I – Portarias de 15/10/2018

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 13694/2018 - Luiz Fernando Garcia, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 30 de outubro de 2018.

 

nº 13695/2018 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 29 de outubro de 2018.

 

nº 13696/2018 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 31 de outubro de 2018.

 

nº 13697/2018 - Rodrigo Simon Machado, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 16 de outubro de 2018.

 

nº 13698/2018 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 19 de outubro de 2018.

 

nº 13203/2018 - Vilmar Mendes Ferreira, 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 21 de outubro de 2018.

(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 29/09/2018)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13699/2018 – a portaria nº 13245/2018 que designou Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de outubro de 2018.

 

nº 13700/2018 – a portaria nº 13242/2018 que designou Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de outubro de 2018. (Pt. nº81.897/18)

 

Designando:

 

nº 13701/2018 – 33º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0106858-12.2017.8.26.0050, em trâmite pela 10ª Vara Criminal do Foro Central Criminal, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 86.927/18)

 

nº 13702/2018 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1017871-09.2018.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 86.301/18)

 

nº 13703/2018 – Jose Guilherme Silva Augusto, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Catanduva, no dia 22 de outubro de 2018, nos autos do processo nº 0004506-55.2016.8.26.0132. (Pt. nº 85.988/18)

 

nº 13704/2018 – Eduardo Henrique Amancio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções da 3ª Vara Criminal da Comarca de Assis, dia 22 de outubro de 2018.

 

nº 13705/2018 – Gabriel Rigoldi Vidal, 2º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), de 17 a 31 de outubro de 2018.

 

nº 13706/2018 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 22 a 31 de outubro de 2018.

 

nº 13707/2018 - Diego Antonio Bisco Lelis, 2º Promotor de Justiça de Guaíra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 15 de outubro de 2018.

 

nº 13708/2018 - Joao Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 18 de outubro de 2018.

 

nº 13709/2018 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 17 a 31 de outubro de 2018.

 

nº 13710/2018 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 17 de outubro de 2018.

 

nº 13711/2018 - Camila Bonafini Pereira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 15 a 16 de outubro de 2018.

 

nº 12554/2018 - Carlos Alberto Carmello Junior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2018)

 

nº 12808/2018 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1, 3 a 10, 12 a 17 e 19 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/10/2018)

 

nº 12824/2018 - Bruna da Costa Nava Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções dos 2º, 3º, 5º e 7º Promotores de Justiça de Araçatuba, de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 3 de outubro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 16 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2018) doe 16/10

 

nº 12838/2018 - Carolina Augusto Juliotti, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 19 de novembro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/18)

 

nº 12843/2018 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 19 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/18)

 

nº 12905/2018 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/18)

 

nº 12930/2018 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/18)

 

nº 12940/2018 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 16 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/18)

 

nº 12947/2018 - Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 31 de outubro, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, no dia 23 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/18)

 

nº 13347/2018 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 18 a 30 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/18)

 

nº 13353/2018 - Ismael de Oliveira Mota, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, nos dias 3 e 31 de outubro de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/10/18)

 

II - ATOS

 

 

ATO Nº 125/2018 – PGJ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 165, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGA a TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, sediada em SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, autos do protocolado nº 32.882/00-46, com a seguinte redação:

 

I. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

 

1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

1-A. 1ª série:

a) o 2º PJ de São José dos Campos substitui o 11º PJ de São José dos Campos;

b) o 3º PJ de São José dos Campos substitui o 2º PJ de São José dos Campos;

c) o 6º PJ de São José dos Campos substitui o 3º PJ de São José dos Campos;

d) o 7º PJ de São José dos Campos substitui o 6º PJ de São José dos Campos;

e) o 11º PJ de São José dos Campos substitui o 7º PJ de São José dos Campos.

 

Notas:

 

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 2º, 3º, 6º, 7º e 11º Promotores de Justiça de São José dos Campos, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de junho, pelo 14º PJ de São José dos Campos;

b) de 29 de junho a 19 de dezembro, pelo 16º PJ de São José dos Campos.

 

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 2º, 3º, 6º, 7º e 11º Promotores de Justiça de São José dos Campos e dos Promotores de Justiça referidos nas alíneas do item 1, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de junho, pelo 10º PJ de São José dos Campos;

b) de 29 de junho a 19 de dezembro, pelo 15º PJ de São José dos Campos.

 

1-B. 2ª série:

a) o 14º PJ de São José dos Campos substitui o 16º PJ de São José dos Campos;

b) o 16º PJ de São José dos Campos substitui o 14º PJ de São José dos Campos.

 

Notas:

 

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 14º e 16º Promotores de Justiça de São José dos Campos, a substituição dá-se:

a) de 07 a 11 de janeiro, em fevereiro, em março e de 01 a 03 de dezembro, pelo 2º PJ de São José dos Campos;

b) de 12 a 16 de janeiro, em abril, em maio e de 04 a 07 de dezembro, pelo 3º PJ de São José dos Campos;

c) de 17 a 21 de janeiro, em junho, em julho e de 08 a 11 de dezembro, pelo 6º PJ de São José dos Campos;

d) de 22 a 26 de janeiro, em agosto, em setembro e de 12 a 15 de dezembro, pelo 7º PJ de São José dos Campos;

e) de 27 a 31 de janeiro, em outubro, em novembro e de 16 a 19 de dezembro, pelo 11º PJ de São José dos Campos.

 

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 14º e 16º Promotores de Justiça de São José dos Campos e dos Promotores de Justiça referidos nas alíneas do item 1, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 28 de junho, pelo 15º PJ de São José dos Campos;

b) de 29 de junho a 19 de dezembro, pelo 10º PJ de São José dos Campos.

 

1-C. 3ª série:

a) o 10º PJ de São José dos Campos substitui o 15º PJ de São José dos Campos;

b) o 15º PJ de São José dos Campos substitui o 10º PJ de São José dos Campos.

 

Notas:

 

1. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 10º e 15º Promotores de Justiça de São José dos Campos, a substituição dá-se:

a) pelo 2º PJ de São José dos Campos, quanto aos feitos de finais 00 a 13;

b) pelo 3º PJ de São José dos Campos, quanto aos feitos de finais 14 a 27;

c) pelo 6º PJ de São José dos Campos, quanto aos feitos de finais 28 a 42;

d) pelo 7º PJ de São José dos Campos, quanto aos feitos de finais 43 a 56;

e) pelo 11º PJ de São José dos Campos, quanto aos feitos de finais 57 a 70;

f) pelo 14º PJ de São José dos Campos, quanto aos feitos de finais 71 a 85;

g) pelo 16º PJ de São José dos Campos, quanto aos feitos de finais 86 a 99.

 

2. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 10º e 15º Promotores de Justiça de São José dos Campos e do Promotor de Justiça a quem, pela substituição referida na nota, couber atuar em determinado feito, a substituição dá-se da seguinte forma:

 

2.1. ausentes, suspeitos ou impedidos o 10º, 15º e 2º Promotores de Justiça de São José dos Campos, atuará, nos feitos de finais 00 a 13:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, o 3º PJ de São José dos Campos;

b) de 05 de março a 01 de maio, o 6º PJ de São José dos Campos;

c) de 02 de maio a 28 de junho, o 7º PJ de São José dos Campos;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, o 11º PJ de São José dos Campos;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, o 14º PJ de São José dos Campos;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, o 16º PJ de São José dos Campos.

 

2.2. ausentes, suspeitos ou impedidos o 10º, 15º e 3º Promotores de Justiça de São José dos Campos, atuará, nos feitos de finais 14 a 27:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, o 2º PJ de São José dos Campos;

b) de 05 de março a 01 de maio, o 6º PJ de São José dos Campos;

c) de 02 de maio a 28 de junho, o 7º PJ de São José dos Campos;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, o 11º PJ de São José dos Campos;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, o 14º PJ de São José dos Campos;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, o 16º PJ de São José dos Campos.

 

2.3. ausentes, suspeitos ou impedidos o 10º, 15º e 6º Promotores de Justiça de São José dos Campos, atuará, nos feitos de finais 28 a 42:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, o 2º PJ de São José dos Campos;

b) de 05 de março a 01 de maio, o 3º PJ de São José dos Campos;

c) de 02 de maio a 28 de junho, o 7º PJ de São José dos Campos;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, o 11º PJ de São José dos Campos;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, o 14º PJ de São José dos Campos;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, o 16º PJ de São José dos Campos.

 

2.4. ausentes, suspeitos ou impedidos o 10º, 15º e 7º Promotores de Justiça de São José dos Campos, atuará, nos feitos de finais 43 a 56:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, o 2º PJ de São José dos Campos;

b) de 05 de março a 01 de maio, o 3º PJ de São José dos Campos;

c) de 02 de maio a 28 de junho, o 6º PJ de São José dos Campos;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, o 11º PJ de São José dos Campos;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, o 14º PJ de São José dos Campos;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, o 16º PJ de São José dos Campos.

 

2.5. ausentes, suspeitos ou impedidos o 10º, 15º e 11º Promotores de Justiça de São José dos Campos, atuará, nos feitos de finais 57 a 70:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, o 2º PJ de São José dos Campos;

b) de 05 de março a 01 de maio, o 3º PJ de São José dos Campos;

c) de 02 de maio a 28 de junho, o 6º PJ de São José dos Campos;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, o 7º PJ de São José dos Campos;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, o 14º PJ de São José dos Campos;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, o 16º PJ de São José dos Campos.

 

2.6. ausentes, suspeitos ou impedidos o 10º, 15º e 14º Promotores de Justiça de São José dos Campos, atuará, nos feitos de finais 71 a 85:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, o 2º PJ de São José dos Campos;

b) de 05 de março a 01 de maio, o 3º PJ de São José dos Campos;

c) de 02 de maio a 28 de junho, o 6º PJ de São José dos Campos;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, o 7º PJ de São José dos Campos;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, o 11º PJ de São José dos Campos;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, o 16º PJ de São José dos Campos.

 

2.7. ausentes, suspeitos ou impedidos o 10º, 15º e 16º Promotores de Justiça de São José dos Campos, atuará, nos feitos de finais 00 a 13:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, o 2º PJ de São José dos Campos;

b) de 05 de março a 01 de maio, o 3º PJ de São José dos Campos;

c) de 02 de maio a 28 de junho, o 6º PJ de São José dos Campos;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, o 7º PJ de São José dos Campos;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, o 11º PJ de São José dos Campos;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, o 14º PJ de São José dos Campos.

 

1-D. Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento de todos os integrantes da Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 09 de fevereiro, pelo 1º PJ de São José dos Campos;

b) de 10 de fevereiro a 15 de março, pelo 4º PJ de São José dos Campos;

c) de 16 de março a 18 de abril, pelo 5º PJ de São José dos Campos;

d) de 19 de abril a 23 de maio, pelo 9º PJ de São José dos Campos;

e) de 24 de maio a 27 de junho, pelo 12º PJ de São José dos Campos;

f) de 28 de junho a 01 de agosto, pelo 13º PJ de São José dos Campos;

g) de 02 de agosto a 05 de setembro, pelo 17º PJ de São José dos Campos;

h) de 06 de setembro a 10 de outubro, pelo 18º PJ de São José dos Campos;

i) de 11 de outubro a 14 de novembro, pelo 19º PJ de São José dos Campos;

j) de 15 de novembro a 19 de dezembro, pelo 20º PJ de São José dos Campos.

 

2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS:

 

2-A. 1ª série:

a) o 1º PJ de São José dos Campos substitui o 4º PJ de São José dos Campos;

b) o 4º PJ de São José dos Campos substitui o 5º PJ de São José dos Campos;

c) o 5º PJ de São José dos Campos substitui o 20º PJ de São José dos Campos;

d) o 8º PJ de São José dos Campos substitui o 1º PJ de São José dos Campos;

e) o 20º PJ de São José dos Campos substitui o 8º PJ de São José dos Campos;

 

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 1º, 4º, 5º, 8º e 20º Promotores de Justiça de São José dos Campos, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 04 de março, pelo 9º PJ de São José dos Campos;

b) de 05 de março a 01 de maio, pelo 12º PJ de São José dos Campos;

c) de 02 de maio a 28 de junho, pelo 13º PJ de São José dos Campos;

d) de 29 de junho a 25 de agosto, pelo 17º PJ de São José dos Campos;

e) de 26 de agosto a 22 de outubro, pelo 18º PJ de São José dos Campos;

f) de 23 de outubro a 19 de dezembro, pelo 19º PJ de São José dos Campos.

 

2-B. 2ª série:

a) o 9º PJ de São José dos Campos substitui o 12º PJ de São José dos Campos;

b) o 12º PJ de São José dos Campos substitui o 13º PJ de São José dos Campos;

c) o 13º PJ de São José dos Campos substitui o 17º PJ de São José dos Campos;

d) o 17º PJ de São José dos Campos substitui o 18º PJ de São José dos Campos;

e) o 18º PJ de São José dos Campos substitui o 19º PJ de São José dos Campos;

f) o 19º PJ de São José dos Campos substitui o 9º PJ de São José dos Campos.

 

Na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 9º, 12º, 13º, 17º, 18º e 19º Promotores de Justiça de São José dos Campos, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 16 de março, pelo 1º PJ de São José dos Campos;

b) de 17 de março a 24 de maio, pelo 4º PJ de São José dos Campos;

c) de 25 de maio a 01 de agosto, pelo 5º PJ de São José dos Campos;

d) de 02 de agosto a 10 de outubro, pelo 8º PJ de São José dos Campos;

e) de 11 de outubro a 19 de dezembro, pelo 20º PJ de São José dos Campos.

 

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento de todos os integrantes da Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril dos anos pares, pelo 2º PJ de São José dos Campos;

b) de 03 de abril a 28 de junho dos anos pares, pelo 3º PJ de São José dos Campos;

c) de 29 de junho a 23 de setembro dos anos pares, pelo 6º PJ de São José dos Campos;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro dos anos pares, pelo 7º PJ de São José dos Campos;

e) de 07 de janeiro a 05 de abril dos anos ímpares, pelo 11º PJ de São José dos Campos;

f) de 06 de abril a 03 de julho dos anos ímpares, pelo 14º PJ de São José dos Campos;

g) de 04 de julho a 30 de setembro dos anos ímpares, pelo 16º PJ de São José dos Campos;

h) de 01 de outubro a 09 de novembro dos anos ímpares, pelo 10º PJ de São José dos Campos;

i) de 10 de novembro a 19 de dezembro dos anos ímpares, pelo 15º PJ de São José dos Campos.

 

3. Nota geral: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos vinte Promotores de Justiça de São José dos Campos, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, pelo 1º PJ de Jacareí;

b) de 19 de fevereiro a 02 de abril, pelo 2º PJ de Jacareí;

c) de 03 de abril a 15 de maio, pelo 3º PJ de Jacareí;

d) de 16 de maio a 27 de junho, pelo 4º PJ de Jacareí;

e) de 28 de junho a 09 de agosto, pelo 5º PJ de Jacareí;

f) de 10 de agosto a 22 de setembro, pelo 6º PJ de Jacareí;

g) de 23 de setembro a 05 de novembro, pelo 7º PJ de Jacareí;

h) de 06 de novembro a 19 de dezembro, pelo 8º PJ de Jacareí.

 

II. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ:

1. 1ª série:

a) o 1º PJ de Jacareí substitui o 3º PJ de Jacareí;

b) o 3º PJ de Jacareí substitui o 6º PJ de Jacareí;

c) o 6º PJ de Jacareí substitui o 8º PJ de Jacareí;

d) o 8º PJ de Jacareí substitui o 1º PJ de Jacareí.

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 1º, 3º, 6º e 8º Promotores de Justiça de Jacareí, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, pelo 2º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jacareí;

b) de 03 de abril a 28 de junho, pelo 4º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jacareí;

c) de 29 de junho a 23 de setembro, pelo 5º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 7º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jacareí;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, pelo 7º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 2º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 4º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 5º PJ de Jacareí.

 

1.2. 2ª série:

a) o 2º PJ de Jacareí substitui o 4º PJ de Jacareí;

b) o 4º PJ de Jacareí substitui o 5º PJ de Jacareí;

c) o 5º PJ de Jacareí substitui o 7º PJ de Jacareí;

d) o 7º PJ de Jacareí substitui o 2º PJ de Jacareí.

Nota: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos 2º, 4º, 5º e 7º Promotores de Justiça de Jacareí, a substituição dá-se:

a) de 07 de janeiro a 02 de abril, pelo 1º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jacareí;

b) de 03 de abril a 28 de junho, pelo 3º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jacareí;

c) de 29 de junho a 23 de setembro, pelo 6º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 8º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jacareí;

d) de 24 de setembro a 19 de dezembro, pelo 8º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 1º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 3º PJ de Jacareí; na falta deste, pelo 6º PJ de Jacareí.

 

Nota geral: na hipótese de ausência, suspeição ou impedimento dos oito Promotores de Justiça de Jacareí, a substituição dá-se:

a) de 07 a 23 de janeiro, pelo 1º PJ de São José dos Campos;

b) de 24 de janeiro a 09 de fevereiro, pelo 2º PJ de São José dos Campos;

c) de 10 a 26 de fevereiro, pelo 3º PJ de São José dos Campos;

d) de 27 de fevereiro a 15 de março, pelo 4º PJ de São José dos Campos;

e) de 16 de março a 01 de abril, pelo 5º PJ de São José dos Campos;

f) de 02 a 18 de abril, pelo 6º PJ de São José dos Campos;

g) de 19 de abril a 05 de maio, pelo 7º PJ de São José dos Campos;

h) de 06 a 22 de maio, pelo 8º PJ de São José dos Campos;

i) de 23 de maio a 08 de junho, pelo 9º PJ de São José dos Campos;

j) de 09 a 25 de junho, pelo 10º PJ de São José dos Campos;

k) de 26 de junho a 12 de julho, pelo 11º PJ de São José dos Campos;

l) de 13 a 29 de julho, pelo 12º PJ de São José dos Campos;

m) de 30 de julho a 15 de agosto, pelo 13º PJ de São José dos Campos;

n) de 16 de agosto a 02 de setembro, pelo 14º PJ de São José dos Campos;

o) de 03 a 20 de setembro, pelo 15º PJ de São José dos Campos;

p) de 21 de setembro a 08 de outubro, pelo 16º PJ de São José dos Campos;

q) de 09 a 26 de outubro, pelo 17º PJ de São José dos Campos;

r) de 27 de outubro a 13 de novembro, pelo 18º PJ de São José dos Campos;

s) de 14 de novembro a 01 de dezembro, pelo 19º PJ de São José dos Campos;

t) de 02 a 19 de dezembro, pelo 20º PJ de São José dos Campos.

 

III. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA:

a) de 07 a 23 de janeiro, pelo 2º PJ de São José dos Campos;

b) de 24 de janeiro a 09 de fevereiro, pelo 3º PJ de São José dos Campos;

c) de 10 a 26 de fevereiro, pelo 4º PJ de São José dos Campos;

d) de 27 de fevereiro a 15 de março, pelo 5º PJ de São José dos Campos;

e) de 16 de março a 01 de abril, pelo 6º PJ de São José dos Campos;

f) de 02 a 18 de abril, pelo 7º PJ de São José dos Campos;

g) de 19 de abril a 05 de maio, pelo 8º PJ de São José dos Campos;

h) de 06 a 22 de maio, pelo 9º PJ de São José dos Campos;

i) de 23 de maio a 08 de junho, pelo 10º PJ de São José dos Campos;

j) de 09 a 25 de junho, pelo 11º PJ de São José dos Campos;

k) de 26 de junho a 12 de julho, pelo 12º PJ de São José dos Campos;

l) de 13 a 29 de julho, pelo 13º PJ de São José dos Campos;

m) de 30 de julho a 15 de agosto, pelo 14º PJ de São José dos Campos;

n) de 16 de agosto a 02 de setembro, pelo 15º PJ de São José dos Campos;

o) de 03 a 20 de setembro, pelo 16º PJ de São José dos Campos;

p) de 21 de setembro a 08 de outubro, pelo 17º PJ de São José dos Campos;

q) de 09 a 26 de outubro, pelo 18º PJ de São José dos Campos;

r) de 27 de outubro a 13 de novembro, pelo 19º PJ de São José dos Campos;

s) de 14 de novembro a 01 de dezembro, pelo 20º PJ de São José dos Campos;

t) de 02 a 19 de dezembro, pelo 1º PJ de São José dos Campos.

 

IV. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS:

a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, o substitui o 2º PJ de Jacareí;

b) de 19 de fevereiro a 02 de abril, o substitui o 3º PJ de Jacareí;

c) de 03 de abril a 15 de maio, o substitui o 4º PJ de Jacareí;

d) de 16 de maio a 27 de junho, o substitui o 5º PJ de Jacareí;

e) de 28 de junho a 09 de agosto, o substitui o 6º PJ de Jacareí;

f) de 10 de agosto a 22 de setembro, o substitui o 7º PJ de Jacareí;

g) de 23 de setembro a 05 de novembro, o substitui o 8º PJ de Jacareí;

h) de 06 de novembro a 19 de dezembro, o substitui o 1º PJ de Jacareí.

 

V. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA:

a) de 07 de janeiro a 18 de fevereiro, o substitui o 3º PJ de Jacareí;

b) de 19 de fevereiro a 02 de abril, o substitui o 4º PJ de Jacareí;

c) de 03 de abril a 15 de maio, o substitui o 5º PJ de Jacareí;

d) de 16 de maio a 27 de junho, o substitui o 6º PJ de Jacareí;

e) de 28 de junho a 09 de agosto, o substitui o 7º PJ de Jacareí;

f) de 10 de agosto a 22 de setembro, o substitui o 8º PJ de Jacareí;

g) de 23 de setembro a 05 de novembro, o substitui o 1º PJ de Jacareí;

h) de 06 de novembro a 19 de dezembro, o substitui o 2º PJ de Jacareí.

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 12 de outubro de 2018).

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 15/10/2018

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, a partir de 18/10/2018, a seguinte estagiária:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

MARINA SANCHES ALENCAR DORES, R.G. 35.926.341-0 transferido(a) da 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DO CONSUMIDOR (Pt. nº 0084971/18).

 

III - Avisos

 

Avisos de 25/09/2018

nº 420/2018 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 17 (dezessete) de outubro de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 16/17

 

nº 421/2018 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 (catorze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 17 (dezessete) de outubro de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 19/17

 

Aviso de 04/10/2018

nº 440/2018- PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Idoso) e por solicitação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Área do Idoso. AVISA que a Representação contra a Casa de Repouso San Rafael protocolizada sob nº 898/18, no dia 10 de abril de 2018, juntada aos autos de Inquérito Civil (nº 14.0725.0000468/2017-9, já arquivado e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 20 de fevereiro de 2018) foi indeferida, e com fundamento no artigo 118 do Ato 484/06-CPJ, avisa, ainda, que o representante poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias.

 

Avisos de 09/10/2018

nº 443/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 23 de outubro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

nº 444/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Luís Felippe França Ramos, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, no dia 25 de outubro de 2018, às 11 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Relatório das distribuições do mês de outubro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Presença dos Doutores Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e Motauri Ciocchetti de Souza, candidatos aos cargos de Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral, respectivamente;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

 

Aviso de 10/10/2018

nº 447/2018 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso “Melhor Arrazoado Forense” - versão 2018 – Prêmio ZULEIKA SUCUPIRA KENWORTHY, composta pelos colegas Doutores Eduardo Araujo Da Silva, Silvia Reiko Kawamoto e José Ricardo Peirão Rodrigues (Série Criminal), Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, Maria da Gloria Villaça B. G. de Almeida e Marisa Rocha Teixeira Dissinger (Série Cível E Interesses Difusos e Coletivos) concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os trabalhos dos associados abaixo nomeados (em ordem alfabética): 

A – Série Criminal:

1ª Instância

- Dr. AROLDO COSTA FILHO

- Dr. EDUARDO CAETANO QUEROBIM

- Dr. RAFAEL BERTUCCI LOPES

B – Série Cível e Interesses Difusos e Coletivos

1ª Instância

- Dr. CLAUDEMIR BATTALINI

- Dr. ELOY OJEA GOMES

- Dr. GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

2ª Instância

- Dr. CESAR DARIO MARIANO DA SILVA e EDGARD MOREIRA DA SILVA

A premiação do concurso será realizada na Sede Social da APMP – Rua Riachuelo, 115 – 11º andar – Centro – São Paulo/SP, no dia 19 de outubro de 2018, a partir das 19h.

Nota: Em virtude de não ter sido apresentado número mínimo de trabalhos nas categorias “Conto, Crônica e Poesia” do X Concurso Literário e fotos do IX Concurso de Fotografia, não haverá premiação nos termos do edital.

 

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

 

Aviso de 11/10/2018

nº 449/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público inscritos no “22º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE e 16º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”, que estão autorizados a comparecer no evento, nos dias 18 e 19 de outubro de 2018 (quinta e sexta-feira), pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

 

Aviso de 15/10/2018

nº 450/2018 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e da coordenadora-geral dos Grupos de Estudos, CELESTE LEITE DOS SANTOS, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “REGIÃO DE FRANCA” (Franca), com o coordenador-regional, ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID, realizará reunião ordinária no dia 20.10.18 (sábado), às 10h, na Sede Regional da APMP de Franca, situada na Rua Arthur Marangoni, 2411 - Franca/São Paulo, com palestra proferida pelo Dr. SEBASTIÃO JOSÉ PENA FILHO BRASIL (Promotor de Justiça do MPSP), que discorrerá sobre o tema “Inteligência, investigação e Ministério Público resolutivo”.

 

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel: (11) 3188.6464 – Fax: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

 

Aviso de 10/10/2018

nº 451/2018 – PGJ

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao artigo 45, II, “c” do Ato Normativo nº 1.017, de 04 de abril de 2017, AVISA aos senhores estagiários relacionados a seguir o término de seu estágio a partir de 20 de dezembro de 2018, em razão de estarem completando o respectivo curso.

 

AVISA que os interessados deverão protocolizar requerimento voluntário de desligamento até 01/11/2018.

 

AVISA, ainda, que os mesmos deverão atentar para a possibilidade de fruição de recesso (férias) – integrais e/ou proporcionais – ainda durante o período de estágio, razão pela qual é obrigatória a manifestação quanto a este direito. Para tal manifestação deverá ser utilizado o modelo à página 23 do Manual de Estágio.

 

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO

ADRIANA CUNHA PJ DE BEBEDOURO

ADRIEL SANTOS DE OLIVEIRA PJ DE AVARÉ

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS PJ CÍVEL DE SANTOS

ALANA CAROLINA DA SILVA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

ALANNA CORNACHIONI DELCI LOUREIRO PJ DE PIRAJUÍ

ALESSANDRA CATTO MOCELLIN PJ DE TATUÍ

ALESSANDRA VICTOR IZIDORO PJ DE MOGI DAS CRUZES

ALINE BUZETE GARDINAL PJ DE LINS

ALINE DOS SANTOS BARBOSA PJ DE BOTUCATU

ALINE FERNANDA SILVA DE FREITAS PJ DE APARECIDA

AMANDA AMÉLIA CONTIM AMARO PJ DE PAULÍNIA

AMANDA CAVALCANTE LARANJEIRA GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIXADA

AMANDA DE SOUZA FERRARESE PJ DE SANTA FÉ DO SUL

AMANDA LICINIO E SILVA PJ CRIMINAL DE GUARULHOS

AMANDA MELLI DOS REIS PJ CRIMINAL DE MARÍLIA

AMANDA RAMAIANE MORANDO PJ DE BRODÓSQUI

ANA BEATRIZ RODRIGUES PJ DE MIRASSOL

ANA CAROLINA ALBARELLO VILLELA PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ANA CAROLINA BRUM BERNARDON PJ CÍVEL DE SANTOS

ANA CLÁUDIA SILVA QUINTAL PJ CRIMINAL DE SANTOS

ANA FLÁVIA EVANGELISTA VIOLANTE PJ DE ARARAQUARA

ANA PAULA FONSECA MARTINS PJ DE PIRAPOZINHO

ANA PAULA OLIVEIRA MARTINS PJ CRIMINAL DE SOROCABA

ANDRÉ LUCAS COBO PJ CRIMINAL DE SOROCABA

ANDRÉ LUIZ PEREIRA SPINIELI GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO FRANCA

ANGELICA CRISTINE GOMES ROCHA PJ DE CARAPICUÍBA

ANNA KALINKA CURY TANIOS DA CRUZ PJ DE OURINHOS

ANTONIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR PJ DE MOGI GUAÇU

ARIANE CRISTINE DOS SANTOS PJ DE MOCOCA

ARIANE DUARTE DE CARVALHO PJ DE LINS

ARTHUR FERRARI FERNANDES PJ DE JUNQUEIRÓPOLIS

ARTHUR HENRIQUE ARAGÃO ARANTES DA SILVA PJ DE FERNANDÓPOLIS

ARTHUR LOPES GRELLA PJ DE MONTE APRAZÍVEL

ARTHUR NOLASCO PRETONI PJ CÍVEL DE SOROCABA

BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA PJ DE ITAÍ

BEATRIZ MELONI MITIDIERI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO PJ CRIMINAL DE MARÍLIA

BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA

BIANCA CAROLINE DE SOUZA PJ DE DRACENA

BIANCA FERREIRA PRÓSPERO DE SANTANA PJ CÍVEL DA CAPITAL

BIANCA SANTOS COELHO PEREIRA PJ DE ATIBAIA

BRENDA CREDENDIO DE OLIVEIRA SILVA PJ DE ITAJOBI

BRENDOW LIMA MENEZES PJ DE MOGI DAS CRUZES

BRENO HENRIQUE SHIBATA CRUZ PJ DE FERNANDÓPOLIS

BRUNA BORGES LACERDA PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA

BRUNA EVARISTO DE CARVALHO PJ DE FERNANDÓPOLIS

BRUNA FERRARI GONÇALVES PJ CÍVEL DE OSASCO

BRUNA FRANCO SERRANO PJ CRIMINAL DE BAURU

BRUNA LOURENÇO FERRAZ PJ DE ITU

BRUNA MARIA BORGES ISAIAS PJ DE MOGI GUAÇU

BRUNO SAMPAIO BARROS PJ DE AMERICANA

BRUNO SANTOS SILVA PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CAIO FERNANDO DONLEY PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA

CAIO VINICIUS ALMEIDA PINTO PJ DE PIRACAIA

CAIQUE MAZZER PJ DE SALTO

CAMILA BORASCA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM

CARINA SIQUEIRA DE JESUS PJ CÍVEL DA LAPA

CARLA DOS SANTOS AUGUSTO PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

CARLA RIPOLI BEDONE PJ DE REGISTROS PÚBLICOS

CAROLINA CARMO CARDOSO PJ DE ASSIS

CAROLINA RECCHIA DOS SANTOS PJ CÍVEL DE PIRACICABA

CAROLINA RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA PJ DE FAMÍLIA

CAROLINE DOS SANTOS WENCESLAU PJ CÍVEL DE SANTOS

CAROLINE GUERRERO DE CASTRO PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

CAROLINE MONTANARI GRANUZZIO PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

CAROLINE RIBEIRO DA SILVA PJ DE LORENA

CAROLINE SILVA CREPALDI PJ DE FLÓRIDA PAULISTA

CAROLINE SIQUEIRA PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

CECÍLIA PERLES PJ DE PIRANGI

CHANANDA MARCHINI HERREIRO PJ DE FERNANDÓPOLIS

CHRISTINE ALVES DE FREITAS PJ DE PERUÍBE

CLARA ALVES BRANDILEONE 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

CLISYA DELGADO BARRIQUELO PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

CYNTHIA PRADO POUSA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

DAILANE OLIVEIRA DA SILVA PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ

DANIEL LOPES PILAN PJ DE BIRIGUI

DANIELA ALVES ALVIM PJ CRIMINAL DE JUNDIAÍ

DANIELA DUTRA MACHADO PJ DE LIMEIRA

DANIELLE ARAUJO FERNANDES PJ DE SÃO ROQUE

DANIELLE DEMARCHI PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

DAVI CAMPANHÃ PJ DE JAÚ

DEBORA DIAS DE PAULA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA

DEISE PAULA SILVA NEVES PJ DE DRACENA

DELVANNY BALBINO DOS SANTOS JUNIOR PJ DE CARDOSO

DENIS WILLIAN DO PRADO PJ DE FARTURA

DREICY CAVALCANTI DE MORAES PJ DE JUQUIÁ

DRIELLI SANTA ROSA DA COSTA PJ DE LENÇÓIS PAULISTA

DRYELLE IRENA PEREIRA DE SANTANA PJ DE PROMISSÃO

ELAINE DE LIMA BARROS 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

ELCIO LEONARDO MARTINS PJ DE JAÚ

ELIAS REGINALDO DA SILVA PJ DE LIMEIRA

ELIZANDRA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA PJ DE BURITAMA

EMERSON PEREIRA DA SILVA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

EMILY ALLISON FAGUNDES 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

FABIANA GENILA RAMOS PEREIRA PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ

FERNANDA BASSI GONÇALVES PJ DE LINS

FERNANDO AQUILA VIEIRA FELIX PJ DE MAIRIPORÃ

FLÁVIA FANTIM PJ DE JAÚ

FRANCINE OLIVEIRA LOPES PJ DE BURI

FREDERICO HENRIQUE RAMOS CARDOZO BONFIM PJ CÍVEL DE FRANCA

GABRIEL BELLATO VALERIO PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

GABRIEL DE PONTES PEREIRA PJ CÍVEL DE SOROCABA

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE MOURA PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

GABRIEL LUVIZOTTO ALVARO DA COSTA PJ DE ARARAQUARA

GABRIEL PINTO COUTINHO PJ DE VOTUPORANGA

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES PJ DE IBITINGA

GABRIELA DE CARVALHO BOUÇAS PJ DE ITAQUAQUECETUBA

GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA PJ DE ITUVERAVA

GABRIELA DUARTE MARRERA PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS

GABRIELA GERIS MACHADO PJ DE BASTOS

GABRIELA NASCIMENTO RIBEIRO PJ DE PRAIA GRANDE

GABRIELLE DA COSTA SILVA PJ DE FAMÍLIA

GABRIELLE DA SILVA PEDRO PJ DE JALES

GABRIELY ISABELE DA SILVA PJ DE ARARAQUARA

GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS

GILDASIO BARBOSA DOS SANTOS 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

GIOVANA CAMILA PINHALVES GIGIOLI PJ DE LENÇÓIS PAULISTA

GUILHERME DE SOUZA GOMES FILHO PJ CÍVEL DE CAMPINAS

GUILHERME GERONIMO PJ DE IEPÊ

GUILHERME OLIVEIRA MACHADO SANTOS PJ DE ITAPEVA

GUSTAVO PALHARES SEIXAS 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA NÚCLEO DE CRIMES CIBERNÉTICOS

HEITOR CASTRO DE ALMEIDA QUEIROZ PJ DE PIRASSUNUNGA

INGRID KEMILY SOUZA DE SIQUEIRA PJ DE BANANAL

ISA DANIELE MARIANO DE SOUZA SA PJ DE CAÇAPAVA

ISABELA GIMENES CARVALHO PJ CRIMINAL DE FRANCA

ISABELA MONTEFUSCO MANNA PJ DE GUARIBA

ISABELA PESCIM WOLF PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA PJ CÍVEL DE TAUBATÉ

ISABELA SILVA MENDONÇA PJ DE MAIRINQUE

ISABELA ZUMSTEIN GUIDO PJ DO JÚRI DE CAMPINAS

ISADORA PELIZONE DE LIMA CINTRA PJ DE ASSIS

JAHYNE BIANCA DE JESUS SERRAGLIO PJ DE LOUVEIRA

JANAÍNA CRISTINA DE CARVALHO GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S.J. DO RIO PRETO

JAQUELINE DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

JASMINNE COSTA HERNANDES PJ CRIMINAL DE SANTOS

JENICE MAXIMO DOS SANTOS PJ DE GUARATINGUETÁ

JESSICA FREITAS DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL

JOÃO PAULO FLORES RIGOLO PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI

JOAO PEDRO ROBERT MATHEUS PJ DE BORBOREMA

JOAO VICTOR JUNQUEIRA ARANHA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

JUAN FELIPPE GOMES COSTA PJ DE ITAPEVA

JUCELIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC

JULIA FRACON DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO

JULIA MONTRAZI FURLAN PJ DE AMERICANA

JULIA MOREIRA DIAS DA SILVEIRA GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

JULIA MOREIRA RAMALHO PJ DE PERUÍBE

JULIANA LIMA DE MIRANDA PJ DE FERNANDÓPOLIS

JULIANA RAMOS OLIVEIRA COSTA PJ DE ATIBAIA

JULICIA CRISTINA DE SOUZA PJ DE VOTUPORANGA

JULIO CESAR SORIANO MOYSES PJ CRIMINAL DE SOROCABA

JUSSARA FREITAS DIAS PJ DE BARRETOS

KAMILA GRASSI BAJO PJ DE LINS

KAROLINE PRISCILA LEANDRO PJ CRIMINAL DE OSASCO

KATARINA SYDOW PJ DE ITAPEVA

KAYTE NAYARA VIEIRA LOBO PJ DE CONCHAL

LARA VIEIRA SAURA PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO

LARISSA CRISTINA GALERA SIQUEIRA PJ CRIMINAL DE SOROCABA

LARISSA LOURENÇON PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO

LARISSA SUELLEN BRITO DE SOUZA PJ DE PEREIRA BARRETO

LEANDRO CESAR CRISPIM PJ DE RIO CLARO

LEONARDO CÉSAR CARVALHO DE MEDEIROS PJ DE ANDRADINA

LEONARDO DA SILVA CHECHE PJ CRIMINAL DO JABAQUARA

LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS PJ DE LIMEIRA

LEONARDO MACHADO ACOSTA PJ CRIMINAL DE FRANCA

LEONARDO NADALIN PIERRO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAMPINAS

LETICIA BENTEO GUEDES PJ CRIMINAL DE MARÍLIA

LETICIA LENITA DA COSTA PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

LETICIA MENDONÇA CARRASCOZA PJ DE SERRANA

LETICIA PEREIRA DE SOUZA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

LETICIA SILVA GOUVEIA PJ DE PROMISSÃO

LIZANDRA PEREIRA DE ALMEIDA PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA

LUCAS DEL MORA DO NASCIMENTO PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

LUCAS DOS ANJOS SCUCUGLIA PJ DE OURINHOS

LUCAS GARILIO PJ DE MONTE ALTO

LUCAS LISBOA DE ALMEIDA PJ DE TATUÍ

LUCAS LURO ALVES 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

LUCAS MARTINS DE FREITAS PJ DE PRAIA GRANDE

LUCAS PENTEADO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

LUCAS RESLER DOS SANTOS PJ DE MIRANDÓPOLIS

LUCAS RODRIGO COSTA PJ DE SÃO MANUEL

LUCAS STEFANI GARCIA PJ CRIMINAL DE SOROCABA

LUIZ ANTONIO RAMAO JUNIOR PJ DE ASSIS

LUIZ OTAVIO DE SOUZA ALVES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

LUIZA LEITE CORSATO PJ CRIMINAL DE MARÍLIA

MARCELA LEMOS SILVA PJ DE ITUVERAVA

MARCELO AUGUSTO BERNARDINO DA SILVA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

MARIA DE LOURDES PEREIRA FIRMANO PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

MARIA SOARES 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

MARIANA BALDOCHI MENEZES PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA

MARIANA MACHADO GIMENES PJ CRIMINAL DE FRANCA

MARIANA MELO SCARAMAL PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

MARIANA REGINA DE ATAIDES PJ CÍVEL DE SANTOS

MARIANE DA COSTA LIMA PJ DE NOVO HORIZONTE

MARIANE ROCHA PJ DE CASA BRANCA

MARIELI CRISTINA PERINI PJ DE NHANDEARA

MARIELI RAQUEL DA SILVA PJ DE SÃO MANUEL

MARIELY ANE JOAQUIM SEMEDO PJ DE MIRASSOL

MARINA GOULART DE QUEIROZ PJ DE GUARÁ

MARINA SORIANO TERUEL PAGAMISSE 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

MATEUS ANTONIO DA SILVA PJ CRIMINAL DE SOROCABA

MATHEUS BEZERRA FERRARI PINTO PJ DE ATIBAIA

MATHEUS HENRIQUE SANCHES DE OLIVEIRA PJ DE ITAQUAQUECETUBA

MAURÍCIO JOSÉ MENDES RESENDE JUNIOR PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

MAYARA FRANCO BAZANI PJ DE DIADEMA

MELINA MARY KATRITSIS 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

MELISSA RODRIGUEZ EGHOLM PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE

MICHELE APARECIDA VIANA PEREIRA PJ DE MARTINÓPOLIS

MILENA MARTINELLI GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SOROCABA

MONICA MORAES FERREIRA PJ DE ANGATUBA

MONIQUE CRISTIANE PEREIRA PJ DE TAQUARITUBA

MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI PJ DE ITÁPOLIS

MURILO MOREIRA DA SILVA PJ DE PEDREIRA

NATALIA D'ANDREA PJ DE LIMEIRA

NATALIA LARA CHAGAS PJ DE BERTIOGA

NATALIA NAOMI AKIYOSHI PJ DE MOGI DAS CRUZES

NATHAN FELLIPE FERREIRA PJ DE BEBEDOURO

NOEMI TOMICIOLI SILVA PJ DE BEBEDOURO

NOREDINO CAPALBO JUNIOR PJ CÍVEL DE SOROCABA

OLIVIE SAMUEL PAIÃO PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL PJ DE AVARÉ

PAMELA DA SILVA BRANDAO PJ DE PINDAMONHANGABA

PATRÍCIA CLEMENTE MACHADO PJ DE PIRAJUÍ

PEDRO ALVES DA CRUZ PJ DE GUARATINGUETÁ

PEDRO AUGUSTO DE NÓRCIA E FADA PJ DE RIO CLARO

PEDRO FARO BASSETTI PJ DE ILHABELA

PEDRO GODOY BRUNO PJ DE VILA MIMOSA

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE ABREU PJ DE PRAIA GRANDE

PRISCILA ALVES LOPES PJ DE CANANÉIA

PRISCILA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PJ DE AVARÉ

RAFAEL DE CARVALHO PJ DE ITATIBA

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA MARANGONI PJ DE CONCHAL

RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA GOMES PJ DE RIO CLARO

RAFAELA ALVES VERISSIMO DA SILVA PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

RAFAELA RODRIGUES MUSSUPAPO PJ DE BEBEDOURO

RENAN DE CHECHI PREVIDELO PJ DE PEDERNEIRAS

RENAN SCAPINELE DERÓBIO PJ DE TUPÃ

RENAN SOUZA DE MELO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

RENATA APARECIDA DOURADO HERMES GUIMARAES PJ DE SUZANO

RENATO CESAR VIDOTTO PJ DE URUPÊS

RICARDO ALEXANDRE BARADEL ORTIS PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

RONALDO FERREIRA ALCÂNTARA PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SABRINA CHIDI PETERS PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ

SAMUEL MARCOS PINTO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SHOJI YAMADA PJ DE ATIBAIA

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ROMANINI ROCHA PJ DE ADAMANTINA

STEFANI SOUZA PENA PJ CRIMINAL DO JABAQUARA

STEFANY PEREIRA PJ DE INDAIATUBA

SUELEN KARLA ALVES XAVIER PJ DE NOVO HORIZONTE

TAÍS ANDREOTTA TONIOLO PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

TALITA CRISTIANE DE SOUZA PJ DE AMERICANA

TALITA MARTINS FAVALLI PJ CÍVEL DE PIRACICABA

TAMIRES DE ARAUJO MEIRELLES PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

TAMIRES MARCELLY SANTOS DA CRUZ PJ DE AMERICANA

THAINA TONETI GARCIA PJ DE PEREIRA BARRETO

THAÍS ESTHER MOSCON PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

THASSIA MORI PANDOLFI PJ DE PIRAJUÍ

THAYLANE FERREIRA VIEIRA PJ DE ATIBAIA

THAYNA CABETE FARIA PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

THIAGO SIZILIO BORANGA PJ DE PEREIRA BARRETO

THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO PJ DE FERNANDÓPOLIS

TIAGO TORRES PEREIRA PJ DE SÃO MANUEL

TULIO FORTES ANDRADE PJ DE CRUZEIRO

VICTOR ABDALA DE TOLEDO PIZA PJ DE BATATAIS

VICTOR EDUARDO GALVÃO PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

VICTOR ISMAEL DE ARAUJO CARRERA PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

VICTORIA MARTINS DE ALMEIDA PJ DE OURINHOS

VILMARA CRISTINA ULLIAN PJ DE BOTUCATU

VINICIUS EDUARDO TENORIO DO NASCIMENTO PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO

VINICIUS MIRANDA DIAS PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL

VINICIUS NOGARA ROCHA PJ DE MIRANDÓPOLIS

VITOR IGOR SPINUCCI DE OLIVEIRA PJ DE FRANCISCO MORATO

VITORIA DOS SANTOS COSTA PJ DE CRUZEIRO

WELINGTON LEDA RIBEIRO PJ DE PIRAJU

WENDELL SILVA NERI PJ DE MAUÁ

YANA LOPES BEZERRA DA CRUZ PJ DE BILAC

YANCA DE CAMARGO VIEIRA PJ CÍVEL DE SOROCABA

YRVANA VITORIA SANTANA SANTOS PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

YURI DE PAULA BEDUSQUI PJ CÍVEL DE MARÍLIA

 

Aviso de 15/10/2018

nº 452/2018 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 24 de outubro de 2018, às 11h00min, com a seguinte pauta:

 

1. Apresentação da Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, candidata ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público;

 

2. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

 

3. Relatório de distribuição do mês de setembro, comunicações do Secretário Executivo;

 

4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B – CÍVEIS

Protocolado n. 80.615/18 (SISMP nº 14.0482.0000725/2015-5)

Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Suscitado: 4º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Inquérito Civil instaurado para apuração de danos ambientais decorrentes de lançamento de esgoto in natura e assoreamento no córrego “Germano”, afluente do Rio Aricanduva, zona leste da Capital.

Informações que apontam que os danos ambientais estão relacionados com o parcelamento irregular do solo em área de proteção ambiental.

Muito embora se possa dizer que haja sobreposição de atribuições, percebe-se com segurança que a matéria objeto do inquérito civil refere-se à omissão do Poder Público na canalização do córrego e na regularização da ocupação do solo, reclamando medidas de urbanização, matéria de atribuição Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo.

O dano ao meio ambiente relacionado com o parcelamento irregular do solo em área de proteção ambiental será da atribuição do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo. Previsão expressa, no art. 2º do Ato Normativo nº 55/1995-PGJ).

Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber a suscitada, DD. 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B – CÍVEIS

Protocolado n. 82.895/18 (SISMP nº 14.0482.0000188/2015-1)

Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Suscitado: 4º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Suscitado: 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Inquérito Civil instaurado para apuração de poluição no Córrego do Urubu, na Vila Brasilândia.

Supostos danos ambientais relacionados com o lançamento de esgoto doméstico diretamente no córrego. Parcelamento irregular urbano e ocupação irregular.

Muito embora se possa dizer que haja sobreposição de atribuições, prepondera na espécie a omissão do Poder Público na canalização do córrego e na regularização de ocupação irregular do solo às margens do córrego, reclamando medidas de urbanização, matéria de atribuição da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo.

Eventual dano ao meio ambiente relacionado com o parcelamento irregular do solo urbano em área de proteção ambiental será da atribuição do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo. Previsão expressa, no art. 2º do Ato Normativo nº 55/1995-PGJ).

Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber a suscitada, DD. 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

 

Aviso nº 235/18 - CSMP, de 15/10/2018

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006271/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e VALDIRENE ROBERTO BAIER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000465/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JORGE JOAO MARQUES DE OLIVEIRA e GENERAL MOTORS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000628/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 61640 18 IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SAO PAULO e TRIPLO X AUTO POSTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000850/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COLEGIO SANTA MARTA -RAFAEL BELLI AMAT e EMPRESA VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000884/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: IGOR CENZI DOS SANTOS ALVES, MARIA ISABEL DOS SANTOS PIRES, CARLOS RENATO DE OLIVEIRA e TATIANE DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000707/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000922/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ADALBERTO BISI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000779/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000283/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA. , PAULO SPERANDIO, MARY CECILIA VIEIRA CHAGURI, JOSE ANTONIO JESUS RICCI, CARLOS MIGUEL DE MORAIS e ANTONIO GALVÃO TRAMA

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000028/2010-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: IBIOCA NOSSA CASA DA TERRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001538/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000431/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: ADRIANA RODRIGUES DE LIMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000432/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: IVAIR RAMIRO GOMES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0276.0000660/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: ANÔNIMO e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0001003/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: ELIANA APARECIDA PINTO e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000184/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: UGO TEIXEIRA PINTO DINIZ e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000303/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDER QUEIROZ e PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000345/2011-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ORLANDO KAZUFUMI SUGIMURA, DRIVE-IN HAVAÍ, HOTEL ÁGUIA, HOTEL CHAMAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000370/2014-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DIRCE MARIA DE JESUS BARBOSA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000459/2017-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANGELA A NARCISO, ESTÁDIO DO CANINDÉ e FACULDADE ESPM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0285.0000833/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: JOSÉ DA SILVA GOMES, RENATA GIANTOMASSI GOMES e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0001437/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000294/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: Constrolar – Construção, Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0001372/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP e COMERCIANTES DA ROTATÓRIA DA COHAB - ITAPEVI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000818/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JEFERSON JOSÉ ELIAS BARBOSA, MARLENE RODRIGUES BARBOSA, PERCIVAL COSTA E SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, PLANTER PLANEJAMENTO TERRITORIAL, IVETE MACHADO COSTA E SILVA e ERLI DOS SANTOS ROCHA EMPREITEIRA - ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000837/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: GILDETE DE ARAUJO SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0000883/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: FRANCISCO CARDOSO AMORIM e COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000926/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: HARLEY TEIXEIRA PENNA, LHL CONSTRUTORA LTDA - ME e MORALIA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001090/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001560/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: JOÃO PAULO LOREDDO VIANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000811/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ARIANE SELEGHIM, RAFAEL RODRIGO PEREIRA e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000814/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: JOSÉ DONISETI GILDO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003673/2016-0 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, MUNICIPIO DE LIMEIRA, SECRETARIA DA SAÚDE DE LIMEIRA e CENTRAL DE AMBULÂNCIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0330.0000211/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO e Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0000230/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: NOVI & NOVI PROMOÇÕES SOCIAIS E EVENTOS LTDA, INSTITUTO DE INCENTIVO À VIDA -CASA D ACOLHIDA ISABEL SOLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: JOGOS DE AZAR

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0001188/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0003554/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: SUSUMO IKUNO e A. P. - MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO S/C LTDA ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000272/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: ECOTERRA ENGENHARIA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000293/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: PASCHOAL LONER

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001249/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000380/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Interessados: ALDOVIR GORI e JOAO VENANCIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0001209/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003938/2016-1 - 6 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE e TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0403.0000556/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: JOSÉ CARLOS MALDONADO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000873/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PIRES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001470/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: USIPEDRAMIX BRETAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS EIRELI EPP

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0002102/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ESPECIALITY TERCEIRIZAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0002130/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: EDNA BUORO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0409.0003331/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000272/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CARLOS ALBERTO PINTO e CLOVIS SEGANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000278/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CLOVIS SEGANTIM, ANDERSON FLAVIO OSTI, CARLOS ALBERTO PINTO e JOSE LUIZ MEDEIROS CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0417.0001044/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: WILLIAN GONÇALVES D. AQUILA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0001297/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003737/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006351/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0007283/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0001750/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0438.0000001/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 8.ª SUBSEÇÃO PIRACICABA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 239.ª SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0438.0000023/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃO AMIGA DE SÃO PEDRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000071/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000067/2018-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO, MAURICIO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001917/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: IVO PAULO ANTONIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0002006/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: LENICE REIS DA SILVA e GEVALDO ARAÚJO LIMA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001592/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: DANIEL HENRIQUE DA CRUZ FLORI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e LUIZ ANTONIO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000097/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ALLAN CARLOS OLIVEIRA ALVES DA LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000609/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e JOSÉ CARLOS RODRIGUES ADORNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0000800/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE TUPÃ e BELMIRO BENAZZI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0462.0000859/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0001710/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0001842/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002114/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0002397/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000423/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: TARCISIO HESSEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000189/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000212/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000219/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ITADEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000234/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SUELI MARTINS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000292/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADOLFO REIMER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000085/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PARÓQUIA SANTA MARIA e ANDRE BROGIM SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000043/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFICIO CELIBRITÉ, ESPAÇO ZÉ PRESIDENTE e PROPRIETÁRIOS "BAR ZÉ PRESIDENTE", R. CARDEAL ARCOVERDE, 1545, PINHEIROS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000105/2018-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA "BANG PARTY"

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000154/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TATUAPÉ, CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA (VILA FORMOSA/VILA CARRÃO) e EDNA SANTOS, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000183/2018-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CMDCA e CONSELHO TUTELAR MOOCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000201/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000240/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA MOOCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000388/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000208/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e AGEM SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001089/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001886/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e APM DA EMEI DR. FRANCISCO MANUEL LUMBRÁLES DE SÁ CARNEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0568.0000499/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SERGIO MARTINS DA SILVA, ALCEU RUBENS DE SOUZA e WELISON JOAQUIM DE SOUZA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000164/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: BEATRIZ ALVES SAMPAIO, MARCOS ROGERIO BUENO e Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0616.0000167/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: IVAN GARCIA GOFFI e MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000974/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001527/2013-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA, ANGELO AUGUSTO PERUGINI e IEDA MANZANO DE OLIVEIRA CESAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0674.0000939/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0674.0000940/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001216/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: EDWARD ROBINSON MARIN e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000129/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JORGE ELIAS KALIL FILHO e INSTITUTO BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000401/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, AGENTE FISCAL EMERSON TAINER DE CASTILHO (RF 689.955.2/1) e CYRELA MAC MONTEREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000488/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS, IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA., PESSEGO TRANSPORTES LTDA, ALIBUS TRANSPORTES LTDA, TRANSUNIÃO TRANSPORTES S/A e MOVEBUS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000678/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e RODRIGO SALVADOR LACHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000744/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000871/2018-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DE GUARULHOS, ELAINE PERELO DE OLIVEIRA e ADRIANO ELI CORREA FILHO - DEPUTADO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000873/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001024/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL e COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MÚSICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001028/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E CIENTÍFICO DE SP e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001085/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO SOCIAL SÃO CAMILO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO-ALESP, SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO e ZATAR ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000038/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: JOSÉ DE FRAGA ARAÚJO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000045/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: DARCY ONGARATO NETO, ILSE RITA PASINI ONGARATO, NEIVA MARIA PASINI ONGARATO NUNES, ANTONIO DE PADUA NUNES, NEUSA SALETE PASINI ONGARATO, NELCI TEREZINHA ONGARATO BONADIA, NILVANA PASINI ONGARATO DE OLIVEIRA e MOISES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000201/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: PEDRO HERRERA ESTEBAN FILHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001079/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES e COMITÊ DE EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA EM SÃO PAULO - CEDDISP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001400/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIÇMENTO DA EDUCAÇÃO e OCEANIA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001584/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0710.0001875/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CURSINHO MAXIMIZE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0002526/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SIGILOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002739/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: DIMITRI AUAD, LUIZ RODOLFO DE MEDEIROS, CONSEMA e COMDEMA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0000684/2018-2 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CALUX E ABRAHÃO LTDA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004411/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CONRADO ORSATTI e CIRETRAN - SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000332/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ALCEBIADES DUARTE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0001953/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e CASA PADRE PIETRO COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003034/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CARLOS DONIZETE PRADO e DIRLEI SALAS ORTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0003278/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GISELE APARECIDA GASPERONI SAVERNINI e HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0003748/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN, DALTON PEREIRA DA FONSECA JÚNIOR e 2ª TURMA DO TRT DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004222/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0004576/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ORLANDO BUENO DE FREITAS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004578/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: RENAN SANTOS e RODRIGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0009917/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, ROSMALI DA ROSA FREITAS e WILSON ROBERTO GONZALES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0009922/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, LENINE SOARES e WILSON ROBERTO GONZALES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0723.0000285/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ARES - PCJ, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e AGUAS DO MIRANTE S/A

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001258/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: VALQUIRIA CALOVI, VALDIRENE CASSAROTTI, ANONIMO e ROMEU ANTONIO VERDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002115/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: MIROMAR APARECIDO ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0002363/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GAEMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000723/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MARA CAROLINE e JULIO PINHEIRO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000039/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: GILBERTO NATALINI e EMEI PROFESSOR JOSE VICENTE CUNHA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004051/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004625/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e NORIVAL PEREIRA DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005158/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO ANTÔNIO GUTTO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005339/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA SOUZA DE ASSIS PRESTES

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007720/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS ANTONIO MESQUITA e Prefeitura Municipal de Corumbataí

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015314/2014-5 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ ROBERTO PEREIRA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPEDENCIA - CDP VILA INDEPENDÊNCIA , JOSÉ FERREIRA DA SILVA , LUIZ CARLOS WADA, MARK CHRISTOPHER BLERAST , JÚLIO CÉSAR HONÓRIO, KLERISTON GONÇALVES , RINALDO TADEU DONADIO e SÉRGIO CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1144.0000137/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: COMERCIAL AGROPECUÁRIA I.R.F.G. LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

AVISO Nº 0236/18 - CSMP, DE 15.10.18

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

 

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 11.10.18, o prazo estipulado pelo Edital de 01.10.18, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:

 

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 18.10.18 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

 

anexo01.pdf
 

anexo02.pdf
 

anexo03.pdf
 

anexo04.pdf
 

anexo05.pdf
 

anexo06.pdf
 

anexo07.pdf
 

anexo08.pdf
 

anexo09.pdf
 

anexo10.pdf
 

anexo11.pdf

 

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 15-10-2018

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora:

Paula Rodrigues Ramos, CPF. 318.804.808-40;

 

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora:

Ana Paula Veiga Pierini, CPF. 298.803.858-96;

 

Confirmo a servidora, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:

Jonathas Duarte Silva Rodrigues, CPF. 826.582.340-15; Susana Megumi Onoda, CPF. 305.823.528-35;

 

Confirmo a servidora, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I (Contador), do QPMPESP:

Cleuza Taveira Matoso, CPF. 367.527.031-91.

 

Despacho do Diretor Geral, de 15 de outubro de 2018.

Processo n.º: 055/18 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de fragmentadoras destinadas a atender às necessidades da Instituição.

No uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, em consonância com os princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório conheço do recurso interposto pela empresa U.S. PRICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇIOS LTDA EPP com fulcro no inciso XVIII, do art. 4º, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, mas, no mérito, nego-lhe provimento, confirmando a decisão da Senhora Pregoeira em classificar e habilitar a empresa UNIMAX TRADING LTDA ME, relativamente ao item 1, do Edital, do Pregão Eletrônico nº 045/2018.

 

Despacho do Diretor-Geral de 11/10/18

Processo nº061/18-FED

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Aquisição de comutadores de rede (switches).

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos do inciso xxii do artigo 4º da lei federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela senhora pregoeira no pregão eletrônico nº 043/2018, em conformidade com a ata de realização do pregão eletrônico juntada às fls. 453/472, na seguinte conformidade: itens 01, 03 e 05 em favor de AMR Consultoria Informática Serviços e Soluções Ltda.; itens 02 e 06 em favor de Comercial Top Mix Ltda. EPP.; e item 04 em favor de Alpha Eletrônicos do Brasil Ltda.

Nos termos do item VII, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 221/17 DG – Contrato nº 033/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: CLARO S/A

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento na seguinte conformidade: Fica acrescido o valor total mensal de R$ 809,39 a partir de 01/10/18, que representa impacto de 10,78% no total do contrato.

Data de Assinatura: 27/09/2018.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 032/18 FED - Contrato nº 091/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de obras e serviços para construção de sede própria na cidade de Andradina – SP, conforme especificações e demais informações constantes do Termo de Referência, consoante proposta apresentada pela contratada, obrigando-se a mesma a executar os serviços ali descritos.

Valor Total do Contrato: R$ 771.399,85

Licitação: Tomada de Preços no. 003/2018

Vigência: 300 dias, contados da data de sua assinatura.

UGE 27.00.33 – FED Ministério Público do Estado de São Paulo

Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Elementos: 449051.30 – Execução de Obras e Instalações

Data de Assinatura: 28/09/2018.

 

Despacho do Diretor Geral

 

Termo de Convênio 031/18 MPSP - PT nº 64.949/18

Processo DETRAN-SP Nº 1.090.940/2018

 

Convenentes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-SP E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP.

Objeto: o presente Convênio tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes, mediante o acesso a informações pelo MPSP referentes a veículos, condutores e empresas de desmontagem registradas sob sua investigação, por meio do fornecimento de senhas de acesso aos sistemas RENAVAM, RENACH e DESMONTES.

Vigência: 60 meses a contar da data de sua assinatura.

Data da Assinatura: 09/10/18.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 274/15 – DG/MP – Contrato nº 076/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: ELEVADORES ORION LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 01/10/2018 até 30/09/2019.

Data de Assinatura: 25/09/2018.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 15-10-2018

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 20/9/2018, Marcilio Jose de Souza; 26/9/2018, Diego Marques de Lima; 27/9/2018, Jose Neri Ladeira de Oliveira; 29/9/2018, Barbara Ohana Picanço Justo; 2º adicional: 29/9/2018, Karla Calegari Di Martino Franzin; 3º adicional: 5/7/2018, Cristiane Sanches Tebaldi; 30/9/2018, Luciana Paschoal Bridi; 4º adicional: 21/7/2018, Cristiane Sanches Tebaldi; 12/9/2018, Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo; 17/9/2018, Fabiana Cardozo Santos Chaud, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe; 26/9/2018, Ester Fernandes de Oliveira; 5º adicional: 7/9/2018, Candice Fregolente Alves Pellini; 16/9/2018, Sandra Tochie Busquin Imon; 25/9/2018, Claudia Regina de Paula; 29/9/2018, Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, 29/9/2018, Vera Lucia Brito de Oliveira; 6º adicional: 22/9/2018, Sueli Magalhães de Souza; 7º adicional: 18/9/2018, Margot Ficklscherer, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe;

 

Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:

21/7/2018, Cristiane Sanches Tebaldi; 12/9/2018, Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo; 17/9/2018, Fabiana Cardozo Santos Chaud; 26/9/2018, Ester Fernandes de Oliveira;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Barbara Ohana Picanço Justo, 30/9/2013 a 28/9/2018; Candice Fregolente Alves Pellini, 22/8/2013 a 20/8/2018; Claudia Regina de Paula, 3/9/2013 a 1/9/2018; Diego Marques de Lima, 25/9/2013 a 23/9/2018; Eduardo Nakamoto, 10/9/2013 a 8/9/2018; Jose Neri Ladeira de Oliveira, 27/9/2013 a 25/9/2018; Karla Calegari Di Martino Franzin, 28/9/2013 a 26/9/2018; Luciana Paschoal Bridi, 28/9/2013 a 26/9/2018; Marcilio Jose de Souza, 20/9/2013 a 18/9/2018; Sandra Tochie Busquin Imon, 27/8/2013 a 25/8/2018; Sueli Magalhães de Souza, 22/9/2013 a 20/9/2018; Vera Lucia Brito de Oliveira, 9/9/2013 a 7/9/2018;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 21/9/2018, Thonni Mendes Brandão, RG. 29.554.023-0; Oficial de Promotoria I: 12/9/2018, Ingrid Miharu Osaki, RG. 35.165.657-1; 24/9/2018, Andre Hellmeister Burgos, RG. 43.488.246-X; 4/10/2018, Renan de Farias Busato, RG. 43.744.570-7; Analista Jurídico do Ministério Público: 2/10/2018: Barbara Galvão Simões de Camargo, RG. 34.474.800-5; Thais da Silva Porto, RG. 34.129.348-9; 5/10/2018: Caio Haruo Uehara Izumi, RG. 23.824.996-7; Roberto Henrique Moreira Junior, RG. 44.282.187-6; Paulo Siciliano, RG. 45.077.357-7; Paula Fernanda Archina Guedes, RG. 28.724.228-6; Rafael Kodama, RG. 40.733.026-4.

 

 

 

 

Apostila da Diretora de 15-10-2018

Lavrada no título de nomeação de Vagner Roberto Miranda Postigo, RG. 19.334.783, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 19.334.783-0.

 

Despacho da Diretora de 15-10-2018

Concedendo a Layla Louyse Figlioli Carvalho, nos termos do § 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/7/2018.

 


 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 49/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – GEVID LESTE 1 oCurso de Capacitação - Tempo de Despertar: Programas de Ressocialização e Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência contra as Mulheres, na cidade de São Paulo, conforme disposições que seguem:

 

I – Local:

Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista – São Paulo

 

II – Objetivo:

O curso tem por objetivo fazer com que as equipes técnicas a serem formadas sejam compostas por profissionais que tenham identidade e afinidade com o tema, saibam interpretar as causas e os fatores de risco que levam os homens a cometerem violência contra a mulher, possibilitando que os agressores reflitam sobre os atos cometidos, a fim de promover a responsabilização e arrependimento, evitando, assim, a reincidência. Ainda, possibilitar que essa equipe técnica já capacitada, faça uma análise de cada caso de violência doméstica inserido no respectivo programa, fornecendo subsídios para o Ministério Público e Poder Judiciário formarem sua convicção sobre o caso, bem como realizar o encaminhamento dos agressores para os serviços prestados pelo Município/Secretarias de cada região, como, por exemplo, saúde, educação, trabalho, esporte e assistência social.

 

III – Público Alvo:

Membros e Servidores do Ministério Público, Membros e Servidores do Poder Judiciário, Membros e Servidores da Defensoria Pública, Advogados, Estagiários, Membros e Servidores das Secretarias Municipais e Estaduais, profissionais de diversas áreas, membros de ONGS, Associações, Coletivos, sociedade civil e público em geral.

 

IV – Vagas Oferecidas:

60 (sessenta) vagas presenciais preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição. Serão selecionados dentre todos os inscritos pessoas que possuam identidade com o tema, vocação para a área e manifestarem interesse na capacitação, justificando a sua participação.

 

V- Valor do curso:

Gratuito

 

VI – Período de Inscrições e informações:

As inscrições serão realizadas até o dia 28 de setembro de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 14h do dia 01 de outubro de 2018.

 

VII – Calendário de aulas:

 

Aulas serão ministradas às terças-feiras, das 9h às 12h20, nas seguintes datas:

 

1ª aula: dia 02/10/2018

2ª aula: dia 16/10/2018

3 ª aula: dia 30/10/2018

4 ª aula: dia 06/11/2018

5 ª aula: dia 13/11/2018

6ª aula: dia 27/11/2018

 

VIII – Professores:

 

Erica Verícia Canuto de Oliveira Veras (http://lattes.cnpq.br/6098251246978722)

Fábio José Bueno

Flávio Urra (http://lattes.cnpq.br/5465497147535287)

Guilherme Nascimento Valadares

Maria Gabriela Prado Manssur (http://lattes.cnpq.br/4318353705389319)

Renata Lima de Andrade Cruppi

Sérgio Barbosa

Silvia Chakian de Toledo Santos (http://lattes.cnpq.br/2132000464243526)

Sueli Aparecida Angela Amoedo

Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos (http://lattes.cnpq.br/4401205676114027)

 

IX – Programa do Curso:

 

1ª dia: 02/10/2018 (terça-feira), das 9h às 12h20

 

Aula 1: Evolução Histórica e Conquistas dos Direitos das Mulheres, Violência de Gênero e Violência contra a Mulher, Formas e Ciclo da Violência

 

Professoras: Maria Gabriela Prado Manssur - Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo – Leste I. Coordenadora da Diretoria da APMP Mulher

 

Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Núcleo Central

 

Aula 2: Masculinidades Possíveis

 

Professor: Guilherme Valadares – Editor-chefe do Papodehoem.

 

Conclusão: Atividade/dinâmica

Perguntas, debates e encerramento.

Professores: Sérgio Barbosa, Maria Gabriela Prado Manssur e equipe

 

2ª dia: 16/10/2018 (terça-feira), das 9h às 12h20

 

Aula 3: Gênero, Masculinidades e Papel Atual do Homem na Sociedade

 

Professor: Sérgio Barbosa – Sociólogo, Professor universitário de Filosofia e Sociologia, gestor técnico do Projeto 'Tempo de Despertar', em Taboão da Serra (SP).

 

Aula 4 : Relações Afetivas, Sexualidade, Paternidade, Desconstrução do Machismo e de Estereótipos

Professor : Flavio Urra - Psicólogo e Sociólogo.

 

Conclusão: Atividade/dinâmica

Perguntas, debates e encerramento.

Professores: Sérgio Barbosa, Maria Gabriela Prado Manssur e equipe

 

3ª dia: 30/10/2018 (terça-feira), das 9h às 12h20

 

Aula 5: Grupos reflexivos de Homens e Justiça Restaurativa

Professor: Fábio José Bueno – Promotor de Justiça do MPSP

 

Aula 6: Apresentação e debate sobre a importância dos temas a serem abordados nos grupos reflexivos, nos programas de ressocialização do agressor e forma de abordagem:

- Gênero, Machismo e Masculinidade;

- Estrutura social da Sociedade Contemporânea;

- Relações Familiares, Igualdade e Respeito das Diversidades. Desconstrução do Machismo e de Estereótipos;

- Aspectos Emocionais (traição, ciúmes, confiança, separação);

- Álcool, Drogas, - controle da ansiedade e impulsividade;

- Fatores indicativos de risco;

- Motivação para o Trabalho e Qualidade de Vida;

- Inspiração.

 

Professores: Flávio Urra e Sergio Barbosa

 

Conclusão: Atividade/dinâmica

Perguntas, debates e encerramento.

Professores: Sérgio Barbosa, Maria Gabriela Prado Manssur e equipe

 

4ª dia: 06/11/2018 (terça-feira), das 9h às 12h20

 

Aula 7: Experiência dos programas de ressocialização do autor de violência contra a mulher nas Delegacias de Defesa da Mulher

 

Professora: Renata Lima de Andrade Cruppi - Delegada de Polícia Titular da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema (Demacro). Coordenadora do Núcleo Especial Criminal (NECRIM) em Diadema.

 

Aula 8: Importância de desenvolver trabalhos de ressocialização do autor de violência contra a mulher para o Sistema de Justiça. Por que precisamos falar com os homens?

 

Professora: Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

5ª dia: 13/11/2018 (terça-feira), das 9h às 12h20

 

Aula 9: As várias formas de desenvolver projetos de grupos de reflexivos de homens e ressocialização do agressor - apresentação de projetos existentes.

 

Professora: Erica Verícia Canuto de Oliveira Veras - Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte, Coordenadora do NAMVID - Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público. 

 

Aula 10: Passo a passo da implementação de um programa reflexivo de homens e de ressocialização do autor de violência em determinada região:

- Formação da equipe;

- Escolha de datas e local para realização do programa;

- Escolha dos apoiadores;

- Seleção dos autores de violência que participarão - critérios a serem avaliados;

- Apresentação da equipe;

- Formação dos grupos reflexivos e debates;

- Avaliação de cada participante com parecer técnico;

- Atestados e intimação dos autores de violência – como proceder, aspectos processuais e modelos de petição.

 

Professoras: Erica Verícia Canuto de Oliveira Veras e Maria Gabriela Prado Manssur

 

6ª dia: 27/11/2018 (terça-feira), das 9h às 12h20

 

Aula 11: Papel da Rede de Proteção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher voltados para a Ressocialização do autor de violência c contra a mulher

 

Professora: Sueli Aparecida Angela Amoedo e equipe

 

Aula 12: Apresentação do Projeto Tempo de Despertar, índices, estatísticas, legislação e equipe Técnica:

- Depoimento pessoal de um participante autor de agressão contra a mulher e de uma vítima;

- Roda de conversa e simulação de grupos reflexivos;

- Debate entre os participantes para esclarecimentos de dúvidas e equipe técnica do Projeto Tempo de Despertar;

 

Encerramento.

 

Professores: Sérgio Barbosa, Maria Gabriela Prado Manssur e equipe

 

X – Certificação:

Para obtenção do certificado o aluno deverá cumprir frequência mínima 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, gerado pelo próprio participante na página do evento (https://esmp.overseebrasil.com.br), a partir do dia 03/12/2018.

 

Coordenação Científica:

Maria Gabriela Prado Manssur - Promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo – Leste I.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – GEVID LESTE 1

 

(Republicado por necessidade de retificação D.O.E 13/9/2018)

 

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 054/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca, promoverá o MINICURSO: AGÊNCIA CRIMINAL: propostas para uma nova atuação criminal do MP, na cidade de Franca, conforme programação que segue:

 

Data: 22 de outubro de 2018 (segunda-feira)

Horário: das 18h30 às 22h30

Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Franca

Av. Presidente Vargas, nº 2350 – andar térreo - Bairro Recanto Itambé 

 

Palestrante:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

Promotor de Justiça Assessor do CEAF/ESMP

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica- PUC/SP

Professor de Direito Penal e Processo Penal

 

Público: aberto ao público em geral

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 20 de outubro de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Vagas limitadas (120 lugares).

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 12h do dia 22 de outubro.

 

Será conferido certificado de participação, gerado pelo próprio participante na página do evento (https://esmp.overseebrasil.com.br), a partir do dia 23/11/2018.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca

 

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 55/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o Ciclo de eventos em comemoração aos”30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, na cidade de São Paulo, no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo pela internet, conforme programação que segue:

 

1º Evento: Dia 25 de outubro de 2018 (quinta-feira), das 8h30 às 12h30

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista/SP

(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)

 

8h30 – Credenciamento e recepção

 

9h - Palestra de abertura: O Novo Ministério Público e sua Relação com a Sociedade

Palestrante: Dr. Hugo Nigro Mazzilli - Procurador de Justiça aposentado e professor Emérito da ESMP

 

Perguntas do público

 

10h15 – 10h30: Intervalo

 

10h30 – Tema: Infância e Juventude e Proteção Constitucional Integral

Palestrante: Dra. Aparecida Maria Valadares da Costa – Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível do MPSP

 

11h30 – Tema: Perspectivas da Adoção no Direito Brasileiro

Palestrante: Dr. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho – Desembargador Vice-Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo

 

Público: aberto ao público em geral

 

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até às 11h do dia 24 de outubro de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou internet). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão ao vivo via internet, será enviado o link de acesso para o e-mail cadastrado.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 24 de outubro de 2018.

 

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante acessando o link https://esmp.overseebrasil.com.br, a partir do dia 6/12/2018.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

 

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça