nº 2547/2017 – Israel Donizeti Vieira da Silva, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 11 e 12 de março de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 09/03/2017)
I – Portarias de 16/02/2018
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 1324/2018 – Cláudia Maria Beré, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 7 de fevereiro de 2018, para participar da 260ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 9.238/2018)
nº 1325/2018 – Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2018, para proferir palestra no “VII Seminário de Estudos Jurídicos da Amazônia Ocidental – SEJAO”, na Sede da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho - RO, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 7.016/2018)
nº 1326/2018 – Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 15 de dezembro de 2017, para ministrar palestra sobre o tema: “Desafios Contemporâneos do Combate à Corrupção”, promovida pela Associação Amazonense do Ministério Público – AAMP”, na cidade de Manaus - AM, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 141.538/2017)
Designando:
nº 1327/2018 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho no Congresso Nacional, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2018, na cidade de Brasília – DF.
nº 1328/2018 – Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2018.
(Pt. nº 10.715/2018)
nº 1329/2018 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 14 a 28 de fevereiro de 2018.
Autorizando:
nº 1330/2018 – João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2018, para participar de reunião realizada pelo Comitê de Política de Segurança Institucional – CPSI – Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 11.416/18)
Designando:
nº 1331/2018 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho dos GAECOs, GEDEC e GECEP, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no dia 5 de fevereiro de 2018, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 10.545/18)
Doutores:
Alexandre Affonso Castilho - 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Alexandre de Andrade Pereira - 1º Promotor de Justiça de Leme
Andre Camilo Castro Jardim - 9º Promotor de Justiça de Limeira
Andre Luiz Brandão – 6º Promotor de Justiça de Limeira
Andre Vitor de Freitas – 7º Promotor de Justiça de Rio Claro
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior - 69º Promotor de Justiça da Capital
Arthur Pinto de Lemos Júnior - 31º Promotor de Justiça Criminal
Claudia Krahenbuhl Leitão – 50º Promotor de Justiça da Capital
Claudio Bonadia de Souza – 5º Promotor de Justiça de Tatuí
Claudio Luis Watanabe Escavassini – 11º Promotor de Justiça de Franca
Daniel Zulian – Promotor de Justiça de Águas de Lindóia
Daniel Passanezi Pegoraro – 4º Promotor de Justiça de Jaú
Fabio Perez Fernandez – 2º Promotor de Justiça de Praia Grande
Frederico Francis Mellone de Camargo – 3º Promotor de Justiça de Monte Alto
Frederico Vieira Silverio da Silva – 4º Promotor de Justiça de Poá
Guilherme Sampaio Sevilha Martins – 1º Promotor de Justiça de Pirajuí
Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli - 16º Promotor de Justiça de Sorocaba
Herico William Alves Destefani – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio
Horival Marques de Freitas Junior – 3º Promotor de Justiça de Jales
Jandir Moura Torres Neto – 1º Promotor de Justiça de Itapira
João Paulo Gabriel de Souza – Promotor de Justiça de Macaubal
José Cláudio Tadeu Baglio - 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
Leonardo Leonel Romanelli – 4º Promotor de Justiça de Bebedouro
Leticia Rosa Ravacci – 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
Lorena Gentil Ciampone - 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Luis Claudio Davansso – 2º Promotor de Justiça de Botucatu
Luis Claudio de Carvalho Valente – 126º Promotor de Justiça Criminal
Luis Fernando Scavone de Macedo – 2º Promotor de Justiça de Caçapava
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – 4º Promotor de Justiça de Limeira
Manoella Guz - 3º Promotor de Justiça de Mairiporã
Marcel Zanin Bombardi – 8º Promotor de Justiça de Araraquara
Marcelo Biazzim – 1º Promotor de Justiça de Salto
Marcelo Sorretino Neira – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho – 20º Promotor de Justiça de Sorocaba
Nathan Glina – 5º Promotor de Justiça Militar
Paulo Augusto Radunz Junior – 1º Promotor de Justiça de Orlândia
Paulo Guilherme Carolis Lima – Promotor de Justiça de Morro Agudo
Rafael Queiroz Piola – 1º Promotor de Justiça de Guaíra
Richard Gantus Encinas - 3º Promotor de Justiça de Mauá
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira – 43º Promotor de Justiça Criminal
Silvio de Cillo Leite Loubeh – 8º Promotor de Justiça de São Vicente
Tiago Dutra Fonseca – Promotor de Justiça de Macaubal
Thaisa Durante Unger Monteiro – 2º Promotor de Justiça de Cubatão
Walter Manoel Alcausa Lopes – 3º Promotor de Justiça de Matão
nº 1332/2018 – os Promotores de Justiça, abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos nos autos nºs 0001715-34.2018.8.26.0071 e PIC nº 94.0661.0000007/2017, na Comarca de São Paulo, no dia 31 de janeiro de 2018. (Pt. nº 9.615/18)
Celisa Agata Lopes Mota – 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo)
Daniel Passanezi Pegoraro – 4º Promotor de Justiça de Jaú
Juliano Carvalho Atoji – 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga)
Ricardo Navarro Soares Cabral – 5º Promotor de Justiça de Cotia
nº 1333/2018 – os Promotores de Justiça, abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos nos autos nºs 0001715-34.2018.8.26.0071 e PIC nº 94.0661.0000007/2017, na Comarca de Guarulhos, no dia 31 de janeiro de 2018. (Pt. nº 9.615/18)
Frederico vieira Silveira da Sila – 4º Promotor de Justiça de Poá
Lorena Gentil Ciampone – 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
nº 1334/2018 – Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos nos autos nºs 0001715-34.2018.8.26.0071 e PIC nº 94.0661.0000007/2017, na Comarca de Osasco, no dia 31 de janeiro de 2018. (Pt. nº 9.615/18)
nº 1335/2018 – Walter Manoel Alcausa Lopes, 3º Promotor de justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão expedidos nos autos nºs 0001715-34.2018.8.26.0071 e PIC nº 94.0661.0000007/2017, na Comarca de Araraquara, no dia 31 de janeiro de 2018. (Pt. nº 9.615/18)
nº 1336/2018 – Flavia de Lima de Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o interrogatório de presos no Centro de Detenção Provisório de Caiuá – Comarca de Presidente Epitácio, referente ao PIC nº 94.1089.00003/17-7, no dia 8 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 11.331/18)
nº 1337/2018 – Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o interrogatório de presos no Centro de Detenção das Comarcas de Pacaembu e Junqueirópolis, referente ao PIC nº 94.1089.00003/17-7, no dia 31 de janeiro de 2018. (Pt. nº 11.333/18)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1338/2018 – a portaria nº 1314/2018 que designou Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, no dia 22 de fevereiro de 2018.
nº 1339/2018 – a portaria nº 1315/2018 que designou Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 21 de fevereiro de 2018.
Designando:
nº 1340/2018 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nºs 1001912-24.2014.8.26.0681 e 100029-97.2017.8.26.0681, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Louveira, a partir de 9 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 11.893/18)
nº 1341/2018 – 82º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0064615-53.2017.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional V – São Miguel Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 6.735/18)
nº 1342/2018 – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0000613-96.2016.8.26.0539, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 6.724/18)
nº 1343/2018 – 33º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0033301-26.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policias e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 6.498/18)
nº 1344/2018 – 1º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0001983-23.2017.8.26.0104, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cafelândia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 6.502/18)
nº 1345/2018 – 1º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001459-80.2017.8.26.0048, distribuídos por dependência ao processo nº 0013041-17.2005.8.26.0048, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Atibaia. (Pt. nº 10.801/18)
nº 1346/2018 – 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001855-95.2017.8.26.0197, distribuídos por dependência ao processo nº 0003065-19.2008.8.26.0197, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Francisco Morato. (Pt. nº 10.800/18)
nº 1347/2018 – 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003349-72.2017.8.26.0236, distribuídos por dependência ao processo nº 1001766-86.2016.8.26.0236, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ibitinga. (Pt. nº 9.897/18)
nº 1348/2018 – 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003699-60.2017.8.26.0236, distribuídos por dependência ao processo nº 0003140-77.2004.8.26.0236, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ibitinga. (Pt. nº 9.897/18)
nº 1349/2018 – Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos do processo nº 0904743-48.2012.8.26.0506 (controle nº 142/04), no dia 21 de fevereiro de 2018.
nº 1350/2018 – Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto, de 8 a 31 de janeiro de 2018. (Pt. nº 9.162/18)
nº 1351/2018 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 22 a 31 de janeiro de 2018. (Pt. nº 11.687/18)
nº 1352/2018 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 17 a 26 de janeiro de 2018. (Pt. nº 11.687/18)
nº 1353/2018 – Naul Luiz Felca, 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Ribeirão Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 9.162/18)
nº 1354/2018 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 16 de fevereiro de 2018.
nº 1355/2018 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 19 de fevereiro de 2018.
nº 1356/2018 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 15 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº11.680/18)
nº 1357/2018 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 15 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 11.805/18)
nº 1358/2018 - Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 11.805/18)
nº 1359/2018 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 20 de fevereiro de 2018.
nº 1360/2018 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 9 de fevereiro de 2018.
nº 1361/2018 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 9 de fevereiro de 2018.
nº 1362/2018 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 2 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 11.687/18)
nº 1363/2018 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 9 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 11.687/18)
nº 1364/2018 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 17 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 11.886/18)
nº 1365/2018 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 11.682/18)
nº 1366/2018 - Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça de Bastos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 14 a 16 de fevereiro de 2018.
nº 1367/2018 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 28 de fevereiro de 2018.
nº 1368/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Fabio Luiz Rossi
Fernanda Raspantini Pellegrino
Marcia Otsuka Morishita
Nelson De Barros O'reilly Filho
nº 1369/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo (02 A 16)
Daniela Dermendjian Duprat Avellar (02 A 16)
Janine Rodrigues De Sousa Baldomero (02 A 16)
Laerte Fernando Levai (02 A 16)
Lucas Damasceno De Lima (02 A 16)
Lucila Akemi Nakagawa (02 A 16)
Maria Alzira De Almeida Alvarenga (17 A 31)
Marinaldo Bazilio Ferreira (02 A 16)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (02 A 16)
Raquel Bueno De Camargo (02 A 16)
Roberta Ama Ferrante Alves (17 A 31)
nº 1370/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Airton Jose Vicente
Alexandre De Andrade Pereira
Alexandre Mourao Tieri
Alexandre Padilha
Alexandre Petry Helena
Almachia Zwarg Acerbi
Ana Alice Mascarenhas Marques
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo
Ana Paola Ferrari Ambra
Andre Luis De Souza
Andrea Santos Souza
Carla Borges Honorio
Celeste Leite Dos Santos
Celio Silva Castro Sobrinho
Claudemir Aparecido De Oliveira
Claudia Cecilia Fedeli
Claudia Maria Bussolin Curtolo
Claudia Maria Lico Habib Tofano
Claudio Jose Baptista Morelli
Claudio Santos De Moraes
Clovis De Castro Humes
Corine Mireille Vincent Nimtz
Daniele Ramia Negrao Dias Brandao
Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy
Danilo Orlando Pugliesi
Eduardo Dias Brandao
Eduardo Martins Boiati
Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas
Fabio Roberto Rossi Constantini
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes
Fernando Fernandes Fraga
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Flavio Farinazzo Lorza
Gaspar Pereira Da Silva Junior
Gilson Cesar Augusto Da Silva
Gilson Sidney Amancio De Souza
Giuliana Batista Pavanello Da Fonseca
Guilherme Gottardello
Irene Moreno Vasconcellos
Ivan Nascimento De Castro
Jacqueline Aparecida Casado Navajas
Joao Alberto Pereira
Jose Vicente Pinto Ferreira
Juliana Beschorner Coelho
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Juliano Calderoni
Julio Antonio Sobottka Fernandes
Karina Beschizza Cione
Kleber Henrique Basso
Landolfo Andrade De Souza
Leandro Lippi Guimaraes
Leonardo Bellini De Castro
Liliane Silva De Oliveira
Luciano Garcia Ribeiro
Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Lysaneas Santos Maciel
Marcelo Perez Locatelli
Marcelo Sanchez Lorenzo
Marcelo Sorrentino Neira
Marcelo Sperandio Felipe
Margareth Ferraz França
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo
Maria Claudia Andreatta Hirt
Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi
Mariana Fittipaldi
Martha De Camargo Duarte Dias
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton
Natalia Amaral Azevedo
Nathalie Kiste Malveiro
Paulo Antonio Ludke De Oliveira
Pedro Andre Picado Alonso
Priscila Gomes Barcellos Borges
Rafael Ribeiro Do Val
Raquel Maria Leone De Almeida Cesar Barbosa
Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina
Renato Arruda Santos Neto
Renato Augusto Valadao
Ricardo Framil
Roberto Wider Filho
Rodrigo Cesar Coccaro
Rodrigo Pereira Dos Reis
Romildo Da Rocha Sousa
Salvador Francisco De Souza Freitas
Sergio Claro Buonamici
Sirleni Fernandes Da Silva
Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco
Vivien Felix Bueno De Gois
Waleska Bueno Sanches Buratto
Welington Dos Santos Veloso
nº 1371/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alexandra Milare Toledo Santos (17 A 31)
Amira Mustafa El Hage (17 A 31)
Ana Cristina Ioriatti Chami (02 A 16)
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli (02 A 16)
Andre Donizeti Zanutim (02 A 16)
Andre Luiz Marcassa (02 A 16)
Anna Claudia Campos Da Costa Galvao (17 A 31)
Arual Martins (17 A 31)
Augusto Soares De Arruda Neto (17 A 31)
Carlos Eduardo De Castro Paciello (02 A 16)
Carlos Renato Ferreira Zanini (17 A 31)
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza (17 A 31)
Claudia Moreira França (17 A 31)
Claudio Sergio Alves Teixeira (17 A 31)
Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes (17 A 31)
Deborah Cristina Benatti (17 A 31)
Eduardo Dias De Souza Ferreira (17 A 31)
Erika Pucci Da Costa Leal (02 A 16)
Erton Evandro De Sousa David (17 A 31)
Ezequiel Vieira Da Silva (17 A 31)
Fabia Caroline Do Nascimento (17 A 31)
Fatima Liz Bardelli Teixeira (02 A 16)
Fausto Ernani Gonçalves Jardim (02 A 16)
Fernando Cruz Fochesato (17 A 31)
Flavia Maria Gonçalves (17 A 31)
Flavio Jose Da Costa (17 A 31)
Frederico Liserre Barruffini (17 A 31)
Gilberto Ramos De Oliveira Junior (02 A 16)
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (17 A 31)
Guilherme Silva De Deus (02 A 16)
Gustavo Andreato (17 A 31)
Hermes Duarte Morais (17 A 31)
Jairo Jose Genova (17 A 31)
Joao Carlos Talarico (17 A 31)
Joao Marcos Cervantes (17 A 31)
Jose Basso Junior (02 A 16)
Jose Fernando Da Cunha Pinheiro (02 A 16)
Jose Luis Kuhn (17 A 31)
Juliete Rita Carvalho Mainardi (02 A 16)
Karina Scutti Santos (17 A 31)
Lelio Ferraz De Siqueira Neto (17 A 31)
Leticia Lourenço Pavani (17 A 31)
Lucas Frehse Ribas (17 A 31)
Luciana Ross Gobbi Beneti (17 A 31)
Luis Dias Fernandes (17 A 31)
Luiz Antonio Miguel Ferreira (17 A 31)
Manoel Maldonado Gonzaga (17 A 31)
Marcela Figueiredo Bechara Ferro (02 A 16)
Marcelo Sciorilli (02 A 16)
Marcos Mendes Lyra (17 A 31)
Marcos Vieira Godoy (17 A 31)
Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (17 A 31)
Marisa Rocha Deshoulieres (17 A 31)
Mauro Cabral Dos Santos (17 A 31)
Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (17 A 31)
Murilo Arrigeto Perez (17 A 31)
Neudival Mascarenhas Filho (17 A 31)
Noel Rodrigues De Oliveira Junior (17 A 31)
Patricia Simoes De Castro (17 A 31)
Patricia Taliatelli Barsottini (17 A 31)
Paula De Camargo Ferraz Fischer (02 A 16)
Paula Elinore Pruks (17 A 31)
Paula Villanacci Alves Camasmie (17 A 31)
Pedro Eduardo De Camargo Elias (17 A 31)
Renata Da Camara Alves Pinto (17 A 31)
Renata Yurika Makita Rodrigues (02 A 16)
Ricardo De Barros Leonel (17 A 31)
Rogerio Pereira Da Luz Ferreira (02 A 16)
Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (17 A 31)
Sandra Diogo Teixeira (17 A 31)
Sergio Ricardo Martos Evangelista (02 A 16)
Simone Rodrigues Horta Gomes (17 A 31)
Soraia Bicudo Simoes (17 A 31)
Stela Maris Gomes De Abreu Rima (02 A 16)
Tania De Andrade (02 A 16)
Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (17 A 31)
Tiago De Toledo Rodrigues (02 A 16)
Vanderlei Cesar Honorato (17 A 31)
Vanessa Zorzan (02 A 16)
Vinicius Rodrigues França (17 A 31)
Virginia Silveira Martins Neves Roma (17 A 31)
Walter De Souza Vicentini Vilela (17 A 31)
Werner Dias De Magalhaes (17 A 31)
nº 1372/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriano Andrade De Souza (05 A 19)
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski (19 A 28)
Ana Luisa Toledo Barros (01 A 16)
Annunziata Alves Iulianello (19 A 28)
Cezar Rodrigues Marques (05 A 23)
Cynthia Casseb Nascimben Galli (19 A 28)
Delcio Gasperotto Storolli (19/03 A 04/04)
Dib Jorge Neto (19 A 28)
Elaine De Assis e Silva Lins (13 A 23)
Enrico Paisani (28/02 A 09/03)
Enzo De Almeida Carrara Boncompagni (19 A 28)
Henrique Simon Vargas Proite (01 A 20)
Jose Carlos Gallucci Thome (07 A 28)
Jose Joel Domingos (19 A 28)
Leonardo D'angelo Vargas Pereira (01 A 28)
Leticia Stuginski Stoffa (19 A 28)
Luis Henrique Scanferla (05 A 28)
Marcos Grella Vieira (05 A 28)
Maria Eugenia Vieira De Morais (19 A 28)
Marilia Gesualdi Xavier De Freitas (14 A 28)
Marucia Barros Ramos (05 A 28)
Patricia Tiemi Momma De Souza (19 A 28)
Susana Lucia Alvim Carotta Muller (02 A 16)
Thais De Almeida Smanio (19 A 28)
nº 16229/2017 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 7 de janeiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2017)
nº 142/2018 - Graziela Borzani, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 8 a 27 de janeiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/01/2018)
nº 203/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Claudia Maria Lico Habib Tofano
Fausto Ernani Gonçalves Jardim
Jose Basso Junior
Inclua-se:
Eduardo Henrique Balbino Pasqua
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 204/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Carlos Eduardo de Castro Paciello (01 a 15)
Fausto Ernani Gonçalves Jardim (01 a 15)
Jose Basso Junior (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/01/2018)
nº 484/2018 - Elvecio de Faria Barbosa, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 15 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 500/2018 - Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 14 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 586/2018 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 19 e 21 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 763/2018 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2018)
nº 958/2018 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 9 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 9 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 10 a 19 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 21 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 18 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 20 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2018)
nº 965/2018 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 8 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 8 e 10 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 984/2018 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 13 e 17 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2018)
nº 997/2018 - Thais de Freitas Cavalari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 28 de fevereiro, e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 21 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2018)
nº 1000/2018 - Tulio Vinicius Rosa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 3 a 4 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 5 a 9 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 5 a 28 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2018)
nº 1064/2018 - Julio Sergio Abbud, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 2 a 9 de fevereiro de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2018)
nº 1118/2018 - Elvecio de Faria Barbosa, 3º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 14 de fevereiro de 2018. (Pt. nº7609/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2018)
nº 1120/2018 - Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, nos dias 15 e 17 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº7609/18)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2018)
Tornando sem efeito:
nº 1297/2018 – a portaria nº 11488/2017 que designou o 2º Promotor de Justiça Cível de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0670.0002311/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jundiaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/02/2018)
Designando:
nº 002/2018 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
03/02/18 – Sábado
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
04/02/18 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tiago de Toledo Rodrigues
10/02/18 – Sábado - Carnaval
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
José Basso Júnior
11/02/18 – Domingo - Carnaval
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
José Basso Júnior
12/02/18 – Segunda - Carnaval
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
José Basso Júnior
13/02/18 – Terça - carnaval
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
José Basso Júnior
17/02/18 – Sábado
Daniel Leme de Arruda
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski
18/02/18 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Daniel Leme de Arruda
24/02/18 – Sábado
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Raquel Maria Leone A. C. Barbosa
25/02/18 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tiago de Toledo Rodrigues
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/01/2018)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16/02/2017
O Subprocurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade como artigo 36, inciso II, alínea “b” do Ato Normativo nº 1.017, de 04 de abril de 2017, DEFERE o pedido formulado pelo estagiário DANIEL LUIZ DOS SANTOS SILVA, concedendo Licença para Tratar de Assuntos Pessoais por 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 08/01/2018 a 21/02/2018.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16/02/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
MARCUS VINICIUS SILVA CUNHA, R.G. 37.281.727-0 transferido da PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA para a PJ CÍVEL DE FRANCA (Pt. nº 11.665/18), a partir de 01 de março de 2018.
MARIANA POLIDO DA SILVA, R.G. 50.392.737-5 transferida da PJ DO MEIO AMBIENTE para a 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº 8.686/18), a partir de 19 de fevereiro de 2018.
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
BRUNA FERRARI GONÇALVES, R.G. 39.877.936-3 transferida da PJ CRIMINAL DE OSASCO para a PJ CíVEL DE OSASCO (Pt. nº 9.749/18), a partir de 19 de fevereiro de 2018.
ÁREA REGIONAL DE BAURU
MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA TREVIZANI, R.G. 46.014.925-8 transferida do DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - BAURU para a PJ CRIMINAL DE BAURU (Pt. nº 9.595/18), a partir de 19 de fevereiro de 2018.
TIAGO DA SILVA ARIELO, R.G. 45.743.379-6 transferido da PJ CÍVEL DE BAURU para a PJ CRIMINAL DE BAURU (Pt. nº 11.631/18), a partir de 19 de fevereiro de 2018.
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
GIOVANNA PASQUA RODRIGUES, R.G. 18.812.990 transferida da PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRA para a PJ CRIMINAL DE FRANCA (Pt. nº 10.674/18), a partir de 19 de fevereiro de 2018.
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ÉRIC NAGATA LOPES, R.G. 49.913.071-6 transferido da PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO para a PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO (Pt. nº 11.812/18), a partir de 19 de fevereiro de 2018.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16/02/2018
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por interesse da Administração Pública, a seguinte estagiária:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
MARCIA DANIELE RIBEIRO DIAS, R.G. 33.966.676-6 transferida do DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAMPINAS para a PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (Pt. nº 10.191/18), a partir de 19 de fevereiro de 2018.
Avisos de 19/12/2017
Nº 616/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2018.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 8: Juliana Beschorner Coelho
Dia 9: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 10: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 12: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 15: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 16: Fabiana Lima Vidal Del Rio
Dia 17: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 18: Euver Rolim
Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 22: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 23: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 24: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 25: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 29: Euver Rolim
Dia 30: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 31: Ivan da Silva
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 8: Filipe de Melo Euzebio
Dia 9: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 10: Simone De Divitiis Perez
Dia 11: Edivon Teixeira Junior
Dia 12: Lucio Camargo de Ramos Junior
Dia 15: Filipe de Melo Euzebio
Dia 16: Edivon Teixeira Junior
Dia 17: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 18: Maximiliano Rosso
Dia 19: Lucio Camargo de Ramos Junior
Dia 22: Maximiliano Rosso
Dia 23: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 24: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 25: Filipe de Melo Euzebio
Dia 26: Eduardo Soares Amaral
Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 30: Maximiliano Rosso
Dia 31: Maximiliano Rosso
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 8 E 29: Jose Luiz Saikali
Dias 8, 16 E 22: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dia 29: Alexander Martins Matias
Dia 9: Alexandre Cid de Andrade
Dias 10, 17, 24 E 31: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernici dos Anjos
Dias 11, 18 E 25: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 12 E 19: Fabio Henrique Franchi
Dia 15:Manuela Schreiber Silva e Sousa
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dias 23 E 30: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dia 26: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 9: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 10: Roberta Cassandra Moraes
Dia 11: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 12: Roberta Cassandra Moraes
Dia 15: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 16: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 17: Marco Antonio de Souza
Dia 18: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka
Dia 19: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 22: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 23: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 24: Paula Villanacci Alves Camasmie
Dia 25: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka
Dia 26: Marco Antonio de Souza
Dia 29: Marco Antonio de Souza
Dia 30: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 31: Marco Antonio de Souza
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 8: Jordana Calixto Porto
Dia 9: Sultane Rubez Jeha
Dia 10: Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias
Dia 11: Sultane Rubez Jeha
Dia 12: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 15: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 16: Jose Francisco Ferrari Junior
Dia 17: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 18: Jose Francisco Ferrari Junior
Dia 19: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 22: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 23: Fabiano Pavan Severiano
Dia 24: Fabiano Pavan Severiano
Dia 25: Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias
Dia 26: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 29: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 30: Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias
Dia 31: Jandir Moura Torres Neto
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 8: Fabiana KondicAlves Lima Gomes
Dia 9: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 10: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 11: Aline Morgado da Rocha
Dia 12: Alexandre Acerbi
Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 16: Aline Morgado da Rocha
Dia 17: Adonai Gabriel
Dia 18: Adonai Gabriel
Dia 19: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 22: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 23: Alexandre Acerbi
Dia 24: Dib Jorge Neto
Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 26: Fernando Cruz Fochesato
Dia 29: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 30: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 31: Bruno Marcio de Azevedo
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 8: Tiago do Amaral Barboza
Dia 9: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 10: Pedro dos Reis Campos
Dia 11: Pedro dos Reis Campos
Dia 12: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 15: Leonardo Liberatti
Dia 16: Daniel Zulian
Dia 17: Leonardo Liberatti
Dia 18: Alexandre Montgomery Wild
Dia 19: Pedro dos Reis Campos
Dia 22: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 23: Veronica Silva de Oliveira
Dia 24: Veronica Silva de Oliveira
Dia 25: Paulo Antonio Ludke de Oliveira
Dia 26: Daniel Zulian
Dia 29: Jandir Moura Torres Neto
Dia 30: Denis Henrique Silva
Dia 31: Rossana Azevedo Inacarato
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 8: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Dia 9: Tiago Dutra Fonseca
Dia 10: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 12: Rodrigo Vendramini
Dia 15: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 16: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 17: Jose Silvio Codogno
Dia 18: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 19: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 22: Jose Silvio Codogno
Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 24: Dosmar Sandro Valerio
Dia 25: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 26: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 29: Marcos Antonio Lelis Moreira
Dia 30: Andre Luis de Souza
Dia 31: Jose Heitor dos Santos
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 8: Wilson Velasco Junior
Dia 9: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 11: Wilson Velasco Junior
Dia 12: Wilson Velasco Junior
Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 16: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 17: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 18: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 19: Luciana Amorim de Camargo
Dia 22: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 23: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 24: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 25: Luciana Amorim de Camargo
Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 29: Jose Julio Lozano Junior
Dia 30: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 31: Ana Alice Mascarenhas Marques
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 8: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 10: Leandro Conte de Benedicto
Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 12: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 16: Leandro Conte de Benedicto
Dia 17: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 22: Leandro Conte de Benedicto
Dia 23: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 24: Leandro Conte de Benedicto
Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 26: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 30: Leandro Conte de Benedicto
Dia 31: Thiago Henriques Bernini Ramos
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 8: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 9: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 10: Helio Perdomo Junior
Dia 11: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 12: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 15: Claudio Santos Machado
Dia 16: Pedro Romao Neto
Dia 17: Filipe Teixeira Antunes
Dia 18: Claudio Santos Machado
Dia 19: Vanessa Zorzan
Dia 22: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 23: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 24: Marcos Akira Mizusaki
Dia 25: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 26: Helio Perdomo Junior
Dia 29: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 30: Marcos Akira Mizusaki
Dia 31: Helio Perdomo Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 8: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 9: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 10: Alex Ravanini Gomes
Dia 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 12: Luis Claudio Davansso
Dia 15: Mary Ann Gomes Nardo
Dia 16: Aloisio Garmes Junior
Dia 17: Neander Antonio Sanches
Dia 18: Debora Orsi Dutra
Dia 19: Luis Claudio Davansso
Dia 22: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 23: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 24: Joao Henrique Ferreira
Dia 25: Alex Ravanini Gomes
Dia 26: Andre Gandara Orlando
Dia 29: Joao Henrique Ferreira
Dia 30: Mary Ann Gomes Nardo
Dia 31: Lucas Pimentel de Oliveira
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 8: Paulo Kishi
Dia 9: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 10: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 11: Jose Guilherme Silva Augusto
Dia 12: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 15: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 16: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 17: Jose Guilherme Silva Augusto
Dia 18: Jose Joel Domingos
Dia 19: Jose Joel Domingos
Dia 22: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 23: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 24: Jose Guilherme Silva Augusto
Dia 25: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 26: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dia 29: Roberto Pinto dos Santos
Dia 30: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 31: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 8: Flavio Hernandez Jose
Dia 9: Paulo Domingues Junior
Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 11: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 12: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 15: Paulo Domingues Junior
Dia 16: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 17: Diana Maria Silva Braus
Dia 18: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 19: Dorio Sampaio Dias
Dia 22: Pierre Pena Rocha
Dia 23: Adelmo Pinho
Dia 24: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 25: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 26: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 29: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 30: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 31: Flavio Hernandez Jose
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 8: Manoel Jose Berça
Dia 9: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 10: Ramon Lopes Neto
Dia 11: Manoel Jose Berça
Dia 12: Mauricio Lins Ferraz
Dia 15: Tania de Andrade
Dia 16: Tania de Andrade
Dia 17: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 18: Elcio Neto
Dia 19: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 22: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 24: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 25: Hamilton Fernando Lisi
Dia 26: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 29: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 30: Jose Ademir Campos
Dia 31: Gabriel Rigoldi Vidal
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 8: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 9: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 10: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 11: Joao Paulo Robortella
Dia 12: Joao Paulo Robortella
Dia 15: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira
Dia 16: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 17: Daniela Romanelli da Silva
Dia 18: Letícia Lourenço Bonzanini
Dia 19: Joao Paulo Robortella
Dia 22: Joao Paulo Robortella
Dia 23: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 24: Danilo Roberto Mendes
Dia 25: Andre Luis Simoes
Dia 26: Daniela Romanelli da Silva
Dia 29: Lorena Gentil Ciampone
Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 8: Clovis de Castro Humes
Dia 9: Flavio Leao de Carvalho
Dia 10: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 11: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 15: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 16: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 17: Marcel Del Bianco Cestaro
Dia 18: Larissa Detomini
Dia 19: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 22: Carla Borges Honorio
Dia 23: Monize Flavia Pompeo
Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 25: Monize Flavia Pompeo
Dia 26: Carlos Bruno Gaya da Costa
Dia 29: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 30: Marcel Del Bianco Cestaro
Dia 31: Leandro Bakowski
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 8: Reinaldo Iori Neto
Dia 9: Reinaldo Iori Neto
Dia 10: Daniela Michele Santos Neves
Dia 11: Flavio Boechat Albernaz
Dia 12: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 15: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 16: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 17: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 18: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 19: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 22: Renata Bertoni Vita
Dia 23: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 24: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 26: Flavio Boechat Albernaz
Dia 29: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 30: Carlos Augusto Roseiro
Dia 31: Joao Carlos de Camargo Maia
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 10: Joao Marcos Cervantes
Dia 11: Paulo Jose de Palma
Dia 12: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 15: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 16: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 17: Henrique Lucas de Miranda
Dia 18: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 23: Daniela Michele Santos Neves
Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 25: Celestiany Villar da Silva
Dia 26: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 29: Celestiany Villar da Silva
Dia 30: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 31: Alexandre Affonso Castilho
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 8: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 9: Rui Antunes Horta
Dia 10: Gilberto Cabett Junior
Dia 11: Larissa Buentes Frazao
Dia 12: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 15: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 16: Larissa Buentes Frazao
Dia 17: Gianfranco Silva Caruso
Dia 18: Carlos Schelini Cesar
Dia 19: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 22: Gianfranco Silva Caruso
Dia 23: Raphael Barbosa Braga
Dia 24: Raphael Barbosa Braga
Dia 25: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 29: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 30: Renato dos Santos Gama
Dia 31: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 8: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 9: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 10: Guilherme Silva de Deus
Dia 11: Tulio Vinicius Rosa
Dia 12: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 15: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 16: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 17: Guilherme Silva de Deus
Dia 18: Tulio Vinicius Rosa
Dia 19: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 22: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 23: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 24: Guilherme Silva de Deus
Dia 25: Tulio Vinicius Rosa
Dia 26: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 29: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 30: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 31: Guilherme Silva de Deus
Tulio Vinicius Rosa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/12/2017)
Nº 617/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 13:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 14:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADAD
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 20:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 21:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 26:
CARLOS ALBERTO MORAES BARBOSA
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
DIA 27:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 28:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 13:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDUARDO SOARES AMARAL
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 14:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
EDUARDO SOARES AMARAL
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 20:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 21:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIAS 27 E 28:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 13 E 14:
FERNANDA CHUSTER PEREIRA
MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIAS 20 E 21:
ABNER CASTORINO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 27 E 28:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
GABRIELA BORZANI
ROBERTO WIDER FILHO
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 13 E 14:
DEBORA DE CAMARGO ALY
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
SOLANGE APARECIDA SIBNEL
DIA 20:
ALDANA MESSUTI TARDELLI
BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS
MARCOS MENDES LYRA
DIA 21:
BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCOS MENDES LYRA
DIA 27:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 28:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
JULIANO CARVALHO ATOJI
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 13 E 14:
FLAMINIO SILVEIRA AMARAL JUNIOR
PATRICIA SIMOES DE CASTRO
PERSIO RICARDO PERELLA SCARABEL
DIA 20:
CLAUDEMIR BATTALINI
CLAUDIA EDA BUSSEM
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 21:
CLAUDEMIR BATTALINI
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIAS 27 E 28:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JOCIMAR GUIMARAES
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 13 E 14:
FABIO VITAL DE AVILA
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
DIAS 20 E 21:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIAS 27 E 28:
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 13:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIA 14:
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
RODRIGO LOPES
DIAS 20 E 21:
LUCAS FREHSE RIBAS
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 27 E 28:
GABRIEL GUERREIRO
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 13 E 14:
ALINE MORAES
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 20:
ALINE MORAES
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 21:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 27:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
ALINE MORAES
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
DIA 28:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 13 E 14:
GILBERTO PORTO CAMARGO
DIAS 20 E 21:
ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR
DIAS 27 E 28:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 13 E 14:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
JULIANA REIS PERES ALMENARA
DIAS 20 E 21:
MARIANA FITTIPALDI
RENATO FANIN
DIAS 27 E 28:
DANIEL FONTANA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 13 E 14:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
SERGIO CLEMENTINO
DIA 20:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
SERGIO CLEMENTINO
DIA 21:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIAS 27 E 28:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 13 E 14:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 20 E 21:
RICARDO BELUCI
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
RODRIGO BELLINE LOPES
DIA 27:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 28:
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WILSON VELASCO JUNIOR
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 13:
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
RODRIGO NERY
DIA 14:
CARLOS EDUARDO POZZI
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
DIAS 20 E 21:
CARLOS EDUARDO POZZI
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 27 E 28:
CARLOS EDUARDO POZZI
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 13:
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
MARY ANN GOMES NARDO
DIA 14:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
MARY ANN GOMES NARDO
DIA 20:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 21:
ANDRE GANDARA ORLANDO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIAS 27 E 28:
ENILSON DAVID KOMONO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 13 E 14:
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
JOSE JOEL DOMINGOS
DIAS 20 E 21:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIAS 27 E 28:
DENIS PEIXOTO PARRO
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 13 E 14:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
DIAS 20 E 21:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
LYSANEAS SANTOS MACIEL
DIAS 27 E 28:
MARCELO SORRENTINO NEIRA
PIERRE PENA ROCHA
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 13 E 14:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
MAURICIO LINS FERRAZ
RAMON LOPES NETO
DIAS 20 E 21:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 27 E 28:
ELCIO NETO
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 13 E 14:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 20 E 21:
IGOR KOZLOWSKI
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
TATIANA DE FREITAS ROCHA
DIAS 27 E 28:
IGOR KOZLOWSKI
JOAO PAULO ROBORTELLA
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 13 E 14:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 20:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 21:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
MARCIO ROGERIO FRACASSI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 27:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 28:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 13 E 14:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIAS 20 E 21:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 27 E 28:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 13 E 14:
EDUARDO DIAS BRANDÃO
LUCIANA POLENTI CREMONESE
DIAS 20 E 21:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 27 E 28:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 13 E 14:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
DIAS 20 E 21:
LEONARDO ALBRECHT NETO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 27 E 28:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 13:
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO SILVA CASSOLA
TULIO VINICIUS ROSA
DIA 14:
JULIANO CARVALHO ATOJI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARCELO SILVA CASSOLA
DIAS 20 E 21:
JULIA DAZZI PIOL
MARIA JULIA KAIAL CURY
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIAS 27 E 28:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
CAMILA TEIXEIRA PINHO
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR TRABULSI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 13 E 14:
CLOVIS CARDOSO SIQUEIRA
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIAS 20 E 21:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIAS 27 E 28:
DENIS HENRIQUE SILVA
RENATA CALAZANS NASRAUI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/12/2017)
Aviso de 17/01/2018
nº 012/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2018.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2018
FEVEREIRO
DIA 3:
Bruno Carlo Bertini Feria
Denilson de Souza Freitas
Estefania Ferrazzini Paulin
Lister Caldas Braga Filho
Luis Claudio de Carvalho Valente
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo
Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira
Wilmar Pinto Correia
DIA 4:
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Bruno Carlo Bertini Feria
Claudia Porro
Denilson de Souza Freitas
Fernanda Gomez Damico
Luis Claudio de Carvalho Valente
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira
Vania Maria Tuglio
Wilmar Pinto Correia
DIA 10:
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Daniel Henrique Silva Miranda
Fernanda Gomez Damico
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Joao Carlos Calsavara
Margarete Cristina Marques Ramos
Mariana Bernardes Andrade
Mariana Correa Viana
Wilmar Pinto Correia
DIA 11:
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Daniel Henrique Silva Miranda
Fernando Albuquerque Soares de Souza
Florenci Cassab Milani
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo
Mariana Bernardes Andrade
Mariana Correa Viana
Moacir Menicheli Reis
Wilmar Pinto Correia
DIA 12:
Ana Paula Moreira Mattos
Belisa Barbosa Morales
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Daniel Henrique Silva Miranda
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Fernanda Gomez Damico
Joel Carlos Moreira da Silveira
Mariana Bernardes Andrade
Wilmar Pinto Correia
DIA 13:
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Ana Paula Moreira Mattos
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Daniel Henrique Silva Miranda
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Fernanda Gomez Damico
Joel Carlos Moreira da Silveira
Mariana Bernardes Andrade
Wilmar Pinto Correia
DIA 17:
Ana Paula Moreira Mattos
Belisa Barbosa Morales
Bruno Carlo Bertini Feria
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Lister Caldas Braga Filho
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Yoon Jung Kim
DIA 18:
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Ana Paula Moreira Mattos
Belisa Barbosa Morales
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Florenci Cassab Milani
Lister Caldas Braga Filho
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Yoon Jung Kim
DIA 24:
Adriana Cerqueira de Souza
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Godoy de Araujo Freitas
Estefania Ferrazzini Paulin
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Monize Flavia Pompeo
Soraia Bicudo Simoes Munhoz
Wilmar Pinto Correia
DIA 25:
Adriana Cerqueira de Souza
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristina Godoy de Araujo Freitas
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Monica Magarinos Torralbo Gimenez
Monize Flavia Pompeo
Soraia Bicudo Simoes Munhoz
Vania Maria Tuglio
Wilmar Pinto Correia
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2018
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
FEVEREIRO
DIAS 3 E 4: Teresa de Almeida Prado Franceschi
DIAS 10 E 11: Daniela Priante Bellini
DIAS 12 E 13: Leonardo D’Angelo Vargas Pereira
DIAS 17 E 18: Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
DIAS 24 E 25: Cynthia Pardo Andrade Amaral
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/01/2018)
Aviso de 24/01/2018
Nº 022/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2018.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Roberta Aline Saragiotto
Dia 2: Marcos Neri de Almeida
Dia 5: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 6: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 7: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 8: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 9: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 15: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia
Dia 16: Vinicius Rodrigues França
Dia 19: Vinicius Rodrigues França
Dia 20: Caio Adriano Lepore Santos
Dia 21: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 22: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 23: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 26: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 27: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Edivon Teixeira Junior
Dia 2: Maximiliano Rosso
Dia 5: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 6: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 7: Eduardo Soares Amaral
Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 9: Simone De Divitiis Perez
Dia 14: Simone De Divitiis Perez
Dia 15: Maximiliano Rosso
Dia 16: Eduardo Soares Amaral
Dia 19: Thelma Thais Cavarzere
Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 21: Maximiliano Rosso
Dia 22: Filipe de Melo Euzebio
Dia 23: Maximiliano Rosso
Dia 26: Thelma Thais Cavarzere
Dia 27: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, 15 E 22: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 2 E 23: Roberto Wider Filho
Fabio Henrique Franchi
Dias 5, 19 E 26: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 6, 20 E 27: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 7, 21 E 28: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernici dos Anjos
Dias 9, 14 E 16: Fabio Henrique Franchi
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Marco Antonio de Souza
Dia 2: Roberta Cassandra Moraes
Dia 5: Marco Antonio de Souza
Dia 6: Ivana Chacon
Dia 7: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 8: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka
Dia 9: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 14: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 15: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 16: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 20: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 21: Marco Antonio de Souza
Dia 22: Maria Eugênia Vieira de Moraes
Dia 23: Marco Antonio de Souza
Dia 26: Marco Antonio de Souza
Dia 27: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 28: Marco Antonio de Souza
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Fabiano Pavan Severiano
Dia 2: Jandir Moura Torres Neto
Dia 5: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 6: Claudia Eda Bussem
Dia 7: Cassio Murilo Schiavo
Dia 8: Fabiano Pavan Severiano
Dia 9: Jocimar Guimaraes
Dia 14: Cassio Murilo Schiavo
Dia 15: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 16: Fabiano Pavan Severiano
Dia 19: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 20: Jandir Moura Torres Neto
Dia 21: Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva
Dia 22: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 23: Roberta Ama Ferrante Alves
Dia 26: Jandir Moura Torres Neto
Dia 27: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 28: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 2: Dib Jorge Neto
Dia 5: Ana Maria Buoso
Dia 6: Aline Morgado da Rocha
Dia 7: Dib Jorge Neto
Dia 8: Fernando Cruz Fochesato
Dia 9: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 14: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 15: Adonai Gabriel
Dia 16: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 19: Ana Maria Buoso
Dia 20: Ana Maria Buoso
Dia 21: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 22: Dib Jorge Neto
Dia 23: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 26: Fernando Cruz Fochesato
Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 28: Bruno Marcio de Azevedo
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Leonardo Liberatti
Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 5: Alexandre Montgomery Wild
Dia 6: Adriana Vacare Tezine
Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 8: Adriana Vacare Tezine
Dia 9: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 14: Veronica Silva de Oliveira
Dia 15: Daniela Merino Alhadef
Dia 16: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 19: Joao Carlos de Moraes
Dia 20: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 21: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 22: Alexandre Montgomery Wild
Dia 23: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 26: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 27: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 28: Veronica Morais Ramos Kobori
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Renata Sanches Fernandes
Dia 2: Jose Silvio Codogno
Dia 5: Evandro Ornelas Leal
Dia 6: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 7: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 8: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Dia 9: Tiago Dutra Fonseca
Dia 14: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes
Dia 15: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 16: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 19: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 20: Rodrigo Vendramini
Dia 21: Herico William Alves Destefani
Dia 22: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 23: Sergio Clementino
Dia 26: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 27: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 28: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 2: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 5: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 6: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 7: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 8: Wilson Velasco Junior
Dia 9: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 14: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 16: Wilson Velasco Junior
Dia 19: Wilson Velasco Junior
Dia 20: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 21: Renato Augusto Valadao
Dia 22: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 23: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 26: Luciana Amorim de Camargo
Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 28: Antonio Domingues Farto Neto
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 2: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 5: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 6: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 7: Leandro Conte de Benedicto
Dia 8: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 16: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 20: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Augusto Sergio Costa Vianna
Dia 23: Leandro Conte de Benedicto
Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Pedro Romao Neto
Dia 2: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 5: Ronan Pedro Amorim
Dia 6: Vanessa Zorzan
Dia 7: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 8: Marcos Akira Mizusaki
Dia 9: Helio Perdomo Junior
Dia 14: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 15: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 16: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 19: Pedro Romao Neto
Dia 20: Jurandir Jose dos Santos
Dia 21: Claudio Santos Machado
Dia 22: Fabiola Castilho Soffner
Dia 23: Vanessa Zorzan
Dia 26: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 27: Marcos Akira Mizusaki
Dia 28: Helio Perdomo Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 2: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 5: Hercules Sormani Neto
Dia 6: Andre Gandara Orlando
Dia 7: Luis Claudio Davansso
Dia 8: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo
Dia 9: Thiago Alves de Oliveira
Dia 14: Aloisio Garmes Junior
Dia 15: Debora Orsi Dutra
Dia 16: Luis Claudio Davansso
Dia 19: Alex Ravanini Gomes
Dia 20: Joao Henrique Ferreira
Dia 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 22: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 23: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 26: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 27: Hercules Sormani Neto
Dia 28: Lucas Pimentel de Oliveira
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 2: Paulo Kishi
Dia 5: Paulo Kishi
Dia 6: Milene Telezzi Habice
Dia 7: Paulo Kishi
Dia 8: Aline Moraes
Dia 9: Milene Telezzi Habice
Dia 14: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 15: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 16: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 19: Michelle Chuffi Vallim
Dia 20: Paulo Kishi
Dia 21: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 22: Jose Joel Domingos
Dia 23: Paulo Kishi
Dia 26: Fabio Aparecido Gasque
Dia 27: Paulo Kishi
Dia 28: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Paulo Domingues Junior
Dia 2: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 5: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 6: Dorio Sampaio Dias
Dia 7: Francisco Carlos Britto
Dia 8: Pierre Pena Rocha
Dia 9: Diana Maria Silva Braus
Dia 14: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 15: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 16: Diana Maria Silva Braus
Dia 19: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 20: Adelmo Pinho
Dia 21: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 22: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 23: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 26: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 28: Flavio Hernandez Jose
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 5: Manoel Jose Berça
Dia 6: Naul Luiz Felca
Dia 7: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 8: Mauricio Lins Ferraz
Dia 9: Manoel Jose Berça
Dia 14: Ivan Cintra Borges
Dia 15: Elcio Neto
Dia 16: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 19: Mauricio Lins Ferraz
Dia 20: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 21: Hamilton Fernando Lisi
Dia 22: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 23: Tania de Andrade
Dia 26: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 27: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Daniela Romanelli da Silva
Dia 2: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 5: Andre Luis Simoes
Dia 6: Karen Mazloum
Dia 7: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 8: Rodrigo Merli Antunes
Dia 9: Daniela Romanelli da Silva
Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 15: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 16: Daniela Domingues Hristov
Dia 19: Daniela Domingues Hristov
Dia 20: Danilo Roberto Mendes
Dia 21: Joao Paulo Robortella
Dia 22: Omar Mazloum
Dia 23: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 26: Danilo Roberto Mendes
Dia 27: Andre Luis Simoes
Dia 28: Leticia Lourenço Bonzanini
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 2: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 5: Clovis de Castro Humes
Dia 6: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 7: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 8: Fernando Pascoal Lupo
Dia 9: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 14: Igor Volpato Bedone
Dia 15: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 16: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 19: Carlos Henrique Fontanelli Pereira
Dia 20: Kleber Henrique Basso
Dia 21: Carla Borges Honorio
Dia 22: Leandro Bakowski
Dia 23: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 26: Flavio Leao de Carvalho
Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Flavio Boechat Albernaz
Dia 2: Ricardo Framil
Dia 5: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 6: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 8: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 9: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 14: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 15: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 16: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 19: Fernando Alvarez Belaz
Dia 20: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 21: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 22: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 23: Flavio Boechat Albernaz
Dia 26: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 27: Carlos Augusto Roseiro
Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Luis Fernando Scavone
Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 5: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 6: Leonardo Rezek Pereira
Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 8: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 9: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 14: Joao Marcos Cervantes
Dia 15: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 20: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 22: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 23: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 26: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 27: Daniela Michele Santos Neves
Dia 28: Bruno Servello Ribeiro
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Ricardo Reis Simili
Dia 2: Jose Benedito Moreira
Dia 5: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 6: Rui Antunes Horta
Dia 7: Gilberto Cabett Junior
Dia 8: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 9: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 15: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 16: Gianfranco Silva Caruso
Dia 19: Carlos Schelini Cesar
Dia 20: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 21: Luis Dias Fernandes
Dia 22: Raphael Barros Braga
Dia 23: Raphael Barbosa Braga
Dia 26: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 27: Renato dos Santos Gama
Dia 28: Celso Augusto Werneck de Rezende
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Tulio Vinicius Rosa
Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 6: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 7: Guilherme Silva de Deus
Dia 8: Juliano Carvalho Atoji
Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 14: Guilherme Silva de Deus
Dia 15: Juliano Carvalho Atoji
Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 19: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 20: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 21: Guilherme Silva de Deus
Dia 22: Juliano Carvalho Atoji
Dia 23: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 26: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 27: Persio Ricardo Perrela Scarabel
Dia 28: Guilherme Silva de Deus
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/01/2018)
Aviso de 31/01/2018
Nº 031/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2018, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 3:
ELOY OJEA GOMES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 4:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 10:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 11:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIA 12:
IVAN DA SILVA
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 13:
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17:
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 18:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 24:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARIA PIA WOELZ PRANDINI
SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA
DIA 25:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 3:
ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
MYLENE COMPLOIER
DIA 4:
ANDREA MARIA COELHO BERTI ROLLO
BRUNO ORSINI SIMONETTI
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 10:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 11:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 12:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 13:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 17:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARCELO VIEIRA DE MELLO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIAS 18:
MARCELO VIEIRA DE MELLO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIAS 24 E 25:
JAIRO EDWARD DE LUCA
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 3 E 4:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA
DIAS 10 E 11:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIAS 12 E 13:
ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 17:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
LILIAN FRUET
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 18:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DEISE MARY GALUTTI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 24 E 25:
ANA CAROLINA FULIARO BITTENCOURT
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
FABIO HENRIQUE FRANCHI
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 3:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
BRUNO ALBINO RAVARA
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 4:
BRUNO ALBINO RAVARA
DANIELE MACIEL DA SILVA
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIAS 10 E 11:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
DIAS 12 E 13:
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIAS 17 A 19:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
WELLINGTON LUIZ DAHER
DIAS 24 E 25:
BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS
FERNANDA QUEIROZ KARAN FRANCO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 3:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 4:
CLAUDIA EDA BUSSEM
FABIANO PAVAN SEVERIANO
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIAS 10 E 11:
BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 12 E 13:
BIANCA REIS D'AVILA LUCHESI FARIAS
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 17 E 18:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 24:
CASSIO MURILO SCHIAVO
FABIANO PAVAN SEVERIANO
KARINA BAGNATORI
DIA 25:
CLAUDIA EDA BUSSEM
FABIANO PAVAN SEVERIANO
KARINA BAGNATORI
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 3 E 4:
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIB JORGE NETO
DIAS 10 A 14:
ADONAI GABRIEL
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 17 E 18:
JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
DIAS 24 E 25:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIB JORGE NETO
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 3 E 4:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
RODRIGO LOPES
DIAS 10 E 11:
PRISCILA LONGARINI ALVES
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIAS 12 E 13:
GABRIEL GUERREIRO
RODRIGO LOPES
DIAS 17 E 18:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 24 E 25:
PRISCILA LONGARINI ALVES
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 03 E 04:
ALINE MORAES
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
DIA 10:
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 11:
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
DIA 12:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
MICHELLE CHUFFI VALLIM
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 13:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIAS 17 E 18:
ANDRE PERCHE LUCKE
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
DIAS 24 E 25:
DENIS HENRIQUE SILVA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
YUMICA ASAHARA
9º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIAS 3 E 4:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 10 E 11:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIAS 12 E 13:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 17 E 18:
ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR
GILBERTO PORTO CAMARGO
DIAS 24 E 25:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 3 E 4:
JONAS MANIEZO MOYSES
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 10 A 13:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 17 E 18:
ANDREA DE CICCO
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA
DIAS 24 E 25:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 3:
DOSMAR SANDRO VALERIO
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 4:
DOSMAR SANDRO VALERIO
JOSE HEITOR DOS SANTOS
DIAS 10 E 11:
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
DIA 12:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 13:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIAS 17 E 18:
ANDRE LUIS DE SOUZA
ARY CESAR HERNANDEZ
DIAS 24 E 25:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
SERGIO CLEMENTINO
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 3:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 4:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 10 A 13:
CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES
MARCELO SILVA CASSOLA
RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES
DIAS 17 E 18:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RICARDO BELUCI
RODRIGO BELLINE LOPES
DIAS 24 E 25:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 3 E 4:
DIEGO DUTRA GOULART
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIAS 10 A 13:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIAS 17 E 18:
DALMIR RADICCHI
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIA 24:
CARLOS EDUARDO POZZI
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 25:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 3:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 4:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIAS 10 E 11:
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
DIAS 12 E 13:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIAS 17 E 18:
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
FERNANDO MASSELI HELENE
DIAS 24 E 25:
HERCULES SORMANI NETO
PAULO SERGIO FOGANHOLI
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 3 E 4:
JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
PAULO KISHI
DIAS 10 E 11:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO
DIAS 12 E 13:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
MILENE TELEZZI HABICE
DIAS 17 E 18:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
MARIA CHRISTINA MARTON CORREIA SEIFARTH DE FREITAS
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 3:
DIANA MARIA SILVA BRAUS
JOSE AUGUSTO MUSTAFA
DIA 4:
JOAO PAULO SERRA DANTAS
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 10 A 12:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 13:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 17 E 18:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 24 E 25:
ADELMO PINHO
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIAS 3 E 4:
HAMILTON FERNANDO LISI
MAURICIO LINS FERRAZ
SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA
DIAS 10 E 11:
ELCIO NETO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 12 E 13:
ELCIO NETO
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
MAURICIO LINS FERRAZ
DIAS 17 E 18:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
IVAN CINTRA BORGES
DIAS 24 E 25:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
RAMON LOPES NETO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 3 E 4:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIAS 10 E 11:
ALEXANDRE ACERBI
IGOR KOZLOWSKI
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
DIAS 12 E 13:
ALEXANDRE ACERBI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
IGOR KOZLOWSKI
DIAS 17 E 18:
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
JOAO PAULO ROBORTELLA
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIAS 24 E 25:
ANDRE LUIS SIMOES
IGOR KOZLOWSKI
OMAR MAZLOUM
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 3 E 4:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
RAQUEL BUENO DE CAMARGO
DIAS 10 E 11:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 12 E 13:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
FERNANDA RATCOV BORGES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIAS 17 E 18:
CARLA BORGES HONORIO
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 24 E 25:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
CLOVIS DE CASTRO HUMES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 3:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 4:
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIAS 10 E 11:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
DIAS 12 E 13:
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
DIAS 17 E 18:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIAS 24 E 25:
FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 3 E 4:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 10 E 11:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
FELIPE WERMELINGER CAETANO
DIAS 12 E 13:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
LEANDRO BAKOWSKI
DIAS 17 E 18:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIAS 24 E 25:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
JOAO MARCOS CERVANTES
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 3 E 4:
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
REINALDO IORI NETO
DIAS 10 A 13:
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 17 E 18:
LEONARDO ALBRECHT NETO
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 24 E 25:
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
MURILO ARRIGETO PEREZ
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIAS 03 E 04:
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
LETICIA ROSA RAVACCI
RICARDO BELUCI
DIAS 10 E 11:
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
DIAS 12 E 13:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
LETICIA ROSA RAVACCI
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIAS 17 E 18:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIAS 24 E 25:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
PERSIO RICARDO PERELLA SCARABEL
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 3:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DIA 4:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
DIAS 10 E 11:
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIAS 12 E 13:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIAS 17 E 18:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RICARDO FERRACINI NETO
DIAS 24 E 25:
ERIKA ANGELI SPINETTI
LEONARDO ROMANO SOARES
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/02/2018)
Aviso de 06/02/2018
nº 043/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 20 de fevereiro de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 16/02/2018
Nº 053/2018 - PGJ/CNMP
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, atendendo a solicitação do Corregedor Nacional do Ministério Público CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público e convida os demais integrantes de carreira para o minicurso “Diretrizes para o Estágio Probatório no âmbito do Ministério Público brasileiro” a ser realizado em pareceria com a Corregedoria Nacional do Ministério Público, Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Escola Superior do Ministério no próximo dia 23 de fevereiro de 2018 no Auditório Queiroz Filho do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a seguinte programação:
10:00hs – Composição da mesa de abertura.
10:10hs – Momento reflexão.
10:15hs – Apresentação do Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira.
TEMA: A Corregedoria Nacional e a evolução humana no estágio probatório.
11:00hs – Apresentação do Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional, Rafael Schwez Kurkowski.
TEMA: Aspectos gerais dos procedimentos disciplinares.
12:00hs – Almoço.
14:00hs – Apresentação do Membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai de Moraes.
TEMA: Técnicas de negociação na tutela coletiva.
16:00hs – Encerramento.
Aviso de 14/02/2018
Nº 055/2018- PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, reunida em 07 de fevereiro de 2018, verificou que na Prova Escrita, realizada em 03 de dezembro de 2017, foram considerados classificados os seguintes candidatos:
N. ORDEM N. INSCR. NOME NOTA
1. 4162 ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO 4,70
2. 2167 ALINE SILVA BARROS 4,40
3. 11021 ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI 4,15
4. 5882 AMANDA DE MENEZES CURTY 4,35
5. 10701 ANA CAROLINA FERREIRA 4,20
6. 11147 ANA CAROLINA SAMIA SILVA 4,10
7. 6416 ANA MARIA ROMANO 5,55
8. 8837 ANDRÉ ARAÚJO DO PINHO 4,60
9. 7480 ANDRÉ FERNANDEZ COLLUCCI 4,15
10. 5042 ANDRÉ LUIZ DE GODOY MARQUES 4,10
11. 15051 ANDRESSA CAROLINA CORREIA 4,60
12. 4057 ANDRESSA COLLARES XAVIER 4,35
13. 466 ANNA PAULA GROSSI 4,10
14. 4874 ANNA SYLVIA RODRIGUES ESILVA 4,25
15. 1546 AYANNY JUSTINO COSTA 4,30
16. 8819 BARBARA MARTINS DE SOUZA 4,40
17. 11446 BEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA 4,20
18. 9817 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON 4,40
19. 7607 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO 5,20
20. 8743 BRUNNO ADELIZZI 4,10
21. 5736 BRUNO DE SOUZA CUNHA 4,85
22. 8972 BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA 4,50
23. 12777 BRUNO RODRIGUEZ CALDAS 4,45
24. 9718 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES 4,30
25. 9920 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA 4,10
26. 11714 CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA 4,20
27. 2405 CATHERINE RECOUVREUX 4,60
28. 9141 CRISTIANO DE BARROS SANTOS 4,95
29. 6846 CRISTIANO LOPES SEGLIA 4,55
30. 9319 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO 4,60
31. 3219 DANIEL GRUENWALD LEPINE 4,50
32. 11676 DANIEL MESSIAS DA TRINDADE 4,75
33. 10885 DANILO KEITI GOTO 4,10
34. 861 DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS 4,30
35. 6509 DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL 4,35
36. 7135 EDSON TONINI OLIVEIRA 5,45
37. 1969 ELINEIDE ELGA ANDRADE 4,75
38. 1306 ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO 4,75
39. 9358 FABIANO MOTA CARDOSO 4,55
40. 12980 FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA 4,35
41. 728 FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA 4,20
42. 349 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA 4,50
43. 9873 FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN 4,40
44. 1607 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO 4,20
45. 5265 FLAVIA FLORES RIGOLO 5,55
46. 2421 FLAVIA STRINGARI MACHADO 4,35
47. 12789 GABRIEL HERRERA 4,55
48. 15459 GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO 4,25
49. 8429 GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA 6,00
50. 6001 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA 4,25
51. 8691 GLAUCO SOUZA AZEVEDO 5,25
52. 2386 GUILHERME PINHO RIBEIRO 4,35
53. 8590 GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO 4,75
54. 3003 GUSTAVO TRINCADO 4,15
55. 3086 HALINE BARRETO AFONSO 4,35
56. 7885 JAMILE TAVARES 4,30
57. 3876 JESSICA PEDRO 4,90
58. 5366 JOANA FRANKLIN DE ARAUJO 4,70
59. 12282 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA 5,30
60. 12395 JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR 4,20
61. 13709 JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA 5,05
62. 7842 JULIA FERNANDES CALDAS 4,65
63. 7131 JULIA GONÇALVES CARDOSO 5,85
64. 1620 KAREN DAMIAN PACHECO PINTO 4,80
65. 7082 KARINE DUARTE E SILVA 4,20
66. 8438 KELLEN LAURA BALTHA DA SILVA LEITAO 4,70
67. 4448 LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS 5,15
68. 4551 LANA DRAPIER ALBUQUERQUE 4,55
69. 2340 LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI 4,10
70. 14239 LETICIA MACEDO BELTRAME 5,60
71. 2441 LETÍCIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE 5,05
72. 7448 LORRANA LARISSA COQUEIRO 5,15
73. 4369 LUCAS CARVALHO MURAD 4,45
74. 3381 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA 5,35
75. 324 LUCILLA SOARES ZANELLA 4,35
76. 546 MARCELO MASSOCATTO 4,30
77. 2671 MARCIO LEANDRO FIGUEROA 4,35
78. 11107 MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO 4,20
79. 7121 MARIANA LAYRA BRAGA 4,45
80. 7308 MARIANA PERDIGÃO COUTINHO GELIO 4,50
81. 2590 MARLON ROBERTH DE SALES 4,65
82. 8040 MARZO ANTONIO DE FREITAS 4,60
83. 12386 MATEUS BEGNINI DE ALMEIDA 4,30
84. 13398 MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO 4,50
85. 14135 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS 5,40
86. 10717 MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO 4,45
87. 10620 MELINA BARBARA MICHELETTO MAINARD 4,20
88. 10991 MILENA STELA MARTINS 5,20
89. 4101 NATALIA CALEGARI EVANGELISTA 5,25
90. 7060 NATÁLIA ROSALEM CARDOSO 4,65
91. 9827 NAYARA ALVES DE PAULA ROOSEVELT 4,50
92. 11895 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR 5,15
93. 12740 NICOLA PATEL FILHO 4,20
94. 4081 NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES 4,30
95. 6511 ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO 4,20
96. 4701 ORLINS PINTO GUIMARÃES JUNIOR 4,25
97. 11157 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS 4,55
98. 10904 PAULO CESAR PINHATA IEMMA 4,10
99. 7821 PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES 4,40
100. 5502 PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL 4,25
101. 7056 PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES 4,65
102. 13760 PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS 4,75
103. 730 PRISCILA OLIVEIRA DE FRANCA 4,45
104. 8469 PRISCILLA ANDRADE FIGUEIREDO LISBÔA 4,50
105. 13177 RAFAEL GARCIA TEIXEIRA 4,10
106. 9178 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI 4,85
107. 14813 RAFAEL VIANNA MURY 4,15
108. 7989 RAFAELA TROMBINI 4,50
109. 2523 REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO 4,50
110. 4427 REGIANE MARIA HEIL PORTES 4,65
111. 3843 RENATA ANDREIA DOS SANTOS 5,45
112. 3597 RENATA ROJO RODRIGUES 4,35
113. 3738 RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA 4,90
114. 4286 RENATO GONÇALVES AZEVEDO 5,00
115. 6869 RENATO LIMEIRA MUSSALLAM 4,95
116. 9488 RENATO MORENO DOS SANTOS 4,70
117. 13335 RODRIGO CESAR DE CAMARGO 4,50
118. 10919 RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES 4,35
119. 6663 RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS 4,80
120. 6202 RUAN MANCONI MILANI 5,85
121. 10105 TÂNIA REGINA PINHO DE ARAUJO ABREU 4,10
122. 2149 TASSIANA DA COSTA CABRAL 4,25
123. 13127 THAIS NASCIMBENI BUCHALA 4,40
124. 12880 THALITA MARQUES DO NASCIMENTO 4,25
125. 2727 THIAGO ZAMPIERI DA COSTA 4,15
126. 6582 THOMÁS OLIVER LAMSTER 4,20
127. 3963 VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA 4,15
128. 5423 VANESSA TORZECZKI TRAGE 4,10
129. 13195 VICTOR GAVAZZI CESAR 4,45
130. 1193 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN 5,35
131. 12429 VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI 4,65
132. 13084 VINÍCIUS CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA 4,20
133. 5257 VINÍCIUS GARCIA VIEIRA 4,50
134. 10778 VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE 4,20
135. 5892 VINÍCIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA 4,90
136. 6988 VINICIUS MIRANDA FORISTIERI 4,10
137. 7427 VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 4,80
138. 3804 WENDEL ALVES BRANCO 4,10
139. 10665 WESLEY DE ASSIS URZEDO 4,15
140. 11037 WILLIAN ORTIS GUIMARÃES 4,70
141. 2227 YURI FISBERG 5,75
I – Considerar, também, classificados os seguintes candidatos na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14:
N. ORDEM N. INSCR. NOME NOTA
1. 15459 GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO 4,25
2. 10338 JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO 4,00
3. 6511 ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO 4,20
II – Considerar, ainda, classificados os seguintes candidatos na forma do artigo 5º, §§ 14 e 20:
N. ORDEM N. INSCR. NOME NOTA
1. 4162 ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO 4,70
2. 6788 ALEX MILLER LIMA 4,00
3. 11714 CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA 4,20
4. 9141 CRISTIANO DE BARROS SANTOS 4,95
5. 10934 LUCAS BACELETTE OTTO QUARESMA 4,00
6. 8040 MARZO ANTONIO DE FREITAS 4,60
7. 3963 VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA 4,15
III – AVISA, também, que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017 RESOLVEU:
1) Considerar os candidatos acima relacionados condicionalmente habilitados à Prova Oral, os quais deverão providenciar sua inscrição definitiva, na Rua Riachuelo, 115 – 5º andar - sala 506, das 12:00 às 16:00 horas, de acordo com o cronograma abaixo:
Dia 05/03/2018 – De: ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO
A: FABIANO MOTA CARDOSO
Dia 06/03/2018 – De: FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA
A: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO
Dia 07/03/2018 – De: MARIANA LAYRA BRAGA
A: RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
Dia 08/03/2018 – De: RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS
A: YURI FISBERG
2) fornecendo 01 (uma) fotografia de tamanho 3 X 4 cm, datada de até 01 (um) ano da abertura da inscrição, e entregando, no original ou em cópia autenticada, a documentação abaixo especificada, para comprovação dos requisitos fixados nos incisos I, II, III, IV, V e VII, do artigo 2º do Regulamento do Concurso:
a) Os seguintes documentos deverão ser apresentados nesse ato:
a1) Cédula de identidade;
a2) Diploma de Bacharel em Direito, registrado pelo Ministério da Educação, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diploma correspondente;
a3) Certificado de Reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
a4) Atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
b) As seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular (locais de trabalho, estudo etc.) nos últimos 5 (cinco) anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público:
b1) dos Distribuidores Cíveis das Justiças Federal e Estadual (Distribuidor Cível da Justiça Estadual deverá incluir Executivos Fiscais);
b2) dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais;
b3) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual;
b4) de Antecedentes Criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual;
c) Relação das fontes de referência, com os nomes, endereços completos – inclusive o CEP – e cargos, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Magistério Jurídico Superior e da Advocacia;
d) “Curriculum Vitae”, firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 16 (dezesseis) anos de idade; indicação pormenorizada das escolas em que estudou, dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos Membros do Ministério Público e da Magistratura junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, a qualificação completa e referências a respeito de cônjuge ou companheiro;
e) As certidões originais e ou cópias autenticadas de documentos que demonstrem efetivamente haver o candidato exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica, observado o disposto nos §§ 4º a 13, do artigo 2º do Regulamento do Concurso.
f) Títulos de que disponham, na forma dos artigos 28 e 29 do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público.
f1) – Exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida;
f2) – Cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura;
f3) – Títulos universitários de pós-graduação stricto sensu.
g) Os títulos referidos no item anterior deverão ser apresentados de acordo com o cronograma relacionado no item 1) deste aviso, na Rua Riachuelo, 115 – 5º andar – sala 506, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente sob pena de não serem considerados, com as seguintes especificações:
g1) No caso do item f1, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo exercício;
g2) No caso do item f3, da natureza do título universitário conquistado e da autoridade responsável pela respectiva conferência.
3) Não será concedido prazo suplementar aos interessados para completar a documentação. A não apresentação dos documentos especificados acima acarretará o indeferimento da inscrição definitiva e a desclassificação automática do candidato.
4) O deferimento da inscrição definitiva poderá ser revisto pela Comissão, se verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.
5) – Fixar o dia 02 de março de 2018 (sexta feira), às 13:30 horas, na Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório Queiroz Filho, para o sorteio público que estabelecerá a ordem das provas orais.
6) – A data e local do exame psicotécnico, serão publicados oportunamente no Diário Oficial do Executivo – Seção I.
7) – Fixar o dia 14 de março de 2018 para o início das provas orais, que serão realizadas na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, 115 - Térreo, preferencialmente no Auditório “QUEIROZ FILHO” . Conforme cronograma.
IV - AVISA, por fim, que a nota dos candidatos que participaram da Prova Escrita e não obtiveram a nota mínima para aprovação foi a seguinte:
N. INSCRIÇÃO NOTA
1. 302 3,35
2. 318 2,55
3. 321 3,75
4. 335 2,85
5. 345 2,80
6. 351 3,05
7. 352 2,45
8. 404 3,20
9. 419 4,00
10. 451 3,70
11. 462 3,95
12. 482 3,30
13. 545 2,85
14. 570 3,45
15. 578 3,60
16. 600 4,05
17. 604 2,95
18. 614 3,05
19. 617 3,80
20. 708 2,70
21. 710 2,35
22. 718 2,85
23. 721 3,05
24. 725 3,55
25. 779 4,05
26. 794 3,75
27. 832 2,40
28. 868 2,05
29. 878 1,80
30. 914 3,20
31. 971 3,70
32. 980 3,95
33. 1002 4,00
34. 1007 2,25
35. 1039 3,35
36. 1095 3,80
37. 1155 2,55
38. 1178 3,40
39. 1220 4,05
40. 1226 4,05
41. 1252 4,05
42. 1353 4,00
43. 1379 3,40
44. 1409 2,90
45. 1414 3,20
46. 1551 3,20
47. 1552 3,35
48. 1560 2,60
49. 1565 0,00
50. 1614 3,15
51. 1642 3,05
52. 1665 1,75
53. 1693 3,70
54. 1726 3,30
55. 1736 3,20
56. 1757 3,10
57. 1760 4,05
58. 1778 3,95
59. 1779 2,95
60. 1794 2,35
61. 1868 2,75
62. 2015 3,15
63. 2029 3,35
64. 2032 3,70
65. 2041 3,60
66. 2070 2,15
67. 2077 3,35
68. 2147 3,70
69. 2207 3,30
70. 2285 3,80
71. 2300 3,15
72. 2325 3,20
73. 2417 3,10
74. 2439 3,10
75. 2447 3,95
76. 2452 3,90
77. 2473 3,85
78. 2480 0,00
79. 2531 2,60
80. 2555 3,70
81. 2581 2,65
82. 2600 3,75
83. 2646 2,85
84. 2704 4,05
85. 2723 3,95
86. 2830 2,25
87. 2846 3,25
88. 2854 2,90
89. 2897 3,65
90. 2902 2,35
91. 2909 2,30
92. 2918 2,35
93. 2924 3,70
94. 2929 2,55
95. 2933 3,00
96. 2948 4,00
97. 2952 3,75
98. 3052 3,95
99. 3097 2,95
100. 3109 2,90
101. 3112 3,45
102. 3136 3,25
103. 3137 3,85
104. 3154 3,30
105. 3254 3,65
106. 3307 3,25
107. 3334 4,05
108. 3352 2,85
109. 3367 2,75
110. 3419 3,00
111. 3459 2,10
112. 3558 3,10
113. 3559 3,35
114. 3583 2,65
115. 3601 3,70
116. 3637 3,40
117. 3646 3,00
118. 3670 3,75
119. 3671 2,75
120. 3674 3,25
121. 3783 1,85
122. 3803 3,35
123. 3882 3,15
124. 3888 3,85
125. 3903 3,55
126. 3942 4,05
127. 3950 3,35
128. 3960 2,80
129. 4044 2,85
130. 4084 3,20
131. 4125 3,80
132. 4180 3,05
133. 4190 3,50
134. 4228 2,60
135. 4281 2,60
136. 4334 2,40
137. 4374 3,65
138. 4379 3,45
139. 4382 3,15
140. 4391 3,40
141. 4428 3,50
142. 4527 3,35
143. 4533 3,00
144. 4568 4,05
145. 4654 3,30
146. 4760 3,10
147. 4819 2,80
148. 4852 3,35
149. 4857 2,65
150. 4859 3,50
151. 4961 2,65
152. 4968 3,85
153. 5000 3,00
154. 5037 3,60
155. 5055 2,85
156. 5071 3,80
157. 5165 3,20
158. 5188 3,00
159. 5227 3,20
160. 5255 2,50
161. 5357 2,90
162. 5435 3,60
163. 5443 2,85
164. 5460 2,90
165. 5463 3,75
166. 5521 2,50
167. 5625 0,00
168. 5699 3,55
169. 5703 2,85
170. 5735 2,40
171. 5779 0,00
172. 5817 3,00
173. 5848 3,95
174. 5883 3,50
175. 5894 2,30
176. 5982 3,50
177. 6025 2,05
178. 6046 3,90
179. 6095 2,90
180. 6122 2,35
181. 6163 3,25
182. 6199 3,80
183. 6235 0,00
184. 6248 3,65
185. 6485 3,05
186. 6489 2,90
187. 6495 2,85
188. 6520 2,40
189. 6522 3,00
190. 6540 2,45
191. 6541 3,30
192. 6565 3,25
193. 6579 3,80
194. 6596 3,50
195. 6605 3,05
196. 6624 3,85
197. 6656 3,40
198. 6670 2,95
199. 6695 3,85
200. 6701 2,90
201. 6704 2,55
202. 6706 3,90
203. 6759 3,05
204. 6799 2,25
205. 6802 3,75
206. 6819 3,45
207. 6839 2,10
208. 6871 3,75
209. 6908 3,95
210. 6922 2,50
211. 6924 3,65
212. 6960 3,40
213. 7016 2,40
214. 7026 3,45
215. 7051 3,55
216. 7063 3,00
217. 7096 3,20
218. 7117 2,90
219. 7168 2,90
220. 7241 2,85
221. 7243 4,00
222. 7252 2,65
223. 7358 4,00
224. 7364 2,55
225. 7418 2,55
226. 7494 2,90
227. 7612 2,35
228. 7633 3,30
229. 7671 3,75
230. 7742 3,80
231. 7832 3,30
232. 7833 2,85
233. 7900 2,20
234. 7944 3,40
235. 7967 3,65
236. 7971 3,35
237. 7973 2,95
238. 7975 2,10
239. 7996 0,00
240. 8001 2,80
241. 8037 0,00
242. 8045 3,30
243. 8051 2,70
244. 8082 0,00
245. 8111 3,70
246. 8213 3,60
247. 8265 3,55
248. 8274 3,15
249. 8275 3,50
250. 8340 3,90
251. 8348 2,65
252. 8369 2,40
253. 8373 2,85
254. 8406 4,05
255. 8408 4,05
256. 8431 3,35
257. 8432 3,10
258. 8443 4,00
259. 8511 4,05
260. 8522 3,70
261. 8531 1,55
262. 8532 2,90
263. 8535 3,70
264. 8559 4,00
265. 8561 3,25
266. 8585 3,05
267. 8600 3,80
268. 8613 3,30
269. 8649 4,05
270. 8678 0,00
271. 8679 3,35
272. 8684 3,30
273. 8686 3,30
274. 8710 3,30
275. 8716 3,65
276. 8738 3,50
277. 8750 3,55
278. 8765 1,90
279. 8774 3,50
280. 8802 2,85
281. 8814 3,45
282. 8815 4,00
283. 8835 2,15
284. 8839 3,80
285. 8847 3,05
286. 8851 1,60
287. 8874 3,30
288. 8881 2,10
289. 8969 2,75
290. 8997 2,85
291. 8998 3,25
292. 9019 3,65
293. 9051 3,10
294. 9082 2,00
295. 9106 0,00
296. 9149 2,25
297. 9151 2,90
298. 9250 3,60
299. 9269 3,45
300. 9287 3,45
301. 9293 3,80
302. 9300 3,75
303. 9359 3,10
304. 9406 3,00
305. 9417 3,55
306. 9433 3,40
307. 9529 3,55
308. 9543 3,00
309. 9550 3,45
310. 9567 3,55
311. 9579 3,70
312. 9590 2,25
313. 9602 3,10
314. 9603 2,85
315. 9612 3,10
316. 9642 3,50
317. 9665 3,85
318. 9669 2,70
319. 9690 4,05
320. 9779 3,15
321. 9782 3,25
322. 9832 3,25
323. 9853 2,75
324. 9871 3,50
325. 9880 4,05
326. 9896 3,15
327. 9979 2,55
328. 9993 2,90
329. 10035 3,35
330. 10053 3,85
331. 10056 3,40
332. 10063 2,85
333. 10082 1,85
334. 10100 2,05
335. 10103 3,90
336. 10106 1,65
337. 10128 3,55
338. 10162 3,80
339. 10177 3,40
340. 10187 3,45
341. 10196 3,25
342. 10243 2,80
343. 10260 3,15
344. 10267 2,95
345. 10282 3,00
346. 10286 2,35
347. 10288 3,35
348. 10305 3,05
349. 10356 3,55
350. 10399 3,80
351. 10415 3,90
352. 10453 3,60
353. 10503 3,30
354. 10573 3,70
355. 10575 2,45
356. 10599 3,40
357. 10612 2,70
358. 10623 3,20
359. 10650 3,40
360. 10652 2,45
361. 10677 3,90
362. 10686 0,00
363. 10688 2,55
364. 10692 2,45
365. 10698 2,95
366. 10720 2,30
367. 10744 3,45
368. 10752 3,45
369. 10763 3,65
370. 10794 3,15
371. 10818 3,60
372. 10833 3,70
373. 10841 3,80
374. 10850 2,65
375. 10856 1,50
376. 10876 3,00
377. 10884 2,40
378. 10976 2,95
379. 11019 3,70
380. 11020 3,60
381. 11042 3,75
382. 11073 3,70
383. 11136 2,55
384. 11166 2,75
385. 11169 3,55
386. 11204 3,00
387. 11291 2,75
388. 11292 3,00
389. 11305 4,05
390. 11337 2,90
391. 11402 3,05
392. 11434 2,80
393. 11451 3,60
394. 11454 3,65
395. 11456 2,85
396. 11476 3,10
397. 11503 1,90
398. 11565 3,05
399. 11617 3,80
400. 11655 3,20
401. 11672 3,15
402. 11677 3,45
403. 11683 3,40
404. 11692 3,25
405. 11725 1,95
406. 11777 3,15
407. 11785 2,30
408. 11800 3,35
409. 11833 2,95
410. 11846 3,90
411. 11851 2,10
412. 11873 3,75
413. 11907 2,60
414. 11971 0,00
415. 11980 2,65
416. 11995 3,85
417. 12040 2,55
418. 12068 2,70
419. 12075 4,00
420. 12093 2,45
421. 12114 4,05
422. 12135 2,85
423. 12187 2,75
424. 12212 3,20
425. 12244 3,15
426. 12249 2,70
427. 12277 2,30
428. 12387 3,45
429. 12421 2,30
430. 12431 2,15
431. 12434 3,95
432. 12535 3,55
433. 12552 3,60
434. 12607 2,65
435. 12609 2,90
436. 12654 4,00
437. 12656 3,60
438. 12690 3,70
439. 12699 2,25
440. 12759 2,55
441. 12788 4,00
442. 12791 3,40
443. 12793 2,70
444. 12810 3,15
445. 12825 3,20
446. 12856 3,90
447. 13092 3,05
448. 13118 0,00
449. 13119 2,75
450. 13124 2,55
451. 13144 2,75
452. 13150 2,15
453. 13179 3,50
454. 13246 3,70
455. 13291 3,30
456. 13321 2,55
457. 13323 3,10
458. 13402 3,50
459. 13461 3,40
460. 13498 3,60
461. 13604 3,85
462. 13612 3,35
463. 13636 0,00
464. 13643 0,00
465. 13647 3,00
466. 13663 3,50
467. 13665 2,75
468. 13671 3,45
469. 13821 3,80
470. 13917 3,10
471. 13919 3,10
472. 13965 3,80
473. 14079 2,90
474. 14092 0,00
475. 14108 3,70
476. 14280 4,00
477. 14414 3,15
478. 14434 3,20
479. 14458 2,45
480. 14491 1,75
481. 14537 1,40
482. 14553 2,95
483. 14593 3,95
484. 14755 3,45
485. 14766 1,90
486. 14860 3,10
487. 14875 3,35
488. 14962 2,75
489. 14983 2,30
490. 14985 3,55
491. 15011 3,30
492. 15101 2,75
493. 15167 3,80
494. 15187 3,15
495. 15214 3,40
496. 15290 3,90
497. 15299 3,45
498. 15341 2,80
499. 15427 3,25
500. 15432 2,50
501. 15433 3,75
502. 15438 3,10
503. 15481 2,95
504. 15514 3,80
505. 15585 3,40
506. 15637 2,10
507. 15647 3,40
508. 15666 3,00
509. 15700 3,75
510. 15703 3,65
511. 15786 3,30
512. 15922 2,25
513. 15926 2,75
514. 15970 2,45
515. 16061 3,70
516. 16199 3,85
517. 16207 2,40
518. 16222 2,15
519. 16354 3,90
520. 16368 3,70
521. 16405 3,30
V) No prazo de 03 (três) dias, contado da publicação deste aviso, que contém o resultado da Segunda Fase, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos (COM FIRMA RECONHECIDA), poderá ter vista da sua prova escrita e realizar anotações que julgar necessárias, no horário das 12:00 às 16:00, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – Auditório Luis Felippe França Ramos.
VI) O candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos (COM FIRMA RECONHECIDA), poderá no prazo de 02 (dois) dias, contados do término do prazo previsto no item anterior, sob pena de preclusão, interpor recurso contra a prova escrita, observando-se no procedimento o disposto no artigo 16, §§ 2º a 3º do Regulamento do Concurso.
01) a arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida;
02) a arguição deverá ser apresentada em formulário próprio. A primeira página conterá somente requerimento com o nome e número de inscrição do candidato. Nas demais deverão ser expostos os fundamentos do recurso, cabendo ao Candidato impugnar as notas atribuídas à dissertação, à peça prática e às questões (1, 2, 3, 4 e 5) individualmente, em página própria e específica para cada uma delas;
03) a arguição deverá ser obrigatoriamente protocolada na Secretaria da Comissão de Concurso, na Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo – 5º andar – sala 506 – no horário das 12:00 às 16:00 horas, que adotará as providências mencionadas no artigo 16 do Regulamento do Concurso;
04) em hipótese alguma serão aceitos recursos enviados por Correio, Fax ou e-mails.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente aviso, o qual será publicado pela Imprensa Oficial do Estado.
Avisos de 16/02/2018
nº 056 /2018 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2018, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 05/17.
Nº 059/18-PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos candidatos habilitados à prova oral que:
1 - Deverão comparecer ao EXAME PSICOTÉCNICO, que será realizado nas dependências da ACS – Assessoria e Consultoria em Psicologia – Rua Barra de Guabiraba, 17 – Itaquera – São Paulo/SP, com início no dia 08/03/2018 munidos de documento de identidade com fotografia recente;
2 – A relação dos dias e horários por turma, será publicada oportunamente no Diário Oficial do Executivo – Seção I.
3 – Não será admitida, em qualquer hipótese, a entrada atrasada para o exame psicotécnico, recomendando-se o comparecimento meia hora antes;
nº 060/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2018.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2018
MARÇO
DIAS 3 E 4:
Adriana Ribeiro Soares de Morais
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos
Denise Elizabeth Herrera
Everton Luiz Zanella
Fernando Cesar Bolque
Marcio Takeshi Nakada
DIA 10:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Estefania Ferrazzini Paulin
Fabiane Levy Foa
Fabiola Moran Faloppa
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Michaela Carli Gomes
Pedro Eduardo de Camargo Elias
DIA 11:
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Fabiane Levy Foa
Fabiola Moran Faloppa
Florenci Cassab Milani
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Michaela Carli Gomes
Pedro Eduardo de Camargo Elias
DIA 17:
Carlos Alberto Pereira Leitao JUnior
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Flavio Leao de Carvalho
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Mariana Correa Viana
Patricia Cosentino Ferrer
Silvia Vieira Marques
DIA 18:
Carlos Alberto Pereira Leitao JUnior
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Giuliana Batista Pavanello da Fonseca
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Mariana Correa Viana
Patricia Cosentino Ferrer
Silvia Vieira Marques
DIA 24:
Belisa Barbosa Morales
Daniel Henrique Silva Miranda
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Fabiola Sucasas Negrao Covas
Maria Gorete Pimentel Marques
Patricia Ignacio Teixeira
Rubens Andrade Marconi
Tomas Busnardo Ramadan
Yolanda Alves Pinto Serrano de Mattos
DIA 25:
Belisa Barbosa Morales
Daniel Henrique Silva Miranda
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Fabiola Sucasas Negrao Covas
Gilberto Gomes Peixoto
Maria Gorete Pimentel Marques
Patricia Ignacio Teixeira
Rubens Andrade Marconi
Tomas Busnardo Ramadan
DIAS 29 E 30:
Ana Paula Moreira Mattos
Andre Luiz Bogado Cunha
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho
Cassio Roberto Conserino
Daniel Leme de Arruda
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
Luis Gabos Alvares
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni
DIA 31:
Ana Paula Moreira Mattos
Everton Luiz Zanella
Estefania Ferrazzini Paulin
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Marcio Takeshi Nakada
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Mylene Comploier
Romeu Galiano Zanelli Junior
Valeria Diez Scarance Fernandes
ABRIL
DIA 1:
Ana Paula Moreira Mattos
Everton Luiz Zanella
Estefania Ferrazzini Paulin
Katia Peixoto Vilani Pinheiro Rodrigues
Marcio Takeshi Nakada
Mylene Comploier
Romeu Galiano Zanelli Junior
Valeria Diez Scarance Fernandes
Yoon Jung Kim
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2018
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
MARÇO
DIAS 3 E 4: Tatiana Bianchi Trivino
DIAS 10 E 11: Adriana Maria Rodrigues
DIAS 17 E 18: Mirian Neves de Oliveira
DIAS 24 E 25: Jose Roberto Fumach Junior
DIAS 29 E 30: Renato Arruda Santos Neto
DIA 31: Maria Carolina de Almeida Antonaccio
ABRIL
DIA 1: Maria Carolina de Almeida Antonaccio
VI- CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B- CÍVEIS
Protocolado nº 3.032/18
(Ref. SIS MP 43.161.0000939/2017-6)
Suscitante: 1ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Suscitada: 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital; Suscitada: 4ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital. Notícia de lançamento e comercialização de loteamentos em 22 cidades paulistas sem a conclusão dos empreendimentos com dano patrimonial aos consumidores adquirentes, além de possível esvaziamento do patrimônio do respectivo grupo empresarial. Inexistência, até o momento, de notícia acerca de eventual lesão à ordem urbanística, limitando-se a representação a informar o não adimplemento por parte do grupo empresarial responsável pelos empreendimentos. Atribuição da Promotoria de Justiça do Consumidor. Conflito conhecido e dirimido, cabendo à suscitada (4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital) prosseguir na investigação e adotar as medidas pertinentes.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B - CÍVEIS
Protocolado nº 135.956/2017
(Ref. SIS MP 43.161.000829/2017-4)
Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital
Suscitada: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública)
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital; Suscitada: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública).
Cópias de inquérito civil instaurado para apurar responsabilidade de empresa em recall determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em virtude de desvio de qualidade do medicamento Akineton 4 mg e 2mg, por troca de bulas na fabricação. Atribuição da Promotoria de Justiça do Consumidor, e não da Saúde Pública.
Investigação iniciada após suspensão da distribuição, comercialização e uso, além do recolhimento de estoque dos medicamentos existente no mercado, determinados pelo órgão de controle da Administração federal. Inexistência de indícios de omissão do poder público que pudessem justificar a atribuição concomitante da Promotoria de Justiça da Saúde Pública.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante (3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital) prosseguir na investigação
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI- CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B- CÍVEIS
Protocolado MP nº 38.0719.0003784/2017
Protocolo nº 0136267/17
Suscitante: 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Suscitado: 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (COM ATRIBUIÇÃO PARA A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO) E 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (COM ATRIBUIÇÃO PARA A TUTELA DO CONSUMIDOR). REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA QUE ÔNIBUS NÃO CIRCULAM EM BAIRROS RURAIS EM RAZÃO DE MÁS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS DE TERRA. POPULAÇÃO DE TAIS BAIRROS NÃO ATENDIDA ADEQUADAMENTE EM TERMOS DE TRANSPORTE PÚBLICO. MANIFESTAÇÃO POSITIVA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO PARA A HABITAÇÃO E URBANISMO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. Munícipes não atendidos por serviço de transporte em decorrência de más condições de vias de circulação. Posterior manifestação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo reconhecendo a sua atribuição para a tutela da mobilidade urbana. Conflito não conhecido: inexistência.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 143.172/2017
(Ref. SIS MP 43.161.000836/2017-4)
Suscitante: 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital
Suscitada: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública)
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 12º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital; Suscitada: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital (Saúde Pública).
Inquérito civil instaurado para apurar suposto desvio de qualidade do medicamento atorvastatina cálcica, em razão do encontro de comprimidos de 10mg em embalagens de 20mg. Atribuição da Promotoria de Justiça do Consumidor, e não da Saúde Pública. Investigação iniciada após suspensão da distribuição, comercialização e uso, além do recolhimento de estoque do medicamento existente no mercado, determinados pela ANVISA. Inexistência de indícios de omissão do poder público que pudessem justificar a atribuição concomitante da Promotoria de Justiça da Saúde Pública.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante (1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital) prosseguir na investigação
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B - CÍVEIS
Protocolado nº 0143601/2017 (MP nº 66.0705.0000101/2017-8)
Suscitante: Promotora de Justiça de Regente Feijó
Suscitado: GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema
Conflito negativo de atribuições. Promotora de Justiça de Regente Feijó (suscitante) e GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema (suscitado). Peças de informações encaminhadas pelo setor técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), noticiando constatação de importantes processos erosivos em carreador de propriedade rural cultivada com cana de açúcar de área de 2.146 hectares.
O Ato Normativo nº 1.040/2017 – PGJ que estabeleceu metas gerais e regionais para o ano de 2017, fixou para o Núcleo Pontal do Paranapanema do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente a atuação nas hipóteses de passivo ambiental dos imóveis rurais com área superior a 500 hectares. A regionalização do dano, na hipótese, é presumida pelo Ato Normativo que determinou a atuação do núcleo Pontal do Paranapanema do GAEMA.
Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado a atribuição para conhecer das peças de informação e tomar as providências cabíveis
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 2-2-2018
Designando Anabel Lee Parizotto de Oliveira, RG. 24.432.615-0, Analista Jurídico do MP, do QPMPESP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente, no período de 8 a 15/1/2018, em razão do afastamento do titular designado Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro, RG. 41.014.251-7, Analista Jurídico do MP.
de 16-2-2018
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c. c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Laurita Repas Inforzato, RG. 10.347.998-3, PIS/PASEP: 1.700.539.749-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-2029/96;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c. c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Rosana Dias, RG. 16.596.629-4, PIS/PASEP: 1.081.051.054-2, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Fundamental”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-083/97;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c. c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Jaine Lyra de Vasconcelos, RG. 15.327.940-0, PIS/PASEP: 1.204.165.339-8, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c. c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no artigo 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-94/98;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Claudia Regina Maciel, RG. 17.470.490-2, PIS/PASEP: 1.084.933.841-4, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão C-11, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. 813/96, correspondente a 40% de “Outros Auxiliares de Nível Fundamental”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-436/95;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, a Mirtes Araujo da Silva, RG. 17.422.991-4, PIS/PASEP: 1.707.083.913-6, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão C-14, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c. c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (06), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, relativa à função de Auxiliar de Promotoria Encarregado, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 03/10 da diferença de vencimentos do cargo de Auxiliar de Promotoria I para a função de Auxiliar de Promotoria Encarregado, incorporados nos termos do art. 133, da Constituição Estadual de 1989 e Decreto 35.200/92, 07/10 da diferença de vencimentos do cargo de Auxiliar de Promotoria I, para a função de Auxiliar de Promotoria Encarregado, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-476/92;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, o Jorge José Ferreira, RG. 10.936.804-6, PIS/PASEP: 1.807.136.418-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/2017, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/2017; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º, da L.C. 406/85, relativa a “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo PGJ/MP-6934/83;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, e prorrogado conforme D.O. de 12/12/2017, o aprovado em concurso público abaixo relacionado constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Presidente Prudente, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 16.501/2017.
Nomeia
Na Região Administrativa de Presidente Prudente
CLASS NOME RG.
60, Maria Carolina de Aguiar Benini, RG. 441167408, para provimento da Promotoria de Justiça de Tupã.
ATA DA SESSÃO SOLENE DE VITALICIAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
DE 02.02.2018.
Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, situado no Largo São Francisco nº 95, nesta Capital, reuniram-se às 17 horas, em sessão solene, os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, que declarou aberta a sessão, passando a chamar os membros do Ministério Público, as autoridades presentes e os integrantes da 91º Banca de Concurso para comporem a mesa, que ficou assim constituída: doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça e presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e membro da Comissão de Concurso; doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público; doutor Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, neste ato representando o Presidente do Tribunal; doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, secretário do Conselho Superior do Ministério Público; doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Banca Examinadora do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público; doutores David Cury Júnior, Jurandir Norberto Marçura, Pedro Henrique Demercian, Procuradores de Justiça integrantes da Banca Examinadora do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público; e doutora Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago, advogada indicada pela OAB/SP para integrar a Banca Examinadora do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público; doutor Roberto Fleury de Souza Bertagni, Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo; doutor Erich Vinícius Schramm, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região; doutor Ivan Francisco Pereira Agostinho, Presidente da Corregedoria-Geral da Administração; doutor Antonio Carlos da Ponte, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, doutor José Oswaldo Molineiro, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; doutor William Roberto Casimiro Braga, defensor Público do Estado de São Paulo, neste ato representando o Defensor-Público Geral. Na sequência foi dada a palavra ao doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que efetuou a leitura do Termo de Vitaliciamento dos Promotores de Justiça. Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no largo São Francisco nº 95, Centro, São Paulo, compareceram perante o Procurador-Geral de Justiça, perante o Colendo Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, em Sessão Solene, os Senhores Promotores de Justiça, a seguir relacionados, empossados em vinte e dois de janeiro de dois mil e dezesseis, cargo inicial da Carreira como Promotor de Justiça Substituto, e que tiveram vitaliciamento na Carreira do Ministério Público, conforme procedimento recebido da Egrégia Corregedoria Geral do Ministério Público e, aprovado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público nos termos do artigo 36, VIII da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. E, para constar, eu Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, mandei lavrar o seguinte termo, que também assino. (Pt. nº 131.757/17). Em seguida, em nome dos Promotores de Justiça vitaliciandos fez uso da palavra o doutor Lucas Corradini da Silva, 3ª colocado no 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. Em nome da classe, saudou os vitaliciandos o Promotor de Justiça, doutor José Oswaldo Molineiro, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo. Representando a Banca Examinadora do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, usou da palavra o Procurador de Justiça, doutor David Cury Júnior. Após o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Publico também usou da palavra, saudando os Promotores de Justiça vitaliciados. Encerrando a sessão manifestou-se o doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, agradecendo a presença dos familiares, das autoridades, colegas, magistrados, advogados e de todos os que abrilhantaram a cerimônia, dando por encerrada a Sessão Solene. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelo Procurador-Geral de Justiça.
ANTONIO DE PÁDUA BERTONE PEREIRA.
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO.
Procurador-Geral de Justiça.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Aviso nº 20/18 - CSMP, de 16/02/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 20/02/2018, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor NEWTON REGINATO.
2. Pt. nº. 137.188/17 – Interessado: Dr. Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Dr. Rossini)
3. Pt. nº. 140.462/17 – Interessada: Dra. Juliana Beschorner Coelho, 1ª Promotora de Justiça de Cubatão. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Dr. Del Campo)
4. Pt. nº. 134.658/17 – Interessado: Dr. Rafael Augusto Pressuto, 4º Promotor de Justiça de Sumaré. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Dr. Hamilton)
5. Pt. nº. 132.927/17 – Interessada: Dra. Aldana Messuti Tardelli, 5ª Promotora de Justiça de Carapicuíba. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Dra. Joiese)
6. Pt. nº. 138.912/17 – Interessada: Dra. Daniela Ito Echeverria, 3ª Promotora de Justiça de Vinhedo. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Dr. Juliotti)
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
557 protocolados publicados em 06.02.18
350 protocolados publicados em 15.02.18
DISTRIBUIÇÕES:
311 protocolados distribuídos até 16.02.18
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº. 7.996/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando que o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental acostado aos autos do Inquérito Civil nº. 07/05 foi integralmente cumprido.
2. Pt. nº. 7.999/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Luciana Polenti Cremonese, 2ª Promotora de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 01/2004.
3. Pt. nº. 8.000/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0467.0000253/2017-4.
4. Pt. nº. 8.003/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Lucas Corradini da Silva, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Itu, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 60/2003.
5. Pt. nº. 7.081/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Christiano A. Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0722.0005499/2014.
6. Pt. nº. 8.021/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, Promotora de Justiça Substituta em exercício em Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 67/2003 – CAO nº 6125/03, Protocolo MPSP 10168/11.
7. Pt. nº. 8.314/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, 14ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.725.426/2013.
8. Pt. nº. 8.196/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº. 85/2011 e cópia da inicial de ação civil pública ajuizada a partir dele, distribuída na 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco sob o número 10011592-84.2018.8.26.0405.
9. Pt. nº. 8.005/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício na 9ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, encaminhando cópia da Portaria de instauração de Inquérito Civil nº. 10521/16 PP.
10. Pt. nº. 8.193/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Fabiano Pavan Severiano, Promotor de justiça de Jundiaí, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa nº. 1000545-72.2018.8.26.0309, a partir do Inquérito Civil nº. 14.0670.0004368/2016-7 e encaminhando cópias das principais peças.
11. Pt. nº. 8.267/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 136ª reunião ordinária e o relatório de atividades da Procuradoria, relativos ao mês de dezembro de 2017, bem como planilha de movimentação dos recursos interpostos e da presença de membros em sessões de julgamento no Tribunal de Justiça.
12. Pt. nº. 8.321/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de janeiro de 2018.
13. Pt. nº. 8.572/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Antônio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, comunicando a sua eleição para Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, bem como do Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, como Secretário-Adjunto, durante o ano de 2018.
14. Pt. nº. 8.662/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Aloísio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0321.0001063/2014-2.
15. Pt. nº. 8.664/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Claudio Sérgio Alves Teixeira, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 1658/2013.
16. Pt. nº. 8.666/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 1648/2012.
17. Pt. nº. 8.669/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.357.0000942/2016-0.
18. Pt. nº. 9.056/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Jair Burgui Manzano, 129º Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, remetendo cópias das Atas das reuniões ordinárias mensais dos meses de novembro e dezembro de 2017, bem como o relatório de distribuição e atividades da Procuradoria, referente ao mês de janeiro de 2018.
19. Pt. nº. 9.215/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, comunicando que o Procedimento Administrativo de Fiscalização nº. 222/08 (SISMP nº. 63.0522.0000270/2017-1) foi arquivado em face do encerramento das atividades da entidade fiscalizada.
20. Pt. nº. 9.691/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador, Promotora de Justiça de Cabreúva, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0600.0001477/2015-7.
21. Pt. nº. 9.776/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0722.0004764/2015-7.
22. Pt. nº. 9.771/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.07220.0000053/2016-1.
23. Pt. nº. 9.641/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, comunicando o cumprimento da cláusula nº. 03 do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0402.0000443/2016-1, como também que a cláusula nº. 02 está sendo cumprida.
24. Pt. nº. 10.196/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Denis Henrique Silva, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 51.0466.0000362/2011-1.
25. Pt. nº. 10.220/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 18/08 (Pt. nº. 55368/09).
26. Pt. nº. 10.337/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14/08.
27. Pt. nº. 10.336/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 11/08.
28. Pt. nº. 10.334/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 12/08.
29. Pt. nº. 10.332/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 05/08.
30. Pt. nº. 10.629/18 – Ofício encaminhado pela Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 1ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga, informando que assumiu o exercício da função de Secretária Executiva da Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga.
31. Pt. nº. 10.489/18 – Ofício encaminhado pelo Dr. Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Promotor de Justiça e Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.
32. Pt. ref. ao nº. MP 14.0296.0000487/2016-8 (Of. 293/17-CSMP) – Ofício encaminhado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, comunicando o arquivamento do Pt. nº. 102.321/17, que trata de representação para controle de constitucionalidade da resolução nº. 04/2017 da Câmara Municipal de Itapevi e da lei nº. 2.441/17 do Município de Itapevi.
Aviso nº 021/18 - CSMP, de 16/02/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/02/2018, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000771/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF - PT. 113232/17 - NF 1.34.001.007438/2017-21 e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000778/2017-8 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e ARRUDA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE VIABILIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0349.0000514/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: LUIS ANTONIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000578/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e GABRIELA CARLA TOSTA GROSSO DE PONTE
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001496/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: GIANCARLOS DANTAS MARTINS e CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002385/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CLAUDIO ANDERSON TOTARO, ANA ROSA GARUFE e CARLOS EDUARDO DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0001119/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIUÁ, CÍCERO PAULINO SOBRINHO e EDCEL CONTABILIDADE PÚBLICA S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0001355/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005708/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005710/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000038/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOSUÉ ALVES MACEDO e NELSON ROBERTO BUGALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000069/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: RUI DUARTE CORDEIRO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000110/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU, GRUPO DE AÇÃO BAURU TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU e ASTEN - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO E AGREGADOS DE BAURU
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0005640/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: RODRIGO ZOTTI DE ARAUJO e DANIEL ALONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HAMILTON ALONSO JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001870/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JULIANO FARIAS VISCOVINI e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0002107/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: LUIZ MAURÍLIO MORETTI e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - PREFEITO DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0339.0001073/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO e CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0007114/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RICARDINO LUIZ DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002787/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Município de Ibirá, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e EDVARD ALBERTO COLOMBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.0002483/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: SIDINEI GIRON e DILADOR BORGES DAMASCENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0004393/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSE NICOLA JANNUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0003449/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: NEVES & RODRIGUEZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-EPP e EDMEA CAROLLO MEIRELLES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000984/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: MARCOS ANTONIO VITORINO DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000554/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: USINA COFCO - AGRI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000739/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN e GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005700/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0695.0000641/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIA SOUSA DE JESUSA NETA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DA CULTURA), ASSOCIAÇÃO CASA AZUL, MAURO MIGUEL MUNHOZ e WELLINGTON LEAL ASSESSORIA LTDA ME
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003916/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROSEMARY APARECIDA GOMES CUNHA DAVOLIO e CONJUNTO AMBIANCE RESIDENCE I
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000363/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA, ADRIANO CESAR DIAS, FM DE SOUZA COMERCIAL-ME, MARCELO ROSA e ALINE MATHEUS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000766/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIS FERNANDO MIGUEL, ELIANE APARECIDA LUVISON MIGUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, JULIO CESAR DE MORAES e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001644/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS, CELI PELEGRINI CASTELLAN LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005626/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005734/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000040/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: OSVALDO FLAUSINO JUNIOR e RAFAEL RIBEIRO DO VAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000139/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004384/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Wagner Ocimar Balieiro, Amélia Naomi Omura, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, FELÍCIO RAMUTH, PAULO ROBERTO GUIMARÃES JUNIOR e JOSÉ MELLO CORRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0306.0001949/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO MAYRINK ARANHA, JOÃO HUMBERTO DE FENDI, LITWELL CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA LTDA e EDUARDO DE FENDI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0005205/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ASSOC. DOS CHACAREIROS E MORADORES DAS TERRAS DA CAIXA BENEFICENTE SANTO ÂNGELO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0002073/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: HÉLIO LISSE JUNIOR e EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000034/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: RAQUEL NAVI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0636.0002169/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: JOSE MARIA MARQUES DA SILVA, TATIANE OLIVEIRA DE MORAES, ALEXSANDER NUNES DE BARROS, ANA LUIZA FERREIRA DE PADUA BANDEIRA, MARIO SANTANA e JMC 7 CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000036/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CLOVIS PINTO e ROBERTO PINTO PORTO- CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003271/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADALBERTO APARECIDO DE LIMA e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0009488/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FREDERICO AUGUSTO CURY, CARMEX INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA e THERMOPRAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0308.0001857/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MARIVALDA SANT ANNA PEREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL AURELIO ARROBAS MARTINS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0002607/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PARQUE DAS AMÉRICAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000646/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e LINCOLN JOSE FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005714/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005740/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003834/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0001340/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: SANDRO MAURÍCIO ALTRÃO, EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA, ALEXANDRE GONÇALVES e JOÃO MANOEL GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001635/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE, Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA, Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista, CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0006475/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DETRAN - SP e PAULO CESAR MOTA ANSELMO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000532/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: CLEONIR JOSÉ TRAZZI e MUNICIPIO DE CATIGUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000018/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOSÉ MARIA DE MELLO FREIRE e CORPO DIRETIVO DA FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005623/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005627/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0005707/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Aviso nº 022/18 - CSMP, de 16/02/2018
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/02/2018, é a seguinte:
1ª Turma
HAMILTON ALONSO JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000415/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOSÉ LUMENO PEREIRA DE MELO, YONAR MENEZES MACHADO, IMOBILIÁRIA ALIANÇA e MARIA CURRALO MOTA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003550/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0002741/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: GIOVANNI PENGUE FILHO e JOSÉ EFRAIM NEVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001675/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CLUBE DO LAÇO DE ARARAQUARA e Luis Carlos Vieira
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0197.0001092/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA e PREFEITURA DE ARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0204.0000701/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: JOÃO MARCIO GARCIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000109/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, MILTON PRATES, CONSTANTINO DE CAMARGO FILHO, ESPÓLIO DE CONSTANTINO DE CAMARGO, NILZA DE CAMARGO, ANTONIO FURLAN FILHO e IRIS BORAGINA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0216.0000048/2011-9 - 11 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS
Interessados: SONIA SAMPAIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, ITAQUAREIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA. e JACOB CARDOSO LOPES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001271/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE REVOLUÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000160/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000409/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PAULO SÉRGIO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000162/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOSÉ RUBENS RODRIGUES FLIHO e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000562/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANA PANELLI e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000177/2017-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ CARLOS SOUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000406/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: MARIO ROBERTO MELONI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002163/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000009/2011-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000932/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: JORGE MARANHO JUNIOR e NATALYE FERRARI SOARES MARANHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0001044/2012-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI e JOSÉ HENRIQUE AGUIRRA DEL RIO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0333.0001335/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: ARANY MAGALHAES FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001977/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0336.0000374/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, MICHELLE SIMÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001130/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: PAULO ROBERTO CRIPPA e RAFAEL TRIDICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0353.0000484/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0353.0000665/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000088/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SELMO JOSÉ DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0002529/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: IZAIAS RODRIGUES DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002549/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FERNANDO LORES DOS REIS e SECRETARIA DE SAÚDE-DIRETORIA DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001131/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOSÉ ERONIDES DE ALMEIDA e MARCELINO MENDES BARBOSA
Tema: CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001028/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: FULVIO ZUPPANI e JOSE HENRIQUE DOS SANTOS BAYONA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0465.0000582/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: LUIS RONCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000114/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: MARIA LURDES BERTI ALVES, EVANDRO LUIZ ALVES e PEDRO MENTEN
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0600.0000706/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: IVO TADEU RIBEIRO e CLÍNICA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NOVO HORIZONTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000807/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DIOGO TAVARES DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0006006/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: JACINTO PIASSA ZERLOTTO e
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004471/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0001905/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ALBERTO SOARES RIBEIRO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006879/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e SALÃO KAIRÓS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000013/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS I. DO JARDIM PALMIRA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0016460/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOANA HANNA, JESUS ROQUE FREITAS, EDUARDO DA SILVA PIRES, GUSTAVO LOPES GAMA e GRAN COFFE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000156/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 21157 17 MPSP 22 DP SAO MIGUEL PTA DECAP BO 501 17 e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0167.0002867/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003070/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: AURORA INÁCIO MARTINS - ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0204.0000688/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: MARCO POLO FALKEMBACH VIEIRA e CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0000600/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LDC-SEV BIOENERGIA S.A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0001468/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A e ALEXANDRE ESCALON
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0004009/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e POLÍCIA AMBIENTAL DE BIRIGUI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0001709/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ANDRÉ ROGÉRIO BARBOSA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001402/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ACONTECER BEER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000464/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000285/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PATRICIA SIQUEIRA ISRAEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000288/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES e A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000268/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: JORGE WAISHAUPT e FRANCISCO EDIMAR C. DE ALMEIDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0296.0001003/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LEANDRO PAULO DA SILVA, CONDOMINIO RIVER PARK e RQC EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0309.0003878/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: EVERTON BATISTA PEREIRA DE SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0004684/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: RONALDO RAFFALLI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000430/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: JOÃO MACHADO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000453/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÕNIMO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000326/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MARCIO CARDOSO DE MORAES e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0333.0000202/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATÃO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000040/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: DAIANE FELIX DE SOUZA e PRISCILA EBRAM DE MIRANDA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000888/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: ADÉCIO GUANDALIN, André Aparecido dos Santos, MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS e DANIEL SOUZA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0386.0000155/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: POLICIAL LOZILLA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002585/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA, EMPREITEIRA FÊNIX e PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA ESQ. R. GENERAL GOES MONTEIRO COM A R. CINTHI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001517/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ELAINE APARECIDA SOARES SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000002/2010-1 - 9 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MARLI ANTUNES DUTRA SOUSA QUEIROZ, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e JULIA AZZI COLLET E SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0453.0000349/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: CLARO S/A, TIM, OI S.A., NEXTEL TELCOMUNICAÇÕES LTDA e VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA
Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000094/2017-3 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: TELMA LAZARO DA GUARDA, PEDRO FELICIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0605.0000302/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DR. PÉRCIO GOMES GONZALES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0607.0000194/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA
Interessados: CARLOS ALBERTO CARDOSO, JOÃO SARDI JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0636.0002481/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ELETROPLAY
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000248/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: CARLOS JOSÉ BARBOSA DA SILVA, ANA LUCIA AVELAR SPINELA VAZ DE ALCANTARA, ALEX MARCELO ROSA e JOSÉ GILVAN MENDONÇA DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000133/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: JULIO CESAR SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000668/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTOS DA VILA PREL e JOÃO APARECIDO CAVALHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006005/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS e SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA SOROCABA MÉDIO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0001305/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA, LUIS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS JUNIOR e JOEL ADALBERTO SANTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0006821/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARCOS e VILLA MIX
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0002795/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA , EMPASERV EMPRESA PAULISTANA DE SERVIÇOS, MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, NOVA BRASIL SERVIÇOS LTDA, SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA e BEE-SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0002826/2015-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004713/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDSON LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006903/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006904/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e AEC CASTELINHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003003/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0009208/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
JOSE ROBERTO ROCHEL DE OLIVEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008125/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FLÁVIO DOS REIS E OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0007071/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: IVANI PAULUDETTE FANTOSI e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0206.0000207/2014-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0001177/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: BAR NAVALHA AFIADA, CERVEJA GELADA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0001885/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: RODRIGO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000831/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0225.0000653/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0227.0000834/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: FABIO DE PAULA ZUFFI
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000670/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: JOSÉ CARLOS TALLARICO JUNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0236.0000966/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Município de Itobi
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0236.0001272/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: JOSÉ ARAUJO, MARIA JOSÉ GOMES ARAUJO e CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CASA BRANCA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0242.0000356/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DE CONCHAS, FERNANDA DE CASSIA CYRINO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CONCHAS e VALDEMIR BITENCOURT DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000517/2017-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000323/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, EDMILSON NORBERTO BARBATO, EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES e HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0264.0000690/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ALUCIANA DA SILVA COMINO e MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000885/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, Município de Meridiano, CESAR ROBERTO BARATO e ELENICE FERREIRA MAIA BARATO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000150/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000151/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e CORONEL DIOGO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000410/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000489/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CEMAIS - CENTRO DE ESTUDO DE MAIO AMBIENTE & INTEGRAÇÃO SOCIAL e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000178/2017-1 - 46 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0001240/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0001653/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: WAGNER C. MÉLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0001346/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: ELISABETH DONISETE MANOEL, Prefeitura Municipal de Itapira e JOSE NATALINO PAGANINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0000336/2016-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MUNICÍPIO DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000849/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE JALES e DIRETOR DO EMEI CAIC
Tema: SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0311.0001063/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ALAIR FERNANDA MIRANDA BORGES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0311.0001823/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e BVLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0324.0000999/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: COMUNIDADE TERAPEUTICA ACOLHENDO VIDAS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0002739/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CLEITON SILVA DO VAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000312/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, AUTO ELÉTRICA KIAN DE PIRAPOZINHO LTDA-EPP, MILTON KIAN e CLAUDIA MIYAGUSKU KIAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0340.0000699/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON e Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0348.0000956/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: RODRIGO MAIA SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0001014/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000630/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SEBASTIÃO GOMES DE MORAIS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000669/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MAGNO GALDINO CARDOSO DE PAULA & CIA LTDA ME , MAGNO GALDINO CARDOSO DE PAULA , RONI ALEXANDRE PIRES REZENDE, GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES REZENDE ME, GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES REZENDE, DJANIRA DE FÁTIMA FERNANDES & CIA LTDA, DJANIRA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA, EDUARDO DIMAS DA SILVA, EDUARDO D. DA SILVA & CIA LTDA, JOÃO BATISTA DE CARVALHO, THALES AURELIO FERNANDES DA SILVA, JOSÉ DONIZETI DA SILVA MERCADINHO ME e JOSÉ DONIZETI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0366.0000192/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: CONSAUDE e ERINALDO FERREIRA LOYO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000179/2015-1 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EDSON MOURA, FABIO EDUARDO EMIGDYO DE FARIA e GERALDO FRANCISCO BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0371.0000513/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e FABIANA CARTAFINA FERRARI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002473/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0001399/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, FABIO MACENA AURICCHIO e ALEX PEREIRA DE MATOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001577/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE PINDAMONHANGABA e VALÉRIA DA SILVA CARVALHO
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000317/2011-5 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0393.0000625/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0002076/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0002277/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS SILVA e E.E. PROFESSOR LAUDELINO FERNANDES DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0001233/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA - PRESIDENTE VENCESLAU e HAMILTON CAYRES DE SALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000017/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Alessandro do Prado da Silva
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0417.0001394/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE AMERICANA e IVAN SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001178/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOÃO PAULO TAVARES PAPA, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA PAULA PRADO CARREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0004857/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JANDIRA RODRIGUES CARDOSO ADEGAS, UNIMED DE SANTOS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS LIBERAS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000172/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS COM PATAS e Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0437.0000663/2014-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: ANTONIO CELSO MOSSIN, Sistema de Assistencia Social e Saúde SAS, AUGUSTO SÉRGIO VASCONCELLOS DE ASSUMPÇÃO, Sandra Maria Tiburcio Ribeiro, LUIZ RUBENS DE ALMEIDA, ARI ROSA DO NASCIMENTO, MARLI MENDES BICUDO DA SILVA MOTA, KATIA RASKEVICIUS, VERA LÚCIA SHIGUEKO NOHAMA MORI e CLAUDINEI DURANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000900/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DE OFÍCIO e CVC VIAGENS E TURISMO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000515/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0000597/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: HILBER ARTUR FELIPE, IGREJA ALIANÇA COM DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000004/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA APARECIDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000226/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000490/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ENDREW DOS SANTOS FRANCISCO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000309/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PROPRIETÁRIO DO ESTABALECIMENTO COMERCIAL LOCALIZ. AVENIDA MARIANA CALIGILIORI R
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000605/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO e JAIR FIRMINO DE PAULA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000193/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: MARCOS ANTONIO LOPES, ROSANGELA APARECIDA GOMES, FRANCIS JUNIOR BORTOLAZO e LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000068/2016-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CATIGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000249/2017-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: ASSOCIÇÃO DE AMIGOS DO RECANTO SUIÇO e JURANDIR FRANCISCA VIEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0665.0000006/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CLÍNICA HBR CENTRO DE RECUPERAÇÃO LTDA. ME e DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0674.0001276/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Daniela Carla da Silva
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000092/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ANTONIO FELIX DOMINGUES - COORDENADOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000282/2016-4 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU, RENATO ANTONIO BOLSONARO - FUNCIONÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO e ANDRÉ DO PRADO - DEPUTADO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000956/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BRENO RICARDO TAIT DO NASCIMENTO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000389/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MIDIANI PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000046/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000140/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ORANDIR MARTINS e ANGELICA RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0001681/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA GODOI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0712.0002595/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Sorocaba, RITA DE CÁSSIA BALARINI e CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004509/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: BRUNO CESAR FAGUNDES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000064/2010-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AMOC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E/OU PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES , INSTITUTO AIMARA e GALERIA TILLI CENTER
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007031/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALQUIRIA PADILHA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e AIRTON LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007114/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALQUIRIA PADILHA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0008192/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: BRUNO MACHADO, UNIVERSIDADE PRESBETERIANA MACKENZIE e ROSANI FRANCO DE FARIA NOVAES
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0008306/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOB SIGILO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0000890/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA e BUS FÁCIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0007695/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ZECA MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000073/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Urbanizadora Municipal S/A Urbam e LEONARDO MORAIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003230/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FIVE 8 SPE 2016 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006081/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e BUFFET SPAZIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000214/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: INSTITUTO DE FÍSICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000265/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLÉGIO GLOBINHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0002483/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0006640/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e DOUGLAS BIZERRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008718/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PROFESSOR RESIDUO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000056/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: "EX-OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000082/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000024/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000158/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: CAIXA DE PREVIDENCIE ASSIATENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAIB e WILLIAM BRAGA SALVIONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000059/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0004831/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: COLÉGIO VASCONCELOS E SOUZA LTDA.
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001029/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: RENE RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003194/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARGÔ LÚCIA BORTOLANZA BAICCO, EDSON ROGÉRIO PETRONI, ALISSON ALVES DA SILVA, MARCELO FORTES BARBIERI, APANARA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO, ALEXANDRE VOLPE, MILTON LUIZ GIBIN CARDOSO e ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002822/2013-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA, ANONIMO e PCD EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000104/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: THAIS PANEBIANCHI MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0204.0000718/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003889/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARIVANE BATISTA DA SILVA e JANILO SANTANA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000666/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: MARCO ANTÔNIO DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e PATRÍCIA REZENDE RIBEIRO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0233.0002540/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: DROGARIA POPULAR
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000043/2011-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PAULO SÉRGIO DE MORAES e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000157/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ANÔNIMO e CDHU - CIA SEVOLV.. HABITAC. URBANO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000500/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NELSON CRUZ e CONSTRUTORA CURY LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0002033/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0292.0000839/2012-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAT PRIVE ITANHAÉM, TORREBLANCA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, LEMPIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, TORRE DE PIZA LTDA, MIRKESA LTDA, ADILSON CESAR ROSA VEIGA e MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0304.0000621/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000978/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: FUNERARIA PAX BRITTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001056/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE PIRACICABA, LUSENRIQUE QUINTAL e JOSE ROBERTO BERNARDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000901/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JULIETA LUCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001028/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000541/2014-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA e MUNICÍPIO DE NHANDEARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000271/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002580/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCIA KARABOLSAK
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000021/2016-3 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: AGAMENON PEREIRA DA SILVA e ISNAIDE DA SILVEIRA RAFAEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0402.0000560/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000265/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: EMPRESA FUNERÁRIA SALTENSE, EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, CICERO GRANJEIRO LANDIM, MARCIO CONRADO, OTAVIO MIRALHES, JOSE BENEDITO DE CARVALHO e CELSO CHARNOSKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002282/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CAROLINA CRUZ MURTA DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007430/2017-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSTRUTORA COSIL E ROSSI e EMPREENDIMENTO PASSEIO DO EMBARÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0001608/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR e ANTONIO CÉSAR PEGHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0003503/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: OSMAR DOS SANTOS ALVES e JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000351/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PADARIA PÃES E DOCES FARIA LIMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000552/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e MARCOS JULIANO LOPES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000807/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ORLANDO GOMES DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000082/2017-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CT DE SÃO MATEUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000015/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO, MATEUS FRANCISCO PRADO e CURSINHO MAXIMIZE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000642/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - encaminhado pelo GEDUC e FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000878/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000028/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000829/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RENATA APARECIDA MENDES MANFRIN, DORIVAL MANFRIN JÚNIOR e J.C.B. DIAS DA ROCHA - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004619/2014-7 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003417/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, ORYGEN BIOTECNOLOGIA S.A., SAHA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, SÃO GOTTARDO PARTICIPAÇÕES LTDA e SERENATA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0001867/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ANDERSON PALTANIN e BAR NEGO VÉIO 1
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0007425/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004828/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARILENE FERREIRA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0722.0006373/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CICLISMO MOUNTAIN BIKE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006418/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: FLAVIA SATURE FERRARE BORGES CHAGAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0007507/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LEONARDO GOSUEN PERA, PIO SEVERIANO DA SILVA NETO e ROBSON LUIZ DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000235/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI INDIRETO CARRÃO I
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0005438/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAUDIA FERNANDA DA MOTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0006015/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MATHEUS RIBEIRO FERREIRA e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007432/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILLIAN DO NASCIMENTO AMORIM, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e Elektro - Eletricidade e Serviços S.A
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000060/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e EX-OFFICIO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
2ª Turma
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0002596/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: RENATO GOMES DE OLIVEIRA, FUNDAÇÃO DO ABC, SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000774/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 113149 17 CLEBSON BARBOSA CARVALHO e UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000970/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 111/16 PJC IPIRANGA - ANA CAROLINA GOES TENORIO e INSTITUTO PAULISTA SÃO JOSE DE ENSINO SUPERIOR (INSTITUTO DOTTORI)
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000013/2010-1 - 24 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA PRAIA DOS NAMORADOS e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0189.0001483/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: CLAUDETE APARECIDA CEZAR
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000818/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PAULO RODRIGUES VIEIRA, JOSÉ BRANCO PERES NETO, GREGÓRIO GULLA JÚNIOR e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002360/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE e MARCOS ROBISON ISIDORO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0000869/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: NOSSO BAR AUTENTICO II
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0201.0001088/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000053/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: RODRIGO JOSE JORGE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0211.0001503/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: EDSON ALVES CRUZ e MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000234/2017-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0231.0000681/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: AMADOR NUNES SIQUEIRA, BENTO MANOEL TEIXEIRA, ROQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal de Guapiara e FANTE TURISMO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000359/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: BENITO VICENTE DONATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0265.0001748/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: ANTONIO CARLOS MATRONE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0267.0000547/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FRANCISCO MORATO e ORGANIZAÇÃO BELIEVE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0268.0000024/2011-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CRIS e CASA DE REPOUSO CRISTINA REGINA LTDA ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001067/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOAQUIM DO PRADO SPAGNUOLO e ANA MARTHA DA SILVA FERREIRA BISPO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000310/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: OSVALDO PEREZ E OUTROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000442/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA e FLOR DE LIZ APARECIDA SCHIAVON E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001849/2013-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: VALDECIR DE TRAQUE e ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001628/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: LEONICIO LOPES CRUZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0002706/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CRUZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0002781/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ARCIDES SILVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0313.0000785/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS, MÁRIO SÉRGIO SAUD REIS e GRECA ASFALTOS DISTRIBUIDORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0317.0000536/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: ESTÂNCIA DA AMIZADE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000778/2013-4 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira, PAULO CÉSAR JUNQUEIRA HADICH e SILVIO FELIX DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0004841/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA- SECRETARIA DE URBANISMO e MC BOTION CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0001598/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0353.0000689/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: EDUARDO BELANTANE AVANCE, ALAN THIAGO FELICIANO, TONIEL CAMARGO AMÉRICO, LUZINETE DA COSTA LIMA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0365.0000174/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000177/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000215/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, JOSÉ LAERCIO SANTOS e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0394.0000189/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA e COMANDO DA PRIMEIRA COMPANHIA DA POLICIA AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0003071/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANONIMO e AVENIDA DR VICENTE DE CARVALHO N 975-OCIAN-PRAIA GRANDE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0004901/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SETA ATACADISTA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000843/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ONG - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE OLHO D'ÁGUA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0410.0000319/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000171/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: JOSAPAHT LEITE DE ALMEIDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000232/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: ANTÔNIO DO PRADO MADEIRAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0414.0001164/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CLEUTON LAGES DUTRA e HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003305/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANGELA SHWARTZ e SKINA DAS FRUTAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0426.0005628/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - SEDUC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006285/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e ELISA FURQUIM DE CAMARGO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000266/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001832/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: UZIEL ALVES e MITUO TAKAHASI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000207/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA e Antonio Edivaldo Papini
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000240/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JAIR TALHARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0003427/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA DE TATUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0000113/2011-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: Comarca de Tupã
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0463.0000508/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: DANIEL ARNAL DIAS, MG ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, IMOBILIÁRIA PAULICÉIA S/C LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0466.0000377/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000780/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e LOURENÇO DE PAULA MOREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000343/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: NIVALDO SILVA DE CARVALHO e SERRALHERIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0616.0000464/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000420/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL), SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, PLASTIMAX, DOAL PLASTIC, ROLL FORT e MAIA METALURGIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000695/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES NO EST. DE SP, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e 318 VALENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA - EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001044/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e DONISETE FERREIRA BRAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000154/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000009/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: HENPRAV TRANSPORTES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002521/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA, BAR SEU NOGUEIRA e EMPRESA FOGAÇA & MINOTTI LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0003170/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DEYVIS BASSAN, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003547/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, JURANDIR ROSA DE JESUS, AGUINALDO SILVA, SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS , ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA, JOÃO LUIZ NARTINS VILPATO, ALEXANDRE FRANCO TRISTÃO e WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0008755/2013-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - CAMPINAS LESTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001468/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ADÃO PRESTES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0004636/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MIGUEL ANGELO NAPOLITANO e FOURC BILINGUAL ACADEMY
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001970/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI", PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL, PARTIDO PROGRESSISTA e CLAUDIO MANOEL DA COSTA FRANCO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000278/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CLARO S.A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005277/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RESIDENCIAL SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006812/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO LAGOA EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006813/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO PANDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000513/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ENIO JORGE ARIZIO SQUEFF e SHOPPING PATIO HIGIENÓPOLIS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000111/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: GIANE BONATTI e ETEC COTIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000204/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA TREM RÁ-TIM-BUM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002722/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, SERGIO LUIZ DEBONI, MASSA FALIDA DA EMPRESA TAPETES LOURDES, EDUARDO SOLTUR , JOSIANE PIO MAGALHÃES DEBONI e SEBASTIÃO ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004586/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ADRIANA DIAS DOMINGUES, ADRIA MARIA BEZERRA FERREIRA, DIOGO, MAICON LEONE ALVES, MARCELO VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS e CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE RIBEIRÃO PRETO - COMDECON
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000889/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO e ACADEMIA MARRA FIT
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000711/2013-2 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, ISMAEL RIELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA., RODEMIR CLÁUDIO RODRIGUES, ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA., ESTÂNCIAS METRÓPOLIS TURISMO E VIAÇÃO LTDA., TAMIRES DE SOUSA CARDOSO-ME e CARLOS ROBERTO SPARTANI PIRANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000514/2016-5 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JUÍZO DA 301ª ZONA ELEITORAL DE AVARÉ, PAULO SERGIO GUERSO e MARILENA FERNANDES AGUILAR GUERSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001374/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: RUBENS FURLAN, EUNICE ANGELO MORAIS DE ASSIS, ANA CLAUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE e G8 ARMARINHOS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002158/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000053/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS, INSTITUTO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000053/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: JOSE ROSSETO e RODRIGO CESAR GONÇALVES LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0252.0000302/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS, SIDNEY GIROTI e LUIZ ANTONIO CASONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0001776/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0001394/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: 6ª SUBSECÇÃO DA SECCIONAL PAULISTA DA OAB, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CASA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0311.0001671/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, ANTONIO RODRIGUES RIZZI, JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA e LOURDES APARECIDA COVIZZI DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0316.0000859/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: GERALDO CUNHA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000368/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: MARCIO MENEZES RIBEIRO e FLAVIA MACEDO MARTINS RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0353.0000421/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO e TOSHIO TOYOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000047/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e JOSÉ LAERCIO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000129/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0384.0000635/2016-9 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000450/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: ANDREA BUENO GONÇALVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000325/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA DE PORANGABA, CAMARA MUNICIPAL DE PORANGABA, DARCI SOARES DE ALMEIDA JUNIOR e ADNA SOUZA GUIMARAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0391.0000344/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: LUIS ANTONIO RAMOS, PREFEITURA DE BOFETE e DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0001493/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: GUILHERME MAZZARO DA COSTA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0000559/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e OTACÍLIO PARRAS ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0000924/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CASA DO PARAPLÉGICO DE SANTOS
Tema: VIDA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0450.0001428/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0002169/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000041/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: INTEL SEMICONDUTORES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000347/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e EMPRESA DECINCO IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS E LIMPEZA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0521.0000096/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIO DE POSSE e PRFEITURA DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000046/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: EQUIPE VIANA/2015 - PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000367/2015-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COORDENADORIA DA ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e ÁLVARO FERREIRA PORTELA - AGENTE FISCAL DE RENDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000518/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e CBPO - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001004/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO GOMES DE OLIVEIRA NÉIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006509/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANONIMO e IAC-INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001478/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: VALDECIR MARINHO TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000299/2015-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO, MARCIO TARCISIO THOMAZINI, FERNANDO CESAR BRAZ, FIDELIDADE CATANDUVA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, LAERTE TOMAZINI e ELIZABETH FARIZATO TOMAZINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002285/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: VINICIUS FERREIRA CARVALHO, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, VALDIR MARTINS BOLOGNA e JOSÉ HENRIQUE MONTAGNER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004910/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAFAEL FRANCISCO MOSCARDINI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005033/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ELVIS LUIZ DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000371/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA e MONTMAX MONTAGENS INDUATRIAIS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000888/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: UNIÃO DE DIVERSAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARELHEIROS E MARSILAC e SMADS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0001188/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JOÃO BARROSO TAVARES SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000168/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000189/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ALESSANDRA BERNARDES LOPES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007347/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GILMAR DOVICCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008423/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MICHELLE BANDEIRA e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ANA MARGARIDA MACHADO JUNQUEIRA BENEDUCE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004512/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER - ONG GAPC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0002172/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 4º. DISTRITO POLICIAL DE RIBEIRÃO PRETO e PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000909/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO e NORTH FIT ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001917/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DAWILSON SACRAMENTO e PORTO DE AREIA BRANCA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000727/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0190.0001295/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0190.0001297/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0199.0002083/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ATIBAIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000136/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: MARCO ANTONIO MARUCCO PINTO, FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e GUILHERME DANZI MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000237/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000628/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000430/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PARQUE RIZZO II e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COTIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0247.0001062/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: GISLENE DE PAULA CESORIO CAETANO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: VIDA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000879/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, GHM INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000385/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000002/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SILAS VICENTE CRUZ e LUIZ FRANCO DE GODOY
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000096/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO PINHEIRO e WILLIAN WOO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001054/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: JULIAN MACIEL DE SOUZA PEREIRA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000302/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: WILSON MARIA DE FREITAS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000324/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPETININGA e NORIO FUJISAWA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000539/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE JABOTICABAL e MERCIA REGINA BOTTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0000957/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE JALES e CARLOS TOSHIRO SAKASHITA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000569/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0330.0000131/2015-6 - 36 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí, ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO e MARIA LUCIA MOURA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000700/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e CARLOS EDUARDO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0337.0001061/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA e HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000140/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: AMAMP-AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - , ATILA RAMIRO MENEZES DOURADO, SILVANO GOMES BARRETO e GEOVANNI TAKESHI TANABE CHAVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000294/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, FREDERICO RUIZ GARCIA-EPP e FREDERICO RUIZ GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0340.0000831/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR, ASSIS & OLIVEIRA CONVENIENCIA LTDA - ME, EDILSON DE ASSIS OLIVEIRA e RONILSON DE ASSIS OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000203/2017-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: APARECIDO DONIZETE MARTELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0353.0000362/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0001241/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000239/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna, SIMEDI MEDICINA DIAGNOSTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 003/16 e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000145/2014-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO EM CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, SIGMA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA e JOSE PAVAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000083/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: Orlando Walter, ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e MRF MÉDICOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0001087/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ED CARLOS DOS SANTOS e JUÍZA DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002496/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: VITO ARDITO LERÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0386.0000169/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO LOTEAMENTO REAL VILLAGE e MUNICÍPIO DE PIRATININGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000723/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: JOSUÉ ROMERO e CLAUDIO MAFFEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000873/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: WAGNER ROBERTO DA VEIGA MENEZES e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0393.0000411/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e Solar dos Jovens de Ontem
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000213/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000588/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: ANA BELA COSTA TORINO e JOSE CARLOS DOS SANTOS MORAIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0413.0000212/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0001515/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: CMDCA DE SANTA ISABEL
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002568/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003946/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CARLOS ALBERTO DE TAL, PRODESAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001707/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: NILTON CESAR TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0002113/2016-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000015/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e AUTO POSTO D A LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000330/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONSEG PENTEADO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000377/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000790/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000036/2011-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e JOHANNES CORNELIS VAN MELIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0004787/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CÉLIA REGINA MOURA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNDIAI
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001297/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0678.0002338/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ e MIRÍADE CONSTRUTORA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000177/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CENTRAL, DBDL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. e APS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000477/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE , INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA e FUNDAÇÃO ADIB JATENE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000544/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO ROCHA LIMA e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000959/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e COMPANHIA AMBIENTAL DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000960/2011-4 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e VIA PÚBLICA INSTITUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001206/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VICENTE PAULO DA SILVA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0001853/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: PAP S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, Petrobrás Distribuidora S/A e AUTO POSTO PEDRA FRIA LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0004510/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SIGILO e WM MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000223/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: José Ruffatto Pereira
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000185/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007001/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MAGDA DE FÁTIMA CAMARGO SUCATAS - ME
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005956/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006011/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ALKATEIA ESPAÇO DE EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006902/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e BUFFET POP KIDS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000468/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CASA DE REPOUSO SAN RAFAEL e PJDH - IDOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000072/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DENISE FARAH e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HEITOR VILLA LOBOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000077/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANTONIA BATISTA SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADRIÃO BERNARDES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000170/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA e CEI GOLFINHO DOURADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002281/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004791/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SERGIO DOMINGUES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0739.0004817/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010706/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PEDRO HENRIQUE GAUDENCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000056/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0005628/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOALMI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e FÁBIO LUIS FERREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004916/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CLAUDEMIR DE JESUS COSTA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000676/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT75136 16 MILENA HATSUMI IDE, MIL FESTAS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME - JACARÉ KIDS, SANTA BAGUNÇA BUFFET LTDA. e ALEGRIA MUNDY BUFFET E EVENTOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001073/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUIZ FERNANDO PINHO DE AZEVEDO, UNIVERSIDADE ANHANGUERA e CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0167.0003782/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0005995/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF e TRIBUNAL DE CONTAS DI ESTADO DE SÃO PAULO E CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BERNARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0189.0001396/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SAO PAULO e CLINICA FAZENDA PALMEIRAS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0190.0001298/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0190.0002023/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: Município de Nova Independência
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0001581/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SPOT RESIDENCE MIAMI, AVR ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000365/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO e WORKS INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0204.0000332/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001901/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: THIAGO SOARES DE OLIVEIRA VIDAL, EDUARDO VIEIRA PETROV e NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002621/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR e EDUARDO VIEIRA PETROV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000374/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: ROGÉRIO VENÂNCIO DE MORAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL, LUCILANE RODRIGUES ALVES, FLAVIA DOMÊNICA PEREIRA DE LIMA LOPES, CELIA REGINA FONSECA CASSEB, ELISABETE PSHETZ, TATIANA BERNARDO DE ASSIS CARVALHO, ALESSANDRA GOUVEIA, FELIPE A. H. TELLES, PRISCILA VELLOSO NOGUEIRA, MARIANA DE SÁ XAVIER BARBOSA e ALEXANDRE CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000855/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JOAO MENDES MACIEL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000910/2014-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0001976/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PREFEITO CHICO BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000842/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL, SÉRGIO FEDYNA e IDALINA SCHMALZ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000886/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PEDRANÓPOLIS - ADUPE e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000140/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CIRO ROSSETTI NETO, LUCIO ROGÉRIO RIBEIRO SANCHES e LORETE SALDANHA CELESTINO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000241/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e SOLAR DA MARQUESA DE SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001297/2014-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, TOP 1000 ESTACIONAMENTO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0295.0000146/2017-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000798/2017-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: G8 ARMARINHOS LTDA EPP e MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0000214/2010-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0004595/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MARIA PULGA INGLESI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0330.0000016/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: CLÁUDIO DI RAIMO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0333.0000200/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: CAFÉ TERRA DA SAUDADE LTDA - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0333.0000752/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LINDOMAR FONSECA DO NASCIMENTO e BESSI & BESSI LTDA. ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0001353/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MAUÁ e 4º DISTRITO POLICIAL DE MAUÁ
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000187/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, EDINALDO MANOEL DOS SANTOS - ME e EDINALDO MANOEL DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0340.0000698/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0004641/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ODONTO PRIDE MOGI ODONTOLOGIA LTDA e ELAYNE PINTO DE SOUZA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0345.0000331/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SUBSEÇÃO DE MONTE ALTO, BANCO DO BRASIL S.A MONTE ALTO e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. MONTE ALTO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0346.0000006/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR e CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000384/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAISO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0353.0000422/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO e TOSHIO TOYOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000341/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA, Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001021/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0375.0001394/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: SINDICOMUNITARIO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001746/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000570/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002442/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DANIELA ALVES FEITOZA DA SILVA 25497347851
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000345/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0003997/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e RESIDENCIAL BARROS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005094/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: BETO MANSUR e JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0007015/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0432.0001092/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: SAN CRISTOVAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0442.0000281/2014-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: MARCOS ANTONIO DO N MONTOURO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0002093/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ANDRE DIAS DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000576/2013-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: IDAIR CAMILO BORGES, Antonio Edivaldo Papini e ANTONIO CARLOS MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000175/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CERVEJARIA MARENGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000227/2010-2 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000448/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0001461/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARCOS ADALBERTO RUIZ e PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000237/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO DONATO MADORMO - VEREADOR, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MARCELO CARDINALE BRANCO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES e HELDER PEREIRA - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO - DTP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000281/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e MARCOS JOSÉ PEREZ MONTEIRO - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000493/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000634/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000647/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ" - ESALQ, FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS LUIZ DE QUEIROZ - FEALQ, PEDRO VALENTIM MARQUES, IPECEGE/PECEGE, ROBERTO FAVA SACARE, MARKESTRAT - ASSEOSSORIA EMPRESARIAL LTDA. , MARCOS FAVA NEVES, INSTITUTO PARA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DE PESQUISA DO ESTADO DE SP - IVEPESP, HÉLIO DIAS, RUY ALBERTO CORREA ALTAFIM , DANTE PINHEIRO MARTINELLI e SIGISMUNDO BIALOSKORKI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000656/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e DAVID EVERSON UIP - SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000893/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO ESTADUAL e FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE APOIO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000059/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: RODRIGO LOBATO JUNQUEIRA ENOUT
Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001880/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0002342/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CLÁUDIA RAQUEL DE GIULI DE ALVES e JMM FURLAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0004975/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA - CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA e CENTRAL DE FLAGRANTES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0000862/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0002061/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002752/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006569/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006633/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: A APURAR e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006333/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0000731/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GILMAR ROTTA e TELEFONICA/VIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0004472/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: IVANILDA APARECIDA FERRAZ e FARMÁCIA MADRE MARIA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000350/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA, MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0732.0000024/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005267/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MILTON SCHNEIDER BALESTRINI - POLICIA MILITAR e SOLICITOU SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0007195/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000116/2013-9 - 39 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: RAYOVAC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, MICROPAR LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000067/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
AVISO Nº 023/18 - CSMP, DE 16.02.18
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 14.02.18 o prazo estipulado pelo Edital de 01.02.18, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 21.02.18 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Diretoria Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas
Ref.: Sindicâncias Administrativas Disciplinares CPP/MP Área Regional de Campinas nº 03/2015 - 07/2015 e 03/2016
Servidor: Gabriel Cuba dos Santos Júnior, RG nº 20.443.817-2
Defensora: Wanderléa Aparecida Castorino, OAB/SP 170.227
Decisão do Diretor-Geral de 11-12-2017
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 295, da Lei Estadual nº 10.261/68, Acolho o parecer da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas e, em consequência, Condeno o servidor Gabriel Cuba dos Santos Júnior, Oficial de Promotoria I, matrícula nº 1934-2, lotado, na época dos fatos na Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, pela prática das infrações previstas no art. 241, incisos III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido) e inciso XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), da Lei Estadual nº 10.261/68, aplicando-lhe a pena de Repreensão, prevista no artigo 251, inciso I e 253, ambos da Lei Estadual nº 10.261/68. Por consequência desta decisão perderá o servidor público sindicado as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, devidos como prêmio de assiduidade, nos termos do disposto nos arts. 209 e 254, parágrafo primeiro, da mencionada Lei Estadual n° 10.261/68.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 318/17 DG – Contrato nº 168/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: FÁBIO DE OLIVEIRA PEDRA 22073970842 (“ÁGUA VIDA”).
Objeto: Fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 25 garrafões, totalizando 300 (trezentos) garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Indaiatuba.
Valor do Contrato: R$ 2.100,00.
Vigência: 12 meses a partir de 28/11/2017.
Licitação: Dispensa.
Elemento: 339030.10 – Gêneros alimentícios.
UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Data de Assinatura: 28/11/2017.
Republicado por necessidade de retificação
Despacho do Diretor Geral
Termo de Cooperação nº 55/2017 MPSP - PT nº 109.488/2017
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÃMARA MUNICIPAL DE MAUÁ.
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer os meios , condições e limites para que a Câmara Municipal de Mauá possa compartilhar, divulgar e ampliar a publicação da campanha “Político que faz favor, nega direitos – em defesa do político ético e da sociedade”, promovida pelo CAO-PP do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Vigência: 2 anos, iniciando-se na data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 07/12/2017.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 049/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017
PROCESSO Nº 206/2017 - DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME.
Endereço: Rua Treze de Maio, 237 – conjunto 1 – Guarulhos/SP – CEP 07071-050
CNPJ: 11.440.115/0001-13
Representante Legal: Anderson Cristiano de Araujo
CPF: 248.542.528-04
PERSIANA VERTICAL
Em lâminas de PVC, antichamas (“material ignifugado e auto-extinguível”), com largura de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em alumínio anodizado fosco, carrinhos em policarbonato incolor, com capacidade de sustentação de pesos até 150 (cento e cinquenta) quilos, trespasse mínimo garantido de 1,4 cm de cada lado das lâminas e distância entre lâminas de 75 mm, uniforme ao longo do trilho, sistema rotativo das lâminas em ângulo de 180º, com caixa de comando manual de abertura em delrim, blindada e acoplada internamente ao cabeçote, dispondo de engrenagens de redução para funcionamento suave, comando auto sincronizado, corrente de base em nylon bola 3 mm corrente de acionamento do movimento giratório em nylon bola 10 mm, e corda de recolhimento em nylon, com no mínimo 3 mm de diâmetro. Acabamento simples, sem cortineiro e sem bandô. Inclui entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de persianas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados nesta Capital, na Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo.
Observações: nos preços das persianas a serem fornecidas e instaladas estão inclusos:
Eventuais necessidades de colocação de “L” em ferro, para fixação e sustentação das persianas nas paredes;
Recortes nas persianas em janelas onde houver condicionadores de ar ou qualquer impedimento ao curso natural;
No fornecimento e instalação dos itens deste termo de referência será considerado o m2 (metro quadrado) efetivamente instalado, desconsiderando-se as perdas de colocação.
Vistoria Prévia: a empresa vencedora fica obrigada a vistoriar previamente os respectivos locais de instalação antes da confecção das peças, para a exata aferição e individualização das medidas a serem consideradas na produção e instalação das persianas, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Caberá à empresa prestadora, após a vistoria, avisar por escrito, todos os erros, incoerências ou divergências que possam ser levantadas, não sendo aceita posteriormente qualquer alteração e/ou alegação de desconhecimento, incompreensão e dúvidas que possam provocar empecilhos ou gerar atrasos na realização do serviço, arcando a empresa com quaisquer ônus decorrentes deste fato.
Retirada das Persianas Antigas: Desinstalar as persianas antigas, desmontar e separar as lâminas de tecidos e os trilhos de alumínio, embalando-as em plástico bolha para reinstalação posterior. As persianas antigas deverão ser devolvidas à Diretoria de Divisão da Área de Manutenção e Conservação, situada na Rua Frederico Steidel, 120 – Centro – São Paulo – SP (telefones: 3333-1415/3331-3127/3331-4350/3338-0685).
Prazo de garantia: mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer defeitos de fabricação ou no serviço de instalação.
ITEM 3 (cota principal) - Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 Km da Capital
QUANTIDADE: 600 m² (seiscentos) metros quadrados.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 91,50 (noventa e um reais e cinquenta centavos)
MARCA: PSL/ Persiana Vertical de PVC
DETENTORA: PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME.
ITEM 4 (cota reservada) - Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 Km da Capital
QUANTIDADE: 200 m² (duzentos) metros quadrados.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 91,50 (noventa e um reais e cinquenta centavos)
MARCA: PSL/ Persiana Vertical de PVC
DETENTORA: PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME.
ITEM 5 (cota principal) - Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 Km da Capital
QUANTIDADE: 750 m² (setecentos e cinquenta) metros quadrados.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 95,50 (noventa e cinco reais e cinquenta centavos)
MARCA: PSL/ Persiana Vertical de PVC
DETENTORA: PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME.
ITEM 6 (cota reservada) - Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 Km da Capital
QUANTIDADE: 250 m² (duzentos e cinquenta) metros quadrados.
PREÇO UNITÁRIO: R$ R$ 95,50 (noventa e cinco reais e cinquenta centavos)
MARCA: PSL/ Persiana Vertical de PVC
DETENTORA: PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de persianas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. As persianas deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.
2.3. O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.4. A licitante vencedora deverá agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3119-9354/9377.
2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 024/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral ANDERSON CRISTIANO DE ARAUJO
PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Portarias do Diretor Substituto de 16-2-2018
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 30/11/2017, Ana Carolina Periotto da Silva, RG. 43.479.929-4; 26/1/2018, Luiz Gustavo Ribeiro, RG. 30.916.030-3; 1/2/2018, Renata Junqueira de Almeida, RG. 17.495.594-7; Analista Jurídico do MP: 1/2/2018, Flavia Augusta Savieto Tartaro, RG. 44.054.285-6; 11/1/2018, Lucas Shigueru Fujiike, RG. 7176476-1/PR;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 24, publicada no D.O. de 25/11/2017, na parte que nomeou para a Área Regional da Capital, Jessica Souza de Brito, RG. 337260424, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 10, publicada no D.O. de 11/01/2018, na parte que nomeou para a Área Regional de Presidente Prudente, Bruno Januario Pereira, RG. 331259163, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do MP, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 09, publicada no D.O. de 11/10/2017, na parte que nomeou para a Área Regional de Ribeirão Preto, Lais Borges de Souza, RG. 434797030, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do MP, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 10, publicada no D.O. de 11/01/2018, na parte que nomeou para a Área Regional do Vale do Ribeira, Talita Paola Carvalho, RG. 291613718, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do MP, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.