Tornando sem efeito:
nº 4128/2018 – a portaria nº 2977/2018 que designou Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 16 a 30 de abril de 2018.
Autorizando:
nº 4129/2018 – José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, a se ausentar de suas funções, no dia 20 de março de 2018, para participar de reunião no Ministério do Meio Ambiente, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 30.042/2018)
Designando:
nº 4130/2018 – Mário Antonio de Campos Tebet, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; Maurício Salvadori, 88º Promotor de Justiça Criminall da Capital; Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira e Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de diligências de cumprimento de medidas cautelares determinadas no Processo nº 0009645-25.2018.8.26.0000, em trâmite na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na cidade de Morro Agudo-SP, no dia 11 de abril de 2018.
nº 4131/2018 – Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 21 e 22 de abril de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 4132/2018 – João Machado de Araujo Neto, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 21 e 22 de abril de 2018, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 4133/2018 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 30 de abril de 2018.
nº 4134/2018 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 30 de abril de 2018.
nº 4135/2018 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2018.
Autorizando:
nº 4136/2018 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 19 e 20 de abril de 2018, para participar de reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, na cidade de Fortaleza - CE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 29.946/18)
nº 4137/2018 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, nos dias 19 e 20 de abril de 2018, para participar de reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, proferindo palestra sobre “O Enfrentamento de Facções Criminosas por Meio da Investigação Criminal do Ministério Público”, na cidade de Fortaleza - CE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 29.730/18)
nº 4138/2018 – Roberta Ama Ferrante Alves, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, a se ausentar de suas funções, nos dias 19 e 20 de abril de 2018, para participar de reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, na cidade de Fortaleza - CE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 29.949/18)
Designando:
nº 4139/2018 – Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão referente ao processo nº 1005616-60.2017.8.26.0157 (Operação Sanguessuga), na Comarca de Praia Grande, no dia 26 de março de 2018. (Pt. nº 26.141/18)
nº 4140/2018 – Bruno Servello Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão referente ao processo nº 1005616-60.2017.8.26.0157 (Operação Sanguessuga), na Comarca de Praia Grande, no dia 26 de março de 2018. (Pt. nº 26.141/18)
nº 4141/2018 – Cintia Marangoni, 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão referente ao processo nº 1005616-60.2017.8.26.0157 (Operação Sanguessuga), na Comarca de Praia Grande, no dia 26 de março de 2018. (Pt. nº 26.141/18)
nº 4142/2018 – Lorena Gentil Ciampone, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão referente ao processo nº 1005616-60.2017.8.26.0157 (Operação Sanguessuga), na Comarca de Cubatão, no dia 26 de março de 2018. (Pt. nº 26.141/18)
nº 4143/2018 – Thiago Alcocer Marin, 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão referente ao processo nº 1005616-60.2017.8.26.0157 (Operação Sanguessuga), na Comarca de Cubatão, no dia 26 de março de 2018. (Pt. nº 26.141/18)
nº 4144/2018 – Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de mandados de busca e apreensão referente ao processo nº 1005616-60.2017.8.26.0157 (Operação Sanguessuga), na Comarca de Praia Grande, no dia 26 de março de 2018. (Pt. nº 26.141/18)
nº 4145/2018 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relativa à Operação ETHOS/CONDEPE, na cidade de São Paulo - SP, no dia 24 de abril de 2018. (Pt. nº 29.732/18)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 4146/2018 – a portaria nº 3828/2018 que designou Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2018, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 4147/2018 – a portaria nº 4118/2018 que designou Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, no dia 26 de abril de 2018.
nº 4148/2018 – a portaria nº 4122/2018 que designou Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 18 a 24 de abril de 2018.
nº 4149/2018 – a portaria nº 4125/2018 que designou Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 17 de abril de 2018.
Designando:
nº 4150/2018 – 4º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1125628-17.2016.8.26.0100, distribuídos por dependência ao processo nº 0162313-31.2002.8.26.0100, em trâmite pela 23ª Vara Cível do Foro de São Paulo. (Pt. nº 29.724/18)
nº 4151/2018 – Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 0041603-17.2014.8.26.0114 (controle nº 559/2018), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 11 de abril de 2018. (Pt. nº 30.039/18)
nº 4152/2018 – Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo criminal nº 0000002-49.2017, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível, a partir de 13 de abril de 2018. (Pt. nº 30.035/18)
nº 4153/2018 – Elaine de Assis e Silva Lins, 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente e Valdemir Ferreira Pavarina, 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0720.0004111/2016-7, em trâmite pela 13ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, a partir de 10 de abril de 2018. (Pt. nº 29.669/18)
nº 4154/2018 - Denise Cristina da Silva, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, oficiar nos PIC´s nºs 94.261.0000001-17-1, 94.261.0000002-17-5 e 3/2017-0, em trâmite pela 14º Promotoria de Justiça de Falências, de 1º de novembro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 11.324/18)
nº 4155/2018 – Sofia Fadista Sbrighi, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 1, 8, 22 e 26 de março de 2018. (Pt. nº 29.686/18)
nº 4156/2018 – Sofia Fadista Sbrighi, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 2 e 5 de abril de 2018. (Pt. nº 29.686/18)
nº 4157/2018 - Carlos Alberto Scaranci Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2018, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 4158/2018 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2018, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº 4159/2018 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 16 de abril de 2018.
nº 4160/2018 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 23 a 30 de abril de 2018.
nº 4161/2018 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 18 de abril de 2018.
nº 4162/2018 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 25 a 26 de abril de 2018.
nº 4163/2018 - Ariella Toyama Shiraki, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 20 de abril de 2018.
nº 4164/2018 - Cassiano Gil Zancolli, Promotor de Justiça de Itatinga, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 17 de abril de 2018.
nº 4165/2018 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Assis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 25 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº30.031/18)
nº 4166/2018 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 20 a 27 de abril de 2018.
nº 4167/2018 - Luciana Vieira Dallaqua Vinci, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº29.675/18)
nº 4168/2018 - Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bauru, de 23 a 27 de abril de 2018.
nº 4169/2018 - Mariana Fittipaldi, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 25 a 26 de abril de 2018.
nº 4170/2018 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 16 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº29.999/18)
nº 4171/2018 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 30 de abril de 2018.
nº 4172/2018 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 12 de abril de 2018. (Pt. nº29.715/18)
nº 4173/2018 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, no dia 25 de abril de 2018. (Pt. nº29.715/18)
nº 4174/2018 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, no dia 26 de abril de 2018.
nº 4175/2018 - Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 13 a 24 de abril de 2018. (Pt. nº29.714/18)
nº 4176/2018 - Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 26 a 30 de abril de 2018. (Pt. nº29.714/18)
nº 4177/2018 - Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 5 a 11 de abril de 2018. (Pt. nº29.714/18)
nº 4178/2018 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, no dia 13 de abril de 2018.
nº 4179/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Aline Filgueira De Paula
Caio Adriano Lepore Santos
Carlos Augusto Roseiro
Fabiana Lima Vidal Rio
Giovana Corazza Nunes Cortez
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo
Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo
Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas
Mariluce Pardi Garbelotto Belli
Melissa Kovac
Nilton Belli Filho
nº 4180/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior (02 a 16)
Carla Murcia Santos (02 a 16)
Daniela Dermendjian Duprat Avellar (17 a 31)
Daniela Romanelli Da Silva (17 a 31)
Gustavo Medici (17 a 31)
Jose Roberto Carvalho Albejante (17 a 31)
Marilia Bononi Francisco (02 a 16)
Marinaldo Bazilio Ferreira (02 a 16)
Nelson Luis Sampaio De Andrade (17 a 31)
Paloma Sanguine Guimaraes (17 a 31)
Paula De Camargo Ferraz Fischer (02 a 16)
Paula Elinore Pruks (17 a 31)
Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (02 a 16)
nº 4181/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:
Aline Aparecida Holtz Ambar
Daniela Merino Alhadef
Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos
Fernanda Dolce
Gabriella Lanza Passos
Georgia Carla Chinalia Obeid
Jorge Alberto De Oliveira Marum
Laerte Fernando Levai
Luis Henrique Rodrigues De Almeida
Margareth Ferraz França
Rafael Fernandes Viana
Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti
nº 4182/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Brasil Rocha Pena (17 a 31)
Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri (17 a 31)
Daniela Baldan Rein (02 a 16)
Elaine De Assis E Silva Lins (02 a 16)
Gabriel Rodrigues Alves (02 a 16)
Hermes Duarte Morais (02 a 16)
Jaime Meira Do Nascimento Junior (02 a 16)
Joacil Da Silva Cambuim (17 a 31)
Luiz Fernando Guinsberg Pinto (02 a 16)
Marilia Bononi Francisco (17 a 31)
Roberto Lino Junior (02 a 16)
Vanessa Ibarreche Santa Terra (17 a 31)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (02 a 16)
nº 4183/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Adriana Maria Rodrigues (16 a 30)
Adriana Nogueira Franco Morais (07 a 18)
Adriano Vanderlei Mellega (02 a 11)
Alexandre Acerbi (02 a 11)
Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (07 a 30)
Andre De Almeida Panzeri (02 a 16)
Andre Luiz Nogueira Da Cunha (02 a 30)
Andre Perche Lucke (02 a 18)
Angelo Santos De Carvalhaes (02 a 11)
Beatriz Helena Budin Fonseca (07 a 17)
Bruno Cesar Cruz De Assis (02 a 30)
Bruno Orsatti Landi (02 a 30)
Camila Moura E Silva (16 a 30)
Carla Borges Honorio (21/05 a 29/06)
Cintia Marangoni (21 a 30)
Dalmir Radicchi (07 a 18)
Daniel Ardevino Fonseca Do Nascimento (16 a 31)
Daniel Zulian (14 a 25)
Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy (14 a 30)
Denise Cecilia Pavan Buoro (02 a 30)
Dorio Sampaio Dias (02 a 18)
Edson Alves Da Costa ( 08 a 25)
Eduardo Olavo Neves Canto Neto (02 a 15)
Elaine Maria Barreira Garcia (14 a 30)
Eliana Komesu Lima (15 a 30)
Fabiana Caroline Motta De Almeida (18 a 30)
Fabiana Sabaine (14 a 30)
Fernanda Ratcov Borges (21 a 30)
Flavia Travaglini Zulian (14 a 25)
Florenci Cassab Milani (18 a 30)
Frederico Liserre Barruffini (21/05 a 15/06)
Frederico Vieira Silverio Da Silva (07 a 30)
Guilherme Silva De Deus (02 a 30)
Ingrid Rodrigues De Ataide (02 a 30)
Joao Paulo Serra Dantas (21 a 30)
Jose Roberto Carvalho Albejante (07 a 16)
Julia Dazzi Piol (07 a 18)
Lauro Henrique Mendes Pereira (16 a 30)
Leandro Henrique Ferreira Leme (17 a 30)
Leonardo Carvalho Bortolaço (18 a 30)
Leticia Rosa Ravacci (07 a 23)
Liliam Cristina Marques da Costa (7 a 18)
Luis Henrique Paccagnella (14 a 25)
Luis Henrique Scanferla (21/05 a 15/06)
Luiz Ambra Neto (07 a 16)
Luiz Carlos Santos Oliveira (02 a 16)
Marcelo Fratangelo Ghilardi (14 a 30)
Maria Fernanda De Lima Esteves (02 a 30)
Maria Isabel El Maerrawi (02 a 30)
Maria Julia Kaial Cury (07 a 25)
Maria Narcisa Guidetti Zomignan (07 a 25)
Maria Pia Woelz Prandini (02 a 18)
Marianna Moura Gonçalves (07 a 18)
Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu (02 a 16)
Mario Jose Correa De Paula (17 a 30)
Martha De Camargo Duarte Dias (02 a 11)
Moacir Menicheli Reis (18 a 30)
Nilton De Oliveira Mello Neto (16 a 30)
Paola Cominatto Bertocco (02 a 30)
Renata Brandao Lazzarini (21/05 a 19/07)
Renata Cristina De Oliveira (02 a 16)
Renato De Jesus Marçal (17 a 30)
Rita Assumpçao (02 a 11)
Roberto Marcio Ragonezi Francisco (02 a 25)
Rodrigo Mazzilli Marcondes (02 a 18)
Rui Antunes Horta (08 a 22)
Sergio De Assis (02 a 25)
Sergio Ricardo Gomes De Moura (02 a 30)
Sergio Ricardo Martos Evangelista (02 a 16)
Shizuo Antonio Catelan Yano (07 a 18)
Silvia Vieira Marques (02 a 16)
Sultane Rubez Jeha (07 a 18)
Tatsuo Tsukamoto (02 a 30)
Tiago Oliveira Prates Da Fonseca (02 a 11)
Valeria Maiolini (17 a 30)
Vanessa Therezinha Sousa De Almeida (18 a 30)
Vanessa Yoko Hatamoto Medici (21 a 30)
Vera Cecilia Moreira (17 a 30)
Wanderson Marcio Ribeiro (02 a 18)
nº 2690/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Rafael Fernandes Viana (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)
nº 3244/2018 - Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 20 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3444/2018 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Botucatu, de 1 a 16 e de 18 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/03/2018)
nº 3488/2018 - Carolina Augusto Juliotti, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, nos dias 1, 3 a 12 e 14 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 3 a 12 e 14 a 27 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/03/2018)
nº 3515/2018 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, no dia 26 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3517/2018 - Francine Pereira Sanches, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 1 de abril, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 24 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3532/2018 - Jose Francisco Ferrari Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 26 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2018)
nº 3554/2018 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 25 a 27 de abril, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 12 e 13 de abril e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 3 e 10 de abril e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 20 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2018)
nº 3564/2018 - Natalia Danelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, nos dias 4 e 18 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 30 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2018)
nº 3575/2018 - Rafael Salzedas Arbach, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 10, 12 a 19 e 21 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 2 a 10, 12 e 13 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2018)
nº 3606/2018 – 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0695.0000716/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/03/2018)
nº 3969/2018 - Marcio Rogerio Fracassi, 1º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções dos 3º e 4º Promotores de Justiça de Poá, no dia 13 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2018)
nº 4121/2018 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 13 a 24 de abril de 2018.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2018)
Aviso de 28/03/2018
nº 126/2018 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), COMUNICA aos Promotores de Justiça com atribuição na Área da Infância e Juventude – Adolescentes em Conflito com a Lei, nas Comarcas em que tenham unidades da Fundação CASA que se atentem ao prazo final estabelecido pela Resolução TSE 23.555/17, qual seja, 09/05/2018, para atualização das informações dos adolescentes, regularizando-se a situação eleitoral dos internos, viabilizando-se a participação no próximo certame eleitoral.
Aviso de 09/04/2018
nº 139/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 24 de abril de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 11/04/2018
nº 141/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 19 de abril de 2018, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Aviso de 17/04/2018
nº 146/2018 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, no Edifício Campos Sales, à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, no dia 25 de abril de 2018, às 10h30m, com a seguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de abril;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
VI – CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 22.193/18
Autos n.º 0017789-71.2016.8.26.0577 – MM. Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos
Suscitante: 18.º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Suscitado: 1.º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Assunto: controvérsia acerca da consunção entre os crimes dos arts. 309 e 311 do CTB
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CONCURSO DE CRIMES OU DELITO ÚNICO. DIREÇÃO PERIGOSA SEM HABILITAÇÃO OU PERMISSÃO (CTB, ART. 309) E TRAFEGAR EM ALTA VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAL OU OUTROS LOCAIS GERANDO PERIGO DE DANO (CTB, ART. 311). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO OU ABSORÇÃO. INEXISTÊNCIA DE “BIS IN IDEM”. CONDUTAS QUE SE REVELAM AUTÔNOMAS, DE TAL MODO QUE A PRIMEIRA NÃO PODE SER TIDA COMO FASE NORMAL DE PREPARAÇÃO OU EXECUÇÃO DE OUTRA. SOMA DAS PENAS, ACRESCIDAS, AINDA, À DESOBEDIÊNCIA COMETIDA, QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. ATRIBUIÇÃO AFETA AO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL.
O princípio da consunção ou absorção, invocado pelo Douto Promotor de Justiça Criminal, requer seja um delito praticado como normal fase de preparação ou execução de outro.
No caso sub examen, pode-se verificar a autonomia das condutas.
A primeira infração de trânsito, consistente em dirigir sem permissão gerando perigo de dano, restou materializada desde o instante em que, não atendendo à ordem legal de parada, imprimiu alta velocidade, trafegando na contramão de direção, ultrapassando faróis vermelhos, periclitando a integridade corporal e o patrimônio de pedestres e outros motoristas que se encontravam no local.
O art. 311 do CTB, porém, somente ocorreu quando, mais adiante, ainda conduzindo perigosamente, o sujeito trafegou nas proximidades de escolas e estações de embarque e desembarque de passageiros, bem como de locais com grande movimentação de pessoas.
Essas infrações, somadas à desobediência, ultrapassam o estreito limite de competência dos Juizados Especiais.
Confira-se, a respeito do tema, os venerandos acórdãos das Colendas 5.ª e 6.ª Turmas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: STJ, RHC 71.928/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6.ª TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe de 30/09/2016; RHC 46.646/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5.ª TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe de 15/04/2016).
Solução: conhece-se do presente conflito, dirimindo-se-o, a fim de declarar que a atribuição compete ao Douto Promotor de Justiça atuante na Vara Criminal.
Relatório Mensal – Março/2018
Coordenador Geral – Dr. Tiago Cintra Zarif
Secretário Executivo – Dr. Roberto de Campos Andrade
Coordenadores – Doutores:
Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais
Assessores – Doutores:
Antonio Carlos Ozório Nunes - Educação
Claudia Maria Lico Habib Tofano - Secretária Executiva do GAEMA
Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude
Fabíola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social
Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude
Marcos Roberto Funari - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente
Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor
Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º PJ Auxiliar de Sorocaba - Saúde Pública
André Vitor de Freitas - Patrimônio Público e Social
Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social
Denis Henrique Silva, 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Denilson de Souza Freitas, 5º PJ de São Carlos - Consumidor
Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º PJ de Botucatu – CPC - Família
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social
Fausto Junqueira de Paula, 15º PJ de São José dos Campos - Infância e Juventude
Joel Furlan, 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude
Jose Augusto Mustafa, 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social
Jose Roberto de Paula Barreira, 4º PJ de Itapetininga - Saúde Pública
Leonardo Romano Soares, 2º PJ Sta. Bárbara D’Oeste - Patrimônio Público e Social
Luis Roberto Jordão Wakim, 7º PJ de Barueri – Inclusão Social e Saúde Pública
Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente – Educação
Maricelma Rita Meleiro, 2º PJ de São Bernardo do Campo - Idoso
Noemi Correa, 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude
Raul de Mello Franco Junior, 9º PJ de Araraquara - Patrimônio Público e Social
Sergio Domingos de Oliveira , 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente
Valcir Paulo Kobori, 9º PJ de Campinas - Idoso
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a)Representações civis no mês – 141
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 58
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 47
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 12
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 06
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a)Representações civis no mês – 06
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 13
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 07
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a)Representações civis no mês – 17
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 09
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 28
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 04
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 01
- Aditamento de TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a)Representações civis no mês – 20
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 11
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 14
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 05
e) Termo de Ajustamento de Conduta
- Celebrado no mês:
- TAC: 01
(NG))DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a)Representações civis no mês – 43
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 53
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 40
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 15
ELEITORAL
a)Representações civis no mês – 02
FUNDAÇÃO
a)Representações civis no mês – 02
b) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Instaurado no mês – 01
HABITAÇÃO E URBANISMO
a)Representações civis no mês – 104
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 142
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 143
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 23
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
- TAC: 14
- Aditamento de TAC: 01
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a)Representações civis no mês – 96
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 100
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 79
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 28
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 03
MEIO AMBIENTE
a)Representações civis no mês – 126
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 237
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 271
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 46
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 02
- TAC: 30
- Aditamento de TAC: 03
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a)Representações civis no mês – 423
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 434
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês – 350
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas – 54
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC: 09
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1252
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 3231
II.3.Reuniões
II.3.a – Reuniões Gerais
_ Internas
No mês – 17
_ Externas
No mês – 11
II.3.b – Reuniões por videoconferências
_ Participante –
_Expositor –
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 02
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Outros
No mês – 79
II.5. Ofícios
Recebidos no mês – 23
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 08
II.7. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 114
II.8. – Expediente da Ouvidoria
Recebido no mês – 01
II.9. Certidões Expedidas
No mês – 473
II.10. Protocolados
Instaurados no mês – 07
II.11. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês – 03
II.12. Carta Precatória
Encaminhada no mês – 01
II.13. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
13.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês – 197
13.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês – 141
13.c) Audiências/Oitivas
Realizadas no mês - 02
13.d) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês – 166
13.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês – 06
AVISO Nº 071/18 - CSMP, DE 06.04.2018
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 19.04.18 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected]).
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA *obs.1
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA *obs.1
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
41º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
49º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
64º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
75º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
44º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
78º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL *obs.1
85º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ *obs.1
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS *obs.1
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA *obs.1
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA *obs.1
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA *obs.1
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA *obs.1
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ *obs.1
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO *obs.1
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TATUÍ
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO *obs.1
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO *obs.1
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA *obs.1
* Obs.1: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.
* Obs.2: Excluído o cargo de 12º PJ da Capital, em virtude do mesmo não se encontrar vago, conforme Ato de 14.03.18, publicado em 15.03.18.
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO D.O.E. DE 07.04.17
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 16-4-2018
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007 e Despacho PGJ em caráter Normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, Rafael Abujamra, RG. 21.167.007-8, Promotor de Justiça, 22 de licença-paternidade, a partir de 2/12/2017, conforme fez prova a Certidão de Nascimento;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotor de Justiça: 21/11/2017, D.O. de 1/12/2017, 41 dias e 19/10/2017, D.O. de 15/11/2017, 30 dias, Joacil da Silva Cambuim, RG. 8.769.417; 25/11/2017, D.O. de 15/12/2017, 180 dias, Jose Fernando Cecchi Junior, RG. 17.355.339; 2/3/2018, D.O. de 7/3/2018, 18 dias, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, RG. 22.500.317-X; 20/2/2018, D.O. de 2/3/2018, 60 dias, Margareth Ferraz França, RG. 18.412.829; 7/2/2018, D.O. de 16/2/2018, 30 dias, Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano, RG. 23.689.141-8; 9/8/2017, D.O. de 19/8/2017, 30 dias e 14/2/2018, D.O. de 23/2/2018, 60 dias, Renata Masagão Romero Antunes, RG. 19.457.842; 4/8/2017, D.O. de 17/8/2017, 21 dias, Rafael Abujamra, RG. 21.167.007-8;
Procurador de Justiça: 29/1/2018, D.O. de 7/2/2018, 31 dias, Maria Amelia Nardy Pereira, RG. 10.192.391-0; 5/3/2018, D.O. de 15/3/2018, 90 dias, Nicanor Alvares Junior, RG. 5.112.826; 8/9/2017, D.O. de 21/9/2017, 60 dias, 7/11/2017, D.O. de 25/11/2017, 25 dias, 4/12/2017, D.O. de 15/12/2017, 30 dias, 8/1/2018, D.O. de 12/1/2018, 30 dias e 7/2/2018, D.O. de 20/2/2018, 30 dias, Rosane Rolim, RG. 8.985.653;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotor de Justiça: 16/2/2018, 1 dia, Ana Candida Silveira Barbosa, RG. 29.504.434-2; 16/2/2018, 1 dia, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, RG. 30.551.195-6; 14/2/2018, 30 dias, Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho, RG. 19.669.288; 2/8/2017, 2 dias, Daniela Cristina Rios Gonçalves, RG. 14.606.770-8; 8/1/2018, 12 dias, Denise Cecilia Pavan Buoro, RG. 19.169.853-2; 16/2/2018, 5 dias, Erika Pucci da Costa Leal, RG. 18.639.885-2; 6/3/2018, 1 dia, Fernando Henrique de Moraes Araujo, RG. 20.636.145-2; 16/2/2018, 1 dia, Gabriel Tadeu Kfouri Neto, RG. 13.275.554-3; 19/2/2018, 1 dia, Gustavo Macri Morais, RG. 25.127.202-3; 8/3/2018, 2 dias, Ieda Casseb Casagrande Bignardi, RG. 19.776.188-4; 15/1/2018, 12 dias, Rafael Ribeiro do Val, RG. 34.186.039-6; 22/2/2018, 7 dias, Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, RG. 17.410.084-X; 27/10/2017, 1 dia, 15/12/2017, 1 dia e 1/2/2018, 2 dias, Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, RG. 34.041.176-4; 14/2/2018, 30 dias, Simone Rodrigues Horta Gomes, RG. 16.434.227-8;
Procurador de Justiça: 14/3/2018, 15 dias, Raul de Godoy Filho, RG. 11.434.083-3;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
Promotor de Justiça: 19/2/2018, 1 dia e 5/3/2018, 2 dias, Beatriz Granço Siqueira Pereira, RG. 33.586.285-8; 19/2/2018, 4 dias, Bruno Camargo Ferreira, RG. 34.074.317-7; 6/2/2018, 1 dia, Carlos Bruno Gaya da Costa, RG. 43.735.622; 22/11/2017, 3 dias, Carlos Eduardo da Silva Anapurus, RG. 52.078.572-1; 5/2/2018, 12 dias, Carlos Reis Lucas Vieira da Ros, RG. 36.702.178-X; 6/2/2018, 30 dias, Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes, RG. 30.713.713-2; 26/1/2018, 1 dia, Danilo Roberto Mendes, RG. 18.946.750-2; 5/2/2018, 11 dias, Edivon Teixeira Junior, RG. 20.657.471; 22/2/2018, 10 dias, Elaine Maria Barreira Garcia, RG. 13.221.129-4; 11/1/2018, 9 dias, Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, RG. 10.347.382; 5/3/2018, 30 dias, Eliane Aparecida Tasso Botkowski, RG. 9.711.877; 14/2/2018, 5 dias, Fernando Albuquerque Soares de Souza, RG. 17.897.257-5; 15/1/2018, 9 dias, Fernando Pascoal Lupo, RG. 9.566.249-2; 30/1/2018, 7 dias, Flavia Maria Gonçalves, RG. 16.864.058-2; 15/2/2018, 4 dias, Flavio Leao de Carvalho, RG. 33.080.615-4; 22/1/2018, 2 dias, Ingrid Rodrigues de Ataide, RG. 11.954.011-0; 10/1/2018, 3 dias e 22/1/2018, 2 dias, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4; 19/9/2017, 30 dias e 8/1/2018, 30 dias, Joacil da Silva Cambuim, RG. 8.769.417; 8/3/2018, 15 dias, Jose Marcio Rossetto Leite, RG. 24.696.539-3; 31/1/2018, 30 dias, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, RG. 22.500.317-X; 2/2/2018, 1 dia, Leticia Lourenço Pavani, RG. 42.281.920-7; 30/1/2018, 1 dia, 1/2/2018, 1 dia e 3/2/2018, 26 dias, Livi Rodrigues de Souza, RG. 44.244.595-7; 9/10/2017, 15 dias, 24/10/2017, 4 dias e 1/2/2018, 30 dias, Luis Dias Fernandes, RG. 29.016.050-9; 26/2/2018, 1 dia, Luiz Fernando Garcia, RG. 26.289.310-1; 5/3/2018, 1 dia, Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Gennaro, RG. 9.712.944-6; 29/1/2018, 2 dias, Marcela Figueiredo Bechara Ferro, RG. 11.754.663-0/RJ; 9/2/2018, 1 dia e 16/2/2018, 1 dia, Marcelo Otavio Camargo Ramos, RG. 43.991.595-8; 29/1/2018, 12 dias, Marcos Vieira Godoy, RG. 25.252.200-X; 22/1/2018, 29 dias, Margareth Ferraz França, RG. 18.412.829; 8/1/2018, 30 dias, Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano, RG. 23.689.141-8; 16/1/2018, 2 dias, Maria Fernanda Balsalobre Pinto, RG. 29.474.474-5; 26/1/2018, 1 dia, Marilia Gonçalves Gomes Cangani, RG. 40.307.109-4; 5/3/2018, 15 dias, Mariluce Pardi Garbelotto Belli, RG. 9.887.648; 25/1/2018, 15 dias, Marinaldo Bazilio Ferreira, RG. 10.641.671-6; 26/2/2018, 3 dias, Mario Correa Molina, RG. 8.292.950; 20/2/2018, 3 dias, Mario Jose Correa de Paula, RG. 18.489.211; 20/2/2018, 25 dias, Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, RG. 18.420.777-0; 2/3/2018, 1 dia, Milena Aparecida Carli, RG. 34.241.610-8; 14/2/2018, 3 dias, Monize Flavia Pompeo, RG. 43.474.480-3; 5/3/2018, 5 dias, Patricia Dosualdo Pelozo, RG. 26.821.579-0; 24/1/2018, 3 dias, Patricia Maria Sanvito, RG. 21.901.000; 20/2/2018, 4 dias, Paula Magalhães da Silva Renno, RG. MG-8.597.054; 21/2/2018, 3 dias, Paulo Cesar Souza Assef, RG. 13.070.366; 4/3/2018, 16 dias, Paulo Sergio de Castilho, RG. 11.973.862; 5/7/2017, 30 dias, Rafael Abujamra, RG. 21.167.007-8; 2/3/2018, 8 dias, Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, RG. 34.041.176-4; 6/6/2017, 30 dias, 10/7/2017, 30 dias e 15/1/2018, 30 dias, Renata Masagão Romero Antunes, RG. 19.457.842; 14/2/2018, 11 dias, Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, RG. 14.695.702-7; 31/1/2018, 3 dias e 16/2/2018, 1 dia, Rodolpho Takeshi Arakaki, RG. 29.065.463-4; 8/2/2018, 15 dias, Romildo da Rocha Sousa, RG. 13.625.822-0; 16/2/2018, 15 dias, Roseli Naldi Souza, RG. 19.102.175-1; 9/11/2017, 30 dias, Simone Rodrigues Horta Gomes, RG. 16.434.227-8; 14/2/2018, 7 dias, Thais de Freitas Cavalari, RG. 7.940.189-7; 20/2/2018, 11 dias, Tiago Antonio de Barros Santos, RG. 33.102.293-X; 4/2/2018, 5 dias, Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, RG. 13.856.194;
Procurador de Justiça: 28/2/2018, 30 dias, Emilio Fausto Chaves Poloni, RG. 6.048.741; 28/8/2017, 5 dias, 11/9/2017, 15 dias, 12/12/2017, 4 dias e 5/2/2018, 29 dias, João Machado de Araujo Neto, RG. 4.357.976-0; 28/12/2017, 28 dias, Maria Amelia Nardy Pereira, RG. 10.192.391-0; 26/2/2018, 15 dias, Marcilio Grecco, RG. 4.547.924; 15/3/2018, 10 dias, Natalia Fernandes Aliende da Matta, RG. 10.440.902-2; 16/2/2018, 30 dias, Oscar Mellim Filho, RG. 5.453.315; 7/3/2018, 3 dias, Regina Celia Ribeiro, RG. 4.382.288-5; 26/2/2018, 1 dia, Sonia Maria Schincarioli, RG. 5.748.784-4.
Comunicado DG/MP nº 23, de 16-4-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, a servidora Carolina Pires da Cunha de Moura, RG. 29.996.161-8, Analista Jurídico do Ministério Público, para que compareça no dia 3/5/2018, juntamente com o filho menor Arthur Pires da Cunha de Moura, para a realização da pericia do Beneficio Auxilio - Creche a partir das 10h no Ambulatório Médico, sito a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, 12º andar, sala 551 e a partir das 11h na Área de Saúde, sito à Rua Senador Feijó, nº 164, térreo, Centro, São Paulo.
Comunicado DG/MP nº 24, de 17-4-2018
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando participaram do “Curso Prático de Análise Bancária, Fiscal e Patrimonial”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional à Execução-CAEX e Escola Nacional do GNCOC-Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, realizado nos dias 22 e 23/3/2018, , no Auditório Tilene Almeida de Morais, Prédio Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo-SP:
Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, Agente de Promotoria, RG nº 27.230.389-6
Carolina Esper, Agente de Promotoria, RG nº 43.866.930-7
Débora Mariani Jardim, Agente de Promotoria, RG nº 20.662.888-2
Fabrício Augusto Conte, Agente de Promotoria, RG nº 34.409.180-6
Fernanda Panazzolo Guidugli, Agente de Promotoria, RG nº 22.103.922-3
Fernando Tranchesi, Agente de Promotoria, RG nº 13.196.631-5
Franciele Gomes Azevedo, Agente de Promotoria, RG nº 21.254.055-3
Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi, Agente de Promotoria, RG nº 18.307.888-3
Isabelle Carolina Ribeiro, Analista Jurídico, RG nº 46.207.220-4
Jaqueline Vaz Martins Roesler, Agente de Promotoria, RG nº 33.874.319-4
Murilo Abreu Leme, Agente de Promotoria, RG nº 34.825.413-1
Pedro Sahade Neto, Analista Jurídico, RG nº 33.195.351-1
Roberto Fontaneda da Fonseca, Oficial de Promotoria, RG nº 25.689.167-9
Rodrigo Shishito, Analista Jurídico, RG nº 34.855.602-0;
Ronan José da Silva, Agente de Promotoria, RG nº 23.641.481-1
Silmara Elaine Grozza, Agente de Promotoria, RG nº 41.363.764-5.
(Tornando sem efeito a Portaria de 28-3-2018, publicada no D.O. de 11-4-2018)
Aviso nº 004/2018 - DG/MP, de 18/04/2018.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA que foram apuradas irregularidades/omissões de recolhimentos devidos ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público, com base em laudo pericial elaborado no âmbito do processo nº 0035825-11.2014.8.26.0100 com trâmite perante a 2ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, instaurado em face do 5º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, pelo que determina a expedição de Notificação Extrajudicial de Cobrança ao ex-titular da serventia, Sr. José Roberto Pacheco França, no valor de R$ 21.069,34 (vinte e um mil, sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), atinente ao período compreendido entre 03 de julho de 2015 e 31 de dezembro de 2015, a ser atualizado nos termos das disposições legais aplicáveis à espécie, fixando o prazo de 20 dias, a contar da ciência, para quitação ou apresentação de defesa prévia. Caso não pago ou regularizado junto a este Órgão, fica o interessado ciente de que o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, com envio para protesto, bem como para o CADIN estadual, hipótese em que o pagamento deverá ser realizado mediante impressão de DARE no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Aviso nº 005/2018 - DG/MP, de 18/04/2018.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA que foram apuradas irregularidades/omissões de recolhimentos devidos ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, pelo responsável do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 19º Subdistrito de Perdizes da Comarca da Capital, pelo que determina a expedição de Notificação Extrajudicial de Cobrança à Ex-Interina da serventia, Sra. Silmar Soares Santos Boccaletti Marques Picoli, no valor de R$ 116.415,08 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e quinze reais e oito centavos), atinente ao período compreendido entre 13 de março de 2017 e 24 de março de 2018, a ser atualizado nos termos das disposições legais aplicáveis à espécie, fixando o prazo de 20 dias, a contar da ciência, para quitação ou apresentação de defesa prévia. Caso não pago ou regularizado junto a este Órgão, fica o interessado ciente de que o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, com envio para protesto, bem como para o CADIN estadual, hipótese em que o pagamento deverá ser realizado mediante impressão de DARE no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Aviso nº 006/2018 - DG/MP, de 18/04/2018.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA que foram apuradas irregularidades/omissões de recolhimentos devidos ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, pelo responsável do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Cruzeiro, pelo que determina a expedição de Notificação Extrajudicial de Cobrança ao Ex-Interino da serventia, Sr. Marino Rebello Dias de Barros, no valor de R$ 157,58 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), atinente ao período compreendido entre 03 de julho de 2015 e 25 de julho de 2015, a ser atualizado nos termos das disposições legais aplicáveis à espécie, fixando o prazo de 20 dias, a contar da ciência, para quitação ou apresentação de defesa prévia. Caso não pago ou regularizado junto a este Órgão, fica o interessado ciente de que o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, com envio para protesto, bem como para o CADIN estadual, hipótese em que o pagamento deverá ser realizado mediante impressão de DARE no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Aviso nº 007/2018 - DG/MP, de 18/04/2018.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AVISA que foram apuradas irregularidades/omissões de recolhimentos devidos ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público a título de repasse de emolumentos extrajudiciais, pelo responsável do 10º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, pelo que determina a expedição de Notificação Extrajudicial de Cobrança ao Ex-Interino da serventia, Sr. Raimundo da Costa Tudéia, no valor de R$ 138.060,36 (cento e trinta e oito mil, sessenta reais e trinta e seis centavos), atinente ao período compreendido entre 08 de outubro de 2015 e 16 de fevereiro de 2017, a ser atualizado nos termos das disposições legais aplicáveis à espécie, fixando o prazo de 20 dias, a contar da ciência, para quitação ou apresentação de defesa prévia. Caso não pago ou regularizado junto a este Órgão, fica o interessado ciente de que o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa, com envio para protesto, bem como para o CADIN estadual, hipótese em que o pagamento deverá ser realizado mediante impressão de DARE no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Portarias da Diretora de 17-4-2018
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 10/4/2018, Karine Alves Licinio, RG. 25.590.000-4; Auxiliar de Promotoria I: 12/4/2018, Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, RG. 59.798.032-9;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Adriano Lopes Soares de Souza, RG. 26.883.587-1, 16/3/2013 a 14/3/2018; Ana Beatriz de Rezende Siste, RG. 21.282.656, 10/2/2013 a 8/2/2018; Ana Celia Menezes da Costa, RG. 21.577.856-X, 8/2/2013 a 6/2/2018; Carlos João Batista Pinto, RG. 17.723.834-3, 10/2/2013 a 8/2/2018; Cynthia Martins Lupifieris, RG. 18.625.609-7, 2/3/2013 a 28/2/2018; Jonas Nardes, RG. 15.863.149, 11/2/2013 a 9/2/2018; Laiza Marcela Inteliquia Betti, RG. 29.373.542-6, 9/3/2013 a 7/3/2018; Marcelo de Carvalho Midões, RG. 24.314.223-7, 6/2/2013 a 4/2/2018; Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, 8/2/2013 a 6/2/2018; Roberta Marcondes Passos de Freitas, RG. 17.394.933-2, 14/2/2013 a 12/2/2018.
Apostilas da Diretora de 17-4-2018
Lavrada no título de nomeação de Marcia Carolina Manzzoni, RG. 11.487.129, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.487.129-2;
Lavrada no título de nomeação de Maria Elisa Palomine Bonato, RG. 40.152.116-3, Analista Jurídico do MP, alterando seu nome para Maria Elisa Palomine Bonato Moraes.
COMUNICADO ESMP nº 18/2018 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PRIVADO, ECA E DIREITO DO CONSUMIDOR, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016 no âmbito do Direito Civil, do Direito Empresarial, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Direito do Consumidor.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso terá a duração de 08 semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 23 de abril, a partir das 11 horas, a 27 de abril de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI – VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 23 a 27 de abril de 2018.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 30 de abril a 4 de maio de 2018.
Início: 07 de maio de 2018.
Término: 02 de julho de 2018.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Analisar as principais alterações legislativas ocorridas a partir do ano de 2016 no âmbito do Direito Civil, do Direito Empresarial, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Direito do Consumidor.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
(Publicar nos dias 18 e 20/04/2018)