Tornando sem efeito:
nº 7369/2018 – a portaria nº 7322/2018 que cessou, a partir de 10 de maio de 2018, os efeitos da portaria nº 2520/2015, que designou Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri – Diretor-Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 19 de março de 2015.
nº 7370/2018 – a portaria nº 6089/2018 que designou Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 29 de junho de 2018.
Cessando:
nº 7371/2018 – a pedido e a partir de 1º de julho de 2018, os efeitos da portaria nº 3985/2018 que designou Jaime Meira do Nascimento Júnior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo I – Paraíba do Sul (Vale do Paraíba), a partir de 01 de abril de 2018.
nº 7372/2018 – a pedido e a partir de 18 de junho de 2018, os efeitos da portaria nº 7097/2018, que designou Denilson de Souza Freitas, 19º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de junho de 2018.
(Pt. nº 48.034/18)
nº 7373/2018 – a pedido e a partir de 11 de junho de 2018, os efeitos da portaria nº 9151/2017, que designou Roberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1 de agosto de 2017.
nº 7374/2018 – a pedido e a partir de 18 de junho de 2018, os efeitos da portaria nº 4595/2016, que designou Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de maio de 2016.
nº 7375/2018 – a pedido e a partir de 18 de junho de 2018, os efeitos da portaria nº 7684/2016, que designou Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, compor a Comissão Responsável pela Estruturação, organização e classificação de material para implantação do Memorial do Ministério Público criado pelo Ato nº 11 – PGJ, de 03 de março de 2011, a partir de 1º de junho de 2016.
(Pt. nº34.252/11)
nº 7376/2018 – a pedido e a partir de 18 de junho de 2018, os efeitos da portaria nº 4596/2016, que designou Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar e coordenar a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, a partir 1º de maio de 2016.
(Pt. nº 33.370/1998)
Designando:
nº 7377/2018 – Felipe Locke Cavalcanti, 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 14 de junho de 2018.
nº 7378/2018 – Denilson de Souza Freitas, 19º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo nº 533/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 819/2014-PGJ, a partir de 18 de junho de 2018.
(Pt. nº 48.034/18)
nº 7379/2018 - Gilberto Cabett Junior, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 28 de junho de 2018.
nº 7380/2018 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 29 de junho de 2018.
III – Avisos
Avisos de 12/06/2018
nº 235/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de junho de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Cessando os efeitos:
nº 7381/2018 – a partir de 4 de abril de 2018, da portaria nº 3288/2016 que designou Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto, a partir de 1º de abril de 2016.
Designando:
nº 7382/2018 – Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto, a partir de 16 de junho de 2018.
nº 7383/2018 – Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Ourinhos, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 18 de maio de 2018. (Pt. nº 38.158/18)
nº 7384/2018 – Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Tanabi, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 16 de maio de 2018. (Pt. nº 38.403/18)
nº 7385/2018 – Erton Evandro de Souza David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 22 de maio de 2018. (Pt. nº 46.456/18)
nº 7386/2018 – João Carlos Meirelles Ortiz, 6º Promotor de Justiça de Santos, Presidente da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, realizar visita ordinária na Promotoria de Justiça de Praia Grande, nos termos do artigo 121 do Ato (N) nº 1035/2017-PGJ, c.c. o Artigo 16, § 1º do Ato (N) nº 1056/2017-PGJ, no dia 28 de junho de 2018. (Pt. nº 45.940/18)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 7387/2018 – a portaria nº 3809/2018 que designou 1º Promotor de Justiça de Conchas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0242.0000758/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Conchas, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7388/2018 – a portaria nº 6873/2018 que designou Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 23 de maio de 2018. (Pt. nº43.212/18)
nº 7389/2018 – a portaria nº 6874/2018 que designou Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 9 de maio de 2018. (Pt. nº43.212/18)
Designando:
nº 7390/2018 – 8º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1013667-94.2017.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0001662-53.2000.8.26.0566, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos. (Pt. nº 47.288/18)
nº 7391/2018 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001077-10.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 46.945/18)
nº 7392/2018 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007181-18.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 47.280/18)
nº 7393/2018 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1045175-17.2017.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 46.948/18)
nº 7394/2018 – 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002272-2017.8.26.0318, distribuídos por dependência ao processo nº 0004029-86.1998.8.26.0318, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Leme. (Pt. nº 47.283/18)
nº 7395/2018 – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002074-72.2017.8.26.0306, distribuídos por dependência ao processo nº 0002450-61.2006.8.26.0306, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de José Bonifácio. (Pt. nº 47.285/18)
nº 7396/2018 – 8º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1008978-07.2017.8.26.0566, distribuídos por dependência ao processo nº 0000931-23.2001.8.26.0566, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos. (Pt. nº 47.290/18)
nº 7397/2018 – 1º Promotor de Justiça de Aparecida, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000588-76.2018.8.26.0028, distribuídos por dependência ao processo nº 000802-89.2015.8.26.0028, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Aparecida. (Pt. nº 47.284/18)
nº 7398/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0087317-24.2016.8.26.0050 (controle nº 2016/001871), em trâmite pela 23ª Vara Criminal da Capital, a partir de 19 de outubro de 2016. (Pt. nº 40.727/18)
nº 7399/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0111559-16.2017.8.26.0050 (controle nº 2018/000179), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Capital, a partir de 29 de janeiro de 2018. (Pt. nº 40.728/18)
nº 7400/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0014503-46.2018.8.26.0050 (controle nº 2018/000378), em trâmite pela 23ª Vara Criminal da Capital, a partir de 26 de janeiro de 2018. (Pt. nº 40.729/18)
nº 7401/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0099875-07.2011.8.26.0050 (controle nº 2017/000840), em trâmite pela 16ª Vara Criminal da Capital, a partir de 30 de novembro de 2015. (Pt. nº 40.730/18)
nº 7402/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0089048-58.2016.8.26.0050 (controle nº 2016/002031), em trâmite pela 16ª Vara Criminal da Capital, a partir de 25 de outubro de 2016. (Pt. nº 42.075/18)
nº 7403/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0049035-80.2017.8.26.0050 (controle nº 2017/001213), em trâmite pela 19ª Vara Criminal da Capital, a partir de 12 de junho de 2017. (Pt. nº 42.077/18)
nº 7404/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000862-88.2018.8.26.0050 (controle nº 2018/000216), em trâmite pela 9ª Vara Criminal da Capital, a partir de 29 de janeiro de 2018. (Pt. nº 42.078/18)
nº 7405/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0070014-15.2007.8.26.0050 (controle nº 2012/001521), em trâmite pela 23ª Vara Criminal da Capital, a partir de 29 de agosto de 2012. (Pt. nº 42.856/18)
nº 7406/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0086635-38.2017.8.26.0050 (controle nº 2017/001815), em trâmite pela 11ª Vara Criminal da Capital, a partir de 25 de setembro de 2017. (Pt. nº 45.148/18)
nº 7407/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001411-79.2012.8.26.0286, em trâmite pela 31ª Vara Criminal da Capital, a partir de 14 de novembro de 2014. (Pt. nº 45.235/18)
nº 7408/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003664-71.2018.8.26.0590 (controle nº 1117/2018), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Vicente, a partir de 4 de junho de 2018. (Pt. nº 47.849/18)
nº 7409/2018 – Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto, de 1 a 15 de junho de 2018. (Pt. nº 9.162/18)
nº 7410/2017 – Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 15 de junho de 2018.
Capital:
nº 7411/2018 - Cynthia Pardo Andrade Amaral, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 16 de junho de 2018.
nº 7412/2018 - Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 21 a 30 de junho de 2018.
nº 7413/2018 - Marcos Alberto de Almeida, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 7 de junho de 2018.
Interior:
nº 7414/2018 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínia, de 18 a 22 de junho de 2018.
nº 7415/2018 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 15 a 22 de junho de 2018.
nº 7416/2018 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 18 a 22 de junho de 2018.
nº 7417/2018 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 12 de junho de 2018.
nº 7418/2018 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 18 a 29 de junho de 2018.
nº 7419/2018 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 18 a 29 de junho de 2018.
nº 7420/2018 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 18 a 22 de junho de 2018.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 7421/2018 - Allyson Fernando Venega Coradini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7422/2018 - Ana Maria Romano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7423/2018 - Bruna da Costa Nava Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7424/2018 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7425/2018 - Bruno Rodriguez Caldas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7426/2018 - Caio Augusto de Castro Gonçalves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Poá, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7427/2018 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7428/2018 - Cyro Souza Teixeira de Carvalho Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 16 a 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7429/2018 - Daniel Gruenwald Lepine, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7430/2018 - Danilo Keiti Goto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7431/2018 - Debora Custodio Santos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 17 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 18 a 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7432/2018 - Edson Tonini Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 16 a 17 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 18 a 29 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7433/2018 - Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo Nigro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7434/2018 - Fabricio Pereira de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 16 a 25 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7435/2018 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7436/2018 - Fernanda Perez Jacomini Vicentin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7437/2018 - Fernando Pinho Chiozzotto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7438/2018 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7439/2018 - Gilvana Mastrandea de Souza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7440/2018 - Giullio Chieregatti Saraiva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7441/2018 - Glauco Souza Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, de 16 a 29 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa, de 22 a 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7442/2018 - Gustavo Trincado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7443/2018 - Haline Barreto Afonso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7444/2018 - Jamile Tavares, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7445/2018 - Jessica Pedro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7446/2018 - Joana Franklin de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7447/2018 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7448/2018 - Joao Bosco Leite dos Santos Junior, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7449/2018 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilhabela, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7450/2018 - Julia Fernandes Caldas, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 29 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 18 a 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7451/2018 - Julia Gonçalves Cardoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 17 de junho, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7452/2018 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7453/2018 - Lana Drapier Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7454/2018 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7455/2018 - Leticia Nanni Rodriguez Sakaue, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 17 de junho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7456/2018 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 18 a 29 de junho de 2018.
nº 7457/2018 - Lucas Mostaro de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7458/2018 - Marlon Roberth de Sales, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 25 a 30 de junho de 2018.
nº 7459/2018 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7460/2018 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7461/2018 - Milena Stela Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba e auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba,, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7462/2018 - Natalia Rosalem Cardoso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7463/2018 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7464/2018 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 25 a 29 de junho de 2018.
nº 7465/2018 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7466/2018 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7467/2018 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 21 de junho de 2018.
nº 7468/2018 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7469/2018 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7470/2018 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7471/2018 - Regiane Maria Heil Portes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7472/2018 - Renata Andreia dos Santos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 18 a 29 de junho de 2018.
nº 7473/2018 - Renata Rojo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 18 a 29 de junho de 2018.
nº 7474/2018 - Renato Gonçalves Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7475/2018 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7476/2018 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 29 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7477/2018 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7478/2018 - Thalita Marques do Nascimento, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7479/2018 - Thiago Zampieri da Costa, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7480/2018 - Thomas Oliver Lamster, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7481/2018 - Valerio Moreira de Santana, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7482/2018 - Victor Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 29 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7483/2018 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 18 a 22 de junho de 2018.
nº 7484/2018 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 16 a 17 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 18 a 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 30 de junho de 2018.
nº 7485/2018 - Vinicius Jose Caetano Machado de Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 7486/2018 - Willian Ortis Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56º Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 18 a 29 de junho de 2018.
nº 7487/2018 - Yuri Fisberg, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 29 de junho e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 30 de junho de 2018.
nº 4822/2018 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 9 a 14 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
nº 4824/2018 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 23 a 28 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/05/2018)
nº 5189/2018 - Natalia Danelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 30 de maio de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/05/2018)
nº 6175/2018 - Alexandre Salem Carvalho, 66º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 9 a 14 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6497/2018 - Juliana Carla Maciel Ramos, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 14 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 6601/2018 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 8 a 13 e 16 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2018)
nº 6799/2018 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 15 a 30 de junho de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2018)
nº 7304/2018 – 6º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000254-47.2014.8.26.0530, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e criminal do Foro de Sertãozinho, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 43.344/18)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 14/06/2018)
nº 7348/2018 – Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de junho de 2018, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/06/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, a seguinte estagiária:
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ANA CLÁUDIA SILVA QUINTAL, R.G. 24.544.852-4 transferida da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS (Pt. nº 46.048/18) a partir de 18 de junho de 2018.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/06/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ISABELLA NASCIMENTO RODRIGUES, R.G. 390217013, PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 22/06/2018 (Pt. nº 43.445/18).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ANNA JULIA FROTA QUEIROZ, R.G. 395256665, PJ DE SERRANA, a partir de 21/06/2018 (Pt. nº 40.702/18).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO FILHO, R.G. MG-17.617.805 SSP/MG, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 15/06/2018 (Pt. nº 47.184/18).
Nº 152/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIMMAZZA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 5:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 6:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 12:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 13:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 19:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 20:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 26:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 27:
ELOY OJEA GOMES
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
DIA 31:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JULIANA BESCHORNER COELHO
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
DIA 1/06:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 2/06:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 3/06:
EUVER ROLIM
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 5 E 6:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 12:
CELISA AGATA LOPES MOTA
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 13:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
FRANCINE PEREIRA SANCHES
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 19 E 20:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 26:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
EDUARDO SOARES AMARAL
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 27:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 31:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 1/06:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 2/06 E 3/06:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1:
ANA PAULA MAZZA
ERICA JULIANA PHILIPI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 5:
FABIO HENRIQUE FRANCHI
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 6:
MARISA ROCHA DESHOULIERES
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 12 E 13:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 19:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FABIO HENRIQUE FRANCHI
DIA 20:
ANA PAULA MAZZA
ALEXANDER MARTINS MATIAS
JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 26:
ANA PAULA MAZZA
DEISE MARY GALUTTI
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 27:
ANA PAULA MAZZA
DEISE MARY GALUTTI
FABIO HENRIQUE FRANCHI
DIA 31:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 1/06:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 2/06 E 3/06:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
FERNANDA GOMEZ DAMICO
JOSE LUIZ SAIKALI
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 1:
DANIELE MACIEL DA SILVA
RICHARD GANTUS ENCINAS
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 5:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DANIELE MACIEL DA SILVA
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
DIA 6:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DANIELE MACIEL DA SILVA
NATHAN GLINA
DIA 12:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 13:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
NATALIA AMARAL AZEVEDO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 19:
DANIELE MACIEL DA SILVA
JULIANO CARVALHO ATOJI
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
DIA 20:
DANIELE MACIEL DA SILVA
GABRIELA FREIRE VITA
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
DIAS 26 E 27:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
BRUNO ALBINO RAVARA
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 31:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 1/06:
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
NATHAN GLINA
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 2/06:
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHAES JUNIOR
MARCOS MENDES LYRA
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 3/06:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARCOS MENDES LYRA
RICHARD GANTUS ENCINAS
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1:
CLAUDEMIR BATTALINI
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 5 E 6:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
JORDANA CALIXTO PORTO
KARINA BAGNATORI
DIA 12:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 13:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 19:
JORDANA CALIXTO PORTO
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 20:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
JANDIR MOURA TORRES NETO
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
DIA 26:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
DIA 27:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
CLAUDIA EDA BUSSEM
KARINA BAGNATORI
DIAS 31 E 1/06:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
ALEXANDRA MILARE TOLEDO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 2/06 E 3/06:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1:
ADONAI GABRIEL
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 5 E 6:
ADONAI GABRIEL
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 12 E 13:
DIB JORGE NETO
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL
DIAS 19 E 20:
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 26:
DIB JORGE NETO
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 27:
DIB JORGE NETO
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIAS 31, 1/06, 2/06 E 3/06:
ADONAI GABRIEL
FABIO VITAL DE AVILA
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
RODRIGO LOPES
DIAS 5 E 6:
JONAS MANIEZO MOYSES
GABRIEL GUERREIRO
DIA 12:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
RODRIGO LOPES
DIA 13:
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO LOPES
DIA 19:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 20:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
ROBERTO LINO JUNIOR
DIA 26:
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
RODRIGO LOPES
DIA 27:
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 31 E 1/06:
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 2/06 E 3/06:
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
ALINE MORAES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 5:
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
LUCAS FREHSE RIBAS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 6:
ALINE MORAES
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 12:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 13:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 19:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 20:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 26 E 27:
DENIS HENRIQUE SILVA
REGINA MONDIN
YUMICA ASAHARA
DIA 31:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
MICHELLE CHUFFI VALLIM
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 1/06:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIAS 2/06 E 3/06:
ALINE MORAES
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
PAULO SERGIO FOGANHOLI
DIAS 5 E 6:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 12 E 13:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 19 E 20:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 26 E 27:
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIAS 31 E 1/06:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 2 E 3:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
LUIZ GONZAGA BOVO
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 1:
JULIANA PERES ALMENARA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 5 E 6:
MARIANA FITTIPALDI
RENATO FANIN
DIAS 12 E 13:
ANDRE LUIZ BRANDAO
DANIEL FONTANA
DIAS 19 E 20:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 26 E 27:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 31, 1/06, 2/06 E 3/06:
ANDREA DE CICCO
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1:
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIAS 5 E 6:
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 12 E 13:
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
CLAUDIO SANTOS DE MORAES
DIAS 19 E 20:
SERGIO CLEMENTINO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 26 E 27:
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 31:
ANDREY RIBEIRO NASSER
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 1/06:
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
RENATA SANCHES FERNANDES
DIAS 2/06 E 3/06:
DOSMAR SANDRO VALERIO
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
DIAS 5 E 6:
CRISTINA PALMA
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
MARCELO SILVA CASSOLA
DIAS 12 E 13:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
MARCELO SILVA CASSOLA
RODRIGO BELLINE LOPES
DIA 19:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 20:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 26 E 27:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
DIA 31:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
ORLANDO BASTOS FILHO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 1/06, 2/06 E 3/06:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1:
CARLOS EDUARDO POZZI
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 5:
CARLOS EDUARDO POZZI
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIA 6:
CARLOS EDUARDO POZZI
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 12:
BRUNO MORAIS FERREIRA
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 13:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 19:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 20:
FABIO GUNÇO KACUTA
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 26:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 27:
FABIO GUNÇO KACUTA
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIAS 31, 1/06, 2/06 E 3/06:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
RODRIGO NERY
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIA 5:
ALEX RAVANINI GOMES
ENILSON DAVID KOMONO
DIA 6:
ALEX RAVANINI GOMES
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIAS 12 E 13:
FERNANDO MASSELI HELENE
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIAS 19 E 20:
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 26:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
MARY ANN GOMES NARDO
DIA 27:
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 31:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA
DIA 1/06:
ANDRE GANDARA ORLANDO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIAS 2 E 3:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 5:
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 6:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 12 E 13:
JOSE JOEL DOMINGOS
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 19 E 20:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 26:
ENRICO PAISANI
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 27:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
PAULO KISHI
DIA 31:
ENRICO PAISANI
MILENE TELEZZI HABICE
DIA 1/06:
MILENE TELEZZI HABICE
PAULO KISHI
DIAS 2 E 3:
MILENE TELEZZI HABICE
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIAS 5 E 6:
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 12 E 13:
ALBINO FERRAGINI
MARCELO SORRENTINO NEIRA
DIAS 19 E 20:
ADELMO PINHO
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
DIAS 26 E 27:
ADELMO PINHO
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 31:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DORIO SAMPAIO DIAS
DIAS 1/06, 2/06 E 3/06:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
JOEL FURLAN
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
MAURICIO LINS FERRAZ
DIAS 5 E 6:
HAMILTON FERNANDO LISI
MANOEL JOSE BERÇA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 12 E 13:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 19:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 20:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
TANIA REGINA GOMIA CAMILLES
DIA 26:
ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
TANIA REGINA GOMIA CAMILLES
DIA 27:
ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIAS 31 E 1/06:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
ETHEL CIPELE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 2/06 E 3/06:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
GUILHERME CHAVES DO NASCIMENTO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI
DIAS 5 E 6:
JOAO PAULO ROBORTELLA
TATIANA DE FREITAS ROCHA
VANIA CACERES STEFANONI
DIA 12:
CAROL REIS LUCAS VIERA DA ROS
JOAO PAULO ROBORTELLA
OMAR MAZLOUM
DIA 13:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
OMAR MAZLOUM
DIAS 19 E 20:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
IGOR KOZLOWSKI
VANIA CACERES STEFANONI
DIAS 26 E 27:
ANDRE LUIS SIMOES
CAMILA BONAFINI PEREIRA
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 31:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI
DIA 1/06:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI
DIA 2/06:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 3/06:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
LORENA GENTIL CIAMPONE
45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIA 5:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
CARLA BORGES HONORIO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 6:
CARLA BORGES HONORIO
FERNANDA RATCOV BORGES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 12:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 13:
CARLA BORGES HONORIO
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 19:
LEANDRO BAKOWSKI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 20:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
PAULA QUAGGIO
DIA 26:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 27:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
DIA 31:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 1/06:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 2/06 E 3/06:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LETICIA LOURENÇO PAVANI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1:
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIAS 5 E 6:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
MARCOS ANTONIO LIBRELON
DIAS 12 E 13:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIAS 19 E 20:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIAS 26 E 27:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 31 E 1/06:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 2/06 E 3/06:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
FELIPE WERMELINGER CAETANO
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 5 E 6:
HENRIQUE LUCAS MIRANDA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 12 E 13:
LEONARDO REZEK PEREIRA
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIAS 19 E 20:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 26:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 27:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIAS 31 E 1/06:
DARLAN DALTON MARQUES
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 2/06 E 3/06:
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1:
REINALDO IORI NETO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 5 E 6:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
REINALDO IORI NETO
DIAS 12 E 13:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 19 E 20:
MILENA APRECIDA CARLI
DIAS 26 E 27:
LEONARDO ALBRECHT NETO
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 31:
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 1/06 E 2/06:
GUSTAVO JOSE PEDROZA FILHO
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 3/06:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
MILENA APARECIDA CARLI
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
DIAS 5 E 6:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
JULIANO CARVALHO ATOJI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 8:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 12:
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
RICARDO BELUCI
SANDRA REIMBERG
DIA 13:
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
RICARDO BELUCI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIAS 19 E 20:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR
RICARDO BELUCI
DIAS 26 E 27:
BRUNO LESSA MARINHO
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIAS 31 E 1/06:
JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 2/06 E 3/06:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
JULIANO CARVALHO ATOJI
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1/05:
LUCAS FREHSE RIBAS
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DIAS 5 E 6:
DENIS HENRIQUE SILVA
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 12 E 13:
LEONARDO ROMANO SOARES
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIA 19:
LUCIANA BELO STELUTI
LUIZ FERNANDO GARCIA
DIA 20:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 26:
AMELIO PASINI JUNIOR
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 27:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 31 E 1/06:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 2 E 3:
LUCIANA BELO STELUTI
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/04/2018)
Aviso de 18/05/2018
nº 184/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2018.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2018
JUNHO
DIA 1:
Ana Paula Moreira Mattos
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Fernanda Gomez Damico
Joao Claudio Couceiro
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Marcelo Batlouni Mendroni
Mariana Bernardes Andrade
Monize Flavia Pompeo
DIA 2:
Ana Paula Moreira Mattos
Andre Luiz Buchala
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Maria Flavia de Araujo Russo
Monize Flavia Pompeo
Renato Fernando Casemiro
Yoon Jung Kim
DIA 3:
Ana Paula Moreira Mattos
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Diego Rafael do Amaral Montanheiro
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Maria Flavia de Araujo Russo
Mariana Correa Viana
Monize Flavia Pompeo
Renato Fernando Casemiro
Yoon Jung Kim
DIA 9:
Arthur Pinto de Lemos Junior
Bruno Servello Ribeiro
Daniel Henrique Silva Miranda
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Mariana Bernardes Andrade
Nilza Pinheiro Chaim
Patricia Cosentino Ferrer
Paula Deorsola Nogueira Pinto
Pedro Andre Picado Alonso
DIA 10:
Arthur Pinto de Lemos Junior
Belisa Barbosa Morales
Bruno Servello Ribeiro
Daniel Henrique Silva Miranda
Fernanda Gomez Damico
Nilza Pinheiro Chaim
Paula Deorsola Nogueira Pinto
Pedro Andre Picado Alonso
Virgilio Antonio Ferraz do Amaral
DIA 16:
Adriana Maria Rodrigues
Ana Paula Moreira Mattos
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Daniel Henrique Silva Miranda
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Paula Quaggio
Paulo D’Amico Junior
Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 17:
Adriana Maria Rodrigues
Daniel Henrique Silva Miranda
Fernanda Gomez Damico
Florenci Cassab Milani
Juliana Velasque Pellacani Figueiredo
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Paulo D’Amico Junior
Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva
Thomas Mohyico Yabiku
DIA 23:
Alexandre Affonso Castilho
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clovis Gonçalves de Oliveira
Denise Elizabeth Herrera
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Estefania Ferrazzini Paulin
Joao Valente Filho
Sergio de Assis
DIA 24:
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Clovis Gonçalves de Oliveira
Denise Elizabeth Herrera
Estefania Ferrazzini Paulin
Fabiola Moran Faloppa
Florenci Cassab Milani
Joao Valente Filho
Sergio de Assis
DIA 30:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Lister Caldas Braga Filho
Margareth Ferraz França
Maria Luiza Motomo Matusaki
Otavio Luiz Martins Leite
Paula Quaggio
Pedro Ferreira Leite Neto
Ricardo Brites de Figueiredo
Wilmar Pinto Correia
DIA 1/07:
Alexandre Salem Carvalho
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Fabiola Moran Faloppa
Lister Caldas Braga Filho
Mara Silvia Gazzi
Margareth Ferraz França
Maria Luiza Motomo Matusaki
Pedro Ferreira Leite Neto
Ricardo Brites de Figueiredo
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2018
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JUNHO
DIAS 1, 2 E 3: Patricia Moraes Aude
DIAS 9 E 10: Oswaldo Peregrina Rodrigues
DIA 16: Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
DIA 17: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior
DIAS 23 E 24: Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia
DIAS 30 E 1/07: Eduardo Ulian
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/05/2018)
Avisos de 25/05/2018
Nº 200/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2018.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 4: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 5: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 6: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 7: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 8: Euver Rolim
Dia 11: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 13: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 18: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 19: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 20: Juliana Beschorner Coelho
Dia 21: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 22: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 25: Thomas Oliver Lamster
Dia 26: Cassio Serra Sartori
Dia 27: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 28: Fabiana Lima Vidal Rio
Dia 29: Roberta Aline Saragiotto
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 4: Edivon Teixeira Junior
Dia 5: Edivon Teixeira Junior
Dia 6: Edivon Teixeira Junior
Dia 7: Edivon Teixeira Junior
Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 8: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 11: Edivon Teixeira Junior
Dia 12: Francine Pereira Sanches
Dia 13: Roseli Naldi Souza
Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 15: Eduardo Soares Amaral
Dia 18: Thelma Thais Cavarzere
Dia 19: Maximiliano Rosso
Dia 20: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 21: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 22: Francine Pereira Sanches
Dia 25: Eduardo Soares Amaral
Dia 26: Filipe de Melo Euzebio
Dia 27: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 28: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 29: Maximiliano Rosso
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 4, 11, 18 E 25: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 5, 12, 19 E 26: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 6 E 13: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Vinicius Bonesso Guillen
Dias 20 E 27: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dias 7, 14, 21 E 28: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 8, 15, 22 E 29: Roberto Wider Filho
Fabio Henrique Franchi
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 4: Marco Antonio de Souza
Dia 5: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 6: Marco Antonio de Souza
Dia 7: Marco Antonio de Souza
Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 11: Daniele Maciel da Silva
Dia 12: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 14: Daniele Maciel da Silva
Dia 15: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 18: Daniele Maciel da Silva
Dia 19: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 20: Daniele Maciel da Silva
Dia 21: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 22: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 25: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 26: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 27: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 28: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 29: Andre de Almeida Panzeri
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 4: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 6: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 7: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 8: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 11: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 12: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 13: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 14: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 15: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 18: Nelson Aparecido Febraio Junior
Dia 19: Ana Carolina Martins Valente
Dia 20: Natalia Tavares Gaviao de Almeida
Dia 21: Natalia Tavares Gaviao de Almeida
Dia 22: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 25: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 26: Daniela Ito Echeverria
Dia 27: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 28: Claudia Eda Bussem
Dia 29: Jocimar Guimaraes
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 4: Paula de Figueiredo Silva
Dia 5: Ana Maria Buoso
Dia 6: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 7: Lucas Corradini da Silva
Dia 8: Adonai Gabriel
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 12: Dib Jorge Neto
Dia 13: Paula de Figueiredo Silva
Dia 14: Fernando Cruz Fochesato
Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 19: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 20: Fabiana KondicAlves Lima Gomes
Dia 21: Gustavo Macri Morais
Dia 22: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 25: Aline Morgado da Rocha
Dia 26: Cristiano de Barros Santos
Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 28: Paula de Figueiredo Silva
Dia 29: Dib Jorge Neto
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 4: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 6: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 7: Aline Moraes
Dia 8: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 11: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 12: Patricia Taliatelli Barsottini
Dia 13: Veronica Silva de Oliveira
Dia 14: Veronica Silva de Oliveira
Dia 15: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 18: Leonardo Liberatti
Dia 19: Alexandre Montgomery Wild
Dia 20: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 21: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 22: Leonardo Liberatti
Dia 25: Leonardo Liberatti
Dia 26: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 27: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 28: Adriana Vacare Tezine
Dia 29: Alexandre Montgomery Wild
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 4: Rodrigo Vendramini
Dia 5: Tiago Dutra Fonseca
Dia 6: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 7: Andrey Ribeiro Nasser
Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 11: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 12: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 13: Sergio Clementino
Dia 14: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 15: Sergio Clementino
Dia 18: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 19: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 20: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 21: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 22: Dosmar Sandro Valerio
Dia 25: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 26: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 27: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 28: Andre Luis de Souza
Dia 29: Evandro Ornelas Leal
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 4: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 5: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 6: Wilson Velasco Junior
Dia 7: Wilson Velasco Junior
Dia 8: Renato Augusto Valadao
Dia 11: Renato Augusto Valadao
Dia 12: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 13: Jose Julio Lozano Junior
Dia 14: Luciana Amorim de Camargo
Dia 15: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 18: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 19: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 20: Carlos Alberto Scaranci Fernandes
Dia 21: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 22: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 25: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 26: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 27: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 28: Luciana Andrade Maia
Dia 29: Luciana Andrade Maia
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 4: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 6: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 8: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 11: Leandro Conte de Benedicto
Dia 12: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 13: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 18: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 20: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 25: Leandro Conte de Benedicto
Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 27: Leandro Conte de Benedicto
Dia 28: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 29: Jacques Marcel Abramovitch
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 4: Fabiola Castilho Soffner
Dia 5: Daniel Tadeu dos Santos Mano
Dia 6: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 7: Marcos Akira Mizusaki
Dia 8: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 11: Helio Perdomo Junior
Dia 12: Marcos Akira Mizusaki
Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 14: Pedro Romao Neto
Dia 15: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 18: Claudio Santos Machado
Dia 19: Vanessa Zorzan
Dia 20: Fabiola Castilho Soffner
Dia 21: Helio Perdomo Junior
Dia 22: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 25: Marcos Akira Mizusaki
Dia 26: Jurandir Jose dos Santos
Dia 27: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 28: Filipe Teixeira Antunes
Dia 29: Marcio Kuhne Prado Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 4: Luis Claudio Davansso
Dia 5: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 6: Andre Gandara Orlando
Dia 7: Thiago Alves de Oliveira
Dia 8: Joao Henrique Ferreira
Dia 11: Andre Gandara Orlando
Dia 12: Luis Claudio Davansso
Dia 13: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 14: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 15: Alex Ravanini Gomes
Dia 18: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 19: Joao Henrique Ferreira
Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 21: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 22: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 25: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 26: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 27: Andre Gandara Orlando
Dia 28: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 29: Andre Gandara Orlando
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 4: Jose Joel Domingos
Dia 5: Paulo Kishi
Dia 6: Fabio Aparecido Gasque
Dia 7: Sergio Henrique Marino
Dia 8: Paulo Kishi
Dia 11: Paulo Kishi
Dia 12: Paulo Kishi
Dia 14: Roberto Pinto dos Santos
Dia 15: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
Dia 18: Paulo Kishi
Dia 19: Milene Telezzi Habice
Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 21: Denis Peixoto Parron
Dia 22: Paulo Kishi
Dia 25: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 26: Milene Telezzi Habice
Dia 27: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 28: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 29: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 4: Adelmo Pinho
Dia 5: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 6: Joao Paulo Robortella
Dia 7: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 8: Adelmo Pinho
Dia 11: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 12: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 13: Flavio Hernandez Jose
Dia 14: Francisco Carlos Britto
Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 18: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 19: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 20: Paulo Domingues Junior
Dia 21: Pierre Pena Rocha
Dia 22: Diana Maria Silva Braus
Dia 25: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 26: Dorio Sampaio Dias
Dia 27: Paula Garmes Reginato Coube
Dia 28: Adelmo Pinho
Dia 29: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 4: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 5: Mauricio Lins Ferraz
Dia 6: Lais Fernanda Silva
Dia 7: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 8: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 11: Naul Luiz Felca
Dia 12: Elcio Neto
Dia 13: Manoel Jose Berça
Dia 14: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 15: Ramon Lopes Neto
Dia 18: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 20: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 21: Paulo Cesar Souza Assef
Dia 22: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 25: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 26: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 27: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 28: Mauricio Lins Ferraz
Dia 29: Carlos Eduardo Devos de Melo
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 4: Vania Caceres Stefanoni
Dia 5: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 6: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 7: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 8: Danilo Roberto Mendes
Dia 11: Rodrigo Merli Antunes
Dia 12: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 13: Omar Mazloum
Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 15: Daniela Domingues Hristov
Dia 18: Vania Caceres Stefanoni
Dia 19: Danilo Roberto Mendes
Dia 20: Omar Mazloum
Dia 21: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 22: Karen Mazloum
Dia 25: Leticia Lourenço Costa
Dia 26: Karen Mazloum
Dia 27: Leticia Lourenço Costa
Dia 28: Daniela Domingues Hristov
Dia 29: Carlos Eduardo Brechani
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 4: Guilherme Castanho Augusto
Dia 5: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 6: Kleber Henrique Basso
Dia 7: Carla Borges Honorio
Dia 8: Kleber Henrique Basso
Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 12: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 13: Flavio Leao de Carvalho
Dia 14: Fernanda Ratcov Borges
Dia 15: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 18: Kleber Henrique Basso
Dia 19: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 20: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 21: Clovis de Castro Humes
Dia 22: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 25: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 26: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 28: Clovis de Castro Humes
Dia 29: Leandro Bakowski
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 4: Fernando Alvarez Belaz
Dia 5: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 8: Fernando Alvarez Belaz
Dia 11: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 12: Carlos Augusto Roseiro
Dia 13: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 14: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 15: Ricardo Framil
Dia 18: Fabio Rodrigues
Dia 19: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 20: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 22: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 25: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 26: Debora Bezerra de Menezes
Dia 27: Renata Bertoni Vita
Dia 28: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 29: Marco Antonio Rocha Cavalcante
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 5: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 6: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 7: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 8: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 11: Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 12: Leonardo Rezek Pereira
Dia 13: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 15: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 18: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 19: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 20: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 21: Alexandre Affonso Castilho
Dia 22: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 25: Leonardo Rezek Pereira
Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 27: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 28: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 29: Osvaldo de Oliveira Coelho
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 4: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 5: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 6: Ricardo Reis Simili
Dia 7: Jose Benedito Moreira
Dia 8: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 11: Rui Antunes Horta
Dia 12: Gilberto Cabett Junior
Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 15: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 18: Larissa Buentes Frazao
Dia 19: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 20: Raphael Barbosa Braga
Dia 21: Carlos Schelini Cesar
Dia 22: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 25: Luis Dias Fernandes
Dia 26: Raphael Barbosa Braga
Dia 27: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 28: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 29: Gianfranco Silva Caruso
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 4: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 5: Juliano Carvalho Atoji
Dia 6: Guilherme Silva de Deus
Dia 7: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 8: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 11: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 12: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 13: Guilherme Silva de Deus
Dia 14: Juliano Carvalho Atoji
Dia 15: Guilherme Silva de Deus
Dia 18: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 19: Juliano Carvalho Atoji
Dia 20: Guilherme Silva de Deus
Dia 21: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 22: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 25: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 26: Juliano Carvalho Atoji
Dia 27: Guilherme Silva de Deus
Dia 28: Maria Beatriz Goi Porto Alves
Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/05/2018)
Nº 201/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1/06:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 2/06:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 3/06:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 9:
ELOY OJEA GOMES
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
DIA 10:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 16:
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 23:
ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO
MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 24:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARIA PIA WOELZ PRANDINI
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 30:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 1/07:
BRUNO DE MOURA CAMPOS
JOSE ANTONIO CABRAL GARCIA
RODRIGO FERNANDEZ DACAL
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 2 E 3:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 9:
EDUARDO SOARES AMARAL
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 10:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
EDUARDO SOARES AMARAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIAS 16 E 17:
ABNER CASTORINO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 23 E 24:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
FILIPE DE MELO EUZEBIO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 30 E 1/07:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 2 E 3:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
FERNANDA GOMEZ DAMICO
JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 9:
FABIO HENRIQUE FRANCHI
PATRICIA MARIA SANVITO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 10:
FABIO HENRIQUE FRANCHI
LILIAN FRUET
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 16:
DEBORA ELAINE PAULELLA
LILIAN FRUET
MARISA ROCHA DESHOULIERES
DIA 17:
ANA PAULA MAZZA
LILIAN FRUET
MARISA ROCHA DESHOULIERES
DIAS 23 E 24:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
LILIAN FRUET
MARISA ROCHA DESHOULIERES
DIAS 30 E 1/07:
7º PJ SÃO CAETANO DO SUL
ERICA JULIANA PHILIPI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 1:
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
NATHAN GLINA
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 2:
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHAES JUNIOR
MARCOS MENDES LYRA
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 3:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARCOS MENDES LYRA
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 9:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO
DANIELE MACIEL DA SILVA
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 10:
BRUNO ALBINO RAVARA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 13:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SOLANGE APARECIDA SIBINEL
DIA 16:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 17:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 23:
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
MILENA APARECIDA CARLI
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 24:
MILENA APARECIDA CARLI
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIAS 30 E 1/07:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
WELLINGTON LUIZ DAHER
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
ALEXANDRA MILARE TOLEDO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 2 E 3:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 9 E 10:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO
BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 16:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 17:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 23 E 24:
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 30 E 1/07:
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
PRISCILA LONGARINI ALVES
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 1 A 3:
ADONAI GABRIEL
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 9 E 10:
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 16 E 17:
ANA MARIA BUOSO
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIAS 23 E 24:
GUSTAVO MACRI MORAIS
REGINA BARBARA MURAD LOUZADA
DIAS 30 E 1/07:
ALINE MORGADO DA ROCHA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1:
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 2 E 3:
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 9 E 10:
ROBERTO LINO JUNIOR
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 16 E 17:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 23 E 24:
JONAS MANIEZO MOYSES
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 30 E 1/07:
GABRIEL GUERREIRO
JONAS MANIEZO MOYSES
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIAS 2 E 3:
ALINE MORAES
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIAS 9 E 10:
DANIELA MERINO ALHADEF
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
VALCIR PAULO KOBORI
DIA 16:
ADRIANA VACARE TEZINE
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 17:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 23 E 24:
JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA
JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 30 E 1/07:
ANDREA SANTOS SOUZA
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 2 E 3:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
LUIZ GONZAGA BOVO
DIAS 9 E 10:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 16 E 17:
ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 23 E 24:
ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIAS 30 E 1/07:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 1 A 3:
ANDREA DE CICCO
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 9 E 10:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
DIAS 16 E 17:
ANDRE LUIZ BRANDAO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
DIAS 23 E 24:
ANDREA DE CICCO
RENATO FANIN
DIAS 30 E 1/07:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1:
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
RENATA SANCHES FERNANDES
DIAS 2 E 3:
DOSMAR SANDRO VALERIO
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 9:
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 10:
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 16 E 17:
MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 23 E 24:
ANDRE LUIS DE SOUZA
ARY CESAR HERNANDEZ
DIAS 30 E 1/07:
DOSMAR SANDRO VALERIO
EVANDRO ORNELAS LEAL
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 1 A 3:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 9 E 10:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 16 E 17:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIAS 23 E 24:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 30 E 1:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 1 A 3:
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
RODRIGO NERY
DIA 9:
DIEGO DUTRA GOULART
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 10:
DIEGO DUTRA GOULART
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIAS 16 E 17:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 23 E 24:
DALMIR RADICCHI
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIAS 30 E 1/07:
CARLOS EDUARDO POZZI
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1:
ANDRE GANDARA ORLANDO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIAS 2 E 3:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 9:
ENILSON DAVID KOMONO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 10:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 16:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 17:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 23:
DEBORA ORSI DUTRA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DEBORA ORSI DUTRA
DIAS 30 E 1/07:
ANDRE GANDARA ORLANDO
FERNANDO MASSELI HELENE
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 1, 2 E 3:
MILENE TELEZZI HABICE
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
DIAS 9 E 10:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
PAULO KISHI
DIA 13:
MILENE TELEZZI HABICE
PAULO KISHI
DIAS 16 E 17:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
MARIA CHRISTINA MARTON CORREA SEIFARTH DE FREITAS
DIAS 23 E 24:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
DIAS 30 E 1/07:
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
LUIZ SERGIO HULLE CATANI
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 1 A 3:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
JOEL FURLAN
DIAS 9 E 10:
DORIO SAMPAIO DIAS
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIAS 16 E 17:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 23:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIA 24:
ADELMO PINHO
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIAS 30 E 1:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
ETHEL CIPELE
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 2 E 3:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
GUILHERME CHAVES DO NASCIMENTO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 9 E 10:
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DANIEL TOSTA DE FREITAS
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIAS 16 E 17:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
RAMON LOPES NETO
TANIA DE ANDRADE
DIA 19:
AROLDO COSTA FILHO
ELCIO NETO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 23 E 24:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
ROBERTO ABDUL NOUR
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIAS 30 E 1/07:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
RONALDO BATISTA PINTO
SEBASTIÃO DONIZETE LOPES DOS SANTOS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI
DIA 2:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 3:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DEBORAH CRISTINA BENATTI
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIAS 9 E 10:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
KARINA SCUTTI SANTOS
VANIA CACERES STEFANONI
DIAS 16 E 17:
DANILO ROBERTO MENDES
KAREN MAZLOUM
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 23 E 24:
DANILO ROBERTO MENDES
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 30 E 1/07:
ANA MARIA ROMANO
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
FILLIPE DEMETRIO LOPES
45º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 2 E 3:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LETICIA LOURENÇO PAVANI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 9:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
FERNANDA RATCOV BORGES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 10:
FERNANDA RATCOV BORGES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 16:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
FERNANDA RATCOV BORGES
DIA 17:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 23:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 24:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIAS 30 E 1/07:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 1, 2 E 3:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 9 E 10:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIAS 16 E 17:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 23 E 24:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
DIAS 30 E 1/07:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
JOSE LUIZ BEDNARSKI
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1:
DARLAN DALTON MARQUES
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 2 E 3:
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 9:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
JOAO MARCOS CERVANTES
DIA 10:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
EDUARDO DIAS BRANDAO
DIAS 16 E 17:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIAS 23 E 24:
EDUARDO DIAS BRANDAO
LUIZ FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIAS 30 E 1/07:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
LUCIANA POLENTI CREMONESE
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 1/06 E 2/06:
GUSTAVO JOSE PEDROZA FILHO
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 3/06:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 9 E 10:
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 13:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIA 16:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIA 17:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIAS 23 E 24:
GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 30 E 1/07:
CAROLINA LIMA ANSON
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 2 E 3:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
JULIANO CARVALHO ATOJI
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIAS 9 E 10:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA ROSA RAVACCI
DIAS 16 E 17:
JULIA DAZZI PIOL
LETICIA ROSA RAVACCI
RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
DIAS 23 E 24:
BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 30:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARIA JULIA KAIAL CURY
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 1/07:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARIANNA MOURA GONÇALVES
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 2 E 3:
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 9:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIA 10:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIA 13:
RENATA CALAZANS NASRAUI
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 16 E 17:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIAS 23 E 24:
SERGIO CLARO BUONAMICI
VANDERLEI CESAR HONORATO
DIAS 30 E 1/07:
JORGE UMBERTO APRILE LEME
RENATA CALAZANS NASRAUI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/05/2018)
Avisos de 08/06/2018
nº 228/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2018.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2018
JULHO
DIA 1:
Alexandre Salem Carvalho
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Fabiola Moran Faloppa
Lister Caldas Braga Filho
Mara Silvia Gazzi
Margareth Ferraz França
Maria Luiza Motomo Matusaki
Pedro Ferreira Leite Neto
Ricardo Brites de Figueiredo
DIAS 7, 8 E 9:
Ana Paula Moreira Mattos
Cecilia Freitas Ribeiro
Claudia Ferreira Mac Dowell
Daniel Tosta de Freitas
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro
Ludgero Francisco Sabella
Nilberto Bulgueroni
Patricia Salles Seguro
Vania Maria Tuglio
DIAS 14 E 15:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Annunziata Alves Iulianello
Barbara Valeria Cury e Cury
Carlos Henrique Prestes Camargo
Celso Elio Vannuzini
Fernando Celio de Brito Nogueira
Heraldo Franci Rocha
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vania Maria Tuglio
DIAS 21 E 22:
Alexandre Sprangin
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Marcos Grella Vieira
Marcos Roberto Funari
Margarete Cristina Marques Ramos
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza
Nelson Cesar Santos Peixoto
Paula de Camargo Ferraz Fischer
DIAS 28 E 29:
Alexandre Demetrius Pereira
Ana Paula Moreira Matto
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Cesar de Faria Bernardi
Fernanda Gomez Damico
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Luis Claudio de Carvalho Valente
Miguel Tassinari de Oliveira
Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2018
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
JULHO
DIAS 1: Eduardo Ulian
DIAS 7, 8 E 9: Nathan Glina
DIAS 14 E 15: Debora Elaine Paulella
DIAS 21 E 22: Marco Antonio Marcondes Pereira
DIAS 28 E 29: Otavio Jose Callejao
Aviso de 12/06/2018
nº 235/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de junho de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolado nº 33.823/18
Interessado: Dr. Fernando Antonio Abujamra
Objeto: Licença sem vencimentos usufruída em outra Secretaria como tempo de contribuição.
Trata-se de consulta sobre o aproveitamento do tempo de licença para tatrar de assunto particular em outra instituição para fins de aposentadoria e de todos outros direitos.
O eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e de Competência Originária assim sumariou a questão:
“Adotado seu relatório, aprovo, por seus próprios e jurídicos fundamentos, o parecer da douta Assessoria em resposta à consulta formulada e cuja ementa tem o seguinte teor:
Ementa: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. COMPUTO NO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS USUFRUÍDA EM OUTRO ÓRGÃO ESTATAL.
1. Distinção entre tempo de serviço público e tempo de contribuição. É possível o cômputo do tempo de contribuição, devidamente comprovado com certidão do IPESP, relativo a período em que o servidor esteve afastado do cargo por motivo de licença sem vencimentos.
2. Reconhecimento do cômputo do período de licença sem vencimentos apenas como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Acrescento que essa conclusão se afina ao entendimento dispensado ao assunto em precedente nesta Instituição.
Ancorado nessa manifestação, decido, com efeito normativo, que é computável como tempo de contribuição para fins de aposentadoria o período de licença para tratar de assunto particular em outras instituições, mediante a comprovação dos recolhimentos previdenciários.
Publique-se.
Restituam-se os autos à douta Diretoria-Geral para providências.
São Paulo, 13 de junho de 2018.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/06/2018
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 4/2017 – CPP, o Dr. Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, foi condenado por infração disciplinar capitulada no artigo 173, VI, c.c. 169, XIII, a pena de 4 (quatro) dias de suspensão, e pela infração prevista no artigo 173, VI, c.c. 169, V, 1 (um) dia de suspensão, totalizando, assim, ambas as apenações, 5 (cinco) dias de suspensão.
(republicado por necessidade de retificação DOE 14/06/2018)
A - Criminais
Protocolado nº 25.525/2018 – PGJ
Interessado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 30.991/2018 – PGJ
Interessado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B – CÍVEIS
Protocolado nº 0042325/18
(MP nº 43.161.407/18)
Suscitante: 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital
Suscitado: Ministério Público Federal
Conflito negativo de atribuições. 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital (suscitante). Procurador da República em exercício na Capital (suscitado).
Instituição privada de ensino superior. Notícia a respeito de suposta irregularidade praticada pela instituição de ensino (...), consistente na cobrança de taxas para liberação de documentos acadêmicos. Investigação cujo escopo é a apuração de irregularidades em instituição privada de ensino superior. Em conformidade com os arts. 9º, IX e 16 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96), as instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, inserem-se no sistema federal de ensino, estando, portanto, sujeitas à supervisão da União.
Atribuição de órgãos públicos federais para a fiscalização e controle dessas entidades. Projeção no sentido de que eventual ação civil pública, decorrente de irregularidades apuradas na investigação, venha a incluir a União no polo passivo. Extração da atribuição do Ministério Público Federal a partir do art. 109, I da CF, bem como da Lei Complementar nº 75/93, bem como da ACO nº 2.612/SP do STF.
Representação conhecida e acolhida.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 13-6-2018
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, de número MP, a partir de:
16/4/2018, 5 dias, Alberto Carlos Dib Junior, RG. 13.739.044, 205.0706.0042843/2018; 21/5/2018, 10 dias, Ana Maria Napolitano de Godoy, RG. 5.120.557, 205.0706.0045355/2018; 12/3/2018, 5 dias, Antonio Calil Filho, RG. 8.925.635-9, 205.0706.0040338/2018; 2/5/2018, 9 dias, Antônio José Martins Branco, RG. 9.868.095-X, 205.0706.0042541/2018; 2/5/2018, 10 dias, Aparecida Maria Valadares da Costa, RG. 10.616.801-0, 205.0706.0044999/2018; 7/5/2018, 47 dias, Carlos Alberto Amin Filho, RG. 11.498.317, 205.0706.0041675/2018; 7/5/2018, 5 dias, Carlos Henrique Maciel, RG. 6.592.984-6, 205.0706.0045542/2018; 14/5/2018, 5 dias e 28/5/2018, 3 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 205.0706.0045681/2018 e 205.0706.0045682/2018, respectivamente; 21/5/2018, 10 dias, Eduardo Rheingantz, RG. 7.306.844, 205.0706.0045313/2018; 30/4/2018, 32 dias, Fernando Carlos Buck, RG. 8.786.570, 205.0706.0045100/2018; 14/5/2018, 10 dias, Fernando Grella Vieira, RG. 8.869.214, 205.0706.0044655/2018; 6/12/2017, 2 dias, 8/1/2018, 4 dias, 12/4/2018, 2 dias e 14/5/2018, 30 dias, Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas, RG. 3.620.514-X, 205.0706.0029510/2017; 205.0706.0030710/2017; 205.0706.0042870/2018 e 205.0706.0040817/2018, respectivamente; 21/5/2018, 5 dias, Iurica Tanio Okumura, RG. 5.297.482-0, 205.0706.0046403/2018; 21/5/2018, 5 dias, João Batista Mangini de Oliveira, RG. 8.832.777-2, 205.0706.0047780/2018; 23/4/2018, 5 dias, José Antonio Dias Leite, RG. 8.733.760-0, 205.0706.0044477/2018; 21/5/2018, 5 dias, José Carlos Amorim de Vilhena Nunes, RG. 8.414.653-9, 205.0706.0045104/2018; 2/5/2018, 3 dias, Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, RG. 9.200.382, 205.0706.0045203/2018; 28/5/2018, 3 dias, Luiz Roberto Salles Souza, RG. 11.870.064-9, 205.0706.0043359/2018; 7/5/2018, 12 dias, Marcio Jose Assis Cezar, RG. 14.204.510, 205.0706.0046136/2018; 23/4/2018, 5 dias e 7/5/2018, 5 dias, Maria Alice Ferreira da Rosa, RG. 6.974.630-8, 205.0706.0044257/2018 e 205.0706.0044589/2018, respectivamente; 14/5/2018, 3 dias, Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 205.0706.0040727/2018; 28/5/2018, 15 dias, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, RG. 4.927.254, 205.0706.0045535/2018; 9/4/2018, 12 dias, Paulo Sergio Puerta dos Santos, RG. 10.961.730-7, 205.0706.0041495/2018; 2/5/2018, 15 dias, Robson Felix Bueno, RG. 9.827.118, 205.0706.0041829/2018; 2/4/2018, 10 dias, Sergio Luis Mendonça Alves, RG. 5.022.342-2, 205.0706.0038720/2018; 9/4/2018, 5 dias, Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira, RG. 11.327.167-0, 205.0706.0043314/2018; 9/4/2018, 5 dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, 205.0706.0044160/2018.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 19/06/2018, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. INDICAÇÕES:
Procurador de Justiça:
Promoção Antiguidade
01 (Uma) vaga na Procuradoria de Justiça Criminal, para o cargo de 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Carlos Roberto Marcos Garcia.
Promoção Merecimento
01 (Uma) vaga na Procuradoria de Justiça Criminal, para O Cargo de 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor Jorge Luiz Ussier, consideradas as transferências dos Doutores Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida e Lycurgo de Castro Santos.
2. Prorrogação de afastamento cautelar de Membro do Ministério Público – "ad referendum". (Pt. 81.275/17 - Relator: Dr. Del Campo)
3. Assunto: Pedido de afastamento autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça “ad referendum” deste Conselho Superior, para participar do Seminário Latino-Americano em Direito Constitucional e Teoria Jurídica (SELA 2018), sobre o tema “Democracy, Austerity and Law”, organizado pela Yale Law School, de 07 a 11 de junho, em San Juan, Porto Rico. Interessado: Doutor Ronaldo Porto Macedo Júnior, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. (Pt. 42.722/18 – Relator: Dr. Juliotti)
4. Assunto: Relatório final relativo a pedido de afastamento autorizado por este Conselho Superior. Interessado: Doutor Frederico Vieira Silvério da Silva, 4º Promotor de Justiça de Poá. (Pt. 4.080/18 – Relator: Dr. Del Campo)
5. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: Doutor Renato dos Santos Gama, 6º Promotor de Justiça do Guarujá. (Pt. 36.565/18 – Relator: Dr. Del Campo); Doutor Alexandre Petry Helena, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. (Pt. 22.916/18 – Relator: Dr. Sabella); Doutor Flávio José Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano. (Pt. 36.070/18 – Relator: Dr. Rochel)
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
349 protocolados publicados em 12.06.18
DISTRIBUIÇÕES:
437 protocolados distribuídos até 15.06.18
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. 47.353/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Vanessa Zorzan, Promotora de Justiça de Regente Feijó, comunicando que adotou a providência para o devido conflito de atribuições, em consonância com a decisão proferida por este CSMP em 05.12.17, porém, na decisão do Procurador-Geral de Justiça em exercício, não se acolheu a representação, reconhecendo que a atribuição para investigação e eventual propositura de Ação Civil Pública, será deste órgão Ministerial e não do Ministério Público Federal, como outrora decidido.
2. Pt. 45.833/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, com cópias da ata da reunião ordinária e dos relatórios da distribuição e das atividades da Procuradoria, relativos ao mês de maio de 2018.
3. Pt. 46.097/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando que, em cumprimento a decisão deste Conselho Superior, exarada no bojo do Inquérito Civil nº. 14.0264.0000234/2018-4, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) nº. 63.0264.0000702/2018-2.
4. Pt 46.894/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Bruno Morais Ferreira, Promotor de Justiça Substituto, em exercício na PJ de Jandira, comunicando que, em cumprimento a Recomendação expedida por este Conselho Superior, quando da homologação do arquivamento da Representação Civil nº. 43.0312.977/2017, foi instaurado o Inquérito Civil nº. 14.0312.503/2018.
5. Pt. 47.304/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício na 2ª PJ de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº. 258-A/09 ao arquivo morto, em vista da propositura das ações de Execução de Obrigação de Fazer (Processo nº. 1007487-86.2018.8.26.0482) e de Execução por Quantia Certa (Processo nº. 1007489-56.2018.8.26.0482), em trâmite na 4ª Vara Cível de Presidente Prudente.
6. Pt. 47.305/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício na 2ª PJ de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº. 45-A/09 ao arquivo morto, em vista da propositura das ações de Execução de Obrigação de Fazer (Processo nº. 1003797-49.2018.8.26.0482) e de Execução por Quantia Certa (Processo nº. 1003805-26.2018.8.26.0482), em trâmite na 4ª Vara Cível de Presidente Prudente.
7. Pt. 47.313/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício na 2ª PJ de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº. 281-A/09 ao arquivo morto, em vista da propositura das ações de Execução de Obrigação de Fazer (Processo nº. 1005755-70.2018.8.26.0482) e de Execução por Quantia Certa (Processo nº. 1005711-51.2018.8.26.0482), em trâmite na 4ª Vara Cível de Presidente Prudente.
8. Pt. 47.293/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício na 2ª PJ de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº. 242-A/09 ao arquivo morto, em vista da propositura das ações de Execução de Obrigação de Fazer (Processo nº. 1003298-65.2018.8.26.0482) e de Execução por Quantia Certa (Processo nº. 1003305-57.2018.8.26.0482), em trâmite na 4ª Vara Cível de Presidente Prudente.
9. Pt. 47.294/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício na 2ª PJ de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº. 322-A/09 ao arquivo morto, em vista da propositura das ações de Execução de Obrigação de Fazer (Processo nº. 1002480-16.2018.8.26.0482) e de Execução por Quantia Certa (Processo nº. 1002467-17.2018.8.26.0482), em trâmite na 3ª Vara Cível de Presidente Prudente.
10. Pt. 47.287/18 - Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício na 2ª PJ de Presidente Prudente, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº. 169-A/09 ao arquivo morto, em vista da propositura da Ação Civil Pública nº. 1002485-38.2018.8.26.0482.
11. Pt. 46.191/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça Secretária do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0702.0000234/2012-5.
12. Pt. 46.190/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça Secretária do GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0702.0000043/2015-2.
13. Pt. 46.816/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça Substituto em exercício em Teodoro Sampaio, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0459.0000338/2011/8.
14. Pt. 47.302/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício na 2ª PJ de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº. 370-A/09.
15. Pt. 47.289/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício na 2ª PJ de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº. 206-A/09.
16. Pt. 47.286/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício na 2ª PJ de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº. 365-A/09.
17. Pt. 47.296/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Daniel Augusto Cavalaro, Promotor de Justiça de Ouroeste, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0685.0000123/2014-4.
18. Pt. 46.907/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Geórgia Carla Chinalia Obeid, 1ª Promotora de Justiça de Araras, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0196.0002361/2015-4, embora não tenha ele sido homologado judicialmente.
19. Pt. 47.142/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Cláudio Sérgio Alves Teixeira, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 29ª PJ de Guarulhos, comunicando a prorrogação do prazo de encerramento do Inquérito Civil nº. 14.0155.0001703/2013 por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Aviso nº 133/18 - CSMP, de 15/06/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/06/2018, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000268/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 25905 18 JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e FACTA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0000240/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003657/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA e HAROLDO ADILSON MARANHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002085/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e MARTINS E GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA E MATERIAL PÚBLICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000444/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000016/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: LUIGI LEON NUNES e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003498/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MANUELA THÉRÈSE CHANTAL PELLETIER, HUDSON PALUMBO JUNIOR, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES e DENISE MARIA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0000894/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PAULO ROBERTO CUSTODIO DA SILVA e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002570/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HAMILTON ALONSO JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001249/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALVARO BAPTISTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000016/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ANTONIO DANCS JACINTO, ROSA DANCS JACINTO, JOSÉ DANCS JACINTO e CARLOS DANCS JACINTO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000063/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0287.0000282/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: FLAVIA KAROLINE LIMA e FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE INDAIATUBA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000550/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: TERSO MARCEL MAZZA e MARIA ISABEL LOPES REPIZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000142/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MODESTO DUTRA e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO PHILADELPHIA LTDA. - ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001828/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.1092.0000226/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: CARLOS BENEDICTO MARCONDES CABRAL e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0002110/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA ROMÃO FILHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000015/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JUNIOR MOISES SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000016/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MURILO OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CETESB
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000094/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e EMPRESA DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000295/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000121/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: FRANCIELLE SIMONE DALLEVEDOVE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0395.0001302/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: GONÇALO JESUS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000369/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000692/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, Felix Sahão Junior, JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE, Carlos Eduardo de Oliveira Santos e SOCIEDADE BENEFICENTE "O SEMEADOR"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004176/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: IRENE BEDORE NUCI e COOP-COOPERATIVA DE CONSUMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001608/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR e ANTONIO CÉSAR PEGHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000045/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001013/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SANDRA PIZZONIA e ARON TEIXEIRA - FUNCIONÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000024/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002082/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDUARDO GORAB, INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e GILBERTO FERNANDO - DIRETOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 134/18 - CSMP, de 15/06/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/06/2018, é a seguinte:
1ª Turma
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0013963/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, EDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES e SERGIO LUIZ DEBONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0000778/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e JOSÉ ARNALDO DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0198.0001198/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PAULO ROBERTO DE MATOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0211.0001056/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MUNICIPIO DE COROADOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0003521/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000090/2016-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e DCT E TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000165/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e DR. MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000980/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000423/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO FAMILIAR DE ILHA SOLTEIRA - ACAFISA, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000351/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GP SERVICE REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000053/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0325.0000281/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JCG INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000238/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: MUNICÍPIO DE PANORAMA e SANDRA REGINA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000667/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: JOSIMAR RODRIGUES, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA e INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000559/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna e DIRETORIA DE SAÚDE DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000775/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: POUPATEMPO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001071/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0001605/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANDRÉ FRANCISCO SILVA e IBAD INSTITUTO BIBLICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000894/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO CHAVES BARBOSA, PAULO FABIANO ZAMBOM DA SILVA BORGES e MARIA JOSÉ MIRANDA COUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000125/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: MARCELO DE SOUZA PECCHIO e ADILSON GUIMARÃES ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000027/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA e Prefeitura Municipal de Ariranha
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0423.0000118/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: EDUARDO AZADINHO RAMIA e MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000115/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: KARIN FERNANDA ROMANO DE SOUSA e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0444.0000702/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS e LIMPADORA LITORAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000556/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: JOSÉ CARLOS CANOVA e Prefeitura de Vinhedo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000062/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: MAXSICLEY GRISON e SIDNEI GAZOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000163/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: RUBERLEI GUGLIELMO, BENEDITO LAURO DE LIMA, MEDGROUP BUSH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e MAGALI MINELI PINHA CEZAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001012/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADO PELO MPF) e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DEM ESQUITA FILHO - UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000117/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANA MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS, LUIZ VICENTE DE SOUZA TAMMARO e JOSÉ ROBERTO TAMMARO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000213/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e ARLINDO NASCIMENTO DE LEMOS JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0001760/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, AIRTON GARCIA FERREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO CARLOS e THOMAZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GAMBIN
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002773/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA, PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES BRAVO e GUSTAVO RODRIGUES BRAVO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0005883/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MORADORES DO JARDIM ESTORIL II E III e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0006273/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: RODRIGO CARVALHO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000918/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: 1ª PJ CÍVEL DA LAPA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
HAMILTON ALONSO JUNIOR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0006093/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MOVIMENTO CONTRA O FECHAMENTO DA UBDS CENTRAL DOUTOR JOÃO BAPTISTA QUARTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000880/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 126576 17 RICARDO AUGUSTO BASILIO CRUZ e EMPRESA SERASA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001154/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e JOSE RENATO MORETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0190.0000460/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA - FÓRUM DE ANDRADINA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001169/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: EDSON LOPES FILHO e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000118/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: PAULO SÉRGIO PEREIRA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0236.0000057/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000038/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ELENIZIA DE OLIVEIRA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0000213/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCISCO MORATO, ART. 8, §3º, INC. III, DO ATO NORMATIVO N. 484/06 - CPJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, MARCELO CECCHETTINI e LEILA APARECIDA RAVAZIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0000910/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ZÉ CARLOS e MUNICÍPIO GUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000024/2010-6 - 26 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: RONEI COSTA MARTINS, MUNICÍPIO DE LIMEIRA e SÍLVIO FÉLIX DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0000750/2018-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001828/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000650/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABRICIO NISHI COELHO, METSUHI SUZUKI NISHI, PAULO ROBERTO NISHI, MARIA HELENA DE OLIVEIRA NISHI, MARIA ROSA NISHI YOSHIKAI, AKIRA YOSHIKAI, NEUSA MARINA NISHI e CARMEN LUCIA NISHI
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0393.0000667/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: SERGIO ADRIANO DA COSTA LAMELLAS, WEBER SPEGIORIN SOUZA LEITE, CRISTINA PINHEIRO LIMA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, JOAQUIM OLIVEIRA ARANTES, IARA DE SOUZA e JOSE EDUARDO ANDRADE GONÇALVES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001948/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ ALBERTO, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, ESCOLA ATENEU SANTISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, FÁBIO LUÍS SERDAN e EDIS CESAR VEDOVATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000630/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, JONATHAN HENRIQUE BARROSO DOS SANTOS, ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES e LILIANA KUNZ LOPES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0002665/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, RITA ISA PEDROZA FRANCO AGUIAR e À APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005504/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000074/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LIDIENE CESQUIM GIAMPIETRO e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001147/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ DE OLIVEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0001150/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, Estanislau Steck, MARCELO SILVA SOUZA, EDVALDO DOS SANTOS e SILVIA REGINA CAVALLI SILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000088/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: REDE CIDADANIA - CIDADÃO EM ALERTA e ILUME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000232/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 4PJMAC e SOS SAMARINDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000283/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDVALDO GONÇALVES SILVA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000015/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ ALVES DA SILVA e EDUARDO ANTONIO GONÇALVES - GESTOR DO CEU PARAISÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000148/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO , MARIA LUÍSA VASQUEZ VILLAMAR - DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS, ADALBERTO MAGALHÃES, LILIANA JANOVIK e ROGÉRIO NAVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000376/2013-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VLADIMIR VARIZO TAVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000467/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, SISTEMA PRODUTOR SÃO LOURENÇO S.A, ANTÔNIO CÉSAR DA COSTA E SILVA, PEDRO LUÍS IBRAIM HALLACK , GUSTAVO IBRAIM HALLACK, ADRIANA HALLACK e VITOR SARKIS HALLACK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000759/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOÃO CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000751/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MAUBER COMERCIAL EIRELLI EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003926/2017-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, RODRIGO MORENO, FLAVIO JORGE MIGUEL JUNIOR e JANAYNE ANDREA MARQUES DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009992/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e ROBSON DAS NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002069/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ELIANA FERREIRA POZZI
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004100/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001622/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e PAINEW PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003550/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MARCOS ANTONIO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e MRV
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001108/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FERNANDA ABREU BORGES BRANDÃO TEIXEIRA e UNIAO EDU E TECNOLOGIA IMPACTA UNI - IMPACTA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000126/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: GRAZIELLA SPINOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0001804/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDERSON ARAÚJO, DANÚBIA VANESSA DE OLIVERIA ARAUJO e ABRÃO REZE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0007518/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOÃO SAULIUS DEVETINIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000551/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e MARCO ANTONIO RANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000245/2018-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 23229 18 PJCIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000337/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 31136 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEOO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO REIS AMIGOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000885/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 129467 17 ADEMIR RODRIGO MENEZES ROMÃO e EMPREENDIMENTO RESERVA RAPOSO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004834/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: COLÉGIO MERITUM
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0190.0000278/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: AGUAS DE ANDRADINA S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0194.0000167/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: DANIEL BOMBARDA ANDRAUS e CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0004121/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DONIZETE SIMIONI, ÉDIO LOPES DOS SANTOS, GABRIELA PALOMBO, MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA, MARCELO FORTES BARBIERI, ROBERTO PEREIRA e GUILHERME FERREIRA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000347/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LAÉRCIO SHIGUEKI INUI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0201.0000320/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001381/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARIA JERUSA FERREIRA e ROSELI JESUS DO AMARAL LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0004634/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000647/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: ÉDER DE MELLO VIANA e DILMA CUNHA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0001014/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: DIMAR DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000308/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0228.0000325/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MORADORES DE RUA DE CAMPOS DO JORDÃO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000333/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOJORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0233.0001511/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO LITORAL NORTE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0239.0000108/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: MATRIX ACADEMIA FITNESS e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0000611/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA e PERSONAL CARE SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0258.0000201/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA MANTIQUEIRA e CENTRAL MAGAZINE PINHAL LTDA ME
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0295.0001500/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0001583/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ANDERSON SANTOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0002420/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: WELLINGTON LOUSADO PEREIRA, VICENTE MARTÍNEZ HERNANDES, CARMEM CAMPANER HERNANDES, VICENTE MARTÍNEZ HERNANDES JÚNIOR, WELINTON MARTÍNEZ HERNANDES e HENRIQUETA MARIA MARTÍNEZ HERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000193/2013-9 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: Município de Miguelópolis, VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA e Andréia Toledo Ferreira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0344.0000156/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0347.0000581/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000714/2017-3 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA, VALQUIRIA ZANONI PUELL ACANJO e CMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000464/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002273/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SEBASTIÃO NEVES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000429/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002997/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANONIMO e CAMILA PIOVEZANI GADEA CARDOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0406.0000145/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000484/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0413.0000108/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000257/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000274/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, JOÃO MARCELO SANCHES MUNHOS - EIRELI e Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0001923/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MÔNICA PERES DIAS e CONSTRUTORA AM2 INCORPORADORA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0004042/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e CLÍNICA DE REPOUSO LUZ DOS ANJOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000218/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: IVAN CARLOS DE SOUZA, ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS e FREDERICO JOSÉ DIAS BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000199/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: LUCAS ALENCAR e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0450.0000204/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0451.0000184/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: RENAN CARVALHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002281/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: HUGO CURCIO LOPES e WALTER RODRIGO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000881/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, ANTONIO CARLOS MARQUES PINTO e AUTOCENTER PEROLA DO ITAGUA LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000048/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PATRICK BATISTA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000468/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIS DELCIDES e GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000583/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJHURB e TEATRO CASA DE CHA PARLAPATÕES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000062/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA e ORZIEL B. DA SILVA, PROPRIET. LAVA RÁPIDO QUIOSQUE OU KIOSKÃO,AV. ORATÓRIO 6511
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000273/2018-0 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000529/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0678.0002638/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: OUVIDORIA MPSP, ANTONIO SÉRGIO DOS SANTOS e ABC TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PARAÍBA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000121/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e VÂNIA APARECIDA TRINDADE - ESCRIVÃ DE POLÍCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000156/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LEONARDO DE OLIVEIRA MANZINI, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e INSTITUTO PENSARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000218/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CONSTRUTORA DEL BIANCO E NETTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000386/2013-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, DANIEL AMANDIO PARDAL, ROSALINA AMÉLIA FALIDE, ANA MARIA PARDAL, JÚLIO AMANDIO PARDAL, GINA PARDAL e SILVIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000414/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO CÉSAR CAMARA NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000014/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0003601/2015-1 - 17 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CONSLADEL LTDA. e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0002850/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004313/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PLAZA SHOPPING ITAVUVU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0004105/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RESIDENCIAL GERIATRICO LAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002964/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE UCHOA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0002313/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO, MUSTANG PLURON QUIMICA LTDA, RODRIGO DEVITTO FARIAS, JULIANA DEVITTO FARIAS e FEITIÇO AUTO POSTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003276/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PEDRO CÉSAR DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000891/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANGELA BECARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0006717/2012-5 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001638/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e FESTA MAGIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000320/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: BRUNA PISSOCHIO e MC LIVINHO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000274/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ISRAEL PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006375/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0013670/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIA SOARES LIMA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000025/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MOVIMENTO CONTRA O LIXÃO - "USINA SIM, ATERRO NÃO" e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000024/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: VALMIR MAGALHÃES, ZELITO FERNANDES DA SILVA, EDIMILSON JOSÉ REGAZZO e MARCO TADEU VILALTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000051/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: AMEVALDO ARLINDO DO CARMO e SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000018/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEBORA CRISTINA PIOTTO e USP - CAMPOS RIBEIRAO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0002125/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: UNIMED LESTE PAULISTA, Município de Aguaí e ESPÓLIO DE CELSO LUIZ SCARAVELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0184.0000128/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: BRUNO FISCHER TARDELLI e CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0189.0001747/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: Simone Aparecida Torres
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000135/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATIBAIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0199.0000499/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e ASSOCIAÇÃO LAR DO ATALAIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000983/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001132/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e ARELETE PIZARRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000077/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: DURVALINO DANIEL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001384/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: DANILO REZENDE DE ANDRADE, NILTON FERREIRA DA SILVA, BRANFER ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME, lauro edilson de araujo, RGM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME e CONSTRUITORA GOYAN LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0296.0000521/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: DEMÓSTENES BALBINO DE ARAÚJO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000177/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e BELLAS ÓTICA MÓVEL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000322/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JULIANA CARDOSO PINTO e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0318.0000195/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0005503/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DENISE CRISTINA FERREIRA LEITE e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000665/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: MOACIR PEDROSO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0336.0000264/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000035/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA e CLIMÉRIO COSTA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000502/2013-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e PAULO WIAZOWSKI FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000993/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000709/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOAO MOURA NUNES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000396/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e ENEAS XAVIER DA CUNHA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000447/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000330/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO NOGUEIRA MARCONDES e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002605/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002734/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RAJANIN MOREIRA CUSTODIO MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000914/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e MORADORES DA RUA HORÁCIO ANTÔNIO AMARAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000423/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: Apócrifo e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000164/2010-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL e SANDRO LUIZ OLIVEIRA GOTO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000383/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PORTO DE SANTOS - AUTORIDADE PORTUÁRIA, CODESP e IBAMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0000628/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004163/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004583/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0005974/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLEA DA CRUZ OLIVEIRA e NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000947/2016-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: NERIO GARCIA DA COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001778/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA PEDAGOGIA E PSICOPEDAGOGIA AUTONOMOS E EMPREGADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FERNANDO FERNANDES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000400/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CHARLES DOS PASSOS e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0464.0000396/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CESAR ANTUNES MARTINS PAES e CR SANDIN EMPREENDIMENTOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000304/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo, RODRIGO JOSÉ PAIXÃO e EDSON FLORINDO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000411/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA e CASA BELÉM
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000054/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FERNANDO MENDES BRITO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000013/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005035/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: THAIS OKAMOTO PERES e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002606/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: LUCRECIA VIVIAS ROMERO PEREIRA e GADA-GRUPO DE ATENDIMENTO AO DOENTE DA AIDS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001626/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e ROSENEI CINTRA PEREIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002931/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PARQUE PIAZZA FONTANELLA INCORPORAÇÕES SPE LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004413/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DE PIRACICABA
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000193/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: NIKELE BRAUNA DA SILVA e CEI INDIR PEQUENO MUNDO II
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0009307/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADEMIR MATTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1143.0000290/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PAULO CÉSAR e RÁPIDO LUXO CAMPINAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000069/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS e EMPREITEIRA SOLEL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
2ª Turma
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000339/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 31146 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NTURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e POSTO DE SERVIÇO J2R LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000160/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: JÚLIO CÉSAR SIQUEIRA, C.T.M. - COMÉRCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA e Município de Aguaí
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000427/2017-8 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0002394/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: LUCIMARA LOPES DE MORAES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000057/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: MARCO ANTONIO AGOSTINHO RODRIGUES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000061/2018-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: NUCLEO DO GAECO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0275.0000116/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001102/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FARID SAID MADI , MOHAMAD ALI ABDUL RAHIM, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, EXCEL 3000, 11A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000422/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WILSON MEIRELES FILHO e CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001948/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0365.0000670/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: EDILCE JOANA DOS SANTOS NOGUEIRA, Município de Paraibuna e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0000570/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000051/2009-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000146/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOÃO HENRIQUE FERRARI GONTIJO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0378.0000213/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MILENE KATHLEEN NUNES DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0002245/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: IRENE RIBEIRO DE MORAES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000036/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000684/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PJ DE PORTO FERREIRA, ANTONIO DAVID SANTANA, EDMILSON RICARDO TANGERINA e AIRTON ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003349/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANONIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0405.0000224/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: ABRIGO LAR ESPERANÇA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000268/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: DEAN ALVES MARTINS, TANIA MARIA FUDALLI FLORENCIO e LUIZ ANTONIO FUDALLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0426.0001925/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA ANTONIETA V MARTINS e DANIELLE MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005018/2016-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS, EUCLIDES DOS SANTOS, DARIO ISRAEL , RAYMOND CLEMENT LEVY e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - DEPRN
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0007116/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUZA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0001616/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ONG VIVA SÃO JOÃO e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0002031/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000466/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CLUBE FILMES E WARNER BROS. ENTRETENIMENTO LTDA., PRODUTORA E DISTRIBUIDORA e DO FILME "COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA"
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0631.0000272/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000093/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECURITTÁ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., SÃO PAULO TURISMO S.A. e BLINDER SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000118/2012-5 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 'ALESSANDRA DAMASIO DA SILVA PINTO, ISAURA MOREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRA DA FELICIDADE e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000423/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e MÁRIO SERGIO MARTINS JUNIOR - FUNCIONÁRIO QUE PRESTAVA SERVIÇOS PARA SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000851/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CIAF - CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000015/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000050/2010-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MARINAS NACIONAIS COMERCIAL LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0008814/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0000564/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JÉSSICA GEREMIAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000525/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000766/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MINEIRAÇÃO RIGHI LTDA-EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001532/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO JOSE NAZARIO CARDOSO DE MELLO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1143.0000362/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS PARQUE DOS CAFEZAIS IV e CRISTIANE QUEIROZ PEREIRA CSANADI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000029/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA e ANTONIO DA ROCHA MARMO CEZAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000050/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: SILVIO FERREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0009851/2013-5 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JAIR ALVES MOREIRA JUNIOR, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSTRUTORA CRONACON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0186.0000058/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001930/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0001883/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CLAUDIA FREIRE TORRES, JOSÉ FEITOSA DA SILVA IRMÃO, Eraldo Torres do Nascimento, ANTÔNIO ADÃO DE SOUZA, RINALDO ZANCARANO, GERALDO JOSÉ ANTUNES RODRIGUES e CARLOS ROBLES JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0000392/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0002213/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: Emanoel Mariano Carvalho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000003/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: JOAQUIM CESAR DA SILVA e DENIS ROBERTO BRAGHETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000035/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: ELIANE PROENÇA RODRIGUES SERQUEIRA e CREF4
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0267.0000179/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CASA DE LONGA PERMANÊNCIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000054/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, BLOCO LUSITÂNIA, BLOCO DA FAMÍLIA e BLOCO ITAQUERENDO FOLIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000459/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: MARCOS ANTONIO ROSIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0003016/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA e ML DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000343/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CAIO CARDOSO CARVALHO SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000481/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE LIMEIRA E REGIÃO e MUNICIPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001423/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e BENEDITO VINZINZOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000239/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: DENIVALDO DE FREITAS OSÓRIO, EMERSON KENJI BUSQUIM IMON, VINICIUS MOISES GARCIA SIQUEIRA, FABIO REIS e JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000349/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, CLEBER ALVES FIGUEREDO GRAFICA-ME e CLEBER ALVES FIGUEREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0002704/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000857/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA, ALCIDES MARQUES, RUTH DO NASCIMENTO MARQUES e ANTONIO DONIZETE DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000170/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002519/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000089/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0386.0000061/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e JORGE LUIS DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0001141/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: GIANCARLO LOPES DA SILVA, ALEXANDRE PROVISOR, CARLOS HUMBERTO MARTINS DUARTE, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e PEDRO SANTOS DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0391.0000465/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: AMPLUGAR - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GIGANTE ADORMECIDO E REGIÃO e PREFEITURA DE BOFETE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001754/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROBERTO BARRA DOS SANTOS, EMPRESA AMBEV e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0400.0000995/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: HEDERALDO HEBER BERNARDO MORETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0402.0000011/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000109/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL, JOSÉ MANOEL DE SOUZA e EDSON RAMINELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000208/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: CALUX COMERCIAL EIRELI - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0457.0000242/2011-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Erivelto Eduardo Jacó, SANTA CASA DE TATUÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TATUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000402/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: KELLY CRISTINA VERCOSA DA SILVA e VERA O. SANTOS, MEMBRO DO CONSELBHO TUTELAR DA MOOCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000353/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: VALDECI APARECIDO LOURENÇO e SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000619/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: FERNANDA FRANCO BUENO , LUIZ ANTONIO SANTOS MANEIRA JUNIOR, PEDRO SODRÉ PESSE, MUNICIPIO DE CONCHAL, FERNANDO SILVA NOGUEIRA, SILVIA CRISTINA DE SOUZA PERUCCI CORREA, ANDRÉ MAZON e JULIO CÉSAR GALDINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001656/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000299/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ALCEU SEGAMARCHI JUNIOR- SUPERINTENDENTE DO DAEE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000318/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALEX PAULO, MAURÍCIO LUÍS MARTINS - EX - SUBPREFEITO DA PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, SHOPPING METRÔ ITAQUERA e JACINTO REYES - PREFEITO REGIONAL DE ITAQUERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003194/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DA 3ª CIA DO 40º BPM/I - ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e JORGE HIAL NETO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005300/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARIA KAROLINA DUARTE, ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS RESIDENCIAL VILAZUL e MALHARIA D'ARTE EIRELI - EPP
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0003282/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAÚDE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0001889/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: OUR HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e 1º OFICIAL DE REGISTRO E IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004884/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MATEUS MARTINS GODOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001280/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e RILDO GERALDO SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007473/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIETAL e JERONIMA DE SOUZA QUEIROZ
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000200/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RAIMUNDO VALVERDE DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000062/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF PROFESSOR ANTÔNIO RODRIGUES DE CAMPOS e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000168/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MIRIAM CRISTIANE CORREA BARBOSA, LAERTE DE PAULA BARBOSA e COLÉGIO TOBIAS AGUIAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007198/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e LUCINEIA FERREIRA SANTOS COSTA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007221/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000014/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000043/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CONDOMINIO VIDA REAL e JOSE LUIZ RIBEIRO VIGNOLI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0001532/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JARDIM CAMPO BELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e BRLAND 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0003397/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: FABIO LUIZ MORGADO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0000443/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: GEOVANNY MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0208.0000124/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: GISLAINE APARECIDA HAHNS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000026/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000528/2014-4 - 5 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA, MARCOS ANTÔNIO CASTELLO, RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CAMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000374/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0330.0000233/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: FABIANO MARTINS DA SILVEIRA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNIC. MARACAÍ, SUELI DE FATIMA BARBOSA COSTA e APARECIDO VELOSO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001262/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e CARLOS FELIPE CAVALCANTI CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000366/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna, Agostinho Klinger Vitório e DIEGO LUIZ DA SILVA PEREIRA
Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000222/2015-1 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA, VICTOR GOBBI SANCHES e CÁSSIA F. DUARTE BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000216/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ISAQUE AGUIAR RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0003264/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARIANA RIBEIRO SOBRAL , ANÔNIMO e THATIANA LAMPI FELICIO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0399.0001278/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRESIDENTE VENCESLAU e MIGUEL DUARTE COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0407.0000054/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO e VE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0419.0000134/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0000632/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005473/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000039/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000322/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0001086/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHÃES e A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0447.0000228/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e 43º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0002603/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: HUMBERTO CARRERO NETO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILA FLORA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000153/2014-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001523/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. e ANTONIO MEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000906/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARIA VANI RIBEIRO , CONDOMÍNIO NATURALE AQUA SPORT e CONSTRUTORA TSR/GMK
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0674.0000021/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CONJUNTO AQUÁTICO LEONARDO SPERATTI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000950/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000757/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETE NEWS, PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS, FÁBIO DOS SANTOS DA SILVA e JULIANA CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000189/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BUENO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0002228/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, AEROCLUBE DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0001219/2018-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0001605/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR_CAPITÃO LAERTE ALEXANDRE CAVALARI e DIEGO AUGUSTO DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004961/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIO DO "LANCHES VANGUARDA"
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003928/2017-6 - 1 Volume(s) - 59 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OSMAIR PONCE MOREIRA, CLÓVES MARTINI CUBAS, DALILA PAULINA DA SILVA, ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI e ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000361/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: TIAGO TADEU PAVANI RODRIGUES ME
Tema: FLORA
Assunto:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0005098/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICIPIO DE VARGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000523/2015-2 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, EDSON MENDES MOTA e JOAO BOSCO DE MELO SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000781/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: COIMBRA JOAQUIM DA SILVA e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000066/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000746/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA e MARJORIE CRUANES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000419/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: NAIM MIGUEL NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000651/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: LUCAS FRANCO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e Altivo Rodrigues de Carvalho
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000341/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000126/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: LAUGERTON APARECIDO CUNHA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0001974/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO, SERGIO ANASTACIO, SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000434/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JORGE PEREIRA LAPAS e COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1192/15
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000144/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e INCOR - INSTITUTO DO CORAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000444/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DO OFÍCIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES e SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000824/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CRISTIANO APARECIDO DE ARAUJO CAETANO e NEUSA DE ARAUJO CAETANO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010767/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE IRAN DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 15-6-2018
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria I: Inez Costa de Oliveira Neves, CPF. 063.462.178-52; Oficial de Promotoria I: Guilherme Sivieri Reyna, CPF. 379.962.458-94.
Despacho do Diretor-Geral de 13/06/18
Processo nº196/18 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de materiais de manutenção e ferramentas diversas, para atender às necessidades das Áreas de Transporte, Patrimônio e Manutenção.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 019/2018, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 481/534 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01, 03, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, em favor de Fergavi Comercial Ltda.; itens 7 e 8, em favor de Roberto Haruo Ueno – ME; itens 02, 04, 13 e 15, em favor de Gama Comércio de Máquinas, Ferragens e Ferramentas Ltda.; e itens 12, 28, 29, 30, 31, 32 e 34, em favor de AJR Comércio de Materiais para Construção Ltda. ME.
Despacho do Diretor-Geral
CARTA-CONTRATO
Processo nº 030/18 FED – Carta-Contrato nº 039/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: JC PRINT GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP
Objeto: Prestação de serviço de impressão gráfica, incluso o custo de papel do miolo e da capa, conforme orçamento acostado no processo.
Valor do Contrato: R$ 5.380,00
Licitação: Dispensa
Vigência: 03 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado.
UGE: 27.00.33 – Fundos Especial de Despesa do Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público
Elemento: 339039.83 – Serviços Gráficos
Data de Assinatura: 11/05/2018.
Despacho do Diretor-Geral
2º. TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 147/2017 – DG/MP – Contrato nº 028/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Rodrigo José de Atayde Bebidas - ME
Fica prorrogado por mais 2 (dois) meses a contar de 30 de maio de 2018, mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do contrato, cujo teor não tenha sido alterado por este termo.
Data de Assinatura: 24/05/2018.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 243/2018 – Contrato nº 048/2018
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: JEFFERSON DA SILVA – ME
Objeto: Constitui o objeto da presente avença o fornecimento de água mineral natural sem gás, em garrafões de 20 litros para atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Limeira, num total de 600 unidades, estimativa de 50 garrafões mensais, a preço unitário de R$ 8,00 cada.
Valor do Contrato: R$ 4.800,00, sendo 2.400,00 para o presente exercício e o restante para o próximo exercício.
Licitação: Dispensada.
Vigência: 12 meses contados a partir de 20/07/2018.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 04/06/2018.
PORTARIA Nº 089/2018 - DG/MP, 12 de junho de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 060/2014, Processo nº 305/2014-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa DÍGITRO Tecnologia Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor João Guilherme de Siqueira Marques, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 42.361.605-5, Matrícula nº 10500, para acompanhar a execução do contrato supramencionado, que tem por objeto, a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva da Solução Guardião-By NGC, com supervisão e monitoramento Online da Solução, com atendimento em regime 24 horas por dia, 07 dias da semana, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Bruno Luiz Correia, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 52.751.191-2, Matrícula nº 010439, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 100/2014-DG/MP de 13/10/2014, publicada no D.O.E. de 15/10/2014, retroagindo seus efeitos à data de 28.05.2018.
PORTARIA Nº 090/2018 - DG/MP, de 12 de junho de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contratos de nºs 028/2018 e 089/2017, Processo nº 095/2016-FED (Apartado 2), celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MICROSENS S/A
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Diretor de Subdivisão do MP, R.G. nº 4.282.745, Matrícula nº 000.929, para acompanhar a execução dos contratos supra, que têm por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Gilberto Wagner Papalardo, Assessor do MP, R.G. nº 15.765.281, Matrícula nº 002922, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das assinaturas dos contratos.
PORTARIA Nº 091/2018 - DG/MP, 13 de junho de 2018
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 031/2018-Processo nº 095/2016-FED (Apartado 4), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa MW MICROWARE Comércio de Informática Ltda-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Diretor de Subdivisão do MP, R.G. nº 4.282.745, Matrícula nº 000929, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Gilberto Wagner Papalardo, Assessor do MP, R.G. nº 15.765.281, Matrícula nº 2922, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Portarias da Diretora de 15-6-2018
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 11/5/2018, Ana Luisa Donadel Barreto, RG. 33.029.434-9; 17/5/2018, Beatriz de Godoy Kikuchi Tempestini, RG. 36.138.895-0; 8/5/2018, Claudia Fernandes Gonzalez, RG. 28.762.820-6; 10/5/2018, Eduardo Fulgencio de Sousa Costa, RG. 28.727.364-7; 8/5/2018, Eduardo Nakamoto, RG. 24.402.744-4; 8/5/2018, Humberto Ramos de Oliveira, RG. 33.825.037-2; 23/4/2018, Simone Santana Lemes, RG. 20.610.560-6; 2º adicional: 30/4/2018, Denise Marcondes Fazano, RG. 43.068.879-9; 5º adicional: 4/5/2018, Demetrius Ribeiro Pereira, RG. 16.639.599-7; Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 10/5/2018, Angela Batista dos Reis, RG. 23.089.207-3; 12/5/2018, Emerson Rodrigues, RG. 26.291.606-X; 11/1/2018, Mario Alves dos Santos Junior, RG. 41.798.429-7; 1/5/2018, Willian Correa da Silva, RG. 40.158.475-6; Analista Jurídico do MP: 2º adicional: 1/5/2018, Carina Benegas Nobrega, RG. 30.112.988-5; 7/2/2018, Mauricio Kojima Nakagome, RG. 19.608.365-5; Analista de Promotoria II: 4º adicional: 31/1/2018, Eduardo de Oliveira, RG. 29.287.728-6;
Declarando competir, a partir de 31/1/2018, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Eduardo de Oliveira, RG. 29.287.728-6, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Luisa Donadel Barreto, RG. 33.029.434-9, 6/5/2013 a 4/5/2018; Angela Batista dos Reis, RG. 23.089.207-3, 9/5/2013 a 7/5/2018; Beatriz de Godoy Kikuchi Tempestini, RG. 36.138.895-0, 16/5/2013 a 14/5/2018; Claudia Fernandes Gonzalez, RG. 28.762.820-6, 29/4/2013 a 27/4/2018; Demetrius Ribeiro Pereira, RG. 16.639.599-7, 25/5/2013 a 23/5/2018; Denise Marcondes Fazano, RG. 43.068.879-9, 27/4/2013 a 25/4/2018; Eduardo Fulgencio de Sousa Costa, RG. 28.727.364-7, 22/4/2013 a 20/4/2018; Emerson Rodrigues, RG. 26.291.606-X, 6/5/2013 a 4/5/2018; Humberto Ramos de Oliveira, RG. 33.825.037-2, 16/5/2013 a 14/5/2018; Willian Correa da Silva, RG. 40.158.475-6, 2/5/2013 a 30/4/2018; Raquel Martins, RG. 20.772.558, 27/11/2012 a 25/11/2017; Simone Santana Lemes, RG. 20.610.560-6, 22/3/2004 a 10/7/2006 e 11/8/2015 a 20/4/2018;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Analista Jurídico do MP: 22/5/2018, Larissa Martins de Souza, RG. MG-14.193.250; 8/6/2018, Luiz Antonio Felipe Franchito, RG. 33.258.729-0; 5/6/2018, Paula Jimenez Ventura dos Santos, RG. 27.655.040-7;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Auxiliar de Promotoria I: D.O. de 6/6/2018: Lucia Shigueta Fukuda, RG. 23.781.260-5; Paulo Roberto Pereira, RG. 22.746.346-8; Renata Cristina da Silva Cruz, RG. 34.579.397-3; Sergio Fassina, RG. 6.926.165; Oficial de Promotoria I: D.O. de 9/6/2018: Diego Porto de Mattos, RG. 42.431.022-3; Silvana Ferreira Barbosa, RG. 37.945.189-X; Thalita Scalabrini Barretto de Queiroz, RG. 24.990.909-1.
Apostilas da Diretora de 15-6-2018
Lavradas nos títulos de nomeações dos Analistas Jurídicos do MP, alterando seus nomes para:
Amanda Mattar Molina, RG. 46.655.702-4 para Amanda Mattar Molina Marcelo; Carina Machado Occhiena, RG. 43.307.261-1 para Carina Machado Occhiena Guerra; Laís Almeida Pires, RG. 44.198.456-3 para Laís Almeida Pires Rubio; Maria Carolina de Aguiar Benini, RG. 44.116.740-8 para Maria Carolina Benini Freire.