I – Portarias de 27/07/2018

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 10016/2018 - Ronaldo Pereira Muniz, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 2 e 4 a 16 de agosto de 2018.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 28/07/2018)

 

I – Portarias de 14/08/2018

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 10525/2018 - Jose Reynaldo de Almeida, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, nos dias 6 e 10 de agosto de 2018.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 15/08/2018)

 

I – Portarias de 15/08/2018

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 10559/2018 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, no dia 3 de maio de 2018, para participar da “181ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico – CTMH – PCJ”, realizada no Centro de Conhecimento da Água – SANASA, na cidade de Campinas - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 46.838/2018)

 

nº 10560/2018 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, no dia 5 de junho de 2018, para participar da “182ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico – CTMH – PCJ”, realizada na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, na cidade de Campinas - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 46.848/2018)

 

nº 10561/2018 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, no dia 2 de agosto de 2018, para participar de reunião de trabalho sobre “Programa Água Limpa”, na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 64.579/2018)

 

nº 10562/2018 – Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 1 e 2 de agosto de 2018, para participar da “21ª Reunião Plenária Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT”, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 64.194/2018)

 

nº 10563/2018 – Susana Henriques da Costa, 2º Promotor de Justiça da Infância e Juventude - Assessora, a se ausentar de suas funções, no período de 22 a 24 de agosto de 2018, para ministrar palestra e coordenar o “1º Seminário de Pesquisa Empírica em Direito Processual”, na XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual, na cidade de Belo Horizonte - MG, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 63.639/2018)

 

nº 10564/2018 – João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções, no dia 30 de agosto de 2018, para proferir palestra no evento “Mês de Segurança Institucional”, no Ministério Público do Estado de Sergipe, na cidade de Aracajú - SE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 64.192/2018)

 

nº 10565/2018 – Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 11 de setembro de 2018, para participar como expositor sobre “O Novo Processo Penal de Tutela Coletiva e as Diretrizes Orientadoras para a Atuação das Corregedorias do Ministério Público”, no Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 66.682/2018)

 

Designando:

 

nº 10566/2018 – Wanderleya Lenci, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 6 e 13 de agosto de 2018.

(Pt. nº 64.611/2018)

 

nº 10567/2018 – Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Sessão de Julgamento do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 15 de agosto de 2018, na cidade de São Paulo-SP.

(Pt. nº 68.306/2018)

 

nº 10568/2018 – Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da “1ª Reunião do Comitê Nacional do SINALID”, no dia 16 de agosto de 2018, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília - DF.

(Pt. nº 64.633/2018)

 

nº 10569/2018 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho sobre “Proteção à Fauna Silvestre do Estado de São Paulo”, no dia 10 de maio de 2018, no Auditório das Promotorias de Piracicaba, na cidade de Piracicaba - SP.

(Pt. nº 46.840/2018)

 

nº 10570/2018 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho sobre “Programa Água Limpa”, no dia 2 de agosto de 2018, na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 64.582/2018)

 

nº 10571/2018 - Andre Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 29 de agosto de 2018.

 

nº 10572/2018 - Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 29 de agosto de 2018.

 

nº 10573/2018 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 71º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 29 de agosto de 2018.

 

nº 10574/2018 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 29 de agosto de 2018.

 

nº 10575/2018 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 29 de agosto de 2018.

 

nº 10576/2018 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 29 de agosto de 2018.

 

nº 10577/2018 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 69º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 29 de agosto de 2018.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 10578/2018 – a portaria nº 10063/2018 que designou Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, nos dias 1, 15 e 20 a 22 de agosto de 2018.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 10579/2018 – no dia 15 de agosto de 2018, da portaria nº 4652/2016 que designou Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de maio de 2016.

 

Designando:

 

nº 10580/2018 - 8º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0002454-03.2017.8.26.0019, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana, para aditar a denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 67.005/18)

 

nº 10581/2018 – 1º Promotor de Justiça de Rancharia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0403.0000953/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rancharia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 10582/2018 – 1º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0722.0000450/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 10583/2018 – 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0446.0000156/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Serrana, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 10584/2018 – 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0720.00003644/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 10585/2018 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007180-33.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 67.183/18)

 

nº 10586/2018 – Promotor de Justiça de Quatá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000178-02.2018.8.26.0486, distribuídos por dependência ao processo nº 0001252-36.2003.8.26.0486, em trâmite pela Vara Única do Foro de Quatá. (Pt. nº 66.336/18)

 

nº 10587/2018 – Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, participar do cumprimento de mandado de busca e apreensão, em apoio aos integrantes dos Núcleos de Atuação Integrada no Combate à Corrupção–NAI-CC-Pirapozinho, relacionado ao Inquérito Policial nº 0002748-88.2017.8.26.0493, na Comarca de Regente Feijó, no dia 15 de agosto de 2018. (Pt. nº 67.060/18)

 

nº 10588/2018 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mirandópolis, nos autos do processo nº 0002002-83.2016, no dia 23 de agosto de 2018.

 

nº 10589/2018 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, no dia 16 de agosto de 2018.

 

nº 10590/2018 - Jairo Edward de Luca, 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 28 a 31 de agosto de 2018.

 

nº 10591/2018 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 20 a 24 de agosto de 2018.

 

nº 10592/2018 - Andrey Ribeiro Nasser, 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, no dia 31 de agosto de 2018.

 

nº 10593/2018 - Carlos Alberto Carmello Junior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Santos, de 14 a 20 de agosto de 2018.

 

nº 10594/2018 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, no dia 16 de agosto de 2018.

 

nº 10595/2018 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 17 a 31 de agosto de 2018. (Pt. nº67.564/18)

 

nº 10596/2018 - Luis Roberto Jordao Wakim, 7º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, no dia 21 de agosto de 2018.

 

nº 10597/2018 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 20 a 24 de agosto de 2018.

 

nº 10598/2018 - Omar Mazloum, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 24 de agosto de 2018.

 

nº 10599/2018 – 28º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003736-37.2018.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 60.154/18)

 

nº 7679/2018 – 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0287.0001969/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Indaiatuba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2018)

 

nº 9222/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Daniel Isaac Friedmann

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Maria Fernanda de Castro Marques Maia

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

 

nº 9223/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Fabio Jose Moreira dos Santos (17 a 31)

Marcelo Antonio Francischette da Costa (17 a 31)

 

Incluam-se:

Aline Kleer da Silva Martins Fernandes (2 a 16)

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (2 a 16)

Maria Fernanda de Castro Marques Maia (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2018)

 

nº 9778/2018 - Denise Cristina da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 15 e 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Família, de 17 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/08/2018)

 

nº 9779/2018 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 18 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, no dia 22 de agosto, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 18 a 31 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2018)

 

nº 10288/2018 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 6 a 15 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2018)

 

nº 10447/2018 – 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002019-06.2018.8.26.0624, distribuídos por dependência ao processo nº 0013617-86.2009.8.26.0624, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Tatuí. (Pt. nº 64.002/18)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/08/2018)

 

nº 10475/2018 – 4º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 1002511-31.2018.8.26.0322, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lins, para oferecer contestação e acompanhar os atos de instrução. (Pt. nº 64.000/18)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/08/2018)

 

nº 10485/2018 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, nos dias 10 e 15 de agosto de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/07/2018)

 

nº 10555/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Daniel Isaac Friedmann

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

 

nº 10556/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Aline Kleer da Silva Martins Fernandes (16 a 30)

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (1 a 15)

Maria Fernanda de Castro Marques Maia (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

 

nº 10558/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Larissa Detomini (17 a 28)

Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro (3 a 28)

Tiago de Toledo Rodrigues (10 a 28)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2018)

 

II - ATOS

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO N. 1.067/2018

(Protocolado n. 134.817/2017)

 

“Altera a redação do Anexo II a que se refere o Ato Normativo n. 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010, para aperfeiçoar a descrição das atribuições dos Oficiais de Promotoria”

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 19, V, “d” da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei Complementar n. 1.118, de 1º de junho de 2010,

 

RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

 

Art. 1º. O Anexo II do Ato Normativo n. 662/2010-PGJ, de 8 de outubro de 2010 passa a contar com a seguinte redação:

 

“(...)

Cargo: oficial de Promotoria I.

Rol de atribuições:

Executar tarefas de média complexidade a partir de objetivos previamente definidos; efetuar controle de registro simples de papéis de interesse em sua área de trabalho; prestar atendimento ao público sobre o andamento de autos de processos judiciais, documentos, protocolados etc., verificando o assunto e a possibilidade de atendimento ou encaminhamento a outra área de atuação; assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público; atuar como conciliador, mediador e facilitador em sessões de atendimento, se capacitado em meios consensuais de solução de conflitos; prestar auxílio às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público, inclusive preparando relatórios relativos a atos, procedimentos ou processos; informar sobre autos de processos judiciais, inquéritos e procedimentos em que oficiem órgãos de execução do Ministério Público e expedientes relacionados com a rotina de trabalho; redigir minutas de textos oficiais (certidões, atestados, laudos), pertinentes à área de atuação; fazer anotações em fichas apropriadas para posterior elaboração do boletim de frequência; providenciar a reposição de material de escritório; elaborar cálculos e controle em geral para efeito de folha de pagamento; registrar anotações em sistema próprio para posteriores alterações; digitar, conferir, corrigir e verificar resultados em sistemas aplicativos de acordo com rotinas pré-definidas; preparar a entrada e saída de dados; inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais; elaborar ofícios, contratos, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”; auxiliar na fiscalização da arrecadação e da alienação judicial de bens; auxiliar no arrolamento de bens, livros e documentos da massa falida; colaborar na elaboração de tabelas demonstrativas, organogramas, fluxogramas e outros gráficos; executar e conferir cálculos de despesas e dados pertinentes a sua área de atuação, assegurando a exatidão dos mesmos; distribuir tarefas sob orientação superior; acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial; elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras, utilizando-se de técnicas pré-definidas; emitir informações contábeis, financeiras ou pertinentes a sua área de atuação; assegurar a exatidão na aplicação da legislação e das portarias referentes a sua área de atuação; prestar atendimento aos membros do Ministério Público; realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho; receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais; expedir malotes postais; executar tarefas correlatas de mesmo grau de complexidade, mediante determinação das autoridades

(...)”

Art. 2º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. de 27/02, 16/03)

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO nº 1097/2018-PGJ, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

 

onde se le:

(Protocolado nº 42.989/19)

leia-se :

(Protocolado nº 42.989/18)

 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)

 

II - Atos

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/08/2018

 

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade de votos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2018, AUTORIZA o afastamento da 20ª Promotora de Justiça de Campinas, Doutora ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO, para frequentar o “Curso de Formação de Facilitadores em Processos Circulares”, a realizar-se nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de agosto de 2018; dias 14, 21 e 28 de setembro de 2018; dias 05 e 19 de outubro de 2018, a ser realizado na Comarca de Campinas, Cidade Judiciária, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 168, do RICSMP.

(Protocolo nº. 61.917/2018-MPSP)

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/08/2018

 

                 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

 

BRUNA CHRISTINA VICCO E SILVA, R.G. 41.210.311-4, PJ DE ATIBAIA, a partir de 20/08/2018 (Pt. nº 58.078/18).

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

 

CAROLINE LOPES ANANIAS, R.G. 45.795.234-9, PJ CÍVEL DE PIRACICABA, a partir de 17/08/2018 (Pt. nº 67.664/18).

 

JULIA TAQUES SICONHA ZAGUE, R.G. 52.627.646-0, PJ DE MONTE MOR, a partir de 19/08/2018 (Pt. nº 58.088/18).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

 

LEONARDO MIGUEL DE OLIVEIRA, R.G. 45.948.565-9, PJ DE SANTA FÉ DO SUL, a partir de 08/08/2018 (Pt. nº 68.016/18).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

 

EDSON RICARDO GURRES PRIETO, R.G. 43.013.448, PJ DE ITU, a partir de 09/08/2018 (Pt. nº 67.262/18).

 

III - AVISOS

 

Avisos de 08/08/2018

nº 341/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de São José do Rio Pretoabaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 17 de agosto de 2018, às 10h00, na sede da Associação Paulista do Ministério Público em São José do Rio Preto sito à rua XV de Novembro, 2939 - 4º andar . Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

 

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

ANDERSON GEOVAM SCANDELAI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDRE LUIS DE SOUZA

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

ANDREY RIBEIRO NASSER

ANTONIO BANDEIRA NETO

ARY CESAR HERNANDEZ

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

BRUNO CAMARGO FERREIRA

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI

CELSO ARMANDO BARONI RIQUEIRO RODRIGUES

CLAUDIO SANTOS DE MORAES

CLEBER TAKASHI MURAKAWA

CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DOSMAR SANDRO VALERIO

EDUARDO HIROSHI SHINTANI

EDUARDO MARTINS BOIATI

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

EVANDRO ORNELAS LEAL

ELI ROBERTO COSTA NEVES BUCHALA

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

FERNANDO CESAR DE PAULA

FERNANDO JOSE YAMAGUCHI DOBBERT

GABRIELLA LANZA PASSOS

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

JOAO ALBERTO PEREIRA

JOAO CARLOS SGORLON

JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

JOAO SANTA TERRA JUNIOR

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

JOSE HEITOR DOS SANTOS

JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN

JOSÉ SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

JULIA ALVES CAMARGO

JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES

LAILA HONAIN PAGLIUSO

LUIS DONIZETI DELMASCHIO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA

MARCUS VINICIUS SEABRA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

MATHEUS BOTELHO FAIM

ODIVAL CICOTE

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

RENATA SANCHES FERNANDES

RENATO FLAVIO MARCAO

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

RODRIGO VENDRAMINI

SERGIO ACAYABA TOLEDO

SERGIO CLEMENTINO

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO

TANIA MARA TORTOLA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

THIAGO BATISTA ARIZA

TIAGO DUTRA FONSECA

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

VALMOR DE MATTOS JUNIOR

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

WELLINGTON LUIZ VILLAR

WILSON ROGERIO DE SOUZA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

nº 342/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de Araçatubaabaixo relacionados, para Reunião de trabalho que ocorrerá no dia 17 de agosto de 2018, às 18h00 , na sede da Promotoria de Justiça de Araçatuba sito à Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 - Bairro Saudade. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

 

ADELMO PINHO

ALBINO FERRAGINI

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

ANA CAROLINA MACRI MORAIS RIBAS

ARIELLA TOYAMA SHIRAKI

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

DIANA MARIA SILVA BRAUS

DORIO SAMPAIO DIAS

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA

FERNANDO CESAR BURGHETTI

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

FRANCISCO CARLOS BRITTO

GILBERTO MARQUES

GUSTAVO ANDREATO

HAROLDO PANSARDI GIAVARINA

JOAO PAULO ROBORTELLA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

JOEL FURLAN

JOSE AUGUSTO MUSTAFA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

LUIZ ANTONIO DE ANDRADE

LYSANEAS SANTOS MACIEL

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

MARCELO SORRENTINO NEIRA

NOEMIA DAMIANCE KARAM

PAULA GARMES REGINATO COUBE

PAULO DOMINGUES JUNIOR

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

PIERRE PENA ROCHA

RAFAEL FERNANDES VIANA

REGISLAINE TOPASSI

RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI

ROBSON ALVES RIBEIRO

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

RODRIGO NUNES LAUREANO

RUBIA PRADO MOTIZUKI

SERGIO RICARDO MARTOS EVANGELISTA

SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO

THIAGO RODRIGUES CARDIN

 

Avisos de 15/08/2018

nº 355/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 20 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 25ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”:

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias. 

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail às Delegacias Seccionais da Região que se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] para a Promotoria de Justiça de Piraju e [email protected] para as demais Promotorias que integram a Circunscrição.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected],  serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 25ª Circunscrição Judiciária – Ourinhos:

Promotoria de Justiça de Chavantes

Promotoria de Justiça de Ipauçu

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Promotoria de Justiça de Piraju

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

(Protocolado nº 68.265/18)

 

nº 356/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 20 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 26ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”:

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias. 

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail às Delegacias Seccionais da Região que se responsabilizarão por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios, nos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] para a Promotoria de Justiça de Quatá e [email protected] para as demais Promotorias que integram a Circunscrição.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 26ª Circunscrição Judiciária – Assis:

Promotoria de Justiça de Assis

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Promotoria de Justiça de Maracaí

Promotoria de Justiça de Palmital

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Promotoria de Justiça de Quatá

(Protocolado nº 68.268/18)

 

nº 357/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 20 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 31ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”:

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias. 

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à Delegacia Seccional da Região, no endereço [email protected], a qual se responsabilizará por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 31ª Circunscrição Judiciária - Marília:

Promotoria de Justiça de Gália

Promotoria de Justiça de Garça

Promotoria de Justiça de Marília

Promotoria de Justiça de Pompéia

(Protocolado nº 68.269/18)

 

nº 358/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, partir de 20 de agosto de 2018, todos os procedimentos investigativos (Termos Circunstanciados, Flagrantes, Inquéritos Policiais, Medidas Cautelares e Apuração de Práticas de Atos Infracionais) nascerão digitais nas Delegacias de Polícia da 32ª Circunscrição Judiciária e serão encaminhados na forma digital para o Judiciário e para as Promotorias de Justiças que atuam nas localidades abaixo por intermédio do e-SAJ – “Intimações On-line”:

Informa ainda que a mudança referida aplica-se também aos Plantões Judiciários e Audiências de Custódias. 

Em decorrência do novo formato de trabalho, as requisições para instaurações de Inquéritos Policiais e outros procedimentos determinadas pelo Ministério Público às Delegacias de Polícia somente serão recebidas no formato eletrônico e deverão ser enviadas por e-mail à Delegacia Seccional da Região, no endereço [email protected], a qual se responsabilizará por encaminhá-las às Delegacias destinatárias dos ofícios requisitórios.

Eventuais documentos físicos que acompanharem as requisições deverão ser digitalizados para o envio. As digitalizações podem ser feitas com a utilização dos scanners de alta resolução das Promotorias de Justiça (indicado para os expedientes pequenos) ou pela Central Facilitadora mais próxima da Promotoria (indicado para os expedientes volumosos). Nesta última hipótese a Central Facilitadora, após a digitalização, enviará o expediente digitalizado por e-mail ou outra forma ajustada para a Promotoria de Justiça e aguardará a retirada do processo físico, cabendo a Promotoria o encaminhamento da requisição para a Delegacia Seccional.

Visando cumprir o disposto no artigo 306 do Código de Processo Penal, as cópias dos Flagrantes instaurados pela autoridade policial serão encaminhadas para o Ministério Público no e-mail [email protected], que poderá ser acessado pelos Membros e servidores que estiverem trabalhando nas Audiências de Custódia e nos Plantões Judiciários.

A senha de acesso e instruções de uso para o e-mail [email protected] serão encaminhadas pela Central do Processo Digital para o e-mail institucional da Promotoria de Justiça Sede da respectiva Circunscrição Judiciária, a qual deverá repassar às demais Promotorias da Circunscrição.

Promotorias de Justiça que pertencem à 32ª Circunscrição Judiciária - Bauru:

Promotoria de Justiça de Agudos

Promotoria de Justiça de Bauru

Promotoria de Justiça de Duartina

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Promotoria de Justiça de Piratininga

(Protocolado nº 68.270/18)

 

nº 359/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA, aos servidores e membros do Ministério Público e ao público em geral a supensão do expediente, no dia 14 de agosto de 2018, a partir das 18h, na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Taubaté e Corregedoria dos Presídios, em razão de dedetização do prédio.

(Pt. nº 67.389/2018)

 

nº 360/2018 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva AVISA que será realizado nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2018, no Hotel Satélite Esporte Clube, localizado na Avenida Dr. Adhemar de Barros, 610, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão/SP, o ENCONTRO DO CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , com a seguinte programação:

 

DIA 31 DE AGOSTO DE 2018- SEXTA-FEIRA

 

Habitação e Urbanismo

 

14h00min: GEOESPACIALIZAÇÃO DE ZONAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS

Dr. Gustavo Médici

11º Promotor de Justiça de São José dos Campos

NABIL ALAMEDDINE

Assistente Técnico do Setor de Geoprocessamento do CAEX

 

Pessoa com Deficiência

 

14h40min: A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

Dr. Júlio César Botelho  

Procurador de Justiça  

 

Consumidor

 

15h20min: ALIMENTOS EM ORDEM

Dra. Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini

28º Promotor de Justiça da Capital

 

16h00min: intervalo

 

Inclusão Social

 

16h30min: A TUTELA COLETIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Dr. João Santa Terra Júnior

4º Promotor de Justiça de Fernandópolis - Assessor de Segurança Institucional do MPSP

 

Cível

 

17h10min: ENCONTRE SEU PAI AQUI

Dr. Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

 

Yuri Giuseppe Castiglione

4º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área Cível/Consumidor

 

17h50min: Apresentação: O PROCESSO DIGITAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr. Edi Fonseca Lago

2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó - Coordenador-Executivo da Central do Processo Digital do MPSP

 

DIA 01 DE SETEMBRO DE 2018 - SÁBADO 

 

Meio Ambiente

 

9h00min: PROJETO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO DO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Dr. Luís Fernando Rocha

3º Promotor de Justiça de Assis

 

9h40min: IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA AO SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO GAEMA

Dra. Cláudia Maria Lico Habibi Tofano

1º Promotor de Justiça de Sertãozinho - Secretária-Executiva do GAEMA

 

10h20min: intervalo

 

Inclusão Social

 

10h50min: PROJETO ASSISTIR: INCLUSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO OU CIRCUNSTÂNCIA DE RUA

Dr. José Roberto de Paula Barreira

4º Promotor de Justiça de Itapetininga- Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área do Idoso

 

Rafael Renato dos Santos

Psicólogo do CREAS de Itapetininga

 

Patrimônio Público

 

11h30min: CONTROLE DA EVOLUÇÃO PARTIMONIAL DOS AGENTES PÚBLICOS

Dr. Ernani de Menezes Vilhena Júnior

4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista - Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área do Patrimônio Público

 

12h10min: almoço

 

Infância e Juventude

 

14h30min: A ARTICULAÇÃO DA REDE PARA A ESCUTA ESPECIAIZADA DA LEI 13.431/17

Dra. Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti

4ª Promotora de Justiça de Jacareí 

 

15h10min: O SISTEMA DE JUSTIÇA E A NORMATIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Dr. Fernando Henrique Simões de Freitas

18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital  

 

15h50min: intervalo

 

Educação

 

16h30min: RESPEITAR É LEGAL - conscientização de alunos para o respeito às diferenças, discriminação e violação dos direitos humanos

Dr. Fausto Junqueira de Paula

15º Promotor de Justiça de São José dos Campos- Assessor Descentralizado do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área da Infância e Juventude

 

Inclusão Social

 

17h50min: NOVOS HORIZONTES NA INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Dr. Rafael de Oliveira Costa

2º Promotor de Justiça de Leme

 

18h30min: encerramento

 

IV – DESPACHOS

 

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 15/08/2018

 

Protocolado nº 60.614/2018

Interessado: Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis.

Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo

No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 15/08/2018

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 52.452/2018, interessado: Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis; Protocolado nº 52.245/2018, interessado: Igor Kozlowski, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí; Protocolado nº 49.358/2018, interessado: Rafael Bertucci Lopes, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna; Protocolado nº 48.491/2018, interessado: Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba; Protocolado nº 54.089/2018, interessada: Débora Bezerra de Menezes, 8º Promotor de Justiça de Jacareí; Protocolado nº 54.359/2018, interessada: Jacqueline Aparecida Casado Navajas, 5º Promotor de Justiça de Jacareí; Protocolado nº 47.640/2018, interessada: Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá; Protocolado nº 49.373/2018, interessada: Sultane Rubez Jehá, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha; Protocolado nº 51.102/2018, interessada: Tatiane Villaverde Alves, 1º Promotor de Justiça de Arujá; Protocolado nº 51.368/2018, interessada: Celisa Ágata Lopes Mota, Promotor de Justiça de Buri; Protocolado nº 51.870/2018, interessada: Vania Caceres Stefanoni, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos; Protocolado nº 45.234/2018, interessado: Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de agosto de 2018 até 13 de agosto de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000449/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MERCADO PAGO - REPRESENTADO

OFICIO 99 18 5 PJ DE BARUERI MP FEDERAL NF 1 34 43 000590 2017 97 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000534/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): FUNDAÇAO PROCON REDISTRIBUIÇAO - REPRESENTANTE

BANCO BRADESCO S A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000538/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CVC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000540/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): TVLX VIAGENS E TURISMO S/A VIAJANET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000541/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CORPORATE TRAVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000542/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000543/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): B2W VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000571/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MARINA MAMEDE - REPRESENTANTE

RENAULT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000573/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CRISTIANA SAMPAIO - REPRESENTANTE

WWW.GETNINJAS.COM.BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000611/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO ESTETICO VASCONCELOS LTDA - REPRESENTADO

PT 59490 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0000782/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): TELEFONICA S/A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002520/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ELECTROLUX DO BRASIL S.A - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0005011/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

 

Nº MP: 14.0739.0004200/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): DANIEL RIBEIRO SANTANA - INTERESSADO

GPS RASTREADORES LTDA - REPRESENTADO

MEGA BLOCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO

PETRUS SYSTEM SISTEMAS E PRODUTOS ELETRÔNICAS LTDA ME - REPRESENTADO

VELOXSAT COMERCIO E SERVIÇOS DE RASTREAMENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005807/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO |

Parte(s): GENIVAL JANUÁRIO DA SILVA - INTERESSADO

LG ELETONICS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000052/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): [email protected] - REPRESENTANTE

SCOPEL - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000197/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | ALIMENTO (S) |

Parte(s): CLUBE SLIM DOWN - REPRESENTADO

PT 0176897/15 CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS MPF OF 680/2015 - REPRESENTANTE

WWW.CLUBESLIMDOWN.COM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000405/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 39016 18 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - REPRESENTANTE

ZILDA NOGUEIRA DA SILVA METAIS - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000479/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - REPRESENTANTE

AGUAS DAS FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIA - REPRESENTADO

DIRECIONAL ENGENHARIA - REPRESENTADO

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO

GUILHERME AUGUSTO QUINALIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000870/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): F.BRASIL LTDA - REPRESENTADO

PJCIVEL DA CAPITAL CLAUDIO CESAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0337.0001342/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LONDRINA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

EDSON WATANABE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000554/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): APROVE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000635/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

REDE DE POSTOS MAGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000466/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): RÁPIDO D'OESTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000273/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO - REPRESENTANTE

VIVO TELEFÔNICA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001682/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ACADEMIA FREE STYLE EIRELE - ME - REPRESENTADO

LIDIANE ONO MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0460.0000045/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR - REPRESENTANTE

JOSÉ GERALDO FABRI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0000386/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE SANTO ANDRÉ S/A - EMHAP - REPRESENTADO

MILSON LUIZ OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0012033/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): CJM2 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

OPÇÃO MIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO

PROCON CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0002267/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

EDSON FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MOISÉS LAZARINE - REPRESENTANTE

ROSELEI FRANÇOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008903/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

ELIANE DE SOUZA MACHADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1144.0000202/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ROBSON AUGUSTO PASSOS - REPRESENTANTE

TENDA IMOVEIS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0182.0000547/18-5

Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: +1002196472018826008100000

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIMED DE ADAMANTINA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0188.0000345/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0002392/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CENTRO POP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MORADORES DE RUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000155/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0612.0000156/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003470/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003471/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0712.0001399/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000993/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONDEF - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0192.0000289/18-2

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0342.0000899/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADOLPH S. R. DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0001716/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 41ª SUBSEÇÃO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0000574/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VILA TIBÉRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0011096/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0468.0000286/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARIA APARECIDA MARTI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0002511/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DÉBORA RICO - REPRESENTADO

VERÔNICA DE SOUSA FERNANDES TOMAZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0005402/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0184.0000192/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA - REPRESENTADO

LUIS CARLOS PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000168/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0257.0000437/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CENTRO DE TRATAMENTO GOLD PRIME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000436/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000340/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000551/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0313.0000204/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): PAULO ROBERTO DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0000892/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA COELHO BARBOSA - REPRESENTANTE

CELIA MARIA PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0001271/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CASSIA CRISTINA BORGES PALHAS - REPRESENTANTE

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000517/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MARTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000407/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002948/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): AMBULATÓRIO MEDICO DE ESPECIALIDADES - AME - REPRESENTADO

ANA BERNARDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DRS IV) - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005246/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

JANAINA BALLARIS (VEREADORA) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000593/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ADALBERTO JUNIOR - REPRESENTANTE

PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0521.0000082/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CLINICA DE REABILITAÇÃO INSTITUTO NOVA LUZ - REPRESENTADO

CREAS JAGUARIÚNA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000324/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001955/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MÉDICOS DA SAÚDE DA FAMÍLIA DA PREFEITURA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002520/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EQUIPE DE CIRURGIA VASCULAR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA - REPRESENTADO

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0003541/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LEILA LIBERO RESENDE - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005667/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EDSON BENEDITO BASTOS - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000036/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ARLETE LAVIGNATTI DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0000287/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): LEANDRO CAETANO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0272.0000192/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0290.0000028/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 14.0292.0000685/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000260/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001189/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0001402/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000767/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ELIANE GUTIERRES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0383.0000851/17-6

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: +1001547332018826045300000

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - INVESTIGADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0233.0000897/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0008874/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0195.0001411/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSUE JOSE DE LIMA - REPRESENTADO

POUSADA DAS GARÇAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001729/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE RESIDENCIAL II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000346/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ARMANDO DE CAMPOS NETO - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO URANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000494/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MINHA CASA MEU DOCE LAR - AMCL - REPRESENTANTE

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0321.0000624/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000705/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANA PAULA DE ABREU HENRIQUE - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

TIMOTEO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0330.0000208/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DA COLÔNIA RIOGRANDENSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0367.0000131/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANTÔNIO MANÍGLIA JÚNIOR - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA - REPRESENTANTE

NADIR ALVES DE FARIA MANÍGLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003722/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUEIROZ FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005295/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0005337/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0005353/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000261/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

RODNEY VIEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000484/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

PAULO ROBSON GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000904/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO FELIX - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE IMPEDE O ACESSO À PRAIA DO PORTUGUÊS (A IDENTIFICAR) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0560.0000100/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003970/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AUGUSTO BAPTISTA FERREIRA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0001269/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ARISTEU GOLINELLI JÚNIOR - REPRESENTANTE

RAFAEL HENRIQUE DE MOURA ME ("LA CASA CONVENIÊNCIA") - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0003503/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0003655/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARCOS REZENDE - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO SÃO FRANCISCO DE MARÍLIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004254/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

AC 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009383/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARCELO MONCIA RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0426.0003371/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000525/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): I. ZARZUR FIGUEIRA GARDEN EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

IVO ZARZUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

SERGIO OLIVEIRA PENHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0002961/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): AILSON CARLOS ROCOLDI - REPRESENTADO

LUIS MIKAMI - REPRESENTADO

MARIA ISABEL MARQUES DE ASSIS - REPRESENTADO

ROSARIA PINTO MIKAMI - REPRESENTADO

ROSEMEIRE DOLIFE RICOLDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000276/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LAURA MARIA DE JESUS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PMC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0002527/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0003994/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BRASIL FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO DA LUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000144/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

SILVIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0267.0000390/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BOTECO MARRONE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000187/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

EVANDRO UHLMANN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000192/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000383/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO PORTUGAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000481/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ORDEM E PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VR ALUGUÉIS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

YUNY INCORPORADORA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000233/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ÁLVARO RAIMUNDO - REPRESENTANTE

ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000277/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000829/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDREA BAPTISTA PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO

CLAUDINEI FÁBIO PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ BUENO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000170/10-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL DO PARQUE RESIDENCIAL ENCOSTA DA CANTAREIRA - REPRESENTADO

CLAUDIO GALIPI - REPRESENTANTE

OSVALDO GAZZOLI - REPRESENTANTE

SEBASTIANA F. NUNES GAZZOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0000743/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARILU ALVES DA COSTA - REPRESENTANTE

TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE TLDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000310/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ELIANA DE OLIVEIRA TRINDADE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RUBINEIA - REPRESENTADO

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE

ROSANGELA CRISTINA JURCA TRINDADE - REPRESENTADO

ROSEMARY ACEDO ZAGO TRINDADE - REPRESENTADO

SÉRGIO JOSÉ TRINDADE - REPRESENTADO

SIDNEY JOSÉ TRINDADE - REPRESENTADO

SILAS JOSÉ TRINDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0423.0000124/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |

Parte(s): HEITOR CAMARGO BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000216/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CECÍLIA BRUNA CARDUZ - REPRESENTANTE

FRED MIGUEL CARDUZ - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - REPRESENTANTE

SEOSP - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - REPRESENTANTE

SIEDI - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0001020/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

ENIL COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0003421/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PESQUEIRO TERRA NOVA - REPRESENTADO

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000061/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003238/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JUNDIAQUARA DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003239/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DARCI DONISETI RAMOS DE MOURA - REPRESENTADO

JORGINA MARIA DE MOURA - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO JUNDIAQUARA DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0005015/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ANDREIA FERNANDES LOURENÇO - REPRESENTADO

CLEUZA FERNANDES LOURENÇO - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE JOSÉ BENEDICTO LOURENÇO - REPRESENTADO

MARCELO FERNANDES LOURENÇO - REPRESENTADO

MORADORES DO BAIRRO PARQUE FAZENDA RURAL SANTA CÂNDIDA - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELO EVENTO "FESTA DO PRAZER" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001464/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): GERALDO ELIAS PEREIRA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

NEUZIMAR COSTA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004347/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GAECO BAURU - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

MILTON DOTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0002502/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CLÁUDIA GISLEINE AKEMI TSUNODA - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003687/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): TADEU GARBO ROSINELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000006/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0003702/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0002198/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.1144.0000066/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CRISTIANO JOSÉ DIAS BRASILIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0276.0000167/18-3

Vara de Origem: 04A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1003086542018826022000000

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): FERNANDO H.I.DE ANDRADE DE CARVALHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - RÉU

RAMOS CONSTRUTORA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA. - RÉU

VERA MRINA NEVES DE FARIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0719.0002784/18-9

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1019429242018826057700000

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0196.0001265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0197.0000710/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 14.0246.0000145/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO

SETOR PSICOSSOCIAL COMARCA DE CRAVINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000460/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000933/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR I DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

CREAS EMBU - REPRESENTANTE

LAR BATISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000622/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIANA CARLA DE SOUZA - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000541/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO FAMILIAR DE ILHA SOLTEIRA - ACAFISA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000497/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDREA MELO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0411.0000544/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000201/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DA SÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000209/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000251/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ESTÚDIO DE TATUAGEM E PIERCING - REPRESENTADO

FABÍOLA PASSOS DA SILVA - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEIS - ESTÚDIO DE TATUAGEM E PIERCING, AV. ENG. HEITOR EIRAS GARCIA,1230 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000252/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000254/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HOSPITAL SANTA MARCELINA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000013/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA - REPRESENTADO

EMEF EURICO GASPAR DUTRA - REPRESENTADO

LUCIMARA TEIXEIRA DIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000082/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA - REPRESENTADO

EMEF PROFESSOR JOÃO FRANZOLIN NETO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000209/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA/JARAGUÁ - REPRESENTADO

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CLUBE DO MICKEY - REPRESENTADO

PATRICIA DUDA LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000225/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DRE ITAQUERA - REPRESENTADO

EMEF SÉRGIO MILLIET - REPRESENTADO

FERNANDA ELISA PANSICA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001630/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.1153.0000035/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TARABAI - REPRESENTANTE

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0284.0000467/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JOSE ROBERTO FRAJOLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0522.0000243/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHEIRA TUTELAR ENIDES, DO CT DA BELA VISTA - REPRESENTADO

CONSELHEIRO TUTELAR FERNANDO, DO CT VILA MARIANA - REPRESENTADO

REINALDO MANHANI - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0264.0000815/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): ADILSON LUIZ PIACENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0004917/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0333.0001457/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): COMUNIDADE ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000142/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE FILHO LANCHONETE - ME - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0416.0000409/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0002211/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MIRALVA ALVES BENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0471.0000331/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000024/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GABRIELA ABREU SEVERINO ("MC MELODY") - REPRESENTADO

MC MELODY - REPRESENTADO

PALOMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PRODUTORES QUE EXPÕEM OS VÍDEOS DA REFERIDA CRIANÇA - REPRESENTADO

WASHINGTON LUIZ ABREU DO NASCIMENTO E GLORIA DAIANE SEVERINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000176/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ORGANIZADORES DA FESTA "BADNESS" E PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - R.JOÃO ALFREDO, 422 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000423/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)-PREFEITURA MUN. - REPRESENTADO

UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000476/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL PREFEITURAS REGIONAIS, SR. BRUNO COVAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0006220/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CESA IPANEMA - REPRESENTADO

SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE APOIO A CRIANÇA "EDSON CAMPELO" - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000195/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRUNO CARVALHO SOARES - REPRESENTANTE

EMEF PADRE ANTONIO VIERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000225/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE

E.E. MARIA JOVITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000032/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0004776/18-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1027281212018826050600000

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): AGHATA GABRIELLA FERNANDES DE CARVALHO - INTERESSADO

DIULLYA EMANUELLY DE CASTRO ROSA - INTERESSADO

FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

HELENA CAMILO DOS SANTOS - INTERESSADO

HELOISE SOPHIA MARQUES DA SILVA - INTERESSADO

LIVIA MORAES DE SIQUEIRA - INTERESSADO

MALCOM ROBERTO REGIS DA SILVA - INTERESSADO

MARIA EDUARDA LAPRIA POLO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLE ALENCAR TIBURCIO - INTERESSADO

PEDRO ELIAS NEVES GONELA - INTERESSADO

THIAGO BAZO CASTRO ANTUNES DA ROSA - INTERESSADO

VALENTINA MARIA MEDRADO ANDRADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0202.0000367/14-5

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000468372018826005900000

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - RÉU

 

Nº MP: 41.0258.0000628/18-5

Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +1001878582018826018000000

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0004725/16-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1012304712018826036100000

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MAURIZIO ALESSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TIFANI GABRIELA DE ARAUJO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0399.0000497/18-3

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 10026213820188260483

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): ARLENE PEREIRA SOARES - RÉU

HOTEL COMERCIAL - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0522.0000270/18-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINHEIROS Número TJ: +1008236612018826001100000

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

SAICA RIO PEQUENO - RÉU

SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0003769/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A/E - REPRESENTADO

EDMILSON PEREIRA BRUNO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0006480/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA ADVENTISTA - REPRESENTADO

NAYARA TESTAE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0008558/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PMG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000452/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): USINA RAÍZEN - REPRESENTADO

WILLIAM ATHAHYDES VEANHOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0203.0000681/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): JOSÉ CARLOS MARANGONI - REPRESENTANTE

PISCICULTURA ITAJU - PEIXE BOM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0001945/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000994/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ROSANE SERAFIM DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0001010/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0285.0000535/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000571/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000620/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPUBLICA DO MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000606/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): AMPP - REPRESENTADO

ISAIAS GALDINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000700/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ERIC MUNIZ FALCÃO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0000690/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001154/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): DAISE ELIZABETH CORREA GARCIA - REPRESENTANTE

RÉGIS WILLIAN GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0000240/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0421.0001067/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0443.0000316/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENEDITO RIBEIRO ARAJO - REPRESENTADO

JOAQUIM ANTONIO DE ARAUJO - REPRESENTADO

JOSE ADAO DE ARAUJO - REPRESENTADO

LUIS ANTONIO DE ARAUJO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ARAUJO MANOEL - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DONIZETI ARAUJO COELHO - REPRESENTADO

MARIA JOSE ARAUJO ZAVANELLA - REPRESENTADO

PEDRO RIBEIRO DE ARAUJO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0443.0000350/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0001286/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PALOMA LARISSA DA FONSECA - REPRESENTADO

VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0000949/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLÁVIO GOMES DE LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000950/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000653/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0469.0000058/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CIDMAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME - REPRESENTADO

LUCIA LOPES GARCIA PROVASI - REPRESENTANTE

MARIA DE LURDES DA SILVA BARALDI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000101/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PAULA LIMA - REPRESENTANTE

UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000155/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLÁUDIO BANDEIRA KARAM - REPRESENTANTE

JUDIE KRISTIE PIMENTA ABRAHIM - REPRESENTANTE

PAZ ANTIGUIDADE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000176/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 14.0482.0000210/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000219/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): WAGNER ÁVILA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000238/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000259/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DAVID CORREA ALENCAR - REPRESENTANTE

POSTO PANAMBY 10 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000260/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JORGE DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0001768/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALEXANDRE MORATO DE SALES - RUA AMAMBAÍ, 53 - VILA INDAIÁ - VÁRZEA PTA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0700.0000049/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000050/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): HAIRTON GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000045/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO

ROSANE BARREIRA MANFREDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000050/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MAURÍCIO FLÁVIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000051/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000066/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ADEIR CLARO - REPRESENTADO

IDORLY ZATTI FILHO - REPRESENTADO

TIAGO DE PAULA VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004253/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ELIANA APARECIDA DE BARROS - REPRESENTADO

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0005504/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

OSVALDINO RODRIGUES DE AMORIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0001748/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AUTO POSTO SHELL BOLA BRANCA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO ESPLANADA PARK CONDOMINIUM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0003923/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0001444/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): BOSQUES DE PIRACICABA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO

JOÃO CLAUDEMIR GRANDIS - REPRESENTADO

JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0001629/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0001823/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ODETE SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0283.0000901/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0004532/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ALTEMIR TOBIAS DO ROSÁRIO - REPRESENTANTE

MARCOS PAPA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0001252/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BIANCA SACILOTTO DOMINGUES - REPRESENTANTE

IGREJA MISSIONÁRIA APOSTÓLICA NOVA CANAÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0009101/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DEPARTAMENTO DE PARQUES E - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000046/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARMORARIA "REINALDO MURJILHO CÂNDIDO" - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000431/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SAMARA FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001123/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): LUIS LOURENÇO DE PAULA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

S A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0001235/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANTONIO LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO

JOAQUIM ROMÃO COELHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0292.0001549/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO - REPRESENTANTE

DIGNA FREIJÓ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0313.0000140/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000647/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DALVA AUGUSTO - REPRESENTADO

HAELITON PARISE - REPRESENTADO

HAMILTON PARISE - REPRESENTADO

IRANETTE APPARECIDA ANGELINI PARISE - REPRESENTADO

TERCEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE MATÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0001425/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000893/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): DEVAIR DE JESUS SCAVONI - REPRESENTANTE

DIA-FRAG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000361/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000214/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDUARDO GUILHERME SANTARELLI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000571/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANANDA PRADO DE FARIA - REPRESENTADO

ANTONIO DE PADUA FREITAS FARIA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001735/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): SOLANGE FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0002817/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004578/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): G.R.C.E.S. UNIÃO IMPERIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000079/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000131/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000135/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): TAINAH GUIJEN GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000166/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GRUPO PÃO DE AÇUCAR - REPRESENTADO

HELENIO SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000177/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000303/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000441/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SNOOKER BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000456/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000560/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA AGOSTINHO - REPRESENTANTE

IGREJA APOSTOLICA PLENITUDE DO TRONO DE DEUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000604/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL CHÁCARA JARAGUÁ ACJA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000662/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): MAURICIO SCHOLLER MESSIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0631.0000029/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SÃO PAULO - REPRESENTADO

MEIRE BRASILINO MICHELAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0674.0000546/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CARDEAL FRIGORÍFICO ALIMENTOS IND. E COM. LTDA. - REPRESENTADO

VERA BOTTEON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0001076/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELIAS LESGOME - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROBERTO ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0001515/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ACÁCIO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000034/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000031/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000049/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SHAYE GESTÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000108/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SÍTIO TAGUAÍBA - SASIT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000118/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): AIMAR JOPPERT - REPRESENTANTE

ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADO

FAMPAV ASFALTO E PRÉ-MOLDADOS - REPRESENTADO

HL CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003518/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): AUGUSTO YOSHIO OKUMURA DA SILVA - REPRESENTANTE

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHARME - REPRESENTADO

VENTURELLI ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000739/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO CARLO PAGANELI - REPRESENTADO

JOSÉ PAGANELLI - REPRESENTADO

LUIZ VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002622/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006808/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR E MERCEARIA DO BAIANO - REPRESENTADO

MORADORES DA VILA TONINHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0002286/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WILSON DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002271/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0739.0002776/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): GIRALDI & GIRALDI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DE PAULA - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002904/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): QUALITY INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - REPRESENTADO

RICARDO MOLINA LOPES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0003380/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 42.0167.0003290/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO SALES DA SILVA - REPRESENTADO

CLAUDETE CONDOMITTI DEL GIUDICE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0430.0000857/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ALICE DE ABREU - REPRESENTANTE

ANGELA REGINA BONFANTE CABRELON DA SILVA - REPRESENTANTE

ANTONIO CARLOS RODRIGUES LORETTE - REPRESENTANTE

MARIA CLARA GIANELLI FEITOSA - REPRESENTANTE

PAULA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

RICARDO LUIS DAL BO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0466.0000373/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANTONIO CARLOS PANUTO - REPRESENTANTE

JULIANA RITA FLEITAS - REPRESENTANTE

MARIA TERESA DEL NIÑO JESUS E. DE SOUZA AMARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0000093/11-3

Vara de Origem: 09A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +1022234392018826022400000

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MANOEL MAGNO NUNES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO

SÉRGIO BENETTI - RÉU

TRANSPALLET TRANSPORTES - RÉU

 

Nº MP: 41.0155.0008492/18-7

Vara de Origem: 07A V CIV DE GUARULHOS Número TJ: +1024285232018826022400000

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MANOEL MAGNO NUNES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO

SÉRGIO BENETTI - RÉU

TRANSPALLET TRANSPORTES - RÉU

 

Nº MP: 41.0292.0000616/13-2

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1003805922018826026600000

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FRANCISCO SCHWAB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0292.0001137/17-3

Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1003876942018826026600000

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - INTERESSADO

HELENA VASQUEZ VALLEJO & OUTROS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0292.0001139/17-2

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1003879492018826026600000

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - INTERESSADO

LUIZA SAKUMOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0471.0000332/13-1

Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DINOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0677.0000907/17-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002459162018826058700000

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IVAN CRISTOBAL MARQUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU

 

Nº MP: 41.0701.0000229/15-2

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +1002574662018826064200000

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GILCEIA DE FARIA SIQUEIRA - RÉU

JULIANA DE FARIA SIQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO DE FARIA SIQUEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0702.0000033/17-2

Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: +1000697352018826011100000

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0187.0000578/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO PATROCINIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0001722/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0001260/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO DEL BEL - REPRESENTADO

JOSE ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0002157/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO HENRIQUE EMYGDIO PEREIRA - REPRESENTANTE

RUBENS FRANCO JUNIOR - REPRESENTADO

WAGNER JOSE BERGAMIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0002209/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ENSINANDO A VIVER "PROF. MANOEL MOITA FILHO" - REPRESENTADO

ELIZABETH CARVALHO CILINDRI - REPRESENTADO

LEO TEODORO GURNHAK - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS MENEGHETTI - REPRESENTADO

NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO

PEDRO ELISEU FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0197.0000869/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000796/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO EDUARDO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000802/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -ME - REPRESENTADO

EDMILSON DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000812/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES DE LIMA FELIPE - EPP - REPRESENTADO

MARIA GEORGINA MARQUES DE SOUZA FLORINEA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000813/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALMIR ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

LUIS GUSTAVO EVANGELISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000814/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ASSIS/SP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

VALDENIR DE ANDRADE - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000825/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE APARECIDO FERNANDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000827/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A. BACHEGA NETO - EPP - REPRESENTADO

A. J. LIMA SEPULVEDA ME - REPRESENTADO

ALPHA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OBRA CIVIL EIRELI EPP - REPRESENTADO

AUTO CAPAS CRISTO REI LTDA. - REPRESENTADO

BAP SP PNEUS LTDA. - REPRESENTADO

BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO EPP - REPRESENTADO

CRISTIANO DA SILVA BORGUEZAO ME - REPRESENTADO

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME - REPRESENTADO

DOMINGOS GUILHERME AIZZO ME - REPRESENTADO

ELISANGELA DO VALE MARCOLA NEGRAO ME - REPRESENTADO

GRAFICA & EDITORA TRIUNFAL LTDA. - REPRESENTADO

J. L. MARTINS MONTAGENS INDUSTRIAIS ME - REPRESENTADO

JEFERSON DE BRITO DOMINGOS MEI - REPRESENTADO

JOSE APARECIDO FERNANDES - REPRESENTADO

LOCADORA E TRANSPORTADORA N. SRA. APARECIDA DE ASSIS LTDA. - REPRESENTADO

MALV MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO

MOSSINI ESTRUTURAS METALICAS LTDA. EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

SERGIO CAMPOS CARVALHO ME - REPRESENTADO

SOUZA E GARCIA COSMETICOS LTDA ME - REPRESENTADO

TAG - SERVIÇOS DE TORNO & SOLDA LTDA. ME - REPRESENTADO

TECNOLOGIA EM SAUDE IND. DE ALIMENTOS COM E SERV. LTDA ME - REPRESENTADO

THIAGO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME - REPRESENTADO

VISTO LOCAÇÕES LTDA. ME - REPRESENTADO

ZILDA FERREIRA DOS SANTOS EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000830/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GIROTTO & GIROTTO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ME - REPRESENTADO

JOSE APARECIDO FERNANDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000832/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDEB - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000840/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO EDUARDO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000845/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO EDUARDO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000849/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO EDUARDO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000850/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DISTRIBUIDORA FERNANDES - DIEGO G. DE OLIVEIRA FERNANDES ME - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000851/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000183/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): F. MOREIRA DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001734/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO PAULO CAMARGO MENIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0222.0000299/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000526/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO

TEREZA C. C. CENSI DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000713/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000724/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000380/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ISIS CRISTINA BOCCIA PUPO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0259.0000216/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ISABELA BRIANA AROMI - REPRESENTANTE

IZAURA SOCORRO BRIANA BARONE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000854/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALINE CÁTIA MORANDINI - REPRESENTANTE

CRISTINA CARDOZO BATISTA MADEIRO - REPRESENTANTE

LEILIANE CRISTINA NEVES RIZATO - REPRESENTANTE

MARCELA LOPES DE MOURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTADO

SILVIA MARA CABRAL GOES - REPRESENTANTE

SÔNIA MAGRE BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0268.0000724/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS - REPRESENTADO

GRAFTEC GRÁFICA E EDITORA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

REDE SEG GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP - REPRESENTADO

RGB MÍDIA & GRÁFICA LTDA. - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0000921/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): AC PARK ESTACIONAMENTOS SC LTDA - REPRESENTADO

FABRICIO DIAS JÚNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0297.0000883/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSE NATALINO PAGANINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000570/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SERGIO LUIS STADLER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0001252/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001033/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WILSON APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000513/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0326.0000101/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000351/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARNALDO GOES SOUZA MELO - REPRESENTANTE

EDELMAR ZANOL - REPRESENTADO

JULIANO MENDONÇA JORGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0003378/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CHRISTIAN SANTOS MENCONI - REPRESENTADO

OUTROS NÃO IDENTIFICADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000352/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADALBERTO TOMAZELLI - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000346/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0351.0000371/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS - REPRESENTADO

NILSA APARECIDA DAS NEVES - REPRESENTANTE

SAMIR VICENTE DE MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0352.0000335/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

WLADINEY PEREIRA BRIGIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0000033/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRANDIO PEREIRA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000035/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000036/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000037/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RICARDO RIVED GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0002177/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE ALVARENGA PAZOTTO - REPRESENTANTE

MARISIA ROCHA E CUNHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0001259/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIANA MARIA RORATO MANSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0001262/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0001267/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIA YASSUE TUTUI NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000335/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000210/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000430/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIXON RONAN CARVALHO - REPRESENTADO

INTER - TEC SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000711/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CALTECH INFORMATICA LTDA - REPRESENTADO

DIXON RONAN CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000390/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTANTE

ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000279/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA LUCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANTONIA VIEIRA PIMENTA - REPRESENTANTE

ANTONIO CUNHA DA SILVA - REPRESENTANTE

DALTON CRISTIAN BATISTA - REPRESENTANTE

DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO - REPRESENTADO

JOAO ALIBERTI - REPRESENTANTE

LUIS ANTONIO RAMOS - REPRESENTANTE

NILTON FERREIRA DE SALES - REPRESENTANTE

OSVALDO ANGELO ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000448/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000490/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GESTER - GESTÃO EMPRESARIAL E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - REPRESENTADO

MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0394.0000174/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANA CAROLINA SPERANDEO DE FRANÇA - REPRESENTADO

AUGUSTO DONIZETE FAJAN - REPRESENTADO

VALTER JUNIOR DELLA COLETTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0403.0000605/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0406.0000261/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMUR PEREIRA BUZZA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS RODRIGUES DIVISORIAS - ME - REPRESENTADO

NEILE & CHAGAS LTDA EPP - REPRESENTADO

SÉRGIO VALETIM GUANHO - REPRESENTANTE

V.A. FERRAZ CONSTRUÇÃO - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000313/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DORADO - REPRESENTANTE

SAMI AWAD SHIBLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0420.0001403/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0420.0001405/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0000396/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0426.0001316/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0437.0000352/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 14.0444.0000316/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CODESAVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000730/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PAULO YAMOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000507/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0000546/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0000744/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0467.0000357/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0004249/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): APM DA EMEF QUINTINO BOCAIÚVA - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0663.0000242/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0002210/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - REPRESENTADO

TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000133/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0685.0000108/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

SAULO DOS REIS FERNANDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0685.0000132/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0685.0000238/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDBERTO QUIRINO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - REPRESENTADO

JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA - REPRESENTADO

SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO ASSOCIADSO EPP - REPRESENTADO

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000071/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS - EMEF PROF. JOSÉ VICENTE DA CUNHA - REPRESENTADO

FLAVIANE MIRON CORDA DE OLIVEIRA - DIRETORA - REPRESENTADO

KELY ROBÉRIA TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000369/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COOPERATIVA DE SERVIÇOS E PESQUISAS TECNOLÓGICAS E INDUSTRIAIS - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DE SÃO PAULO - IPT - REPRESENTADO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000475/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGESP - REPRESENTANTE

PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000499/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - DRE SÃO MATHEUS - REPRESENTADO

GALPÃO ATRIA BRASIL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000524/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000572/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENCIA DE TURISMO MAIORCA - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

ANTONIO LUIZ TUCKMANTEL - DELEGADO - REPRESENTADO

ARARIBOIA FUSITA TAVERES - DELEGADO - REPRESENTADO

FABIO DE SALLES MEIRELLES - PRESIDENTE - REPRESENTADO

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000626/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - REPRESENTADO

EMPRESA TRENDS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000673/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000676/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MARCELO XAVIER ARANY - SOLDADO PM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000724/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALCLIN - PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO

ALFER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0710.0002564/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003113/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003820/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO

VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003828/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DONIZETE PRADO - REPRESENTANTE

DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO

JAIR FERREIRA DUARTE NETO - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO MARTINS JUNIOR - REPRESENTANTE

VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0003701/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALESANDRA COLOMBO MARANA - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0004042/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

VICTORIO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004769/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIO DE OLIVEIRA CAMPOS BARCO IANES - REPRESENTANTE

LS PEREIRA BARCO ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001320/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

DANIELA AGUIAR BELUCCI - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ MARTÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001321/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO

ROBERTO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001322/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IBIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003927/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDINEI DA ROCHA CORDEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005899/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMPRESA ARCON - REPRESENTADO

EMPRESA BRASOFTWARE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000233/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

SAMARA S/A INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0156.0004804/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0194.0002387/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0224.0000279/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

BELMIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

GIUSEPPE FRANCISCO ANTONIO CONTE - REPRESENTADO

ISRAEL MACENO BRANDAO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

ROBERTO VANDERLEI DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0297.0000867/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0307.0000509/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

FABRÍCIO FORIONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0307.0000603/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0664.0000055/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 42.0688.0000052/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DEARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0005134/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0004268/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

MARGARETE MARTINS - COORDENADORA DA DEFESA CIVIL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005466/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000460/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CASTILHO TENIS CLUBE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000722/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAIO AUGUSTO BONINI MALHEIROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000555/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0222.0000059/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JÉSSICA VERONICA FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000643/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000719/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EUGENIO DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO

WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0235.0000035/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGNALDO JOSE TAVARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

SHIRLEY DIAS AMORIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000150/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0001027/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000368/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GETÚLIO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OURO VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000076/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLA VALERIA DONATI SOLDERA BERGAMO - REPRESENTANTE

ELAINE REGINA DA COSTA - REPRESENTANTE

KATIANE DA FATIMA FOGAÇA CAMPOS - REPRESENTANTE

LEILA APARECIDA DE FREITAS - REPRESENTANTE

ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PUBLICA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

ROSELIS MARIA DA CUNHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0282.0000016/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENIBRIL PINHEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

MAUDSLAINE FRANCINI DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000595/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): BRUNO FRANCISCO RODRIGUES FORSSELL - REPRESENTADO

CILENE CÉLIA RODRIGUES FORSSELL - REPRESENTADO

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL - REPRESENTADO

J EDUC FABRIL ME - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS FORSSELL NETO - REPRESENTADO

MIRIAM MARIA SILVA GOTTZENT - REPRESENTANTE

TATIANA ELIZABETH RODRIGUES FORSSELL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0001183/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ITAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MIRIAN MARIA SILVA GOTTZENT - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0001738/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LOCCAR LOCADORA DE VEICULOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0002889/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BOLLIMP COML EMBALAGENS, DESCARTÁVEIS E PRESTAÇÃO SERV. LIMP. HIGIENIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

UNION ESCOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0297.0000428/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO LUIZ BRANDÃO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORDA DA MATA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0299.0000484/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): BASE DE APOIO IDEAL - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0001054/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

PODER EXECUTIVO DE JALES - REPRESENTADO

PODER EXECUTIVO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

PODER EXECUTIVO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

PODER EXECUTIVO DE PONTALINDA - REPRESENTADO

PODER EXECUTIVO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

PODER EXECUTIVO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000234/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000294/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

MANOEL MARQUES CALDEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000912/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DÉCIO MANSANO SAMPAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000607/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - WALDEMIR CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0001255/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANIZIO OKASAWARA - REPRESENTADO

HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATÃO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0335.0000391/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANO MENDONÇA JORGE - REPRESENTADO

MARCELLA LIMA DO VALLE - REPRESENTANTE

MARCIA RENATA FERREIRA MATTOS - REPRESENTANTE

NATALIA SAMPAIO SILVA LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000146/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CSMP - REPRESENTANTE

ELIAS SEBASTIAO DA SILVA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000066/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CELMA FERNANDES PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

EDITH CAIVANO JOPPERT FIGUEIREDO - REPRESENTADO

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000165/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMAMP-AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - REPRESENTANTE

ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO - REPRESENTADO

JORGE ANTONIO DE GÓIS - REPRESENTADO

MARIA LUCIA ALBUQUERQUE DE GÓIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000229/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO MIRANDA NEVES-ME - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000499/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIAS BAHDUR - REPRESENTANTE

SILVIA APARECIDA MEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0348.0000300/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO - REPRESENTANTE

THIAGO GIATTI ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000331/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ICEM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000044/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000126/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGELICA LAR FELIZ (ABELF) - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000612/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0000267/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEAN ALVES MARTINS - REPRESENTADO

FERNANDO FRANCISCO FONSECA - REPRESENTADO

IRMÃOS FONSECA - COMÉRCIO - SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

TRANSESCOLAR EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0000516/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000276/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000352/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSÉ ALCIDES ROSATTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0443.0000384/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BRUNO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

ZILDA MARIA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0001179/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0454.0001101/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000437/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHARLES DOS PASSOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0468.0000725/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO GADIANI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000034/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS TELES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000325/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000317/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0605.0000233/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

RODRIGO PAÇONE BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0636.0000435/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAROLINA MACIEL SOUZA - REPRESENTANTE

CLEUDICE BALDO MEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001354/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0636.0001728/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002908/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

ANTONIO MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000009/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DA BACIA DO CÓRREGO SANTA RITA - CISAR - REPRESENTADO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000127/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

RAFAEL DUARTE TORRES - ESCRIVAO DE POLICIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000403/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA - REPRESENTADO

JOAQUIM ORNINK FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000403/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDERON PEREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000442/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0695.0000463/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSÓRCIO ORGANIZA - SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

GERIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000489/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CAL - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

CDHU -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO EST. DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000537/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO - IMDC - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000984/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO - CEU VILA DO SOL - REPRESENTADO

ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO. - REPRESENTANTE

VERA MARIA ANGELO. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0699.0000022/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANA LUCIA PARISE GRITTI - REPRESENTADO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EDMIR CHEDID - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0009495/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0716.0001849/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0717.0000117/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSTROESTE CONSTRUTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO TAVOLARO - REPRESENTADO

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0004087/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VANTERNEI RONDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000444/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCO NISSHIAMA - REPRESENTADO

PEDRO LUIS SEMENTEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0001951/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0718.0001957/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA. - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0001412/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADÃO VIEIRA LEÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005357/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0720.0008502/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADAILTON CESAR MENOSSI - REPRESENTADO

APARECIDO SOARES RAIMUNDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001772/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005534/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SIGILO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0400.0000235/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): L.C. MORENO ENGENHARIA LTDA -EPP - REPRESENTANTE

SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0006819/15-3

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1026543062018826022400000

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0194.0001335/18-9

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA RODRIGUES BISTAFFA - RÉU

ALINE CAETANO DE OLIVEIRA REIS - RÉU

BENICIO ANTONIO PEREIRA - RÉU

DARCY VALERIO RODRIGUES DA COSTA - RÉU

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA - RÉU

PAULA REGINA DE CALDAS ANDRADE BARACIOLI - RÉU

ROBERTO CESAR SANTANA - RÉU

RUTINEIA MOURA PEREIRA FONSECA - RÉU

 

Nº MP: 41.0242.0000139/18-2

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORIAL-ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - RÉU

JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA - RÉU

LUIS AUGUSTO BATISTA DOMINGUES - INTERESSADO

MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE ANHEMBI - RÉU

SONIA MARIA DE ALMEIDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0308.0000637/17-2

Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDO SILVA JÚNIOR - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

SOCIEDADE ESPIRITUALISTA TEMPLO DA ESPERANÇA - SETE - RÉU

 

Nº MP: 41.0323.0001500/14-2

Vara de Origem: 03A V CIV DE LINS Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDGAR DE SOUZA - RÉU

LADISLAU CLARO - RÉU

MARIA APARECIDA MORENO CLARO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUZA MARIA GAVIRATE - RÉU

 

Nº MP: 41.0338.0000123/14-0

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - INTERESSADO

CARLOS ALBERTO VIEIRA - RÉU

GILDO ROBERT TONON - ME - RÉU

GILDO ROBERTO TONON - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0404.0000289/18-8

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001161772018826049300000

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALAIR ANTONIO BATISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE TACIBA - RÉU

 

Nº MP: 41.0565.0000055/16-6

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1032137122018826057600000

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABSOLUTO RH EIRELI ME - RÉU

FABIANA FERNANDES DE GODOY - INTERESSADO

JOSÉ ADRIANO OLIANI - RÉU

JOSÉ ELIAS RIBEIRO CONCURSOS ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PÚBLICA CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVIÇOS S/S LTDA - RÉU

TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0739.0007694/16-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002405082018826040700000

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - RÉU

MARILZA CAVALLINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALTER LUIZ MARTINS - RÉU

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 07 de agosto de 2018 até 13 de agosto de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0722.0004020/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): LACIR DE LIMA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0268.0001537/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTANTE

COSME GALDINO DE SOUZA - REPRESENTANTE

WALTERMIR IRINEU DOS REIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0383.0000030/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): MARIA SILVANA LIMA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0268.0000587/16-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 1001669-35.2018.8.26.0198

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - INTERESSADO

COSME GALDINO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTERMIR IRINEU DOS REIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0268.0000589/16-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - INTERESSADO

COSME GALDINO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTERMIR IRINEU DOS REIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0268.0000591/16-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 1001672-87.2018.8.26.0198

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - INTERESSADO

COSME GALDINO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTERMIR IRINEU DOS REIS - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0678.0002296/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): SÔNIA DA SILVA BRAGA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0002312/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): LUCELINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000315/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): GLAUCIA SIQUEIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE

WELLINGTON SA BRANDÃO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0190.0001093/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): VANESSA DE CASTRO PELAES - INTERESSADO

WILLIAN DE CASTRO PELAES - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0206.0001710/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MESSIAS SOARES FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0206.0001733/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): LINDALVO LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0213.0000308/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

LUIS HENRIQUE GOUVEIA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0235.0000318/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0236.0000471/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): EDNA SIMEÃO CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0293.0001029/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0306.0001248/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0324.0000869/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): HILTON PERALTA ARECO - REPRESENTANTE

VERA LUCIA DA CUNHA MEDINA DE PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0422.0000769/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0548.0000058/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0690.0000082/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JUVENAL CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

LEANDRO CONCEIÇÃO DE MELO - REPRESENTADO

LILIANA APARECIDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUCIA APARECIDA CONCEIÇÃO DA CUNHA - REPRESENTADO

RAQUEL CONCEIÇÃO DE MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0005332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JORGE MAURO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0717.0002318/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO JOSE FERREIRA - REPRESENTADO

VERA LUCIA PANHOSE BISPO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0002494/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): VALDIR CAMPOS NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000682/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SELMA APARECIDA LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.1088.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): PAULO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0156.0005691/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

VILMA ALVES PEREIRA REGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0258.0000231/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARIA DE FATIMA MARQUES CORSINI - REPRESENTADO

PRISCILA GERALDA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0258.0000494/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0267.0000059/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANA - REPRESENTADO

CARLOS - REPRESENTADO

DISQUE 100 - REPRESENTANTE

ROSANA COSTA - INTERESSADO

WILSON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0267.0000091/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CAPS II E CREAS - REPRESENTANTE

MARCOS WILLIAN SILVA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0267.0000174/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SIMONE FERREIRA - REPRESENTANTE

SOLANGE FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0313.0000261/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JEAN HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

JULIANA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0315.0001371/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0316.0001184/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): NEIDE APARECIDA RIZZO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0318.0000145/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): LARISSA DE OLIVEIRA CUGLER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0318.0000375/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MITCHEL ROCHA DANTAS DA SILVA - INTERESSADO

MITCHELE ROCHA DANTAS DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0320.0000507/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): FERNANDA PAIVA CARVALHO HOSSRI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0324.0001913/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0519.0000006/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO COSTA CAMPOS - INTERESSADO

OSVALDO AUGUSTO SOARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0602.0000174/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0605.0000263/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): BENEDITA MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0677.0000989/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANDREIA DA SILVA RAMALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0690.0000063/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): INTERESSADO: FERNANDO ROSA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

VALDEMIRO ARAUJO FIGUEIREDO - REPRESENTADO

VITÓRIA ROSA DE JESUS FIGUEIREDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0003494/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0005332/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JORGE MAURO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0714.0000694/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GISLAINE DAS GRAÇAS DOMINGUES - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0001708/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027293-35.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO ALVES - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0156.0004703/18-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026900-13.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

JUAN HENRIQUE RODRIGUES GOMES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0006571/17-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1027456-15.2018.8.26.0506

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): HENRIQUE NOBRE ROSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0243.0000253/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0292.0000643/17-2

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1003904-62.2018.8.26.0266

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRÍCIA NAIARA DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0316.0000156/18-3

Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1001647-41.2018.8.26.0306

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): FRANCIELE NATALIA ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0605.0000326/18-9

Vara de Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e CRIMINAL DA COMARCA DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: 1000842-54.2018.8.26.0673

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0008467/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZA RAMOS - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0205.0001299/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SHEYLA DE ANDRADE E SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0206.0001719/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALONSO MAXIMO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0206.0001731/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RUTH SUANO DE CARVALHO BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0215.0001509/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMEN MARIA SANCHES CATAPARO PONCE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0215.0001591/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALCEBIADES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0248.0000423/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMEM PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0257.0000066/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0273.0000428/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0275.0000224/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRACEMA DA SILVA - REPRESENTADO

SICLEY ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIMONE ALVES LUCIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0287.0000956/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0287.0000981/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR DE VELHOS E ESPAÇO DIA EMMANUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0308.0001039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSEANE MONEZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0312.0000710/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLENE A. BRANINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0312.0000728/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLENE BRANINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0322.0003793/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): IRMANDADE DA SANJTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

ROBERTO E ROSANGELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0330.0000209/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SEBASTIÃO SOUZA RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0335.0000246/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VALDETE MOREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001941/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001963/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALVANIR RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001977/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ GILBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO

ONDINA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0409.0001896/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO DONIZETE GUIARO - REPRESENTADO

MARIA LEONOR BREVE DIAS - REPRESENTANTE

NEIDE APARECIDA DIAS ROMANELLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0417.0000961/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): INGRID (NETA DA SRA. LÁZARA - SEM QUALIFICAÇÃO) - REPRESENTADO

LÁZARA DA SILVA FERNANDES GASPAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0417.0000963/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EDER (FILHO ADOTIVO) (SEM QUALIFICAÇÃO) - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA GAZOLA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0417.0000965/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FILHOS DO CASAL (FLS. 5 DOS AUTOS) - REPRESENTADO

GUIOMAR MARIA DE JESUS DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ DO AMARAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0005329/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CENTRO DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA CÍCERA SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0426.0005372/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AILTON PACHECO - REPRESENTANTE

THEREZA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0001271/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SILVIA AFFONSO PALACIOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0450.0001272/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ROSEMIRA DOS SANTOS DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0461.0000510/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0475.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000098/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES ESTEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0605.0000329/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AURORA APARECIDA SOARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0620.0000085/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SILVIA BANDEIRA LUNA FONGARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000244/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA MARIA QUANDT DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000367/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EROTIDES CLOTIDES DE ARAUJO - INTERESSADO

PATRICIA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0003205/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANITA DE LOURDES GABOARDE - REPRESENTANTE

ROBERTO PEREIRA DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0003208/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA PAULA NEGRINI SANTOS - REPRESENTANTE

ESTELA MARIS NEGRINI FRANÇOSO - REPRESENTANTE

TERCÍLIA NEGRINI - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0678.0002314/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

MARINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0003766/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDISON BRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ELCIO BRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0003957/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA CORREIA MARTINS - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

JANAC RAMOS VIEIRA - REPRESENTADO

RUTE MARTINS VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0003958/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARIOVALDO CIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0004004/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

DIRCE ZOCH - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0713.0004859/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE VALERIANO MARTINS - INTERESSADO

MARIA DE LOURDES SILVA MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0714.0002511/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JANAINA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO LUIZ APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0716.0004265/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCIO MAKOTO SAITO - REPRESENTADO

MUITICO SAITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0717.0005599/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NIVALDO MARCELINO VIEIRA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0722.0003980/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FÁBIO VIANA DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

HELENO VIANA DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0002464/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

ANEZIA RAMPAZZO DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0723.0002469/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA LUCIA DOS REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000687/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA ROSA MACHADO - REPRESENTANTE

APARECIDA CHAGAS D´ORAZIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000702/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): À SABER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000703/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA DOMINGUES - REPRESENTANTE

EUNICE DOMINGUES - REPRESENTANTE

NATERCIA BARZAN LEMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000704/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): REGINA DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTANTE

YVAN GOMES MIGUEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.1088.0000013/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FUMI MATSUBARA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0011667/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DAMIANA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0206.0001075/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ADELIA DE DE FIGUEIREDO BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0207.0000287/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GENNY BRITO - REPRESENTANTE

ORLANDO BRUNE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0258.0000027/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0267.0000048/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VICTOR ALVES DE ALMEIDA NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0267.0000167/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DOMINGOS CLEMENTE TEODORO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0272.0000560/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOAO BATISTA VICENTE - REPRESENTADO

MARIA INES BERTOLINO VICENTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0274.0000304/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE CARLOS PAULELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0278.0000671/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO FERREIRA SANTOS - INTERESSADO

ZENAIDE SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0290.0000069/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOVIAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0302.0000534/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ MARIA DE ABREU - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TEREZINHA VERÍSSIMO DE ABREU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0302.0001090/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS ITARARÉ - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA BEZERRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0321.0000446/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVAN ACÁCIO DA SILVA - REPRESENTADO

IVONE ACÁCIO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0344.0001049/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DORES FERNANDES DUSSE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0362.0000493/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA GOMES LUCAS - REPRESENTANTE

TAYHANNE CRISTINA ARRAES GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0364.0000322/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LAISA MARIA MONTEIRO FRANCO DE MATOS - REPRESENTANTE

LENISE MARIA MONTEIRO FRANCO - REPRESENTANTE

MARIA DA GRAÇA AFINI MONTEIRO FRANCO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0377.0000163/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIANA PIRES CARVALHO - REPRESENTANTE

SANTINA PIRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000992/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO DE PAULA DA SILVA - REPRESENTADO

JULIA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0002506/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ODILA RAMOS DE ABREU - INTERESSADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

WILLIAM APARECIDO RAMOS DE ABREU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0392.0000621/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO PETRUNKO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0000417/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VALDOMIRA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001268/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MARIA QUITERIA CORDEIRO SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0395.0001270/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SILVIA MARIA BRITO SANTOS MOREIRA - REPRESENTANTE

VERONICA DE FÁTIMA THEREZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0395.0001403/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LILIA GONÇALVES AMARAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0003147/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLEBER PAULISTA FRANCO DE MORAES - REPRESENTANTE

VALERIA PAULISTA FRANCO DE MORAES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0400.0000964/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADILSON VENÂNCIO - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS - REPRESENTANTE

JOSE ROBERTO VENÂNCIO - REPRESENTADO

ROSEMEIRE VENÂNCIO - REPRESENTADO

SUELI VENANCIO - REPRESENTADO

VERA LUCIA VENÂNCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0409.0000604/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADEMIR DONIZETE FRANCISCONE - REPRESENTADO

ARCILEIA FATIMA FRANCISCONE DE SOUZA - REPRESENTANTE

CELESTINA ROATT FRANCISCONE - REPRESENTANTE

VANESSA APARECIDA ALMEIDA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0409.0001947/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DORIVAL ZUCCOLO - REPRESENTANTE

MAICON ANDRE ZUCCOLO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ZUCCOLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0420.0000931/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUDITI DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0426.0003101/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA AMORIM VAZ - REPRESENTANTE

PASCHOALINA SITA DE AMORIM - REPRESENTANTE

TANIA MARA GANDRA DE AMORIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0444.0000177/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES - REPRESENTANTE

ELIZETE AGUIAR MICALI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0444.0000321/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMÉRICO SILVA - REPRESENTADO

EDITH SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO IJANC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0446.0000241/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DOS VELHINHOS DE SERRANA - REPRESENTANTE

NOEMIA AUGUSTA DE MELO MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0450.0002160/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LOURDES IGNACIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0454.0000497/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

RITA ROSA DE SOUZA JACOMELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0471.0000113/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALMIRA BALDICERRA MILANEZI - REPRESENTADO

GABRIEL HENRIQUE MILANEZI - REPRESENTADO

TANIA APARECIDA MILANEZI - REPRESENTADO

WILLYAN RICARDO SIQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0475.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0475.0000017/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AUGUSTA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000025/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO GOMES COUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0515.0000026/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIVA MAGNANI EL HADI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0515.0000080/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0533.0000033/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GENY DE SOUZA BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0620.0000017/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO ARUDARDO VALENTIM MONTEIRO - REPRESENTANTE

SONIA LIDIA VALENTIM DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0620.0000046/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISRAEL RIBEIRO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA FERRAZOLLI RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0635.0000233/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DAYANE KUPSKE ADÃO - REPRESENTANTE

JOEL ADÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0000111/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALCIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0001328/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GISELI GENTILLE SPINASSI - REPRESENTANTE

JULIO GENTILLE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0001921/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARCELINO FONTOLAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0670.0002816/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): GENI CORREA BIROLIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0002845/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA ANTONIA TEIXEIRA - REPRESENTADO

MANOEL TAVARES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0670.0003347/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ELIANE CAVALSAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0674.0000949/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROSEMEIRE CARVALHO CHAVES - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

ZENAIDE CARVALHO CHAVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0678.0001893/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASA SÃO FRANCISCO DE IDOSOS DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

IVETE DOS SANTOS MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0687.0000147/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTENORA ALVES DEOLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0712.0003334/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CELIO SMITH ANGELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0712.0005382/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ABIGAIL DE FREITAS GUERREIRO - REPRESENTANTE

CINTIA DE FREITAS GUERREIRO - REPRESENTANTE

SIDNEI DE FREITAS GUERREIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0714.0000832/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GABRIELA GARCIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0714.0001544/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PEDRO CASTELLANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0714.0001644/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO VELOSO - REPRESENTADO

CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0717.0005037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MAURÍCIO GONÇALVES ALBANEZ - REPRESENTANTE

NEUSA MARIA CANOVAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0719.0001938/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANESIO VICENTE DE PAIVA - INTERESSADO

HÉLIO RODRIGUES DE PAIVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0719.0003271/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS - REPRESENTANTE

REGINALDO GOMES PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0720.0003885/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADÃO ÁLVARO DA SILVA - REPRESENTADO

ANEZIA ALVARO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0000514/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARCO AURÉLIO T. PIOVEZANNI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0723.0002151/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000595/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ERNESTINA NUNES CRUZ - REPRESENTANTE

PROJETO OFICINA BORACEA - CAE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000681/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO CARDOSO COUTO - REPRESENTANTE

ROSANGELA LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000815/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO M&C LTDA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DH - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0739.0002378/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0739.0005005/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ RICARDO CAMARGO XAVIER - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.1088.0000045/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LAUDELINO PRATES LEMES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0215.0000236/18-3

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1005979-90.2018.8.26.0099

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDREIA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA - RÉU

ARISTEU DE SOUZA - INTERESSADO

CID NEI DE SOUZA - RÉU

GUSTAVO GERALDO DE SOUZA - RÉU

IGOR JOSE DE SOUZA - RÉU

JULIANA MARIA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

SANDRO ALEXSANDRO DE SOUZA - RÉU

 

Nº MP: 41.0268.0000592/16-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - INTERESSADO

COSME GALDINO DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WALTERMIR IRINEU DOS REIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0274.0000658/18-8

Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 1002995-67.2018.8.26.0218

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0357.0001165/18-6

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002460-56.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDA DE LOURDES SOUSA - INTERESSADO

MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - RÉU

 

Nº MP: 41.0678.0003942/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - INTERESSADO

MARIA APARECIDA DOMINGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVÉRIO DA SILVA BRAGA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0190.0001096/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDRESSA ALMEIDA DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0199.0001606/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): RODRIGO RENÁ VENTURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0248.0000376/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JORGE MARQUES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0248.0000391/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE JESUS - REPRESENTANTE

TAMIRES FERNANDO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0269.0000983/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0340.0000492/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARIA EDUARDA GUSMÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0363.0000605/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MIRIAN RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0383.0000701/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE

WILIAN TASQUETE DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0383.0000702/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE

MARCIO APARECIDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0383.0000703/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO VIDA SERENA LTDA. - REPRESENTANTE

SILVINA AYALA MENDONÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0383.0000704/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADILIO DE ALMEIDA VENTURA - REPRESENTADO

INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0383.0000705/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE FERREIRA GUATELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001965/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CAIO SILVA LUDOVICO - INTERESSADO

JANE CLEIDE SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001966/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FATIMA DOMINGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DOS SANTOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001975/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): VICENTE ARÉN CORREA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001976/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): THAMIRES RODRIGUES SANTOS DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0422.0000159/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSIMARA DE PAULA BICUDO ATANAZIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0423.0000313/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005123/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005233/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005234/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005235/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005238/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0560.0000099/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GIOVANA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000117/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA DA IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAUL - REPRESENTADO

KARIAN PEREIRA NERES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000224/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TALITA SILVA XAVIER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0725.0000695/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA GRACIA OSHIRO CEREGATTI - REPRESENTANTE

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000706/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - CROSS - REPRESENTADO

VALDEIR CARDOSO JARDIM - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0002220/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0155.0007977/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

MARCELO FARIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0156.0002261/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FABIOLA SAPORITI ANGERAMI DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0230.0000213/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ROSELY DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0241.0000092/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JABORANDI - REPRESENTANTE

DAMIANA MARIA ALVES VASQUES - REPRESENTADO

FRANCISCO FRANGINALDO DE SOUZA VASQUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0248.0000345/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GABRIEL BORGES DA SILVA - INTERESSADO

ROSILEIA MOREIRA BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0258.0000427/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PRIMO DONASIO NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0267.0000040/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSEFA MARIA FERREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE

RAFAEL FERREIRA DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0272.0000362/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MATHEUS DE SOUZA AMARO - REPRESENTADO

SUZANA CLAUDIA DE SOUZA LIMA AMARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000417/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VAGNER SANTOS LOPES - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000542/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): TEREZA DE JESUS BRAGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000550/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PEDRO ELOY DE ALMEIDA MELO - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000551/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DIEGO CEZAR ALVES - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0378.0000825/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): RICARDO OLIVEIRA DIAS - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0395.0001050/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): TANIA MARA DO VALE BONFIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0395.0003447/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO PEDRO PICCOLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0636.0001529/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MARA LUCIA COLAÇO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0678.0001583/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LUCAS ALESSANDRO SILVA CLEMENTE - REPRESENTADO

VEREDA SALUTI CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ALCOOL E DROGAS TAUBATÉ LTDA ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0678.0004325/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VEREDA SALUTI CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ÁLCOOL E DROGAS LTDA. ME - REPRESENTANTE

WESLEY CHAGAS DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0722.0002916/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEDREGULO - REPRESENTANTE

RAFAEL BAZON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000277/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ORLANDO LONDE - INTERESSADO

SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000459/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CRISTIANE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0725.0000618/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELIANA PEIXOTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0739.0005146/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): PAULA BARBOSA GALLANE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000818/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JOSÉ DE LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0198.0000839/18-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): APARECIDA DE FÁTIMA FABIANO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0283.0000068/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte(s): LUCIANO - REPRESENTADO

ROBERTO GABELENI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 36.0395.0001999/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): WALKIRIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0395.0001999/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): WALKIRIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0004712/17-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: 1027487-08.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): BANDEIRANTE ENERGIA S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORADORES DA RUA MAZAGÃO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0279.0000421/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANA ARAGÃO - INTERESSADO

GUAIRÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - RÉU

LUCILA QUEIROZ DOS SANTOS KNEESE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MONTEREY INCORPORADORA SPE LTDA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000151/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0008639/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0008656/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0167.0004678/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0194.0002364/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0194.0002385/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0200.0000182/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000218/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0234.0001487/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0245.0001179/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0250.0000160/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0254.0000296/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0258.0000623/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000627/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0267.0000762/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): RAISSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 36.0270.0000164/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0275.0000225/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0280.0001377/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0285.0000532/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001312/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0309.0001313/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001314/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001315/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0312.0000707/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0312.0000742/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000313/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000495/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0328.0000702/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0003394/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0344.0000388/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0354.0000323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0388.0000501/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0393.0000488/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001945/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001946/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001951/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001952/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001954/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001979/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001991/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0001992/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0001993/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001998/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0420.0001408/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0001076/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0448.0000788/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Parte(s): SILVANA NEVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 36.0515.0000096/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0515.0000097/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0522.0000258/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000267/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000269/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0548.0000085/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0600.0000440/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0620.0000087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000389/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000421/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0636.0002559/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0678.0001661/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0002880/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0720.0004558/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0002492/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000090/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000092/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0005072/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000267/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0155.0003293/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0182.0000608/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0185.0000097/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000371/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000867/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0196.0000667/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0001010/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0001352/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000628/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0202.0000749/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0206.0001500/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000054/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000057/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0209.0000065/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0227.0000504/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000174/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0235.0000257/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0238.0000070/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000219/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0258.0000462/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0267.0000294/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0001638/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0280.0001014/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0282.0000196/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0309.0000027/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0000148/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000168/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0000961/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001811/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002091/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0002694/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0316.0000051/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0316.0000300/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0001346/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0317.0000574/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000252/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0328.0000405/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0328.0000524/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0333.0000403/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000572/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0002591/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0341.0005787/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0344.0000302/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0373.0000627/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0392.0000835/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001026/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001750/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001897/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002690/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0402.0000222/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0000139/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0405.0001444/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0413.0000014/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0420.0000837/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0420.0000925/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0420.0000943/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0423.0000235/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0426.0000624/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0002305/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004658/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0004676/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0006138/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000864/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0447.0000598/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0447.0001005/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0001007/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0001008/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0001027/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0452.0002497/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0452.0002606/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0454.0000327/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0463.0000385/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0469.0000329/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0471.0000787/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0521.0000080/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000134/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000142/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000338/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0533.0000339/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0000359/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0003395/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0555.0003827/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0560.0000056/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000063/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0620.0000087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000387/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000892/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0640.0000065/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0677.0000655/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0685.0000192/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0002791/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0000294/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0004626/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0009762/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0715.0004788/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0720.0002887/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0001310/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0001627/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0001947/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0006403/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000180/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0726.0000186/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0734.0000015/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0734.0000032/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0734.0000043/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000247/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1143.0000069/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000132/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE | CONSELHO TUTELAR |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0008168/18-9

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1028281-29.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0189.0001528/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0198.0001208/17-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1005348-11.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0219.0000405/18-9

Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: 1001514-44.2018.8.26.0097

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0247.0002528/18-0

Vara de Origem: V CRIMINAL DE CRUZEIRO (ANTES 03A V DE CRUZEIRO) Número TJ: 1002550-41.2018.8.26.0156

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0282.0000012/18-8

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 1000598-66.2018.8.26.0240

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0292.0000555/18-5

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1003978-19.2018.8.26.0266

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000364/18-3

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003999-17.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0308.0001001/18-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003998-32.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0003393/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1012374-88.2018.8.26.0361

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0005787/17-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1012278-73.2018.8.26.0361

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0348.0000864/17-9

Vara de Origem: 02A V DE MONTE MOR Número TJ: 1002045-81.2018.8.26.0372

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0357.0001153/18-3

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002414-67.2018.8.26.0407

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0384.0001033/17-3

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001605-27.2018.8.26.0456

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001995/18-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1011039-74.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0002003/18-0

Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1011080-41.2018.8.26.0477

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0417.0000723/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTA B'ÁBARA D'OESTE Número TJ: 1005833-08.2018.8.26.0533

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0448.0000957/18-2

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001146-75.2018.8.26.0601

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0521.0000096/18-4

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002420-19.2018.8.26.0296

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0003880/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004209/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012537-93.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004493/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012530-04.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0720.0004689/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012531-86.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004755/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005507-07.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004836/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004498-10.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004840/18-4

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1002285-31.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004850/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003391-28.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004859/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003828-69.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004866/18-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003822-62.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004867/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004430-60.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004870/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1004436-67.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004876/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005360-78.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004882/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005736-64.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004883/18-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005818-95.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004884/18-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1005217-89.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0720.0004885/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012898-13.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.1144.0000027/18-8

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: 1004931-67.2018.8.26.0529

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0292.0001212/18-0

Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1003804-10.2018.8.26.0266

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LUIZ GUSTADO DE MORAES THOMAZINHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0292.0001464/17-5

Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1003806-77.2018.8.26.0266

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): HUMBERTO CARLOS MOURA BENICCHIO - RÉU

HUMBERTO CARLOS MOURA BENICCHIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0295.0000572/14-7

Vara de Origem: 03A V DE ITAPEVA Número TJ: 1003246-26.2018.8.26.0270

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ROBSON NISHIYAMA DE OLIVEIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0351.0000556/15-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): LUIZ ANTONIO FESTOZO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000058/16-1

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1001704-74.2018.8.26.0495

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DOMINGOS ALVES DA COSTA ROSA - RÉU

JOSÉ ANDRÉ DA ROSA - RÉU

MARIA ANTONELLI DA ROSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0335.0000039/10-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALICE MARQUES SCANDIUZZI - RÉU

MARIZA FELÍCIO BARRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MODESTO BARRETO - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0225.0000142/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/8/2018

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DOS CÁSSIA DOS COQUEIROS - RÉU

ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0232.0000559/18-4

Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: 1001788-21.2018.8.26.0125

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAVILSON APARECIDO ROGGIERI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0235.0000254/17-0

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 1000912-57.2018.8.26.0128

Data Ajuizamento: 8/8/2018

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARIOSVALDO BORGES DE PAULA - RÉU

JAIR CESAR NATTES - RÉU

LUCIMAR DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CARDOSO - RÉU

 

Nº MP: 41.0254.0000196/14-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CELIO FERRARI RODRIGUES - INTERESSADO

FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0351.0000491/18-4

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001394-92.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - RÉU

 

Nº MP: 41.0351.0000492/18-9

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001395-77.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - RÉU

 

Nº MP: 41.0351.0000493/18-3

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001396-62.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - RÉU

 

Nº MP: 41.0351.0000627/14-0

Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 1001393-10.2018.8.26.0390

Data Ajuizamento: 13/8/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM - RÉU

 

Nº MP: 41.0443.0000176/18-1

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1000851-74.2018.8.26.0589

Data Ajuizamento: 9/8/2018

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOSÉ ALCIDES ROSATTI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0665.0000030/15-5

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000912-05.2018.8.26.0695

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS RIGINIK JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0670.0000433/16-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/8/2018

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BATE-FACE FUTEBOL CLUBE - RÉU

MARILENA PERDIZ NEGRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - RÉU

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 07 de agosto de 2018 até 13 de agosto de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0185.0000327/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUDOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0187.0000777/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0212.0000761/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0212.0000762/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0001178/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0353.0000393/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0363.0000606/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0363.0000607/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0363.0000608/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0388.0000586/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0392.0000722/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0397.0000595/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0431.0000414/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM BARRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0436.0000419/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0568.0000493/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0636.0001659/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000024/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - OCUPAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0292.0001371/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ANNI - ASSOCIAÇÃO NORDESTINA E NORTISTA DE ITANHAÉM/SP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0388.0000588/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE POÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0443.0000318/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0443.0000319/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000537/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000538/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000539/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000540/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000541/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000542/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000543/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0678.0002270/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA TAUBATÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0678.0002298/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E NATUREZA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0678.0002305/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO E COMUNICAÇÃO DA UNITAU - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0678.0002309/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0714.0002530/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO CARLOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000688/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CANTINHO DAS ANÉSIA´S EIRELI ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000689/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ÁGUA VIVA CASA DE CUIDADOS AO IDOSO LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000690/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE CUIDADOS AO IDOSO ADONAI EIRELI EPP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000698/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - UNIDADE II - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0263.0000241/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0712.0005916/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SOROCABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0292.0000662/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO CONVIVER E APRENDER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0297.0000787/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: - COMPRA E VENDA

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0344.0000899/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL CASA DE NAZARÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0370.0000558/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0444.0000850/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SANTA CLARA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0469.0000140/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ELAINE FERREIRA DE MENEZES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0568.0000491/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0636.0000709/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASSIA SIMONE DE OLIVEIRA SOUSA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0636.0002191/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): JESSICA BURGER CASA DE REPOUSO ME (CASA DE REPOUSO BEM ME QUER) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000067/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0639.0000303/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0713.0005036/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005037/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005038/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO URBE9 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005063/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005064/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005065/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO URBE9 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0005066/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO URBE9 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000865/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): SANTOS & FURTADO CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 08.08.2018.

 

Aos 08 (oito) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado a rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Fernando José Marques, integrando a mesa a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, vice-corregedora-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça devidamente convocados pelo Aviso nº 292/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 14 (catorze) de julho, 1º (primeiro) e 07 (sete) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o procurador-geral de Justiça em exercício anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 12/2017. Tomou assento à mesa a digna relatora, doutora Ana Lúcia Menezes Vieira e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. A seguir, após sustentação oral do I. defensor no prazo regimental, na qual requereu a absolvição do promotor de Justiça recorrente ou, subsidiariamente, a substituição da pena de suspensão pela pena de censura ou de advertência, também no prazo regimental manifestou-se a I. vice-corregedora-geral do Ministério Público pugnando pelo provimento parcial do recurso, substituindo-se a pena de suspensão aplicada ao recorrente pela pena de censura. Sobrevindo a fala da eminente relatora, por ela foi apresentado voto no sentido de dar provimento parcial ao recurso, aplicando-se a pena de censura ao promotor de Justiça interessado. Após inscrição para debater a causa, manifestaram-se os doutores Plínio Antonio Brito Gentil, que expôs os motivos pelos quais acompanhava o voto da relatora, e os doutores Alberto Carlos Dib Junior, Pedro Falabella Tavares de Lima e Wallace Paiva Martins Junior, que pugnaram pelo não provimento do recurso, com a consequente manutenção da pena de suspensão imposta ao recorrente. Em seguida passou-se à votação, após a qual, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, aplicando-se a pena de censura ao promotor de Justiça recorrente nos termos do voto da relatora. Votaram neste sentido os doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Rodrigo César Rebello Pinho, Fernando José Martins, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Marcílio Grecco, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Márcio Sérgio Christino, Vidal Serrano Nunes Júnior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Ruymar de Lima Nucci e Antonio Carlos Fernandes Nery. Votaram em sentido contrário, pelo não provimento do recurso, os doutores José Correia de Arruda Neto, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Ana Maria Napolitano de Godoy, Pedro Falabella Tavares de Lima, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Walter Tebet Filho, Alberto Carlos Dib Júnior, Adriano Ricardo Claro, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa e Wallace Paiva Martins Júnior. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente, tendo o procurador-geral de Justiça em exercício proclamado o resultado do julgamento, saindo todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

 

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 08.08.2018.

 

Aos 08 (oito) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, às 14 (catorze) horas e 30 minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado a rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Fernando José Marques, integrando a mesa a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, vice-corregedora-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 293/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 14 (catorze) de julho, 1º (primeiro) e 07 (sete) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o procurador-geral de Justiça em exercício anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 15/2017. Tomou assento à mesa a digna relatora, doutora Ana Maria Napolitano de Godoy, e acomodou-se no local reservado à defesa o nobre advogado doutor Raphael Guimarães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 340.299. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. A seguir, após sustentação oral do I. defensor no prazo regimental, na qual requereu a absolvição da promotora de Justiça recorrente, também no prazo regimental manifestou-se a I. vice-corregedora-geral do Ministério Público, pugnando pelo não provimento do recurso, com a consequente manutenção da pena de censura imposta à recorrente. Sobrevindo a fala da eminente relatora, por ela foi apresentado voto no sentido de ser dado provimento ao recurso, absolvendo-se a promotora de Justiça recorrente. Em seguida, inscreveram-se para a debater a causa em julgamento os doutores Sérgio Neves Coelho, Vidal Serrano Nunes Junior, Wallace Paiva Martins Junior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, José Kalil de Oliveira e Costa e Ruymar de Lima Nucci, todos expondo os motivos pelos quais acompanhavam o voto da relatora. Em seguida passou-se à votação, após a qual, por unanimidade, foi dado provimento ao recurso nos termos do voto da relatora. Votaram neste sentido os doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, Plínio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Marcílio Grecco, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Márcio Sérgio Christino, Walter Tebet Filho, Vidal Serrano Nunes Junior, João Antonio Bastos Garreta Prats, Ana Lúcia Menezes Vieira, Alberto Carlos Dib Junior, Ruymar de Lima Nucci, Adriano Ricardo Claro, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, Vânia Ferrari Tropia Padilla, José Kalil de Oliveira e Costa, Wallace Paiva Martins Junior e Antonio Carlos Fernandes Nery. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente, tendo o procurador-geral de Justiça em exercício proclamado o resultado do julgamento, saindo todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício comunicou que a próxima reunião será no dia 15 de agosto de 2018, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 179/18 - CSMP, de 15/08/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 14/08/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0005512/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROGUARU, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000078/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: ANTONIO GUERRERO VALLEJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000758/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: OMAR MIRANDA DA SILVA e ODIRLEI REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

ELEITORAL

Nº MP: 43.0250.0000117/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: VALTER LUIS DANIELLI e VAGNER BASTO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001251/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, FÁBIO JOSÉ POLISINANI, MUNICÍPIO DE GARÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000039/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS, ANTONIO MENOCCI, DEMILSON ESTEVAM DE FREITAS, ADRIANO ATENCIA e MARIO BATISTA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0305.0000158/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000471/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: SILVIO HONORATO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000231/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: WILLIAN EVANDRO LUCIO RIBEIRO e JOÃO MANOEL DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0355.0002149/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ADIRSON JOSÉ DA SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA e AUGUSTO FENERICH

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000128/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA e MAURICIO HONÓRIO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000320/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001949/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: Leandro Aparecido Lealdini, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, JOSÉ CARLOS DAMASCENO, FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA PINHEIRO, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO, A.L. CARVALHO ACADEMIA-ME e ADRIANO LIMA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0445.0000320/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA

Interessados: JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000877/2018-9 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TUPÃ e HASSAN MOHAMAD TAHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000249/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DILZA DE OLIVEIRA ZYLBERMAN

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000595/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: FERNANDO CESAR TORRES, CÂMARA MUNICIPAL DE CATIGUÁ e PONTO Z COMUNICAÇÃO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000390/2018-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000663/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE e IBV - INSTITUTO BRASILEIRO VEICULAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001058/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROGÉRIO MÁRIO PEDACE - COORDENADOR DE GESTÃO E PESSOAS e DANIELA MONACO JANOTTI - DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003029/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JAIR FERREIRA DUARTE NETO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003131/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FAMERP - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO MAFRA CAMPOS COELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0001767/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: CAMILA COSTA DIAS SOUZA ALVES e MARCIO HENRIQUE CAPELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000192/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001707/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALICE MACEDO FRAGOSO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 180/18 - CSMP, de 15/08/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/08/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0002.0000692/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: SKAFANDROS ORKESTRA, COOPERATIVA DE MÚSICA DE SÃO PAULO e LUIZ FELIPE GAMA - PRESIDENTE

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0006.0009457/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: LOURDES APARECIDA DAVI PEREIRA FRANCO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001042/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0015208/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ANTONIO ROBERTO DA SILVA (VEREADOR TONINHO DA FARMÁCIA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001980/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002121/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0002143/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARCOS PAPA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002199/2018-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Guatapará

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0007363/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009630/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0012466/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000111/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 7384 18 MPFEDERAL NF 1 34 001 000054 2018 69 FERNANDO DE CARVALHO e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000167/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 15302 18 CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA e MALTA COBRANÇAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000336/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 30990 18 VARA DO TRABALHO RODOLPHO ALEXANDRE DE ALMEIDA DELFINO e AUTO GREEN VEICULOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000365/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: RUBENS DIAS DE OLIVEIRA, ESCOLA RM TREINAMENTO PARA HABILITADOS , CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B NOVA DIPLOMATA LTDA e RUBENS DIAS DE OLIVEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000470/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALESSANDRA GUIDONI MARINHEIRO e DROGARIA SAO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000476/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EDILSON MANTUANELLI, A APURAR e Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001483/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OF 586/14 - 5º- PJCRIM, TICKETBIS - EVENTBIS BRASIL TECNOLOGIA PARA EVENTOS E TICKETS LTDA, PT 0159870/14 - e STUBHUB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0000012/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0167.0002942/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: GLEYCE APARECIDA ROCHA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0167.0003469/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0003524/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0004668/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MAURICIO MOÇO e MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0182.0000138/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000121/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, REGINALDO DE LIMA, SIMONE APARECIDA DE SOUZA LIMA, RICARDO DE LIMA e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001071/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: GLEDES EVALDO POLTRONIERI ALCALÁ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0187.0001076/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOSE JORGE GUEDES DE CAMARGO, MARIA APARECIDA ROGADO GUEDES DE CAMARGO e FLOR DE LIZ RESIDENCE HOSPEDARIA PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000368/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LEONARDO RAGAZZI SODRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000906/2017-9 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI, LUIS AMERICO LIXANDRAO e MARIO SERGIO JARDIM ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001707/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: JOSÉ APARECIDO LEME DO AMARAL e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000254/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0194.0000288/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: Universidade Estadual Paulista-UNESP

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0194.0001748/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000074/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: MARIA APARECIDA PESTANA DE ARRUDA, ABEL FRANCO LARINI, ANA CRISTINA POLI, JULIO TAIKAN YOKOYAMA e AG PRODUÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000529/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000964/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: GIANCARLO ZANAROTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001907/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: JOÃO FRANCISCO BROLO, JACIRA CAVALARO BROLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0000106/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: RONALDO ADÃO GUARDIANO, PAULO DIAS NOVAES FILHO e VERTENTE COMUNICAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000435/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: BAR IMPERIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001238/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0207.0000097/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e GARCIA MONTEIRO CIA LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000591/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: JOSÉ LUIS ROMAGNOLLI e INSTITUTO ITAFACE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001473/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO BATISTA DE SOUZA e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000596/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0217.0000275/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ELENI DE SOUZA CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0001544/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ELIZANGELA APARECIDA SILVA SALES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000882/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000021/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VARZINA - EDUCACIONAL, CULTURAL E COMU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000241/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000198/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000176/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: SOLUB COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000297/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000009/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: SUZANA GONÇALVES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DORNELAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001725/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ITALIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001939/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ROBERTO MENDES PEIXOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000287/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE VERDE e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DAS ÁGUAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0247.0003468/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: EMPRESA VIAÇÃO SAMPAIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA CIDADE DO AÇO e VIAÇÃO PÁSSARO MARROM

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000275/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SISPUC e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000805/2011-8 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CESAR AUGUSTO BOLSONI, LUIZ ANDRÉ FOREST, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PAPALIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001491/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0248.0002400/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000490/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0250.0000047/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: VAGNER BASTO, ANTONIO CARLOS RESCHINI e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000461/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000098/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: DIOGENES RODRIGUES LOPES e VALMIR DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000283/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO, DURVAL ADÉLIO DE MORAES e GAEMA NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000024/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: VIAÇÃO PIRAJUSSARA e Moradores da Rua Sebastião Ancieto de Jesus Lins

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0003125/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: DIMITRI KRYLATOV

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0264.0000413/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ANTENOR DE OLIVEIRA REIS e VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000847/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000014/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: RENATA TORRES DE SENE, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, FABIO TORRES DE SENE e MARCELO TADEU MACHADO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0001284/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CLAUDEMIR CORREA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000194/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: VALDEMIR ROSA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0272.0000183/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0273.0000267/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

Interessados: RAPHAEL DE PAULA ASSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000538/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: SALOMÃO DOS SANTOS e EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000905/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000062/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GRUPO DE BOMBEIROS MARÍTIMOS DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000379/2014-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUCIANO DE MORAES ROCHA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0000533/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: GUSTAVO BRUNO TRINCA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001768/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000001/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES EDIFÍCIO MEMPHIS E OUTROS e MARU LANCHES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000011/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000040/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: HORIZON 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, HORIZON CONSTRUTORA E INCORPODADORA LTDA, SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, GTIS SERIDÓ BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e AES ELETROPAULO - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETICIDADE S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000370/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL e NALORENA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0285.0000350/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE ILHA SOLTEIRA e VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0285.0000768/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000003/2011-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: GAEMA LITORAL NORTE, IMOBILIÁRIA SIRIÚBA CONSTRUTORA LTDA, SIRIÚBA S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, JOÃO MARQUES DA COSTA NETO, EDUARDO DE ARRUDA BOTELHO, ARARUNA ADMINISTRAÇÃO AGRICULTURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, FLEMA S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, ANTONIO CELSO MORENO e CARLOS AUGUSTO DO AMARAL JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000341/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO e MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000649/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: TESOURO DA COLINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/C LTDA, ELIZABETE HELENA MACIEL DA SILVA, JERSON MACIEL DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, YOLANDA ZANARDI SANGION, AMPERIO SANGION, CAVENDISH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, MARIA DO CARMO AMARO ROCHA, JOSE CAETANO TERCEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0290.0000160/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, SARAH PERLY LIMA e LANA ELIZABETH PERLY LIMA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000151/2017-9 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: , MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, THIAGO CERVANTES, CÍCERO KAKULE, RODRIGO DIAS, FLAVIO ABBASI, HUGO DI LALLO, ROGÉLIO FERREIRO RODRIGUES SALCEDA, FABIANO GREGÓRIO, 4 R ASSESSORIA LTDA e DANIELA BIOCHI BARONE-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000256/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PAULO RYAN DE ARAÚJO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000530/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0001471/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MARIO VAZ DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0001083/2013-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000130/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CLEIDE APARECIDA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0295.0002055/2016-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAPEVA-SP e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0296.0001874/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e 1A VARA CIVEL DE ITAPEVI

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000441/2014-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EMUHI - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0299.0000087/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000493/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOSE SOARES CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA, ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0306.0002101/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: GABRIEL TETESSE e KIARA FARIAS BERNI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0001759/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PROMOTORIA DA INFANCIA DE JABOTICABAL

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000363/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: FABIANA LAMEU DOS SANTOS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0310.0000685/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0314.0000168/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0001948/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ANTONIO APARECIDO RAMOS e JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000688/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000075/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: MOHSEN HOJEIJE e BENEDITO DONISETE ALEMÃO PACKER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000211/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0321.0000342/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: BANCO BRADESCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0000882/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MARIANA APARECIDA DE FARIA NARCIZO, ADRYANA KALLES DA CUNHA RAUBER e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0001333/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO OFICINA MÃE - PATRULHEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0002016/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO OMETTO e CONSELHO TUTELAR DE IRACEMAPOLIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0002193/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IRACEMÁPOLIS e SOLANGE COSTA E DEMAIS PROMOTORES DO EVENTO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0323.0001320/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0001796/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0324.0000401/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: VITALINA AUGUSTA DOS SANTOS SOUZA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0324.0001613/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: ALOISIO FERNENDO DOS SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0325.0000177/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: SIRLENE DE MELO SANTOS ROMÃO, VALDEMAR SOARES SILVA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0332.0000084/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e CONSELHO TUTELAR DE INDIANA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0333.0000779/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e AGNALDO NAVARRO DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0001430/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: LUIZ CAMPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0001015/2014-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: AMANDA MAGNARELLI e ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - AMOVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0002366/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ARSAE - AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÁ , PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0334.0003607/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000426/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0339.0000382/2017-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S.A., BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO e EIDES APARECIDO JANELLI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001210/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO e MARIA CONCEIÇÃO GONSALES LOPES STEQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001318/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0002089/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e MARCOS APARECIDO DE MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0005371/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI e

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0006470/2015-6 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – CAIP/USCS, ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES , UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, JEAN CARLA DAL BIANCO, ANDRÉ LUIZ PAIVA, AMAURI DE MELLO LOPES, CÁTIA MOYANO, CORASI ALVES DE ANDRADE, ROSEMEIRE T. DE CARVALHO, SYLVIA M. ABRANTES GOMES, ROBERTO SÉRGIO MARTINS, FILIPE AUGUSTO LIMA HERMASON CARVALHO, GILBERTO DA SILVA ALVES e VANDER FERREIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000494/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e PAULO EDUARDO DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000043/2010-9 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000370/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: JULIO CESAR DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001368/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e Toshio Misato

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000305/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: ERMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000308/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: ERMES DA SILVA e RINALDO DONIZETI FONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0364.0000173/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ADRIANA SHEILA MIGUEL ALEXANDRE, BENEDITO FERNANDES, ERICA FERREIRA, IVANA PEREIRA DA SILVA e JANETE APARECIDA AZEVEDO DE MELLO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0365.0000530/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: LAR VICENTINO DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000392/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: ABIB NAUFIL ABIB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000275/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, ALEXANDRE ARIOLLI NASCIMENTO, ANDRE LUCIANO CONSANI, TULLYS LOTAIF SEIUNAS, JÚLIO FRANCISCO NÓBILE e VIVIANE CAROLINE DE OLIVEIRA MANZOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000482/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ANTONIO CARLOS BARROS CHOPERIA-ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0378.0002226/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000221/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: GISLAINE DE ALMEIDA AVELINO PELLIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000763/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARIA APARECIDA THOMAZ, ANDERSON FERREIRA LEÃO, MARY DAIANA PIERINI TORRES, ODAIR FERREIRA LEÃO e MARIA IRENE GUILEN TORRES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0000096/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE POÁ, MUNICÍPIO DE POÁ, GIANCARLO LOPES DA SILVA e EDEVALDO GONÇALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0001153/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: NENO FERRARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000125/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000861/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA 132ª SUBSEÇÃO DA OAB, CENTRO DE ZOONOSES DE PRAIA GRANDE, THIAGO NONATO DE CAMARGO e IDALECIO RIBEIRO DE CAMARGO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001018/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MARUCA MOURÃO NOME FICTÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001219/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFICIO e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001375/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFICIO RESIDENCIAL LUARA e CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001838/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0002796/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003119/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: HUMBERTO DE CARVALHO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERANEIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001403/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: HAMILTON CAYRES DE SALES, ASSISTEC ASSESSORIA S/S LTDA e LUIZ FERNANDO HAMADA PROJETOS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000262/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ e LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0403.0000243/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: HEODENYR TOFFOLI BATISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000327/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: JOSÉ PAULO DA SILVA FARACO e RIVALDO VIEIRA DE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000191/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0405.0001587/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000610/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: Prefeitura Municipal de Corumbataí e SARA SALES BORTOLIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0409.0001386/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, DJAIR CLAUDIO FRANCISCO, BARBOSA CARNEIRO ADVOGADOS e ALLAN SPADA MAIMONE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0001439/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARIA JOSÉ CASAGRANDE VAZ RIO CLARO - NATU ICE

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0417.0000598/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE e CONSELHO TUTELAR DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000214/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES, JÚLIO CUPERTINO RIBEIRO, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e PROCURADORIA GERAL DO MUNICIÍPIO DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000926/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO e MIRIA GARCIA DA COSTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0001152/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PRISCILA RENATA O. BATISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001190/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, FEIRART e LUCIANA ROSA BERTAGNOLI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0001698/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CRIZOL & CRIZOL RESIDENCIAL DE IDOSOS LTDA-ME e SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - SEVISA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0001734/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e CLÍNICA DE OLHOS SANTO AMARO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002714/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO , PRODESAN e JULIO CESAR FERNANDES AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003627/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004255/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e PETERLINE AMBIENTAL EIRELI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000671/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000769/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FEREIRA e Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000872/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: ANDRE KOSSAR e CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0001992/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: GISLAINE CRISTINA REIS GAMA e FERNANDO BONARETTI BETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0437.0000973/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0438.0000186/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: LUIZ CLAUDINER JOSE MIGUEL - ME, LUIZ CLAUDINER JOSE MIGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000037/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO e LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000149/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0444.0000204/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e TEREZINHA AMARO INÁCIO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000334/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANDERSON e ODAIR GONÇALVES ALBINO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0444.0000999/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CASA DA ESPERANÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001945/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GAEMA - BAIXADA SANTISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0444.0003070/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e JURACI CAMPOS GOMES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000001/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: FABIO DOS REIS e VALERIO ANTONIO GALANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000081/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: ANONIMO, MIRIAN DE SOUZA MARCELANI e VALERIO ANTONIO GALANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000284/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA, NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO e GESTÃO SERVIÇOS DE INFORMATICA, TREINAMENTO E COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000426/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA e NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000576/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0447.0000675/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO e WALCELES PAULO DE MELLO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0450.0001503/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0002686/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SUMARÉ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000205/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MIDORI SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000507/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ANDRE DIAS DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000533/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000805/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ALTO TIETÊ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002126/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARIA JULIA SANTOS, OSWALDO JOÃO DE SOUZA FILHO, MUNICIPIO DE SUZANO e PAULO FUMIO TOKUZUMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002205/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: RICARDO VAGNER SILVA CARNEIRO, EDUARDO FELIX CUSTODIO e VALDEIR FRANCYE DA SILVA EPIFANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0003888/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000345/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo de Campos, CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL e FELICIANO FERREIRA JUNIOR - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000435/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: DEJALMA ZACARIN e CÉLIO FERRETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000465/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: ROSANA GAGLIARD BARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001547/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: VALMIR CARRILHO MARCIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000600/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: FERNANDA CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000131/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: JOÃO CARLOS PIRES ULIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000202/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SANDEI PAPIN, VERA LUCIA POLASTRE BOTAN e BAR E MERCEARIA CAMARGO DE TIETE LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0461.0000333/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: SÍTIO CARAZAL e GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000302/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000345/2017-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000917/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE UBATUBA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001606/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e KAZUO OTA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000517/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ALCEMIR CASSIO GREGGIO, LUIS FERNANDO DA SILVA, LUIZ CAETANO MELHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, RITA DE CASSIA PALOTA ME e MATHEUS HENRIQUE CARIDA DE FALCO EMBALAGENS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000106/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: CELSO LUIS RIBEIRO, FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000271/2017-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, CENTRAL SERVIÇOS LTDA EPP e JEAN MENOSSI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000036/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, JUVENAL ROSSI, VALÉRIA ELIZA DE ALMEIDA ESPÓSITO LOURENÇO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000096/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000196/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000206/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDUARDO CÉSAR GELMI e Prefeitura de Vinhedo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000300/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MILTON ALVARO SERAFIM, JOSÉ PEDRO CAHUM, AUGUSTO VITÓRIO BRACCIALI e JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000311/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000315/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000330/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ALEXANDRE VIOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000924/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000069/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000097/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DJALMA KUTSFARA, CEPP COMBATE ENCHENTES NO PIRAJUSSARA E POÁ, CONSTRUTORA ETAMA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000109/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CLAUDIA APARECIDA BORGES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000213/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000360/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LESIMO SONDAGENS PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000421/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADOR DO CONDOMÍNIO VERDE OLIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000053/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SAS BUTANTÃ e VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000066/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: DEGLAIR DIAS DA SILVA e PROPRIETÁRIO(S) DO ESTABELECIMENTO ESTAÇÃO BRAHMA, SITUADO NA R. CAIRO, 6, PENHA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000322/2014-9 - 4 Volume(s) - 84 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000370/2016-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CRAS/CREAS BUTANTÃ e CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000548/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, ONG - SBA SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ, EM ESPECIAL A DIRETORA CLEIDE E O e PROFESSOR JEAN

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000227/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ADAMS DABUS SPIWAK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000585/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e PAULO ROBERTO RAMOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0560.0000043/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e ALEXANDRE FINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0605.0000074/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA

Interessados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO, SIDNEI GAZOLA, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE, RLZ INFORMÁTICA LTDA, M&B SISTEMAS LTDA - EPP e AMENDOLA & AMENDOLA SOFTWARE LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0630.0000105/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CLEONIR JOSÉ TRAZZI, AIRTON DE OLIVEIRA, JOÃO ERNESTO NICOLETI, MUNICÍPIO DE CATIGUÁ e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000380/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, ADÍLSON OLÍVIO e LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000076/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: LEONARDO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000154/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: EX-OFFICIO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000138/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: JOÃO ANTONIO MACHADO CARDOSO FILHO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000139/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: REGIANE SOUZA MENDES e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000755/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001740/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: GRÊMIO RECREATIVO MONTE AZUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0002081/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: EMI JOSEFA DA CUNHA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0677.0001166/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000081/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000048/2018-0 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000053/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0688.0000054/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000134/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, FERNANDO FIORI DE GODOY e DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000149/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CAEX - CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO e SILVIO JORGE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000020/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO e SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000069/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL - FUNDAÇÃO FLORESTAL e NASCIMENTO E CASSIANO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000085/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE CIDADANIA, GILSON BARRETO (VEREADOR) e JOICE CAROLINE (COORDENADORA DA CULTURA DO CEU SÃO RAFAEL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000176/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO BATISTA REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CINEMARK S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000189/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDORISMO DE SÃO PAULO, LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA e FÓRUM DA CIDADANIA DO GRANDE ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000283/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e DANTE LANGHI - COORDENADOR DA HEMORREDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000358/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, VERA LÚCIA - DIRETORA DA ESCOLA DE TRÂNSITO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000368/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0695.0000378/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ARNALDO CASTRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - UNIDADE BASICA DE SAUDE DE IZA WELTMAN HUTZLER

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000381/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA" - UNESP - INSTITUTO ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000396/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e SERGIO AUGUSTO MINELLI - DEPOSITARIO FIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000401/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MAYSA ALMEIDA LIMA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000409/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO , MARCO ANTONIO BEGO, RICARDO TADASHI IAMASHITA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000455/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPT), SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRIUBA/JARAGUÁ e EMEF PROFESSOR GABRIEL SYLVESTRE TEIXEIRA DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000461/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ ROBERTO ALVES- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NEPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000473/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO BORGES, SÉRGIO TRANI, DENISE CAVALCANTI e CÂNDIDO VACAREZZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000475/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, SEREAL EMPREENDIMENTOS JADE SPE LTDA , OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000628/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOÃO PAULO RILLO - DEPUTADO ESTADUAL, LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - DEPUTADO ESTADUAL, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAMP - SANEAMENTO DE TUBULAÇÕES LTDA (EX- CAMP JATO LIMPEZA TEC. IND.) e GREGÓRIO WADERLEY CERVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000719/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - BARRO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000779/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO e CONSTRUTUTORA TECNIBRÁS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000836/2017-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DULCE ELIANE RIBEIRO MALTEZ, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000973/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, INSTAURADO DE OFÍCIO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000979/2017-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARLENE ANDRADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LUIZ EDUARDO FARIA - ASSESSOR e VIRGINIA MORELLI FARIA - ASSESSORA DE GABINETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000998/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUAN SAFIRA, SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS PREFEITURAS REGIONAIS e ALMÉRIA CRISTINA DA SILVA - ASSISTENTE TÉCNICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001117/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, OSMAR CARDOSO ALVES e PEDRO GUASTAFERRO (SUBPREFEITO DA PENHA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0700.0000017/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: Oasis U.A. Mineração de Areia T.A.Ltda e CETESB

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000009/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000033/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIE JACQUES MIZRAHI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000162/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRAÉ AGRO COMERCIAL LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: VALDETÁRIO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000063/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ODAUTO LEITE PRAÇA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0711.0000686/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ANÔNIMO e CLÍNICA LUIZ ANCHIETA LTDA.

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000559/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ RIBAMAR VIANA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001037/2017-9 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RAFAEL TAVARES, GLÁUCIO OUCHAR, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO MARIANO MACHADO e FÁBIO BUENO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001143/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANÔNIMO, SILVIA SILVA MOREIRA, FLÁVIO AUGUSTO FLORIO STILLITANO DE ORGAES, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, SMITH & NEPHEW e PROMEDOM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002064/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006316/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: LUCAS GANDOLFE e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001013/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSANE PIVATO POPPI, E.E.RUY RODRIGUES e DIRETORIA DE ENSINO OESTE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001731/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002895/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e CLAUDE MATCHOULINE DE BARROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003094/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIS ANTONIO SANTOS ZEFERINO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0004907/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMUNIDADAE ESCOLAR DO CEI LÉA STRACHMAN DUCHOVNI, REBEKA GONÇALVES DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000831/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CIVEL SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001646/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003184/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003660/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e ADEMARO MOREIRA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0715.0000375/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: BIANCA VIEIRA DE PONTES e SAMSUNG ELETRÔNICA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002131/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BAURU e JOÃO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA HASHIMOTO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0002196/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0002916/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GELSON NATAL FERRAZ PENEDO e POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001917/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: SINDICATO DOS TAXISTAS E CONDUTORES AUTONÔMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: TÁXI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0003732/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA e VALE DO CANAÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0007114/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ANDREIA TEIXEIRA KATAGAE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B MARITRAN S/S LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0000503/2017-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCELO DA COSTA DE CARVALHO e HOSPITAL AUSTA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001158/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO GOULART DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0003525/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JANETE POLO SARDINHA, LELIA GARCIA DE MELO, LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, CONSTROESTE CONSTRUTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA. , FERNANDO FERNANDES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003550/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, ALINE FLÁVIA MARTINHO MYAZAKI e FLÁVIO HENRIQUE MYAZAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0004097/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000642/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e HS TRESSOLDI INCORPORADORA PORTAL DO PARQUE SPE LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001518/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002250/2018-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EURICO DE OLIVEIRA e ANTONIO SILVA SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0004595/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: EVELYN DIONISIO, CLUBE DE CAMPOS LUSO BRASILEIRO e DVULGA PROMOÇÕES DE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0005212/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FREDERICO STRANG BARROS e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001252/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDMILSON JOSÉ CORREIA, RAMON CANO GARCIA e VALDECI DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001589/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: RAÇA & DANCING BRASIL LTDA e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0001819/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0002198/2018-8 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ALTO POSTO GAZOLA MATHIAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002973/2014-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, ALFREDO JOSÉ PENHA e TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003687/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GEORGINA DE OLIVEIRA MOREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0004653/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIS HENRIQUE FERNANDES, VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - CIRETRAN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005791/2013-8 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0005909/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0005950/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE e NEIW OLIVEIRA IAMADA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000213/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: JONAS FERREIRA DE CASTRO e OTTILIA DIAS MARTINS DE CASTRO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001474/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: AGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0722.0001859/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002665/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE CARLOS DE FARIA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002723/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e VALTER FERREIRA DA SILVA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002798/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DANIEL SALOMÃO POLO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005349/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCOS MANOEL AGUIAR CRUZ, JULIO CESAR GOMES e ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006291/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DUZZEK ALVES e CLUBE HÍPICO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0000146/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: VIVO S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0000819/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001005/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: TIAGO COELHO BORIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001161/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: YOGA PIRACICABA MODELADORES E VESTIÁRIOS e MACKEY INDUSTRIA, COMÉRCIO E USINAGEM DE PEÇAS EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004372/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANDRÉ MANCEBO MAZZETTO e CARLOS EDUARDO PELLEGRINO CERRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARCIA GROENINGA e UBS PROF. MANOEL ANTÔNIO DA SILVA SARAGOÇA (UBS PARQUE IMPERIAL)

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0000185/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LEROY MERLIN - LOJA DA RODOVIA RAPOSO TAVARES e RICARDO MIYAHARA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000309/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SANDRO DOS SANTOS PEREIRA e FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0001070/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001092/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: USUÁRIOS UBS PAULO VI E VILA SÔNICA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS e ELIAS ZITO CANHADAS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000038/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000065/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000010/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI CEAR PRÓXIMOS PASSOS JARDIM ESTHER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000051/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLINHA NOSSA TURMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000052/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EE DONA SUZANA DE CAMPOS e GICELE MARIA FERREIRA MORAIS DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000092/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: IVANILDO CICERO DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000115/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: GISLAINE DE SOUZA PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000206/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002144/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003157/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON NUNES RODRIGUES

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004729/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOICE SILVA DE SOUZA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005274/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDUARDO FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0007897/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIMONE JEREMIAS CARRIJO e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008880/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010645/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: INTELECTO CONTACT CENTER LTDA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e ORBITTAL ATENDIMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011097/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAGALI CRISTIANE CATOIA e EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000055/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: "EX-OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000073/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1097.0000018/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000023/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MORUNGABA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1139.0000005/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: NICOLAU FINAMORE JÚNIOR e JAILSON MARINHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO TÉCNICO JOSÉ PARDINE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000093/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000101/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL MARIA REGINA DAL POGGETTO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018.

 

Aos sete dias do mês de agosto de 2018, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira e Julio Cesar Botelho (em substituição ao Conselheiro Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, em gozo de compensações e licença-prêmio), desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Smanio, iniciando-se os trabalhos. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 22ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 31 de julho de 2018, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 – LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE – O Conselheiro Smanio noticiou: (a) a assinatura do Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e a ONU Mulheres, objetivando a implantação do Projeto “Tem Saída”, que consiste no apoio à autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica residentes no município de São Paul e sua inserção no mercado de trabalho, no dia 06 de agosto de 2018, às 09 horas, no auditório “Queiroz Filho”, nesta sede do Ministério Público, projeto desenvolvido no Ministério Público de São Paulo, idealizado pela Promotora de Justiça Doutora Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, com apoio dos Centros de Apoio Operacional, deste Conselho Superior, na pessoa da Conselheira Joiese, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento, representada pelo Doutor Paulo Sergio de Oliveira e Costa e assessores, e da Corregedoria-Geral do Ministério Público, representada pela Vice-Corregedora Geral, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, evento que contou ainda com a presença de representantes da sociedade civil organizada e com o compromisso de empresas na consecução do auxílio a mulheres vítimas de violência doméstica, mediante emprego que lhes garanta emancipação econômica; (b) a assinatura, no dia 06 de agosto de 2018, às 18:30 horas, de termo de cooperação com o Insper, para, em parceria com a Instituição, promover medidas conjuntas de identificação e diagnóstico de entraves que comprometem a eficiência na gestão pública, por meio da análise de dados e com suporte na tecnologia, objetivando-se também a formação do agente público a partir da possibilidade de concessão de bolsas de estudo pelo Insper a integrantes do Ministério Público; (c) sua participação, na última semana, de reuniões do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, no Rio Grande do Sul, onde foram estabelecidas estratégias para o enfrentamento das questões nacionais que envolvem o Ministério Público e seus membros, neste segundo semestre de 2018. Em seguida, propôs voto de pesar, aprovado à unanimidade, pelo falecimento da Senhora Maria Alzira Barbosa Alves, mãe dos Doutores Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, e Ricardo Babosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba. 4 – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Aberta a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Juliotti, afirmando preocupação com o desequilíbrio orçamentário entre o Judiciário e o Ministério Público paulistas, agravado pela aprovação de lei que destina verba das custas judiciárias ao Tribunal de Justiça, indagou sobre a possibilidade de, ainda neste Governo, aprovar legislação semelhante em favor da nossa Instituição, sendo esclarecido pelo Conselheiro Smanio que a própria mensagem do projeto de lei que deu origem à verba para o Judiciário, esclarece que não houve um incremento nominal no orçamento do Tribunal de Justiça e sim uma compensação, pois a aprovação do projeto teve como pressuposto a disponibilização ao Governo do Estado pelo TJSP, da verba relativa a precatórios sob sua administração, discorrendo, então sobre as tratativas junto ao Executivo e ao Legislativo para aprimorar a participação do MPSP em percentual dessa verba de taxas judiciárias. O Conselheiro Hamilton, preocupado com a repercussão do retrocesso que se desenha como decisão final do Supremo Tribunal Federal, a respeito da prescrição do ressarcimento do dano ao erário por ato de improbidade administrativa, que certamente demandará grande impacto aos cofres públicos, asseverando que ainda há tempo para buscar definições mais claras para questões como o termo “a quo” do prazo prescricional, indagou das providências da Procuradoria-Geral de Justiça para enfrentamento do tema, sugerindo gestões junto à Procuradoria-Geral da República, para melhor explicitação do julgado, no que foi esclarecido pelo Conselheiro Smanio, no sentido de que o posicionamento da PGR noticiado na imprensa já é consequência de reuniões realizadas pelo CNPG com a Doutora Raquel Dodge, no encontro do Rio Grande do Sul, na última semana, sendo que o CNPG está viabilizando junto à PGR soluções que foram encaminhadas anteriormente pela PGJ de São Paulo, as quais vêm sendo aperfeiçoadas em estudos complementares, à medida em que novas questões são suscitadas no debate dos votos de plenário no STF. O Conselheiro Olheno propôs votos de agradecimento e de louvor ao Doutor Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, que, de fevereiro a julho de 2018, assessorou este Colegiado, na elaboração de votos em inquéritos civis e procedimentos relativos ao patrimônio público, sempre demonstrando zelo e dedicação no desempenho de seu mister, o que foi aprovado à unanimidade. Em seguida, discorrendo sobre o compromisso que os integrantes da Chapa Ser MP, que concorreram na última eleição para os cargos de Conselheiros eleitos pela maioria da classe dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, e que ora compõem este Colegiado, firmaram com seus eleitores em relação à possibilidade de Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça no MPSP, em nome dos subscritores de requerimento formulado, e hoje apresentado em protocolo, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de São Paulo, leu para os presentes o teor do pleito, a saber: “Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, José Roberto Rochel de Oliveira, Julio Cesar Botelho e Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Procuradores de Justiça e Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na condição de membros eleitos nos termos do artigo 26, parte final, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, vêm à presença de Vossa Excelência e desse Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ), para expor e solicitar o que segue: Tendo disputado a última eleição realizada para composição do CSMP, os subscritores tiveram oportunidade de, em campanha, debater com os eleitores (Promotores e Procuradores de Justiça não integrantes do OECPJ) a necessidade de alteração de nossa Lei Orgânica, para nela contemplar a legitimidade eleitoral passiva dos Promotores de Justiça à lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça, apurando que a grande maioria da Classe vislumbra tal mudança como forma de ampliar a democratização da Instituição. Em razão disso, assumiram compromisso de, uma vez eleitos, envidar esforços, dentro das competências e atribuições políticas decorrentes do exercício do mandato, para a consecução desse anseio. E, sabedores da tramitação nesse OECPJ de anteprojeto de alteração da nossa Lei Orgânica Estadual, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça, em que há previsão de concretização da possibilidade de disputa da Procuradoria-Geral de Justiça também por integrantes da Primeira Instância, vêm os subscritores manifestar irrestrito apoio à iniciativa e solicitar a esse Augusto Sodalício sua inclusão em pauta de debates e votação, bem como sua remessa, em forma de Projeto de Lei, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. São Paulo, 07 de agosto de 2018”. Após a leitura, o Conselheiro Smanio afirmou seu apoio à solicitação, bem como disposição em buscar, para breve, a decisão daquele Egrégio Órgão Especial sobre o tema. A seu turno, o Conselheiro Juliotti justificou a não adesão ao requerimento lido, porquanto nesta gestão, em três oportunidades, manifestou seu entendimento no sentido de que não há necessidade de tramitação do anteprojeto em questão pelo Órgão Especial, até porque já foi a classe consultada sobre a elegibilidade do Promotor de Justiça, na gestão do então Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, obtendo-se resposta afirmativa da maioria dos votantes, com participação facultada a todos os integrantes da carreira, inclusive Procuradores de Justiça integrantes do OECPJ, tendo inclusive defendido, por ocasião da elaboração das regras para a última eleição de Procurador-Geral de Justiça, como já o fizera na gestão 2014/2015, quando também exerceu o cargo de Conselheiro do CSMP, que este Colegiado pode, por ato administrativo, inserir a capacidade passiva dos Promotores de Justiça no rol dos elegíveis ao cargo de Chefia da Instituição. O Conselheiro Rossini, consignando sentimento de angústia e revolta com o assassinato da Policial Militar Juliane dos Santos Duarte, negra, homossexual e que morreu por conta de ser policial, fato ocorrido nos últimos dias, nesta Capital, apresentou voto de pesar pela ocorrência, o que foi aprovado à unanimidade, solicitando ao Conselheiro Presidente a designação de Promotor de Justiça para acompanhamento das investigações, recebendo dele assentimento. O Conselheiro Garrido deu conta da discussão da questão da prescrição do direito ao ressarcimento de danos ao erário em improbidade administrativa, no Conselho Nacional de Corregedores Gerais do Ministério Público, caso mantida a maioria que se vislumbra, na votação que se processa no STF sobre a matéria, chegando-se ao entendimento de que haverá necessidade de adoção de medidas que imprimam maior agilidade e resolutividade na atuação Ministerial em defesa do patrimônio público, razão pela qual aquele Colegiado está agendando reunião com a Procuradora-Geral da República, Presidente do CNMP e com assento no STF, para discutir, dentre outros, questões relativas à autonomia dos Ministérios Públicos Estaduais. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovados, por unanimidade, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Doutores Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste (Pt. 58.986/18 – Relator Conselheiro Julio Botelho); Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim (Pt. 51.000/18 – Relatora Conselheira Ana Margarida); Izabela Angélica Queiroz Fonseca, 3º Promotor de Justiça de Tatuí (Pt. 55.659/18 – Relator Conselheiro Sabella); José Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (Pt. 59.289/18 – Relator Conselheiro Juliotti); Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Pt. 59.805/18 – Relatora Conselheira Joiese); Márcio Rogério Fracassi, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Pt. 51.128/18 – Relator Conselheiro Hamilton). 5.2. Aprovado, por unanimidade, o pedido de afastamento de suas funções de Membro do Ministério Público, para frequentar o "Curso de Formação de Facilitadores em Processos Circulares", a ser realizado na Comarca de Campinas, Cidade Judiciária, às sextas-feiras, no horário das 9h00 às 17h00, recaindo nas seguintes datas,03,10,17,24 e 31/08/2018; 14,21 e 28/09/2018; 05 e 19/10/2018. Interessada: Doutora Elisa de Divitiis Camuzzo, 20ª Promotora de Justiça de Campinas. (Pt. 61.919/18 – Relator: Dr. Júlio). 5.3. Aprovados, à unanimidade, os relatórios finais referentes a pedidos de afastamento autorizados por este Conselho Superior, apresentados pelos Doutores Ronaldo Porto Macedo Júnior, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (Pt. 42.722/18); João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, designado para o exercício das funções da Assessoria de Segurança Institucional da PGJ (Pt. 40.887/18); e Paulo Guilherme Carolis Lima, Promotor de Justiça de Morro Agudo, e André Vitor de Freitas, 3º Promotor de Justiça de Limeira (Pt. 41.788/18), nos termos dos votos apresentados pela Relatora Conselheira Joiese. 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 61.986/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópias da ata da 142ª Reunião Ordinária da Procuradoria e do relatório de atividades do órgão, como também planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de Membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça, relativos ao mês de junho de 2018. 6.2. Pt. 61.854/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Renata Giantomassi Gomes, Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos do IC nº. 008/10-7. 6.3. Pt. 61.858/18 – Ofício encaminhado pela Doutora Marcela Figueiredo Bechara Ferro, comunicando o cumprimento integral dos Termos de Compromisso firmado nos IC’s nºs 12/98, 03/08, 26/06, 37/99, 88/00,25/02, 85/00, 16/00, 04/08, e 32/04. 6.4. Pt. 61.463/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Henrique Lucas de Miranda, Promotor de Justiça de Ubatuba, comunicando o cumprimento integral do TCRA firmado nos autos do IC nº 93/03. 6.5. Pt. 61.413/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Reginaldo Garcia, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o cumprimento integral da Recomendação exarada nos autos da PI nº 1024/17. 6.6. Pt. 60.308/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Pedro Romão Neto, Promotor de Justiça de Martinópolis, comunicando o encerramento definitivo do IC nº 08/05. 6.7. Pt. 59.630/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento dos autos do IC nº. 200-A/09. 6.8. Pt. 59.940/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, com cópia da Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única de Santa Branca em face da Fazenda Municipal de Santa Branca, processo nº. 1000407-12.2018.8.26.0534. 6.9. Pt. 59.829/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, a instauração do IC nº 1742/17. 6.10. Pt. 60.912/18 – Ofício encaminhado pelo Doutor Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando o cumprimento integral da obrigação assumida pelos vereadores de Taubaté, nos autos do 2811/17. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 30 (trinta) deles pelo Pleno e 389 (trezentos e oitenta e nove) pelas Turmas ( 222 pela 1ª Turma e 167 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 419 (quatrocentos e dezenove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 14 de agosto de 2018 (terça-feira), às 14h00. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 64.986/18. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

 

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 14-8-2018

 

Designando as servidoras Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372-3, Diretora de Área do MP e Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. 20.563.224-5, Oficiala de Promotoria Chefe, membros da Comissão Permanente de Evolução Funcional da Área Regional de Bauru para, sem prejuízo de suas normais funções, participarem de Visita Ordinária, prevista no art. 121, do Ato (N) 1.035/2017 – PGJ, de 25/07/2017, combinado com o art. 16, do Ato (N) 1.056/2017 – PGJ, de 31/10/2017, a ser realizada no dia 17/8/2018 nas Promotorias de Justiça de Iacanga, Bariri e Ibitinga.

 

AVISO Nº 019/2018 – SPGJPI, de 13 de agosto de 2018.

 

O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições legais, considerando as atribuições da Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público previstas no Ato Normativo n. 1.035/2017, AVISA aos analistas jurídicos que atuam nas Promotorias de Justiça Criminais do Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães" - Fórum Criminal da Barra Funda e nas Promotorias de Justiça Criminais, Cíveis, do II Tribunal do Júri e do GEVID/Norte do Fórum de Santana, que no dia 20 de agosto de 2018, segunda-feira, às 10:30 horas, haverá reunião de trabalho no Plenário 10 do Tribunal do Júri (Fórum Criminal da Barra Funda), com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, do Coordenador-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar e do Diretor-Geral do Ministério Público.

Desse modo, ficam convidados todos os analistas jurídicos que atuam no referido complexo, anotando-se que a liberação para participação na reunião deverá ser obtida diretamente com os respectivos membros com os quais atuam.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 113/15 DG/MP – Contrato nº 005/2015

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locadora: HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO

Locatário e Locadora acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 01/03/2018.

Data da Assinatura: 07/02/2018.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018

 

Processo 238/18 DG/MP

Pregão Eletrônico 029/18

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor Ricardo de Barros Leonel, Diretor-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA:

Denominação: Bangues Comércio e Representações Ltda.

Endereço: Rua Vicente de Carvalho nº 634 – Parque São Diogo – São Bernardo do Campo/SP – CEP 09732-600

CNPJ: 11.325.676/0001-71

Representante Legal: Ricardo Coelho Amorim de Morais

CPF: 102.430.806-54

ITEM 10

CD-RW, regravável, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionado em embalagem individual e entregue em caixa com 200 unidades cada.

QUANTIDADE: 5.000 (cinco mil) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$2,18 (dois reais e dezoito centavos)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 14 de agosto de 2018.

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

RICARDO COELHO AMORIM DE MORAIS

BANGUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

 

Testemunhas:

___________________________ __________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2018

 

Processo 238/18 DG/MP

Pregão Eletrônico 029/18

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor Ricardo de Barros Leonel, Diretor-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA:

Denominação: BNB Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.

Endereço: Rua Goiás nº 862 – Higienópolis – Catanduva/SP – CEP 15804-010

CNPJ: 08.692.456/0001-71

Representante Legal: Daniel Nicola

CPF: 216.721.888-57

ITEM 14

Toner, na cor preta, para impressora Samsung, modelo ML3710DN e multifuncional SCX4833FD, referência: MLT-D205L.

QUANTIDADE: 100 (cem) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$44,50 (quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.5. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.6. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.7. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.8. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 14 de agosto de 2018.

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

DANIEL NICOLA

BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

 

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2018

 

Processo 238/18 DG/MP

Pregão Eletrônico 029/18

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor Ricardo de Barros Leonel, Diretor-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA:

Denominação: Microsens S.A.

Endereço: Rodovia Governador Mário Covas nº 882, armazém 01, mezanino 01, box 06 – Bairro Padre Mathias – Cariacica/ES – CEP 29157-100

CNPJ: 78.126.950/0011-26

Representante Legal: José Roberto de Oliveira

CPF: 449.728.819-68

ITEM 16

Toner, na cor preta, para impressora Samsung, modelo SL-M4020ND/SLM4070 – código MLT-D203U.

QUANTIDADE: 854 (oitocentas e cinquenta e quatro) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$295,00 (duzentos e noventa e cinco reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 13 de agosto de 2018.

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

MICROSENS S.A.

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018

 

Processo 238/18 DG/MP

Pregão Eletrônico 029/18

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor Ricardo de Barros Leonel, Diretor-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA:

Denominação: Inforshop Suprimentos Ltda.

Endereço: Rua Juca de Azevedo nº 120 – Jardim Alvorada – São Paulo/SP – CEP 04654-015

CNPJ: 56.215.999/0001-40

Representante Legal: Jane C. Freitas Silva

CPF: 136.275.368-86

 

ITEM 26

Toner para Multifuncional Lexmark MX71DHE, ref. 62D4H00.

 

QUANTIDADE: 75 (setenta e cinco) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 14 de agosto de 2018.

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

JANE C. FREITAS SILVA

INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.

 

Testemunhas:

___________________________ _____________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2018

 

Processo 238/18 DG/MP

Pregão Eletrônico 029/18

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor Ricardo de Barros Leonel, Diretor-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA:

Denominação: Cistel Comércio de Eletro Eletrônicos Eireli – EPP

Endereço: Avenida Doutor Cardoso de Melo nº 146, conjunto 11 – Vila Olímpia – São Paulo/SP – CEP 04548-000

CNPJ: 22.769.273/0001-38

Representante Legal: Anderson Pinto de Souza

CPF: 128.483.628-20

ITEM 27

Kit de rolete para scanner Kodak i2600, código 1484864.

QUANTIDADE: 50 (cinquenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$306,00 (trezentos e seis reais)

ITEM 28

Módulo de alimentação para scanner Kodak i2600, código 8269607.

QUANTIDADE: 50 (cinquenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$334,33 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos)

 

ITEM 29

Módulo de separação para scanner Kodak i2600, código 1736115.

QUANTIDADE: 50 (cinquenta) unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$330,00 (trezentos e trinta reais)

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo de informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2018, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 14 de agosto de 2018.

 

RICARDO DE BARROS LEONEL

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

ANDERSON PINTO DE SOUZA

CISTEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI – EPP

 

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP nº 29/2018 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo que o CEAF/ESMP promoverá o CURSO CRIMINALIDADE ORGANIZADA – 20ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

O CURSO CRIMINALIDADE ORGANIZADA visa a discutir as principais questões teóricas, no âmbito penal e processual penal, sobre o tema da criminalidade organizada; analisar sob a perspectiva da criminologia as características das organizações criminosas, inclusive comparando-as com outros fenômenos como as máfias; debater sobre os principais meios de provas para o enfrentamento das organizações criminosas, com base na doutrina e na jurisprudência.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso terá a duração de 10 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito: textos para leitura; indicação de livros jurídicos especializados; formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 50 horas.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas e dos fóruns propostos.

 

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 13 de agosto, a partir das 11 horas, a 17 de agosto de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

 

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vagas.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B-VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 13 a 17 de agosto de 2018.

Publicação da lista de inscrito: 20 a 24 de agosto de 2018.

Início das atividades: 27 de agosto de 2018.

Término de aulas: 05 de novembro de 2018.

 

VIII. PROFESSOR

ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR

Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 1º de Abril de 1991. Ocupa o cargo de 31º Promotor de Justiça Criminal da Capital, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal.

 

IX. CONTEÚDO

1ª AULA: Noções Históricas

* Noções históricas

* Conceito

* Tipo Penal

* Convenções relacionadas com o tema

2ª AULA: Características das organizações criminosas

* Características das organizações criminosas

* Distinção dos conceitos de organização criminosa, associações criminosas e de coautoria

* Jurisprudências

* Máfias e Facções Criminosas

3ª AULA: Lavagem de Valores

* Lavagem de Valores

* Conceito e principais aspectos

* Etapas da lavagem de dinheiro

* Lei n° 9.613/98. Tipos penais

* Principais tipologias

4ª AULA: Lavagem de Valores

* A relação entre o crime antecedente e o crime de lavagem de dinheiro

* Princípio da autonomia das instruções

* Princípio da acessoriedade material limitada

* Questões práticas

5ª AULA: Sequestro e confisco de bens

* Sequestro e Confisco de bens

* Recuperação de Ativos

* Modelos

* Quesitos

6ª AULA: Principais Meios de investigação criminal – Infiltração de agentes

* Principais meios de investigação criminal

* Infiltração de agentes

7ª AULA: Interceptação telefônica e ambiental

* Interceptação telefônica e telemática

* Interceptação ambiental

* Modelos

8ª AULA: Colaboração Premiada e Proteção de Vítimas e Testemunhas

* Colaboração premiada principais aspectos e questões polêmicas

* Modelo de Termo de Acordo

* Proteção de vítimas e testemunhas

9ª AULA: Quebra de sigilo fiscal e bancário

* Quebra de sigilo fiscal e bancário

10ª AULA: Caso prático

 

X. BIBLIOGRAFIA

ANDERSON DE SOUZA, Luciano, “Lei Anticorrupção: avanços e desafios”, Boletim IBCCRIM ano 22, n° 256, março/2014, pp. 4-5;

ANIYAR DE CASTRO, Lola, “Forms of organized crime in America Latina”, RBCCRim 2015, 112, pp. 125-148;

BADARÓ, Gustavo Henrique, e BOTINI, Pierpaolo Cruz, Lavagem de Dinheiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012;

BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. 3ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012;

BECHARA, Fábio Ramazzini, “Colaboração processual: legalidade e valor probatório”, Boletim IBCCRIM, ano 269, n° 269, abril/2015, pp. 6-7;

_____________. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, São Paulo: Saraiva, 2014;

BONFIM, Márcia Monassi Mougenot. Lavagem de Dinheiro. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008;

BORRI, Luiz Antonio, “Delação Premiada do investigado/acusado preso cautelarmente: quando o Estado se transfigura em criminoso para extorquir a prova do investigado”, Boletim IBCCRIM ano 24, n° 285, agosto/2016, pp. 6/8;

CARLI, Carla Veríssimo de. Lavagem de dinheiro. 2ª edição. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2012;

_____________. Lavagem de Capitais e Sistema Penal. Contribuições hispano-brasileiras a questões controvertidas. Porto Alegre: Verbo Jurídico. 2014;

CARNEIRO, Rafael Melo, “Corrupção, Políticas Públicas e efeito simbólico: uma análise das políticas públicas anticorrupção no Brasil”, Revista da AGU, n° 40, abr/jun. 2014, pp. 239-259;

CHRISTINO, Márcio Sérgio, A Máfia, São Paulo: Ed. Associação Paulista do Ministério Público, 2016;

Ciappi, Silvio. Crime organizado e gangues juvenis: a perspectiva italiana. In: Zomer, Ana Paula (org.). Ensaios criminológicos. São Paulo: IBCCRIM, 2002. p. 169-181.

CONSERINO, Cassio Roberto. Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Editora Atlas, 2011;

CUNHA, Rogério Sanches. Comentários à nova lei sobre Crime Organizado (lei n. 12850/13). 3ª edição. Salvador: Juspodivm, 2015;

Essado, Tiago Cintra. A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 316 p;

El Hireche, Gamil Föppel. Análise criminológica das organizações criminosas: da inexistência à impossibilidade de conceituação e suas repercussões no ordenamento jurídico pátrio: manifestação do direito penal do inimigo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 222 p.

 

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 5ª edição. São Paulo: RT, 2007;

GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime organizado na visão da Convenção de Palermo. 2ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2009;

GOMES, Luis Flávio Gomes, CERVINI, Raul e OLIVEIRA, William Terra de. Lei de Lavagem de Capitais. São Paulo: RT, 1998;

GOUVEIA DE FIGUEIREDO, Guilherme, “A teoria dos White-Collar Crimes, suas divergências conceituais e a necessária reflexão sobre as técnicas de tutela”, in RBCCRim 2012, 94, pp. 417-457;

HASSEMER, Winfried. Três temas de Direito penal. trad. Carlos Eduardo Vasconcelos, Estudos n.º 7, publicação da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1993;

HERRERO HERRERO, César. Criminologia. Madrid: Dykinson, 1997;

LEMOS JUNIOR, Arthur Pinto de. Uma reflexão sobre as dificuldades da investigação criminal do crime de lavagem de dinheiro, RT n° 864/446, outubro de 2007;

__________. OLIVEIRA, Beatriz Lopes de. Crime Organizado e a Lei 12.850/13. São Paulo: Editora Verbatim, 2014;

__________ Crime Organizado: uma visão dogmática do concurso de pessoas. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2012;

MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2004;

MARQUES, Silvio Antonio. Improbidade Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2010;

MASSON,Cleber / MARÇAL,Vinícius, Crime Organizado, São Paulo: Editora Método, 3ª edição, 2017;

MENDRONI, Marcelo. Crime de Lavagem de Dinheiro. 4ª edição. São Paulo: Atlas, 2018;

__________ Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais. 5ª edição. São Paulo: Atlas, 2015;

LEMOS PIANUD, Mateus Picanço de, “Anotações sobre a atividade de inteligência e investigação criminal financeira: o relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras”, in Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n° 44, abr/jun. 212, pp. 101116;

MESSA, Ana Flávia, e CARNEIRO, José Reinaldo G. Crime Organizado. São Paulo: Saraiva, 2012;

MINGUARDI, Guaracy. O Estado e o Crime Organizado. São Paulo: IBCCRIM - Complexo Damásio de Jesus, 1998;

MUÑOZ CONDE, Francisco. Problemas de Autoría y Participación en la Criminalidad Organizada. In: Delincuencia organizada. Aspectos penales, procesales y criminológicos. Juan Carlos Ferré Olivé e Enrique Anarte Borrallo (Eds.). Huelva: Universidad de Huelva publicaciones, 1999;

MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito Penal do Inimigo - a Terceira Velocidade do Direito Penal. Curitiba: Juruá, 2008;

NUCCI, Guilherme de Souza. Organização Criminosa. Comentários à Lei 12.850/13. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013;

OLIVEIRA, Rogério Filippeto de. Lavagem de Dinheiro – crime econômico da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011;

OLIVEIRA, William Terra de; LEITE NETO, Pedro Ferreira; ESSADO Tiago Cintra e SAAD-DINIZ, Eduardo (Organizadores). Direito Penal econômico, Estudos em Homenagem aos 75 anos do Prof. Klaus Tiedemann. São Paulo: LiberArs, 2013;

OLIVEIRA MARQUES, Maria de Fátima de, “Problemas na licitação: comentários à fase interna da licitação”, Publicações da Escola da AGU n° 30, Setembro/2013, pp. 205-228;

PEDROSO, Fernando Gentil Gizzi de Almeida (org.) ; Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro (org.). Direito penal economico. São Paulo: JusPodivm, 2017. 572 p;

PRADO, Geraldo Luiz Mascarenhas. “Da lei de controle do crime organizado: crítica às técnicas de infiltração e escuta ambiental”. In: Wunderlich, Alexandre (org.). Escritos de direito e processo penal em homenagem ao Professor Paulo Cláudio Tovo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. p. 125-137.

SILVA, Eduardo Araújo. Crime Organizado: procedimento probatório. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2009;

TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida (Coordenador), Repressão Penal e Crime Organizado, Editora Quartier Latin, 2015;

TURESSI, Flávio Eduardo. Bens Jurídicos Coletivos - Proteção Penal, Fundamentos e Limites Constitucionais à Luz dos Mandados de Criminalização. Curitiba: Juruá, 2015;

Turone, Giuliano. Il delitto di associazione mafiosa. Milano: A. Giuffrè, 1995. 444 p.

 

SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Campinas: Millenium Editora, 2008;

TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de quadrilha ou bando & associações criminosa. Curitiba: Juruá Editora, 2003;

TURBIANI, Gustavo de Castro, “O crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais: novas perspectivas a partir das alterações da Lei n° 9.613/98”, RBCCrim 2016, v. 119;

ZANELLA, Everton Luiz, A infiltração de agentes e o combate ao crime organizado, Curitiba: Editora Juruá, 2015;

ZIEGLER, Jean. Os Senhores do Crime. As novas máfias contra a democracia. trad. M.Torres. Lisboa: Terramar Editora, 1999;

 

ZÚÑIGA RODRÍGUEZ, Laura. Criminalidad de empresa, criminalidad organizada y modelos de imputación penal. In: Delincuencia organizada. Aspectos penales, procesales y criminológicos. Eds. Juan Carlos Ferré Olivé y Enrique Anarte Borrallo. Huelva: Universidad de Huelva Publicaciones, p. 199/235, 1999.

 

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

 

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

 

COMUNICADO ESMP nº 30/2018 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – 12ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:

 

PLANO DO CURSO

 

I. OBJETIVO

O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados nesse âmbito.

 

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 50 horas.

 

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

 

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo.

 

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

 

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

 

B-VALOR DO CURSO

Membros, Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

 

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 13 de agosto, a partir das 11 horas, a 17 de agosto de 2017, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos membros e servidores deverá ser o funcional.

 

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 13 a 17 de agosto de 2018 .

Publicação da lista de inscritos: 20 a 24 de agosto de 2018.

Início das atividades: 27 de agosto de 2018.

Término de aulas: 05 de novembro de 2018.

 

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

Procurador de Justiça. Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP. Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

 

IX. PROGRAMA DO CURSO

 

Semana I

QUESTÕES PRELIMINARES: Natureza jurídica da execução; Princípio da individualização da pena.

Semana II

DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS: Remição, saída temporária, monitoração eletrônica.

Semana III

ÓRGÂOS ENCARREGADOS DA EXECUÇÃO PENAL E ESTABELECIMENTOS PENAIS.

Semana IV

GUIA DE RECOLHIMENTO.

Semana V

DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: Regimes de penas, sistema progressivo.

Semana VI

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR: faltas disciplinares, RDD.

Semana VII

EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

Com o advento da Lei 9.714/98, o Código Penal foi reformulado na parte referente às penas restritivas de direito (art.43 e seguintes).

Semana VIII

LIVRAMENTO CONDICIONAL e SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

 

Semana IX

MEDIDAS DE SEGURANÇA e INDULTO.

Semana X

PROCEDIMENTO JUDICIAL: Processamento da execução, recursos.

 

X - BIBLIOGRAFIA

 

Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:

BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.

BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

DARIO, César. Lei de Execução Penal Comentada. São Paulo: Editora Juruá, 2018.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.

JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.

MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.

MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

 

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga


 

COMUNICADO CEAF/ESMP n. 44/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão- Setor de Eventos

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos do Brasil, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o IV CONGRESSO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na cidade de SANTOS conforme normas que seguem:

 

I – Período de Realização: 27 a 29 de setembro de 2018

 

II – LOCAL: NOVOTEL SANTOS

Av. Ana Costa, 473 – Gonzaga – Santos/SP

 

III – PROGRAMAÇÃO:

 

1º Dia – 27 de setembro de 2018 (quinta-feira)

 

19h – Abertura do Congresso

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

 

LAURO MACHADO NOGUEIRA – Presidente da Unidade Nacional de Capacitação do MP - UNCMP

 

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO – Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP

 

20h - Palestra de abertura: “Codificação e sistema penal”

Palestrante: JEAN PRADEL

Professor Doutor pela Faculdade de Direito de Poitiers (França). Foi Vice-juiz do Supremo Tribunal de Brest, Presidente da Associação Francesa de Direito Penal e Consultor das Nações Unidas em Viena.

 

Presidente e Debatedora: MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutora pela Faculdade de Direito de Poitiers (França).

 

2º Dia – 28 de setembro de 2018 (sexta-feira)

 

09h30 – Credenciamento e entrega material

 

10h – Discussão de Teses:

 

Temáticas:

 

1. Não persecução penal: prós, contras e limites materiais para a proteção jurídica suficiente

 

2. Colaboração premiada: desafios na atuação do júri e na execução criminal

3. Processo penal coletivo, atuação criminal preventiva e tutela penal dos interesses difusos

 

16h – 18h30: Discussão e votação das teses

 

3º Dia – 29 de setembro de 2018 (sábado)

 

9h30 – 10h30 – Exposição: “Neurociência e detecção da verdade e do engano no processo penal”

Expositora: MARÍA LUISA VILLAMARÍN LOPEZ

Professora Doutora e Ph.D em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri

 

Coffee-break

 

11h – 12h – Exposição Final: “Temas contemporâneos do processo penal – da investigação à delação”

Expositor: JÚLIO JOSE BANACLOCHE PALAO

Professor Doutor e Catedrático de Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri.

 

12h – 12h30 – Encerramento: Apresentação da carta de teses e Encerramento.

ANTONIO CARLOS DA PONTE

 

IV – PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Membros do Ministério Público brasileiro.

 

V – INSCRIÇÕES:

 

As inscrições serão realizadas até o dia 06 de setembro de 2018, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br).

 

É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s), bem como a idade e a opção por pacote de 2 diárias (27 a 29/9) ou 3 diárias (27 a 30/09).

 

A inscrição será efetivada somente após o recebimento do comprovante de pagamento da taxa de hospedagem, com identificação do depositante/inscrito.

 

O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público, pelo e-mail [email protected].

 

Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça do MPSP, obedecida a ordem de eventual lista de espera.

 

VI – VALORES DA HOSPEDAGEM/FORMA DE PAGAMENTO

 

PACOTE

2 DIÁRIAS

3 DIÁRIAS

Single

900,00

1.290,00

Duplo

1.260,00

1.710,00

Criança (0 a 5 anos)

Cortesia

Cortesia

Criança (6 a 12 anos)

300,00 (por criança)

390,00 (por criança)OBS.: 1) A partir de 14 anos será cobrado o valor da diária como adulto.

2) Conforme política do hotel é permitida 2 crianças até 12 anos no mesmo apartamento com os pais.

 

3) Para inscritos que optarem em participar do evento sem contratação da hospedagem será cobrada uma taxa de passagem de R$ 50,00, que deverá ser depositada na conta do evento até 10 de setembro, além do custeio extra de eventuais refeições R$ 70,00 p/refeição e bebidas a parte (direto com o hotel).

 

Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:

 

Dados bancários para depósito:

Banco do Brasil (001)

AG: 5905-6

C/C 8192-2

Favorecido: Associação Paulista do Ministério Público

CNPJ 61.278.818/0001-65

 

O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do inscrito, em até 3 parcelas

1º parcela: até 30 de julho

2º parcela: até 10 de agosto

3ª parcela: até 10 de setembro

 

OBS: DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

 

- A desistência de participação e solicitação de devolução dos valores deverão ser comunicadas até o dia 3/9/2018 por e-mail ([email protected].

 

- O reembolso dos valores será efetuado até 30 dias após a realização do evento.

 

VII – INFORMAÇÕES SOBRE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

 

27/09 – Check-in: a partir 15h, após a abertura solene será servido coquetel.

 

Obs.: Chegada antes das 15h somente será liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade. Almoço extra no dia da chegada – R$ 70,00 p/pessoa, bebidas cobradas à parte.

 

28/09 – café da manhã, almoço e jantar

29/09 – café da manhã e almoço (jantar livre pago à parte)

30/09 - café da manhã e almoço (check-out até às 12h)

 

- Acesso Wifi - liberado

 

- Estacionamento: serviço terceirizado (empresa STS Santos) será cobrado as seguintes tarifas:

- R$ 25,00 por 24h

- R$ 25,00 até 6h

- R$ 30,00 de 6 a 12h

 

 

VIII – DAS TESES :

Poderão ser apresentadas teses, até o dia 12 de setembro de 2018, encaminhadas no endereço eletrônico: [email protected].

 

INDICAÇÃO DA TEMÁTICA:

1. Não persecução penal: prós, contras e limites materiais para a proteção jurídica suficiente.

2. Colaboração premiada: desafios na atuação do júri e na execução criminal.

3. Processo penal coletivo, atuação criminal preventiva e tutela penal dos interesses difusos.

 

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

- Forma digitalizada em Word;

- Papel A-4;

- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

- Fonte Times New Roman, tamanho 12;

- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

- Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).

- Referências em rodapé.

 

 

REALIZAÇÃO

Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Associação Paulista do Ministério Público – APMP

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 45/2018 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com seu 21º Núcleo Regional – São José dos Campos, com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais – Núcleo de Inclusão Social e com a Prefeitura do Município de Jacareí promoverão o WORKSHOP DE DEFESA ANIMAL, na cidade de Jacareí, conforme programação que segue:

 

Dia 04 de setembro de 2018 (terça-feira)

Horário: das 8h30 às 17h30

Local: Teatro EDUCAMAIS – Sala Ariano Suassuna

Av. Engenheiro Davi Monteiro Lino, 3.595 - Jardim Marcondes, Jacareí, CEP 12.305-903

 

Programação:

 

8h30 - Abertura do evento

 

8h45 às 9h15 – Direito dos Animais

Palestrante: LAERTE FERNANDO LEVAI, Promotor de Justiça do GAEMA

 

9h15 às 9h45 – Maus tratos a animais domésticos e exemplos práticos

Palestrantes: VÂNIA MARIA TUGLIO, Promotora de Justiça Coordenadora do GECAP – Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e Parcelamento Irregular do Solo 

 

9h45 às 10h15 – Relação entre maus tratos e a violência contra as pessoas

Palestrante: 1º Tenente PM ANDERSON REIS PELEGRINE, Subcomandante da Polícia Ambiental do Litoral Norte

 

10h15 às 10h45 – Relação entre violência doméstica e violência animal

Palestrante: FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS, Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público

 

10h45 às 11h – Intervalo

 

11h às 11h30: Leis de proteção aos animais no Município de Jacareí

Palestrante:  SÔNIA REGINA GONÇALVES, Vereadora em jacareí, integrante da ONG - Patas da Amizade

 

11h30 às 12h –   Proteção animal: o papel do poder público e da sociedade

Palestrante: ROSSANA VASQUES, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jacareí

 

12h às 12h30 – Join Up: revolucionando a relação entre homens e animais

Palestrante: EDUARDO MOREIRA (“Encantador de cavalos”)

 

12h30 – Almoço

 

14h30 – Oficina: Vivendo pelos princípio do Jpin Up (em sítio na zona rural de Jacareí)

 

Público: Agentes comunitários de saúde, tratadores do canil, NASF, rede assistencial (CRAS, CREAS, CT, FUNDAC), coordenadores e diretores de escola, policiais civis e militares, protetores da causa animal e público em geral.

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 06 a 30 de agosto de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Vagas limitadas (700 lugares).

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 31 de agosto de 2018.

 

Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link https://esmp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 20/09/2018.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José dos Campos

Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva

Direitos Humanos - Inclusão Social

Prefeitura do Município de Jacareí