018.8.26.0562
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANTOS FUTEBOL CLUBE - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0001058/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): THAUANA PAIXÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000230/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO|
Parte(s): BRUNO HENRIQUE VICENTE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
DANIEL MANTOVANELLI - REPRESENTADO
DIANE CAROLINE BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0190.0000239/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): GISELE SOUZA SABINO - REPRESENTANTE
MARIA DA GLORIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0193.0000054/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ADEJAIR JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
APARECIDA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0197.0000133/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000270/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUCIANA GLAUCE MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000276/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000301/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUCIANO GONÇALVES APARECIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0204.0000114/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS|
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE
STEPHANIE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0229.0000350/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CARLOS DANIEL AGOSTINHO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0238.0000488/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO NOVO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0242.0000087/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO
VANIA MARCELINA PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0000201/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KAROLAYNE DA SILVA BELLO - REPRESENTANTE
KELVIN DA SILVA BELLO - REPRESENTANTE
MARCIO ANDERSON BELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0265.0000202/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DEISEANE DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO
RAQUEL SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE
RODRIGO SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
SABRINA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0000220/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LAISA DE SOUZA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0272.0000143/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS|
Parte(s): JURANDIR NETO DE LIMA LELIS - REPRESENTADO
RAFAEL DE LIMA LELIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0272.0000145/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): GUSTAVO MANSO - REPRESENTADO
LUCIANA PATRICIA DOS ANJOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0274.0000105/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): LUAN DOS SANTOS PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0276.0000177/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - REPRESENTANTE
LUIS CLÁUDIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0000178/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTANTE
JEAN DA SILVA ROCHA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0282.0000012/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDREIA GARCIA DA SILVA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE NANTES - REPRESENTANTE
MARCIA GARCIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0283.0000073/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EVÂNIA REGINA LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000134/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): ELISANGELA CHAVES DE LIMA FELICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000159/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CAROLAINE GOLVEIA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
ROSANA GOLVEIA DA SILVA - GENITORA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0307.0000133/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SISQUET DUARTE ESTEVE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0308.0000177/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PATRICIA RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0000168/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GABRIELLY CAROLINA PINHEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
REGINALDO RUFINO LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0000184/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): VITORIA CRISTIANE DE EUFRAZIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0316.0000095/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0327.0000010/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): HILLARY RIANE CLARO SANTOS SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
VIVIANE CLARO SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0000148/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CREAS DE MATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0000156/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): APAE MATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0337.0000040/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANTONIO SALMAZO FILHO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000123/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ISADORA TRAMBINI EZIDORO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0355.0000178/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AIESKA FERNANDES GOUVEIA SILVEIRA - REPRESENTANTE
ARWEN SILVEIRA - REPRESENTANTE
HELIO RODRIGO BRANQUINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0000040/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PERUIBE - REPRESENTANTE
DEISE GOMES PEREIRA - REPRESENTADO
JOÃO LUCAS - REPRESENTADO
MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0000043/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PERUIBE - REPRESENTANTE
JOICE DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
KAIO LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000320/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000326/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000328/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000334/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000336/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000342/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000346/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000349/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000352/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000362/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000363/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000367/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0422.0000364/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): DANIELA DE ANDRADE - REPRESENTADO
MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0000521/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUAN VIEIRA LOPES - INTERESSADO
MIGUEL VIEIRA LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0422.0001132/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELISABETH DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000375/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANA AMELIA DE CAIRES - REPRESENTANTE
CATARINA DE CAIRES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001073/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADRIANI CRISTINA MONTEZ NEVES - REPRESENTANTE
PIETRO IZOCLYDES MONTEZ NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0431.0000188/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AUGUSTO MARTINS NETTO - REPRESENTANTE
IVANA LUCIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0442.0000044/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): ELAINE CRISTINA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000083/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
EMILY VITÓRIA LEITE COUTINHO - REPRESENTADO
SIDNEI OCTAVIO LEITE COUTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0474.0000596/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
LAYANE DE SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUANA DE SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUCIVAL COUTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000008/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOYCE BASTOS BARBOSA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000022/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): VIVIANE APARECIDA NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0536.0000035/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): SERGIO MAGILIANE KOCH - GENITOR
VALERIA CRISTINA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0620.0000012/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): STEPHANIE FERNANDES DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0632.0000029/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0632.0000293/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0632.0000312/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0710.0000487/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUIZ MIGUEL VARELA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0000578/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): BRUNA RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTADO
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0006185/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA - REPRESENTADO
ANA VITÓRIA DE SOUZA GONÇALVES - INTERESSADO
BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES - INTERESSADO
ROSA MARIA CANDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0005664/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000017/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KEMILLY FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCOS ANDRE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
NATALIA URBANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1143.0000082/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0220.0001188/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GIVANILDO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
JESSICA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000056/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MICHELE RIBEIRO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000481/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA JOSÉ PORTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0276.0000424/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0276.0001246/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LEOMARA GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0282.0000197/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NANTES - REPRESENTANTE
FABIO JOSE DE SENA - REPRESENTADO
MATHEUS OLIVEIRA SENA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0290.0000156/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITABERÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0002195/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ANA CANDIDA EBLING DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0000153/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ELAINE CARIRI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0000068/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEXANDRA EDUARDA GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
LUIS CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0000139/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BIANCA ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
HENRIQUE PETERSEN MARTINS - REPRESENTANTE
JHONATA KÉVEN ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
LEILIANE DE MARIA PETERSEN MARTINS - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA PETERSEN MARTINS - REPRESENTANTE
RAQUEL ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
ROSEANE ALVES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0002856/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): INGRID DOS SANTOS TEODORO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0311.0001114/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR SANTA ALBERTINA - REPRESENTANTE
SILVIO DAVID JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0312.0000394/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA - REPRESENTANTE
EMEB MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0317.0000566/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GABRIEL HENRIQUE BATISTA CUNHA - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES DA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0324.0000980/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FLAVIA DE FREITAS PEREIRA - REPRESENTADO
JOÃO MIGUEL DE FREITAS PEREIRA - REPRESENTADO
KAROLINE VITORIA DE FREITAS PEREIRA - REPRESENTADO
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0328.0000400/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Parte(s): GUSTAVO JESUS DE ALMEIDA MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0328.0000607/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DULCINEIA GOMES DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0328.0000780/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0002452/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEXANDRA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
AYSHA GOMES RODRIGUES - REPRESENTANTE
MARCIA RODRIGUES BALANCIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0335.0000046/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOSILENE LAURINDA SPIRANDOLE DE BRITO - REPRESENTANTE
LUCAS APARECIDO RODRIGUES ROCHOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0000671/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): ELISA SATO GOMES - REPRESENTANTE
ROBSON SATO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0004984/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARLENE SOARES RAMOS DE JESUS - REPRESENTANTE
SARA ELLEN RAMOS DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001741/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NICIEL RODRIGUES BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0353.0000409/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GUILLHERME RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0359.0001010/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ARIANA APARECIDA DA SILVA XAVIER - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PACAEMBU - REPRESENTANTE
GEOVANA DA SILVA XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000898/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0378.0001762/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BRUNA MARIA DA SILVA ANSELMO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
LAURA SILVA ANSELMO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000431/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002691/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002983/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003451/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0396.0000033/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0396.0000230/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): REGINA PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0403.0000952/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0000054/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALINE RODRIGUES - REPRESENTANTE
ALISSON FERNANDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
AMANDA FERNANDA MEDEIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
CRISTIANE APARECIDA MEDEIRA - REPRESENTADO
GILSON RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0417.0001128/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): RIQUELME TONHOLO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0421.0000393/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DIOGO CESAR PICOLIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0000522/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JERRY ALBANO SOUZA - REPRESENTANTE
SHAIANE ALBANO SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005009/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIANA DA SILVA BARBOSA - REPRESENTANTE
WESLEY WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006320/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MATHEUS CALAZANS SILVA - REPRESENTANTE
SARAJANE CALAZANS ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0001354/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
SAMUEL YURI ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000002/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLAUDENICE SANTOS DE SOUZA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ITAIM/CURUÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000518/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ERICA DA SILVA CAMPOS - REPRESENTANTE
GABRIELA DA SILVA CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0555.0000421/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA|
Parte(s): MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
MIGUEL FERREIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0616.0000300/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PEDRO HENRIQUE ALMEIDA PACHECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000009/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ADRIAN SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
ADRIANO SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
ANDREI YURI SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000010/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FELIPE GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000012/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): STEPHANIE FERNANDES DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000402/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): BRAYAN (04 ANOS) - REPRESENTANTE
PIETRO (02 ANOS) - REPRESENTANTE
YASMIN (07 ANOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000412/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MATEUS CAMPERE - REPRESENTANTE
THIAGO CAMPERE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000413/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AMANDA (14 ANOS) - REPRESENTANTE
MONIQUE (17 ANOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000678/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLAUDIA MARIA ROSA (GENITORA) - REPRESENTANTE
VITORIA DE JESUS SARON ROSA DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000248/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0688.0000110/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0688.0000207/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTANTE
ISABEL CRISTINA AZEVEDO - REPRESENTADO
JOSE CARLOS AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0715.0006823/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0006907/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0720.0004845/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIUARE GALDINO - REPRESENTADO
E.E PROF.ª CLOTILDE VEIGA DE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0720.0004851/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E.E PROF.ª CLOTILDE VEIGA DE BARROS - REPRESENTANTE
RAFAEL DA COSTA MARCHIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0720.0004852/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DOUGLAS LUIZ DE ANDRADE - REPRESENTADO
E.E. PROF.ª CLOTILDE VEIGA DE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0720.0005992/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E.E FLORIVALDO LEAL - REPRESENTANTE
LEONARDO DA SILVA BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0000539/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0004385/17-1
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1001297-02.2018.8.26.0032
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0274.0000147/18-9
Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 1000590-58.2018.8.26.0218
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WAGNER SEQUIN - RÉU
Nº MP: 41.0308.0002027/17-4
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1000560-95.2018.8.26.0291
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ADRIELE PENARIOTE DE MELLO - RÉU
LEONARDO MAROTTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0341.0001257/17-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1001759-39.2018.8.26.0361
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): EDINILSON MOREIRA DOS SANTOS - RÉU
ESTEFANY LARISSA CASTRO DOS SANTOS - INTERESSADO
JHENIFFER LUANA CASTRO DOS SANTOS - INTERESSADO
JHONATAN WILLIAN CASTRO DOS SANTOS - INTERESSADO
LUCILEIDE PEREIRA DE CASTRO - RÉU
MARIA BETANIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PETERSON CASTRO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0471.0000103/18-0
Vara de Origem: 02A V DE VINHEDO Número TJ: 1000303-33.2018.8.26.0659
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALINE LEON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0001062/18-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1004399-77.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 6/2/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DEIVID TEIXEIRA DA ROCHA - INTERESSADO
DEMÉTRIO TEIXEIRA - INTERESSADO
ELIZABETE MARIA TEIXEIRA DA ROCHA - INTERESSADO
FELIPE TEIXEIRA DA ROCHA - INTERESSADO
JOSEFA VALDIRENE TEIXEIRA DA ROCHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0007001/17-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1004487-18.2018.8.26.0114
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REBECA LUIZA ANTONIO - RÉU
SELMA LUIZA GRESSONI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0716.0000921/18-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1001821-33.2018.8.26.0344
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CRISTIANO ROCHA DA SILVA - RÉU
JOSIANE GARCIA DE ARAUJO PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VITOR MIGUEL GARCIA PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0000436/18-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1001939-80.2018.8.26.0482
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA ANGÉLICA ALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0726.0000032/18-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ANA LUIZA NUNES DA SILVA - INTERESSADO
ANDRE NUNES DA SILVA - INTERESSADO
DAVID WENE NUNES DA SILVA - INTERESSADO
KATIA DOS SANTOS NUNES - INTERESSADO
LEANDRO KEVIN NUNES DA SILVA - INTERESSADO
LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
YASMIM NUNES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0726.0000034/18-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1002096-23.2018.8.26.0007
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ADRIANA EVANGELISTA VAZ - INTERESSADO
ISABELY CARMONA VAZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO EVANGELISTA VAZ - INTERESSADO
RAFAELI VITORIA SIMAO VAZ - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0336.0000202/16-5
Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: 1000067-23.2018.8.26.0355
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRISCILA MENDES DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0431.0000003/11-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/2/2018
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte(s): ANA MARIA JUNQUEIRA DE MARTINI - RÉU
LDC SEV BIOENERGIA S.A. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0222.0000425/17-1
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: 1000168-40.2018.8.26.0103
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - RÉU
LUIZ ANTONIO PERES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0229.0000118/15-5
Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 100000571120188260118
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS MIGUEL INÁCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0235.0000686/14-8
Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 1000147-86.2018.8.26.0128
Data Ajuizamento: 9/2/2018
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - RÉU
Nº MP: 41.0379.0000333/16-2
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: 1000649-66.2017.8.26.0449
Data Ajuizamento: 7/2/2018
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA|
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0739.0002263/17-4
Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: 1000099-93.2018.8.26.0301
Data Ajuizamento: 8/2/2018
Município: JARINU
Assunto/Ementa: NEPOTISMO |
Parte(s): DÉBORA CRISTINA DO PRADO BELINELLO - INTERESSADO
ELIANE LORENCINI CAMARGO - RÉU
ELISANGELA LORENCINI ZALOCHI - RÉU
ERICA SILVEIRA LORENCINI BATISTEL - RÉU
FABIANA TEIXEIRA GARUTTI - RÉU
MARIA DE FATIMA DE MOURA LORENCINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 06 de fevereiro de 2018 até 12 de fevereiro de 2018)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0206.0000303/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0276.0000156/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARATINGUETA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0000715/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- CONSELHOS TUTELARES
- ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000104/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - CONTRA A FLORA
Parte(s): ADILSON DE CARVALHO - INTERESSADO
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0000622/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0334.0000331/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO CLÍNICA ACONCHEGO VOVÓ DAVINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0000332/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVO HORIZONTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0000350/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DE SANTA TERESA DOS MENINO JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0000351/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALÉM DO HORIZONTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0334.0000352/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR AMOR À VIDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000025/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000028/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GALETO'S - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000029/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ARTÍSTICA ELEAZAR DE CARVALHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000031/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BACHIANA FILARMONICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000032/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA -SAÚDE CNPJ 33.053.927.0001-49 - - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000035/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000036/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000038/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000040/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001059/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001076/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000100/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RAFAEL MACHADO - CASA DE REPOUSO - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000109/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS AURORA LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.1144.0000019/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): VIVENDA QUINTA DAS FLORES - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 63.0674.0000747/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0713.0009740/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009741/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009742/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - CPQD - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000267/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ILPI ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA - FISCALIZADO
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária no Grupo de Atuação Especial a seguir referido, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2018, a partir das 09h00:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) e a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE – Núcleo Campinas, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, de 4 de setembro 2008, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício nos Grupos de Atuação Especial, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário do Grupo de Atuação Especial fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da sede, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 30 (trinta) dias do mês de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 27 de fevereiro de 2018, a partir das 10 horas: Promotoria de Justiça de Sumaré, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º Promotores de Justiça;
Dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março de 2018, a partir das 9 horas: Promotoria de Justiça de Sumaré, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º Promotores de Justiça;
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar, da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Alteração
49 – Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Denise de Souza Gobeth, RG. 28.270.327-5, 1) Denise Maia Câmara, RG. 2.293.403-RN, Oficial de Promotoria I, 2) Valdnei de Carvalho Suzzio, RG. 26.375.895-3, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 e suas alterações. “Válida a partir de 1/2/2018”.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 14-2-2018
Tornando público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do MP formulados com base no Comunicado DG/MP 143, de 31/07/2014 e Aviso DG/MP 01/2018, de 22/01/2018, publicado no D.O. de 23 e 25/01/2018:
1-DEFERE o pedido de remoção por União de Cônjuges de:
LIVIA TURNIS FERRACIN PASOTTO, lotada na II PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL da BARRA FUNDA, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, AR RIBEIRAO PRETO.
JESSICA CACULA ROSARIO ENDRES, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENHA DE FRANÇA CÍVEL, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ, AR PRESIDENTE PRUDENTE.
EDUARDO ADRIANO TORRES, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO (ÁREA DE INTERESSES DIFUSOS), AR RIBEIRÃO PRETO.
2-DEFERE o pedido de remoção de:
PATRICIA BRESSAN DA SILVA FERREIRA SANTOS, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, para o GEVID - GRUPO DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AR CAPITAL.
3-INDEFERE o pedido de remoção por União de Cônjuges de:
BRUNO CUNHA JUNQUEIRA, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS, AR RIBEIRÃO PRETO.
ALINE ZAMAI CAMPOS MAGNANI, lotada na PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL.
4-INDEFERE os pedidos de remoção ante a inexistência de vaga:
KAMILA BONFIM FORESTI, lotada na III PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL BARRA FUNDA.
JULIANA MARTINS FERREIRA GONÇALVES, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA.
PEDRO LUIS SAUD ABDALA, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS CÍVEL.
FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA.
VIRGÍNIA PUTI DE SOUZA, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
ADRIANA HAHN PEREZ, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI.
5-INDEFERE os pedidos de remoção ante a inexistência de vaga e por não estarem presentes os requisitos legais:
CAROLINA FRATARI FRANCISCHET, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ CRIMINAL.
DAYANE MATEUS BARBOSA SILVA, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Conhecimento).
ALEXANDRE CHICONI MANCILIO, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE.
MAYSA PAJOLLA GARRIDO, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS.
THALES CAVALCANTI COELHO, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ.
ANDREA GALVAO RODRIGUES DA CUNHA, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI.
6-INDEFERE os pedidos de remoção por não estarem presentes os requisitos legais:
JULIANA DE MORAIS FARIA, lotada na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA.
BRUNO RODRIGUES FANTI, lotado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU.
As remoções deferidas serão concretizadas somente após a posse e exercício de candidatos nomeados em substituição;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 15-2-2018)
de 15-2-2018
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Lucas Degiovani, RG. 40.064.221-9.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Apostilamento
Processo nº 501/12 DG/MP – Contrato nº 1943/12.
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo
Locadores: ÍCARO MARTIN VIENNA E SIMONE DANUTE DETTMER
Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições conferidas, com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação da redação do preâmbulo do Quinto Termo de Aditamento ao Contrato n° 1943/2012, na parte em que constou “...inscrita no CPF/MF sob o n° 089.693.338-07...”, sua redação passa a ser “...incrita no CPF/MF sob o n° 089.683.338-07...”.
Data da Assinatura: 26/06/17.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2017
PROCESSO Nº 19/2017 - CE
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: CLARO S/A
Endereço: Rua Henri Dunant, 780, torres A e B, Santo Amaro, São Paulo, SP, CEP 04709-110
CNPJ: 40.432.544/0001-47
Representante Legal: MARCELA MARGARIDA DE FREITAS SILVA DE CERQUEIRA BRAGA
CPF: 024.969.137-02
Representante Legal: ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO
CPF: 022.480.738-28
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de serviços de telefonia móvel pessoal - SMP, para operação de transmissão de voz e dados, com fornecimento de aparelhos telefônicos móveis em regime de comodato, de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, observadas as especificações estabelecidas no Anexo “1” e visando a contratações futuras.
QUANTIDADE e PREÇO TOTAL MENSAL: em conformidade com o disposto nas tabelas adiante.
DETENTORA: CLARO S/A
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de serviços de telefonia móvel pessoal, com fornecimento de aparelhos em comodato.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. O início da prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal - SMP e a entrega dos aparelhos deverão ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a assinatura do contrato.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, observada a legislação vigente aplicável ao caso.
2.4. Constatada divergência entre o(s) produto(s)/serviço(s) entregue(s)/executado(s) e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-lo(s) nas condições e prazos estipulados nos itens X e XIII do Edital correspondente.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de doze meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será realizado mensalmente, por meio de nota fiscal/fatura com código de barras, até a data do vencimento da fatura correspondente, mediante a comprovação de que a DETENTORA se encontra em situação regular perante a Seguridade Social.
4.2. A nota fiscal/fatura, correspondente aos serviços efetivamente utilizados durante o mês, deverá ser remetida ao MPSP, situado na Rua Riachuelo, 115, São Paulo, SP, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de vencimento.
4.3. As faturas serão analisadas pelo Agente Fiscalizador do Contrato, cabendo à DETENTORA, caso sejam encontradas divergências, emitir novo documento de cobrança com nova data para pagamento, em até dez dias úteis após a comunicação do MPSP, com o valor correto ou comprovar a consistência dos valores contestados pelo MPSP.
4.4. No caso de faturas encaminhadas ao MPSP já vencidas; ou com prazo de pagamento inferior a cinco dias úteis; ou para aquelas em que, na hipótese de terem sido contestadas, haja a necessidade de correção dos valores, a DETENTORA deverá emitir novo documento de cobrança com nova data para pagamento, respeitando o prazo mínimo de cinco dias úteis entre a data do recebimento e a data de pagamento ou, alternativamente, emitir documento que prorrogue a data de pagamento da fatura enviada originalmente.
4.5. No caso de identificação de cobrança indevida após o pagamento do serviço executado, o fato será informado à DETENTORA para que seja realizada a respectiva dedução do valor no próximo documento de cobrança.
4.6. As notas fiscais/faturas deverão ser emitidas com todas as informações necessárias à conferência dos serviços executados, além do período de faturamento (compreendendo o início e o término), sendo vedada a inclusão de itens que não tenham sido expressamente contratados.
4.7. Na eventualidade de atraso no pagamento, entre a data do vencimento e a data do efetivo pagamento será devido por este MPSP o pagamento dos acréscimos moratórios previstos no contrato de adesão da prestadora do serviço, aplicável aos demais usuários nas mesmas condições, desde que devidamente aprovado pela ANATEL e em conformidade com as regras fixadas pelo Poder Concedente.
4.8. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
4.9. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a fornecer aparelhos novos, com garantia mínima de 12 (doze) meses, acompanhados dos acessórios padrão.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social (ou outro instrumento de registro equivalente).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 30/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 27 de julho de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
MARCELA MARGARIDA DE FREITAS SILVA DE CERQUEIRA BRAGA
CLARO S/A
ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO
CLARO S/A
Testemunhas:
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017
PROCESSO Nº 36/2017 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15.05.2003, e Ato (N) 597/2009, de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
Endereço: Rua da Abolição, 603, fundos, Campinas, SP, CEP 13041-445
CNPJ: 21.475.593/0001-12
Representante Legal: JANE CRISTINA LANZA DOS REIS
CPF: 290.094.658-10
ITEM 14.1 - 07 conjuntos de poltronas de auditório, tipo longarina para 2 lugares, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 743,50
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 14.2 - 94 conjuntos de poltronas de auditório, tipo longarina para 3 lugares, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.065,90
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 14.3 - 91 conjuntos de poltronas de auditório, tipo longarina para 4 lugares, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.410,06
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 14.4 - 11 unidades de cadeira tipo caixa, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 345,04
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de mobiliários - cadeiras e poltronas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 04, 05, 06, 07, incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de agosto de 2017.
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RICARDO DE BARROS LEONEL JANE CRISTINA LANZA DOS REIS
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017
PROCESSO Nº 36/2017 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15.05.2003, e Ato (N) 597/2009, de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: W. L. Kubis - ME
Endereço: Avenida Brasil, 1694, São José do Rio Preto, SP, CEP 15030-570
CNPJ: 13.146.143/0001-58
Representante Legal: WILKSON LIMA KUBIS
CPF: 411.113.518-80
ITEM 1 - 1428 unidades de cadeira fixa (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk ce/ sky.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 100,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 2 - 272 unidades de cadeira fixa (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk ce/ sky.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 100,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 3 - 120 unidades de cadeira fixa tipo refeitório, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: bm/cad fixa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 62,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 4- 841 unidades de poltrona giratória espaldar alto(cota principal),com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: pm fk/ op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 5- 109 unidades de poltrona giratória espaldar alto(cota reservada),com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: pm fk/ op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 6 - 1269 unidades de poltrona (cadeira) espaldar médio (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/17, marca/modelo: pm fk/op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 246,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 7- 131 unidades de poltrona(cadeira) espaldar médio(cota reservada),com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/17, marca/modelo: pm fk/op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 246,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 8 - 75 unidades de sofanete de 1 (um) lugar (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 530,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 9 - 25 unidades de sofanete de 1 (um) lugar (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 530,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 10 - 83 unidades de sofanete de 2 (dois) lugares (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 980,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 11 - 27 unidades de sofanete de 2 (dois) lugares (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 980,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 12 - 242 unidades de sofanete de 3 (três) lugares (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.320,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 13 - 28 unidades de sofanete de 3 (três) lugares (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.320,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de mobiliários - cadeiras e poltronas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 04, 05, 06, 07, incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de agosto de 2017.
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RICARDO DE BARROS LEONEL WILKSON LIMA KUBIS
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017
PROCESSO Nº 154/2017 - DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. – EPP.
Endereço: Rua Doutor Jaci Barbosa, 320 – Vila Carrão – São Paulo/SP – CEP: 03447-000
CNPJ: 03.961.892/0001-85
Representante Legal: Sérgio Maffei Filho
CPF: 088.225.418-98
ITEM 1 - PASTA PENDULAR:
Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com “tyvek branco”, com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo “c”: 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.
(COTA PRINCIPAL)
QUANTIDADE: 7.500 (sete mil e quinhentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos)
Marca/ modelo: FEMAG
DETENTORA: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP.
ITEM 2 – PASTA PENDULAR:
Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com “tyvek branco”, com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo “c”: 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.
(COTA RESERVADA)
QUANTIDADE: 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos)
Marca/ modelo: FEMAG
DETENTORA: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. – EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pastas pendulares destinadas a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos nos termos do item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/17
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S.A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 008/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral SÉRGIO MAFFEI FILHO
FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. – EPP
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
Portarias do Diretor Substituto de 15-2-2018
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 21/10/2017, Fabio Adriano Pereira de Matos, RG. 41.713.102-1; 4º adicional: 13/1/2017, Carla Cristina Giolo, RG. 16.745.505; Analista Jurídico do MP: 1º adicional: 22/11/2017, Ana Claudia Amoroso Marchetti, RG. 25.715.748-7; 6/11/2017, Damiene Carvalho de Martino, RG. 30.197.871-2;
Declarando competir, a partir de 13/1/2017, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Carla Cristina Giolo, RG. 16.745.505, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Área Regional de Sorocaba
Despacho da Diretora de 9-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria da Glória Castori de Souza, RG. 7.707.537, protocolado sob nº 125125/17.
Comunicado CEAF/ESMP nº 02/2018 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo realizará o Seminário VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE À FEBRE AMARELA, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 16 de março de 2018 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista – São Paulo
PROGRAMAÇÃO
9h – Credenciamento
9h30 – Abertura
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
09h40 – 11h: Mesa 1 – Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica no SUS
Presidente da mesa: NAUL LUIZ FELCA (12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto)
Palestrantes:
Legislação e controle sanitário do meio ambiente - REYNALDO MAPELLI JÚNIOR (Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP e Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP)
Vigilância Sanitária: atribuições e atuação prática - MARIA CRISTINA MEGID (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo)
Vigilância Epidemiológica: atribuições e atuação prática - REGIANE DE PAULA (Diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo)
11h – 11h15: Debates e perguntas do público
11h15 – 11h25: intervalo
11h25 – 12h45: Mesa 2 – Estratégias de Combate à Febre Amarela
Presidente da mesa: KARINA BESCHIZZA CIONE (Promotora de Justiça Assessora do CEAF/ESMP)
Palestrantes:
Enfrentando a febre amarela - MARCOS BOULOS (Coordenador da Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo)
Ações municipais de prevenção, controle e tratamento de febre amarela - VIVIAN AILT CARDOSO (Coordenadora do Núcleo de Doenças Transmitidas por Vetores e Outras Zoonoses do Município de São Paulo)
O papel do Ministério Público no planejamento de ações de controle de febre amarela e outras arboviroses - ANDRÉ GÂNDARA ORLANDO (1º Promotor de Justiça de Ibitinga)
12h45 – 13h: Debates e perguntas do público
13h – Encerramento e entrega de certificados
Público-alvo: aberto ao público em geral
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 19 de fevereiro a 13 de março de 2018 ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas: limitadas, preenchidas por ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 14 de março de 2018.
Será conferido certificado de participação.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP